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“Eu preciso participar das decisões
que interferem na minha vida. Um
cidadão com sentimento ético forte
e consciente da cidadania não
deixa passar nada, não abre mão
desse poder de participação.”
Herbert de Souza
Educação Educação FiscalFiscal
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Educação fiscal para a cidadania
Apresentação no Fórum de Estudos da Uni-FACEF
Julio Alfredo Hahn Curvo
AUDITOR-FISCAL DA RFB
Franca- SP, em 27 de maio de 2011
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Objetivo da palestra
Promover a “Educação Fiscal” para o pleno exercício da cidadania.Como já vem ocorrendo com outros temas sociais
contemporâneos.
Educação ambiental, Educação digital,
Educação para o Trânsito, Educação financeira,
Educação Sexual,
Educação Alimentar,
Educação Eleitoral,
Educação anti- consumismo, anti- individualismo, .......
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Educação fiscal Educação fiscal é um processo que é um processo que
objetiva preparar o ser humano para a vida em objetiva preparar o ser humano para a vida em
sociedade, dotando-o de conhecimentos e sociedade, dotando-o de conhecimentos e
habilidades que o tornem capaz de compreender e habilidades que o tornem capaz de compreender e
intervir para intervir para modificar a realidade vivida nas modificar a realidade vivida nas
questões que envolvem os recursos públicosquestões que envolvem os recursos públicos. .. .
Educação fiscal
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Antecedentes Históricos Antecedentes Históricos da Educação fiscal no Brasilda Educação fiscal no Brasil
Programas de
Educação Tributária.
“Contribuinte do Futuro”
“O Paulistinha”
A Educação fiscal abrange,
também, a aplicação e
gestão dos recursos
públicos.
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Abrange a conscientização do indivíduo sobre seus DIREITOS e DEVERES, no tocante ao valor social do tributo e ao controle social dos recursos públicos.
Educação fiscal
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Controle SocialControle Social
É a participação do cidadão na fiscalização e
controle das ações da Administração Pública.
Trata-se de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania, em relação às atividades financeiras do Estado.
(Precisamos ficar de “OLHO VIVO NO DINHEIRO
PÚBLICO”)
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As Atividades Financeiras do As Atividades Financeiras do EstadoEstado
GESTÃOAdministração pública
ARRECADAÇÃOCobrança de tributos
APLICAÇÃODespesas e investimentos
RecursosPúblicos. .
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Que pais nós queremos?Que pais nós queremos?Que direitos devem ser garantidos a todos?Que direitos devem ser garantidos a todos?
A CF nos dá a respostaA CF nos dá a resposta..
O cidadão e as atividades financeiras do Estado
Como tornar efetivos esses direitos?Como tornar efetivos esses direitos?Onde devemos buscar os recursos para isso?Onde devemos buscar os recursos para isso?
Quanto e de quem cobrar? Quanto e de quem cobrar? quais tributos?quais tributos?
Como conseguir arrecadar e aplicar esses recursos Como conseguir arrecadar e aplicar esses recursos com a maior justiça possível?com a maior justiça possível?
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Relação extremamente conflituosa entre o Estado e o Cidadão, na
captação, gestão e aplicação dos tributos.
Nossa realidade
O cidadão brasileiro não se interessa pelas questões relativas aos
tributos.
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Características do Sistema Tributário Características do Sistema Tributário Brasileiro, que interferem no exercício da Brasileiro, que interferem no exercício da
cidadania fiscal. .cidadania fiscal. .
- Pequena participação dos municípios na arrecadação tributária global;
- Os tributos indiretos representam mais de 70% da carga tributária. Consequências...
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Conseqüências desse Conseqüências desse modelo tributáriomodelo tributário
– Sem consciência de que financia o Estado, o cidadão deixa de assumir uma atitude fiscalizadora contra a corrupção e a sonegação fiscal.
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Barreiras CulturaisBarreiras Culturais
A coisa pública não é de ninguém;
Tem que levar vantagem em tudo. Certo?
Rouba mas faz;
Constrangimento de pedir nota fiscal.
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O que fazer ? Para um futuro O que fazer ? Para um futuro melhormelhor..
Educação
Mudança de cultura/ postura
1- Conscientização sobre as funções econômico-sociais dos tributos.
2- Despertar de interesse do cidadão em relação ao planejamento e a aplicação dos recursos públicos – LRF art. 48.
3- Busca de uma legitimação social dos tributos.
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A legitimação social das funções Sócio-A legitimação social das funções Sócio-econômica dos Tributoseconômica dos Tributos
• Funções sociais do tributo - Manutenção das políticas públicas, melhoria das condições de vida dos cidadãos.
Promover a dignidade humana, independentemente do cidadão poder pagar por ela.
Distribuir rendas ....
• Funções econômicas – Incentivos fiscais, promovendo regiões ou setores - Investimentos...
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Melhorando o cumprimento das Melhorando o cumprimento das obrigações tributárias.obrigações tributárias.
Imposição de penalidades – Positivismo jurídico
O contribuinte age calculando os custos de sua observância – Percepção de risco – Medo das Penalidades
Aumentar a Legitimação social da tributação.
Moralismo jurídico
O Estado deve demonstrar, de forma pública e transparente, as razões (a lógica) que levam o indivíduo a cumprir suas obrigações. O contribuinte passa a agir por dever moral, inserido nas suas relações com outras pessoas, legitimado pela sociedade.
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Para modificar nossa realidade, exercendo o controle social, Para modificar nossa realidade, exercendo o controle social,
os cidadãosos cidadãos precisam de : precisam de :
1- Conhecimentos 1- Conhecimentos
2- Participação 2- Participação
3- Solidariedade3- Solidariedade
O cidadão modificando a realidade
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– Para exercer sua cidadania, o cidadão precisa ser informado e conscientizado sobre “princípios ” que devem nortear a arrecadação, a aplicação e a gestão dos Recursos públicos.
Direito à educação e Direito à educação e informação.informação.
Só assim o cidadão poderá interferir, exigindo que os sistemas tributário e orçamentário cumpram seu papel, como instrumento de distribuição de renda e promoção de justiça social.
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As atividades financeiras do EstadoAs atividades financeiras do Estado
GESTÃOAdministração Pública
Norteada pelosPrincípios da Ad. Pública (art. 37,CF- LIMPE),
* Controle social
ARRECADAÇÃONorteada por princípios e limitações
presentes na CF/88
APLICAÇÃODespesa e Investimentos
Norteada pelosOrçamentos Públicos
PPA,LDO,LOA
RECURSOSPúblicos
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Captação /arrecadação
Princípios constitucionais de justiça fiscal-
Respeito à capacidade Econômica, com efetividade,145, par.1º CF
Esclarecimentos sobre a Repercussão tributária -- esclarecimentos acerca dos imposto sobre consumo de mercadorias e serviços. 150, par.5º CF
Modificando a realidade
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Legalidade - Amparo da lei
Impessoalidade - Igualdade
Moralidade - Ética democrática - Justiça, Equidade e Probidade
Publicidade - Transparência
Eficiência - Interesse Público - Melhor relação custo-benefício
GESTÃOEsclarecer a sociedade sobre os Princípios da Administração Pública
Modificando a realidade
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Aplicação
•Implantação efetiva do Controle social* Lei dos meios.
O Cidadão deverá ser estimulado pelo município a acompanhar a elaboração, aprovação e execução das leis orçamentárias. Art. 48, da LRF.
PPALDOLOA
Modificando a realidade
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Programa Nacional de Educação Programa Nacional de Educação
Fiscal – PNEFFiscal – PNEF
Componentes – Ministério Educação, Ministério da Fazenda, RFB, Secretarias de Educação e Fazenda dos Estados.
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Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo;
Levar conhecimentos sobre a administração pública;
Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos;
( Desde a definição das políticas públicas)
Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão;
Contribuir para o pleno exercício da cidadania.
Objetivos do PnefObjetivos do Pnef
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Algumas atividades de Educação FiscalAlgumas atividades de Educação Fiscal
Divulgação de incentivos fiscais – IR aos CMDCA e CM Idoso;
Sensibilização de professores, servidores e sociedade em geral – … “Promoção da Educação Fiscal” - Feiras do livro, Palestras ....;
Observatórios Sociais;
Esclarecimentos sobre a Nota Fiscal Paulista;
- Na RFB – Busca do atendimento didático/educativo ao contribuinte
Divulgação do MEI;
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O Papel de cada um de nós.
Buscar conhecimentos.
Participar, com solidariedade, da vida em comunidade.
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O Papel educador dos contabilistas, economistas e administradores, nas questões dos recursos públicos.
Postura e Orientação
Orientação aos cidadãos sobre suas obrigações e direitos (benefícios/incentivos fiscais).
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``Somos o que repetidamente fazemos.
A excelência, portanto, não é um feito, mas um hábito.”
Aristóteles
Educação fiscal para a cidadania
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Programa Nacional de Educação Programa Nacional de Educação
Fiscal PNEFFiscal PNEF
FIMFIM
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QUAL O PREÇO DAQUAL O PREÇO DASONEGAÇÃO ?SONEGAÇÃO ?
( é imprevisível !!! )( é imprevisível !!! )
• PROFISSIONAL : não dá recibo• - SONEGA : ISS e IR• - CRIA “ CAIXA 2” ( pra si mesmo )• PROFISSIONAL : compra terreno de construtora e quer passar
escritura “POR BAIXO”• - SONEGA : ITBI• - CRIA “CAIXA 2” ( para construtora )• PROFISSIONAL : compra material de construção da LOJA 1,
pedindo pra que venha com “MEIA NOTA”• - IMÓVEL terá valor “APARENTE” de mercado• - SONEGARÁ todas as TAXAS DE REGISTRO• - LOJA 1 SONEGA ICMS• - CRIA “CAIXA 2” ( para LOJA 1)
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• CONSTRUTORA : Com o “CAIXA 2” pagará 15 salários ao funcionário, registrando-o apenas com 4
• - SONEGA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA• - Não deposita o FGTS que o funcionário tem direito• - Funcionário sonega IR por ser “ISENTO”• LOJA 1 : Com seu “CAIXA 2” compra mercadoria da
INDÚSTRIA SEM NOTA FISCAL• - Cria “CAIXA 2” na INDÚSTRIA• - LOJA 1 SONEGA ICMS pois venderá SEM NOTA
FISCAL• - INDÚSTRIA SONEGA ICMS• INDÚSTRIA : Com seu “CAIXA 2” etc, etc, etc
QUAL O PREÇO DAQUAL O PREÇO DASONEGAÇÃO ?SONEGAÇÃO ?
( é imprevisível !!! )( é imprevisível !!! )
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““O ENCONTRO”O ENCONTRO”
• “SE DUAS PESSOAS SE ENCONTRAREM E TROCAREM UM PÃO, IRÃO EMBORA CADA
UMA COM UM PÃO;
• PORÉM• SE DUAS PESSOAS SE ENCONTRAREM E
TROCAREM UMA IDÉIA, IRÃO EMBORA CADA UMA COM DUAS IDÉIAS.”
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O Papel do contabilista
A escrituração contábil-fiscal é a materialização da transparência,
dificultando a corrupção, comercialização de cargas roubadas,
fraudes, falsificações e a sonegação de tributos ...
Sem o contabilista, não se faz justiça social.
Só a escrituração garante os privilégios das imunidades e isenções.
Só com a escrituração poderá ser atendido o princípio constitucional de respeito à capacidade econômica do contribuinte, prevista no art. 145, par.ún.CF.