III CONAE – CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Etapa Municipal - Mogi das Cruzes 2017

ANAIS

"A Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional

de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a

garantia do direito a educação de qualidade social, pública, gratuita e laica"

Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Educação de Mogi

das Cruzes – Resolução SME nº 19, de 23 de junho de 2017

Servidor RGF Cargo

Juliana de Paula Guedes de Melo Santos 11204 Secretária de Educação

Catia Moyano de Almeida 9735 Secretária Adjunta de

Educação

Maria Estela Ribeiro Fernandes 9803 Diretora do Departamento

de Divulgações e Publicações

Valquiria Bena Tamura Nabarretti 8104 Diretora do Departamento

de Planejamento

Kelli Cristina de Brito da Conceição 12336 Jornalista

Comissões nos termos do disposto no artigo 3º do

Decreto nº 16.714, de 13 de julho de 2017

I- Comissão de Articulação, Mobilização e Infraestrutura: responsável

pela organização e desenvolvimento dos trabalhos da conferência e garantia

das condições de participação dos (as) delegados(as) , entre outros:

a) Maria Estela Ribeiro Fernandes;

b) Kelli Cristina Correa de Brito da Conceição;

c) Weber Martins Marques;

d) Marcelo de Carles;

e) Eulália Anjos Siqueira;

f) Juliana de Paula Guedes de Melo Santos

II- Comissão de Sistematização, Monitoramento e Avaliação:

responsável pelos aspectos metodológicos e organizativos para a promoção da

discussão e construção das proposições e outros:

a) Valquiria Bena tamura Nabarretti;

b) Lilian Gonçalves;

c) Edimara Aparecida de Oliveira Batalha;

d) Claudia Vidal Regueiro;

e) Mitch Rodrigo Prado de Almeida;

f) Conceição Aparecida Pereira;

g) Catia Moyano de Almeida

A Comissão Organizadora

A Resolução SME nº 19/2017 instituiu a Comissão Organizadora

responsável pela execução da II Conferência Municipal de Educação de Mogi

das Cruzes, Etapa Preparatória para a III Conferência Nacional de Educação-

CONAE 2018 com atribuições específicas.

O Decreto nº 16714, de 13 de julho de 2017, que convocou a II

Conferência de Educação de Mogi das Cruzes, instituiu em seu artigo 3º duas

comissões a saber:

1) Comissão de Articulação, Mobilização e Infraestrutura

2) Comissão de Sistematização, Monitoramento e Avaliação

Reuniões Preparatórias para Organização do Evento

Com a publicação do Decreto Federal 26 de 26 de Abril de 2017 a

Secretaria de Educação de Mogi das Cruzes manteve tratativas com o Fórum

Estadual de Educação objetivando estruturar a organização da Conferência

Municipal em nossa cidade.

Diante do pouco avanço na obtenção de informações oficiais deste

Fórum Estadual a Secretaria Municipal de Educação optou pela organização de

sua Conferência Municipal.

Foram realizadas três reuniões com membros da Secretaria Municipal

de Educação de Mogi das Cruzes com o objetivo de levantar as demandas e

sugestões necessárias para a realização da II Conferência Municipal de

Educação de Mogi das Cruzes.

Foram definidos: datas, locais, logística de participação dos

convidados, palestrantes, materiais, equipamentos, logo, formas de

credenciamento e emissão dos certificados, bem como os respectivos

responsáveis pelas ações propostas. Também foi construído a proposta de

Regimento Interno do evento.

Elencados os representantes dos segmentos e setores da sociedade

civil, foram enviados ofícios às organizações envolvidas, bem como

confirmações telefônicas dos recebimentos dos ofícios e convites

encaminhados.

Em reunião de gestores municipais e das unidades subvencionadas foi

realizada a divulgação do evento e feita a devida sensibilização para a

participação de todos os presentes, bem como de suas equipes de trabalho e

de convivência social.

A II Conferência Municipal de Educação de Mogi das Cruzes foi

amplamente divulgada nas mídias locais: rádio, TV, jornais, mídias sociais e no

site oficial da Prefeitura e da Secretaria de Educação.

Em plataforma digital no site oficial da Secretaria da Educação foi

disponibilizado um link (www.se-pmmc.com.br/conae2018) para acesso a toda

legislação de apoio e aos Documentos de Referência da CONAE 2018.

DESENVOLVIMENTO

A partir do tema da Conferência Nacional de Educação de 2018 (Conae

2018) por decisão referendada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE)

responsável pela organização das Conferências Nacionais de Educação "A

Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de

Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a

garantia do direito a educação de qualidade social, pública, gratuita e laica", a

Secretaria Municipal de Educação de Mogi das Cruzes, organizou a II

Conferência Municipal de Educação de Mogi das Cruzes – Fase Municipal

preparatória para 3ª Conferência Nacional de Educação – CONAE/2018.

O evento ocorreu nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2017 nas

dependências do Centro Municipal de Formação Pedagógica de Mogi das

Cruzes – CEMFORPE, Auditório e Bloco Didático, localizado na Rua Antenor

Leite da Cunha, 55 , Vila Nova Mogilar.

1. Abertura Oficial

Realizada pelo Prefeito Municipal de Mogi das Cruzes Marcus Melo e

Secretária de Educação Juliana de Paula de Guedes Melo Santos.

2. Programação Oficial

3. Primeiro dia – 29 de agosto de 2017

Painel de Abertura

Realizado em conformidade com a divulgação da Programação do

evento, neste dia, das 8h às 8h30 no CEMFORPE, ocorreu o credenciamento

dos participantes e das 8h30 às 9h foi dado início a abertura dos trabalhos com

apresentações culturais pelos alunos das Escolas Municipais EM Profº Sérgio

Hugo Pinheiro, com Ginástica Artística e da EM Profª Heliana Mafra Machado

de Castro com a dança “Raízes” do Projeto: Arte do Balé sob a coordenação

da professora Thamires Costa.

Após, a Secretária de Educação de Mogi das Cruzes Juliana de

Paula Guedes de Melo Santos, proferiu palavras de agradecimentos aos

presentes e aos alunos das escolas que se apresentaram dizendo que “É uma

grande alegria ver o desempenho dos nossos alunos nestas apresentações” e,

enfatizou a importância da Conferência Municipal de Educação para a 3ª

CONAE-2018, como um espaço de diálogo com a cidade sobre Políticas

Públicas e abertura para a discussão sobre Política Nacional de Educação e

Sistema Nacional de Educação e que “A Conferência é um momento não só

para discutir a educação em Mogi, mas os rumos da educação no País”. Ao

término das palavras da Secretária de Educação de Mogi das Cruzes, a

Coordenadora Valquíria Bena Tamura Nabarretti seguiu com a apresentação

dos demais membros da Comissão Organizadora e a leitura do Regimento

Interno. Ao término da leitura foi proposto por um dos participantes, após

identificação, a alteração do percentual de 30% para 20% conforme dispõe o

§4º do artigo 19 do Regimento e, após votação por contraste, foi deliberado

em Plenária Final pela manutenção da redação inicial. Outro manifestante que,

também se apresentou, questionou a composição da representatividade dos

segmentos e setores para indicação dos delegados e a coordenadora explicou

que se encontrava expresso no Anexo I do Regimento. Após, colocou-se em

votação a aprovação do Regimento e, por maioria simples, ele foi aprovado.

Após um intervalo de 15 minutos iniciou-se a Abertura Oficial do evento com a

presença do Prefeito Municipal de Mogi das Cruzes Marcus Melo que destacou

a importância da educação na transformação do País e a participação de todos

na construção de políticas públicas para o setor. O Prefeito disse que “A

Educação transforma o futuro de um País, de uma cidade, de uma região.

Mogi tem feito um trabalho excepcional na área, mas sempre precisamos

avançar, melhorar, inovar e pensar no futuro. Este é o espaço para isso. É

importante lembrar que a educação é papel de todos, dos pais e das

famílias também e não só da escola”. Além da Secretária da Educação e do

Prefeito de Mogi, participaram da abertura da Conferência a Professora Clara

Assumpção Eroles Freire Nunes, coordenadora da Câmara Temática de

Educação do Condemat (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do

Alto Tietê) , o presidente da Comissão de Cultura e Educação da Câmara

Municipal, vereador Mauro Araújo, a Dirigente Regional de Ensino de Mogi das

Cruzes, Rosania Morroni, a Presidente do Conselho Municipal de Educação,

Supervisora de Ensino Andrea Nagatani e a Presidente do Conselho de

Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, diretora Ana Lúcia Alves

Pinto.

Mesa de debates

No período da tarde a coordenadora Valquiria fez a leitura

de um texto de contextualização histórica sobre as Conferências ocorridas e,

foi dado início a mesa de debates composta pela Secretária de Educação de

Mogi das Cruzes, Juliana Guedes, o Diretor de Educação da Prefeitura de

Suzano, Leandro Bassini, que representou o Prefeito Rodrigo Ashiuchi, a

Diretora do Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação de

Ferraz de Vasconcelos, Rosemeire Simões Alves, que representou a titular da

Pasta, Valéria Kovac, e a Dirigente Regional de Ensino de Mogi das Cruzes,

Rosania Morroni. Cada participante teve 10 minutos de fala. A Secretária

Municipal de Educação de Mogi das Cruzes iniciou explicando os motivos que

levaram a Secretaria Municipal de Educação organizar esta II Conferência

Municipal de Educação e abordou sobre o monitoramento do cumprimento das

metas do PNE tendo como pano de fundo o atual panorama político e

financeiro do País. A Dirigente Regional de Ensino de Mogi das Cruzes sobre

as ações mais utilizadas pela Rede Estadual de Ensino para diminuir o índice

de evasão dos alunos no Ensino Médio intitulado “Busca Ativa Escolar” por

problemas de ordem social, abandono e vulnerabilidade social. A Professora

Rosemeire trouxe reflexões sobre a Base Nacional Comum Curricular-BNCC,

suas alterações e os apontamentos sobre o processo de aprovação. Já o

Professor Leandro Bassini falou sobre as arrecadações municipais, os recursos

e a forma de distribuição dos recursos do FUNDEB com a realidade que vive o

Município e, em especial, a Gestão Financeira da Educação que pede um

momento de inovarmos e pensarmos a partir da capitação de recursos “ O que

a escola pode reorganizar de forma diferente? O que colocar no Projeto

Pedagógico? Como está a escola? Em síntese os temas versaram sobre as

dificuldades e o não cumprimento de metas propostas em Planos Municipais e

Estaduais de Educação frente às Metas do Plano Nacional de Educação

ficando em destaque as dificuldades do cumprimento das metas decorrentes

da falta de recursos que dificulta a Gestão Financeira bem como a necessidade

de repensar a legislação que dispõe sobre a forma de distribuição do FUNDEB.

Início das Plenárias de Eixo

No período noturno os inscritos foram organizados em grupos,

por eixos temáticos, conforme orientação do Fórum Nacional de Educação

para aprovação da emendas do Documento Referência. Os eixos temáticos em

que será construída a 3ª Conferência Nacional de Educação de 2018 são:

EIXO I - O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: instituição,

democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e

regulação da educação; EIXO II - Planos decenais e o SNE: Qualidade,

avaliação e regulação das políticas educacionais; EIXO III – Planos Decenais,

SNE e Gestão Democrática, Participação Popular e controle social; EIXO IV -

Planos decenais, SNE e a Democratização da educação: Acesso, Permanência

e gestão ; EIXO VI – Planos Decenais, SNE e Políticas Intersetoriais de

desenvolvimento e educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde,

tecnologia e inovação; EIXO V - Planos decenais, SNE e Educação e

Diversidade: Democratização, Direitos Humanos, justiça social e inclusão;

EIXO VIII – Planos Decenais, SNE e Financiamento da educação, gestão,

transparência e controle social; EIXO VII - Planos Decenais, SNE e Valorização

dos Profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições

de trabalho e saúde. Os trabalhos de Plenária por eixo foram conduzidos por

uma equipe que contava com 01 coordenador, 01 Secretário, 01 Relator e 03

pessoas de apoio. Os mesmos eixos abordados no período da noite eram

oferecidos, no período da manhã, do dia 30 sob a responsabilidade da mesma

equipe. Toda a organização da Conferência Municipal de Educação de Mogi

das Cruzes foi realizada com base nas orientações de documentos oficiais do

Fórum Nacional de Educação/MEC.

4. Segundo dia - 30 de agosto de 2017

Continuidade e término das Plenárias de Eixo

No período da manhã, no segundo dia da II Conferência Municipal

de Educação-Etapa Municipal-CONAE 2018 com o tema “ A consolidação do

sistema nacional de Educação-SNE e o Plano Nacional de Educação-PNE:

monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à

educação de qualidade social, pública, gratuita e laica” foi dado continuidade às

plenárias por eixo para aprovação das Emendas do Documento Referência.

Palestra: Representante do Ministério da Educação

No período da tarde a Secretária de Educação Juliana Guedes fez

a abertura dizendo que a Conferência oportunizou discutir Políticas Públicas e

aprimorar discussões acerca do Plano Nacional de Educação e do Sistema

Nacional de Educação a partir do que o País vem vivendo e o que podemos e

devemos fazer para guiar e operacionalizar estas reflexões. A Secretária disse

também que “ Fazer com que de fato a discussão aconteça é difícil porque

dependemos da reflexão de cada um de vocês e a Conferência oportunizou o

exercício de reflexão sobre questões de ordem Nacional, Estadual e Municipal”.

Em seguida, a Coordenadora Valquíria fez a apresentação da palestrante do

dia Professora Livia Maria Viana Coelho Paes Barreto, assessora especial da

Secretaria Executiva do Ministério da Educação. Durante a palestra foi

apresentado um panorama do Sistema de Financiamento da Educação que

contempla os entes federados; o curto espaço de tempo da Gestão atual num

momento delicado nas dimensões Política, Financeira e Fiscal; o Plano

Nacional de Educação e suas metas não cumpridas e estratégias equivocadas;

a Base Nacional Comum Curricular e suas versões; FUNDEB e alterações

necessárias no repasse de recursos bem como reorganização das

contribuições dos entes federados e a preocupação do MEC com a

universalização, Financiamento, Gestão Financeira e Formação dos

professores. Segundo a Professora Livia com a realização destas

Conferências Municipais e a CONAE-2018 esperamos “ ouvir e recomeçar as

discussões sobre os temas abordados”. Aos presentes foi oportunizado a

elaboração de perguntas e colocações de forma oral ou por escrito . Entre os

posicionamentos e questionamentos apresentados foram destaques: 1)

Importância de pontuar mais o Plano Nacional de Educação sem o Pré-sal; 2)

Reorganizar o FUNDEB de forma a conjugar perspectivas reais da situação

financeira que vivemos; 3) Como o MEC se posiciona sobre o Sistema de

quotas sociais?; 4) Como está sendo abordado a reestruturação do FUNDEB e

quais as ideias que estão conduzindo esta ação?; 5) Qual a sugestão do MEC

para os Municípios para cumprimento da Lei do Piso no que diz

especificamente da hora-atividade na jornada docente com especial atenção a

situação econômica do país?; 6) Por que o Plano Nacional de Educação é

colocado como epicentro já que é um documento inválido devido a questão dos

Repasses de Recursos que não foi operacionalizada?; 7) Como fica a

Avaliação uma vez que temos crescimento de investimentos e os resultados

não estão correspondendo? Quais as perspectivas para mudanças nas

Avaliações externas?; 8) Nota-se que este governo está fazendo uma “política

aligeirada”. Como o MEC se posiciona com relação ao PIB, como indicador de

uso, que difere da forma como é abordado por outros países?

Após respostas e manifestações da palestrante aos

questionamentos feitos a Secretária de Educação deu por encerrada as

atividades do dia "Hoje tivemos uma reflexão mais profunda sobre a Educação.

Ampliando nosso debate não só para a questão municipal, mas para o Brasil

como um todo com a participação da professora Lívia. Tivemos um rico debate

nestes dias que espero que não fique somente no papel, mas que se

transforme em planos de ações em prol da educação de qualidade".

D) Terceiro dia - 31/08/2017

Aprovação das emendas do Documento Referência – Plenária

Final

No período da manhã, neste terceiro dia, da II Conferência

Municipal de Educação- Etapa Municipal- CONAE 2018 com o tema “ A

consolidação do sistema nacional de Educação-SNE e o Plano Nacional de

Educação-PNE: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a

garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica” as

Comissões Organizadoras consolidaram as emendas apresentadas e aprovadas

nas Plenárias de Eixo conforme dispõe o Regimento Interno. De início foram

projetadas as emendas propostas e aprovadas em Plenárias de Eixo para

socialização, discussão e aprovação em Plenária Final. Observou-se que a

dinâmica prevista estava ocorrendo em conformidade com o disposto nos §3º e

4º do artigo 19 do Regimento e, por uma questão de interpretação, os presentes

questionaram. Desta forma, voltou-se a leitura do dispositivo legal e foi proposta

votação para as propostas de apresentação e aprovação das emendas: 1) As

emendas já aprovadas nas Plenárias de Eixo por mais de 50% dos presentes

serão incorporadas ao Documento-Base sem passar por votação na Plenária

Final e, 2) As emendas aprovadas em Planária de Eixo entre 30% e 50% dos

votos dos presentes serão lidas e apreciadas na Plenária Final. Por votação em

Plenária Final, dos presentes, a maioria simples , aprovou a primeira proposta e

em atendimento a Coordenadora Valquiria deu continuidade as aprovações das

emendas para incorporação ao Documento-Base.

Aprovação de Moções

Assim que as emendas foram aprovadas foi socializada para

deliberação em Plenária final a Moção de Apoio à criação do Conselho Municipal

LGBT em Mogi das Cruzes e, por não atender ao disposto no artigo 24 do

Regimento, não foi aprovada. Os presentes entenderam tratar-se de um

documento a ser protocolado junto à Secretaria de Educação para os

encaminhamentos devidos.

Escolha dos delegados por segmento e setor e Encerramento

No período da tarde os alunos do Cempre "Professor

José Limongi Sobrinho" apresentaram a “Dança da Saia” e após este espetáculo

foi explicado que houve menos inscritos interessados em se candidatarem ao

cargo de Delegados, por segmento e setor, do que o número de vagas

disponibilizado. Desta forma, por votação, foi decidido aumentar o número de

vagas por segmento e contemplar todos os inscritos. Nesta tarde, o Sr. Nabil,

representante da APEOESP, fez entrega de um dossiê sobre a reforma do

Ensino Médio – Revista Retratos da escola-: Volume 11-Número 20, janeiro a

junho de 2017 para ser anexado aos Anais. A Coordenadora Valquiria solicitou

que todos os candidatos a delegados se dirigissem a frente do palco do Auditório

e todos foram aprovados pela Plenária Geral. A Secretária Municipal de

Educação Juliana Guedes parabenizou a todos e encerrou a II Conferência

Municipal de Educação Etapa Municipal-CONAE 2018 com o tema “ A

consolidação do Sistema Nacional de Educação-SNE e o Plano Nacional de

Educação-PNE: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a

garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”.

Foi informado a todos os presentes que o Certificado de

participação estará disponível no site oficial do evento:

www.se-pmmc.com.br/conae2018

Relação dos Delegados Eleitos por Segmento/Setor

Total de Delegados Mogi das Cruzes = 36

Segmentos da Educação = 24 Delegados (2/3)

12 Delegados (50%) Educação Básica

Gestores Municipais 3 Kennedy José de Paula Aretusa Brandão Brito Lourenço Aparecida Peres dos S. Francisco

Gestores Estaduais

0

Gestores Particulares

0

Professores da Educação Municipal 4 Elisangela F. Lemos Carmo Valdirene Aparecida de Souza Wagner Pereira Almeida Yuri Arbelli Segura

Professores da Educação Estadual

1 Rita de Cássia Alves das Chagas

Professores da Educação Particular

0

Trabalhadores Municipais 3 Kleber Oliveira Custódio José Luiz Gomes Aparecida Donizeti Moraes Yamamoto

Trabalhadores Estaduais

0

Trabalhadores Particulares

1 Anne Ivanovici

Pais Setor Público

1 Thais Andrea Rosa Leite

Pais Setor Particular 3 Bruno Balogh Redondo Marilsa Mendes do Val Wirla Lima Iatalesi

Estudantes

0

08 Delegados (30%) Educação Superior

Gestores Particulares 0

Gestores Públicos 0

Professores Particulares 0

Professores Públicos 0

Trabalhadores Particulares 0

Trabalhadores Públicos 0

Estudantes Particulares 1 Itânio Aparecido Mariano Filho

Estudantes Públicos 0

04 Delegados (20%) Educação Profissional

Gestores Estaduais/Municipais/Particulares 0

Professores Estaduais/Municipais/Particulares 0

Trabalhadores Estaduais/Municipais/Particulares 0

Estudantes Estaduais/Municipais/Particulares 0

Setores Sociais = 12 Delegados (1/3)

Representante Poder Executivo 0

Representante Poder Legislativo 0

Representante Poder Judiciário 0

Representante Sistema S 0

Representante dos órgãos de fiscalização e controle 0

Representante de movimentos em Defesa da Educação 2 José Audeci de A. Lins Regina Maria Tavares

Representantes de movimentos de afirmação da diversidade

1 Raquel Moraes de Carvalho

Representantes de movimentos de afirmação da inclusão 1 Ricardo de Oliveira Pedroso

Representantes de instituições religiosas 1 Deise Cardoso

Representantes de movimentos/centrais sindicais 2 Alvaro Augusto Dias Junior Nabil Francisco de Moraes

Representante do Conselho Municipal de Educação 1 Araci Aparecida Costa Barro Novo

Representante do CACS Fundeb 1 Ana Lúcia Alves Pinto