1 PROEX Programa de Financiamento às Exportações.

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PROEX Programa de Financiamento às Exportações

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É um programa do Governo Federal de

apoio às exportações brasileiras de bens e

serviços, a custos compatíveis com os

praticados no mercado internacional.

PROEX

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Modalidades de Incentivo

FINANCIAMENTO

Financiamento com recursos do Tesouro Nacional às exportações de bens e serviços (fase pós-embarque).

EQUALIZAÇÃO

Sistema por intermédio do qual o exportador financia suas exportações com recursos obtidos no mercado e o Governo Brasileiro arca com parte dos juros da operação de forma a

torná-los compatíveis com os praticados internacionalmente.

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serviços - itens elegíveis

exportação de serviços no contexto PROEX

contratação do crédito

PROEX Financiamento - aspectos relevantes

PROEX Equalização - aspectos relevantes

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Serviços que contribuam para a atividade econômica interna, geração de empregos no País, nível de investimento e modernização tecnológica, ou que possam determinar o subsequente fornecimento de produtos nacionais.

70 itens elegíveis, dentre eles:70 itens elegíveis, dentre eles:• Construção de estradas, portos, barragens, linhas de

transmissão, edificações residenciais e não residenciais• Análises e Exames Técnicos• Pesquisa e Desenvolvimento• Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos• Design• Serviço Jurídico• Auditoria, Contabilidade e Consultoria• Outros, a critério do COFIG

Para acessar a Portaria MDIC nº 208, de 20/10/2010, clique aqui.

itens elegíveis:

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contexto PROEX

A qualificação de uma venda externa como uma exportação de serviços não depende necessariamente do volume e/ou da

percentual da participação de bens no valor total do empreendimento.

O exame é realizado caso a caso, considerando as características do item a ser exportado, sendo entendida como tal,

a operação onde os serviços a serem prestados constituam a própria essência

da operação.

Exemplo: a construção de uma rodovia

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Não são entendidos como exportações brasileiras os gastos efetuados no país importador ou em terceiros países à título da compra de bens, qualquer que seja a origem.

Da mesma forma, os custos correspondentes à mão-de-obra (salários e demais encargos) deverão ser pagos no Brasil, em moeda nacional.

contexto PROEX

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O Programa não admite a remessa de recursos financeiros para a manutenção de pessoal expatriado.

Também não admite o adiantamento de recursos financeiros por conta dos serviços a serem prestados.

contexto PROEX

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PROEX FINANCIAMENTO

• EXPORTADOR BRASILEIRO - SUPPLIER’S CREDIT negociação dos títulos ou documentos de exportação (refinanciamento)

• IMPORTADOR - BUYER’S CREDIT contrato de financiamento firmado entre o governo brasileiro e entidades estrangeiras


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PROEX EQUALIZAÇÃO

• IMPORTADOR - BUYER’S CREDIT financiamento ao importador para pagamento a vista ao exportador brasileiro

• EXPORTADOR BRASILEIRO - SUPPLIER’S CREDIT

negociação dos títulos ou documentos de exportação

(refinanciamento)


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• valor da exportação / financiamento / gastos locais

• etapas desenvolvidas no País e no exterior

• descrição de bens (consumo durável / de capital e demais

equipamentos utilizados e/ou incorporados)

• aspectos relevantes (localização, tecnologia, impacto ambiental, geração de empregos, etc.)

• edital de licitação

• orçamento pormenorizado (quadro de usos e fontes)

proposta de enquadramento

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• autorização de desembolso (AD) emissão pelo importador

• fatura comercial indicada na “AD” com manifestação de concordância do importador e relação de

• REs averbados

Buyer’s Credit - premissas para desembolso

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• carta indicativa dos percentuais de avanço físico (serviços executados, fatura e AD) emissão pelo exportador

•

carta descritiva dos serviços executados, fatura e ADs

correspondentes emissão pelo importador


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• adimplência: financiado e garantidor

• disponibilidade orçamentária

• compatibilidade da execução dos

serviços com o cronograma de

desembolsos


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• valor da exportação / financiamento / gastos locais

• etapas desenvolvidas no País e no exterior

• descrição de bens (consumo durável / de capital e demais equipamentos utilizados e/ou incorporados)

• aspectos relevantes (localização, tecnologia, impacto ambiental, geração de empregos, etc).

• edital de licitação

• condições de equalização pretendidas

• orçamento pormenorizado (quadro de usos e fontes)

proposta de enquadramento

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• nome do banco beneficiário da equalização

• percentual equalizável

• prazo de equalização

• spread

condições de equalização pretendidas

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• formulários com informações sobre o financiamento e embarques

premissas para habilitação ao benefíciopelos bancos financiadores

• declaração de que está de posse dos documentos comprobatórios do embarque, fatura, crédito ao exportador, títulos de crédito, ADs, avanços físicos na execução do projeto, liquidação de contratos de câmbio, comprovação do crédito em conta-corrente, etc.

• pedido de emissão das NTN-I

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• emissão de Notas do Tesouro Nacional da

Série I (NTN-I) pelo valor total da equalização,

resgatáveis semestralmente, na data do

vencimento dos juros

pagamento da equalização

• a emissão é realizada sob a forma escritural, mediante

registro dos direitos creditórios em nome da instituição

financiadora no SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia do Banco Central

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•

custódia das NTN-I;

• utilização da conta de reserva bancária (SELIC) para crédito dos valores referentes aos resgates;

•

transferência dos recursos financeiros ao exterior.

Instituições estrangeiras devem contratar bancos brasileiros (mandatários) participantes do SELIC para:

pagamento da equalização

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Diretoria de Comércio Exterior - DICEX

Gerência de Negócios de Comércio Exterior - GENEX

Divisão de Financiamento de Exportações - PROEX

[email protected]

Contatos

Diretoria Internacional e de Comércio Exterior

DIRIN

Gerência Regional de Apoio ao Câmbio e Comércio Exterior

GECEX SÃO PAULO I

[email protected]

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DISCRIMINAÇÃO MÊS 1 MÊS 2 TOTAL

I - USOS

EXPORTAÇÕES: Bens de capital Bens intermediários - Serviços no Brasil - etapa A - etapa B

Serviços no Exterior - etapa A - etapa B

GASTOS LOCAIS(não financiados)

TOTAL DE USOS

II - FONTES

a) PROEX (85%)

b) Parcela à vista

c) Gastos Locais

d) Outros

TOTAL FONTES

PROEX Financiamento - Quadro de Usos e Fontes

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DISCRIMINAÇÃO MÊS 1 MÊS 2 TOTAL

I - USOS

EXPORTAÇÕES: Bens de capital Bens intermediários - Serviços no Brasil - etapa A - etapa B

Serviços no Exterior - etapa A - etapa B

GASTOS LOCAIS(não financiados)

TOTAL DE USOS

II - FONTES

a) Indicar fonteprincipal

b) Parcela à vista

c) Gastos Locais

d) Outros

TOTAL FONTES

Quadro de Usos e Fontes

1 PROEX Programa de Financiamento às Exportações.

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