O CIDADÃO-DE-BEM E O CRIMINOSO-NATO: breve história do maniqueísmo penal

TJMG

TAMG

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Processo Penal Eletrônico

A era do controle - introdução ao Direito Penal Cibernético

Fundamentos de Direito Penal Informático

VIANNA, Túlio - La ideologia de la propiedad intelectual

A inconstitucionalidade da conduta social e personalidade do agente como critérios de fixação de pena

Amicus Curiae TJMG - Inconstituconalidade do delito de violação de direitos autorais (art. 184 do CP)

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Crítica da razão comunicativa

Roteiro Didático de Elaboração de Projetos de Pesquisa em Direito

Por uma nova política de Direitos Autorais para a América Latina: o software livre como instrumento de efetivação do direito econômico ao desenvolvimento tecnológico

Do rastreamento eletrônico como alterantiva à pena de prisão

Pena - Fixação: Roteiro didático

Da estrutura morfossintática dos tipos penais

Os inimigos do Direito Penal

A Ideologia da Propriedade Intelectual: a inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autor

Do delito de dano e de sua aplicação ao direito penal informático