Lei Complementar nº 001 - 02 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Escoporanga – ES

Lei Municipal nº 1. 240 - 06

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CALENDÁRIO DE EVENTOS DE ECOPORANGA/ES

DECRETO N° 3.050 - 06

Lei Municipal nº 1.495 - 10 - Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos

PORTARIA Nº 05 - 12 - Matrícula

Lei Municipal nº 1.502 - 11 - Estatuto dos Profissionais do Magistério

Decreto nº 4.697, de 11 de outubro de 2012

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