02 Rui Frazao Lneg 25 Mar 2010 Ics
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Rotulagem ambiental voluntária e certificação
ambiental obrigatória
Rui FrazãoMarço 2010
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Estrutura da apresentação
• Rotulagem ambiental voluntária• Rótulo ecológico europeu• Declarações ambientais de produto
• Certificação ambiental obrigatória• Directiva Ecodesign
• Como se relacionam?
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Rótulo ecológico europeu
• Iniciativa voluntária• Regulamento comunitário nº 66/2010
• Rotulagem ambiental tipo I• Norma NP EN ISO 14024:2006
• Existem critérios definidos para 26 categorias de produtos
• Estão a ser desenvolvidos critérios para atribuição do rótulo a edifícios
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Declarações ambientais de produto
• Iniciativa voluntária
• Rotulagem ambiental tipo III• Norma NP ISO 14025:2009
• Declaração que apresenta dados ambientais quantificados através da utilização de parâmetros predeterminados
• Informação de base científica e comparável
• Estão a ser desenvolvidas normas CEN para declarações ambientais de produtos de construção
• Portugal: CT 171, CTCV
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Marcação CE
• Para cada grupo de produtos, se estiverem definidos requisitos de ecodesign:
• Certificação obrigatória• Marcação CE + declaração CE de conformidade
• Produtos consumidores de energia• DL 26/2009
• Produtos relacionados com o consumo de energia• Directiva 2009/125/CE
• Plano de trabalho 2009-2011• Comunicação COM(2008) 660 final
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Marcação CE
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Declaração CE de conformidade
• Nome e endereço do fabricante• Descrição do modelo• Referir normas harmonizadas ou outras
especificações técnicas aplicadas, se for o caso
• Referir legislação comunitária aplicada, se for o caso
• Referir medida de execução aplicável• Identificação e assinatura do representante
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Presunção de conformidade
• DL26/2009:
• Artº 10, ponto 2: Presume-se que os produtos consumidores de energia a que se aplicaram normas harmonizadas cumprem todos os requisitos pertinentes da medida de execução aplicável a que essas normas se referem
• Artº 10, ponto 3: Considera-se que os produtos consumidores de energia a que tenha sido atribuído o rótulo ecológico comunitário cumprem os requisitos de ecodesign da medida de execução aplicável, na medida em que o rótulo ecológico respeite estes requisitos
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Rótulo ecológicocomunitário
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Normas CENDAP produtos de construção
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Obrigado pela vossa atenção!
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