Post on 18-Apr-2015
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A voz dos consumidores nas
agências reguladoras
Marilena Lazzariniassessora de Relações Institucionais
coordenadora do projeto BID BR-M1035
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Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
• Organização não-governamental, independente,
apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 1987
• 15.000 associados (apenas pessoas físicas)
• 70 funcionários
• Filiado à Consumers International (membro do
conselho eleito), do Conselho Latino-americano,
do Fórum das Entidades Civis de Defesa do
Consumidor e da ABONG
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• Receita anual: R$ 4.500.000,00
– 70% fontes próprias (associados, publicações, cursos...)
– 30% projetos (Novib, BID, Fundação Ford, OXFAM International, Social Science Research Council, Open Society, FDD)
• Auditoria independente
• Balanço Social
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PRINCÍPIOS
Independência
Transparência e democracia
Solidariedade
Compromisso Social
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Missão do Idec
Promover a educação, conscientização, participação, a Promover a educação, conscientização, participação, a
defesa do consumidor, e a ética nas relações de defesa do consumidor, e a ética nas relações de
consumo, com total independência política e consumo, com total independência política e
econômica.econômica.
Meta-missão
Contribuir para que todos os cidadãos tenham acesso a bens e Contribuir para que todos os cidadãos tenham acesso a bens e
serviços essenciais e para o desenvolvimento social, o consumo serviços essenciais e para o desenvolvimento social, o consumo
sustentável, a saúde do planeta e a consolidação da democracia sustentável, a saúde do planeta e a consolidação da democracia
na sociedade brasileirana sociedade brasileira
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Agenda: temas prioritários• Água e saneamento
• Alimentos
• Bancos e serviços financeiros
• Energia elétrica
• Medicamentos
• Planos de saúde
• Qualidade de produtos e serviços
• Saúde Pública
• Telecomunicações
Consumo sustentável
Responsabilidade Social
Empresarial
Acordos e comércio
internacional
Educação para o
consumo
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Representação
conselhos, comissões e
comitês
CONMETROCONMETROComissão Permanente de Consumidores do CONMETRO (CPCON)
Comitê Codex Alimentarius do Brasil (CCAB)
Codex - GT FL Rotulagem
Codex – GT Biotecnologia Comitê Brasileiro de Acreditação e Certificação (CBAC) ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
Comissão do Selo Ruído
Comissão de Eficiência Energética – PROCEL e Selo COMPET
Conselho Nacional de SaúdeConselho Nacional de SaúdeComissão de Saúde Suplementar - CNS
Comissão de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia - CNS
Conselho Consultivo da ANVISAConselho Consultivo da ANVISA
Câmara Setorial de Medicamentos (ANVISA)
Câmara Setorial de Prop. e Publicidade de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária (ANVISA)
Câmara Setorial de Toxicologia (ANVISA)
Câmara Setorial de Alimentos (ANVISA)
Comitê Nacional para Promoção do Uso Racional de MedicamentosComitê Nacional para Promoção do Uso Racional de Medicamentos
Conselho Federal do Fundo Federal de Direitos Conselho Federal do Fundo Federal de Direitos DifusosDifusosGrupo Interministerial de Comércio e Investimentos Serviços(GICI/SV) MRE
Comissão de Políticas de Des. Sustentável e da Agenda 21 Brasileira Comissão de Políticas de Des. Sustentável e da Agenda 21 Brasileira (CPDS / MMA)(CPDS / MMA)
Conselho Curador da Fundação Procon/SP Conselho Curador da Fundação Procon/SP
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Idec & Regulação
Direitos do consumidorServiços essenciais
Privatização
AGENCIAS REGULADORAS
Regulação
Direitos do consumidorQualidade de produtos
Regulamentação técnicaFiscalização e controle
AGENCIAS E ÓRGÃOS
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Problemas
• Código de Defesa do Consumidor e legislações setoriais especificas
• Grande quantidade de Reclamações e Conflitos de Consumo
• Regulação ineficiente = judicialização excessiva
• Consumidor – voz fraca e pouco ouvida
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Principais encaminhamentos
• 1998 - Fórum Nacional Entidades Civis • Fortalecer entidades civis de defesa do
consumidor• Fortalecer SNDC• 2002 – Idec apresentou projeto ao BID • 2002 – Metodologia de avaliação órgãos e
agencias reguladoras federais sob a ótica do consumidor
• 3 avaliações - 2003, 2004 e 2006
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Avaliação órgãos e agencias reguladores: Avaliação órgãos e agencias reguladores: objetivosobjetivos
1. Benchmarking2. Evidenciar as expectativas do consumidor 3. Detectar aspectos positivos e negativos 4. Contribuir para o aperfeiçoamento5. Tornar as funções e responsabilidades das agências e
dos órgãos mais claras para a sociedade e para o consumidor, assim como os meios para acessá-los
6. Manter um processo sistemático de avaliação da evolução de setores econômicos relevantes para o consumidor e da atuação das instituições governamentais responsáveis.
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Itens avaliadosItens avaliadosTransparência e Configuração Institucional: aspectos institucionais importantes para os consumidores e para a sociedade em geral.
–Existência de canais institucionalizados e condições para a participação dos consumidores;–Transparência de atos, procedimentos e processos decisórios;–Acesso à informação e resultados da ação dos órgãos;–Divulgação do órgão e mecanismos de contatos
Efetividade na atuação para o consumidor: regulamentos, efetividade da fiscalização e repressão aos abusos e infrações cometidos.
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Projeto Idec (BR-M1035)
Fortalecimento da capacidade técnica
da participação social na regulação
(apoio: BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento)
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Objetivo do Projeto
Contribuir para o equilíbrio das forças
de mercado, por meio do
fortalecimento da participação da
sociedade nos processos de regulação.
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Aprimoramento das instâncias de articulação
Fortalecimento entidadesconsumidores
Informação e Educação para o Consumo
C 1
C 3 C 4
C 2
Componentes do Projeto
C2
pilotos
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Fortalecimento dos mecanismos e espaços de participação dos
consumidores nos processos de regulação
(aprimorar as instâncias de articulação entre as organizações de
consumidores e as agências reguladoras)
1. Mapeamento e avaliação dos diferentes modelos de
atuação das agências reguladoras brasileiras com relação
à participação de consumidores
2. Mapeamento de experiências internacionais para
identificação de mecanismos efetivos e inovadores em
relação à participação dos consumidores
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Fortalecimento dos mecanismos e espaços de participação dos
consumidores nos processos de regulação
3. Workshop com a participação de agências reguladoras, instituições
do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para a construção
de propostas
4. Criação de um grupo de trabalho constituído por representantes de
agências reguladoras, organizações de defesa do consumidor, Casa
Civil e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor -
DPDC para estudo e implantação das propostas construídas no
workshop
5. Estruturação de banco de informações no site do Idec
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Objetivos
Fortalecer os mecanismos de participação social nos processos
regulatórios
Capacitar organizações de defesa do consumidor para a
participação em processos de regulação
Aprimorar os processos de consultas e audiências públicas
Melhorar a accountability
Gerar experiências positivas que possam ser multiplicadas
para outras agências reguladoras
Desenvolvimento e implantação de dois projetos pilotos
ANVISA e ANATEL
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Desenvolvimento e implantação de dois projetos pilotos
ANVISA e ANATEL
1. Construção de proposta para o fortalecimento dos processos de comunicação entre as agências piloto e as organizações de consumidores
2. Capacitação das agências piloto (legislação de defesa do consumidor e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
3. Capacitação de organizações de defesa do consumidor (regulação, questões específicas sobre os setores regulados e atividades de representação)
4. Desenvolvimento e implementação de um programa de testes e pesquisas de produtos e serviços controlados pelas agências piloto
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Melhora da capacidade técnica e institucional das organizações de
defesa do consumidor
1.Diagnóstico das necessidades e competências técnicas e institucionais de organizações civis de defesa do consumidor participantes do projeto
2.Elaboração e implementação de um programa de capacitação institucional para organizações civis de defesa do consumidor
3.Elaboração e implementação de um programa de capacitação técnica em temas relacionados aos serviços regulados
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Comunicação e Educação
(consumidor e entidades de defesa do consumidor)
Objetivos:
1. Informar o papel das agências reguladoras e
direitos básicos nos setores regulados
2. Contribuir para a divulgação do trabalho
desenvolvido pelas entidades de consumidores
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Comunicação e Educação
(consumidor e entidades de defesa do consumidor)
1. Elaboração e produção de materiais para campanhas
de comunicação e de educação para o consumo, em
tema regulação e direitos dos consumidores
2. Produção de materiais para campanhas de
comunicação sobre as entidades de defesa do
consumidor
3. Divulgação dos materiais, com o envolvimento de organizações civis de defesa do consumidor
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Articulações
Comitê consultivo: Casa Civil, DPDC, ABAR, MPCON,
Fórum Procons, FNECDC
Grupo de trabalho
Agências piloto
FNECDC
Escola Nacional de Defesa do Consumidor /MJ
Outras
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Obrigada!
mil@idec.org.br
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relação funcional
Representação Campanhas
AçõesJudiciais
Atendimento pessoale cursos
Atendimento telefônico
e emailCadastro
Informação(revista/site/testes
e pesquisas)
Informação e Representação
JurídicoRelacionamento com associados
Coordenação ExecutivaLisa Gunn
Conselho DiretorPresidente:
Vidal Serrano Jr
Administração
RHfinançasadminin
projetoBID
F Ford
NOVIB
etc
Relações Institucionais
Marketing
Imprensa
Técnica e
Projetos
Organograma Idecjunho.08
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VALORES
Independência política e econômica
Dignidade da pessoa humana
Ética nas relações econômicas e sociais
Informação, educação e conscientização do consumidor
Participação política e social
Transparência