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Complexo Eólico Serra da Babilônia - Garantia de crédito

Análise de questões socioambientais e trabalhistas

Análise ambiental:

A Rio Energy (“Cliente” ou “Patrocinador”) é proprietária e controladora do Complexo Eólico Serra da Babilônia, com capacidade total de 223,25 MW, bem como da linha de transmissão e das demais instalações (o “Projeto”), nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, na Chapada Diamantina, região central do estado da Bahia. Em 2015, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE adjudicou ao Projeto um contrato de compra de energia com prazo de 20 anos. O parque eólico consiste em 95 aerogeradores (de 2,35 KW cada); uma subestação de 34,5/230 kV e circuito subterrâneo e terrestre; uma linha de transmissão de 230 kV com 75 km para interligação à Subestação Morro do Chapéu II, e 62 km de vias de acesso internas e externas. O custo total estimado do projeto é de R$ 1,48 bilhão (aproximadamente US$ 463 milhões), com garantia de crédito concedida por BID/CII para um instrumento de dívida emitido para financiar a construção do Projeto.

1. Informações gerais e sinopse da abrangência da análise socioambiental pela CII.

A análise feita pela CII durante a avaliação da Rio Energy abrangeu o exame de duas AISAs (Avaliações de Impacto Socioambiental), uma para a Linha de Transmissão e a outra para o Parque Eólico, e ainda, entre outros, a revisão de planos de saúde e segurança no trabalho, plano de atendimento a emergências, planos de gestão socioambiental, planos de comunicação, registros de gestão e gerenciamento, alvarás e licenças, políticas de recursos humanos e de sustentabilidade, com respeito às fases de construção e de operação do Projeto. Os especialistas socioambientais da CII fizeram uma visita de 3 dias ao local da obra (4 a 6 de outubro de 2017), realizando as seguintes atividades: 1) reuniões e entrevistas com diretores e gerentes da Rio Energy, pessoal e consultores das áreas social e ambiental, diretores e gerentes do Projeto; 2) reuniões com representantes da Comunidade Quilombola de Lapinha; 3) reunião com o administrador do Parque Estadual Morro do Chapéu, uma área protegida; 4) visita de campo aos locais do parque eólico e da linha de transmissão e a áreas circunvizinhas; e 5) teleconferências e reuniões com a Rio Energy, antes e após a visita de campo.

2. Classificação e fundamentação para questões socioambientais

Os principais impactos socioambientais ligados a este tipo de operação incluem emissões atmosféricas, resíduos sólidos, descarga de efluentes líquidos, ruído, manuseio de materiais perigosos, biodiversidade terrestre, qualidade da água, emissões de gases de efeito estufa (GEE), aquisição de terrenos e de direitos de passagem e servidões, bem como impactos e riscos relacionados às comunidades durante a construção e a operação. O Projeto proposto foi classificado como Categoria B, de acordo com a Política de Sustentabilidade Socioambiental da CII.

3. Contexto socioambiental

A área prevista para o parque eólico do Projeto não tem população residente. Os terrenos onde o Projeto se situa abrangem duas propriedades: Fazenda Flor do Sertão (708 hectares) e Fazenda Bom Jesus (4.295 hectares), nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, no estado da Bahia. Ambas

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as fazendas pertencem a um único proprietário, o qual arrendou as terras à holding do Projeto por 35 anos, um prazo 15 anos superior à duração do contrato de compra de energia. Os povoados mais próximos ao Projeto são o de São Bento, no município de Ourolândia, e os de Tábua e de Várzea de Fora, no município de Várzea Nova. O acesso à área do Projeto é feito por uma estrada que já recebeu melhorias significativas pelo cliente. No traçado da futura Linha de Transmissão (LT), em sua área de influência indireta, há cerca de 38 comunidades quilombolas certificadas - mas apenas quatro delas estão em área próxima. A LT tem cerca de 75 km de extensão, com uma faixa de servidão de 40 metros, ocupando um terreno total de 296 hectares. Ela atravessa quatro municípios (Morro do Chapéu, João Dourado, América Dourada e Cafarnaum).

Os proprietários de terras nas áreas adjacentes ao parque eólico do Projeto e no traçado da LT são, em sua maioria, pequenos fazendeiros de agricultura de subsistência, criação de gado, caprinos e ovinos e cultivo de sisal para a produção de fios e cordas. Há também algumas atividades localizadas de extração de mármore e mineração de não metálicos. A controladora do Projeto, Rio Energy, tem como política social investir nas comunidades mais próximas ao Projeto e também nas comunidades mais vulneráveis, com projetos de abrangência regional. A Rio Energy está desenvolvendo um programa social para o Projeto, alinhado com o seu principal credor (BNDES), com previsão de beneficiar diversas comunidades. Em seu plano inicial, o Programa Social inclui investimentos para a construção de infraestrutura de água e esgoto, centros comunitários e esportivos, laboratórios de análises clínicas, salas de radiografia e a criação de um centro de treinamento e de uma rede de atendimento e apoio a jovens. Esses investimentos beneficiaram diretamente mais de 1.340 pessoas.

A área de influência do Projeto é um mosaico de habitats naturais e de habitats modificados por pastagens para pecuária extensiva bovina e caprina, com disponibilidade de água sujeita a graves restrições, impedindo outras atividades econômicas mais intensas. Há duas áreas protegidas na área de influência (indireta) do Projeto. A primeira é a Área de Proteção Ambiental (APA) Gruta dos Brejões, uma reserva de 11.900 hectares de conservação de uso sustentável, com nome derivado de suas principais características: cavernas naturais e patrimônio arqueológico. Localiza-se a mais ou menos 10 km a noroeste do parque eólico, com um declive íngreme na escarpa. A outra área protegida é o Parque Estadual Morro do Chapéu, com 46.000 hectares, também classificada como Important Bird Area (área de importância crítica para conservação de aves)1, cerca de 15 km ao sul do parque eólico.

4. Os riscos e impactos ambientais e as medidas propostas para mitigação e compensação

4.1 Avaliação e gestão dos riscos e impactos socioambientais

a. Sistema de Avaliação e Gestão Socioambiental

A avaliação pela CII levou em conta o processo de planejamento de gestão socioambiental e a respectiva documentação para o Projeto, bem como os descompassos entre o processo de planejamento do Projeto e as exigências socioambientais da CII. Conforme necessário, os parágrafos a seguir incluem resumos de algumas medidas corretivas que poderiam sanar esses descompassos em prazo razoável, no âmbito de um Plano de Ação Socioambiental (PASA) acordado mutuamente com o Cliente. Está sendo implantado um sistema de gestão integral para o Projeto que atende a normas internacionais como a ISSO 9001 e a OHSAS 18001, Princípios do Equador e Padrões de Desempenho da IFC, assim como requisitos da Licença Ambiental e demais dispositivos legais brasileiros que tratam de questões socioambientais e arqueológicas e de riscos relacionados a saúde

1 http://datazone.birdlife.org/site/factsheet/parque-estadual-do-morro-do-chap%C3%A9u-iba-brazil A APA é uma área protegida de categoria V (ou seja, uso sustentável, direto), e o parque estadual é uma área protegida de categoria II (conservação estrita), conforme a classificação no sistema da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN na sigla em inglês).

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e segurança. O Sistema de Gestão Ambiental e Social do Projeto incorpora as lições previamente adquiridas na implantação de parques eólicos como os Complexos Eólicos Itarema e Caetité.

b. Política

A Rio Energy criou uma Política de Sustentabilidade abrangente que define os objetivos e princípios ambientais, de saúde e segurança e de responsabilidade social que devem guiar as operações globais da empresa. Essa política define onze princípios alinhados com as normas ISO 14001 e OHSAS 18001 e outras, tais como: Liderança e responsabilidade pela autoria; Conformidade legal; Gestão de impactos e riscos; Gestão de empreiteiras e fornecedores; Controle operacional; Competência e treinamento; Relação com as comunidades; Análise de incidentes; Atendimento a emergências; Monitoramento de desempenho; Aperfeiçoamento contínuo.

c. Identificação de riscos e impactos

A Rio Energy identificou e avaliou os riscos e impactos socioambientais em cada AISA, tanto para o parque eólico como para a LT, em consonância com a metodologia exigida em resolução federal (Resolução CONAMA nº 001/1986), muito embora uma AISA completa não fosse exigência legal estadual para que a agência INEMA concedesse a licença ambiental ao Projeto Serra da Babilônia. As AISAs identificam e avaliam os impactos durante o planejamento, a construção, a operação e a etapa de desmobilização ou descomissionamento (esta apenas para o parque eólico).

i. Impactos e riscos diretos e indiretos

Os impactos positivos do Projeto incluem: aumento nas receitas tributárias, geração de empregos (principalmente durante a construção), acesso a infraestrutura e a novos equipamentos, reduções na emissão de gases causadores de efeito estufa (durante as operações) e aumento da parcela de geração de energia renovável no sistema elétrico brasileiro. Os impactos negativos incluem: alteração de uso do solo, erosão, alteração da paisagem natural (inclusive interferência com o relevo cárstico) remoção de vegetação e alterações localizadas em habitats; aumento de tráfego e exposição da população a acidentes e incidência de novas doenças; interação entre o vento e animais silvestres e colisões de pássaros e morcegos (operações). Considerando a escassez de água predominante na região, faz-se necessária uma avaliação adequada dos impactos do consumo de água por poços durante a fase de construção do Projeto (Ação 01 do PASA - Plano de Ação Socioambiental).

O Projeto não traz riscos sociais significativos. Há quatro quilombolas (comunidades tradicionais de afrodescendentes) na área de influência direta da LT (2,5 km) (vide abaixo). Elas são as comunidades mais próximas à pegada ecológica da LT e, portanto, de quaisquer obras civis do Projeto.

ii. Análise de impacto cumulativo

Os impactos cumulativos associados ao parque eólico e à LT não foram avaliados, já que o Projeto situa-se numa região considerada propícia para o desenvolvimento de energia eólica e onde vários outros projetos já estão operando2. Assim, a Rio Energy deverá elaborar uma avaliação de impacto cumulativo com base em informações secundárias, abrangendo no mínimo os tópicos abaixo descritos (Ação 02 do PASA).

iii. Exame das alternativas

Foi feito um exame profundo das alternativas para o alinhamento da LT, com avaliação dos seguintes critérios: i) extensão da linha e quantidade estimada de torres; ii) viabilidade de acesso; iii) proximidade a áreas povoadas urbanas ou rurais, inclusive projetos de assentamentos rurais e comunidades quilombolas; iv) áreas prioritárias para conservação da biodiversidade; v) interferência

2Sistema de Informações Geográficas do Setor Energético Brasileiro (https://gisepe.epe.gov.br/WebMapEPE/ )

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com áreas protegidas; vi) interferência com patrimônio espeleológico; vii) interferência em corpos d'água; e viii) remoção de vegetação. O traçado escolhido minimizou os impactos gerais, com o alinhamento selecionado evitando a área protegida, a Unidade de Conservação de Proteção Integral – Parque Estadual Morro do Chapéu, e sua zona de amortecimento.

d. Programas de gestão

O Projeto terá três principais empreiteiras para engenharia, suprimentos e construção: a Dois A para as obras civis do parque eólico, a WEG para as obras elétricas, inclusive da subestação, e a Tabocas para a construção e a instalação da linha de transmissão. A empresa Wobben foi contratada para fornecimento das turbinas eólicas e respectiva operação e manutenção por um prazo de 12 anos. A fase de construção durará cerca de dois anos, e a vida útil prevista do Projeto é de 25 a 30 anos.

A Rio Energy elaborou vários planos de gestão socioambiental (PGSA) para tratar dos aspectos socioambientais, arqueológicos e de saúde e segurança, bem como dos respectivos impactos associados ao Projeto e identificados na AISA. Os principais PGSAs incluem os referentes a gerenciamento de resíduos, resgate e reintrodução de flora e fauna, gestão de tráfego, controle de poeira, ruído, controle de erosão, supressão de vegetação, resgate de achados arqueológicos, reparação florestal, comunicação social, educação ambiental, contratação e treinamento de mão de obra local, atendimento a emergências, resgate e monitoramento arqueológico, entre outros pontos. A Rio Energy também contratou empresas especializadas para a preparação de PGSAs específicos, incluindo programa ambiental para a fase de construção, programa de resgate e monitoramento de fauna e flora e programa de resgate e monitoramento arqueológico.

Embora alguns desses planos sejam operacionalizados por empreiteiras, a Rio Energy é responsável por sua implantação. Assim, a Rio Energy monitora a implantação e os resultados dos PGSAs por meio das seguintes medidas: i) supervisão permanente e implantação na área do Projeto, com uma equipe de funcionários diretos, baseados em campo, composta de seis pessoas (dedicadas ao manejo da terra, supervisão socioambiental e supervisão de saúde e segurança); ii) contratação de empresas especializadas para a realização de programas específicos, tais como programas ambientais para a fase de construção, resgate e monitoramento de fauna e flora, resgate e monitoramento arqueológico.

e. Competência e capacidade organizacionais

Para definir o nível requerido de educação e experiência para cada função na organização, a Rio Energy elaborou as descrições de cargos. A Rio Energy criou um Departamento de Sustentabilidade, a cargo de um gerente qualificado, admitido em março de 2015. O gerente conta com o apoio de uma equipe de três coordenadores (áreas social, ambiental e de licenciamento), os quais contam, por sua vez, com o apoio de seis analistas, atuando em campo e no escritório. O Departamento de Sustentabilidade também é apoiado por vários consultores socioambientais externos. Esses consultores concluíram os estudos socioambientais de base e as avaliações de impacto, e foram contratados para realizar os programas de monitoramento socioambiental, incluindo flora e fauna, qualidade do ar, ruído, etc. (conforme acima mencionado). Essa equipe é responsável pelo gerenciamento da implantação dos programas socioambientais pelas empreiteiras e pela supervisão do respectivo desempenho, de forma a assegurar o atendimento das exigências regulatórias, a implantação de auditorias de conformidade, o envolvimento das partes interessadas, o atendimento de queixas, bem como o monitoramento socioambiental, além da documentação, gestão e manutenção de registros, entre outros itens.

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f. Preparação para casos de emergência e respectivas respostas

O Projeto desenvolveu um Plano de Atendimento a Emergências (PAE) com abrangência que inclui todos os diferentes cenários de emergência com possibilidade de ocorrência, incluindo as empresas e instalações ligadas ao Projeto Serra da Babilônia. O PAE inclui a participação das diferentes empreiteiras e comunidades na área de influência do Projeto (por exemplo, Ourolândia, Tábua, Várzea de Fora). Para assegurar um conjunto adequado de competências para as pessoas com responsabilidade atribuída no atendimento a emergências, a Rio Energy realizou um processo de seleção e forneceu o necessário treinamento, inclusive para primeiros socorros e combate a incêndios. O PAE também define 14 cenários potenciais de emergência, incluindo derramamentos, incêndio, acidentes de trânsito, entre outros, com os respectivos fluxogramas de atendimento, cronograma de simulação de emergências e identificação dos empregados com necessidades especiais.

g. Monitoramento e análise

Os planos de monitoramento citados nas AISAs estão sendo implantados pelo Projeto como parte dos compromissos definidos nas licenças aprovadas, e abrangem aspectos como resíduos sólidos e efluentes líquidos, ruído, biodiversidade, aspectos sociais, consumo de água, entre outros fatores. Adicionalmente, foram definidos alguns indicadores, incluindo os mesmos aspectos. As análises e a supervisão ocorrem diariamente em campo, com registros mensais. Todavia, a Rio Energy precisa incluir o desenvolvimento e a implantação de um inventário de emissões de gases de efeito estufa e estimativas de quantidades (Ação 03 do PASA).

h. Envolvimento de partes interessadas

Mapeamento e análise de partes interessadas e plano de envolvimento - Consulta e participação informada

Desde outubro de 2016, o Projeto vem fazendo a identificação das principais partes interessadas nas adjacências da área projetada para o parque eólico e ao longo do traçado da LT. Essas partes interessadas estão localizadas nos povoados de São Bento (320 habitantes), Tábua (800 habitantes) e Várzea de Fora (60 habitantes). Essas populações dependem de pecuária e agricultura de subsistência, além da extração de mármore. Foram identificadas cerca de 28 comunidades quilombolas ao longo do traçado da LT, nos territórios dos municípios afetados. No entanto, apenas quatro comunidades quilombolas estão dentro da área de influência direta da LT (até 2,5 km a contar do alinhamento). São pequenas comunidades: Serra Azul tem 60 habitantes e está localizada a 2,4 km da LT, Angicão tem 70 habitantes, a 2 km da LT, Canabrava tem 360 habitantes, a 1,5 km da LT, e Lapinha tem 113 habitantes, a 0,6 km da LT. As populações dessas comunidades sobrevivem com agricultura de subsistência, cultivo irrigado e criação de caprinos e ovinos.

Desde o início do processo de mapeamento e análise das partes interessadas, o Projeto tem envolvido as comunidades de forma participativa, com um processo de comunicação de informações sobre o Projeto, que incluiu o entendimento dos impactos negativos e também dos positivos, citando, por exemplo, as oportunidades de emprego local. Esses esforços resultaram no desenvolvimento de diversos programas de desenvolvimento social, incluindo um programa de comunicação social que originou uma Comissão de Acompanhamento do Empreendimento com 21 integrantes, incluindo representantes do Cliente, funcionários do INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia), representantes dos municípios e organizações de base. Essa Comissão visa a promover um diálogo contínuo sobre a execução do Projeto e os interesses locais. Foi criada mais uma comissão, específica para as quatro comunidades quilombolas mais próximas ao alinhamento da LT (Comissão de Acompanhamento Quilombola), com oito representantes dessas comunidades. Está em curso um

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processo ininterrupto de consultas com essas comunidades quilombolas, devendo ao final resultar em acordos de apoio a projetos comunitários. Esse diálogo contínuo já permitiu resultados relacionados à identificação de prioridades comunitárias e apoio potencial a projetos comunitários. Para validá-los, a Fundação Cultural Palmares - que é a entidade do governo federal responsável pelas comunidades tradicionais - precisa aprovar os acordos que forem alcançados.

Comunicações externas e sistemas de atendimento de queixas

Desde outubro de 2016, está em vigor um Programa de Comunicações. Esse programa incluiu a distribuição de vários folhetos, reuniões com as partes interessadas identificadas, oficinas de esclarecimento sobre questões ambientais para escolas e organizações locais e treinamento da força de trabalho local. Existe um sistema de atendimento de queixas implantado com uma linha de telefone dedicada, endereço de e-mail específico e linha de WhatsApp especial. A Rio Energy também tem dois escritórios, um em Ourolândia e outro em Várzea Nova, para informações e para receber e atender perguntas e reclamações.

Divulgação de informações e fluxo contínuo de relatórios às comunidades afetadas

Antes do início deste Projeto, já havia sido instalada uma linha de transmissão pertencente a outro projeto de energia eólica, seguindo o mesmo traçado de alinhamento do planejado para Serra da Babilônia. A empresa responsável fez avaliações sociais para as mesmas comunidades quilombolas. A Rio Energy solicitou autorização à Fundação Cultural Palmares (FCP) para usar essas mesmas avaliações sociais, visando à conformidade com o quadro legal brasileiro, e está aguardando resposta da FCP. Está marcada uma reunião da Rio Energy com a FCP para dezembro de 2017, com o objetivo de debater o acesso da Rio Energy às avaliações detalhadas da linha de base social, bem como um processo para obter os acordos de compensação através do quadro estabelecido pela FCP. Portanto, os acordos de compensação com as comunidades quilombolas dependem do resultado previsto para a reunião de dezembro com a FCP (Ação 04 do PASA).

4.2 Mão de obra e condições de trabalho

Políticas e procedimentos de Recursos Humanos

A Rio Energy desenvolveu uma série de políticas de recursos humanos, reunidas no Manual do Empregado. As políticas incluem os seguintes tópicos: salários e benefícios monetários adicionais, treinamento, férias, seguros, política sobre exames médicos, reembolso e viagens, seleção e recrutamento e processo de avaliação de desempenho. O Manual também informa a missão da empresa, seus valores, níveis de aprovação, protocolo de comunicações, sua Política de Sustentabilidade e seu Código de Ética.

Condições de trabalho e termos de contratação

Atualmente, o Projeto emprega cerca de 558 pessoas, a maioria (62%) proveniente de locais na área de influência do Projeto. Todavia, esse número sofrerá redução significativa após a fase de construção ter sido concluída. A Rio Energy oferece condições adequadas de contratação e de trabalho para seus funcionários diretos, que fazem parte das equipes dedicadas ao Projeto. Especificamente, no que tange aos serviços de alojamento, eles são de boa qualidade e sempre de acordo com princípios de não discriminação e de igualdade de oportunidades, incluindo espaço adequado com luz natural e artificial, abastecimento de água potável, gerenciamento de resíduos, cozinha, proteção contra animais selvagens, ruído e condições meteorológicas adversas, bem como um ambiente de trabalho saudável. Em termos de empregados indiretos, a Rio Energy baseia-se nas condições de trabalho e de contratação oferecidas pelas empreiteiras e nas inspeções realizadas pelo Sindicato de Construção

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Civil do Estado da Bahia, bem como pelo Ministério do Trabalho federal. A Rio Energy confirmará, através de um procedimento de verificação, as condições de trabalho e de contratação de suas empreiteiras e subempreiteiras (Ação 05 do PASA).

Organização dos trabalhadores

De acordo com a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito de Sindicalização, da qual o Brasil é signatário, e de acordo com a CLT, todos os empregados têm direito a participar de associações e sindicatos. O Brasil é um país com uma cultura e uma legislação muito fortes de proteção dos trabalhadores. Além disso, as políticas de recursos humanos da Rio Energy expressam claramente o livre direito dos funcionários de se associarem. Em termos de sindicalização, a abrangência do Projeto se insere na competência do Sindicato da Construção Civil do Estado da Bahia.

Igualdade de oportunidades e não discriminação

O Código de Ética da Rio Energy inclui princípios claros sobre não discriminação e está em consonância com o disposto na Declaração Universal das Nações Unidas sobre Direitos Humanos.

Sistema de atendimento de queixas dos trabalhadores

Os trabalhadores podem livremente expressar preocupações sobre o local de trabalho através da Comissão de Saúde e Segurança no Trabalho (CSST). O sistema está posicionado em nível administrativo adequado e permite queixas anônimas, o que garante sua eficácia.

Proteção da força de trabalho

A Rio Energy está empenhada em obedecer a todas as leis brasileiras referentes a idade mínima e condições de trabalho, o que se reflete nas políticas e nos procedimentos sobre recursos humanos da empresa, bem como nos respectivos procedimentos, emitidos com o Manual do Empregado. A idade mínima de emprego no Brasil é de 18 anos, com exceção de aprendizes, para quem, em alguns casos, a idade mínima pode até ser de 14 anos. Todavia, devido aos riscos inerentes de saúde e segurança no trabalho, a presença de menores de idade não é permitida nos locais de construção da Rio Energy.

A CSST inclui representantes dos trabalhadores e do empregador. Em conjunto, eles têm um compromisso mútuo de aprimorar as condições de saúde e segurança no local de trabalho. A comissão é um órgão consultivo que ajuda a estimular e ampliar a conscientização sobre questões de saúde e segurança no local de trabalho, reconhece e identifica os riscos no local de trabalho e prepara recomendações para o empregador tratar desses riscos.

Saúde e segurança no trabalho

As políticas e os procedimentos sobre saúde e segurança no trabalho estão em fase de implantação, com a gestão a cargo de uma equipe de campo, composta por dois funcionários diretos. Em conjunto com a Rio Energy e funcionários das três empreiteiras contratadas para engenharia, suprimentos e construção atuando em campo, há um total de 24 funcionários atualmente dedicados a gerenciar e supervisionar as questões de saúde e segurança no trabalho. A Rio Energy exige que todas as empreiteiras preparem e implementem planos referentes a meio ambiente, saúde e segurança para a fase de construção, de forma a assegurar que existam condições e práticas seguras de trabalho nos canteiros de obras, através de condições contratuais específicas. Essas condições incluem indução ou integração à empresa, treinamento, inspeções e registro de todos os incidentes e quase acidentes, bem como análise de causa raiz e acompanhamento para prevenir reincidências, programas de monitoramento de condições no local de trabalho e relatórios rotineiros de desempenho socioambiental para a Rio Energy.

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4.3 Eficiência dos recursos e prevenção de poluição

Eficiência de recursos

A Rio Energy implantou uma Política de Sustentabilidade aplicável a seus empregados e aos empregados das empreiteiras em toda a sua cadeia de suprimentos. Essa política inclui diretrizes para identificação, gestão e prevenção de riscos e impactos ambientais. Em linha com a Política de Sustentabilidade, o "Manual de Diretrizes Ambientais" exige que as empreiteiras elaborem módulos de treinamento relacionados às melhores práticas ambientais, para desenvolver a conscientização sobre o uso de papel, consumo de água e de energia, entre outros fatores. Adicionalmente, o Projeto inclui uma matriz KPI de sustentabilidade, que define indicadores para monitorar o consumo de água e energia. A matriz KPI será completada pela Rio Energy com metas e/ou medidas para todos os indicadores (Ação 06 do PASA).

Uso de água & tratamento das águas residuais

A fase de construção do Projeto exige quantidades significativas de água para obras civis, controle de poeira e consumo humano. O total de empregados atingirá um máximo de aproximadamente 700, e o consumo de água é, portanto, substancial durante essa etapa. Considerando as necessidades, o Projeto usa água de três poços de abstração de águas subterrâneas: (i) N°1 Fazenda Maia, com licença válida até julho de 2021; (II) N°2 Fazenda Maia, com licença válida até março de 2019; e (iii) N°3 São Bento, com licença válida até maio de 2021. Embora o Projeto seja detentor das licenças necessárias para abstrair as águas subterrâneas desses poços, e considerando a condição de secura da região, a Rio Energy avaliará os impactos potenciais sobre os recursos de aquíferos compartilhados com as comunidades locais, resultantes do consumo de águas subterrâneas (Ação 01 do PASA).

Emissão de gases de efeito estufa

Os projetos de parques eólicos, por sua natureza de energia renovável, geram impactos positivos nas emissões de gases de efeito estufa (GEE) durante a fase de operações. No entanto, o Projeto não quantificou as emissões de GEE geradas durante a fase de construção. A Rio Energy planeja a instalação de painéis solares no local de geração da energia eólica, para economizar eletricidade e reduzir as emissões de GEE. Considerando que o Projeto está sendo implantado em local remoto e com quantidade significativa de viagens de pessoal e transporte de materiais e equipamentos, com gasto de combustíveis fósseis, a Rio Energy implantará um inventário de emissões de GEE e estimativas de quantidades, com registro das ações empreendidas para reduzi-las (Ação 03 do PASA).

Emissões aéreas e qualidade do ar ambiente

A emissão de partículas e poeiras foi identificada como impacto potencial durante a fase de construção do Projeto. Como consequência, o Projeto está monitorando as fontes de emissão de partículas mensalmente. A Rio Energy exerce várias medidas de controle de poeira (por exemplo, com lançamento de água nas estradas) e pavimentou uma via com extensão de 4 km na comunidade de São Bento, para reduzir a geração de poeira decorrente do aumento do tráfego.

Ruído

O canteiro de construção do parque eólico do Projeto está situado em meio rural, com níveis de ruído ambiente típicos de áreas não desenvolvidas. Inexiste presença humana no local do parque eólico ou no entorno imediato e, portanto, embora exista previsão de aumento no ruído de fundo durante a construção e as operações do parque eólico, isso não será sentido por receptores humanos. A exceção é a comunidade de São Bento, que é a mais próxima da via de acesso e que sentirá um aumento no

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ruído do trânsito durante a construção. Durante as operações, o pessoal de manutenção utilizará equipamento padrão de proteção contra ruídos.

Gerenciamento de resíduos sólidos

O Projeto tem um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para resíduos perigosos e não perigosos, aplicável às atividades tanto da Rio Energy como de suas empreiteiras. Esse plano define as condições exigidas de armazenamento, processamento e descarte final para todo resíduo gerado durante as fases de construção e operação. O Projeto adotou códigos de cores conforme padrão universal para a separação dos diferentes resíduos sólidos, em consonância com as normas locais. Os resíduos são coletados e separados em tambores devidamente identificados, com correta manutenção. Ao final, os resíduos sólidos são armazenados em área de armazenamento temporário de resíduos sólidos, para serem coletados por uma empresa autorizada, a cargo do descarte final. São mantidos manifestos de resíduos sólidos.

Gerenciamento de materiais perigosos

O termo "materiais perigosos" inclui: combustível líquido (diesel, gasolina), solventes, óleos lubrificantes e outros produtos químicos. Os materiais perigosos armazenados no canteiro durante a fase de construção são principalmente os ligados às atividades das empreiteiras. Os materiais perigosos necessários para a instalação da LT, ou por ela gerados, estão sendo armazenados num segundo canteiro, fora do canteiro de construção. A Rio Energy exige das empreiteiras para engenharia, compras e construção (bem como da empreiteira para operação e manutenção), e supervisiona, a implantação de procedimentos para o armazenamento adequado de materiais perigosos, inclusive com segregação apropriada, proteção contra intempéries, instalação de contenção secundária e de revestimento resistente à corrosão, conforme necessário, além do controle de acesso.

4.4 Saúde e segurança física e patrimonial da comunidade

Gestão de materiais perigosos e segurança

O Projeto assegurará que o canteiro de construção de Taboca seja corretamente cercado, de forma que restrinja o acesso de pessoas adultas, crianças ou animais (Ação 07 do PASA).

Exposição da comunidade a doenças

Como parte dos compromissos assumidos na AISA, o Projeto está introduzindo sessões de treinamento e conscientização para os trabalhadores e comunidades, sobre os riscos de transmissão de doenças, incluindo as sexualmente transmissíveis. Para monitorar o possível impacto sobre a saúde nas comunidades locais, a Rio Energy, num esforço conjunto com as empreiteiras das fases de engenharia, suprimentos e construção, iniciará um plano de gestão da saúde, com campanhas de informação e conscientização para membros da comunidade (especificamente mulheres e meninas) e para os trabalhadores, inclusive sobre doenças sexualmente transmissíveis e HIV/AIDS. Essas ações serão levadas a efeito em coordenação com as partes interessadas pertinentes, como associações de mulheres, associações de jovens, profissionais de saúde e representantes das comunidades na área de influência (Ação 08 do PASA).

Preparação para casos de emergência e respectivas respostas

O Projeto desenvolveu um Plano de Atendimento a Emergências (PAE) com abrangência que inclui todos os diferentes cenários de emergência com possibilidade de ocorrência, incluindo as empreiteiras e instalações ligadas ao Projeto Serra da Babilônia.

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Pessoal de segurança

O local do parque eólico do Projeto tem acesso controlado e pessoal de segurança não armado.

4.5 Aquisição de terrenos e reassentamento involuntário

Os terrenos necessários para os lotes do parque eólico foram arrendados por um proprietário particular, nos termos de um contrato celebrado por acordo mútuo, sem reassentamento involuntário nem aquisição de terras. Não havia residentes em nenhum dos dois lotes, e a terra não estava sendo usada para agricultura nem para outras atividades produtivas. A aquisição de direitos de passagem para a via de acesso ao local do parque eólico do Projeto, incluindo a LT, foi negociada com os proprietários afetados, e o Cliente já firmou contratos de servidão e efetuou o pagamento da compensação - totalizando 115 contratos de servidão para a via de acesso e 158 contratos de servidão para o direito de passagem da LT.

4.6 Conservação da biodiversidade e habitats naturais

Avaliação da linha de base

Os estudos de linha de base da biodiversidade (e posterior implantação dos planos específicos de gestão socioambiental, vide acima) foram realizados por empresas locais e especializadas. Os estudos sobre a flora e a fauna foram realizados como parte de AISAs separadas para o parque eólico e a linha de transmissão, para avaliação dos possíveis riscos e impactos para a biodiversidade e o ecossistema. Para a flora, houve uma campanha de linha de base em outubro/novembro de 2012. Para a macrofauna, os estudos de linha de base foram realizados em duas campanhas de campo separadas: na estação seca (abril/maio de 2012) e na estação úmida (outubro/novembro de 2012), abrangendo anfíbios, répteis, pássaros, mamíferos terrestres e morcegos. Para pássaros e morcegos, foram realizadas duas campanhas adicionais: em janeiro de 2013 e em julho de 2017. Além disso, foram preparadas quatro campanhas adicionais para avaliar a presença de avifauna migratória na área diretamente afetada pelo Projeto, em abril-agosto-outubro de 2014 e em janeiro de 2015. Portanto, a linha de base da biodiversidade pré-construção para esses componentes-chave é considerada bastante sólida e abrangente.

Flora: um total de 184 espécies foram identificadas. Nenhuma das espécies foi considerada ameaçada. Fauna: foram encontradas apenas duas espécies de anfíbios, com nenhuma delas ameaçada. Quanto aos répteis, há duas espécies de lagartixas com conservação preocupante: Tropidurus erythrocephalus (lagartixa‐de‐cabeça-vermelha; Quase ameaçada (NT - Near Threatened)); endêmica em faixa restrita; e Tropidurus cocorobensis (lagartixa; Em perigo (EN - Endangered)). Também foram registradas várias outras espécies de macrovertebrados com conservação algo preocupante, mas todas com faixas amplas de distribuição.

Impactos sobre a flora e a fauna terrestres

Para a construção, a pegada ecológica do parque eólico atinge pouco mais de 5.000 hectares, dos quais 5,3% serão desmatados (264,5 ha) para vias de acesso, turbinas eólicas, escritórios, armazéns/oficinas etc. O restante será deixado no estado natural, predominantemente de caatinga (semiárido) e ambiente de vegetação arbustiva. O direito de passagem correspondente à LT é de cerca de 292 hectares do mesmo tipo de habitat e com uso da terra semelhante ao uso da área do parque eólico, dos quais cerca de 160 hectares serão desmatados (ou podados). A compensação ambiental por meio de atividades de reflorestamento será realizada conforme determinado nas licenças ambientais, com uma taxa de compensação mínima de 1:3 para cada árvore individual removida nas

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áreas desmatadas. Além da remoção da vegetação, as principais espécies de fauna que provavelmente serão afetadas durante a construção são répteis.

Os principais grupos de biodiversidade com possibilidade de serem afetados durante as operações do parque eólico são pássaros e morcegos. Por isso, foram identificadas para a avifauna 85 espécies na área de influência do Projeto, com 10 consideradas endêmicas na região. Poucas delas também estão incluídas em categorias de risco de conservação: Penelope jacucaca (jacucaca; Vulnerável (VU - Vulnerable)), Gyalophylax hellmayri [gênero: Synallaxis] (joão-chique-chique; Quase ameaçada (NT - Near Threatened)); e Crypturellus noctivagus (jaó-do-sul; NT). Em acréscimo, as seguintes espécies foram identificadas no Parque Estadual Morro do Chapéu: beija-flor-de-gravata-vermelha (Augastes lumachella - NT), chorozinho-do-papo-preto (Herpsilochmus pectoralis - VU), joão-chique-chique (Synallaxis hellmayri - NT), e jandaia-de-testa-vermelha (Aratinga auricapillus - NT).

Gestão dos impactos sobre a biodiversidade durante a construção

Os estudos de linha de base da biodiversidade e a implantação dos planos específicos de gestão socioambiental foram realizados por empresas locais e especializadas. Os resgates e as reintroduções de fauna e flora em curso obedecem às melhores práticas e incluíram a instalação de uma unidade de recuperação veterinária e de um viveiro de plantas.

Interação entre animais silvestres e o vento

De acordo com o estudo da AISA e a literatura científica, nenhuma das espécies de aves estudadas para a área de influência do Projeto é migratória (rotas neárticas ou austrais), o que é reforçado pela ausência de grandes caminhos migratórios na área geográfica ampla.3 No entanto, os quatro levantamentos da campanha de campo sobre migração efetivamente identificaram duas espécies com movimentos de migração diários e notáveis em busca de alimento: a aratinga-de-testa-azul (Thectocercus acuticaudatus - não ameaçada), e o papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva - não ameaçado). Esses pássaros exibem um padrão de voo diário noroeste-sudeste, a partir de sua base na área protegida da Gruta dos Brejões, e voam a altitudes de aproximadamente 30 a 100 m (ou seja, dentro da faixa de altura das torres eólicas e, portanto, com risco de colisão). Os estudos sobre os pássaros também referem-se a várias espécies de aves residentes não ameaçadas, cuja altitude de voo normal é superior a 50 m e, portanto, com possibilidade de interação ou de colisão com as torres eólicas. Por fim, as aves de rapina residentes, embora não identificadas para a área do parque eólico, também correm risco de colisão devido ao padrão de voo.

Os morcegos também se tornaram recentemente tema de crescente preocupação devido aos impactos com as estruturas das torres eólicas.4 Para os morcegos, a linha de base da AISA e as campanhas de campo subsequentes identificaram um total de 24 espécies na área de influência do Projeto. De acordo com o estudo, nenhuma dessas espécies é migratória. Para seis dessas espécies de morcegos, sua ocorrência na área era previamente desconhecida, tendo sido identificadas por técnicas de bioacústica. Para duas espécies de morcegos, Lonchophylla inexpectata e Myotis lavali, não há dados suficientes sobre seu estado de conservação conforme os critérios da IUCN.

Os impactos gerais sobre os animais silvestres relacionam-se assim, principalmente, ao risco de colisão de morcegos e aves de rapina residentes, bem como de alguns pássaros residentes em busca de alimento. Como consequência, o Cliente monitorará as interações do vento com os animais silvestres através de um Plano de Ação para Biodiversidade (PAB). O PAB deverá incluir: i) um

3Relatório Anual de Rotas e Áreas de Concentração de Aves Migratórias no Brasil (Ministério do Meio Ambiente, 2016): https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwiCxrTqi_nWAhVq7oMKHfBxBVQQFggxMAE&url=http%3A%2F%2Fwww.icmbio.gov.br%2Fportal%2Fimages%2Fstories%2FDCOM_Miolo_Rotas_Migrat%25C3%25B3rias_2016_final.pdf&usg=AOvVaw289iArhvUAPFsatfbhkZKI 4 http://www.bioone.org/doi/abs/10.1644/09-MAMM-S-104R.1

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protocolo com abordagem sistemática utilizando a metodologia mais apropriada (identificação acústica noturna com ultrassom para morcegos, pontos de observação vantajosa para aves de rapina, contagens de pontos / buscas de carcaça para outras), ii) prioridade para espécies de aves e morcegos em alto risco com valor de biodiversidade global, conforme identificado no estudos de monitoramento de linha de base e ESRS; iii) métodos internacionais de melhores práticas, incluindo os efeitos relacionados ao deslocamento e ao habitat;5 iv) uma seção sobre gerenciamento adaptativo, especificando limiares de impacto específicos e mensuráveis que determinem a aplicação de medidas adicionais para mitigar impacto (nenhuma dessas ações de mitigação afetaria a produção do parque); e v) um especialista qualificado para executar o PAB (Ação 09 do PASA). O monitoramento do PAB após a construção será feito nos dois primeiros anos completos de operações.

4.7 População indígena

Inexistem populações indígenas no local do Projeto ou no entorno, nem ao longo do traçado da LT.

4.8 Patrimônio cultural

A região baiana da Serra da Babilônia, na Chapada Diamantina, é conhecida por seu rico patrimônio cultural, arqueológico e espeleológico. Foram feitos levantamentos e estudos dos recursos culturais, tanto na área do canteiro do Projeto para o parque eólico como nas áreas no alinhamento da LT, durante o processo de licenciamento ambiental (AISAs) para ambos os casos. Os resultados desses estudos acarretaram o registro de vários achados e sua comunicação ao IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, conforme procedimentos estabelecidos. Em consequência, os locais do Projeto (linha de transmissão, subestação, acessos, etc.) foram adaptados/desviados conforme os achados, visando à sua preservação e ao atendimento das recomendações do IPHAN. Como resultado, a Rio Energy desenvolveu um "Programa de Prospecção e Resgate Arqueológico", o qual inclui um procedimento para as descobertas casuais. O programa está sendo introduzido dia a dia, durante a fase de construção, por empresa externa especializada (Preservar).

5. Plano de Ação Socioambiental (Anexo I).

5por exemplo: https://publications.iadb.org/handle/11319/6518#sthash.vso9Dh7u.dpuf e item 2.1.4 de http://www.ifc.org/wps/wcm/connect/2c410700497a7933b04cf1ef20a40540/FINAL_Aug+2015_Wind+Energy_EHS+Guideline.pdf?MOD=AJPERES

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A. Informações para contato

Para consultas sobre o Projeto:

Karollyne Matuchack Machado

Gerente Financeira do Projeto

Tel: (+55) 21 3733 2971

E-mail: karollyne.machado@rioenergyllc.com

Endereço: Rua Jardim Botânico 518, 5º andar - Rio de Janeiro, Brasil. 22461-000

Para consultas e comentários à CII: Grupo de Comunicações da CII E-mail: divulgacionpublica@iadb.org

Para consultas sobre o Projeto, inclusive sobre questões socioambientais relacionadas ao investimento da CII, solicitamos entrar em contato com o cliente ou com a CII pelos meios de contato acima informados. Além disso, as comunidades afetadas têm acesso à CII através de seu Mecanismo Independente de Consulta e Investigação (http://www.iic.org/en/who-we-are/integrity-and-transparency).

Tel: +1 (202) 623-3952 Fax: +1 (202) 312-4057 Endereço: 1300 New York Ave. NW Washington, DC. EUA 20577

E-mail: mecanismo@iadb.org ou MICI@iadb.org

ESRS/ESAP – Serra da Babilônia

Anexo 1. PLANO DE AÇÃO SOCIOAMBIENTAL (PASA)

PROJETO: 11994-02 – Complexo Eólico Serra da Babilônia - Garantia de crédito

Número

Padrão de Desempenho

(PS) Aplicável

Ação Resultado Data devida

01 PS01

Avaliar os impactos do consumo de água através de poços de água subterrânea durante a fase de construção do Projeto, considerando o potencial de impactos sobre os recursos aquíferos compartilhados com as comunidades locais como resultado do consumo de água subterrânea.

Avaliação do impacto do consumo de água com base em informações secundárias, incluindo ao menos: uso de água subterrânea na região, estimativa do tempo de recuperação do aquífero e implantação de medidas de mitigação, se e conforme aplicável.

Dois meses após a entrada em vigor da Garantia

02 PS01 Preparar operação avaliação de impacto cumulativo

Preparar avaliação de impacto cumulativo, com base em informações secundárias disponíveis, incluindo no mínimo um mapa com distribuição geográfica de outros projetos de energia eólica na região (existentes, em fase de construção e previstos), considerando os cenários de risco relacionados a: a) supressão de vegetação e alteração de habitat; b) qualidade do ar; b) ruído (São Bento); c) recursos hídricos; d) mudanças na organização e na estrutura sociais; e) aumento de tráfego e de assentamentos informais ao longo da estrada.

Dois meses após a entrada em vigor da Garantia

03 PS01 Desenvolver e implantar um inventário de emissões de GEE e estimativas de quantidades para a fase de construção (para o parque eólico e para a linha de transmissão).

Inventário de emissões de GEE e estimativas de quantidades para a fase de construção (para o parque eólico e a linha de transmissão), com registro das ações empreendidas para reduzi-las.

Dois meses após a entrada em vigor da Garantia

ESRS/ESAP – Serra da Babilônia

04 PS01

Acesso seguro às avaliações sociais anteriores da Fundação Cultural Palmares (FCP) sobre comunidades quilombolas ao longo da rota da Linha de Transmissão. Firmar acordos de compensação conforme a estrutura básica definida pela FCP para as comunidades potencialmente afetadas.

Comprovação documentada da disponibilidade de avaliações sociais

março de 2018

Obter o acordo da FCP para validação do processo de consulta e da estrutura de compensação com os quilombolas

abril de 2018

05 PS02

Verificar condições de trabalho e contratação dos trabalhadores indiretos (por exemplo, de empreiteiras e subempreiteiras) para confirmação independente das condições de trabalho e contratação oferecidas.

Relatório de verificação das condições de trabalho dos empregados de empreiteiras e subempreiteiras, com as respectivas ações corretivas, conforme necessário

Condição antes da vigência da Garantia ou março/2018, o que ocorrer primeiro

06 PS03 Completar a matriz KPI com metas e/ou medidas para todos os indicadores, especialmente para consumo de água e eletricidade.

Comprovação documentada da matriz KPI de sustentabilidade com metas e/ou medidas para todos os indicadores

Dois meses após a entrada em vigor da Garantia

07 PS04 A Rio Energy assegurará que o canteiro de construção de Taboca esteja corretamente cercado, de forma a restringir o acesso de pessoas adultas, crianças ou animais.

Comprovação documentada (por exemplo, fotográfica) de que as áreas foram protegidas

Condição antes da entrada em vigor da Garantia

08 PS04

Elaborar e implantar um plano de gestão da saúde, com campanhas de informação e conscientização para membros da comunidade (especificamente mulheres e meninas) e os trabalhadores, inclusive sobre DSTs e HIV/AIDS.

Comprovação documentada de gestão da saúde, treinamento e conscientização de trabalhadores e comunidades locais (inclusive com dados específicos para mulheres e meninas)

Condição antes da entrada em vigor da Garantia

09 PS06

Estabelecer um Plano de Ação para Biodiversidade (PAB) que inclua: i) protocolo com abordagem sistemática segundo a metodologia mais apropriada (identificação acústica noturna com ultrassom para morcegos, pontos de observação vantajosa para aves de rapina, contagens de pontos / buscas de carcaça para outros), ii) prioridade para espécies de aves e morcegos em alto risco com valor de biodiversidade global; iii) métodos internacionais de melhores práticas, incluindo efeitos relacionados a deslocamento e habitat; iv) uma seção sobre gerenciamento adaptativo, especificando limiares de impacto específicos e mensuráveis que determinem aplicação de medidas adicionais de mitigação de impacto; e v) especialista qualificado para executar o PAB. Monitoramento do PAB após a construção nos dois primeiros anos completos de operações.

Plano de Ação para Biodiversidade - PAB (minuta)

Até o início das operações

Contratar um especialista qualificado para executar o PAB

Um mês após início das operações

Versão final do Plano de Ação para Biodiversidade com o protocolo acordado sobre monitoramento

Três meses após início das operações