01-ÓRGÃOS NORMATIVOS
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ÓRGÃOS NORMATIVOSÓRGÃOS NORMATIVOS
REGULAMENTOS DE TRÁFEGO AÉREO
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ÓRGÃOS NORMATIVOS
REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL
REGULAMENTAÇÃO NACIONAL
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ÓRGÃOS NORMATIVOS
• ICAO/OACI (International Civil Aviation Organization)
– É uma agência especializada das Nações Unidas criada em 1944 com 190 países-membros.
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ÓRGÃOS NORMATIVOS
– ICAO/OACI (International Civil Aviation Organization)
– Sua sede permanente fica na cidade de Montreal, Canadá.
– Tem sete escritórios regionais, atuando em nove regiões:
• Ásia e Pacífico: Bangkok, Tailândia
• Oriente Médio: Cairo, Egito
• África Central e Ocidental: Dacar, Senegal
• América do Sul: Lima, Peru
• América do Norte, Central e Caribe: Cidade do México, México
• África Oriental e Setentrional: Nairóbi, Quênia
• Europa e Atlântico Norte: Paris, França
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ÓRGÃOS NORMATIVOS
• ICAO/OACI (International Civil Aviation Organization)
– A Convenção sobre Aviação Civil Internacional(Convention on International Civil Aviation –CICA/CACI), ou Convenção de Chicago, assinadaem 7 de dezembro de 1944 na cidade de Chicago,Estados Unidos, estabeleceu a criação de umaorganização para regulamentar a aviação civilinternacional.
– Com isso, criou-se em 6 de junho de 1945 umaorganização provisória (PICAO) até que o tratadoentrasse em vigor, o que veio a acontecer emoutubro de 1947.
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ÓRGÃOS NORMATIVOS
• ICAO/OACI (International Civil Aviation Organization)
– Seus principais objetivos são:
• o desenvolvimento dos princípios etécnicas de navegação aéreainternacional ;
• a organização e o progresso dostransportes aéreos, de modo a favorecera segurança, a eficiência, a economia e odesenvolvimento dos serviços aéreos.
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ICAO/OACI
• Objetivos estratégicos: – Segurança de vôo (Safety) – Aumentar a segurança da aviação
civil a nível global ;
– Segurança contra atos ilícitos (Security) – Aumentar asegurança contra atos ilícitos na aviação civil a nível global;
– Proteção Ambiental - Minimizar o efeito adverso da aviaçãocivil no meio ambiente ;
– Eficiência - Aumentar a eficiência das operações da aviação ;
– Continuidade - Manter a continuidade das operações daaviação ; e
– Legislação – Fortaler a legislação que governa a aviação civilinternacional .
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ICAO/OACI
• Composição básica– Assembléia:
• Composta pelos representantes de todos os paísesmembros;
• Se reúne a cada três anos.
– Conselho:• Composto por 36 estados membros eleitos pela Assembléia,
com mandato de três anos;•• ÉÉ ondeonde sãosão adotadosadotados osos SARPSARP ((Standards And
Recommended Practices), posteriormenteposteriormente incorporadosincorporadoscomocomo AnexosAnexos aa CACICACI..
– Secretariado:• Órgão de apoio ao funcionamento da Assembléia e do
Conselho.
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ICAO/OACI
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ICAO/OACI
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ICAO/OACI
• O Brasil mantém uma Delegação Permanentejunto à OACI, constituída por representantes doDECEA e ANAC, indicados pelo Ministério dasRelações Exteriores/ Presidência da República eaprovados pelo Senado Federal.
• Compete à Delegação representar o Brasil noConselho, acompanhar os trabalhos dos órgãosauxiliares e estudar todos os problemas tratadospela Organização.
• O Brasil participa do Conselho da OACI desde afundação do órgão.
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SEDE ICAO – Montreal / Canadá
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ESCRITÓRIOS REGIONAIS ICAO
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REGIÕES ICAO
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ICAO/OACI
• Standards And Recommended Practices – SARP (NormasNormas e e MétodosMétodos RecomendadosRecomendados)
– São documentos da ICAO descrevendo aregulamentação que as Autoridades de Aviação Civiltem que atender (concordar voluntariamente).
– Existem 18 Anexos à CACI, com Normasinternacionais e Métodos recomendados a seremseguidos pelos países membros da OACI.
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ANEXOS ICAO/OACI
• Anexo 1 : Licenças de pessoal;• Anexo 2 : Regras do ar;• Anexo 3 : Meteorologia;• Anexo 4 : Cartas aeronáuticas;• Anexo 5 : Unidades de medidas empregadas nas
operações aéreas e terrestres;• Anexo 6 : Operação de aeronaves;• Anexo 7 : Marcas de nacionalidade e matrícula de
aeronaves;• Anexo 8 : Aeronavegabilidade;• Anexo 9 : Facilitação;
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ANEXOS ICAO/OACI
• Anexo 10: Telecomunicações aeronáuticas;• Anexo 11: Serviços de tráfego aéreo;• Anexo 12: Busca e salvamento;• Anexo 13: Investigação de acidentes de aeronaves;• Anexo 14: Aeródromos;• Anexo 15: Serviço de informações aeronáuticas;• Anexo 16: Proteção ao meio ambiente;• Anexo 17: Seguridade/Proteção da aviação civil
internacional contra atos de interferência ilícita; e• Anexo 18: Transporte sem riscos, de mercadorias
perigosas por via aérea.
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ICAO/OACI
• O Brasil adota basicamente a legislaçãointernacional editada pela ICAO.
• Os Estados que, por qualquer razão, nãoaceitarem a adoção dos padrões (NormasNormas) epráticas (MétodosMétodos) recomendados, sãoobrigados, pelos termos da Convenção, aapresentarem as suas razões e publicarem, naAIP Nacional, os que são por eles adotados,em forma de DIFERENÇASDIFERENÇAS.
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ICAO/OACI
• NORMA é toda especificação de característicasfísicas, configuração, material, performance,pessoal ou procedimentos cuja aplicaçãouniforme se torna NECESSÁRIA à segurança eregularidade da navegação aérea internacional.
• Em caso de ser impossível o seu cumprimento, ééobrigatóriaobrigatória a apresentação da correspondentenotificação de DIFERENÇA à OACI.
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ICAO/OACI
• MÉTODO RECOMENDADO é toda especificaçãode características físicas, configuração, material,performance, pessoal ou procedimentos cujaaplicação uniforme se considera CONVENIENTEpor razões de segurança e regularidade danavegação aérea internacional.
• Em caso de ser impossível a sua adoção, devedeve--seseapresentar uma notificação de DIFERENÇA àOACI.
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ICAO/OACI
OUTRAS PUBLICAÇÕES
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ICAO/OACI
• A OACI também produz outras publicações, que nãosão os Anexos, que tratam de assuntos de importânciadestacada para a navegação aérea internacional.
• São os chamados “Procedimentos para os Serviços deNavegação Aérea (PANS)” e “ProcedimentosSuplementares Regionais (SUPPS)”.– Os PANS não possuem a mesma rigidez de adoção dos
Anexos, pois são considerados como Recomendações paraos Estados signatários.
– Os SUPPS são publicações preparadas com base nasconferências regionais de navegação aérea paraatendimento das necessidades de determinadas Regiões.
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ICAO/OACI
• Alguns PANS e SUPPS de grande interesse paraaqueles que estão envolvidos com o tráfegoaéreo:
– Doc. 4444: Gerenciamento de tráfego aéreo;
– Doc. 7030: Procedimentos suplementares regionais;
– Doc. 6920: Manual de investigação de acidentes aeronáuticos;
– Doc. 9426: Manual de planejamento dos serviços de tráfego aéreo;
– Doc. 8168; Operação de aeronaves.
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www.icao.intwww.icao.int
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REGULAMENTAÇÃO NACIONAL
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DECEA
• Missão
– Ao Departamento de Controle do Espaço Aéreocompete planejar, gerenciar e controlar as atividadesrelacionadas :
• à segurança da navegação aérea,
• ao controle do espaço aéreo,
• às telecomunicações aeronáuticas; e
• à tecnologia da informação.
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DECEA
• Missão
– Como órgão central do Sistema de Controle doEspaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), compete aoDECEA:
• planejar e aprovar a implementação de órgãos, equipamentos e sistemas;
• controlar e supervisionar técnica e operacionalmente as organizações, subordinadas ou não, encarregadas das atividades relacionadas ao SISCEAB.
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SISCEAB
• Sistema que tem a finalidade de prover osmeios de apoio necessários ao controle egerenciamento da Circulação Aérea, Civil eMilitar, de modo seguro e eficiente, no espaçoaéreo sob jurisdição do Brasil, conformeprocedimentos estabelecidos pelas normasnacionais e pelas disposições da Convenção deAviação Civil Internacional.
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ATIVIDADES DO SISCEAB
• Controle da CAN (CAG + COM)• Vigilância do Espaço Aéreo• Telecomunicações + Auxílios à Navegação Aérea• Gerenciamento de Tráfego Aéreo• Meteorologia Aeronáutica• Cartografia Aeronáutica• Informações Aeronáuticas• Busca e Salvamento• Inspeção em Vôo• Capacitação de Recursos Humanos
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PUBLICAÇÕES DE INTERESSE• ICA 100-12
– Regras do Ar e Serviços de Tráfego Aéreo
• ICA 100-11
– Plano de Vôo
• MCA 100-11
– Preenchimento dos Formulários de Plano de Vôo
• AIP-BRASIL,
– Publicação de Informações Aeronáuticas
• ROTAER,
– Manual Auxiliar de Rotas Aéreas
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ESTRUTURA E ATIVIDADES
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CNS/ATM
• O Sistema de Comunicações, Navegação,Vigilância e Gestão de Tráfego Aéreo(CNS/ATM) segue o padrão de gestão detráfego a ser adotado internacionalmente.
• Utiliza dados transmitidos pelas aeronaves pormeio de datalinks e, juntamente cominformações recebidas de outras fontes (e.g.Radar), torna disponível a visualização dasituação aérea para o controlador em terra.
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CNS/ATM
• A gestão de vôos engloba ainda o uso dedados transmitidos por satélite.
• Esses dados, unificados, permitem a troca deinformações precisas entre aeronaves econtroladores em terra, reforçando asegurança do tráfego aéreo e aumentando aagilidade e eficácia das comunicações em vôo.
• Segundo planejamento da ICAO, nos próximosanos, o novo sistema estará implantadomundialmente e de forma integrada.
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CNS/ATM
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CNS/ATM
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DECEA
VÍDEO INSTITUCIONAL
Duração: 14 minutos