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1 Diário Oficial Eletrônico do Município de Nova Serrana-MG / Edição Nº 676 – Ano 4 – 14/08/2018

Edição Nº 676 – Ano 4 – 14/08/2018

Licitações e Contratos

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA

SERRANA-MG, torna o extrato das atas do

processo licitatório nº 119/2018, Pregão nº

057/2018 Empresas vencedoras: Ata 169/2018

Antônio Alves Filho - me cnpj:

86.443.090/0001-00 venceu os itens

02,03,04,05,06 valor total R$578.547,99, Ata

170/2018 Frigo Seleta Industria e Comércio

Ltda cnpj: 14.020.319/0001-93 venceu os item

01 valor total R$119.200,00. Objeto: –

Aquisição de peito de frango, coxa e sobrecoxa,

salsicha e linguiças para atendimento das

escolas municipais de ensino fundamental,

centros municipais de educação infantil, CRAEI

e a Secretaria municipal de Desenvolvimento

Social no Município de Nova Serrana. Nova

Serrana 14 de agosto de 2018. Euzébio

Rodrigues Lago. Prefeito Municipal. Publicado

na edição 676 do Diário Oficial do Município

de Nova Serrana.


SERRANA- MG torna publico o Termo de

Rescisão Contratual no Processo Licitatório nº

247/2013, Pregão presencial 116/2013, a partir

do dia 20/08/18. Contratada: Serviços de

Radiodiagnóstico MV Ltda EPP. CNPJ:

17.508.725/0001-98. Objeto: Prestação de

serviços de exames de Raios-X de urgência

destinados à Unidade de Pronto Atendimento de

Nova Serrana-UPA 24h, com fornecimento de

materiais de consumo necessários para a

realização de exames e com utilização dos

equipamentos e acessórios do Município

(aparelho de RX e Processadora de filme) por

parte da contratada. Fundamento legal: art. 78,

XII, da lei 8.666/93. Nova Serrana, 14 de agosto

de 2018. Publicado na Edição nº 676 do Diário

Oficial do Município de Nova Serrana-MG.

Euzebio Rodrigues Lago – Prefeito Municipal


SERRANA-MG, torna público a homologação

do processo licitatório nº 127/2018, Tomada de

Preços nº 004/2018 Objeto: – Contratação de

empresa especializada para execução de obra de

construção de uma proinfância, projeto Padrão

tipo I – FNDE, no Bairro Cidade Nova I,

município de Nova Serrana – MG. Empresa

vencedora: Construtora Melo Rodrigues Ltda

apresentou proposta no valor total de

R$2.211.555,27 (Dois milhões, duzentos e

onze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais,

vinte e sete centavos). Nova Serrana 14 de

agosto de 2018. Euzébio Rodrigues Lago.

Prefeito Municipal. Publicado na edição 676 do

Diário Oficial do Município de Nova

Serrana/MG.


SERRANA-MG, torna público o resultado final

do processo licitatório nº 127/2018, Tomada de

Preços nº 004/2018 Objeto: – Contratação de

empresa especializada para execução de obra de

construção de uma proinfância, projeto Padrão

tipo I – FNDE, no Bairro Cidade Nova I,

município de Nova Serrana – MG. Empresa

vencedora: Construtora Melo Rodrigues Ltda

apresentou proposta no valor total de

R$2.211.555,27 (Dois milhões, duzentos e

onze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais,

vinte e sete centavos). Nova Serrana 14 de

agosto de 2018. Euzébio Rodrigues Lago.

Prefeito Municipal. Publicado na edição 676 do

Diário Oficial do Município de Nova

Serrana/MG.

MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA/MG –

torna pública a REVOGAÇÃO do processo

licitatório nº 037/2018, Inexigibilidade nº

013/2018, com fundamento no artigo 81 da Lei

8666/93. Objeto: Credenciamento do Banco

Bradesco S.A., CNPJ: 60.746.948/0001-12,

autorizada a funcionar pelo Banco Central do

Brasil, interessadas em proceder a concessão de

empréstimos pessoais, com consignação em


folha de pagamento, para servidores e

empregados públicos municipais ativos,

aposentados e pensionistas da administração

direta e indireta do poder executivo, nos termos

lei complementar 2.073, de 02 de setembro de

2010, sem quaisquer ônus ou encargos para o

município de nova serrana, em razão do

chamamento público 02/2018. Nova Serrana,

14 de agosto de 2018. Euzebio Rodrigues Lago

– Prefeito Municipal. Publicado na edição 676

do Diário Oficial do Município de Nova

Serrana/MG.

Leis, Decretos e Portarias

LEI Nº 2.577/2018

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e

execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá

outras providências.

FAÇO SABER QUE O POVO DO

MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA (MG),

através de seus Representantes na Câmara

Municipal, APROVOU e eu, Prefeito

Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a

seguinte Lei:

DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

Art. 1º - Esta Lei estabelece, em cumprimento

ao disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição

Federal, Lei Complementar 101, de 04 de maio

de 2000, as diretrizes orçamentárias do

Município de Nova Serrana para o ano de 2019,

compreendendo:

I - As metas e as prioridades da

Administração Pública Municipal;

II - Orientações básicas para elaboração

e execução da Lei Orçamentária Anual;

III - Disposições relativas à dívida

pública municipal;

IV - Disposições sobre a política de

pessoal, os gastos com pessoal e encargos

sociais;

V - As disposições sobre as alterações na

legislação tributária;

VI - Equilíbrio entre receitas e despesas;

VII - Critérios e formas de limitação de

empenho;

VIII - Normas relativas ao controle de

custos e a avaliação dos resultados dos

programas financiados com recursos dos

orçamentos;

IX - Estabelecimento de normas para

transferências de recursos a entidades públicas e

privadas;

X - Normatização do auxílio do

Município para o custeio de despesas atribuídas

a outros entes da federação;

XI - Parâmetros para a elaboração da

programação financeira e do cronograma

mensal de desembolso;

XII - Critérios para início de novos

projetos;

XIII - Critérios para participação popular

no processo de elaboração e aprovação da Lei

Orçamentária Anual;

XIV - As disposições gerais.

CAPÍTULO I

DAS METAS E PRIORIDADES DA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

MUNICIPAL

Art. 2º - Em consonância com o art.165, § 2º,

da Constituição Federal, as metas e as

prioridades da Administração Pública Municipal

para o exercício financeiro de 2019, são as


apontadas no Anexo de Metas e Prioridades,

que integra esta Lei, as quais terão precedência

na alocação de recursos da lei orçamentária

anual de 2019 e na sua execução, não se

constituindo, contudo em limite à programação

das despesas.

§ 1º - Os orçamentos serão elaborados

em consonância com as metas e prioridades

estabelecidas na forma do caput.

§ 2º - Em atendimento ao disposto no

art.4º, §§1º, 2º e 3º da Lei Complementar 101,

de 04 de maio de 2000, integram a presente Lei

os seguintes Anexos:

I - Anexo de Metas Fiscais;

II - Anexo de Riscos Fiscais.

CAPÍTULO II

DAS ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA

ELABORAÇÃO DA LEI

ORÇAMENTÁRIA

Art. 3º - Para efeito desta Lei, entende-se por:

I - órgão orçamentário, que representa os

Poderes e suas autarquias, o maior nível da

classificação institucional, que tem por

finalidade agrupar unidades orçamentárias;

II - unidade orçamentária, nível médio

da classificação institucional, que tem por

finalidade agrupar subunidades orçamentárias;

III - subunidade orçamentária, o menor

nível médio da classificação institucional:

IV – programa, o instrumento de

organização da ação governamental visando à

concretização dos objetivos pretendidos, sendo

mensurado por indicadores estabelecidos no

plano plurianual;

V – atividade, um instrumento de

programação para alcançar o objetivo de um

programa, envolvendo um conjunto de

operações que se realizam de modo contínuo e

permanente, das quais resulta um produto

necessário à manutenção da ação de governo;

VI – projeto, um instrumento de

programação para alcançar o objetivo de um

programa, envolvendo um conjunto de

operações, limitadas no tempo, das quais resulta

um produto que concorre para expansão ou

aperfeiçoamento da ação de governo;

VII - operação especial, as despesas que

não contribuem para a manutenção, expansão ou

aperfeiçoamento das ações de governo, das

quais não resulta um produto, e não geram

contraprestação direta sob a forma de bens ou

serviços.

VIII – concedente o órgão, ou a entidade

da Administração Pública direta ou indireta

responsável pela transferência de recursos

financeiros, inclusive os decorrentes de

descentralização de créditos orçamentários;

IX - convenente o órgão, ou a entidade

da Administração Pública direta ou indireta dos

governos federal, estaduais ou municipais e as

entidades privadas, com os quais a

Administração pactue a transferência de

recursos financeiros.

§ 1º - Cada programa identificará as

ações necessárias para atingir os seus objetivos,

sob a forma de atividades, projetos e operações

especiais, especificando os respectivos valores e

metas bem como as unidades orçamentárias

responsáveis pela realização da ação.

§ 2º - Cada atividade, projeto e operação

especial estará identificada pela função e a

subfunção às quais se vinculam, na forma do


anexo que integra a portaria nº 42, de 14 de abril

de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão.

§ 3º - Cada projeto constará somente em

uma unidade orçamentária e em um programa.

§ 4º - As categorias de programação de

que trata esta Lei serão identificadas por órgãos,

unidades e subunidades orçamentárias, funções,

subfunções, programas, atividades, projetos,

operações especiais, categoria econômica, grupo

de natureza de despesa e modalidade de

aplicação, de acordo com as codificações da

Portaria SOF nº 42/1999, da Portaria

Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e da Lei

do Plano Plurianual.

§ 5° - A Modalidade de Aplicação (MA)

destina-se a indicar se os recursos serão

aplicados:

I - diretamente, pela unidade detentora

do crédito orçamentário;

II - indiretamente, mediante

transferência, para outras esferas de governo,

seus órgãos, fundos ou entidades ou por

entidades privadas; ou

III - indiretamente, mediante delegação,

para outros entes da Federação ou consórcios

públicos para a aplicação de recursos em ações

de responsabilidade exclusiva do Município.

§ 6° - A especificação da modalidade de

que trata o § 7o observará, no mínimo, o

seguinte detalhamento:

I - Transferências a Estados e ao Distrito

Federal (Modalidade de Aplicação 30);

II - Transferências a Municípios

(Modalidade de Aplicação 40);

III - Transferências a Instituições Privadas

sem Fins Lucrativos (Modalidade de Aplicação

50);

IV - Transferências a Consórcios Públicos

(Modalidade de Aplicação 71);

V - Aplicações Diretas (Modalidade de

Aplicação 90); e

VI - Aplicação Direta Decorrente de

Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades

Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da

Seguridade Social (Modalidade de Aplicação

91).

Art. 4º - O orçamento discriminará a despesa

por subunidade orçamentária, em nível de

elementos, conforme artigo 15 da Lei nº

4.320/64, detalhada por categoria de

programação com suas respectivas dotações,

especificando a modalidade de aplicação e os

grupos de despesa conforme a seguir

discriminadas:

I - pessoal e encargos sociais;

II - juros e encargos da dívida;

III - outras despesas correntes;

IV - investimentos;

V - inversões financeiras; e

VI - amortização da dívida.

Parágrafo único. Discriminará ainda a

fonte de recursos que está intrinsecamente

ligada à classificação orçamentária a que

pertencer.

Art. 5º - O orçamento fiscal e da seguridade

social compreenderá a programação dos Poderes

do Município, suas autarquias e Fundos

Especiais, devendo a correspondente execução

orçamentária e financeira ser consolidada no

órgão Central de contabilidade do Poder

Executivo.


Art. 6º - O projeto de lei orçamentária que o

Poder Executivo encaminhará à Câmara

Municipal será constituído de:

I - texto da lei;

II - documentos referenciados nos

artigos 2º e 22, da Lei Federal 4.320/64;

III - quadros orçamentários

consolidados;

IV - anexo do orçamento fiscal,

discriminando a receita e a despesa na forma

definida nesta Lei;

V - demonstrativo e documentos

previstos no art. 5º da Lei Complementar

101/2000.

Parágrafo único: Acompanharão a

proposta orçamentária, além dos demonstrativos

exigidos pela legislação em vigor, definidos no

caput, os seguintes demonstrativos:

I - Demonstrativo da receita corrente

líquida, de acordo com o art. 2º, inciso IV

da Lei Complementar 101/2000;

II - Demonstrativo dos recursos a serem

aplicados na manutenção e desenvolvimento do

Ensino e no Ensino Fundamental, para fins do

atendimento do disposto no art.212 da

Constituição Federal e no art. 60 do Ato das

Disposições Constitucionais Transitórias;

III - Demonstrativo dos recursos a serem

aplicados no FUNDEB – Fundo de Manutenção

e Desenvolvimento da Educação Básica e de

Valorização dos Profissionais da Educação;

IV - Demonstrativo dos recursos a serem

aplicados nas ações e serviços públicos de

saúde, para fins de atendimento ao disposto na

Emenda Constitucional nº 29/2000, e Lei

Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012;

V - Demonstrativo de despesa com

pessoal, para fins do atendimento do disposto no

art. 169 da Constituição Federal e na Lei

Complementar 101/2000.

Art. 7º - A estimativa da receita e a fixação da

despesa, constantes do Projeto de Lei

Orçamentária, serão elaboradas em valores

correntes do exercício de 2018, projetadas a

partir de índices e da metodologia constantes

dos Anexos constantes da presente Lei.

Parágrafo único - O Projeto de Lei

Orçamentária atualizará a estimativa da margem

de expansão das despesas, considerando os

acréscimos de receita resultantes do crescimento

da economia e da evolução de outras variáveis

que implicam aumento da base de cálculo, bem

como de alterações na legislação tributária,

devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de

resultado primário e nominal estabelecidas nesta

Lei.

Art. 8º - O Poder Executivo colocará à

disposição do Legislativo Municipal, no mínimo

30 (trinta) dias antes do prazo final para

encaminhamento de suas propostas

orçamentárias, os estudos e as estimativas das

receitas para o exercício subseqüente, inclusive

da corrente líquida e as respectivas memórias de

cálculo, conforme estabelece o art. 12 § 3º da

Lei Complementar 101/2000.

Parágrafo único - Deverá constar no

Projeto de Lei Orçamentária, encaminhado pelo

Poder Executivo Municipal, previsão do

percentual de 1,2% (um inteiro e dois décimos

por cento) da receita corrente líquida para efeito

das emendas individuais, a serem realizadas

pelos membros do Poder Legislativo Municipal,


conforme dispõem os parágrafos 9º, 10, 11 e 12

do artigo 166 da Lei Orgânica.

Art. 9º - O Poder Legislativo encaminhará,

ao órgão do Poder Executivo, responsável

pela elaboração do orçamento do Município, até

31 de julho de 2018, sua proposta orçamentária,

para fins de consolidação do projeto de lei

orçamentária.

Art. 10 - Na programação da despesa não

poderão ser fixadas despesas sem que estejam

definidas as respectivas fontes de recursos, de

forma a evitar o comprometimento do equilíbrio

orçamentário entre despesas e receitas.

CAPÍTULO III

DA DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO

Art. 11 - A Lei Orçamentária discriminará, no

órgão responsável pelo débito, as dotações

destinadas ao pagamento de precatórios

judiciais em cumprimento ao disposto no art.

100 da Constituição Federal.

§ 1º - Para fins de acompanhamento,

controle e centralização, os órgãos da

administração pública municipal submeterão os

processos referentes ao pagamento de

precatórios à apreciação da Procuradoria Geral

do Município.

§ 2º - Os recursos alocados para fins

previstos no caput só poderão ser cancelados

para abertura de créditos adicionais com outra

finalidade, se ficar comprovado que os mesmos

não serão necessários para pagamento dos

precatórios assumidos.

Art.12 - A administração da dívida pública do

Município tem por objetivo principal minimizar

custos, reduzir o seu montante e viabilizar

fontes alternativas de recursos para o Tesouro

Municipal.

§ 1º - Será garantido na lei orçamentária

recurso para pagamento da dívida.

§ 2º - O Município, através de seus

Poderes, subordinar-se-á às normas

estabelecidas na Resolução 40/2001 do Senado

Federal, que dispõe sobre os limites globais para

o montante da dívida pública consolidada, em

atendimento ao disposto no art. 52, VI e IX, da

Constituição Federal.

Art.13 - Na lei orçamentária para o exercício

financeiro de 2019, as despesas com

amortização, juros e demais encargos da dívida

serão fixadas com base nas operações

contratadas e nas autorizações concedidas até a

data do encaminhamento do respectivo projeto

de lei à Câmara Municipal.

Art. 14 - A lei orçamentária poderá conter

autorização para contratação de operações de

crédito, subordinando-se às normas

estabelecidas na Resolução 43/2001 do Senado

Federal e suas alterações.

Art. 15 - A lei orçamentária poderá conter

autorização para a realização de operações de

crédito por antecipação de receita orçamentária,

desde que observado o disposto no art. 38 da

Lei Complementar 101/2000 e atendidas as

exigências estabelecidas na Resolução 43/2001

do Senado Federal.

Art. 16 - A Lei Orçamentária deverá conter

Reserva de Contingência constituída

exclusivamente com recursos do orçamento

fiscal, equivalente a no máximo de 2% (dois

por cento) da receita corrente líquida, prevista

na proposta orçamentária de 2019.


Parágrafo único - A reserva de

contingência prevista no caput terá a seguinte

destinação:

I) 1,2% (um inteiro e dois décimos por

cento) da receita corrente líquida, para

atendimento das emendas individuais, conforme

Parágrafo Único do Art. 8°;

II) Até 0,8% (oito décimos por cento) da

receita corrente líquida, para atendimento de

passivos contingentes, outros riscos e eventos

fiscais imprevistos.

Art. 17 - A Reserva de Contingência, caso não

seja utilizada até o final do mês de outubro do

exercício fiscal, poderá constituir recurso para a

abertura de créditos adicionais.

Parágrafo único - Constará ainda no

orçamento da seguridade social recursos para

reserva financeira, nos termos da legislação

pertinente.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA

DE PESSOAL

Art. 18 - Para fins de atendimento ao disposto

no art. 169, § 1º, inciso II, da Constitucional

Federal, observado o inciso I do mesmo

parágrafo, ficam autorizadas as concessões de

vantagens, aumento de remuneração, criação de

cargos, empregos e funções, alterações de

estrutura de carreiras, bem como admissões ou

contratações de pessoal a qualquer título, desde

que observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17

da Lei Complementar 101/2000, até o montante

das quantidades e limites orçamentários

constantes do anexo discriminativo específico

da lei orçamentárias de 2019, cujos valores

deverão constar da programação orçamentárias

e ser compatíveis com a Lei Complementar nº

101/2000.

§ 1º - Além de observar as normas do

caput, no exercício financeiro de 2019, as

despesas com pessoal dos Poderes Executivo e

Legislativo, observarão as disposições contidas

nos artigos 18, 19 e 20, da Lei Complementar

101/2000.

§ 2º - Se a despesa total com pessoal

ativo e inativo ultrapassar os limites

estabelecidos no art. 19 da Lei Complementar

101/2000, aplicar-se-ão as medidas de que

tratam os §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição

Federal.

§ 3° - O Executivo, Legislativo, suas

Autarquias e Fundações, tem como limite para

projeção de suas despesas com pessoal e

encargos sociais, a despesa com a folha de

pagamento vigente em julho de 2018.

§ 4° - Não constituem despesas com

pessoal e encargos sociais, ainda que

processadas em folha de pagamento, entre

outras, auxílios alimentação ou refeição,

transporte de qualquer natureza, e quaisquer

outras verbas de caráter indenizatório definidas

em lei.

Art. 19 - No exercício de 2019, observado o

disposto no art. 169 da Constituição Federal, e

no art. 18 desta Lei, somente poderá ser

admitido servidores se houver prévia dotação

orçamentária suficiente para o atendimento da

despesa, se:


I - existirem cargos e empregos públicos

vagos a preencher; e

II - se houver prévia dotação

orçamentária suficiente para o atendimento da

despesa.

Parágrafo único - Ficam os Poderes,

Executivo e Legislativo, suas Autarquias e

Fundações autorizados a realizar concurso

público, podendo para tanto contratar empresas

ou fundação especializadas.

Art. 20 - Se durante o exercício de 2019 a

despesa com pessoal atingir o limite de que trata

o parágrafo único do art. 22 da Lei

Complementar 101/2000, a realização de

serviço extraordinário somente poderá ocorrer

quando destinada ao atendimento de relevantes

interesses públicos que ensejam situações

emergenciais de risco ou de prejuízo para a

sociedade.

Parágrafo único - A autorização para a

realização de serviço extraordinário para atender

as situações previstas no caput, no âmbito do

Poder Executivo é de exclusiva competência do

Prefeito Municipal e no âmbito do Poder

Legislativo é de exclusiva competência do

Presidente da Câmara.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E

ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO

TRIBUTÁRIA

Art. 21 - A estimativa da receita que constará

do projeto de lei orçamentária para o exercício

de 2019, com vistas à expansão da base

tributária e conseqüente aumento das receitas

próprias, contemplará medidas de

aperfeiçoamento da administração dos tributos

municipais, dentre as quais:

I - aperfeiçoamento do sistema de

formação, tramitação e julgamento dos

processos tributário- administrativos, visando à

racionalização, simplificação e celeridade;

II - aperfeiçoamento dos sistemas de

fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos,

objetivando a sua maior exatidão;

III - aperfeiçoamento dos processos

tributário-administrativos, por meio de revisão e

racionalização das rotinas e processos,

objetivando a modernização, a padronização de

atividades, a melhoria dos controles internos e a

eficiência na prestação de serviços;

IV - aplicação das penalidades fiscais

como instrumento inibitório da prática de

infração da legislação tributária.

Art. 22 - A estimativa da receita de que trata o

artigo 21 levará em consideração,

adicionalmente, o impacto de alteração na

legislação tributária, observadas a capacidade

econômica do contribuinte e a justa distribuição

de renda, com destaque para:

I – atualização da planta genérica de

valores do Município;

II – procedimento do recadastramento

imobiliário;

III - instituição de novos tributos ou

modificação, em decorrência de alterações

legais, daqueles já instituídos;

IV - revisão, atualização ou adequação

da legislação sobre Imposto Predial e Territorial

Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo,

condições de pagamentos, descontos e isenções,

inclusive com relação à progressividade desse

imposto;


V - revisão da legislação sobre uso do

solo, com redefinição dos limites da zona

urbana municipal;

VI - revisão da legislação do Imposto

sobre Serviços de Qualquer Natureza;

VII - revisão da legislação do Imposto

sobre a Transmissão Inter Vivos e de Bens

Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;

VIII - revisão da legislação sobre as

taxas pela prestação de serviços e pelo exercício

do Poder de Polícia; e

IX - revisão da legislação que trata das

isenções dos tributos municipais;

Art. 23 - O projeto de lei que conceda ou

amplie incentivo ou benefício de natureza

tributária só será aprovado ou editado, se

atendidas as exigências do art. 14 da Lei


Parágrafo único - Aplica-se à lei que

conceda ou amplie incentivo ou benefício de

natureza financeira as mesmas exigências

referidas no caput.

Art. 24 - Na estimativa das receitas do projeto

de lei orçamentária poderão ser considerados os

efeitos de propostas de alterações na legislação

tributária e das contribuições que sejam objeto

de projeto de lei que esteja em tramitação na

Câmara Municipal.

CAPÍTULO VI

DO EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E

DESPESAS

Art. 25 - A elaboração do projeto, a aprovação e

a execução da lei orçamentária serão orientadas

no sentido de alcançar um superávit primário

necessário a garantir uma trajetória de solidez

financeira da administração municipal,

conforme discriminado no Anexo de Metas

Fiscais, constantes desta Lei.

Art. 26 - Os projetos de leis que impliquem em

diminuição de receita ou aumento de despesa do

Município no exercício de 2019 deverão estar

acompanhados de demonstrativos que

discriminem o montante estimado da

diminuição da receita ou do aumento da

despesa, para cada um dos exercícios

compreendidos no período de 2019 a 2021, com

respectiva memória de cálculo.

Parágrafo único - Não será aprovado

projeto de lei que implique em aumento de

despesa sem que esteja acompanhado das

medidas definidas nos arts. 16 e 17 da Lei


Art. 27 - As estratégias para busca ou

manutenção do equilíbrio entre as receitas e

despesas poderão levar em conta as seguintes

medidas:

I - para elevação das receitas;

a) a implementação das medidas

previstas nos arts. 21 e 22 desta Lei;

b) atualização e informatização

do cadastro imobiliário;

c) promoção de cobranças

administrativas para os contribuintes em

geral inscritos na Dívida Ativa;

d) recuperação de créditos

inscritos em dívida ativa através de

programas de recuperação fiscal -

REFIS.

II - para redução das despesas:


a) implantação de rigorosa

pesquisa de preços, de forma a baratear

toda e qualquer compra e evitar a

cartelização dos fornecedores;

b) implantação rigorosa de

controle dos bens de consumo e dos

serviços contratados;

c) racionalização dos diversos

serviços da Administração.

Art. 28 - Na programação da despesa não

poderão:

I – fixar despesas sem que estejam

definidas as respectivas fontes de recursos, de

forma a evitar a quebra do equilíbrio

orçamentário entre receita e a despesa;

II - ser incluídos projetos com a mesma

finalidade em mais de um órgão.

CAPÍTULO VII

DOS CRITÉRIOS E FORMAS DE

LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Art. 29 - Na hipótese de ocorrência das

circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9º,

e no inciso II do § 1º do art. 31, da Lei

Complementar 101/00, o Poder Executivo

promoverá limitação de empenho e de

movimentação financeira, podendo definir

percentuais específicos, para o conjunto de

projetos, atividades e operações especiais,

calculado de forma proporcional ao total das

dotações iniciais constantes da lei orçamentária

de 2019, em cada um dos citados conjuntos,

utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e

financeiras.

§ 1º - Excluem do caput as despesas que

constituem obrigação constitucional e legal de

execução e as despesas destinadas ao

pagamento dos serviços da dívida, e aquelas

suportadas com recursos originados de doações

e de convênios, e ainda aquelas relativas:

I - Programa de alimentação escolar;

II - Despesas com saúde, relativas à:

a) - manutenção dos serviços de atenção

básica;

b) - manutenção dos serviços de média e

alta complexidade, no que for prestados pelo

Município;

c) - manutenção da assistência

farmacêutica (farmácia básica);

III - Pessoal e encargos sociais;

IV - Transporte escolar.

§ 2º - Se verificado, ao final de um

bimestre, que a realização da receita não será

suficiente para garantir o equilíbrio das contas

públicas, adotar-se-ão as mesmas medidas

previstas no caput.

§ 3° - A limitação da despesa deverá

obedecer aos limites da nova estimativa de

receita que será realizada pelo Executivo

Municipal, através de seu serviço de fazenda

e/ou planejamento, e encaminhada às suas

diversas unidades administrativas, e também ao

Poder Legislativo para seu conhecimento.

§ 4° - Deverá, ainda, a nova estimativa

de receitas ser divulgada na internet para

conhecimento de todos.

CAPÍTULO VIII


DAS NORMAS RELATIVAS AO

CONTROLE DE CUSTOS E AVALIAÇÃO

DE RESULTADOS DOS PROGRAMAS

FINANCIADOS COM RECURSOS DOS

ORÇAMENTOS.

Art. 30 - O Poder Executivo realizará estudos

visando à definição de sistema de controle de

custos e avaliação de resultado de ações de

governo.

Art. 31 - Além de observar as demais diretrizes

estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos

na Lei Orçamentária e em seus créditos

adicionais, bem como a respectiva execução,

serão feitas de forma a propiciar o controle de

custos e a avaliação dos resultados dos

programas de governo.

§ 1º - A Lei Orçamentária de 2019 e

seus créditos adicionais deverão agregar todas

as ações governamentais necessárias ao

cumprimento dos objetivos dos respectivos

programas.

§ 2º - Merecerá destaque o

aprimoramento de gestão orçamentária,

financeira e patrimonial, por intermédio da

modernização dos instrumentos de

planejamento, execução, avaliação e controle

interno.

§ 3º - O Poder Executivo promoverá

amplo esforço de redução de custos, otimização

de gastos e reordenamento de despesas do setor

público municipal, sobretudo pelo aumento da

produtividade na prestação de serviços públicos.

§ 4° - O controle de custos será

orientado para o estabelecimento da relação

entre a despesa pública e o resultado obtido, de

forma a priorizar a análise da eficiência na

alocação dos recursos, permitindo o

acompanhamento das gestões orçamentária,

financeira e patrimonial.

CAPÍTULO IX

DAS ALTERAÇÕES DA LEI

ORÇAMENTÁRIA

Art. 32 - A abertura de créditos suplementares e

especiais dependerá da existência de recursos

disponíveis para acorrer à despesa e será

precedida de justificativa, nos termos da Lei nº

4.320/64.

§ 1º - Acompanharão os projetos de lei

relativos a créditos adicionais, exposição de

motivos circunstanciadas que os justifique e que

indiquem, quando tiverem como recursos a

anulação de dotações, as conseqüências

causadas na execução das atividades e dos

projetos que tiverem seus recursos reduzidos.

§ 2º - Cada projeto de lei deverá

restringir-se a uma única modalidade de crédito

adicional.

§ 3º - Na Lei Orçamentária deverá

conter autorização para abertura de créditos

adicionais suplementares, no valor

correspondente a 5% (cinco por cento), para

cada dotação orçamentária, calculados sobre o

valor previsto como despesas a serem realizadas

naquela função ou programa específico.

§ 4° - Na abertura de créditos adicionais

autorizados na forma do § 3°, poderão ser

criados novos elementos de despesas e/ou fontes

de recursos dentro das ações constantes da lei


orçamentária, e seus valores serão computados

na apuração do limite estabelecido.

Art. 33 - Além do limite estabelecido no § 3º,

do art. 32, constará também autorização para

abertura de créditos no valor correspondente a

20% (vinte por cento) do valor total fixado para

as despesas, da seguinte forma:

I - 10% (dez por cento) com recursos

originados do superávit financeiro apurado

no balanço patrimonial do exercício

anterior; e

II - 10% (dez por cento) com recursos

originados do excesso de arrecadação

verificado no exercício.

§ 1° - Nos casos de abertura de créditos

à conta de recursos de excesso de arrecadação, a

exposição de motivos conterá a memória de

cálculo da atualização das estimativas de

receitas para o exercício.

§ 2° - Na abertura de créditos adicionais

autorizados na forma do caput, poderão ser

criados novos elementos de despesas e/ou fontes

de recursos dentro das ações constantes da lei

orçamentária, e seus valores serão computados

na apuração dos limites autorizados nos incisos

I e II.

Art. 34 - A reabertura dos créditos especiais e

extraordinários, abertos nos últimos quatro

meses do exercício financeiro, no limite de seus

saldos, conforme disposto no art. 167 § 2º da

Constituição Federal, será efetivada, mediante

decreto do Poder Executivo, e serão

incorporados no exercício financeiro

subseqüente, com utilização dos recursos

previstos no artigo 43 da Lei nº 4.320/ 1964.

CAPÍTULO X

DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS PARA

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A

ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS

Art. 35 - A transferência de recursos a título de

subvenção, auxilio e/ou contribuição, conforme

disposto no artigo 16 da Lei 4.320/64, será

realizada através de parcerias entre a

administração pública e organizações da

sociedade civil, em regime de mútua

cooperação, para a consecução de finalidades de

interesse público e recíproco, mediante a

execução de atividades ou de projetos

previamente estabelecidos em planos de

trabalho inseridos em termos de colaboração,

em termos de fomento ou em acordos de

cooperação, observadas as normas estabelecidas

na Lei 13.019/14.

Parágrafo único - A celebração de

termos de parceria demanda aprovação de lei

autorizativa especifica, em atendimento ao

disposto no artigo 19 da Lei 4320/64.

Art. 36 - Não se aplicam as exigências da Lei

13.019/14 às transferências de recursos a

entidades de direito privado, nas seguintes

hipóteses:

I - às transferências de recursos

homologadas pelo Congresso Nacional ou

autorizadas pelo Senado Federal naquilo em que

as disposições específicas dos tratados,

acordos e convenções internacionais

conflitarem com a Lei 13.019/14;


II - aos contratos de gestão celebrados com

organizações sociais, desde que cumpridos os

requisitos previstos na Lei 9.637/98;

III - aos convênios e contratos celebrados

com entidades filantrópicas e sem fins

lucrativos nos termos do §1o do art. 199 da

Constituição Federal;

IV - aos termos de compromisso cultural

referidos no § 1o do art. 9

o da Lei 13.018/14;

V - aos termos de parceria celebrados com

organizações da sociedade civil de interesse

público, desde que cumpridos os requisitos

previstos na Lei no 9.790/99;

VI - às transferências referidas no art.

2o da Lei 10.845/04, (PAED) e nos artigos.

5º e 22 da Lei11.947/09 (PDDE);

VII - aos pagamentos realizados a título de

anuidades, contribuições ou taxas associativas

em favor de organismos internacionais ou

entidades que sejam obrigatoriamente

constituídas por:

a) membros de Poder ou do Ministério

Público;

b) dirigentes de órgão ou de entidade da

administração pública;

c) pessoas jurídicas de direito público

interno;

d) pessoas jurídicas integrantes da

administração pública;

VIII - às parcerias entre a administração

pública e os serviços sociais autônomos.

Art. 37 - Não se aplica às parcerias regidas pela

Lei 13.019/2014 o disposto na Lei 8.666/1993.

Parágrafo único - São regidos pelo art. 116 da

Lei 8.666/1993 os convênios:

I - entre entes federados ou pessoas

jurídicas a eles vinculadas;

II - decorrentes da aplicação do disposto

no inciso IV do art. 3º da Lei 13.109/14;

Art. 38 - As entidades privadas beneficiadas

com recursos públicos a qualquer título

submeter-se-ão à fiscalização do Poder

Executivo Municipal com a finalidade de

verificar o cumprimento de metas e objetivos

para os quais receberam os recursos.

Art. 39 - As transferências de recursos às

entidades previstas nos artigos 35 a 37 desta

Lei, deverão ser precedidas da aprovação de

plano de aplicação e da celebração de pacto,

nos termos estabelecidos na legislação vigente.

§1º - Compete ao órgão concedente o

acompanhamento da realização do plano de

aplicação executado com recursos transferidos

pelo Município.

§2º - É vedada a celebração de novo

pacto com entidades em situação irregular com

o Município, em decorrência de transferências

feitas anteriormente.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9637.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art199§1

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art199§1

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/L13018.htm#art9§1

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9790.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.845.htm#art2

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.845.htm#art2

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11947.htm#art5




Art. 40 - É vedada a destinação, na Lei

Orçamentária e em seus créditos adicionais, de

recursos para diretamente cobrir necessidades

de pessoas físicas, ressalvadas as que atendam

as exigências do art. 26 da Lei Complementar

101/00 e sejam observadas as condições

definidas em lei específica.

Parágrafo único - As normas do caput deste

artigo não se aplicam a ajuda a pessoas físicas

custeadas com recursos do Sistema Único de

Saúde.

Art. 41 - As transferências de recursos

financeiros de um órgão para outro, inclusive da

Prefeitura Municipal para os órgãos da

Administração Indireta e para a Câmara

Municipal, ficam limitadas ao valor previsto na

Lei Orçamentária Anual e em seus créditos

adicionais.

§1° - No caso da transferência para o

Legislativo cumprir-se-á os limites

estabelecidos no art. 29-A da Constituição

Federal, devendo seu respectivo orçamento ser

adequado, através de lei específica, quando

fixado em valores maiores aos limites

constitucionais.

§2° - O aumento da transferência de

recursos financeiros de um órgão para outro

somente poderá ocorrer mediante prévia

autorização legislativa, conforme determina o

art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.

CAPÍTULO XI

DA AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO

AUXILIAR NO CUSTEIO DE DESPESAS

ATRIBUÍDAS A OUTROS ENTES DA

FEDERAÇÃO

Art. 42 - A transferência de recursos,

consignada na lei orçamentária anual do

Município, para a União, o Estado ou outro

município, a qualquer título, inclusive auxílios

financeiros e contribuições, serão realizadas

somente em situações que fique comprovado o

interesse local, e serão efetivadas

exclusivamente mediante convênio, acordo,

ajuste ou outros instrumentos congêneres,

atendidos os dispositivos constantes dos arts. 25

e 62 da Lei Complementar 101/2000.

CAPÍTULO XII

DOS PARÂMETROS PARA A

ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO

FINANCEIRA E

DO CRONOGRAMA MENSAL DE

DESEMBOLSO.

Art. 43 - O Poder Executivo estabelecerá por

ato próprio, até 30 (trinta) dias após a

publicação da lei orçamentária de 2019, as

metas bimestrais de arrecadação, a programação

financeira e o cronograma de execução mensal

de desembolso, respectivamente, nos termos dos

arts. 8º e 13 da Lei Complementar 101/2000.

§ 1º - A programação financeira do

Poder Legislativo corresponderá a 1/12 (um

doze avos) do valor total a ser repassado, nos

termos e forma do art. 29-A da Constituição

Federal, ou na forma estabelecida pelo

mesmo.

§ 2º - Do cumprimento do

estabelecido no caput o Poder Executivo

deverá dar publicidade, com a utilização dos

meios de publicações estabelecidos na Lei


Orgânica do Município, e ainda, divulgação

pela internet.

§ 3º - A programação financeira e o

cronograma mensal de desembolso de que trata

o caput deverão ser elaborados de forma a

garantir o cumprimento da meta de resultado

primário estabelecido nesta Lei.

CAPÍTULO XIII

DA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA

INÍCIO DE NOVOS PROJETOS

Art. 44 - Além da observância das metas e

prioridades definidas nos termos do art.2º desta

Lei, a Lei Orçamentária de 2019 e seus créditos

adicionais, observado o disposto no art. 45 da

Lei Complementar 101/2000, somente incluirão

projetos novos se:

I - estiverem compatíveis com o Plano

Plurianual e com as normas desta Lei;

II - tiverem sido adequadamente

contemplados todos os projetos em andamento;

III - estiverem preservados os recursos

necessários à conservação do patrimônio

público;

III – estiverem preservados os recursos

alocados para a contrapartidas de recursos

federais, estaduais ou de operações de crédito.

Parágrafo único - Considera-se projeto em

andamento para os efeitos desta Lei, aquele cuja

execução iniciar-se até a data de

encaminhamento da proposta orçamentária de

2019, cujo cronograma de execução ultrapasse o

término do exercício de 2018.

CAPÍTULO XIV

DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

Art. 45 - O projeto de lei orçamentária do

Município, relativo ao exercício financeiro de

2019 deve assegurar o controle social e

transparência na execução do orçamento;

I - o controle social implica em

assegurar a todo cidadão a participação nas

ações da administração municipal;

II - a transparência implica, além da

observação do princípio constitucional da

publicidade, a utilização dos meios disponíveis

para garantir o efetivo acesso dos munícipes às

informações relativas ao orçamento.

Art. 46 - Será assegurada ao cidadão a

participação nas audiências públicas para:

I - elaboração da proposta orçamentária

de 2019 mediante regular processo de consulta;

II - avaliação das metas fiscais,

conforme definido no art. 9º, § 4º, da Lei

Complementar 101/2000, ocasião em que o

Poder Executivo demonstrará o comportamento

das metas previstas na Lei.

CAPÍTULO XV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


Art. 47 - Para os efeitos do art. 16 da Lei

Complementar 101/2000:

I - as exigências nele contidas integrarão

o processo administrativo de que trata o art. 38

da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, bem

como os procedimentos de desapropriação de

imóveis urbanos a que se refere o § 3° do art.

182 da Constituição Federal;

II - no que tange ao seu § 3°, entende-

se como despesa irrelevante aquelas cujo

valor não ultrapasse, os limites dos incisos I

e II do art. 24 da Lei 8.666/93, para obras e

serviços de engenharia e para outros serviços e

compras, respectivamente;

III - no que se refere ao disposto no seu

§ 1°, inciso I, na execução das despesas na

antevigência da Lei Orçamentária Anual de

2019, o ordenador de despesa poderá considerar

os valores constantes do respectivo Projeto de

Lei; e

IV - os valores constantes do Projeto de

Lei Orçamentária de 2019 poderão ser

utilizados para demonstrar a previsão

orçamentária nos procedimentos referentes à

fase interna da licitação.

Art. 48 - São vedados quaisquer procedimentos

pelos ordenadores de despesa que viabilizem a

execução de despesas sem comprovada e

suficiente disponibilidade de dotação

orçamentária.

Parágrafo único - A contabilidade

registrará tempestivamente os atos e fatos

relativos à gestão orçamentária e financeira

efetivamente ocorridos, sem prejuízo das

responsabilidades e providências derivadas da

inobservância do caput.

Art. 49 - O Poder Executivo poderá

encaminhar mensagem ao Poder Legislativo

para propor modificações no projeto de lei

orçamentária anual enquanto não iniciada a sua

votação, no tocante as partes cuja alteração é

proposta.

Art. 50 - É vedado consignar na lei

orçamentária crédito com finalidade imprecisa

ou com dotação ilimitada.

Art. 51 - Não será aprovado projeto de lei que

implique em aumento das despesas

orçamentárias, sem que seja acompanhado da

estimativa do impacto orçamentário-financeiro,

definida no art. 16 da Lei Complementar

101/2000 e da indicação das fontes de recursos,

ressalvado o inciso II do art. 47.

Art. 52 - A receita derivada da alienação de

bens e direitos que integram o patrimônio

público, não poderá ser utilizada para

financiamento de despesa corrente, exceto se

destinada por lei aos regimes de previdência

social geral ou próprio dos servidores públicos.

Art. 53 - O Poder Executivo, por intermédio do

órgão responsável pela administração de

pessoal, publicará, até a data de

encaminhamento do Projeto de Lei

Orçamentária para o ano de 2019 a tabela de

cargos efetivos e comissionados integrantes do

quadro geral dos servidores municipais, assim

como das funções públicas existentes no âmbito

do Município.

Parágrafo único - O Poder Legislativo, através

de órgão próprio, deverá observar as

mesmas disposições de que trata o caput.

Art. 54 - Se o Poder Legislativo não enviar para

sanção o Projeto da Lei Orçamentária, até 31 de

dezembro de 2018, fica o Poder Executivo


autorizado a executar a programação dele

constante para o atendimento das seguintes

despesas:

I - pessoal e encargos sociais;

II – pagamento do serviço da dívida; e

III – de caráter continuado nas áreas de

Educação, Saúde e Urbanismo.

Art. 55 - Compõem a presente Lei os seguintes

Anexos:

I - Demonstrativo dos Riscos Fiscais e

Providências;

II - Memória de Cálculo da Projeção da

Dívida Consolidada Líquida;

III - Demonstrativo da Tabela para

Fixação de Valores Constantes;

IV - Metas Fiscais – Demonstrativo das

Metas Anuais;

V - Demonstrativo da Avaliação do

Cumprimento das metas Fiscais do Exercício

Anterior;

VI - Demonstrativo das Metas Fiscais

Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três

Últimos Exercícios;

VII - Demonstrativo da Evolução do

Patrimônio Líquido;

VIII - Demonstrativo da Origem e

Aplicação dos Recursos Obtidos com a

Alienação de Ativos;

IX - Demonstrativo da Estimativa e

Compensação da Renúncia de Receita;

X - Demonstrativo da Memória de Cálculo da

Projeção da Receita para o Período de 2019 a

2021;

XI - Demonstrativo das Variações

previstas no Quadro de Pessoal;

XII - Demonstrativo da Margem de

Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter

Continuado;

XIII - Demonstrativo da Memória de

Cálculo da Projeção da Despesa para o Período

de 2019 a 2021;

XIV – Demonstrativo das Prioridades e

Metas para o exercício de 2019; e

XV - Anexo de Metodologia e Premissas

utilizadas.

Art. 56 - Esta Lei entra em vigor na data de sua

publicação.

Nova Serrana (MG), 14 de agosto de 2018.

EUZÉBIO RODRIGUES LAGO

Prefeito Municipal

Anexos da Lei LEI Nº 2.577/2018 (anexo)

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA Estado de Minas Gerais

CNPJ/MF Nº 18.291.385/0001-59

Anexo de Metodologia e Premissas Utilizadas.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Exercício de 2019

Relatório de Índices Oficiais

Originado de publicações realizadas:

pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no que concerne aos

índices apurados;

pelo Banco Central do Brasil, no que concerne aos índices de previsão;

por cálculo econômico concernente a publicação do Produto Interno Bruto -

PIB Estadual.

Demonstrativo de Fatores para Estabelecimento de Valores Constantes

Demonstra os fatores para cálculo dos valores constantes, que equivalem aos correntes

abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de

inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das

metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da Lei de

Diretrizes Orçamentárias - LDO.

Memória de Cálculo da Receita

O quadro demonstra:

a receita efetivamente realizada nos exercício de 2015, 2016 e 2017;

a receita projetada para 2018, tendo por base a receita efetivamente realizada no

período compreendido entre março de 2017 e fevereiro de 2018, devidamente

corrigida pela inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao

Consumidor Amplo - IPCA, acrescido da expectativa de crescimento do

Produto Interno Bruto - PIB Nacional, para o exercício de 2018, conforme

fatores de correção do Quadro de Índices, observado o Quadro 2 – Relatório de

Cenário Macroeconômico;

projeção da receita para os exercícios de 2019, 2019 e 2021, projetadas a partir

de fatores estabelecidos pela expectativa de inflação, medida pelo Índice

Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e crescimento do Produto

Interno Bruto – PIB Nacional, conforme fatores do Quadro 1 – Relatório de

Índices; e


CNPJ/MF Nº 18.291.385/0001-59

avaliação do percentual de crescimento/redução da receita, realizada à partir de

um determinado exercício do período, na relação com o imediatamente anterior.

Memória de Cálculo da Despesa

O quadro demonstra:

a despesa efetivamente realizada nos exercício de 2015, 2016 e 2017;

a despesa projetada para 2018 tendo por base a despesa efetivamente realizada

no período compreendido entre março de 2017 e fevereiro de 2018, devidamente

corrigida pela inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao

Consumidor Amplo - IPCA, acrescido da expectativa de crescimento do

Produto Interno Bruto - PIB Nacional, para o exercício de 2018, conforme

fatores de correção do Quadro de Índices, observado o Quadro 3 - Relatório de

Adequação da despesa;

projeção da despesa para os exercícios de 2019, 2020 e 2021, projetadas a

partir de fatores estabelecidos pela expectativa de inflação, medida pelo Índice

Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, e crescimento do Produto

Interno Bruto – PIB Nacional, conforme fatores do Quadro 1 – Relatório de

Índices.

avaliação do percentual de crescimento/redução da despesa, realizada à partir de

um determinado exercício do período, na relação com o imediatamente anterior.

Meta Fiscal – Resultado Nominal

(LC 101, art. 4º, § 2º, inciso II)

O quadro demonstra a Dívida Consolidada Líquida e o Resultado Nominal realizados,

projetando os mesmos com a seguinte metodologia:

Para 2018: Dívida Consolidada de 2017, menos amortização do exercício de

2018, acrescida dos Restos a Pagar Processados; deduzido o Ativo Disponível e

Haveres Financeiros (Ativo Realizável), todos corrigidos pelo Índice Nacional

de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme fatores de correção do

Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais;

Para 2019: Dívida Consolidada de 2018, menos amortização do Exercício de

2019, acrescida dos Restos a Pagar Processados; deduzido o Ativo

Disponível e Haveres Financeiros (Ativo Realizável), todos corrigidos pelo

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme fatores de

correção do Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais;


CNPJ/MF Nº 18.291.385/0001-59

Para 2020: Dívida Consolidada de 2019, menos amortização do Exercício de

2020, acrescida dos Restos a Pagar Processados; deduzido o Ativo Disponível e

Haveres Financeiros (Ativo Realizável), todos corrigidos pelo Índice

Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme fatores de

correção do Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais; e

Para 2021 Dívida Consolidada de 2020, menos amortização do exercício de

2021, acrescida dos Restos a Pagar Processados; deduzido o Ativo

Disponível e Haveres Financeiros (Ativo Realizável), todos corrigidos pelo

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme fatores

de correção do Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais.

Anexo de Metas Anuais

AMF – Demonstrativo I (LC 101, art. 4º, § 1º)

Apresenta as Metas Anuais propostas de Resultados Primário e Nominal,

calculadas em valores correntes e constantes, a partir da aplicação dos fatores

constantes do Quadro 1 - Relatório de Índices, para os três exercícios

subsequentes ao da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO;

Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Último Exercício

AMF – Demonstrativo II (LC 101, art. 4º, § 2º, inciso I)

Apresenta avaliação do cumprimento das metas do último exercício, na relação

do previsto e o efetivamente realizado e, ainda, na relação do resultado com o

Produto Interno Bruto – PIB Estadual.

Metas Anuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Últimos

Exercícios

AMF – Demonstrativo III (LC 101, art.4º, §2º, inciso II)

Apresenta as Metas Anuais propostas para os três exercícios subsequentes ao de

elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, calculadas em valores

correntes e constantes, com aplicação dos fatores do Quadro 1 - Relatório de

Índices, comparadas através de avaliação percentual com os três últimos

exercícios, incluído o de sua elaboração.


CNPJ/MF Nº 18.291.385/0001-59

Evolução do Patrimônio Líquido

AMF – Demonstrativo IV (LC 101, art.4º, § 2º, inciso III)

Apresenta a evolução do Patrimônio Líquido do Município, compreendido o

Executivo e Legislativo, e seus respectivos Fundos. Nos exercícios de 2015,

2016 e 2017.

Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

AMF – Demonstrativo V (LC 101, art.4º, § 2º, inciso III)

Demonstra os valores originados das alienações realizadas nos três últimos

exercícios, a aplicação dos recursos originados das mesmas, e o saldo financeiro

a serem aplicados.

Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

ARF (LC 101, art 4º, § 3º)

Demonstra os eventos que poderão impactar negativamente as contas públicas,

e as providências a serem tomadas caso os mesmos se concretizem.

Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado -

DOCC

AMF - (LC 101, art. 4°, § 2°, inciso V)

Demonstra as despesas derivadas de lei ou de ato administrativo que fixam para

o Município a obrigação legal de sua execução por período superior a dois

exercícios. Demonstra, ainda, a origem dos recursos para o custeio das mesmas.

Anexo das Variações Previstas no Quadro de Pessoal


Demonstra a movimentação no Quadro de Pessoal, com a criação e extinção de

cargos no exercício da Lei de Diretrizes Orçamentárias;


CNPJ/MF Nº 18.291.385/0001-59

Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita


Demonstra os incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito

presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou

modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos

ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento

diferenciado. A renúncia pode ser destinada ao setor comercial ou industrial,

programa de governo ou, ainda, a um beneficiário individual (Pessoa Física ou

Jurídica).

Nova Serrana, 12 de abril de 2018.

MUNICÍPIO: NOVA SERRANA

ENTIDADE: CONSOLIDADA

UF: MINAS GERAIS Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais(Lei de Diretrizes Orçamentárias)

Exercício de 2019

Informações sobre o PIB:

Percentual do PIB para o exercício de 2018: 3,50%

Percentual do PIB previsto para os próximos exercícios:2019 3,00% 2020 3,50% 2021 4,00%

Fonte das informações do PIB: Fundação João Pinheiro - FJP

Valor do PIB previsto para os próximos exercícios: 492.868.542.852,

Informações sobre o Índice de Inflação:

Descrição: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Sigla: IPCA

Mar/2017 0,25Percentual Mensal:

Abr/2017 0,14

Mai/2017 0,31

Jun/2017 -0,23

Jul/2017 0,24

Ago/2017 0,19

Set/2017 0,16

Out/2017 0,42

Nov/2017 0,28

Dez/2017 0,44

Jan/2018 0,29

Fev/2018 0,32

Índices Oficiais de: 2016 6,29 2017 2,95

Previsão para: 2018 4,50 2019 4,50 2020 4,50 2021 4,50

Fonte das informações: IBGE - Banco Central do Brasil

Fatores de Cálculo:

Mar/2017 106,433

Índices de correção mensal:

Abr/2017 106,167Mai/2017 106,019

Jun/2017 105,691Jul/2017 105,935

Ago/2017 105,681Set/2017 105,481

Out/2017 105,312Nov/2017 104,872Dez/2017 104,579Jan/2018 104,121

Fev/2018 103,820

Fatores Previstos para:2019 107,500

2020 108,0002021 108,500

Fatores Previstos para:2016 1,0758

2017 1,04502018 1,0000

2019 1,0450

2020 1,09202021 1,1412

2019

Esfera do PIB:

Valor do PIB previsto para o exercício de 2017:

Valor do PIB realizado para o exercício de 2017:

1,00

483.298.279.884,00

2020 510.118.941.851, 2021 530.523.699.525,



UF: MINAS GERAIS Quadro 2 - Fatores para Estabelecimento de Valores ConstantesLei de Diretrizes Orçamentárias

Exercício de 2019

2019 2020 2021

ExercíciosVARIÁVEIS

Crescimento do PIBFonte : Fundação João Pinheiro - FJP

Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflaçãoFonte : IBGE - Banco Central do Brasil

3,00 3,50 4,00

4,50 4,50 4,50

{1 + (Taxa de Inflação de 2019/100) }+ Crescimento do PIB

1,0450

2019

{{1+(Taxa de Inlflação de 2019/100)} x {1+(taxa de Inflação de 2020/100)}} + Crescimento do PIB de 2020

1,0920

2020

{{1+(Taxa de Inlflação de 2019/100)} x {1+(taxa de Inflação de 2020/100)}}

1,1412

2021{1 + (Taxa de Inflação de 2021/100) }+ Crescimento do PIB 2021

{1}

1,0758


1,0450

2017


1,0000

2018

{1 + (Taxa de Inflação de 2018/100) }

2016 2017 2018

ExercíciosVARIÁVEIS

Fonte índice : IBGE - Banco Central do Brasil

Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação

Fonte PIB : Fundação João Pinheiro - FJP 6,29 2,95 4,50

2016



UF: MINAS GERAIS Quadro 3 - Demonstrativo do Cenário Econômico1

Receita Percentual (%)

Adequação da ReceitaCód. Cenário 1 -

Aluguéis e Arrendamentos - Principal1.3.1.0.01.1.1 0.03



UF: MINAS GERAIS

Quadro 4 - Demonstrativo da Adequação da Despesa

1

Adequação da DespesaCód. Adequação 1 -

Despesa Percentual (%)

Outros Enc. Dívida por Contrato c/ RPPS3.2.91.22.00 -Metodologia e premissas:

Material de Consumo3.3.90.30.00 15.00Metodologia e premissas:

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica3.3.90.39.00 18.64Metodologia e premissas:

Obras e Instalações4.4.90.51.00 500.00

Metodologia e premissas:

Equipamento e Material Permanente4.4.90.52.00 30.00

Metodologia e premissas:

Principal da Dívida Contratual Resgatado4.6.90.71.00 175.00Metodologia e premissas:



UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProposta de Ajuste da Receita para o Período de 2018 a 2021

Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019

Receita Arrecadada 2015

FOLHA: 1

12 abr 2018 16:01

Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total

1.0.0.0.00.0.0Receitas Correntes 15.463.179.61 13.615.885.26 12.172.213.22 13.938.591.77 12.031.647.71 12.497.574.06 12.038.421.49 11.782.170.46 11.014.956.47 11.348.083.37 11.754.994.79 14.205.455.37 151.863.173.5

1.1.0.0.00.0.0Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria 825.507.52 2.049.440.48 1.317.780.89 3.154.599.19 1.015.987.06 1.368.764.48 1.411.815.89 1.206.146.70 1.172.157.52 1.175.501.00 1.009.237.77 1.130.647.00 16.837.585.50

1.1.1.0.00.0.0Impostos 793.854.71 1.350.081.28 1.172.137.87 2.967.908.03 962.701.81 1.322.870.95 1.359.204.27 1.155.551.25 1.134.496.35 1.136.137.88 970.274.33 1.102.468.59 15.427.687.32

1.1.1.3.00.0.0Imp. s/ Renda e Prov. Qualquer Natureza

103.959.02 397.483.78 228.232.75 213.174.79 26.557.32 461.017.13 301.732.93 231.871.69 237.277.39 243.204.16 240.997.22 202.855.15 2.888.363.33

1.1.1.3.03.0.0Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

103.959.02 397.483.78 228.232.75 213.174.79 26.557.32 461.017.13 301.732.93 231.871.69 237.277.39 243.204.16 240.997.22 202.855.15 2.888.363.33

1.1.1.3.03.1.0Imp. s/ a Renda - Retido Fonte -Trabalho

103.133.75 391.919.52 225.223.85 211.082.30 23.809.00 457.993.99 300.886.92 230.921.58 236.475.19 241.189.69 239.181.49 202.382.05 2.864.199.33

1.1.1.3.03.1.1IRRF - Trabalho - Principal 103.133.75 391.919.52 225.223.85 211.082.30 23.809.00 457.993.99 300.886.92 230.921.58 236.475.19 241.189.69 239.181.49 202.382.05 2.864.199.33

1.1.1.3.03.4.0IRRF - Trabalho - Outros Rendimentos

825.27 5.564.26 3.008.90 2.092.49 2.748.32 3.023.14 846.01 950.11 802.20 2.014.47 1.815.73 473.10 24.164.00

1.1.1.3.03.4.1IRRF - Trabalho - Outros Rend. Principal

825.27 5.564.26 3.008.90 2.092.49 2.748.32 3.023.14 846.01 950.11 802.20 2.014.47 1.815.73 473.10 24.164.00

1.1.1.8.00.0.0Imp. Espec. de Estados/DF Mun. 689.895.69 952.597.50 943.905.12 2.754.733.24 936.144.49 861.853.82 1.057.471.34 923.679.56 897.218.96 892.933.72 729.277.11 899.613.44 12.539.323.99

1.1.1.8.01.0.0Imp. s/ o Patrimônio p/ Estados/DF/Mun.

322.213.01 629.667.80 532.888.84 2.366.258.23 575.311.26 569.248.62 648.711.26 538.041.98 536.131.44 520.871.13 433.672.53 533.963.54 8.206.979.64

1.1.1.8.01.1.0IPTU 71.438.37 220.267.64 276.304.78 1.834.121.11 311.578.84 302.187.71 193.979.80 251.043.08 269.562.52 250.486.00 161.957.72 192.914.98 4.335.842.55

1.1.1.8.01.1.1IPTU - Principal 39.358.43 175.669.31 231.176.20 1.766.009.87 271.128.06 259.851.82 157.303.46 172.329.21 170.622.74 162.729.42 108.442.97 119.811.10 3.634.432.59

1.1.1.8.01.1.2IPTU - Multas e Juros 102.56 167.98 186.91 224.70 468.12 502.26 2.540.22 461.45 1.428.99 2.295.40 2.292.25 3.089.93 13.760.77

1.1.1.8.01.1.3IPTU - Dívida Ativa 30.813.93 43.813.05 44.578.77 67.515.86 39.466.41 40.838.78 33.310.89 77.377.85 95.098.87 81.022.72 46.228.24 63.081.92 663.147.29

1.1.1.8.01.1.4IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.163.45 617.30 362.90 370.68 516.25 994.85 825.23 874.57 2.411.92 4.438.46 4.994.26 6.932.03 24.501.90

1.1.1.8.01.4.0ITBI 250.774.64 409.400.16 256.584.06 532.137.12 263.732.42 267.060.91 454.731.46 286.998.90 266.568.92 270.385.13 271.714.81 341.048.56 3.871.137.09

1.1.1.8.01.4.1ITBI - Principal 250.774.64 409.400.16 256.584.06 532.137.12 263.732.42 267.060.91 454.731.46 286.998.90 266.568.92 270.385.13 271.714.81 341.048.56 3.871.137.09

1.1.1.8.02.0.0Imp. s/Prod. circulação Mercad. Serviços

367.682.68 322.929.70 411.016.28 388.475.01 360.833.23 292.605.20 408.760.08 385.637.58 361.087.52 372.062.59 295.604.58 365.649.90 4.332.344.35

1.1.1.8.02.3.0ISS - Principal 367.682.68 322.929.70 411.016.28 388.475.01 360.833.23 292.605.20 408.760.08 385.637.58 361.087.52 372.062.59 295.604.58 365.649.90 4.332.344.35

1.1.1.8.02.3.1ISS - Principal 366.835.38 300.256.85 400.527.68 378.548.01 359.056.08 286.888.20 391.822.06 373.350.32 348.975.81 363.400.19 287.485.08 358.828.52 4.215.974.18

1.1.1.8.02.3.2ISS - Multas e Juros 0.00 143.56 3.91 5.28 0.09 35.76 4.38 14.78 4.84 9.30 1.20 59.68 282.78

1.1.1.8.02.3.3ISS - Dívida Ativa 847.30 22.505.10 10.366.68 9.908.02 1.756.29 5.600.78 16.862.08 12.232.91 12.030.11 8.340.93 8.118.30 6.717.27 115.285.77

1.1.1.8.02.3.4ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros

0.00 24.19 118.01 13.70 20.77 80.46 71.56 39.57 76.76 312.17 0.00 44.43 801.62

1.1.2.0.00.0.0Taxas 31.652.81 699.359.20 145.643.02 186.691.16 53.285.25 45.893.53 52.611.62 50.595.45 37.661.17 39.363.12 38.963.44 28.178.41 1.409.898.18

1.1.2.1.00.0.0Tax. pelo Exercício do Poder de Polícia

24.045.57 681.553.20 120.168.44 46.875.86 27.910.92 26.112.57 29.350.46 33.648.51 20.922.55 25.869.17 17.041.38 18.263.93 1.071.762.56

1.1.2.1.01.0.0Tax. de Insp., Contr. e Fisc. 22.293.96 642.270.04 109.784.01 43.254.06 25.251.25 23.916.04 26.768.18 30.955.17 19.584.40 22.881.31 12.677.59 16.290.45 995.926.46

1.1.2.1.01.1.0Tax. de Insp., Contr. e Fisc. 22.293.96 642.270.04 109.784.01 43.254.06 25.251.25 23.916.04 26.768.18 30.955.17 19.584.40 22.881.31 12.677.59 16.290.45 995.926.46

1.1.2.1.01.1.1Tax. de Insp., Contr. e Fisc. - Princ.

22.293.96 642.270.04 109.784.01 43.254.06 25.251.25 23.916.04 26.768.18 30.955.17 19.584.40 22.881.31 12.677.59 16.290.45 995.926.46

1.1.2.1.04.0.0Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental 1.751.61 39.283.16 10.384.43 3.621.80 2.659.67 2.196.53 2.582.28 2.693.34 1.338.15 2.987.86 4.363.79 1.973.48 75.836.10






FOLHA: 2

12 abr 2018 16:01



1.1.2.1.04.1.1Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental -Princ.

1.751.61 39.283.16 10.384.43 3.621.80 2.659.67 2.196.53 2.582.28 2.693.34 1.338.15 2.987.86 4.363.79 1.973.48 75.836.10

1.1.2.2.00.0.0Taxas pela Prestação de Serviços 7.607.24 17.806.00 25.474.58 139.815.30 25.374.33 19.780.96 23.261.16 16.946.94 16.738.62 13.493.95 21.922.06 9.914.48 338.135.62



1.1.2.2.01.1.1Tax. pela Prestação de Serv. - Princ.

7.607.24 17.806.00 25.474.58 139.815.30 25.374.33 19.780.96 23.261.16 16.946.94 16.738.62 13.493.95 21.922.06 9.914.48 338.135.62

1.2.0.0.00.0.0Contribuições 351.148.88 432.984.91 368.239.77 604.551.10 460.288.97 1.069.013.32 942.968.54 749.365.00 705.220.50 516.634.25 811.323.71 541.008.39 7.552.747.34

1.2.1.0.00.0.0Contribuições Sociais 16.531.55 162.799.87 71.657.06 63.742.73 62.061.23 630.352.48 503.708.63 286.882.59 291.609.74 68.315.23 356.945.01 86.788.78 2.601.394.90

1.2.1.0.04.0.0Contrib. Regime Próprio Prev.Social RPPS

14.971.63 9.153.62 9.876.73 16.773.14 8.152.24 567.688.31 447.952.03 230.722.17 236.257.03 12.937.10 303.692.30 76.323.91 1.934.500.21

1.2.1.0.04.1.0Contrib. Patr. Serv. Ativo Civil p/ RPPS

1.268.43 377.15 1.007.12 692.14 892.92 1.495.26 892.92 892.92 892.92 892.92 4.259.97 1.605.15 15.169.82

1.2.1.0.04.1.1Contrib. Patr. Serv. A.Civil RPPS Princ.

1.268.43 377.15 1.007.12 692.14 892.92 1.495.26 892.92 892.92 892.92 892.92 4.259.97 1.605.15 15.169.82

1.2.1.0.04.2.0Contrib. do Servidor Ativo Civil p/ RPPS

12.415.37 7.763.28 7.856.42 15.061.70 7.259.32 563.915.09 445.935.02 228.705.16 234.861.94 11.094.72 298.451.63 73.141.11 1.906.460.76

1.2.1.0.04.2.1Contrib.Servidor Ativo Civil RPPS Princ.

12.415.37 7.763.28 7.856.42 15.061.70 7.259.32 563.915.09 445.935.02 228.705.16 234.861.94 11.094.72 298.451.63 73.141.11 1.906.460.76

1.2.1.0.04.3.0Contrib. Servidores Inativos Civis RPPS

1.287.83 1.013.19 1.013.19 1.019.30 0.00 2.277.96 1.124.09 1.124.09 502.17 933.84 933.84 1.546.41 12.775.91

1.2.1.0.04.3.1Contrib. Serv.Inativos Civis RPPS Princ.

1.287.83 1.013.19 1.013.19 1.019.30 0.00 2.277.96 1.124.09 1.124.09 502.17 933.84 933.84 1.546.41 12.775.91

1.2.1.0.04.4.0Contrib. dos Pensionistas Civis p/ RPPS

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 15.62 46.86 31.24 93.72

1.2.1.0.04.4.1Contrib. Pensionistas Civis RPPS Princ.

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 15.62 46.86 31.24 93.72

1.2.1.0.06.0.0Contrib. Fundos de Assistência Médica

1.435.88 153.522.22 61.656.29 46.845.55 53.784.95 62.540.13 55.632.56 56.036.38 55.228.67 55.254.09 53.128.67 10.243.40 665.308.79

1.2.1.0.06.3.0Contrib.Fundos Assist.Médica Serv.Civis

1.435.88 153.522.22 61.656.29 46.845.55 53.784.95 62.540.13 55.632.56 56.036.38 55.228.67 55.254.09 53.128.67 10.243.40 665.308.79

1.2.1.0.06.3.1Contrib.F. Assist.Méd. Serv.Civis Princ.

1.435.88 153.522.22 61.656.29 46.845.55 53.784.95 62.540.13 55.632.56 56.036.38 55.228.67 55.254.09 53.128.67 10.243.40 665.308.79

1.2.1.8.00.0.0Contrib. Sociais espec. Estados, DF,Mun.

124.04 124.03 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 221.47 1.585.90

1.2.1.8.01.0.0Contrib. RPPS Estados/DF/Mun. 124.04 124.03 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 221.47 1.585.90

1.2.1.8.01.1.0Contrib. Prev. Amortização Déf. Atuarial

124.04 124.03 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 221.47 1.585.90

1.2.1.8.01.1.1Contrib. Prev. Amort.Déf.Atuarial Princ.

124.04 124.03 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 221.47 1.585.90

1.2.4.0.00.0.0Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública

334.617.33 270.185.04 296.582.71 540.808.37 398.227.74 438.660.84 439.259.91 462.482.41 413.610.76 448.319.02 454.378.70 454.219.61 4.951.352.44

1.2.4.0.00.1.0Contrib. Custeio Serviço Ilum. 334.617.33 270.185.04 296.582.71 540.808.37 398.227.74 438.660.84 439.259.91 462.482.41 413.610.76 448.319.02 454.378.70 454.219.61 4.951.352.44






FOLHA: 3

12 abr 2018 16:01


Pública

1.2.4.0.00.1.1Contrib. Custeio Serv. Ilum. Púb. Princ.

334.617.33 270.185.04 296.582.71 540.808.37 398.227.74 438.660.84 439.259.91 462.482.41 413.610.76 448.319.02 454.378.70 454.219.61 4.951.352.44

1.3.0.0.00.0.0Receita Patrimonial 383.652.27 233.371.46 273.231.90 289.687.59 365.773.72 288.228.36 411.020.65 257.818.69 323.139.58 374.734.57 344.928.29 376.658.91 3.922.245.99

1.3.2.0.00.0.0Valores Mobiliários 383.652.27 233.371.46 273.231.90 289.687.59 365.773.72 288.228.36 411.020.65 257.818.69 323.139.58 374.734.57 344.928.29 376.658.91 3.922.245.99

1.3.2.1.00.0.0Juros e Correções Monetárias 383.652.27 233.371.46 273.231.90 289.687.59 365.773.72 288.228.36 411.020.65 257.818.69 323.139.58 374.734.57 344.928.29 376.658.91 3.922.245.99

1.3.2.1.00.1.0Remuneração de Depósitos Bancários

42.723.02 41.377.24 63.646.86 62.808.41 76.928.13 76.486.74 79.525.69 95.762.06 65.472.16 82.649.70 78.510.38 81.899.01 847.789.40

1.3.2.1.00.1.1Remu. de Dep. Banc. - Princ. 42.723.02 41.377.24 63.646.86 62.808.41 76.928.13 76.486.74 79.525.69 95.762.06 65.472.16 82.649.70 78.510.38 81.899.01 847.789.40

1.3.2.1.00.4.0Rem. Rec. R. Próprio Prev. Social - RPPS

340.929.25 191.994.22 209.585.04 226.879.18 288.845.59 211.741.62 331.494.96 162.056.63 257.667.42 292.084.87 266.417.91 294.759.90 3.074.456.59

1.3.2.1.00.4.1Remu. dos Recur. do Regime Próprio de Pr

340.929.25 191.994.22 209.585.04 226.879.18 288.845.59 211.741.62 331.494.96 162.056.63 257.667.42 292.084.87 266.417.91 294.759.90 3.074.456.59

1.7.0.0.00.0.0Transferências Correntes 13.890.986.84 10.889.370.92 10.198.251.62 9.867.455.40 10.187.814.23 9.759.628.80 9.263.969.94 9.564.904.31 8.801.834.49 9.175.836.36 9.588.431.46 11.896.019.50 123.084.503.8

1.7.1.0.00.0.0Transf. da União e de suas Entidades

5.134.862.90 4.187.138.36 3.554.101.07 3.850.271.40 4.376.337.80 3.948.990.24 3.706.797.97 3.849.718.76 3.275.867.49 3.746.736.72 3.932.699.51 5.473.658.41 49.037.180.63

1.7.1.8.00.0.0Transf. da União - Específica E/M 5.134.862.90 4.187.138.36 3.554.101.07 3.850.271.40 4.376.337.80 3.948.990.24 3.706.797.97 3.849.718.76 3.275.867.49 3.746.736.72 3.932.699.51 5.473.658.41 49.037.180.63

1.7.1.8.01.0.0Participação na Receita da União 3.312.052.94 3.380.919.46 2.462.882.76 2.658.868.08 3.268.428.64 2.843.753.31 2.491.201.81 2.462.880.37 2.053.697.37 2.356.172.70 2.643.073.16 4.461.437.45 34.395.368.05

1.7.1.8.01.2.0Cota Parte F.Participação M. Cota Mensal

3.311.805.03 3.380.711.32 2.462.351.62 2.657.529.91 3.268.020.47 2.843.509.12 2.105.529.35 2.462.563.80 2.053.054.76 2.336.716.56 2.638.336.42 3.033.784.14 32.553.912.50

1.7.1.8.01.2.1Cota Parte F.P.M. Cota Mensal-Principal

3.311.805.03 3.380.711.32 2.462.351.62 2.657.529.91 3.268.020.47 2.843.509.12 2.105.529.35 2.462.563.80 2.053.054.76 2.336.716.56 2.638.336.42 3.033.784.14 32.553.912.50

1.7.1.8.01.3.0Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dezembro

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.427.468.82 1.427.468.82

1.7.1.8.01.3.1Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dez.Princ.

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.427.468.82 1.427.468.82

1.7.1.8.01.4.0Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês julho

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 385.290.69 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 385.290.69

1.7.1.8.01.4.1Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês jul.Princ.

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 385.290.69 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 385.290.69

1.7.1.8.01.5.0Cota-Parte ITR 247.91 208.14 531.14 1.338.17 408.17 244.19 381.77 316.57 642.61 19.456.14 4.736.74 184.49 28.696.04

1.7.1.8.01.5.1Cota-Parte ITR - Principal 247.91 208.14 531.14 1.338.17 408.17 244.19 381.77 316.57 642.61 19.456.14 4.736.74 184.49 28.696.04

1.7.1.8.02.0.0Transf.Comp.Fin.Expl.Recursos Naturais

45.297.65 40.924.33 35.688.44 35.451.97 44.690.14 45.810.39 50.358.37 43.046.92 41.348.01 38.909.88 36.026.80 36.629.03 494.181.93

1.7.1.8.02.2.0CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec.Minerais

10.759.25 9.655.78 12.653.22 9.340.56 14.419.22 15.468.47 15.860.93 11.021.56 8.975.86 9.661.01 6.368.57 4.982.38 129.166.81

1.7.1.8.02.2.1CFEM -Cota parte Comp. Fin.Rec.M. Princ.

10.759.25 9.655.78 12.653.22 9.340.56 14.419.22 15.468.47 15.860.93 11.021.56 8.975.86 9.661.01 6.368.57 4.982.38 129.166.81

1.7.1.8.02.6.0FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo

34.538.40 31.268.55 23.035.22 26.111.41 30.270.92 30.341.92 34.497.44 32.025.36 32.372.15 29.248.87 29.658.23 31.646.65 365.015.12

1.7.1.8.02.6.1FEP - Cota-parte F. Especial Pet. Princ.

34.538.40 31.268.55 23.035.22 26.111.41 30.270.92 30.341.92 34.497.44 32.025.36 32.372.15 29.248.87 29.658.23 31.646.65 365.015.12

1.7.1.8.03.0.0Transf.Rec.SUS Repasses 1.187.897.11 354.368.67 719.878.67 732.967.67 719.878.67 690.421.67 728.874.32 806.964.67 752.803.33 751.848.27 748.833.53 624.240.25 8.818.976.83






FOLHA: 4

12 abr 2018 16:01


Fundo a Fundo

1.7.1.8.03.1.0Transf.Rec.SUS Repasses Fundo a Fundo

1.187.897.11 354.368.67 719.878.67 732.967.67 719.878.67 690.421.67 728.874.32 806.964.67 752.803.33 751.848.27 748.833.53 624.240.25 8.818.976.83

1.7.1.8.03.1.1Transf. Recursos do Sist. Único Saúde

1.187.897.11 354.368.67 719.878.67 732.967.67 719.878.67 690.421.67 728.874.32 806.964.67 752.803.33 751.848.27 748.833.53 624.240.25 8.818.976.83

1.7.1.8.04.0.0Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS

30.060.70 14.635.32 12.000.00 28.468.75 0.00 27.498.39 75.954.18 142.215.59 42.882.38 62.000.41 64.392.21 28.397.67 528.505.60


30.060.70 14.635.32 12.000.00 28.468.75 0.00 27.498.39 75.954.18 142.215.59 42.882.38 62.000.41 64.392.21 28.397.67 528.505.60

1.7.1.8.04.1.1Transf. Rec. F.Nac.A. Social-FNAS Princ.

30.060.70 14.635.32 12.000.00 28.468.75 0.00 27.498.39 75.954.18 142.215.59 42.882.38 62.000.41 64.392.21 28.397.67 528.505.60

1.7.1.8.05.0.0Transferências de Recursos do FNDE

521.147.43 396.290.58 323.651.20 327.330.87 326.544.33 324.710.46 324.871.13 367.975.19 333.672.80 352.000.83 342.184.44 211.256.14 4.151.635.40

1.7.1.8.05.1.0Transferências do Salário-Educação

410.195.99 396.290.58 229.375.20 225.814.15 225.027.61 223.193.74 225.334.41 230.230.47 215.032.08 233.360.11 223.543.72 211.256.14 3.048.654.20

1.7.1.8.05.1.1Transf. do Salário-Educação - Princ.

410.195.99 396.290.58 229.375.20 225.814.15 225.027.61 223.193.74 225.334.41 230.230.47 215.032.08 233.360.11 223.543.72 211.256.14 3.048.654.20

1.7.1.8.05.3.0Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE

103.836.00 0.00 94.276.00 94.276.00 94.276.00 94.276.00 92.296.00 130.504.00 111.400.00 111.400.00 111.400.00 0.00 1.037.940.00

1.7.1.8.05.3.1Transf. Prog.Nac. Al.Escolar-PNAE Princ.

103.836.00 0.00 94.276.00 94.276.00 94.276.00 94.276.00 92.296.00 130.504.00 111.400.00 111.400.00 111.400.00 0.00 1.037.940.00

1.7.1.8.05.4.0Transf. Programa Transp. Escolar -PNATE

7.115.44 0.00 0.00 7.240.72 7.240.72 7.240.72 7.240.72 7.240.72 7.240.72 7.240.72 7.240.72 0.00 65.041.20

1.7.1.8.05.4.1Transf.Prog.Transp.Escolar -PNATE Princ.

7.115.44 0.00 0.00 7.240.72 7.240.72 7.240.72 7.240.72 7.240.72 7.240.72 7.240.72 7.240.72 0.00 65.041.20

1.7.1.8.06.0.0ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

0.00 0.00 0.00 67.184.06 16.796.02 16.796.02 16.796.02 16.796.02 16.796.02 16.796.02 16.796.02 16.796.02 201.552.22


0.00 0.00 0.00 67.184.06 16.796.02 16.796.02 16.796.02 16.796.02 16.796.02 16.796.02 16.796.02 16.796.02 201.552.22

1.7.1.8.06.1.1ICMS -Desoneração L.C.Nº 87/96 Principal

0.00 0.00 0.00 67.184.06 16.796.02 16.796.02 16.796.02 16.796.02 16.796.02 16.796.02 16.796.02 16.796.02 201.552.22

1.7.1.8.99.0.0Outras Transferências da União 38.407.07 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 18.742.14 9.840.00 34.667.58 169.008.61 81.393.35 94.901.85 446.960.60

1.7.1.8.99.1.0Outras Transferências da União 38.407.07 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 18.742.14 9.840.00 34.667.58 169.008.61 81.393.35 94.901.85 446.960.60

1.7.1.8.99.1.1Outras Transf. da União - Princ. 38.407.07 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 18.742.14 9.840.00 34.667.58 169.008.61 81.393.35 94.901.85 446.960.60

1.7.2.0.00.0.0Transf. Estados e DF e de suas Entidades

5.333.018.26 3.758.712.44 3.854.681.31 3.355.667.97 3.136.958.10 3.173.080.57 3.172.525.37 3.204.706.68 3.034.181.97 2.910.977.89 3.069.476.51 3.550.286.75 41.554.273.82

1.7.2.8.00.0.0Transf. dos Estados - Específica E/M

5.333.018.26 3.758.712.44 3.854.681.31 3.355.667.97 3.136.958.10 3.173.080.57 3.172.525.37 3.204.706.68 3.034.181.97 2.910.977.89 3.069.476.51 3.550.286.75 41.554.273.82

1.7.2.8.01.0.0Participação na Receita dos Estados

5.099.271.66 3.549.878.26 3.753.781.53 3.176.274.74 2.978.003.79 2.992.517.54 2.962.819.74 3.042.196.43 2.966.521.60 2.848.437.37 2.837.602.80 3.243.219.33 39.450.524.79

1.7.2.8.01.1.0Cota-Parte do ICMS 2.487.760.41 2.350.650.50 2.394.596.49 2.476.876.27 2.444.915.16 2.525.237.07 2.425.608.79 2.509.476.55 2.631.160.10 2.547.724.96 2.613.373.35 2.793.126.44 30.200.506.09

1.7.2.8.01.1.1Cota-Parte do ICMS - Principal 2.487.760.41 2.350.650.50 2.394.596.49 2.476.876.27 2.444.915.16 2.525.237.07 2.425.608.79 2.509.476.55 2.631.160.10 2.547.724.96 2.613.373.35 2.793.126.44 30.200.506.09

1.7.2.8.01.2.0Cota-Parte do IPVA 2.477.190.28 1.118.900.16 1.280.908.36 617.410.25 440.589.23 379.184.11 445.031.20 446.358.24 249.281.38 168.898.31 133.278.45 360.283.95 8.117.313.92

1.7.2.8.01.2.1Cota-Parte do IPVA - Principal 2.477.190.28 1.118.900.16 1.280.908.36 617.410.25 440.589.23 379.184.11 445.031.20 446.358.24 249.281.38 168.898.31 133.278.45 360.283.95 8.117.313.92






FOLHA: 5

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1.7.2.8.01.3.0Cota-Parte do IPI - Municípios 134.103.10 79.785.16 78.276.68 81.988.22 92.499.40 88.096.36 81.169.86 86.361.64 86.080.12 99.847.18 90.951.00 89.808.94 1.088.967.66

1.7.2.8.01.3.1Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 134.103.10 79.785.16 78.276.68 81.988.22 92.499.40 88.096.36 81.169.86 86.361.64 86.080.12 99.847.18 90.951.00 89.808.94 1.088.967.66

1.7.2.8.01.4.0Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Econômico

217.87 542.44 0.00 0.00 0.00 0.00 11.009.89 0.00 0.00 31.966.92 0.00 0.00 43.737.12

1.7.2.8.01.4.1Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Ec.Princ.

217.87 542.44 0.00 0.00 0.00 0.00 11.009.89 0.00 0.00 31.966.92 0.00 0.00 43.737.12

1.7.2.8.03.0.0Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo

233.746.60 208.834.18 100.899.78 179.393.23 59.591.31 97.750.47 209.705.63 162.510.25 67.660.37 62.540.52 132.510.71 307.067.42 1.822.210.47


233.746.60 208.834.18 100.899.78 179.393.23 59.591.31 97.750.47 209.705.63 162.510.25 67.660.37 62.540.52 132.510.71 307.067.42 1.822.210.47

1.7.2.8.03.1.1Transf. R. E.Prog.Saúde R.F.Fundo Princ.

233.746.60 208.834.18 100.899.78 179.393.23 59.591.31 97.750.47 209.705.63 162.510.25 67.660.37 62.540.52 132.510.71 307.067.42 1.822.210.47

1.7.2.8.10.0.0Outras Transferências do Estado 0.00 0.00 0.00 0.00 99.363.00 82.812.56 0.00 0.00 0.00 0.00 99.363.00 0.00 281.538.56

1.7.2.8.10.2.0Transf. Convênios dos Estados - Educação

0.00 0.00 0.00 0.00 99.363.00 82.812.56 0.00 0.00 0.00 0.00 99.363.00 0.00 281.538.56

1.7.2.8.10.2.1Transf. Conv. Estados - Educação Princ.

0.00 0.00 0.00 0.00 99.363.00 82.812.56 0.00 0.00 0.00 0.00 99.363.00 0.00 281.538.56

1.7.5.0.00.0.0Transf. de Outras Instituições Públicas

3.423.105.68 2.943.520.12 2.789.469.24 2.661.516.03 2.674.518.33 2.637.557.99 2.384.646.60 2.510.478.87 2.491.785.03 2.518.121.75 2.586.255.44 2.872.074.34 32.493.049.42

1.7.5.8.00.0.0Transf. Outras Inst. Públicas -Esp. E/M

3.423.105.68 2.943.520.12 2.789.469.24 2.661.516.03 2.674.518.33 2.637.557.99 2.384.646.60 2.510.478.87 2.491.785.03 2.518.121.75 2.586.255.44 2.872.074.34 32.493.049.42

1.7.5.8.01.0.0Transferências de Recursos do FUNDEB

3.423.105.68 2.943.520.12 2.789.469.24 2.661.516.03 2.674.518.33 2.637.557.99 2.384.646.60 2.510.478.87 2.491.785.03 2.518.121.75 2.586.255.44 2.872.074.34 32.493.049.42


3.423.105.68 2.943.520.12 2.789.469.24 2.661.516.03 2.674.518.33 2.637.557.99 2.384.646.60 2.510.478.87 2.491.785.03 2.518.121.75 2.586.255.44 2.872.074.34 32.493.049.42

1.7.5.8.01.1.1Transferências de Recursos FUNDEB Princ.

3.423.105.68 2.943.520.12 2.789.469.24 2.661.516.03 2.674.518.33 2.637.557.99 2.384.646.60 2.510.478.87 2.491.785.03 2.518.121.75 2.586.255.44 2.872.074.34 32.493.049.42

1.9.0.0.00.0.0Outras Receitas Correntes 11.884.10 10.717.49 14.709.04 22.298.49 1.783.73 11.939.10 8.646.47 3.935.76 12.604.38 105.377.19 1.073.56 261.121.57 466.090.88

1.9.1.0.00.0.0Multas Admin. Contratuais e Judiciais

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 100.496.74 0.00 0.00 100.496.74

1.9.1.0.01.0.0Multas Previstas Legislação Específica

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 100.496.74 0.00 0.00 100.496.74


0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 100.496.74 0.00 0.00 100.496.74

1.9.1.0.01.1.1Multas Prev. Legislação Espec. Princ.

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 100.496.74 0.00 0.00 100.496.74

1.9.2.0.00.0.0Indenizações, Restit. e Ressarcimentos

6.670.00 6.002.26 8.494.40 17.642.18 1.696.84 4.163.85 2.543.65 3.493.15 8.506.68 3.358.45 37.68 6.160.03 68.769.17

1.9.2.2.00.0.0Restituições 6.670.00 6.002.26 8.494.40 17.642.18 1.696.84 4.163.85 2.543.65 3.493.15 8.506.68 3.358.45 37.68 6.160.03 68.769.17

1.9.2.2.99.0.0Outras Restituições 6.670.00 6.002.26 8.494.40 17.642.18 1.696.84 4.163.85 2.543.65 3.493.15 8.506.68 3.358.45 37.68 6.160.03 68.769.17

1.9.2.2.99.1.0Outras Restituições 6.670.00 6.002.26 8.494.40 17.642.18 1.696.84 4.163.85 2.543.65 3.493.15 8.506.68 3.358.45 37.68 6.160.03 68.769.17

1.9.2.2.99.1.1Outras Restituições - Principal 6.670.00 6.002.26 8.494.40 17.642.18 1.696.84 4.163.85 2.543.65 3.493.15 8.506.68 3.358.45 37.68 6.160.03 68.769.17

1.9.9.0.00.0.0Demais Receitas Correntes 5.214.10 4.715.23 6.214.64 4.656.31 86.89 7.775.25 6.102.82 442.61 4.097.70 1.522.00 1.035.88 254.961.54 296.824.97






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1.9.9.0.99.0.0Outras Receitas 5.214.10 4.715.23 6.214.64 4.656.31 86.89 7.775.25 6.102.82 442.61 4.097.70 1.522.00 1.035.88 254.961.54 296.824.97

1.9.9.0.99.1.0Outras Receitas - Primárias 5.214.10 4.715.23 6.214.64 4.656.31 86.89 7.775.25 6.102.82 442.61 4.097.70 1.522.00 1.035.88 254.961.54 296.824.97

1.9.9.0.99.1.1Outras Receitas - Primárias - Principal

5.092.43 4.520.50 6.060.00 4.500.00 0.00 7.620.00 5.802.58 312.58 3.118.37 57.63 471.67 254.003.87 291.559.63

1.9.9.0.99.1.2Outras Receitas - Primárias - Mul. Jur.

121.67 194.73 154.64 156.31 86.89 155.25 300.24 130.03 979.33 1.464.37 564.21 957.67 5.265.34

2.0.0.0.00.0.0Receitas de Capital 346.666.66 0.00 0.00 0.00 244.800.00 475.560.00 0.00 51.097.46 849.852.46 200.792.37 306.584.74 0.00 2.475.353.69

2.4.0.0.00.0.0Transferências de Capital 346.666.66 0.00 0.00 0.00 244.800.00 475.560.00 0.00 51.097.46 849.852.46 200.792.37 306.584.74 0.00 2.475.353.69


346.666.66 0.00 0.00 0.00 244.800.00 475.560.00 0.00 51.097.46 799.852.46 153.292.37 306.584.74 0.00 2.377.853.69

2.4.1.8.00.0.0Transferências da União 346.666.66 0.00 0.00 0.00 244.800.00 475.560.00 0.00 51.097.46 799.852.46 153.292.37 306.584.74 0.00 2.377.853.69

2.4.1.8.03.0.0Transf. Recur. Sist. Único Saúde – SUS

0.00 0.00 0.00 0.00 244.800.00 0.00 0.00 0.00 748.755.00 0.00 0.00 0.00 993.555.00


0.00 0.00 0.00 0.00 244.800.00 0.00 0.00 0.00 748.755.00 0.00 0.00 0.00 993.555.00

2.4.1.8.03.1.1Transf. R. Sist. Único Saúde SUS Princ.

0.00 0.00 0.00 0.00 244.800.00 0.00 0.00 0.00 748.755.00 0.00 0.00 0.00 993.555.00

2.4.1.8.05.0.0Transf. Recur. Destinados Prog. Educação

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 475.560.00 0.00 51.097.46 51.097.46 153.292.37 306.584.74 0.00 1.037.632.03


0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 475.560.00 0.00 51.097.46 51.097.46 153.292.37 306.584.74 0.00 1.037.632.03

2.4.1.8.05.1.1Transf. Rec. Dest. Prog. Educ.-Principal

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 475.560.00 0.00 51.097.46 51.097.46 153.292.37 306.584.74 0.00 1.037.632.03

2.4.1.8.10.0.0Transf. Conv. União e de suas Entidades

346.666.66 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 346.666.66

2.4.1.8.10.1.0Transf. Conv. União Sist.Único Saúde SUS

66.666.66 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 66.666.66

2.4.1.8.10.1.1Transf. Convênios União p/ o SUS Princ.

66.666.66 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 66.666.66

2.4.1.8.10.9.0Outras Transf. de Conv. da União 280.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 280.000.00

2.4.1.8.10.9.1Outras Transf. Conv. da União - Princ.

280.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 280.000.00

2.4.2.0.00.0.0Transf. Estados DF e de suas Entidades

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 50.000.00 47.500.00 0.00 0.00 97.500.00

2.4.2.8.00.0.0Transf. dos Estados, DF suas Entidades

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 50.000.00 47.500.00 0.00 0.00 97.500.00

2.4.2.8.03.0.0Transf. Recur. Sist. Único de Saúde –SUS

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 50.000.00 0.00 0.00 0.00 50.000.00

2.4.2.8.03.1.0Transf.Recur. Sist. Único Saúde – SUS

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 50.000.00 0.00 0.00 0.00 50.000.00


0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 50.000.00 0.00 0.00 0.00 50.000.00

2.4.2.8.10.0.0Transf. Conv. Estados DF Entidades

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 47.500.00 0.00 0.00 47.500.00






FOLHA: 7

12 abr 2018 16:01


2.4.2.8.10.1.0Transferências Convênios Estados p/ SUS

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 47.500.00 0.00 0.00 47.500.00

2.4.2.8.10.1.1Transferências Convênios E. p/SUS Princ.

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 47.500.00 0.00 0.00 47.500.00

7.0.0.0.00.0.0Receitas Correntes 144.976.36 148.596.42 146.906.64 159.533.46 157.739.86 155.731.33 169.619.61 183.178.52 161.228.00 177.131.90 164.961.74 171.664.96 1.941.268.80

7.2.0.0.00.0.0Contribuições 144.976.36 148.596.42 146.906.64 159.533.46 157.739.86 155.731.33 169.619.61 183.178.52 161.228.00 177.131.90 164.961.74 171.664.96 1.941.268.80



8.195.82 8.816.80 6.381.05 12.501.36 10.340.50 8.033.64 15.517.46 21.642.54 7.341.27 16.264.68 7.526.56 10.152.06 132.713.74


8.195.82 8.816.80 6.381.05 12.501.36 10.340.50 8.033.64 15.517.46 21.642.54 7.341.27 16.264.68 7.526.56 10.152.06 132.713.74


8.195.82 8.816.80 6.381.05 12.501.36 10.340.50 8.033.64 15.517.46 21.642.54 7.341.27 16.264.68 7.526.56 10.152.06 132.713.74

7.2.1.0.99.0.0Outras Contribuições Sociais 131.758.54 134.377.11 136.615.58 139.371.86 141.063.20 142.775.06 144.593.79 148.274.45 149.388.35 150.900.99 152.823.25 155.292.19 1.727.234.37

7.2.1.0.99.1.0Outras Contribuições Sociais 131.758.54 134.377.11 136.615.58 139.371.86 141.063.20 142.775.06 144.593.79 148.274.45 149.388.35 150.900.99 152.823.25 155.292.19 1.727.234.37

7.2.1.0.99.1.1Outras Contribuições Sociais Principal

131.758.54 134.377.11 136.615.58 139.371.86 141.063.20 142.775.06 144.593.79 148.274.45 149.388.35 150.900.99 152.823.25 155.292.19 1.727.234.37

7.2.1.8.00.0.0Contrib. Sociais esp. Estados, DF, Mun.

5.022.00 5.402.51 3.910.01 7.660.24 6.336.16 4.922.63 9.508.36 13.261.53 4.498.38 9.966.23 4.611.93 6.220.71 81.320.69

7.2.1.8.01.0.0Contrib. RPPS Estados/DF/Mun. 5.022.00 5.402.51 3.910.01 7.660.24 6.336.16 4.922.63 9.508.36 13.261.53 4.498.38 9.966.23 4.611.93 6.220.71 81.320.69


5.022.00 5.402.51 3.910.01 7.660.24 6.336.16 4.922.63 9.508.36 13.261.53 4.498.38 9.966.23 4.611.93 6.220.71 81.320.69


5.022.00 5.402.51 3.910.01 7.660.24 6.336.16 4.922.63 9.508.36 13.261.53 4.498.38 9.966.23 4.611.93 6.220.71 81.320.69

90.0.0.0.0.00.DEDUÇÕES DA RECEITA -1.668.810.85 -1.378.072.38 -1.235.505.04 -1.172.266.39 -1.243.395.57 -1.161.803.56 -1.006.786.22 -1.095.738.22 -998.794.81 -1.027.902.95 -1.090.399.17 -1.249.815.77 -

95.1.7.1.8.01.Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ.

-662.360.96 -676.142.24 -492.470.30 -531.505.96 -653.604.06 -568.701.79 -421.105.85 -492.512.74 -410.610.93 -467.343.28 -527.667.26 -606.756.80 -6.510.782.17

95.1.7.1.8.01.Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ.

-49.58 -41.62 -106.21 -267.63 -81.62 -48.83 -76.35 -63.30 -128.50 -3.891.21 -947.34 -36.89 -5.739.08

95.1.7.1.8.06.Dedu. T.F. ICMS Des. L.C.Nº 87/96 Princ.

0.00 0.00 0.00 -13.436.81 -3.359.20 -3.359.20 -3.359.20 -3.359.20 -3.359.20 -3.359.20 -3.359.20 -3.359.20 -40.310.41

95.1.7.2.8.01.Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal

-497.552.05 -470.130.08 -478.919.29 -495.375.24 -488.983.01 -505.047.40 -485.121.73 -501.895.29 -526.231.99 -509.544.97 -522.674.65 -558.625.26 -6.040.100.96

95.1.7.2.8.01.Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal

-495.437.96 -223.779.94 -256.181.58 -123.481.94 -88.117.75 -75.836.71 -89.006.12 -89.271.54 -49.856.17 -33.779.56 -26.655.61 -72.056.71 -1.623.461.59

95.1.7.2.8.01.Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ.

-13.410.30 -7.978.50 -7.827.66 -8.198.81 -9.249.93 -8.809.63 -8.116.97 -8.636.15 -8.608.02 -9.984.73 -9.095.11 -8.980.91 -108.896.72

141.950.505.114.286.011.78 12.386.409.30 11.083.614.82 12.925.858.84 11.190.792.00 11.967.061.83 11.201.254.88 10.920.708.22 11.027.242.12 10.698.104.69 11.136.142.10 13.127.304.56Totalizações Mensais:






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12 abr 2018 16:02



1.1.0.0.00.0.0Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria 1.514.097.91 1.560.606.36 1.665.890.86 2.901.641.53 1.475.777.97 1.324.328.87 1.184.667.24 1.097.749.39 1.203.830.26 1.354.842.55 1.088.169.88 1.838.132.51 18.209.735.33

1.1.1.0.00.0.0Impostos 1.116.396.42 1.116.214.46 1.526.362.22 2.733.143.30 1.382.455.74 1.248.083.12 1.139.161.95 1.057.091.55 1.168.930.34 1.320.041.60 1.069.455.38 1.786.413.54 16.663.749.62


313.585.32 264.772.26 289.806.86 280.160.23 330.430.81 293.692.47 387.417.35 292.221.50 294.495.51 643.751.35 301.346.40 589.193.36 4.280.873.42


313.585.32 264.772.26 289.806.86 280.160.23 330.430.81 293.692.47 387.417.35 292.221.50 294.495.51 643.751.35 301.346.40 589.193.36 4.280.873.42


313.102.64 262.941.69 287.719.76 277.526.24 327.801.88 291.473.85 385.117.54 289.988.25 292.403.26 637.589.12 297.954.19 580.289.30 4.243.907.72



482.68 1.830.57 2.087.10 2.633.99 2.628.93 2.218.62 2.299.81 2.233.25 2.092.25 6.162.23 3.392.21 8.904.06 36.965.70


482.68 1.830.57 2.087.10 2.633.99 2.628.93 2.218.62 2.299.81 2.233.25 2.092.25 6.162.23 3.392.21 8.904.06 36.965.70

1.1.1.8.00.0.0Imp. Espec. de Estados/DF Mun. 802.811.10 851.442.20 1.236.555.36 2.452.983.07 1.052.024.93 954.390.65 751.744.60 764.870.05 874.434.83 676.290.25 768.108.98 1.197.220.18 12.382.876.20


465.692.84 525.827.70 886.656.76 2.105.273.82 717.120.09 632.922.75 402.246.88 402.816.68 438.486.68 299.072.22 391.473.62 765.517.04 8.033.107.08

1.1.1.8.01.1.0IPTU 179.919.31 239.404.35 589.911.95 1.827.913.40 379.482.11 339.504.52 138.349.94 137.059.42 96.307.14 86.309.01 122.232.11 348.583.76 4.484.977.02

1.1.1.8.01.1.1IPTU - Principal 160.646.93 225.762.68 573.270.04 1.809.949.67 362.409.93 309.164.53 114.656.58 118.648.84 83.526.92 72.550.54 107.173.58 329.480.53 4.267.240.77

1.1.1.8.01.1.2IPTU - Multas e Juros 467.60 268.86 230.63 150.15 343.94 3.752.21 5.629.03 4.476.87 4.009.90 2.849.30 3.348.44 1.844.78 27.371.71



786.87 456.52 508.47 390.50 612.80 3.433.84 4.021.11 2.295.13 2.387.87 2.002.83 1.062.79 1.157.40 19.116.13

1.1.1.8.01.4.0ITBI 285.773.53 286.423.35 296.744.81 277.360.42 337.637.98 293.418.23 263.896.94 265.757.26 342.179.54 212.763.21 269.241.51 416.933.28 3.548.130.06

1.1.1.8.01.4.1ITBI - Principal 285.773.53 286.423.35 296.744.81 277.360.42 337.637.98 293.418.23 263.896.94 265.757.26 342.179.54 212.763.21 269.241.51 416.933.28 3.548.130.06


337.118.26 325.614.50 349.898.60 347.709.25 334.904.84 321.467.90 349.497.72 362.053.37 435.948.15 377.218.03 376.635.36 431.703.14 4.349.769.12

1.1.1.8.02.3.0ISS - Principal 337.118.26 325.614.50 349.898.60 347.709.25 334.904.84 321.467.90 349.497.72 362.053.37 435.948.15 377.218.03 376.635.36 431.703.14 4.349.769.12

1.1.1.8.02.3.1ISS - Principal 330.060.93 317.619.49 343.280.13 345.066.64 330.239.49 314.009.47 344.339.83 359.881.62 433.852.11 375.029.82 375.108.13 428.329.93 4.296.817.59

1.1.1.8.02.3.2ISS - Multas e Juros 0.18 3.03 0.28 0.41 0.05 90.48 17.31 222.42 35.91 130.82 54.07 1.10 556.06

1.1.1.8.02.3.3ISS - Dívida Ativa 7.041.67 7.976.50 6.602.71 2.611.24 4.265.59 6.811.81 4.950.81 1.872.08 1.712.14 2.026.32 1.473.16 3.372.11 50.716.14


15.48 15.48 15.48 30.96 399.71 556.14 189.77 77.25 347.99 31.07 0.00 0.00 1.679.33

1.1.2.0.00.0.0Taxas 397.701.49 444.391.90 139.528.64 168.498.23 93.322.23 76.245.75 45.505.29 40.657.84 34.899.92 34.800.95 18.714.50 51.718.97 1.545.985.71


378.989.26 431.786.82 93.090.22 69.569.24 64.295.32 58.205.52 33.475.06 24.653.18 22.547.37 26.355.18 7.785.94 17.238.34 1.227.991.45

1.1.2.1.01.0.0Tax. de Insp., Contr. e Fisc. 362.469.74 405.910.18 83.964.02 63.206.86 55.745.16 50.961.22 30.893.38 21.288.57 19.933.70 23.407.55 6.389.79 15.236.45 1.139.406.62



362.469.74 405.910.18 83.964.02 63.206.86 55.745.16 50.961.22 30.893.38 21.288.57 19.933.70 23.407.55 6.389.79 15.236.45 1.139.406.62







FOLHA: 2

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16.519.52 25.876.64 9.126.20 6.362.38 8.550.16 7.244.30 2.581.68 3.364.61 2.613.67 2.947.63 1.396.15 2.001.89 88.584.83





18.712.23 12.605.08 46.438.42 98.928.99 29.026.91 18.040.23 12.030.23 16.004.66 12.352.55 8.445.77 10.928.56 34.480.63 317.994.26

1.2.0.0.00.0.0Contribuições 636.120.08 646.226.86 4.418.516.19 788.782.96 1.031.162.17 860.630.44 570.588.43 1.063.047.83 771.708.71 852.421.57 559.770.00 1.062.449.48 13.261.424.72

1.2.1.0.00.0.0Contribuições Sociais 111.535.82 263.233.71 3.999.229.59 146.561.18 636.983.26 458.309.25 167.892.20 677.340.97 419.681.44 416.417.30 161.291.99 574.634.73 8.033.111.44


9.910.77 196.777.87 3.941.039.89 47.896.19 505.263.70 290.769.89 22.334.40 530.205.88 274.887.25 271.730.04 15.206.98 429.811.80 6.535.834.66


613.76 396.90 531.84 531.84 787.10 1.886.58 794.24 779.06 779.06 779.06 779.06 1.098.37 9.756.87


613.76 396.90 531.84 531.84 787.10 1.886.58 794.24 779.06 779.06 779.06 779.06 1.098.37 9.756.87


8.688.43 195.772.39 3.939.899.47 46.755.77 503.315.00 288.015.08 20.671.93 528.558.59 273.239.96 270.082.75 13.449.80 426.787.37 6.515.236.54


8.688.43 195.772.39 3.939.899.47 46.755.77 503.315.00 288.015.08 20.671.93 528.558.59 273.239.96 270.082.75 13.449.80 426.787.37 6.515.236.54


608.58 608.58 608.58 608.58 1.161.60 868.23 868.23 868.23 868.23 868.23 978.12 1.926.06 10.841.25


608.58 608.58 608.58 608.58 1.161.60 868.23 868.23 868.23 868.23 868.23 978.12 1.926.06 10.841.25


101.492.17 66.322.96 58.056.82 98.532.11 131.586.68 167.397.18 145.415.62 146.992.91 144.652.01 144.545.08 145.942.83 144.678.09 1.495.614.46


101.492.17 66.322.96 58.056.82 98.532.11 131.586.68 167.397.18 145.415.62 146.992.91 144.652.01 144.545.08 145.942.83 144.678.09 1.495.614.46


101.492.17 66.322.96 58.056.82 98.532.11 131.586.68 167.397.18 145.415.62 146.992.91 144.652.01 144.545.08 145.942.83 144.678.09 1.495.614.46


132.88 132.88 132.88 132.88 132.88 142.18 142.18 142.18 142.18 142.18 142.18 144.84 1.662.32



132.88 132.88 132.88 132.88 132.88 142.18 142.18 142.18 142.18 142.18 142.18 144.84 1.662.32


132.88 132.88 132.88 132.88 132.88 142.18 142.18 142.18 142.18 142.18 142.18 144.84 1.662.32


524.584.26 382.993.15 419.286.60 642.221.78 394.178.91 402.321.19 402.696.23 385.706.86 352.027.27 436.004.27 398.478.01 487.814.75 5.228.313.28


524.584.26 382.993.15 419.286.60 642.221.78 394.178.91 402.321.19 402.696.23 385.706.86 352.027.27 436.004.27 398.478.01 487.814.75 5.228.313.28


524.584.26 382.993.15 419.286.60 642.221.78 394.178.91 402.321.19 402.696.23 385.706.86 352.027.27 436.004.27 398.478.01 487.814.75 5.228.313.28







FOLHA: 3

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73.339.81 98.398.38 102.550.69 90.441.07 100.412.48 113.843.96 110.695.46 109.250.36 91.875.43 73.071.74 74.714.79 94.303.57 1.132.897.74

1.3.2.1.00.1.1Remu. de Dep. Banc. - Princ. 73.339.81 98.398.38 102.550.69 90.441.07 100.412.48 113.843.96 110.695.46 109.250.36 91.875.43 73.071.74 74.714.79 94.303.57 1.132.897.74


308.554.33 259.633.86 437.432.57 491.268.13 274.291.64 390.283.71 423.204.04 360.417.10 397.962.94 292.773.94 297.018.02 524.348.06 4.457.188.34


308.554.33 259.633.86 437.432.57 491.268.13 274.291.64 390.283.71 423.204.04 360.417.10 397.962.94 292.773.94 297.018.02 524.348.06 4.457.188.34



4.474.650.16 4.773.300.70 3.332.416.85 3.902.119.55 4.734.753.54 4.121.220.39 4.424.794.30 3.744.946.45 3.332.312.64 4.072.247.89 5.913.714.39 9.129.218.33 55.955.695.19




2.885.251.68 3.611.917.96 2.193.946.17 2.608.130.82 3.468.184.48 2.865.282.22 2.077.363.22 2.576.218.33 2.094.980.21 2.543.085.99 4.639.824.65 5.705.540.29 37.269.726.02


2.885.251.68 3.611.917.96 2.193.946.17 2.608.130.82 3.468.184.48 2.865.282.22 2.077.363.22 2.576.218.33 2.094.980.21 2.543.085.99 4.639.824.65 5.705.540.29 37.269.726.02


0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.547.632.10 1.547.632.10


0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.547.632.10 1.547.632.10


0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.099.854.31 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.099.854.31


0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.099.854.31 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.099.854.31

1.7.1.8.01.5.0Cota-Parte ITR 173.45 452.72 376.71 469.02 181.36 106.73 144.58 242.22 783.58 18.956.00 3.338.73 210.29 25.435.39

1.7.1.8.01.5.1Cota-Parte ITR - Principal 173.45 452.72 376.71 469.02 181.36 106.73 144.58 242.22 783.58 18.956.00 3.338.73 210.29 25.435.39


31.620.39 30.207.11 23.855.07 25.331.43 29.894.34 29.989.18 37.771.07 39.369.39 39.112.68 38.081.12 30.162.93 53.748.95 409.143.66


5.731.28 4.883.41 4.150.82 5.955.17 7.704.00 7.791.65 8.833.81 9.850.85 10.485.79 9.083.48 0.00 21.917.69 96.387.95


5.731.28 4.883.41 4.150.82 5.955.17 7.704.00 7.791.65 8.833.81 9.850.85 10.485.79 9.083.48 0.00 21.917.69 96.387.95


25.889.11 25.323.70 19.704.25 19.376.26 22.190.34 22.197.53 28.937.26 29.518.54 28.626.89 28.997.64 30.162.93 31.831.26 312.755.71


25.889.11 25.323.70 19.704.25 19.376.26 22.190.34 22.197.53 28.937.26 29.518.54 28.626.89 28.997.64 30.162.93 31.831.26 312.755.71


1.084.959.38 696.945.25 734.736.24 735.533.91 697.213.94 736.984.31 767.395.35 748.329.61 820.936.87 1.060.788.31 792.301.27 974.584.24 9.850.708.68


1.084.959.38 696.945.25 734.736.24 735.533.91 697.213.94 736.984.31 767.395.35 748.329.61 820.936.87 1.060.788.31 792.301.27 974.584.24 9.850.708.68


1.084.959.38 696.945.25 734.736.24 735.533.91 697.213.94 736.984.31 767.395.35 748.329.61 820.936.87 1.060.788.31 792.301.27 974.584.24 9.850.708.68






FOLHA: 4

12 abr 2018 16:02



105.194.89 2.386.68 0.00 68.250.00 71.681.09 14.624.61 70.416.57 5.000.00 2.615.82 37.826.09 76.477.18 193.792.10 648.265.03


105.194.89 2.386.68 0.00 68.250.00 71.681.09 14.624.61 70.416.57 5.000.00 2.615.82 37.826.09 76.477.18 193.792.10 648.265.03


105.194.89 2.386.68 0.00 68.250.00 71.681.09 14.624.61 70.416.57 5.000.00 2.615.82 37.826.09 76.477.18 193.792.10 648.265.03


343.589.75 405.660.36 358.812.04 351.394.10 354.588.06 355.223.07 354.548.58 358.486.28 356.582.86 356.209.76 354.309.01 354.664.31 4.304.068.18


223.349.11 405.660.36 239.049.69 231.631.75 234.825.71 235.460.72 234.786.23 238.723.93 236.820.51 236.447.41 234.546.66 234.901.94 2.986.204.02


223.349.11 405.660.36 239.049.69 231.631.75 234.825.71 235.460.72 234.786.23 238.723.93 236.820.51 236.447.41 234.546.66 234.901.94 2.986.204.02

1.7.1.8.05.2.0Transf. Prog. Dinheiro D. na Escola-PDDE

1.600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.600.00

1.7.1.8.05.2.1Transf. Prog.Dinh. D. Escola-PDDE Princ.

1.600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.600.00


111.400.00 0.00 111.792.00 111.792.00 111.792.00 111.792.00 111.792.00 111.792.00 111.792.00 111.792.00 111.792.00 111.792.00 1.229.320.00


111.400.00 0.00 111.792.00 111.792.00 111.792.00 111.792.00 111.792.00 111.792.00 111.792.00 111.792.00 111.792.00 111.792.00 1.229.320.00


7.240.64 0.00 7.970.35 7.970.35 7.970.35 7.970.35 7.970.35 7.970.35 7.970.35 7.970.35 7.970.35 7.970.37 86.944.16


7.240.64 0.00 7.970.35 7.970.35 7.970.35 7.970.35 7.970.35 7.970.35 7.970.35 7.970.35 7.970.35 7.970.37 86.944.16


17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 207.607.44


17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 207.607.44


17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 207.607.44

1.7.1.8.99.0.0Outras Transferências da União 6.560.00 8.430.00 3.390.00 95.709.65 95.709.65 101.709.65 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 281.745.43 593.254.38

1.7.1.8.99.1.0Outras Transferências da União 6.560.00 8.430.00 3.390.00 95.709.65 95.709.65 101.709.65 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 281.745.43 593.254.38

1.7.1.8.99.1.1Outras Transf. da União - Princ. 6.560.00 8.430.00 3.390.00 95.709.65 95.709.65 101.709.65 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 281.745.43 593.254.38


5.656.111.87 3.945.584.00 4.416.119.52 3.658.634.01 3.538.582.68 3.635.871.87 3.467.093.67 3.824.844.58 3.366.198.53 3.426.310.97 3.364.658.89 3.825.426.19 46.125.436.78


5.656.111.87 3.945.584.00 4.416.119.52 3.658.634.01 3.538.582.68 3.635.871.87 3.467.093.67 3.824.844.58 3.366.198.53 3.426.310.97 3.364.658.89 3.825.426.19 46.125.436.78


5.633.752.48 3.841.166.70 4.169.590.85 3.453.926.67 3.448.751.87 3.447.828.78 3.415.253.34 3.338.401.86 3.265.174.92 3.245.825.18 3.246.954.51 3.504.826.81 44.011.453.97





1.7.2.8.01.3.0Cota-Parte do IPI - Municípios 87.599.96 67.653.88 65.971.22 67.690.42 76.875.04 45.794.24 62.213.96 62.866.60 68.842.66 72.756.24 76.035.92 80.891.64 835.191.78






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1.7.2.8.01.3.1Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 87.599.96 67.653.88 65.971.22 67.690.42 76.875.04 45.794.24 62.213.96 62.866.60 68.842.66 72.756.24 76.035.92 80.891.64 835.191.78


31.426.97 0.00 0.00 40.963.65 0.00 0.00 49.740.07 0.00 0.00 246.73 0.00 0.00 122.377.42


31.426.97 0.00 0.00 40.963.65 0.00 0.00 49.740.07 0.00 0.00 246.73 0.00 0.00 122.377.42


0.00 104.417.30 246.528.67 182.657.34 89.830.81 66.630.09 51.840.33 464.392.72 78.973.61 180.485.79 95.654.38 298.549.38 1.859.960.42


0.00 104.417.30 246.528.67 182.657.34 89.830.81 66.630.09 51.840.33 464.392.72 78.973.61 180.485.79 95.654.38 298.549.38 1.859.960.42


0.00 104.417.30 246.528.67 182.657.34 89.830.81 66.630.09 51.840.33 464.392.72 78.973.61 180.485.79 95.654.38 298.549.38 1.859.960.42

1.7.2.8.10.0.0Outras Transferências do Estado 22.359.39 0.00 0.00 0.00 0.00 99.363.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 121.722.39

1.7.2.8.10.2.0Transf. Convênios dos Estados - Educação

22.359.39 0.00 0.00 0.00 0.00 99.363.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 121.722.39

1.7.2.8.10.2.1Transf. Conv. Estados - Educação Princ.

22.359.39 0.00 0.00 0.00 0.00 99.363.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 121.722.39

1.7.2.8.99.0.0Outras Transferências dos Estados

0.00 0.00 0.00 22.050.00 0.00 22.050.00 0.00 22.050.00 22.050.00 0.00 22.050.00 22.050.00 132.300.00


0.00 0.00 0.00 22.050.00 0.00 22.050.00 0.00 22.050.00 22.050.00 0.00 22.050.00 22.050.00 132.300.00

1.7.2.8.99.1.1Outras Transf. dos Estados - Princ.

0.00 0.00 0.00 22.050.00 0.00 22.050.00 0.00 22.050.00 22.050.00 0.00 22.050.00 22.050.00 132.300.00


3.945.205.86 3.222.448.46 3.140.893.81 2.951.302.19 3.196.564.52 2.983.128.74 2.590.771.63 2.948.895.98 2.814.551.84 2.961.528.76 3.512.603.74 3.850.457.12 38.118.352.65


3.945.205.86 3.222.448.46 3.140.893.81 2.951.302.19 3.196.564.52 2.983.128.74 2.590.771.63 2.948.895.98 2.814.551.84 2.961.528.76 3.512.603.74 3.850.457.12 38.118.352.65


3.945.205.86 3.222.448.46 3.140.893.81 2.951.302.19 3.196.564.52 2.983.128.74 2.590.771.63 2.948.895.98 2.814.551.84 2.961.528.76 3.512.603.74 3.850.457.12 38.118.352.65


3.945.205.86 3.222.448.46 3.140.893.81 2.951.302.19 3.196.564.52 2.983.128.74 2.590.771.63 2.948.895.98 2.814.551.84 2.961.528.76 3.512.603.74 3.850.457.12 38.118.352.65


3.945.205.86 3.222.448.46 3.140.893.81 2.951.302.19 3.196.564.52 2.983.128.74 2.590.771.63 2.948.895.98 2.814.551.84 2.961.528.76 3.512.603.74 3.850.457.12 38.118.352.65

1.9.0.0.00.0.0Outras Receitas Correntes 6.402.09 21.770.31 24.110.93 2.020.39 2.153.766.39 472.992.97 383.343.03 353.925.58 234.600.50 277.572.72 2.162.912.79 43.931.41 6.137.349.11

1.9.2.0.00.0.0Indenizações, Restit. e Ressarcimentos

693.16 7.047.22 15.231.19 1.488.11 646.110.24 466.061.59 371.845.65 350.895.42 214.504.59 276.333.09 190.775.23 14.734.69 2.555.720.18

1.9.2.2.00.0.0Restituições 693.16 7.047.22 15.231.19 1.488.11 646.110.24 466.061.59 371.845.65 350.895.42 214.504.59 276.333.09 190.775.23 14.734.69 2.555.720.18

1.9.2.2.99.0.0Outras Restituições 693.16 7.047.22 15.231.19 1.488.11 646.110.24 466.061.59 371.845.65 350.895.42 214.504.59 276.333.09 190.775.23 14.734.69 2.555.720.18

1.9.2.2.99.1.0Outras Restituições 693.16 7.047.22 15.231.19 1.488.11 646.110.24 466.061.59 371.845.65 350.895.42 214.504.59 276.333.09 190.775.23 14.734.69 2.555.720.18

1.9.2.2.99.1.1Outras Restituições - Principal 693.16 7.047.22 15.231.19 1.488.11 646.110.24 466.061.59 371.845.65 350.895.42 214.504.59 276.333.09 190.775.23 14.734.69 2.555.720.18

1.9.9.0.00.0.0Demais Receitas Correntes 5.708.93 14.723.09 8.879.74 532.28 1.507.656.15 6.931.38 11.497.38 3.030.16 20.095.91 1.239.63 1.972.137.56 29.196.72 3.581.628.93

1.9.9.0.03.0.0Comp. Financeiro RPPS Servidores

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.963.329.63 0.00 1.963.329.63


0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.963.329.63 0.00 1.963.329.63






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1.9.9.0.03.1.1Comp. Financeiro RPPS Servidores Princ.

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.963.329.63 0.00 1.963.329.63

1.9.9.0.99.0.0Outras Receitas 5.708.93 14.723.09 8.879.74 532.28 1.507.656.15 6.931.38 11.497.38 3.030.16 20.095.91 1.239.63 8.807.93 29.196.72 1.618.299.30

1.9.9.0.99.1.0Outras Receitas - Primárias 5.708.93 14.723.09 8.879.74 532.28 1.507.656.15 6.931.38 11.497.38 3.030.16 20.095.91 1.239.63 8.807.93 29.196.72 1.618.299.30


5.516.17 14.481.86 8.769.52 454.71 1.507.537.10 3.886.60 9.345.03 1.065.82 17.958.40 0.00 8.028.00 28.580.36 1.605.623.57


192.76 241.23 110.22 77.57 119.05 3.044.78 2.152.35 1.964.34 2.137.51 1.239.63 779.93 616.36 12.675.73

2.0.0.0.00.0.0Receitas de Capital 111.519.12 131.947.64 791.280.04 31.124.67 62.493.15 93.490.36 680.642.30 216.355.15 11.739.28 45.856.48 175.149.08 659.861.38 3.011.458.65

2.2.0.0.00.0.0Alienação de Bens 9.324.20 11.274.09 12.500.39 11.124.67 11.395.69 13.694.79 13.560.62 11.965.32 11.739.28 11.268.97 11.949.08 12.464.41 142.261.51

2.2.2.0.00.0.0Alienação de Bens Imóveis 9.324.20 11.274.09 12.500.39 11.124.67 11.395.69 13.694.79 13.560.62 11.965.32 11.739.28 11.268.97 11.949.08 12.464.41 142.261.51


2.2.2.0.00.1.1Alienação de Bens Imóveis - Principal

9.324.20 11.274.09 12.500.39 11.124.67 11.395.69 13.694.79 13.560.62 11.965.32 11.739.28 11.268.97 11.949.08 12.464.41 142.261.51

2.4.0.0.00.0.0Transferências de Capital 102.194.92 120.673.55 778.779.65 20.000.00 51.097.46 79.795.57 667.081.68 204.389.83 0.00 34.587.51 163.200.00 647.396.97 2.869.197.14


102.194.92 120.673.55 408.779.65 0.00 51.097.46 79.795.57 102.194.91 204.389.83 0.00 34.587.51 163.200.00 647.396.97 1.914.310.37

2.4.1.8.00.0.0Transferências da União 102.194.92 120.673.55 408.779.65 0.00 51.097.46 79.795.57 102.194.91 204.389.83 0.00 34.587.51 163.200.00 647.396.97 1.914.310.37


0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 163.200.00 0.00 163.200.00


0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 163.200.00 0.00 163.200.00


0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 163.200.00 0.00 163.200.00


102.194.92 120.673.55 408.779.65 0.00 51.097.46 79.795.57 102.194.91 204.389.83 0.00 34.587.51 0.00 597.396.97 1.701.110.37


102.194.92 120.673.55 408.779.65 0.00 51.097.46 79.795.57 102.194.91 204.389.83 0.00 34.587.51 0.00 597.396.97 1.701.110.37


102.194.92 120.673.55 408.779.65 0.00 51.097.46 79.795.57 102.194.91 204.389.83 0.00 34.587.51 0.00 597.396.97 1.701.110.37


0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 50.000.00 50.000.00


0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 50.000.00 50.000.00


0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 50.000.00 50.000.00

2.4.2.0.00.0.0Transf. Estados DF e de suas Entidades

0.00 0.00 370.000.00 20.000.00 0.00 0.00 564.886.77 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 954.886.77

2.4.2.8.00.0.0Transf. dos Estados, DF suas Entidades

0.00 0.00 370.000.00 20.000.00 0.00 0.00 564.886.77 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 954.886.77

2.4.2.8.10.0.0Transf. Conv. Estados DF Entidades

0.00 0.00 370.000.00 20.000.00 0.00 0.00 564.886.77 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 954.886.77

2.4.2.8.10.9.0Outras Transf. de Conv. dos Estados

0.00 0.00 370.000.00 20.000.00 0.00 0.00 564.886.77 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 954.886.77






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2.4.2.8.10.9.1Outras Transf. Conv. dos Estados -Princ.

0.00 0.00 370.000.00 20.000.00 0.00 0.00 564.886.77 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 954.886.77

7.0.0.0.00.0.0Receitas Correntes 10.907.87 171.430.12 202.556.57 20.721.55 981.307.15 428.287.24 434.280.97 443.662.35 18.770.77 45.173.26 18.777.99 1.798.480.38 4.574.356.22

7.2.0.0.00.0.0Contribuições 10.907.87 171.430.12 202.556.57 20.721.55 981.307.15 428.287.24 434.280.97 443.662.35 18.770.77 45.173.26 18.777.99 1.798.480.38 4.574.356.22

7.2.1.0.00.0.0Contribuições Sociais 10.907.87 171.430.12 202.556.57 20.721.55 981.307.15 428.287.24 434.280.97 443.662.35 18.770.77 45.173.26 18.777.99 1.798.480.38 4.574.356.22


5.764.31 8.654.05 25.628.32 12.897.26 14.902.76 15.821.86 17.107.76 20.039.34 11.865.29 18.870.89 11.869.88 109.516.79 272.938.51


5.764.31 8.654.05 25.628.32 12.897.26 14.902.76 15.821.86 17.107.76 20.039.34 11.865.29 18.870.89 11.869.88 109.516.79 272.938.51


5.764.31 8.654.05 25.628.32 12.897.26 14.902.76 15.821.86 17.107.76 20.039.34 11.865.29 18.870.89 11.869.88 24.110.49 187.532.21

7.2.1.0.04.1.2Contrib. Patr. Serv.A.Civil RPPS Mul. J.

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 85.406.30 85.406.30

7.2.1.0.99.0.0Outras Contribuições Sociais 0.00 157.473.27 162.987.42 0.00 957.637.86 403.135.68 407.055.58 411.709.04 0.00 0.00 0.00 1.675.425.88 4.175.424.73

7.2.1.0.99.1.0Outras Contribuições Sociais 0.00 157.473.27 162.987.42 0.00 957.637.86 403.135.68 407.055.58 411.709.04 0.00 0.00 0.00 1.675.425.88 4.175.424.73

7.2.1.0.99.1.1Outras Contribuições Sociais Principal

0.00 157.473.27 162.987.42 0.00 957.637.86 403.135.68 407.055.58 411.709.04 0.00 0.00 0.00 1.675.425.88 4.175.424.73


5.143.56 5.302.80 13.940.83 7.824.29 8.766.53 9.329.70 10.117.63 11.913.97 6.905.48 26.302.37 6.908.11 13.537.71 125.992.98

7.2.1.8.01.0.0Contrib. RPPS Estados/DF/Mun. 5.143.56 5.302.80 13.940.83 7.824.29 8.766.53 9.329.70 10.117.63 11.913.97 6.905.48 26.302.37 6.908.11 13.537.71 125.992.98


5.143.56 5.302.80 13.940.83 7.824.29 8.766.53 9.329.70 10.117.63 11.913.97 6.905.48 26.302.37 6.908.11 13.537.71 125.992.98


5.143.56 5.302.80 13.940.83 7.824.29 8.766.53 9.329.70 10.117.63 11.913.97 6.905.48 26.302.37 6.908.11 13.537.71 125.992.98

90.0.0.0.0.00.DEDUÇÕES DA RECEITA -1.692.250.14 -1.487.402.06 -1.269.645.61 -1.201.003.52 -1.379.196.00 -1.261.524.09 -1.085.842.81 -1.180.145.79 -1.068.763.40 -1.157.708.40 -1.573.879.95 -1.818.310.08 -


-577.050.29 -722.383.57 -438.789.22 -521.626.13 -693.636.87 -573.056.41 -415.472.62 -515.243.64 -418.996.01 -508.617.16 -927.964.91 -1.121.931.86 -7.434.768.69


-34.69 -90.53 -75.33 -93.80 -36.26 -21.34 -28.91 -48.43 -156.70 -3.791.18 -667.73 -42.05 -5.086.95


-3.460.12 -3.460.12 -3.460.12 -3.460.12 -3.460.12 -3.460.12 -3.460.12 -3.460.12 -3.460.12 -3.460.12 -3.460.12 -3.460.12 -41.521.44


-550.317.54 -498.277.20 -554.050.07 -540.631.24 -568.535.81 -558.145.77 -565.619.64 -579.197.35 -585.335.64 -588.238.12 -598.851.98 -610.139.33 -6.797.339.69


-552.627.49 -256.425.24 -266.673.74 -128.423.18 -105.839.42 -122.261.01 -95.040.11 -75.909.58 -53.930.67 -46.326.20 -35.331.63 -74.647.56 -1.813.435.83


-8.760.01 -6.765.40 -6.597.13 -6.769.05 -7.687.52 -4.579.44 -6.221.41 -6.286.67 -6.884.26 -7.275.62 -7.603.58 -8.089.16 -83.519.25







FOLHA: 1

12 abr 2018 16:02



1.1.0.0.00.0.0Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria 1.136.781.70 1.144.498.84 2.917.162.63 3.540.195.38 1.821.019.65 1.710.504.96 1.450.988.78 1.539.208.14 1.510.168.21 1.379.173.91 1.355.384.74 1.500.856.44 21.005.943.38

1.1.1.0.00.0.0Impostos 1.014.132.39 974.989.81 2.092.323.73 3.304.280.89 1.685.174.28 1.621.030.93 1.385.497.21 1.471.701.12 1.441.976.91 1.314.051.00 1.310.096.27 1.452.430.38 19.067.684.92


241.534.40 164.910.11 197.131.84 354.533.65 432.789.39 386.384.85 436.909.08 420.819.43 423.787.64 432.531.45 488.802.23 481.751.41 4.461.885.48


241.534.40 164.910.11 197.131.84 354.533.65 432.789.39 386.384.85 436.909.08 420.819.43 423.787.64 432.531.45 488.802.23 481.751.41 4.461.885.48


238.036.77 162.455.99 195.072.87 352.627.93 430.729.49 383.763.58 434.516.13 418.865.61 402.592.01 430.196.29 486.866.65 407.935.10 4.343.658.42



3.497.63 2.454.12 2.058.97 1.905.72 2.059.90 2.621.27 2.392.95 1.953.82 21.195.63 2.335.16 1.935.58 73.816.31 118.227.06


3.497.63 2.454.12 2.058.97 1.905.72 2.059.90 2.621.27 2.392.95 1.953.82 21.195.63 2.335.16 1.935.58 73.816.31 118.227.06

1.1.1.8.00.0.0Imp. Espec. de Estados/DF Mun. 772.597.99 810.079.70 1.895.191.89 2.949.747.24 1.252.384.89 1.234.646.08 948.588.13 1.050.881.69 1.018.189.27 881.519.55 821.294.04 970.678.97 14.605.799.44


404.252.68 460.293.98 1.402.607.55 2.580.464.81 810.090.46 824.056.12 518.832.07 610.426.25 556.017.27 417.054.18 345.207.50 467.155.69 9.396.458.56

1.1.1.8.01.1.0IPTU 151.802.87 253.658.34 1.137.597.05 2.308.985.65 549.750.01 465.978.25 236.368.69 262.291.06 238.038.64 197.483.61 130.090.83 163.087.38 6.095.132.38

1.1.1.8.01.1.1IPTU - Principal 139.913.94 226.419.18 1.109.704.14 2.274.097.61 509.053.48 431.658.81 192.712.37 156.806.79 117.342.35 95.877.83 67.097.20 80.880.14 5.401.563.84

1.1.1.8.01.1.2IPTU - Multas e Juros 6.149.18 11.176.90 13.420.51 15.844.48 17.098.13 18.829.72 12.818.93 14.970.07 16.324.92 13.012.30 9.346.48 14.619.41 163.611.03



1.311.57 4.945.41 4.059.96 5.092.85 2.051.60 1.503.16 1.705.82 11.472.29 21.476.24 16.981.28 12.924.27 15.827.44 99.351.89

1.1.1.8.01.4.0ITBI 252.449.81 206.635.64 265.010.50 271.479.16 260.340.45 358.077.87 282.463.38 348.135.19 317.978.63 219.570.57 215.116.67 304.068.31 3.301.326.18

1.1.1.8.01.4.1ITBI - Principal 252.449.81 206.635.64 265.010.50 271.479.16 260.340.45 358.077.87 282.463.38 348.135.19 317.978.63 219.570.57 215.116.67 304.068.31 3.301.326.18


368.345.31 349.785.72 492.584.34 369.282.43 442.294.43 410.589.96 429.756.06 440.455.44 462.172.00 464.465.37 476.086.54 503.523.28 5.209.340.88

1.1.1.8.02.3.0ISS - Principal 368.345.31 349.785.72 492.584.34 369.282.43 442.294.43 410.589.96 429.756.06 440.455.44 462.172.00 464.465.37 476.086.54 503.523.28 5.209.340.88

1.1.1.8.02.3.1ISS - Principal 368.286.16 319.626.95 476.739.02 362.363.84 440.831.10 405.896.68 423.389.53 427.931.47 437.369.90 444.067.83 465.801.12 483.618.36 5.055.921.96

1.1.1.8.02.3.2ISS - Multas e Juros 59.15 117.57 508.58 175.94 125.09 74.73 53.19 370.97 100.93 129.47 671.23 535.32 2.922.17

1.1.1.8.02.3.3ISS - Dívida Ativa 0.00 29.943.01 14.762.27 6.707.33 1.310.78 4.343.52 6.095.78 11.110.96 22.534.01 14.361.84 8.644.02 15.732.42 135.545.94


0.00 98.19 574.47 35.32 27.46 275.03 217.56 1.042.04 2.167.16 5.906.23 970.17 3.637.18 14.950.81

1.1.2.0.00.0.0Taxas 122.649.31 169.509.03 824.838.90 235.914.49 135.845.37 89.474.03 65.491.57 67.507.02 68.191.30 65.122.91 45.288.47 48.426.06 1.938.258.46


114.821.60 152.802.68 747.899.08 80.009.72 89.891.95 57.827.09 40.040.21 42.562.02 52.127.26 50.793.46 31.581.40 25.739.56 1.486.096.03




103.725.93 139.915.93 703.826.64 75.295.59 85.702.89 50.457.68 37.426.98 39.644.13 47.880.07 47.920.90 27.716.93 23.078.16 1.382.591.83







FOLHA: 2

12 abr 2018 16:02




11.095.67 12.886.75 44.072.44 4.714.13 4.189.06 7.369.41 2.613.23 2.917.89 4.247.19 2.872.56 3.864.47 2.661.40 103.504.20





7.827.71 16.706.35 76.939.82 155.904.77 45.953.42 31.646.94 25.451.36 24.945.00 16.064.04 14.329.45 13.707.07 22.686.50 452.162.43

1.2.0.0.00.0.0Contribuições 578.041.27 1.139.662.85 1.339.911.13 882.137.50 895.029.97 1.238.858.58 907.827.51 906.060.91 901.032.50 865.297.90 901.800.37 1.291.280.32 11.846.940.81



14.575.10 644.451.75 564.706.85 23.465.28 288.454.39 588.693.38 295.197.16 310.899.51 295.434.27 308.841.74 292.857.98 604.916.55 4.232.493.96


1.155.06 314.98 1.039.37 816.09 2.868.85 250.56 1.304.10 250.56 1.349.25 1.949.28 749.22 2.820.80 14.868.12


1.155.06 314.98 1.039.37 816.09 2.868.85 250.56 1.304.10 250.56 1.349.25 1.949.28 749.22 2.820.80 14.868.12


12.402.57 643.028.96 562.559.67 21.541.38 283.525.57 586.813.73 292.263.97 309.019.86 294.085.02 303.351.41 290.196.80 598.746.60 4.197.535.54


12.402.57 643.028.96 562.559.67 21.541.38 283.525.57 586.813.73 292.263.97 309.019.86 294.085.02 303.351.41 290.196.80 598.746.60 4.197.535.54


1.017.47 1.107.81 1.107.81 1.107.81 2.059.97 1.629.09 1.629.09 1.629.09 0.00 3.541.05 1.911.96 3.349.15 20.090.30


1.017.47 1.107.81 1.107.81 1.107.81 2.059.97 1.629.09 1.629.09 1.629.09 0.00 3.541.05 1.911.96 3.349.15 20.090.30


37.327.79 136.517.95 238.361.42 138.932.68 160.731.75 162.407.31 162.178.26 163.451.00 164.447.79 118.955.81 165.489.28 208.793.46 1.857.594.50


37.327.79 136.517.95 238.361.42 138.932.68 160.731.75 162.407.31 162.178.26 163.451.00 164.447.79 118.955.81 165.489.28 208.793.46 1.857.594.50


37.327.79 136.517.95 238.361.42 138.932.68 160.731.75 162.407.31 162.178.26 163.451.00 164.447.79 118.955.81 165.489.28 208.793.46 1.857.594.50


418.09 0.00 443.87 307.06 153.53 153.53 153.53 153.52 181.79 181.79 181.79 181.79 2.510.29



418.09 0.00 443.87 307.06 153.53 153.53 153.53 153.52 181.79 181.79 181.79 181.79 2.510.29


418.09 0.00 443.87 307.06 153.53 153.53 153.53 153.52 181.79 181.79 181.79 181.79 2.510.29


525.720.29 358.693.15 536.398.99 719.432.48 445.690.30 487.604.36 450.298.56 431.556.88 440.968.65 437.318.56 443.271.32 477.388.52 5.754.342.06


525.720.29 358.693.15 536.398.99 719.432.48 445.690.30 487.604.36 450.298.56 431.556.88 440.968.65 437.318.56 443.271.32 477.388.52 5.754.342.06


525.720.29 358.693.15 536.398.99 719.432.48 445.690.30 487.604.36 450.298.56 431.556.88 440.968.65 437.318.56 443.271.32 477.388.52 5.754.342.06







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1.3.1.0.00.0.0Exploração Patrimônio Imobiliário Estado

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.067.20 57.91 285.68 432.88 0.00 0.00 0.00 1.843.67

1.3.1.0.01.0.0Aluguéis, Arrend.Foros, Laud.T. Ocupação

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.067.20 57.91 285.68 432.88 0.00 0.00 0.00 1.843.67

1.3.1.0.01.1.0Aluguéis e Arrendamentos 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.067.20 57.91 285.68 432.88 0.00 0.00 0.00 1.843.67

1.3.1.0.01.1.1Aluguéis e Arrendamentos - Principal

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.067.20 57.91 285.68 432.88 0.00 0.00 0.00 1.843.67




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1.3.2.1.00.1.1Remu. de Dep. Banc. - Princ. 78.016.68 155.957.83 113.561.95 93.721.84 113.127.08 90.475.50 85.508.34 72.223.74 47.715.28 38.697.51 28.692.49 57.010.53 974.708.77


468.888.96 535.539.04 374.339.09 258.997.68 275.199.21 263.921.56 551.842.88 343.425.39 351.534.67 196.291.85 207.265.22 239.133.64 4.066.379.19


468.888.96 535.539.04 374.339.09 258.997.68 275.199.21 263.921.56 551.842.88 343.425.39 351.534.67 196.291.85 207.265.22 239.133.64 4.066.379.19



4.028.606.11 6.189.685.37 4.099.501.53 4.673.883.89 5.017.580.29 4.713.029.61 5.691.186.75 4.365.557.72 4.079.163.80 4.448.525.60 4.425.779.39 9.029.262.45 60.761.762.51




3.313.344.29 4.247.618.20 2.661.393.07 3.206.526.16 3.637.250.51 3.352.511.01 2.589.227.00 2.936.492.53 2.465.664.68 2.794.301.84 2.874.135.13 3.844.116.66 37.922.581.08


3.313.344.29 4.247.618.20 2.661.393.07 3.206.526.16 3.637.250.51 3.352.511.01 2.589.227.00 2.936.492.53 2.465.664.68 2.794.301.84 2.874.135.13 3.844.116.66 37.922.581.08


0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.685.880.91 1.685.880.91


0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.685.880.91 1.685.880.91


0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.739.380.85 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.739.380.85


0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.739.380.85 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.739.380.85

1.7.1.8.01.5.0Cota-Parte ITR 59.54 332.29 977.01 806.83 646.13 426.82 176.54 227.55 1.727.21 20.936.01 3.906.31 4.174.69 34.396.93

1.7.1.8.01.5.1Cota-Parte ITR - Principal 59.54 332.29 977.01 806.83 646.13 426.82 176.54 227.55 1.727.21 20.936.01 3.906.31 4.174.69 34.396.93


41.897.86 49.809.08 45.217.50 41.172.13 39.623.10 41.244.72 41.715.54 42.055.63 42.478.03 44.096.77 49.467.68 51.149.84 529.927.88


10.329.20 7.676.25 4.476.73 6.010.65 4.839.10 6.991.01 4.765.05 7.388.51 7.353.25 8.525.77 11.212.77 9.853.23 89.421.52


10.329.20 7.676.25 4.476.73 6.010.65 4.839.10 6.991.01 4.765.05 7.388.51 7.353.25 8.525.77 11.212.77 9.853.23 89.421.52


31.568.66 42.132.83 40.740.77 35.161.48 34.784.00 34.253.71 36.950.49 34.667.12 35.124.78 35.571.00 38.254.91 41.296.61 440.506.36






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31.568.66 42.132.83 40.740.77 35.161.48 34.784.00 34.253.71 36.950.49 34.667.12 35.124.78 35.571.00 38.254.91 41.296.61 440.506.36


391.759.61 1.433.141.51 971.790.29 959.558.91 871.657.79 892.236.85 899.801.02 951.890.17 1.082.236.85 1.128.277.34 1.011.965.94 2.074.242.74 12.668.559.02


391.759.61 1.433.141.51 971.790.29 959.558.91 871.657.79 892.236.85 899.801.02 951.890.17 1.082.236.85 1.128.277.34 1.011.965.94 2.074.242.74 12.668.559.02


391.759.61 1.433.141.51 971.790.29 959.558.91 871.657.79 892.236.85 899.801.02 951.890.17 1.082.236.85 1.128.277.34 1.011.965.94 2.074.242.74 12.668.559.02


6.000.00 10.251.65 12.740.07 2.390.24 7.442.40 15.146.75 2.953.89 15.341.73 41.660.00 38.894.02 66.733.09 526.776.47 746.330.31


6.000.00 10.251.65 12.740.07 2.390.24 7.442.40 15.146.75 2.953.89 15.341.73 41.660.00 38.894.02 66.733.09 526.776.47 746.330.31


6.000.00 10.251.65 12.740.07 2.390.24 7.442.40 15.146.75 2.953.89 15.341.73 41.660.00 38.894.02 66.733.09 526.776.47 746.330.31


236.665.88 430.966.55 367.884.50 403.942.37 392.180.50 393.897.37 400.365.82 401.984.02 427.830.94 404.453.53 402.005.15 611.060.71 4.873.237.34


236.665.88 430.966.55 244.932.76 254.152.63 242.358.96 244.097.03 250.565.48 252.183.68 254.099.91 255.959.59 253.511.21 251.890.63 3.171.384.31


236.665.88 430.966.55 244.932.76 254.152.63 242.358.96 244.097.03 250.565.48 252.183.68 254.099.91 255.959.59 253.511.21 251.890.63 3.171.384.31


0.00 0.00 114.868.60 141.706.60 141.738.40 141.717.20 141.717.20 141.717.20 133.878.80 140.410.80 140.410.80 114.879.20 1.353.044.80


0.00 0.00 114.868.60 141.706.60 141.738.40 141.717.20 141.717.20 141.717.20 133.878.80 140.410.80 140.410.80 114.879.20 1.353.044.80


0.00 0.00 8.083.14 8.083.14 8.083.14 8.083.14 8.083.14 8.083.14 8.083.14 8.083.14 8.083.14 8.083.14 80.831.40


0.00 0.00 8.083.14 8.083.14 8.083.14 8.083.14 8.083.14 8.083.14 8.083.14 8.083.14 8.083.14 8.083.14 80.831.40

1.7.1.8.05.9.0Outras Transferências Diretas do FNDE

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 31.769.09 0.00 0.00 236.207.74 267.976.83

1.7.1.8.05.9.1Outras Transf. Diretas do FNDE Principal

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 31.769.09 0.00 0.00 236.207.74 267.976.83


17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 210.793.08


17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 210.793.08


17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 210.793.08

1.7.1.8.99.0.0Outras Transferências da União 21.312.84 0.00 21.933.00 41.921.16 51.213.77 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 214.294.34 350.675.11

1.7.1.8.99.1.0Outras Transferências da União 21.312.84 0.00 21.933.00 41.921.16 51.213.77 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 214.294.34 350.675.11

1.7.1.8.99.1.1Outras Transf. da União - Princ. 21.312.84 0.00 21.933.00 41.921.16 51.213.77 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 214.294.34 350.675.11


6.627.363.71 4.289.139.17 4.580.337.28 4.099.500.65 3.764.617.33 4.049.773.87 3.303.784.36 3.449.114.57 4.445.895.07 3.877.055.12 3.758.697.72 4.265.906.64 50.511.185.49


6.627.363.71 4.289.139.17 4.580.337.28 4.099.500.65 3.764.617.33 4.049.773.87 3.303.784.36 3.449.114.57 4.445.895.07 3.877.055.12 3.758.697.72 4.265.906.64 50.511.185.49






FOLHA: 5

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6.583.263.71 4.104.697.23 4.488.512.40 3.744.619.47 3.612.271.02 3.945.378.36 3.182.016.50 3.342.332.90 4.274.753.17 3.787.038.63 3.632.869.87 4.030.636.07 48.728.389.33





1.7.2.8.01.3.0Cota-Parte do IPI - Municípios 71.270.06 78.370.18 62.205.30 75.117.58 70.482.80 71.092.96 79.890.32 74.757.74 79.843.38 100.757.88 82.268.54 113.498.98 959.555.72

1.7.2.8.01.3.1Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 71.270.06 78.370.18 62.205.30 75.117.58 70.482.80 71.092.96 79.890.32 74.757.74 79.843.38 100.757.88 82.268.54 113.498.98 959.555.72


42.972.00 0.00 0.00 40.671.18 0.00 0.00 43.568.31 0.00 0.00 45.581.04 0.00 0.00 172.792.53


42.972.00 0.00 0.00 40.671.18 0.00 0.00 43.568.31 0.00 0.00 45.581.04 0.00 0.00 172.792.53


0.00 162.391.94 91.824.88 332.831.18 131.016.31 104.395.51 100.437.86 106.781.67 128.481.90 90.016.49 104.497.85 235.270.57 1.587.946.16


0.00 162.391.94 91.824.88 332.831.18 131.016.31 104.395.51 100.437.86 106.781.67 128.481.90 90.016.49 104.497.85 235.270.57 1.587.946.16


0.00 162.391.94 91.824.88 332.831.18 131.016.31 104.395.51 100.437.86 106.781.67 128.481.90 90.016.49 104.497.85 235.270.57 1.587.946.16


44.100.00 22.050.00 0.00 22.050.00 21.330.00 0.00 21.330.00 0.00 42.660.00 0.00 21.330.00 0.00 194.850.00


44.100.00 22.050.00 0.00 22.050.00 21.330.00 0.00 21.330.00 0.00 42.660.00 0.00 21.330.00 0.00 194.850.00

1.7.2.8.99.1.1Outras Transf. dos Estados - Princ.

44.100.00 22.050.00 0.00 22.050.00 21.330.00 0.00 21.330.00 0.00 42.660.00 0.00 21.330.00 0.00 194.850.00


4.448.684.79 3.474.360.24 3.353.028.21 3.222.832.77 3.264.282.03 3.255.944.07 3.040.784.64 3.025.445.36 3.076.163.95 2.844.004.68 3.031.766.28 3.445.098.53 39.482.395.55


4.448.684.79 3.474.360.24 3.353.028.21 3.222.832.77 3.264.282.03 3.255.944.07 3.040.784.64 3.025.445.36 3.076.163.95 2.844.004.68 3.031.766.28 3.445.098.53 39.482.395.55


4.448.684.79 3.474.360.24 3.353.028.21 3.222.832.77 3.264.282.03 3.255.944.07 3.040.784.64 3.025.445.36 3.076.163.95 2.844.004.68 3.031.766.28 3.445.098.53 39.482.395.55


4.448.684.79 3.474.360.24 3.353.028.21 3.222.832.77 3.264.282.03 3.255.944.07 3.040.784.64 3.025.445.36 3.076.163.95 2.844.004.68 3.031.766.28 3.445.098.53 39.482.395.55


4.448.684.79 3.474.360.24 3.353.028.21 3.222.832.77 3.264.282.03 3.255.944.07 3.040.784.64 3.025.445.36 3.076.163.95 2.844.004.68 3.031.766.28 3.445.098.53 39.482.395.55

1.9.0.0.00.0.0Outras Receitas Correntes 4.081.38 84.796.66 35.639.13 214.649.91 109.324.25 30.733.74 25.010.71 30.660.58 38.108.72 14.029.01 11.504.05 73.595.12 672.133.26

1.9.1.0.00.0.0Multas Admin. Contratuais e Judiciais

0.00 0.00 0.00 107.055.98 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 107.055.98


0.00 0.00 0.00 107.055.98 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 107.055.98


0.00 0.00 0.00 107.055.98 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 107.055.98

1.9.1.0.01.1.1Multas Prev. Legislação Espec. Princ.

0.00 0.00 0.00 107.055.98 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 107.055.98

1.9.2.0.00.0.0Indenizações, Restit. e 868.16 81.073.89 26.924.53 22.231.77 4.603.25 9.470.13 1.999.32 5.328.15 18.194.06 2.289.84 4.061.34 26.203.02 203.247.46






FOLHA: 6

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Ressarcimentos

1.9.2.2.00.0.0Restituições 868.16 81.073.89 26.924.53 22.231.77 4.603.25 9.470.13 1.999.32 5.328.15 18.194.06 2.289.84 4.061.34 26.203.02 203.247.46

1.9.2.2.99.0.0Outras Restituições 868.16 81.073.89 26.924.53 22.231.77 4.603.25 9.470.13 1.999.32 5.328.15 18.194.06 2.289.84 4.061.34 26.203.02 203.247.46

1.9.2.2.99.1.0Outras Restituições 868.16 81.073.89 26.924.53 22.231.77 4.603.25 9.470.13 1.999.32 5.328.15 18.194.06 2.289.84 4.061.34 26.203.02 203.247.46

1.9.2.2.99.1.1Outras Restituições - Principal 868.16 81.073.89 26.924.53 22.231.77 4.603.25 9.470.13 1.999.32 5.328.15 18.194.06 2.289.84 4.061.34 26.203.02 203.247.46

1.9.9.0.00.0.0Demais Receitas Correntes 3.213.22 3.722.77 8.714.60 85.362.16 104.721.00 21.263.61 23.011.39 25.332.43 19.914.66 11.739.17 7.442.71 47.392.10 361.829.82


0.00 0.00 0.00 79.252.74 99.245.50 14.320.43 14.086.13 14.086.13 14.086.13 0.00 0.00 0.00 235.077.06


0.00 0.00 0.00 79.252.74 99.245.50 14.320.43 14.086.13 14.086.13 14.086.13 0.00 0.00 0.00 235.077.06

1.9.9.0.03.1.1Comp. Financeiro RPPS Servidores Princ.

0.00 0.00 0.00 79.252.74 99.245.50 14.320.43 14.086.13 14.086.13 14.086.13 0.00 0.00 0.00 235.077.06

1.9.9.0.99.0.0Outras Receitas 3.213.22 3.722.77 8.714.60 6.109.42 5.475.50 6.943.18 8.925.26 11.246.30 5.828.53 11.739.17 7.442.71 47.392.10 126.752.76

1.9.9.0.99.1.0Outras Receitas - Primárias 3.213.22 3.722.77 8.714.60 6.109.42 5.475.50 6.943.18 8.925.26 11.246.30 5.828.53 11.739.17 7.442.71 47.392.10 126.752.76


1.500.00 0.00 3.000.00 1.500.00 1.514.29 3.000.00 5.635.34 3.000.00 22.10 3.000.00 3.279.71 41.235.27 66.686.71


1.713.22 3.722.77 5.714.60 4.609.42 3.961.21 3.943.18 3.289.92 8.246.30 5.806.43 8.739.17 4.163.00 6.156.83 60.066.05

2.0.0.0.00.0.0Receitas de Capital 734.287.28 484.438.81 11.833.46 12.133.45 274.612.57 156.723.06 208.210.34 246.355.04 70.836.65 277.707.73 231.060.08 563.676.27 3.271.874.74

2.2.0.0.00.0.0Alienação de Bens 8.141.39 9.279.53 11.833.46 12.133.45 11.501.13 10.269.72 10.566.66 9.881.57 9.519.70 15.145.69 11.229.32 10.279.84 129.781.46



2.2.2.0.00.1.1Alienação de Bens Imóveis - Principal

8.141.39 9.279.53 11.833.46 12.133.45 11.501.13 10.269.72 10.566.66 9.881.57 9.519.70 15.145.69 11.229.32 10.279.84 129.781.46

2.4.0.0.00.0.0Transferências de Capital 726.145.89 475.159.28 0.00 0.00 263.111.44 146.453.34 197.643.68 236.473.47 61.316.95 262.562.04 219.830.76 553.396.43 3.142.093.28


726.145.89 475.159.28 0.00 0.00 263.111.44 146.453.34 197.643.68 236.473.47 61.316.95 262.562.04 219.830.76 553.396.43 3.142.093.28

2.4.1.8.00.0.0Transferências da União 726.145.89 475.159.28 0.00 0.00 263.111.44 146.453.34 197.643.68 236.473.47 61.316.95 262.562.04 219.830.76 553.396.43 3.142.093.28


0.00 204.800.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 204.800.00


0.00 204.800.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 204.800.00


0.00 204.800.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 204.800.00


103.419.54 270.359.28 0.00 0.00 263.111.44 0.00 197.643.68 236.473.47 61.316.95 214.809.86 109.141.60 553.396.43 2.009.672.25


103.419.54 270.359.28 0.00 0.00 263.111.44 0.00 197.643.68 236.473.47 61.316.95 214.809.86 109.141.60 553.396.43 2.009.672.25


103.419.54 270.359.28 0.00 0.00 263.111.44 0.00 197.643.68 236.473.47 61.316.95 214.809.86 109.141.60 553.396.43 2.009.672.25


622.726.35 0.00 0.00 0.00 0.00 146.453.34 0.00 0.00 0.00 47.752.18 110.689.16 0.00 927.621.03






FOLHA: 7

12 abr 2018 16:02



622.726.35 0.00 0.00 0.00 0.00 146.453.34 0.00 0.00 0.00 47.752.18 110.689.16 0.00 927.621.03


622.726.35 0.00 0.00 0.00 0.00 146.453.34 0.00 0.00 0.00 47.752.18 110.689.16 0.00 927.621.03

7.0.0.0.00.0.0Receitas Correntes 17.154.08 16.032.89 1.049.605.92 23.727.52 30.234.15 33.836.99 14.176.96 578.278.70 558.913.26 584.904.57 762.389.49 667.571.91 4.336.826.44

7.2.0.0.00.0.0Contribuições 17.154.08 16.032.89 1.049.605.92 23.727.52 30.234.15 33.836.99 14.176.96 578.278.70 558.913.26 558.214.66 543.569.75 448.752.17 3.872.497.05

7.2.1.0.00.0.0Contribuições Sociais 17.154.08 16.032.89 1.049.605.92 23.727.52 30.234.15 33.836.99 14.176.96 578.278.70 558.913.26 558.214.66 543.569.75 448.752.17 3.872.497.05


11.089.41 10.535.69 651.217.20 15.195.11 19.712.29 20.980.89 8.790.53 359.531.62 347.041.25 346.711.81 337.039.43 417.782.55 2.545.627.78


11.089.41 10.535.69 651.217.20 15.195.11 19.712.29 20.980.89 8.790.53 359.531.62 347.041.25 346.711.81 337.039.43 417.782.55 2.545.627.78


11.089.41 10.535.69 651.217.20 15.195.11 19.712.29 20.980.89 8.790.53 359.531.62 347.041.25 346.711.81 337.039.43 417.782.55 2.545.627.78

7.2.1.0.99.0.0Outras Contribuições Sociais 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 786.95 7.679.64 8.466.59

7.2.1.0.99.1.0Outras Contribuições Sociais 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 786.95 7.679.64 8.466.59

7.2.1.0.99.1.4Outras Contrib. Sociais D.Ativa M.Juros

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 786.95 7.679.64 8.466.59


6.064.67 5.497.20 398.388.72 8.532.41 10.521.86 12.856.10 5.386.43 218.747.08 211.872.01 211.502.85 205.743.37 23.289.98 1.318.402.68

7.2.1.8.01.0.0Contrib. RPPS Estados/DF/Mun. 6.064.67 5.497.20 398.388.72 8.532.41 10.521.86 12.856.10 5.386.43 218.747.08 211.872.01 211.502.85 205.743.37 23.289.98 1.318.402.68


6.064.67 5.497.20 398.388.72 8.532.41 10.521.86 12.856.10 5.386.43 218.747.08 211.872.01 211.502.85 205.743.37 23.289.98 1.318.402.68


6.064.67 5.497.20 398.388.72 8.532.41 10.521.86 12.856.10 5.386.43 218.747.08 211.872.01 211.502.85 205.743.37 23.289.98 1.318.402.68

7.9.0.0.00.0.0Outras Receitas Correntes 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 26.689.91 218.819.74 218.819.74 464.329.39

7.9.9.0.00.0.0Demais Receitas Correntes 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 26.689.91 218.819.74 218.819.74 464.329.39

7.9.9.0.99.0.0Outras Receitas 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 26.689.91 218.819.74 218.819.74 464.329.39

7.9.9.0.99.1.0Outras Receitas - Primárias 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 26.689.91 218.819.74 218.819.74 464.329.39

7.9.9.0.99.1.3Outras Receitas - Primárias - D. Ativa

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 26.689.91 218.819.74 218.819.74 464.329.39

90.0.0.0.0.00.DEDUÇÕES DA RECEITA -1.967.125.17 -1.666.205.58 -1.427.469.02 -1.378.257.56 -1.446.498.29 -1.456.067.00 -1.141.094.35 -1.251.847.87 -1.343.957.75 -1.304.776.27 -1.297.468.42 -1.567.948.70 -


-662.668.84 -849.523.60 -532.278.59 -641.305.20 -727.450.08 -670.502.17 -517.845.35 -587.298.47 -493.132.91 -558.860.33 -574.827.00 -768.823.30 -7.584.515.84


-11.90 -66.45 -195.40 -161.36 -129.22 -85.35 -35.30 -45.50 -345.43 -4.187.19 -781.25 -834.92 -6.879.27


-3.513.21 -3.513.21 -3.513.21 -3.513.21 -3.513.21 -3.513.21 -3.513.21 -3.513.21 -3.513.21 -3.513.21 -3.513.21 -3.513.21 -42.158.52


-633.907.14 -536.173.43 -586.151.34 -605.142.47 -585.582.88 -627.972.99 -523.905.31 -589.853.78 -798.455.62 -692.242.74 -673.740.98 -764.738.17 -7.617.866.85


-659.897.08 -269.091.89 -299.109.95 -120.623.55 -122.774.62 -146.883.98 -87.806.14 -63.661.14 -40.526.24 -35.897.01 -36.379.14 -18.689.21 -1.901.339.95


-7.127.00 -7.837.00 -6.220.53 -7.511.77 -7.048.28 -7.109.30 -7.989.04 -7.475.77 -7.984.34 -10.075.79 -8.226.84 -11.349.89 -95.955.55






FOLHA: 8

12 abr 2018 16:02





UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProjeção da Receita para o Período de 2018 a 2021


Correção da execução da receita do exercício de 2017 para a projeção de 2018

FOLHA: 1

12 abr 2018 16:03

Código Descrição Mar/2017 Abr/2017 Mai/2017 Jun/2017 Jul/2017 Ago/2017 Set/2017 Out/2017 Nov/2017 Dez/2017 Jan/2018 Fev/2018 Total ( CM%)

1.0.0.0.00.0.0 17.888.925.92 18.028.564.58 16.174.444.63 16.223.970.93 15.947.094.03 14.503.395.04 15.202.553.24 14.379.695.72 14.384.992.50 20.560.020.04 24.193.487.6 24.956.231.33 212.443.375.6Receitas Correntes

1.1.0.0.00.0.0 3.104.809.12 3.758.522.77 1.930.621.36 1.807.851.51 1.537.100.61 1.626.652.09 1.592.936.00 1.452.439.77 1.421.417.73 1.569.582.16 1.878.087.46 2.862.444.67 24.542.465.24Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria

1.1.1.0.00.0.0 2.226.912.45 3.508.059.20 1.786.599.86 1.713.285.42 1.467.722.31 1.555.309.93 1.521.007.34 1.383.857.33 1.373.922.85 1.518.938.62 1.318.266.22 1.438.627.79 20.812.509.33Impostos

1.1.1.3.00.0.0 209.812.35 376.398.09 458.837.68 408.374.40 462.838.32 444.726.60 447.014.17 455.508.82 512.616.19 503.811.29 500.770.04 342.835.15 5.123.543.10Imp. s/ Renda e Prov. Qualquer Natureza

1.1.1.3.03.0.0 209.812.35 376.398.09 458.837.68 408.374.40 462.838.32 444.726.60 447.014.17 455.508.82 512.616.19 503.811.29 500.770.04 342.835.15 5.123.543.10Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

1.1.1.3.03.1.0 207.620.93 374.374.85 456.653.81 405.603.95 460.303.36 442.661.78 424.656.87 453.049.61 510.586.31 426.614.86 488.126.88 337.550.49 4.987.803.69Imp. s/ a Renda - Retido Fonte -Trabalho

1.1.1.3.03.1.1 207.620.93 374.374.85 456.653.81 405.603.95 460.303.36 442.661.78 424.656.87 453.049.61 510.586.31 426.614.86 488.126.88 337.550.49 4.987.803.69IRRF - Trabalho - Principal

1.1.1.3.03.4.0 2.191.41 2.023.25 2.183.88 2.770.45 2.534.96 2.064.82 22.357.30 2.459.21 2.029.88 77.196.43 12.643.16 5.284.66 135.739.41IRRF - Trabalho - Outros Rendimentos

1.1.1.3.03.4.1 2.191.41 2.023.25 2.183.88 2.770.45 2.534.96 2.064.82 22.357.30 2.459.21 2.029.88 77.196.43 12.643.16 5.284.66 135.739.41IRRF - Trabalho - Outros Rend. Principal

1.1.1.8.00.0.0 2.017.100.11 3.131.661.10 1.327.762.18 1.304.911.02 1.004.883.99 1.110.583.33 1.073.993.17 928.348.51 861.306.66 1.015.127.33 817.496.18 1.095.792.64 15.688.966.23Imp. Espec. de Estados/DF Mun.

1.1.1.8.01.0.0 1.492.830.28 2.739.604.66 858.847.37 870.953.98 549.623.20 645.105.18 586.490.91 439.209.35 362.025.66 488.547.22 368.504.94 675.492.66 10.077.235.40Imp. s/ o Patrimônio p/ Estados/DF/Mun.

1.1.1.8.01.1.0 1.210.772.98 2.451.383.10 582.837.81 492.497.54 250.396.46 277.192.08 251.084.82 207.974.53 136.428.73 170.555.31 165.017.85 335.007.55 6.531.148.77IPTU

1.1.1.8.01.1.1 1.181.085.86 2.414.343.48 539.691.88 456.224.94 204.149.27 165.715.14 123.773.53 100.971.15 70.366.11 84.583.72 131.434.93 252.514.81 5.724.854.83IPTU - Principal

1.1.1.8.01.1.2 14.283.78 16.821.62 18.127.22 19.901.34 13.579.69 15.820.53 17.219.64 13.703.55 9.801.83 15.288.85 5.746.55 3.804.58 164.099.19IPTU - Multas e Juros

1.1.1.8.01.1.3 11.082.22 14.811.06 22.843.64 14.782.55 30.860.44 83.532.36 87.438.36 75.416.45 42.706.86 54.130.55 21.224.57 60.914.98 519.744.05IPTU - Dívida Ativa

1.1.1.8.01.1.4 4.321.12 5.406.93 2.175.08 1.588.71 1.807.06 12.124.04 22.653.29 17.883.38 13.553.93 16.552.19 6.611.80 17.773.18 122.450.70IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.1.1.8.01.4.0 282.057.30 288.221.55 276.009.56 378.456.44 299.226.73 367.913.10 335.406.08 231.234.82 225.596.94 317.991.90 203.487.09 340.485.11 3.546.086.63ITBI

1.1.1.8.01.4.1 282.057.30 288.221.55 276.009.56 378.456.44 299.226.73 367.913.10 335.406.08 231.234.82 225.596.94 317.991.90 203.487.09 340.485.11 3.546.086.63ITBI - Principal

1.1.1.8.02.0.0 524.269.83 392.056.45 468.914.80 433.957.05 455.260.79 465.478.15 487.502.26 489.139.16 499.281.00 526.580.11 448.991.24 420.299.98 5.611.730.83Imp. s/Prod. circulação Mercad. Serviços

1.1.1.8.02.3.0 524.269.83 392.056.45 468.914.80 433.957.05 455.260.79 465.478.15 487.502.26 489.139.16 499.281.00 526.580.11 448.991.24 420.299.98 5.611.730.83ISS - Principal

1.1.1.8.02.3.1 507.405.26 384.711.18 467.363.40 428.996.67 448.516.43 452.242.68 461.340.83 467.658.05 488.494.48 505.763.73 447.092.93 416.027.15 5.475.612.79ISS - Principal

1.1.1.8.02.3.2 541.29 186.79 132.62 78.98 56.35 392.05 106.46 136.35 703.93 559.83 165.38 63.88 3.123.91ISS - Multas e Juros

1.1.1.8.02.3.3 15.711.85 7.120.98 1.389.67 4.590.71 6.457.55 11.742.18 23.769.03 15.124.78 9.065.15 16.452.82 1.477.55 3.330.54 116.232.82ISS - Dívida Ativa

1.1.1.8.02.3.4 611.42 37.50 29.11 290.68 230.47 1.101.24 2.285.94 6.219.99 1.017.44 3.803.73 255.38 878.41 16.761.30ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.1.2.0.00.0.0 877.896.66 250.463.57 144.021.50 94.566.09 69.378.30 71.342.16 71.928.66 68.582.43 47.494.88 50.643.54 559.821.24 1.423.816.88 3.729.955.91Taxas

1.1.2.1.00.0.0 796.007.69 84.944.00 95.302.28 61.118.09 42.416.48 44.980.01 54.984.20 53.491.76 33.120.01 26.918.20 221.104.28 1.005.848.96 2.520.235.95Tax. pelo Exercício do Poder de Polícia

1.1.2.1.01.0.0 749.100.29 79.939.14 90.861.09 53.329.28 39.648.16 41.896.35 50.504.23 50.466.60 29.067.27 24.134.93 212.988.85 947.499.36 2.369.435.56Tax. de Insp., Contr. e Fisc.

1.1.2.1.01.1.0 749.100.29 79.939.14 90.861.09 53.329.28 39.648.16 41.896.35 50.504.23 50.466.60 29.067.27 24.134.93 212.988.85 947.499.36 2.369.435.56Tax. de Insp., Contr. e Fisc.

1.1.2.1.01.1.1 749.100.29 79.939.14 90.861.09 53.329.28 39.648.16 41.896.35 50.504.23 50.466.60 29.067.27 24.134.93 193.689.17 918.594.84 2.321.231.36Tax. de Insp., Contr. e Fisc. - Princ.

1.1.2.1.01.1.2 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.260.25 1.703.93 3.964.18Tax. de Insp. Contr. e Fisc. - Mul. Jur.






FOLHA: 2

12 abr 2018 16:03


1.1.2.1.01.1.3 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 14.875.48 22.320.20 37.195.68Tax. de Insp. Contr. Fisc. -Dívida Ativa

1.1.2.1.01.1.4 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.163.95 4.880.39 7.044.34Tax. Insp. Contr.Fisc.Dív. Ativa Mul. J.

1.1.2.1.04.0.0 46.907.40 5.004.86 4.441.19 7.788.81 2.768.32 3.083.66 4.479.97 3.025.16 4.052.74 2.783.27 8.115.43 58.349.60 150.800.39Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental

1.1.2.1.04.1.0 46.907.40 5.004.86 4.441.19 7.788.81 2.768.32 3.083.66 4.479.97 3.025.16 4.052.74 2.783.27 8.115.43 58.349.60 150.800.39Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental

1.1.2.1.04.1.1 46.907.40 5.004.86 4.441.19 7.788.81 2.768.32 3.083.66 4.479.97 3.025.16 4.052.74 2.783.27 8.115.43 58.349.60 150.800.39Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental -Princ.

1.1.2.2.00.0.0 81.888.97 165.519.57 48.719.22 33.448.00 26.961.82 26.362.15 16.944.46 15.090.67 14.374.86 23.725.34 338.716.96 417.967.92 1.209.719.95Taxas pela Prestação de Serviços



1.1.2.2.01.1.1 81.888.97 165.519.57 48.719.22 33.448.00 26.961.82 26.362.15 16.944.46 15.090.67 14.374.86 23.725.34 338.716.96 417.967.92 1.209.719.95Tax. pela Prestação de Serv. - Princ.

1.2.0.0.00.0.0 1.426.100.91 936.539.80 948.899.14 1.309.363.26 961.704.35 957.535.14 950.415.39 911.265.12 945.735.18 1.350.409.34 1.088.854.58 1.011.072.12 12.797.894.33Contribuições

1.2.1.0.00.0.0 855.198.06 172.739.20 476.384.08 794.008.85 484.681.92 501.461.08 485.278.57 450.714.89 480.868.13 851.160.72 543.663.16 623.572.63 6.719.731.28Contribuições Sociais

1.2.1.0.04.0.0 601.031.62 24.912.41 305.815.59 622.196.51 312.716.23 328.562.02 311.626.14 325.248.34 307.125.73 632.616.28 292.238.31 293.978.56 4.358.067.73Contrib. Regime Próprio Prev.Social RPPS

1.2.1.0.04.1.0 1.106.23 866.42 3.041.52 264.82 1.381.49 264.79 1.423.20 2.052.83 785.72 2.949.97 2.163.22 1.848.28 18.148.49Contrib. Patr. Serv. Ativo Civil p/ RPPS

1.2.1.0.04.1.1 1.106.23 866.42 3.041.52 264.82 1.381.49 264.79 1.423.20 2.052.83 785.72 2.949.97 2.163.22 1.848.28 18.148.49Contrib. Patr. Serv. A.Civil RPPS Princ.

1.2.1.0.04.2.0 598.746.32 22.869.86 300.590.12 620.209.89 309.608.96 326.575.59 310.202.94 319.466.35 304.334.90 626.163.81 288.726.50 290.781.69 4.318.276.91Contrib. do Servidor Ativo Civil p/ RPPS

1.2.1.0.04.2.1 598.746.32 22.869.86 300.590.12 620.209.89 309.608.96 326.575.59 310.202.94 319.466.35 304.334.90 626.163.81 288.726.50 290.781.69 4.318.276.91Contrib.Servidor Ativo Civil RPPS Princ.

1.2.1.0.04.3.0 1.179.07 1.176.13 2.183.95 1.721.80 1.725.77 1.721.64 0.00 3.729.16 2.005.11 3.502.51 1.348.59 1.348.59 21.642.33Contrib. Servidores Inativos Civis RPPS

1.2.1.0.04.3.1 1.179.07 1.176.13 2.183.95 1.721.80 1.725.77 1.721.64 0.00 3.729.16 2.005.11 3.502.51 1.348.59 1.348.59 21.642.33Contrib. Serv.Inativos Civis RPPS Princ.

1.2.1.0.06.0.0 253.694.02 147.500.80 170.405.71 171.650.07 171.803.05 172.736.81 173.460.68 125.275.10 173.551.75 218.354.32 251.076.42 329.412.28 2.358.921.02Contrib. Fundos de Assistência Médica

1.2.1.0.06.3.0 253.694.02 147.500.80 170.405.71 171.650.07 171.803.05 172.736.81 173.460.68 125.275.10 173.551.75 218.354.32 251.076.42 329.412.28 2.358.921.02Contrib.Fundos Assist.Médica Serv.Civis

1.2.1.0.06.3.1 253.694.02 147.500.80 170.405.71 171.650.07 171.803.05 172.736.81 173.460.68 125.275.10 173.551.75 218.354.32 251.076.42 329.412.28 2.358.921.02Contrib.F. Assist.Méd. Serv.Civis Princ.

1.2.1.8.00.0.0 472.42 326.00 162.77 162.27 162.64 162.24 191.75 191.45 190.65 190.11 348.43 181.79 2.742.52Contrib. Sociais espec. Estados, DF,Mun.

1.2.1.8.01.0.0 472.42 326.00 162.77 162.27 162.64 162.24 191.75 191.45 190.65 190.11 348.43 181.79 2.742.52Contrib. RPPS Estados/DF/Mun.

1.2.1.8.01.1.0 472.42 326.00 162.77 162.27 162.64 162.24 191.75 191.45 190.65 190.11 348.43 181.79 2.742.52Contrib. Prev. Amortização Déf. Atuarial

1.2.1.8.01.1.1 472.42 326.00 162.77 162.27 162.64 162.24 191.75 191.45 190.65 190.11 348.43 181.79 2.742.52Contrib. Prev.






FOLHA: 3

12 abr 2018 16:03


Amort.Déf.Atuarial Princ.

1.2.4.0.00.0.0 570.902.85 763.800.60 472.515.06 515.354.41 477.022.43 456.074.06 465.136.82 460.550.23 464.867.06 499.248.62 545.191.42 387.499.49 6.078.163.05Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública

1.2.4.0.00.1.0 570.902.85 763.800.60 472.515.06 515.354.41 477.022.43 456.074.06 465.136.82 460.550.23 464.867.06 499.248.62 545.191.42 387.499.49 6.078.163.05Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública

1.2.4.0.00.1.1 570.902.85 763.800.60 472.515.06 515.354.41 477.022.43 456.074.06 465.136.82 460.550.23 464.867.06 499.248.62 545.191.42 387.499.49 6.078.163.05Contrib. Custeio Serv. Ilum. Púb. Princ.

1.3.0.0.00.0.0 519.285.27 374.472.09 411.698.48 375.694.44 675.237.47 439.564.58 421.588.39 247.472.70 247.453.33 309.704.91 1.011.649.53 858.754.32 5.892.575.50Receita Patrimonial

1.3.1.0.00.0.0 0.00 0.00 0.00 1.128.29 61.37 302.00 456.75 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.948.40Exploração Patrimônio Imobiliário Estado

1.3.1.0.01.0.0 0.00 0.00 0.00 1.128.29 61.37 302.00 456.75 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.948.40Aluguéis, Arrend.Foros, Laud.T. Ocupação

1.3.1.0.01.1.0 0.00 0.00 0.00 1.128.29 61.37 302.00 456.75 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.948.40Aluguéis e Arrendamentos

1.3.1.0.01.1.1 0.00 0.00 0.00 1.128.29 61.37 302.00 456.75 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.948.40Aluguéis e Arrendamentos - Principal

0.03

1.3.2.0.00.0.0 519.285.27 374.472.09 411.698.48 374.566.15 675.176.10 439.262.57 421.131.64 247.472.70 247.453.33 309.704.91 1.000.530.41 853.817.24 5.874.570.90Valores Mobiliários

1.3.2.1.00.0.0 519.285.27 374.472.09 411.698.48 374.566.15 675.176.10 439.262.57 421.131.64 247.472.70 247.453.33 309.704.91 1.000.530.41 853.817.24 5.874.570.90Juros e Correções Monetárias

1.3.2.1.00.1.0 120.866.82 99.501.76 119.935.86 95.624.55 90.583.00 76.326.84 50.330.41 40.753.24 30.090.36 59.621.10 248.524.76 252.085.13 1.284.243.84Remuneração de Depósitos Bancários

1.3.2.1.00.1.1 120.866.82 99.501.76 119.935.86 95.624.55 90.583.00 76.326.84 50.330.41 40.753.24 30.090.36 59.621.10 248.524.76 252.085.13 1.284.243.84Remu. de Dep. Banc. - Princ.

1.3.2.1.00.4.0 398.418.45 274.970.33 291.762.62 278.941.60 584.593.10 362.935.73 370.801.23 206.719.46 217.362.97 250.083.81 752.005.65 601.732.11 4.590.327.07Rem. Rec. R. Próprio Prev. Social - RPPS

1.3.2.1.00.4.1 398.418.45 274.970.33 291.762.62 278.941.60 584.593.10 362.935.73 370.801.23 206.719.46 217.362.97 250.083.81 752.005.65 601.732.11 4.590.327.07Remu. dos Recur. do Regime Próprio de Pr

1.3.3.0.00.0.0 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 11.119.12 4.937.08 16.056.20Del. Serv. P. M. Conc. Per. Aut. Licença

1.3.3.1.00.0.0 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 11.119.12 4.937.08 16.056.20Del. Prestação dos Serv. de Transporte

1.3.3.1.01.0.0 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 11.119.12 4.937.08 16.056.20Del. Prestação Serv.Transp. Rodoviário

1.3.3.1.01.1.1 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 11.119.12 4.937.08 16.056.20Del. Prestação Serv.Transp. Rodov.Princ.

1.7.0.0.00.0.0 12.806.881.19 12.736.036.03 12.771.521.12 12.702.746.49 12.750.041.75 11.455.955.57 12.203.540.78 11.762.947.29 11.762.687.55 17.259.797.29 20.143.156.4 20.146.430.17 168.501.741.6Transferências Correntes

1.7.1.0.00.0.0 4.363.201.97 4.962.126.98 5.319.573.39 4.981.252.84 6.028.941.61 4.613.569.42 4.269.220.27 4.684.844.63 4.641.398.94 9.195.697.48 8.759.374.48 10.998.360.15 72.817.562.15Transf. da União e de suas Entidades

1.7.1.8.00.0.0 4.363.201.97 4.962.126.98 5.319.573.39 4.981.252.84 6.028.941.61 4.613.569.42 4.269.220.27 4.684.844.63 4.641.398.94 9.195.697.48 8.759.374.48 10.998.360.15 72.817.562.15Transf. da União - Específica E/M

1.7.1.8.01.0.0 2.833.627.04 3.405.132.42 3.856.850.73 3.543.756.87 4.585.684.76 3.103.558.08 2.602.622.24 2.964.791.73 3.018.256.74 5.787.587.54 3.506.085.42 4.579.514.57 43.787.468.14Participação na Receita da União

1.7.1.8.01.2.0 2.832.587.18 3.404.275.83 3.856.165.71 3.543.305.76 2.742.889.85 3.103.317.61 2.600.800.36 2.942.743.54 3.014.160.12 4.020.142.61 3.502.958.50 4.579.462.33 40.142.809.40Cota Parte F.Participação M. Cota Mensal

1.7.1.8.01.2.1 2.832.587.18 3.404.275.83 3.856.165.71 3.543.305.76 2.742.889.85 3.103.317.61 2.600.800.36 2.942.743.54 3.014.160.12 4.020.142.61 3.502.958.50 4.579.462.33 40.142.809.40Cota Parte F.P.M. Cota Mensal-Principal

1.7.1.8.01.3.0 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.763.079.08 0.00 0.00 1.763.079.08Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dezembro

1.7.1.8.01.3.1 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.763.079.08 0.00 0.00 1.763.079.08Cota Parte F.P.M. Cota 1%






FOLHA: 4

12 abr 2018 16:03


mês dez.Princ.

1.7.1.8.01.4.0 0.00 0.00 0.00 0.00 1.842.607.89 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.842.607.89Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês julho

1.7.1.8.01.4.1 0.00 0.00 0.00 0.00 1.842.607.89 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.842.607.89Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês jul.Princ.

1.7.1.8.01.5.0 1.039.86 856.59 685.02 451.11 187.02 240.48 1.821.87 22.048.19 4.096.62 4.365.85 3.126.92 52.24 38.971.77Cota-Parte ITR

1.7.1.8.01.5.1 1.039.86 856.59 685.02 451.11 187.02 240.48 1.821.87 22.048.19 4.096.62 4.365.85 3.126.92 52.24 38.971.77Cota-Parte ITR - Principal

1.7.1.8.02.0.0 48.126.12 43.711.26 42.007.90 43.592.00 44.191.23 44.444.85 44.806.12 46.439.32 51.877.70 53.492.04 53.573.80 52.137.11 568.399.44Transf.Comp.Fin.Expl.RecursNaturais

1.7.1.8.02.2.0 4.764.70 6.381.33 5.130.35 7.388.88 5.047.84 7.808.26 7.756.26 8.978.68 11.759.04 10.304.42 9.121.87 4.784.44 89.226.07CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec.Minerais

1.7.1.8.02.2.1 4.764.70 6.381.33 5.130.35 7.388.88 5.047.84 7.808.26 7.756.26 8.978.68 11.759.04 10.304.42 9.121.87 4.784.44 89.226.07CFEM -Cota parte Comp. Fin.Rec.M. Princ.

1.7.1.8.02.6.0 43.361.42 37.329.92 36.877.54 36.203.12 39.143.39 36.636.59 37.049.86 37.460.64 40.118.65 43.187.62 44.451.93 47.352.67 479.173.37FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo

1.7.1.8.02.6.1 43.361.42 37.329.92 36.877.54 36.203.12 39.143.39 36.636.59 37.049.86 37.460.64 40.118.65 43.187.62 44.451.93 47.352.67 479.173.37FEP - Cota-parte F. Especial Pet. Princ.

1.7.1.8.03.0.0 1.034.300.70 1.018.735.87 924.120.26 943.014.94 953.201.51 1.005.968.00 1.141.551.00 1.188.214.82 1.061.267.91 2.169.224.39 4.907.069.52 5.859.633.00 22.206.301.92Transf.Rec.SUS Repasses Fundo a Fundo

1.7.1.8.03.1.0 1.034.300.70 1.018.735.87 924.120.26 943.014.94 953.201.51 1.005.968.00 1.141.551.00 1.188.214.82 1.061.267.91 2.169.224.39 4.907.069.52 5.859.633.00 22.206.301.92Transf.Rec.SUS Repasses Fundo a Fundo

1.7.1.8.03.1.1 1.034.300.70 1.018.735.87 924.120.26 943.014.94 953.201.51 1.005.968.00 1.141.551.00 1.188.214.82 1.061.267.91 2.169.224.39 4.907.069.52 5.859.633.00 22.206.301.92Transf. Recursos do Sist. Único Saúde

1.7.1.8.04.0.0 13.559.58 2.537.65 7.890.34 16.008.77 3.129.19 16.213.31 43.943.26 40.960.19 69.984.26 550.898.09 0.00 4.788.61 769.913.24Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS

1.7.1.8.04.1.0 13.559.58 2.537.65 7.890.34 16.008.77 3.129.19 16.213.31 43.943.26 40.960.19 69.984.26 550.898.09 0.00 4.788.61 769.913.24Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS

1.7.1.8.04.1.1 13.559.58 2.537.65 7.890.34 16.008.77 3.129.19 16.213.31 43.943.26 40.960.19 69.984.26 550.898.09 0.00 4.788.61 769.913.24Transf. Rec. F.Nac.A. Social-FNAS Princ.

1.7.1.8.05.0.0 391.548.67 428.853.90 415.784.67 416.314.46 424.126.33 424.821.13 417.768.81 425.939.31 421.590.44 392.017.86 274.604.69 484.245.81 4.917.616.09Transferências de Recursos do FNDE

1.7.1.8.05.1.0 260.688.06 269.826.48 256.945.82 257.988.84 265.435.79 266.510.49 268.026.36 269.556.93 265.862.02 263.424.95 274.604.69 484.245.81 3.403.116.24Transferências do Salário-Educação

1.7.1.8.05.1.1 260.688.06 269.826.48 256.945.82 257.988.84 265.435.79 266.510.49 268.026.36 269.556.93 265.862.02 263.424.95 274.604.69 484.245.81 3.403.116.24Transf. do Salário-Educação - Princ.

1.7.1.8.05.3.0 122.257.52 150.445.79 150.269.21 149.782.47 150.127.69 149.768.30 141.216.30 147.869.84 147.251.47 120.139.63 0.00 0.00 1.429.128.22Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE

1.7.1.8.05.3.1 122.257.52 150.445.79 150.269.21 149.782.47 150.127.69 149.768.30 141.216.30 147.869.84 147.251.47 120.139.63 0.00 0.00 1.429.128.22Transf. Prog.Nac. Al.Escolar-PNAE Princ.

1.7.1.8.05.4.0 8.603.09 8.581.64 8.569.64 8.543.16 8.562.85 8.542.35 8.526.15 8.512.54 8.476.94 8.453.28 0.00 0.00 85.371.64Transf. Programa Transp. Escolar -PNATE

1.7.1.8.05.4.1 8.603.09 8.581.64 8.569.64 8.543.16 8.562.85 8.542.35 8.526.15 8.512.54 8.476.94 8.453.28 0.00 0.00 85.371.64Transf.Prog.Transp.Escolar -PNATE Princ.

1.7.1.8.05.9.0 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Outras Transferências Diretas do FNDE

1.7.1.8.05.9.1 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Outras Transf. Diretas do FNDE Principal






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1.7.1.8.06.0.0 18.696.03 18.649.41 18.623.34 18.565.79 18.608.58 18.564.04 18.528.83 18.499.25 18.421.89 18.370.46 18.041.05 18.041.05 221.609.73ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

1.7.1.8.06.1.0 18.696.03 18.649.41 18.623.34 18.565.79 18.608.58 18.564.04 18.528.83 18.499.25 18.421.89 18.370.46 18.041.05 18.041.05 221.609.73ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

1.7.1.8.06.1.1 18.696.03 18.649.41 18.623.34 18.565.79 18.608.58 18.564.04 18.528.83 18.499.25 18.421.89 18.370.46 18.041.05 18.041.05 221.609.73ICMS -Desoneração L.C.Nº 87/96 Principal

1.7.1.8.99.0.0 23.343.84 44.506.48 54.296.17 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 224.107.09 0.00 0.00 346.253.59Outras Transferências da União

1.7.1.8.99.1.0 23.343.84 44.506.48 54.296.17 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 224.107.09 0.00 0.00 346.253.59Outras Transferências da União

1.7.1.8.99.1.1 23.343.84 44.506.48 54.296.17 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 224.107.09 0.00 0.00 346.253.59Outras Transf. da União - Princ.

1.7.2.0.00.0.0 4.874.967.48 4.352.320.95 3.991.198.35 4.280.250.55 3.499.854.05 3.645.062.22 4.689.561.24 4.083.015.92 3.941.817.71 4.461.246.77 5.498.256.36 4.958.398.41 52.275.950.02Transf. Estados e DF e de suas Entidades

1.7.2.8.00.0.0 4.874.967.48 4.352.320.95 3.991.198.35 4.280.250.55 3.499.854.05 3.645.062.22 4.689.561.24 4.083.015.92 3.941.817.71 4.461.246.77 5.498.256.36 4.958.398.41 52.275.950.02Transf. dos Estados - Específica E/M

1.7.2.8.01.0.0 4.777.235.96 3.975.553.90 3.829.682.78 4.169.913.79 3.370.859.63 3.532.214.17 4.509.039.57 3.988.217.48 3.809.859.66 4.215.202.93 5.498.256.36 4.698.418.39 50.374.454.61Participação na Receita dos Estados

1.7.2.8.01.1.0 3.119.277.74 3.212.311.15 3.104.136.88 3.318.557.92 2.774.987.72 3.116.819.96 4.211.082.98 3.645.083.97 3.532.824.95 3.998.781.53 3.822.098.58 3.192.331.09 41.048.294.47Cota-Parte do ICMS

1.7.2.8.01.1.1 3.119.277.74 3.212.311.15 3.104.136.88 3.318.557.92 2.774.987.72 3.116.819.96 4.211.082.98 3.645.083.97 3.532.824.95 3.998.781.53 3.822.098.58 3.192.331.09 41.048.294.47Cota-Parte do ICMS - Principal

1.7.2.8.01.2.0 1.591.751.56 640.313.18 650.820.95 776.216.94 465.086.38 336.389.41 213.737.23 189.020.63 190.758.13 97.725.18 1.525.621.12 1.396.994.16 8.074.434.87Cota-Parte do IPVA

1.7.2.8.01.2.1 1.591.751.56 640.313.18 650.820.95 776.216.94 465.086.38 336.389.41 213.737.23 189.020.63 190.758.13 97.725.18 1.525.621.12 1.396.994.16 8.074.434.87Cota-Parte do IPVA - Principal

1.7.2.8.01.3.0 66.206.66 79.750.16 74.724.95 75.138.93 84.631.57 79.004.80 84.219.36 106.110.44 86.276.58 118.696.21 106.961.86 109.093.14 1.070.814.65Cota-Parte do IPI - Municípios

1.7.2.8.01.3.1 66.206.66 79.750.16 74.724.95 75.138.93 84.631.57 79.004.80 84.219.36 106.110.44 86.276.58 118.696.21 106.961.86 109.093.14 1.070.814.65Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ.

1.7.2.8.01.4.0 0.00 43.179.41 0.00 0.00 46.153.96 0.00 0.00 48.002.44 0.00 0.00 43.574.80 0.00 180.910.61Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Econômico

1.7.2.8.01.4.1 0.00 43.179.41 0.00 0.00 46.153.96 0.00 0.00 48.002.44 0.00 0.00 43.574.80 0.00 180.910.61Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Ec.Princ.

1.7.2.8.03.0.0 97.731.52 353.357.21 138.901.79 110.336.76 106.398.55 112.848.04 135.523.61 94.798.44 109.588.88 246.043.84 0.00 153.330.02 1.658.858.66Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo

1.7.2.8.03.1.0 97.731.52 353.357.21 138.901.79 110.336.76 106.398.55 112.848.04 135.523.61 94.798.44 109.588.88 246.043.84 0.00 153.330.02 1.658.858.66Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo

1.7.2.8.03.1.1 97.731.52 353.357.21 138.901.79 110.336.76 106.398.55 112.848.04 135.523.61 94.798.44 109.588.88 246.043.84 0.00 153.330.02 1.658.858.66Transf. R. E.Prog.Saúde R.F.Fundo Princ.

1.7.2.8.99.0.0 0.00 23.409.85 22.613.79 0.00 22.595.87 0.00 44.998.07 0.00 22.369.18 0.00 0.00 106.650.00 242.636.75Outras Transferências dos Estados

1.7.2.8.99.1.0 0.00 23.409.85 22.613.79 0.00 22.595.87 0.00 44.998.07 0.00 22.369.18 0.00 0.00 106.650.00 242.636.75Outras Transferências dos Estados

1.7.2.8.99.1.1 0.00 23.409.85 22.613.79 0.00 22.595.87 0.00 44.998.07 0.00 22.369.18 0.00 0.00 106.650.00 242.636.75Outras Transf. dos Estados - Princ.

1.7.5.0.00.0.0 3.568.711.75 3.421.588.09 3.460.749.37 3.441.243.10 3.221.246.09 3.197.323.94 3.244.759.27 2.995.086.74 3.179.470.90 3.602.853.04 5.885.525.57 4.189.671.61 43.408.229.46Transf. de Outras Instituições Públicas

1.7.5.8.00.0.0 3.568.711.75 3.421.588.09 3.460.749.37 3.441.243.10 3.221.246.09 3.197.323.94 3.244.759.27 2.995.086.74 3.179.470.90 3.602.853.04 5.885.525.57 4.189.671.61 43.408.229.46Transf. Outras Inst. Públicas -Esp. E/M

1.7.5.8.01.0.0 3.568.711.75 3.421.588.09 3.460.749.37 3.441.243.10 3.221.246.09 3.197.323.94 3.244.759.27 2.995.086.74 3.179.470.90 3.602.853.04 5.885.525.57 4.189.671.61 43.408.229.46Transferências de Recursos






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do FUNDEB

1.7.5.8.01.1.0 3.568.711.75 3.421.588.09 3.460.749.37 3.441.243.10 3.221.246.09 3.197.323.94 3.244.759.27 2.995.086.74 3.179.470.90 3.602.853.04 5.885.525.57 4.189.671.61 43.408.229.46Transferências de Recursos do FUNDEB

1.7.5.8.01.1.1 3.568.711.75 3.421.588.09 3.460.749.37 3.441.243.10 3.221.246.09 3.197.323.94 3.244.759.27 2.995.086.74 3.179.470.90 3.602.853.04 5.885.525.57 4.189.671.61 43.408.229.46Transferências de Recursos FUNDEB Princ.

1.9.0.0.00.0.0 31.849.43 222.993.90 111.704.53 28.315.24 23.009.85 23.687.66 34.072.68 5.570.85 7.698.70 70.526.36 71.739.66 77.530.05 708.698.90Outras Receitas Correntes

1.9.1.0.00.0.0 0.00 113.658.23 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 113.658.23Multas Admin. Contratuais e Judiciais

1.9.1.0.01.0.0 0.00 113.658.23 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 113.658.23Multas Previstas Legislação Específica

1.9.1.0.01.1.0 0.00 113.658.23 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 113.658.23Multas Previstas Legislação Específica

1.9.1.0.01.1.1 0.00 113.658.23 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 113.658.23Multas Prev. Legislação Espec. Princ.

1.9.2.0.00.0.0 28.656.45 23.602.83 4.880.31 10.009.08 2.117.97 5.630.85 19.191.22 2.411.48 4.259.20 27.402.88 0.00 62.332.44 190.494.72Indenizações, Restit. e Ressarcimentos

1.9.2.2.00.0.0 28.656.45 23.602.83 4.880.31 10.009.08 2.117.97 5.630.85 19.191.22 2.411.48 4.259.20 27.402.88 0.00 62.332.44 190.494.72Restituições

1.9.2.2.99.0.0 28.656.45 23.602.83 4.880.31 10.009.08 2.117.97 5.630.85 19.191.22 2.411.48 4.259.20 27.402.88 0.00 62.332.44 190.494.72Outras Restituições

1.9.2.2.99.1.0 28.656.45 23.602.83 4.880.31 10.009.08 2.117.97 5.630.85 19.191.22 2.411.48 4.259.20 27.402.88 0.00 62.332.44 190.494.72Outras Restituições

1.9.2.2.99.1.1 28.656.45 23.602.83 4.880.31 10.009.08 2.117.97 5.630.85 19.191.22 2.411.48 4.259.20 27.402.88 0.00 62.332.44 190.494.72Outras Restituições - Principal

1.9.9.0.00.0.0 3.192.97 85.732.84 106.824.22 18.306.15 20.891.88 18.056.81 14.881.46 3.159.37 3.439.49 43.123.47 71.739.66 15.197.61 404.545.95Demais Receitas Correntes

1.9.9.0.03.0.0 0.00 84.140.34 105.218.79 15.135.42 14.922.10 14.886.38 14.858.15 0.00 0.00 0.00 64.894.44 0.00 314.055.61Comp. Financeiro RPPS Servidores

1.9.9.0.03.1.0 0.00 84.140.34 105.218.79 15.135.42 14.922.10 14.886.38 14.858.15 0.00 0.00 0.00 64.894.44 0.00 314.055.61Comp. Financeiro RPPS Servidores

1.9.9.0.03.1.1 0.00 84.140.34 105.218.79 15.135.42 14.922.10 14.886.38 14.858.15 0.00 0.00 0.00 64.894.44 0.00 314.055.61Comp. Financeiro RPPS Servidores Princ.

1.9.9.0.99.0.0 3.192.97 1.592.51 1.605.43 3.170.73 5.969.78 3.170.43 23.31 3.159.37 3.439.49 43.123.47 6.845.22 15.197.61 90.490.34Outras Receitas

1.9.9.0.99.1.0 3.192.97 1.592.51 1.605.43 3.170.73 5.969.78 3.170.43 23.31 3.159.37 3.439.49 43.123.47 6.845.22 15.197.61 90.490.34Outras Receitas - Primárias

1.9.9.0.99.1.1 3.192.97 1.592.51 1.605.43 3.170.73 5.969.78 3.170.43 23.31 3.159.37 3.439.49 43.123.47 6.845.22 15.197.61 90.490.34Outras Receitas - Primárias - Principal

1.9.9.0.99.1.2 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Outras Receitas - Primárias - Mul. Jur.

2.0.0.0.00.0.0 12.594.65 12.881.73 291.140.68 165.642.33 220.567.00 260.350.72 74.718.99 292.460.40 242.317.10 589.487.57 112.710.92 33.282.68 2.308.154.76Receitas de Capital

2.2.0.0.00.0.0 12.594.65 12.881.73 12.193.35 10.854.18 11.193.76 10.442.95 10.041.45 15.950.27 11.776.40 10.750.56 40.320.92 33.282.68 192.282.91Alienação de Bens

2.2.2.0.00.0.0 12.594.65 12.881.73 12.193.35 10.854.18 11.193.76 10.442.95 10.041.45 15.950.27 11.776.40 10.750.56 40.320.92 33.282.68 192.282.91Alienação de Bens Imóveis

2.2.2.0.00.1.0 12.594.65 12.881.73 12.193.35 10.854.18 11.193.76 10.442.95 10.041.45 15.950.27 11.776.40 10.750.56 40.320.92 33.282.68 192.282.91Alienação de Bens Imóveis

2.2.2.0.00.1.1 12.594.65 12.881.73 12.193.35 10.854.18 11.193.76 10.442.95 10.041.45 15.950.27 11.776.40 10.750.56 40.320.92 33.282.68 192.282.91Alienação de Bens Imóveis - Principal

2.4.0.0.00.0.0 0.00 0.00 278.947.33 154.788.15 209.373.24 249.907.76 64.677.55 276.510.12 230.540.69 578.737.01 72.390.00 0.00 2.115.871.85Transferências de Capital

2.4.1.0.00.0.0 0.00 0.00 278.947.33 154.788.15 209.373.24 249.907.76 64.677.55 276.510.12 230.540.69 578.737.01 72.390.00 0.00 2.115.871.85Transf. da União e de suas Entidades

2.4.1.8.00.0.0 0.00 0.00 278.947.33 154.788.15 209.373.24 249.907.76 64.677.55 276.510.12 230.540.69 578.737.01 72.390.00 0.00 2.115.871.85Transferências da União

2.4.1.8.03.0.0 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Transf. Recur. Sist. Único






FOLHA: 7

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Saúde – SUS

2.4.1.8.03.1.0 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Transf. Recur. Sist. Único Saúde – SUS

2.4.1.8.03.1.1 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Transf. R. Sist. Único Saúde SUS Princ.

2.4.1.8.05.0.0 0.00 0.00 278.947.33 0.00 209.373.24 249.907.76 64.677.55 226.221.20 114.458.87 578.737.01 72.390.00 0.00 1.794.712.96Transf. Recur. Destinados Prog. Educação

2.4.1.8.05.1.0 0.00 0.00 278.947.33 0.00 209.373.24 249.907.76 64.677.55 226.221.20 114.458.87 578.737.01 72.390.00 0.00 1.794.712.96Transf. Recur. Destinados Prog. Educação

2.4.1.8.05.1.1 0.00 0.00 278.947.33 0.00 209.373.24 249.907.76 64.677.55 226.221.20 114.458.87 578.737.01 72.390.00 0.00 1.794.712.96Transf. Rec. Dest. Prog. Educ.-Principal

2.4.1.8.10.0.0 0.00 0.00 0.00 154.788.15 0.00 0.00 0.00 50.288.92 116.081.83 0.00 0.00 0.00 321.158.89Transf. Conv. União e de suas Entidades

2.4.1.8.10.1.0 0.00 0.00 0.00 154.788.15 0.00 0.00 0.00 50.288.92 116.081.83 0.00 0.00 0.00 321.158.89Transf. Conv. União Sist.Único Saúde SUS

2.4.1.8.10.1.1 0.00 0.00 0.00 154.788.15 0.00 0.00 0.00 50.288.92 116.081.83 0.00 0.00 0.00 321.158.89Transf. Convênios União p/ o SUS Princ.

7.0.0.0.00.0.0 1.117.121.82 25.190.82 32.053.85 35.762.69 15.018.32 611.131.29 589.545.62 587.868.70 569.226.64 461.269.68 937.211.50 1.293.447.97 6.274.848.90Receitas Correntes

7.2.0.0.00.0.0 1.117.121.82 25.190.82 32.053.85 35.762.69 15.018.32 611.131.29 589.545.62 587.868.70 569.226.64 461.269.68 937.211.50 1.293.447.97 6.274.848.90Contribuições

7.2.1.0.00.0.0 1.117.121.82 25.190.82 32.053.85 35.762.69 15.018.32 611.131.29 589.545.62 587.868.70 569.226.64 461.269.68 937.211.50 1.293.447.97 6.274.848.90Contribuições Sociais

7.2.1.0.04.0.0 693.106.75 16.132.21 20.898.71 22.174.93 9.312.22 379.956.97 366.061.54 365.130.18 353.459.65 436.913.23 525.038.20 889.928.86 4.078.113.46Contrib. Regime Próprio Prev.Social RPPS

7.2.1.0.04.1.0 693.106.75 16.132.21 20.898.71 22.174.93 9.312.22 379.956.97 366.061.54 365.130.18 353.459.65 436.913.23 525.038.20 889.928.86 4.078.113.46Contrib. Patr. Serv. Ativo Civil p/ RPPS

7.2.1.0.04.1.1 693.106.75 16.132.21 20.898.71 22.174.93 9.312.22 379.956.97 366.061.54 365.130.18 353.459.65 436.913.23 296.695.81 659.805.36 3.619.647.57Contrib. Patr. Serv. A.Civil RPPS Princ.

7.2.1.0.04.1.3 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 218.819.74 218.819.74 437.639.48Contrib. Patr. Serv.A.Civil RPPS Div.At.

7.2.1.0.04.1.4 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 9.522.65 11.303.76 20.826.41Contrib. Patr. Serv.A.C.RPPS Div.At.M.J.

7.2.1.0.99.0.0 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Outras Contribuições Sociais

7.2.1.0.99.1.0 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Outras Contribuições Sociais

7.2.1.0.99.1.4 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Outras Contrib. Sociais D.Ativa M.Juros

7.2.1.8.00.0.0 424.015.07 9.058.61 11.155.14 13.587.75 5.706.10 231.174.32 223.484.08 222.738.52 215.766.98 24.356.45 412.173.30 403.519.11 2.196.735.44Contrib. Sociais esp. Estados, DF, Mun.

7.2.1.8.01.0.0 424.015.07 9.058.61 11.155.14 13.587.75 5.706.10 231.174.32 223.484.08 222.738.52 215.766.98 24.356.45 412.173.30 403.519.11 2.196.735.44Contrib. RPPS Estados/DF/Mun.

7.2.1.8.01.1.0 424.015.07 9.058.61 11.155.14 13.587.75 5.706.10 231.174.32 223.484.08 222.738.52 215.766.98 24.356.45 412.173.30 403.519.11 2.196.735.44Contrib. Prev. Amortização Déf. Atuarial

7.2.1.8.01.1.1 424.015.07 9.058.61 11.155.14 13.587.75 5.706.10 231.174.32 223.484.08 222.738.52 215.766.98 24.356.45 412.173.30 403.519.11 2.196.735.44Contrib. Prev. Amort.Déf.Atuarial Princ.

7.9.0.0.00.0.0 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Outras Receitas Correntes

7.9.9.0.00.0.0 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Demais Receitas Correntes

7.9.9.0.99.0.0 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Outras Receitas

7.9.9.0.99.1.0 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Outras Receitas - Primárias






FOLHA: 8

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7.9.9.0.99.1.3 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Outras Receitas - Primárias - D. Ativa

90.0.0.0.0.00. -1.519.290.96 -1.463.256.08 -1.533.558.68 -1.538.933.23 -1.208.814.88 -1.322.966.60 -1.417.616.04 -1.374.089.90 -1.360.679.78 -1.639.746.64 -1.785.065.20 -1.848.285.37 -18.012.303.37DEDUÇÕES DA RECEITA

95.1.7.1.8.01. -566.517.41 -680.855.13 -771.233.12 -708.661.12 -548.577.92 -620.663.48 -520.160.05 -588.548.67 -602.832.00 -804.028.49 -700.591.67 -915.892.44 -8.028.561.49Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ.

95.1.7.1.8.01. -207.97 -171.31 -137.00 -90.21 -37.39 -48.08 -364.36 -4.409.63 -819.31 -873.15 -625.37 -10.44 -7.794.23Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ.

95.1.7.1.8.06. -3.739.20 -3.729.87 -3.724.66 -3.713.15 -3.721.71 -3.712.80 -3.705.76 -3.699.84 -3.684.37 -3.674.08 -3.608.21 -3.608.21 -44.321.86Dedu. T.F. ICMS Des. L.C.Nº 87/96 Princ.

95.1.7.2.8.01. -623.855.52 -642.462.21 -620.827.36 -663.711.56 -554.997.52 -623.363.96 -842.216.58 -729.016.75 -706.564.97 -799.756.30 -764.419.67 -638.466.19 -8.209.658.59Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal

95.1.7.2.8.01. -318.350.20 -128.062.52 -130.164.06 -155.243.29 -93.017.17 -67.277.79 -42.747.36 -37.803.97 -38.151.50 -19.545.01 -305.124.10 -279.398.77 -1.614.885.74Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal

95.1.7.2.8.01. -6.620.67 -7.975.03 -7.472.49 -7.513.90 -8.463.17 -7.900.48 -8.421.94 -10.611.05 -8.627.64 -11.869.61 -10.696.18 -10.909.32 -107.081.47Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ.

17.499.351.42 16.603.381.05 14.964.080.48 14.886.442.72 14.973.864.47 14.051.910.45 14.449.201.81 13.885.934.92 13.835.856.44 19.971.030.66 23.458.344.8 24.434.676.6Totalizações Mensais: 203.014.075.



UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita


Avaliação percentual do Crescimento da Receita

FOLHA: 1

12 abr 2018 16:03

Código Descrição 2015 2016 Variação (%) 2017 Variação (%) 2018 Variação (%)

1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 151.863.173.58 183.398.079.86 20.77 189.323.292.63 3.23 212.443.375.60 12.21% % %

1.1.0.0.00.0.0 Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria 16.837.585.50 18.209.735.33 8.15 21.005.943.38 15.36 24.542.465.24 16.84% % %

1.1.1.0.00.0.0 Impostos 15.427.687.32 16.663.749.62 8.01 19.067.684.92 14.43 20.812.509.33 9.15% % %

1.1.1.3.00.0.0 Imp. s/ Renda e Prov. Qualquer Natureza 2.888.363.33 4.280.873.42 48.21 4.461.885.48 4.23 5.123.543.10 14.83% % %

1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.888.363.33 4.280.873.42 48.21 4.461.885.48 4.23 5.123.543.10 14.83% % %

1.1.1.3.03.1.0 Imp. s/ a Renda - Retido Fonte -Trabalho 2.864.199.33 4.243.907.72 48.17 4.343.658.42 2.35 4.987.803.69 14.83% % %

1.1.1.3.03.1.1 IRRF - Trabalho - Principal 2.864.199.33 4.243.907.72 48.17 4.343.658.42 2.35 4.987.803.69 14.83% % %

1.1.1.3.03.4.0 IRRF - Trabalho - Outros Rendimentos 24.164.00 36.965.70 52.98 118.227.06 219.83 135.739.41 14.81% % %

1.1.1.3.03.4.1 IRRF - Trabalho - Outros Rend. Principal 24.164.00 36.965.70 52.98 118.227.06 219.83 135.739.41 14.81% % %

1.1.1.8.00.0.0 Imp. Espec. de Estados/DF Mun. 12.539.323.99 12.382.876.20 -1.25 14.605.799.44 17.95 15.688.966.23 7.42% % %

1.1.1.8.01.0.0 Imp. s/ o Patrimônio p/ Estados/DF/Mun. 8.206.979.64 8.033.107.08 -2.12 9.396.458.56 16.97 10.077.235.40 7.25% % %

1.1.1.8.01.1.0 IPTU 4.335.842.55 4.484.977.02 3.44 6.095.132.38 35.90 6.531.148.77 7.15% % %

1.1.1.8.01.1.1 IPTU - Principal 3.634.432.59 4.267.240.77 17.41 5.401.563.84 26.58 5.724.854.83 5.99% % %

1.1.1.8.01.1.2 IPTU - Multas e Juros 13.760.77 27.371.71 98.91 163.611.03 497.74 164.099.19 0.30% % %

1.1.1.8.01.1.3 IPTU - Dívida Ativa 663.147.29 171.248.41 -74.18 430.605.62 151.45 519.744.05 20.70% % %

1.1.1.8.01.1.4 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros 24.501.90 19.116.13 -21.98 99.351.89 419.73 122.450.70 23.25% % %

1.1.1.8.01.4.0 ITBI 3.871.137.09 3.548.130.06 -8.34 3.301.326.18 -6.96 3.546.086.63 7.41% % %

1.1.1.8.01.4.1 ITBI - Principal 3.871.137.09 3.548.130.06 -8.34 3.301.326.18 -6.96 3.546.086.63 7.41% % %

1.1.1.8.02.0.0 Imp. s/Prod. circulação Mercad. Serviços 4.332.344.35 4.349.769.12 0.40 5.209.340.88 19.76 5.611.730.83 7.72% % %

1.1.1.8.02.3.0 ISS - Principal 4.332.344.35 4.349.769.12 0.40 5.209.340.88 19.76 5.611.730.83 7.72% % %

1.1.1.8.02.3.1 ISS - Principal 4.215.974.18 4.296.817.59 1.92 5.055.921.96 17.67 5.475.612.79 8.30% % %

1.1.1.8.02.3.2 ISS - Multas e Juros 282.78 556.06 96.64 2.922.17 425.51 3.123.91 6.90% % %

1.1.1.8.02.3.3 ISS - Dívida Ativa 115.285.77 50.716.14 -56.01 135.545.94 167.26 116.232.82 -14.25% % %

1.1.1.8.02.3.4 ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros 801.62 1.679.33 109.49 14.950.81 790.28 16.761.30 12.11% % %

1.1.2.0.00.0.0 Taxas 1.409.898.18 1.545.985.71 9.65 1.938.258.46 25.37 3.729.955.91 92.44% % %

1.1.2.1.00.0.0 Tax. pelo Exercício do Poder de Polícia 1.071.762.56 1.227.991.45 14.58 1.486.096.03 21.02 2.520.235.95 69.59% % %

1.1.2.1.01.0.0 Tax. de Insp., Contr. e Fisc. 995.926.46 1.139.406.62 14.41 1.382.591.83 21.34 2.369.435.56 71.38% % %

1.1.2.1.01.1.0 Tax. de Insp., Contr. e Fisc. 995.926.46 1.139.406.62 14.41 1.382.591.83 21.34 2.369.435.56 71.38% % %

1.1.2.1.01.1.1 Tax. de Insp., Contr. e Fisc. - Princ. 995.926.46 1.139.406.62 14.41 1.382.591.83 21.34 2.321.231.36 67.89% % %

1.1.2.1.01.1.2 Tax. de Insp. Contr. e Fisc. - Mul. Jur. 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 3.964.18 0.00% % %

1.1.2.1.01.1.3 Tax. de Insp. Contr. Fisc. -Dívida Ativa 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 37.195.68 0.00% % %






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1.1.2.1.01.1.4 Tax. Insp. Contr.Fisc.Dív. Ativa Mul. J. 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 7.044.34 0.00% % %

1.1.2.1.04.0.0 Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental 75.836.10 88.584.83 16.81 103.504.20 16.84 150.800.39 45.69% % %

1.1.2.1.04.1.0 Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental 75.836.10 88.584.83 16.81 103.504.20 16.84 150.800.39 45.69% % %

1.1.2.1.04.1.1 Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental -Princ. 75.836.10 88.584.83 16.81 103.504.20 16.84 150.800.39 45.69% % %

1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 338.135.62 317.994.26 -5.96 452.162.43 42.19 1.209.719.95 167.54% % %



1.1.2.2.01.1.1 Tax. pela Prestação de Serv. - Princ. 338.135.62 317.994.26 -5.96 452.162.43 42.19 1.209.719.95 167.54% % %

1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 7.552.747.34 13.261.424.72 75.58 11.846.940.81 -10.67 12.797.894.33 8.03% % %

1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 2.601.394.90 8.033.111.44 208.80 6.092.598.75 -24.16 6.719.731.28 10.29% % %

1.2.1.0.04.0.0 Contrib. Regime Próprio Prev.Social RPPS 1.934.500.21 6.535.834.66 237.86 4.232.493.96 -35.24 4.358.067.73 2.97% % %

1.2.1.0.04.1.0 Contrib. Patr. Serv. Ativo Civil p/ RPPS 15.169.82 9.756.87 -35.68 14.868.12 52.39 18.148.49 22.06% % %

1.2.1.0.04.1.1 Contrib. Patr. Serv. A.Civil RPPS Princ. 15.169.82 9.756.87 -35.68 14.868.12 52.39 18.148.49 22.06% % %

1.2.1.0.04.2.0 Contrib. do Servidor Ativo Civil p/ RPPS 1.906.460.76 6.515.236.54 241.75 4.197.535.54 -35.57 4.318.276.91 2.88% % %

1.2.1.0.04.2.1 Contrib.Servidor Ativo Civil RPPS Princ. 1.906.460.76 6.515.236.54 241.75 4.197.535.54 -35.57 4.318.276.91 2.88% % %

1.2.1.0.04.3.0 Contrib. Servidores Inativos Civis RPPS 12.775.91 10.841.25 -15.14 20.090.30 85.31 21.642.33 7.73% % %

1.2.1.0.04.3.1 Contrib. Serv.Inativos Civis RPPS Princ. 12.775.91 10.841.25 -15.14 20.090.30 85.31 21.642.33 7.73% % %

1.2.1.0.04.4.0 Contrib. dos Pensionistas Civis p/ RPPS 93.72 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % %

1.2.1.0.04.4.1 Contrib. Pensionistas Civis RPPS Princ. 93.72 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % %

1.2.1.0.06.0.0 Contrib. Fundos de Assistência Médica 665.308.79 1.495.614.46 124.80 1.857.594.50 24.20 2.358.921.02 26.99% % %

1.2.1.0.06.3.0 Contrib.Fundos Assist.Médica Serv.Civis 665.308.79 1.495.614.46 124.80 1.857.594.50 24.20 2.358.921.02 26.99% % %

1.2.1.0.06.3.1 Contrib.F. Assist.Méd. Serv.Civis Princ. 665.308.79 1.495.614.46 124.80 1.857.594.50 24.20 2.358.921.02 26.99% % %

1.2.1.8.00.0.0 Contrib. Sociais espec. Estados, DF,Mun. 1.585.90 1.662.32 4.82 2.510.29 51.01 2.742.52 9.25% % %

1.2.1.8.01.0.0 Contrib. RPPS Estados/DF/Mun. 1.585.90 1.662.32 4.82 2.510.29 51.01 2.742.52 9.25% % %

1.2.1.8.01.1.0 Contrib. Prev. Amortização Déf. Atuarial 1.585.90 1.662.32 4.82 2.510.29 51.01 2.742.52 9.25% % %

1.2.1.8.01.1.1 Contrib. Prev. Amort.Déf.Atuarial Princ. 1.585.90 1.662.32 4.82 2.510.29 51.01 2.742.52 9.25% % %

1.2.4.0.00.0.0 Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública 4.951.352.44 5.228.313.28 5.59 5.754.342.06 10.06 6.078.163.05 5.63% % %

1.2.4.0.00.1.0 Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública 4.951.352.44 5.228.313.28 5.59 5.754.342.06 10.06 6.078.163.05 5.63% % %

1.2.4.0.00.1.1 Contrib. Custeio Serv. Ilum. Púb. Princ. 4.951.352.44 5.228.313.28 5.59 5.754.342.06 10.06 6.078.163.05 5.63% % %

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 3.922.245.99 5.590.086.08 42.52 5.042.931.63 -9.79 5.892.575.51 16.85% % %

1.3.1.0.00.0.0 Exploração Patrimônio Imobiliário Estado 0.00 0.00 0.00 1.843.67 0.00 1.948.40 5.68% % %






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1.3.1.0.01.0.0 Aluguéis, Arrend.Foros, Laud.T. Ocupação 0.00 0.00 0.00 1.843.67 0.00 1.948.40 5.68% % %

1.3.1.0.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 0.00 0.00 0.00 1.843.67 0.00 1.948.40 5.68% % %

1.3.1.0.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 0.00 0.00 0.00 1.843.67 0.00 1.948.40 5.68% % %

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 3.922.245.99 5.590.086.08 42.52 5.041.087.96 -9.82 5.874.570.90 16.53% % %

1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 3.922.245.99 5.590.086.08 42.52 5.041.087.96 -9.82 5.874.570.90 16.53% % %

1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários 847.789.40 1.132.897.74 33.63 974.708.77 -13.96 1.284.243.84 31.76% % %

1.3.2.1.00.1.1 Remu. de Dep. Banc. - Princ. 847.789.40 1.132.897.74 33.63 974.708.77 -13.96 1.284.243.84 31.76% % %

1.3.2.1.00.4.0 Rem. Rec. R. Próprio Prev. Social - RPPS 3.074.456.59 4.457.188.34 44.97 4.066.379.19 -8.77 4.590.327.07 12.88% % %

1.3.2.1.00.4.1 Remu. dos Recur. do Regime Próprio de Pr 3.074.456.59 4.457.188.34 44.97 4.066.379.19 -8.77 4.590.327.07 12.88% % %

1.3.3.0.00.0.0 Del. Serv. P. M. Conc. Per. Aut. Licença 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 16.056.20 0.00% % %

1.3.3.1.00.0.0 Del. Prestação dos Serv. de Transporte 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 16.056.20 0.00% % %

1.3.3.1.01.0.0 Del. Prestação Serv.Transp. Rodoviário 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 16.056.20 0.00% % %

1.3.3.1.01.1.0 Del. Prestação Serv.Transp. Rodoviário 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 16.056.20 0.00% % %

1.3.3.1.01.1.1 Del. Prestação Serv.Transp. Rodov.Princ. 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 16.056.20 0.00% % %

1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 123.084.503.87 140.199.484.62 13.91 150.755.343.55 7.53 168.501.741.63 11.77% % %

1.7.1.0.00.0.0 Transf. da União e de suas Entidades 49.037.180.63 55.955.695.19 14.11 60.761.762.51 8.59 72.817.562.15 19.84% % %

1.7.1.8.00.0.0 Transf. da União - Específica E/M 49.037.180.63 55.955.695.19 14.11 60.761.762.51 8.59 72.817.562.15 19.84% % %

1.7.1.8.01.0.0 Participação na Receita da União 34.395.368.05 39.942.647.82 16.13 41.382.239.77 3.60 43.787.468.14 5.81% % %

1.7.1.8.01.2.0 Cota Parte F.Participação M. Cota Mensal 32.553.912.50 37.269.726.02 14.49 37.922.581.08 1.75 40.142.809.40 5.85% % %

1.7.1.8.01.2.1 Cota Parte F.P.M. Cota Mensal-Principal 32.553.912.50 37.269.726.02 14.49 37.922.581.08 1.75 40.142.809.40 5.85% % %

1.7.1.8.01.3.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dezembro 1.427.468.82 1.547.632.10 8.42 1.685.880.91 8.93 1.763.079.08 4.58% % %

1.7.1.8.01.3.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dez.Princ. 1.427.468.82 1.547.632.10 8.42 1.685.880.91 8.93 1.763.079.08 4.58% % %

1.7.1.8.01.4.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês julho 385.290.69 1.099.854.31 185.46 1.739.380.85 58.15 1.842.607.89 5.93% % %

1.7.1.8.01.4.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês jul.Princ. 385.290.69 1.099.854.31 185.46 1.739.380.85 58.15 1.842.607.89 5.93% % %

1.7.1.8.01.5.0 Cota-Parte ITR 28.696.04 25.435.39 -11.36 34.396.93 35.23 38.971.77 13.30% % %

1.7.1.8.01.5.1 Cota-Parte ITR - Principal 28.696.04 25.435.39 -11.36 34.396.93 35.23 38.971.77 13.30% % %

1.7.1.8.02.0.0 Transf.Comp.Fin.Expl.Recursos Naturais 494.181.93 409.143.66 -17.21 529.927.88 29.52 568.399.44 7.26% % %

1.7.1.8.02.2.0 CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec.Minerais 129.166.81 96.387.95 -25.38 89.421.52 -7.23 89.226.07 -0.22% % %

1.7.1.8.02.2.1 CFEM -Cota parte Comp. Fin.Rec.M. Princ. 129.166.81 96.387.95 -25.38 89.421.52 -7.23 89.226.07 -0.22% % %

1.7.1.8.02.6.0 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 365.015.12 312.755.71 -14.32 440.506.36 40.85 479.173.37 8.78% % %

1.7.1.8.02.6.1 FEP - Cota-parte F. Especial Pet. Princ. 365.015.12 312.755.71 -14.32 440.506.36 40.85 479.173.37 8.78% % %






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1.7.1.8.03.0.0 Transf.Rec.SUS Repasses Fundo a Fundo 8.818.976.83 9.850.708.68 11.70 12.668.559.02 28.61 22.206.301.92 75.29% % %

1.7.1.8.03.1.0 Transf.Rec.SUS Repasses Fundo a Fundo 8.818.976.83 9.850.708.68 11.70 12.668.559.02 28.61 22.206.301.92 75.29% % %

1.7.1.8.03.1.1 Transf. Recursos do Sist. Único Saúde 8.818.976.83 9.850.708.68 11.70 12.668.559.02 28.61 22.206.301.92 75.29% % %

1.7.1.8.04.0.0 Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS 528.505.60 648.265.03 22.66 746.330.31 15.13 769.913.24 3.16% % %

1.7.1.8.04.1.0 Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS 528.505.60 648.265.03 22.66 746.330.31 15.13 769.913.24 3.16% % %

1.7.1.8.04.1.1 Transf. Rec. F.Nac.A. Social-FNAS Princ. 528.505.60 648.265.03 22.66 746.330.31 15.13 769.913.24 3.16% % %

1.7.1.8.05.0.0 Transferências de Recursos do FNDE 4.151.635.40 4.304.068.18 3.67 4.873.237.34 13.22 4.917.616.09 0.91% % %

1.7.1.8.05.1.0 Transferências do Salário-Educação 3.048.654.20 2.986.204.02 -2.05 3.171.384.31 6.20 3.403.116.24 7.31% % %

1.7.1.8.05.1.1 Transf. do Salário-Educação - Princ. 3.048.654.20 2.986.204.02 -2.05 3.171.384.31 6.20 3.403.116.24 7.31% % %

1.7.1.8.05.2.0 Transf. Prog. Dinheiro D. na Escola-PDDE 0.00 1.600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % %

1.7.1.8.05.2.1 Transf. Prog.Dinh. D. Escola-PDDE Princ. 0.00 1.600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % %

1.7.1.8.05.3.0 Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE 1.037.940.00 1.229.320.00 18.44 1.353.044.80 10.06 1.429.128.22 5.62% % %

1.7.1.8.05.3.1 Transf. Prog.Nac. Al.Escolar-PNAE Princ. 1.037.940.00 1.229.320.00 18.44 1.353.044.80 10.06 1.429.128.22 5.62% % %

1.7.1.8.05.4.0 Transf. Programa Transp. Escolar -PNATE 65.041.20 86.944.16 33.68 80.831.40 -7.03 85.371.64 5.62% % %

1.7.1.8.05.4.1 Transf.Prog.Transp.Escolar -PNATE Princ. 65.041.20 86.944.16 33.68 80.831.40 -7.03 85.371.64 5.62% % %

1.7.1.8.05.9.0 Outras Transferências Diretas do FNDE 0.00 0.00 0.00 267.976.83 0.00 0.00 0.00% % %

1.7.1.8.05.9.1 Outras Transf. Diretas do FNDE Principal 0.00 0.00 0.00 267.976.83 0.00 0.00 0.00% % %

1.7.1.8.06.0.0 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 201.552.22 207.607.44 3.00 210.793.08 1.53 221.609.73 5.13% % %

1.7.1.8.06.1.0 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 201.552.22 207.607.44 3.00 210.793.08 1.53 221.609.73 5.13% % %

1.7.1.8.06.1.1 ICMS -Desoneração L.C.Nº 87/96 Principal 201.552.22 207.607.44 3.00 210.793.08 1.53 221.609.73 5.13% % %

1.7.1.8.99.0.0 Outras Transferências da União 446.960.60 593.254.38 32.73 350.675.11 -40.89 346.253.59 -1.26% % %

1.7.1.8.99.1.0 Outras Transferências da União 446.960.60 593.254.38 32.73 350.675.11 -40.89 346.253.59 -1.26% % %

1.7.1.8.99.1.1 Outras Transf. da União - Princ. 446.960.60 593.254.38 32.73 350.675.11 -40.89 346.253.59 -1.26% % %

1.7.2.0.00.0.0 Transf. Estados e DF e de suas Entidades 41.554.273.82 46.125.436.78 11.00 50.511.185.49 9.51 52.275.950.02 3.49% % %

1.7.2.8.00.0.0 Transf. dos Estados - Específica E/M 41.554.273.82 46.125.436.78 11.00 50.511.185.49 9.51 52.275.950.02 3.49% % %

1.7.2.8.01.0.0 Participação na Receita dos Estados 39.450.524.79 44.011.453.97 11.56 48.728.389.33 10.72 50.374.454.61 3.38% % %

1.7.2.8.01.1.0 Cota-Parte do ICMS 30.200.506.09 33.986.699.85 12.54 38.089.335.59 12.07 41.048.294.47 7.77% % %

1.7.2.8.01.1.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 30.200.506.09 33.986.699.85 12.54 38.089.335.59 12.07 41.048.294.47 7.77% % %

1.7.2.8.01.2.0 Cota-Parte do IPVA 8.117.313.92 9.067.184.92 11.70 9.506.705.49 4.85 8.074.434.87 -15.07% % %

1.7.2.8.01.2.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 8.117.313.92 9.067.184.92 11.70 9.506.705.49 4.85 8.074.434.87 -15.07% % %

1.7.2.8.01.3.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.088.967.66 835.191.78 -23.30 959.555.72 14.89 1.070.814.65 11.59% % %






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1.7.2.8.01.3.1 Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 1.088.967.66 835.191.78 -23.30 959.555.72 14.89 1.070.814.65 11.59% % %

1.7.2.8.01.4.0 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Econômico 43.737.12 122.377.42 179.80 172.792.53 41.20 180.910.61 4.70% % %

1.7.2.8.01.4.1 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Ec.Princ. 43.737.12 122.377.42 179.80 172.792.53 41.20 180.910.61 4.70% % %

1.7.2.8.03.0.0 Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 1.822.210.47 1.859.960.42 2.07 1.587.946.16 -14.62 1.658.858.66 4.47% % %

1.7.2.8.03.1.0 Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 1.822.210.47 1.859.960.42 2.07 1.587.946.16 -14.62 1.658.858.66 4.47% % %

1.7.2.8.03.1.1 Transf. R. E.Prog.Saúde R.F.Fundo Princ. 1.822.210.47 1.859.960.42 2.07 1.587.946.16 -14.62 1.658.858.66 4.47% % %

1.7.2.8.10.0.0 Outras Transferências do Estado 281.538.56 121.722.39 -56.77 0.00 0.00 0.00 0.00% % %

1.7.2.8.10.2.0 Transf. Convênios dos Estados - Educação 281.538.56 121.722.39 -56.77 0.00 0.00 0.00 0.00% % %

1.7.2.8.10.2.1 Transf. Conv. Estados - Educação Princ. 281.538.56 121.722.39 -56.77 0.00 0.00 0.00 0.00% % %

1.7.2.8.99.0.0 Outras Transferências dos Estados 0.00 132.300.00 0.00 194.850.00 47.28 242.636.75 24.52% % %

1.7.2.8.99.1.0 Outras Transferências dos Estados 0.00 132.300.00 0.00 194.850.00 47.28 242.636.75 24.52% % %

1.7.2.8.99.1.1 Outras Transf. dos Estados - Princ. 0.00 132.300.00 0.00 194.850.00 47.28 242.636.75 24.52% % %

1.7.5.0.00.0.0 Transf. de Outras Instituições Públicas 32.493.049.42 38.118.352.65 17.31 39.482.395.55 3.58 43.408.229.46 9.94% % %

1.7.5.8.00.0.0 Transf. Outras Inst. Públicas -Esp. E/M 32.493.049.42 38.118.352.65 17.31 39.482.395.55 3.58 43.408.229.46 9.94% % %

1.7.5.8.01.0.0 Transferências de Recursos do FUNDEB 32.493.049.42 38.118.352.65 17.31 39.482.395.55 3.58 43.408.229.46 9.94% % %

1.7.5.8.01.1.0 Transferências de Recursos do FUNDEB 32.493.049.42 38.118.352.65 17.31 39.482.395.55 3.58 43.408.229.46 9.94% % %

1.7.5.8.01.1.1 Transferências de Recursos FUNDEB Princ. 32.493.049.42 38.118.352.65 17.31 39.482.395.55 3.58 43.408.229.46 9.94% % %

1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 466.090.88 6.137.349.11 1.216.77 672.133.26 -89.05 708.698.90 5.44% % %

1.9.1.0.00.0.0 Multas Admin. Contratuais e Judiciais 100.496.74 0.00 0.00 107.055.98 0.00 113.658.23 6.17% % %

1.9.1.0.01.0.0 Multas Previstas Legislação Específica 100.496.74 0.00 0.00 107.055.98 0.00 113.658.23 6.17% % %

1.9.1.0.01.1.0 Multas Previstas Legislação Específica 100.496.74 0.00 0.00 107.055.98 0.00 113.658.23 6.17% % %

1.9.1.0.01.1.1 Multas Prev. Legislação Espec. Princ. 100.496.74 0.00 0.00 107.055.98 0.00 113.658.23 6.17% % %

1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restit. e Ressarcimentos 68.769.17 2.555.720.18 3.616.37 203.247.46 -92.05 190.494.72 -6.27% % %

1.9.2.2.00.0.0 Restituições 68.769.17 2.555.720.18 3.616.37 203.247.46 -92.05 190.494.72 -6.27% % %

1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 68.769.17 2.555.720.18 3.616.37 203.247.46 -92.05 190.494.72 -6.27% % %

1.9.2.2.99.1.0 Outras Restituições 68.769.17 2.555.720.18 3.616.37 203.247.46 -92.05 190.494.72 -6.27% % %

1.9.2.2.99.1.1 Outras Restituições - Principal 68.769.17 2.555.720.18 3.616.37 203.247.46 -92.05 190.494.72 -6.27% % %

1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 296.824.97 3.581.628.93 1.106.65 361.829.82 -89.90 404.545.95 11.81% % %

1.9.9.0.03.0.0 Comp. Financeiro RPPS Servidores 0.00 1.963.329.63 0.00 235.077.06 -88.03 314.055.61 33.60% % %

1.9.9.0.03.1.0 Comp. Financeiro RPPS Servidores 0.00 1.963.329.63 0.00 235.077.06 -88.03 314.055.61 33.60% % %

1.9.9.0.03.1.1 Comp. Financeiro RPPS Servidores Princ. 0.00 1.963.329.63 0.00 235.077.06 -88.03 314.055.61 33.60% % %






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1.9.9.0.99.0.0 Outras Receitas 296.824.97 1.618.299.30 445.20 126.752.76 -92.17 90.490.34 -28.61% % %

1.9.9.0.99.1.0 Outras Receitas - Primárias 296.824.97 1.618.299.30 445.20 126.752.76 -92.17 90.490.34 -28.61% % %

1.9.9.0.99.1.1 Outras Receitas - Primárias - Principal 291.559.63 1.605.623.57 450.70 66.686.71 -95.85 90.490.34 35.69% % %

1.9.9.0.99.1.2 Outras Receitas - Primárias - Mul. Jur. 5.265.34 12.675.73 140.74 60.066.05 373.87 0.00 0.00% % %

2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 2.475.353.69 3.011.458.65 21.66 3.271.874.74 8.65 2.308.154.76 -29.45% % %

2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 0.00 142.261.51 0.00 129.781.46 -8.77 192.282.91 48.16% % %

2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 0.00 142.261.51 0.00 129.781.46 -8.77 192.282.91 48.16% % %

2.2.2.0.00.1.0 Alienação de Bens Imóveis 0.00 142.261.51 0.00 129.781.46 -8.77 192.282.91 48.16% % %

2.2.2.0.00.1.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 0.00 142.261.51 0.00 129.781.46 -8.77 192.282.91 48.16% % %

2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 2.475.353.69 2.869.197.14 15.91 3.142.093.28 9.51 2.115.871.85 -32.66% % %

2.4.1.0.00.0.0 Transf. da União e de suas Entidades 2.377.853.69 1.914.310.37 -19.49 3.142.093.28 64.14 2.115.871.85 -32.66% % %

2.4.1.8.00.0.0 Transferências da União 2.377.853.69 1.914.310.37 -19.49 3.142.093.28 64.14 2.115.871.85 -32.66% % %

2.4.1.8.03.0.0 Transf. Recur. Sist. Único Saúde – SUS 993.555.00 163.200.00 -83.57 204.800.00 25.49 0.00 0.00% % %

2.4.1.8.03.1.0 Transf. Recur. Sist. Único Saúde – SUS 993.555.00 163.200.00 -83.57 204.800.00 25.49 0.00 0.00% % %

2.4.1.8.03.1.1 Transf. R. Sist. Único Saúde SUS Princ. 993.555.00 163.200.00 -83.57 204.800.00 25.49 0.00 0.00% % %

2.4.1.8.05.0.0 Transf. Recur. Destinados Prog. Educação 1.037.632.03 1.701.110.37 63.94 2.009.672.25 18.14 1.794.712.96 -10.70% % %

2.4.1.8.05.1.0 Transf. Recur. Destinados Prog. Educação 1.037.632.03 1.701.110.37 63.94 2.009.672.25 18.14 1.794.712.96 -10.70% % %

2.4.1.8.05.1.1 Transf. Rec. Dest. Prog. Educ.-Principal 1.037.632.03 1.701.110.37 63.94 2.009.672.25 18.14 1.794.712.96 -10.70% % %

2.4.1.8.10.0.0 Transf. Conv. União e de suas Entidades 346.666.66 50.000.00 -85.58 927.621.03 1.755.24 321.158.89 -65.38% % %

2.4.1.8.10.1.0 Transf. Conv. União Sist.Único Saúde SUS 66.666.66 50.000.00 -25.00 927.621.03 1.755.24 321.158.89 -65.38% % %

2.4.1.8.10.1.1 Transf. Convênios União p/ o SUS Princ. 66.666.66 50.000.00 -25.00 927.621.03 1.755.24 321.158.89 -65.38% % %

2.4.1.8.10.9.0 Outras Transf. de Conv. da União 280.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % %

2.4.1.8.10.9.1 Outras Transf. Conv. da União - Princ. 280.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % %

2.4.2.0.00.0.0 Transf. Estados DF e de suas Entidades 97.500.00 954.886.77 879.37 0.00 0.00 0.00 0.00% % %

2.4.2.8.00.0.0 Transf. dos Estados, DF suas Entidades 97.500.00 954.886.77 879.37 0.00 0.00 0.00 0.00% % %

2.4.2.8.03.0.0 Transf. Recur. Sist. Único de Saúde –SUS 50.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % %

2.4.2.8.03.1.0 Transf.Recur. Sist. Único Saúde – SUS 50.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % %

2.4.2.8.03.1.1 Transf. R. Sist. Único Saúde SUS Princ. 50.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % %

2.4.2.8.10.0.0 Transf. Conv. Estados DF Entidades 47.500.00 954.886.77 1.910.29 0.00 0.00 0.00 0.00% % %

2.4.2.8.10.1.0 Transferências Convênios Estados p/ SUS 47.500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % %

2.4.2.8.10.1.1 Transferências Convênios E. p/SUS Princ. 47.500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % %






FOLHA: 7

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2.4.2.8.10.9.0 Outras Transf. de Conv. dos Estados 0.00 954.886.77 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % %

2.4.2.8.10.9.1 Outras Transf. Conv. dos Estados -Princ. 0.00 954.886.77 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % %

7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 1.941.268.80 4.574.356.22 135.64 4.336.826.44 -5.19 6.274.848.90 44.69% % %

7.2.0.0.00.0.0 Contribuições 1.941.268.80 4.574.356.22 135.64 3.872.497.05 -15.34 6.274.848.90 62.04% % %

7.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 1.941.268.80 4.574.356.22 135.64 3.872.497.05 -15.34 6.274.848.90 62.04% % %

7.2.1.0.04.0.0 Contrib. Regime Próprio Prev.Social RPPS 132.713.74 272.938.51 105.66 2.545.627.78 832.67 4.078.113.46 60.20% % %

7.2.1.0.04.1.0 Contrib. Patr. Serv. Ativo Civil p/ RPPS 132.713.74 272.938.51 105.66 2.545.627.78 832.67 4.078.113.46 60.20% % %

7.2.1.0.04.1.1 Contrib. Patr. Serv. A.Civil RPPS Princ. 132.713.74 187.532.21 41.31 2.545.627.78 1.257.43 3.619.647.57 42.19% % %

7.2.1.0.04.1.2 Contrib. Patr. Serv.A.Civil RPPS Mul. J. 0.00 85.406.30 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % %

7.2.1.0.04.1.3 Contrib. Patr. Serv.A.Civil RPPS Div.At. 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 437.639.48 0.00% % %

7.2.1.0.04.1.4 Contrib. Patr. Serv.A.C.RPPS Div.At.M.J. 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 20.826.41 0.00% % %

7.2.1.0.99.0.0 Outras Contribuições Sociais 1.727.234.37 4.175.424.73 141.74 8.466.59 -99.80 0.00 0.00% % %

7.2.1.0.99.1.0 Outras Contribuições Sociais 1.727.234.37 4.175.424.73 141.74 8.466.59 -99.80 0.00 0.00% % %

7.2.1.0.99.1.1 Outras Contribuições Sociais Principal 1.727.234.37 4.175.424.73 141.74 0.00 0.00 0.00 0.00% % %

7.2.1.0.99.1.4 Outras Contrib. Sociais D.Ativa M.Juros 0.00 0.00 0.00 8.466.59 0.00 0.00 0.00% % %

7.2.1.8.00.0.0 Contrib. Sociais esp. Estados, DF, Mun. 81.320.69 125.992.98 54.93 1.318.402.68 946.41 2.196.735.44 66.62% % %

7.2.1.8.01.0.0 Contrib. RPPS Estados/DF/Mun. 81.320.69 125.992.98 54.93 1.318.402.68 946.41 2.196.735.44 66.62% % %

7.2.1.8.01.1.0 Contrib. Prev. Amortização Déf. Atuarial 81.320.69 125.992.98 54.93 1.318.402.68 946.41 2.196.735.44 66.62% % %

7.2.1.8.01.1.1 Contrib. Prev. Amort.Déf.Atuarial Princ. 81.320.69 125.992.98 54.93 1.318.402.68 946.41 2.196.735.44 66.62% % %

7.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 0.00 0.00 0.00 464.329.39 0.00 0.00 0.00% % %

7.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 0.00 0.00 0.00 464.329.39 0.00 0.00 0.00% % %

7.9.9.0.99.0.0 Outras Receitas 0.00 0.00 0.00 464.329.39 0.00 0.00 0.00% % %

7.9.9.0.99.1.0 Outras Receitas - Primárias 0.00 0.00 0.00 464.329.39 0.00 0.00 0.00% % %

7.9.9.0.99.1.3 Outras Receitas - Primárias - D. Ativa 0.00 0.00 0.00 464.329.39 0.00 0.00 0.00% % %

90.0.0.0.0.00. DEDUÇÕES DA RECEITA -14.329.290.93 -16.175.671.85 12.89 -17.248.715.98 6.63 -18.012.303.37 4.43% % %

95.1.7.1.8.01. Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -6.510.782.17 -7.434.768.69 14.19 -7.584.515.84 2.01 0.00 0.00% % %

95.1.7.1.8.01. Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -5.739.08 -5.086.95 -11.36 -6.879.27 35.23 0.00 0.00% % %

95.1.7.1.8.06. Dedu. T.F. ICMS Des. L.C.Nº 87/96 Princ. -40.310.41 -41.521.44 3.00 -42.158.52 1.53 0.00 0.00% % %

95.1.7.2.8.01. Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -6.040.100.96 -6.797.339.69 12.54 -7.617.866.85 12.07 0.00 0.00% % %

95.1.7.2.8.01. Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -1.623.461.59 -1.813.435.83 11.70 -1.901.339.95 4.85 0.00 0.00% % %

95.1.7.2.8.01. Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -108.896.72 -83.519.25 -23.30 -95.955.55 14.89 0.00 0.00% % %






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174.808.222.88 23.15 179.683.277.83 2.79 203.014.075.88 12.98Totais 141.950.505.14 % % %



UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProjeção da Receita para o Período e 2018 a 2021


Projeção da Receita para os Próximos Exercícios

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Código Descrição 2018 2019 2020 2021

1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 212.443.375.60 228.376.628.77 246.646.759.07 267.611.733.59

1.1.0.0.00.0.0 Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria 24.542.465.24 26.383.150.13 28.493.802.14 30.915.775.32

1.1.1.0.00.0.0 Impostos 20.812.509.33 22.373.447.53 24.163.323.33 26.217.205.82

1.1.1.3.00.0.0 Imp. s/ Renda e Prov. Qualquer Natureza 5.123.543.10 5.507.808.83 5.948.433.54 6.454.050.39

1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 5.123.543.10 5.507.808.83 5.948.433.54 6.454.050.39

1.1.1.3.03.1.0 Imp. s/ a Renda - Retido Fonte -Trabalho 4.987.803.69 5.361.888.96 5.790.840.08 6.283.061.49

1.1.1.3.03.1.1 IRRF - Trabalho - Principal 4.987.803.69 5.361.888.96 5.790.840.08 6.283.061.49

1.1.1.3.03.4.0 IRRF - Trabalho - Outros Rendimentos 135.739.41 145.919.87 157.593.46 170.988.90

1.1.1.3.03.4.1 IRRF - Trabalho - Outros Rend. Principal 135.739.41 145.919.87 157.593.46 170.988.90

1.1.1.8.00.0.0 Imp. Espec. de Estados/DF Mun. 15.688.966.23 16.865.638.70 18.214.889.79 19.763.155.42

1.1.1.8.01.0.0 Imp. s/ o Patrimônio p/ Estados/DF/Mun. 10.077.235.40 10.833.028.05 11.699.670.30 12.694.142.27

1.1.1.8.01.1.0 IPTU 6.531.148.77 7.020.984.93 7.582.663.72 8.227.190.14

1.1.1.8.01.1.1 IPTU - Principal 5.724.854.83 6.154.218.94 6.646.556.46 7.211.513.76

1.1.1.8.01.1.2 IPTU - Multas e Juros 164.099.19 176.406.63 190.519.16 206.713.29

1.1.1.8.01.1.3 IPTU - Dívida Ativa 519.744.05 558.724.85 603.422.84 654.713.78

1.1.1.8.01.1.4 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros 122.450.70 131.634.50 142.165.26 154.249.31

1.1.1.8.01.4.0 ITBI 3.546.086.63 3.812.043.12 4.117.006.57 4.466.952.13

1.1.1.8.01.4.1 ITBI - Principal 3.546.086.63 3.812.043.12 4.117.006.57 4.466.952.13

1.1.1.8.02.0.0 Imp. s/Prod. circulação Mercad. Serviços 5.611.730.83 6.032.610.64 6.515.219.49 7.069.013.15

1.1.1.8.02.3.0 ISS - Principal 5.611.730.83 6.032.610.64 6.515.219.49 7.069.013.15

1.1.1.8.02.3.1 ISS - Principal 5.475.612.79 5.886.283.75 6.357.186.45 6.897.547.30

1.1.1.8.02.3.2 ISS - Multas e Juros 3.123.91 3.358.21 3.626.86 3.935.15

1.1.1.8.02.3.3 ISS - Dívida Ativa 116.232.82 124.950.29 134.946.31 146.416.75

1.1.1.8.02.3.4 ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros 16.761.30 18.018.40 19.459.87 21.113.96

1.1.2.0.00.0.0 Taxas 3.729.955.91 4.009.702.60 4.330.478.81 4.698.569.51

1.1.2.1.00.0.0 Tax. pelo Exercício do Poder de Polícia 2.520.235.95 2.709.253.65 2.925.993.94 3.174.703.43

1.1.2.1.01.0.0 Tax. de Insp., Contr. e Fisc. 2.369.435.56 2.547.143.23 2.750.914.68 2.984.742.43

1.1.2.1.01.1.0 Tax. de Insp., Contr. e Fisc. 2.369.435.56 2.547.143.23 2.750.914.68 2.984.742.43

1.1.2.1.01.1.1 Tax. de Insp., Contr. e Fisc. - Princ. 2.321.231.36 2.495.323.71 2.694.949.61 2.924.020.33

1.1.2.1.01.1.2 Tax. de Insp. Contr. e Fisc. - Mul. Jur. 3.964.18 4.261.49 4.602.41 4.993.62

1.1.2.1.01.1.3 Tax. de Insp. Contr. Fisc. -Dívida Ativa 37.195.68 39.985.36 43.184.18 46.854.84






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1.1.2.1.01.1.4 Tax. Insp. Contr.Fisc.Dív. Ativa Mul. J. 7.044.34 7.572.67 8.178.48 8.873.65

1.1.2.1.04.0.0 Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental 150.800.39 162.110.42 175.079.26 189.960.99

1.1.2.1.04.1.0 Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental 150.800.39 162.110.42 175.079.26 189.960.99

1.1.2.1.04.1.1 Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental -Princ. 150.800.39 162.110.42 175.079.26 189.960.99

1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 1.209.719.95 1.300.448.95 1.404.484.87 1.523.866.08



1.1.2.2.01.1.1 Tax. pela Prestação de Serv. - Princ. 1.209.719.95 1.300.448.95 1.404.484.87 1.523.866.08

1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 12.797.894.33 13.757.736.40 14.858.355.31 16.121.315.52

1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 6.719.731.28 7.223.711.12 7.801.608.01 8.464.744.69

1.2.1.0.04.0.0 Contrib. Regime Próprio Prev.Social RPPS 4.358.067.73 4.684.922.81 5.059.716.64 5.489.792.55

1.2.1.0.04.1.0 Contrib. Patr. Serv. Ativo Civil p/ RPPS 18.148.49 19.509.63 21.070.40 22.861.38

1.2.1.0.04.1.1 Contrib. Patr. Serv. A.Civil RPPS Princ. 18.148.49 19.509.63 21.070.40 22.861.38

1.2.1.0.04.2.0 Contrib. do Servidor Ativo Civil p/ RPPS 4.318.276.91 4.642.147.68 5.013.519.50 5.439.668.65

1.2.1.0.04.2.1 Contrib.Servidor Ativo Civil RPPS Princ. 4.318.276.91 4.642.147.68 5.013.519.50 5.439.668.65

1.2.1.0.04.3.0 Contrib. Servidores Inativos Civis RPPS 21.642.33 23.265.50 25.126.74 27.262.52

1.2.1.0.04.3.1 Contrib. Serv.Inativos Civis RPPS Princ. 21.642.33 23.265.50 25.126.74 27.262.52

1.2.1.0.06.0.0 Contrib. Fundos de Assistência Médica 2.358.921.02 2.535.840.10 2.738.707.31 2.971.497.43

1.2.1.0.06.3.0 Contrib.Fundos Assist.Médica Serv.Civis 2.358.921.02 2.535.840.10 2.738.707.31 2.971.497.43

1.2.1.0.06.3.1 Contrib.F. Assist.Méd. Serv.Civis Princ. 2.358.921.02 2.535.840.10 2.738.707.31 2.971.497.43

1.2.1.8.00.0.0 Contrib. Sociais espec. Estados, DF,Mun. 2.742.52 2.948.21 3.184.07 3.454.71

1.2.1.8.01.0.0 Contrib. RPPS Estados/DF/Mun. 2.742.52 2.948.21 3.184.07 3.454.71

1.2.1.8.01.1.0 Contrib. Prev. Amortização Déf. Atuarial 2.742.52 2.948.21 3.184.07 3.454.71

1.2.1.8.01.1.1 Contrib. Prev. Amort.Déf.Atuarial Princ. 2.742.52 2.948.21 3.184.07 3.454.71

1.2.4.0.00.0.0 Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública 6.078.163.05 6.534.025.28 7.056.747.30 7.656.570.82

1.2.4.0.00.1.0 Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública 6.078.163.05 6.534.025.28 7.056.747.30 7.656.570.82

1.2.4.0.00.1.1 Contrib. Custeio Serv. Ilum. Púb. Princ. 6.078.163.05 6.534.025.28 7.056.747.30 7.656.570.82

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 5.892.575.51 6.334.518.67 6.841.280.16 7.422.788.98

1.3.1.0.00.0.0 Exploração Patrimônio Imobiliário Estado 1.948.40 2.094.53 2.262.09 2.454.37

1.3.1.0.01.0.0 Aluguéis, Arrend.Foros, Laud.T. Ocupação 1.948.40 2.094.53 2.262.09 2.454.37

1.3.1.0.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 1.948.40 2.094.53 2.262.09 2.454.37






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1.3.1.0.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.948.40 2.094.53 2.262.09 2.454.37

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 5.874.570.90 6.315.163.72 6.820.376.82 7.400.108.85

1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 5.874.570.90 6.315.163.72 6.820.376.82 7.400.108.85

1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários 1.284.243.84 1.380.562.12 1.491.007.09 1.617.742.70

1.3.2.1.00.1.1 Remu. de Dep. Banc. - Princ. 1.284.243.84 1.380.562.12 1.491.007.09 1.617.742.70

1.3.2.1.00.4.0 Rem. Rec. R. Próprio Prev. Social - RPPS 4.590.327.07 4.934.601.60 5.329.369.73 5.782.366.15

1.3.2.1.00.4.1 Remu. dos Recur. do Regime Próprio de Pr 4.590.327.07 4.934.601.60 5.329.369.73 5.782.366.15

1.3.3.0.00.0.0 Del. Serv. P. M. Conc. Per. Aut. Licença 16.056.20 17.260.42 18.641.25 20.225.75

1.3.3.1.00.0.0 Del. Prestação dos Serv. de Transporte 16.056.20 17.260.42 18.641.25 20.225.75

1.3.3.1.01.0.0 Del. Prestação Serv.Transp. Rodoviário 16.056.20 17.260.42 18.641.25 20.225.75

1.3.3.1.01.1.0 Del. Prestação Serv.Transp. Rodoviário 16.056.20 17.260.42 18.641.25 20.225.75

1.3.3.1.01.1.1 Del. Prestação Serv.Transp. Rodov.Princ. 16.056.20 17.260.42 18.641.25 20.225.75

1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 168.501.741.63 181.139.372.26 195.630.522.04 212.259.116.41

1.7.1.0.00.0.0 Transf. da União e de suas Entidades 72.817.562.15 78.278.879.31 84.541.189.66 91.727.190.78

1.7.1.8.00.0.0 Transf. da União - Específica E/M 72.817.562.15 78.278.879.31 84.541.189.66 91.727.190.78

1.7.1.8.01.0.0 Participação na Receita da União 43.787.468.14 47.071.528.25 50.837.250.51 55.158.416.80

1.7.1.8.01.2.0 Cota Parte F.Participação M. Cota Mensal 40.142.809.40 43.153.520.11 46.605.801.72 50.567.294.86

1.7.1.8.01.2.1 Cota Parte F.P.M. Cota Mensal-Principal 40.142.809.40 43.153.520.11 46.605.801.72 50.567.294.86

1.7.1.8.01.3.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dezembro 1.763.079.08 1.895.310.01 2.046.934.82 2.220.924.27

1.7.1.8.01.3.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dez.Princ. 1.763.079.08 1.895.310.01 2.046.934.82 2.220.924.27

1.7.1.8.01.4.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês julho 1.842.607.89 1.980.803.48 2.139.267.75 2.321.105.51

1.7.1.8.01.4.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês jul.Princ. 1.842.607.89 1.980.803.48 2.139.267.75 2.321.105.51

1.7.1.8.01.5.0 Cota-Parte ITR 38.971.77 41.894.65 45.246.22 49.092.15

1.7.1.8.01.5.1 Cota-Parte ITR - Principal 38.971.77 41.894.65 45.246.22 49.092.15

1.7.1.8.02.0.0 Transf.Comp.Fin.Expl.Recursos Naturais 568.399.44 611.029.40 659.911.76 716.004.25

1.7.1.8.02.2.0 CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec.Minerais 89.226.07 95.918.03 103.591.47 112.396.75

1.7.1.8.02.2.1 CFEM -Cota parte Comp. Fin.Rec.M. Princ. 89.226.07 95.918.03 103.591.47 112.396.75

1.7.1.8.02.6.0 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 479.173.37 515.111.37 556.320.28 603.607.51

1.7.1.8.02.6.1 FEP - Cota-parte F. Especial Pet. Princ. 479.173.37 515.111.37 556.320.28 603.607.51

1.7.1.8.03.0.0 Transf.Rec.SUS Repasses Fundo a Fundo 22.206.301.92 23.871.774.56 25.781.516.53 27.972.945.43

1.7.1.8.03.1.0 Transf.Rec.SUS Repasses Fundo a Fundo 22.206.301.92 23.871.774.56 25.781.516.53 27.972.945.43






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1.7.1.8.03.1.1 Transf. Recursos do Sist. Único Saúde 22.206.301.92 23.871.774.56 25.781.516.53 27.972.945.43

1.7.1.8.04.0.0 Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS 769.913.24 827.656.73 893.869.27 969.848.16

1.7.1.8.04.1.0 Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS 769.913.24 827.656.73 893.869.27 969.848.16

1.7.1.8.04.1.1 Transf. Rec. F.Nac.A. Social-FNAS Princ. 769.913.24 827.656.73 893.869.27 969.848.16

1.7.1.8.05.0.0 Transferências de Recursos do FNDE 4.917.616.09 5.286.437.30 5.709.352.28 6.194.647.23

1.7.1.8.05.1.0 Transferências do Salário-Educação 3.403.116.24 3.658.349.96 3.951.017.95 4.286.854.48

1.7.1.8.05.1.1 Transf. do Salário-Educação - Princ. 3.403.116.24 3.658.349.96 3.951.017.95 4.286.854.48

1.7.1.8.05.3.0 Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE 1.429.128.22 1.536.312.84 1.659.217.86 1.800.251.38

1.7.1.8.05.3.1 Transf. Prog.Nac. Al.Escolar-PNAE Princ. 1.429.128.22 1.536.312.84 1.659.217.86 1.800.251.38

1.7.1.8.05.4.0 Transf. Programa Transp. Escolar -PNATE 85.371.64 91.774.51 99.116.47 107.541.37

1.7.1.8.05.4.1 Transf.Prog.Transp.Escolar -PNATE Princ. 85.371.64 91.774.51 99.116.47 107.541.37

1.7.1.8.05.9.0 Outras Transferências Diretas do FNDE 0.00 0.00 0.00 0.00

1.7.1.8.05.9.1 Outras Transf. Diretas do FNDE Principal 0.00 0.00 0.00 0.00

1.7.1.8.06.0.0 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 221.609.73 238.230.46 257.288.90 279.158.46

1.7.1.8.06.1.0 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 221.609.73 238.230.46 257.288.90 279.158.46

1.7.1.8.06.1.1 ICMS -Desoneração L.C.Nº 87/96 Principal 221.609.73 238.230.46 257.288.90 279.158.46

1.7.1.8.99.0.0 Outras Transferências da União 346.253.59 372.222.60 402.000.41 436.170.45

1.7.1.8.99.1.0 Outras Transferências da União 346.253.59 372.222.60 402.000.41 436.170.45

1.7.1.8.99.1.1 Outras Transf. da União - Princ. 346.253.59 372.222.60 402.000.41 436.170.45

1.7.2.0.00.0.0 Transf. Estados e DF e de suas Entidades 52.275.950.02 56.196.646.27 60.692.377.97 65.851.230.10

1.7.2.8.00.0.0 Transf. dos Estados - Específica E/M 52.275.950.02 56.196.646.27 60.692.377.97 65.851.230.10

1.7.2.8.01.0.0 Participação na Receita dos Estados 50.374.454.61 54.152.538.71 58.484.741.80 63.455.944.86

1.7.2.8.01.1.0 Cota-Parte do ICMS 41.048.294.47 44.126.916.56 47.657.069.88 51.707.920.82

1.7.2.8.01.1.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 41.048.294.47 44.126.916.56 47.657.069.88 51.707.920.82

1.7.2.8.01.2.0 Cota-Parte do IPVA 8.074.434.87 8.680.017.49 9.374.418.89 10.171.244.49

1.7.2.8.01.2.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 8.074.434.87 8.680.017.49 9.374.418.89 10.171.244.49

1.7.2.8.01.3.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.070.814.65 1.151.125.75 1.243.215.81 1.348.889.16

1.7.2.8.01.3.1 Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 1.070.814.65 1.151.125.75 1.243.215.81 1.348.889.16

1.7.2.8.01.4.0 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Econômico 180.910.61 194.478.91 210.037.22 227.890.38

1.7.2.8.01.4.1 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Ec.Princ. 180.910.61 194.478.91 210.037.22 227.890.38

1.7.2.8.03.0.0 Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 1.658.858.66 1.783.273.06 1.925.934.90 2.089.639.37






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1.7.2.8.03.1.0 Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 1.658.858.66 1.783.273.06 1.925.934.90 2.089.639.37

1.7.2.8.03.1.1 Transf. R. E.Prog.Saúde R.F.Fundo Princ. 1.658.858.66 1.783.273.06 1.925.934.90 2.089.639.37

1.7.2.8.99.0.0 Outras Transferências dos Estados 242.636.75 260.834.50 281.701.27 305.645.87

1.7.2.8.99.1.0 Outras Transferências dos Estados 242.636.75 260.834.50 281.701.27 305.645.87

1.7.2.8.99.1.1 Outras Transf. dos Estados - Princ. 242.636.75 260.834.50 281.701.27 305.645.87

1.7.5.0.00.0.0 Transf. de Outras Instituições Públicas 43.408.229.46 46.663.846.67 50.396.954.41 54.680.695.53

1.7.5.8.00.0.0 Transf. Outras Inst. Públicas -Esp. E/M 43.408.229.46 46.663.846.67 50.396.954.41 54.680.695.53

1.7.5.8.01.0.0 Transferências de Recursos do FUNDEB 43.408.229.46 46.663.846.67 50.396.954.41 54.680.695.53

1.7.5.8.01.1.0 Transferências de Recursos do FUNDEB 43.408.229.46 46.663.846.67 50.396.954.41 54.680.695.53

1.7.5.8.01.1.1 Transferências de Recursos FUNDEB Princ. 43.408.229.46 46.663.846.67 50.396.954.41 54.680.695.53

1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 708.698.90 761.851.31 822.799.42 892.737.37

1.9.1.0.00.0.0 Multas Admin. Contratuais e Judiciais 113.658.23 122.182.60 131.957.20 143.173.57

1.9.1.0.01.0.0 Multas Previstas Legislação Específica 113.658.23 122.182.60 131.957.20 143.173.57

1.9.1.0.01.1.0 Multas Previstas Legislação Específica 113.658.23 122.182.60 131.957.20 143.173.57

1.9.1.0.01.1.1 Multas Prev. Legislação Espec. Princ. 113.658.23 122.182.60 131.957.20 143.173.57

1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restit. e Ressarcimentos 190.494.72 204.781.82 221.164.37 239.963.34

1.9.2.2.00.0.0 Restituições 190.494.72 204.781.82 221.164.37 239.963.34

1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 190.494.72 204.781.82 221.164.37 239.963.34

1.9.2.2.99.1.0 Outras Restituições 190.494.72 204.781.82 221.164.37 239.963.34

1.9.2.2.99.1.1 Outras Restituições - Principal 190.494.72 204.781.82 221.164.37 239.963.34

1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 404.545.95 434.886.89 469.677.84 509.600.46

1.9.9.0.03.0.0 Comp. Financeiro RPPS Servidores 314.055.61 337.609.78 364.618.56 395.611.14

1.9.9.0.03.1.0 Comp. Financeiro RPPS Servidores 314.055.61 337.609.78 364.618.56 395.611.14

1.9.9.0.03.1.1 Comp. Financeiro RPPS Servidores Princ. 314.055.61 337.609.78 364.618.56 395.611.14

1.9.9.0.99.0.0 Outras Receitas 90.490.34 97.277.11 105.059.28 113.989.32

1.9.9.0.99.1.0 Outras Receitas - Primárias 90.490.34 97.277.11 105.059.28 113.989.32

1.9.9.0.99.1.1 Outras Receitas - Primárias - Principal 90.490.34 97.277.11 105.059.28 113.989.32

1.9.9.0.99.1.2 Outras Receitas - Primárias - Mul. Jur. 0.00 0.00 0.00 0.00

2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 2.308.154.76 2.481.266.36 2.679.767.67 2.907.547.92

2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 192.282.91 206.704.12 223.240.45 242.215.89

2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 192.282.91 206.704.12 223.240.45 242.215.89






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2.2.2.0.00.1.0 Alienação de Bens Imóveis 192.282.91 206.704.12 223.240.45 242.215.89

2.2.2.0.00.1.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 192.282.91 206.704.12 223.240.45 242.215.89

2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 2.115.871.85 2.274.562.24 2.456.527.22 2.665.332.03

2.4.1.0.00.0.0 Transf. da União e de suas Entidades 2.115.871.85 2.274.562.24 2.456.527.22 2.665.332.03

2.4.1.8.00.0.0 Transferências da União 2.115.871.85 2.274.562.24 2.456.527.22 2.665.332.03

2.4.1.8.03.0.0 Transf. Recur. Sist. Único Saúde – SUS 0.00 0.00 0.00 0.00

2.4.1.8.03.1.0 Transf. Recur. Sist. Único Saúde – SUS 0.00 0.00 0.00 0.00

2.4.1.8.03.1.1 Transf. R. Sist. Único Saúde SUS Princ. 0.00 0.00 0.00 0.00

2.4.1.8.05.0.0 Transf. Recur. Destinados Prog. Educação 1.794.712.96 1.929.316.43 2.083.661.75 2.260.772.99

2.4.1.8.05.1.0 Transf. Recur. Destinados Prog. Educação 1.794.712.96 1.929.316.43 2.083.661.75 2.260.772.99

2.4.1.8.05.1.1 Transf. Rec. Dest. Prog. Educ.-Principal 1.794.712.96 1.929.316.43 2.083.661.75 2.260.772.99

2.4.1.8.10.0.0 Transf. Conv. União e de suas Entidades 321.158.89 345.245.81 372.865.47 404.559.04

2.4.1.8.10.1.0 Transf. Conv. União Sist.Único Saúde SUS 321.158.89 345.245.81 372.865.47 404.559.04

2.4.1.8.10.1.1 Transf. Convênios União p/ o SUS Princ. 321.158.89 345.245.81 372.865.47 404.559.04

7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 6.274.848.90 6.745.462.56 7.285.099.57 7.904.333.03

7.2.0.0.00.0.0 Contribuições 6.274.848.90 6.745.462.56 7.285.099.57 7.904.333.03

7.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 6.274.848.90 6.745.462.56 7.285.099.57 7.904.333.03

7.2.1.0.04.0.0 Contrib. Regime Próprio Prev.Social RPPS 4.078.113.46 4.383.971.97 4.734.689.73 5.137.138.35

7.2.1.0.04.1.0 Contrib. Patr. Serv. Ativo Civil p/ RPPS 4.078.113.46 4.383.971.97 4.734.689.73 5.137.138.35

7.2.1.0.04.1.1 Contrib. Patr. Serv. A.Civil RPPS Princ. 3.619.647.57 3.891.121.14 4.202.410.83 4.559.615.75

7.2.1.0.04.1.3 Contrib. Patr. Serv.A.Civil RPPS Div.At. 437.639.48 470.462.44 508.099.44 551.287.89

7.2.1.0.04.1.4 Contrib. Patr. Serv.A.C.RPPS Div.At.M.J. 20.826.41 22.388.39 24.179.46 26.234.72

7.2.1.0.99.0.0 Outras Contribuições Sociais 0.00 0.00 0.00 0.00

7.2.1.0.99.1.0 Outras Contribuições Sociais 0.00 0.00 0.00 0.00

7.2.1.0.99.1.4 Outras Contrib. Sociais D.Ativa M.Juros 0.00 0.00 0.00 0.00

7.2.1.8.00.0.0 Contrib. Sociais esp. Estados, DF, Mun. 2.196.735.44 2.361.490.59 2.550.409.84 2.767.194.68

7.2.1.8.01.0.0 Contrib. RPPS Estados/DF/Mun. 2.196.735.44 2.361.490.59 2.550.409.84 2.767.194.68

7.2.1.8.01.1.0 Contrib. Prev. Amortização Déf. Atuarial 2.196.735.44 2.361.490.59 2.550.409.84 2.767.194.68

7.2.1.8.01.1.1 Contrib. Prev. Amort.Déf.Atuarial Princ. 2.196.735.44 2.361.490.59 2.550.409.84 2.767.194.68

7.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 0.00 0.00 0.00 0.00

7.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 0.00 0.00 0.00 0.00






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7.9.9.0.99.0.0 Outras Receitas 0.00 0.00 0.00 0.00

7.9.9.0.99.1.0 Outras Receitas - Primárias 0.00 0.00 0.00 0.00

7.9.9.0.99.1.3 Outras Receitas - Primárias - D. Ativa 0.00 0.00 0.00 0.00

90.0.0.0.0.00. DEDUÇÕES DA RECEITA -18.012.303.37 -19.363.226.12 -20.912.284.21 -22.689.828.37

95.1.7.1.8.01. Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. 0.00 0.00 0.00 0.00

95.1.7.1.8.01. Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. 0.00 0.00 0.00 0.00

95.1.7.1.8.06. Dedu. T.F. ICMS Des. L.C.Nº 87/96 Princ. 0.00 0.00 0.00 0.00

95.1.7.2.8.01. Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal 0.00 0.00 0.00 0.00

95.1.7.2.8.01. Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal 0.00 0.00 0.00 0.00

95.1.7.2.8.01. Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 0.00 0.00 0.00 0.00

218.240.131.57 235.699.342.10 255.733.786.18Totais 203.014.075.88



UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da DespesaProjeção da Despesa para o Período de 2018 a 2021


Despesa Arrecadada no exercício de 2015

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3.0.00.00.00 Despesas Correntes 10.124.230.66 8.875.564.71 10.705.179.90 10.748.280.80 11.070.379.35 11.730.056.07 10.993.317.56 10.720.388.79 11.089.172.03 11.222.755.21 10.503.443.96 19.294.322.30 137.077.091.3

3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 7.767.492.19 5.973.576.62 6.269.155.29 6.050.431.91 6.446.775.99 6.556.205.66 6.599.313.05 6.381.645.02 6.556.874.53 6.622.702.33 6.600.880.83 13.956.575.15 85.781.628.57

3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat

1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 13.766.76

3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público

1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 13.766.76

3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 7.492.484.35 5.706.040.03 5.985.011.61 5.773.243.05 6.168.901.82 6.280.390.32 6.323.981.33 6.106.609.54 6.281.534.07 6.329.389.84 6.309.564.68 13.362.615.36 82.119.766.00

3.1.90.01.00 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma

316.818.15 326.737.99 327.256.96 337.424.82 341.195.84 370.734.01 359.356.66 362.059.03 362.714.76 372.363.00 374.482.80 730.470.25 4.581.614.27

3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 50.296.45 50.296.45 50.296.45 50.296.45 50.296.45 52.625.94 51.735.68 51.735.68 51.735.68 68.734.55 64.738.24 119.185.69 711.973.71

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado

415.292.51 1.419.958.10 1.714.448.94 1.459.286.02 1.715.546.02 1.764.465.33 1.722.846.38 1.604.720.66 1.738.476.91 1.803.069.30 1.792.525.76 2.777.752.32 19.928.388.25

3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previd.Serv. ou Milita

24.910.74 26.573.67 24.396.22 32.262.99 40.457.28 44.069.59 41.529.57 33.587.33 39.145.99 40.843.21 30.504.48 56.911.61 435.192.68

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil

3.519.820.24 3.102.865.80 3.028.389.29 3.044.802.52 3.153.722.57 3.196.728.46 3.202.633.25 3.190.200.81 3.148.874.14 3.175.668.55 3.208.140.45 6.302.585.41 41.274.431.49

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 524.894.49 628.275.21 684.784.89 686.088.30 705.182.74 705.754.87 708.543.29 705.067.69 715.441.72 735.226.51 731.062.35 1.316.465.66 8.846.787.72

3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil

53.902.52 59.168.50 63.533.70 69.004.40 69.594.71 66.258.89 63.939.35 73.426.07 65.961.32 4.014.74 618.99 4.859.61 594.282.80

3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 788.00 788.00 788.00 788.00 0.00 1.576.00 788.00 788.00 788.00 788.00 788.00 788.00 9.456.00

3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas

2.585.761.25 91.376.31 91.117.16 93.289.55 92.906.21 78.177.23 172.609.15 85.024.27 158.395.55 128.681.98 106.703.61 2.053.596.81 5.737.639.08

3.1.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS

273.860.61 266.389.36 282.996.45 276.041.63 276.726.94 274.668.11 274.184.49 273.888.25 274.193.23 292.165.26 290.168.92 592.812.56 3.648.095.81

3.1.91.13.00 Obrigações Patronais RPPS 273.860.61 266.389.36 282.996.45 276.041.63 276.726.94 274.668.11 274.184.49 273.888.25 274.193.23 292.165.26 290.168.92 592.812.56 3.648.095.81

3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 59.893.67 63.418.96 56.880.73 65.264.77 67.909.47 70.860.93 72.295.61 80.429.55 76.832.08 82.589.30 85.282.40 82.030.47 863.687.94

3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 42.971.13 43.877.85 35.101.15 40.728.91 41.682.27 42.921.87 42.537.82 46.991.10 42.279.73 46.524.31 47.295.15 41.574.28 514.485.57

3.2.90.22.00 Outros Encargos S. Dívida Por Contrato

42.971.13 43.877.85 35.101.15 40.728.91 41.682.27 42.921.87 42.537.82 46.991.10 42.279.73 46.524.31 47.295.15 41.574.28 514.485.57


16.922.54 19.541.11 21.779.58 24.535.86 26.227.20 27.939.06 29.757.79 33.438.45 34.552.35 36.064.99 37.987.25 40.456.19 349.202.37

3.2.91.22.00 Outros Enc. Dívida por Contrato c/ RPPS

16.922.54 19.541.11 21.779.58 24.535.86 26.227.20 27.939.06 29.757.79 33.438.45 34.552.35 36.064.99 37.987.25 40.456.19 349.202.37

3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.296.844.80 2.838.569.13 4.379.143.88 4.632.584.12 4.555.693.89 5.102.989.48 4.321.708.90 4.258.314.22 4.455.465.42 4.517.463.58 3.817.280.73 5.255.716.68 50.431.774.83

3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal

37.799.67 6.195.00 6.489.28 6.636.42 6.636.42 6.636.42 6.636.42 6.636.42 38.241.09 6.636.42 6.636.42 93.673.68 228.853.66

3.3.30.41.00 Contribuições 37.799.67 6.195.00 6.489.28 6.636.42 6.636.42 6.636.42 6.636.42 6.636.42 38.241.09 6.636.42 6.636.42 93.673.68 228.853.66

3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos

360.708.00 251.982.00 387.418.29 417.418.29 422.418.29 322.418.29 318.018.29 308.018.29 308.018.29 376.418.29 358.418.29 668.936.59 4.500.191.20

3.3.50.41.00 Contribuições 10.708.00 1.982.00 74.918.29 99.918.29 104.918.29 4.918.29 14.918.29 4.918.29 4.918.29 58.918.29 40.918.29 46.436.59 468.391.20

3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 350.000.00 250.000.00 312.500.00 317.500.00 317.500.00 317.500.00 303.100.00 303.100.00 303.100.00 317.500.00 317.500.00 622.500.00 4.031.800.00

3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 13.766.76






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1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 13.766.76


3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 17.055.00 9.985.00 26.694.70 19.384.02 17.221.56 14.624.35 24.395.30 15.175.45 17.363.18 23.006.30 12.546.29 10.159.91 207.611.06

3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 0.00 0.00 120.870.00 125.490.00 120.210.00 120.570.00 120.180.00 0.00 111.880.00 109.700.00 112.760.00 112.490.00 1.054.150.00

3.3.90.30.00 Material de Consumo 365.665.34 681.695.69 985.789.69 861.787.23 1.349.204.43 1.157.394.11 962.844.19 870.884.23 994.184.61 914.329.89 609.473.17 681.774.36 10.435.026.94

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita

14.540.16 45.820.76 3.878.40 6.588.20 96.776.53 38.287.81 11.889.53 36.066.70 32.183.38 27.939.23 39.288.98 26.711.66 379.971.34

3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 567.54 4.241.42 0.00 0.00 0.00 0.00 1.993.50 6.802.46

3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 0.00 6.700.00 6.500.00 0.00 13.000.00 6.500.00 6.500.00 6.500.00 6.500.00 6.500.00 6.500.00 6.500.00 71.700.00

3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

90.454.12 680.505.90 670.661.28 928.451.54 820.622.97 768.744.15 753.994.34 904.496.04 823.107.42 827.626.47 837.948.90 951.144.46 9.057.757.59

3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

919.791.52 709.600.28 1.695.339.86 1.828.512.60 1.321.605.79 2.081.071.01 1.667.649.23 1.667.348.48 1.619.506.19 1.784.179.52 1.378.093.94 2.043.224.81 18.715.923.23

3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas

134.469.53 113.634.94 105.471.71 103.550.40 107.173.01 117.026.45 102.094.12 107.504.18 107.867.63 108.044.53 109.379.71 133.217.88 1.349.434.09

3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas

1.281.80 700.00 1.435.18 101.75 2.000.00 2.446.83 160.40 0.00 444.36 430.32 0.00 1.286.21 10.286.85

3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 895.54 0.00 33.525.10 5.654.67 0.00 0.00 0.00 364.45 0.00 0.00 0.00 109.32 40.549.08

3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores

183.73 20.79 234.03 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 438.55

3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.760.00 11.668.85 4.755.05 4.731.01 78.752.72 14.452.93 16.156.94 9.972.64 70.480.67 5.549.15 7.656.95 352.00 226.288.91


351.093.16 318.912.69 328.934.08 323.130.76 198.924.94 451.102.36 325.801.49 324.200.11 324.541.37 325.956.23 337.430.85 522.995.07 4.133.023.11

3.3.91.41.00 Contribuições 105.617.87 82.634.20 82.591.40 85.049.33 0.00 169.563.13 85.761.55 83.894.47 84.114.22 83.464.73 88.184.94 87.603.84 1.038.479.68


245.475.29 236.278.49 246.342.68 238.081.43 198.924.94 281.539.23 240.039.94 240.305.64 240.427.15 242.491.50 249.245.91 435.391.23 3.094.543.43

4.0.00.00.00 Despesas de Capital 277.475.05 301.879.54 322.992.56 311.478.65 326.638.67 602.550.36 480.627.60 770.458.05 403.983.07 740.979.51 815.626.35 614.712.58 5.969.401.99

4.4.00.00.00 Investimentos 1.529.64 53.634.64 44.715.64 48.728.64 63.738.71 339.467.10 217.392.19 507.050.04 140.403.41 477.206.99 549.361.34 363.515.40 2.806.743.74



1.529.64 1.529.64 1.529.64 1.529.64 1.529.64 1.529.64 1.529.64 1.529.64 1.529.64 1.529.64 1.529.64 1.529.64 18.355.68

4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 52.105.00 43.186.00 47.199.00 62.209.07 337.937.46 215.862.55 505.520.40 138.873.77 475.677.35 547.831.70 361.985.76 2.788.388.06

4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0.00 0.00 0.00 0.00 38.749.07 309.697.46 157.306.55 485.315.90 114.033.97 445.208.15 506.385.10 262.678.41 2.319.374.61

4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente

0.00 52.105.00 43.186.00 47.199.00 23.460.00 28.240.00 58.556.00 20.204.50 24.839.80 30.469.20 41.446.60 99.307.35 469.013.45

4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 275.945.41 248.244.90 278.276.92 262.750.01 262.899.96 263.083.26 263.235.41 263.408.01 263.579.66 263.772.52 266.265.01 251.197.18 3.162.658.25

4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 161.109.41 133.408.90 163.440.92 147.914.01 148.063.96 148.247.26 148.399.41 148.572.01 148.743.66 148.936.52 151.429.01 136.361.18 1.784.626.25

4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado

161.109.41 133.408.90 163.440.92 147.914.01 148.063.96 148.247.26 148.399.41 148.572.01 148.743.66 148.936.52 151.429.01 136.361.18 1.784.626.25

4.6.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 1.378.032.00






FOLHA: 3

12 abr 2018 16:05


RPPS


114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 1.378.032.00

10.401.705.71 9.177.444.25 11.028.172.46 11.059.759.45 11.397.018.02 12.332.606.43 11.473.945.16 11.490.846.84 11.493.155.10 11.963.734.72 11.319.070.31 19.909.034.88Totalizações Mensais: 143.046.493.3






FOLHA: 1

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17.452.00 17.452.00 17.452.00 17.452.00 17.452.00 17.452.00 17.452.00 17.452.00 0.00 0.00 -17.452.00 0.00 122.164.00


17.452.00 17.452.00 17.452.00 17.452.00 17.452.00 17.452.00 17.452.00 17.452.00 0.00 0.00 -17.452.00 0.00 122.164.00



390.263.01 394.978.42 401.511.32 406.675.00 450.630.61 434.068.19 441.126.06 441.920.01 446.311.54 449.652.55 464.910.40 901.934.79 5.623.981.90

3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 68.622.08 68.409.60 68.501.60 68.501.60 70.161.81 68.868.51 68.868.51 71.325.45 70.506.47 70.506.47 70.775.52 139.641.60 904.689.22


806.392.21 1.681.546.01 1.928.420.51 1.985.184.04 2.189.107.82 2.126.249.85 2.131.015.86 2.104.826.06 2.108.521.37 2.113.155.29 2.174.175.60 2.853.251.94 24.201.846.56


16.893.15 19.287.37 31.585.81 39.056.40 32.466.10 33.218.96 27.521.54 23.428.21 31.873.91 23.291.83 23.935.45 53.233.76 355.792.49


3.815.690.05 3.385.135.45 3.375.663.17 3.361.552.15 3.703.980.19 3.628.289.85 3.559.040.79 3.503.588.78 3.467.499.62 3.488.115.46 3.512.723.19 6.415.413.04 45.216.691.74

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 521.071.22 734.739.22 807.837.03 775.565.46 851.638.25 813.982.10 821.526.30 821.203.02 808.407.40 809.064.74 807.224.88 1.474.666.53 10.046.926.15


1.031.91 3.520.75 5.062.77 3.186.05 16.634.63 14.466.47 12.157.64 29.169.94 27.389.67 30.591.76 31.431.87 21.194.52 195.837.98

3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 880.00 880.00 880.00 880.00 880.00 880.00 880.00 880.00 880.00 880.00 880.00 880.00 10.560.00


50.258.37 139.452.98 51.622.03 123.255.24 145.312.69 107.520.12 152.058.23 105.604.74 93.264.86 168.190.67 117.749.32 4.285.758.47 5.540.047.72


294.476.30 298.531.25 298.166.46 300.693.95 334.989.81 320.415.59 321.341.44 317.274.84 315.672.92 317.386.01 321.084.56 -2.640.899.82 799.133.31

3.1.91.13.00 Obrigações Patronais RPPS 294.476.30 298.531.25 298.166.46 300.693.95 334.989.81 320.415.59 321.341.44 317.274.84 315.672.92 317.386.01 321.084.56 -2.640.899.82 799.133.31

3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 48.746.86 90.165.31 93.230.05 47.527.54 204.164.63 106.283.74 110.147.81 111.004.09 52.082.63 48.172.94 45.852.97 432.381.64 1.389.760.21



48.746.86 47.528.04 45.078.63 47.527.54 47.483.09 46.208.22 46.152.39 42.355.21 52.082.63 48.172.94 45.852.97 43.790.10 560.978.62


0.00 42.637.27 48.151.42 0.00 156.681.54 60.075.52 63.995.42 68.648.88 0.00 0.00 0.00 388.591.54 828.781.59


0.00 42.637.27 48.151.42 0.00 156.681.54 60.075.52 63.995.42 68.648.88 0.00 0.00 0.00 388.591.54 828.781.59



6.636.42 42.200.55 2.212.14 7.386.94 42.951.07 7.386.94 7.386.94 7.386.94 7.386.94 42.951.07 7.386.94 42.951.07 224.223.96

3.3.30.41.00 Contribuições 6.636.42 42.200.55 2.212.14 7.386.94 42.951.07 7.386.94 7.386.94 7.386.94 7.386.94 42.951.07 7.386.94 42.951.07 224.223.96


0.00 0.00 305.000.00 480.942.40 367.500.00 487.500.00 327.500.00 442.500.00 317.500.00 317.500.00 343.442.40 440.442.40 3.829.827.20

3.3.50.41.00 Contribuições 0.00 0.00 0.00 150.942.40 50.000.00 20.000.00 10.000.00 50.000.00 0.00 0.00 25.942.40 47.942.40 354.827.20

3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 0.00 0.00 305.000.00 330.000.00 317.500.00 467.500.00 317.500.00 392.500.00 317.500.00 317.500.00 317.500.00 392.500.00 3.475.000.00







FOLHA: 2

12 abr 2018 16:05



2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 26.178.00



3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 0.00 0.00 96.410.00 149.940.00 127.430.00 127.000.00 126.300.00 360.00 117.230.00 120.570.00 120.990.00 120.780.00 1.107.010.00

3.3.90.30.00 Material de Consumo 266.686.09 784.568.62 991.989.40 1.261.964.97 1.101.336.67 1.223.031.59 1.244.958.69 1.659.405.63 1.065.608.72 839.681.50 847.392.73 670.992.30 11.957.616.91


0.00 7.499.46 4.946.80 4.714.00 12.518.22 39.076.00 8.249.65 33.633.55 13.455.00 29.134.50 2.961.00 15.516.49 171.704.67


0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 47.35 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 47.35

3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 6.500.00 6.500.00 0.00 0.00 0.00 86.943.20 7.330.00 44.291.68 63.435.07 7.330.00 7.330.00 32.915.76 262.575.71


833.440.52 817.954.52 880.275.62 878.741.87 973.019.64 897.060.69 923.750.58 967.325.69 938.827.11 901.610.56 888.548.09 1.427.538.46 11.328.093.35


980.192.76 1.079.718.30 1.722.640.57 1.788.419.63 1.828.244.61 1.360.808.95 1.980.561.58 1.608.405.21 1.214.351.49 2.226.919.47 1.674.681.88 1.898.459.57 19.363.404.02


152.774.24 134.347.16 130.207.82 28.623.44 264.183.40 125.781.05 122.218.45 122.988.59 109.144.81 121.325.04 142.817.45 198.527.00 1.652.938.45


382.75 375.82 589.75 760.34 0.00 645.57 0.00 438.25 0.00 884.56 0.00 434.45 4.511.49

3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 4.169.64 10.413.10 43.970.21 33.914.83 27.963.43 55.808.69 117.290.29 9.412.84 68.067.95 127.825.66 69.643.69 60.608.57 629.088.90


1.634.30 41.06 74.29 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.749.65

3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.718.02 3.805.78 26.464.07 3.860.26 3.392.91 3.264.77 6.479.81 74.395.68 18.486.94 30.510.54 3.190.10 143.750.30 323.319.18


371.861.72 346.415.25 277.861.73 282.528.67 330.293.47 308.964.54 307.703.49 303.605.11 301.166.56 305.804.10 304.693.19 155.494.14 3.596.391.97

3.3.91.41.00 Contribuições 191.420.58 163.489.44 98.532.11 98.356.14 125.392.76 112.994.20 111.165.82 109.463.78 108.006.82 109.518.39 108.215.19 99.933.34 1.436.488.57


180.441.14 182.925.81 179.329.62 184.172.53 204.900.71 195.970.34 196.537.67 194.141.33 193.159.74 194.211.71 196.478.00 -1.616.233.54 486.035.06

3.3.91.93.00 Indenizações e Restituições 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.074.00 0.00 1.671.794.34 1.673.868.34

4.0.00.00.00 Despesas de Capital 548.825.58 293.452.81 519.383.88 771.845.27 1.051.806.77 798.813.59 1.096.483.60 985.438.53 813.274.18 1.221.337.80 1.208.575.85 1.017.193.14 10.326.431.00

4.4.00.00.00 Investimentos 266.968.25 132.619.14 261.332.52 377.784.83 313.066.18 289.561.63 587.051.87 481.845.19 300.229.09 712.745.77 699.807.09 525.083.25 4.948.094.81



2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 26.178.00


4.4.90.51.00 Obras e Instalações 261.171.75 110.289.04 224.264.02 360.431.33 253.282.33 265.127.83 510.056.65 308.690.16 255.856.12 672.089.49 681.901.53 517.639.15 4.420.799.40


3.615.00 20.148.60 34.887.00 15.172.00 57.602.35 22.252.30 74.813.72 170.973.53 42.191.47 38.474.78 15.724.06 5.262.60 501.117.41

4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 281.857.33 160.833.67 258.051.36 394.060.44 738.740.59 509.251.96 509.431.73 503.593.34 513.045.09 508.592.03 508.768.76 492.109.89 5.378.336.19



167.021.33 160.833.67 143.215.36 165.836.28 166.008.43 166.191.80 166.371.57 160.533.18 169.984.93 165.531.87 165.708.60 149.049.73 1.946.286.75






FOLHA: 3

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114.836.00 0.00 114.836.00 228.224.16 572.732.16 343.060.16 343.060.16 343.060.16 343.060.16 343.060.16 343.060.16 343.060.16 3.432.049.44


114.836.00 0.00 114.836.00 228.224.16 572.732.16 343.060.16 343.060.16 343.060.16 343.060.16 343.060.16 343.060.16 343.060.16 3.432.049.44







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6.269.66 8.800.30 9.812.56 9.306.43 9.306.43 17.794.69 17.794.69 22.687.16 22.687.16 22.687.16 22.687.08 19.650.39 189.483.71


6.269.66 8.800.30 9.812.56 9.306.43 9.306.43 17.794.69 17.794.69 22.687.16 22.687.16 22.687.16 22.687.08 19.650.39 189.483.71



469.456.82 485.396.58 485.366.96 490.109.49 555.177.15 538.059.16 544.017.70 557.999.30 583.646.05 589.198.10 599.576.64 1.140.342.88 7.038.346.83

3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 78.151.21 76.722.54 76.750.88 76.722.54 78.357.36 78.914.22 81.786.17 82.717.94 82.919.27 83.651.95 86.586.13 168.065.00 1.051.345.21


1.085.844.10 1.899.467.12 2.274.896.45 2.612.850.52 2.438.139.19 2.603.594.18 2.604.592.64 2.729.814.58 2.500.238.05 2.642.074.33 2.389.031.85 1.537.827.48 27.318.370.49


19.750.72 23.896.14 49.523.73 32.865.18 28.092.88 46.378.72 45.521.11 64.200.37 76.222.73 75.716.80 86.467.14 109.150.78 657.786.30


4.365.835.47 3.779.051.96 3.793.255.06 4.014.786.48 4.205.642.58 4.223.867.44 4.114.849.70 3.938.417.38 4.013.649.70 3.984.572.07 3.866.622.43 6.827.497.78 51.128.048.05

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 493.982.69 812.459.69 882.539.73 981.024.40 1.015.580.10 1.013.336.52 1.016.127.38 1.032.875.00 1.007.053.53 1.012.191.77 1.012.216.10 1.701.461.68 11.980.848.59


52.517.61 46.609.17 49.057.03 54.785.32 59.643.83 62.376.05 51.188.24 50.700.15 52.438.96 55.526.30 51.982.02 44.354.80 631.179.48


391.796.90 213.013.67 173.193.76 105.625.78 184.033.77 159.809.16 165.439.69 684.099.31 233.038.64 185.483.55 410.430.32 5.594.441.01 8.500.405.56


327.825.67 327.768.41 330.476.34 349.019.91 353.427.77 352.406.27 346.946.93 346.883.18 346.357.67 337.038.84 -1.590.519.11 702.985.28 2.530.617.16

3.1.91.13.00 Obrigações Patronais RPPS 327.825.67 327.768.41 330.476.34 349.019.91 353.427.77 352.406.27 346.946.93 346.883.18 346.357.67 337.038.84 -1.590.519.11 702.985.28 2.530.617.16

3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 141.767.41 145.070.68 149.271.14 159.963.13 158.656.78 168.714.41 170.363.11 36.614.51 49.479.99 -734.108.87 44.371.02 49.305.69 539.469.00



48.477.65 45.392.75 43.122.32 47.788.11 41.666.31 45.351.29 44.151.18 36.614.51 49.479.99 43.748.18 43.584.07 41.629.13 531.005.49


93.289.76 99.677.93 106.148.82 112.175.02 116.990.47 123.363.12 126.211.93 0.00 0.00 -777.857.05 786.95 7.676.56 8.463.51


93.289.76 99.677.93 106.148.82 112.175.02 116.990.47 123.363.12 126.211.93 0.00 0.00 -777.857.05 786.95 7.676.56 8.463.51



7.386.94 7.386.94 43.218.75 7.788.46 7.788.46 7.788.46 43.352.59 7.788.46 7.788.46 7.788.46 7.788.46 7.788.46 163.652.90

3.3.30.41.00 Contribuições 7.386.94 7.386.94 43.218.75 7.788.46 7.788.46 7.788.46 43.352.59 7.788.46 7.788.46 7.788.46 7.788.46 7.788.46 163.652.90


0.00 800.000.00 405.946.00 389.761.40 427.482.00 403.040.80 415.261.40 415.261.40 415.261.40 787.040.80 47.482.00 425.261.40 4.931.798.60

3.3.50.41.00 Contribuições 0.00 0.00 5.946.00 1.982.00 1.982.00 1.982.00 1.982.00 1.982.00 1.982.00 1.982.00 1.982.00 1.982.00 23.784.00

3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 0.00 800.000.00 400.000.00 387.779.40 425.500.00 401.058.80 413.279.40 413.279.40 413.279.40 785.058.80 45.500.00 423.279.40 4.908.014.60



16.195.09 18.009.97 18.735.93 18.372.95 18.372.95 20.244.15 20.244.15 26.271.68 26.271.68 26.271.68 26.271.61 24.093.82 259.355.66






FOLHA: 2

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3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 0.00 0.00 0.00 192.507.00 153.215.00 138.575.00 136.290.00 0.00 125.645.00 127.800.00 126.415.00 125.495.00 1.125.942.00

3.3.90.30.00 Material de Consumo 758.785.72 878.195.11 1.157.630.88 895.343.13 1.239.837.72 1.099.944.27 1.194.395.45 1.432.131.45 1.337.037.76 1.127.214.70 891.549.11 1.174.513.77 13.186.579.07

3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport.

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 12.500.00 0.00 4.800.00 0.00 3.820.00 0.00 2.880.01 24.000.01


4.470.90 9.931.00 11.905.30 21.430.60 28.090.40 32.833.00 35.597.60 196.406.12 126.953.34 63.431.23 87.188.20 134.133.31 752.371.00


60.80 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.484.50 4.326.89 1.574.37 0.00 21.05 7.467.61

3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 7.330.00 7.330.00 7.330.00 7.330.00 7.330.00 7.330.00 7.330.00 7.330.00 7.330.00 7.330.00 7.330.00 7.330.00 87.960.00


84.393.19 945.124.62 944.974.02 1.058.341.78 1.172.903.94 1.076.663.38 1.114.200.30 884.330.88 1.021.530.93 939.241.82 1.177.296.14 2.064.752.40 12.483.753.40


862.840.70 1.006.041.88 1.716.109.72 1.788.457.44 2.185.424.29 1.689.354.87 1.861.073.57 1.568.817.49 2.031.887.21 1.754.653.88 1.919.500.94 1.867.286.07 20.251.448.06


150.465.14 147.360.21 147.268.46 157.047.81 135.596.35 130.609.48 132.166.18 120.377.22 124.786.53 121.256.60 120.376.74 183.191.49 1.670.502.21


0.00 0.00 0.00 686.16 720.59 133.56 540.00 950.53 0.00 595.94 730.52 834.74 5.192.04

3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 25.570.60 19.834.24 32.478.00 97.613.84 60.017.61 32.880.02 29.298.53 75.002.48 95.313.00 218.047.84 26.948.91 52.677.48 765.682.55


445.80 4.131.90 10.867.81 178.736.52 7.174.34 0.00 1.605.95 0.00 0.00 872.39 0.00 0.00 203.834.71

3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 7.512.38 2.544.22 15.174.20 22.075.52 13.677.62 17.604.24 3.245.23 11.405.21 6.258.29 11.099.35 1.509.92 40.993.74 153.099.92


301.479.85 300.729.67 341.801.69 552.644.53 467.595.40 503.438.20 464.667.90 465.625.65 465.977.55 -722.330.84 463.354.90 686.107.62 4.291.092.12

3.3.91.41.00 Contribuições 101.334.18 100.715.18 139.644.00 339.560.07 251.809.99 288.278.73 252.853.68 253.850.50 254.524.39 254.891.96 255.762.47 256.908.34 2.750.133.49


200.145.67 200.014.49 202.157.69 213.084.46 215.785.41 215.159.47 211.814.22 211.775.15 211.453.16 -977.222.80 207.592.43 429.199.28 1.540.958.63

4.0.00.00.00 Despesas de Capital 622.739.49 1.376.443.34 738.855.32 729.657.55 853.098.67 971.748.24 617.603.88 149.585.06 459.656.63 -2.675.782.77 716.314.04 772.192.84 5.332.112.29

4.4.00.00.00 Investimentos 21.787.52 792.172.25 154.408.87 108.932.05 301.066.03 419.395.79 82.695.68 36.830.55 311.462.89 133.075.16 380.015.02 435.771.95 3.177.613.76

4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 0.00 1.194.41 1.672.17 1.433.29 1.433.29 4.552.68 4.552.68 4.552.68 4.552.68 4.552.68 4.552.66 3.119.39 36.168.61


0.00 1.194.41 1.672.17 1.433.29 1.433.29 4.552.68 4.552.68 4.552.68 4.552.68 4.552.68 4.552.66 3.119.39 36.168.61


4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0.00 685.830.88 65.399.08 21.429.23 192.579.42 341.012.53 62.758.52 15.884.24 174.303.21 0.00 219.729.56 51.924.08 1.830.850.75


21.787.52 105.146.96 87.337.62 86.069.53 107.053.32 73.830.58 15.384.48 16.393.63 132.607.00 128.522.48 155.732.80 380.728.48 1.310.594.40

4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 600.951.97 584.271.09 584.446.45 620.725.50 552.032.64 552.352.45 534.908.20 112.754.51 148.193.74 -2.808.857.93 336.299.02 336.420.89 2.154.498.53



182.922.85 166.241.97 166.417.33 202.696.38 134.003.52 134.323.33 116.879.08 112.754.51 121.503.83 117.345.91 117.479.28 117.598.07 1.690.166.06

4.6.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação 418.029.12 418.029.12 418.029.12 418.029.12 418.029.12 418.029.12 418.029.12 0.00 26.689.91 -2.926.203.84 218.819.74 218.822.82 464.332.47






FOLHA: 3

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RPPS


418.029.12 418.029.12 418.029.12 418.029.12 418.029.12 418.029.12 418.029.12 0.00 26.689.91 -2.926.203.84 218.819.74 218.822.82 464.332.47






Correção da execução da despesa do exercício de 2017 para a projeção de 2018

FOLHA: 1

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Código Descrição Mar/2017 Abr/2017 Mai/2017 Jun/2017 Jul/2017 Ago/2017 Set/2017 Out/2017 Nov/2017 Dez/2017 Jan/2018 Fev/2018 Total % Adeq.

3.0.00.00.00 14.414.555.46 15.554.942.61 16.446.002.16 15.662.483.66 15.927.228.79 16.164.500.24 16.211.714.03 14.773.424.31 13.003.005.02 26.383.046.58 11.578.255.2 13.724.452.31Despesas Correntes 189.843.610.4

3.1.00.00.00 8.647.504.92 9.265.304.79 9.464.714.55 9.614.229.39 9.521.690.77 10.050.689.38 9.407.034.38 9.465.617.88 7.272.950.79 18.662.953.06 8.531.362.96 8.359.617.67Pessoal e Encargos Sociais 118.263.670.5

3.1.71.00.00 10.443.75 9.880.37 9.866.56 18.807.40 18.850.75 23.976.04 23.930.58 23.892.37 23.792.37 20.550.20 15.920.92 18.957.68Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat

218.868.99

3.1.71.70.00 10.443.75 9.880.37 9.866.56 18.807.40 18.850.75 23.976.04 23.930.58 23.892.37 23.792.37 20.550.20 15.920.92 18.957.68Rateio pela Particip. Consórcio Público

218.868.99

3.1.90.00.00 8.285.326.94 8.884.880.11 9.080.148.46 9.222.959.93 9.135.302.83 9.660.123.38 9.017.763.31 9.086.782.15 8.917.166.03 17.907.227.18 7.978.349.44 7.800.021.73Aplicações Diretas 114.976.051.5

3.1.90.01.00 516.588.19 520.335.03 588.591.60 568.680.64 576.303.52 589.699.80 615.633.94 620.498.07 628.787.41 1.192.560.32 607.770.33 609.801.33Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma

7.635.250.19

3.1.90.03.00 81.687.88 81.454.10 83.073.45 83.405.31 86.639.93 87.417.23 87.463.83 88.095.79 90.804.52 175.760.86 88.051.41 88.139.94Pensões do RPPS e do Militar 1.121.994.25

3.1.90.04.00 2.421.229.16 2.773.987.62 2.584.883.47 2.751.767.33 2.759.167.40 2.884.898.08 2.637.268.60 2.782.429.24 2.505.423.09 1.608.246.14 1.553.319.61 1.915.345.65Contratação por Tempo Determinado

29.177.965.40

3.1.90.05.00 52.709.34 34.892.01 29.783.71 49.018.18 48.222.65 67.847.66 80.400.27 79.739.10 90.679.73 114.148.90 32.639.71 37.983.01Outros Benefícios Previd.Serv. ou Milita

718.064.28

3.1.90.11.00 4.037.256.19 4.262.382.38 4.458.767.59 4.464.251.96 4.359.053.69 4.162.162.81 4.233.625.80 4.196.244.49 4.055.000.41 7.140.135.73 4.873.384.55 4.019.827.12Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil

54.262.092.71

3.1.90.13.00 939.309.10 1.041.525.16 1.076.704.82 1.071.006.51 1.076.431.49 1.091.553.66 1.062.247.11 1.065.962.43 1.061.530.26 1.779.373.31 629.693.05 889.657.53Obrigações Patronais 12.784.994.44

3.1.90.16.00 52.212.62 58.163.99 63.233.61 65.925.93 54.226.11 53.580.48 55.312.98 58.476.02 54.514.53 46.385.85 38.975.05 43.433.39Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil

644.440.57

3.1.90.94.00 184.334.45 112.139.83 195.110.21 168.904.06 175.258.04 722.963.68 245.810.79 195.336.99 430.426.07 5.850.616.06 154.515.73 195.833.76Indenizações e Restituições Trabalhistas

8.631.249.67

3.1.91.00.00 351.734.23 370.544.32 374.699.53 372.462.06 367.537.19 366.589.96 365.340.49 354.943.35 -1.668.007.61 735.175.68 537.092.60 540.638.26Aplicação Direta Dec. Operação RPPS

3.068.750.07

3.1.91.13.00 351.734.23 370.544.32 374.699.53 372.462.06 367.537.19 366.589.96 365.340.49 354.943.35 -1.668.007.61 735.175.68 537.092.60 540.638.26Obrigações Patronais RPPS 3.068.750.07

3.2.00.00.00 45.889.38 50.728.10 44.166.64 47.924.45 46.763.40 38.694.62 52.191.84 46.121.37 45.707.39 43.534.89 52.504.02 53.810.68Juros e Encargos da Divída 568.036.78

3.2.90.00.00 45.896.16 50.735.25 44.174.08 47.932.28 46.771.42 38.694.62 52.191.84 46.072.21 45.707.44 43.535.37 42.982.91 42.508.46Aplicações Diretas 547.202.04

3.2.90.22.00 45.896.16 50.735.25 44.174.08 47.932.28 46.771.42 38.694.62 52.191.84 46.072.21 45.707.44 43.535.37 42.982.91 42.508.46Outros Encargos S. Dívida Por Contrato

547.202.04

3.2.91.00.00 -6.78 -7.15 -7.44 -7.82 -8.02 0.00 0.00 49.15 -0.05 -0.48 9.521.11 11.302.22Aplicação Direta Dec. Operação RPPS

20.834.74

3.2.91.22.00 -6.78 -7.15 -7.44 -7.82 -8.02 0.00 0.00 49.15 -0.05 -0.48 9.521.11 11.302.22Outros Enc. Dívida por Contrato c/ RPPS

20.834.74-

3.3.00.00.00 5.721.161.16 6.238.909.71 6.937.120.98 6.000.329.82 6.358.774.63 6.075.116.23 6.752.487.81 5.261.685.07 5.684.346.84 7.676.558.63 2.994.388.28 5.311.023.96Outras Despesas Correntes 71.011.903.11

3.3.30.00.00 45.998.80 8.268.78 8.257.22 8.231.71 45.925.44 8.230.93 8.215.32 8.202.21 8.167.91 8.145.10 7.788.46 7.788.46Transf. a Estados e ao Distrito Federal

173.220.33

3.3.30.41.00 45.998.80 8.268.78 8.257.22 8.231.71 45.925.44 8.230.93 8.215.32 8.202.21 8.167.91 8.145.10 7.788.46 7.788.46Contribuições 173.220.33

3.3.50.00.00 432.058.48 413.798.38 453.210.86 425.978.26 439.905.92 438.852.82 438.020.63 828.850.77 49.795.28 444.734.54 522.410.00 522.410.00Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos

5.410.025.92

3.3.50.41.00 6.328.48 2.104.23 2.101.29 2.094.80 2.099.63 2.094.60 2.090.63 2.087.29 2.078.56 2.072.76 0.00 0.00Contribuições 25.152.26

3.3.50.43.00 425.730.00 411.694.14 451.109.57 423.883.46 437.806.29 436.758.22 435.930.00 826.763.48 47.716.71 442.661.79 522.410.00 522.410.00Subvenções Sociais 5.384.873.66

3.3.71.00.00 19.941.12 19.506.03 19.478.76 21.396.26 21.445.58 27.764.20 27.711.55 27.667.31 27.551.54 25.197.10 29.364.64 31.542.49Transf. a Consórcios Públicos 298.566.58

3.3.71.70.00 19.941.12 19.506.03 19.478.76 21.396.26 21.445.58 27.764.20 27.711.55 27.667.31 27.551.54 25.197.10 29.364.64 31.542.49Rateio pela Particip. Consórcio Público

298.566.58

3.3.90.00.00 4.859.374.68 5.210.609.86 5.960.435.57 5.012.634.21 5.359.253.15 5.108.189.98 5.787.023.92 5.157.668.01 5.112.903.03 6.480.956.71 2.263.088.13 4.573.967.54Aplicações Diretas 60.886.104.78

3.3.90.14.00 30.249.18 21.969.16 26.222.67 25.794.97 18.230.83 24.629.80 27.389.12 25.707.15 26.224.90 19.695.72 15.585.20 15.308.70Diárias - Pessoal Civil 277.007.40





Correção da execução da despesa do exercício de 2017 para a projeção de 2018

FOLHA: 2

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Código Descrição Mar/2017 Abr/2017 Mai/2017 Jun/2017 Jul/2017 Ago/2017 Set/2017 Out/2017 Nov/2017 Dez/2017 Jan/2018 Fev/2018 Total % Adeq.

3.3.90.18.00 0.00 204.379.10 162.436.55 146.461.44 144.378.40 0.00 132.531.23 134.589.12 132.573.81 131.241.54 0.00 0.00Auxílio Financeiro a Estudantes

1.188.591.19

3.3.90.30.00 1.416.909.81 1.093.143.81 1.511.628.81 1.336.924.68 1.455.071.12 1.740.516.11 1.621.864.31 1.365.160.09 1.075.232.16 1.412.540.32 428.831.80 998.190.75Material de Consumo 15.456.013.7715.000

3.3.90.31.00 0.00 0.00 0.00 13.211.39 0.00 5.072.69 0.00 4.022.93 0.00 3.011.89 0.00 0.00Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport.

25.318.90

3.3.90.32.00 12.671.11 22.752.25 29.781.08 34.701.56 37.710.21 207.564.15 133.911.27 66.800.89 91.435.92 140.275.41 4.637.60 20.056.51Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita

802.297.95

3.3.90.33.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.568.84 4.564.03 1.658.01 0.00 22.01 0.00 0.00Passagens e Despesas com Locomoção

7.812.89

3.3.90.35.00 7.801.50 7.782.05 7.771.17 7.747.16 7.765.01 7.746.42 7.731.74 7.719.39 7.687.11 7.665.65 0.00 0.00Serviços de Consultoria 77.417.20

3.3.90.36.00 1.005.759.47 1.123.610.78 1.243.497.51 1.137.937.37 1.180.324.75 934.570.60 1.077.517.98 989.137.16 1.234.652.83 2.159.299.48 101.642.92 1.236.894.33Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

13.424.845.17

3.3.90.39.00 2.166.957.79 2.252.681.03 2.748.839.47 2.118.314.52 2.339.014.54 1.966.984.26 2.542.750.44 2.192.308.65 2.388.243.49 2.316.791.20 1.425.430.06 2.095.477.99Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

26.553.793.4518.640

3.3.90.47.00 156.741.50 166.733.11 143.757.49 138.042.60 140.009.85 127.215.97 131.625.71 127.698.11 126.241.37 191.580.01 163.966.46 163.522.56Obrigações Tributárias e Contributivas

1.777.134.73

3.3.90.48.00 0.00 728.48 763.96 141.16 572.05 1.004.53 0.00 627.60 766.11 872.96 0.00 725.81Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas

6.202.66

3.3.90.91.00 34.567.15 103.633.78 63.629.89 34.751.25 31.037.31 79.263.45 100.536.82 229.631.20 28.261.83 55.089.63 112.019.55 32.467.70Sentenças Judiciais 904.889.56

3.3.90.92.00 11.566.88 189.759.38 7.606.14 0.00 1.701.26 0.00 0.00 918.73 0.00 0.00 0.00 0.00Despesas de Exercícios Anteriores

211.552.40

3.3.90.93.00 16.150.28 23.436.94 14.500.83 18.606.11 3.437.82 12.053.15 6.601.29 11.688.98 1.583.48 42.870.88 10.974.54 11.323.19Indenizações e Restituições 173.227.51

3.3.91.00.00 363.788.08 586.726.67 495.738.56 532.089.37 492.244.55 492.078.31 491.516.38 -760.703.22 485.929.09 717.525.17 171.737.05 175.315.47Aplicação Direta Dec. Operação RPPS

4.243.985.49

3.3.91.41.00 148.626.60 360.501.08 266.965.68 304.684.96 267.859.79 268.272.00 268.474.11 268.432.59 268.222.96 268.672.43 164.379.48 167.936.50Contribuições 3.023.028.17

3.3.91.47.00 215.161.48 226.225.59 228.772.89 227.404.41 224.384.76 223.806.31 223.042.27 -1.029.135.81 217.706.13 448.852.74 7.357.57 7.378.97Obrigações Tributárias e Contributivas

1.220.957.32

4.0.00.00.00 1.472.261.97 1.292.418.00 2.207.964.45 3.101.004.24 1.208.238.45 455.744.19 1.670.378.11 -2.561.058.95 2.167.985.77 1.413.729.98 344.724.13 397.075.11Despesas de Capital 13.170.465.44

4.4.00.00.00 540.257.28 256.817.22 1.374.086.24 2.268.773.20 424.907.92 128.053.62 1.289.776.90 180.749.51 1.599.697.78 846.683.79 8.192.24 60.422.33Investimentos 8.978.418.02

4.4.71.00.00 1.779.73 1.521.68 1.519.56 4.811.78 4.822.87 4.811.32 4.802.20 4.794.53 4.774.46 3.262.23 747.24 2.180.53Transf. a Consórcios Públicos 39.828.13

4.4.71.70.00 1.779.73 1.521.68 1.519.56 4.811.78 4.822.87 4.811.32 4.802.20 4.794.53 4.774.46 3.262.23 747.24 2.180.53Rateio pela Particip. Consórcio Público

39.828.13

4.4.90.00.00 538.477.55 255.295.53 1.372.566.68 2.263.961.42 420.085.05 123.242.30 1.284.974.71 175.954.97 1.594.923.32 843.421.56 7.445.00 58.241.80Aplicações Diretas 8.938.589.89

4.4.90.51.00 417.635.25 136.504.75 1.225.021.19 2.162.519.36 398.898.30 100.719.84 1.103.137.48 0.00 1.382.607.39 325.810.41 0.00 5.200.00Obras e Instalações 7.258.053.97500.000

4.4.90.52.00 120.842.30 118.790.78 147.545.50 101.442.06 21.186.75 22.522.46 181.837.23 175.954.97 212.315.93 517.611.14 7.445.00 53.041.80Equipamento e Material Permanente

1.680.535.9230.000

4.6.00.00.00 932.004.69 1.035.600.78 833.878.21 832.231.04 783.330.53 327.690.57 380.601.20 -2.741.808.46 568.287.99 567.046.19 336.531.89 336.652.78Amortização da Dívida 4.192.047.41

4.6.90.00.00 487.085.84 591.791.39 390.689.17 390.411.46 340.492.63 327.690.57 352.448.50 339.844.11 338.807.57 338.203.26 117.710.61 117.831.50Aplicações Diretas 4.133.006.62

4.6.90.71.00 487.085.84 591.791.39 390.689.17 390.411.46 340.492.63 327.690.57 352.448.50 339.844.11 338.807.57 338.203.26 117.710.61 117.831.50Principal da Dívida Contratual Resgatado

4.133.006.62175.000

4.6.91.00.00 444.918.84 443.809.39 443.189.04 441.819.58 442.837.89 0.00 28.152.70 -3.081.652.57 229.480.42 228.842.94 218.821.28 218.821.28Aplicação Direta Dec. Operação RPPS

59.040.80

4.6.91.71.00 444.918.84 443.809.39 443.189.04 441.819.58 442.837.89 0.00 28.152.70 -3.081.652.57 229.480.42 228.842.94 218.821.28 218.821.28Principal da Dívida Contratual Resgatado

59.040.80

15.886.817.43 16.847.360.61 18.653.966.61 18.763.487.90 17.135.467.24 16.620.244.42 17.882.092.14 12.212.365.36 15.170.990.79 27.796.776.56 11.922.979.39 14.121.527.42Totalizações Mensais: 203.014.075.



UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa


Avaliação percentual do Crescimento da Despesa

FOLHA: 1

12 abr 2018 16:06


3.0.00.00.00 Despesas Correntes 137.077.091.34 149.072.122.01 8.75 172.190.303.43 15.51 189.843.610.44 10.25% % %

3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 85.781.628.57 93.017.671.07 8.44 111.026.431.38 19.36 118.263.670.55 6.52% % %

3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 13.766.76 122.164.00 787.38 189.483.71 55.11 218.868.99 15.51% % %

3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 13.766.76 122.164.00 787.38 189.483.71 55.11 218.868.99 15.51% % %

3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 82.119.766.00 92.096.373.76 12.15 108.306.330.51 17.60 114.976.051.50 6.16% % %

3.1.90.01.00 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 4.581.614.27 5.623.981.90 22.75 7.038.346.83 25.15 7.635.250.19 8.48% % %

3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 711.973.71 904.689.22 27.07 1.051.345.21 16.21 1.121.994.25 6.72% % %

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 19.928.388.25 24.201.846.56 21.44 27.318.370.49 12.88 29.177.965.40 6.81% % %

3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previd.Serv. ou Milita 435.192.68 355.792.49 -18.24 657.786.30 84.88 718.064.28 9.16% % %

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 41.274.431.49 45.216.691.74 9.55 51.128.048.05 13.07 54.262.092.71 6.13% % %

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 8.846.787.72 10.046.926.15 13.57 11.980.848.59 19.25 12.784.994.44 6.71% % %

3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 594.282.80 195.837.98 -67.05 631.179.48 222.30 644.440.57 2.10% % %

3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 9.456.00 10.560.00 11.68 0.00 0.00 0.00 0.00% % %

3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.737.639.08 5.540.047.72 -3.44 8.500.405.56 53.44 8.631.249.67 1.54% % %

3.1.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 3.648.095.81 799.133.31 -78.09 2.530.617.16 216.67 3.068.750.07 21.26% % %

3.1.91.13.00 Obrigações Patronais RPPS 3.648.095.81 799.133.31 -78.09 2.530.617.16 216.67 3.068.750.07 21.26% % %

3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 863.687.94 1.389.760.21 60.91 539.469.00 -61.18 568.036.78 5.30% % %

3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 514.485.57 560.978.62 9.04 531.005.49 -5.34 547.202.04 3.05% % %

3.2.90.22.00 Outros Encargos S. Dívida Por Contrato 514.485.57 560.978.62 9.04 531.005.49 -5.34 547.202.04 3.05% % %

3.2.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 349.202.37 828.781.59 137.34 8.463.51 -98.98 20.834.74 146.17% % %

3.2.91.22.00 Outros Enc. Dívida por Contrato c/ RPPS 349.202.37 828.781.59 137.34 8.463.51 -98.98 20.834.74 146.17% % %

3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 50.431.774.83 54.664.690.73 8.39 60.624.403.05 10.90 71.011.903.11 17.13% % %

3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 228.853.66 224.223.96 -2.02 163.652.90 -27.01 173.220.33 5.85% % %

3.3.30.41.00 Contribuições 228.853.66 224.223.96 -2.02 163.652.90 -27.01 173.220.33 5.85% % %

3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 4.500.191.20 3.829.827.20 -14.90 4.931.798.60 28.77 5.410.025.92 9.70% % %

3.3.50.41.00 Contribuições 468.391.20 354.827.20 -24.25 23.784.00 -93.30 25.152.26 5.75% % %

3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 4.031.800.00 3.475.000.00 -13.81 4.908.014.60 41.24 5.384.873.66 9.72% % %

3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 13.766.76 26.178.00 90.15 259.355.66 890.74 298.566.58 15.12% % %


3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 41.555.940.10 46.988.069.60 13.07 50.978.503.77 8.49 60.886.104.78 19.43% % %

3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 207.611.06 186.009.92 -10.40 260.671.19 40.14 277.007.40 6.27% % %



UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa


Avaliação percentual do Crescimento da Despesa

FOLHA: 2

12 abr 2018 16:06


3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.054.150.00 1.107.010.00 5.01 1.125.942.00 1.71 1.188.591.19 5.56% % %

3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.435.026.94 11.957.616.91 14.59 13.186.579.07 10.28 15.456.013.77 17.21% % %

3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 0.00 0.00 0.00 24.000.01 0.00 25.318.90 5.50% % %

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 379.971.34 171.704.67 -54.81 752.371.00 338.18 802.297.95 6.64% % %

3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.802.46 47.35 -99.30 7.467.61 15.671.09 7.812.89 4.62% % %

3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 71.700.00 262.575.71 266.21 87.960.00 -66.50 77.417.20 -11.99% % %

3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 9.057.757.59 11.328.093.35 25.07 12.483.753.40 10.20 13.424.845.17 7.54% % %

3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 18.715.923.23 19.363.404.02 3.46 20.251.448.06 4.59 26.553.793.45 31.12% % %

3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.349.434.09 1.652.938.45 22.49 1.670.502.21 1.06 1.777.134.73 6.38% % %

3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 10.286.85 4.511.49 -56.14 5.192.04 15.08 6.202.66 19.46% % %

3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 40.549.08 629.088.90 1.451.43 765.682.55 21.71 904.889.56 18.18% % %

3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 438.55 1.749.65 298.96 203.834.71 11.550.03 211.552.40 3.79% % %

3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 226.288.91 323.319.18 42.88 153.099.92 -52.65 173.227.51 13.15% % %

3.3.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 4.133.023.11 3.596.391.97 -12.98 4.291.092.12 19.32 4.243.985.49 -1.10% % %

3.3.91.41.00 Contribuições 1.038.479.68 1.436.488.57 38.33 2.750.133.49 91.45 3.023.028.17 9.92% % %

3.3.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.094.543.43 486.035.06 -84.29 1.540.958.63 217.05 1.220.957.32 -20.77% % %

3.3.91.93.00 Indenizações e Restituições 0.00 1.673.868.34 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % %

4.0.00.00.00 Despesas de Capital 5.969.401.99 10.326.431.00 72.99 5.332.112.29 -48.36 13.170.465.44 147.00% % %

4.4.00.00.00 Investimentos 2.806.743.74 4.948.094.81 76.29 3.177.613.76 -35.78 8.978.418.02 182.55% % %

4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 18.355.68 26.178.00 42.62 36.168.61 38.16 39.828.13 10.12% % %


4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.788.388.06 4.921.916.81 76.51 3.141.445.15 -36.17 8.938.589.89 184.54% % %

4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.319.374.61 4.420.799.40 90.60 1.830.850.75 -58.59 7.258.053.97 296.43% % %

4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 469.013.45 501.117.41 6.84 1.310.594.40 161.53 1.680.535.92 28.23% % %

4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 3.162.658.25 5.378.336.19 70.06 2.154.498.53 -59.94 4.192.047.41 94.57% % %

4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 1.784.626.25 1.946.286.75 9.06 1.690.166.06 -13.16 4.133.006.62 144.53% % %

4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.784.626.25 1.946.286.75 9.06 1.690.166.06 -13.16 4.133.006.62 144.53% % %

4.6.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 1.378.032.00 3.432.049.44 149.05 464.332.47 -86.47 59.040.80 -87.28% % %

4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.378.032.00 3.432.049.44 149.05 464.332.47 -86.47 59.040.80 -87.28% % %

159.398.553.01 11.43 177.522.415.72 11.37 203.014.075.88 14.36Totais 143.046.493.33 % % %



UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da DespesaProjeção da Despesa para o Período e 2018 a 2021


Projeção da Despesa para os Próximos Exercícios

FOLHA: 1

12 abr 2018 16:07


3.0.00.00.00 Despesas Correntes 189.843.610.44 204.081.881.22 220.408.431.72 239.143.148.42

3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 118.263.670.55 127.133.445.84 137.304.121.51 148.974.971.84

3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 218.868.99 235.284.16 254.106.90 275.705.98

3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 218.868.99 235.284.16 254.106.90 275.705.98

3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 114.976.051.50 123.599.255.36 133.487.195.79 144.833.607.43

3.1.90.01.00 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 7.635.250.19 8.207.893.95 8.864.525.47 9.618.010.13

3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 1.121.994.25 1.206.143.82 1.302.635.33 1.413.359.33

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 29.177.965.40 31.366.312.80 33.875.617.83 36.755.045.34

3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previd.Serv. ou Milita 718.064.28 771.919.10 833.672.62 904.534.80

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 54.262.092.71 58.331.749.67 62.998.289.64 68.353.144.26

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 12.784.994.44 13.743.869.02 14.843.378.54 16.105.065.72

3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 644.440.57 692.773.61 748.195.50 811.792.12

3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 8.631.249.67 9.278.593.39 10.020.880.86 10.872.655.73

3.1.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 3.068.750.07 3.298.906.32 3.562.818.83 3.865.658.43

3.1.91.13.00 Obrigações Patronais RPPS 3.068.750.07 3.298.906.32 3.562.818.83 3.865.658.43

3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 568.036.78 610.639.54 659.490.70 715.547.41

3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 547.202.04 588.242.20 635.301.57 689.302.21

3.2.90.22.00 Outros Encargos S. Dívida Por Contrato 547.202.04 588.242.20 635.301.57 689.302.21

3.2.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 20.834.74 22.397.34 24.189.13 26.245.21

3.2.91.22.00 Outros Enc. Dívida por Contrato c/ RPPS 20.834.74 22.397.34 24.189.13 26.245.21

3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 71.011.903.11 76.337.795.84 82.444.819.51 89.452.629.17

3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 173.220.33 186.211.86 201.108.81 218.203.06

3.3.30.41.00 Contribuições 173.220.33 186.211.86 201.108.81 218.203.06

3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 5.410.025.92 5.815.777.86 6.281.040.09 6.814.928.50

3.3.50.41.00 Contribuições 25.152.26 27.038.68 29.201.77 31.683.92

3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 5.384.873.66 5.788.739.19 6.251.838.32 6.783.244.58

3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 298.566.58 320.959.08 346.635.80 376.099.85



3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 277.007.40 297.782.95 321.605.59 348.942.06

3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.188.591.19 1.277.735.53 1.379.954.38 1.497.250.50



UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da DespesaProjeção da Despesa para o Período e 2018 a 2021


Projeção da Despesa para os Próximos Exercícios

FOLHA: 2

12 abr 2018 16:07


3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.456.013.77 16.615.214.80 17.944.431.98 19.469.708.70

3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 25.318.90 27.217.82 29.395.24 31.893.84

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 802.297.95 862.470.29 931.467.92 1.010.642.69

3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7.812.89 8.398.86 9.070.76 9.841.78

3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 77.417.20 83.223.49 89.881.37 97.521.29

3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 13.424.845.17 14.431.708.56 15.586.245.24 16.911.076.09

3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 26.553.793.45 28.545.327.96 30.828.954.20 33.449.415.31

3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.777.134.73 1.910.419.84 2.063.253.43 2.238.629.97

3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 6.202.66 6.667.86 7.201.29 7.813.39

3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 904.889.56 972.756.28 1.050.576.78 1.139.875.81

3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 211.552.40 227.418.83 245.612.33 266.489.38

3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 173.227.51 186.219.57 201.117.14 218.212.10

3.3.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 4.243.985.49 4.562.284.40 4.927.267.15 5.346.084.86

3.3.91.41.00 Contribuições 3.023.028.17 3.249.755.28 3.509.735.71 3.808.063.24

3.3.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.220.957.32 1.312.529.11 1.417.531.44 1.538.021.62

4.0.00.00.00 Despesas de Capital 13.170.465.44 14.158.250.35 15.290.910.37 16.590.637.75

4.4.00.00.00 Investimentos 8.978.418.02 9.651.799.38 10.423.943.33 11.309.978.51

4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 39.828.13 42.815.24 46.240.46 50.170.90



4.4.90.51.00 Obras e Instalações 7.258.053.97 7.802.408.02 8.426.600.66 9.142.861.72

4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1.680.535.92 1.806.576.12 1.951.102.21 2.116.945.90

4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 4.192.047.41 4.506.450.97 4.866.967.05 5.280.659.25


4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.133.006.62 4.442.982.11 4.798.420.68 5.206.286.44

4.6.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 59.040.80 63.468.86 68.546.37 74.372.81

4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 59.040.80 63.468.86 68.546.37 74.372.81

218.240.131.57 235.699.342.09 255.733.786.17Totais 203.014.075.88



UF: MINAS GERAIS Quadro 7 - Metas Anuais - Resultado NominalProjeção da Dívida Consolidada Líquida

Período Utilizado - 2016 a 2021Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019

Meta Fiscal - Resultado Nominal

Especificação Exercícios

Dívida Consolidada ( I )

Deduções ( II )

Ativos Disponíveis

Haveres Financeiros

( + ) Restos a Pagar Processados

Dívida Consolidada Líquida ( III ) = ( I ) - ( II )

Receitas de Privatizações ( IV )

Passivos Reconhecidos ( V )

Dívida Fiscal Líquida ( III + IV - V )

Resultado Nomial

Inflação

( b)

( c )

( d ) ( e ) ( f ) ( g )

20162017

2018 2019 2020 2021

( b - a ) ( c - b ) ( d - c ) ( e - d ) ( f - e ) ( g - f )

42.137.644,99 43.709.652,16 52.155.152,97 53.647.731,61 55.211.431,86 56.841.543,05

26.328.337,43 27.618.425,96 27.833.258,57 29.085.755,21 30.394.614,20 31.762.371,84

-7.243.354,71 -7.598.279,09 -10.014.915,36 -10.465.586,55 -10.936.537,94 -11.428.682,15

6.386.048,49

15.809.307,56

6.698.964,87

0,00

16.091.226,20

13.787.975,83

0,00

24.321.894,40

14.408.434,74

0,00

24.561.976,40

15.056.814,30

0,00

24.816.817,66

15.734.370,94

0,00

25.079.171,21

15.809.307,56 16.091.226,20 24.321.894,40 24.561.976,40 24.816.817,66 25.079.171,21

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

39.957.740,63 41.915.669,92 51.636.149,76 53.959.776,50 56.387.966,44 58.925.424,93

-13.683.716,93 281.918,64 290.307,31 240.082,00 254.841,26 262.353,55

4,50 4,50 4,50 4,50

Metodologia de Cálculo:

Dívida Fiscal Líquida 2015 (a): 29.493.024,49

R$ Unidade

( c - b )

50.666.284,29

26.634.697,20

-9.583.651,06

13.194.235,24

0,00

24.031.587,09

24.031.587,09

0,00

49.412.583,50

8.222.279,53

Previsto(cp)

Realizado(cr)



UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE NOVA SERRANALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAISMETAS ANUAISExercício 2019

Especificação

Receita Total

Receitas Primárias ( I )

Despesa Total

Despesas Primárias ( II )

Resultado Primário ( III ) = ( I - II )

Resultado Nominal

Dívida Pública Consolidada

Dívida Consolidada Líquida

Ano deValor

Corrente (a)Valor

Constante%PIB

(a/PIB)x100

2019 Ano deValor

Corrente (b)Valor

Constante%PIB

(b/PIB)x100

2020 Ano deValor

Corrente (c)Valor

Constante%PIB

(c/PIB)x100

2021

218.240.131,57 235.699.342,10 255.733.786,18

211.718.263,73 228.655.724,83 248.091.461,44

0,044 0,046 0,048208.842.231,17 215.836.947,05 224.098.648,37

202.601.209,31 209.386.895,75 217.401.705,15

218.240.131,57 235.699.342,09 255.733.786,17208.842.231,17 215.836.947,04 224.098.648,37

213.123.041,06 203.945.493,84 230.172.884,34 210.776.204,15 249.737.579,51 218.844.192,83

-1.404.777,33 -1.344.284,53 -1.517.159,52 -1.389.308,41 -1.646.118,07 -1.442.487,68

240.082,00 229.743,54 254.841,26 233.365,77 262.353,55 229.899,52

53.647.731,61 51.337.542,21 55.211.431,86 50.558.761,80 56.841.543,05 49.810.051,14

24.561.976,40 23.504.283,64 24.816.817,66 22.725.503,23 25.079.171,21 21.976.792,56

Variáveis

Inflação média (% anual) projetada c/ base em índice oficial*

IBGE - Banco Central do Brasil

*IPCA

Exercícios

2019 2020 2021

Crescimento do PIB - Fonte: Fundação João Pinheiro - FJP

4,50% 4,50% 4,50%

3,00% 3,50% 4,00%

Metodologia de cálculo dos valores constantes 2019

2020

2021

Ano de

Ano de

Ano de

= valores correntes dividido por...



1,0450

1,0920

1,1412

0,043

0,044

0,043

0,000

0,000

0,005

0,011

0,045

0,046

0,045

0,000

0,000

0,011

0,005

0,047

0,048

0,047

0,000

0,000

0,011

0,005

Projeção do PIB: 492.868.542.852,00 510.118.941.851,00 530.523.699.525,00

Fonte :

% RCL(a / RCL)x100

92,82 92,82 92,82

% RCL % RCL(b / RCL)x100 (c / RCL)x100

90,05

92,82

90,64

0,10

-0,60

22,82

10,45

90,05

92,82

90,64

-0,60

0,10

21,74

9,77

90,05

92,82

90,64

-0,60

0,10

20,63

9,10

Receita Corrente Líquida 235.122.091,33 253.931.858,64 275.516.066,63




ANEXO DE METAS FISCAISAVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Exercício 2019

Especificação

Receita Total


Despesa Total



Resultado Nominal



Metas Previstas

% PIB2017

Metas Realizadas

(b)%PIB2017

Variação

Valor(c) = (b - a )

%(a)

228.922.965,96 179.683.277,83 -49.239.688,13

218.095.865,96 174.512.408,41 -43.583.457,55

22.892.296.596 0,030 -21,50

21.809.586.596 0,030 -19,98

228.922.966,00 177.522.415,72 -51.400.550,2822.892.296.600 0,040 -22,45

221.256.166,00 22.125.616.600 0,040 -46.427.717,81 -20,98

-3.160.300,04 - -316.039,78 0,000 2.844.260,26 -90,00

281.918,64 28.191.864,000 8.222.279,53 0,000 8.504.198,17 3.016,54

43.709.652,16 4.370.965.216, 50.666.284,29 0,010 6.956.632,13 15,91

16.091.226,20 1.609.122.620, 24.031.587,09 0,000 7.940.360,89 49,34

(c / a ) x 100

174.828.448,19

Previsão Realizado*Valores do PIB no exercício de 2017

1,00 483.298.279.884,00

*Fonte: 483298279884

AMF - Demonstrativo II (LRF, art 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00

% RCL % RCL

128,76

122,67

128,76

124,44

-1,77

0,15

24,58

9,05

141.758,8

137.679,3

140.054,0

137.928,7

-249,33

6.486,86

39.972,52

18.959,41




ANEXO DE METAS FISCAISMETAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIO ANTERIORES

Exercício 2019

Especificação

Receita Total


Despesa Total



Resultado Nominal



%

174.808.222,88

169.075.875,29

2,78

3,21

159.398.553,01 11,37

152.630.456,61 14,54

16.445.418,68 -101,92

-13.683.716,93 -102,06

42.137.644,99 3,73

15.809.307,56 1,78

Valores a Preços Correntes

179.683.277,83

174.512.408,41

177.522.415,72

174.828.448,19

-316.039,78

281.918,64

43.709.652,16

16.091.226,20

%

12,98

12,85

14,35

13,37

300,00

2.819,5

19,32

51,15

203.014.075,88

196.947.222,07

203.014.075,88

198.211.388,92

-1.264.166,85

8.230.668,20

52.155.152,97

24.321.894,40

%

7,50

7,50

7,50

7,52

11,12

-97,09

2,86

0,98

218.240.131,57

211.718.263,73

218.240.131,57

213.123.041,06

-1.404.777,33

240.082,00

53.647.731,61

24.561.976,40

%

7,99

7,99

7,99

7,99

8,00

6,14

2,91

1,03

235.699.342,10

228.655.724,83

235.699.342,09

230.172.884,34

-1.517.159,52

254.841,26

55.211.431,86

24.816.817,66

%

8,50

8,50

8,50

8,50

8,50

2,94

2,95

1,05

255.733.786,18

248.091.461,44

255.733.786,17

249.737.579,51

-1.646.118,07

262.353,55

56.841.543,05

25.079.171,21

2016 2017 2018 2019 2020 2021

Especificação

Receita Total


Despesa Total



Resultado Nominal



%

188.058.686,17

181.891.826,64

5,81

6,25

171.480.963,33 14,65

164.199.845,22 17,91

17.691.981,42 -101,97

-14.720.942,67 -102,12

45.331.678,48 6,78

17.007.653,07 4,78

Valores a Preços Constantes

187.769.025,33

182.365.466,79

185.510.924,43

182.695.728,36

-330.261,57

294.604,98

45.676.586,51

16.815.331,38

%

18,06

17,93

19,50

18,47

318,00

2.950,8

24,69

57,95

203.014.075,88

196.947.222,07

203.014.075,88

198.211.388,92

196.947.222,07

8.230.668,20

52.155.152,97

24.321.894,40

%

2,87

2,87

2,87

2,89

6,33

-97,21

-1,57

-3,37

208.842.231,17

202.601.209,31

208.842.231,17

203.945.493,84

-1.344.284,53

229.743,54

51.337.542,21

23.504.283,64

%

3,35

3,35

3,35

3,35

3,35

1,57

-1,52

-3,32

215.841.888,37

209.391.689,40

215.841.888,37

210.781.029,62

-1.389.340,22

233.371,12

50.559.919,29

22.726.023,50

%

3,82

3,82

3,82

3,82

3,82

-1,50

-1,49

-3,30

224.091.996,30

217.395.251,87

224.091.996,30

218.837.696,73

-1.442.444,86

229.892,70

49.808.572,60

21.976.140,21

2016 2017 2018 2019 2020 2021

Índices de Inflação

2016 2017 2018 2019 2020 2021

6,290% 2,950% 4,500% 4,500% 4,500% 4,500%

Fatores para Estabelecimento de Valores Constantes - (Quadro 1 - Relatório de Índices)

Ano de 2016 = valores correntes multiplicado por

Ano de 2017 = valores correntes multiplicado por

Ano de 2018 = valores correntes divido por




1,0758%

1,0450%

1,0000%

1,0450%

1,0920%

1,1412%

Metodologia de Cálculo

*IPCA- Fonte das Informações: IBGE - Banco Central do Brasil

Fonte das Informações: Fundação João Pinheiro - FJP

AMF - Demonstrativo III (LRF. Art. 4º, § 2º, Inciso II) R$ 1,00




ANEXO DE METAS FISCAISEVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exercício 2019

Patrimônio Líquido 2017 2016 2015% % %Patrimônio / Capital

Reserva

Resultado Acumulado

Total

0,00

0,00

32.863.428,94 22.992.218,43

0,00

0,00 0,00

0,00

3.757.722,26

0,00

0,00

100,000

0,00

0,00

100,000

0,00

0,00

100,000

32.863.428,94 100,000 22.992.218,43 100,000 3.757.722,26 100,000

Patrimônio Líquido 2017 2016 2015% % %Patrimônio

Reserva

Lucro ao Prejuízos Acumulados

Total

0,00

0,00

13.029.585,57 36.804.302,98

0,00

0,00 0,00

0,00

25.791.126,00

0,00

0,00

100,000

0,00

0,00

100,000

0,00

0,00

100,000

13.029.585,57 100,000 36.804.302,98 100,000 25.791.126,00 100,000

REGIME PREVIDENCIÁRIO




ANEXO DE METAS FISCAISORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Exercício 2019

2017 (a) 2016 (b) 2015 (c)129.781,46

0,00

129.781,46

4.626,12

134.407,58 142.261,51

0,00

142.261,51

0,00

142.261,51

762,40

762,40

0,00

0,00

0,00

2017 (d) 2016 (e) 2015 (f)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

220.631,95

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Realizadas

Despesas Executadas

0,00 220.631,95 0,00

159.838,50 30.057,04 108.427,48

Receita de Capital - Alienação de Ativos (I)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )

Alienação de Ativos

Alienação de Bens Móveis

Alienação de Bens Imóveis

Rendimento de Aplicação

Total ( I )

Saldo Financeiro de Exercícios Anteriores somados ao Total ( I )

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Despesa Correntes dos Regimes Previdenciários

Regime Geral de Previdência Social

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Total ( II )

Saldo Financeiro ( III ) = ( I - II )

0,00 0,00 0,00

385.096,57 250.688,99 108.427,48

0,00 220.631,95 0,00Despesa de Capital

AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00




ANEXO DE RISCOS FISCAISDEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

Exercício 2019

AMF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00

PROVIDÊNCIAS

Descrição Valor ValorDescrição

PASSIVOS CONTINGENTES

230.000.00230.000.00Demandas Judiciais Abertura de créditos adicionais, nos termos da lei 4.320/64.0.000.00Dívidas em Processo de Reconhecimento

0.000.00Avais e Garantias Concedidas

0.000.00Assunção de Passivos

0.000.00Assistências Diversas

0.000.00Outros Passivos Contingentes

SUBTOTAL SUBTOTAL230.000.00 230.000.00

PROVIDÊNCIAS

Descrição Valor ValorDescrição

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

0.000.00Frustação de Arrecadação

0.000.00Restituição de Tributos a Maior

1.120.000.001.120.000.00Discrepância de Projeções Abertura de créditos adicionais, nos termos da lei 4.320/64.0.000.00Outros Riscos Fiscais

SUBTOTAL SUBTOTAL1.120.000.00 1.120.000.00

TOTAL1.350.000.00 1.350.000.00TOTAL




ANEXO DE METAS FISCAISMARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

EXERCÍCIO DE 2019

(-)Transferências Constitucionais

Aumento Permanente da Receita

R$ unidade

Valor Previsto para:

2019Eventos

AMF - Tabela 9(LRF, art. 4º, §2º, Inciso V)

(-)Transferências ao FUNDEB

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

Redução Permanente de Despesa (II)

Margem Bruta (III) = (I+II)

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

Impacto de Novas DOCC

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

2.400.000,00

0,00

0,00

2.400.000,00

160.000,00

2.560.000,00

2.519.202,41

2.519.202,41

40.797,59




ANEXO DE METAS FISCAISADENDO AO ANEXO I E DEMONSTRATIVO VIII - DOCC

Exercício 2019

Vagas Criadas (B)

0001 000Equipes do PSF 002

ITEM DESCRIÇÃO Vagas Existentes (A)

Quantidade:Vencimento: 0.00

Quantidade:Vencimento: 1.165.687.00

000

Vagas Extintas (C)Quantidade:Vencimento: 0.00

Total (A + B - C)Quantidade:Vencimento: 1.165.687.00

002

Vagas Criadas (B)

0002 000Superintendente 001

ITEM DESCRIÇÃO Vagas Existentes (A)Quantidade:Vencimento: 0.00

Quantidade:Vencimento: 103.974.00

000


Total (A + B - C)Quantidade:Vencimento: 103.974.00

001

Vagas Criadas (B)

0003 000Diretor de Trânsito 001




000



001

Vagas Criadas (B)

0004 000Diretor de Transporte 001




000



001

Vagas Criadas (B)

0005 000Chefe de Divisão de Engenharia de Tráfego 001




000

Vagas Extintas (C)


Total (A + B - C)


001

Vagas Criadas (B)

0006 000Chefe de Divisão de Educação de Trânsito 001




000

Vagas Extintas (C)


Total (A + B - C)


001

Vagas Criadas (B)

0007 000Chefe de Divisão de Análise, Pesquisa e Estatística de 001




000

Vagas Extintas (C)


Total (A + B - C)


001




ANEXO DE METAS FISCAISADENDO AO ANEXO I E DEMONSTRATIVO VIII - DOCC

Exercício 2019

Vagas Criadas (B)

0008 000Chefe de Divisão de Operação e Fiscalização de Trânsito 001




000



001

Vagas Criadas (B)

0009 000Agente de Transporte e Agente de Trânsito 035

ITEM DESCRIÇÃO Vagas Existentes (A)Quantidade:Vencimento: 0.00


000



035

Vagas Criadas (B)

0010 000Vistoriador 004




000



004

Vagas Criadas (B)

0011 000Educador de Trânsito 002




000



002

Vagas Criadas (B)

0012 000Técnico de Transportes 001




000

Vagas Extintas (C)


Total (A + B - C)


001

TOTAISValores Existentes Valores Criados Valores Extintos Saldo Final

0.00 2.519.202.40 0.00 2.519.202.40




ANEXO DE METAS FISCAISESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Exercício 2019

Setores / Programas / BeneficiáriosTributos Renúncia de Receita Prevista

2019 2020 2021

Compensação

AMF - Demostrativo VII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ 1,00

Modalidade

Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU, nos termos da lei 1839, de 24 de novembro de 2005.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU

471.150.00 492.350.00 514.505.75 A renúncia do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU, será considerada na elaboração da lei orçamentária anual.

Concessão de isenção em caráter não geral

Redução de juros e multas para contribuintes inadimplentes, inscritos em dívida ativa, através de REFIS.

Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.

209.400.00 218.800.00 228.646.00 A renúncia dos juros e multas da dívida ativa, será considerada na elaboração da leiorçamentária anual.

Anistia

Redução de juros e multas para contribuintes inadimplentes, inscritos em dívida ativa, através de REFIS.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

83.700.00 87.500.00 91.437.50 Redução de juros e multas sobre dívida ativa, será considerada na elaboração da leiorçamentária anual.

Anistia

Isenção do Imposto sobre empreendimentos habitacionais do "Programa Minha Casa Minha Vida".

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

188.460.00 196.900.00 205.760.50 A isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, será consideradana elaboração da lei orçamentária anual.

Concessão de isenção em caráter não geral

952.710.00 995.550.00 1.040.349.7TOTAL



UF: MINAS GERAIS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASANEXO DE METAS FISCAIS

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício 2019

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art 4º, §2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00

2015 2016 2017 RECEITAS

5.573.864,34 14.483.912,82 10.148.570,44 RECEITA PREVIDENCIÁRIA - RPPS (EXCETO INTRA-ORCAMENTÁRIA) (I)

5.688.023,80 14.483.912,82 10.424.995,88 RECEITAS CORRENTES

1.936.086,11 6.537.496,98 6.092.598,75 Receita de Contribuição dos Segurados

1.936.086,11 6.537.496,98 6.092.598,75 Pessoal Civil0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar

665.308,79 1.495.614,46 0,00 Outras Receitas de Contribuições

3.078.548,07 4.464.245,97 4.087.215,47 Receita Patrimonial

0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços

8.080,83 1.986.555,41 245.181,66 Outras Receitas Correntes

0,00 1.963.329,63 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

8.080,83 23.225,78 245.181,66 Demais Receitas Correntes

-114.159,46 0,00 -276.425,44 RECEITAS DE CAPITAL

0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos

0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital

114.159,46 0,00 276.425,44 ( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA

4.713.297,61 4.438.352,90 6.887.180,14 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORCAMENTÁRIA) (I)

4.713.297,61 4.574.356,22 6.887.180,14 RECEITAS CORRENTES

4.713.297,61 4.574.356,22 6.887.180,14 Receita de Contribuições

4.713.297,61 4.488.949,92 6.887.180,14 Patronal4.713.297,61 4.488.949,92 6.887.180,14 Pessoal Civil

0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar

0,00 0,00 0,00 Para Cobertura de Déficit Atuarial

0,00 0,00 0,00 Em Regime de Débito e Parcelamentos

0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial

0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços

0,00 85.406,30 0,00 Outras Receitas Correntes

0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL0,00 136.003,32 0,00 ( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA

10.287.161,95 18.922.265,72 17.035.750,58 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS ( III ) = ( I + II )

2015 2016 2017 DESPESAS

9.556.400,99 8.907.636,80 8.947.048,33 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCAMENTÁRIA) (IV)

151.522,58 231.141,35 199.569,99 ADMINISTRAÇÃO

150.032,58 230.691,35 199.569,99 Despesas Correntes

1.490,00 450,00 0,00 Despesas de Capital

9.404.878,41 8.676.495,45 8.747.478,34 PREVIDÊNCIA5.731.200,48 6.528.671,12 8.089.692,04 Pessoal Civil

0,00 6.528.671,12 8.089.692,04 Pessoal Militar

3.673.677,93 2.147.824,33 657.786,30 Outras Despesas Previdenciárias

0,00 1.963.329,63 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

3.673.677,93 2.147.824,33 657.786,30 Demais Despesas Previdenciárias

0,00 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORCAMENTÁRIA) (V)

0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO

0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes

0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital

9.556.400,99 8.907.636,80 8.947.048,33 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ( VI ) = ( IV + V )

730.760,96 10.014.628,92 8.088.702,25 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( VIII ) = ( III - VI )

2015 2016 2017 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

0,00 0,00 0,00 Plano Financeiro

0,00 0,00 0,00 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0,00 0,00 0,00 Recursos para Formação de Reservas0,00 0,00 0,00 Outros Aportes para o RPPS



UF: MINAS GERAIS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASANEXO DE METAS FISCAIS

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício 2019

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art 4º, §2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00

0,00 0,00 0,00 Plano Previdenciário

0,00 0,00 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00 0,00 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

0,00 0,00 0,00 outros Aportes para o RPPS

0,00 0,00 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS




ANEXO DE METAS FISCAISPROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício 2019

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, Inciso IV, alínea a) R$ 1,00

EXERCÍCIO

(a)

RECEITAS

(b)

DESPESAS

(c)=(a-b)

RESULTADO SALDO FINANCEIRODO EXERCÍCIOPREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO

(d)=(d Exercício Anterior)+(c)

0.002017 0.00 0.00 36.802.617.05

1.492.138.332018 9.818.439.20 8.326.300.87 38.294.755.38

(426.058.04)2019 9.359.047.40 9.785.105.44 37.868.697.34

(1.695.358.48)2020 8.924.716.96 10.620.075.44 36.173.338.86

(2.512.146.83)2021 8.509.692.38 11.021.839.21 33.661.192.03

(3.539.092.88)2022 8.112.345.94 11.651.438.82 30.122.099.15

(3.991.777.50)2023 7.737.417.80 11.729.195.30 26.130.321.65

(4.222.642.28)2024 7.381.292.21 11.603.934.49 21.907.679.37

(4.899.630.95)2025 7.043.667.72 11.943.298.67 17.008.048.42

(5.258.699.24)2026 6.723.499.79 11.982.199.03 11.749.349.18

(5.997.816.39)2027 6.419.166.29 12.416.982.68 5.751.532.79

(6.470.321.94)2028 6.127.384.90 12.597.706.84 (718.789.15)

(6.872.099.93)2029 5.864.046.09 12.736.146.02 (7.590.889.08)

(6.913.719.39)2030 5.605.319.94 12.519.039.33 (14.504.608.47)

(7.374.912.73)2031 5.386.315.88 12.761.228.61 (21.879.521.20)

(7.611.613.29)2032 5.148.667.56 12.760.280.85 (29.491.134.49)

(7.350.384.55)2033 4.925.919.70 12.276.304.25 (36.841.519.04)

(7.349.774.62)2034 4.702.013.41 12.051.788.03 (44.191.293.66)

(7.438.918.36)2035 4.490.972.87 11.929.891.23 (51.630.212.02)

(7.115.270.99)2036 4.291.971.93 11.407.242.92 (58.745.483.01)

(6.895.103.22)2037 4.091.565.18 10.986.668.40 (65.640.586.23)

(6.881.322.71)2038 3.902.075.53 10.783.398.24 (72.521.908.94)

(6.737.618.29)2039 3.719.502.57 10.457.120.86 (79.259.527.23)

(7.311.681.76)2040 2.666.313.35 9.977.995.11 (86.571.208.99)

(6.679.916.66)2041 2.542.322.23 9.222.238.89 (93.251.125.65)

(6.063.661.78)2042 2.423.612.56 8.487.274.34 (99.314.787.43)

(5.991.626.23)2043 2.311.600.50 8.303.226.73 (105.306.413.66)

(5.393.741.59)2044 2.205.205.81 7.598.947.40 (110.700.155.25)

(5.200.941.94)2045 2.104.338.45 7.305.280.39 (115.901.097.19)

(4.794.279.90)2046 2.008.686.34 6.802.966.24 (120.695.377.09)

(4.265.446.94)2047 1.917.764.86 6.183.211.80 (124.960.824.03)

(3.876.914.57)2048 1.830.593.40 5.707.507.97 (128.837.738.60)

(3.516.494.81)2049 1.751.919.33 5.268.414.14 (132.354.233.41)

(3.352.433.14)2050 1.674.623.34 5.027.056.48 (135.706.666.55)





Exercício 2019


EXERCÍCIO

(a)

RECEITAS

(b)

DESPESAS

(c)=(a-b)



(3.012.490.41)2051 1.609.194.54 4.621.684.95 (138.719.156.96)

(2.726.001.40)2052 1.538.195.66 4.264.197.06 (141.445.158.36)

(2.536.137.53)2053 1.471.648.39 4.007.785.92 (143.981.295.89)

(2.480.704.76)2054 1.404.755.02 3.885.459.78 (146.462.000.65)

(2.382.144.59)2055 1.341.705.38 3.723.849.97 (148.844.145.24)

(2.222.712.26)2056 1.282.252.64 3.504.964.90 (151.066.857.50)

(2.062.239.66)2057 1.222.379.90 3.284.619.56 (153.129.097.16)

(1.960.548.46)2058 1.165.768.73 3.126.317.19 (155.089.645.62)

(1.852.324.77)2059 1.111.223.95 2.963.548.72 (156.941.970.39)

(1.868.498.77)2060 1.059.654.77 2.928.153.54 (158.810.469.16)

(1.720.501.82)2061 1.010.377.82 2.730.879.64 (160.530.970.98)

(1.624.566.72)2062 963.199.86 2.587.766.58 (162.155.537.70)

(1.642.851.03)2063 918.683.67 2.561.534.70 (163.798.388.73)

(1.710.942.18)2064 876.399.96 2.587.342.14 (165.509.330.91)

(1.729.196.21)2065 836.312.94 2.565.509.15 (167.238.527.12)

(1.734.355.72)2066 798.298.57 2.532.654.29 (168.972.882.84)

(1.605.097.39)2067 762.164.26 2.367.261.65 (170.577.980.23)

(1.599.753.02)2068 727.520.31 2.327.273.33 (172.177.733.25)

(1.575.686.90)2069 696.253.41 2.271.940.31 (173.753.420.15)

(1.517.933.69)2070 665.534.17 2.183.467.86 (175.271.353.84)

(1.485.082.71)2071 639.531.25 2.124.613.96 (176.756.436.55)

(1.438.405.25)2072 611.314.65 2.049.719.90 (178.194.841.80)

(1.242.720.32)2073 584.867.21 1.827.587.53 (179.437.562.12)

(1.148.984.32)2074 558.282.22 1.707.266.54 (180.586.546.44)

(1.056.984.14)2075 533.224.84 1.590.208.98 (181.643.530.58)

(958.846.53)2076 509.596.94 1.468.443.47 (182.602.377.11)

(888.395.74)2077 487.695.80 1.376.091.54 (183.490.772.85)

(872.487.05)2078 466.178.29 1.338.665.34 (184.363.259.90)

(797.277.27)2079 447.964.35 1.245.241.62 (185.160.537.17)

(775.035.73)2080 428.199.83 1.203.235.56 (185.935.572.90)

(696.661.62)2081 409.674.53 1.106.336.15 (186.632.234.52)

(659.516.31)2082 391.052.89 1.050.569.20 (187.291.750.83)

(617.620.72)2083 373.501.25 991.121.97 (187.909.371.55)

(578.409.87)2084 356.950.91 935.360.78 (188.487.781.42)





Exercício 2019


EXERCÍCIO

(a)

RECEITAS

(b)

DESPESAS

(c)=(a-b)



(510.017.30)2085 340.249.65 850.266.95 (188.997.798.72)

(452.422.27)2086 324.459.49 776.881.76 (189.450.220.99)

(387.892.60)2087 309.371.20 697.263.80 (189.838.113.59)

(368.227.01)2088 294.925.60 663.152.61 (190.206.340.60)

64.042.322089 663.152.61 599.110.29 (190.142.298.28)

(309.587.64)2090 278.706.48 588.294.12 (190.451.885.92)

(308.467.25)2091 276.946.72 585.413.97 (190.760.353.17)

(307.644.28)2092 275.816.54 583.460.82 (191.067.997.45)

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA

ESTADO DE MINAS GERAIS

_______________________________________________________

Rua Betsaid, 70, Bairro São Sebastião – Nova Serrana – MG – CEP 35.519-000

Fone: (37) 3225-9200 – www.novaserrana.cam.mg.gov.br

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019

Anexo de Metas e Prioridades

Entidade: Câmara Municipal de Nova Serrana - MG

Ações Prioritárias Produto Unidade Medida Meta Física

1.060 – Construção, Ampliação, Extensão e Ref. Câmara Municipal Investimentos Realizados Unid. 01

2.001 – Manutenção do Corpo Legislativo Pagamentos Realizados % 100

1.076 - Implantação da Rede Legislativa de Rádio Investimentos Realizados Unid. 01

2.337 - Manutenção da Emissora de Radiodifusão Pagamentos Realizados % 100

2.002 – Manutenção de Veículos Pagamentos Realizados % 100

2.003 – Manutenção dos Gabinetes dos Vereadores Pagamentos Realizados % 100

2.004 – Manutenção e Conservação de Prédios Pagamentos Realizados % 100

2.005 – Manutenção Centro Atendimento Cidadão - CAC Pagamentos Realizados % 100

2.006 – Manutenção do Gabinete da Presidência Pagamentos Realizados % 100

2.007 – Manutenção Atividades Administrativas Pagamentos Realizados % 100

2.008 – Homenagens, Recepção e Festividades Pagamentos Realizados % 100 2.009- Implantação e Manutenção do Serviço de Assistência Jurídica –SAJ – Alterada

Pagamentos Realizados Implantação 100

2.188 – Manut. Despesas c/Divulgação, Publicidade Pagamentos Realizados % 100

2.221 – Contrib. Associações/Org. Inter Municipais Pagamentos Realizados % 100

2.230 – Manutenção da Procuradoria Jurídica Pagamentos Realizados % 100

2.286 – Manutenção da Escola do Legislativo Pagamentos Realizados % 100



_______________________________________________________



Anexo de Metas e Prioridades – LDO 2019

Programa 0101 Processo Legislativo

Estratégias Produto Meta Unidade

Construção, ampliação e adaptação física da

Câmara e dependências

- Construção, extensão, ampliação, adaptação e reforma da Câmara Municipal e

modernização da estrutura física da Câmara/ Construção da Sede própria da Escola

do Legislativo.

- Locação de Imóvel

100% Metro

quadrado

Reequipamento da Câmara Municipal

- Aquisição de móveis e equipamentos para o prédio e demais dependências da

Câmara Municipal.

- Reaparelhamento

100% Móveis e

Equipamentos

Aquisição de imóveis - Aquisição de imóveis para construção de salas, garagens e auditórios, sede Escola

do Legislativo

01 Terreno

Desenvolvimento de Recursos

Humanos/Valorização dos servidores do

Poder Legislativo

- Custeio de Despesa com Pessoal e Encargos.

- Ampliação do quadro de pessoal, atualização do plano de carreira, cargos e

salários e da organização administrativa da Câmara Municipal.

- Aumento da recomposição, readequação criação de vantagens de cargos do

legislativo, inclusive gratificação e indenização.

- Capacitação dos profissionais do Legislativo.

- Desenvolver projetos de qualificação de recursos humanos;

- Programa de Estagiários

100% Servidores

Custeio de despesa para Manutenção das - Auxílio Transporte 100% Servidores



_______________________________________________________



atividades de Assistência ao Servidor - Auxilio Alimentação

- Auxilio Saúde (Plano de Saúde)

Criação e organização da Biblioteca Jurídica

do Poder Legislativo

- Apoio à elaboração dos documentos jurídicos, administrativos da Câmara e

implantação de programas para informatização dos mesmos

Aquisição de Livros e Periódicos

100% Implantação

Divulgação das ações do Poder Legislativo e

organização da área de Comunicação Social

- Edição de revista, nas festividades comemorativas do aniversário de Nova Serrana

e demais informativos, revistas e livros sobre o Legislativo Municipal, a cidade e

personalidade do Município.

- Instituir e manter programas televisivos, internet popular e Capacitação por meio

Digital

100% População

Desenvolvimento das atividades da

Secretaria da Câmara

- Atualização/reformulação do Regimento Interno e da Lei Orgânica

- Promoção das atividades administrativas

- Reorganização dos métodos de trabalho nos setores da Câmara Municipal

- Manutenção e Ampliação da Escola do Legislativo

100% Percentual

Divulgação Institucional através dos meios de

comunicação

- Divulgação Institucional da Câmara Municipal realizada nos meios de comunicação

(rádio, Internet, Jornais, TV).

100 Percentual

Apoio desenvolvimento ativ. Parlamentares - Realização do Programa Câmara Itinerante no Município

13 Vereadores

Desenvolvimento Social - Criação e estruturação do setor de ouvidoria da Câmara Municipal

- Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC

- Programa de Estagiários

01 Implantação



_______________________________________________________



Ações de conscientização Popular - Manutenção do Parlamento Jovem e Gincana do Saber

250 Estudantes

Manutenção das atividades administrativas - Aquisição e manutenção de veículos da Câmara

- Assinatura de convênios com entidades, órgãos governamentais e judiciários,

visando à prestação de serviços à população

- Digitalização do arquivo da Câmara

- Divulgação dos atos oficiais da Câmara

- Custeio das despesas da Câmara, bem como: Material de Consumo, tarifas,

equipamentos, cursos, contratos, serviços de Terceiros, diárias.

100 Percentual

Implantação da Rede Legislativa de rádio - Instalação de uma emissora de radiodifusão 100 Munícipes

Implantação e Manutenção do Serviço de

Assistência Jurídica-

-Prestação serviços Jurídicos de natureza civil, tanto consensual como

litigiosa.

100 Implantação

MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

Lei de Diretrizes Orçamentárias

ANEXO I – Prioridades e Metas para Exercício de 2019

Constituição Federal, Art. 165, § 2°

1

Órgão/ Unidade/ Subunidade

Função/ Subfunção

Programa/ Ação/ Produto

Unidade de

Medida

Meta

02.01.01. Gabinete do Prefeito

04. Administração

04.122. Administração Geral Programa 0412: Gestão Municipal Moderna e Eficaz

Manutenção das Atividades do Gabinete Serviço 1

Atividades do Gabinete mantidas

02.02.01. Secretaria Municipal de Atividades Jurídicas

04. Administração

04.062. Defesa Inter Publico Processo Judiciário Programa 0202. Defesa Jurídica do Município

Manutenção das Atividades da Procuradoria Serviço 1

Atividades da Procuradoria mantidas

02.03.01. Secretaria Municipal de Administração

04. Administração

04.122. Administração Geral Programa 0401 - Gestão Municipal Eficiente

Manutenção das Atividades da Administração Municipal Serviço 1

Atividades da Administração mantidas

Manutenção Convênio com Justiça Eleitoral Serviço 1

Convênio Justiça Eleitoral Mantido





2




Unidade de

Medida

Meta

Manutenção Convênio Agência do INSS Serviço 1

Convênio INSS mantido

Contribuições a AMM e CNM Serviço 1

Contribuições mantidas

02.04.01. Secretaria Municipal de Finanças

04. Administração

04.122. Administração Geral Programa 0402 - Modernização da Gestão Fiscal

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças Serviço 1

Atividades da Secretaria de Finanças

04.129. Administração de Receitas Manutenção Atividades de Arrecadação e Fiscalização Serviço 1

Atividades de Arrecadação e Fiscalização mantidas

04.331. Proteção e Benefícios ao Trabalho Programa 0000. Obrigações Especiais do Executivo

Contribuição ao PASEP Serviço 1

Contribuição mantida

28.843. Serviço da Dívida Interna Amortização Parcelamento Encargos sobre Dívida Serviço 1

Parcelamento mantido

Amortização Parcelamento Encargos sobre Dívida RPPS Serviço 1

Parcelamento mantido





3




Unidade de

Medida

Meta

28.846. Outros Encargos Especiais Sentenças Judiciais Serviço 1

Sentenças mantidas

99.999. Reserva de Contingência Programa 9999. Reserva de Contingência Serviço 1

9999. Reserva de contingência

02.05.01. Secretaria Municipal de Educação

12. Educação

12.122. Administração Geral Programa 0405 Gestão das Políticas de Educação

Manutenção das Atividades da Secretaria da Educação Serviço 1

Atividades da Secretaria Mantidas

08.306. Alimentação e Nutrição Programa 0812. Programa de Alimentação Escolar

Manutenção Merenda Escolar

Merenda Escolar mantida Serviço 1

12.361. Ensino Fundamental Programa 1201. Atendimento ao Ensino Fundamental Serviço 1

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Serviço 1

Atividades do Ensino Fundamental mantidas

Termo de Fomento e ou Colaboração com Entidades da Educação Serviço 1

Parceiras firmadas





4




Unidade de

Medida

Meta

Manutenção do Programa Inclusão Digital Serviço 1

Programa mantido

Programa 1204 Transporte Escolar

Manutenção do Transporte Escolar Serviço 1

Transporte Escolar garantido

12.364. Ensino Superior Programa 1203. Apoio ao Ensino Médio e Superior

Manutenção de Apoio ao Ensino Superior Serviço 1

Apoio mantido

Termo de fomento e ou termo de Colaboração Serviço 1

Parceiras firmadas

Programa 1205. Programa Nova Saúde

Manutenção do Programa Nova Saúde Serviço 1

Programa Nova Saúde mantido

12.365. Educação Infantil Programa 1202 Universalização da Educação Infantil

Manutenção das Atividades da Creche Serviço 1

Atividades da Educação Infantil mantidas





5




Unidade de

Medida

Meta

Criação e MNT do Programa Segundo Tempo

Programa Segundo Tempo mantido Serviço 1

Manutenção das Atividades da Pré Escola Serviço 1


12.366. Educação de Jovens e Adultos Programa 1201. Atendimento ao Ensino Fundamental

Manutenção Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos Serviço 1

Programa de Alfabetização mantido

12.367. Educação Especial Programa 1201. Atendimento ao Ensino Fundamental

Manutenção do CRAEI Serviço 1

CRAEI mantido

Manutenção Atividade Educação Especializada Serviço 1

Atividade mantida

12.Educação Programa 1201. Atendimento ao Ensino Fundamental

12.361. Ensino Fundamental Construção Prédios Escola Ensino Fundamental Obras 0

Escolas Construídas VETADO

Construção de Quadras Esportivas Ensino Fundamental Obras 0

Quadras Construídas VETADO





6




Unidade de

Medida

Meta

Reforma, Adaptação Prédios Escola Ensino Fundamental Obras 1

Escolas Reformadas

Manutenção, Reparos e Conservação de Prédios Escola Ensino Fundamental Obras 1

Escolas conservadas

12.365. Educação Infantil Programa 1202. Universalização Educação Infantil

Construção Centro Educação Infantil Obras 0

Creches Construídas VETADO

Manutenção, Reparos e Conservação de Centro de Educação Infantil Obras 1

Creches mantidas

12.364. Ensino Superior Construção da Sede da UAITEC Obras 1

UAITEC Construída

12.367. Educação Especial Programa 1201. Atendimento ao Ensino Fundamental

Construção da Sede CRAEI Obras 1

CRAEI construído





7




Unidade de

Medida

Meta

02.06.01. Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde

10. Saúde

10.122. Administração Geral Programa 1001. Gestão do SUS

Manutenção das Atividades da Secretaria do Fundo Municipal de Saúde Serviço 1

Atividades da Secretaria Mantidas

Manutenção da Frota de Veículos da Saúde Serviço 1

Serviços manutenção frota mantido

10.301. Atenção Básica Programa 1002. Atenção Básica a Saúde

Manutenção Programa Saúde da Família – PSF Serviço 1

Atividade Assistência Saúde da Família mantida

Manutenção Programa Agentes Comunitários Saúde PACS Serviço 1

Programa Agentes Comunitários Saúde PACS mantido

Expansão e manutenção Serviços Odontológicos (Saúde Bucal) Serviço 1

Serviços Odontológicos mantido

Manutenção das Atividades do NASF Serviço 1

Atividades do NASF mantidas





8




Unidade de

Medida

Meta

10.301. Atenção Básica Programa 1006. Gestão de Investimento em Saúde –

Construção de Novas UBS VETADO

UBS Construídas Obras 0

10. Saúde

302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 1003. Atenção Média Alta Complexidade Ambulat. e Hospitalar

Manutenção CEO- Centro de Especialidades Odontológicas Serviço 1

Centro Especializado de Odontologia mantido

Manutenção Serviços de Fisioterapia e Ortopedia Serviço 1

Serviços de Fisioterapia e ortopedia mantidos

Manutenção dos Serviços do Laboratório Serviço 1

Serviços do Laboratório mantidos

Manutenção dos Serviços de Saúde Mental CAPS Serviço 1

Serviços de Saúde Mental mantidos

Manutenção dos Serviços da Policlínica Serviço 1

Serviços da Policlínica mantidos

Manutenção Unidade Pronto Atendimento – UPA Serviço 1

Unidade Pronto Atendimento – UPA mantida





9




Unidade de

Medida

Meta

Manutenção Unidade de Atenção Especializada em Saúde Serviço 1

Unidade de Atenção Especializada em Saúde mantida

Manutenção do Núcleo Saúde da Mulher Serviço 1

Núcleo Saúde da Mulher mantido

Consórcio Intermunicipal de Saúde CISPARA Serviço 1

Consórcio mantido

Tratamento Fora do Domicilio- Casa Apoio BH Serviço 1

TFD e Casa Apoio BH mantida

Manutenção Consórcio CIS URG OSTE Serviço 1

Consórcio mantido

Manutenção Base Descentralizada do SAMU Serviço 1

Base do SAMU mantida

Convênio com Hospital Municipal Serviço 1

Convênio mantido

Programa 1006. Gestão de Investimento em Saúde

Construção Reforma e Ampliação de Prédios Públicos Obras 1





10




Unidade de

Medida

Meta

Prédios conservados

Construção da Unidade de Atenção Especializada Obras 1

Unidade de Atenção Especializada Construída

Manutenção Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Prest.Serviços Serviço 1

Atividades Prestadores Serviços mantidas

Termo de Fomento e ou colaboração com Entidades de Saúde

Parceiras firmadas

10.303. Suporte Profilático e Terapêutico Programa 1004. Assistência Farmacêutica

Manutenção da Assistência Farmacêutica do Município Serviço 1

Assistência Farmacêutica do Município mantida

10.303. Suporte Profilático e Terapêutico Programa 1006. Gestão de Investimento em Saúde

Construção de Novas Unidades de Farmácia

Unidades Construídas Obras 1

10. Saúde

304. Vigilância Sanitária Programa 1005. Vigilância em Saúde





11




Unidade de

Medida

Meta

Manutenção Atividades Vigilância Sanitária Serviço 1

Atividades Vigilância Sanitária mantidas

10. Saúde

10.305. Vigilância Epidemiológica Programa 1005. Vigilância em Saúde

Manutenção Atividades Serviços Vigilância Epidemiológica Serviço 1

Atividades Serviços Vigilância Epidemiológica mantidas

Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses Serviço 1

Centro de Zoonoses mantido

Parceria por Termo de Fomento ou Colaboração Serviço 1

Termo de Fomento ou Colaboração Firmado

Ampliação do Centro de Controle de zoonoses Obras 1

Centro de zoonoses ampliado

10. Saúde

10.306. Alimentação e Nutrição Programa 1003. Média e Alta Complexidade

Manutenção de Ações de Combate a Desnutrição Serviço 1

Ações de Combate a Desnutrição mantidas

02.07.01. Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

08. Assistência Social

08.122. Administração Geral Programa 0801. Gestão da Assistência Social

Manutenção das Atividades da Secretaria Serviço 1

Secretaria de Assistência Social Mantida





12




Unidade de

Medida

Meta

Manutenção Conferência Municipal Serviço 1

Conferência Municipal mantida

02.07.02. Fundo Municipal de Assistência Social

08.243. Assistência a Criança e ao Adolescente Programa 0804. Assistência aos Direitos da Criança e ao Adolescente

Manutenção da Casa Abrigo Proteção Criança e ao Adolescente Serviço 1

Casa de Abrigo mantida

08.244. Assistência Comunitária Programa 0802. Proteção Social Básica

Piso Mineiro de Assistência Social Serviço 1

Programa Piso Mineiro Mantido

Programa Bolsa Família IGDPBF Serviço 1

Programa Bolsa Família mantido

Manutenção e apoio a Gestão- IGDSUAS Serviço 1

Programa IGDSUAS mantido

Manutenção Programa de Benefícios Eventuais Serviço 1

Programa Benefícios Eventuais mantidos





13




Unidade de

Medida

Meta

Programa Mulher Viver sem Violência Serviço 1

Programa Mulher Viver sem Violência mantida

Termo de Fomento e ou Termo de Colaboração Serviço 1

Parcerias mantidas

Manutenção do CRAS Serviço 1

CRAS mantido

Manutenção da Equipe Volante do CRAS

Equipe Volante mantida

Manutenção Programa SCFV- Serviços de Convivência e Fortalecimento Serviço 1

Serviços SCFV mantidos

PRONATEC Inclusão Produtiva Serviço 1

Programa PRONATEC mantido

Construção de Unidade de Acolhimento Serviço 1

Unidade de Acolhimento Construída

Construção do CRAS Obras 1

CRAS construído





14




Unidade de

Medida

Meta

Construção do Centro de Convivência Serviço 1

Centro de Convivência Construído

08.244. Assistência Comunitária Programa 0803. Proteção Social Especial

Manutenção do CREAS Serviço 1

CREAS mantido

Manutenção PETI – Programa de Erradicação Trabalho Infantil Serviço 1

PETI mantido

Termo de Fomento e ou Colaboração Serviço 1

Parcerias mantidas

Manutenção do Restaurante do Trabalhador Serviço 1

Restaurante do Trabalhador mantido

02.07.03. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

08. Assistência Social Programa 0804. Assistência aos Direitos da Criança e ao Adolescente

08.122. Administração Geral Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e Adolescente Serviço 1

Fundo Municipal da Criança e Adolescente mantidos

Manutenção atividades Conselho Municipal Criança e Adolescente Serviço 1

CMCA mantido





15




Unidade de

Medida

Meta

Manutenção Casa Abrigo Proteção Criança e ao Adolescente Serviço 1

Casa Abrigo mantida

Programa e Projetos Desenvolvimento e Proteção Criança e ao

Adolescente

Serviço 1

Programa e Projetos mantidos

Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar Serviço 1

Atividades do Conselho Tutelar mantido

02.07.04 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso Programa 0805. Gestão da Política do Idoso

08. Assistência Social Criação e Manutenção Centro Convivência do Idoso Serviço 1

08.241. Assistência ao Idoso Centro de Convivência do Idoso criado e mantido

Manutenção do Programa de Proteção da Pessoa Idosa Serviço 1

Programa de Proteção a pessoa Idosa mantida

02.07.05 Fundo Municipal do Juventude Programa 0806. Gestão da Política Proteção Social a Juventude

08. Assistência Social Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Juventude Serviço 1

08.244. Assistência Comunitária Atividade do Fundo Municipal da Juventude mantida

02.08.01. Sec.M. de Esporte, Lazer e Turismo Programa 0408. Gestão das Políticas de Esporte Lazer e Turismo

27 Desporto e Lazer Manutenção Atividades da Sec. Municipal Esporte, Lazer e Turismo Serviço 1

27.122. Administração Geral Atividades da Secretaria e Esporte, Lazer e Turismo mantido

http://reportviewer.tce.mg.gov.br/default.aspx?server=noruega&relatorio=SICOM_Consulta%2f2016%2fModulo_IP%2fUC04-Programas-RL&municipioSelecionado=3107406&exercicioSelecionado=2016





16




Unidade de

Medida

Meta

27.812. Desporto Comunitário Programa 2701. Esporte, Lazer e Recreação

Promoção, Manutenção Atividades Esportivas, Lazer e Eventos. Serviço 1

Atividades Esportivas mantidas

Termo de Fomento e ou Colaboração com entidades esportivas Serviço 1

Parcerias Firmadas

Construção da Estrutura de Esportes Obras 1

Estrutura de Esportes Construída

Construções de Quadra Esportiva Bairro Cidade Nova Obras 0

VETADO

Construção Poliesportivo no Bairro Concesso Elias Obras 0

VETADO

Construção do Complexo Esportivo Arena do Calçado Obras 1

Complexo Esportivo Arena Calçado Construído

Apoio JEMG/JAINS/JIMI/Olimpíada do Servidor Serviço 1

Apoio aos Jogos mantidos

Manutenção da Estrutura de Esportes Serviço 1

Estrutura de Esportes mantida

Bolsa Atleta Municipal

Bolsa Atleta Mantida

27.813. Lazer Programa 2701. Esporte, Lazer e Recreação

Apoio Comemorações 1º de Maio Serviço 1

Apoio ao Lazer mantido





17




Unidade de

Medida

Meta

Manutenção Clube do Trabalhador Serviço 1

Manutenção Clube do Trabalhador mantido

Construção do Novo Clube do Trabalhador Obras 1

Clube do trabalhador construído

Manutenção do Centro de Convenções

Centro de Convenções mantido Serviço 1

02.09.01. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

18. Gestão Ambiental Programa 0401: Gestão Municipal Eficiente

18.122. Administração Geral Manutenção Atividades da Secretaria Agricultura/Meio Ambiente

Atividades da Secretaria mantida Serviço 1

18.541. Preservação e Conservação Ambiental Programa 1801. Meio Ambiente - Controle Sustentável

Manutenção do Departamento de Meio Ambiente/CODEMA Serviço 1

Departamento de Meio Ambiente mantido

Manutenção Projeto Conservador das Águas Serviço 1

Projeto conservador das águas mantido





18




Unidade de

Medida

Meta

18.542. Controle Ambiental Programa 2601: Nova Nova Serrana Serviço 1

Construção do Aterro Sanitário

Criação do Parque Ecológico Municipal/Manutenção do Parque Ecológico Obras/Serviço 1

Parque Ecológico Municipal Construído

CIAS- Centro Oeste Aterro Sanitário/MNT Conservação Aterro Sanitário Serviço 1

Consorcio mantido/ Aterro Sanitário conservado

Construção e Implantação Usina de Reciclagem Obras 0

VETADO

20.601. Promoção da Produção Vegetal Programa 2001. Programa de Apoio ao Homem do Campo

Manutenção Convênio EMATER Convênio 1

Convênio EMATER mantido

Criação e Manutenção Programa de Desenvolvimento Meio Rural Serviço 1

Meio Rural Desenvolvido

Manutenção de Viveiros, Hortas Comunitárias. Viveiros e Hortas comunitárias mantidas Termo de Fomento e ou Cooperação Serviço 1

Parcerias Firmadas

20.602. Promoção e Produção animal Construção de Usina de Pasteurização Obras 1

Usina de Pasteurização construída





19




Unidade de

Medida

Meta

02.10.01. Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento Urbano

15. Urbanismo Programa 0401 - Gestão Municipal Eficiente Serviço 1

15.122. Administração Geral Manutenção Atividades Secr.Desenv.Urbano

Atividades Secretaria mantida

Manutenção Divisão Estudos, Análises e Projetos

Atividades mantidas Serviço 1

Manutenção da Frota/Oficina Mecânica Serviço 1

Frota mantida

15.Urbanismo Programa 2601. Nova Nova Serrana

15.451. Infra estrutura Urbana Construção de Praças e Jardins Obras 1

Praças e Jardins construídos

Construção Viadutos, Pontes, Passarelas e Trincheiras Obras 1

Viadutos, Pontes, Passarelas e Trincheiras construídas

Construção de Pista de Caminhada, Calçadas, Passeios e Ciclovias Obras 1

Pista de Caminhada, Calçadas, Passeios e Ciclovias construídas

Asfaltamento, Recapeamento, Tapa Buracos Obras 1

Vias Públicas conservadas





20




Unidade de

Medida

Meta

Aberturas de Ruas e Vias Urbanas Obras 1

Aberturas de Ruas e Vias Urbanas mantidas

Implantação de Semáforos, Placas de Sinalização e Indicação Obras 1

Semáforos, Placas de Sinalização e Indicação implantados

Construção Ampliação Prédios Públicos Obras 1

Prédios Construídos

Reparos, Conservação de Prédios Públicos Obras 1

Patrimônio conservado

15.452. Serviços Urbanos Programa 2601. Nova Nova Serrana

Ampliação de Cemitérios Obras 1

Cemitérios e Velórios ampliados

Conservação de Ruas e Vias Urbanas Serviços 1

Ruas e Vias Urbanas conservadas

Conservação Pista de Caminhadas, Calçadas, Passeios e Ciclovias Serviços 1

Calçadas, Passeios e Ciclovias conservadas

Manutenção de Viadutos, Pontes, Passarelas e Trincheiras Serviços 1





21




Unidade de

Medida

Meta

Viadutos e Pontes mantidos

Manutenção dos Cemitérios e Velórios Serviços 1

Cemitérios e Velórios conservados

Manutenção de Praças e Jardins Serviços 1

Praças e Jardins mantidos

Manutenção Serviços Limpeza Urbana/Coleta Seletiva Serviços 1

Serviços mantidos

Manutenção de Semáforos, Placas de Sinalização, Indicações Serviços 1

Semáforos, Placas de Sinalização e Indicações mantidas

Manutenção Terminal Rodoviário Serviços 1

Terminal Rodoviário mantido

Implantação/ampliação Iluminação Pública Obras 1

Melhoria na Iluminação mantida

Manutenção da Iluminação Pública Serviços 1

Iluminação Pública mantida





22




Unidade de

Medida

Meta

16. Habitação Manutenção Programa 1º Lote

16.482. Habitação Urbana Programa 1º lote mantido Serviços 1

17. Saneamento Programa 2601. Nova Nova Serrana

17.512. Saneamento Geral Canalização de Rios Obras 1

Construção de Poços Artesianos Obras 1

Poços Artesianos construídos

Construção de Rede Água e Esgoto Obras 1

Rede Água e Esgoto construído

Manutenção do Sistema de Esgoto Serviços 1

Serviço de Esgoto mantido

Manutenção do Sistema de Água Serviços 1

Rede Água mantido

17.541. Preservação e Conservação Ambiental Programa 2601. Nova Nova Serrana

Manutenção e Conservação de Ribeirões Serviços 1

Controle de Inundações mantido

26. Transporte Programa 2602. Infraestrutura de transporte





23




Unidade de

Medida

Meta

26.782. Transporte Rodoviário Abertura Estradas e Vias Vicinais Obras 1

Abertura de novas vias

Manutenção Conservação de Estradas e Vias Vicinais Serviços 1

Estradas e Vias Vicinais mantidas

02.11.01. Secretaria Municipal de Indústria e Comercio

22. Indústria

22.122. Administração Geral Programa 0401 - Gestão Municipal Eficiente

Manutenção Atividades da Secretaria Industria e Comércio Serviço 1

Atividades da Secretaria mantida

22.661. Promoção Industrial Programa 2201. Crescimento Industrial e Econômico Sustentável

Apoio ao Desenvolvimento Industrial Serviços 1

Apoio ao Desenvolvimento mantido

Apoio a Feira Regional de Calçados Serviços 1

Apoio a Feira Regional mantido

23. Comércio e Serviços Programa 2301. Comercio e Serviços

23.691. Promoção Comercial Apoio ao Desenvolvimento do Comercio e Serviços Serviços 1

Apoio desenvolvimento do Comercio e Serviços mantido

Construção Mercado Municipal/Manutenção Mercado Municipal Obras/Serviço 1

Mercado Municipal Construído e mantido





24




Unidade de

Medida

Meta

Manutenção Atividades da Feira Livre Serviços 1

Atividades da Feira mantida

02.13.01. Controladoria Geral do Município

03. Essencial a Justiça

03.124. Controle Interno Programa 0413. Acompanhamento da gestão de Recursos e Serviços

Públicos

Manutenção Atividades da Secretaria Municipal de Controle Interno Serviços 1


02.14.01. Secretaria Municipal de Defesa Social

06. Segurança Publica

06.122. Administração Geral Programa 0401: Gestão Municipal Eficiente

Manutenção Atividades da Secretaria Municipal de Defesa Social Serviços 1


Manutenção das Atividades da Cadeia Pública Serviços 1

Cadeia Pública mantida

Manutenção Departamento de Trânsito Serviços 1

Departamento de Trânsito mantido

Manutenção Atividades Guarda Municipal Serviços 1

Atividades mantidas

Manut.Convênio PMMG, Construção da Sede Policia Civil Serviços 0

VETADO

06.181. Policiamento Programa 0601: Cidade Segura

Manutenção Convênio Policia Ambiental M.G Serviços 1





25




Unidade de

Medida

Meta

Convênio mantido

Manutenção Convênio Policia Militar M.G Serviços 1

Convênio mantido

Manutenção Convênio Policia Civil M.G Serviços 1

Convênio mantido

Manutenção Convênio Bombeiro Militar Serviços 1

Convênio mantido

Manutenção Convênio Olho Vivo Policia Militar M.G Serviços 1

Convênio mantido

Implantação/Manutenção Projeto Cidade Digital Serviços 1

Projeto Cidade Digital mantido

02.15.01. Secretaria Municipal de Cultura

13. Cultura

13.122. Administração Geral Programa 0415. Gestão das Políticas de Cultura

Manutenção Atividades da Secretaria Municipal de Cultura Serviços 1


Termo de Fomento e ou Termo de Colaboração Serviços 1

Parcerias mantidas

02.15.02. Fundo Municipal da Cultura

13. Cultura





26




Unidade de

Medida

Meta

13.391. Patrimônio Histórico, Artístico e

Arqueológico.

Programa 1302. Preservação do Patrimônio Cultural

Manutenção Patrimônio Histórico e Cultural do Município Serviços 1

Patrimônio Histórico e Cultural Preservado

13.392. Difusão Cultural Programa 1301 Promoção e Difusão da Cultura

Manutenção Atividades Biblioteca Pública Serviços 1

Atividades da Biblioteca mantidas

Manutenção despesas Festas Tradicionais do Município/Eventos Serviços 1

Festas Tradicionais/Eventos mantidos

Manutenção das Atividades de Difusão Cultural

Atividades de Difusão Cultural mantidas

Criação e Manutenção do Centro da Memória dos Calçados N.S Serviços 1

Centro da Memória dos Calçados mantido

Manutenção do Centro Cultural de Nova Serrana Serviços 1

Centro Cultural mantido

Construção do Complexo de Difusão Cultural Obras 1

Complexo de Difusão Cultural Construído





27




Unidade de

Medida Meta

Valorização da Cultura Afro-Brasileira Serviços 1

Cultura Afro-Brasileira valorizada

Construção da Arena de Rodeio

Arena de Rodeio Construída

02.16.01. Secretaria Municipal de Governo

04. Administração

04.122. Administração Geral Programa 0402. Administração Publica Municipal

Manutenção Atividades da Secretaria Municipal de Governo Serviços 1


Manutenção dos Conselhos Municipais Serviços 1

Conselhos mantidos

02.16.02 Fundo Mun.Prot.Defesa do Consumidor

04. Administração

04.122. Administração Geral Programa 0402. Administração Publica Municipal

Manutenção de Convênio com PROCON Serviço 1

Convênio PROCON mantido

02.17.01. Secretaria Municipal de Coordenação Política

04. Administração

04.122. Administração Geral Programa 0417. Coordenação da Política de Governo

Manutenção das Ações da Coordenadoria Política/Expediente Serviços 1






28




Unidade de

Medida

Meta

02.18.01. Secretaria Municipal de Comunicação Social

04. Administração

04.122. Administração Geral Programa 0418. Comunicação Social

Manutenção de Atividades da Secretária de Comunicação Social Serviços 1

Serviços Comunicação mantido

24. Comunicações Manutenção Serviços Transmissão Sinais de TV Serviços 1

24.131. Comunicação Social Serviços de Transmissão mantidos

02.19.01. Fundo Man.Desev.Educação Básica -

FUNDEB

Programa 1201. Atendimento ao Ensino Fundamental

12. Educação Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – FUNDEB Serviço 1

12.361. Ensino Fundamental Atividades do Ensino Fundamental mantidas

Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental –

FUNDEB

Serviço 1

Remuneração mantida

12.365. Educação Infantil Programa 1202 Universalização da Educação Infantil Serviço 1

Manutenção das Atividades Pré-Escola – FUNDEB


Remuneração dos Profissionais do Magistério Pré Escola– FUNDEB Serviço 1






29




Unidade de

Medida

Meta

Manutenção das Atividades Creche – FUNDEB Serviço 1


Remuneração dos Profissionais do Magistério Creche– FUNDEB Serviço 1


02.20.01. Escritório de Representação Municipal

04. Administração

04.122. Administração Geral Programa 0401: Gestão Municipal Eficiente

Manutenção das Atividades do Escritório Serviços 1

Atividades do Escritório mantidas

03.01.01. Fundo Previdenciário Mun.Nova S Programa 0902. Programa de Previdência

04. Administração Manutenção despesas Administrativas RPPS Serviços 1

04.122. Administração Geral Despesas RPPS mantidas

09.272. Previdência do Regime Estatutário Manutenção de outras despesas RPPS Serviços 1

Outras despesas RPPS mantidas

Manutenção Aposentadorias e Pensões do RPPS Serviços 1

Aposentadorias e Pensões mantidas

Manutenção Outros Benefícios Eventuais do RPPS Serviços 1

Aposentadorias e Pensões mantidas

Manutenção Aposentadorias e Pensões do Tesouro Municipal





30




Unidade de

Medida

Meta

Aposentadorias e Pensões Recurso Tesouro Municipal mantidas

99.9999. Reserva de Contingência RPPS Reserva de Contingência RPPS

Reserva de Contingência RPPS

03.01.02. PASS Programa 0011 Administração do PASS

04. Administração Manutenção das Atividades do PASS Serviços 1

04.122. Administração Geral Atividades do PASS mantida

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