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www.santos.sp.gov.br Ano XX Quarta-feira, 17 de dezembro de 2008 nº 4828

Fams completa 13 anos eanuncia novas exposições

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História da prefeitura e da construção do Palácio José Bonifácio, que em janeirocompleta 70 anos, são temas da primeira mostra fotográfica

Igrejas têm programação de Natal

Exposição de presépios, uma das atrações na Igreja do Valongo

Orquestras sinfônicasse apresentam nofinal de semana

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‘Semana de Férias’segue no Botânico

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Tadeu Nascimento

Anderson Bianchi

17 de dezembro de 2008

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Telefones úteis

Lixo LimpoQuarta-feira: 8h – Paquetá, Vila Nova,Centro,Jardim Castelo;13h – Marapé, Gonzaga (comercial)

PREFEITURA DE SANTOSPABX: 3201-5000

CÂMARA MUNICIPALPABX: 3211-4100

CASA DOS CONSELHOSMUNICIPAIS3261-5508

CEMITÉRIOSAreia Branca - 3203-2906Filosofia - 3296-1510Paquetá - 3232-1350

DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL3208-1000 (emergências)3208-1015 (informações)

URGÊNCIA URBANA:24 horas: 3216-2065

GUARDA MUNICIPAL3219-2305

INSTITUTO DA MULHER3235-6466

PRONTO-SOCORRO192

RESGATE/BOMBEIROS193

SEVICOZ3203-2903 e 3299-2102

Expediente

Cidadania e serviço

Diário Oficial de Santos, ImprensaOficial do Município, SecretariaMunicipal de Comunicação, PraçaMauá s/nº, Centro.Home Page: www.santos.sp. gov.brE-Mail: [email protected]: Marcos Leomil (MTb12.907)Subeditora: Flávia de Domênico(MTb 23.463)Impressão: A Tribuna de Santos

Bom PratoPrato de hoje: vinagretti, isca de carneacebolada, repolho refogado, banana esuco frutas vermelhas (sujeito a alteração)

Sugestões para a coluna podem serenviadas para o [email protected]

Fique Ligado

Jardim Botânico

Diariamente, das 8h às 18h

Cidoc

Ouvidoria

Atendimento ao munícipe: 0800-112056,3201-5044 e 5070 (fax)

Unidades Básicas

Feira Livre

Quarta-feira: ruas Cunha Moreira(Encruzilhada), Santos Dumont(Estuário), Praça N. Sra. Aparecida(Aparecida), Rua Indalécio de ArrudaCosta (Santa Maria), Largo São Bento(Morro São Bento) e Rua Rio Grande doSul (José Menino/Orquidário)

Cata Treco

Agendamento (dia marcado) 0800-7708770

Bonde Turístico

De terça a domingo, das 11h às 17h

Aquário Municipal

Orquidário Municipal

Terça a sexta: das 9h às 18h.Sábado, domingo e feriado: das 9h às 20hIngressos R$ 5,00 - venda até 30 minutosantes do fechamento

Terça a domingo: das 8h às 18h.Ingresso R$ 1,00

De segunda a sexta-feira7h às 17h: Alemoa, Aparecida, Campo Grande,Centro Velho, Conselheiro Nébias, Embaré,Gonzaga, Jabaquara, São Bento, São Manoel,Valongo, Vila Mathias e Vila São Jorge7h às 19h: Marapé, Nova Cintra e Porto7h às 20h: Rádio Clube e José Menino7h às 21h: Ponta da Praia, Bom Retiroe Centro de Saúde Martins FontesAgendamento de consultas: 0800-100836(das 7h às 19h)

Atendimento no Poupatempo (Rua JoãoPessoa, 246 a 266, Centro Histórico) desegunda a sexta-feira, das 9h às 18h e aossábados, das 9h às 14h

Festa gratuitaHoje, às 17h, no Mercado Municipal(Praça Iguatemy Martins s/nº), será rea-lizada a festa ‘Futuráfrica’, com a parti-cipação dos DJs Pezão, de Brasília, eRodrigo Barata, além da participaçãoespecial do grupo de maracatu ‘Quiloa’.

LibrasInscrições abertas para o curso ‘Librasem Contexto’, promovido pela Associa-ção Cáritas (Centro de Promoção daCriança e Adolescente com DeficiênciaAuditiva), dirigido a profissionais daeducação, saúde e demais interessados.Com duração de dez meses, o curso co-meça em fevereiro. Outras informaçõespelo telefone 3021-3237.

Balanço de atividadesNo auditório da SGO (Secretaria de Go-verno), hoje, às 9h30, à Rua XV de No-

vembro, 195, 3º andar, será realizadaassembléia geral do Comad (ConselhoMunicipal Antidrogas). Em pauta, o ba-lanço das atividades durante o ano.

EsportesO relatório de atividades da Semes em2008 será apresentado durante reuniãodo Conesp (Conselho Municipal de Es-portes), hoje, às 9h, no auditório da Se-mes (Secretaria de Esportes), à PraçaEng. José Rebouças s/n.º, Ponta da Praia.

‘Filhos da África’Jovens e educadores da Proeco, emparceria com o ‘Programa Prazer emLer’, do Instituto C&A, promovem, sá-bado, às 18h, no galpão cultural daONG (Av. Jovino de Melo, 600), a mos-tra ‘Filhos da África’, que conta comapresentação cênica e instalação depeças construídas a partir do estudo do

continente africano.

Alimentação EscolarAmanhã, às 9h, na Seduc/Gonzaga(Rua Assis Corrêa, 20), haverá reuniãodo CMAE (Conselho Municipal de Ali-mentação Escolar). Na ordem do dia,elaboração e análise prévia da presta-ção de contas.

Alimentos não-perecíveisA LBV Santos (Legião da Boa Vontade)solicita doações de alimentos não-pe-recíveis – em especial, arroz, feijão,óleo e farinha de trigo ou de mandioca– para a composição das cestas que se-rão entregues às famílias atendidas aolongo do ano pela instituição. A doaçãopode ser feita das 8h às 18h, no CentroComunitário e Educacional da LBV, àAv. Conselheiro Nébias, 398. Outras in-formações pelo tel. 3202-0080.

Brechó beneficenteRoupas, sapatos, acessórios, artesanatoe brinquedos podem ser encontradosno Brechó do Gapa/BS (Grupo de Apoioà Prevenção da Aids na Baixada Santis-ta), até sexta-feira, das 8h30 às 17h30,na Rua Colômbia, 44. A renda serápara a compra de 70 cestas de Natal efesta natalina para os cadastrados. In-formações: 2138-9679 e 3222-3109.

Festa NatalinaO Cecajas (Centro de Capacitação deJovens e Adultos de Santos) promovefesta sábado, às 14h, no Abrigo Muni-cipal (Rua General Câmara, 249), comdistribuição de sacolinhas de Natal, balase brinquedos para crianças da entidade.


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A história da prefeitura e da construção do PalácioJosé Bonifácio, que em 26 de janeiro completa 70anos, são temas da primeira grande exposição foto-gráfica que a Fams (Fundação Arquivo e Memória deSantos) inaugura no próximo mês, dentro das come-morações dos 463 anos da criação da Vila de Santos.O anúncio foi feito na tarde de ontem, na festa dos13 anos da Fams, durante a qual a diretoria promo-veu o lançamento do e-book ‘A imprensa e a cidadede Santos’, de autoria do historiador AlexandreAlves, e adiantou para março a abertura de eventocomemorativo aos 100 anos da propaganda emSantos, com exposições e instalações. Já em junho,está prevista mostra histórica sobre os 25 anos daretomada da autonomia política da cidade.Lançado no site www.fundasantos.org.br em for-mato eletrônico, que imita o manuseio de um livro,a obra sobre a imprensa destaca a importância dacidade no contexto nacional. “Mais de 200 jornaiscircularam em Santos no período de 1849 a 1930,

O Grupo de Gerontoativação da UBS (Unidade Bási-ca de Saúde) do Bom Retiro promoveu ontem festapara marcar o encerramento das atividades no ano.Denominado ‘Sensação’, é formado por integrantesda terceira idade, cadeirantes e pessoas que preci-sam de exercícios regulares. A atividade faz parteda COS-Adulto (Coordenadoria da Saúde e do Ido-so) do Depro (Departamento de Vigilância, Progra-mas de Saúde e Formação Continuada).Segundo a educadora em saúde Cremilde MartinsTavares, coordenadora do grupo na UBS (Rua JoãoFraccaroli s/nº, Zona Noroeste), muitos participan-tes passaram por situação de exclusão ou isola-mento e no grupo melhoram a coordenação, auto-estima e convívio social. “Eles fazem exercícios demobilidade e lateralidade, sempre pela música emovimentos com as mãos, braços e pés”.Helena Waldowsqui Marciano, de 71 anos, faz partedo grupo desde o começo. “Tenho um filho com de-pressão há 12 anos e canto para ele as músicas queaprendo”. Helena tem deficiência auditiva e já enfren-tou problemas de socialização. “Depois que passei afreqüentar as atividades me sinto bem melhor”.

Leilão de imóveis - Será realiza-do hoje, às 14h, no Fórum, o se-gundo leilão judicial de 31 benspenhorados de contribuintesinadimplentes inscritos na dívidaativa do município. Promovidopela 2ª Vara da Fazenda Públicade Santos, o leilão disponibilizarádois terrenos e um apartamento,avaliados entre R$ 8.190,00 eR$ 500 mil, e 28 itens (objetos,móveis e eletrodomésticos), apartir de R$ 250,00. O bem pe-nhorado será arrematado pelomaior lanço, desde que atinja30% do valor de avaliação.

Comad - Para fazer um balan-ço das atividades deste ano, oComad (Conselho MunicipalAntidrogas) realiza assembléiahoje, às 9h30, no auditório daSGO (Secretaria de Governo), àRua XV de Novembro, 195,Centro Histórico.

Grupo da terceira idade encerra atividadesdo ano com festa

Fams lança livro sobre a imprensa e anunciatrês grandes mostras

posição superada apenaspela Capital, o que contri-buiu para a disseminaçãode novas idéias esurgimento de importan-tes movimentos políticose sociais”, explicou o au-tor. O primeiro jornal, Re-vista Commercial, criadopelo alemão GuilhermeDélius, circulou de 1849 a1872, e recebia, pelo por-to, notícias da Europa.Alves visitou 12 acervos einstituições e alertou paraa necessidade demicrofilmagem e digitalização de muitos jornaisantigos, fragilizados pelo tempo.Ainda durante a solenidade, a Fams prestou home-nagem às pessoas entrevistadas pelo projeto ‘Me-

mória – História Oral’ (vídeo e áudio serãodisponibilizados ao público a partir de fevereiro) eaos parceiros, entregando ainda certificados aosparticipantes de suas atividades este ano.

Alexandre Alves (ao fundo) durante lançamento de e-book na Casa da Frontaria Azulejada

Curtas

Viúva há cinco anos, Zuleicade Andrade Santos, de 70anos, também não perde asreuniões. Após a morte domarido entrou em depres-são, mas reencontrou a ale-gria. “Aqui me soltei e co-nheci novos amigos. Anoque vem estou de volta”. Zuleica Santos

Rogério Bomfim

Helena Marciano

Participantes do grupo fazem exercícios na Unidade Básica de Saúde do Bom Retiro

Fotos: Francisco Arrais


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Jovens desaparecidos: ajude a localizá-losCom o objetivo de prestar um serviço de auxíliona busca de crianças e adolescentes desa-parecidos, o ‘Diário Oficial de Santos’ publicasemanalmente fotos de pessoas procuradaspelos familiares. Se você tiver notícias de uma

delas ou precisar fazer uso deste espaço, bastaentrar em contato com a Secom (Secretaria deComunicação Social), no andar térreo da prefei-tura (Praça Mauá s/nº - Centro). Existem tam-bém crianças que se encontram abrigadas em

instituições e desconhecem o paradeiro dos fa-miliares. Uma alternativa é fazer o cadastro naorganização não-governamental Mães da Sé,pelo telefone (11) 3337-3331 ou pelo [email protected]

Nome: Thamires Verissimo Monteiro BarbosaIdade: 15 anosCaracterísticas: Pele branca, olhos e cabeloscastanhos

Nome: Nicolas Maciel da SilvaIdade: 9 anosCaracterísticas: Pele parda, olhos e cabeloscastanhos

Nome: Guilherme Pires BatistaIdade: 11 anosCaracterísticas: Pele parda, olhos e cabelosnegros

Nome: Thiago Santos SilvaIdade: 8 anosCaracterísticas: Pele negra, olhos e cabeloscastanhos

Nome: Luana Garcia de CamargoIdade: 9 anosCaracterísticas: Pele parda, olhos e cabeloscastanhos

Nome: Nicoly Cristiny de OliveiraIdade: 5 anosCaracterísticas: Pele branca, olhos castanhose cabelos loiros


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Os amantes da música clássica têmduas opções gratuitas no final de se-mana. Uma delas é a OSMS (OrquestraSinfônica Municipal de Santos), queapresenta o ‘Concerto de Natal’, sábado,às 20h30, no Teatro Coliseu. Outra atra-ção é a Osesp (Orquestra Sinfônica doEstado de São Paulo), considerada umadas dez melhores do mundo, que tocadomingo, às 20h, na praia do Gonzaga.Regida pelo maestro Luís Gustavo Petri,a OSMS encerrará a temporada 2008,com participação do Coral Municipal deSantos. No repertório ‘Suíte nº 2 paraflauta e orquestra’ (Bach), com a pre-sença do flautista André Farias,‘Bachiana Brasileira nº 7’ (Villa-Lobos),além de canções de Natal.No domingo, pelo segundo ano consecutivo, a Osesp fechasua temporada na cidade, num grande espetáculo ao ar li-vre, na areia da praia do Gonzaga (ao lado do Canal 3),sob regência do maestro John Neschling e participação dacantora Mônica Salmaso e do grupo ‘Pau Brasil’.

Considerada umdos grupos maisimportantes doConservatório deTatuí e conhecidapor seu estiloirreverente, a ‘BigBand SamJazz’ seapresenta, gratui-tamente, amanhã,às 20h, no TeatroMunicipal BrásCubas, sob regên-cia do maestroSérgio Gonçalves de Oliveira.Criada em 1975 por Antonio CarlosNeves Campos, a ‘SamJazz’ contacom cinco saxofones, quatro trombo-nes, cinco trompetes, piano,contrabaixo, guitarra, bateria e per-

Coliseu – A série ‘Cocoricó’, exibidapela TV Cultura, foi transformada noespetáculo ‘Cocoricó em uma aven-tura no teatro’, que será encenadodomingo no Teatro Coliseu, às 11h,15h e 18h. O texto é assinado porEnéas Carlos Pereira, Edu Salemi eFernando Gomes, responsável tam-bém pela direção da peça. Os ingres-sos, de R$ 40,00 a R$ 60,00, estão àvenda na bilheteria, das 14h às 19h,ou pelo telefone 4062-0016. O Coli-seu fica na Rua Amador Bueno, 237– Centro Histórico. Informações:3226-8000.

‘Cinema no Miss’ – O filme de ficçãocientífica ‘Fonte da Vida’ será exibidohoje, no Miss (Museu da Imagem edo Som de Santos), dentro do projeto‘Cinema no Miss’. A produção tem di-reção de Darren Aronofsky. Sessõesàs 15h30 e às 18h30. Classificação:14 anos. Entrada gratuita. O endere-ço é Av. Pinheiro Machado, 48 – VilaMathias. Informações: 3226-8000.

Adiamento – O espetáculo teatral ‘AFesta de Abigail’, que seria encenadohoje e amanhã, no Teatro Coliseu,foi adiado. Ainda não há nova datadefinida.

Barracas de praia - As entidades in-teressadas em comemorar as festasde final de ano nas barracas na praiatêm até segunda-feira para solicitara autorização, por ofício, no Dequip(Departamento de Equipamentos) daSemes (Secretaria de Esportes), naPraça Eng. José Rebouças s/nº - Pon-ta da Praia, em horário comercial.

Mostra interativa - A mostra inte-rativa ‘Costura e Delicadeza’ foitransferida para o Centro ComunitárioSão José (Rua Tenente Durval doAmaral, 366 - Rádio Clube). Itinerante,a exposição pode ser visitada até sex-ta, das 13h às 17h, na unidade daSeas (Secretaria de Assistência Social).

CurtasSinfônicas do Estado e de Santos

se exibem no final de semana

A Sinfônica executará o seguinte repertório: ‘Concertinopara Percussão e Orquestra’ (Nelson Ayres) e ‘ConcertoAntropofágico’ (‘Pau Brasil’). O espetáculo tem apoio daPrefeitura de Santos, Sistema A Tribuna de Comunicação eSesc. Patrocínio: Sabesp. Informações: 3226-8000.

‘Big Band SamJazz’ faz showgratuito no Municipal

Concerto gratuito sábado no Coliseu, às 20h30, tem repertório com peças de Bach e Villa-Lobos

cussão. Com repertório variado, ogrupo mantém formação tradicionaldas big bands americanas dos anos40. O endereço do Municipal é Aveni-da Pinheiro Machado, 48 – VilaMathias. Informações: 3226-8000.

Conhecido pela irreverência, grupo de Tatuí mostra repertório variado

Pessoas com deficiência podem seinscrever em cursos de qualificaçãoprofissional na área turística. O pro-grama, uma parceria entre governodo Estado e Prefeitura de Santos, ofe-rece habilitação para as funções degovernante de hotelaria, portaria erecreação. As aulas começam dia 5 dejaneiro, no campus da UniSantos (Av.Conselheiro Nébias, 300), com aulasde segunda a sexta-feira, das 13h às17h, durante três meses. Os partici-pantes receberão material didático,auxílio-transporte e lanche. As inscri-ções podem ser feitas pelo telefone3221-7281.

Cursosqualificampessoasdeficientes

Divulgação

Anderson Bianchi

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ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO

17 de dezembro de 2008SANTOSD I Á R I O O F I C I A L D E

LEI N.º 2.599DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRODE 2.009.

JOÃO PAULO TAVARES PAPA, Prefeito Municipal de Santos, faço saber que a Câmara Municipalaprovou em sessão realizada em 24 de novembro de 2008 e eu sanciono e promulgo a seguinte:

LEI N.º 2.599Art. 1º O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (Administração Direta e Indireta) do município de

Santos, para o exercício financeiro de 2.009, estima a receita bruta da administração direta em R$1.063.525.800,00 (um bilhão, sessenta e três milhões, quinhentos e vinte e cinco mil e oitocentos reais) e a líquida em R$ 1.003.839.000,00 (um bilhão, três milhões, oitocentos e trinta e nove mil reais), e areceita orçamentária da administração indireta (Fundações e Autarquias) em R$ 130.161.000,00 (cento etrinta milhões, cento e sessenta e um mil reais), totalizando uma receita bruta de R$ 1.193.686.800,00(um bilhão, cento e noventa e três milhões, seiscentos e oitenta e seis mil e oitocentos reais) e a líquidade R$ 1.134.000.000,00 (um bilhão, cento e trinta e quatro milhões de reais), sobre a qual fixou-se adespesa dos órgãos da administração direta e indireta, em valores de junho de 2008.

Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes ede capital, na forma da legislação em vigor, relacionadas nos Anexos “RECEITA”, com o seguinte desdo-bramento sintético:

I - RECEITA BRUTA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .................................................. .1.063.525.800,00RECEITAS CORRENTES ........................................................................................................ 1.013.640.800,00RECEITA TRIBUTÁRIA .................................................. .485.718.700,00RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES ................................................. .1.000,00RECEITA PATRIMONIAL .................................................. .7.968.000,00RECEITA DE SERVIÇOS ........................................................... 10.000,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ................................. .469.077.800,00OUTRAS REC.CORRENTES ............................................ 50.865.300,00RECEITAS DE CAPITAL ............................................................................................................. 49.885.000,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO ............................................... 8.652.000,00ALIENAÇÃO DE BENS ............................................................. 2.000,00TRANSF.DE CAPITAL ....................................................... 41.230.000,00OUTRAS REC.DE CAPITAL ........................................................ 1.000,00DEDUÇÕES DA RECEITA (Contas Retificadoras) ................................................................. (59.686.800,00)RECEITA LÍQUIDA DA ADM. DIRETA .................................................................................. .1.003.839.000,00

II- RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ............................................................. 130.161.000,00CAIXA DE PECÚLIOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS - CAPEP ................................................................................................ 17.433.000,00

RECEITAS CORRENTES .................................................... 11.484.000,00REC.CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS ................... 5.949.000,00

FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOS .............................................................. 25.000,00RECEITAS CORRENTES ............................................................. 25.000,00FUNDAÇÃO PRO-ESPORTE DE SANTOS .......................................................................... 68.000,00

RECEITAS CORRENTES .......................................................... 68.000,00INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAISDE SANTOS – IPREV ................................................................................................. 112.635.000,00

RECEITAS CORRENTES .................................................. 43.449.000,00RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS .............................. 69.186.000,00

TOTAL GERAL DA RECEITA BRUTA .......................................................................... 1.193.686.800,00TOTAL GERAL DA RECEITA LÍQUIDA ...................................................................... 1.134.000.000,00

Art. 3º - A despesa da Administração Direta e Indireta será realizada segundo a discriminação nosAnexos a esta Lei:

I - DESPESA ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .................................... 917.258.000,00LEGISLATIVO .................................................................. 38.000.000,00EXECUTIVO ..................................................................... 9.608.000,00SECR. DE GOVERNO ..................................................... 24.563.000,00SECR. DE ECONOMIA E FINANÇAS ............................... 39.104.276,00SECR. DE ADMINISTRAÇÃO ......................................... 30.947.000,00SECR. DE EDUCAÇÃO ................................................ 222.578.000,00SECR. DE SAÚDE ......................................................... 233.243.000,00SECR. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................... 29.164.932,06SECR. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS .................... 125.944.000,00SECR. DE TURISMO ........................................................ 11.663.000,00SECR. DE ESPORTES ........................................................ 11.037.000,00SECR.DE CULTURA ........................................................ 20.369.000,00SECR. DE PLANEJAMENTO ............................................. 6.235.000,00SECR. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL .............................. 12.284.000,00SECR. DE MEIO AMBIENTE .............................................. 56.111.067,94PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. ................... 28.660.724,00OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL ..................................... 722.000,00SECR.DE ASSUNTOS JURÍDICOS ..................................... 3.199.000,00SECR. DE SEGURANÇA .................................................. 12.944.000,00

SECR.DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS ............ 881.000,00

II – DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .......................................................... 216.742.000,00CAIXA PECÚL.E PENSÕES SERV.MUN.SANTOS ............. 17.314.000,00FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA ............................... 1.973.000,00FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE ............................................. 3.671.000,00INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS DE SANTOS ............................................. 193.784.000,00

TOTAL GERAL DA DESPESA .................................................................................. 1.134.000.000,00

§ 1º - As despesas das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais serão realizadas comrecursos por elas diretamente arrecadados, mais os provenientes das transferências financeirasadvindas da Administração Direta, discriminadas em seus

orçamentos próprios, devidamente consolidados no Orçamento Geral, na forma da legislação emvigor.

§ 2º - A Secretaria de Economia e Finanças contém Reserva de Contingência para atendimento depassivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, equivalente a até 1% da ReceitaCorrente Líquida conforme disposto no artigo 7º da Lei nº 2.473 de 23/07/07 (Lei de Diretrizes Orçamen-tárias).

Art. 4º - As Transferências Financeiras entre os órgãos da Administração ocorrerão em conformi-dade com o que dispõe a Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 340 de 26/04/06, correspon-dente ao Manual de Procedimentos da Receita Pública, sendo seu valor estimado deR$ 124.581.000,00 (cento e vinte e quatro milhões, quinhentos oitenta e um mil reais).

Art. 5º - De acordo com o artigo 165, parágrafo 8o, da Constituição da República Federativa doBrasil, com o artigo 117, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, nos termos dos artigos 7o e 43o, da LeiFederal no 4320, de 17 de março de 1964 e da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, fica oPoder Executivo, compreendendo a Administração Direta e Indireta, dentro do montante estabelecidoem seus respectivos orçamentos, autorizado a:

I - Efetuar operações de crédito por antecipação da receita, obedecendo os limites estabelecidospela legislação em vigor.

II - Abrir créditos suplementares até 20% (vinte por cento) do total da despesa autorizada, alteran-do, se necessário, o Programa de Investimentos, assim como, criando elementos de despesa dentro decada projeto/atividade/operação especial existente, podendo o Poder Executivo efetuar remanejamentoou transferência de recursos de uma categoria de programa para outra ou de um órgão para outro,desde que não seja de recursos oriundos da anulação parcial ou total das fontes de recursos da União,Estado e Contrapartida Municipal dos FMAS, FMDCA e FUMDES e, ainda que não inviabilize projetos emandamento.

III – Abrir créditos suplementares até o limite da dotação consignada como Reserva de Contingência.IV – Não onerarão o limite previsto no inciso II, ficando o Chefe do Executivo autorizado a abrir

créditos:a) Decorrentes de vinculações constitucionais, legais e de convênios, até os limites do excesso de

arrecadação e das sobras de exercício anterior desses recursos.b) Vinculados a operações de crédito, até o limite dos valores a receber dentro do exercício, desde

que não incluídos na estimativa de receita constante desta Lei, ou já recebidos em ano anterior e nãoutilizados.

c) Destinados a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias dos grupos de natureza de des-pesa “Pessoal e Encargos” “juros e Encargos da Dívida” e “Amortização da Dívida”, até o limite dosvalores atribuídos a cada grupo.

d) Destinados à cobertura de despesas das entidades da Administração Indireta, até o limite doexcesso de arrecadação das suas receitas somado ao excesso de transferências financeiras efetuadaspela Administração Direta durante o exercício.

e) Destinados a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias, relativas ao programa de previ-dência municipal, até o limite equivalente ao valor de cada uma das ações que o compõem.

f) Destinados a suprir insuficiências nas dotações de Contribuição ao PASEP – Programa de Forma-ção do Patrimônio do Servidor Público, até o limite dos valores atribuídos na ação.

g) Destinados a suprir insuficiências nas dotações de Precatórios Judiciais, até o limite dos valoresatribuídos na ação.

V - Efetuar a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal, de uma para outra unidadeorçamentária, quando considerada indispensável à movimentação de pessoal, dentro das tabelas ouquadros comuns às unidades interessadas, nos termos do artigo 66, parágrafo único, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964.

VI – Aos responsáveis pelo orçamento de cada um dos poderes será permitido remanejar dentroda mesma categoria de programação, para atendimento ao objetivo do gasto. As categorias econômi-cas e de programação correspondem, respectivamente, ao nível superior das classificações econômica(Receitas e Despesas Correntes e de Capital) e programática (Programas).

Art. 6º - Para atender aos créditos suplementares de que trata o inciso II do artigo 5º, fica o PoderExecutivo autorizado a utilizar:

I - “Superávit” Financeiro que vier a ser apurado no Balanço Patrimonial de 2008;II - Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou créditos adicionais autorizados em lei;III - Excesso de arrecadação apurado na forma dos parágrafos 3o e 4o do artigo 43 da Lei Federal

no 4320, de 17 de março de 1964; eIV - O produto de Operações de Crédito autorizadas na forma prevista no artigo 43, parágrafo 1o,

inciso IV, da Lei Federal no 4320, de 17 de março de 1964.Art. 7º - O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá designar órgãos para movi-

mentar dotações atribuídas às unidades orçamentárias.Art. 8º - Fica o Poder Legislativo autorizado a suplementar, mediante Ato da Mesa, até 20% (vinte

por cento) da sua despesa fixada , observando o disposto no artigo 29, inciso IV, da Lei Orgânica doMunicípio.

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Art. 9º - Na hipótese de se tornar necessáriaa ampliação dos valores correspondentes àstransferências financeiras da Prefeitura aos Ór-gãos dotados de autonomia orçamentária e finan-ceira, não decorrente da abertura de créditos adi-cionais, o Chefe do Executivo editará ato própriopara a sua efetivação e indicará os recursos quelhe darão cobertura.

§ 1º - Se a ampliação ocorrer no sentido in-verso e desde que haja amparo legal, caberá aotitular do Órgão de origem dos recursos editar oato a que se refere o caput.

§ 2º - No caso de redução do valor previstopara as transferências financeiras, será obrigató-ria a adoção, pelo Órgão ao qual se destinavam,de limitação de empenhos, se essa medida fornecessária à manutenção do equilíbrio entre re-ceitas e despesas.

§ 3º - Na eventual adoção e ou ampliação detransferências financeiras entre Entidades da Ad-ministração Indireta aplica-se o princípio estabe-lecido no caput em relação aos seus titulares.

Art. 10 - A transferência de recursos para ocusteio de despesas de outros Entes da Federa-ção somente poderá ocorrer em situações queenvolvam claramente o atendimento de interes-ses do Município, atendidos os dispositivos cons-tantes do art. 62 da Lei Complementar nº 101 de04 de maio de 2000.

Art. 11 - O orçamento fiscal do município deSantos para o exercício de 2.009 foi elaborado eserá executado nos termos da Lei Complementarnº 101 de 04 de maio de 2000 (Lei deResponsabildade Fiscal) e pelas Portarias edita-das pelo Governo Federal.

Art. 12 - As metas fiscais de receita, despesa,resultados primário e nominal apurados nesta lei,constantes do Demonstrativo de Compatibilidadeda Programação do Orçamento com as metas deresultados fiscais, atualizam as metas fixadas naLei nº 2.563 de 24 de julho de 2008.

Parágrafo único – As metas e prioridadesconstantes do Plano Plurianual e nas DiretrizesOrçamentárias de 2009 considerar-se-ão modifi-cadas pelas constantes nesta lei e pelas altera-ções efetivadas pelos créditos adicionais abertoscom a autorização legislativa e pelos extraordi-nários.

Art. 13 - Esta Lei entrará em vigor a partir de1o de janeiro de 2009, revogadas as disposiçõesem contrário.

Registre-se e publique-se.Palácio “José Bonifácio”, em 16 de dezembro

de 2008.JOÃO PAULO TAVARES PAPA

Prefeito MunicipalRegistrada no livro competente.Departamento de Registro de Atos Oficiais da

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, em 16de dezembro de 2008.

CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROSChefe do Departamento

LEI COMPLEMENTAR N.º 643DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMEN-TAR Nº 312, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998, QUEDISCIPLINA O ORDENAMENTO DO USO E DAOCUPAÇÃO DO SOLO NA ÁREA INSULAR DOMUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

JOÃO PAULO TAVARES PAPA, Prefeito Muni-cipal de Santos, faço saber que a Câmara Munici-pal aprovou em sessão realizada em 17 de no-vembro de 2008 e eu sanciono e promulgo a se-guinte:

LEI COMPLEMENTAR N.º 643Art. 1º - Fica alterado o § 1º do artigo 8º da Lei

Complementar nº 312, de 23 de novembro de 1998,que passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 1º - Integram os Corredores de ProteçãoCultural os imóveis com testada para as seguin-tes vias: Largo Teresa Cristina; Praça dos Andradas;Praça Antônio Teles; Praça Azevedo Jr.; Praça Cor-reia de Melo; Praça Dom Idílio José Soares; PraçaIguatemi Martins; Praça Patriarca José Bonifácio;Praça Visconde de Mauá; Praça Tenente MauroBatista de Miranda; Praça Nagasaki; Praça daRepública; Praça Barão do Rio Branco; Praça Ri-beiro Couto; Praça Rui Barbosa; Largo Marquêsde Monte Alegre; Largo Senador Vergueiro; Ave-nida Campos Sales entre Avenida ConselheiroNébias e Praça Iguatemi Martins; Avenida Sena-dor Feijó entre Praça da República e RuaBittencourt; Avenida São Francisco entre Praça dosAndradas e Rua da Constituição; Avenida SãoFrancisco entre Rua Doutor Cóchrane e Rua JoãoOtávio; Avenida Getúlio Dornelles Vargas; Aveni-da Visconde de São Leopoldo entre Rua São Ben-to e Rua Frei Gaspar; Rua Alexandre Rodrigues;Rua Amador Bueno entre Praça dos Andradas eRua da Constituição; Rua Amador Bueno, entreRua Doutor Cóchrane e Rua João Otávio; Rua An-tônio Prado; Rua Augusto Severo; Rua Bittencourt,entre Avenida Senador Feijó e Praça Correia deMelo; Rua São Bento; Rua Brás Cubas entre PraçaAntônio Teles e Rua Bittencourt; Rua General Câ-mara entre Praça. Rui Barbosa e Rua da Constitui-ção; Rua Campos Melo entre Rua Luiza Macuco eAvenida Campos Sales; Rua Frei Caneca; RuaCerquinho; Rua Chile; Rua Cidade de Toledo; RuaDoutor Cóchrane entre Rua Amador Bueno e Ave-nida Campos Sales; Rua do Comércio; RuaCristiano Ottoni entre Rua Marquês de Herval eAvenida Eng° Augusto Barata; Rua Conde D’Eu;Rua da Constituição entre Rua Xavier da Silveira eAvenida São Francisco; Rua Visconde do Embaré;Rua Viscondessa do Embaré; Rua Frei Gaspar; RuaGonçalves Dias; Rua Henrique Ablas entre RuaCampos Melo e Avenida Silva Jardim; Rua Mar-quês de Herval entre R. São Bento e R. CristianoOttoni; Rua Marquês de Herval entre Rua São Ben-to e Rua Caiubi; Rua Itororó; Rua João Pessoa en-tre Rua Frei Gaspar e Rua da Constituição; Rua JoséRicardo; Rua Luiza Macuco entre Rua CamposMelo e Avenida Silva Jardim; Rua Marrey Jr.; RuaMartin Afonso; Rua Paulo Gonçalves; Rua DomPedro II; Rua República Portuguesa; Rua Riachuelo;Rua Visconde do Rio Branco; Rua Rubião Júnior;Rua Silva Jardim entre Rua Luiza Macuco e PraçaRui Ribeiro Couto, Rua Silvério Fontes; Rua TiroOnze; Rua Tuiuty; Rua Uruguai; Rua VasconcelosTavares; Rua Visconde de Vergueiro; Rua Vieira deSouza; Rua Xavier da Silveira entre Praça AntônioTeles e Armazém 8 da Companhia Docas do Es-tado de São Paulo; Rua XV de Novembro; Traves-sa Comendador Ferreira Neto; Travessa SantaCasa e Viela Zoilo de Toloza”.

Art. 2º - Fica alterado o inciso I do artigo 13da Lei Complementar nº 312, de 23 de novembrode 1998, que passa a vigorar com a seguinte re-dação:

“I – CS1 – comércio e/ou prestação de servi-ços caracterizados por atividades de influêncialocal e que podem adequar-se aos padrões deuso residencial, no que diz respeito às caracterís-ticas de ocupação dos lotes, de acessos, de tráfe-go e aos níveis de ruído, vibrações e poluição.Podem ser instaladas apenas em edificações exis-tentes e regulamentadas, sendo permitido oacréscimo desde que respeitados os índices ur-banísticos em vigor ou espaços gravados, previa-mente à vigência desta lei complementar. Quan-do em empreendimentos mistos – residencial ecomércio e/ou prestação de serviços – devem dis-por de acessos independentes e que utilizem ape-nas o pavimento térreo, admitindo-se as ativida-des:”

Art. 3º - Fica alterado o inciso II do artigo 13da Lei Complementar nº 312, de 23 de novembrode 1998, que passa a vigorar com a seguinte re-dação:

“II – CS2 – comércio e/ou prestação de servi-ços caracterizados por atividades de influência

local e que podem adequar-se aos padrões deuso residencial, no que diz respeito às caracterís-ticas de ocupação do lote, de acesso, de tráfegoe aos níveis de ruído, vibrações e poluição, po-dendo ser construídos ou instalados em edificaçõesexistentes e regulamentadas, e quando em em-preendimentos mistos - residencial e comércio e/ou prestação de serviços - devem dispor de aces-sos independentes e que utilizem apenas o pavi-mento térreo admitindo-se as atividades:”

Art. 4º - Ficam alteradas as alíneas “c” e “d”do inciso II do artigo 13 da Lei Complementar nº312, de 23 de novembro de 1998, que passam avigorar com a seguinte redação:

“c) comércio a exemplo de mercearias, laticí-nios, casa de carnes, quitandas, frutarias, padari-as, panificadoras, farmácias, drogarias,minimercados e empórios;

d) comércio a exemplo de bares sem música,lanchonetes, bazares, confeitarias, sorveterias, ca-sas de café, rotisserias, papelarias e floriculturas;”

Art. 5º - Fica alterado o inciso III do artigo 13da Lei Complementar nº 312, de 23 de novembrode 1998, que passa a vigorar com a seguinte re-dação:

“III – CS3 – comércio e/ou prestação de servi-ços que se caracterizam por atividades que impli-cam na fixação de padrões específicos referentesà ocupação do lote e acessos, podendo serconstruídos ou instalados em edificações existen-tes e regulamentadas, e quando em empreendi-mentos mistos - residencial e comércio e/ou pres-tação de serviços - devem dispor de acessos in-dependentes e que utilizem apenas o pavimentotérreo, admitindo-se as atividades:”

Art. 6º - Fica alterada a alínea “b” do inciso IIIdo artigo 13 da Lei Complementar nº 312, de 23de novembro de 1998, que passa a vigorar com aseguinte redação:

“b) entidades de classe e bancos;”Art. 7º - Ficam alteradas as alíneas “g” e “h”

do inciso IV do artigo 13 da Lei Complementar nº312, de 23 de novembro de 1998, que passam avigorar com a seguinte redação:

“g) marcenarias, serralherias e marmorarias;h) atividades com música a exemplo de clu-

bes e casas noturnas, choperias, pizzarias, disco-tecas, restaurantes e bares;”

Art. 8º - Fica alterada a alínea “b” do inciso Vdo artigo 13 da Lei Complementar nº 312, de 23de novembro de 1998, que passa a vigorar com aseguinte redação:

“b) hipermercados e varejões;”Art. 9º VETADOArt. 10 - Fica alterado o inciso II do artigo 18

da Lei Complementar nº 312, de 23 de novembrode 1998, que passa a vigorar com a seguinte re-dação:

“II - taxa de ocupação máxima do lote é opercentual entre a área de projeção da edificaçãoou edificações sobre o plano horizontal e a áreado lote onde se pretende edificar, não podendoser consideradas isoladas as taxas de ocupaçãopor pavimentos;”

Art. 11 - Fica acrescido o inciso V ao artigo 18da Lei Complementar nº 312, de 23 de novembrode 1998, com a seguinte redação:

“V- O nível máximo permitido no pavimentotérreo nos recuos obrigatórios frontal, laterais ede fundos, será de 1,40m em relação ao meio fio.”

Art. 12 - Fica alterado o artigo 19 da Lei Com-plementar nº 312, de 23 de novembro de 1998,que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 19 – No cálculo do coeficiente de apro-veitamento das edificações com uma ou maisunidades por lote, a exemplo de hotéis, flats,edificações residenciais plurihabitacionais eedificações não residenciais do tipo centro comer-ciais, de serviços, e hospitais, não serão compu-tadas as áreas de uso comum, tais como gara-gens, áreas de lazer, zeladoria, circulação, servi-ços, e as áreas privativas referentes a terraços,jardineiras e varandas”.

Art. 13 - Fica alterado o artigo 20 da Lei Com-

plementar nº 312, de 23 de novembro de 1998,que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 20 - No cálculo da taxa de ocupação dolote não serão computadas as áreas relativas abeirais de até 1,00m (um metro) de largura,marquises ou circulações e passagens externascobertas ao nível do pavimento térreo, abrigosindividuais de autos de passeio e abrigo de me-sas em restaurantes quando erigidos em estrutu-ra removível e cobertura leve sem fechamentoslaterais, terraços e varandas cobertas quandopossuírem área inferior ou igual a 20% (vinte porcento) da área do ambiente que lhe dá acesso,elementos arquitetônicos decorativos, tais comojardineiras, pergolados, caixas de ar condiciona-do, poços de elevadores e de iluminação, espaçotécnico, dutos de ventilação, casas de força emedidores, abrigos de gás, guaritas, rampas deauto e subsolos, áreas descobertas sobre a pro-jeção da edificação”.

Art. 14 - Fica alterado o inciso III do artigo 24da Lei Complementar nº 312, de 23 de novembrode 1998, que passa a vigorar com a seguinte re-dação:

“III – 7,00m (sete metros) para as avenidasDona Ana Costa em toda sua extensão, Conse-lheiro Nébias desde sua intersecção com a RuaBittencourt até a Av. Vicente de Carvalho, e noLoteamento Parque da Montanha - Morro NovaCintra;”

Art. 15 - Fica alterado o § 3º do artigo 24 daLei Complementar nº 312, de 23 de novembro de1998, que passa a vigorar com a seguinte reda-ção:

“§ 3º - No caso previsto no parágrafo anteri-or, será observado o recuo ortogonal à curva deconcordância de alinhamentos, no mínimo igualao menor recuo frontal exigido para as testadasque compõem a concordância”.


“§ 5º - É permitido o balanço no recuo frontalexigido da edificação, acima do pavimento térreo,com as seguintes dimensões:”

Art. 17 – Ficam acrescidas as alíneas “d” e “e”ao parágrafo 5º do artigo 24 da Lei Complemen-tar nº 312, de 23 de novembro de 1998, com aseguinte redação:

“ d) além do balanço permitido na alínea “b”poderá ser acrescido o balanço de até 2,50m (doismetros e cinqüenta centímetros) para uso exclusi-vo de varandas, quando o recuo obrigatório daedificação for igual ou superior a 10,00m (dezmetros).

e) para os edifícios existentes anteriormentea publicação desta lei complementar, será permi-tido exclusivamente para sustentação do acrésci-mo do balanço previsto na alínea “d”, a execuçãode pilares no recuo frontal, desde que a face ex-terna do mesmo atenda a distância mínima de6,70m (seis metros e setenta centímetros) do ali-nhamento do lote.”


“§ 6º - Não será admitido o balanço daedificação, ou de qualquer outro elemento, cujaprojeção possa ultrapassar os limites do terreno”.

Art. 19 - Fica alterado o “caput” do artigo 25da Lei Complementar nº 312, de 23 de novembrode 1998, que passa a vigorar com a seguinte re-dação:

“Art. 25 – São admitidas construções no re-cuo frontal, limitadas ao nível do pavimento tér-reo destinadas aos usos abaixo especificados,desde que:”

Art. 20 - Fica alterada a alínea “f” do inciso Ido artigo 25 da Lei Complementar nº 312, de 23de novembro de 1998, que passa a vigorar com aseguinte redação:

“f) circulações externas cobertas ou

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marquises”.Art. 21 - Ficam alteradas as alíneas “a” e “b”

do inciso II do artigo 25 da Lei Complementar nº312, de 23 de novembro de 1998, que passam avigorar com a seguinte redação:

“a) abrigo de autos de passeio, exclusivamen-te em residências unifamiliares, casas sobrepos-tas e/ou geminadas;

b) abrigo para mesas em restaurantes, ba-res e lanchonetes, sorveterias, docerias.”

Art. 22 - Fica alterado o inciso IV do artigo 25da Lei Complementar nº 312, de 23 de novembrode 1998, que passa a vigorar com a seguinte re-dação:

“IV – observem a altura máxima de 3,50 (trêsmetros e cinqüenta centímetros) em relação aonível do meio fio, se acostado às divisas laterais”.


“§ 3º - Não são considerados pavimentos:a) os subsolos;b) o mezanino integrante do pavimento tér-

reo;c) cobertura em edificações a partir de 3 (três)

pavimentos, de uso residencial, quando vincula-da ao pavimento imediatamente inferior;

d) no caso de condomínios:1 – a cobertura quando vinculada ao pavimen-

to imediatamente inferior ou quando de uso cole-tivo e;

2 – o heliponto quando instalado acima dacobertura prevista no item anterior desta alínea,limitado à projeção da edificação”.

Art. 24 - Fica alterada a alínea “b” do § 7º doartigo 26 da Lei Complementar nº 312, de 23 denovembro de 1998, que passa a vigorar com aseguinte redação:

“b) ZM II – 2,00m (dois metros) de recuo late-ral e de fundos. No Loteamento Parque da Mon-tanha – Morro Nova Cintra, os lotes localizadosnas quadras “E”, “F” e “G” deverão manter umafaixa “non aedificandi” de 3 (três) metros nas suasrespectivas divisas de fundo, destinadas tambéma uma servidão de passagem subterrânea de tu-bulação de água e esgotos”.


“§ 6º - Para os imóveis localizados na ZonaCentral, os recuos laterais e/ou de fundos obser-varão o seguinte:

a) na Zona Central I – ZCI – são dispensados;b) na Zona Central II – ZCII – será exigido re-

cuo lateral a partir do alinhamento do lote”.Art. 26 – Fica alterado o § 8º do artigo 26 da

Lei Complementar nº 312, de 23 de novembro de1998, que passa a vigorar com a seguinte reda-ção:

“§ 8º - Quando se tratar de edícula, cuja áreanão pode exceder a um terço da área daedificação principal, esta deverá obedecer ao afas-tamento mínimo de 1,50m (um metro e cinqüentacentímetros) em relação à edificação principal,podendo acostar nas divisas laterais e de fundos,respeitada a altura máxima de 3,50m (três metrose cinqüenta centímetros), em relação ao nível domeio fio, ou a critério do órgão competente quan-do localizada na Zona dos Morros, exceto nos lo-tes de esquina, em que deverá respeitar o recuomínimo em relação ao alinhamento”.

Art. 27 – Fica alterado o § 10 do artigo 26 daLei Complementar nº 312, de 23 de novembro de1998, que passa a vigorar com a seguinte reda-ção:

“§ 10 – O acostamento previsto no parágrafoanterior respeitará a altura máxima de 7,50m (setemetros e cinqüenta centímetros), contados do ní-vel do meio fio até o ponto mais alto de qualquerelemento construtivo que esteja acostado ou amenos de 1,50 m (um metro e cinqüenta centíme-tros) desta divisa, sendo permitidos terraços des-

cobertos acima do pavimento térreo, desde quevedados do imóvel vizinho através de muro comaltura mínima de 2,20m (dois metros e vinte cen-tímetros)”.


“§ 11 – No caso de lote de esquina, aplica-seo disposto no parágrafo anterior considerando asdivisas, citadas nos incisos I e II do parágrafo 10deste artigo, como sendo a lateral do lote de mai-or extensão e o lado oposto a esta, confrontantecom a via pública”.


“§ 12 – No recuo lateral, independentementedas dimensões do lote, serão permitidas ao níveldo térreo, abrigo de auto, pergolados, marquisese passagens cobertas sem fechamento nas ex-tremidades, desde que totalizadas não ultrapas-sem a extensão de 6,00m (seis metros) e máximo3,50m (três metros e cinqüenta centímetros) dealtura em relação ao nível do meio fio ou quandojunto à divisa, e que permitam a iluminação e ven-tilação natural dos compartimentos de permanên-cia prolongada”.

Art. 30 – Fica alterado o § 14 do artigo 26 da LeiComplementar nº 312, de 23 de novembro de 1998,que passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 14 - No caso de dois edifícios no mesmolote, deverão ser observados os recuos previstosnesta lei complementar e o afastamento entreedificações deverá obedecer as distâncias míni-mas previstas para conjuntos, sendo permitidojustapor.”

Art. 31 – Fica alterado o § 15 artigo 26 da LeiComplementar nº 312, de 23 de novembro de1998, que passa a vigorar com a seguinte reda-ção:

“§ 15 – É permitido o balanço acima do pavi-mento térreo no recuo lateral e de fundos paravarandas com no mínimo 3 (três) faces abertas,inclusive na cobertura quando vinculada ao pavi-mento imediatamente inferior ou quando de usocoletivo, para qualquer área descoberta limitadaa projeção das varandas dos pavimentos inferio-res, obedecendo aos seguintes critérios:”

Art. 32 – Fica acrescido o § 16 ao artigo 26 daLei Complementar nº 312, de 23 de novembro de1998, com a seguinte redação:

“§ 16 – Não será admitido qualquer elementoda edificação ultrapassar os limites do terreno”.


“Art. 28 – Nos imóveis atingidos por previsãode abertura ou alargamento de via, conforme alegislação sobre o sistema viário, ainda não desa-propriados, serão permitidas edificações com umpavimento, na faixa atingida, respeitados os recu-os e a taxa de ocupação previstos nesta lei com-plementar, assim como nas áreas remanescentesque não tenham aproveitamento autônomo.

Parágrafo único – Na área remanescente delote a ser atingido por desapropriação, o qual te-nha aproveitamento autônomo descontada a áreaobjeto de desapropriação, é permitida a constru-ção de edificações respeitando as exigências eos índices urbanísticos previstos nesta lei comple-mentar para a área remanescente”.


“Art. 29 – A construção de todo e qualqueredifício vertical de garagem comercial parcial ounão deverá respeitar recuo mínimo de 10,00 m (dezmetros) em relação ao alinhamento e em toda aextensão da testada do lote”.


“Art. 38 – É considerado conjunto o agrupa-mento constituído por mais de duas edificaçõesem um só lote, ou em lotes devidamente incorpo-rados, e que constituirão espaços de uso comumgeridos como condomínio, podendo formar con-juntos residenciais, comerciais e/ou de prestaçãode serviços, e mistos.

Parágrafo único - Os conjuntos mistos com-postos por edificações residenciais e/ou comerci-ais e/ou de prestação de serviços deverão aten-der às disposições para cada um deles adotan-do-se as mais restritivas dos artigos 39 e 40 destalei complementar”.

Art. 36 – Fica alterado o artigo 39 da Lei Com-plementar nº 312, de 23 de novembro de 1998,que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 39 – Os conjuntos residenciais podemser compostos por edifícios plurihabitacionaisconstituindo condomínios verticais ou por edifíci-os unihabitacionais e/ou plurihabitacionais cons-tituindo condomínios horizontais, atendendo asseguintes exigências:

I - possuir áreas livres de uso coletivo, desti-nadas a jardins, recreação ou circulação nuncainferiores a 50% (cinqüenta por cento) da área to-tal do terreno;

II - observar o recuo mínimo frontal que forexigido por esta lei complementar para ologradouro público em causa;

III - para o trânsito de pedestres, todas asedificações do conjunto residencial deverão tercalçadas pavimentadas que permitam uma pas-sagem livre de largura não inferior a 1,50m (ummetro e cinqüenta centímetros);

IV - para o trânsito de veículos, todas asedificações deverão ter acesso à via pública pormeio de vias internas de uso comum ao condo-mínio, pavimentadas e que atendam os seguin-tes requisitos:

a) permitam passagem em uma altura livreigual ou superior a 4,00m (quatro metros);

b) possuir largura para circulação de veículosnão inferior a 3,50m (três metros e cinqüenta cen-tímetros);

c) as vias de circulação sem saída deverãoser providas em sua extremidade de área demanobra no mínimo em forma de T, com largurae comprimento não inferiores a 3,50m (três metrose cinqüenta centímetros);

V - os conjuntos residenciais constituindo con-domínios verticais deverão respeitar ainda as se-guintes exigências:

a) serem de três metros os recuos mínimoslaterais e de fundos;

b) quando composto por subsolos, térreo e/ou mezaninos destinados à circulação e guardade veículos, com acesso independente de pedes-tres para as unidades, fica dispensado o atendi-mento dos incisos III e IV;

c) deverá ser obedecida distância mínimaentre as edificações igual ou superior a 25% (vintee cinco por cento) da altura da edificação maisalta, não podendo o referido afastamento ser in-ferior a 5,00m (cinco metros);

d) no caso de edificações isoladas destina-das a dependências, como garagens ou outros,deverá ser atendido o disposto no item c;

e) a justaposição de 2 (dois) a 2 (dois) blocosde edifícios;

VI - os conjuntos residenciais constituindo con-domínios horizontais deverão respeitar ainda asseguintes exigências:

a) observar os recuos laterais e fundos emrelação às divisas do lote conforme disposto noartigo 26 desta lei complementar;

b) deverá ser obedecida distância mínimaentre as edificações igual ou superior a 25% (vintee cinco por cento) da altura total da edificação maisalta, não podendo o referido afastamento ser in-ferior a 3,00m (três metros), sendo permitido jus-tapor duas a duas;

c) são permitidas residências sobrepostascom duas unidades habitacionais conforme pres-crições do item b.

§ 1º - Considera-se altura:I – para fins do inciso V deste artigo, a dife-

rença do piso do primeiro pavimento-tipo, até alaje de cobertura do último pavimento, excluindoo pavimento superior da cobertura quando vincu-lada ao pavimento imediatamente inferior ouquando de uso coletivo;

II – para fins do inciso VI, a diferença entre onível do meio-fio até o elemento de nível mais ele-vado da edificação mais alta.

§ 2º - As edificações em série só poderão serexecutadas com frente para vias públicas em blo-cos de no máximo doze unidades, ou com juntade dilatação a cada 30,00m (trinta metros), res-peitando as demais exigências desta lei paraedificações geminadas.

§ 3º - As edificações em conjuntosresidenciais, quando preverem aberturas de viaspúblicas, serão analisadas observando, no quecouber, além do disposto nesta lei complementare no Código de Edificações, as exigências para oparcelamento do solo”.

Art. 37 – Fica alterado o artigo 40 da Lei Com-plementar nº 312, de 23 de novembro de 1998,que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 40 - Os conjuntos comerciais e/ou deprestação de serviços poderão ser compostos poredificações verticais e/ou horizontais e deverãoatender às seguintes exigências:

I - possuir áreas livres de uso coletivo, destina-das a jardins, ou circulação nunca inferiores a 50%(cinqüenta por cento) da área total do terreno;

II - observar o recuo mínimo frontal que forexigido por esta lei complementar para ologradouro público em causa;

III - serem de 3,00 m (três metros) os recuosmínimos laterais e de fundos;

IV - para o trânsito de pedestres, todas asedificações do conjunto comercial deverão terpasseios pavimentados que permitam uma pas-sagem livre de largura não inferior a 2,00m (doismetros);

V - para o trânsito de veículos, todas asedificações deverão ter acesso à via pública pormeio de vias internas de uso comum ao condo-mínio, pavimentadas e que atendam os seguin-tes requisitos:

a) permitam passagem em uma altura livreigual ou superior a 4,00m (quatro metros);

b) possuir largura para circulação de veículosnão inferior a 4,00m (quatro metros);

c) as vias de circulação sem saída deverãoser providas em sua extremidade de área demanobra no mínimo em forma de T, com largurae comprimento não inferiores a 4,00m (quatrometros);

VI - no caso de conjuntos comerciais e/ou deprestação de serviços constituindo condomíniosverticais, quando compostos por subsolos e/oumezaninos destinados a circulação e guarda deveículos, com acesso independente de pedestrespara as unidades, fica dispensado o atendimen-to dos incisos IV e V;

VII - deverá ser obedecida distância mínimaentre as edificações igual ou superior a 25% (vintee cinco por cento) da altura da edificação maisalta, não podendo o referido afastamento ser in-ferior a 5,00m (cinco metros);

VIII – a justaposição de 2 (dois) a 2 (dois) blo-cos de edifícios.

Parágrafo único – Para fins deste artigo, con-sidera-se altura a diferença do piso do primeiropavimento tipo, até a laje de cobertura do últimopavimento excluindo o pavimento superior da co-bertura quando vinculada ao pavimento imedia-tamente inferior ou quando de uso coletivo”.

Art. 38 - Fica alterado o inciso III do artigo 42da Lei Complementar nº 312, de 23 de novembrode 1998, que passa a vigorar com a seguinte re-dação:

“III - A2 - vias Arteriais Classe 2, compreen-dendo avenidas, ruas e alamedas com funçãosemelhante à das vias arteriais classe 1, com ca-racterísticas específicas;”

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Art. 39 - Ficam alterados os incisos II e III doartigo 50 da Lei Complementar nº 312, de 23 denovembro de 1998, que passam a vigorar com aseguinte redação:

“II – taxa de ocupação máxima do lote de:a) – 60% (sessenta por cento) até 10 (dez) pa-

vimentos e 40% (quarenta por cento) para edifíci-os com mais de 10 (dez) pavimentos;

b) - 40% (quarenta por cento) da área do lotepoderá ser utilizada para área coberta para oLoteamento Parque da Montanha;

III – gabarito limitado a 3 (três) pavimentos,inclusive o térreo, para o loteamento Parque daMontanha”.

Art. 40 – Ficam acrescidos ao artigo 52 daLei Complementar nº 312, de 23 de novembro de1998, os § § 1.º e 2.º, com a seguinte redação:

“§ 1º - Quando a ZPP estiver localizada emárea contígua a uma das Zonas Portuárias nãohaverá limitação prévia de taxa de ocupação, parafins portuários, sendo a mesma definida confor-me indicação de estudo ambiental obrigatório,aprovado pela Secretaria Municipal de Meio Am-biente e formalização de Termo de Compromissono que diz respeito às responsabilidades de con-trole, compensação sócio – ambiental e outrasmedidas julgadas como necessárias.

§ 2º - Todas as atividades definidas no “caput”deste artigo deverão obter junto aos órgãos com-petentes da Prefeitura e do DEPRN parecer favo-rável, mediante apresentação do projeto”.

Art. 41 - Ficam alterados os incisos III e IV eacrescido o inciso V ao artigo 56 da Lei Comple-mentar nº 312, de 23 de novembro de 1998, coma seguinte redação:

“III – Nível de Proteção 3a - NP3a correspondeà livre opção de projeto, mantendo-se, porém, ogabarito predominante dos imóveis NP1 e NP2existentes na testada da quadra em que estiverinserido e quando da inexistência destes na mes-ma quadra, nas testadas das quadras contíguase alinhadas a esta;

IV – Nível de Proteção 3b (NP3b) - correspondeà livre opção de projeto para os edifícios, porémrespeitando-se o gabarito máximo de 35,00 m(trinta e cinco metros) de altura contados a partirda calçada fronteiriça ao imóvel. Os lotes que se-rão identificados com este nível de proteção de-verão estar localizados próximos de imóveisverticalizados situados na mesma testada de qua-dra onde estão inseridos ou em testadasfronteiriças ou nas testadas de quadras lateraisadjacentes. O critério para a implantação no lotee para identificação do referido nível de proteçãodeverá atender a diretrizes estabelecidas peloCondepasa;

V – Nível de Proteção 4 – NP 4 corresponde àlivre opção de projeto, respeitando os índices ur-banísticos da zona em que se situar o imóvel gra-vado.”

Art. 42 – Fica acrescido o parágrafo único aoartigo 68 da Lei Complementar nº 312, de 23 denovembro de 1998, com a seguinte redação:

“Parágrafo único - No Loteamento Parque daMontanha - Morro Nova Cintra apenas uma úni-ca unidade uni-habitacional poderá ser construídaem cada lote”.

Art. 43 – Ficam acrescidos os § § 1.º e 2.º aoartigo 71 da Lei Complementar nº 312, de 23 denovembro de 1998, com a seguinte redação:

“§ 1º - Na Ilha de Urubuqueçaba somenteserá admitida a atividade de pesquisa.

§ 2º - Quando a ZPP estiver localizada emárea contígua a uma das Zonas Portuárias serãopermitidos os usos definidos conforme artigo 14desta lei complementar, desde que observado o§ 1º do artigo 52 desta mesma lei”.

Art. 44 - Fica alterado o inciso VII do artigo82 da Lei Complementar nº 312, de 23 de novem-bro de 1998, com a seguinte redação:

“VII– NIDE 7 - Terrenos da Ferrovia para pas-sageiros – compreendendo os terrenos utilizadoscomo leito ferroviário e pátios de manobra e ope-rações, de atual propriedade da Companhia

Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM –margeando as Ruas Gaspar Ricardo, AvenidaFrancisco Glicério, aqueles paralelos a RuaGervásio Bonavides, e os localizados entre as RuasPadre Anchieta e Avenida Senador Dantas, anti-gamente utilizados pela Estrada de FerroSorocabana e depois pelas Ferrovias Paulistas S.A.– FEPASA, e o leito viário da Avenida ConselheiroNébias entre a Avenida Gal. Francisco Glicério e aRua João Pessoa; Rua João Pessoa entre a Aveni-da Conselheiro Nébias e a Avenida Visconde deSão Leopoldo; Avenida Visconde de São Leopoldoentre a Rua João Pessoa e a Rua São Bento; RuaSão Bento entre Avenida Visconde de SãoLeopoldo e Rua Visconde do Embaré; Rua Viscon-de do Embaré entre a Rua São Bento e a Praçados Andradas; Praça dos Andradas.”

Art. 45 - Fica alterada a alínea “a” do inciso Vdo artigo 83 da Lei Complementar nº 312, de 23de novembro de 1998, que passa a vigorar com aseguinte redação:

“a) na Área “A”, a altura da edificação máxi-ma de 15,00m (quinze metros), contados a partirdo nível do meio fio até o ponto mais alto da mes-ma, incluindo a caixa d’água ou qualquer outro

5 (3)

ZONA Taxa de Ocupação Máxima

Coeficiente de

Aproveitamento

Máximo

ZO

ZI

ZCI

40% acima de 6 pavimentos50% até 6 pavimentos60% até 4 pavimentos

(1)

5(3)

40% acima de 10 pavimentos60% até 10 pavimentos

(1)


(2)

5

6

ZCII


(1)5

ZNI

ZNII

ZNIII


(1)4

ZMI

ZMII

ZMIII


ZPI

ZPII

ZPP

CPC

CDRU


(2)

5%(5)

De acordo com a zona e restrições, tendo em vista os níveis de proteção.

O da zona em que estiver localizado

2

5

-

4 na ZN I5 na ZO, ZI, e ZCII

(4)

(1)-Será admitida a taxa de ocupação máximade 60% nos 4 primeiros pavimentos para osedifícios com mais de 10 pavimentos, desdeque sua utilização seja destinada a comércio,prestação de serviços, ou atividades comunsdo edifício.

(2)-Será admitida a taxa de ocupação máximade 85% nos 4 primeiros pavimentos para osedifícios com mais de 10 pavimentos, desdeque sua utilização seja destinada a comércio,prestação de serviços, ou atividades comunsdo edifício.

(3)-Será admitido o coeficiente máximo até 7vezes a área do lote, nas construções emsubstituição a prédios em desaprumo.

(4)-Será permitido o emprego de OutorgaOnerosa do Direito de Construir com adicionalde coeficiente de aproveitamento superior aopermitido na Zona de Uso até o limite de 2vezes a área do lote

(5) Quando a ZPP estiver localizada em áreacontígua a uma das Zonas Portuárias nãohaverá limitação prévia de taxa de ocupação,para fins portuários, sendo a mesma definidaconforme indicação de estudo ambientalobrigatório, aprovado pela Secretaria Municipalde Meio Ambiente e formalização de Termo deCompromisso no que diz respeito àsresponsabilidades de controle, compensaçãosócio – ambiental e outras medidas julgadascomo necessárias.

elemento construtivo;”Art. 46 - Fica alterado o Anexo I – Das Dife-

renças Zonais – Índices de Ocupação e Aprovei-tamento, da Lei Complementar nº 312, de 23 denovembro de 1998, que passa a ser o integrantedesta lei complementar.

Art. 47 - Fica alterado o Anexo II – Das Dife-renças Zonais – Categorias de Uso, da Lei Com-plementar nº 312, de 23 de novembro de 1998,que passa a ser o integrante desta lei comple-mentar.

Art. 48 - Ficam alteradas as tabelas 2 e 11 doAnexo III – Categorias de uso permitidas por Zonae Classificação Viária, da Lei Complementar nº 312,de 23 de novembro de 1998, que passam a seras integrantes desta lei complementar.

Art. 49 - Fica alterado o Anexo IV – Da Classi-ficação do Sistema Viário, da Lei Complementarnº 312, de 23 de novembro de 1998, que passa aser o integrante desta lei complementar.

Art. 50 - Fica alterado o Anexo V – Mapa daClassificação do Sistema Viário, da Lei Comple-mentar nº 312, de 23 de novembro de 1998, quepassa a ser o anexo a esta lei complementar.

Art. 51 VETADO

Art. 52 VETADOArt. 53 - Fica alterado o Anexo VIII – Mapa de

Abairramento, da Lei Complementar nº 312, de 23de novembro de 1998, que passa a ser o anexo aesta lei complementar.

Art. 54 – Ficam revogados o parágrafo únicodo artigo 9º, os artigos 30 e 34, o parágrafo únicodo artigo 52 e o parágrafo único do artigo 71 daLei Complementar nº 312, de 23 de novembro de1998.

Art. 55 - Esta lei complementar entra em vi-gor na data da publicação.


de 2008. JOÃO PAULO TAVARES PAPA

Prefeito Municipal

Registrada no livro competente.Departamento de Registro de Atos Oficiais da



ANEXO I - DAS DIFERENÇAS ZONAISÍNDICES DE OCUPAÇÃO E APROVEITAMENTO

10


Categorias de uso Discriminação ( 3) (4) artigo 10

I - Interesse Ambiental

Artigo 11

II - ResidencialArtigo 12

III - Comercial e

Prestação de Serviços

CS

Artigo 13

Para os efeitos desta lei as atividades de interesse ambiental são: de pesquisa científica, educação ambiental, turismo monitorado, parques ecológicos e ou arqueológicos, manejo sustentado, recuperação e reflorestamento das áreas degradadas.

R – O uso residencial é o destinado à moradia, tanto do tipo uni-habitacional como pluri-habitacional.

CS1 – comércio e/ou prestação de serviços caracterizados por atividades de influência local e que podem adequar-se aospadrões de uso residencial, no que diz respeito às características de ocupação dos lotes, de acessos, de tráfego e aos níveisde ruído, vibrações e poluição. Podem ser instaladas apenas em edificações existentes e regulamentadas, sendo permitido oacréscimo desde que respeitados os índices urbanísticos em vigor ou espaços gravados, previamente à vigência desta leicomplementar. Quando em empreendimentos mistos - residencial e comércio e/ou prestação de serviços - devem dispor deacessos independentes e que utilizem apenas o pavimento térreo, admitindo-se as atividades:a)serviços profissionais e de negócios a exemplo de escritórios, consultórios, bancos de sangue, clínicas médicas com até500 m2 (quinhentos metros quadrados), ateliês, comércio de produtos médicos, hospitalares e odontológicos, corretoras eempresas de seguro, locadoras de vídeo e lan house;b)serviços pessoais e domiciliares a exemplo de chaveiros, eletricistas, cabeleireiros, centros estéticos, encanadores,lavanderias, sapateiros (1);c)comércio a exemplo de mercearias, laticínios, quitandas e frutarias;d)comércio a exemplo de bazares, confeitarias, sorveterias, casas de café, rotisserias, papelarias e floriculturas;e) berçários, creches, núcleos de recreação infantil, estabelecimento de educação infantil, ensino fundamental e educaçãoespecial, conforme define legislação específica e casas de repouso.

CS2 – comércio e/ou prestação de serviços caracterizados por atividades de influência local e que podem adequar-se aospadrões de uso residencial, no que diz respeito às características de ocupação do lote, de acesso, de tráfego e aos níveis deruído, vibrações e poluição, podendo ser construídos ou instalados em edificações existentes e regulamentadas, e quando emempreendimentos mistos - residencial e comércio e/ou prestação de serviços - devem dispor de acessos independentes e queutilizem apenas o pavimento térreo admitindo-se as atividades :a)serviços profissionais e de negócios a exemplo de escritórios, consultórios, bancos de sangue, templos religiosos, clínicasmédicas, ateliês, comércio de produtos médicos, hospitalares e odontológicos, corretoras e empresas de seguro, locadoras devídeo e lan house ;b)serviços pessoais e domiciliares, a exemplo de chaveiros, eletricistas, cabeleireiros, centros estéticos, encanadores,lavanderias, sapateiros ;c) comércio a exemplo de mercearias, laticínios, casa de carnes, quitandas, frutarias, padarias, panificadoras, farmácias,drogarias, minimercados e empórios;d) comércio a exemplo de bares sem música, lanchonetes, bazares, confeitarias, sorveterias, casas de café, rotisserias,papelarias e floriculturas;e) berçários, creches, núcleos de recreação infantil, estabelecimento de educação infantil, ensino fundamental e educaçãoespecial, conforme define legislação específica, casas de repouso, cursos livres, bufês e templos .

f)serviços socioculturais a exemplo de associações beneficentes, comunitárias, de vizinhança (1) e entidades de classe , estascom até 300 m2 (trezentos metros quadrados) de área construída, vedado em suas dependências a realização de festas ebailesCS3 – CS3 – comércio e/ou prestação de serviços que se caracterizam por atividades que implicam na fixação de padrões específicos referentes à ocupação do lote e acessos, podendo ser construídos ou instalados em edificações existentes e regulamentadas, e quando em empreendimentos mistos - residencial e comércio e/ou prestação de serviços - devem dispor de acessos independentes e que utilizem apenas o pavimento térreo, admitindo-se as atividades:a)comércio varejista diversificado ou de entrega em domicílio a exemplo de choperias, pizzarias, restaurantes, dentre outros estabelecimentos sem música ao vivo, revenda de automóveis, comércio de tecidos, vestuário e utilidades domésticas;b)entidades de classe e bancos; (5)c)serviços pessoais e de saúde a exemplo de ambulatórios, "pet-shops", clínicas veterinárias e academias de ginástica;d) escolas de ensino médio e cursos preparatórios para vestibular;e)serviços culturais, cinemas, salas de projeção, teatros e galerias de arte;f) pensões, pousadas e albergues;g)serviços de estúdios, laboratórios e oficinas técnicas;h)flats;i)estabelecimentos para guarda de automóveis ou utilitários, lava-rápidos que não envolvam lubrificação;

j) hotéis.

ANEXO II - DAS DIFERENÇAS ZONAISCATEGORIA DE USO

CS4 – estabelecimentos e atividades destinados ao comércio e à prestação de serviços à população, que implicam na fixaçãode padrões específicos referentes às características de ocupação do lote, de acesso, de localização, de tráfego, de serviçosurbanos e aos níveis de ruído, de vibrações e de poluição ambiental assim agrupados:a)postos de abastecimento, lavagem de veículos que envolva lubrificação e lojas de conveniência;b)oficinas mecânicas, de reparo e pintura de veículos de passeio e utilitários e as de reparos de equipamentos e implementosde pequeno porte em geral;c)lojas de departamento, centros comerciais não dotados de lojas "âncoras", praças de alimentação e/ou estabelecimentosde entretenimento, supermercados, concesssionárias de veículos, faculdades e centros esportivos;d)atividades associadas à recreação, clubes sociais, boliches, quadras de esportes e balneários;e)comércio e depósitos de materiais, lojas de tintas e resinas ,depósito de materiais recicláveis ("ecopontos") e atividades nãopoluentes relacionadas com a triagem e reciclagem de materiais;f)motéis;g)marcenarias, serralherias e marmorarias; (5)h)atividades com música a exemplo de clubes e casas noturnas, choperias, pizzarias, discotecas, restaurantes e bares;i) comércio e depósito de resíduos e sucatas metálicas e não metálicas ("ferro-velhos").CS5 – estabelecimentos destinados ao comércio e à prestação de serviços à população, que implicam na fixação de padrõesespecíficos referentes às características de ocupação do lote, de acesso, de localização, de excepcional tráfego, de serviçosurbanos e aos níveis de ruído, de vibrações e de poluição ambiental assim especificados:a) shopping centers;b) hipermercados e varejões;c) universidades;d) centros de convenções e pavilhão de feiras e exposições;e) hospitais e maternidades;f) comércio atacadista.(2)

IV - Portuário

Artigo14

CSP - estabelecimentos destinados ao comércio e prestação de serviços que implicam em fixação de padrões específicosquanto ao tráfego de veículos pesados, à periculosidade e/ou riscos de acidentes, bem como instalações específicas paraatividades náuticas de lazer e de turismo:a) comércio de materiais de grande porte, a granel, estabelecimentos de guarda de ônibus e de caminhões, armazenagem decarga em geral e contêineres, oficinas de reparos de contêineres, veículos pesados e máquinas de grande porte, balanças,empresas transportadoras em geral , empresas de ônibus (garagens), armazenagem de produtos perigosos e dutovias;b) instalações ligadas a atividades náuticas como marinas e atracadouros para embarcações turísticas, e desenvolvimentode Plano Turístico.

V - Industrial

Artigo 15

I - As atividades de caráter industrial ficam classificadas como:I 1 – As que apresentam baixo grau de incomodidade a exemplo de fabricação de gelo comum, fabricação de produtos depadaria, confeitaria e pastelaria, confecção de artigos do vestuário, fabricação de calçados, fabricação de produtoscerâmicos, fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria, impressão de material para uso comercial, industrial epublicitário;I 2 – as que apresentam baixo grau de nocividade e médio grau de incomodidade a exemplo de torrefação e moagem decafé, fabricação de refrigerantes, fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza e perfumaria, edição e impressãode jornais;I 3 - as que apresentam baixo grau de periculosidade a exemplo de moagem de trigo e fabricação de seus derivados,fabricação de tecidos e artigos de malha, fabricação de artigos de borracha, serrarias com desdobramento de madeira,fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos, metalurgia do alumínio e suas ligas;I 4 - as que apresentam risco ambiental a exemplo de fabricação de produtos farmoquímicos, fabricação de defensivosagrícolas, metalurgia básica em siderúrgicas integradas, fabricação de aditivos de uso industrial, fabricação de catalisadores;(5)I 5 - indústrias, pólos petroquímicos, carboquímicos e cloroquímicos e outras fontes não industriais de grande impactoambiental ou de extrema periculosidade. (1)(5)

III - Comercial e

Prestação de Serviços

CS

Artigo 13

UE - Uso EspecialArtigo 15 - A

UE - A categoria de uso especial permitida em todas as vias, é identificada pela sigla UE e caracteriza-se pelas atividades de utilidade pública, tais como, fornecimento de energia elétrica, equipamentos e instalações de telecomunicações, tratamento e distribuição de água e entidades assistenciais sem fins lucrativos, quando utilizadas para sua finalidade, que serão licenciadas após manifestação dos órgãos competentes da Municipalidade.(5)

OBSERVAÇÕES

Nos conjuntos residenciais que possuem quadras ou áreas gravadas para uso comercial, serão permitidas somente os usos definidoscomo CS1 e CS2, mesmo que essas áreas tenham acesso por vias classificadas como locais.(art. 13 § 2º)Os empreendimentos classificados na categoria de uso comercial e prestação de serviços do tipo CS5, deverão passar por análisetécnica do órgão competente da Administração quanto ao impacto nos sistema viário que poderá exigir obras adicionais a seremexecutadas e custeadas pelo proponente, conforme legislação específica.(art.13 §1º) (5)

As atividades ou estabelecimentos que não estiverem discriminados nos artigos anteriores, serão enquadrados por similitude comatividades e estabelecimentos expressamente incluídos em uma determinada categoria, sempre e quando suas características quantoà finalidade, ao grau de incomodidade, de fluxo potencial de veículos estejam em conformidade com as características própriasdaquela categoria.(art. 16)

(2)

(3)

(4) A atividade ou estabelecimento expressamente incluído em determinada categoria que, por qualquer razão associada à sua especificidade, apresente características desconformes com as características próprias da categoria em que se enquadra, será considerado caso omisso e, portanto, objeto de parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.(art.16, § único)

Alterações pela Lei Complementar 387 de 13/04/2000.

(1)

(5)

Tabela 2 - Zona Intermediária - ZI

TR A1 A2 C L CP CDRU(3) CPCde Interesse Ambiental - - -

Residencial - - -

a - - -

b - - -

c - - -

CS1 d - - -

e - - -

a - - -

b - - -

c - - -

CS2 d - - -

e - - -

f - - -

a - - -

b - - -

c - - -

d - - -

CS3 e - - -

f - - -

g - - -

h - - -

i - -

j - - -

a - - -

b - - -

c - - -

CS4 d - - -

e - - -

f - - -

g - - -

h - - -

i - - -

a - - -

b - - -

CS5 c - - -

d - - -

e - - -

f - - -

CSP a - - -

b - - -

I 1 - - -

I 2 - - -

I 3 (2) - - -

I 4 (1) - - -

I 5 (1) - - -

Industrial

Categorias de Uso Vias e Logradouros

Comércio e Prestaçãode Serviços

Portuário

LegendaVias e/ou Logradouros: TR - Trânsito rápido; A1 - Arterial Classe1; A2 - Arterial Classe 2; C - Coletora;L - Local;

CP - Circulação de Pedestres.CDRU - Corredor de Desenvolvimento e Renovação Urbana;CPC - Corredor de Proteção Cultural.

Permitido - Categoria de via não existente na zona

Proibido

(1) Acrescido pela Lei Complementar 387/2000(2) Alterado pela Lei Complementar 387/2000(3) os usos permitidos para CDRU ou CPC prevalecem sobre aqueles permitidos para TR, A1, A2, C, L ou CP

11


Tabela 11 - Zona de Preservação Paisagística - ZPP

TR A1 A2 C L CP CDRU CPCde Interesse Ambiental - - - -

Residencial - - - -

a - - - -

b - - - -

c - - - -

CS1 d - - - -

e-

- - -

a - - - -

b - - - -

c - - - -

CS2 d - - - -

e - - - -

f-

- - -

a - - - -

b - - - -

c - - - -

d - - - -

CS3 e - - - -

f - - - -

g - - - -

h - - - -

i - - - -

j-

- - -

a - - - -

b - - - -

c - - - -

CS4 d - - - -

e - - - -

f - - - -

g - - - -

h - - - -

i-

- - -

Categorias de Uso Vias e Logradouros

Comércio e Prestação deServiços

a - - - -

b - - - -

CS5 c - - - -

d - - - -

e - - - -

f-

- - -

CSP a - - - -

(3) b-

- - -

I 1 - - - -

I 2 - - - -

I 3 (2) - - - -

I 4 (1) - - - -

I 5 (1) - - - -

Industrial

Portuário

LegendaVias e/ou Logradouros: TR - Trânsito rápido; A1 - Arterial Classe1; A2 - Arterial Classe 2; C - Coletora;L - Local;

CP - Circulação de Pedestres.CDRU - Corredor de Desenvolvimento e Renovação Urbana;CPC - Corredor de Proteção Cultural.

Permitido - Categoria de via não existente na zona

Proibido

(1) Acrescido pela Lei Complementar 387/2000(2) Alterado pela Lei Complementar 387/2000(3) Quando a ZPP estiver localizada em área contígua a uma das Zonas Portuárias serão permitidos os usos definidos conforme artigo 14 desta lei complementar, desde que observado o § 1º do artigo 52 desta mesma lei.

Logradouro/Via

Class. Trecho Bairro(início da via) Class II

Avenida

Affonso Penna A1 Embaré CDRU

Afonso Schmidt A1 Inclusive seu prolongamento até Av. N. Sra. de Fátima Castelo

Alberto I (Rei) A1 Entre Av. Dr. Epitácio Pessoa e Pça. Gago Coutinho Ponta da Praia CDRU

Alfredo das Neves (Ver.) C Alemoa

Ana Costa (Dona) A1 Vila Mathias CDRU

Antonio do Valongo (Santo) A2 Morro São Bento

Antonio Manoel de Carvalho (Pref. Dr.) A1 Antiga Av. Brasil Morro Marapé

Aprovada 927 C Inclusive trecho entre Av.Afonso Schmidt e Av.Haroldo de Camargo Castelo

Aristóteles Menezes (Prof.) A1 Ponta da Praia

Assunção de Nossa Senhora A2 Entre R.Sto. A. do Valongo e R.N.Sra. do M. Serrat Morro São Bento

Assunção de Nossa Senhora C Entre R. Sto. A. do Valongo e R. Sta. Cecília Morro São Bento

Augusto Barata (Eng.) A1 Localizada na área portuária Alemoa

Bancários (dos) A1 Ponta da Praia CDRU

Bartolomeu de Gusmão A1 Ponta da Praia

Bernardino de Campos (Dr.) A1 Campo Grande

Brasil A2 Vila Progresso

Campos Sales A1 Vila Nova CPC

Cláudio Luiz da Costa (Dr.) A1 Vila Mathias

Cóchrane (Alm.) A1 Aparecida CDRU

Dantas (Sen.) A1 Macuco

Deodoro (Mal.) A1 Gonzaga

Dino Bueno C Ponta da Praia

Eduardo Guinle A1 Localizada na área portuária Outeirinhos

Eleonor Roosevelt A1 São Jorge

Epitácio Pessoa (Dr.) A1 Ponta da Praia CDRU

Esmeraldo S. Tarquínio de Campos F° (Dr.) A1 Macuco

Faria Lima (Brig.) C Rádio Clube

Fátima (N.Sra. de) A1 Chico de Paula CDRU

ANEXO IV - DA CLASSIFICAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO

12


Feijó (Sen.) A1 Entre R. João Pessoa e Av. Gal. Francisco Glicério Centro CPC

Feijó (Sen.) C Entre R. João Pessoa e Praça da República Centro CPC

Fernando Costa (Governador) C Ponta da Praia

Floriano Peixoto (Mal.) A1 Gonzaga

Francisco (São) A1 Entre Elev. Pref. Aristides Bastos Machado e Av. Cons.Nébias Centro CPC

Francisco (São) C Entre Av. Cons. Nébias e R. João Otávio Centro CPC

Francisco da Costa Pires A1 São Jorge

Francisco Ferreira Canto A1 E seu prolongamento Caneleira

Francisco Glicério (Gal.) A1 Boqueirão CDRU

Francisco Manuel A1 Entre Av. Sen. Pinheiro Machado e rot. proj. junto R.Teodoro Sampaio Vila Mathias

Getúlio Dornelles Vargas A1 Centro

Guilherme Russo A2 Morro Nova Cintra

Haroldo de Camargo (Dr.) A1 Castelo

Hugo Maia A1 Rádio Clube

Jayme de Barros Câmara (Dom) A1 Castelo

Joaquim Montenegro (Cel.) A1 Ponta da Praia CDRU

Jovino de Mello A1 Areia Branca CDRU

Luiz La Scala Jr. (Eng.) A1 Vila Mathias

Manoel Ferramenta Jr. (Eng.) A1 Areia Branca

Mário Covas Jr. (Gov.) A1 Ex Av. dos Portuários Estuário

Martins Fontes A1 Valongo

Monte Serrat (N.Sra.do) A2 Morro Monte Serrat

Moura Ribeiro (Dr.) A1 Marapé

Nébias (Cons.) A1 Vila Nova CDRU

Nilo Peçanha (Dr.) C Entre R.Delfino Stockler de Lima e R. Antonio Bento de Amorim Marapé

Nilo Peçanha (Dr.) A1 Entre R. Antonio Bento de Amorim e Av. Dr. Moura Ribeiro Marapé

Pedro Lessa (Dr.) A1 Embaré CDRU

Penedo (Barão de) A1 José Menino

Pinheiro Machado (Sen.) A1 Vila Mathias CDRU

Rangel Pestana A1 Vila Mathias

Rodrigues Alves (Cons.) A1 Entre Av.Cons.Nébias e Av. Dr.Esmeraldo S. Tarquínio CamposFilho Macuco

Rosário Baptista Conte (Dr.) A1 Caneleira

Saldanha da Gama (Alm.) A1 Ponta da Praia

Samuel Augusto Leão de Moura (Dr.) A1 Ponta da Praia

San Martin (Gal.) A1 Ponta da Praia

Santista A1 Morro Nova Cintra

São Leopoldo (Visc.) A1 Valongo CPC

Siqueira Campos A1 Embaré CDRU

Vicente de Carvalho A1 Boqueirão

Waldemar Leão (Dr.) A1 Vila Mathias

Washington Luis (Dr.) A1 Vila Mathias

Wilson (Pres.) A1 Gonzaga

Largo

Fernando Pessoa A1 Vila Mathias

Monte Alegre (Marquês de) CP Valongo

Teresa Cristina L Centro CPC

Vergueiro (Senador) C Centro CPC

Praça

1° de Maio A1 Ponta da Praia

Albertino Moreira C Ramos O e L São Jorge

Andradas (dos) A1 Centro CPC

André Freire (Prof.) C Vila Mathias

Antonio Alves Câmara Júnior (Alm.) A1 Boqueirão

Antonio Guilherme Gonçalves (Doutor) C Ramos N e L São Manoel

Antonio Telles C Ramo S Centro CPC

13


Armando Erbisti A1 Ramo L Rádio Clube

Augusto Cerqueira A1 Ramos L e N Rádio Clube

Azevedo Jr. L Centro CPC

Belmiro Ribeiro A1 Ramo S Vila Mathias

Benedito Calixto A1 Pompéia

Bruno Barbosa (Dr.) A1 Ramos S e L Castelo

Cândido Gafree A1 Localizada na área portuária Paquetá

Champagnat (Pe.) A1 Ramos N, S e L Encruzilhada

Champagnat (Pe.) C Ramo O Encruzilhada

Coração de Maria A1 Ponta da Praia

Correia de Melo A1 Ramo N Centro

Correia de Melo C Ramos L e O Centro

Dante Alighieri A1 Ramo NE Ponta da Praia

Estado de Israel A1 São Jorge

Eurico Gaspar Dutra (Mal.) A1 Ramo O Rádio Clube

Expedicionários (dos) A1 Ramo S Gonzaga

Fernandes Pacheco A1 Ramo SE Gonzaga

Fernandes Pacheco C Ramos N e NE Gonzaga

Fernando Prestes (Cel.) A1 Embaré

Gago Coutinho (Alm.) A1 Ponta da Praia

Gomide Ribeiro (Pref.) A1 Embaré

Guadalajara A1 Morro Nova Cintra

Guilherme Aralhe A1 Macuco

Hipólito do Rego (Dr.) A1 Ramo O Embaré

Idílio José Soares (Dom) L Ramos N, S e O Centro CPC

Iguatemi Martins A1 Ramo O Paquetá CPC

Iguatemi Martins C Ramo S Paquetá CPC

Independência (da) A1 Gonzaga

Itaborahy (Visconde de) A1 Aparecida

Jerônimo La Terza (Dr.) A1 Rádio Clube

João Severiano A1 Caneleira

José Bonifácio (Patriarca) L Centro CPC

José de Oliveira Lopes A1 Ramo NE Castelo

José Derito C Rádio Clube

José Domingues Martins A1 Confluência Av. Affonso Penna e Cel. Joaquim Montenegro Ponta da Praia

José Rebouças (Eng.) A1 Anel externo Ponta da Praia

Júlio Dantas A1 Santa Maria

Lions Clube A1 Ramos N e S Valongo

Maria Coelho Lopes C Santa Maria

Maria Mercedes Fea A1 Ramo SE Caneleira

Maria Mercedes Fea C Ramo NE Caneleira

Mauá (Visconde de) C Ramo S Centro CPC

Mauro Batista de Miranda (Tenente) L Ramo N Centro CPCNagasaki L Vila Nova CPC

Narciso de Andrade C Vila Mathias

Nenê Ferreira Martins C Ramo S Gonzaga

Nenê Ferreira Martins A1 Ramo NO Gonzaga

Nicanor Ortiz (Prof.) C Areia Branca

Nossa Senhora do Carmo A1 Ponta da Praia

Otávio Ribeiro de Araújo A1 São Jorge

Palmares A1 Embaré

República (da) C Ramo S Centro CPC

Rio Branco (Barão do) C Ramos S e O Centro CPC

Rotary C Gonzaga

14


Rui Barbosa A1 Ramo S Centro CPC

Rui Barbosa C Ramos N e O Centro

Rui Ribeiro Couto L Vila Nova CPC

Silvério de Souza A1 Localizada na área portuária Porto Paquetá

Sinimbu (Cons.) A1 Ramos S e NE Estuário

Washington C Exceto os ramos O e S, entre R. Newton Prado e R. Décio Stuart José Menino

Travessa

Santa Casa L Centro CPC

Rua

"1" A2 Vila Progresso

7 de Setembro C Vila Nova

"17" C Morro Nova Cintra

28 de Setembro C Macuco

Abdias Pinheiro (antiga R.S.Cristovão) C Morro do Fontana

Abel Simões de Carvalho C São Manoel

Ada Campanini da Silva C Entre Lucas R. Junot e João Carlos Azevedo São Manoel

Alagoas C Gonzaga

Alamir Martins (Dr.) C Gonzaga

Albert Schweitzer (Dr.) C Entre R.Augusto Scaraboto e R. José Pinto Blandy Alemoa

Alberto de Carvalho C Santa Maria

Alexandre Herculano C Boqueirão

Alexandre Martins C Entre Av. B. de Gusmão e Av. Affonso Penna Aparecida

Alexandre Rodrigues L Centro CPC

Alfaia Rodrigues (Com.) C Entre R. Alexandre Martins e R. Alm. Cóchrane Embaré

Alfaia Rodrigues (Com.) C Entre Av. Sen. Dantas e R. Benjamim Constant Embaré

Almeida de Moraes C Inclusive prolong. proj. até Av. Dr. Bern. de Campos Vila Mathias

Amália Rodrigues C Antiga Rua 14 - entre Av.Santista e Av. Brasil Morro Nova Cintra

Álvaro Guimarães (Ver.) A1 Rádio Clube

Amador Bueno C Centro CPC

Amazonas C Campo Grande

Amílcar Mendes Gonçalves (Dr.) A1 Boqueirão CDRU

Ana Santos (Particular) C Chico de Paula

Anchieta (Padre) A1 Entre Av. Cons. Rodrigues Alves e Av. Affonso Penna Macuco

Anchieta (Padre) C Entre R. Xavier Pinheiro e Av. Cons. Rodrigues Alves Macuco

Aniz Trajan C Entre Av. Afonso Schmidt e Rua Álvaro Guimarães Rádio Clube

Antonio Bento C Vila Mathias

Antonio Bento de Amorim C Entre Av. Sen. P. Machado e Av. Dr. Nilo Peçanha Vila Belmiro

Antonio Freire (Eng.) C Entre R. Pref. Joaquim A. Valls e R. Cristiano Solano Santa Maria

Antonio Guenaga A1 Ponta da Praia

Antonio Prado A1 Centro CPC

Aprovada 972 C Saboó

Arabutan C Aparecida

Assis Corrêa (Dr.) C Entre R. Alexandre Herculano e R.Goiás Gonzaga

Augusto Scaraboto A1 Alemoa

Augusto Severo L Centro CPC

Azevedo Sodré A1 Boqueirão CDRU

Bahia C Entre Av. Mal. Deodoro e R. Dr. Luis de Faria Gonzaga

Bassin Nagib Trabulsi C Ponta da Praia

Batista Pereira A1 Vila Mathias

Benjamin Constant C Embaré

Bento (São) C Entre Av. Getúlio Vargas e Largo Marquês.de M. Alegre Valongo CPC

Bento de Abreu A1 Boqueirão CDRU

Bitencourt C Vila Nova CPC

Borges C Encruzilhada

15


Bóris Kauffmann C Chico de Paula

Bráz Cubas A1 Da. Av. Washington Luís até a Av. João Pessoa Centro CPC

Bráz Cubas C Entre Av. João Pessoa e Pça. Antonio Telles Centro CPC

C - Parque Industrial Alemoa C Ant. Aprov.962 - entre R.Wenceslau Ventura e R.Augusto Scaraboto Alemoa

Câmara (Gal.) C Centro CPC

Campos Melo A1 Vila Mathias CPC

Caneca (Frei) L Centro CPC

Carlos Afonseca C Gonzaga

Carlos Gomes C Entre Av. Dr. B. de Campos e Av. Sen.P.Machado Campo Grande

Carvalho de Mendonça (Dr.) A1 Encruzilhada CDRU

Castro Alves C Embaré

Catharina (Santa) C José Menino

Caxias (Duque de) C Campo Grande

Cecília (Santa) C Morro São Bento

Celso da Cunha Alves (Prof.) C Jabaquara

Cerquinho L Vila Nova CPC

Chile L Vila Nova CPC

Cidade de Toledo L Centro CPC

Cláudio Doneux A1 Gonzaga

Cóchrane (Dr.) A1 Entre Av. Campos Sales e R. Gal. Câmara Paquetá CPC

Comendador Martins A1 Entre Rua Dr. João Éboli e Rua Dr. Carvalho de Mendonça Vila Mathias

Comércio L CPC

Constituição (da) A1 Entre Av. S.Francisco e R. Luis de Camões Paquetá

Constituição (da) C Entre R. João Pessoa e Av. São Francisco Paquetá

Constituição (da) L Entre R. Xavier da Silveira e Av. João Pessoa Paquetá CPC

Cristiano Otoni (Senador) L Valongo CPC

Cristiano Solano C Bom Retiro

Cunha Moreira C Entre Av. Washington Luiz e Av. Ana Costa Encruzilhada

Rua

D´Eu (Conde) L CPC

Delfino Stockler de Lima C Entre R.José Gonçalves da Mota Jr. e Av. Dr. Nilo Peçanha Marapé

Dino Bueno A1 Ponta da Praia

Djalma Dutra C Gonzaga

Domingos José Martins C São Jorge

Duarte Leopoldo e Silva (Dom) C Em toda extensão Marapé

Embaré (Visconde do) A1 Valongo CPC

Embaré (Viscondessa do) L Centro CPC

Espírito Santo C Encruzilhada

Estácio Correia (Dr.) C Boqueirão

Euclides da Cunha A1 Gonzaga

Eugênio Batista da Silva C Antiga Rua 4 Morro Nova CintraEvaristo da Veiga C Entre Av. Dr. Bernardino de Campos e Av. Sen.P.M achado Campo Grande

Fernão Dias C Gonzaga

Flamínio Levy C Saboó

Francisco De Domênico (Prof.) A1 Areia Branca

Francisco Sá C Entre Pça. M aria Coelho Lopes e R. M aria Patrícia Santa M aria

Galeão Carvalhal A1 Gonzaga

Galhardo (Coronel) C M orro Nova Cintra

Gaspar (Frei) C Entre R. João Pessoa e Av. São Francisco Centro CPC

Gastão V idigal C Jabaquara

Gercino Hugo Caparelli (Eng.) C São Jorge

Godofredo Fraga C Entre R.Guilherme Álvaro e Av.Dr. M oura Ribeiro M arapé

Goiás C Boqueirão

Gonçalves Dias L Centro CPC

Goytacazes C Gonzaga

Guaiaó A1 Aparecida CDRU

Guararapes C Vila Belmiro

Guilherme Álvaro C Marapé

Henrique Ablas L Vila Mathias CPC

Henrique Soler (Ver.) C Ponta da Praia

Herval (Marquês de) L Valongo CPC

Indalécio de Arruda Costa C Santa Maria

Isabel (Princesa) C Vila Belmiro

Itanhaém C Em toda extensão Saboó

Itororó L Centro CPC

João Alfredo (Cons.) C Entre R. João Guerra e Av. Cons. Rodrigues Alves Macuco

João Caetano C Campo Grande

João de Barros C Entre Av. Affonso Penna e Rua Octávio Corrêa Estuário

João Éboli C Vila Mathias

João Carlos de Azevedo (Dr.) C São Manoel

João Fraccaroli C Entre R.Maria Patrícia e R.Prof.Frco.Di Domênico Santa Maria

João Guerra A1 Entre R. Luis de Camões e R. Dr. Manoel Tourinho Macuco

João Guerra C Entre R. Dr. Manoel Tourinho e R. Cons. João Alfredo Macuco

João Otávio C Paquetá

João Pessoa A1 Centro CPC

Joaquim Alcaide Valls (Pref) C Bom Retiro

Joaquim Nabuco C Entre a Av. Washington Luis e R. Comendador Martins Vila Mathias

Joaquim Távora A1 Entre R.José Gonçalves da Mota Jr. e Av. W.Luis Vila Mathias

Joaquim Távora L Entre R.José Gonçalves da Mota Jr. e Pça Cabo Fernandes C. Filho Vila Mathias

Jorge Tibiriçá C Gonzaga

José Cabalero C Gonzaga

José Felix da Silva A2 Antiga Rua 5 Morro Nova Cintra

José Gonçalves da Mota Jr. C Entre R.J.Távora e R. Delfino Stockler de Lima Vila Belmiro

José Ozeas Barbosa C Antiga Rua 3 Morro Nova Cintra

José Pinto Blandy C Entre R.Ver. Alfredo das Neves e R. Dr. Albert Schweitzer Alemoa

José Ricardo L Centro CPC

Júlia Ferreira de Carvalho C Chico de Paula

Júlio Conceição C Vila Mathias

Júlio de Mesquita C Vila Mathias

Jurubatuba C Entre Av.Cel.J.Montenegro e Pça.Eng.J.Rebouças Ponta da Praia

Lafayette (Cons.) A1 Embaré CDRU

Lara (Dom) C Boqueirão

Laurindo Chaves (Prof.) A1 Castelo

Leonel Ferreira de Souza A1 Entre R. Dr. Aniz Tranjan e Av.Hugo Maia Radio Clube

Lobo Viana (Dr.) C Boqueirão

Lowndes C Vila Mathias

Lucas Fortunato C Vila Mathias

Lucas Rodrigues Junot C Entre Rua Dr. Mário Graccho e Rua Ada Campanini da Silva São Manoel

Lucinda de Matos A1 Morro Nova Cintra

Luís de Camões C Vila Mathias

Luís de Faria (Dr.) C Gonzaga

Luis Suplici C Gonzaga

Luiz Gama C Encruzilhada

Rua

Luiza Macuco (Dona) C Vila Mathias CPC

Machado de Assis C Boqueirão

Manoel Garcia Villarinho A2 Antiga Rua 1 - entre R. Torquato Dias e R. José Felix da Silva(ant.R.5) Morro Nova Cintra

Manoel Nascimento Jr. C Jabaquara

Manoel Pereira A1 Morro Nova Cintra

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Manoel Tourinho (Dr.) A1 Vila Mathias

Manuel Vitorino (Dr.) C Entre Pça. Fernandes Pacheco e R. Dr. Luis de Faria Gonzaga

Marcílio Dias C Gonzaga

Maria Máximo (Dona) C Entre Av. Pedro Lessa e Av. General San Martin Ponta da Praia

Maria Mercedes Féa C Em toda extensão Saboó

Maria Patrícia C Santa Maria

Marildo Espíndola Pires Domingues (Dr.) A1 Antiga Rua 1 - entre Pça. Guadalajara e R. Torquato Dias Morro Nova Cintra

Mario Carpenter C Gonzaga

Mario de Andrade (Escritor) C Chico de Paula

Mario Graccho (Dr.) C São Manoel

Marrey Junior L Centro CPC

Martim Afonso C Centro CPC

Martins (Comendador) C Entre R. João Éboli até R.Carvalho de Mendonça Vila Mathias

Mato Grosso C Boqueirão

Minas Gerais C Boqueirão

Monteiro Lobato C José Menino

Moysés de Freitas C Morro Nova Cintra

Nabuco de Araújo C Entre Av. Siqueira Campos e R. Oswaldo Cruz Boqueirão

Nébias (Cons.) A 1 Paquetá

Nelson Espíndola Lobato (Prof.) C Rádio Clube

Newton Prado C José Menino

Nilo Rodrigues Paz (Dr.) C Castelo

Olintho Rodrigues Dantas C Encruzilhada

Oswaldo Cóchrane C Embaré

Oswaldo Cruz A1 Entre Av. Bartolomeu de Gusmão e Av. Affonso Penna Boqueirão

Oswaldo Cruz C Entre Av. Affonso Penna e Av. Cons. Rodrigues Alves Boqueirão

Othon Feliciano (Dr.) CP Gonzaga

Paraná C Vila Mathias

Paranapiacaba (Barão de) C Encruzilhada

Pasteur C Entre R.Tolentino Filgueiras e R. Dr. Luis de Faria Gonzaga

Paula Rodrigues (Mons.) C Entre R. Júlio Conceição e Av. Dr. Bernardino de Campos Vila Belmiro

Paulo Clemente Santini A1 Entre R. Manoel Pereira e R. Lucinda Matos Morro Nova Cintra

Paulo Gonçalves L Vila Mathias CPC

Pedro Américo C Campo Grande

Pedro Borges Gonçalves C Morro José Menino

Pedro de Toledo (Gov.) A1 Boqueirão

Pedro II (Dom) CP Entre R. XV de Novembro e R. Tuiuty Centro CPC

Pedro Paulo De Giovanni (Dr.) C Entre R.Roberto Molina Cintra e Av. N.Sra.de Fátima Santa Maria

Pego Jr. (Mal) C Vila Nova

Pereira Barreto C Gonzaga

Pindorama C Boqueirão

Pio XII C Saboó

Portuguesa (República) L Vila Nova CPC

Prudente de Moraes C Vila Mathias

Quintino Bocaiúva C Gonzaga

Riachuelo CP Entre R. Gal. Câmara e R. João Pessoa Centro CPC

Riachuelo L Centro CPC

Ribas (Cons.) A1 Aparecida CDRU

Rio Branco (Visconde do) L Centro CPC

Roberto de Molina Cintra C Santa Maria

Roberto Silveira (Gov.) C Rádio Clube

Romeu Acceturi A1 Marapé

Roque (São) A2 Morro S. Bento

Rubião Junior A2 Centro CPC

São Paulo A2 Entre R. Joaquim Távora e Praça Prof. André Freire Vila Belmiro

17


São Paulo C Entre R. Joaquim Távora e R. Dr. Carvalho de Mendonça Vila Belmiro

Sebastião Brasil de Castro Rios C Caneleira

Silva Jardim A1 Vila Mathias CPC

Silvério Fontes (Dr.) L Vila Nova CPC

Tamandaré (Alm.) A1 Entre Av. Dr. E. S. Tarquínio de Campos Fº e Av. Siqueira Campos Estuário

Tamandaré (Alm.) C Entre Av. Siqueira Campos e Av. Affonso Penna Estuário

Teixeira de Freitas C Entre Rua João Caetano e Rua Duque de Caxias Campo Grande

Teodoro Sampaio C Entre Av.Francisco Manuel e Av. Rangel Pestana Jabaquara

Tiro Onze L Centro CPC

Tolentino Filgueiras C Gonzaga

Torquato Dias A1 Entre R.Manoel Garcia Villarinho e R.Manoel Pereira Morro Nova Cintra

Torquato Dias C Entre R.Amália Rodrigues e R. Coronel Galhardo Morro Nova Cintra

Rua

Treze de maio C Vila Mathias

Tuiuty C Centro CPC

Tymbiras C Gonzaga

Uruguai L Vila Nova CPC

Vasconcelos Tavares C Centro CPC

Vera de Vicenzi Secco C Santa Maria

Vergueiro (Visconde de) L Centro CPC

Vieira de Souza L Vila Nova CPC

Vital Brasil (Dr.) C Entre R.Princesa Isabel e Av.Sen.P.Machado Vila Belmiro

Xavier da Silveira A1 Centro CPC

Xavier Pinheiro A1 Inclusive futura lig. proj. com R. Pe. Anchieta Macuco

XV de Novembro CP Entre R. Frei Gaspar e R. do Comércio Centro CPC

Zelnor Paiva Magalhães (Dr.) C Entre R. Cristiano Solano e R. Júlia Ferreira de Carvalho Chico de Paula

Diversos

Viaduto Augusto Octávio Confúcio (Gal.) TR Sentido São Paulo/Alemoa Chico de Paula

Viaduto Ariosto Pereira Guimarães TR a leste do Viaduto Dr. Paulo Bonavides Alemoa

Via Anchieta TR Chico de Paula

Elevado Aristides Bastos Machado A1 Centro

Avenida Bandeirantes TR Chico de Paula

Viaduto Paulo Bonavides (Dr.) TR Sentido Santos/Alemoa Chico de Paula

Caminho Jorge (São) C E seu prolongamento Caneleira

Marg. da Via Anchieta A1 Chico de Paula

Travessa Neto (Comendador) L Centro CPC

A1 Na ligação R. Joaquim Távora e Av. F. Manoel Jabaquara

Túnel Rubens Ferreira Martins A1 Jabaquara

Túnel planejado A1 Transposição do Maciço Central, inclusive acessos Marapé

Via de ligação A1 Entre Av. Mário Covas Jr. e Av. E. Guinle Macuco

Via de ligação planejada A1 Entre R. Joaquim Távora e Av. Francisco Manoel Jabaquara

Alameda José Gomes (Pref.) A2 Morro Cachoeira

Viela Zoilo de Toloza L Centro

Demais vias e trechos não mencionados acima L

Legenda:

CPC - Corredor de Proteção Cultural

CDRU - Corredor de Desenvolvimento e Renovação Urbana

A2 - Via Arterial Classe II

C - Via Coletora

L - Via Local

CP - Circulação de Pedestres

TR - Via de Trânsito Rápido

A1 - Via Arterial Classe I

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ATOS DO CHEFEDO PODER EXECUTIVO

DECRETO N.º 5.238DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPOR-TÂNCIA DE R$ 1.319.617,00 (HUM MILHÃO, TRE-ZENTOS E DEZENOVE MIL, SEISCENTOS EDEZESSETE REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º,INCISO II DA LEI N.º 2.499, DE 12 DE DEZEMBRODE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO TAVARES PAPA, Prefeito Muni-cipal de Santos, usando das atribuições que lhesão conferidas por lei,

DECRETA :Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Con-

trole Financeiro da Secretaria Municipal de Econo-mia e Finanças, Crédito Suplementar na importân-cia de R$ 1.319.617,00 (Hum milhão, trezentos edezenove mil, seiscentos e dezessete reais) auto-rizado pelo art. 5.º, inciso II da Lei nº 2.499, de 12de dezembro de 2007, destinado a suplementaras seguintes dotações do orçamento vigente:11 – SECRETARIA DE GOVERNO11.10 – GABINETE DA SGO E UNIDADESSUBORDINADAS11.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0003.2068Administração Geral ................................ 7.000,0011.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0003.2069Administração Geral .............................. 14.360,0013 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO13.10 – GABINETE DA SEAD E UNIDADESSUBORDINADAS13.10.00.3.3.90.00.00.28.846.0000.0017Operações Especiais ............................ 149.686,0014 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO14.10 – GABINETE DA SEDUC E UNIDADESSUBORDINADAS14.10.00.3.3.90.00.00.28.846.0000.0017Operações Especiais ............................ 227.125,0015 – SECRETARIA DE SAÚDE15.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE15.10.00.3.3.90.00.00.28.846.0000.0017Operações Especiais ............................ 154.496,0016 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL16.10 – GABINETE DA SEAS E UNIDADESSUBORDINADAS16.10.00.3.3.90.00.00.28.846.0000.0017Operações Especiais .............................. 17.098,0017 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOSPÚBLICOS17.10 – GABINETE DA SEOSP E UNIDADESSUBORDINADAS17.10.00.3.3.90.00.00.15.451.0007.2131Planejamento e Infra Estrutura Urbana...28.772,0017.10.00.3.3.90.00.00.15.451.0007.2252Planejamento e Infra Estrutura Urbana..640.000,0024 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO24.10 – GABINETE DA PGM E UNIDADESSUBORDINADAS24.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0003.2228Administração Geral .......................... 81.080,00Total ............................................... 1.319.617,00

Art. 2º - As despesas decorrentes da abertu-ra do Crédito Suplementar de que trata o artigoanterior serão cobertas da seguinte forma:

I – Na quantia de R$ 679.617,00 (Seiscentos esetenta e nove mil, seiscentos e dezessete reais)com os recursos oriundos da anulação parcial dasseguintes dotações orçamentárias:13 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO13.10 – GABINETE DA SEAD E UNIDADESSUBORDINADAS13.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0003.2149Administração Geral ............................. 34.620,0013.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0003.2151Administração Geral ................................ 8.000,0013.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0003.2017Administração Geral .............................. 26.973,0013.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0003.2026Administração Geral .............................. 49.572,00

13.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0003.2126Administração Geral ................................. 1.412,0014 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO14.10 – GABINETE DA SEDUC E UNIDADESSUBORDINADAS14.10.00.3.3.90.00.00.12.306.0022.2097Merenda Escolar ................................... 118.399,0014.10.00.3.3.90.00.00.12.361.0021.2321Ensino Fundamental .............................. 85.247,0014.10.00.4.4.90.00.00.12.361.0021.1190Ensino Fundamental .............................. 23.479,0015 – SECRETARIA DE SAÚDE15.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE15.10.00.3.3.90.00.00.10.302.0058.2333Atenção Média / Alta Complex. Ambulatorial /Hospitalar ............................................. 154.496,0016 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL16.10 – GABINETE DA SEAS E UNIDADESSUBORDINADAS16.10.00.3.3.90.00.00.08.122.0003.2222Administração Geral ................................ 5.922,0016.10.00.3.3.90.00.00.08.122.0003.2247Administração Geral ................................. 7.718,0016.10.00.3.3.90.00.00.08.122.0003.2197Administração Geral ................................ 3.458,0017 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOSPÚBLICOS17.10 – GABINETE DA SEOSP E UNIDADESSUBORDINADAS17.10.00.4.4.90.00.00.15.695.0039.3040Empreendimento Turístico ..................... 28.772,0024 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO24.10 – GABINETE DA PGM E UNIDADESSUBORDINADAS24.10.00.3.3.90.00.00.28.846.0000.0036Operações Especiais ............................. 131.549,00Total ................................................ 679.617,00

II – Na quantia de R$ 640.000,00 (Seiscentose quarenta mil reais), oriundos de parte do exces-so de arrecadação, apurado em conformidadecom o art. 43, parágrafo 1.º, inciso II e parágrafos3.º e 4.º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de marçode 1964.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na datada publicação, revogadas as disposições em con-trário.



Prefeito MunicipalMÍRIAN CAJAZEIRA VASQUES MARTINS DINIZSecretária Municipal de Economia e Finanças

Registrado no livro competente.Departamento de Registro de Atos Oficiais da



DECRETO N.º 5.239DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPOR-TÂNCIA DE R$ 5.613,00 (CINCO MIL, SEISCEN-TOS E TREZE REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º,INCISO IV, ALÍNEAS “a” E “b” DA LEI N.º 2.499,DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO TAVARES PAPA, Prefeito Muni-cipal de Santos, usando das atribuições que lhesão conferidas por lei,

DECRETA :Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Con-

trole Financeiro da Secretaria Municipal de Econo-mia e Finanças, Crédito Suplementar na importân-cia de R$ 5.613,00 (Cinco mil, seiscentos e trezereais), autorizado pelo art. 5.º, inciso IV, alíneas“a” e “b” da Lei nº 2.499, de 12 de dezembro de2007, destinado a suplementar as seguintes do-tações do orçamento vigente:14 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO14.10 – GABINETE DA SEDUC E UNIDADESSUBORDINADAS

EXPEDIENTE DESPACHADOEM 16 DE DEZEMBRO DE 2008

FORAM BAIXADAS AS SEGUINTES PORTARIAS:PORTARIAS Nº 3764 A 3783-P-DRH/2008

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor-do com a Lei Complementar nº 65/92, e alterações subseqüentes, em especial a Lei Complementar nº480, de 19 de dezembro de 2003, nomeianomeianomeianomeianomeia, após concurso por promoção, os candidatos abaixo relaci-onados, para exercerem o cargo de Professor de Educação Infantil, Nível N-N, do Quadro Permanente,do Grupo de Serviço Educação e Cultura, mantidos pela Lei Complementar nº 158, de 18 de janeiro de1995:Portaria nº Nome Vago com a aposentadoria de:3764-P-DRH/2008 CÁSSIA REGINA GONÇALVES COSTA IRANI RIBEIRO PEREIRA DE CARVALHO3765-P-DRH/2008 PRISCILA MENEZES SANTANA CARVALHO CONCEIÇÃO ALVES BRAZ RODRIGUES3766-P-DRH/2008 ESMÊNIA NADIR PEREIRA MARIA REGINA MOREIRA PARIS3767-P-DRH/2008 MAGALI APARECIDA TORICELLI PINTO MARIA DE NAZARETH COELHO3768-P-DRH/2008 MÁRCIA DOS SANTOS SILVA NARA DE MARIA GLEREAN3769-P-DRH/2008 GLÓRIA GONÇALVES DOS SANTOS MARIA LYCIA SÃO MARCOS OLIVEIRA3770-P-DRH/2008 VÂNIA CUNHA DA SILVA JANE GRAÇA TENÓRIO DOS SANTOS3771-P-DRH/2008 SELMA NASCIMENTO DOS SANTOS MARIA APARECIDA PACHECO3772-P-DRH/2008 ÂNGELA MARIA SOARES OLIVEIRA DE SOUZA ROSANA DANTAS GONÇALVES SOUZA3773-P-DRH/2008 ELIANE DE OLIVEIRA PRADO MARIZA RIBELA DE OLIVEIRA NEVES3774-P-DRH/2008 MARY ELAINE PRADO DOS SANTOS GARCIA SÔNIA MARIA CORRÊA3775-P-DRH/2008 FABIANA OLIVEIRA DE MELLO SELMA LERNER NASLAUSKI3776-P-DRH/2008 LETÍCIA MIRANDA BARRETO SCALCO DORILENE RODRIGUES DA SILVA3777-P-DRH/2008 ANA MARIA LOURENÇO POGGIANI ROSÁLIA MALAQUIAS3778-P-DRH/2008 DÉBORA CAMANO MAGALHÃES ROSEMARY SOUSA FERREIRA3779-P-DRH/2008 FERNANDA CÉLIA ALVES LIMA VIEGAS FIGO TERESA CRISTINA INCARNATO

DOS SANTOS MATSUMOTO3780-P-DRH/2008 MÁRCIA PAIVA ALÍPIO MARTA CRISTINA DA SILVA3781-P-DRH/2008 AMÁLIA PINTO RODRIGUES SUZY MARQUES BORGES VILELA DE

CARVALHO3782-P-DRH/2008 MERCEDES APARECIDA CLARO SAMPAIO SANDRA FÁTIMA MONTEIRO3783-P-DRH/2008 MARIA JOSÉLIA SILVA DE OLIVEIRA MÁRCIA FONSECA DE OLIVEIRA

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Palácio “José Bonifácio”, em 05 de dezembro de 2008.

JOÃO PAULO TAVARES PAPAPREFEITO MUNICIPAL

PORTARIAS Nº 3784 A 3795-P-DRH/2008O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor-

do com a Lei Complementar nº 65/92, e alterações subseqüentes, em especial a Lei Complementar nº480, de 19 de dezembro de 2003, nomeianomeianomeianomeianomeia, após concurso por promoção, os candidatos abaixo relaci-onados, para exercerem o cargo de Professor de Educação Infantil, Nível N-N, do Quadro Permanente,do Grupo de Serviço Educação e Cultura, mantidos pela Lei Complementar nº 158, de 18 de janeiro de1995:Portaria nº Nome Vago com a exoneração de:3784-P-DRH/2008 JULIANA FERREIRA SIMÕES SIMONE STÉFANI DA SILVA3785-P-DRH/2008 ANA CRISTINA DO CARMO FONSECA FREITAS FABIANA RIVEIRO DE MORAIS3786-P-DRH/2008 ÉRIKA GIOVANNA XAVIER VASCONCELLOS ALESSANDRA CORREIA GARCIA

VALENTE3787-P-DRH/2008 JULIANA FERREIRA DOS SANTOS ANA LÚCIA GIANESE COLAÇO3788-P-DRH/2008 DANIELA BRITO DOS SANTOS DE PINHO PATRÍCIA LEONETTI RODRIGUES3789-P-DRH/2008 MÔNICA GALVANESE VARELA E SILVA GIZELE DE OLIVEIRA ALVAREZ3790-P-DRH/2008 IVANI SILVEIRA LIMA CÍNTHIA BIANCA DOS ANJOS PESSOARODRIGUES FEIO3791-P-DRH/2008 MARILÍSA CRISTINA FIGUEIRAS MARIA DE FÁTIMA ALVES DOS SANTOS3792-P-DRH/2008 VALKÍRIA RODRIGUES DE CARVALHO SORAYA FÁTIMA APARECIDA ALVES

PEREIRA3793-P-DRH/2008 DENISE MANDELLI MANSO MARIA DO ROSÁRIO VIEIRA GALLOTTI3794-P-DRH/2008 ODISSÉA DANTAS DA COSTA FABÍOLA COSTA NOGUEIRA DA GAMA3795-P-DRH/2008 SÍLVIA HELENA TEIXEIRA DA LUZ DAVI BALDINO COELHO



ANEXO VI - VETADOANEXOVII - VETADO

14.10.00.3.3.90.00.00.12.365.0018.2092Educação de Crianças de 0 a 5 Anos e 11 Meses.................................................................. 5.613,00Total ................................................... 5.613,00

Art. 2º - As despesas decorrentes da abertu-ra do Crédito Suplementar de que trata o artigoanterior serão cobertas com os recursos oriundosde parte do excesso de arrecadação, apurado emconformidade com o art. 43, parágrafo 1.º, inciso IIe parágrafos 3.º e 4.º da Lei Federal nº 4.320, de 17de março de 1964, na forma prevista no art. 6°,inciso III da Lei n° 2.499, de 12 de dezembro de 2007.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na datada publicação, revogadas as disposições em con-

trário.Registre-se e publique-se.Palácio “José Bonifácio”, em 16 de dezembro


Prefeito MunicipalMÍRIAN CAJAZEIRA VASQUES MARTINS DINIZSecretária Municipal de Economia e Finanças

Registrado no livro competente.Departamento de Registro de Atos Oficiais da



21



do com a Lei Complementar nº 65/92, e alterações subseqüentes, em especial a Lei Complementar nº480, de 19 de dezembro de 2003, nomeianomeianomeianomeianomeia, após concurso por promoção, os candidatos abaixo relaci-onados, para exercerem o cargo de Professor de Educação Infantil, Nível N-N, do Quadro Permanente,do Grupo de Serviço Educação e Cultura, mantidos pela Lei Complementar nº 158, de 18 de janeiro de1995:Portaria nº Nome Vago com o acesso de:3796-P-DRH/2008 CARMEN SUELY SANTOS GORRES AMARAL EDNA MARIA BEZERRA PATRÍCIO3797-P-DRH/2008 VALÉRIA DE SOUZA CAXILE NAIR SISSI VENTURA FONSECA3798-P-DRH/2008 ANDRÉA CAIRES DA SILVA PEREIRA DENISE AMARO3799-P-DRH/2008 MARINÊZ FLORÊNCIO FAUSTINO ANA LÚCIA NEGRÃO OLIVEIRA ALMEIDA3800-P-DRH/2008 HELIANE CRISTINA SERVO DA SILVA HELENA MARIA DZIELINSKI BARBATO3801-P-DRH/2008 FABIANA RECUPERO ELENI GASPARINI GALASSO3802-P-DRH/2008 CLÁUDIA PEREIRA SALES DOS SANTOS MARIA DEL CARMEN ARCAS GOMES GARCIA3803-P-DRH/2008 FERNANDA SILVA DOS SANTOS LUCIANA TORRADO SALES MARSCHNER3804-P-DRH/2008 ROSÂNGELA ADELINO REGINA MARA MENDONÇA PINTO ROLLEMBERG

DE FARO MELO3805-P-DRH/2008 MARIANA BRITO BERTÃO MARIA APARECIDA LOPES SANTOS3806-P-DRH/2008 LUCIANA FERREIRA RAMOS LYGIA MARIA BARBIERI3807-P-DRH/2008 DALVA RIBEIRO CASTRO MARIA LÚCIA MENDES DA SILVA ENCARNATO3808-P-DRH/2008 ROSI GOMES DO AMARAL CLÁUDIA ANDRADE BERNARDO




do com a Lei Complementar nº 65/92, e alterações subseqüentes, em especial a Lei Complementar nº480, de 19 de dezembro de 2003, nomeianomeianomeianomeianomeia, após concurso por promoção, os candidatos abaixo relaci-onados, para exercerem o cargo de Professor de Educação Infantil, Nível N-N, do Quadro Permanente,do Grupo de Serviço Educação e Cultura, mantidos pela Lei Complementar nº 158, de 18 de janeiro de1995:Portaria nº Nome Vago com o falecimento de:3809-P-DRH/2008 YARA ROSA MATTOS RUTH MARQUES3810-P-DRH/2008 PATRÍCIA VELARDI GONÇALVES DE OLIVEIRA MARIA CRISTINA BARROS DOS SANTOS3811-P-DRH/2008 ÉRIKA GALLUZZI DOS SANTOS MARICY GUIMARÃES ARAÚJO




do com a Lei Complementar nº 65/92, e alterações subseqüentes, em especial a Lei Complementar nº480, de 19 de dezembro de 2003, nomeianomeianomeianomeianomeia, após concurso por promoção, os candidatos abaixo relaci-onados, para exercerem o cargo de Professor de Ensino Fundamental II, Nível N-O, do Quadro Perma-nente, do Grupo de Serviço Educação e Cultura, mantidos pela Lei Complementar nº 158, de 18 dejaneiro de 1995:Portaria nº Nome Vago com a aposentadoria de:3812-P-DRH/2008 IVANILDE LOURENÇO PASSOS ODETE BASSILI MARQUES3813-P-DRH/2008 SIMONE MENEZES PENELLAS ELVIRA MARIA RODRIGUES FONSECA3814-P-DRH/2008 ENILDE DOS SANTOS VIANA MARIA ALICE PEREIRA COELHO3815-P-DRH/2008 ENISE CARNEIRO GAIDA MARIA LÚCIA DOS SANTOS FERNANDES3816-P-DRH/2008 MÁRCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA SANDRA ELIZABETH SANTOS DE ANDRADE




do com a Lei Complementar nº 65/92, e alterações subseqüentes, em especial a Lei Complementar nº480, de 19 de dezembro de 2003, nomeianomeianomeianomeianomeia, após concurso por promoção, os candidatos abaixo relaci-onados, para exercerem o cargo de Professor de Ensino Fundamental II, Nível N-O, do Quadro Perma-nente, do Grupo de Serviço Educação e Cultura, mantidos pela Lei Complementar nº 158, de 18 dejaneiro de 1995:Portaria nº Nome Vago com a aposentadoria de:3817-P-DRH/2008 EDSON TONIOLI NILCÉIA AZEVEDO DE SOUZA3818-P-DRH/2008 BÁRBARA CAROLINA GALATRO CURI ALICE DUARTE BARRETO MAUL3819-P-DRH/2008 ELIAS DIONÍSIO PEREIRA MARTA JOSETE RAMOS IMPALÉA3820-P-DRH/2008 FÁBIO FERREIRA SANTOS EDNA CANIZARO FRANCO3821-P-DRH/2008 REINALDO LOPES SÔNIA MARIA DE CARVALHO CORREIA3822-P-DRH/2008 CRISTINA TORQUATO GUEDES MARILI RODRIGUES MOURA3823-P-DRH/2008 RICARDO SALGADO DIRCE PINHEIRO ALVES3824-P-DRH/2008 MÁRCIA HELENA VIEIRA MONTEOLIVA MARTA BARRETO GOMES LEAL3825-P-DRH/2008 PEDRO ROGÉRIO RODRIGUES MARIA LÚCIA DUARTE PERES




do com a Lei Complementar nº 65/92, e alterações subseqüentes, em especial a Lei Complementar nº480, de 19 de dezembro de 2003, nomeianomeianomeianomeianomeia, após concurso por promoção, os candidatos abaixo relaci-onados, para exercerem o cargo de Professor de Ensino Fundamental II, Nível N-O, do Quadro Perma-nente, do Grupo de Serviço Educação e Cultura, mantidos pela Lei Complementar nº 158, de 18 dejaneiro de 1995:Portaria nº Nome Vago com a aposentadoria de:3826-P-DRH/2008 MARIA ALICE MENEZES LOPES MARIA APARECIDA DA SILVA EVARISTO3827-P-DRH/2008 JADIR BATTAGLIA DE ABREU ROSEMARY DOS SANTOS MOREIRA3828-P-DRH/2008 LUCÍLIA DE JESUS LOPES ROSELI MANEIRA LARAGNOIT LEITE3829-P-DRH/2008 MARIA CHRISTINA SERRANO SÔNIA MARIA VAZ DE LORENA3830-P-DRH/2008 EUSA BATISTA VILAR SILVA SÍLVIA LÚCIA MARQUES DUCH OCCHIUTO



O(s) candidato(s) nomeado(s) através da(s) Portaria(s) nº(s) 3764 a 3830-P-DRH/2008, deverá(ão)comparecer no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da publicação, munido(s) da documentaçãoabaixo relacionada para o ato da posse, conforme segue:

Local da Posse: Seção de Ingresso, Acesso e Movimentação de Pessoal - SIAM Departamento de Recursos Humanos - DRH Rua Riachuelo nº 104, Centro, Santos - SPHorário: de segunda a sexta-feira das 09:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00Documentação Necessária para a Posse (original e cópia legíveis):APRESENTAR CARGA HORÁRIA EM CÓPIA E VIA ORIGINAL.EM CASO DE RECEBIMENTO DE PROVENTOS OU REMUNERAÇÃO EM OUTRO CARGO PÚBLICO, APRE-

SENTAR DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO EM CÓPIA E VIA ORIGINAL.Caso não tenha(m) interesse em assumir o cargo, ou esteja(m) impossibilitado(s) de fazê-lo dentro

do prazo mencionado anteriormente, o(s) candidato(s) deverá(ão) comparecer à SIAM para a desistên-cia da posse.

A prorrogação do prazo de posse e do início do exercício, prevista respectivamente, no artigo 28,parágrafo 1º, e artigo 52, parágrafo 1º da Lei Municipal 4623/84, Estatuto dos Funcionários PúblicosMunicipais de Santos, não será(ão) autorizada(s) a pedido do(s) candidato(s).

Maiores esclarecimentos na Seção de Ingresso, Acesso e Movimentação de Pessoal – SIAM ouatravés do telefone 3213-7166.

PORTARIA N.º 189/2008-GPMDE 16 DE DEZEMBRO DE 2008

REMANEJA RECURSOS DE DOTAÇÃO DEN-TRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMA-ÇÃO, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 331.302,00 (TRE-ZENTOS E TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E DOISREAIS), AUTORIZADO PELO INCISO VI, ART. 5º DALEI Nº 2.499, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.

JOÃO PAULO TAVARES PAPA, Prefeito Muni-cipal, usando das atribuições que lhe foramconferidas pelo artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 2.499de 12 de dezembro de 2007, baixa a seguinte:

PORTARIAArt. 1º. - Ficam remanejados recursos de for-

ma a suplementar as seguintes dotações do or-çamento vigente:10.10.00.3.1.90.00.00.04.122.0003.2017Administração Geral .............................. 15.807,0010.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0003.2018Administração Geral ................................... 445,0011.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0003.2039Administração Geral ................................... 790,0016.10.00.3.1.90.00.00.08.122.0003.2197Administração Geral ................................ 2.995,0028.10.00.3.1.90.00.00.04.122.0003.2017Administração Geral .............................. 18.937,00TOTAL 0003 ......................................... 38.974,0017.10.00.3.3.90.00.00.15.451.0007.2131Planejamento e Infra Estrutura Urbana..18.000,00TOTAL 0007 ..................................... 18.000,0014.10.00.3.1.90.00.00.12.365.0018.2021Educação de Crianças de 0 a 5 Anos e 11 Meses................................................................ 40.348,0014.10.00.3.3.90.00.00.12.365.0018.2079Educação de Crianças de 0 a 5 Anos e 11 Meses................................................................... 4.096,00TOTAL 0018 ..................................... 44.444,0014.10.00.3.1.90.00.00.12.361.0021.2020Ensino Fundamental .............................. 73.517,0014.10.00.3.3.90.00.00.12.361.0021.2081Ensino Fundamental .............................. 13.207,00TOTAL 0021 ...................................... 86.724,0022.10.00.3.1.90.00.00.04.131.0049.2050Divulgação Oficial .................................. 18.205,00TOTAL 0049 ...................................... 18.205,00

15.10.00.3.1.90.00.00.10.302.0058.2330Atenção Média / Alta Complex. Ambulatorial /Hospitalar ............................................. 124.955,00TOTAL 0058 .................................... 124.955,00TOTAL GERAL .................................. 331.302,00

Art. 2º. - Para atendimento do artigo 1º serãotransferidos recursos oriundos da anulação par-cial das dotações orçamentárias a seguir:10.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0003.2140Administração Geral ................................ 7.252,0010.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0003.2012Administração Geral ................................ 9.000,0011.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0003.2032Administração Geral ................................... 790,0016.10.00.3.3.90.00.00.08.122.0003.2197Administração Geral ................................ 2.995,0028.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0003.2015Administração Geral .............................. 10.790,0028.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0003.2149Administração Geral ................................... 288,0028.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0003.2151Administração Geral ..................................... 54,0028.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0003.2140Administração Geral ................................ 3.812,0028.10.003.3.90.00.00.04.122.0003.2017Administração Geral .................................... 591,0028.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0003.2026Administração Geral ................................ 3.381,0028.10.00.4.4.90.00.00.04.122.0003.2015Administração Geral ...................................... 21,00TOTAL 0003 ..................................... 38.974,0017.10.00.3.3.90.00.00.15.451.0007.2248Planejamento e Infra Estrutura Urbana...18.000,00TOTAL 0007 ..................................... 18.000,0014.10.00.3.3.90.00.00.12.365.0018.2192Educação de Crianças de 0 a 5 Anos e 11 Meses................................................................ 44.444,00TOTAL 0018 ..................................... 44.444,0014.10.00.3.3.90.00.00.12.361.0021.2191Ensino Fundamental .............................. 23.097,0014.10.00.4.4.90.00.00.12.361.0021.1190Ensino Fundamental .............................. 63.627,00TOTAL 0021 .......................................... 86.724,0022.10.00.3.3.90.00.00.04.131.0049.2056Divulgação Oficial ..................................... 1.067,00

22


22.10.00.3.3.90.00.00.04.131.0049.2059Divulgação Oficial ......................................... 42,0022.10.00.3.3.90.00.00.04.131.0049.2051Divulgação Oficial ................................... 11.020,0022.10.00.3.3.90.00.00.04.131.0049.2050Divulgação Oficial ..................................... 1.474,0022.10.00.3.3.90.00.00.04.131.0049.2055Divulgação Oficial .................................... 4.602,00TOTAL 0049 .......................................... 18.205,0015.10.00.3.3.90.00.00.10.302.0058.2336Atenção Média / Alta Complex. Ambulatorial /Hospitalar ............................................... 29.152,0015.10.00.3.3.90.00.00.10.302.0058.2333Atenção Média / Alta Complex. Ambulatorial /Hospitalar .............................................. 95.803,00TOTAL 0058 .................................... 124.955,00TOTAL GERAL .................................. 331.302,00

Registre-se, publique-se e cumpra-se.JOÃO PAULO TAVARES PAPA

Prefeito MunicipalMIRIAN CAJAZEIRA VASQUES MARTINS DINIZ

Secretária de Economia e Finanças

PORTARIA N.º 190/2008-GPMDE 16 DE DEZEMBRO DE 2008

JOÃO PAULO TAVARES PAPA, Prefeito Muni-cipal de Santos, no uso das atribuições que lhesão conferidas por lei, resolve nomear e designara Sra. Rosa Gil Marsal, Assessora Executiva I, reg.nº 25.209-8, como representante da PREFEITURAMUNICIPAL DE SANTOS, praticando todos os atosque sejam necessários no evento de assinaturado Convênio para repasse de recursos ao Fundopara a Infância e Adolescência – FIA, a realizar-se em 18 de dezembro de 2008, às 08:30 horasna PETROBRAS / Edisp – localizada a Av. Paulista,n.º 901, 1º andar, Cerqueira César, São Paulo-SP.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.JOÃO PAULO TAVARES PAPA

Prefeito Municipal

EXPEDIENTE DESPACHADOEM 12 DE NOVEMBRO DE 2008

PROCESSO: 109223/2008-07 – ELEVADORESVILLARTA – COMPAREÇA O REQUERENTE.


PROCESSOS: 118859/2008-12 – EMME ELEVA-DORES LTDA EPP – ANOTE-SE; 118862/2008-19 -EMME ELEVADORES LTDA EPP – ANOTE-SE.


PROCESSOS: 80581/2007-22 – OLGA FLORESDOS SANTOS – INDEFERIDO POR NÃO ATENDER OARTIGO 4º E 8º DA LEI COMPLEMENTAR 584/06;56031/2007-65 – MARLY HALLITE – INDEFERIDOPOR NÃO ATENDER O ARTIGO 4º E 8º DA LEI COM-PLEMENTAR 584/06; 58793/2007-13 – CONDO-MÍNIO EDIFÍCIO ALEX II – INDEFERIDO POR NÃOATENDER O ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR584/06; 95716/2007-63 – FABIO FERNANDES DEOLIVEIRA – INDEFERIDO POR NÃO ATENDER O AR-TIGO 4º E 8º DA LEI COMPLEMENTAR 584/06;111305/2007-13 – MARCIO DE MACEDO GOMES –INDEFERIDO POR NÃO ATENDER O ARTIGO 8º DALEI COMPLEMENTAR 584/06; 77868/2007-20 –CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL THAITI – IN-DEFERIDO POR NÃO ATENDER O ARTIGO 4º E 8ºDA LEI COMPLEMENTAR 584/06; 92441/2007-61– CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRAIA BRANCA – INDE-

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃODE INSPEÇÃO DE INSTALAÇÕES

SECRETARIA DE OBRASE SERVIÇOS PÚBLICOS

EXPEDIENTE DESPACHADOEM 1º DE DEZEMBRO DE 2008

PROCESSOS: 16682/2003-34 – CENTRO ESPÍ-RITA CRISTÃO DE SANTOS – Mantenho oindeferimento; 20395/2000-58 - JOSÉ CARLOSGOMES – Mantenho o indeferimento.


PROCESSOS: 22983/2002-34 – MARIA JOSÉDOS SANTOS DA CONCEIÇÃO – Mantenho oindeferimento; 52282/2002-39 – ELIAS LIBORIO

ATOS DA CHEFE DO DEPARTAMENTODE OBRAS PARTICULARES

FERIDO POR NÃO ATENDER O ARTIGO 1º E 7º DALEI COMPLEMENTAR 584/06; 95721/2007-01 –FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA – INDEFERIDO PORNÃO ATENDER O ARTIGO 4º E 8º DA LEI COMPLE-MENTAR 584/06.


PROCESSOS: 105089/2008-76 – ELENELVADORES NACIONAIS LTDA. – ANOTE-SE; 89477/2007-30 – FRANCO PAGANI – COMPAREÇA O RE-QUERENTE; 117560/2008-14 – ARMOUR ELEVADO-RES LTDA. – ANOTE-SE; 117575/2008-91 – ARMOURELEVADORES LTDA. – ANOTE-SE; 58083/2007-30 –VAV - COMÉRCIO E MONTAGENS DE ELEVADORESLTDA. - ME – COMPAREÇA O REQUERENTE.


PROCESSOS: 83779/2007-86 – INTERFACELAUDOS PERICIAIS E ASSESSORIA TÉCNICA – IN-DEFERIDO POR NÃO ATENDER O ARTIGO 8º DALEI COMPLEMENTAR Nº. 584/06; 95953/2008-60– SÉRGIO DARLY RABELLO DE LIMA – INDEFERIDOPOR NÃO ATENDER O ARTIGO 8º DA LEI COM-PLEMENTAR Nº. 584/06; 83782/2007-91 –INTERFACE LAUDOS PERICIAIS E ASSESSORIA TÉC-NICA – INDEFERIDO POR NÃO ATENDER O ARTI-GO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 584/06;103308/2007-56 – ENIO VAZ TINTAS LTDA – IN-DEFERIDO POR NÃO ATENDER O ARTIGO 4º III DALEI COMPLEMENTAR Nº. 584/06; 118964/2007-16 – ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A – COM-PAREÇA O REQUERENTE; 116587/2008-35 –ELESANTOS COMÉRCIO ASSISTÊNCIA TÉCNICA EMELEVADORES LTDA ME – COMPAREÇA O REQUE-RENTE; 117825/2008-57 – THYSSENKRUPP ELEVA-DORES S/A – COMPAREÇA O REQUERENTE;117824/2008-94 – THYSSENKRUPP ELEVADORESS/A – COMPAREÇA O REQUERENTE; 117568/2008-26 – VILLAR ELEVADORES LTDA – ANOTE-SE; 99094/2008-88 – ELEVADORES ATLASSCHINDLER S/A – DÊ-SE BAIXA.


PROCESSO: 95943/2008-14 – VALTER TAVARES– COMPAREÇA O REQUERENTE; 65374/2008-83 –BASIC ELEVADORES LTDA – COMPAREÇA O REQUE-RENTE.


PROCESSOS: 72948/2008-61 – STEL SERVIÇOSTEC. EM ELEVADORES LTDA. – ANOTE-SE; 90211/2008-11 – PROFILE ELEVADORES LTDA. - INDEFERI-DO POR NÃO ATENDER O ARTIGO 10 DA LEI COM-PLEMENTAR Nº. 333/99; 120476/2008-88 –CARLOS ALBERTO SANTIAGO SANTANA – COMPA-REÇA O REQUERENTE.


PROCESSO: 87260/2007-77 – THYSSENKRUPPELEVADORES S/A – COMPAREÇA O REQUERENTE.E

RANGEL – Mantenho o indeferimento.


PROCESSO: 94616/2006-01 – JOSÉ ANTUNESNETO – Indeferido.


PROCESSOS: 21139/2000-89 – ANDRÉ DEFAZIO – Mantenho o indeferimento; 28092/1999-60 – ENI MARIA DE SOUZA – Mantenho oindeferimento; 123556/2008-21 – ÉRIKADOMINGUES DUMARCO DA SILVA – Inscreva-se.


PROCESSOS: 3391/1999-09 – ANA PAULAHAIEK – Mantenho o indeferimento; 55449/2004-21 – MARIA DEL CARMEN LOPEZ FERRAZ – Mante-nho o indeferimento.


PROCESSOS: 28380/2004-53 – LUIZAUGUSTO O. MARTINS – Indeferido; 33997/2004-72 – ANUAR ASSAD DAVID – Indeferido; 41940/1999-71 – MITRA DIOCESANA DE SANTOS – Man-tenho o indeferimento; 43798/2002-19 – JURACIBRITO DE OLIVEIRA – Indeferido; 45748/2004-75 –G. GUIMARÃES ENGENHARIA E SERVIÇOS DE MA-NUTENÇÃO MECÂNICA LTDA – Indeferido; 46527/2003-61 – DOFER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕESLTDA – Indeferido; 48677/2004-35 – ASSOCIAÇÃODA IGREJA METODISTA – Mantenho oindeferimento.


PROCESSOS: 60800/2003-88 – MORRO AGU-DO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A – Ar-quive-se; 63282/2004-62 – LUIZ HENRIQUEANSELMO DE SOUZA – Indeferido; 65333/2004-72 – PAULO RODRIGUES FILHO – Mantenho oindeferimento; 65869/2003-61 – ADALBERTO JO-AQUIM MENDES – Indeferido; 73724/2004-15 –ADRIANA ROQUE – Indeferido; 86930/2004-40 –LEANDRO BRIGAGÃO – Indeferido; 115614/2006-17 – JOSÉ DE SOUZA – Mantenho o indeferimento;126370/2008-70 – JAILTON ALVES DOS SANTOSJÚNIOR – Inscreva-se; 126854/2008-46 –ALESSANDRA RODRIGUES LUIZ – Inscreva-se;127276/2008-47 – RAQUEL MOTA DOS SANTOS –Inscreva-se; 127328/2008-49 – RITA DE CÁSSIADIAS REZENDE – Inscreva-se.


PROCESSOS: 91210/2006-21 – BOMBA CAM-PO GRANDE LTDA – Indeferido; 95994/2003-32 –AMÉRICA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA –Indeferido; 96901/2004-78 – ALEXANDRE DEALMEIDA LIBRANDI – Indeferido; 101886/2004-79– RAQUEL LIMA DA SILVA – Arquive-se.


PROCESSOS: 61068/1997-71 – PRAIRIAL EMPRE-ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA – Atenda aO.S. 10/90; 128315/2008-32 – VANIA VALÉRIOCASSANHA – Inscreva-se.

ATOS DO CHEFE DA COORDENADORIADE INSPEÇÃO DE INSTALAÇÕES

E LOCAIS DE EVENTOS,DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

E DE SEGURANÇA


PROCESSOS: 38304/05-82 – ELEVADORES

ATLAS SCHINDLER S/A - EXPEÇA-SE O ALVARÁ DEFUNCIONAMENTO PARA 02 (DOIS) ELEVADORES DEPASSAGEIROS; PAGUE-SE AS TAXAS; 105973/2008-47 – MARIA INES BULGARELLI PAGLIOTO – CONCE-DA-SE O PRAZO ATÉ 03/12/08; 115203/2008-76 –JOSE PATRICIO DAIBERT MONCORVO – ATENDIDOCONFORME LEI COMPLEMENTAR 441/2001; 106740/2008-34 – LILIAN ALVAREZ LIMA DE OLIVEIRA –ATENDIDO CONFORME LEI COMPLEMENTAR 441/2001; 25151/2008-83 – CONDOMÍNIO EDIFÍCIOGUAIBE – RESOLVIDO PELO PROCESSO Nº. 18552/08-12; 109429/2008-74 – CONDOMÍNIO EDIFÍCIOANA – ATENDIDO CONFORME LEI COMPLEMENTAR441/2001; 114291/2008-06 – ANA PAULA DE BRITOBARROS SILVA – EXPEÇA-SE A CARTEIRA DE ASCEN-SORISTA; PAGUE-SE AS TAXAS; 121078/2005-18 –ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A – EXPEÇA-SEO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA 01 (UM) ELE-VADOR DE PASSAGEIROS; PAGUE-SE AS TAXAS;71769/2007-25 – T. RECUPERA SERVIÇOS DE EN-GENHARIA DE RECUPERAÇÃO LTDA – ANOTE-SE;43354/07-61 – FRANCO PAGANI – ANOTE-SE;52243/2006-19 – FRANCO PAGANI – ATENDIDOCONFORME LEI COMPLEMENTAR 441/2001; 80634/2002-82 – TESTE TECNOLOGIA ESTRUTURAL E EN-GENHARIA LTDA. – SUBSTITUÍDO PELO PROCESSONº. 52243/06-49.


PROCESSOS: 114292/2008-61 – EDIR PASSOS– ESPEÇA-SE A CARTEIRA DE ASCENSORISTA, PAGAAS TAXAS; 112136/2006-11 – CONDOMÍNIO EDIFÍ-CIO SURINAM – ATENDIDO CONFORME LEI COM-PLEMENTAR 441/201; 115257/2006-33 – DELFIMPEREIRA – RESOLVIDO ATRAVÉS DO PROCESSO Nº.112.136/2006-11; 46717/2008-19 – COLÉGIO RA-MOS LOPEZ – ATENDIDO CONFORME LEI COMPLE-MENTAR 441/201.


PROCESSOS: 109753/2008-92 – TECHNICALTROUBLE SOLUTION – INDEFERIDO; 114798/2008-70 – THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A. – EXPEÇAO CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO; 56597/2007-04– AUGUSTINO SAMPAIO MODA – LEGALIZE-SE ASINSTALAÇÕES DA CERCA ENERGIZADA NOS TER-MOS DA LEI COMPLEMENTAR 584/06; 110928/2008-31 – SANISA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃODE ELEVADORES S/C LTDA. – EXPEÇA O CERTIFICA-DO DE HABILITAÇÃO; 107449/2008-19 – CONDO-MÍNIO EDIFÍCIO FLÁVIA LOPES – ATENDIDO CON-FORME LEI COMPLEMENTAR 441/2001; 121107/2007-86 – FRANCO PAGANI – RESOLVIDO PELOPROCESSO 107.449/08-19; 69836/2008-69 - CON-DOMÍNIO EDIFÍCIO ESPUMAS – ANOTE-SE; 1596/2007-14 – SILVIA REGINA DANTAS – ANOTE-SE;114987/2006-81 – SILVIA REGINA DANTAS – ATEN-DIDO CONFORME LEI COMPLEMENTAR 441/2001;113865/2008-20 – MARIO TEODORO LUPI – ATEN-DIDO CONFORME LEI COMPLEMENTAR 441/2001;77375/2007-62 – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃOFRANCISCO – SUBSTITUÍDO PELO PROCESSO113.865/2008-20; 20456/2006-91 – CONDOMÍNIOEDIFÍCIO SÃO FRANCISCO – SUBSTITUÍDO PELOPROCESSO 77375/2007-62.


PROCESSO: 103220/2005-45 – CONDOMÍNIOEDIFÍCIO JARDIM ENCANTADO ROBERTA VIRTUOSO– SUBSTITUÍDO PELO PROCESSO Nº. 78.788/06-47.


PROCESSOS : 87952/2007-61 – ELAINECRISTINA DE QUEIROZ – LEGALIZE-SE A CERCAENERGIZADA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMEN-TAR 584/06; 46826/2003-31 – SERGIO HENRIQUEPOLLACSEK – SUBSTITUÍDO PELO PROCESSO 18552/2008-12.

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PROCESSOS: 68357/2008-71 – ESPÓLIO DEJAMIL BITTAR - EXPEÇA-SE O AVS PARA O LOCALCOM SUAS ATIVIDADES PERMANENTES E VALIDA-DE ATÉ 31/12/08; 95599/2006-11 – JOSÉ HENRIQUEBASKERVILLE DE MELLO – SUBSTITUÍDO PELO PRO-CESSO 89234/07-38; 36101/2004-43 – CARLOSROBERTO DOS SANTOS – SUBSTITUÍDO PELO PRO-CESSO 95599/06-11; 66695/08-22 – ELEVADDORESATLAS SCHINDLER S/A – EXPEÇA-SE O ALVARÁ DEFUNCIONAMENTO PARA 01 (UM) ELEVADOR DEPASSAGEIROS, PAGA AS TAXAS.


PROCESSOS: 99108/2008-91 – ELEVADORESATLAS SCHINDLER S/A – ANOTE-SE; 32675/2008-94 – COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRI-BUIÇÃO – EXPEÇA-SE O A.V.S. PARA O LOCALCOM SUAS ATIVIDADES PERMANENTES E VALI-DADE ATÉ 31/12/08; 119270/2008-13 – COMPA-NHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO – ATENDIDO.ARQUIVE-SE; 27640/2007-80 – COMPANHIABRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO – RESOLVIDO PELOPROCESSO 32675/08-94; 109423/2008-98 –COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO –NADA HÁ QUE DEFERIR. ARQUIVE-SE; 115648/2007-10 – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAETE – LE-GALIZE-SE AS INSTALAÇÕES DA CERCAENERGIZADA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMEN-TAR 584/06; 119926/2007-54 – MARIA IGNEZPERES NOGUEIRA – LEGALIZE-SE AS INSTALA-ÇÕES DA CERCA ENERGIZADA NOS TERMOS DALEI COMPLEMENTAR 584/06; 56526/2007-58 –EDSON ROBERTO DOS SANTOS – LEGALIZE-SE ASINSTALAÇÕES DA CERCA ENERGIZADA NOS TER-MOS DA LEI COMPLEMENTAR 584/06; 122006/2007-12 – RICARDO MARGUERITO NETO – LE-GALIZE-SE AS INSTALAÇÕES DA CERCAENERGIZADA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMEN-TAR 584/06; 52770/2008-78 – GALERIA OUROVELHO – LEGALIZE-SE AS INSTALAÇÕES DA CER-CA ENERGIZADA NOS TERMOS DA LEI COMPLE-MENTAR 584/06; 103795/2007-39 – CARLOSEDUARDO PINTO LACERDA – LEGALIZE-SE ASINSTALAÇÕES DA CERCA ENERGIZADA NOS TER-MOS DA LEI COMPLEMENTAR 584/06; 46479/2008-24 – THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A -EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTOPARA 01 (UMA) PLATAFORMA DE PASSAGEIROS,PAGA AS TAXAS.


PROCESSOS: 93874/2008-14 – ASCENSORCOM. DE PÇAS. E MANUTENÇÃO EM ELEVADORESLTDA - ME – EXPEÇA-SE O CERTIFICADO DE HABILI-TAÇÃO; 95038/2008-65 – RCM - ADMINISTRAÇÃODE CONDOMÍNIOS E BENS IMÓVEIS S/C LTDA –ATENDIDO CONFORME LEI COMPLEMENTAR 441/2001; 44178/2008-57 – RCM - ADMINISTRAÇÃO DECONDOMÍNIOS E BENS IMÓVEIS S/C LTDA – ATEN-DIDO. ANOTE-SE; 127325/2007-70 – CARLOSEDUARDO ESTEVES ANTONIO – RESOLVIDO PELOPROCESSO 95038/2008-65; 78095/2008-52 –CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARIA SYLVIA E MARIAVIRGÍNIA – ATENDIDO. ANOTE-SE.


PROCESSOS: 107255/2008-14 – ELEVATEC ELE-VADORES TÉCNICOS IND. COM. IMP. E EXP. LTDA. –NADA HÁ QUE DEFERIR; 25741/2007-16 – CONDO-MÍNIO EDIFÍCIO INDAIÁ – SUBSTITUÍDO PELO PRO-CESSO 50167/08-15.


PROCESSO: 109204/2008-54 – STEL SERVIÇOSTÉCNICOS EM ELEVADORES LTDA. – EXPEÇA-SE OCERTIFICADO DE HABILITAÇÃO.

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃODE ANÁLISE DE PROJETOS DE OBRASE NORMAS TÉCNICAS DA ZONA LESTE

E REGIÃO CENTRAL

EXPEDIENTE DESPACHADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2008

PROCESSOS: 69628/2008-41 – CLAUDIOAUGUSTO QUERIDO ABDALA – COMPAREÇA OPROFISSIONAL; 70958/2008-43 – SÉRGIO EL BECK- COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 52480/2008-98– MARIA ALICE VIDEIRA - COMPAREÇA O PROFIS-SIONAL; 71340/2008-46 – MARIA BERNADETE DEFIGUEIREDO – APROVO O RPOJETOARQUITETONICO DE MODIFICAÇÃO E ACRÉSCI-MO. ATENDA A OS Nº. 10/90. EXPEÇA-SE A LI-CENÇA PARA EDIFICAR. RECOLHA A TAXA MEN-SAL NO VALOR DE R$11,00.; 113024/2008- 86 –REMALHEIRA LAPETINA INCORPORAÇÕES DEIMÓVEIS LTDA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;93681/2008-91 – CELESTINO DOS ANJOS LOPES- COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 29826/2003-95– VENIGNO VILLAR - COMPAREÇA O PROFISSIO-NAL; 72881/2008-91 – WAGNER MATHIAS CON-DE – INDEFERIDO POR ESTAR EM DESACORDOCOM OS ART 536, § 3º DA LEI Nº 3531/68 E ART5 DA LEI COMPL 84/93; 50668/2008-19 –AGOSTINHA DOS SANJOS FERREIRA - COMPARE-ÇA O PROFISSIONAL; 73392/2008-11 –WANDERSON ALQUIMIM - COMPAREÇA O PRO-FISSIONAL; 9331/2006-92 – ANTONIO DE JESUSSILVA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 122214/2003-06 – MARIA DA LUZ BALTAZAR MARTINHOE OUTROS – INDEFERIDO; 105536/2008-32 –RICARDO MATO SOUTO - COMPAREÇA O PRO-FISSIONAL; 117488/2007-16 – FLAVIO SIMÕES PE-REIRA – INDEFERIDO; 49889/2008-72 - PAULOJOSÉ BARBOSA CANELAS - COMPAREÇA O PRO-FISSIONAL


PROCESSOS : 61374/2008-31 – JAIMEALONSO JUNIOR - COMPAREÇA O INTERESSADO;113645/2008-23 – VALÉRIA SERAPICOS - COM-PAREÇA O INTERESSADO; 100965/2008-31 –LUCY DOS SANTOS LAURIA - COMPAREÇA O PRO-FISSIONAL; 101647/2008-51 – HELEN CHAVES DEOLIVEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 96374/2008-06 – VERA LUCIO PINTO - COMPAREÇA OPROFISSIONAL; 86555/2008-16 – SILVANA LEME- COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 113018/2008-83– ALEXANDRE DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS -COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 113094/2008-61– MILTON DO CARMO FILHO - COMPAREÇA O IN-TERESSADO; 110940/2008-37 – HAZIEL C. OLIVEI-RA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL.; 64674/2007-09 – GEORGIA LINHARES MARTINS – EXPE-ÇA-SE A LICENÇA PARA EDIFICAR.APRESENTE EM60 (SESSENTA)DIAS A COMPLEMENTAÇÃO DOSPROJETOS ESTRUTURAIS E ART DOS DEMAIS PRO-JETOS DE INSTALAÇÃOES.; 113509/2008-15 –GREEN TOWER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDI-MENTOS LTDA E OUTRO - COMPAREÇA O PRO-FISSIONAL; 113504/2008-00 - GREEN TOWER PAR-TICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO- COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 113537/2008-51 – MARCELO BARBOSA SIMÕES - COMPAREÇAO PROFISSIONAL; 113287/2008-95 – HUGO A. RBRAZ – SIM, COMO REQUER.COMPAREÇA O PRO-FISSIONAL; 103372/2008-36 – MAURÍCIO AZE-NHA DIAS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL

EXPEDIENTE DESPACHADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2008

PROCESSOS: 73617/2007-58 – ASSOCIA-ÇÃO CORTIÇOS DO CENTRO – EXPEÇA-SE A LI-CENÇA PARA EDIFICAR E INSTALAR O CANTEIRODE OBRAS. APRESENTE EM 60 (SESSENTA) DIAS ACOMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS ESTRUTU-

RAIS E ART DOS PROJETOS DE INSTALAÇÕES.;77949/2008-19 – JOSÉ EGIDIO CAMARA – COM-PAREÇA O PROFISSIONAL; 80700/2007-10 – CCDISANTISTA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPELTDA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 78556/2008-23 – ALIANÇA CONSTRUTORA E ENGENHA-RIA LTDA – APROVO O PROJETO ARQUITETONICODE MODIFICAÇÃO ATENDA A O.S 10/90.EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA EDIFICAR E INSTALAR O CAN-TEIRO DE OBRAS E TAPUME.APRESENTE EM 60(SESSENTA) DIAS A COMPLEMENTAÇÃO DOS PRO-JETOS ESTRUTURAIS E ART DOS DEMAIS PROJE-TOS DE INSTALAÇÕES.RECOLHA A TAXA MENSALNO VALOR DE R$1499,00 REFERENTE A CONSTRU-ÇÃO E A TAXA MENSAL NO VALOR DE R$ 97,50REFERENTE AO TAPUME À PARTIR DE NOVEMBRODE 2008; 99940/2008-60 – ASSOCIAÇÃO DOSTRABALHADORES APÓS. E PENS. ULTRAFÉRTIL SP- COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 105306/2006-11 – GILDA FARIA MESSIAS - COMPAREÇA O PRO-FISSIONAL


PROCESSOS: 103226/2008-74 – BRUNOFRANZESE CAMPOS - APROVO O PROJETOARQUITETONICO DE MODIFICAÇÃO DE GUARITA.ATENDA A O.S 10/90. EXPEÇA-SE A LICENÇA PARAEDIFICAR. RECOLHA A TAXA MENSAL NO VALORDE R$ 1,00; 77771/2008-71 – CÉLIA R. A. SPADA -APROVO O PROJETO ARQUITETONICO DE MODI-FICAÇÃO E ACRÉSCIMO.ATENDA A O.S 10/90.EX-PEÇA-SE A LICENÇA PARA EDIFICAR.RECOLHA ATAXA MENSAL NO VALOR DE R$ 12,00.; 93451/2008-31 – SERGIO EL BECK – SIM,COMO REQUER,SOB RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROFISSI-ONAL APRESENTADO.; 74680/2008-94 – SILVANALEME – COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 108248/2008-94 – FÁTIMA FERNANDES BONIFÁCIOAGIARLETI - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 97112/2008-97 – LUIZ ALBERTO JOSÉ - COMPAREÇA OPROFISSIONAL; 109531/2008-61 – RODRIGOGONÇALVEZ ALVAREZ - COMPAREÇA O PROFIS-SIONAL; 113548/2008-77 – VILAR E MELCHIORARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA – COMPAREÇAO INTERESSADO; 98476/2008-49 – HELIO YUJISAKAGUTI - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;95482/2008-35 – LUIS SERGIO GIL DE PAIVA -COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 95482/2008-35– LUIS SÉRGIO GIL DE PAIVA – COMPAREÇA OPROFISSIONAL; 117573/2002-71 – LUIZFERNANDO DOS REIS – SUBSTITUIDO PELO PRO-CESSO DE Nº 120259/2007.ARQUIVE-SE


PROCESSOS: 95464/2000-04 – NORMASANTOS – COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 71210/2007-50 – FERNANDO RODRIGUES VASQUES -COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 76561/2008-92– MAURICIO AZENHA DIAS - COMPAREÇA O PRO-FISSIONAL; 10187/2007-36 – LUIZ FERNANDODOS REIS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 8610/2004-59 – DALTON PIRES RODRIGUES - COMPA-REÇA O PROFISSIONAL; 90594/2008-81 – PATRI-CIA DE TOLEDO RIBEIRO - COMPAREÇA O PRO-FISSIONAL; 109210/2008-57 – PATRICIA DETOLEDO RIBEIRO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;109213/2008-45 - PATRICIA DE TOLEDO RIBEIRO- COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 45049/2008-40– MIRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDA - PATRICIA DE TOLEDO RIBEIRO - COMPARE-ÇA O INTERESSADO; 113738/2008-11 – ROSELYVAZ FEIJÓ – AUTORIZO ANOTAR - PATRICIA DETOLEDO RIBEIRO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;105499/2008-16 – VERA LUCIA FLORENÇA DEMORAES - PATRICIA DE TOLEDO RIBEIRO - COM-PAREÇA O PROFISSIONAL; 113378/2008-49 –PAULO EDUARDO FERREIRA GONZALEZ – APRO-VO O PROJETO ARQUITETONICO.ATENDA A O.S10/90.; 90382/2001-37 – CENTRO CULTURALBRASIL ESTADOS UNIDOS - COMPAREÇA O PRO-

FISSIONAL; 115025/2008-10 – MARCELO DEMACEDO GONES - COMPAREÇA O PROFISSIO-NAL; 88961/2004-01 – ROBSON DA SILVACARDEIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;98921/2003-75 – ROBERTO RODRIGUES DA SIL-VA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 103199/2008-01 – SILVIA HELENA RIBEIRO BRANDÃO ECARVALHO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;26495/2008-28 – MARCUS VINICIUS CORREA -COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 41930/2007-08– GEPAS ARQUITETURA E RESTAURAÇÃO - COM-PAREÇA O PROFISSIONAL; 24955/2007-84 –NAOMI IIROWA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL;72788/2004-62 – MARIA SILVIA BLASCHI – RE-SOLVIDO PELO PROCESSO DE Nº 16215/04.ARQUI-VE-SE; 85460/1998-22 – CLUBE MARTIM FRAN-CISCO – COMPAREÇA O PROFISSIONAL.; 5602/2008-48 – DERCI VIEIRA DA SILVA - COMPAREÇAO PROFISSIONAL.; 80700/2007-10 – CCDISANATISTA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPELTDA – EXPEÇA-SE A LICENÇA PARA EDIFICAR EINSTALAR O CANTEIRO DE OBRAS E TAPUME.APRESENTE EM 60 (SESSENTA) DIAS ACOMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS ESTRUTU-RAIS E ART DOS DEMAIS PROJETOS DEINSTALAÇÕES.RECOLHA A TAXA MENSAL NO VA-LOR DE R$2.177,00 REFERENTE A CONSTRUÇÃO EA TAXA MENSAL NO VALOR DE R$174,00 REFE-RENTE AO TAPUME.


PROCESSOS : 104837/2008-01 – ELTONFERNANDES PEREIRA – COMPAREÇA O PROFISSI-ONAL; 110945/2008-51 – HAZIEL C. OLIVEIRA -COMPAREÇA O PROFISSIONAL.; 106003/2008-96– COIMBRA GUINDASTES ELETRÔNICA EHIDRAULICA LTDA – EXPEÇA-SE A LICENÇA PARAINSTALAÇÃO DO TAPUME.RECOLAHA A TAXAMENSAL NO VALOR DE R$ 34,00; 59502/2008-87 – CONDOMÍNIO EDIFICIO BRITES AURORA –COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 71200/2008-87 –JOSÉ EGÍDIO CAMARA – INDEFERIDO POR ESTAREM DESACORDO COM O ART 185 DA LEI Nº 3529/68 EM 01/10/2008; 105917/2008-76 – MIRAMAREMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – AUTO-RIZO ANOTAR. COMPAREÇA AOPROFISSIONAL.ATENDA A O.S 10/90; 100552/2007-21 – HERMANO MATTIY DREUX – COMPA-REÇA O PROFISSIONAL; 110899/2008- 35 – TUPIRODRIGUES CUNHA - COMPAREÇA O PROFISSI-ONAL; 63503/2008-53 – M. SANSEVERINO & CIALTDA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 86209/2005-12 – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MEMPHIS -COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 100919/2006-52– ALLAN NOVO FERNANDES - COMPAREÇA OPROFISSIONAL; JOSÉ LUIZ ALVAREZ PINTO – COM-PAREÇA O PROFISSIONAL; 95709/2008-89 –SILVANA LEME - LEGALIZE-SE A DEMOLIÇÃO ;61651/2007-99 – SILVANA LEME – SUBSTITUIDOPELO PROCESSO DE Nº 25133/2008.APROVE-SE;100394/2008-62 – CHRISTIAN RODRIGO SOLHACASON – SIM,COMO REQUER, RESPEITADA A EX-TENSÃO MÁXIMA DE 3,50M (TRÊS METROS ECINQUENTA CENTÍMETROS) E A LARGURA MÁXI-MA DE 0,60 (SESSENTA CENTÍMETROS) PARA ORAMPAMENTO DO PASSEIO.; 15682/2004-80 –HERMÍNIA LUCIA FERREIRA MONTANS – COMPA-REÇA O PROFISSIONAL. ; 60361/2005-10 – MAR-CO ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO – INDEFERI-DO; 94760/2008-09 – SÉRGIO DOS SANTOSMENDES – COMPAREÇA O PROFISSIONAL.;93222/2008-43 – WILMA ROSA MARQUES PE-REIRA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL.; 56738/2007-26 – JOSÉ LUIS VIALLAMARIN GOMEZ E OU-TROS - COMPAREÇA O PROFISSIONAL.


PROCESSOS: 115636/2008-11 – SILVANALEME - COMPAREÇA O PROFISSIONAL.; 113930/2008-90 – CARLOS BRAGA NETO - COMPAREÇA

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SECRETARIA DEECONOMIA E FINANÇAS

RESOLUÇÃO Nº 059/2008 – SEFINDE 16 DE DEZEMBRO DE 2008

A SECRETÁRIA DE ECONOMIA E FINAN-ÇAS, usando das atribuições que lhe sãoconferidas por lei, remaneja recursos dafonte 01 (Tesouro) da dotação orçamentária14.10.00.3.3.90.30.00.12.365.0018.2.092 do orça-mento vigente, de forma a criar fonte de recursos05 (Transferências e Convênios Federais), nessamesma dotação, no valor de R$ 5.613,00.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.MIRIAN CAJAZEIRA VASQUES MARTINS DINIZ

Secretária de Economia e Finanças

ATOS DA SECRETÁRIA

Expediente despachadoem 12 de dezembro de 2008

Processo nº 120518/2008-26 – LUISFERNANDO SILVA MARCELINO- Indeferido, tendoem vista o parecer da PGM.

EDITAL Nº 05SOLICITAMOS O COMPARECIMENTO DOS CON-

TRIBUINTES, ABAIXO RELACIONADOS, NO PRAZODE (05) CINCO DIAS ÚTEIS, A RUA: XV DE NOVEM-BRO, N º 195 - 4 ANDAR, HORARIO DAS 08:30 AS17:00, GUICHÊ 5, PARA ESCLARECIMENTOS:

120.376/2008-33 – PUBLIX LUMINOSOS LTDA.;120378/2008-69 - PUBLICIDADE ADVER-SAO PAU-LO SC LTDA.; 117.125/2008-35 – J. I. DE S. MENEZESLANCHONETE; 110.675/2008-88 – BAND TRANS-PORTES RODOVIARIOS LOGISITCA LTDA.; 108.170/2008-07 – TURSPEED TURISMO E TRANSPORTESLTDA EPP; 118.780/2008-56 – SEBASTIÃO SAVE;118.665/2008-18 – M. C. Y. – IMPORTADORA E EX-PORTADORA LTDA.; 111.952/2008-51 – THIAGO DEMELO SOUZA CARVALHO MEDINA – ME.

ANGELA LUCIA PEREIRAChefe da Seção de Controle da Arrecadação

Fiscal

EDITAL Nº 06SOLICITAMOS O COMPARECIMENTO DOS CON-

TRIBUINTES, ABAIXO RELACIONADOS, NO PRAZODE (05) CINCO DIAS ÚTEIS, A RUA: XV DE NOVEM-BRO, N º 195 - 4 ANDAR, HORARIO DAS 08:30 AS17:00, GUICHÊ 5, PARA ESCLARECIMENTOS:

122.918/2008-85 – Helio Lux Ltda.; 122.915/2008-97 – Central Sul Propaganda Ltda.; 122.916/2008-50 – Veiculo Publicidade Ltda.; 122.921/2008-90 – Local Representações S/C Ltda.; 122.926/2008-11 – Local Locadora de Cartazes; 122.920/2008-27 – Local Publicidade Sul Ltda.; 122.654/2008-13 – Paccillo Advogados; 122.924/2008-88– Publicidade Lover Ltda.; 122.229/2008-80 –Austin Empreendimentos Imobiliários; 116.648/2008-28 – Lima & Lima Distribuidora de Gás eÁgua Ltda - Me; 113.166/2008-71 – Santos BayTransportes Ltda.; 110.359/2008-98 – Ana LuisaPrevide; 110.813/2008-10 – Luiz Carlos RodriguesJunior; 110.240/2008-15 – Simone Kanashiro de

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DECONTROLE DA ARRECADAÇÃO FISCAL

O PROFISSIONAL.; 21851/2008-53 – JOSÉEDUARDO DE ABREU LOPES - COMPAREÇA OPROFISSIONAL.; 60398/2008-64 – UNIMARAGENCIAMENTO MARÍTIMOS LTDA. - COMPA-REÇA O PROFISSIONAL. ; 75302/2008-07GEÓRGIA LINHARES MARTINS - COMPAREÇA OPROFISSIONAL.; 75298/2008-23 - GEÓRGIALINHARES MARTINS - COMPAREÇA O PROFIS-SIONAL. ; 126798/2007-96 - WALDIRRODRIGUES DOS SANTOS FILHO – COMPARE-ÇA O PROFISSIONAL. ; 80438/2008-30 –SILVANA LEME - COMPAREÇA O PROFISSIONAL.;55458/1996-30 – EUGENIO PEREIRA MARTINSFILHO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL. ;104775/2004-14 – CARLOS AUGUSTOJACINTHO – INDEFERIDO; 59578/2008-49 –MARIA ALAICE VIDEIRA – EXPEÇA-SE A LICEN-ÇA PARA EDIFICAR E INSTALAR O CANTEIRO DEOBARAS.APRESENTE EM 60 (SESSENTA) DIAS AART DOS DEMAIS PROJETOS DEINSTALAÇÕES.RECOLHA A TAXA MENSAL NOVALOR DE R$41,00.; 104930/2007-18 – T-RECU-PERA SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE RECUPE-RAÇÃO LTDA.- INDEFERIDO; 104985/2007-18 –EUNICE S. LESSA- INDEFERIDO; 102421/2004-81– VALDEMAR ANTONIO FILHO - COMPAREÇA OPROFISSIONAL.; 8866/2002-31 – WALDEMIRCARNEIRO RAMOS - COMPAREÇA O PROFISSI-ONAL.; 112816/2008-89 – PAINCEIRA CONS-TRUTORA LTDA-EPP – SIM,COMO REQUER,SOBRESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONALAPRESENTADO.; 112809/2008-13 – JOSÉRAMON CREGO CARNEIRO - S IM,COMOREQUER,SOB RESPONSABILIDADE TÉCNICA DOPROFISSIONAL APRESENTADO.; 114402/2008-67 – E.J.ARNOLD EMPREENDIMENTOS IMOBILI-ÁRIOS – SIM,COMO REQUER, SOB RESPONSA-BILIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL APRESEN-TADO; 99330/2001-62 – MIGUEL KODJA –COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 66708/2006-19– EDEMILSON PRADO DIMAS – DEVOLVA ASPLANTAS


PROCESSOS : 87446/2001-40 – VITOREDUARDO DA EIRA RAMALHO – COMPAREÇA OPROFISSIONAL.; 113018/2008-83 – ALEXANDREDE OLIVEIRA LOPES E OUTROS - COMPAREÇA OPROFISSIONAL.; 115637/2008-76 – CONSTRUTO-RA UAP LTDA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL.;106188/2008-93 – CELESTINO VENANCIO RAMOS- COMPAREÇA O PROFISSIONAL.; 26718/2008-11– TATIANA YAMAUTI - COMPAREÇA O PROFISSI-ONAL.; 78631/2008-47 – COMPANHIA DE SANE-AMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -COMPAREÇA O PROFISSIONAL.; 45724/2008-81– VIANA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - COM-PAREÇA O PROFISSIONAL.; 60133/2008-20 –ANGOHOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL.; 95485/2008-23 – LUIZ NELSON COLOMBO BARBOSA -COMPAREÇA O PROFISSIONAL.; 78121/2005-18 –JOSÉ BORRELLAS NOGUERA - COMPAREÇA OPROFISSIONAL.; 13520/2005-98 – LUIS AUGUSTOGASPARINI - COMPAREÇA O PROFISSIONAL.;97999/2008-31- FRANCISCO JOSÉ CAROL - COM-PAREÇA O PROFISSIONAL.; 86141/2004-08 – JOSÉFEIJÓ LOPES - COMPAREÇA O PROFISSIONAL.;108916/2008-10 – LUCIANA SARAIVA PEREIRA -COMPAREÇA O PROFISSIONAL.; 44715/2000-57– MARIVALDO GUIMARÃES TOUCA JUNIOR -COMPAREÇA O PROFISSIONAL.; 105291/2004-83– CLINIMATER SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDI-CO E CIRURGICO S/C LTDA - COMPAREÇA O PRO-FISSIONAL.; 102380/2005-86 – BANCO ABNAMRO REAL S/A – ATENDA PLENAMENTE A OSNº 10/90; 90580/2006-13 – VANESSA VELLANI –DEVOLVA AS PLANTAS.; 48258/2008-36 – MA-RIA LUCINDA DOS SANTOS RODRIGUES - INDE-FERIDO; 118512/2008-15 – RAMALHEIRA-LAPETINA INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA –COMPAREÇA O INTERESSADO.; 118510/2008-81

- – RAMALHEIRA-LAPETINA INCORPORAÇÕES DEIMÓVEIS LTDA – COMPAREÇA O INTERESSADO;11070/2008-13 – MITRA DIOCESANA DE SANTOS-DEVOLVA AS PLANTAS


PROCESSOS: 29658/2008-05 – RECAREDOJOSÉ BOUÇAS – COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 70797/1998-62 – MARIA LUIZA OLIVEIRA DASILVA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL ; 72881/2008-91 – WAGNER MATHIAS CONDE - COM-PAREÇA O PROFISSIONAL ; 113535/2008-25-RODRIGO MORONE FIDALGO SALGADO – LEGA-LIZE-SE A DEMOLIÇÃO; 42415/2008-08 –CARLOS EGBERTO GARDIANO – APROVO O PRO-JETO ARQUITETONICO.ATENDA A O.S 10/90;94612/2008-11 – SYLCORP ENGENHARIA ECONSULTORIA LTDA - COMPAREÇA O PROFISSI-ONAL ; 115020/2008-04 – MARCELO DEMACEDO GONES - COMPAREÇA O PROFISSIO-NAL ; 10004/2008-36 – JOSÉ FEIJOO LOPES -COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 102951/2008-06– HELÁDIO ALVAREZ RODRIGUES –EXPEÇA-SE ALICENÇA PARA INSTALAÇÃO DO CANTEIRO.ATENDA A O.S Nº10/90; 111716/2008-07 –ORLANDO CESAR MAGALHÃES - COMPAREÇA OPROFISSIONAL; 18526/2008-02 – JOSÉ VARELLASANCHES - APROVO O PROJETOARQUITETONICO DE MODIFICAÇÃO EACRÉSCIMO.ATENDA A O.S Nº10/90.EXPEÇA-SEA LICENÇA PARA EDIFICAR.APRESENTE EM 60(SESSENTA)DIAS A COMPLEMENTAÇÃO DOSPROJETOS ESTRUTURAIS E ART DOS DEMAISPROJETOS DE INSTALAÇÕES.RECOLHA A TAXAMENSAL NO VALOR DE R$516,00 À PARTIR DENOVEMBRO DE 2008; 49070/1996-72 – RENA-TO LUIZ MARTINS DI RENZO – COMPAREÇA OPROFISSIONAL; 42701/2008-29 – NEVESD’AGOSTINO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA- SIM, COMO REQUER, SOB RESPONSABILIDADETÉCNICA DO PROFISSIONAL APRESENTADO ETOMADAS AS MEDIDAS NECESSARIAS QUANTOA SEGURANÇA DOS TRABALHADORES, DO PÚ-BLICO E PROPRIEDADES VIZINHAS.; 97293/2008-33 – FLAVIO TERMIGNONI - COMPAREÇAO PROFISSIONAL; 34758/2005-48 –COND.EDIFICIO VILLAGE - COMPAREÇA O PRO-FISSIONAL


PROCESSOS : 91467/2008-08- MARIOFERRARI – INDEFERIDO POR ESTAR EM DESACOR-DO COM OS ART 185 DA LEI 3529/68 E ART 27,§2ºE ART 52 DA LEI COMPL 312/98; 86488/2008-71– MISORELLI ARQUITETURA DESIGN LTDA - COM-PAREÇA O PROFISSIONAL; 118125/2008-71 –HELBOR EMP.IMOB.LTDA – EXPEÇA-SE A LICEN-ÇA PARA INSTALAÇÃO DO TAPUME .RECOLHA ATAXA MENSAL NO VALOR DE R$195,00; 39647/2008-15 – SAID MOHAMAD ABDUL RAHIM -COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 82390/2008-86– EDUARDO S. SOARES - COMPAREÇA O PROFIS-SIONAL; 96358/2002-56 – MARTA MOURA RIBEI-RO - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 117822/2008-69 – GISELE LOBO VIANNA - COMPAREÇAO PROFISSIONAL; 117820/2008-33 – GISELE LOBOVIANNA - COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 52723/2008-98 – HELBOR EMPREENDIMENTOS S/A -COMPAREÇA O PROFISSIONAL; 100525/2008-39– LUIZ JOSÉ GONÇALVES MARQUES – APROVO OPROJETO ARQUITETONICO .ATNEDA A OS 10/90;29407/2008-77 –JOSÉ DANTAS NETO - COMPA-REÇA O INTERESSADO; 103714/2007-37 – FRAN-CISCO JOSÉ DE MIRANDA PRADO – LEGALIZE-SEAS OBRAS DE MODIFICAÇÕES.ATENDA A O.S 10/90; 108914/2007-11 – SÉRGIO LUIS PERES MATEUS– INDEFERIDO; 111874/2008-40 – OSVALDO RA-MOS HELIO – LEGALIZE-SE A DEMOLIÇÃO,; 25810/2005-75 – JULIA TEREZA S. DA C. GUIMARÃES -COMPAREÇA O PROFISSIONAL.

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃODE ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO

DIGITAL


PROCESSOS: 110664/2008-61 – ELIANAFERNANDES SANTOS – ARQUIVE-SE; 111799/2008-26 – ADELINO GONÇALVES DE OLIVEIRAA NETO –ARQUIVE-SE; 105049/2008-51 – MARILENE DUARTEDE SOUZA GARCIA – ARQUIVE-SE; 111729/2008-41– DÉBORA DA SILVA PASSOS – COMPAREÇA O IN-TERESSADO; 109896/2008-40FERNANDA PAULARODRIGUES - COMPAREÇA O INTERESSADO; 96211/2008-33 – TERESINHA MARIA DE SANTANA - COM-PAREÇA O INTERESSADO; 110073/2008-85 – MAR-CELO MANSERA - COMPAREÇA O INTERESSADO;111304/2008-31 – ARNALDO VIEIRA E SILVA - COM-PAREÇA O INTERESSADO; 100523/2008-11 –CRISTIANE MENDES DOS ANJOS - COMPAREÇA OINTERESSADO; 96217/2008-10- RUTH MARY FRAN-CISCO ORNELAS- ARQUIVE-SE; 109717/2008-29 –VLADMIR DELGADO GOMES – ARQUIVE-SE.


PROCESSOS: 112046/2008-83 – PATRICIA DOSSANTOS KASHIWAZAKI – COMPAREÇA O INTERES-SADO.; 103633/2008-18 – ANDRÉ LUIZ GRILLOMARTINS – ARQUIVE-SE.


PROCESSOS: 115360/2008-54 – SÔNIA MA-RIA CREPALDI BENETI DE PAULA – COMPAREÇA OINTERESSADO.; 114373/2008-61 – SAMARA DA SIL-VA CROSIO – COMPAREÇA O INTERESSADO; 87564/2008-42 – CONDOMINIO EDIFICIO IGUAÇU – AR-QUIVE-SE.


PROCESSOS: 110342/2008-95 – ESTAF ENGE-NHARIA S/A – COMPAREÇA O INTERESSADO;112051/2008-13 - ESTAF ENGENHARIA S/A – COM-PAREÇA O INTERESSADO; 113471/2008-44 – PATRI-CIA CRISTINA VASQUES DE SOUZA - COMPAREÇAO INTERESSADO; 109035/2008-99 – PEDRO JOSÉSOBRAL - COMPAREÇA O INTERESSADO; 112814/2008-53 – ALEXANDRE DAVY CABRAL DOS SAN-TOS – COMAPREÇA O INTERESSADO.


PROCESSOS: 102509/2008-53 – PATRÍCIASTEFANINI FUJII – COMPAREÇA O INTERESSADO;114567/2008-57 – ELISABETH ASPASIA LAZAROU -COMPAREÇA O INTERESSADO; 109035/2008-99 –PEDRO JOSÉ SOBRAL – ARQUIVE-SE; 111331/2008-12 – JANY PAULA LOPES DE SOUZA – COMPAREÇAO INTERESSADO.; 112072/2008-93 – ALBINO MO-RAIS FEITOZA FILHO – COMPAREÇA O INTERESSA-DO.; 104064/2008-18 – CELSO COELHO MARTINEZ– COMPAREÇA O INTERESSADO.; 109458/2008-72– NEUSA AKIKO SHIMABUKURO – ARQUIVE-SE;110003/208-61 – FERNANDA COSTA PINTO LOPESFERNANDES – COMPAREÇA O INTERESSADO.;118394/2008-82 – ITACARP CONTABILIDADE E AD-MINISTRAÇÃO – COMPAREÇA O INATERESSADO.;111304/2008-31 – ARNALDO VIEIRA E SILVA – AR-QUIVE-SE.


PROCESSOS: 117067/2008-31 – ALESSANDRODA CRUZ MESQUITA – COMPAREÇA O INTERESSA-DO; 109389/2008-51 – RICARDO DA SILVA PEREIRA- COMPAREÇA O INTERESSADO; 111892/2008-21-MARÍLIA OLIVEIRA NÓBREGA - COMPAREÇA O IN-TERESSADO.


PROCESSOS: 98750/2008-99 – MAGDALENACRUZ DOS SANTOS – ARQUIVE-SE; 112712/2008-83 – ARICHERMES MONTEIRO DE ANDRADE - COM-PAREÇA O PROFISSIONAL; 112051/2008-13 – ESTAFENGENHARIA S/A – ARQUIVE-SE; 110342/2008-95- ESTAF ENGENHARIA S/A – ARQUIVE-SE.

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Processo n.º 122135/2008-38 – CLEIDEHOVÂNIA DUTRA – Arquive-se. Assunto solucio-nado com a devolução através da folha de paga-mento de dezembro/2008.

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃODE CONTROLE DE CESTAS BÁSICAS

E VALE TRANSPORTE

EDITAL DE CHAMAMENTOAtravés deste edital convocamos as pessoas

abaixo relacionadas para comparecerem naCOSEG/DESMET/SEAD, Rua José Ricardo, nº 40 –Centro de Santos, para retirarem a documenta-ção solicitada (PPP).

O não comparecimento em 30 dias implicaráno arquivamento dos processos por desinteresse.

- MANOEL PAULO TEIXEIRA DA CÂMARA –Processo 98063/2008-19;

- JOSÉ MATIAS PERES TEIXEIRA – Processo79872/2008-59; e

- JOSÉ FRANCISCO DE JESUS – Processo52653/2008-12.

ALMIR RODRIGUES FRADECOSEG/DESMET/SEAD

ATOS DO COORDENADORDE ENGENHARIA E SEGURANÇA

DO TRABALHO

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃODE CÁLCULO E PAGAMENTO

COMUNICADOA Comissão supramencionada, situada na

Rua XV de Novembro nº 195 - 8º andar - Centro -Santos/SP, comunica que o Sr. Secretário Munici-pal de Administração HOMOLOGOU o procedi-mento licitatório realizado através do PREGÃOELETRÔNICO n.º 17061/2008 - Processo n.º50.055/2008-91, para o lote de aquisição demóveis de aço (armários, arquivos, estantes eroupeiros), visando suprir as necessidades dasUnidades da Coordenadoria de Vigilância em Saú-de - COVIG/DEPRO, da Secretaria Municipal deSaúde - SMS, à empresa FUNARI E FUNARI INDÚS-TRIA DE MÓVEIS DE AÇO LTDA - EPP, para o lote01, no valor total de R$ 12.390,00 (doze mil,trezentos e noventa reais).

Santos, 17 de dezembro de 2008.MÍRIAM SUZETE MARTINS VASQUES

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÕES III

PREGOEIRA - COMLIC III

ATOS DA COMISSÃO PERMANENTEDE LICITAÇÕES III

ERRO DE IMPRENSAPublicado em 16/12/2008

Onde se lê:ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE

DE LICITAÇÕES IVCOMUNICADO

A Comissão supramencionada, situada naRua XV de Novembro n.º 195 – 8º andar – Centro -Santos, comunica que o Sr. Secretário Municipalde Administração HOMOLOGOU o procedimen-to licitatório realizado através do Pregão Eletrô-nico n.º 14087/2008 – Processo n.º 88622/2008-82, para ................

Leia-se:ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE

DE LICITAÇÕES IICOMUNICADO

A Comissão supramencionada, situada naRua XV de Novembro n.º 195 – 8º andar – Centro -Santos, comunica que o Sr. Secretário Municipalde Administração HOMOLOGOU o procedimen-to licitatório realizado através do Pregão Eletrô-nico n.º 14087/2008 – Processo n.º 88622/2008-82, para ................

ATOS DA COMISSÃO PERMANENTEDE LICITAÇÕES II


Rua XV de Novembro nº. 195 - 8º andar - Centro,comunica que, com referência a Tomada de Pre-ços nº. 13.503/2008, Processo nº. 104.802/2008-19, que tem como objeto a contratação deempresa para construção de Unidade do Progra-ma Saúde da Família do Jardim Castelo, na RuaFrancisco de Barros Melo s/nº, no Bairro do Jar-dim Castelo - Santos/SP, incluindo mão de obra,material e equipamentos, a sessão de aberturados envelopes nº. 02 - PROPOSTA, fica designadapara o dia 17/12/2008 às 10h30.

Santos, 16 de dezembro de 2008.VALDINA MARIA SANTOS D’OLIVEIRA CRUZPresidente da Comissão Permanente de

Licitações I - COMLIC I

ATOS DA COMISSÃO PERMANENTEDE LICITAÇÕES I

COMUNICADOInformamos o cancelamento das férias dos servidores CELETISTAS abaixo relacionados que esta-

vam com férias agendadas para o mês de JANEIRO/2009:Registro Nome Motivo17.786-5 Adriana Cavaco Fernandes Pinto Término de Contrato18.734-4 Adriana Regina Soares Poppe Não assinou o aviso de férias17.805-3 Aline Cesar Término de Contrato19.465-4 Alvaro Gaspar Neto Contrato não renovado em tempo hábil17.791-5 Ana Lucia Menezes dos Santos Término de Contrato17.916-8 Ana Maria Ferreira Término de Contrato17.910-1 Ana Paula Freitas da Silva Término de Contrato17.780-8 Ana Rosa Duarte dos Santos Término de Contrato17.782-4 Andreza Figueira do Nascimento Término de Contrato17.802-0 Andreza Lobo Vieira Término de Contrato17.863-2 Angela Ribeiro Neves Término de Contrato17.832-7 Catharina Galvão Leite Araújo Término de Contrato17.835-0 Cristina Messias dos Santos Término de Contrato17.813-7 Dalva Aparecida Vaiz do Nascimento Término de Contrato17.927-5 Dalva Coelho Gomes Não assinou o aviso de férias17.788-1 Daniela Abreu de Azevedo Término de Contrato18.843-3 Diego Reis Gomes Não assinou o aviso de férias19.079-3 Edileide Teixeira do Nascimento Não assinou o aviso de férias17.926-7 Edileusa Laurinda de Eiroz Término de Contrato19.633-7 Edivaldo dos Santos Não assinou o aviso de férias17.800-4 Edna dos Santos França Término de Contrato17.930-9 Elaine Cristina Gomes Término de Contrato17.783-2 Eleticia Matos de Oliveira Término de Contrato


Processo nº: 128006/2008-16: LÚCIA HELE-NA MARTONI AMARAL – Certifique-se; 128782/2008-16: DANIELE DE CARVALHO GONZAGA –Certifique-se.

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃODE INGRESSO, ACESSO E

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL


Rua XV de Novembro nº 195 - 8º andar - Centro -Santos, comunica que o Sr. Secretário Municipalde Administração HOMOLOGOU o procedimentolicitatório realizado através do Pregão Eletrôniconº 14085/2008 - Processo n.º 44502/2008-73,para a aquisição de mobiliário de madeira (armá-rios e mesas) e de aço (armários, estantes, arqui-vos e bancos giratórios), cadeiras (fixas e giratóri-as) e gavetas plásticas, visando atender às ne-cessidades do Centro de Saúde Martins Fontes,da Secretaria Municipal de Saúde, à empresaRONEI MARTIM-ME, lote 01, no valor de R$19.359,00 (dezenove mil, trezentos e cinqüenta enove reais).

O lote 02 resultou FRACASSADO.Santos, 17 de dezembro de 2008.

LEVY MATHEUS TÁVORAPresidente da Comissão Permanente de

Licitações - IIPregoeiro / Comlic - II

SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO

P.A. nº. 121004/2008-24 – FABIO LA SCALATEIXEIRA - “DEFIRO”, em face à manifestação daSefis-Fei e com base no Decreto nº. 1883/93, Ca-pítulo III, Seção IV, Artigo 27, observando o paga-mento das taxas de praxe.

P.A. nº. 124324/2008-81– PRISCILA NUCCINIJUSTO DA SILVA; 24881/2008-48– PAULO SÉRGIOFIGUEIRA COSTA - “DEFIRO”, em face à manifesta-ção da Sefis-Fei e com base no Decreto nº. 1883/93, Capítulo III, Seção V, Artigo 29.

P.A. n°. 100289/2008-88 – MICHELE ANDRADEDOS SANTOS - “INDEFIRO”, em face à manifesta-ção da Sefis-Amb.

P.A. n°. 128393/2008-46 – JOSE VICENTE DASILVA - “DEFIRO”, em face à manifestação da Sefis-Amb e com base na lei nº. 3531/68, Artigo 457,

ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTODE ORÇAMENTO E GESTÃO

COMUNICADO - DEORGO Departamento de Orçamento e Gestão

comunica aos responsáveis pelos setores fi-nanceiros (e quaisquer outros servidores en-volvidos na execução orçamentária) dos ór-gãos da administração direta, exceto a Se-cretaria Municipal de Saúde, que no dia 22 dedezembro de 2008, às 15 horas e trinta minu-tos, no auditório do Banco do Brasil, situado àrua XV de Novembro, nº 195 – 9º andar, serárealizada reunião que discutirá a execução or-çamentária do exercício de 2009.

MARCOS NÓVOACHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E

GESTÃODEORG/SEFIN

COMUNICADOOrdem Cronológica de Pagamentos

Resolução 9/98 - Instrução nº 2 do TCE/SPPagamentos a partir de 18/12/2008

Fontes de Recursos:- Não Vinculados e vinculados à Educação, Saúde e Assistência Social.

Este Departamento comunica os pagamentos abaixo, que serão efetuados por necessidade dosserviços:Processo Nota Fiscal Contratada / Fornecedor Valor Justificativa126.877/08-41 12.406 VEGA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 6.715,00 15126.877/08-41 12.407 VEGA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 9.420,00 15122.067/08-80 428 COOPERART-COOP.TRAB.ARTIF.PORTUAR.SANTOS 7.980,00 16122.044/08-84 429 COOPERART-COOP.TRAB.ARTIF.PORTUAR.SANTOS 4.500,00 16

JUSTIFICATIVAS:-15 - fornecimento de combustíveis16 - O não pagamento, por se tratar de mão-de-obra, inviabilizaria a continuidade de empresas de

pequeno porte, que prestam serviços essenciais.Santos, 16 de dezembro de 2008.

RAMON C. VILELA BLANCOChefe Depto. Tesouro Municipal

ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTODO TESOURO MUNICIPAL

ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTODE FISCALIZAÇÃO DE MERCADOS

E COMÉRCIO VIÁRIO

Parágrafo 4º., Inciso III, observando o pagamentodas taxas de praxe.

P.A. n°. 129930/2008-39 – MAURICIOFERNANDES DE ALMEIDA - “ASSUNTO SOLUCIONA-DO”, mercadorias liberadas mediante o pagamen-to das taxas de praxe.

Macedo; 046.982/2008-61 – Ivanaldo Lisboa daSilva; 076.512/2008-04 – Marcia Elizabeth Ramires;069.852/2008-34 – Tiago Vinicius de Souza.

ANGELA LUCIA PEREIRAChefe da Seção de Controle da Arrecadação

Fiscal

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EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N.º 571/2008 (Quinto Termo de

Aditamento ao Contrato nº 477/2003, para pres-tação de serviços de instalação de operação dosistema 0800 para a Secretaria Municipal de Saú-de). PROCESSO N.º 46.540/2002-48. PARTES: PRE-FEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e TELECOMUNI-CAÇÕES DE SÃO PAULO S/A – TELESP. OBJETO: Pror-rogar a vigência do Contrato n.º 477/2003, pormais 06 (seis) meses, a partir de 05 de dezembrode 2008. VALOR TOTAL: R$ 26.432,76 (vinte e seismil, quatrocentos e trinta e dois reais e setenta eseis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº15.10.10.301.0057.2121.3.3.90.39.58. NOTA DE EM-PENHO N.º 837/2008. UNIDADE: SEOSP. ASSINA-TURAS: Pela Prefeitura Municipal de Santos, o Sr.Prefeito Municipal, Eng.º João Paulo Tavares Papa,e o Sr. Secretário Municipal de Obras e ServiçosPúblicos, Eng.º ANTONIO CARLOS SILVA GONÇAL-VES, e pela CONTRATADA, os Srs. DANIEL DE SOU-ZA e PAULO ROBERTO CANDIDO, em 04/12/2008.

CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROSChefe do DERAT

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 581/2008. PROCESSO N.º

22302/2002-65. PARTES: PREFEITURA MUNICIPALDE SANTOS e JOHN WILLIAN HENNESSEY. OBJETO:Locação do imóvel situado à Praça Washingtonnº 13, em Santos/SP, para instalação da Seção LarAbrigo. MODALIDADE: Dispensa de Licitação comfundamento no artigo 24, inciso X, da Lei Federaln.º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº15.10.10.302.0058.2117.3.3.90.36.15. NOTA DE

SECRETARIA DEASSUNTOS JURÍDICOS

PROGRAMA GUARDIÃO CIDADÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, através do presente, faz publicar o nome dos Bolsistas

desligados do programa Guardião Cidadão:NOMEs: R.G.s: À partir de:Eduardo Santos Viana 44.843.814-8 13/12/2008Fernando Ferreira Lara 44.842.637-7 13/12/2008Em 15 de Dezembro de 2008.

RENATO PENTEADO PERRENOUDSecretário Municipal de Segurança

EMPENHO Nº 23471/2008. VALOR TOTAL: R$42.800,00 (quarenta e dois mil e oitocentos reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 26 de de-zembro de 2008. UNIDADE: SMS. ASSINATURAS:Pela Prefeitura Municipal de Santos, o Sr. Secretá-rio Municipal de Saúde, Dr. ODÍLIO RODRIGUES FI-LHO, e pelo LOCADOR, o Dr. DÉCIO ROBERTO DESOUZA CANTO, em 16/12/2008.

CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROSCHEFE DO DERAT

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 582/2008. PROCESSO Nº 73053/

2008-25. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAN-TOS e R.M. DE MOGI MIRIM INDÚSTRIA E COMÉRCIODE MÓVEIS LTDA - EPP. OBJETO:. Aquisição de 25 (vintee cinco) estantes desmontáveis de aço, para usoda Seção Hospital Municipal Dr. Arthur DominguesPinto – SHM-ADP/DAPHOS da Secretaria Munici-pal de Saúde MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº16.102/2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº (463)15.10.00.4.4.90.52.42.10.302.0058.2123.NOTADE EMPENHO Nº: 23638/2008. VALOR TOTAL: R$4.669,50 (quatro mil seiscentos e sessenta enove reais e cinqüenta centavos). VIGÊNCIA: 60(sessenta) dias a contar da data da sua assina-tura. UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pela Prefei-tura Municipal de Santos, o Sr. Secretário Muni-cipal de Saúde, Dr. ODÍLIO RODRIGUES FILHO, epela CONTRATADA, o Sr. WAGNER EDUARDOMIRA, em 16/12/2.008.


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 583/2008. PROCESSO Nº

62.646/2008-75. PARTES: PREFEITURA MUNICIPALDE SANTOS e o INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCA-ÇÃO SANTA CECÍLIA. OBJETO: Prestação de servi-

SECRETARIA DESEGURANÇA

ATOS DO SECRETÁRIO

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃODE CONTROLE DE PESSOAL I

EDITAL DE CHAMAMENTOPelo presente edital, fica convocado o servi-

dor Sr. JOÃO RENAM DE SOUZA , registro n.º28.152-7, lotado na SEDUC, para no prazo de 05(cinco) dias úteis, a partir desta publicação, apre-sentar justificativas que tiver para as faltas dadasao serviço, de acordo com o estipulado no artigonº 233, parágrafo 1º do Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Municipais de Santos.

RENATA VEDOR DA SILVAChefe da Seção de Controle de Pessoal I

EM SUBSTITUIÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTOPelo presente edital, fica convocado o servi-

dor Sr. ALEXANDRE GARCIA , registro n.º 16.338-6,lotado na SEDUC, para no prazo de 05 (cinco) diasúteis, a partir desta publicação, apresentar justifi-cativas que tiver para as faltas dadas ao serviço,

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃODE CONTROLE DE PESSOAL II

ABANDONO DE EMPREGOConvocamos a Sra. PAULA BOTTINO

SOFFIATTI , registro n.º 19.991-9, contratada pelaLei 650/90, a comparecer ao DRH, Secretaria deAdministração, no prazo máximo de 03 (três) dias,a contar da data da primeira publicação, a fim dejustificar as faltas ao serviço, por mais de 30 dias,sob pena de rescisão de contrato por justa causa,conforme previsto no art. 482, letra i, da C.L.T.

REGINA CELIA RAPOSO DE OLIVEIRAChefe da Seção de Controle de Pessoal II

de acordo com o estipulado no artigo nº 233, pa-rágrafo 1º do Estatuto dos Funcionários PúblicosMunicipais de Santos.

RENATA VEDOR DA SILVAChefe da Seção de Controle de Pessoal I

EM SUBSTITUIÇÃO

17.830-1 Eliana Maria Alves Oliveira Término de Contrato17.778-2 Eliane Marta Carneiro Término de Contrato 17.888-9 Eliene de Azevedo Alves Término de Contrato17.897-0 Elizandra Paula do Valle Paula Término de Contrato17.794-9 Elzeli Moreira Ribeiro Término de Contrato18.961-3 Felipe Romano de Andrade Não assinou o aviso de férias20.139-2 Franc Lidean de Menezes Silva Não assinou o aviso de férias17.956-4 Gisele dos Santos Almeida Término de Contrato18.983-7 Gisele Silva de Oliveira Não assinou o aviso de férias17.917-6 Ieda Maria de Brito Lima Término de Contrato17.820-2 Jessika Heleni da Silva Costa Término de Contrato20.126-9 José Patrocínio de Alencar Guimarães Não assinou o aviso de férias17.834-3 Juliana da Costa Correa Término de Contrato17.959-8 Juliana Ferreira dos Santos Término de Contrato17.855-8 Juliana Garcia Nunes Término de Contrato20.091-5 Juliana Maria Paixão Alia Não assinou o aviso de férias17.838-4 Karina Fernandes Silva Término de Contrato17.828-5 Karina Messias da Silva Término de Contrato17.819-4 Keila Luzia Silva Término de Contrato17.915-0 Laurita de Lisboa Araújo Término de Contrato17.837-6 Leonidia Elisabeth Alves Ribeiro Término de Contrato17.842-6 Luciene Maria Gomes Frezolone Término de Contrato17.958-0 Lucinete Rodrigues Término de Contrato17.840-0 Lucy Leslie Lindner Término de Contrato17.862-4 Mabel Calixto Monteiro Término de Contrato19.111-4 Marcelo da Silva Souza Não assinou o aviso de férias17.858-2 Marcia Alessandra Duarte Lopes Término de Contrato17.857-4 Marcia Fernandes da Costa Término de Contrato17.912-7 Marcia Maria Campos Fernandes Término de Contrato20.037-8 Maria Aparecida de Souza Silva Não assinou o aviso de férias17.962-2 Maria Cecilia Blanco de Almeida Término de Contrato17.936-6 Maria Cristina da Silva Término de Contrato17.824-4 Maria Cristina Ribeiro Sarapio Término de Contrato17.856-6 Maria da Luz Rodrigues Término de Contrato20.049-3 Maria das Graças Paes de Farias Não assinou o aviso de férias17.817-8 Maria de Lourdes de França Término de Contrato17.853-3 Maria Elisa de Azeredo Borges de Oliveira Término de Contrato17.950-7 Maria Inez Marques da Silva Término de Contrato17.839-2 Maria Regiele Rodrigues Lopes Término de Contrato17.911-9 Marilaine Aparecida Gomes Damazio Término de Contrato19.123-9 Marilena Rossi de Souza Não assinou o aviso de férias17.932-5 Marise Cunha de Castro Término de Contrato19.072-8 Maristella de Araujo Alves Correa Não assinou o aviso de férias17.809-5 Marjorie Maria Gomes de Brito Término de Contrato17.836-8 Marselle Barroso Rubim Maciel Término de Contrato17.934-1 Patricia de Lucena Correa Término de Contrato17.923-4 Patricia Fernandes Benette Término de Contrato19.979-4 Paulo Francisco Não assinou o aviso de férias17.870-7 Petuna Cardelli Término de Contrato19.659-2 Priscila Lopes Gomes Não assinou o aviso de férias20.129-3 Raimundo Nonato da Silva Não assinou o aviso de férias19.057-9 Raphael de Jesus Albano Não assinou o aviso de férias17.901-0 Regina Estela Moreira Lopes Término de Contrato17.885-5 Regina Ferreira Pinto Término de Contrato19.502-4 Ricardo Oliveira Menezes Não assinou o aviso de férias17.889-7 Rita da Saudade Silva Término de Contrato17.860-8 Rosana Lima Jorge Término de Contrato17.876-4 Roseane Conceição Paschoal Término de Contrato17.873-1 Rosemeire de Araújo Silva Término de Contrato17.903-6 Rosemeire Franco de Jesus Término de Contrato17.965-5 Rosimeire da Silva Amante Garcia Término de Contrato17.872-3 Rute de Freitas Formoso Término de Contrato20.122-8 Sérgio Gomes de Oliveira Não assinou o aviso de férias17.921-8 Silvania da Conceição Término de Contrato17.894-7 Silvia Marina Pimentel Leite de Moraes Término de Contrato17.883-0 Simone Pinto Barbosa Término de Contrato17.891-3 Solange Pereira Zamariolli Término de Contrato19.143-7 Sônia Pereira dos Santos Não assinou o aviso de férias17.907-7 Talita da Silva Santos Término de Contrato17.945-7 Terezinha Gomes Barbalho Término de Contrato17.865-7 Thais Galvão Leite Araújo Término de Contrato19.601-4 Vagner de Carvalho Não assinou o aviso de férias17.906-9 Valdelice Carmo Cazalenove Término de Contrato17.954-9 Valeria Cristina Lopes de Melo Santos Término de Contrato17.918-4 Vanderleia dos Santos Castelão Término de Contrato17.905-1 Vanessa de Santis Costa Término de Contrato17.900-2 Vera Lucia Rodrigues Barriento Término de Contrato17.871-5 Vera Maria Martinho dos Santos Término de Contrato17.884-8 Yara Vicente da Silva Término de Contrato17.952-3 Zaira de Freitas Souza Término de Contrato17.892-1 Zulmira Alice de Jesus Término de Contrato

TERESA CRISTINA AGUILAR RAMIRESChefe da Seção de Cálculo e Pagamento

CCP/DRH/SEAD

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8 27.829-1 MARIA APARECIDA TELES DE MELO9 27.830-9 ANA MARIA PEREIRA NEGRÃO DOS SANTOS10 27.832-5 ADRIANA CARILLO RAMOS11 27.838-2 RÚBIA ESTEFÂNIA LUCIANO DOS SANTOS NUNES12 27.833-3 QUEILIA FABIANE QUIRINO DA SILVA CASTRO13 27.839-0 CAROLINA ESCOBAR AVÓLIO FERNANDES14 27.831-7 EVELIN CRISTINE LIMA DO NASCIMENTO15 27.837-4 TIAGO EFREM ANDREETA16 27.842-4 DENIZE DE OLIVEIRA PINTO17 27.841-6 LIDIANE CRISTINE DE OLIVEIRA18 27.843-2 MARILU PEDROSO DA COSTA19 27.848-1 MARIA CLÁUDIA SANTOS DA SILVA20 27.845-7 ELAINE VIEIRA THOMÉ BATISTA21 27.844-0 ANDRÉA DOS ANJOS 22 27.849-9 VANESSA SILVA SFAIR23 27.846-5 ARLENE MARCOLINO DA SILVA24 27.847-3 GLEY ELIS GARCIA25 27.850-7 ADRIANA APARECIDA PASSOS DE SOUZA26 27.852-3 THAÍS PIRES CLARO27 27.851-5 PATRÍCIA SOARES FERREIRA28 27.906-7 ROSELI APARECIDA DA COSTA29 27.889-5 MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO DA SILVA30 27.893-7 ROSEMEIRE SOARES DE OLIVEIRA31 27.890-3 DÉBORAH MALTA NUNES DA SILVA32 27.899-4 ANDRÉA PEREIRA LOPES33 27.898-6 JOYCE ARAGÃO MARTINS34 27.891-1 DELAINE DE CASTRO SANTOS35 27.892-9 ILVANDA DOS SANTOS36 27.895-2 CÉLIA VILAR SERRA37 27.922-4 ALESSANDRA REGINA DE OLIVEIRA38 27.905-9 LUCIMARA FERREIRA BARROS39 27.897-8 FABIANA FRANÇA40 27.894-5 JULIANA FERREIRA DA COSTA PERES41 27.901-8 PATRÍCIA DOS SANTOS PEREIRA42 27.900-0 JOCILENE MATOS DE SOUZA43 27.896-0 DANIELA OLIVEIRA RODOVALHO44 27.902-6 JANAINA FERREIRA DE ALMEIDA45 27.903-4 RENATA GOMES ESTEVES46 27.909-1 SÍLVIA HELENA SANTOS DE ALMEIDA47 27.908-3 LIEGE COSTA CARVALHO DE LIMA48 27.910-9 WANESSA APARECIDA PEREIRA DOS ANJOS49 27.913-3 ANA APARECIDA DE MORAIS SILVA50 27.912-5 LUCIANA GARCIA LEME

Horário: 14 horas do nº. 51 a 100.Class. REGISTRO NOME51 27.914-1 CLÁUDIA ÁLVARES CORRÊA52 27.918-2 ANA PAULA TAVARES DOS SANTOS53 27.920-8 ROBERTA SANTANA54 27.911-7 CLÁUDIA GAGLIARDI DE JESUS55 27.919-0 RITA DE CÁSSIA DA SILVA SALAS56 27.916-6 CRISTHIANE BORGES DOS SANTOS57 27.917-4 EVELIN BIASSI DE ALMEIDA58 27.925-7 PATRÍCIA DE OLIVEIRA MACHADO59 27.915-8 DÉBORA PEREIRA DE SOUZA60 27.921-6 FERNANDA PEREIRA SANTANA61 27.923-2 SÂMEA SOARES DOS SANTOS SILVA62 27.924-0 MARTHA DAS GRAÇAS PAIXÃO DE MELO MENDES63 27.926-5 SIMONE SIMÃO DA SILVA DOS SANTOS64 27.927-3 ROZELI MARIA AMORIM BASTOS65 27.928-1 ROSICLEI ALONSO PEREIRA 66 27.932-3 MARIA DE FÁTIMA AGUIAR LOUREIRO MANETTI67 27.941-4 ROSÂNGELA MENDES DE ANDRADE68 27.933-1 VIVIANE SILVA69 27.934-9 SAMANTHA BARBOSA ALONSO70 27.935-6 LIARA GUIMARÃES ABELHA71 27.940-6 ROSANA DE FREITAS BULLO CAPALDO72 27.938-0 RENATA RODRIGUES DE SOUSA73 27.936-4 VERA LÚCIA GONZAGA74 27.937-2 SHIRLEY CORTES DE SALES SANTOS75 27.944-8 SÍLVIA BELA FORGANES COTE76 27.945-5 RAQUEL LAMOSA PRADO DE OLIVEIRA77 27.939-8 MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SANTOS78 27.942-2 MARIA APARECIDA MEDEA PEREIRA79 27.943-0 SHIRLEY FORTES DE BAIROS 80 27.947-1 ELIANETE DA COSTA SALES ABDOUNI81 27.949-7 SELMA HELENA PIRES CORDEIRO82 27.946-3 CLÁUDIA APARECIDA MENDES FEIJÓ83 27.950-0 FLÁVIA DE SOUZA SANTOS84 27.951-3 ANA PAULA PASSARINI DO NASCIMENTO85 27.958-8 LOURALICE DIAS DOS SANTOS BORGES86 27.957-0 SALETE NAVARRO ARAÚJO87 27.952-1 RENATA BOTELHO GOMES JOAQUIM 88 27.953-9 LUCIANE APARECIDA CESTARI ALONSO89 27.948-9 LUCILENE COSTA RIBEIRO

COMUNICADO Nº 458 / 2008A Secretária de Educação no uso das atribui-

ções que lhe são conferidas por lei, comunica queos monitores de creche e os professores de edu-cação infantil, educação especial, ensino funda-mental I e II, da Rede Municipal de Ensino, deve-rão apresentar-se na Unidade Municipal de Edu-cação em que atuarão em 2009, no dia 5 de fe-vereiro, conforme seu horário de trabalho.

SUELY MAIASECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA 102/2008 – SEDUCDE DE DEZEMBRO DE 2008

Dispõe sobre Regularização de Vida Esco-lar de aluno de Unidade da Rede Municipal deEnsino de Santos

A Secretária de Educação, no uso das atri-buições que lhe são conferidas por lei e, consi-derando:

- o artigo 24, inciso II letra a e inciso V letra d,da LDBEN, que estabelece as diretrizes e basesda educação nacional, e dá outras providências;

-o apontado no processo nº 127935/2008-81observado na Unidade Municipal de EducaçãoVinte e Oito de Fevereiro.

Resolve:Art. 1º – Regularizar a vida escolar do aluno

SECRETARIA DEEDUCAÇÃO

ATOS DA SECRETÁRIA

Luiz Henrique Gomes da Silva da Unidade Muni-cipal de Educação que especifica.

Parágrafo único - A Unidade Municipal deEducação providenciará os apontamentos neces-sários no prontuário do aluno e livros respectivos.

Art. 2º – O responsável pela Unidade Munici-pal de Educação deve evitar a reincidência des-ses fatos.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na datade sua publicação.

Santos, 08 de dezembro de 2008.SUELY MAIA

Secretária de Educação

Expedientes despachadosem 12 de dezembro de 2008

Processos nºs: 73021/2008-39 – Kleber Be-zerra Batista. Assunto solucionado, atendido -arquive-se; 98959/2008-52 – José A. PedrosaNeto. Assunto solucionado, atendido - arquive-se; 110977/2008-47 – Márcio Jordão Faccioli. As-sunto solucionado, atendido - arquive-se; 113383/2008-89 – Lucas Fiorotti Silva. Assunto solucio-nado, atendido - arquive-se; 113572/2008-51 –Maurício Guimarães. Assunto solucionado, aten-dido – arquive-se; 115208/2008-90 – DirceuRodrigues. Assunto solucionado, atendido - ar-quive-se; 115624/2008-24 – Antônio Ziola. Assun-to solucionado, atendido - arquive-se; 117579/2008-42 – Ricardo Souza Feitosa. Assunto solu-cionado, atendido - arquive-se; 119277/2008-54– Unitor Ships Service Equipamentos MarítimosLtda. Assunto solucionado, atendido - arquive-se; 120229/2008-17 – Francisco Carlos de Araú-jo. Assunto solucionado, atendido – arquive-se;122741/2008-16. Mário José Costa Martins. As-sunto solucionado, atendido - arquive-se;122905/2008-33 – Maria Luiza de Mattos Pinto.Assunto solucionado, atendido - arquive-se;123931/2008-89 – Almerindo Pereira Penha. As-sunto solucionado, atendido - arquive-se.

SECRETARIA DEPLANEJAMENTO

ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTODE PLANEJAMENTO URBANO

CONVOCAÇÃO Nº 147/2008DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008

A Secretaria Municipal de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, convocaos Professores Substitutos de Educação Infantil, empossados em 2008, para trabalharem durante omês de janeiro/2009 na UME Pólo, conforme relação abaixo:

Dia: 18/12/2008 – quinta-feiraLocal: Mezanino/ PRODESANPraça dos Expedicionários, 10 – Gonzaga/ Santos-SP.Horário: 9 horas do nº. 1 a 50.Class. REGISTRO NOME1 27.490-4 ARACELI ALVES BRAZ LOURENÇO2 27.529-7 MARIANA PEREIRA DE LIMA LOPES3 27.827-5 ANDRÉA DOMINGOS NUNES DA SILVA4 27.834-1 IRÍS DE AZEVEDO PEREIRA5 27.828-3 RAQUEL DE LIMA ALONSO6 27.835-8 SELMA ASEVEDO RIBEIRO7 27.840-8 CRISTIANE ZEFERINO DE SOUSA E SILVA

ços de tratamento ortodontico para WolneyDamasceno de Filgueira. MODALIDADE: Dispensade licitação com fundamento no artigo 24, incisoII, de Lei Federal nº 8.666/93. VALOR TOTAL: R$1.950,00 (um mil, novecentos e cinqüenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n.º15.10.10.302.0058.2133.3.3.90.39.50. NOTA DEEMPENHO nº 15568/2008. VIGÊNCIA: 36 (trinta eseis) meses, a contar da data da assinatura. UNI-DADE: SMS. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Munici-pal de Santos, o Sr Secretário Municipal de Saúde,Dr. ODÍLIO RODRIGUES FILHO, e pela CONTRATA-DA, a Sra. LÚCIA MARIA TEIXEIRA FURLANI, em 16/12/2008.


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N.º 584/2008. PROCESSO N.º

98.682/2008-31. PARTES: PREFEITURA MUNICIPALDE SANTOS e JOÃO ROBERTO DAVOGLIO - EPP.MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 16099/2008.OBJETO: Aquisição de cadeiras giratórias e fixas,para suprir as necessidades do Departamento deAtenção Básica – DEAB da Secretaria Municipalde Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº (459)15.10.00.4.4.90.52.42.10.301.0057.2121. NOTA DEEMPENHO Nº 23499/2008. VIGÊNCIA: 04 (quatro)meses, a contar da data da sua assinatura. VA-LOR TOTAL: R$ 68.490,00 (sessenta e oito mil, qua-trocentos e noventa reais). UNIDADE: SMS. ASSI-NATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Santos, oSr. Secretário Municipal de Saúde, Dr. ODÍLIORODRIGUES FILHO, e pela CONTRATADA, o Sr. WIL-SON JOSÉ MORATTA, em 16/12/2008.


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ATOS DA CHEFE DA SEÇÃODE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CHAMAMENTOPelo presente edital convocamos os servido-

res abaixo relacionados, para comparecerem àSRH/SEDUC – Seção de Recursos Humanos, sito àRua Frei Gaspar, nº. 25, Centro – Santos-SP, a fimde tratar de assunto referente ao processo abai-xo enumerado.

Dia: 13, 16 e 17/12/2008Horário: das 14h às 17hO não comparecimento no prazo acima, im-

plicará no prosseguimento cabível do processo.

Processo nº. 125521/2008-18Registro Nome18.439-0 ADRIANA GERTRUDES DE BRITO18.156-0 DANIELE DE CARVALHO GONZAGA18.499-4 DELCIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES18.461-4 ELIANE DE JESUS SANTOS DEUS18.898-7 ELIZABETH MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA18.416-8 ELIZETE MIGUEL DOS SANTOS18.375-6 FAUSTA CÂNDIDA CRUZ DE OLIVEIRA17.743-6 FRANCISCO VASQUEZ CARBALLA

18.315-2 GERALDINY FERNANDES18.355-8 IZILDA MARIA DO NASCIMENTO18.911-8 JAIR NG TOI MEN17.764-2 JOSE VICENTE CUOFANO18.248-5 LUCILAINE LEMOS DOS SANTOS

RODRIGUES18.904-3 LUDMILA CRISTINA AGAPITO GALVÃO18.222-0 MARIA APARECIDA LAURENTINO SILVA18.337-6 MARILIA MACEDO VENTURA17.724-6 MARILIA RIBEIRO BARRETO17.720-4 MILENA DE CHIARA17.744-4 MÔNICA GONZALEZ DOMINGOS18.358-2 ROSARIA CLEMENTE CAMPI18.393-9 ROSEMEIRE FERNANDES17.697-4 TATIANA APARECIDA DA CUNHA18.493-7 THAIS BARAÇAL18.901-9 VATUSE FREIRE RODRIGUES

Processo nº. 125518/2008-11Registro Nome18.157-8 ANA CAROLINA ROLAN BISCAIA18.180-0 FERNANDA REGINA MOTA ALONSO

DIEGUEZ18.301-2 MARILU KERTES BISPO DO NASCIMENTO18.197-4 MARIA APARECIDA SOUZA SANTOSANA MARIA SOARES DO NASCIMENTO COSTA

Chefe da Seção de Recursos Humanos

CONVOCAÇÃO Nº. 148/ 2008 – SEDUCDE 15 DE DEZEMBRO DE 2008

A Secretária de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, convoca os Profes-sores de Ensino Fundamental II – Arte Musical, para nova Remoção e Fixação de Sede/ 2009 emvirtude do cancelamento do ato de 10/12/2008, a partir do 3º classificado, conforme abaixo:

Data: 17/12/2008 (quarta-feira)Horário: 09 horasLocal: Seção de Recursos Humanos / SEDUCRua Frei Gaspar n° 25 - Centro / Santos

Class. REGISTRO NOME TEMPO/CARGO ATÉ 30/06/20083 21.932-9 SONIA REGINA RODRIGUES 43194 23.237-1 PAULO HENRIQUE NIGLIA 13685 20.980-9 ROSEMARY ANGÉLICA DE ASSIS 13536 23.124-1 ALEXANDRE FELIPE GOMES 13467 16.616-5 GERONIMO PEDRO DA SILVA 1323

SUELY MAIASecretária de Educação

90 27.961-2 ANDRÉIA DE ANDRADE SENA91 27.959-6 LUCIANA NASCIMENTO SILVA COSTA92 27.962-0 MARIA CAROLINA GOUVÊA MENDES93 27.992-7 MÁRCIA DA SILVA E SILVA94 27.993-5 VERA CRISTINA RICO JABBUR95 27.986-9 SÔNIA DE CASTRO SANTOS96 27.985-1 MÁRCIA DE CASTRO OLIVEIRA97 27.996-8 FÁTIMA DE MARIA COSTA CHAVES98 27.995-0 MARILICE DE ABREU SALINAS99 27.990-1 SIMONE VALENTE BUMBA100 27.991-9 ANDRÉA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA

Dia: 19/12/2008 – sexta-feiraLocal: Mezanino/ PRODESANPraça dos Expedicionários, 10 – Gonzaga/ Santos-SP.Horário: 9 horas do nº. 101 a 150.Class. REGISTRO NOME101 27.988-5 ROBERTA CARDOSO CARVALHO DE OLIVEIRA102 27.997-6 ANDRÉIA BERNARDO103 27.987-7 ADRIANA APARECIDA DE SOUZA SENA 104 27.989-3 ÉRIKA ROBERTA DA SILVA SOUZA105 27.998-4 ELSIE ELITA DAUDTE BIZ MENEZES106 27.999-2 ANDRESSA DA SILVA ANDRADE107 28.010-7 CAROLINA MARQUES GODINHO108 28.002-4 MARIA DA ASSUNÇÃO GOMES ROCHA109 28.011-5 INÊS RIBEIRO MORAES CORREIA110 28.001-6 ANDRÉA CARLA ISIDÓRIO111 28.008-1 ANDRÉA CRISTINA VIANA DA SILVA112 28.009-9 ARIANE LIMA GALVÃO PEREIRA113 28.007-3 PAULA FAUSTINO NETO114 28.004-0 JANAÍNA ROSA DE ARAÚJO115 28.003-2 PRISCILA TERESA SILVA116 28.005-7 ANA PAULA PEREIRA GUEDES117 28.012-3 ETAMAR LUIZA DA SILVA VISSOTHO118 28.013-1 MARIANE HENRIQUES NETO119 28.014-9 MARIA JOSÉ DORANTE120 28.075-0 ELISABETE MOLINA121 28.063-6 SELMA PEREIRA FRANCISCO122 28.076-8 LUCIANA DE OLIVEIRA LIMA123 28.062-8 FLÁVIA NASCIMENTO ROCHA124 28.064-4 FERNANDA DINORÁ DOS SANTOS125 28.081-8 GABRIELA CORREIA DE SOUZA126 28.072-7 DÉBORA KARINA CRISTÓVÃO127 28.067-7 CRISTIANE DOMINGUES DOS SANTOS128 28.066-9 EVLIN DAMIN129 28.065-1 BRUNA MARIA MANTELLI MARQUES130 28.073-5 CARLA HEILMANN131 28.082-6 KELLY CRISTINA MIRANDA132 28.071-9 GRAZIELE SIQUEIRA133 28.070-1 LUÍSA CAVALCANTI DE FARIAS134 28.077-6 LUCIANA MONZILLO DE ANDRADE MOURA135 28.069-3 HELLENE CHRISTINA OLIVEIRA DA COSTA136 28.088-3 PATRÍCIA CARLA DOS SANTOS137 28.080-0 EVA VILMA SILVA DE ALMEIDA138 28.078-4 ELIANE DOS SANTOS DOMINGUES139 28.079-2 BIANCA GRASIELE DIAS PEREIRA140 28.084-2 CRISTIANA DA SILVA SANTANA VIEIRA141 28.093-3 ANDREZA PAULA DE ALMEIDA SILVA142 28.096-6 LÚCIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA143 28.090-9 DÉBORAH DE FÁTIMA PEREZ FERREIRA144 28.092-5 ADELITA FRAGA DA SILVA145 28.091-7 FABIANA APARECIDA CECÍLIO ANTUNES146 28.094-1 UIARA BATISTA CUNHA147 28.083-4 NATHALY COTA DA SILVA148 28.089-1 VANESSA FERREIRA GONÇALVES149 28.095-8 ANA MÁRCIA TAVARES E SILVA150 28.086-7 INAIÁ DE CAMPOS

Horário: 14 horas do nº. 151 a 200.Class. REGISTRO NOME151 28.087-5 MARIANA DE SOUZA CORREIA152 28.085-9 LICÍNIA DA GRAÇA PUELKER DOS SANTOS153 28.098-2 ANA PAULA SANTOS MAGALHÃES154 28.099-0 ELIANA DE FÁTIMA FERREIRA GONÇALVES155 28.107-1 SIMONE ALVES SANTOS156 28.124-6 FLÁVIA CAMPOS FARIAS157 28.105-5 ANDRÉA CRISTINA JARDIM CORRÊA158 28.100-6 RENATA DOS SANTOS MARTINS DA CRUZ159 28.097-4 PRISCILA DA SILVA SESSA160 28.102-2 SIMONE APARECIDA MENDES VIEIRA FERNANDES161 28.101-4 QUÉZIA BARBOSA TIMÓTEO DOS SANTOS162 28.103-0 CLÁUDIA DE OLIVEIRA SANTOS163 28.106-3 FERNANDA AMÉLIA DE MORAES TARELHO SILVA164 28.104-8 NORMA APARECIDA PAVAN DE CARVALHO165 28.108-9 MIRIAM RODRIGUES MACHADO GOMES

166 28.109-7 SANDRA REGINA BIANGAMAN PINHEIRO167 28.120-4 ADRIANE BUCCELLI GONÇALVES168 28.031-3 CELESTE HENRIQUE DE LIMA ALVES DE SOUZA169 28.121-2 ROSANA AQUEN CID170 28.115-4 ALZIRA GUERRA NUNES SANTOS171 28.117-0 ROSANA PAULA DOS SANTOS BERNARDO172 28.110-5 MARLENE JUNQUEIRA DA SILVA GASPAR173 28.116-2 MARY SANCHEZ CONTI LEITE174 28.113-9 ELIANA APARECIDA G. DA SILVA175 28.127-9 CÉLIA CRISTINA SANTOS176 28.112-1 SIRLANE PEREIRA BISPO DE SOUZA177 28.114-7 EDENICE DOS SANTOS SILVA178 28.128-7 RENATA PINHO179 28.000-8 MARIA AMÉLIA MONTEIRO180 28.161-8 ÉRIKA RAMOS JUSTO181 28.178-2 ANA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO182 28.176-6 CLAUDIA REGINA DOS SANTOS FIDALGO183 28.195-6 ANA FRANCISCA DE FARIA OLIVEIRA184 28.180-8 PATRICIA AUGUSTA FONSECA FREIRE185 28.196-4 ERICA AMORIM CARDOSO186 28.210-3 SANDRA DO CARMO MIRON187 28.211-1 SILVIA RITA DOS SANTOS OLIVEIRA188 28.207-9 MARTA DOMINGUES DE SOUZA189 28.219-4 PATRICIA LOBÃO DE OLIVEIRA190 28.245-9 MARIA DOLORES MOURA DE ABREU191 28.246-7 SONIA APARECIDA ASSIS192 28.251-7 VILMA DE OLIVEIRA PENTEADO193 28.252-5 PATRÍCIA EVA VIRIATO ALVARENGA194 28.264-0 MARINILZA BLAC MARACAJÁ195 28.262-4 VANDA SUELI LANDER DA FONSECA DE PAULA196 28.282-2 CRISTIANE RIBEIRO DOS SANTOS197 28.281-4 ROBERTA ALESSANDRA ALVES ALCÂNTARA198 28.284-8 SIMONE SANTOS S. DO NASCIMENTO CARDOSO199 28.280-6 ANA CRISTINA GASPAR COELHO200 28.286-3 ANDRÉA CHRISTINA SOUZA RATTON

SUELY MAIASecretária de Educação

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1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOSEDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS

Edital de citação de RENATO MOTTA E GAGO,portador da cédula de identidade nº 248.621.026e inscrito no CPF/MF nº 023.841.519/83, nos au-tos da Ação Monitória ajuizado pelo Município deSantos, Processo nº 562.01.2008.014535-0 – Or-dem nº 371/2008.

O Excelentíssimo Sr. Dr. JOSÉ VITOR TEIXEIRADE FREITAS, Juiz de Direito da 1ª Vara da FazendaPública da Comarca de Santos, Estado de SãoPaulo, na forma da lei.

FAZ SABER, a RENATO MOTTA E GAGO, porta-dor da Cédula de Identidade nº 248.621.026 e ins-crito no CPF/MF nº 023.841.519/83, que foi ajui-zada pelo MUNICÍPIO DE SANTOS, perante este

PROCURADORIA GERALDO MUNICÍPIO

COMUNICADOA Comissão Municipal e Permanente de Lici-

tação – Saúde, situada na Rua XV de Novembronº 195 – 5º andar – Centro – Santos, comunicaque o Sr. Secretário de Saúde HOMOLOGOU oseguinte procedimento licitatório:

PREGÃO ELETRÔNICO N° SMS 212/2008PARA REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO N° 67.213/2008-15Empresas vencedoras:CIRÚRGICA FERNANDES – COMÉRCIO DE MATE-RIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES -SOCIEDA-DE LIMITADA nos lotes 2, 10 e 14, conforme aseguir:- Lote 2Item 2.1: CÂNULA ENDOTR. ARAMADA Nº 7.0Quantidade estimada : 50 unidadesPreço unitário : R$ 23,80Marca/Fabricante : Portex / Smiths MedicalItem 2.2: CÂNULA ENDOTR. ARAMADA Nº 7,5Quantidade estimada : 50 unidadesPreço unitário : R$ 23,80Marca/Fabricante : Portex / Smiths MedicalValor total estimado do lote 2: R$ 2.380,00 (doismil, trezentos e oitenta reais)- Lote 10Item 10.1: SONDA ESOFAGIANA 16Quantidade estimada : 110 unidadesPreço unitário : R$ 1.167,00Marca/Fabricante : RuschItem 10.2: SONDA ESOFAGIANA 18Quantidade estimada : 65 unidadesPreço unitário : R$ 1.167,00Marca/Fabricante : RuschValor total estimado do lote 10: R$ 204.225,00(duzentos e quatro mil, duzentos e vinte e cincoreais)- Lote 14: TUBO EXTENSOR PARA SACO COLETORQuantidade estimada : 6.420 unidades

Preço unitário : R$ 0,88Marca/Fabricante : Mark MedValor total estimado do lote 14: R$ 5.649,60 (cin-co mil, seiscentos e quarenta e nove reais e ses-senta centavos)NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. noslotes 3, 4, 9 e 11, conforme a seguir:- Lote 3: CÂNULA ENDOTRAQUIAL SEM CUFF -Nº 4,5Quantidade estimada : 100 unidadesPreço unitário : R$ 1,59Marca/Fabricante : RuschValor total estimado do lote 3: R$ 159,00 (centoe cinqüenta e nove reais)- Lote 4: CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA Nº 7,0Quantidade estimada : 20 unidadesPreço unitário : R$ 14,05Marca/Fabricante : BCIValor total estimado do lote 4: R$ 281,00 (du-zentos e oitenta e um reais)- Lote 9Item 9.1: SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 06Quantidade estimada : 1.520 unidadesPreço unitário : R$ 0,54Marca/Fabricante : EmbramedItem 9.2: SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 08Quantidade estimada : 2.110 unidadesPreço unitário : R$ 0,56Marca/Fabricante : EmbramedValor total estimado do lote 9: R$ 2.002,40 (doismil, dois reais e quarenta centavos)- Lote 11: SONDA FOLEY TRÊS VIAS Nº 18Quantidade estimada : 65 unidadesPreço unitário : R$ 1,42Marca/Fabricante : EmbramedValor total estimado do lote 11: R$ 92,30 (noven-ta e dois reais e trinta centavos)EMBRAMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRO-DUTOS HOSPITALARES LTDA. nos lotes 6 e 15,conforme a seguir:- Lote 6: CATÉTER PARA PUNÇÃO VENOSA PERIFÉ-RICA Nº 14GQuantidade estimada : 190 unidadesPreço unitário : R$ 0,65Marca/Fabricante : Solidor / LamedidValor total estimado do lote 6: R$ 123,50 (centoe vinte e três reais e cinqüenta centavos)- Lote 15: TUBO EXTENSOR DESCARTÁVEL 12F 20CMQuantidade estimada : 2.220 unidadesPreço unitário : R$ 0,60Marca/Fabricante : EmbramedValor total estimado do lote 15: R$ 1.332,00 (ummil, trezentos e trinta e dois reais)COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO, IMPOR-TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. nos lotes 7 e 12,conforme a seguir:- Lote 7: CATETER VENOSO CENTRAL DUPLO LÚMEN4F X 13CMQuantidade estimada : 65 unidadesPreço unitário : R$ 68,86Marca/Fabricante : BiomedicalValor total estimado do lote 7: R$ 4.475,90 (qua-tro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e no-venta centavos)- Lote 12: DISPOSITIVO PARA INFUSÃOENDOVENOSA Nº 19GQuantidade estimada : 8.000 unidadesPreço unitário : R$ 0,11Marca/Fabricante : Solidor / SuzhouValor total estimado do lote 12: R$ 880,00 (oito-centos e oitenta reais)

Os lotes 1, 5, 8, 13, 16 e 17 resultaram fracas-sados.

Santos, 16 de dezembro de 2008.CRISTIAN MARK WEISER

Presidente da Comissão Municipal ePermanente de Licitação - Saúde



PREGÃO ELETRÔNICO N° SMS 225/2008

PARA REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO N° 77.640/2008-01

Empresas vencedoras:DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. nolote 1, conforme a seguir:- Lote 1: ROMPEDOR DE BOLSAQuantidade estimada : 2.400 unidadesValor unitário : R$ 0,46Marca/Fabricante : CientificValor total estimado do lote 1: R$ 1.104,00 (ummil, cento e quatro reais)AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA. no lote 2, con-forme a seguir:- Lote 2: TESTE DE BOWIE-DICKQuantidade estimada : 1.300 pacotesValor unitário : R$ 14,74Marca/Fabricante : AmcorValor total estimado do lote 2: R$ 19.162,00(dezenove mil, cento e sessenta e dois reais)MEDI HOUSE IND. E COM. DE PRODUTOS CI-RÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA. no lote 3, con-forme a seguir:- Lote 3Item 3.1: ATADURA ALGODÃO ORTOP. 10CM X1,50MQuantidade estimada : 5.400 pacotes c/ 12 uni-dadesValor unitário : R$ 2,50Marca/Fabricante : Medi HouseItem 3.2: ATADURA ALGODÃO ORTOP. 15CM X1,50MQuantidade estimada : 5.000 pacotes c/ 12 uni-dadesValor unitário : R$ 3,75Marca/Fabricante : Medi HouseItem 3.3: ATADURA ALGODÃO ORTOP. 20CM X1,50MQuantidade estimada : 5.000 pacotes c/ 12 uni-dadesValor unitário : R$ 4,95Marca/Fabricante : Medi HouseValor total estimado do lote 3: R$ 57.000,00 (cin-qüenta e sete mil reais)LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA EEXPORTADORA LTDA. no lote 4, conforme a se-guir:- Lote 4: TUBO DE COLETA DE SANGUE VERM –10 MLQuantidade estimada : 1.700 caixas c/ 100 unida-desValor unitário : R$ 29,33Marca/Fabricante : Labor Import /GuangdongValor total estimado do lote 4: R$ 49.861,00 (qua-renta e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais)CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. no lote5, conforme a seguir:- Lote 5: BOLSA DE TRANSF. DE SANGUE 150 MLQuantidade estimada : 650 unidadesValor unitário : R$ 10,99Marca/Fabricante : J.P.Valor total estimado do lote 5: R$ 7.143,50 (setemil, cento e quarenta e três reais e cinqüenta cen-tavos)UDIMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. EPP nolote 7, conforme a seguir:- Lote 7Item 7.1: COLAR CERVICAL DE ESPUMA GQuantidade estimada : 1.100 unidadesValor unitário : R$ 5,90Marca/Fabricante : MarimarItem 7.2: COLAR CERVICAL DE ESPUMA MQuantidade estimada : 1.100 unidadesValor unitário : R$ 5,88Marca/Fabricante : MarimarItem 7.3: COLAR CERVICAL DE ESPUMA PQuantidade estimada : 560 unidadesValor unitário : R$ 5,87Marca/Fabricante : MarimarValor total estimado do lote 7: R$ 16.245,20(dezesseis mil, duzentos e quarenta e cinco reaise vinte centavos)CIRÚRGICA FERNANDES – COMÉRCIO DE MATE-RIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES -SOCIEDA-DE LIMITADA no lote 8, conforme a seguir:

- Lote 8Item 8.1: MÁSCARA DE VENTURI P/ ADULTOQuantidade estimada : 630 unidadesValor unitário : R$ 31,98Marca/Fabricante : Portex / Smiths MedicalItem 8.2: MÁSCARA DE VENTURI P/ PEDIATRIAQuantidade estimada : 65 unidadesValor unitário : R$ 31,98Marca/Fabricante : Portex / Smiths MedicalValor total estimado do lote 8: R$ 22.226,10 (vin-te e dois mil, duzentos e vinte e seis reais e dezcentavos)

O lote 6 foi cancelado.Santos, 16 de dezembro de 2008.

CRISTIAN MARK WEISERPresidente da Comissão Municipal e

Permanente de Licitação - Saúde



PREGÃO ELETRÔNICO N° SMS 232/2008PARA REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO N° 106.116/2008-82Empresas vencedoras:ALPHARAD COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPOR-TAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPPno lote 2, conforme a seguir:- Lote 2: SONDA URETRAL Nº 12Quantidade estimada : 4.700 unidadesPreço unitário : R$ 0,40Marca/Fabricante : Deskart InjetDIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. nolote 4, conforme a seguir:- Lote 4: TUBO DE LÁTEX Nº 200Quantidade estimada : 900 metrosPreço unitário : R$ 0,74Marca/Fabricante : Lemgruber / Indústria

FrontineseLABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA EEXPORTADORA LTDA. nos lotes 5, 6 e 7, confor-me a seguir:- Lote 5: SERINGA 05 MLQuantidade estimada : 244.000 unidadesPreço unitário : R$ 0,11Marca/Fabricante : Labor Import- Lote 6: SERINGA 10 MLQuantidade estimada : 236.000 unidadesPreço unitário : R$ 0,15Marca/Fabricante : Labor Import- Lote 7: SERINGA 20 MLQuantidade estimada : 221.000 unidadesPreço unitário : R$ 0,23Marca/Fabricante : Labor Import

Os lotes 1, 3 e 8 foram desertos.Santos, 16 de dezembro de 2008.

CRISTIAN MARK WEISERPresidente da Comissão Municipal e

Permanente de Licitação - Saúde

ATOS DA COMISSÃO MUNICIPAL EPERMANENTE DE LICITAÇÃO - SAÚDE

PORTARIA Nº. 070/2008-SMSO Secretário Municipal de Saúde de Santos,

no uso de suas atribuições, considerando o rela-tado no Processo Administrativo nº. 44601/2008-55, pelo Sr. Presidente da Comissão deSindicância, resolve prorrogar por mais trinta dias,o prazo estabelecido pela Portaria nº 060/2008,publicada em 12/11/2008- às fls.09 .

- Renato Saddi- Iraty Nunes Lima- Cristian Mark WeiserRegistre-se, publique-se e cumpra-seSantos, 11 de dezembro de 2008

ODÍLIO RODRIGUES FILHOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº. 071/2008-SMSO Secretário Municipal de Saúde de Santos,

no uso de suas atribuições, considerando o rela-tado no Processo Administrativo nº. 61500/2008-94, pelo Sr. Presidente da Comissão deSindicância, resolve prorrogar por mais trinta dias,o prazo estabelecido pela Portaria nº 58/2008,publicada em 12/11/2008-às fls.09 .

- Renato Saddi- Jose Roberto Cardoso- Gilvânia Karla Nunes Beltrão AlvarezRegistre-se, publique-se e cumpra-se.Santos, 11 de dezembro de 2008.

ODÍLIO RODRIGUES FILHOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA DESAÚDE

ATOS DO SECRETÁRIO

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MOVIMENTO PRÓ-MORADIA“DEUS É FIEL”

Convoca sua diretoria e seus integrantesa participarem da Reunião Ordinária no dia18/12/2008 das 19:00 às 20:20 horas, na Av.Brigadeiro Faria Lima s/nº (Centro da Juventu-de) com as seguintes pautas:

1. Leitura da Ata anterior2. Informativos gerais.Aguardamos a presença de todos os in-

tegrantes.LEONICE C. DA SILVA FELETO

Coordenadora

FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTEDE SANTOS - FUPES

PORTARIA nº 005/2008 – FUPESDE 16 DE DEZEMBRO DE 2008

TRANSFERE RECURSOS ENTRE DOTAÇÕESATÉ O LIMITE ESTABELECIDO NO ORÇAMEN-TO PROGRAMA 2008 NAS RESPECTIVAS DO-TAÇÕES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 13.000,00(TREZE MIL REAIS), AUTORIZADO PELO ARTI-GO 5º, INCISO II DA LEI Nº 2499 DE 12 DEDEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

JOSÉ OSWALDO DA FONSECAMARCELINO, Diretor-Presidente da FundaçãoPró-Esporte de Santos, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo Decreto n.º 4.183,de 29 de dezembro de 2003, baixa a seguinte:

PORTARIAArtigo 1º - Fica transferido na Diretoria Ad-

ministrativa e Financeira da Fundação Pró-Es-porte de Santos, recursos de forma a suple-mentar a seguinte dotação do orçamento vi-gente:(0001) 31.10.00.3.1.90.11.00.27.811.0017.2400Manuteção do Gabinete da Fupes ....................................................................... R$ 13.000,00

2.200,00Total ..................................... R$ 13.000,00

Artigo 2º - Para atendimento do artigo 1ºserão utilizados recursos oriundos da anula-ção parcial da dotação orçamentária a seguir:(0002) 31.10.00.3.1.3.91.13.00.27.811.0017.2400Manuteção do Gabinete da Fupes ......................................................................... R$ 3.505,49

(0015) 31.10.00.4.4.90.52.00.27.811.0017.2401Manuteção das Unidades Operacionais daFupes .............................................. R$ 9.494,51Total Geral ............................ R$ 13.000,00

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Santos, 16 de dezembro de 2008.

JOSÉ OSWALDO DA FONSECA MARCELINODiretor-Presidente

WANISE BARREIRO CAMILODiretora Administrativo-Financeira

EDITAL DE CONVOCAÇÃONos termos do artigo 14, inciso II, do Es-

tatuto da Fundação Arquivo e Memória deSantos, vimos convocar os membros do Con-selho Deliberativo da Fundação Arquivo eMemória de Santos para quarta reunião or-dinária do Conselho Deliberativo da Funda-ção Arquivo e Memória de Santos, no exer-cício de 2008, que irá ocorrer no próximodia 22 de dezembro, às quinze horas, emprimeira convocação e às quinze e trintahoras em última convocação, com qualquerquorum, na sede da Fundação – Outeiro deSanta Catarina, situado à Rua Visconde doRio Branco, nº 48.

Pauta da reunião:1. Leitura e aprovação da Ata da reunião

anterior;2. Realizações do exercício de 2008;3. Assuntos Gerais

JOSÉ MANUEL COSTA ALVESDiretor-Presidente

COMISSÃO DE REGISTRO CADASTRALE LICITAÇÕES

CONVITE – EDITAL 013/2008PROCESSO Nº 1.402/2008-15

COMUNICADO Nº 03Em conformidade com a Lei Federal n.º

8.666/93 e posteriores alterações, foi homo-logada e adjudicada como vencedora da lici-tação Convite – Edital nº 013/2008 –Contratação de empresa prestadora de servi-ços de telefonia móvel, a empresa VIVO S. A.

Santos, 16 de dezembro de 2008.FERNANDO LOBATO BOZZA

Diretor-Presidente

Declaração de Bens e Direitos1) 01 Apartamento na Avenida Bernadino de

Campo n° 666, apto. 282) 01 Apartamento na Avenida Washington

Luis n° 528, apto. 053) 01 Apartamento na Avenida Vicente de Car-

valho, n° 34, apto. 114) 01 Apartamento na Rua Governador Pedro

Toledo n°102, apto. 725) Unidade n° 37,Condomínio The Capitans

House, barra do Uma – São Sebastião6) 01 Veículo da marca Mitsubshi, tipo Pajero,

ano 20057) 01 Veículo da marca Chevrolet, tipo Vectra

Sedan, ano 200601 Veículo da marca Ford, tipo Fusion, ano

2007Santos, 15 de dezembro de 2008

PAULO GOMES BARBOSAVereador

Declaração de Bens e DireitosImóvel tipo apartamento, n° 103, do Edifício

de n°41 da Praça Nossa Senhora do Carmo, emSantos/SP – valor R$213.129.62

Direitos sobre o veículo tipo automóvel, mar-

ca Volkswagen, modelo Spacefox Plus, ano 2006/2007, adquirido em 10/2006 (Financiamento Ban-co Volkswagen).

Santos, 08 de Dezembro de 2008.MARCUS VINICIUS DE LUCENA SAMMARCO

Reg. Funcional 22.351-1

Declaração de Bens e DireitosImóvel tipo apartamento, n°93, do Edifício

Turiaçu de n°18, da Rua Alexandre Martins, emSantos/SP – valor R$ 100.000,00

Veículo tipo Automóvel, marca Volkswagen,modelo Fox, ano de 2008, adquirido em 07/2008(Quitado)

Santos, 10 de Dezembro de 2008.JOSÉ EUGENIO BENITEZ MARTINEZ

Assessor Parlamentar

ATOS DO PODERLEGISLATIVO

PORTARIA N°. 004/2008 – SUPTE.,DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.600.000,00 (SEIS MILHÕES E SEIS-CENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ ROBERTO MOTA, Superintendente da Caixa de Pecúlios e Pensões dos Servidores Municipaisde Santos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, tendo em vista o disposto no artigo5°., inciso II da Lei n°. 2.499, de 12 de dezembro de 2007, e ainda, a Lei n°. 2.591 de 15 de dezembro de2008, baixa a seguinte portaria:

PORTARIAArtigo 1°. - Fica aberto na contabilidade da Caixa de Pecúlios e Pensões dos Servidores Municipais

de Santos, crédito suplementar na importância de R$ 6.600.000,00 ( seis milhões e seiscentos mil reais),destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

(00001) 29.10.00.3.1.90.11.00.10.331.0003.2517.04 ..................................................... R$ 100.000,00(00012) 29.10.00.3.3.90.36.00.10.302.0029.2515.04 ................................................. R$ 350.000,00(00015) 29.10.00.3.3.90.39.00.04.122.0003.2504.04 ................................................ R$ 300.000,00(00016) 29.10.00.3.3.90.39.00.10.302.0029.2510.04 .............................................. R$ 4.300.000,00(00017) 29.10.00.3.3.90.39.00.10.302.0029.2513.04 ............................................... R$ 1.450.000,00(00021) 29.10.00.3.3.90.91.00.28.846.0000.0036.04 ................................................. R$ 100.000,00TOTAL ........................................................................................................ R$ 6.600.000,00Artigo 2°. - As despesas decorrentes da abertura do crédito suplementar de que trata o artigo

anterior, serão cobertas com os recursos oriundos do superávit financeiro apurado no exercício anterior.Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ ROBERTO MOTASuperintendente da Caixa de Pecúlios e Pensões dos Servidores Municipais de Santos

CARLOS ALBERTOChefe do Departamento de ContabilidadeROSELI DE ALMEIDA FERNANDES SANTOS

Chefe do Departamento Jurídico

ATOS DO SUPERINTENDENTE

CAIXA DE PECÚLIOS EPENSÕES DOS SERVIDORES

MUNICIPAIS DE SANTOS

COMUNICADOA Companhia de Engenharia de Tráfego de

Santos – CET - Santos, em cumprimento ao dis-posto no Artigo 95 do Código de Trânsito Brasilei-ro (Lei 9.503/97), informa à comunidade as se-guintes intervenções na malha viária:

1) PROJETO SACOLINHAS DE NATAL 2008 /BASE COMUNITÁRIA – CAMPO GRANDE

Data / Horário: das 08h00 de 20/12/2008às 11h00 de 21/12/2008

Interdição Total: R. Marquês de São Vicenteentre R. Visconde de Faria e R. Teixeira de Freitas.

Rota Alternativa: R. Ministro Xavier de Toledo.

2) FESTA DE NATAL – VILA BELMIROData: 20/12/2008Horário: 14h00 às 22h00Interdição Total: R. Álvares Cabral entre R.

José Gonçalves da Mota Jr. e R. Reinaldo PorchatRota Alternativa: R. José Gonçalves da

Mota Jr.IVSON TEIXEIRA DA ROCHADiretor Técnico Operacional

CET – Santos

COMPANHIA DEENGENHARIA DE TRÁFEGO

ATOS DO DIRETOR TÉCNICOOPERACIONAL


Processo n.º 101.235/2008-94 – ALVARO AN-TONIO FELISBERTO FERRAZ – Indefiro o pedido porfalta de amparo legal.

ATOS DA PROCURADORA GERALJuízo e Cartório AÇÃO MONITÓRIA, Processo562.01.2008.014535-0/00 – Ordem nº 371/2008,pelos motivos a seguir: o réu foi admitido em 17/05/2007, no quadro permanente damunicipalidade, inscrito sob o registro nº 26.553-8. Ocorre que o ex-servidor foi exonerado a pe-dido em 01/10/2007, gerando débito com os co-fres públicos no valor de R$ 482,60 (quatrocen-tos e oitenta e dois reais e sessenta centavos)referente ao saldo devedor em rescisãocontratual. Intimado para ressarcir o Municípiopor meio de edital, o requerente não tomou qual-quer providência, motivo pelo qual se propôs estaação monitória a fim de que se pague o débitodevidamente atualizado, acrescido de juros demora, mais o valor referente aos honoráriosadvocatícios e custas processuais, procedendo-se à citação do Requerido para, no prazo de 15(quinze) dias, pagar a divida ou embargá-la, quenão ocorrendo, converte-se-á o mandado inicialem mandado executivo, prosseguindo-se na for-ma do artigo 621 e seguintes do CPC. Em casode pronto pagamento estará o demandado isen-to de despesas processuais e honoráriosadvocatícios, conforme dispõe o artigo 1.102 “b”do Código de Processo Civil. Assim, na forma doartigo 231, inciso II do CPC, procedendo-se a ci-tação por Edital, afixando-se este na sede doJuízo, devidamente certificado pelo escrivão, pu-blicando-se o edital na forma do inciso III do ar-tigo 232, advertindo-se o citando de que seu pra-zo começará a correr 15 dias após a primeirapublicação, bem como em não sendo contesta-da a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, comoverdadeiros, os fatos articulados pelo artigo 285do CPC. E para que chegue ao conhecimento detodos e ninguém possa alegar ignorância, foiexpedido o presente edital que será publicado eafixado no local de costume, na forma e paratodos os efeitos da lei.

Santos, 03 de novembro de 2008Prazo de resposta: 15 (quinze) dias

Dr. JOSÉ VITOR TEIXEIRA DE FREITASJuiz de Direito

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Concertos, corais, novena e exposi-ção são os destaques da programa-ção especial de Natal de algumasigrejas do Centro Histórico, como ossantuários Santo Antônio doValongo e Nossa Senhora do Carmo.No Valongo (Largo Marquês deMonte Alegre s/nº), as atividadesvão de amanhã até domingo, às19h30. Estão previstas apresenta-ções da ‘Tirolli Orquestra’ e dos co-rais ‘Franceschini’, ‘DalvaMenezes’, da Secult (Secretaria deCultura) e da Unisanta, representa-ção cênico-musical do nascimentode Jesus, encenação do PequenoOratório de Natal, além do grupo‘Sinfonia’, que executará cançõesnatalinas, populares e sacras.Outra boa dica, também no

A ‘Semana de Férias’ no Jar-dim Botânico Chico Mendes,na Zona Noroeste, reuniuontem 17 crianças na aulade confecção de bilboquêcom garrafas ‘pet’. MilenaFerreira do Nascimento, dedez anos, participou doevento pela primeira vez.“Todas as crianças deve-riam vir, é muito bom”,disse. As monitoras tam-bém ensinaram a fazer carrinhos, da-dos e vai-e-vem.Hoje, haverá oficina de bonecas afri-canas com retalhos, das 8h30 às11h30; amanhã, oficina de brinque-dos em papelão; e sexta-feira, ativi-dades com garrafas ‘pet’. Às 14h30,será realizado desfile de roupas fei-tas com materiais recicláveis.A ‘Semana de Férias’ é organizada

Uma série de atividadesmarcou ontem a festade confraternização doCecom Isabel Garcia,no bairro Encruzilhada,que reuniu grande nú-mero de freqüentado-res. O evento contoucom apresentação doCoral Municipal da 3ªIdade, do grupo dedança ‘Força e Vida’ eda encenação da peça‘O tempo não pára ouserá que pára?’, em adaptação detexto da escritora Sylvie Garrouche.Ao final, foi servido risoto de frango,tortas, salgadinhos, bolos, doces esuco de maracujá.O ‘Isabel Garcia’ é vinculado à Seas(Secretaria de Assistência Social) etem cerca de 4.800 inscritos, movi-

Igrejas do Centro Histórico têm programaçãoespecial de Natal

Valongo, é a exposição depresépios, onde estãomontados cerca de 30 ce-nários da Itália, Israel,Peru, Espanha, Angola eSuíça, entre outros países.São utilizados resina, ar-gila, papelão, tecidos, por-celana, ferro-velho, latasde alumínio, carretéis e li-nhas, galhos e folhas se-cas. A mostra pode ser vi-sitada até 25 de janeiro,de terça a domingo, das8h30 às 11h30 e das 13hàs 19h.Já no Santuário Nossa Senhora doCarmo (Praça Barão do Rio Brancos/nº), acontece a novena de Natal,até o próximo dia 23, nas missas

das 12h30 e das 18h. Mesmo quemnão participou do início das cele-brações, pode ingressar na novena,que é acompanhada por corais. No

domingo, segunda e terça-feira,após a missa das 18h, crianças docoral ‘Dom Bosco’ se apresentamnas janelas do santuário.

Crianças fazem brinquedoscom ‘pet’

Cecom Isabel Garciapromove confraternização

pelo Núcleo de Educação Ambiental,em parceria com a escola Acácio dePaula Leite Sampaio e secretarias deMeio Ambiente, de Educação e deAssistência Social. Interessados emparticipar podem ser inscrever gra-tuitamente, na Rua João Fraccaroli s/nº, Bom Retiro. Menores de cincoanos precisam estar acompanhadospor um responsável.

mentando uma média de 300 pes-soas por dia. Elas participam de al-gumas das 45 oficinas que a entida-de oferece gratuitamente para ativi-dades físicas, recreativas e lúdicas.Entre elas: ginástica, alongamento,dança, corte e costura, bordados,pintura em tela, macramê etc.

Participantes confeccionam bilboquês, carrinhos e vai-e-vem

Coral Municipal da 3ª idade se apresenta durante o evento

Uma das atrações no Valongo é a exposição de presépios com cerca de 30 cenários de diversos países

Fotos Vagner Dantas

Anderson Bianchi

z Ano XX z nº 4828 Fams completa 13 ...

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