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“Microcrédito, Superação da Pobreza e a Nova Classe Média:
Estratégias para a Expansão do CrediAMIGO”
Sumário da Literatura
I. Apresentação
Apresentamos linhas gerais do trabalho “Microcrédito, Superação da Pobreza e a Nova
Classe Média: Estratégias para a Expansão do CrediAMIGO" cujos objetivos são orientar o
aprimoramento e a expansão das ações de crédito produtivo popular do Banco do Nordeste.
O projeto busca dimensionar o mercado presente e potencial do microcrédito urbano a fim de
orientar estratégias de expansão geográfica do CrediAMIGO, hoje atuante de maneira predominante
na Região Nordeste. O objetivo é direcioná-lo a todo território nacional e detalhar áreas específicas
de expansão do programa como as grandes favelas cariocas. Isso passa por monitorar a evolução da
economia a nível local e do programa CrediAMIGO através de extensão de metodologia empírica,
de dispositivos de acesso aos dados e das análises realizadas, utilizando dados do programa e do
processamento de outras bases de microdados (novas PNAD, PME, Contagem Populacional, etc).
Atualizaremos e estenderemos a avaliação de performance dos clientes do CrediAMIGO
realizadas no livro recém divulgado1. Serão processadas bases de dados atualizadas do programa
junto a bases de microdados secundárias que envolvem a criação de grupos de controle a partir do
processamento de dados longitudinais da PME/IBGE. A fim de contribuir no desenho de novas
bases de dados e de forma a possibilitar a criação de grupos de controle para a avaliação de impacto
do programa, haverá a proposição de questões adicionais no questionário da Economia Informal
(ECINF/IBGE)
Realizaremos um estudo piloto das conexões do CrediAMIGO com outras ações na área
social como o Bolsa Família do Ministério de Desenvolvimento Social através do processamento de
microdados externos e mediremos o impacto do CrediAmigo sobre diferentes classes econômicas
para além dos mais pobres, em particular a Nova Classe Média.
De um modo geral, o Centro de Políticas Sociais / FGV busca, através deste novo projeto,
assessorar o processo de planejamento das estratégias do programa e da sua difusão, formação de
1 NERI, M.C.; Microcrédito O Mistério Nordestino e o Grameen brasileiro: Perfil e performance dos clientes do CrediAmigo. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2008.
seminários, desenvolvimento de site da pesquisa, elaboração de monografia e difusão dos resultados
da pesquisa (participação em seminários, entrevistas e artigos autorados em jornais e revistas).
II. Caracterização Geral e Justificativa
O crédito não cria em si oportunidades, mas permite que as boas oportunidades de negócio
sejam aproveitadas. Uma sociedade sem crédito é uma sociedade de oportunidades limitadas, onde
projetos lucrativos não saem do papel. O volume relativo de crédito é inferior no Brasil ao de países
com níveis similares de renda, além de apresentarmos uma baixa qualidade dos empréstimos. O
mercado de crédito brasileiro privilegia mais o consumidor do que ao produtor. Os empréstimos são
mais de curto do que de longo prazo e atinge mais a alta do que a baixa renda. A escassa oferta de
microcrédito é de natureza pública, e não privada, gerando potenciais ineficiências alocativas. E
finalmente, quando o evento raro de cessão de empréstimos ocorre, ele se dá a taxas altas, seja pela
alta taxa básica de juros (Selic) como pelo alto spread financeiro envolvido nas taxas de
empréstimos. A inanição da quantidade e da qualidade creditícia pode ser sintetizada no que Vega-
Gonzalez, especialista internacional em microcrédito, denominou durante palestra proferida no
BNDES em 1997, de “mistério brasileño”: por que o crédito produtivo popular privado pouco se
desenvolveu no Brasil?. De lá para cá houve a implementação de diversas políticas de microcrédito
em diversos níveis de governo e da sociedade. Divulgamos a partir dos dados públicos da Economia
Informal (ECINF/IBGE), um crescimento do crédito produtivo popular diferenciado no Nordeste
urbano que levou o uso efetivo do crédito entre os nano negócios nordestinos a níveis mais altos que
os do resto do país, o que levaria ao que chamamos de Mistério Nordestino. Dada a importância
relativa do programa em termos regionais ocupando grande parte do mercado de microcrédito
direcionado do país, a investigação dos impactos do CrediAMIGO no acesso a crédito - e talvez de
forma mais interessante - na vida dos tomadores de crédito e de suas famílias, constitui um tema
interessante e relevante.
Um aspecto intrigante é como o crédito produtivo tido como um serviço de luxo prospera
mais no Nordeste que era - e continua sendo apesar da expansão de programas de transferência de
renda por parte do estado - a área urbana mais pobre do Brasil? A demanda de bens e serviços no
Nordeste tem crescido acima da média nacional. O que nos leva a uma linha complementar possível
de interpretação: o efeito indireto – quase involuntário – da expansão de políticas de transferências
de renda aquecendo transações monetárias nos mercados de produtos dos nano negócios oferecendo
ao mesmo tempo a possibilidade de uso das transferências sociais de garantia aos empréstimos. A
expansão de transferência de renda guardaria a promessa de combinar a assistência e a criação de
oportunidades destes programas à possibilidade de que cada um possa realizar suas oportunidades
produtivas mais a altura de suas possibilidades.
Complementarmente, a alta heterogeneidade encontrada no segmento de conta-próprias e dos
empregadores no mercado de trabalho brasileiro abre espaço para a coexistência de dois tipos de
atividades: as atividades precárias (ou de subsistência) e as atividades empresariais (onde existe um
potencial de acumulação de capital e de crescimento econômico das atividades). Uma questão
central a ser perseguida neste trabalho seria: Qual é a importância relativa das atividades de
subsistência e das atividades empresariais no bojo do grupo de conta-própria? Estas questões podem
ser parcialmente respondidas através da análise do: i) níveis e flutuações dos lucros dos negócios; ii)
ou em termos familiares, através dos movimentos da distribuição dos microempresários entre
diferentes classes econômicas (i.e., AB, C, D e E). iii) e finalmente mudanças de segmentos
específicos microempresários específicos em direção as diferentes posições na ocupação.
III. Objetivo Geral e Objetivos Específicos
O objetivo é disponibilizar uma avaliação de impacto e do monitoramento sobre a sociedade
a partir de dados atualizados do programa CrediAMIGO e do processamento de outras bases de
microdados oriundas de pesquisas domiciliares, de estabelecimentos e de registros administrativos.
Buscamos mostrar com esse projeto o tamanho do mercado potencial de clientes do programa em
todo território nacional e em áreas específicas. Os objetivos aqui são analisar as potencialidades do
chamado setor informal brasileiro e auxiliar o Banco do Nordeste nas estratégias de extensão do
programa e no seu esforço de prover acesso à informação internas e externas à instituição.
Montaremos sistemas de provisão de informação interativos e amigáveis voltados aos
gestores dos programas e a população local, com produtos em linguagem acessível e acompanhado
de notas explicativas. A criação de sítio na internet tem a vantagem de permitir a reunião das
informações processadas e generalização das análises a um amplo conjunto de usuários de forma
interativa e amigável; e pela elaboração de relatório, sob a coordenação acadêmica da FGV, de
autoria dos responsáveis pela execução da pesquisa, que preencherá as dimensões conceituais e será
aplicado como guia prático para um sistema de informações a ser disponibilizado no âmbito do
projeto.
O objetivo final é difundir os resultados do programa e tornar pública o papel social do
CrediAMIGO através de participação em eventos, entrevistas e artigos autorados em jornais e
revistas.
a) Seleção das bases de dados e indicadores;
b) Monitorar a evolução da economia a nível local e do programa CrediAMIGO com
extensão de metodologia empírica, de dispositivos de acesso aos dados e das análises
realizadas;
c) Avaliar de maneira integrada dados cadastrais do programa com o perfil de
microempresários encontrado em outras bases de microdados externas em nível nacional
(novas PNAD, PME, Contagem Populacional etc) e outras bases secundárias;
d) Mapear diferentes modalidades financeiras no Brasil e dimensionar o mercado presente e
potencial do microcrédito urbano brasileiro com objetivo de orientar estratégias de expansão
geográfica do CrediAMIGO (analisar a extensão do programa para a grandes favelas
cariocas);
e) Formular questões adicionais ao questionário da ECINF/IBGE para criação de grupos de
controle;
f) Formar grupos de controle a partir do processamento de dados longitudinais da
PME/IBGE;
g) Avaliação de impactos (cruzamento de dados cadastrais do programa com outras bases de
microdados);
h) Estender avaliação de performance dos clientes e analisar qualitativamente resultados do
programa CrediAMIGO.
i) Estudo piloto das conexões do CrediAMIGO com outras ações na área social (Bolsa
Família do Ministério de Desenvolvimento Social).
j) Estender a análise do impacto do CrediAmigo sobre diferentes classes econômicas, em
particular a Nova Classe Média nordestina.
l) Desenvolver sistema informatizado de provisão de informações para subsidiar os gestores
do programa nos processos de tomada de decisão e no monitoramento dos resultados dos
programas.
Sistema de simuladores amigáveis de variáveis discretas a partir de modelos multinomiais e de variáveis contínuas a partir de regressões (e.g., probabilidade de ter e o valor da dívida) de acordo com atributos individuais, empresariais, domiciliares e geográficos; Completo banco de dados a partir de acervo de microdados e aplicação interativa que permite consultar informações e gerar gráficos e tabelas de forma amigável;
m) Assessorar o processo de planejamento das estratégias do programa e da sua difusão,
Lançamento do Livro “microcrédito, o Mistério Nordestino e o Grameen brasileiro. Divulgar os resultados do diagnóstico e incrementar a mobilização da opinião pública para a importância das ações de Microcrédito do Banco do Nordeste. Participação em seminários, entrevistas e artigos autorados em jornais e revistas. Formação de parcerias estratégicas com outras entidades atuantes na área, de forma a aproveitar complementaridades existentes. Todos os produtos serão disponibilizados através de sítio da FGV a ser integrado via link ao Banco do Nordeste.
IV. Revisão da Literatura e Aspectos Metodológicos
Pobreza, Microcrédito e as Portas de Acesso a Mercados2
1. Visão Geral
Pobres precisam, acima de tudo, de oportunidade e não de caridade. Oportunidades são
representadas pela posse de ativos geradores de renda. Entretanto, não basta entender os
determinantes do acesso e retorno de determinados ativos isolados como a educação ou a terra, mas
é preciso olhar de maneira abrangente para todo portfólio dos agentes e saber como os diferentes
ativos interagem entre si. Complementarmente, em muitos casos, as pessoas dispõem de ativos, mas
não conseguem aproveitar as oportunidades produtivas associadas a sua posse. Neste caso as falhas
não estão nos indivíduos, mas no contexto onde eles operam.
Neste ponto entra o conceito de capital social, entendido como uma variedade de instituições
determinantes dos retornos privados e sociais dos ativos. A complementaridade entre os vários tipos
de recursos é essencial para o entendimento do conceito de capital social. Por exemplo, a
organização dos fatores de produção será determinante chave para os retornos obtidos de uma dada
quantidade de capital físico e humano acumulados, como no caso do cooperativismo de pequenos
produtores. Ou ainda, a capacidade de uma comunidade se organizar frente a uma situação adversa,
como intempéries climáticas ou a oportunidades abertas por eventos externos é determinante dos
seus efeitos de curto e de longo prazo sobre a sua população. Este processo passa não só pela
mobilização interna da comunidade como pela sua capacidade de articulação com outros níveis da
sociedade através do voto, pressão política, capacidade de gestão integrada, etc.
2. Apoio Microempresarial
Todos concordam que a melhor política de combate à pobreza é um posto de trabalho que
proveja não apenas o sustento, mas a dignidade às pessoas, para que estes realizem suas aspirações.
O trajeto rumo à superação da pobreza passa pelo estreitamento de relações, pela soma de esforços,
pelo compartilhamento de informações e caminhos com os programas sociais existentes - como as
2 O trabalho lança mão de um conjunto de conceitos e esquemas retirados livremente de artigos e publicações de autoria de Marcelo Neri.
ligações de políticas compensatórias (ex Bolsa-Família), educacionais e produtivas
(comercialização, microcrédito etc) - que almejam o mesmo destino. Obviamente, a busca desse
norte implica formidáveis dilemas. Como chegar aos mais pobres dos pobres, permitindo a eles sair
com as suas próprias pernas de níveis de subsistência e de estilos de vida subterrâneos e, ao mesmo
tempo, garantir visibilidade de informações e compatibilidade de incentivos para o seu crescimento
pessoal? Os pobres não devem ser protegidos dos mercados. A política deve ser justamente a oposta:
dar a eles acesso sustentável aos mecanismos de mercado. Note que não estamos falando de entregar
os pobres aos mercados consumidores, mas de entregar os mercados consumidores aos pobres como
em uma política de comercialização aos produtores de baixa renda ou de microcrédito. O bom
microcrédito faz isso, não caindo nas taxas escorchantes dos agiotas, nem sendo incensado por
subsídios distorcidos. Os tubarões, os mais ferozes habitantes do mar, servem de apelido aos agiotas
(sharks), enquanto o sol tem sido usado como símbolo da solidariedade (como, por exemplo, o
Banco Sol peruano). Nessa analogia, a rota do microcrédito não é nem tanto ao sol, nem tanto ao
mar. É como na instrução mitológica dada a Ícaro por Dédalo, seu pai: voar a uma altura média, não
muito próximo do sol, para que o calor não derretesse a cera que colava as penas de suas asas, nem
muito baixo, para que o mar não as molhasse.
O problema do trabalho no Brasil não se restringe ao desemprego ou a quantidade de trabalho
disponível, mas está intimamente ligado a qualidade dos postos de trabalho. Apresentamos como
medida inicial da precariedade, a informalidade, entendida como a soma dos autônomos, dos
empregados sem carteira e dos não-remunerados. Nenhum segmento contribui mais para a pobreza
brasileira do que o setor informal. Cerca de um terço dos indigentes brasileiros vive em famílias
chefiadas por trabalhadores autônomos. A questão é como melhorar a renda deste segmento. Mais
forte do que a escassez de recursos privados seja capital físico, humano ou social, é a escassez de
serviços financeiros e políticas públicas. Neste sentido o universo aqui analisado constitui num
laboratório privilegiado acerca dos constrangimentos e carências que devem ser combatidos através
da interação de ações públicas e privadas.
Na escolha de um elenco de políticas incentivadoras das atividades empresariais, seja como
políticas de aliviamento de pobreza, seja como políticas fomentadoras das atividades empresariais,
em geral, devemos avaliar a efetividade da restrição de escassez dos diversos tipos de recursos
enfrentada pelos microempresários. Esta análise pode se beneficiar de informações sistemáticas
quanto à estrutura de ativos e passivos da mesma, a saber:
* Capital Financeiro (portfólio de ativos e passivos financeiros).
* Capital Humano (escolaridade formal, cursos técnicos e experiência profissional do
dono do negócio).
* Capital Físico Permanente (máquinas, estoques, ferramentas, local de trabalho e etc.)
* Capital de Giro (matéria-prima, estoque de produtos acabados, vendas e compras a
prazo e etc.)
* Capital Público (infra-estrutura (comunicação, transporte) e serviços públicos).
* Capital Social (relação familiar entre dono e empregados/sócios, grau de
cooperativação e outras formas de associativismo)
* Trabalho (nível de capital humano formal e experiência profissional dos empregados)
No caso de políticas nano-empresariais é fundamental identificar não só o potencial gerador
de lucro do conjunto de ativos como também a pobreza, o risco e a capacidade de arrecadação
associada. Outro elemento fundamental para a determinação do potencial de crescimento das
unidades é diferenciar a alocação de recursos para consumo e para investimento no interior das
pequenas firmas/unidades familiares. Pois existe uma ligação estreita entre o lado pessoa física dos
nano empresários com o lado pessoa jurídica, mesmo que informal, dos seus respectivos negócios. A
sobreposição destas duas facetas implica que o entendimento da estrutura e funcionamento destas
empresas deve levar em conta as características do(s) seu(s) dono(s) e de sua(s) família(s).
Um passo fundamental neste processo é diminuir a assimetria de informações existentes entre
os gestores de políticas públicas e o seu público-alvo. O funcionamento dos negócios nanicos assim
como o seu conhecimento é dificultado pela alta informalidade existente neste segmento NERI
(2003b).
A pergunta aqui colocada é: Quais seriam os elementos desejáveis para alavancar os
impactos sobre a pobreza de políticas produtivas? De maneira geral, a resposta seria integrá-la com
outras ações públicas e privadas. A busca explorada aqui é a do combate à pobreza de maneira
sustentada. O mapa da mina aqui proposto passa pelo diagnóstico da riqueza e potencialidades da
população em cada local. A evolução das práticas sociais pode ser descrita através da conquista de
algumas propriedades desejáveis como foco, durabilidade e eficiência econômica. Isto é, uma
renovada tentativa de que os recursos cheguem aos mais necessitados e que provoquem mudanças
sustentáveis em suas vidas. A sustentabilidade passa pelo ataque as causas da pobreza e que as ações
não distorçam, em excesso, incentivos ao trabalho, pagamento de impostos, poupança etc.
Finalmente, um verdadeiro modelo de desenvolvimento não é composto a partir da mera soma de
ações sociais isoladas, mas da sua combinação. É preciso buscar integração ampla da política social
com questões econômicas. A questão não é incentivar aspectos sociais em detrimento dos
econômicos, mas conferir aos primeiros, atenção comparável àquela dada aos últimos.
3. Políticas de Combate à Pobreza: Taxionomia e Conceitos
3.1 Conceitos
Em termos de políticas de alívio de pobreza, costuma-se separar políticas de transferência de
rendas compensatórias (e.g. programa de imposto de renda negativo, previdência social e seguro-
desemprego) daquelas estruturais, que aumentam a renda permanente dos indivíduos pela
transferência de capital (e.g. provisão pública de educação, políticas de microcrédito e reforma
agrária).
TIPOS DE POLÍTICAS DE ALÍVIO À POBREZA
Compensatórias
Ex: Renda Mínima, Seguro-Desemprego,
Previdência, Cesta Básicae Salário Mínimo.
Estruturais
Ex: Regularização Fundiária, Educação,
Microcrédito eInfra-Estrutura.
X
TIPOS DE POLÍTICAS DE ALÍVIO À POBREZA
Compensatórias
Ex: Renda Mínima, Seguro-Desemprego,
Previdência, Cesta Básicae Salário Mínimo.
Estruturais
Ex: Regularização Fundiária, Educação,
Microcrédito eInfra-Estrutura.
X
3.2 Políticas Compensatórias
Podem-se agrupar as propostas de políticas compensatórias em três vertentes: a) distribuição
de cestas básicas; b) renda mínima universal, c) bolsas condicionais hoje difundido pelo país no
âmbito do Bolsa-Família. Essas propostas podem ser contrastadas por critérios variados como
público-alvo, condicionalidade imposta, modalidades dos benefícios, entre outros.
Segundo os livros-texto de economia, transferências de renda são melhores que transferências
em espécie, pela liberdade do indivíduo para escolher que necessidades satisfazer, incluindo a de
prover recursos para o futuro. Ninguém sabe responder melhor do que o próprio a pergunta: você
tem fome de quê? A resposta pode ser comida, mas também pode ser remédio, ou material escolar. O
miserável precisa poder otimizar o uso de seus parcos recursos disponíveis. Nesse sentido, renda
universal e bolsa condicional seriam superiores as Cestas Básicas, ou programas que exigem o gasto
dos recursos em itens específicos.
As principais diferenças entre renda universal e bolsa condicional estão no foco e nos
condicionantes dos programas. Uma das vantagens da universalização incondicional é eliminar
efeitos colaterais do programa sobre a disposição ao trabalho e a informalidade, tornando-o menos
distorcido e simples, porém mais caro. O custo de universalizar uma renda mínima de 1U$S ajustada
pela Paridade do Poder de Compra no Brasil corresponderia a cerca de 11 vezes o valor da perfeita
focalização, de dar a cada um exatamente o que falta para chegar a linha da miséria traçada. É
verdade ainda que o cálculo da despesa da focalização perfeita assume custos operacionais nulos,
mas este também é o caso do cenário da renda mínima universal. O ponto é que é possível fazer algo
mais do que transferir renda a todos, ou cruzar os braços e não transferir a ninguém.
A adoção de políticas de renda pode acelerar o processo de redução de desigualdade. O
processo de redistribuição de riqueza opera de forma lenta. Por exemplo, o investimento em
educação, principal determinante observável das disparidades de renda, demora décadas para
maturar. O papel acelerador das transferências de renda deve ser combinado com o uso de incentivos
a acumulação de capital pelos pobres, para que a direção dos novos fluxos renda seja consistente
com a situação desejada para os estoques no longo prazo. O Bolsa-Família foca as transferências em
famílias com crianças e adolescentes condicionados a freqüência escolar no ensino fundamental, a
vacinação e aos exames pré-natal. O foco neste grupo etário se justifica pelo nível mais alto das
carências observadas, como pelo alto retorno de ações educativas encontradas. Diversas falhas de
mercado justificam a correção de incentivos imposta pelo Bolsa-Família, como a existência de
restrições ao crédito, retornos crescentes e da atuação de externalidades na educação. Essas
imperfeições inibem o pobre de investir no futuro, seu e da sociedade, uma vez que a luta pela
sobrevivência imediata goza de natural prioridade. A contrapartida de freqüência escolar da Bolsa-
Família representa, em tese, um subsídio direto à educação tanto quanto os programas de merenda
escolar e livros didáticos o são.
3.3 Políticas Estruturais
De forma geral busca-se subsidiar o desenho e a operação de políticas que visam combater a
pobreza estruturalmente através do reforço de ativos dos pobres e da provisão de renda em situações
particularmente adversas. O desenho destas políticas pode se beneficiar de informações sistemáticas
quanto à estrutura de ativos e passivos das unidades familiares e dos pequenos empreendimentos (aí
incluindo modalidades diversas de seguro social e de políticas públicas). A análise da estrutura real e
financeira destas unidades envolve uma série de ativos e recursos, a saber:
Tipos de CapitalTipos de Capital
Natural Cultural
FÍSICOInfra-estrutura pública
Ex.: transporte, comunicação e
saneamento
Infra-estrutura privadaEx.: casa própria e
negócio próprio
Ativos Reais e Financeiros
Ex.: equipamentose bolsa-família
HUMANO
SOCIAL
Participação dos LocaisEx.: Conselhos,
Ouvidoria
Crédito e SeguroEx.: Regularização
Fundiária, Microcrédito
Gestão PúblicaEx.: Crédito Social
Capacitação Ex.: FAT e Universidades
Educação Ex.: Pré-escola e ensino
básico
Inclusão Digital
NERI (2001a) mostra que as políticas sustentáveis canalizadas através de transferências de
recursos exercem três tipos de efeitos sobre o bem-estar dos pobres.
Primeiramente, o efeito direto, pois os indivíduos extraem utilidade de alguns ativos
(moradia). Isso implica, na prática, em expandir as medidas usadas de bem-estar social com a posse
de recursos diversos. Esse ponto é especialmente importante na América Latina dada a longa
tradição no continente de usar medidas de pobreza baseadas em renda.
O segundo efeito é que níveis mais altos de ativos aumentam a capacidade de geração de
renda dos pobres (educação, apoio nano empresarial). A avaliação das taxas de retorno e de acesso
aos diferentes tipos de recursos ajuda o desenho de políticas reforço de capital.
O último efeito é o de melhorar a habilidade dos pobres em lidar com flutuações de renda. O
papel de suavização do consumo assumido pelos recursos depende de quanto são desenvolvidos os
diversos segmentos do mercado financeiro (ativos, créditos e seguros) que permitem amortecer
choques e alavancar oportunidades. A avaliação desse efeito requer uma análise da dinâmica do
processo de renda individual e uma avaliação das instituições que condicionam seu comportamento
financeiro.
Estes efeitos estão exemplificados no esquema a seguir:
ALÍVIO DA
POBREZA
CAPITAL
HUMANO
APOIO AOSNANO
NEGÓCIOS
ALAVANCAR
OPORTUNIDADES EAMORTECER CHOQUES
CRÉDITO COMUNICAÇÃO
ESTRADASESGOTO
INFRA-ESTRUTURA
CONSERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE,
CASA PRÓPRIA
SEGURO
PROGRAMASCOMPENSATORIOSEX.: BOLSA-FAMÍLIA
TRIBUTAÇÃO
GERAÇÃO DE
RENDA
SUSTENTÁVEL
TRANSFERENCIAS
NÃO MONETÁRIAS
Efeito Direto
EfeitoDiretoTRANSFERENCIAS
MONETÁRIAS
3.4 Compensatórias x Estruturais
A vantagem das políticas compensatórias é, em geral, a velocidade com que seus efeitos são
sentidos. Por exemplo, reajustes do salário mínimo são percebidos já no primeiro carnê-
previdenciário, após o reajuste, reduzindo a pobreza de maneira instantânea. Entretanto, os seus
efeitos são, em geral, fugazes. Na medida em que após a retirada destes incrementos do fluxo de
renda a situação dos grupos afetados tenderia a voltar para o status original3.
Em contraste, a metáfora associada às políticas estruturais é que "se dá a vara de pescar ao
invés de se dar o peixe". Ou seja, propicia-se uma capacidade de geração permanente de renda. Por
outro lado, o problema, em geral, apresentado a essas políticas é a lentidão para que seus efeitos
sejam sentidos. Por exemplo, as políticas educacionais surtem efeito apenas quando o indivíduo
começa a trabalhar. Similarmente, investimentos em infra-estrutura apresentam longas defasagens
no processo de maturação dos investimentos realizados. Embora alguns programas estruturais como
de regularização fundiária surtam efeito imediato. Em outras palavras, o persistente pode ser
instantâneo.
A questão não é se as políticas envolvem a transferência de fluxos de renda ou de estoque de
ativos, mas as suas implicações sociais de curto e de longo prazo. Sempre lembrando que o primeiro
antecede o último. Uma ação compensatória que impeça a desestruturação produtiva, como as
frentes de trabalho contra a seca, ou que incentivem a acumulação de capital, como a Bolsa-Família,
podem exercer efeitos persistentes sobre a pobreza. O impacto de longo prazo de transferências de
renda a título de seguro e de alavanca sociais é comparável à transferência, por si, de ativos. O
problema da política social é quando existe dominância do aspecto compensatório continuado que
não deixa raiz na vida das pessoas. Uma vez interrompido o programa, a sua clientela volta ao status
marginalizado original. Isto é, os programas não constroem portas de saída da pobreza.
Em suma, é comum se separar políticas compensatórias das estruturais. Nas primeiras se faz
a transferência de recursos ou renda correntes, nas últimas buscam aumentar a riqueza ou a renda
permanente dos indivíduos pela transferência de capital.
3 Isto quando não cria uma espécies de síndrome dependente-doador diminuindo de maneira mais ou menos permanente o incentivo dos indivíduos ao trabalho. Obviamente, no caso dos já idosos, esta questão é menos relevante
Elementos Centrais: a serem incorporados nas políticas públicas de caráter social:
Propriedades desejáveis das ações:
Foco
Velocidade e Sustentabilidade
Rentabilidade Social
Princípios a serem perseguidos:
Integração entre políticas econômicas e sociais
Abordagem participativa
Avaliação do desempenho a partir de monitoramento e fixação de metas.
Portas de Entrada aos Mercados
Promoção creditícia
Regularização fundiária;
Apoio aos produtores pobres;
Acumulação de capital humano;
Inclusão Digital;
4. Portas de Entrada aos Mercados
4.1 Crédito
O objetivo de longo prazo fundamental de políticas sociais é abrir portas de saída para
pobreza, ou melhor, colocando portas de entrada a cidadania e aos mercados, permitindo aos
indivíduos realizarem seu potencial produtivo. Este movimento pode se dar de formas diversas:
completando o portfólio de ativos dos agentes, ou o acesso aos mercados em que eles são
transacionados. Neste último caso é possível gerar ganhos de bem estar sem implicações fiscais, ou
distributivas o que o torna particularmente atraente. Estas políticas públicas fornecem portas de saída
para a pobreza através da abertura de canais de acesso aos mercados. Políticas públicas que
procuram realizar o potencial já existente das pessoas, físicas ou jurídicas procuram replicar a
operação de mecanismos creditícios que, portanto, valem a pena ser detalhados.
Existem pelo menos dois cortes analíticos na análise do racionamento de crédito. Um
primeiro corte associa o racionamento de crédito com desequilíbrios do mercado de crédito.
Desequilíbrios de longo prazo seriam explicados por algumas restrições governamentais ao livre
ajuste da taxa de juros, como a lei de usura.
Uma forma alternativa mais interessante de analisar o racionamento de crédito é a partir de
uma situação de equilíbrio. Nesse caso racionamento de crédito é visto como uma situação na qual
existe um excesso de demanda por empréstimos porque as taxas de juros estão abaixo do nível que
equilibra o mercado. Além disso, existem situações em que alguns indivíduos obtêm empréstimo
enquanto indivíduos aparentemente idênticos não conseguem.
Duas razões têm sido colocadas como justificativas para os emprestadores não elevarem a
taxa de juros e sim racionar o crédito.
1. Risco Moral - o contrato de dívida acaba por incentivar o investidor em aventurar-se em
investimentos de risco caso se eleve a taxa de juros cobrada. Quando a taxa de juros sobe, o aumento
do risco de falência pode reduzir o retorno esperado do emprestador. Isto não seria um problema
caso o emprestador pudesse observar e controlar o tipo de projeto do tomador de empréstimo.
2. Seleção Adversa - emprestadores podem preferir racionar crédito a aumentar a taxa de
juros porque indivíduos mais avessos ao risco desistem de obter recursos emprestados quando a taxa
de juros sobe. Quanto menos avesso ao risco for o tomador, mais provável é que ele escolha
projetos de risco, os quais aumentam a chance de falência. Esse problema não ocorreria se o
emprestador tivesse informação perfeita sobre o tipo tomador de empréstimos.
Se o crédito está racionado, então é possível que a taxa de juros não seja um indicador seguro
do impacto de variáveis financeiras sobre a demanda agregada, e que o equilíbrio alcançado no
mercado de capitais poderia ser melhorado, ou seja, seria possível que alguma das partes estivesse
numa situação melhor sem que a outra fosse prejudicada.
O fato dos segmentos pobres constituírem uma clientela preferencial introduz um formidável
grau de complexidade do ponto de vista creditício. Pois é legítimo se questionar a existência de um
conflito entre capacidade de repagamento versus o benefício social advindo de um maior acesso a
crédito aos mais pobres. Por outras palavras, na concessão de crédito nos deparamos com o seguinte
dilema: atingir os mais pobres ou aquelas pessoas que tem maior capacidade de pagar o empréstimo
feito? Quanto maior a capacidade de pagamento do cliente menor vai ser o impacto na redução da
pobreza? A concessão de um financiamento sustentável pode ser incompatível com a redução da
pobreza. Embora tal ponto possa não ser necessariamente verdadeiro, o conceito de dilema (trade-
off) precisa ser esclarecido e precisado empiricamente. Neste caso a pergunta chave seria: quantas
pessoas pobres seria possível atingir a partir de serviços financeiros sustentáveis?
O DILEMA DO CRÉDITO COMO INSTRUMENTO DE ALÍVIO
DA POBREZA
Aumento de Capacidade deX Bem Estar Repagamento
do Pobre do Pobre
Dentro dos limites do crédito como ferramenta de alívio de pobreza, medidas podem ser
tomadas em diferentes níveis para expandir a abrangência e o impacto dos programas de crédito. A
qualidade dos serviços financeiros pode ser melhorada para aumentar a sua resposta as necessidades
dos clientes mais pobres e aumentar as suas respectivas capacidades de repagamento.
Soto (2001), em seu livro Mistério do Capital, argumenta que o problema do pobre não é só a
pouca quantidade, mas a baixa qualidade do capital. A alta informalidade da propriedade implica em
redução do valor de mercado dos ativos dos pobres, que seria uma espécie de capital morto na
acepção de Soto. Por exemplo, um barraco de favela ou de iguapé, cujo dono não dispõe de plena
posse legal acaba valendo menos do que se estivesse toda regularizada, dada dificuldade de revenda.
O corolário é que a implementação de políticas de regularização fundiária ressuscitaria o capital dos
pobres. Obviamente, o reconhecimento do direito de propriedades conquistadas de maneira ilícita é
complexo, pois incentiva novas invasões, o que ao fim e ao cabo, diminui e não aumenta o direito de
propriedade na sociedade vista como um todo. Portanto, há que se ter cuidado para que um bem
intencionado programa de regularização fundiária não provoque mais mal do que bem. A
regularização fundiária deve vir acompanhada de medidas que inibam invasões futuras. Como por
exemplo, a manutenção de dispositivos na reforma agrária que impeçam a incorporação de terras
invadidas. Ou no caso urbano, que se explicite regras semelhantes e se monitore o processo de
ocupação do solo, através de fotografias aéreas das áreas irregulares. No caso do Brasil, o valor da
propriedade fundiária é ferido não só pela falta de reconhecimento da posse legal dos ativos, mas
pela impossibilidade de oferecer a casa própria, mesmo que legalmente reconhecida como garantia
de empréstimos.
O estado brasileiro começa a entrar cada vez mais na vida das pessoas pobres através da
concessão de benefícios sociais como bolsa-escola, cartão-alimentação, o bolsa-família, resultado da
integração anunciada das ações sociais federais. Algumas modalidades de transferência de renda
como a previdência rural e o Benefício de Prestação Continuada gozam de garantias constitucionais.
Estes fluxos de caixa prospectivos constituem potenciais garantias creditícias. O estado pode se valer
desses canais para expandir a oferta de crédito dos mais pobres. O efeito colateral das políticas
redistributivas hoje em difusão no país é aumentar o potencial de garantias dos pobres. O fato dessas
bolsas levarem ao setor informal dinheiro e tecnologia informacional através de cartões eletrônicos
de entidades com tradição creditícia cria oportunidade ímpar de alavancagem do colateral de
empréstimos dos pobres. A colateralização das bolsas de programas sociais assim como a
regularização fundiária são maneiras de democratizar o acesso ao crédito no país através do
reconhecimento de direitos mais amplos de propriedade por parte dos seus detentores, no caso o
direito do indivíduo usar ativos como garantia de empréstimos. Uma vantagem dessas medidas é
combinar a velocidade das políticas compensatórias com a persistência de políticas estruturais. Outra
é afrouxar o dilema entre eficiência e equidade implícito na adoção de políticas distributivas, se os
novos benefícios são colateralizáveis eles aumentam a eficiência da economia através do mercado de
crédito.
O governo federal tem demonstrado senso de oportunidade ao permitir o desconto em folha
para crédito consignado aos aposentados e ao pagamento de prestações de empréstimos para compra
de duráveis. Isto pode aproximar o crédito do dia a dia do empregado formal, desde que
acompanhado de cuidados especiais com a preservação da concorrência entre instituições financeiras
na oferta de empréstimos. Apesar do contra-cheque já ser utilizado como indicador da capacidade de
honrar dívidas, o desconto em folha constitui uma garantia mais firme. É preciso estender a fronteira
creditícia até onde ela nunca foi antes: aos pobres e informais através da colateralização dos
benefícios sociais.
4.2 Crédito Produtivo
O mercado de crédito brasileiro visa mais ao consumidor do que ao produtor. É mais de curto
do que de longo prazo e atinge mais a alta do que a baixa renda. A escassa oferta de microcrédito
existente é de natureza pública, e não privada, gerando potenciais ineficiências alocativas. Estes
vieses podem ser sintetizados no que GONZALEZ-VEGA (1997), professor da Universidade de
Ohio e especialista em microcrédito, chamou de “mistério brasileño”: por que o crédito produtivo
popular privado pouco se desenvolveu nesse país? De lá para cá houve a implementação de diversas
políticas de microcrédito, entretanto o percentual de empresas que estavam endividadas se manteve
constate ao compararmos os anos de 1997 e 2003 (17,1%). Ou seja, o “mistério brasileño”
continuaria atual. A partir desses dados de endividamento e de acesso a crédito não é possível
afirmar que o fato das empresas informais continuarem a recorrer pouco a empréstimos ocorre por
falta de acesso a crédito ou porque os juros altos inibiram a demanda. As empresas podem estar
evitando o financiamento numa conjuntura imprópria por conveniência, ou instinto de sobrevivência.
Uma sociedade sem crédito é uma sociedade de oportunidades limitadas, onde projetos
lucrativos não saem do papel. A relação entre credores e devedores é marcada pela assimetria de
informações. O devedor tipicamente dispõe de conhecimentos e tecnologia não compartilhados pelo
emprestador. Caso contrário, o emprestador seria também o empreendedor. A oferta de garantias
como lastro de financiamentos permite superar assimetrias de informação, dispensando custosas
buscas. Entretanto, os ativos dos pobres não são, em geral, garantias válidas de empréstimos. Dessa
forma, o problema dos pobres não é só carência de ativos ou de oportunidades, mas falta de
capacidade de aproveitar as parcas oportunidades disponíveis.
SOTO (2001) nos brinda com outro mistério, o do capital, onde enfatiza o reconhecimento
formal do direito de propriedade dos pobres como alavanca de garantias para a concessão de
empréstimos. Seguindo o mote, alguns têm proposto, com propriedade, a adoção de um processo de
regularização fundiária urbana em larga escala. Entretanto, entre a taça e os lábios existem outros
percalços. No caso brasileiro, a casa própria, mesmo que regularizada, não é aceita, em geral, como
colateral de empréstimos. As tristes histórias de liquidação de hipoteca, enredo comum nos filmes
americanos, não habitam as cenas do cinema e da realidade nacional. Em compensação, qualquer
americano tem acesso a crédito imobiliário, evento raro em nosso país.
A legislação brasileira, na ânsia de proteger os donos da casa própria da dolorosa retomada
do imóvel em caso de inadimplência, acaba por esvaziar o mercado de crédito. É preciso derrubar
essa verdadeira “lei seca” que abre espaço para agiotas atuarem. É preciso atacar condições
necessárias e suficientes para observarmos aumento de empréstimos aos pobres brasileiros. Agora se
deve atentar para o uso da regularização fundiária com moderação, a fim de se evitar a ressaca do
processo. O objetivo final é aumentar o direito de propriedade dos pobres já estabelecidos em suas
respectivas propriedades e não motivar invasões que acarretariam diminuição, e não aumento, dos
direitos de propriedade.
Outra abordagem à carência de garantias dos pobres é a do Grameen Bank, denominada
colateral social. Neste esquema cada membro de um grupo de tomadores de empréstimo garante o
pagamento dos demais membros do grupo. Vizinhos conhecem melhor os detalhes da capacidade de
pagamento do que uma financeira poderia jamais sonhar. A disposição de se entrar num esquema do
tipo “um por todos e todos por um“ informa tudo o que os credores gostariam de saber sobre os
devedores, sem precisar investigar. O esquema de crédito solidário é ilustrativo da possibilidade de
soluções simples e baratas para afrouxar as restrições de crédito dos pobres.
As áreas urbanas brasileiras, em particular as metrópoles, foram o epicentro da crise social
ocorrida de 1997 em diante. O efeito de reformas estruturais adotadas no país afetou mais
intensamente alguns habitantes metropolitanos. Por exemplo: a abertura da economia desempregou
os operários industriais na grande São Paulo, na privatização os funcionários públicos cariocas
passaram por PDV (Plano de demissão voluntária), na reforma administrativa o servidor público de
Brasília perdeu a estabilidade e o emprego, etc. Nesse processo perdeu quem tinha algo a perder e
não quem não tinha nada (o pobre); perdeu quem tinha capital acumulado, humano, físico e social.
Uma falha da política pública brasileira foi em relação aos novos pobres metropolitanos que não
precisam de doação e sim de acesso a empréstimos como parte integrante da estratégia de
reconversão produtiva frente ao novo cenário apresentado.
Apesar do florescimento no Brasil de iniciativas localizadas, públicas e privadas, de provisão
de microcrédito, o volume transacionado não vai atingir patamares desejados enquanto não
atacarmos o problema em sua escala, através de inovações institucionais e legais no campo das
garantias.
5. Indicadores Sódio-Econômicos
5.1 Mensuração de Pobreza
5.1.1 Linhas de Miséria
O cálculo de indicadores de pobreza, enquanto insuficiência de renda requer a fixação de
uma linha abaixo da qual os indivíduos são considerados miseráveis. Nas linhas de miséria se
calculam valores monetários que permitam suprir necessidades calóricas básicas. No caso da
pobreza consideram-se, além de despesas alimentares, as de habitação, vestuário, transporte etc. O
cálculo de linhas de pobreza encerra todas as escolhas metodológicas da linha de indigência, além de
embutir outras ainda mais gerais e de significado incerto, relativas às necessidades não alimentares.
Como o objetivo de combate à miséria transcende mandatos de governos e fronteiras
nacionais, a proposta seria escolher as linhas internacionais de US$ 1 e U$S 2 por pessoa/dia
ajustada pela paridade de poder de compra (PPP)4. Cabe lembrar que a linha seria em reais: uma vez
calculado o valor inicial em reais este seria ajustado pelo índice de inflação oficial doméstico. Outro
ponto importante é que o diferencial de custo de vida se reflita internamente dentro dos diferentes
estados brasileiros.
As linhas de pobreza internacionais criadas pelo Banco Mundial, de 1 e 2 dólares por dia
estão expressas em termos de dólares convertidos pela paridade do poder de compra (PPP). Os
índices da PPP mostram a quantidade de moeda local necessária para adquirir num determinado país
os mesmos bens que nos Estados Unidos podem ser adquiridos com um dólar, para um ano de
referência determinado. O Banco Mundial conta com dados dos índices PPP necessários para
realizar comparações do produto interno entre os países.
4 Na reunião do milênio em setembro de 2000, os estados das Nações Unidas reafirmaram seus compromissos de trabalhar para um mundo em que o desenvolvimento sustentável e a eliminação da pobreza teriam a prioridade mais alta. As metas do Desenvolvimento do Milênio brotaram dos acordos e das resoluções das conferências mundiais organizadas pela ONU na década passada. As metas foram percebidas como uma estrutura para a medição progresso do desenvolvimento. As metas focam os esforços da comunidade do mundo em conseguir melhorias significantes e mensuráveis na vida das pessoas. Elas estabelecem referências para medição de resultados, não somente para países em desenvolvimento, mas para países ricos que ajudam a financiar programas de desenvolvimento e para as instituições multilaterais que ajudam os países a implementá-las. A primeira e mais importante meta é a redução da miséria utilizando a linha internacional supramencionada
Em nossos estudos sobre pobreza, e mais especificamente sobre a quantificação do número
de pobres nos diversos locais do país consiste em primeiro lugar em obter uma linha passível de
comparação com padrões internacionais, o cálculo da linha de pobreza nacional foi feito utilizando a
linha internacional de U$S 1 e U$S 2 dólares ajustada por diferenças de custo de vida internacionais
(Paridade de Poder de Compra - PPP), a linha PPP de 1 US$ para o Brasil nos dá uma linha de 49,7
reais mensais e a de 2 US$ corresponde a 99,3 reais mensais, em dezembro de 2008. Em segundo
lugar, foi feito também o ajuste por diferenças internas de custo de vida usando os deflatores
regionais consistentes com o valor nacional estimados a partir da POF de 2002/2003, conforme
metodologia de Skoufias et all (2006) e ajustado5. Finalmente, o índice de custo de vida foi
calculado pela ponderação da população do Censo em 2000 de cada tipo de área (rural, urbano e
metropolitano) das diversas regiões brasileiras Neri (2001).
5 Estes deflatores regionais foram usados pelo Projeto Fome Zero, pág. 72.
Taxa de Miséria – Linha US$ 1
Mundo
Taxa de miseráveis - linha de US$1 - Mundo1 - 4.734.73 - 14.3814.38 - 27.0227.02 - 45.1245.12 - 84.9Sem informação
Brasil
Taxa de miséria - linha de US$10 - 4.734.73 - 14.3814.38 - 27.0227.02 - 45.1245.12 - 100
Estado do Rio de Janeiro
Taxa de miséria - linha de US$11 - 4.734.73 - 14.3814.38 - 27.0227.02 - 45.1245.12 - 84.9
Município do Rio de Janeiro
Taxa de miséria - linha de US$11 - 4.734.73 - 14.3814.38 - 27.0227.02 - 45.1245.12 - 84.9
Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados do Censo/IBGE
5.1.2 Comparação entre Linhas de Miséria e suas Taxas de Pobreza:
O Centro de Políticas Sociais da FGV optou por uma linha de miséria baseada apenas em
necessidades alimentares mínimas, fixadas pela OMS (2288 calorias/dia) e traduzidos em valores
monetários usando os hábitos de consumo das pessoas situadas entre os 20% e os 50% mais pobres
da população. O resultado é uma linha de R$79,00 mensais por pessoa, avaliada a preços da Grande
São Paulo de julho de 2000, o que seria equivalente a cerca de 130 reais de outubro de 2008. A
proximidade com outros valores, objetos de debate atual, a torna uma referencial útil. O Governo
Federal utiliza como critério de elegibilidade ao Bolsa-Alimentação, Bolsa-escola, etc. o valor
máximo de ½ salário mínimo por mês por pessoa (cerca de R$90,00 na data do último Censo).
Pessoas com rendas superiores a este valor não teriam acesso aos programas do Bolsa Escola, Bolsa
Alimentação, Vale Gás do Governo Federal6.
Abaixo encontramos um exercício com diversos indicadores de pobreza para o país, podemos
encontrar além das linhas internacionais, a do CPS/FGV e a de ½ salário mínimo outras como por
exemplo: ¼ Salário Mínimo (critério de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e 1
Salário Mínimo (Piso Nacional de Salário e Previdenciário), Calculamos estas linhas baseadas em
frações do salário mínimo a valores correntes da data do Censo 2000 e a valores constantes de
salário mínimo de outubro de 2001 (os valores dessas linhas são referentes a São Paulo).
Observamos que quando usamos a linha de 1US$ PPP obtemos a proporção mais baixa de pobres:
13,5%, já quando a nossa linha é a linha de 1 salário mínimo constante (R$162) a taxa de pobres
chega até 56,4%.
6 Na verdade, cada brasileiro tem uma linha de miséria na cabeça. A Pesquisa de Padrões de Vida implementada pelo IBGE, usando a metodologia do Banco Mundial, contém perguntas sobre a linha de miséria subjetiva de cada um. Uma pergunta de particular interesse aqui é: considerando a sua família, qual seria a menor renda mensal necessária para cobrir gastos de alimentação? A média das respostas é R$112,00/mês por membro familiar.
Tabela
Brasil - Medidas de Miséria
Município
1U$$ - PPP 30.23 13.47
2U$$ - PPP 60.46 25.84
FGV Indigência 79.14 33.15
FGV Pobreza 160.52 56.03
1/4 Salário Mínimo Constante 40.62 17.77
1/2 Salário Mínimo Constante 81.24 33.77
1 Salário Mínimo Constante 162.49 56.37
1/4 Salário Mínimo Corrente 37.75 16.59
1/2 Salário Mínimo Corrente 75.50 31.64
1 Salário Mínimo Corrente 151.00 53.85
Fonte: CPS/IBRE/FGV processando os microdados da amostra do Censo Demográfico 2000/IBGE.
Linha R$ (valores SP)
Taxa de Pobreza
5.1.3 Indicadores de Pobreza
Em primeiro lugar, as medidas de pobreza aqui calculadas se baseiam no conceito de renda
domiciliar per capita, o que nos permite captar o processo de redistribuição de renda intradomicílios
das rendas auferidas individualmente por seus membros do trabalho, de aposentadorias, de aluguéis,
de juros, de seguro-desemprego, etc. Outra vantagem deste conceito é incorporar os efeitos de dois
elementos centrais do debate sobre o mercado de trabalho brasileiro: o desemprego e o trabalho
precário.
Uma forma simples de sintetizar os níveis e de desigualdade de renda num único indicador
com vistas ao monitoramento da população alvo de programas sociais é a contagem do número de
indivíduos pobres. Isto é, a avaliação da proporção da população, cuja renda familiar seria
insuficiente para adquirir uma cesta de bens de consumo capaz de satisfazer as necessidades básicas
individuais.
Um primeiro aspecto normativo que tem sido objeto de debate recente é o da fixação da linha
de pobreza e do seu corolário imediato: a determinação do número de indivíduos pobres. A linha de
indigência incorpora apenas despesas alimentares para suprir necessidades calóricas básicas. A linha
de pobreza por sua vez leva em conta também cálculo de outras despesas não alimentares como
transporte, habitação, serviços públicos etc. Em geral, a partir de necessidades calóricas mínimas
constantes da linha de indigência multiplicada por uma relação estimada entre despesas de
alimentação e outras despesas denominada coeficiente de Engel. Em termos absolutos, Ferreira et
all. (2003) reportam que a linha de pobreza corresponde a pouco mais de duas vezes o valor da linha
de indigência para cada região. A opção aqui adotada foi focar a análise na linha de pobreza de 1
U$S PPP por dia, propriamente dita, a fim de testar a robustez das conclusões tiradas a partir de cada
um dos três índices de pobreza citados no parágrafo anterior. Uma parte importante deste cálculo se
refere aos índices regionais de custo de vida, utilizados no deflacionamento regional das rendas. A
outra pode ser lida como proxy de linha de indigência. Entretanto, apesar dos aspectos técnicos
envolvidos, a fixação da linha de pobreza sempre tem um caráter arbitrário (Rocha FGV, PB,
Skoufias).
De maneira mais geral, trabalhamos com índices de pobreza absoluta. O cálculo desses
índices pode ser dividido em três estágios: em primeiro lugar, se fixa um valor monetário
correspondente a linha de pobreza. Esta é determinada a partir da ligação entre necessidades
mínimas de consumo fixadas exogenamente com os hábitos de consumo da população local
evidenciados a partir de pesquisas de orçamentos familiares. Em segundo lugar, a população é
dividida em indivíduos pobres e não-pobres dependendo de se a renda familiar per capita de cada
indivíduo for inferior ou não a linha de pobreza fixada. Nesse sentido, medidas de pobreza podem
ser vistas como medidas de bem-estar social truncadas, nas quais só os indivíduos abaixo da linha de
pobreza são levados em consideração. E, como último passo, se agrega a distância dos pobres em
relação a linha de pobreza, de forma a se dar mais ou menos peso aos indivíduos relativamente mais
pobres da população.
Os índices de pobreza absoluta guardam, dessa forma, dois aspectos normativos: o valor da
linha de pobreza e o critério de agregação dos pobres. No que tange ao segundo aspecto, a nossa
opção aqui será trabalhar com três índices de pobreza pertencente a classe FGT proposta por Foster,
Greer e Thorbecke (1984): o índice de proporção dos pobres (P0), o hiato médio de pobreza (P1);
e o hiato quadrático de pobreza (P2).
Didatizando os Índices de Pobreza FGT
A fórmula abaixo mostra como a mudança do expoente () redunda em cada um desses
indicadores:
Z
YZ
np i
q
i 1
1
onde:
n = número de pessoas
q = número de pessoas abaixo da linha de pobreza
Z = linha de pobreza
Yi renda do indivíduo i
= grau de aversão à pobreza
Apresentamos uma discusão simplificada a partir de exemplos práticos acerca dos
indicadores de pobreza (P0, P1 e P2). Imagine uma sociedade muito simples composta de cinco
pessoas com os seguintes níveis de renda per capita:
A – R$ 6000 B – R$ 600 C – R$ 160 D – R$ 142 E – R$ 12
Se utilizarmos uma linha de pobreza de R$ 154 e a de R$ 76 reais de indigência , D e E seriam
pobres e apenas E seria indigente, o que acarretaria em proporções de pobres e de indigentes (P0) de
40% e 20% respectivamente. O Hiato médio (P1) em relação a linha de pobreza é calculado
somando quanto falta para cada indivíduo atingir a linha de pobreza:
A – R$ 0 B – R$ 0 C – R$ 0 D – R$ 12 E – R$ 142 Hiato Total = 154
Perfazendo um hiato total de renda R$154 reais, este é o menor custo financeiro para o
aliviamento da pobreza alcançável nesta nossa sociedade fictícia, o que nos dá um hiato médio de
renda p
nciar o muito pobre do pouco pobre. No nosso exemplo os indivíduos D e E entram
com o
pobreza seria R$ 30.8
(20% d
pectiva
insufici
ar ao
quadra
índices P0 ao P2, estamos aumentando a ponderação
os indivíduos mais pobres nos cálculos, o que reflete uma mudança de juízo de valor. No P2 o mais
pobre dos pobres é o alvo prioritário das ações.
or habitante de R$ 30.8. O P1 corresponde literalmente a razão entre o hiato médio e a linha
de pobreza (30.8/154) 20% da linha de pobreza.
O hiato médio ou (P1) constitui um indicador mais interessante que a proporção de pobres
(P0) por difere
mesmo peso no P0, mas E vale quase 13 vezes mais que D (142/12) quando usamos o
indicador P1.
A vantagem da proporção de pobres (P0) é obviamente a sua simplicidade. Por outro lado, P1
nos dá diretamente o custo do programa de combate a pobreza mais eficiente que pode ser
implementado. Vejamos: o necessário em média por pessoa para se erradicar a
e R$ 154, a linha de pobreza) se multiplicarmos pela população total chegamos ao custo
agregado da erradicação da pobreza coincidentemente nesse caso de R$ 154.
A utilidade do P1 para o desenho de políticas de combate a pobreza é óbvia, pois temos os
valores que seriam gastos caso conseguíssemos identificar perfeitamente os pobres e a sua res
ência de renda (problema de focalização), que não houvessem vazamentos de qualquer
ordem (problemas de desperdício) e que o custo administrativo destes programas fosse zero.
P1 confere maior peso aos mais pobres, mas o impacto de uma dada transferência de renda
(digamos x reais) sobre o índice independe do nível de renda daqueles que recebem a transferência.
No nosso exemplo, se o agente C ou o agente D recebe mais 10 reais o P1 cairia da mesma forma
para cerca de 23%. P2 resolve este problema atribuindo mais peso para os muito pobres, ao elev
do o hiato de pobreza observado. No nosso exemplo inicial P2 corresponde a este último
índice corresponde à distância média ao quadrado dos pobres com respeito à linha de pobreza.
Em suma, à medida que caminhamos dos
d
As informações estão traduzidas em três índices, a saber:
P0 - Abordagem mais simples e popular, onde o percentual de miseráveis é obtido
identificando a parcela da população cuja renda familiar per capita está abaixo da linha
arbitrada.
P1 - é um outro indicador que revela quanta renda adicional cada pobre deveria receber para
satisfazer as suas necessidades básicas. Este constitui um indicador mais interessante que P0
por diferenciar o muito pobre do pouco pobre. A sua utilidade para o desenho de políticas
sociais é direta, exatamente ele é capaz de informar os valores mínimos necessários para
aliviar a pobreza, avaliados percentualmente em relação ao valor da linha.
P2 - eleva ao quadrado a insuficiência de renda dos pobres, priorizando as ações públicas aos
mais desprovidos.
À medida que caminhamos dos índices P0 ao P2, estamos aumentando a ponderação dos
indivíduos mais pobres nos cálculos, o que reflete uma mudança de juízo de valor. No índice P0
referente a proporção dos pobres, todos os indivíduos situados abaixo da linha de pobreza entram
com pesos idênticos. No caso de P1 e P2, os indivíduos são ponderados de forma proporcional,
respectivamente, a distância e ao quadrado da distância, de suas rendas per capita em relação a linha
de pobreza. Em suma, o P0 nos informa o tamanho do problema de pobreza, quantos são pobres?. O
P1 informa o custo da menor custo para a solução do problema. Já o P2 é a medida mais complexa e
interessante, pois nos diz por onde começar.
5.2 Definindo a Classe Média
Existem pelo menos duas perspectivas para se conceituar Classe Média. Uma primeira é pela
análise das atitudes e expectativas das pessoas. A sondagem do consumidor divulgada pelo Instituto
Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas em bases mensais para o Brasil segue nesta
direção. Este tipo de abordagem que foi bastante desenvolvido nos anos 50 e 60 por George Katona,
psicólogo behaviorista que tinha no economista James Tobin um de seus grandes admiradores.
Seguindo, nesta linha, Thomas Friedman, colunista internacional do New York Times em seu
recente best-seller “O Mundo é Plano” define classe média mais do que pelo nível de vida e de renda
presente, mas o de esperar estar numa posição melhor no futuro. Esta mobilidade estrutural social
ascendente seria algo como realizar o similar em cada país do chamado “sonho americano”, da
possibilidade de ascensão social.
Complementarmente propomos o o uso de medidas de qualidade de vida extraídas da nova
linha de surveys como o Gallup World Poll, o similar da IPSOS, cuja uma das vantagens é a alta
comparabilidade internacional por aplicar o mesmo questionário a um número grande de países. Esta
vantagem também é compartilhada por surveys feitos em bases regionais, o LatinoBarômetro na
América Latina e o EuroBarômetro no velho continente. Em particular, propomos o uso de medidas
diretas tais como a expectativa de felicidade cinco anos no futuro em comparação com o nível de
felicidade presente. Isto é feito através de perguntas onde a pessoa atribui diretamente nota subjetiva
de 0 a 10 sobre a sua respectiva satisfação com a vida. Este tipo de análise recai sobre o Índice de
Felicidade Futura (IFF) desenvolvido por nós em projeto para o Banco Inter-Americano de
Desenvolvimento (BID) a partir de uma amostra de mais de 132 países cobertas pelos microdados do
Gallup World Poll de 2006.
A segunda maneira de se definir as classes sociais (E, D, C, B2, B1, A2 e A1) é pelo
potencial de consumo tal como no chamado Critério Brasil, na qual a nossa nova classe média é
identificada com a Classe C. Esta estratificação é implementada a partir do impacto de bens sobre
medidas de acesso a bens duráveis e seu respectivo número (TV, rádio, lava-roupa, geladeira e
freezer, vídeo-cassete ou DVD), banheiros, empregada doméstica, e nível de instrução do chefe de
família7. Este critério estima os pesos a partir de equação minceriana (log da renda familiar total). O
CPS propõe conceituação complementar para medir a evolução da nova classe média no Brasil
também do ponto de vista do produtor. Ou seja, da capacidade de manter de fato este potencial de
consumo ao longo do tempo. Neste trabalho ainda inédito além de testarmos a medição da classe
média a partir da combinação de elementos como renda e acesso a bens de consumo
tradicionalmente utilizada, propomos medir a classe média a partir da capacidade de geração e
manutenção da riqueza a prazo mais longo. No primeiro elemento temos acesso à universidade
pública ou privada, acesso a escola de qualidade (privada?), a elementos da era da Tecnologia da
Comunicação e da Informação como computadores conectados a internet e além da renda corrente, a
7 Estas variáveis são medidas pelo Censo Demográfico, o que facilita a espacialização do poder de compra das famílias, mas não são bem cobertas pela PNAD, por exemplo. No modelo hierárquico de imputação de rendas faltantes no Censo desenvolvido pelo IBGE e incorporado nos microdados do Censo 2000, a instrução da pessoa de referencia do domicílio e o número de banheiros são as duas variáveis mais relevantes selecionadas.
renda permanente estimada a partir de características sócio-demográficas fixas (como sexo, idade,
região etc, mas especialmente estoque de educação). Já no aspecto de manutenção a prazo mais
longo da situação financeira familiar temos desde acesso a emprego formal que garante um nível de
proteção social maior, acesso a previdência privada, acesso a crédito imobiliário, posse legal de casa
própria (com padrão mínimo de qualidade: banheiros, tipo de construção etc), seguro-saúde. Este
tipo de preocupação com educação e inserção ocupacional consta em critérios aplicados na
Inglaterra, Portugal e Índia. O aspecto inovador da metodologia é a sua capacidade de olhar para
aspectos simbólicos da classe média, tais como a carteira de trabalho, a entrada na universidade ou
na era da informática e aliarmos a aspecto de status social ligado a demanda privada por bens que
eram monopólio do Estado como previdência, escola, saúde e crédito imobiliário. Outra, é a
capacidade de mensurar em escala nacional cada componente citado, estudar a sua interação e a
agregação dos mesmos em índices sintéticos do tamanho de da distribuição da classe média,
mergulhar nos detalhes da sua determinação (por exemplo, ir além da estatística de acesso a
educação, mas ver quanto se paga pela mesma), agregar a interação dos diversos componentes e
monitorá-los ao longo do tempo.
Ao contrário de análises da distribuição de renda relativa onde mapeamos a parcela relativa
de cada grupo na renda total (como, por exemplo, os 10% mais ricos que se apropriam de quase 50%
da renda etc.) nos fixamos aqui à parcela da população que está acima de determinados parâmetros
fixados para todo o período. Ou seja, estamos preocupados com a renda absoluta de cada pessoa. A
presente abordagem é similar à usada na análise de pobreza absoluta, só que estamos preocupados
também com outras fronteiras como aquelas que determinam a entrada na classe média e a saída
deste grupo para o de elite. Na abordagem relativa pura a soma das partes dá 100% de algo relativo
ao mês, enquanto na abordagem absoluta aplicada aos diversos segmentos da pirâmide social são
referendados a um valor absoluto válido para todos os meses. Estes valores absolutos são parâmetros
do que é estar na miséria, num grupo intermediário entre a miséria e a classe média, o grupo de
classe média e a elite.
Temos a seguir os limites das classes econômicas medidas em renda domiciliar total de todas
as fontes por mês. (a explicação vem logo a seguir):
Definição das Classes Econômicas
Renda Domiciliar Total de Todas as Fontes*
Inferior Superior
Classe E 0 804Classe D 804 1115Classe Média C 1115 4807Classe Alta AB 4807 -
* atualizado a preços de Dezembro de 2008
limites
Definimos os limites das classes econômicas começando pela definição de miséria tal como
calculada tradicionalmente pelo Centro de Políticas Sociais (Ferreira, Neri e Lanjouw (2003) e Neri
(2006)). A renda domiciliar total deste grupo corresponde ao intervalo ente 0 e 804 reais mês dada à
existência de 4,31 pessoas nestes domicílios e da renda de outras fontes fora trabalho representar
cerca de 24,2% da renda deste grupo. Esta é nomeada aqui como Classe E.
A renda dos demais grupos foi definida a partir de pontos focais da distribuição de renda
domiciliar per capita para o período todo da nova Pesquisa Mensal do Emprego de 2002 a 2006, pois
queremos referencias monetárias fixas em termos reais fixas para ter grupos variáveis, qual sejam a
mediana e o nono decil que dividem a população a metade, usamos o conceito, mas expressamos o
resultado em renda total do domicílio que está mais em sintonia com os institutos de pesquisa que
calculam a classe média (vide abaixo). A renda do estrato social mais acima que é um grupo de
renda mais alta que os miseráveis, chamada de Classe D, vão da linha de miséria até a mediana do
período todo que corresponde a 224 reais a preços de hoje por pessoa ou 1115 reais por domicílio
mês. Em suma, a classe D está compreendida entre 804 reais e 1115 de renda domiciliar total de
todas as fontes por mês.
A renda daquela que chamamos de nova classe média, configurada pelo grupo de Classe C
vai da mediana de renda de todo período até a linha que separa os 10% mais ricos do resto da
população. Em termos per capita isto corresponde à faixa de 224 reais a 967 reais por pessoa mês.
Em termos de renda domiciliar total de todas as fontes a Classe C está compreendida no intervalo
entre 1115 reais a 4807 reais por mês. Este é o intervalo da Classe média que ocupa o centro da
presente análise.
Finalmente, o grupo de Elite formado pelas Classes A e B é dado pelos domicílios cuja renda
domiciliar total de todas as fontes por mês supera o limite superior da classe média de 4807 reais por
mês. Este é o grupo que diferencia mais a concentração de renda no Brasil frente à de outros países,
como os Estados Unidos que não é um país particularmente igualitário.
Segue abaixo a classificação por renda domiciliar per capita do trabalho.
Definição das Classes Econômicas
Renda Domiciliar Per Capita do Trabalho
Inferior SuperiorClasse E 0 142Classe D 142 224Classe Média C 224 967Classe Alta AB 967 -* atualizado a preços de Dezembro de 2008
limites
5.3 Curva de Lorenz
A curva de Lorenz é um simples instrumental gráfico e analítico que nos permite descrever e
analisar a distribuição de renda em uma sociedade, além de permitirem comparar distribuições sob o
ponto de vista da equidade.
A curva Lorenz é uma curva que expressa a relação entre a proporção de pessoas com renda
pelo menos tão elevada do que determinado valor e a proporção de renda recebida por essas pessoas.
A curva de Lorenz é representada por uma função L(P), que corresponde à fração recebida
pelo p-ésima fração inferior da população, quando a população está ordenada por renda de forma
crescente. A inclinação da curva é sempre positiva e é convexa, e L(0) = 0 e L(1)=1
A linha L(p)=p é a linha de perfeita igualdade, e corresponde à linha OB, no gráfico abaixo, e
a uma situação na qual todos receberiam o mesmo montante.
A linha de extrema desigualdade corresponde aos segmentos AO e AB, e a uma situação na
qual todos recebem zero com exceção do mais rico, que recebe o total da renda. A curva de Lorenz
se encontra em geral entre a linha de perfeita igualdade e a de extrema desigualdade. Quando mais
próxima ela estiver da linha de perfeita igualdade, mais igualitária é a distribuição de renda.
C B
O A
5.3.1 Dominância de Lorenz
Dizemos que a curva de Lorenz de uma distribuição A domina a de uma distribuição B se
está a curva de A estiver acima da de B em todos os pontos, condicional a ambas terem a mesma
média.
Se houver intercessão entre elas, só se podem fazer afirmações acerca de trechos da
distribuição. Neste caso, sempre se podem encontrar funções de bem-estar que comparemos as
distribuições diferentemente. Neste exemplo abaixo, a distribuição A domina as distribuições B e C,
mas as distribuições B e C não apresentem dominância uma sobre a outra.
distribuição A distribuição B distribuição C distribuição perfeita
desigualdade
extrema
Acumulada Acumulada Acumulada Acumulada Acumulada
1 5 5 1 1 1 1 10 10 0 0
2 6 11 2 3 1 2 10 20 0 0
3 7 18 3 6 1 3 10 30 0 0
4 8 26 4 10 9 12 10 40 0 0
5 9 35 5 15 9 21 10 50 0 0
6 11 46 15 30 15 36 10 60 0 0
7 12 58 16 46 15 51 10 70 0 0
8 13 71 17 63 15 66 10 80 0 0
9 14 85 18 81 15 81 10 90 0 0
10 15 100 19 100 19 100 10 100 100 100
Curvas de Lorenz
5
11
18
26
35
46
58
71
85
100
1 36
1015
30
46
63
81
100
1 2 3
12
21
36
51
66
81
100
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
0 0 0 0 0 0 0 0 0
100
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
distribuição Adistribuição BDistribuição CDistribuição PerfeitaDesigualdade Extrema
5.3.2 Curva de Lorenz Generalizada
A curva de Lorenz compara distribuições com a mesma média, e essa coincidência de médias
é uma hipótese demasiadamente forte. Shorrocks (1983) e Kakwani (1984) desenvolveram um
critério para comparar distribuições com médias diferentes.
A curva de Lorenz Generalizada é representada por uma função L(μ,P) = μ L(P).
Se a curva de Lorenz Generalizada da distribuição A estiver acima da curva da distribuição B
para todos os pontos, então o bem-estar associado a A será inequivocamente superior ao bem-estar
associado a B, para qualquer função de bem-estar simétrica (satisfaz propriedade do anonimato) e
quase-côncava (satisfaz propriedade de Pigou Dalton).
5.4 Índice de Gini
Interpretação Geométrica
Corresponde à razão entre a área entre a curva e a reta de perfeita igualdade e a área total sob
a reta de perfeita igualdade.
Interpretação analítica.
. É um índice de dispersão, correspondendo a Razão entre os desvios absolutos de todas as pessoas
da amostra entre si, duas a duas, dividindo pela média vezes 2 .
Como existem N (N – 1 ) / 2 pares distintos, o Gini corresponde a :
- Se todos tem o mesmo, correspondendo à média , o Gini é zero
- Se uma pessoa tem tudo, isto é, N, e o resto 0 então há ( N – 1 ) diferenças iguais a N e o Gini
é 1.
Fórmula Alternativa
onde p i é o ranking na distribuição começando pelo mais rico da distribuição, depois de se ordenar
os dados macroeconômicos.
Idéia: Dar mais peso aos pobres ..
Vantagem: Tem um só somatório o que barateia o custo computacional
Obs: para N grande o primeiro termo converge para 1
Principal Vantagem -simplicidade
-insensível à escala
Principal desvantagem - não é decomponível
5.5 Cuva de Lorenz e Índice de Gini
Como vimos, o grau de desigualdade pode ser captado pelo tamanho da barriga da Curva de
Lorenz, isto é, a área entre a curva e a reta de 45 graus. O índice de Gini capta o que corresponde
graficamente a razão entre a barriga da curva de Lorenz e a área do triângulo inferior do gráfico.
Exemplificando: se a sociedade fosse totalmente igualitária, isto é, ordenando dos mais
pobres para os mais ricos a participação acumulada dos indivíduos na população crescesse pari-
passu com a participação das suas respectivas rendas no total, estaríamos exatamente sobre a reta de
45 graus. Neste caso a medida desigualdade conforme o índice de Gini seria zero. No outro caso
polar, de uma sociedade totalmente desigual, onde apenas um indivíduo detém toda renda da
economia (e os demais possuem renda zero) estaríamos caminhando sobre as laterais do triângulo da
curva de Lorenz. Neste caso o índice de Gini seria unitário. Abaixo a curva de Lorenz Brasileira em
2003.
Fonte: CPS/IBRE/FGV processando os microdados da PNAD/IBGE
Desigualdade de Renda Familiar Per Capita - Brasil 2003
0369
121518212427303336394245485154576063666972757881848790939699
1 3 5 7 9 11
13
15
17
19
21
23
25
27
29
31
33
35
37
39
41
43
45
47
49
51
53 55
57
59
61
63 65
67
69
71 73
75
77
79
81 83
85
87
89
91 93
95
97
99
População
Ren
da
5.6 Medida de Bem-Estar
5.6.1 Medida de Sem
A fim de fornecer uma síntese final, acoplamos os efeitos da média e da desigualdade numa
função bem-estar social simples proposta por Amartya Sen, Prêmio Nobel de Economia. Essa função
multiplica a renda média pela medida de equidade, dada por um menos o índice de Gini (isto é:
Média * (1 – Gini)). Logo, a desigualdade funciona como um fator redutor de bem-estar em relação
ao nível da renda média. Por exemplo, a renda média de 526,27 reais mensais por brasileiro seria o
valor do bem-estar social segundo a medida simples de Sen, se a equidade fosse plena. Mas na
verdade corresponde a 44,51% deste valor, 234,40 reais, dada a extrema desigualdade atual
brasileira. O deságio era ainda maior quando o índice era apenas 40,43% da renda média em 2001,
antes do início da redução da desigualdade. Apresentamos na tabela abaixo, a evolução ano a ano da
média de renda, da desigualdade de renda e da combinação das duas, dada por essa medida de Bem-
estar.
5.6.2 Bem Estar Subjetivo
O senso comum nos informa que a felicidade pode ser considerada como o objetivo último na
vida de cada pessoa. O estudo da satisfação com a vida tem interesse intrínseco bem como outras
motivações, como a avaliação de políticas públicas alternativas e a solução de quebra-cabeças
empíricos da economia. Em relação a este ultimo aspecto, provavelmente o paradoxo mais intrigante
a ser explicado é a correlação extremamente fraca que diversos estudos apresentam entre renda, a
variável mais venerada em economia, e felicidade. Inúmeros países que experimentaram um
aumento drástico na renda real desde a Segunda Guerra não observaram um aumento no bem-estar
auto-avaliado pela população, pelo contrário a mesma diminuiu8. Em um dado ponto no tempo, a
renda mais alta está positivamente associada à felicidade das pessoas, contudo ao longo do ciclo de
vida e ao longo do tempo, está correlação é fraca, como no chamado Paradoxo de Easterlin. As
pessoas adaptam suas aspirações aos maiores ingressos e se tornam mais exigentes a medida que a
renda sobe. Como veremos mais adiante, esta visão foi recentemente desafiada por resultados
empíricos apresentados por Angus Deaton (2007). É muito cedo para escolher o lado da discussão,
mas o lançamento dos novos dados do Gallup World Poll que cobrem mais de 132 paises, ampliaram
o horizonte geográfico da discussão, e o trabalho pioneiro de Deaton neles reembaralharam as cartas
de felicidade com as notas de dinheiro. Sem ainda fazer apostas em dinheiro como causa principal da
felicidade, discutimos a partir dos microdados deste mesmo conjunto de informações, cujo acesso foi
propiciado pelo projeto sobre Qualidade de Vida do Banco Inter-Americano (BID), as relações entre
renda e felicidade.
Felicidade observada - A fraca e volúvel relação entre renda e felicidade nos estudos
empíricos motivou pesquisadores irem a um passo adiante da posição “objetivista” da teoria
econômica, baseada somente nas escolhas feitas pelos indivíduos e que podem ser observadas. Na
abordagem tradicional, a utilidade individual depende apenas de bens tangíveis, serviços e lazer, e é
inferida quase que exclusivamente do comportamento (ou preferência revelada). A abordagem
axiomática da preferência revelada explica que as escolhas feitas fornecem toda a informação
necessária a partir da utilidade dos indivíduos. De acordo com Sen (1986) “a popularidade desta
8 Veja Richard Easterlin (1975, 1995, 2001), Blanchflower e Oswald (2000); Diener e Oishi (2000); e Kenny (1999).
visão pode ser atribuída à crença peculiar de que escolha (...) é o único aspecto humano que pode ser
observado”.
A partir do trabalho de Easterlin (1974), cuja relevancia percebida aumenta a partir da última
parte da década de 90 – quando um conjunto de economistas começou a realizar análises empíricas
de larga escala sobre os determinantes da felicidade em diferentes países e períodos9 - o interesse
econômico na mensuração do bem-estar individual subjetivo cresceu consideravelmente.
Uma visão subjetiva de utilidade reconhece que cada pessoa tem suas próprias idéias sobre
felicidade e sobre o que é uma vida boa. Nesta perspectiva o comportamento observado seria um
indicador incompleto para o bem-estar individual. A felicidade dos indivíduos poderia ser captada
perguntando diretamente às pessoas o quão satisfeitas elas estão com suas vidas. As variáveis de
interesse estão baseadas no julgamento das pessoas por elas mesmo, de acordo com a premissa de
que elas são os melhores juízes sobre a qualidade geral de suas vidas, e portanto, nenhuma estratégia
poderia ser mais natural e direta do que lhes perguntar sobre seu nível de bem-estar. A principal
idéia é que o conceito de felicidade subjetiva nos possibilitaria captar diretamente o bem-estar
humano, ao invés de mensurar renda, ou outras coisas, que não são exatamente o que ao fim e ao
cabo as pessoas querem, mas que são, ao contrário, os meios através dos quais se pode conseguir -
ou não – usufruir da felicidade.
Segundo Frey e Stutzer (2002), bem-estar (well-being) subjetivo é um conceito mais amplo
do que a utilidade da decisão e é o objetivo final. Eles sustentam que, para muitos fins, a felicidade
ou o bem-estar subjetivo relatado são uma aproximação empírica satisfatória para a utilidade
individual. Como as pessoas mensuram seu nível de bem-estar subjetivo em relação às
circunstâncias pessoais e às outras pessoas, incluindo experiências passadas e expectativas futuras,
eles sugerem que medidas de bem-estar subjetivo sirvam como medidas de utilidade. Ademais,
como o propósito de mensurar a felicidade não é comparar seus níveis no sentido absoluto, mas
identificar os determinantes da felicidade, como será feito aqui, não é necessário assumir que o bem-
estar subjetivo relatado é, de forma cardinal, mensurável ou que é comparável entre as pessoas.
Além disso, de acordo com Diener (1984) – baseado em estudos como Fernandez-Dols e Ruiz-Belda
9 Para sumários da literatura, veja Kahneman, Diener, and Schwarz (1999) and Frey and Stutzer (2002).
(1995), que encontraram a alta correlação entre felicidade reportada e sorriso, e Honkanen
Koivumaa et alli (2001), que encontraram a mesma correlação entre infelicidade, cérebro e atividade
cardíaca – “estas mensurações subjetivas parecem conter quantidades substanciais de variação
válida”.
Angus Deaton (2007) usando dados do Gallup World Poll não apenas desafia as
interpretações mais ou menos estabelecidas da literatura empírica prévia, em particular que “dinheiro
não traz felicidade (ou seja, satisfação com a vida no longo prazo)”, mas seu uso dos dados do
Gallup World Poll, algo mais ricos em conteúdo e em número de países em relação as pesquisas
anteriores. O artigo de Deaton (2007) é a referência-chave dissonante da literatura empírica.
Iniciamos pelos mesmos dados do Gallup World Poll de 2006 que está disponível para 132 países,
explorando exercícios simples bivariados de satisfação com a vida em níveis e diferenças através de
diferentes horizontes contra o PIB per capita ajustado por paridade de poder de compra a fim de
compararmos laranjas com laranjas entre paises.
Segundo Adam Smith, o pai da disciplina, o estudo da economia deveria tratar como central a
determinação do nível de felicidade individual. Não rejeitamos aqui a renda e a riqueza como
determinantes da satisfação com a vida dos indivíduos. Nesta visão, o livro de Smith poderia ser
intitulado de “A Felicidade Geral das Nações”.
5.7 Crescimento Pró-Pobre
O crescimento econômico impacta cada indivíduo de diferentes maneiras. Seguindo Kakwani
e Pernia (2000), o crescimento pode ser definido como pró-pobre (ou antipobre) se os benefícios do
crescimento atingem os proporcionalmente mais (ou menos) pobres do que não pobres. Assim, o
crescimento pró-pobre diminui a desigualdade enquanto o antipobre aumenta a desigualdade. O
padrão de crescimento pode ser descrito por dois fatores: (i) taxa de crescimento na renda média por
e (ii) como a desigualdade muda ao longo do tempo. Para formular políticas de redução de
pobreza, é importante olhar para padrão distributivo de crescimento econômico e não apenas para a
taxa de crescimento na renda média.
Para entender o padrão do crescimento econômico assumido, ligamos o crescimento
econômico com as mudanças na distribuição de renda. Para alcançar este objetivo, temos que
especificar a função do bem-estar social, que dá um peso maior à utilidade proporcionada ao pobre
quando comparada com a utilidade proporcionada ao não-pobre. Para fazer o crescimento pró-pobre
operacionalmente, precisamos especificar a estrutura de pesos w(x). e a como cada pessoa
transforma renda em bem estar (i.e. a utilidade das pessoas u(x) e w(x). A forma mais conhecida da
função de utilidade é a função de utilidade logarítmica que é dada por u(x) = log(x), é crescente e
côncava em x. Neste estudo, adotamos a função de utilidade logarítmica não apenas por ser a mais
usada, mas também porque características como possibilidade de decomposição da taxa de
crescimento em termos da soma das características do mercado de trabalho. Discutiremos esta
metodologia de decomposição na próxima seção.
A função de pesos w(x) deve mostrar a relação de privações relativas sofridas pelos pobres
em relação aos não-pobres na sociedade; quanto maior a privação sofrida por um indivíduo com
renda x, maior será o w(x). Uma forma simples de mostrar as privações relativas é assumir que a
privação individual depende do número pessoas que estão melhores na sociedade10.
Substituindo u(x) = log(x) e w(x) de (6) em (4) é dada a função de bem-estar social:
0
log( *) 2 [1 ( )]log( ) ( )x F x x f x dx
(7)
que sustenta a análise empírica apresentada em Kakwani, Neri e Son (2006). Será útil tomar (7)
como:
Iloglogxlog * (8)
onde
0
log( ) 2 [1 ( )][log( ) log( )] ( )I F x x f x dx
(9)
10 Note que este esquema de pesos também é implícito no índice de Gini, a medida mais popular de desigualdade.
tendo I como uma nova medida de desigualdade. Tirando a primeira diferença em (8) temos:
* g (10)
onde ** xlog é a taxa de crescimento do da medida bem-estar social expressa em termos
monetários x*, log( ) é a taxa de crescimento da renda média e and é a taxa
de crescimento da desigualdade, medida por I. Esta equação descreve um padrão de crescimento que
mostra a ligação entre as taxas de crescimento na renda média e a renda desigualdade.
log( )g I
* é usado para medir a taxa de crescimento pró-pobre. Se g é negativo, então o crescimento é
acompanhado por um aumento na desigualdade. Neste caso, temos e assim, há uma perda na
taxa de crescimento devido a um aumento na desigualdade. Se g é negative, isso implica em um
crescimento acompanhado pela queda na desigualdade. Neste caso, , que sugere que há um
ganho na taxa de crescimento devido a queda na desigualdade. O crescimento é definido como pró-
pobre (ou antipobre) se há um ganho (ou perda) na taxa de crescimento.
*
*
V. Detalhamento e Escopo do Trabalho
Assessoria e Difusão dos Resultados:
O trabalho possui grande potencial de difusão. O diálogo com a sociedade buscará a inclusão
de atores no debate público e mobilizar a opinião pública quanto à importância do principal
programa de microcrédito no país, o CrediAMIGO. A principal função da Comunicação para a
Sociedade é levar ao cidadão comum os dados gerados pela pesquisa, assim como pôr em pauta o
tema como forma de reflexão sobre a situação atual do país.
Diálogo com a Sociedade
Desenvolvimento de parceria para difusão dos resultados em termos nacionais e locais através de comunicação simples e direta
Potencialização de parceria com outras instituições
Mobilização da opinião pública através de formadores de opinião, do cidadão comum para o tema
Monitoramento e sinalização para diferentes níveis de governo e da sociedade
Diálogo com outras áreas de política pública
Participação em seminários, entrevistas e artigos autorados em jornais e revistas.
Principais Elementos da Análise Empírica
o EVOLUÇÃO DOS PRINCIPAIS INDICADORES E CONJUNTURA ECONÔMICA o CREDIAMIGO E O MERCADO DE CRÉDITO NACIONAL o MERCADO DE CREDITO E INTERAÇÃO COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS
(ESTUDO PILOTO) o MAPEAMENTO DE DIFERENTES MODALIDADES FINANCEIRAS NO BRASIL o PERFIL DOS MICROEMPRESÁRIOS BRASILEIROS E CARACTERÍSTICAS DA
CLIENTELA POTENCIAL DO PROGRAMA CREDIAMIGO (EXEMPLO: FAVELAS CARIOCAS)
o DESEMPENHO DO PROGRAMA (LUCRO, SUSTENTABILIDADE E GRAU DE ADIMPLÊNCIA) E DEMAIS MUDANÇAS SÓCIO-ECONÔMICAS DOS CLIENTES DO CREDIAMIGO (PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA)
Bases de Dados Utilizadas
A pesquisa consiste no processamento, descrição, análise e consolidação de um conjunto
amplo de microdados que permitirão mapear o mercado de microcrédito no Brasil. A
descrição detalhada da metodologia empírica (principias bases de dados e técnicas) podem
ser observadas no capítulo 2 do livro Microcrédito O Mistério Nordestino e o Grameen
brasileiro: Perfil e performance dos clientes do CrediAmigo. Apresentamos aqui uma visão
geral das mesmas.
DADOS PRIMÁRIOS:
Dados cadastrais: Banco de dados do CrediAMIGO.
Financeiros: utilizaremos dados de instituições financeiras brasileiras (e outros países da
América Latina) como comparação.
MICRODADOS DE BASES SECUNDÁRIAS: A partir destas análises iremos realizar
cruzamentos com um amplo conjunto de bases de microdados brasileiros e latino-americanos
(exemplo: Latinbarômetro).
Estabelecimentos: Levantaremos um conjunto de características de funcionamento das
unidades produtivas. A vantagem da ECINF é captar aquelas atividades excluídas, ou que são
apenas parcialmente captadas, por pesquisas de estabelecimentos formais e pela rede de
arrecadação tributária oficial. Contamos também com séries atualizadas de microdados de
estabelecimentos formais advindos do Ministério do Trabalho como o Cadastro de Empresas
do MTE que também permitem a abertura por bairro (e rua) das informações apresentadas.
Domiciliares: As pesquisas domiciliares tradicionais permitem a análise de um amplo
conjunto de atributos dos negócios, dos proprietários e de suas famílias, empregados
(familiares ou não), e da localidade onde a atividade está inserida, seja ela formal ou
informal, para todo território nacional. Vantagens apresentadas por cada pesquisa: O Censo
demográfico tem a possibilidade de abertura municipal e inframunicipal de algumas
informações; A PNAD e a PME mais agregadas em termos espaciais permitirão análises mais
atuais (informações disponíveis até os anos 2007 e 2008, respectivamente), permitindo
incorporar referencias de outros elementos. O aspecto longitudinal da PME (i.e., acompanha
as mesmas pessoas ao longo do tempo) permitirá analisar o risco individual ocupacional, bem
como a probabilidade de crescimento e de formalização dos negócios. As Pesquisas de
Orçamentos Familiares complementarão a análise da estrutura da demanda por bens e acesso
a serviços financeiros, despesas com empréstimos, inadimplência e de percepções subjetivas
de diversos aspectos da vida, explorando as inter-relações entre o lado pessoa física e jurídica
do microempresário utilizando os domicílios como unidades de análise.
BASES COMBINADAS: Propomos realizar levantamentos estatísticos através dos dados
cadastrais do programa CrediAMIGO, processados de forma combinada com outras bases de
microdados, através de simulações baseadas em modelos estatísticos.
Técnicas
i. Análise Multivariada
A análise multivariada desempenhará um papel fundamental neste estudo permitindo isolar
as diversas instancias de atuação de políticas supracitadas. Por exemplo, compare duas regiões
onde todos os atributos das empresas com exceção da distribuição de escolaridade do
empresário, sejam iguais inclusive à taxa de acesso ao crédito. O potencial de implementação de
programas bem sucedidos na região mais educada é superior ao da região menos educada. Pois a
baixa escolaridade inibe o sucesso de políticas. A decisão mais proveitosa em termos de alocação
de esforços de expansão do sistema é expandir para a área mais educada. O objetivo da análise
dos coeficientes das variáveis dummies espaciais numa regressão multivariada é justamente
identificar áreas com potencial de expansão de cobertura de sistema.
Diferença em Diferença: Utilizamos estimativas controladas de diferença em diferença entre
grupos afetados e grupos de controle em diferentes momentos no tempo. Isso inclui ainda a
descrição e implementação de metodologia para avaliação de impacto de exercícios
contrafactuais. Com esse estimador as tendências de tempo comuns aos dois grupos são
eliminadas. A vantagem desta metodologia é que ela é uma generalização dos modelos expostos
acima bastando para isso incorporar variáveis dummies.
ii. Análise Bivariada
O objetivo da análise bivariada é traçar um perfil das variáveis indicativas da natureza dos
pequenos empresários, formais e informais, e de suas empresas em relação aos principais
atributos pessoais (sexo, raça, idade, escolaridade etc). Analisamos também um conjunto
adicional de variáveis dos estabelecimentos como (Ramo de atividade, tempo de atividade do
negócio; local de funcionamento, número de sócios etc).
A análise bivariada retrata o papel de cada atributo tomado isoladamente. Isto é,
desconsideramos possíveis e prováveis inter-relações das "variáveis explicativas".
Exemplificando: desconsideramos o fato de que negócios realizados fora do domicílio em lugar
próprio (oficina, loja etc) tendem a pertencer a indivíduos mais educados que por sua vez tendem
a apresentar maiores taxas de acesso a crédito.
iii. Análise Longitudinal:
As fontes de dados que serão utilizadas são o banco de dados dos clientes do CrediAMIGO e
a Pesquisa Mensal de Emprego (PME). A informação longitudinal é obtida através da
concatenação das informações dos mesmos indivíduos em diferentes instantes do tempo. Esta
análise utiliza as informações longitudinais de indivíduos que foram observados em mais de 1
ponto no tempo.
No caso da PME que usa a metodologia de painel rotativo similar à que é adotada no Current
Population Survey (CPS) americano. O esquema de amostragem busca coletar informações nos
mesmos domicílios nos meses t, t+1, t+2, t+3, t+12, t+13, t+14, t+15, perfazendo um total de
oito entrevistas distribuídas ao longo de um período de 16 meses.
VI. Produtos Gerados e Formas de Apresentação
1. Relatório de análise com textos e gráficos, ressaltando os aspectos mais relevantes em cada
um dos temas, sob a coordenação acadêmica da FGV, de autoria dos responsáveis pela
execução da pesquisa, que preencherá as dimensões conceituais e será aplicado como guia
prático para o sistema de informações a ser disponibilizado no âmbito do projeto.
2. Site público, a ser disponibilizado na página da web da FGV/Rio, com link para página da
internet do Banco, contendo dispositivos interativos de acesso aos dados compilados do
CrediAmigo, liberados pela instituição, e microdados externos; de natureza mais amigável e
voltado ao cidadão comum. Os produtos serão confeccionados em linguagem acessível,
acompanhados de notas explicativas e dispositivos interativos que permitem ao usuário
navegar sobre dados e exercícios empíricos realizados
3. Notas técnicas sobre a pesquisa e anexo com os coeficientes de variação estimados para as
variáveis selecionadas
4. Divulgação dos Resultados
Sistemas de Informações
Desenvolveremos sistema de informações, interativas e amigáveis, para subsidiar a tomada de
decisão dos gestores e também como ferramenta para auxiliar o monitoramento do programa, tais
como simuladores de probabilidades desenvolvidos a partir de modelos logísticos binomiais e
multinomiais, além de regressões de renda, banco de dados disponibilizados na internet,
acompanhados de notas explicativas a fim de facilitar a navegação e entendimento dos usuários.
Abordaremos de forma pedagógica e seqüencial partindo de análises bivariadas e multivariadas e
passando a análise de diferenças em diferenças baseada em regressões sem e com controles e
variáveis interativas de forma a isolar possíveis impactos no grupo de tratamento do programa vis a
vis grupos de controle. Uma vantagem deste tipo de sistema é a possibilidade de incorporação a sites
na internet. Exemplo: http://www3.fgv.br/ibrecps/crediamigo/index.htm
Simuladores - O sistema de simuladores de probabilidades será desenvolvido, a partir de
modelos multivariados aplicados às variáveis de interesse contínuas (ex: lucro médio) ou
discretas (eg. probabilidade de prejuízo) controlado por atributos individuais e geográficos
derivados de várias fontes de microdados. Os resultados estimados serão sintetizamos num
único indicativo de probabilidade. Este exercício permitirá, por exemplo, aos gestores do
Programa, de forma amigável e interativa, calcular a probabilidade de um brasileiro, dadas as
suas características específicas, ter acesso a crédito. Exemplo:
http://www3.fgv.br/ibrecps/credi/Acesso_credito/indexx.htm
Interface:
Gráfico:
Panoramas - O Panorama permite obter uma visão bastante ampla de indicadores
diversos cruzados com características gerais da população (demográficas, socioeconômicas e
espaciais). Com ele é possível medir de forma simples e direta, por exemplo, a probabilidade
de acesso a serviços financeiros em cada Unidade da Federação. Esse instrumento otimizará e
facilitará a consulta, o processamento e a análise dos dados.
Exemplo: http://www3.fgv.br/ibrecps/credi/NOVO/Credi_ESTNEG_agregado/indexx.asp
Interface:
Tabela:
Gráfico:
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