1-MEC_Panorama Da Educacao Integral No Brasil_24!03!2011
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
DIRETORIA DE CONCEPÇÕES E ORIENTAÇÕES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA
UMA ESTRATÉGIA PARA IMPLANTAR A EDUCAÇÃO INTEGRAL NO BRASIL
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Bases legais Constituição Federal, 1988: Art. 205 ; Art
206; Art. 208 ; Art. 213 ;
Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº. 9.394/96, Art. 34 ;
Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069 de 13 de julho de 1990;
Plano Nacional da Educação – Lei nº 10.172/2001 (Diretrizes do Ensino Fundamental);
Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação - Decreto nº 6094 de 24 de abril de 2007;
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Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), nº11.494/07 de 20 de junho de 2007
Lei do Voluntariado nº 9.608/1988;
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos;
Política Nacional de Educação Ambiental - Lei 9.795/1999;
Resolução FNDE nº38, 19/08/2008;
Resolução FNDE nº 04, 17/03/2009;
Resolução FNDE n° 62, 14/12/2009;
Resolução FNDE n° 67, 28/12/2009;
Decreto nº7.083 de 27 de janeiro de 2010.
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Decreto nº 7.083 de 27 de janeiro de 2010
• Finalidade do Programa Mais Educação: contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola básica, mediante oferta de educação básica em tempo integral.
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• Princípios da Educação Integral (Decreto 7.083/2010)
Articulação das disciplinas curriculares com diferentes campos de conhecimento e práticas socioculturais;
Constituição de territórios educativos para o desenvolvimento de atividades de educação integral;
Integração entre as políticas educacionais e sociais; Valorização das experiências históricas das escolas de tempo
integral ; Incentivo à criação de espaços educadores sustentáveis; Afirmação da cultura de direitos humanos; e Articulação entre os sistemas de ensino, universidades e escolas.
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº
17/2007, de 24/04/2007
- Ministério da Educação
- Ministério do Esporte
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Ministério da Cultura
- Ministério da Ciência e Tecnologia
- Ministério do Meio Ambiente
- Ministério da Defesa
- Secretaria Nac. da Juventude/PR
- Controladoria Geral da União
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BASES CONCEITUAIS
• Confluência do pensamento de Paulo Freire, Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro na perspectiva da construção da escola republicana e democrática;
• Ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas;
• Reinvenção do tempo escolar na perspectiva da compreensão do processo de mudança paradigmática na educação escolar;
• Compreensão da cidade como território educativo-educador;
• Construção da intersetorialidade entre Educação, Direitos Humanos, Meio Ambiente, Inclusão Digital, Assistência Social, Saúde, Cultura e Esporte e outros campos;
• Estabelecimento da jornada escolar e da organização curricular, na perspectiva da Educação Integral;
• Legitimação de saberes comunitários e dos saberes do mundo da vida;
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Gestão Cooperativa Intersetorial do Tempo Educativo
Escola
Equipamentos Públicos
Interlocutores Institucionais e atores sociais
Ampliação de espaços
Nova geografia
doaprendizado
Novos
Itinerários
formativos
Novos territórioseducativos
Centros comunitários
Bibliotecas Públicas
Praças
Museus
Outros
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APOSTAS Arte
cultura,
esporte,
lazer,
cultura digital,
Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs)),
Tecnologias de Aprendizagem e Convivência (TAC),
tecnologias de saúde
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MACROCAMPOS
(FNDE, Resolução nº 04 de 17/03/2009)
1. Acompanhamento pedagógico
2. Educação Ambiental
3. Esporte e Lazer
4. Direitos humanos em educação
5. Cultura e artes
6. Cultura digital
7. Promoção da saúde
8. Comunicação e uso de mídias
9. Investigação no campo das ciências
da natureza
10. Educação econômica
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• ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICOEnsino Fundamental
Matemática Letramento
Ciências História e GeografiaLínguas Estrangeiras
Tecnologias de Apoio a Alfabetização
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Ensino Médio
MatemáticaLeitura e Produção de Texto ou Português
Ciências: Cinética QuímicaCiências: Reações Químicas
Ciências: Eletroquímica Ciências: Química orgânica
Ciências: Física óticaCiências: Circuitos elétricos
Ciências: CalorimetriaCiências: Célula animal
Ciências: Estrutura do DNACiências: Coleta de sangue
História e GeografiaFilosofia e SociologiaLínguas estrangeiras
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2. EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Com-Vidas
Agenda 21 na escola -
Educação para Sustentabilidade
Horta Escolar e/ou Comunitária
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3. ESPORTE E LAZER
Recreação/Lazer
Voleibol
Futebol
Basquete
Handebol
Tênis de Mesa
Judô
Karatê
Taekwondo
Yoga
Natação
Xadrez Tradicional
Xadrez Virtual
Atletismo
Ginástica Rítmica
Corrida de Orientação
Ciclismo
Tênis de Campo
Basquete de rua
Programa Segundo Tempo
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4. DIREITOS HUMANOS
• Direitos Humanos e Ambiente Escola/Aprendizagem e Convivência
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5. CULTURA E ARTES
LeituraBanda FanfarraCanto CoralHip HopDançasTeatroPinturaGrafiteDesenhoEsculturaPercussãoCapoeiraFlauta DoceCineclubePráticas CircensesMosaicoEnsino Coletivo de Cordas
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6. CULTURA DIGITAL
Software educacional
Informática e tecnologia da informação Ambiente de Redes Sociais
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7. PROMOÇÃO À SAÚDE
Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos
alimentação saudável saúde bucal
práticas corporais e educação do movimento saúde sexual, reprodutiva e prevenção
DST/AIDS prevenção ao uso do tabaco e outras drogas
saúde ambiental promoção da cultura de paz
prevenção às violências e acidentes estratégias de promoção da saúde prevenção à dengue, febre amarela, malária, hanseníase, doença falciforme e
outras(Articulação com o Programa Saúde na
Escola- MEC/MS)
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8. COMUNICAÇÃO E USO DE MÍDIAS
Jornal EscolarRádio Escolar
Histórias em QuadrinhosFotografia Vídeo
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9. INICIAÇÃO À INVESTIGAÇÃO DAS CIÊNCIAS DA NATUREZA
Laboratório, Feiras e Projetos CientíficosRobótica Educacional
10. EDUCAÇÃO ECONÔMICA
Direitos do Consumidor Educação FinanceiraEmpreendedorismo
Cidadania Fiscal
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Territorialidades do Programa Mais Educação/2011
escolas contempladas com PDDE/Integral no ano de 2008, 2009 e 2010;
escolas estaduais ou municipais que foram contempladas com o PDE/Escola 2007, e em 2009 ficaram com IDEB abaixo ou igual a 4,2 nas séries iniciais e/ou 3,8 nas séries finais; e
escolas de cidades com população igual ou superior a 18.844 habitantes que aderiram ao PDE/Escola.
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Comitê Metropolitano
FNDEPDDE
Comunidades
Comitês locais
Escolas Universidades
ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO MAIS EDUCAÇÃO
MEC
Secretarias Estaduais e Municipais
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Referenciais para o Debate na implementação do Mais Educação
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Formação do Programa Mais Educação emparceria com universidades federais
• CEFET/MG
• IFET-RR;
• IFRS / UFRGS ;
• UEMS ;
• UFAC ;
• UFAL ;
• UFAM/CEFORT ;
• UFBA ;
• UFC ;
• UFCG (Campina Grande - PB)
• UFES ;
• UFMA ;
• UFMG ;
• UFMT ;
• UFOPA
• UNEMAT;
• UNICENTRO/PR;
• UNIFAP
• UNIMONTES/MG
• UNIPAMPA
• UNIR ;
• UNIRIO
• UNIVASF
• UFPB ;
• UFPE ;
• UFFS ;
• UFPI;
• UFPR ;
• UFRGS ;
• UFRJ ;
• UFRN ;
• UFRPE;
• UFS ;
• UFSC ;
• UFSM ;
• UFTM ;
• UFTO ;
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![Page 26: 1-MEC_Panorama Da Educacao Integral No Brasil_24!03!2011](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022070412/55cf9168550346f57b8d47b9/html5/thumbnails/26.jpg)
RECURSOS DO MAIS EDUCAÇÃO
PDDE • RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE
ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DE MONITORES (Lei do Voluntariado)
• CONTRATAÇÃO DE PEQUENOS SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE
• AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS
PNAE
![Page 27: 1-MEC_Panorama Da Educacao Integral No Brasil_24!03!2011](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022070412/55cf9168550346f57b8d47b9/html5/thumbnails/27.jpg)
“É preciso toda uma aldeia para educar uma criança”.
(provérbio africano)
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– Ministério da EducaçãoSecretaria de Educação Básica
Diretoria de Concepções e Orientações Curriculares para a Educação
Básica,
– Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Anexo II, Sala 300
– CEP 70047-900 – Brasília – DF
– Telefones: (61) 2022-9213; (61) 2022-9182; (61) 2022-9212
– E-mail: [email protected]