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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS EXATAS E APLICADAS
CAMPUS DE CAICÓ
MARIANA DE BARROS DANTAS
VALOR JUSTO: Uma análise da percepção dos alunos concluintes do
curso de Ciências Contábeis do CERES - Caicó
CAICÓ – RN
2015
MARIANA DE BARROS DANTAS
VALOR JUSTO: Uma análise da percepção dos alunos concluintes do
curso de Ciências Contábeis do CERES - Caicó
Monografia apresentada ao Departamento de
Ciências Exatas e Aplicadas do Centro de Ensino
Superior do Seridó da Universidade Federal do
Rio Grande do Norte, para obtenção do título de
Bacharel em Ciências Contábeis.
Orientador(a):Profª. Ms. Izabel de Medeiros
Coelho
CAICÓ – RN
2015
MARIANA DE BARROS DANTAS
Catalogação da Publicação na Fonte Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN
Sistema de Bibliotecas - SISBI
Dantas, Mariana de Barros.
Valor justo: uma análise da percepção dos alunos concluintes
do curso de Ciências Contábeis do CERES - Caicó / Mariana de
Barros Dantas. - Caicó: UFRN, 2015.
57f: il.
Orientadora: Ms. Izabel de Medeiros Coelho.
Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Centro de Ensino Superior do Seridó.
Curso de Ciências Contábeis.
1. Valor Justo. 2. Convergência. 3. Comitê de
Pronunciamentos Contábeis. 4. Educação. I. Coelho, Izabel de
Medeiros. II. Título.
RN/UF/BSE07-Caicó CDU 657
VALOR JUSTO: Uma análise da percepção dos alunos concluintes do
curso de Ciências Contábeis do CERES - Caicó
Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Exatas e Aplicadas do Centro de Ensino
Superior do Seridó da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para obtenção do título
de Bacharel em Ciências Contábeis.
BANCA EXAMINADORA
____________________________________________________
Prof.ª Ms. Izabel de Medeiros Coelho – UFRN/CERES
Orientador
_______________________________________________________
Prof. Esp. Ricardo Aladim Monteiro – UFRN/CERES
Examinador
________________________________________________________
Prof. Esp. Ney Fernandes de Araújo – UFRN/CERES
Examinador
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus por sempre me mostrar o caminho da fé, aquele que todo humano deve
percorrer durante toda a vida.
Agradeço aos meus pais, minhas pedras preciosas, por sempre dedicarem-se de corpo e
alma a mim e minha irmã, mostrando os verdadeiros valores da vida e sempre, sempre e sempre
mostrando a importância do estudo.
Agradeço a minha irmã que mesmo longe se faz presente em todos os momentos da
minha vida, sempre tentando me ajudar e dar forças quando preciso.
Agradeço a Teti, quem considero como minha segunda mãe, por todos os mimos que
durante esses meus 21 anos sempre fez por mim e sei que sempre fará.
Ao meu namorado pelo amor, pela amizade e por me dar forças sempre que precisei.
A minha orientadora Izabel Coelho pelas orientações, ajuda e incentivo dados.
A minha professora Clara Monise, pela força e ajuda que sempre me deu.
Agradeço ainda aos meus colegas por tornar esses cinco anos mais alegres.
Agradeço também a todos meus professores que com certeza me fizeram hoje uma
pessoa com um pouco mais de conhecimento.
E agradeço ainda a todas as pessoas que direta ou indiretamente ajudaram de alguma
forma para a conclusão desse trabalho.
RESUMO
A convergência das Normas Brasileiras às Normas Internacionais de contabilidade trouxe para
a Contabilidade brasileira uma grande evolução, pois faz-se necessário para uma maior
evolução econômica. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis é o responsável pelo estudo de
normas técnicas que visa essa convergência. Entre seus diversos Pronunciamentos, encontra-se
o Pronunciamento Técnico CPC 46 que trata sobre a Mensuração do Valor Justo. Diante de
toda a importância dos Pronunciamentos, e também do Valor Justo para a evolução contábil, o
presente trabalho tem o objetivo de analisar a percepção dos alunos concluintes do curso de
Ciências Contábeis do CERES- Caicó sobre o tema Valor Justo. Foram analisados 40
questionários que em seus dados mostraram, principalmente, que os respondentes afirmam ser
importante a convergência brasileira às Normas Internacionais de Contabilidade, assim também
como asseguram ser importante o estudo dos Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo CPC.
Além disso, a pesquisa evidenciou também que os respondentes possuem um baixo
conhecimento sobre o tema e ainda que a universidade possui uma baixa contribuição na
construção desse conhecimento.
Palavras-chave: Valor Justo. Convergência. Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Educação.
ABSTRACT
Convergence of International Standards on International Standards of Accounting brought to
the Brazilian Accounting a great evolution, because it is necessary for greater economic
development. The Accounting Pronouncements Committee is responsible for studying
technical standards aimed at this convergence. Among his many pronouncements, is the IAS
46 which deals with the Fair Value Measurement. Before all the importance of the
pronouncements, as well as the fair value for accounting evolution, this study aims to analyze
the perception of the graduates of the course students of Accounting of CERES- Caicó on the
topic Fair Value. 40 questionnaires that their data were analyzed showed mainly that the
respondents say it is important Brazilian convergence to International Accounting Standards,
so as ensure it is important to study the technical pronouncements issued by CPC. In addition,
the survey also showed that respondents have a low knowledge on the subject and that the
university has a low contribution in the construction of knowledge.
Keywords: Fair Value. Convergence. Accounting Pronouncements Committee. Education.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Quadro 1 Técnicas de Avaliação do Valor Justo ........................................................... 01
Quadro 2 Hierarquia do Valor Justo ............................................................................. 02
Tabela 1 Gênero.......................................................................................................... 03
Tabela 2 Importância da Convergência das Normas Brasileiras às Normas Internacionais
de Contabilidade como uma evolução para a Ciência Contábil .......................................... 04
Tabela 3 Opções dadas para o aluno escolher a que melhor representa o conceito de Valor
Justo ..................................................................................................................... 05
Gráfico 1 Faixa Etária .................................................................................................. 06
Gráfico 2 Importância do estudo dos Pronunciamentos emitidos pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC) ................................................................................... 07
Gráfico 3 Conhecimento sobre Valor Justo................................................................... 08
Gráfico 4 Relação entre alunos que responderam saber o que é Valor Justo e os alunos que
acertaram seu conceito ...................................................................................................... 09
Gráfico 5 Conhecimento sobre as técnicas de avaliação utilizadas para estimar o Valor Justo
..................................................................................................................... 10
Gráfico 6 Conhecimento sobre a Hierarquia do Valor Justo .......................................... 11
Gráfico 7 Nível de interesse em relação ao conhecimento do Valor Justo ..................... 12
Gráfico 8 Nível de contribuição da Instituição de Ensino na construção do conhecimento
sobre o Valor Justo............................................................................................................ 13
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
Abrasca Associação Brasileira das Companhias Abertas
Apimec Nacional Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do
Mercado de Capitais
BCB Banco Central do Brasil
BM&FBOVESPA Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros
CERES Centro de Ensino Superior do Seridó
CFC Conselho Federal de Contabilidade
CPC Comitê de Pronunciamentos Contábeis
CVM Comissão de Valores Mobiliários
FASB Financial Accounting Standards Board
Fipecafi Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
IASB The International Accounting Standars Board
IASC International Accounting Standards Committee
Ibracon Instituto dos Auditores Independentes do Brasil
IE Instituição de Ensino
IFRS International Financial Reporting Standards
NBC Normas Brasileiras de Contabilidade
NBC TG Normas Brasileiras de Contabilidade – Gerais
RFB Receita Federal do Brasil
RTT Regime Tributário de Transição
UFRN Universidade Federal do Rio Grande do Norte
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 11
1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO E PROBLEMÁTICA DO TEMA .......................................... 11
1.2 JUSTIFICATIVA........................................................................................................... 12
1.3 OBJETIVOS DA PESQUISA ........................................................................................ 13
2 REFERENCIAL TEÓRICO .......................................................................................... 14
2.1 CONTABILIDADE: ORIGEM, EVOLUÇÃO E CONTABILIDADE NO BRASIL ...... 14
2.2 HARMONIZAÇÃO CONTÁBIL INTERNACIONAL E NO BRASIL .......................... 16
2.3 CPC E NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE .......................................... 19
2.4 VALOR JUSTO ............................................................................................................. 20
2.4.1 Técnicas de Avaliação ................................................................................................. 24
2.4.1.1 Abordagem de Mercado ........................................................................................... 25
2.4.1.2 Abordagem de Custo ................................................................................................ 26
2.4.1.3 Abordagem de Receita.............................................................................................. 26
2.4.2 Hierarquia do Valor Justo ............................................................................................ 28
2.4.2.1 Nível 1 ..................................................................................................................... 29
2.4.2.2 Nível 2 ..................................................................................................................... 29
2.4.2.3 Nível 3 ..................................................................................................................... 30
2.4.3 Divulgação .................................................................................................................. 32
3 METODOLOGIA ........................................................................................................... 34
3.1 ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICA DA PESQUISA .................................. 34
3.2 UNIVERSO E AMOSTRA ............................................................................................ 36
3.3 INSTRUMENTOS DE COLETA DOS DADOS ............................................................ 36
3.4 PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DOS DADOS .......................................................... 36
4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS .......................................................... 38
4.1 IMPORTÂNCIA DA CONVERGÊNCIA DAS NORMAS BRASILEIRAS ÀS NORMAS
INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE COMO UMA EVOLUÇÃO PARA A CIÊNCIA
CONTÁBIL ......................................................................................................................... 39
4.2 IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DOS PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS EMITIDOS
PELO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC) .................................... 40
4.3 CONHECIMENTO SOBRE VALOR JUSTO ................................................................ 41
4.4 TÉCNICAS DE AVALIAÇÃO DO VALOR JUSTO..................................................... 44
4.5 HIERARQUIA DO VALOR JUSTO ............................................................................. 45
4.6 NÍVEL DE INTERESSE DOS ALUNOS EM RELAÇÃO AO CONHECIMENTO DO
VALOR JUSTO E NÍVEL DE CONTRIBUIÇÃO DA IE NA CONSTRUÇÃO DO
CONHECIMENTO SOBRE VALOR JUSTO ..................................................................... 46
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................... 48
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................................. 51
APÊNDICES ....................................................................................................................... 54
11
1 INTRODUÇÃO
1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO E PROBLEMÁTICA DO TEMA
Ainda quando não se conhecia a palavra comércio e as transações comerciais eram
realizadas pelo escambo - troca de produtos sem envolver dinheiro - já existia dúvidas da
população com relação ao valor de determinada coisa. Petterson et al (2009, p. 246) enfatiza
que “A mensuração a valores históricos sempre foi a base de avaliação mais tradicional utilizada
em contabilidade”. Porém, a contabilidade evoluiu com o mundo e precisou se atualizar,
inclusive na mensuração do valor. Dessa forma, foi necessário informações do mercado e seus
usuários para que se mensurasse valores de determinados ativos e passivos na contabilidade,
contribuindo assim para valores mais próximos da realidade.
Para Martins et al (2013), por volta de 1991, a Financial Accounting Standards Board
(FASB), entidade responsável pelas normas contábeis nos Estados Unidos, emitiu um
pronunciamento (SFAS 107) sobre Fair Value (valor justo), porém, antes disso, a terminação
já era encontrada em outras normas americanas. Posteriormente, “o IASB editou a IFRS 13,
que consolida em um só pronunciamento os parâmetros conceituais de mensuração e divulgação
do valor justo.” (MOURA e DANTAS, 2015, p. 175). Para Iudícibus e Martins (2007, p. 10),
“...Valor Justo dá um enorme salto sobre as formas tradicionais de avaliação.”
Atualmente, o The International Accounting Standars Board (IASB) é órgão mais
importante mundialmente para editar pronunciamentos sobre contabilidade, que é utilizado por
inúmeros países para regulamentação da contabilidade. A necessidade de o mundo inteiro
harmonizar as normas contábeis para facilitar a interação econômica entre os países foi o
principal motivo pelo qual o IASB foi criado. E no Brasil, coube ao Comitê de Pronunciamentos
Contábeis (CPC) a responsabilidade de emitir os pronunciamentos contábeis de acordo com as
normas International Financial Reporting Standards (IFRS) emitidas pelo IASB. O CPC foi
criado em 2005 pela Resolução nº 1.055/2005 do CFC.
O conceito de valor justo de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 46, que trata
sobre Mensuração do Valor Justo, é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que
seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes
do mercado na data de mensuração. Dessa forma, percebe-se que o valor justo traz um conceito
mais real para determinar valores na contabilidade, tornando a avaliação mais fidedigna com a
realidade.
12
Assim como Valor Justo é um assunto que, entre outras coisas, busca a harmonização
contábil brasileira com as Normas Internacionais de Contabilidade, há outros inúmeros assuntos
que possuem o intuito dessa harmonização, mostrando o quanto é necessário que o mundo
utilize uma mesma linguagem contábil, possibilitando assim um avanço econômico mundial.
Melo et al (2012, p. 140) afirma isso retratando que:
Essas mudanças sofridas na contabilidade buscam a convergência das normas a nível
internacional, para aumentar a transparência e a comparabilidade dos demonstrativos
financeiros. Além disso, busca-se um aumento da relevância da informação contábil
para o usuário, mesmo que tal atitude tenha por consequência uma redução nos níveis
de objetividade, verificabilidade e da própria comparabilidade.
Marion (1998, apud Iudícibus e Marion, 2006, p. 271) cita que “a universidade (ou
qualquer instituição de ensino superior) é o local adequado para a construção de conhecimento
para a formação da competência humana”. Dessa forma, a universidade deve estar sempre
atenta para os temais atuais da contabilidade para que se possa cada vez mais ter profissionais
atualizados no mercado. Pois como afirma Niyama (2010, p. 4) “a qualidade da educação na
área contábil tem significativo impacto na qualidade e no tipo de informação, bem como no
sistema contábil capaz de gerar informações”.
Santos (2010, p.291) afirma que “toda pesquisa tem seu início baseado em um problema
que carece de solução”. Diante do exposto e da clara importância sobre o tema abordado, Valor
Justo, o presente trabalho tem como problemática a seguinte questão: Qual a percepção dos
alunos concluintes do curso de Ciências Contábeis do CERES - Caicó sobre o tema Valor
Justo?
1.2 JUSTIFICATIVA
A presente pesquisa científica tem como objeto principal o Valor Justo, tratado no
Pronunciamento Técnico CPC 46. Tal Pronunciamento, assim como muitos outros que possuem
o objetivo de integrar as normas brasileiras às normas internacionais de contabilidade, é ainda
tratado como um tema recente no país, porém de grande relevância. Dessa forma, o trabalho
justifica-se por mostrar o conhecimento do aluno perante o tema, tendo em vista que as
Intituições de Ensino são as principais propagadoras dessas informações e estudos sobre Valor
Justo, mostrando o quanto o seu papel de ensinar é importante para o futuro da Contabilidade.
13
1.3 OBJETIVOS DA PESQUISA
1.3.1 Geral
Verificar a percepção dos alunos concluintes do curso de Ciências Contábeis do
CERES- Caicó sobre o tema Valor Justo.
1.3.2 Específicos
Identificar os conhecimentos que os alunos possuem sobre Valor Justo.
Evidenciar a importância do tema para a Contabilidade atual.
Observar qual o interesse que o aluno tem em estudar e aprender Valor Justo.
Perceber a importância dos Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo CPC para a
Contabilidade atual.
14
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 CONTABILIDADE: ORIGEM, EVOLUÇÃO E CONTABILIDADE NO BRASIL
Sá (2010, p. 46), define contabilidade como “a ciência que estuda os fenômenos
patrimoniais, preocupando-se com realidades, evidências e comportamento dos mesmos, em
relação à eficácia funcional das células sociais.” No seu objetivo, Iudícibus e Marion (2006)
deixam claro que a contabilidade visa produzir e organizar informações para que se possa tomar
decisões com mais precisão.
“O Profissional Contábil tem hoje uma posição bem definida na economia global, um
campo de trabalho bastante diversificado e objetivos bem claros de onde ele quer chegar"
(IUDÍCIBUS, MARION, p. 27, 2006). Para isso, a ciência contábil deixou de ser apenas uma
ferramenta de escrituração e passou, atualmente, a ser uma ciência social de fundamental
importância para a economia de todo o mundo. Não obstante, com toda a mudança no cenário
econômico mundial, o contador, muitas vezes antes visto apenas como o profissional que
recolhe os impostos, hoje é visto como peça fundamental para a gestão, auxiliando na tomada
de decisões. O Conselho Federal de Contabilidade é o órgão que representa a classe de
Contadores no Brasil e tem o objetivo de orientar e normatizar a classe.
“Entender o passado é essencial para compreender o presente e também para saber para
onde caminhar no futuro.” (HANSEN, 2001, p. 13). Assim, nada mais necessário quando se
estuda Contabilidade que conhecer sua história e evolução. Desta forma, esse trabalho passa
um pouco pela história da Contabilidade e como ela evoluiu até os dias atuais. Afinal, como
afirmou Sá (1997, p.15) “a Contabilidade nasceu com a civilização e jamais deixará de existir
em decorrência dela”.
De acordo com Iudícibus, Martins e Carvalho (2005, p. 7), “a Contabilidade, como
sistema de escrituração, e como hoje a conhecemos, surgiu através da interação e integração de
grande número de eventos, fatores históricos, com a participação de várias civilizações e vários
povos”. Por isto, é imprescindível que o presente estudo faça uma passagem pela história da
Contabilidade, acompanhando sua evolução histórica em decorrência da evolução da
humanidade.
Desde os primórdios da humanidade, a Contabilidade já existia, porém não como a que
se tem atualmente, mas de uma forma rudimentar, era utilizada como memorização das
riquezas. Conforme Iudícibus e Marion (2006), os donos dos rebanhos separavam para cada
ovelha uma pedrinha, guardando-as ao final pois mostrava sua riqueza naquele momento. Era
15
dessa forma que o homem avaliava sua riqueza, seus aumentos ou diminuições do patrimônio.
Todo inverno, o processo se repetia, possibilitando ao pastor constatar se seu rebanho aumentou
ou diminuiu, já que comparava as pedrinhas guardadas de cada inverno. Ainda em
conformidade com os autores, essa fase em que se utilizava desenhos, figuras é chamada de
fase empírica da Contabilidade. A Contabilidade também está presente na Bíblia, como mostra
o livro de Jó, que apresenta a quantidade que o mesmo possui de ovelhas, camelos, bois e
jumentas, segundo propõe Iudícibus e Marion (2006).
Ao longo do tempo, a ciência contábil foi evoluindo de maneira gradativa, passando
pela importante criação dos métodos da partida dobrada, que de acordo com Iudícibus, Martins
e Carvalho (2005, p. 7), “não se sabe muito quem ‘inventou’ o método das partidas dobradas,
mas não há dúvidas que Pacioli lhe emprestou um significado eminentemente matemático”. A
obra do Frei Luca Pacioli é datada de 1494 e pode ser considerada como o início do pensamento
científico contábil, de acordo com Iudícibus e Marion (2006). Há muita divergência entre os
autores sobre a questão de quem idealizou o método das partidas dobradas, pois alguns datam
que entre os séculos XII e XIII já existiam algumas práticas do sistema. Segundo Hansen (2001,
p. 14), “poucos ressaltam que o desenvolvimento e a propagação das partidas dobradas
ajudaram o homem a ultrapassar o último período medieval vivido na Europa, através da
solidificação dos tempos modernos, com as novas formas de administração e comercialização
implantadas”. Não se pode negar que o surgimento do método das partidas dobradas foi um dos
marcos mais importantes para a Contabilidade, permitindo uma grande evolução.
Outro momento de importante avanço para a Contabilidade, foi, segundo Hansen (2001)
a Revolução Industrial, que proporcionou um crescimento das empresas e consequente
necessidade de capital, de modo que foram surgindo os bancos para atender essa necessidade.
Nessa época, ressalta o autor, os ingleses foram buscar na Itália as técnicas para as partidas
dobradas. Foi com a Revolução que começou a surgir leis que obrigassem as empresas a
manterem registros contábeis, apresentar demonstrativos, entre outros. “...em 1855, depois de
muitas discussões, o princípio da responsabilidade limitada que obrigava as empresas a
tornarem públicos seus demonstrativos contábeis e também a submetê-los ao exame de
auditores” (HANSEN, 2001, p. 17). Surgiu, então, nesse período a importante figura do auditor
na Contabilidade.
Mais tarde, “com a ascensão econômica do colosso norte-americano, o mundo contábil
volta sua atenção para os Estados Unidos, principalmente a partir de 1920, dando origem ao
que alguns chamam de Escolas contábeis norte-americanas” (IUDÍCIBUS, MARION, 2006, p.
35). Porém, com a crise da bolsa de valores de Nova York, em 1929, os contadores foram
16
duramente criticados, já que “...as demonstrações financeiras apresentadas aos investidores
eram ou super conservadoras, mostrando ativos em seus valores de liquidação, ou super
otimistas, mostrando ativos como valores de venda e valores de receita manipulados”
(HANSEN, 2001, p.17-18), o que ocasionou a crise na economia americana.
Após a grande depressão e a Segunda Guerra Mundial, foram surgindo os órgãos
internacionais de Contabilidade com o intuito e objetivo de homogeneizá-la em todo o mundo,
para que, crises como a de 1929 não aconteçam novamente e, ainda para que o mundo contábil
tenha a mesma linguagem.
Dos primeiros registros de escrituração do patrimônio, à criação das escolas de
pensamento contábil, e até chegar nos dias de hoje, a contabilidade evoluiu notavelmente,
tornando-se uma contabilidade informatizada, capaz de fornecer informações tempestivas aos
seus usuários, que são inúmeros, como cita Iudícibus e Marion (2006): investidores,
fornecedores de bens e serviços a crédito, bancos, governo, sindicatos, funcionários, órgãos de
classes, pessoas e diversos institutos. Cada uma, da sua maneira, precisa de algum dado
informado por esta ciência.
No Brasil, tem-se como surgimento da contabilidade ainda na época colonial, quando o
comércio no país estava começando a engatinhar e era importante que houvesse um controle
sobre ele. Schmidt e Santos (2006) expõem em sua obra que um dos estopins para o início da
contabilidade no Brasil foi em 1808, no reinado de D. João IV, uma publicação que obrigava
os contadores gerais da Real Fazenda a utilizarem o método das partidas dobradas na
escrituração mercantil. Em 1850 veio o primeiro Código Comercial, outro grande avanço para
a época que se iniciava a Contabilidade no país. Segundo Katsumi (2010), a atual história da
contabilidade, iniciou-se na década de 70 com o começo do desenvolvimento do mercado de
capitais e com a reforma bancária. Desde então, a contabilidade no Brasil encontra-se
constantemente em modificações para que a sua ascensão seja cada vez maior.
2.2 HARMONIZAÇÃO CONTÁBIL INTERNACIONAL E NO BRASIL
“A Contabilidade é a principal linguagem de comunicação dos agentes econômicos na
busca de oportunidades de investimentos e na avaliação do risco de suas transações”, assegura
Niyama e Silva (2013, p. 34). Para tanto, a contabilidade internacional surgiu com o intuito de
minimizar diferenças contábeis entre os países de modo que possibilitasse uma compreensão
mais harmoniosa das demonstrações contábeis. De acordo com Carvalho, Lemes e Costa (2009,
17
p. 15): “A contabilidade internacional surgiu para minorar as agruras de quem quer investir fora
de seu país e até hoje tinha que manusear balanços em dezenas de normas contábeis distintas,
tentando compatibilizá-las para comparar. Deste modo, Viceconti e Neves (2012, p. 33)
reforçam essa ideia quando mencionam que:
A convergência para as normas internacionais de contabilidade objetiva facilitar a
análise dos investidores internacionais, pois a necessidade de manusear diversas
demonstrações financeiras com várias normas distintas e diferenciadas dificultava
sobremaneira a comparação das mesmas e, consequentemente, a aplicação dos recursos pelos investidores residentes ou domiciliados em outros países.
Esses autores mostram o tamanho da importância da contabilidade internacional e suas
normas, tendo em vista que atualmente vive-se um apogeu de globalização e cada vez mais há
buscas de crescimento e investimentos em outros países.
Lemes e Carvalho (2010) explicam que as normas internacionais de Contabilidade
surgiram com a crise econômica de 1929, provocada pela queda da Bolsa de Nova Iorque. Após
o incidente, diversos profissionais buscaram medidas para a normatização contábil de auditoria
e das demonstrações contábeis. Além disso, a crescente movimentação de capital entre os países
fez com que surgisse a necessidade de o mundo falar a mesma linguagem contábil. Silva,
Madeira e Assis (2004, p. 126) mostram isso ao afirmar que: “Os mercados de crédito e de
capitais vêm se internacionalizando velozmente e a necessidade de informações para orientar
as decisões de investimento é cada vez maior. ” E ainda asseguram que:
Tendo em vista essa tendência de globalização econômica, é, de certa forma, óbvio
que seria uma grande vantagem se a comunidade de empresários, investidores,
acionistas e analistas dispusesse de uma única linguagem contábil que fosse
compreendida em todos os países, onde, independentemente da língua falada em cada
país, houvesse um padrão único de comunicação e informação. (SILVA;
MEDEIROS; ASSIS, 2004, p. 126)
Assim, as normas internacionais de contabilidade vêm somar aos países quando
possibilitam os mesmos interagirem economicamente entre si de modo que se estabeleça um
real entendimento das informações fornecidas e recebidas.
Diante de tudo isso, houve a necessidade no Brasil, das empresas, IES, profissionais
facilitarem a comunicação, e para que isso ocorresse, foi necessário adequar as normas
brasileiras às normas internacionais de contabilidade. Niyama (2010. p. 37) afirma essa
necessidade quando fala que “a Contabilidade é a principal linguagem dos negócios”. Costa,
18
Theóphilo e Yamamoto (2012) garantem que o começo dessa adequação das normas brasileiras
aos padrões internacionais se deu com a edição das Leis 11.638/07 e 11.941/09 que alteraram
a Lei 6.404/76, passando a exigir que determinadas empresas do país passassem a utilizar os
pronunciamentos contábeis baseados nas IFRS, que são as normas emitidas pelo IASB. Martins
et al (2013) faz um elogio à Receita Federal do Brasil (RFB), pois após a criação do Regime
Tributário de Transição (RTT) o Brasil pôde convergir as normas internacionais sem que
houvesse descumprimento a legislação tributária. Antes dessa criação a contabilidade do país
era extremamente influenciada por critérios fiscais, impedindo muitas vezes o seu avanço.
O IASB - The International Accounting Standars Board (Colegiado de Padrões
Contábeis Internacionais) – era antigamente denominado IASC (Comitê de Normas
Internacionais de Contabilidade). O IASC foi criado em 1973 num congresso de profissionais
na Austrália. Seus pronunciamentos que eram denominados IAS -International Accounting
Standards, hoje são chamados de IFRS –International Financial Reporting Standards – e são
utilizados no Brasil, conforme estabelece Nyama (2010).
Para Nyama e Silva (2013), deve-se destacar que as normas emitidas pelo IASB não são
regras para serem seguidas rigorosamente, são apenas referências que visam diminuir a
dificuldade das diversas interpretações que uma informação contábil pode ter pelos seus
inúmeros usuários.
O IASB tem sede em Londres e conta com os seguintes objetivos:
I. desenvolver, no interesse público, um único conjunto de normas contábeis
globais de alta qualidade, inteligíveis, exequíveis, que exijam informações de alta
qualidade, transparentes e comparáveis nas demonstrações contábeis e em outros
relatórios financeiros, para ajudar os participantes do mercado de capital e outros
usuários em todo o mundo a tomar decisões econômicas;
II. promover o uso e a aplicação rigorosa dessas normas; e
III. promover a convergência entre as normas locais e as Normas Internacionais de
Contabilidade de alta qualidade. (NYAMA, 2010, p. 40)
Concomitantemente, Nyama e Silva (2013, p.38) entendem que:
Um dos principais benefícios pretendidos pelo IASB é de que seja possível a
comparação das informações contábeis produzidas pelas empresas situadas em países
distintos, permitindo, assim, a compreensão e a interpretação dos dados gerados por
entidades de diferentes economias e tradições.
19
O IASB, com seu posto de órgão mais importante internacionalmente, contabilmente
falando, tem o desígnio de unificar as normas contábeis de todos os países para que os mesmos
possam realizar uma interação das informações contábeis de modo que seus usuários não sejam
prejudicados com as enormes diferenças encontradas.
De acordo com o documento intitulado Mission Statemant que apresenta a missão dos
IFRS tem-se que "nossa missão é desenvolver o International Financial Reporting, trazendo
transparência e eficiência para os mercados financeiros do mundo. Trabalhamos para o interesse
público, promovendo confiança, crescimento e estabilidade financeira a longo prazo na
economia global" (tradução livre)
“No Brasil, coube ao CPC a responsabilidade de emitir pronunciamentos contábeis de
acordo com as normas IFRS.” (COSTA, THEÓPHILO E YAMAMOTO, 2012, p.110). Ainda
de acordo com os autores, cada documento do CPC equivale a uma norma emitida pelo IASB,
que foi traduzida e adequada à contabilidade brasileira.
2.3 CPC E NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
No Brasil, o órgão responsável pelos pronunciamentos contábeis é o Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado pela Resolução CFC nº 1.055/05. Seis entidades
compõem o CPC: Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), Apimec Nacional
(Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais),
BM&FBOVESPA (Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros), CFC (Conselho Federal de
Contabilidade), Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras),
e Ibracon (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil). Além de tais entidades, serão
sempre convidados a participar representantes dos seguintes órgãos: Banco Central do Brasil,
Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Martins et al (2013, p. 15) mostra como acontece toda essa reunião de entidades:
“...juntam-se os preparadores (profissionais e empresas) da informação contábil, os auditores
independentes dessa informação, os analistas e usuários, os intermediários e a academia para
juntos, inclusive no calor dos conflitos de seus legítimos interesses, produzir uma única norma.”
Almeida (2014) conclui que o CPC foi criado pela necessidade da convergência
brasileira às normas internacionais de contabilidade, de maneira que apenas uma entidade seja
20
responsável pelos pronunciamentos para facilitar os estudos da Contabilidade e, ainda, pela
representação e processo democrático na produção dessas informações, tendo em vista que há
vários representantes que o compõem.
A Resolução CFC nº 1.055/2005, em seu artigo 3º prevê que:
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis - (CPC) tem por objetivo o estudo, o preparo
e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a
divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela
entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade
Brasileira aos padrões internacionais.
Isto posto, essa Resolução ainda atribui ao CPC as seguintes funções: estudar,
pesquisar, discutir, elaborar e deliberar sobre o conteúdo e a redação dos pronunciamentos.
Além disso, o CPC emite, além dos pronunciamentos técnicos, interpretações e orientações que
serão consolidados em Norma Brasileira de Contabilidade e em atos normativos.
É importante enfatizar que, conforme o que dispõe o Código de Ética Profissional do
Contador e a Resolução 1.269/2009, a aplicação das Normas é compulsória, ou seja, os
profissionais estão obrigados a exercer a profissão em consonância com as Normas Brasileiras
de Contabilidade, que são emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e também com os
Princípios de Contabilidade, e havendo a não observância das Normas ou Princípios, poderá
resultar em alguma infração ética, cabendo penalidades devidas ao fato.
Dessa forma, o Pronunciamento estudado neste trabalho é o Pronunciamento Técnico
CPC 46 (Mensuração do Valor Justo), aprovado em 07/12/2012 e divulgado em 20/12/2012,
com base no IFRS 13. É a norma NBC TG 46, que trata especificamente do objetivo, alcance,
mensuração e divulgação do Valor Justo.
2.4 VALOR JUSTO
Segundo Martins et al (2013, p. 162), o conceito fair value, valor justo em inglês, só
esteve presente nas normas contábeis no final do século 20; e até então o que se era utilizado
era o valor de mercado, que buscava o mesmo conceito do valor justo. Marins et al (2013, p.
164) ressalta ainda que posteriormente o “conceito de valor de mercado foi evoluindo para
abrigar certas situações onde o mercado ativo não existisse, até chegar ao atual conceito de
valor justo”.
21
O Pronunciamento Técnico CPC 46, que trata sobre Mensuração do Valor Justo,
conceitua Valor Justo como “o preço recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela
transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na
data de mensuração”. Desta forma, Martins et al (2013) percebem que valor justo é uma
“mensuração baseada no mercado”, ou seja, procura-se mercados para esses ativos e passivos
e participantes desses mercados para que o seu preço fique de acordo com a realidade, seja
exatamente aquilo que se pagaria na transação.
Martins et al (2013, p. 165) ainda fazem a seguinte colocação: “Em resumo, o valor
justo será construído para refletir uma transação hipotética de venda do ativo ou transferência
do passivo, assumindo-se a ótica dos participantes do mercado...” A transação hipotética citada
é a realização propriamente dita da mensuração do valor justo, pois é com ela que se irá obter
o valor justo naquela determinada data, sem, obviamente, vender o ativo ou transferir o passivo.
Por conseguinte, Moura e Dantas (2015, p. 175) apresentam a finalidade do valor justo:
“...observa-se que a finalidade do valor justo é demonstrar aos usuários informações cada vez
mais próximas da realidade econômica”. Por isso a expressão ‘valor justo’ é usada, visando
apresentar um valor atual em conformidade com a economia.
Pettersson et al (2009, p. 247) mostra que “o objetivo da mensuração do valor justo é
determinar o preço de saída de um ativo ou passivo”. Esse preço de saída é base para
mensuração do valor justo pois é o preço que seria recebido para vender um ativo ou pago para
transferir um passivo de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 46. O valor de saída, base
de mensuração do valor justo, é o valor do embolso que a saída proporciona, ao contrário do
valor de entrada, representado pelo custo e que se apresenta como um desembolso, pois seria o
valor pago na compra por parte da entidade, e o valor de saída seria o valor recebido pela venda.
Martins et al (2013, p. 164-165) demonstram que:
Uma mensuração a valor justo, de forma geral, exige que se determine: (i) o objeto de
mensuração (se um ativo, grupo de ativos, negócio ou um passivo); (ii) qual o melhor
uso possível (highest and best use) do ativo, quando tratar-se de ativos não financeiros, e ainda de a mensuração será feita considerando que o ativo é usado em
combinação com outros ativos ou em bases isoladas; (iii) o mercado no qual se baseia
a transação hipotética; (iv) a técnica de avaliação adequada para a mensuração,
buscando maximizar o uso de inputs observáveis (muitas vezes mais de uma técnica
são empregadas).
Em consonância com o apêndice A do CPC 46, os dados observáveis são definidos como
“informações (inputs) que são desenvolvidas utilizando-se dados de mercado, tais como
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informações disponíveis publicamente sobre eventos ou transações reais, e que refletem as
premissas que participantes doo mercado utilizariam ao precificar o ativo ou passivo.” E define
dados não observáveis como “informações (inputs) em relação às quais não há dados de
mercado disponíveis e as quais são desenvolvidas utilizando-se as melhores informações
disponíveis sobre as premissas que seriam utilizadas pelos participantes do mercado ao
precificar o ativo ou passivo.”
Martins et al (2013, p. 165) resume dados observáveis como “dados disponíveis aos
participantes do mercado, incluindo aquelas que possam ser obtidas por meio de esforços usuais
e habituais com a devida diligência”, e dados não observáveis como “dados construídos pela
entidade”. Os mesmos destacam ainda que os dados não observáveis só serão utilizados caso
não haja dados observáveis disponíveis.
De maneira geral o Pronunciamento Técnico CPC 46 é aplicável quando outro
Pronunciamento requerer ou permitir a mensuração e divulgação a Valor Justo. As exceções
em relação a mensuração e divulgação são para:
a) Transações de pagamentos baseadas em ações dentro do alcance do Pronunciamento
Técnico CPC 10;
b) Transações de arrendamento dentro do Pronunciamento Técnico CPC 06; e
c) Mensurações que tenham algumas similaridades com o valor justo, mas que não
representam o valor justo, como por exemplo, o valor realizável líquido do
Pronunciamento Técnico CPC 16 e o valor em uso do Pronunciamento Técnico CPC
01.
E ainda algumas divulgações requeridas pelo Pronunciamento não são exigidas para
ativos de planos mensurados ao valor justo de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 33
e ativos cujo valor recuperável seja o valor justo menos as despesas de alienação, de acordo
com o Pronunciamento Técnico CPC 01.
“A mensuração do valor justo presume que o ativo ou o passivo é trocado em uma
transação não forçada entre participantes do mercado para a venda do ativo ou transferência do
passivo na data da mensuração nas condições atuais do mercado.” (CPC 46, 2012, item 15)
A mensuração deve ocorrer no mercado principal para o ativo ou passivo ou na ausência
do mercado principal, no mercado mais vantajoso para o ativo ou passivo. Mercado principal,
em conformidade com o Pronunciamento Técnico CPC 46 (2012, apêndice A) é “o mercado
com o maior volume e nível de atividade para o ativo ou passivo.” Por sua vez, o mercado mais
vantajoso e definido pelo Pronunciamento Técnico CPC 46 como aquele em que maximiza o
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valor que seria recebido pela venda do ativo e minimiza o valor que seria pago na transferência
do passivo, considerando os custos de transação e os custos de transporte.
Portanto, é necessário que a entidade busque um desses mercados, e pela clareza que a
norma oferece, se houver um mercado principal, deve-se mensurar o valor justo nele, mesmo
que haja outro mercado com um preço mais vantajoso, e o acesso a esses mercados deve ser
feito na data da mensuração do valor justo. A prevalência do mercado principal em relação ao
mercado mais vantajoso é afirmada por Martins et al (2013, p. 166):
Assim, a norma estabelece que quando existe um mercado principal para o ativo ou o passivo, a mensuração do valor justo será, então, o preço praticado nesse mercado,
quer seja pelo preço diretamente observável para o ativo ou passivo em questão, ou
pelo preço estimado, utilizando-se outra técnica de avaliação. E, será assim, mesmo
que o preço em mercado diferente seja potencialmente mais vantajoso na data de
mensuração.
Enfatiza-se que a norma esclarece que a entidade não precisa realizar uma busca
exaustiva pelos mercados para identificar o mercado principal ou o mercado mais vantajoso,
porém, ela deve levar em consideração todas as informações disponíveis. Caso não encontre
evidências contrárias, a entidade pode aceitar o mercado que ela realizaria a transação
normalmente da venda do ativo ou transferência do passivo, como o mercado principal ou na
ausência dele, como o mercado mais vantajoso.
Presume-se que os participantes do mercado quando precificam um ativo ou um passivo,
estejam agindo em seu melhor interesse econômico. Os compradores e vendedores do mercado
principal ou do mercado mais vantajoso tem as seguintes características de acordo com o
Pronunciamento Técnico CPC 46 (2012) e Ernst & Young e Fipecafi (2009):
a) Independentes da unidade de negócio;
b) Conhecedoras, com um entendimento razoável do ativo ou passivo, da transação e de
todas as informações disponíveis;
c) Capazes de realizar transações com o ativo ou o passivo;
d) Estão interessados, mas não forçados, a realizar a transação com o ativo ou o passivo.
Quando uma entidade adquire um ativo ou assume um passivo em transação de troca
para esse ativo ou passivo, o preço dessa transação é o preço que seria pago para adquirir o
ativo ou o preço recebido para assumir o passivo. De outra forma, o valor justo do ativo ou o
passivo seria o preço recebido para vender o primeiro ou transferir o segundo. Esses valores,
para adquirir ou vender, não são necessariamente os mesmos, porém, em alguns casos o preço
24
da transação é igual ao valor justo. E se esse valor justo no reconhecimento inicial for igual ao
preço da transação, o Pronunciamento Técnico CPC 46 (2012, item 59) estabelece que “a
entidade deve levar em conta fatores específicos da transação e do ativo ou passivo.”
No tocante às empresas de pequeno e médio porte, Martins et al (2013) estabelecem que
a aplicação do CPC 46 será feita sempre que o Pronunciamento Técnico PME – Contabilidade
para Pequenas e Médias Empresas – exigir ou permitir.
2.4.1 Técnicas de Avaliação
Martins et al (2013) explicam que as técnicas de avaliação são bastante importantes,
pois são utilizadas quando não há preços correntes em mercados ativos, ou seja, preços de
cotação.
“A entidade deve utilizar técnicas de avaliação que sejam apropriadas nas circunstâncias
e para as quais haja dados suficientes disponíveis para mensurar o valor justo, maximizando o
uso de dados observáveis relevantes e minimizando o uso de dados não observáveis.” (CPC 46,
2012, item 61). Para estimar o valor da transação, a entidade deve utilizar essas técnicas de
avaliação, observando as informações disponíveis, e, dessa forma, poder estimar o valor justo
com uma maior quantidade de dados observáveis e menor quantidade de dados não observáveis.
Deve utilizar uma ou mais técnicas de avaliação para mensurar o valor justo. De acordo
com Martins et al (2013), há casos em que apenas uma técnica é suficiente para mensurar o
valor justo, e em outros casos, há necessidade de utilização de mais técnicas de uma só vez.
O Pronunciamento Técnico CPC 46 deixa claro que as técnicas devem ser utilizadas
de forma consistente, porém, há possibilidade de mudança de técnica de avaliação ou aplicação,
de forma que essa mudança seja para representar ainda mais fielmente o valor justo nas
circunstâncias que a entidade esteja inserida. O item 65 do CPC 46 lista os eventos no caso de
ocorrer alguma mudança:
a) novos mercados surgirem;
b) novas informações se tornarem disponíveis;
c) informações utilizadas anteriormente não mais estiverem disponíveis;
d) houver uma melhora nas técnicas de avaliação; ou
e) houver mudanças nas condições de mercado.
25
Como dito anteriormente, as técnicas de avaliação devem maximizar o uso de dados
observáveis e minimizar o uso de dados não observáveis para a mensuração do valor justo.
Partindo dessa premissa, a norma exemplifica alguns mercados onde se possa encontrar
informações observáveis, são eles: mercados bursáteis, mercados de revendedores, mercados
intermediados e mercados não intermediados.
O CPC 46 descreve o mercado bursátil como aquele que oferece os preços de
fechamento disponíveis e representam o valor justo de modo geral. Um exemplo disso é uma
Bolsa de Valores.
Já o mercado de revendedores consiste em os revendedores estarem sempre dispostos a
negociar, seja para comprar ou vender, o que proporciona uma liquidez por usar seu capital para
manter estoque dos itens. A norma enfatiza que os preços de compra e venda são mais
disponíveis que os preços de fechamento, visto que o mercado apresenta o preço de compra e
o preço de venda dependendo da ótica do participante, caso queira comprar ou vender. (CPC
46, 2012)
Ainda de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 46, no mercado intermediado os
corretores tentam deixar compradores e vendedores mais próximos, conhecendo os preços que
cada parte oferece, ou seja, os preços oferecidos e os preços pedidos.
O item B34 deste Pronunciamento ressalta que no mercado não intermediado “as
transações, tanto de origem quanto revendas, são negociadas de forma independente, sem
intermediários. Poucas informações sobre essas transações podem ser disponibilizadas ao
público.”
Desta forma, o Pronunciamento nomeia três técnicas de avaliação que são amplamente
utilizadas: abordagem de mercado, abordagem de custo e abordagem de receita, essa última
também conhecida como abordagem de resultado.
2.4.1.1 Abordagem de Mercado
Martins et al (2013, p. 174) explicam a abordagem de mercado:
É aquela em que a avaliação é feita com base em preços e outras informações
relevantes geradas pelas transações de mercado e envolvendo itens idênticos ou comparáveis (similares) e na mesma unidade contábil (ativos em bases isoladas ou um
grupo de ativos ou um grupo de ativos e passivos).
26
O Pronunciamento Técnico CPC 46 (2012, apêndice A) define a abordagem de mercado
como sendo uma “técnica de avaliação que utiliza preços e outras informações relevantes
geradas por transações de mercado envolvendo ativos, passivos ou grupo de ativos e passivos
idênticos ou comparáveis (ou seja, similares), como, por exemplo, um negócio. ” Essa
abordagem tem o objetivo de utilizar preços e demais informações importantes para precificar
ativos e passivos que sejam comparáveis.
De acordo com Martins et al (2013), quando não há preço de cotação para ativos
idênticos ou similares, há técnicas que são consistentes com a abordagem de mercado: múltiplos
ou matriz de preços.
A técnica de múltiplos encontra os múltiplos de mercado através de um conjunto de
elementos comparáveis que devem estar separados por faixas, de forma que haja um múltiplo
diferente para cada elemento de comparação, e assim, considerando os fatores qualitativos e
quantitativos, escolher um múltiplo apropriado.
A precificação por matriz, de acordo com o Pronunciamento, consiste numa técnica
matemática, utilizada principalmente para alguns ativos financeiros e baseia-se na relação dos
títulos que serão precificados com outros títulos cotados de referência.
2.4.1.2 Abordagem de Custo
O CPC 46, em seu item B8, elucida que “a abordagem de custo reflete o valor que seria
necessário atualmente para substituir a capacidade de serviço do ativo (normalmente referido
como custo de substituição/ reposição atual).” caso, o valor justo seria o valor com base no
custo que um participante do mercado teria para substituir, ou seja, adquirir ou construir, outro
ativo que fosse comparável, e ainda ajustado para refletir a obsolescência. Esta obsolescência é
compreendida, de acordo com item B9 do referido Pronunciamento, pela deterioração física,
obsolescência funcional ou tecnológica e a obsolescência econômica ou externa. O item ainda
deixa explícito que a obsolescência é mais ampla que a depreciação contábil e fiscal.
2.4.1.3 Abordagem de Receita
Ainda conforme o que dispõe o apêndice A do CPC 46 a abordagem de receita é
conceituada como “técnica de avaliação que converte valores futuros em um valor único atual.”
Além disso, corrobora que “quando a abordagem de receita é utilizada, a mensuração do valor
27
justo reflete as expectativas de mercado atuais em relação a esses valores futuros.” Por sua vez,
Martins et al (2013, p. 176) resumem essa abordagem mostrando que “teremos o valor justo
como um valor presente (descontado), mas desde que essa mensuração seja feita considerando
as expectativas correntes dos participantes do mercado atuais em relação a esses valores
futuros.”
Essa técnica, como já demonstrado acima, utiliza valores futuros para converter a
valores presentes. A respeito disto, o item B11 do CPC 46 designa que, deve-se utilizar as
seguintes técnicas de avaliação:
a) técnicas de valor presente;
b) modelos de precificação de opções com a fórmula de Black-Scholes-Merton ou
modelo binomial (ou seja, modelo de árvore), que incorporem técnicas de valor
presente e reflitam tanto o valor temporal quanto o valor intrínseco da opção; e c) o método de ganhos excedentes em múltiplos períodos, que é utilizado para
mensurar o valor justo de alguns ativos intangíveis.
No quadro abaixo, as três técnicas são apresentadas resumidamente.
Quadro 1 – Técnicas de Avaliação do Valor Justo
Níveis Principais características
Abordagem de
Mercado
A avaliação pela abordagem de mercado, toma como base os
preços e outras informações importantes oriundas das transações
que envolvem itens idênticos ou comparáveis e na mesma unidade
contábil.
Abordagem de Custo
Essa abordagem utiliza o valor que substituiria atualmente a
capacidade de serviço do ativo, também conhecido como custo de
substituição ou reposição atual.
Abordagem de
Receita
Nessa técnica, os valores futuros são convertidos em um único
valor atual. Fonte: Adaptado CPC 46 – Mensuração do Valor Justo.
O quadro 1 mostrou de forma resumida cada uma das três técnicas de avaliação
utilizadas para estimar o Valor Justo. A primeira abordagem do quadro foi abordagem de
mercado que tem como base preços e informações relevantes das transações de itens idênticos
ou comparáveis. A segunda abordagem apresentada foi a abordagem de custo que utiliza o valor
conhecido como custo de substituição ou reposição atual. E a terceira abordagem, a abordagem
de receita, objetiva estimar o Valor Justo através de valores futuros.
28
2.4.2 Hierarquia do Valor Justo
Sobre a importância da hierarquia do valor justo, o item 72 do Pronunciamento Técnico
CPC 46 propõe que:
Para aumentar a consistência e a comparabilidade nas mensurações do valor justo e
nas suas divulgações correspondentes, este Pronunciamento estabelece uma
hierarquia de valor justo que clarifica em três níveis as informações (inputs) aplicadas
nas técnicas de avaliação utilizadas na mensuração do valor justo. A hierarquia do valor justo dá a mais alta prioridade a preços cotados (não ajustados) em mercados
ativos para ativos ou passivos idênticos (informações de Nível 1) e a mais baixa
prioridade a dados não observáveis (informações de Nível 3).
Ernst & Young e Fipecafi (2009, p. 251) conclui o objetivo geral da hierarquia do valor
justo ao afirmar “assim, a hierarquia do ‘valor justo’ prioriza a técnica que maximiza a
utilização de dados observáveis, resultado em três níveis.”
O Pronunciamento estudado deixa claro que a hierarquia prioriza a classificação das
informações utilizadas nas técnicas de avaliação e não as técnicas de avaliação em si. Dessa
forma, Martins et al (2013) escreve que em um mesmo valor justo pode haver diferentes níveis
de hierarquia, já que são as informações que vão determinar em qual nível estão. Porém, nessas
circunstâncias, os autores colocam “a exigência do Pronunciamento Técnico CPC 46 é que a
mensuração do valor justo seja classificada integralmente no mesmo nível de hierarquia de
valor justo que a informação do nível mais baixo que for significativa para a mensuração como
um todo.” Com isso, nota-se que o nível mais baixo irá ser priorizado para classificar o valor
justo como um todo, quando houver informações de diferentes níveis da hierarquia do valor
justo.
Moura e Dantas (2015, p. 176) afirmam:
Em síntese, como se percebe, a hierarquia do valor justo – somada a essas divulgações
sobre métodos de mensuração e técnicas de avaliação – funciona como um elemento
que procura atribuir o grau de confiabilidade às informações produzidas sob a
perspectiva do que se denomina fair value.
29
2.4.2.1 Nível 1
Em seu item 76, o CPC 46 demonstra que as “informações de Nível 1 são preços cotados
(não ajustados) em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos a que a entidade possa ter
acesso na data de mensuração.” O nível é o mais alto da hierarquia do valor justo, devido ser as
informações de preços cotados no mercado, o que detém a melhor evidência para mensuração
do valor justo. Deve ser utilizado sem ajuste sempre que estiver disponível, salvo determinações
do CPC, conforme item 79:
a) quando a entidade detiver grande número de ativos ou passivos similares (mas não
idênticos) (por exemplo, títulos de dívida) que forem mensurados ao valor justo, e o
preço cotado em mercado ativo estiver disponível, mas não prontamente acessível
para cada um desses ativos ou passivos individualmente (ou seja, dado o grande número de ativos ou passivos similares mantidos pela entidade, seria difícil obter
informações de precificação para cada ativo ou passivo individual na data de
mensuração);
b) quando o preço cotado em mercado ativo não representar o valor justo na data de
mensuração;
c) ao mensurar o valor justo de um passivo ou de instrumento patrimonial próprio da
entidade utilizando o preço cotado para o item idêntico negociado como um ativo em
mercado ativo, e esse preço precisar ser ajustado para refletir fatores específicos do
item ou ativo.
A norma ainda enfatiza Nível 1 determinando opções de utilizar o mercado principal,
ou na sua ausência, o mercado mais vantajoso para os ativos ou passivos; e, se a entidade pode
realizar, pelo preço do mercado, uma transação com o ativo ou passivo na data da mensuração.
2.4.2.2 Nível 2
O CPC 46, através do item 81, explana que as “informações do Nível 2 são informações
que são observáveis para o ativo ou passivo, seja direta ou indiretamente, exceto preços cotados
incluídos no Nível 1.” Concomitantemente, o item 82 determina que essas informações
incluem:
a) preços cotados para ativos ou passivos similares em mercados ativos;
b) preços cotados para ativos ou passivos idênticos ou similares em mercados que não
estejam ativos;
c) informações, exceto preços cotados, que sejam observáveis para o ativo ou o passivo, como por exemplo: taxa de juros e curvas de rendimento observáveis em
intervalos comumente cotados, volatilidades implícitas e spreads de crédito;
d) informações corroboradas pelo mercado.
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Para Martins et al (2013), o uso de informações do Nível 2 podem implicar em ajustes
que devem ser feitos dependendo de fatores específicos, tais como a condição ou localização
do ativo, em que medida as informações estão relacionadas a itens que são comparáveis ao ativo
ou passivo e o volume ou nível de atividade nos mercados em que as informações são
observadas. Caso esses ajustes utilizem dados não observáveis, a mensuração do valor justo
deixa de ser considerada do Nível 2 da hierarquia passando a ser considerada do Nível 3.
2.4.2.3 Nível 3
Uma mensuração do valor justo é classificada do nível 3 quando as informações
utilizadas para essa mensuração forem dados não observáveis (CPC 46, 2012). Melo et al (2012,
p. 144) enfatiza que “Os dados não observáveis devem ser utilizados quando os dados
relevantes observáveis (níveis 1 e 2) não estão disponíveis. Entretendo, a empresa deve, sempre
que possível, evitar utilizar o nível 3 de hierarquia, devido ao alto teor de subjetividade”. Desta
forma, os autores entendem que os dados não observáveis devem ser utilizados apenas quando
não houver dados observáveis disponíveis, pois além disso, a norma determina que na
existência de dados observáveis, os mesmos devem ser utilizados, levando em consideração a
subjetividade encontrada no Nível 3 da hierarquia.
O Pronunciamento Técnico CPC 46 (2012) demonstra que os dados observáveis serão
utilizados quando dados observáveis relevantes não estiverem disponíveis, considerando
situações em que há pouca ou nenhuma atividade de mercado para o ativo ou passivo em
questão na data da mensuração. Porém, o objetivo da mensuração do valor justo permanece o
mesmo e esses dados não observáveis representam as informações que seriam utilizadas para
precificar o ativo ou passivo pelos participantes do mercado, incluindo as premissas que
envolvem riscos. Assim, o item 88 do referido Pronunciamento, determina que as “premissas
sobre o risco incluem o risco inerente a uma técnica de avaliação específica utilizada para
mensurar o valor justo (como, por exemplo, um modelo de precificação) e o risco inerente às
informações utilizadas na técnica de avaliação”.
Isto posto, Martins et al (2013, p. 183) declaram que:
31
Assim, para cumprir o objetivo de que a mensuração seja construída na ótica dos
participantes do mercado, se estes incluíssem um ajuste, a mensuração da entidade
que não incluísse tal ajuste para refletir o risco não representaria uma mensuração do
valor justo para o ativo (ou o passivo).
Por outro lado, o item 89 do CPC 46 dispõe de informações importantes sobre esses
dados não observáveis do Nível 3 da hierarquia:
A entidade deve desenvolver dados não observáveis utilizando as melhores
informações disponíveis nas circunstâncias, que podem incluir dados próprios da
entidade. Ao desenvolver dados não observáveis, a entidade pode começar com seus
próprios dados, mas deve ajustar esses dados se as informações razoavelmente
disponíveis indicarem que outros participantes do mercado utilizariam dados
diferentes ou se houver algo específico para a entidade que não estiver disponível para
outros participantes do mercado.
Dessa forma, a norma deixa evidente que a entidade pode desenvolver os dados não
observáveis e deve utilizar as melhores informações, além de poder incluir dados da própria
entidade. Porém, mesmo com seus próprios dados, a entidade deve ajustar caso haja dados
diferentes que os participantes de mercado usariam ou algum dado específico que esteja
disponível para a própria entidade e não para os participantes do mercado. A norma ainda
esclarece que não são necessários esforços exaustivos por parte da entidade para obter
informações, mas, a mesma deve levar em consideração as informações disponíveis dos
participantes do mercado.
De forma resumida, o quadro 2 mostra os Níveis de Hierarquia e suas respectivas
características.
Quadro 2 – Hierarquia do Valor Justo
Níveis Principais características
Nível 1
Nível de maior confiabilidade da Hierarquia, por tratar de dados
observáveis. Justamente pelos preços serem mais acessíveis nesse nível, há menos subjetividade. A entidade deve determinar nesse Nível:
O mercado principal para o ativo ou passivo e na ausência desse
mercado, um mercado mais vantajoso;
Se há capacidade de a entidade realizar a transação pelo preço nesse
mercado na data da mensuração.
Nível 2
São os dados observáveis, seja direta ou indiretamente, exceto preços
cotados incluídos no Nível 1. Esse nível inclui as seguintes informações:
Preços cotados para ativos ou passivos similares em mercados
ativos;
Preços cotados para ativos ou passivos idênticos ou similares em
mercado que não sejam ativos;
32
Níveis Principais características
Informações, exceto preços cotados, que sejam observáveis para o
ativo ou passivo, como taxas de juros e curvas de rendimento,
volatilidades implícitas e spreads (diferença do valor entre compra
e venda) de crédito;
Informações corroboradas pelo mercado.
Nível 3
É o nível mais subjetivo de toda a Hierarquia do Valor Justo, por isso há
menor confiabilidade nas informações classificadas nesse nível.
Consiste em dados não observáveis para o ativo ou passivo. Devem ser
utilizados apenas quando não há dados observáveis disponíveis. Além disso, se houver necessidade, a entidade poderá utilizar seus próprios
dados ou ainda desenvolvê-los, utilizando as melhores informações
disponíveis para os dados não observáveis que são incluídos no Nível 3.
Fonte: CPC 46 – Mensuração do Valor Justo.
Tendo em vista a importância da Hierarquia do Valor Justo para estimar o Valor Justo
de um ativo ou passivo, o Pronunciamento Técnico CPC 46 buscou dividir em 3 níveis a
Hierarquia, como mostrou o quadro, para aumentar a comparabilidade e compreensão das
demonstrações. O nível 1, o mais alto da Hierarquia, é o mais confiável por utilizar apenas
dados observáveis para precificar o ativo ou passivo. O Nível 2, utiliza dados observáveis não
incluídos no Nível 1 da Hierarquia. E ainda, o Nível 3, que tem a menor confiabilidade, visto
que utiliza dados não observáveis para precificar o ativo ou passivo ou ainda dados
desenvolvidos pela própria entidade.
2.4.3 Divulgação
O item 91 do CPC 46 informa que a entidade deve divulgar informações que auxiliem
os usuários das demonstrações a avaliar as técnicas de avaliação, informações utilizadas para
mensurações de valor justo e nos efeitos das mensurações de valor justo classificadas no Nível
3. Para que o objetivo de divulgar essas informações sejam alcançados, o item 92 lista os itens
que a entidade deve considerar:
a) o nível de detalhamento necessário para atender aos requisitos da divulgação;
b) quanta ênfase se deve dar a cada um dos diversos requisitos; c) quanta agregação ou desagregação se deve efetuar; e
d) se os usuários de demonstrações contábeis necessitam de informações adicionais
para avaliar as informações quantitativas divulgadas.
Após o reconhecimento inicial, a entidade deve divulgar informações para cada classe
de ativos ou passivos mensurados a valor justo. Algumas dessas informações são: “o valor justo
33
ao final do período de reporte para as mensurações recorrentes do valor justo recorrente e não
recorrente e as razões para a mensuração, no caso de mensurações não recorrentes do valor
justo” (MARTINS et al, 2013, p. 185); nível de hierarquia que as mensurações foram
classificadas, informações mais precisas de mensurações de valor justo recorrentes e não
recorrentes classificadas no Nível 3; informações sobre transferências de Níveis de hierarquia;
técnicas de avaliação e as informações utilizadas para mensurações classificadas no Nível 2 ou
3; entre outras. (CPC 46, 2012)
Ainda de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 46 (2012, item 99), “a entidade
deve apresentar as divulgações quantitativas exigidas por este Pronunciamento em formato
tabular, salvo se outro formato for mais apropriado.
34
3 METODOLOGIA
3.1 ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICA DA PESQUISA
A palavra Monografia é de origem grega e significa uma obra que trata de um único
assunto (RAMPAZZO, 2013). “Monografia é um trabalho acadêmico que objetiva a reflexão
sobre um tema ou problema específico e que resulta de um procedimento de investigação
sistemática” (BEUREN, 2008, p. 40). Ainda segundo Beuren (2008, p. 117), “o objetivo de um
trabalho monográfico é a sistematização metódica e objetiva de informações fragmentadas,
seguida da identificação de suas relações e sequências repetitivas, com vista em descobrir
respostas para determinada questão-problema”.
Esse trabalho busca refletir sobre um tema específico, resultando num conhecimento a
partir de uma investigação realizada e tratando especificamente de um único assunto.
Rampazzo, (2013) coloca que a monografia necessita de um tema definido, introdução, corpo
do trabalho, conclusão e referências bibliográficas. Com isso, este trabalho divide-se em
introdução, onde faz-se uma passagem inicial sobre o tema abordado e ainda mostra a
justificativa e os objetivos do trabalho, a fundamentação teórica, que é a base para estudar o
assunto que será pesquisado, a metodologia que apresenta a maneira como o trabalho é
elaborado, a análise dos dados onde há uma discussão sobre os resultados encontrados, as
considerações finais que busca arrematar o trabalho mostrando que os objetivos foram atingidos
e recomendações para estudos futuros e ainda as referências onde são apresentados de onde
foram tirado os conhecimentos contidos no trabalho.
De acordo com a natureza da pesquisa, esse trabalho caracteriza-se por ser uma pesquisa
aplicada, que segundo Gerhardt e Silveira (2009, p. 35) “objetiva gerar conhecimentos para
aplicação prática, dirigidos à solução de problemas específicos. Envolve verdades e interesses
locais”. O conhecimento adquirido irá proporcionar uma aplicação prática para tentar
solucionar um problema (RODRIGUES, 2007). Ou seja, essa pesquisa proporciona mostrar
resultados que podem servir para uma análise acerca do aprendizado da matéria em questão e
verificar suas possíveis falhas e acertos para que com isso, a Instituição possa sempre caminhar
para um melhor ensino.
Quanto a abordagem do problema é qualitativa. De acordo com Gerhardt e Silveira
(2009), nessa tipologia, a pesquisa torna-se imprevisível, ou seja, o resultado é inesperado. Para
Beuren (2008, p. 92), “na pesquisa qualitativa concebem-se análises mais profundas em relação
35
ao fenômeno que está sendo estudado. A abordagem qualitativa visa destacar características
não observadas por meio de um estudo quantitativo, haja vista s superficialidade deste último.”
A autora ainda afirma que “abordar um problema qualitativamente pode ser uma forma
adequada para conhecer a natureza de um fenômeno social.
Rampazzo (2013, p. 58), assegura que “a afirmativa básica dessa modalidade de
pesquisa é a de que é possível conseguir um significado psicológico mais profundo quando se
acrescenta à precisão que os números podem fornecer o procedimento da pesquisa qualitativa”.
Do ponto de vista dos objetivos, pesquisa comporta-se como descritiva, pois utiliza
técnicas de coleta de dados. De acordo com Rampazzo (2013, p. 53) “a pesquisa descritiva
observa, registra, analisa e correlaciona fatos ou fenômenos (variáveis) sem manipulá-los;
estuda fatos e fenômenos do mundo físico e, especialmente, do mundo humano, sem a
interferência do pesquisador. ”
Segundo Gerhardt e Silveira (2009, p. 36) “para se desenvolver uma pesquisa, é
indispensável selecionar o método de pesquisa a utilizar..” Portanto, quanto ao procedimento,
a pesquisa é bibliográfica e de levantamento.
Beuren (2008, p. 86) afirma que “explicitam que esse tipo de pesquisa constitui parte da
pesquisa descritiva ou experimental, quanto objetiva recolher informações e conhecimentos
prévios acerca de um problema para o qual se procura resposta ou acerca de uma hipótese que
se quer experimentar.” Além deste trabalho ser descritivo e se enquadrar como bibliográfico,
como diz a própria autora, Rampazzo (2013, p. 53) ainda ressalta que “qualquer espécie de
pesquisa, em qualquer área, supõe e exige uma pesquisa bibliográfica prévia, quer para o
levantamento da situação da questão, quer para fundamentação teórica, ou ainda para justificar
os limites e contribuições da própria pesquisa.”
Além de bibliográfico, é uma pesquisa levantamento como dito anteriormente. Uma
pesquisa levantamento tem o objetivo de descrever características de determinado grupo e para
Beuren (2008, p. 85):
Trata-se de uma tipologia de pesquisa importante dentro do campo contábil, visto que
levanta informações que podem ser úteis para estudos futuros mais específicos ou
mesmo mapear a realidade de determinada população ou amostra de empresas em
relação a questões contábeis.
36
3.2 UNIVERSO E AMOSTRA
Caracteriza-se como universo da pesquisa “a totalidade de elementos distintos que
possui certa paridade nas características definidas para determinado estudo.” (BEUREN, 2008,
p. 118). O universo deste trabalho são todos os alunos aptos a se formarem no curso de Ciências
Contábeis no Ceres em Caicó no ano de 2015, que totaliza 49 alunos.
Afirma Beuren (2008, p. 120) que “amostra é uma pequena parte da população ou do
universo selecionada em conformidade às regras.” Assim, a amostra são os alunos
entrevistados, ou seja, as 40 pessoas que responderam o questionário.
Os sujeitos da pesquisa são os alunos aptos a se formarem em Ciências Contábeis no
Ceres em Caicó. Os mesmos foram convidados a responder o questionário com perguntas
fechadas sobre o tema Valor Justo.
3.3 INSTRUMENTOS DE COLETA DOS DADOS
O instrumento utilizado para coletar os dados foi o questionário que segundo Beuren
(2008, p. 130) “é um instrumento de coleta de dados constituído por uma série ordenada de
perguntas que devem ser respondidas por escrito pelo informante, sem a presença do
pesquisador.”
O questionário é composto por 14 perguntas fechadas, ou seja, o aluno teria que escolher
uma das opções contidas no mesmo. Beuren (2008, p. 131) enfatiza que “as questões fechadas
apresentam aos respondentes um conjunto de alternativas de respostas para que seja escolhida
a que melhor evidencia a situação ou ponto de vista do respondente.”
Foi enviado eletronicamente, visando a facilidade, agilidade, redução de custos e ainda,
atingir os objetivos propostos na Introdução.
3.4 PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DOS DADOS
Após a coleta de dados, é necessário que se faça a análises desses dados para poder
observar algum fenômeno que esteja ocorrendo. “De fato, obtido os dados, o pesquisador terá
37
diante de si um amontoado de respostas, que precisam ser ordenadas e organizadas para que
possam ser analisadas e interpretadas.” (RAMPAZZO, 2013, p.127)
Marconi e Lakatos afirmam que na apresentação dos dados e sua análise, “os dados
serão apresentados de acordo com sua análise estatística, incorporando no texto apenas as
tabelas, os quadros, os gráficos e outras ilustrações estritamente necessárias à compreensão do
desenrolar do raciocínio.” Assim, primeiramente, os dados foram tabulados para uma melhor
visualização e consequente contagem e em seguida, alguma dessas tabelas foram transformadas
em gráficos para facilitar o entendimento. E ainda, é feito uma relação dos resultados obtidos
com o referencial teórico podendo assim atingir os objetivos propostos no início desse trabalho.
38
4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
No capítulo de interpretação de dados, segundo Beuren (2008, p. 140), “o pesquisador
buscará analisar mais profundamente os dados que tabulou e organizou na etapa anterior.”
O presente trabalho que tem como objetivo identificar a percepção dos alunos
formandos da UFRN – CERES Caicó sobre Valor Justo e o interesse em estudá-lo. As duas
primeiras perguntas do questionários objetivaram caracterizar os respondentes da pesquisa e
apresentaram os resultados que se seguem. A amostra estudada é composta de 40 alunos, na
qual 22 são do sexo feminino e 18 do sexo masculino como demonstra a tabela abaixo.
Tabela 1 – Gênero
Gênero Quantidade - %
Feminino 22 - 55%
Masculino 18 - 45%
Total 40 - 100% Fonte: dados da pesquisa.
A distribuição por idade dos respondentes ficou da seguinte forma:
Fonte: dados da pesquisa.
39
O Gráfico 1 mostrou em porcentagem a faixa de idade a qual se insere os alunos que
responderam o questionário, 55%, ou seja, 22 pessoas, estão na faixa de 21 a 25 anos de idade
e nas faixas de 26 a 30 anos e acima de 30 anos, obteve-se um número igual de 9 pessoas,
correspondendo a 22,5%.
4.1 IMPORTÂNCIA DA CONVERGÊNCIA DAS NORMAS BRASILEIRAS ÀS NORMAS
INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE COMO UMA EVOLUÇÃO PARA A CIÊNCIA
CONTÁBIL
Com relação a importância do processo de convergência das Normas Brasileiras às
Normas Internacionais de Contabilidade como uma evolução para a Ciência Contábil, a questão
abordou se o aluno acredita que esse processo seja, de fato, uma evolução para a Ciência
Contábil.
Tabela 2 - Importância da convergência das Normas Brasileiras às Normas
Internacionais de Contabilidade como uma evolução para a Ciência Contábil.
Resposta Quantidade
Sim 39
Não 1
Não posso opinar pois desconheço esse
processo 0
Total 40 Fonte: dados da pesquisa.
Como mostra a tabela acima, 39 pessoas acreditam que esse processo de convergência
é importante, concordando com o defendido pela doutrina contábil, e apenas 1 pessoa acredita
que não é importante, sendo esse número irrelevante. Como apontam inúmeros estudiosos, o
processo brasileiro de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade irá
proporcionar à contabilidade interagir com todo o mundo, de forma que todos os países adeptos
a essa convergência estejam em harmonia contábil. Para o Brasil, é especificamente um grande
avanço por torná-lo próximo, do ponto de vista contábil, dos países desenvolvidos,
possibilitando a atração de investidores estrangeiros que conseguem analisar as demonstrações
devido as novas normas e gerando consequentemente um avanço econômico para o país.
40
4.2 IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DOS PRONUNCIAMENTOS EMITIDOS PELO
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC)
Como anteriormente descrito, o responsável pela interpretação das normas emitidas pelo
IASB no Brasil, é o Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC – que interpreta e publica os
estudos sobre os IFRS. Posteriormente, os Pronunciamentos Técnicos CPCs viram Normas
Brasileiras de Contabilidade - NBC - tornando-se assim de caráter obrigatório no tocante ao seu
cumprimento. Desse modo, o questionário também abordou a importância de estudar os CPCs
na opinião dos alunos.
Fonte: dados da pesquisa.
O resultado obtido com o questionamento foi, como mostra o gráfico acima, 36 pessoas
responderam que sim, é importante estudar os Pronunciamentos emitidos pelo CPC, 1 pessoa
respondeu que não é importante e 3 pessoas responderam que não conhecem os
Pronunciamentos emitidos pelo CPC e por isso não poderia opinar. As respostas demonstram
que a maioria compreende a importância desse estudo feito pelo CPC para o país. O fato de 3
pessoa, ou seja, 7,5% dos respondentes, demonstrarem que não conhecem os Pronunciamentos
41
é bastante diferente dos demais por ser um assunto bastante enfatizado pela Ciência Contábil
há algum tempo, sinalizando assim uma preocupação pela tamanha importância que os
Pronunciamentos tem para a Contabilidade.
A Resolução que criou o CPC deixa bem evidente o tamanho da sua importância por
estudar e emitir Pronunciamentos Técnicos considerando toda a convergência da Contabilidade
do Brasil a Contabilidade Internacional, e ainda enfatizando que posteriormente o órgão
responsável irá emitir as Normas Brasileiras de Contabilidade, de caráter compulsório, com
base nesses Pronunciamentos.
4.3 CONHECIMENTO SOBRE VALOR JUSTO
Falando especificamente de Valor Justo, uma questão procurava mensurar se o aluno
sabia o que era Valor Justo e em seguida pedia para marcar a opção correta que descrevia o
conceito de Valor Justo.
Fonte: dados da pesquisa.
O Gráfico 3 acima mostra o percentual de alunos que responderam a questão e tinha o
intuito de saber se eles conheciam ou não o Valor Justo. Percebe-se que mais da metade da
amostra disse conhecer o Valor Justo, ou seja, um total de 25 alunos. Disseram não conhecer o
instituto um total de 15 discentes, representando 38% da amostra.
42
Tabela 3 - Opções dadas para o aluno escolher a que melhor representasse o
conceito de Valor Justo.
Resposta Quantidade
O preço recebido pela venda de um
ativo ou que seria pago pela
transferência de um passivo em uma
transação não forçada entre os
participantes.
18
Valor estimado que a entidade obteria
com a venda do ativo, após deduzir as
despesas estimadas da venda, no final
de sua vida útil estimada.
3
É a estimativa do valor corrente de um
fluxo de caixa futuro, no curso normal
das operações da entidade.
0
É o valor presente de fluxos de caixa
futuros esperados que devem advir de
um ativo ou de uma unidade geradora
de caixa.
1
Não possuo conhecimento suficiente
para responder a questão. 3
Total 25 Fonte: dados da pesquisa.
A Tabela 3 mostra as opções que foram dadas para que o aluno marcasse a opção correta
do conceito do Valor Justo. O conceito de Valor Justo está correto na primeira opção de acordo
com o PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 46 – Mensuração do Valor Justo. Dessa forma,
18 pessoas das 25 que disseram saber o que era Valor Justo acertaram o conceito. A opção 2
conceitua o Valor Residual de um ativo, a opção 3 conceitua Valor Presente, a opção 4
conceitua o Valor em Uso e a última opção seria para quem não tivesse conhecimento para
responder a questão.
A segunda opção foi marcada por 3 pessoas, a opção 3 nenhuma pessoa marcou, a quarta
opção 1 pessoa marcou e a quinta opção 3 pessoas marcaram, dando um total de 25 pessoas,
pois foi levado em consideração para essa questão apenas as pessoas que disseram conhecer o
Valor Justo.
43
O Gráfico 4 abaixo mostra a relação entre as pessoas que responderam “sim” para a
primeira questão e posteriormente acertaram o conceito de Valor Justo, o que mostra quem
verdadeiramente conhece o que é o Valor Justo para a Contabilidade.
Fonte: dados da pesquisa.
O gráfico 3 mostra que 25 pessoas responderam que sabiam o que era Valor Justo,
porém, apenas 18 dessas 25 pessoas marcaram a alternativa correta para o conceito de Valor
Justo. Trabalhando apenas em cima das 25 pessoas que disseram saber, 72% delas acertaram o
conceito.
Há necessidade de enfatizar que sabem o que é Valor Justo as pessoas que responderam
sim e que acertaram a opção correta do conceito, e isso representou apenas 18 pessoas das 40
que responderam o questionário, ou seja, menos da metade, 45%. Tendo em vista a importância
dos Pronunciamentos do CPC para a Contabilidade brasileira e os alunos que responderam são
os que estão aptos a se formarem, ou seja, prestes a entrar no mercado de trabalho, esse número
não é tão satisfatório por não representar nem 50% da amostra.
4.4 TÉCNICAS DE AVALIAÇÃO DO VALOR JUSTO
Sobre as técnicas de avaliação utilizadas para estimar o Valor Justo de um ativo ou
passivo, o questionário primeiramente perguntou se o aluno conhecia, e as alternativas para
44
escolher eram sim ou não. Logo após essa pergunta, os alunos teriam uma pergunta que
objetivava descrever quais eram essas técnicas de avaliação.
Fonte: dados da pesquisa.
As técnicas de avaliação são utilizadas com o objetivo de minimizar o uso de dados não
observáveis e maximizar o uso de dados observáveis. São três as técnicas de avaliação utilizadas
para precificar um ativo ou passivo a Valor Justo: abordagem de mercado, abordagem de custo
e abordagem de receita.
Dessa forma, o questionário buscou fazer um levantamento de quantas pessoas
conhecem ou não as técnicas de avaliação utilizadas para estimar o Valor Justo. O resultado foi
88% para a resposta não e 12% para sim, ou seja, 35 responderam que não conhecia as técnicas
de avaliação e 5 pessoas disseram conhecer as técnicas. Porém, cabe enfatizar que apesar dessas
5 pessoas dizerem que conhece as técnicas de avaliação, ninguém acertou a pergunta seguinte
que tinha o objetivo de descrever as três técnicas de avaliação: abordagem de mercado,
abordagem de custo e abordagem de receita.
4.5 HIERARQUIA DO VALOR JUSTO
A Hierarquia do Valor Justo, ponto bastante importante para a Mensuração, objetiva
aumentar a consistência nas mensurações do valor justo e consequentemente nas demonstrações
45
classificando as informações utilizadas nas técnicas de avaliação. Consiste em três níveis de
Hierarquia, sendo o Nível 1 o mais alto e de maior confiabilidade. O Nível 2 são informações
observáveis que não foram cotadas no Nível 1. E o Nível 3, o mais baixo e de menor
confiabilidade da Hierarquia, utiliza dados não observáveis para precificar um ativo ou passivo
mensurado a Valor Justo.
Diante da importância do tema, o questionário disponibilizou uma pergunta que buscava
saber se o aluno conhecia a Hierarquia. Como mostra o Gráfico 6, apenas 3 pessoas disseram
conhecer a Hierarquia do Valor Justo, e como aconteceu com as técnicas de avaliação, nenhum
dos alunos que disse conhecer a Hierarquia acertou a questão em que dava uma assertiva e pedia
para dizer a qual era o Nível que estava se referindo. A assertiva consistia na seguinte frase:
utiliza informações que são observáveis para o ativo ou passivo, seja direta ou indiretamente,
exceto preços cotados no nível mais alto da hierarquia. Dessa forma, a questão pedia que aluno
marcasse a qual Nível da Hierarquia o conceito tratava, e no caso, seria o Nível 2.
Fonte: dados da pesquisa. 4.6 NÍVEL DE INTERESSE DOS ALUNOS EM RELAÇÃO AO CONHECIMENTO DO
VALOR JUSTO E NÍVEL DE CONTRIBUIÇÃO DA IE NA CONSTRUÇÃO DO
CONHECIMENTO SOBRE VALOR JUSTO.
46
O questionário trouxe também questões para abordar de maneira geral o interesse em
conhecer o Valor Justo e qual a contribuição que a Instituição de Ensino - IE -, no caso, a UFRN
– CERES, tem na construção desse conhecimento.
O Gráfico abaixo representa a penúltima questão, objetivando saber qual o interesse que
um aluno formando tem em conhecer o Valor Justo.
Fonte: dados da pesquisa.
O Gráfico 7 apresentou respostas para alto apenas 1 aluno, médio 19, baixo 16 e nenhum
4. Como sendo um CPC, inserido na convergência das Normas Brasileiras às Normas
Internacionais de Contabilidade, e ainda assunto bastante atual, presente em diversos periódicos
de Contabilidade, é necessário dar atenção ao fato que médio e baixo tem uma diferença de
apenas 3 pessoas e que apenas 1 aluno demonstre alto interesse no assunto. Não há como negar
que Valor Justo, inserido nos Pronunciamentos emitidos pelo CPC, devem sim ser do interesse
do aluno, pois afirmam mais ainda a importância da Contabilidade Internacional.
Além do mais, merece atenção devida o fato de alunos concluintes de curso de
graduação não apresentem interesse de conhecer temas relacionados a sua formação,
desprezando temas necessários para sua atuação em diversas áreas da contabilidade.
Continuando a investigação, o questionário procurou identificar dos respondentes a
contribuição da Instituição de Ensino no conhecimento sobre o tema em tela.
47
Fonte: dados da pesquisa.
O Gráfico 8 mostra em porcentagem o nível de contribuição que a UFRN – CERES tem
na construção do conhecimento sobre Valor Justo desses alunos. Em números naturais, o nível
alto corresponde a 3 pessoas, o médio a 15 pessoas, o baixo a 17 pessoas e nenhum 5 pessoas.
É preciso destacar o fato do maior número de respondentes estar inserido na opção de baixo,
representando que o discente não percebe contribuição por parte da IE, fato esse alarmante
devido a tamanha importância do assunto. Pois, como já citado anteriormente, a universidade é
o local que proporciona a construção desse saber ao aluno.
48
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
É inevitável não pensar que atualmente a Contabilidade Internacional é um dos ramos
mais importantes para o estudo da Contabilidade. Desde o princípio da humanidade, a
Contabilidade existe, obviamente, diferente das formas que conhecemos hoje, porém, continua
com o intuito de estudar o patrimônio de uma entidade ou indivíduo. Dessa forma, a
Contabilidade teve que evoluir junto com a humanidade, pois não seria lógico a humanidade
avançar e a Contabilidade ficar estagnada.
Hoje, tem-se uma Contabilidade que tende a ser mundial através da convergência dos
países às Normas Internacionais de Contabilidade, como é o caso do Brasil, que tem hoje os
IFRS como base para essa convergência. O CPC, responsável pelo estudo e emissão dos
pronunciamentos acerca dessas normas, é de evidente importância para a evolução do país.
Após o estudo que o Comitê realiza, o assunto virará Norma Brasileira de Contabilidade, o que
implica na obrigação de segui-la.
A Contabilidade Internacional apesar de discutida há anos, é recente para o Brasil e tem
como seu principal precursor para os futuros profissionais que hoje são alunos, as Instituições
de Ensino. Elas são de fundamental importância para o estudo dessas normas que buscam
converter as Normas Brasileiras às Normas Internacionais de Contabilidade, promovendo assim
um avanço econômico na qual possibilita ao país comunicar-se contabilmente falando com
outros países de maneira que não haja dúvidas em suas demonstrações.
A pesquisa realizada com esse trabalho buscou estudar o Pronunciamento Técnico CPC
46 – Mensuração do Valor Justo, relacionando qual a percepção do aluno que está apto a se
formar, ou seja, o que irá ingressar em breve no mercado de trabalho, possui sobre o tema. Além
disso, a pesquisa ainda buscava conhecer se o aluno tem interesse em estudar os
Pronunciamentos emitidos pelo CPC e qual seria a contribuição da Instituição de Ensino na
construção do conhecimento do Valor Justo.
Os respondentes em sua maioria na faixa de 21 a 25 anos de idade mostraram que
acreditam que o processo de convergência das Normas Brasileiras às Normas Internacionais de
Contabilidade são sim uma evolução para a Ciência Contábil. Fato esse que se mostra
verdadeiro por ter o avanço econômico do país como seu principal objetivo e consequência.
O estudo também mostrou que os discentes entendem que estudar os Pronunciamentos
Técnicos emitidos pelo CPC é sim importante, tendo apenas 3 alunos que mostraram não
49
conhecer os pronunciamentos, apesar do número não ter tanta expressividade diante da amostra,
esse registro é motivo de preocupação, uma vez que os respondentes são alunos que em poucos
meses estarão aptos a atuar no mercado de trabalho.
Diretamente sobre Valor Justo, tem-se 45%, ou seja, menos da metade conhece
realmente o seu conceito. Levou-se em consideração os alunos que responderam que conhecem
o Valor Justo e os que acertaram o conceito. Como mostrado na análise dos dados, apenas 18
alunos mostraram ter conhecimento sobre o tema.
Aprofundando mais ainda, em questões como Técnicas de Avaliação do Valor Justo e
Hierarquia do Valor Justo, a pesquisa mostrou que os alunos não possuem esses conhecimentos,
pois apesar de dizer que conhecia, quando fazia-se uma pergunta que precisasse demonstrar
realmente o conhecimento, nenhum respondente obteve sucesso. Esse fato implica dizer que o
conhecimento sobre Valor Justo dos alunos é superficial e abaixo do esperado.
Ficou evidenciado também que o interesse em estudar o tema Valor Justo é "médio" ou
"baixo" na sua maioria. Tal constatação causa estranhesa, já que é um assunto extremamente
atual para a Contabilidade, o que deveria instigar o conhecimento. A pesquisa demonstra ainda
que a maioria dos respondentes (colocar percentual exato) entendem que a instituição de ensino,
a UFRN no caso em tela, tem uma baixa contribuição na construção do conhecimento sobre
Valor Justo.
O objetivo geral da pesquisa era verificar a percepção dos alunos concluintes do curso
de Ciências Contábeis no CERES em Caicó sobre Valor Justo. Percebe-se que o trabalho
conseguiu atingir o principal objetivo como analisado anteriormente.
Além do objetivo geral, essa monografia também conseguiu atingir os objetivos
específicos, que buscavam identificar os conhecimentos que os alunos possuem sobre Valor
Justo, evidenciar a importância do tema para a Contabilidade atual, observar qual o interesse
que o aluno tem em estudar e aprender Valor Justo e ainda perceber a importância dos
Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo CPC para a Contabilidade atual. Na parte do
referencial teórico, ficou explanado o quanto o tema Valor Justo e também todos os outros
Pronunciamentos do CPCs são importantes, devido ao fato de aproximar o Brasil de grandes
potências econômicas com a harmonia da contabilidade e ainda de Pronunciamentos tornarem-
se NBC que são de cumprimento obrigatório.
Com todos os resultados obtidos com a pesquisa, pode-se afirmar que o conhecimento
dos alunos sobre Valor Justo é baixo e que os mesmos entendem que a contribuição do CERES
50
para que o aluno conheça o tema é baixa, tornando assim um fato que merece atenção na
Academia, assim como os outros Pronunciamentos.
Como sugestões para estudos futuros, recomenda-se a ampliação do universo da
pesquisa, buscando outras Instituições de Ensino, assim como também buscar outros
Pronunciamentos para aplicar a pesquisa.
51
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Demonstrações Financeiras. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
54
APÊNDICES
APÊNDICE A – Questionário aplicado aos alunos aptos a se formarem em Ciências Contábeis
no CERES – Caicó
Questionário:
Sexo do respondente:
( ) Feminino
( ) Masculino
Faixa etária do respondente:
( ) Até 20 anos
( ) De 21 a 25 anos
( ) De 26 a 30 anos
( ) Acima de 30 anos
Você acha que o processo de convergência das Normas Brasileiras às Normas Internacionais
de Contabilidade uma evolução para a Ciência Contábil?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não posso opinar pois desconheço esse processo.
Para você, é importante o estudo dos Pronunciamentos emitidtos pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC)?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não conheço os Pronunciamentos emitidos pelo CPC, por isso não posso opinar.
Você sabe o que é o instituto do VALOR JUSTO para a Contabilidade:
( ) Sim
( ) Não
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Escolha a alternativa que melhor apresenta o conceito de VALOR JUSTO:
( ) O preço recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um
passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.
( ) Valor estimado que a entidade obteria com a venda do ativo, após deduzir as despesas
estimadas da venda, no final de sua vida útil estimada.
( ) É a estimativa do valor corrente de um fluxo de caixa futuro, no curso normal das
operações da entidade.
( ) É o valor presente de fluxos de caixa futuros esperados que devem advir de um ativo ou de
unidade geradora de caixa.
( ) Não possuo conhecimento suficiente para responder a questão.
Você conhece as técnicas de avaliação ao valor justo utilizadas para estimar o preço pelo qual
uma transação não forçada para a venda do ativo ou transferência do passivo entre
participantes do mercado na data de mensuração nas condições atuais do mercado?
( ) Sim
( ) Não
Quai são as três técnicas de avaliação da questão anterior?
( ) Abordagem de mercado, abordagem de custo e abordagem de despesas.
( ) Abordagem de mercado, abordagem de receita e abordagem do melhor uso.
( ) Abordagem de mercado, abordagem de custo e abordagem de receita.
( ) Abordagem de receita, abordagem de despesa e abordagem do melhor uso.
( ) Não sei.
Você conhece a Hierarquia de Valor Justo?
( ) Sim
( ) Não
Utiliza informações que são observáveis para o ativo ou passivo, seja direta ou indiretamente,
exceto preços cotados no nível mais alto da hierarquia. Esse conceito trara de qual nível de
hierarquia do Valor Justo?
( ) Nível 1
( ) Nível 2
( ) Nível 3