11 agosto 2012

XX 144 11/08/2012

* Salários da Justiça podem ser motivo de inquérito do MPMG - p. 01

* CRIME NA INTERNET - P. 12

* Todos os veículos do Brasil serão monitorados por Chip - p. 26

O TEMPO - P. 03 - 11.08.2012

01

CONT... O TEMPO - P. 03 - 11.08.2012

02

HOJE EM DIA - P. 32 - 11.08.2012

03

CONT.... HOJE EM DIA - P. 32 - 11.08.2012

04

MINAS GERAIS 8PATRIMÔNIO

AIMPRENSA OFICIAL do Estado de Minas Gerais, seguindo a determinação do Governador Antonio Anastasia, deu início ao processo de revitalização da

Avenida Augusto de Lima com Rua Espírito Santo. O histórico prédio, construído jun

século XIX, ganhará pintura especial lavável,

momento, terá sua fachada apresentada à sociedade.

conta com o apoio da Promotoria Estadual

no centro de Belo Horizonte, a ação faz parte de um programa mais amplo de resgate da

SEM PICHAÇÕES

pintura, chegada recentemente ao mercado, enseja uma solução na preservação dos

cultural para marcar os 120 anos de criação

mente no ano de 1966. Na ocasião, foi lan

uma rara e valorizada peça de colecionismo.Na fase atual, a programação é compos

morial da Imprensa, espaços culturais para

de um encarte no MINAS GERAIS dedicado

prédio à sociedade, com a implantação de um corredor cultural no centro de Belo Ho

presença e espaço de cidadania permanen

física e cultural

Pintura do prédio histórico e outras

marcam os 120

anos da Imprensa

Revitalização

A revitalização imediata da fachada do

histórico, foi autorizada pela Diretoria de Patrimônio Cultural da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte, visando à preAao longo de 2012, em comemoração aos

de todas elas será destacar o aspecto his

dos processos e de pessoal, na melhoria do atendimento à sociedade, no aumento da

zação tecnológica da planta industrial, com

Ação faz parte deum programa mais amplo de resgate

cenário cultural

Edição encadernada traz todo o primeiro ano do Suplemento Literário

Na opinião do coordenador das promotorias do Patrimônio de Defesa do Patrimô

tunidade de conhecer e valorizar nossas he

FOTOS MARCO EVANGELISTA








SEM PICHAÇÕES









física e cultural


marcam os 120

anos da Imprensa

Revitalização







cenário cultural












SEM PICHAÇÕES









física e cultural


marcam os 120

anos da Imprensa

Revitalização







cenário cultural












SEM PICHAÇÕES









física e cultural


marcam os 120

anos da Imprensa

Revitalização







cenário cultural












SEM PICHAÇÕES









física e cultural


marcam os 120

anos da Imprensa

Revitalização







cenário cultural












SEM PICHAÇÕES









física e cultural


marcam os 120

anos da Imprensa

Revitalização







cenário cultural












SEM PICHAÇÕES









física e cultural


marcam os 120

anos da Imprensa

Revitalização







cenário cultural





MINAs gErAIs - P. 08 - 11.08.2012

05

O TEMPO - P. 30 - 11.08.2012

06

O TEMPO - P. - 11.08.2012

07

Celebração aos bens culturais, reverência a ofícios seculares e forta-lecimento das tradições de Minas. A Praça da Liberdade, na Região Cen-tro-Sul de Belo Horizonte, será palco, no dia 18, a partir das 8h, do Dia do Patrimônio Histórico. Uma das atra-ções será a confecção, na Alameda Travessia, de um tapete de serragem, numa releitura dos modelos devocio-nais tão presentes nas cidades do inte-rior. À frente estão o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG), Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop) e o Cir-cuito Cultural Praça da Liberdade.

De acordo com os organizadores, o tapete que vai cobrir o espaço sob as palmeiras terá motivos em homena-gem ao patrimônio mineiro, forman-do a obra Árvore da vida. A confecção contará com o talento dos alunos da Faop e de outras instituições, embora o público que estiver no local também seja convidado a participar da mon-tagem. A programação pretende ser dinâmica, estando previstas contação

de histórias e apresentações musicais, como da Lira São Sebastião, de Re-sende Costa, no Campo das Vertentes; Banda Jovem de Contagem, da Gran-de BH; Sociedade Musical Santa Ce-cília, de Mariana; Sociedade Musical Bom Jesus das Flores, de Ouro Preto, na Região Central; coral do BDMG, entre outros.

A exposição de colchas artesanais do município de Resende Costa e es-tandartes religiosos especiais darão um colorido à praça. Quem for pode-rá ver um tear centenário, em pleno funcionamento e restaurado por Luís Cláudio dos Santos, trazido do muni-cípio famoso pela tecelagem. O Dia do Patrimônio Histórico é comemo-rado no Brasil em 17 de agosto, lem-brando o nascimento do historiador e jornalista Rodrigo Mello Franco de Andrade (1898–1969). Profundamen-te ligado às questões de preservação cultural, ele dirigiu o antigo Sphan, (atual Instituto do Patrimônio Históri-co e Artístico Nacional/Iphan), da sua fundação, em 1937, até 1967. (GW)

EsTADO DE MINAs - ON LINE - 11.08.2012MárIO FONTANA

sEMINárIO

Cidades históricasOuro Preto foi o local escolhido pela

Associação Brasileira das cidades históricas para sediar o seminário Habitação de inte-resse social nas cidades históricas e o direito à cidade, marcado para 13 a 15 de setembro. Será discutida a convivência entre o desen-volvimento urbano e a preservação do pa-trimônio histórico e artístico. A antiga Vila Rica foi indicada devido a seus esforços para harmonizar essas duas tendências, que inevi-tavelmente provocam choques entre a popu-lação urbana, as administrações municipais e órgãos preservacionistas. É, realmente, uma convivência difícil de equacionar.

EsTADO DE MINAs - ON LINE - 11.08.2012DIA DO PATrIMÔNIO

Tapete vai cobrir Praça da Liberdade

08

O gLObO - P. 06 - 11.08.2012

09

EsTADO DE MINAs - P. 12 - 11.08.2012

10

Paula Sarapu e Guilherme ParanaibaNa semana em que integrantes de torcidas organizadas do

Cruzeiro se envolveram na sexta briga desde a reabertura da Are-na Independência, as polícias Civil e Militar e até o Ministério do Esporte anunciaram providências para tentar vigiar mais de perto quem põe a segurança dos torcedores pacíficos em risco. Na medida mais ampla, a promessa do ministério é financiar um novo cadastramento dos membros de torcidas uniformizadas, para que eles ocupem espaço reservado no estádio e sejam puni-dos em caso de tumulto.

O cadastramento começará em até três meses e incluirá o uso da tecnologia de biometria facial, bancada pelo governo fe-deral. Segundo o diretor de Futebol e Defesa do Torcedor do Mi-nistério do Esporte, Paulo Castilho, boa parte do trabalho deve estar concluído até os campeonatos estaduais do ano que vem. A medida vai começar por torcidas de Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco. Em São Paulo, há 30 mil torcedores já cadastrados. Eles assistem às partidas em locais específicos.

O Ministério Público será responsável por cobrar e geren-ciar o cadastro. Atualmente, as informações sobre as torcidas em Minas estão defasadas. Um cadastramento começou a ser feito em 2010, com a entrada em vigor do Estatuto do Torcedor, mas as uniformizadas mineiras forneceram dados incompletos, se-gundo o promotor de Defesa do Consumidor, Edson Antenor.

“O cadastro é falho e não há uma padronização. A ideia da lei era ter um controle no acesso ao estádio, mas as torcidas apresentaram listas sem dados básicos, algumas só com apeli-dos e com número muito inferior do que verdadeiramente há”, diz o promotor. “Esse cadastro é importante porque, em casos de violência, quando a promotoria atua pelo consumidor que comprou ingresso e foi ao estádio, a torcida pode ser responsa-bilizada. Para ações criminais, esse cadastro também deve ser consultado”, completa.Segundo Paulo Castilho, do Ministério do Esporte, a expectativa é de que no Brasileirão de 2013 os integrantes de torcida organizada não cadastrados sejam impe-didos de entrar no estádio com as agremiações. “Semana que vem vou a Porto Alegre, depois Recife e Belo Horizonte para visitar as arenas, torcidas, clubes e integrantes do Poder Judici-ário. Vamos apoiar os promotores. No ano que vem, espero que os estados com times no Brasileirão tenham cadastro de todos os torcedores e controle de acesso, como ocorre em países da Europa”, informa.MONITOrAMENTO

Enquanto a promessa do Ministério do Esporte não sai do papel, as polícias Civil e Militar em Minas tentam apertar o cerco a torcedores violentos. A Delegacia de Eventos de Belo

Horizonte abriu inquérito para apurar o envolvimento de 35 inte-grantes da Máfia Azul e da Pavilhão Independente, do Cruzeiro, suspeitos do quebra-quebra na estação do metrô Santa Tereza, no último domingo. Segundo o delegado Felipe Falles, o grupo pode estar por trás também das outras cinco ocorrências registra-das este ano no entorno do Independência.

Dos 35 investigados, 20 já prestaram depoimento. A polícia também monitora redes sociais e perfis dos suspeitos em redes sociais. “O objetivo é levantar elementos para provar crimes como formação de quadrilha”, diz Falles. “Alguns já têm passa-gem por roubo e tráfico”, acrescenta. Em Minas, a Polícia Civil diz ter reunido informações sobre 300 maus torcedores. O cadas-tro inclui fotos, dados pessoais e histórico de confusões de in-tegrantes de uniformizadas do Atlético, Cruzeiro e de clubes de outros estados.Com a volta dos jogos a Belo Horizonte, depois de mais de um ano de partidas em Sete Lagoas, a Polícia Mili-tar também tenta montar estratégias para evitar mais confron-tos. Para os próximos jogos, o comandante de Policiamento da Capital, coronel Rogério Andrade, estuda pelo menos dobrar o efetivo nos clássicos. Nas outras partidas, o número de policiais vai variar conforme o nível de rivalidade, a expectativa de públi-co e a proximidade da final. Na segunda-feira, ele se reúne com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) para discutir pontos de intervenção e ações conjuntas. O Batalhão de Polícia de Eventos cuida da escolta das torcidas e do policiamento den-tro do estádio. “Queremos evitar situações como a do último fim de semana”, diz ele, em referência ao quebra-quebra no metrô.

MEMÓrIA

Assassinato em 2010Doze membros da torcida organizada Galoucura são

acusados de matar a pauladas e golpes de cavalete o torce-dor cruzeirense Otávio Fernandes, 19, em 27 de novembro de 2010, em frente ao Chevrolet Hall, Bairro São Pedro, Região Centro-Sul de BH. Onze deles foram pronunciados para ir a júri popular. Desses 11, cinco preferiram não entrar com recurso e aguardam apenas a marcação do julgamento, que pode ser em conjunto ou em separado. Os outros seis entraram com recurso contra a pronúncia e apenas um deles, Matheus Felipe Magalhães, o Tildan, apresentou as razões para recorrer. Os demais ainda estão no prazo. O recurso será julgado em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nesse grupo que entrou com recurso estão dirigentes da torcida, como William Tomaz Palumbo, o Fer-rugem, e Roberto Augusto Pereira, o Bocão.

EsTADO DE MINAs - 1ªP. E P. 21 - 11.08.2012

rEPOrTAgEM DE CAPA

Cerco a torcedor violento Ministério do Esporte promete financiar novo cadastro de integrantes de organizadas, entre elas as de

Cruzeiro e Atlético. Medida coincide com investigação de brigas no entorno do Independência

MARCAÇÃO CERRADA NAS ORGANIZADASMP exigirá cadastramento de todos os membros das torcidas para monitorá-las

11

sUPEr NOTÍCIA - P. 03 - 11.08.2012

12

Pedro FerreiraAs investigações sobre a tragédia com o trio elétri-

co que matou 16 pessoas e feriu 55 no carnaval de 2011 em Bandeira do Sul, no Sul de Minas, não apontaram nenhum responsável cível ou criminalmente. Por en-quanto, a culpa recai sobre a serpentina metalizada, que não pode mais ser produzida, comercializada ou usada em todo o estado. A sanção da Lei 20.374 pelo gover-nador Antonio Anastasia foi publicada ontem no Minas Gerais. Quem a descumprir ficará sujeito às penalidades previstas na Lei Federal 8.078/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e prevê de seis meses a dois anos de detenção e multa por não retirar do mercado, quando determinado pela autoridade competente, pro-dutos nocivos ou perigos.

No acidente em Bandeira do Sul, uma serpentina metálica foi lançada para o alto, na praça principal da ci-dade, e causou curto-circuito e consequente rompimento de fios de alta tensão. Um trio elétrico foi atingido pelos cabos e as pessoas receberam a descarga elétrica.

No Centro de Belo Horizonte, várias lojas de arti-gos para festas deixaram de vender a serpentina meta-lizada depois do acidente em Bandeira do Sul. “Traba-lhamos somente com serpentina que imita o plástico. A outra, feita com metaloide, a gente não pede mais aos fornecedores e os clientes também deixaram de comprar depois da tragédia”, conta a vendedora de uma loja da Rua Goitacazes, Nayara Carolina dos Santos Pereira, de 21 anos.

A aprovação da lei não diminuiu a dor de parentes e amigos das vítimas, mas os deixa tranquilos em sa-ber que outras mortes poderão ser evitadas. A doméstica Cleuza Garcia, de 42, ainda chora a perda do filho Wesl-ley Paulo Ferreira, de 16, que estava próximo ao trio elé-trico e morreu eletrocutado. “A proibição da serpentina metalizada é uma boa notícia, porque vai evitar outros acidentes como o que matou meu filho”, disse Cleuza. “Não consegui até hoje superar a morte do meu filho e nunca vou me conformar. A cada dia minha revolta aumenta mais, principalmente depois que o inquérito policial foi arquivado. É um absurdo. Foram 16 mortes e não houve nenhum culpado”, lamenta a doméstica.

Parentes das 16 vítimas entraram com uma ação cí-vel por danos morais na Justiça, pedindo indenização da companhia energética. O processo tramita na comarca de Campestre e aguarda julgamento. Cada família pede 500 salários mínimos de indenização por danos morais, além de pensões cujos valores variam de acordo com a renda da vítima. “Houve um inquérito criminal que foi arquivado e o processo cível ainda aguarda julgamento. As famílias alegam que deveria ter ocorrido a desener-gização dos cabos tão logo a serpentina entrou em con-

tato com a rede elétrica”, disse o promotor de Justiça Daniel Ribeiro Costa.CAbOs DE ALTA TENsÃO

De acordo com o laudo pericial feito pela Polícia Civil à época, as serpentinas metalizadas jogadas na fia-ção pública causaram o curto-circuito e derrubaram os cabos de alta tensão sobre o trio elétrico que passava em uma rua no meio de cerca de 3 mil foliões. A des-carga elétrica matou 16 pessoas, com idades entre 13 e 24 anos.

Sobreviventes carregam no corpo as marcas da tra-gédia. Ramon Andrade, de 19, teve perda da vista es-querda e um trauma no lado esquerdo do rosto. O rapaz sofreu queimaduras em 27% do corpo. Outra que ficou gravemente ferida foi Caroline Alves Franco, de 14. O adolescente Augusto Siqueira, de 17, teve 30% do corpo queimados e os médicos precisaram raspar bolhas for-madas depois das queimaduras, para evitar infecções.

Em fevereiro, serpentinas metalizadas foram ana-lisadas pelo Laboratório de Compatibilidade Eletro-magnética da UFMG, que comprovou o perigo que os lançadores representam. Três tipos diferentes de artefa-tos foram testados e o conteúdo de todos se mostrou capaz de conduzir eletricidade, depois de submetidos a um medidor de resistência. Segundo os pesquisadores, as serpentinas metalizadas podem causar curto-circuito na rede elétrica se ficarem entrelaçados nos cabos de energia. Cada poste da cidade conduz de 7,9 mil volts a 13,8 mil volts, mais do que o suficiente para matar uma pessoa.

MEMÓrIA

Lojas ignoravam riscoEm fevereiro, lojas de produtos para festas de

Belo Horizonte ignoraram a recomendação do Corpo de Bombeiros e continuaram vendendo sem restrição a serpentina metalizada. Os bombeiros queriam evitar a repetição de tragédias como a de Bandeira do Sul no carnaval. “Se apesar desse aviso alguém insistir em usar o produto, que escolha um que seja testado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qua-lidade Industrial) e que tenha informações em português sobre ele”, disse à época o capitão Frederico Pascoal, do Corpo de Bombeiros Militar. Porém, quem decidiu seguir à risca a instrução teve dificuldade. O Estado de Minas foi às ruas do Centro de Belo Horizonte e consta-tou que todos os dispositivos encontrados em lojas eram chineses e tinham apenas instruções em português cola-das no revestimento. Nenhuma marca exibia o selo de garantia do Inmetro.

EsTADO DE MINAs - P. 23 - 11.08.2012 PErIgO

Lei proíbe serpentina metalizada Norma publicada ontem torna ilegal a produção, comercialização e uso do artefato no estado.

Em 2011, sua utilização no pré-carnaval de Bandeira do Sul causou a morte de 16 pessoas

13

E AINDA... gErAIs

TORNOZELEIRAS PARA LEI MARIA DA PENHA

As mulheres vítimas de agressão doméstica em Belo Horizonte terão a tec-nologia como aliada para sua segurança. Para garantir o cumprimento da medida protetiva que estabelece uma distância física mínima entre vítima e agressor, tor-nozeleiras eletrônicas serão usadas pelos homens. O projeto deve ser implantado ainda neste ano. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), a medida será aplicada para os agressores condenados judicialmente. As vítimas portarão um chip, que poderão carregar na bolsa, por exemplo. Se os dois dispo-sitivos ficarem a uma distância inferior ao mínimo estabelecido, um sinal eletrô-nico será emitido, possibilitando que a polícia seja acionada imediatamente.

EsTADO DE MINAs - P. 2 - 11.08.2012

TRF em MinasCom um acerto entre os três senadores minei-

ros, ficou mais fácil convencer os demais colegas para a importância da criação do Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais. Tanto que há expec-tativa de votação do projeto em tramitação no pró-ximo esforço concentrado, marcado para o dia 28, uma terça-feira. Como é a quinta sessão, o regimento até permite a discussão em plenário e a votação no mesmo dia. Mas os parlamentares mineiros devem preferir deixar para a quarta-feira, quando o quorum é mais alto.

EsTADO DE MINAs - ON LINE - 11.08.2012

Guilherme ParanaibaO Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acom-

panhou as conclusões do inquérito policial que investigou a morte da estudante universitária Bárbara Quaresma An-drade Neves, de 22 anos, na noite de 23 de maio, depois de uma tentativa de assalto no Bairro Cidade Nova, Nor-deste de Belo Horizonte, e denunciou por latrocínio, roubo seguido de morte, os três homens que participaram da ação criminosa. A denúncia foi oferecida à 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte e, caso condenados, os três jovens que se envolveram no crime podem pegar de 20 a 30 anos de re-clusão. Bárbara estava dentro de seu carro com o namorado, na porta da casa dele, quando o casal foi abordado por dois homens. Um deles se assustou com uma movimentação do Fiat Uno da estudante de relações públicas e disparou contra a cabeça da jovem, que não resistiu aos ferimentos.

O inquérito policial, que teve a participação dos dele-gados Rodrigo Bossi e Bruno Wink, do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DIHPP), apontou que Thiago Henrique Fernandes dos Santos, de 21, o Terror; Wagner Henrique Soares da Conceição, de 20, o Waguinho; e Rafael Fagundes da Silva, 18, o Graxinha, par-ticiparam do crime, sendo cada um com uma função, com o objetivo inicial de roubar o carro da vítima. “Entendemos que o latrocínio foi consumado, pois a conduta de cada um colaborou para que o resultado ocorresse. Se um deles não estivesse presente, provavelmente o resultado não seria o mesmo, por isso os três foram indiciados por latrocínio”, diz Bruno Wink.

Segundo o inquérito, os três estariam procurando um carro similar ao Fiat Uno de Bárbara graças ao que Terror e Waguinho informaram à polícia. Graxinha está foragido, com mandado de prisão preventiva em aberto. Apesar de a vida pregressa dos dois indicar participação no tráfico de drogas, eles disseram que o carro seria encomendado. Ao rodar pela região, se depararam com uma situação de faci-lidade, quando viram um casal aparentemente sem defesa dentro do veículo. O fato de os dois estarem no Fiat Uno já eliminaria qualquer dificuldade, como a necessidade de uma

ligação direta para roubarem o carro. A investigação con-cluiu que Waguinho dirigia o Stilo Prata usado no crime e, naquela noite, ele estacionou em uma rua próxima, quando Terror e Graxinha desembarcaram.

Enquanto isso, Waguinho deu a volta no quarteirão, mas no meio do caminho se assustou com a presença de dois guardas municipais e voltou ao local do crime para avisar os comparsas. A chegada do criminoso para buscar os outros dois bandidos foi avisada com buzinas, o que gerou uma si-tuação de estresse entre as vítimas e os ladrões. “Ao mesmo tempo em que a vítima evitava que o carro fosse subtraído, Waguinho parou na frente e os carros ainda se chocaram”, contou o delegado Bruno Wink. Terror então se assustou e puxou o gatilho, acertando a nuca de Bárbara. Os dois que estavam abordando o casal entraram então no Stilo e todos fugiram. Para o delegado, os dois acusados mais importan-tes, Terror e Waguinho, foram capturados durante uma busca da polícia em Montes Claros, Norte do estado.

FOrAgIDO TINHA A FICHA LIMPASegundo as investigações, Graxinha era o responsável

por dirigir o carro roubado anteriormente e ele não tem pas-sagens pela polícia. O jovem de 18 anos tem um mandado de prisão preventiva em aberto pelo latrocínio e é procura-do pela polícia. Waguinho e Terror estão presos preventi-vamente, à disposição da Justiça. A mãe de Bárbara, Tânia Quaresma Dalton Santos, comemorou a notícia da denúncia oferecida pelo Ministério Público. “Pessoas que fazem o que eles fizeram são psicopatas e merecem ficar presas, pois não podem conviver em sociedade. Espero que eles paguem por tudo que fizeram”, diz Tânia.

Gabriel Quaresma, namorado de Bárbara e uma das vítimas do assalto, disse que é importante eles serem de-nunciados, mas garante que nenhuma decisão vai trazer a namorada de volta. “Pessoas iguais aos homens que fizeram aquilo existem em todos os lugares e isso vai continuar acon-tecendo enquanto ninguém fizer nada”, desabafa Gabriel. A assessoria de comunicação do Fórum Lafayette informou que o processo está com um juiz da 11ª Vara Criminal de BH, que vai decidir se aceita ou não a denúncia.


CRIME NO CIDADE NOVA Agora é com a justiça MP denuncia por latrocínio acusados de matar a estudante Bárbara Quaresma dentro

de carro, na porta da casa do namorado. Os três suspeitos podem pegar de 20 a 30 anos de prisão

W

14

O TEMPO - P. 29 - 11.08.2012

15

HOJE EM DIA - P. 21 - 11.08.2012

16

O gLObO - P. 3 E 4 - 11.08.2012

17

CONT... O gLObO - P. 3 E 4 - 11.08.2012

18

CONT... O gLObO - P. 3 E 4 - 11.08.2012

19

ÉPOCA - sP P. 34 E 35 - 01.08.2012

20

CONT... ÉPOCA - sP P. 34 E 35 - 01.08.2012

21

RICARDO VAS-CONCELOS

Faltando menos de dois meses para completar um ano, o programa Pro-cura-se, que divulga fotos dos criminosos mais pro-curados em Minas, entrou na sua terceira fase. Lan-çada na manhã de ontem, pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), responsável pela iniciati-va, a lista inclui 11 novos criminosos, além do trafi-cante Roni Peixoto, 41, fo-ragido desde julho do ano passado e procurado desde a segunda fase do projeto.

O objetivo do progra-ma é prender os foragi-dos a partir das denúncias anônimas, que podem ser feitas através do telefone 181.

Cartazes com as fotos dos suspeitos serão afixa-dos em locais com grande aglomeração de pessoas.

Entre os procurados estão envolvidos com trá-fico de drogas, assassina-tos, roubos, furtos e latro-cínios (roubos seguidos de

Cidadão pode ajudar com informações anônimas através do 181

JOSÉ VÍTOR CAMILOMáquinas caça-níqueis que forem apreendidas em Santa Lu-

zia, na região metropolitana de Belo Horizonte, podem voltar às mãos dos acusados da prática de contravenção de jogo de azar, devido à falta de um local adequado para armazenar os equipa-mentos.

De acordo com a coronel Claudia Araújo, comandante da 3ª região da Polícia Militar (PM), em uma

ocorrência com apreensão de máquinas, o material foi de-volvido ao acusado do crime. “Fomos informados de que o mate-rial apreendido não ficaria lá por conta de um ofício expedido pelo delegado regional. Então, depois de assinar o Termo Circunstan-ciado de Ocorrência, o autor foi embora levando o que havia sido apreendido”, explicou.

O acusado, Adilson Gonçalves da Silva, assumiu o crime e foi autuado pela prática de jogo de azar, mas levou de volta as máquinas, que ficaram sob sua custódia. Ele deverá comparecer à audiência marcada para 11 de setembro.

De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, o delegado regional Elias Oscar de Oliveira não proibiu a apreensão das máquinas - como informaram alguns veículos da imprensa -, o que seria um crime. Na verdade, Oliveira teria afirmado que a medida tinha como objetivo regularizar o recebimento das ocor-rências envolvendo caça-níqueis.

“Como não temos um lugar adequado para armazenar as má-quinas, a medida que encontramos foi deixar o material proibido sob custódia do autor, até que consigamos, diante do Ministério Público (MP), a data para a destruição do material”, teria expli-cado Oliveira.

Discussão. Ainda segundo a Polícia Civil, o problema da falta do local para armazenar esse tipo de material apreendido vem sen-do debatido com a Prefeitura de Santa Luzia e o próprio Ministério Público.

De acordo com a assessoria do MP, o promotor do município, Ari Pedrosa, informou que, por enquanto, nada foi protocolado no que diz respeito ao problema.

Caça-níquel é apreendido, mas continua com donoO TEMPO - ON LINE - 11.08.2012

O TEMPO - ON LINE - 11.08.2012

Lista de procurados inclui criminosos do interiormorte).

Antes restrita à re-gião metropolitana de Belo Horizonte, a nova lista inclui agora crimino-sos das Regiões Integra-das de Segurança Pública (Risps) de Juiz de Fora, Montes Claros, Governa-dor Valadares, Ipatinga e

Uberlândia.“Ampliamos o Pro-

cura-se para o interior com a intenção de reduzir os índices de criminalida-de no Estado. Já prende-mos 13 dos 18 alvos di-vulgados. Contamos com o apoio da população, que pode fornecer qualquer

informação sobre os pro-curados por meio do Dis-que-Denúncia Unificado. O sigilo e o anonimato são garantidos”, afirmou o secretário Rômulo de Carvalho Ferraz. A pági-na facebook.com/defesa-social.mg tem a relação e as fotos dos foragidos.

FOTO: ALEX DE JESUS

22

MINAS GERAIS 4SEGURANÇA

As denúncias devem ser feitas por meio do 181

Aterceira fase do programa Pro-cura-se, que lista os crimino-

sos foragidos da Justiça mais pro-curados do Estado, foi lançada na manhã de sexta-feira (10), na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves. Doze novos alvos considerados prioritários para o Sistema de Defesa Social foram conhecidos por meio de cartazes, site, redes sociais e pela imprensa. O objetivo é potencializar denún-cias feitas pela população sobre o paradeiro dos criminosos para qualificar a atuação das polícias.As denúncias devem ser feitas por meio do 181 Disque Denúncia, que tem o sigilo e o anonimato do denunciante garantidos.

A nova lista é a primeira com criminosos também do interior do Estado. Além de Belo Horizonte e da Grande BH, foram escolhidos alvos das Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) de Juiz de Fora, Montes Claros, Governa-dor Valadares, Ipatinga e Uberlân-dia, consideradas prioritárias de combate à violência em Minas Gerais. Os cartazes serão afixados em todo o Estado, em locais de grande circulação de pessoas. O objetivo é prender os foragidos, a

O 181 Disque Denúncia, canal de informação para o qual o cidadão pode denunciar o paradeiro de alvo do Procura-se, assim como dar infor-mações de local onde ele transitou, veículo usado, roupa, etc., tem sigilo absoluto e garante o anonimato da fonte. O serviço está presente em todo o Estado e, desde o seu lança-mento, em 2007, foram mais de 275 mil denúncias, sendo 28% originadas de Belo Horizonte, 25% da Região Metropolitana e 47% das demais cidades do Estado.

Mais de 31 mil pessoas já foram conduzidas (presas, apreendidas e/ou recapturadas) e cerca de 17 tone-ladas de drogas apreendidas a partir de denúncias telefônicas. Nos pri-meiros meses de funcionamento, o

Disque Denúncia recebia cerca de 3.500 chamadas, número que ultra-passou 8.300 por mês neste ano.

A LISTA - Os novos criminosos lista-dos no Procura-se são: Alexandre Her-mínio Rosa (32 anos), procurado por homicídio e tráfico de drogas em Belo Horizonte; Dennis Chay Neves Dias (24), procurado por homicídio e tráfico de drogas em Belo Horizonte; Luiz Car-los Dutra (34), procurado por homicí-dio em Governador Valadares; John Lennon Fonseca Ferreira (22), procura-do por homicídio, tentativa de homicí-dio, falsa identidade, porte ilegal de armas e roubo em Contagem; Neuber Júlio de Souza (36), procurado por homicídio, formação de quadrilha, trá-fico de drogas e associação para o tráfi-

co de drogas em Ibirité, Contagem e Betim; Ronan Rodrigues Pereira (24), procurado por homicídio, tráfico de drogas e ameaça a policial civil em Matozinhos; Hebert Allan de Oliveira Moura (34), procurado por homicídio e porte ilegal de arma de fogo em Santa Luzia; Moyses Machado Parreira Neto (38), procurado por tráfico e associação para o tráfico em Uberlândia; Rerrison Ferreira Barreto da Silva (22), procurado por homicídio em Coronel Fabriciano; Roni Peixoto de Souza (41), procurado por homicídio, formação de quadrilha, tráfico de drogas, posse e porte ilegal de arma de fogo em Belo Horizonte; Lean-dro Alves Ferreira (24), procurado por homicídio e roubo em Montes Claros; e Wagner Neves (33), procurado por homi-cídio e tráfico de drogas em Juiz de Fora.

CARLOS ALBERTO

Lançamento contou com as presenças do chefe-geral da Polícia Civil, Cylton Brandão da Mata; secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz; comandante-geral da PMMG, coronel Márcio Martins; e do subsecretário Robson Lucas da Silva

Programa Procura-se lança terceirafase com 12 alvos prioritários

Objetivo é potencializar denúncias da populaçãosobre o paradeiro de criminosos no Estado

Sigilo é garantido para os que denunciarem

partir das denúncias, mas tam-bém tirá-los de circulação, pela exposição dos cartazes, evitando assim a prática de novos delitos.

Durante o lançamento da nova fase do Procura-se, o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo

Ferraz, destacou que o programa tem apresentado resultados bas-tante satisfatórios nos últimos meses. “Dos 18 criminosos divul-gados até o momento, 13 já foram presos. Agora, nesta terceira fase, apresentamos doze novos alvos responsáveis por práticas crimino-sas graves e que exercem lideran-ças em aglomerados e comunida-des de Minas Gerais. Com a ampliação da campanha para o interior, a intenção é reduzir os índices de crimes violentos em todo o Estado”.

Segundo o secretário, além da interiorização, o diferencial da nova etapa do programa é a divulgação sistemática dos alvos. “Novos pro-curados serão conhecidos semes-tralmente, para serem devidamen-te identificados e recolhidos”, res-saltou. Rômulo Ferraz lembrou ainda que é fundamental que o cidadão que tiver qualquer infor-mação sobre algum dos procura-dos faça denúncias por meio do

telefone 181, que tem sigilo garantido.

PARCERIA - O Procura-se é um programa da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em parce-ria com a Polícia Militar (PM), Polí-cia Civil (PC) e Instituto Minas Pela Paz. Nesta terceira fase, 11 alvos são novos, mas o traficante Roni Peixoto, com atuação em Belo Horizonte, permanece na lista. A primeira fase da campanha, lança-

da em outubro de 2011, foi restrita à Capital e a segunda, lançada em dezembro, foi expandida para a Região Metropolitana. Participa-ram também do lançamento da terceira fase da campanha o comandante-geral da Polícia Mili-tar, cel. Márcio Martins Sant´Ana; o chefe-geral da Polícia Civil, Cylton Brandão da Matta; e o subsecretá-rio de Integração da Seds, Robson Lucas da Silva.











CARLOS ALBERTO






















CARLOS ALBERTO






















CARLOS ALBERTO






















CARLOS ALBERTO












23











CARLOS ALBERTO






















CARLOS ALBERTO












CONT... MINAs gErAIs - P. 04 - 11.08.2012

24

AQUI - P. 7 - 11.08.2012

25

O TEMPO - P. 12 - 11.08.2012Vigia. Mecanismo denuncia velocidade e infrações do veículo

Chip “dedo-duro” será obrigatório em automóveisMotoristas terão até 2014 para instalar o equipamento

26

CONT.... O TEMPO - P. 12 - 11.08.2012

27

DOM ODILO P. SCHERER, cardeal-arcebispo de São Paulo

Em Brasília, o Supremo Tribunal Federal começou a julgar o caso do chamado “mensalão”, a respeito do qual o povo brasileiro vem ouvindo falar há vários anos. Investi-gações feitas, o processo contra os envolvidos chegou até a Suprema Corte, com uma acusação formal de corrupção nos altos escalões do poder político nacional, formação de quadrilha, desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito e evasão de divisas... Em linguagem comum, isso equivaleria a vários tipos sofisticados de roubo.

Cabe agora à Suprema Corte julgar e pronunciar o veredicto. A tarefa é imensa, os interesses em jogo são os mais diversos, as tensões são exasperadoras. Será que, desta vez, ao menos uma parte do Brasil vai ser passada a limpo?

Ficamos todos a esperar que, no final desse julgamen-to, a verdade se afirme, a justiça seja cumprida e as insti-tuições democráticas dos três Poderes da República saiam preservadas e fortalecidas em sua credibilidade. Não leva bem ao convívio democrático, nem ao progresso social e econômico, a suspeita permanente de que os Poderes são corruptos e a justiça é apenas uma encenação, deixando prosperar impunemente a desonestidade.

O caso do mensalão, como não podia deixar de ser, expõe uma mazela moral, que também pode estar presente nos vários níveis de gestão do poder, quer no âmbito públi-co, quer nos espaços das organizações sociais. A sabedoria popular diz que o poder corrompe. Se a afirmação peremp-tória merece reservas, ela não deixa de apontar para uma constatação frequente: o exercício do poder está fortemen-te exposto à tentação da desonestidade e da corrupção, ati-va ou passiva.

Não é inevitável que o poder corrompa, mas é certo que nos organismos e nas instituições idôneos ele tem a finalidade intrínseca de promover o que é bom e de servir à causa boa. Seriam ilegítimas e criminosas as organizações que investissem de poder um chefe para promover o que é desonesto e mau. O poder é um serviço ao bem comum. Mas para que isso ocorra é necessário que as pessoas in-vestidas de poder sejam honestas, vigilantes e de caráter firme, para não se deixarem corromper, nem promoverem a corrupção. E as instâncias de controle do poder preci-sam funcionar, não sendo subservientes nem coniventes. A maior e mais importante dessas instâncias de controle é a própria sociedade civil, nas suas mais variadas expressões e organizações.

Corrupção e desonestidade, porém, não rondam ape-nas os escalões mais elevados do poder: a tentação pode estar presente igualmente nos níveis mais próximos do ci-dadão comum. Quando a pessoa investida de poder é deso-nesta e corrupta, o cidadão se vê desprotegido, violentado e lesado nos seus direitos, ameaçado por quem o deveria proteger. Pode, então, vir a tentação de seguir pela mesma

via, acreditando que a honestidade não compensa e que, de todo jeito, os prepotentes e desonestos levam sempre a melhor. O mau exemplo das autoridades é corrosivo e induz à corrupção.

Também na vida privada, no trato de pessoa a pessoa e nas relações sociais, não se está livre da tentação da deso-nestidade e da corrupção. Cada dia estamos a lamentar nas comunidades locais casos de trapaças, injustiças e roubos, nas formas mais diversas, até com violência e assassinatos. E se reage de modo mais ou menos resignado: o que se vai fazer?! E se compram armas, instalam-se alarmes e sis-temas de vigilância, cercas eletrizadas, muros altos, bem sabendo que, no fim das contas, todo esse aparato pode ser inútil, pois o ladrão, quando quer, sabe como chega lá...

A corrupção, antes de ser um ato praticado, é um fato na pessoa, uma deterioração da consciência moral. Esta aponta, normalmente, para o bem e previne contra o mal, mas pode ser desatendida mediante escolhas livres e deci-sões do sujeito. Motivos frequentes são a ambição, a busca do poder e da vantagem a todo custo, cujo atrativo pode sobrepor-se aos ditames da verdade e do bem. Silenciada a consciência, também se enfraquece o caráter e aparecem os comportamentos corruptos, que podem ir muito além da gestão do bem público. A desonestidade pode tornar-se um vício, quase uma compulsão. Corrupção indica deteriora-ção e, em português mais claro, podridão. A corrupção da consciência moral e do caráter é a causa das ações e dos comportamentos corruptos.

Contra a deterioração dos alimentos e de outros bens preciosos se tomam os devidos cuidados. Existe algum re-médio contra a corrupção da consciência e a desonestida-de? Leis mais duras e penas mais severas? Mais cadeias? Mais poder para a polícia? Estamos diante da questão real-mente crucial: é necessário formar a consciência ética das pessoas por meio da educação em todos os níveis, do berço até o leito de morte! E essa educação não pode prescindir de valores referenciais para o comportamento; menos ain-da, do bom exemplo dos cidadãos probos e dignos. Sem o ditame da lei moral, que soa como um absoluto inquestio-nável, fortemente gravado na consciência pessoal e coleti-va, todas as leis escritas serão insuficientes e até ineficazes para resistir à tentação da desonestidade e da corrupção.

Se existe uma cultura da corrupção, tanto mais é pre-ciso fomentar a cultura da honestidade e da retidão, na qual a malandragem e os desvios de caráter não sejam premia-dos, nem os malfeitores passem por “espertos” e heróis, tampouco seja passada a ideia de que a corrupção com-pensa. A lógica maquiavélica de que os fins justificam os meios precisa ser claramente desaprovada, não apenas no exercício da política, mas também nas relações sociais e na vida pessoal. E a “lei da vantagem”, se vale na partida de futebol, não pode ser aplicada ao campo comportamental.

São raciocínios corruptores, cujos males podem ser facilmente percebidos.

O EsTADO DE sP - ON LINE - 11.08.2012

O poder corrompe?

28

Luís Cláudio ChavesAdvogado, presidente da

OAB/MG

O mês de agosto é dedicado à advocacia. Precisamente no dia 11 comemora-se a data que homenageia a classe e as con-quistas em prol da Justiça e da sociedade. Atualmente, no Bra-sil, formamos um contingente de aproximadamente 700 mil advo-gados. Em Minas, por exemplo, são mais de 125 mil inscrições na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com quase 80 mil colegas ativos. Um verdadeiro exército a serviço do direito e da Justiça, em que todos os profis-sionais prestaram de pé e com o braço direito estendido um com-promisso antes de receber a car-teira da OAB, que os habilita ao exercício profissional.

A advocacia se impõe, cada vez mais, como uma atividade fundamental ao Estado demo-crático de direito e ao progresso da humanidade. A própria Cons-tituição da República confere ao advogado o status de função es-sencial à administração da Jus-tiça. Ressalto ainda que os ad-vogados contribuem para o de-senvolvimento da humanidade, eis que representam a busca do direito, o impulso para o certo e para o justo, eliminando qual-quer idéia de autotutela e im-punidade. Com suas vivencias, acumulam conhecimento para ajudar, tornando assim a advo-cacia como aprendizado que não finda.

O advogado convive com vitórias e derrotas. Auxilia hu-

mildes e poderosos. Defende o interesse público e o privado. São, a meu ver e sem falsa mo-déstia, os construtores do direito. Os primeiros juízes das causas. A esperança dos jurisdicionados. Portanto, é compreensível para um leigo que ele não nutra ad-miração pelo advogado do outro lado. Por essa razão, a lei prevê que o receio de desagradar, quem quer que seja, não poderá deter qualquer profissional no que se refere ao exercício de suas fun-ções. Incompreensível, todavia, que um colega ex-adverso des-respeite o outro por causa de di-vergências judiciais.

Assim, o primeiro compro-misso do advogado é com sua consciência e o segundo com sua classe. A observância dos seus juramentos assegurará aos advogados a consciência do de-ver cumprido e o apoio irrestrito de seus pares, de sua classe e da OAB. A união dos advogados ao lutar pelo juramento garantirá sempre a autonomia e a indepen-dência. Com isso, as dificulda-des e pedras colocadas no cami-nho serão facilmente removidas e a arrogância e o desrespeito de algumas poucas autoridades não farão calar a forte voz ou estre-mecer nossas vocações.

Algumas conquistas de nos-sa classe poderão ser celebradas neste e mês e ainda por mui-tos anos. Em muito boa hora, o Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ouviu o clamor da advocacia mineira ao inserir, no novo texto do Regimento Inter-no daquela corte, a possibilidade de utilização da sustentação oral,

por parte dos advogados, nos agravos de instrumento. A conci-liação tem se tornado ferramen-ta importante utilizada cada vez mais com o intuito de promover a Justiça e a paz social. A nos-sa tabela de honorários tem sido seguida e respeitada por advoga-dos e jurisdicionados, cabendo ainda melhora e consciência. O Conselho Nacional de Justiça deu ganho de causa a diversas ações movidas pelas seccionais da OAB espalhadas pelo país. O STF reconheceu a constituciona-lidade do Exame de Ordem.

Por esses e vários outros motivos, não tenho dúvidas ao dizer que somos o combustível que faz funcionar a Justiça e queremos ver o Poder Judiciário na sua máxima expressão cons-titucional: forte e independente. Todavia, não podemos deixar de manifestar preocupação com a morosidade na tramitação de processos. Já dizia Rui Barbosa: “A Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e ma-nifesta”. Devemos combater a lentidão dos processos, pugnan-do pela construção de um Poder Judiciário que realmente atenda os anseios populares, em quali-dade e celeridade.

Com isso, a existência da OAB é a estratificação na cons-ciência pública nacional de que a advocacia, para que possa sub-sistir como profissão eticamen-te estruturada, necessita de um órgão representativo, autônomo e independente, que defenda as prerrogativas da classe e a cida-dania. Parabéns, advogados!


Conquistas dos advogados A advocacia se impõe como uma atividade fundamental ao

Estado democrático de direito e ao progresso da humanidade

29

HOJE EM DIA - P. 02 - 11.08.2012

30

O TEMPO - P. 23 - 11.08.2012

31

11 agosto 2012

Documents

Transcript of 11 agosto 2012