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Sistema Público de Escrituração Digital
Evolução
Premissas
Construção Coletiva
Abrangência
Infra-estrutura
Evolução
Premissas
Construção Coletiva
Abrangência
Infra-estrutura
Sumário Sumário
Sistema Público de Escrituração Digital
Emenda Constitucional nº 42 – 19/12/03Emenda Constitucional nº 42 – 19/12/03
EvoluçãoEvolução
2003 2004 2005 2006 20072003 2004 2005 2006 2007
Art. 37 da Constituição Federal: ...
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ...e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.
Art. 37 da Constituição Federal: ...
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ...e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.
Sistema Público de Escrituração Digital
I ENAT – Salvador – 17/07/04I ENAT – Salvador – 17/07/04
Assinatura de Protocolos objetivando buscar soluções conjuntas nas três esferas de Governo.
Assinatura de Protocolos objetivando buscar soluções conjuntas nas três esferas de Governo.
EvoluçãoEvolução
2003 2004 2005 2006 20072003 2004 2005 2006 2007
Sistema Público de Escrituração Digital
EvoluçãoEvolução
II ENAT – São Paulo – 27/08/05II ENAT – São Paulo – 27/08/05
Assinatura dos Protocolos deCooperação: Sped e NF-e
2003 2004 2005 2006 20072003 2004 2005 2006 2007
Sistema Público de Escrituração Digital
EvoluçãoEvolução
III ENAT – Fortaleza – 10/11/06III ENAT – Fortaleza – 10/11/06
Assinatura dos Protocolos deCooperação: Nota Fiscal de ServiçosEletrônica (NFS-e) e Conhecimentode Transporte Eletrônico (CT-e).
2003 2004 2005 2006 20072003 2004 2005 2006 2007
Sistema Público de Escrituração Digital
EvoluçãoEvolução
Estabelece linha de financiamento do BNDES para os Estados. Estabelece linha de financiamento do BNDES para os Estados.
Resolução CMN nº 3.430 – 26/12/06 Resolução CMN nº 3.430 – 26/12/06
2003 2004 2005 2006 20072003 2004 2005 2006 2007
Sistema Público de Escrituração Digital
EvoluçãoEvolução
PAC 2007-2010 - 22/01/07PAC 2007-2010 - 22/01/07
Propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no País;
Eliminar a concorrência desleal entre as empresas.
Propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no País;
Eliminar a concorrência desleal entre as empresas.
2003 2004 2005 2006 20072003 2004 2005 2006 2007
Sistema Público de Escrituração Digital
EvoluçãoEvolução
Decreto nº 6.022 - 22/01/07Decreto nº 6.022 - 22/01/07
Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped.
Unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.
2003 2004 2005 2006 20072003 2004 2005 2006 2007
Sistema Público de Escrituração Digital
O documento oficial é o documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins;
Utilização da Certificação Digital padrão ICP Brasil (MP 2200-2/2001).
O documento oficial é o documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins;
Utilização da Certificação Digital padrão ICP Brasil (MP 2200-2/2001).
PremissasPremissas
Básica Integração Padronização Compartilhamento
Sistema Público de Escrituração Digital
Promover a atuação integrada dos fiscos federal, estaduais e municipais e dos órgãos fiscalizadores.
Promover a atuação integrada dos fiscos federal, estaduais e municipais e dos órgãos fiscalizadores.
PremissasPremissas
Básica Integração Padronização Compartilhamento
Sistema Público de Escrituração Digital
Eliminação da redundância de informações por meio da padronização, uniformização e racionalização das obrigações acessórias.
Eliminação da redundância de informações por meio da padronização, uniformização e racionalização das obrigações acessórias.
PremissasPremissas
Básica Integração Padronização Compartilhamento
Sistema Público de Escrituração Digital
Base de dados única e compartilhada;
Acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes por órgãos ou entidades legalmente autorizadas.
Base de dados única e compartilhada;
Acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes por órgãos ou entidades legalmente autorizadas.
PremissasPremissas
Básica Integração Padronização Compartilhamento
Sistema Público de Escrituração Digital
ABRASF Bacen CVM DNRC ENCAT Receita Federal Sefaz dos estados e DF SUFRAMA SUSEP
ABRASF Bacen CVM DNRC ENCAT Receita Federal Sefaz dos estados e DF SUFRAMA SUSEP
Construção ColetivaConstrução ColetivaÓrgãos e Instituições Empresas Outras Entidades
Sistema Público de Escrituração Digital
AmbevBanco do Brasil S.A.BB SegurosCaixa Econômica FederalCervejarias Kaiser Cia. Ultragaz S.A.Disal Eurofarma LtdaFIAT Automóveis S.A.Ford Brasil LtdaGeneral Motors do BrasilGerdau Aços LongosPetrobrás S.A.Pirelli Pneus S.A.
AmbevBanco do Brasil S.A.BB SegurosCaixa Econômica FederalCervejarias Kaiser Cia. Ultragaz S.A.Disal Eurofarma LtdaFIAT Automóveis S.A.Ford Brasil LtdaGeneral Motors do BrasilGerdau Aços LongosPetrobrás S.A.Pirelli Pneus S.A.
Redecard S.A.Robert BoschSadia S/ASerpro Siemens Ltda.Souza Cruz S.A.Telefônica S.A.Tokio Marine SeguradoraToyota do Brasil LtdaUsiminas VarigLog - Varig LogísticaVolkswagen do Brasil Wickbold Ltda.
Redecard S.A.Robert BoschSadia S/ASerpro Siemens Ltda.Souza Cruz S.A.Telefônica S.A.Tokio Marine SeguradoraToyota do Brasil LtdaUsiminas VarigLog - Varig LogísticaVolkswagen do Brasil Wickbold Ltda.
Construção ColetivaConstrução Coletiva
Contábil e Fiscal Órgãos e Instituições Empresas Outras Entidades
Sistema Público de Escrituração Digital
Cervejarias Kaiser Cia. Ultragaz S.A.DimedEletropaulo Eurofarma LtdaFord Brasil LtdaGeneral Motors do BrasilGerdau Aços LongosOffice NetPetrobrás S.A.Petrobrás Distribuidora
Cervejarias Kaiser Cia. Ultragaz S.A.DimedEletropaulo Eurofarma LtdaFord Brasil LtdaGeneral Motors do BrasilGerdau Aços LongosOffice NetPetrobrás S.A.Petrobrás Distribuidora
Robert BoschSadia S/ASiemens Ltda.Souza Cruz S.A.Telefônica S.A.Toyota do Brasil LtdaVolkswagen do Brasil Wickbold Ltda.
+ 45 novas empresas (SP)
Robert BoschSadia S/ASiemens Ltda.Souza Cruz S.A.Telefônica S.A.Toyota do Brasil LtdaVolkswagen do Brasil Wickbold Ltda.
+ 45 novas empresas (SP)
Construção ColetivaConstrução Coletiva
NF-e
Órgãos e Instituições Empresas Outras Entidades
Sistema Público de Escrituração Digital
ABBC
ABECS ABRASCA ANDIMA ANFAVEA ANTT CFC FEBRABAN FENACON FENAINFO JUCEMG
ABBC
ABECS ABRASCA ANDIMA ANFAVEA ANTT CFC FEBRABAN FENACON FENAINFO JUCEMG
Construção ColetivaConstrução ColetivaÓrgãos e Instituições Empresas Outras Entidades
Sistema Público de Escrituração Digital
Diário e Razão
Balancetes Diários e Balanços
Diário com Escrituração Resumida
Diário Auxiliar
Razão Auxiliar
Diário e Razão
Balancetes Diários e Balanços
Diário com Escrituração Resumida
Diário Auxiliar
Razão Auxiliar
AbrangênciaAbrangência
Livros AbrangidosLivros Abrangidos
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Sistema Público de Escrituração Digital
Art. 2º - § 2ºo O disposto no caput não dispensa o empresário e a sociedade empresária de manter sob sua guarda e responsabilidade os livros e documentos na forma e prazos previstos na legislação aplicável.
Art. 4º O acesso às informações armazenadas no Sped deverá ser compartilhado com seus usuários, no limite de suas respectivas competências e sem prejuízo da observância à legislação referente aos sigilos comercial, fiscal e bancário.
Art. 7º O Sped manterá, ainda, funcionalidades de uso exclusivo dos órgãos de registro para as atividades de autenticação de livros mercantis.
Art. 2º - § 2ºo O disposto no caput não dispensa o empresário e a sociedade empresária de manter sob sua guarda e responsabilidade os livros e documentos na forma e prazos previstos na legislação aplicável.
Art. 4º O acesso às informações armazenadas no Sped deverá ser compartilhado com seus usuários, no limite de suas respectivas competências e sem prejuízo da observância à legislação referente aos sigilos comercial, fiscal e bancário.
Art. 7º O Sped manterá, ainda, funcionalidades de uso exclusivo dos órgãos de registro para as atividades de autenticação de livros mercantis.
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Decreto nº 6.022/07Decreto nº 6.022/07
Sistema Público de Escrituração Digital
Gerar Arquivo
LeiauteBD
Programa Java
AdministradorContabilista
SPED - Repositório NacionalSPED - Repositório Nacional
. Escrituração
. Banco Dados
. Validar
. Assinar
. Requerer
. Visualizar
. Transmitir
. Consultar
. Obter autenticação
Junta Comercial Junta Comercial
BD
EntidadesEntidades. Gerar GR. Verificar Pagamento. Analisar Livro e Requerimento. Autenticar Livro. Fornecer Situação. Atualizar dados no SPED
. Validar
. Receber
. Fornecer Recibo
. Fornecer Situação
. Enviar Requerimento/ Protocolo/Dados do livro. Receber Autenticação/Exigência
BACEN
SUSEP
SEFAZ
SRF
OUTROS
Reque-rimento
InternetIntranetInternetExtranet
Empresário ou Sociedade Empresária Empresário ou Sociedade Empresária
Consulta Web- situação
Internet
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Sistema Público de Escrituração Digital
AbrangênciaAbrangência
Arquivo texto
Registros hierárquicos
Campos delimitados (|)
Arquivo texto
Registros hierárquicos
Campos delimitados (|)
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Leiaute
Sistema Público de Escrituração Digital
AbrangênciaAbrangência
de estrutura
de informação obrigatória
de inconsistências de tabelas de referência
de informações contábeis
de estrutura
de informação obrigatória
de inconsistências de tabelas de referência
de informações contábeis
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Regras de Validação
Sistema Público de Escrituração Digital
AbrangênciaAbrangência
Estabelecer IN que aprove o manual de especificações técnicas do leiaute para geração e arquivos da ECD
Estabelecer IN que disponha sobre a obrigatoriedade da emissão de livros contábeis em forma eletrônica
Estabelecer norma que defina os perfis de Controle de Acesso
Propor a eliminação das obrigações acessórias em decorrência da introdução da ECD
Estabelecer IN que aprove o manual de especificações técnicas do leiaute para geração e arquivos da ECD
Estabelecer IN que disponha sobre a obrigatoriedade da emissão de livros contábeis em forma eletrônica
Estabelecer norma que defina os perfis de Controle de Acesso
Propor a eliminação das obrigações acessórias em decorrência da introdução da ECD
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Próximas Etapas
Sistema Público de Escrituração Digital
Balanço
Central de BalançosCentral de Balanços
ClientWebService
ContribuinteContribuinte
Usuário
Gera XML ou XBRL
ValidaçãoAssinatur
a
WebService
RecepçãoValidação
Portalwww.centraldebalancos.gov.br
WebService
ConsultasDownload
SRFSRF
. CNPJ
. Procuração Eletrônica
WebService
BACEN
CVM
Susep
Internet
SPEDSPED
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Sistema Público de Escrituração Digital
Registro de Entradas Registro de Saídas Registro de Apuração ICMS Registro de Apuração do IPI Registro de Inventário
Registro de Entradas Registro de Saídas Registro de Apuração ICMS Registro de Apuração do IPI Registro de Inventário
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Livros AbrangidosLivros Abrangidos
Sistema Público de Escrituração Digital
InícioBase no leiaute Ato COTEPE 35/2005, atualizado posteriormente pelo Ato COTEPE 70/2005
GT COTEPE Criação do GT-SPED Fiscal - 03/Agosto/2006
Subgrupo de LegislaçãoDiscussão e redação das mudanças legislativas necessárias à implantação do SPED Fiscal
InícioBase no leiaute Ato COTEPE 35/2005, atualizado posteriormente pelo Ato COTEPE 70/2005
GT COTEPE Criação do GT-SPED Fiscal - 03/Agosto/2006
Subgrupo de LegislaçãoDiscussão e redação das mudanças legislativas necessárias à implantação do SPED Fiscal
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Sistema Público de Escrituração Digital
Convênio ICMS nº 131/2006 - 15/12/06
Altera os prazos do Convênio ICMS nº 54/2005, de forma a ficar compatível com o Convênio ICMS nº 143/2006
Convênio ICMS nº 143/2006 - 15/12/06
Institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Ato Cotepe ICMS nº 82/2006 - 19/12/06
Dispõe sobre as especificações técnicas para geração e arquivos da EFD
Convênio ICMS nº 131/2006 - 15/12/06
Altera os prazos do Convênio ICMS nº 54/2005, de forma a ficar compatível com o Convênio ICMS nº 143/2006
Convênio ICMS nº 143/2006 - 15/12/06
Institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Ato Cotepe ICMS nº 82/2006 - 19/12/06
Dispõe sobre as especificações técnicas para geração e arquivos da EFD
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Sistema Público de Escrituração Digital
ContribuinteContribuinte
SantaCatarina
SRFSRF
ProcuraçãoEletrônica
Leiaute Banco de Dados
. Importar
. Digitar
. Validar
. Assinar
. Visualizar
. Transmitir
RepresentanteLegal
ProgramaJava
ArquivoTexto
Internet
SPEDSPED
RecepçãoValidação
. Arquivo Original
. Banco de Dados
. Download
SEFAZSEFAZ
SãoPaulo
MinasGeraisRIS
Rio deJaneiro
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Sistema Público de Escrituração Digital
Procuração Eletrônica
. Arquivo Original
. Banco de Dados
. Download
SRFSRFContribuinteContribuinte SPEDSPED
RecepçãoValidação
WebService
PORTALwww.sped.fazenda.gov.br
Consolidado ano anterior
e-Lalur (Livro de Apuração Lucro Real) e-Lalur (Livro de Apuração Lucro Real)
ProgramaJava
• Importar• Recuperar• Digitar• Validar• Assinar• Visualizar• Transmitir
Periodicidade: ANUAL
ArquivoTexto
LeiauteBanco de Dados
AdministradorContabilista
Internet
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Sistema Público de Escrituração Digital
Resumo da composição da Escrituração Fiscal DigitalResumo da composição da Escrituração Fiscal Digital
Bloco 0 – Identificação do Contribuinte e tabelas
de uso da empresa Bloco C – Documentos Fiscais I (Mercadorias) Bloco D – Documentos Fiscais II (Serviços) Bloco E – Apuração do ICMS e do IPI Bloco H – Inventário Físico Bloco 1 – Outras Informações Bloco 9 – Encerramento
Bloco 0 – Identificação do Contribuinte e tabelas
de uso da empresa Bloco C – Documentos Fiscais I (Mercadorias) Bloco D – Documentos Fiscais II (Serviços) Bloco E – Apuração do ICMS e do IPI Bloco H – Inventário Físico Bloco 1 – Outras Informações Bloco 9 – Encerramento
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Sistema Público de Escrituração Digital
Grupo de definição do Livro de PIS/Cofins Redação de manual detalhado para o contribuinte Fechamento das regras de validação da EFD Desenvolvimento e homologação do “PVA” (programa validador e assinador) Fase-piloto com os contribuintes participantes Discussão dos ajustes necessários percebidos durante o “piloto”
Grupo de definição do Livro de PIS/Cofins Redação de manual detalhado para o contribuinte Fechamento das regras de validação da EFD Desenvolvimento e homologação do “PVA” (programa validador e assinador) Fase-piloto com os contribuintes participantes Discussão dos ajustes necessários percebidos durante o “piloto”
Próximas EtapasPróximas Etapas
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Sistema Público de Escrituração Digital
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
É um documento emitido e armazenado
eletronicamente, de existência apenas digital, com
o intuito de documentar uma operação de
circulação de mercadorias ou prestação de serviços
ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é
garantida pela assinatura digital do emitente e
recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato
Gerador.
ConceitoConceito
Sistema Público de Escrituração Digital
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Ajuste SINIEF 07/2005 - 30/09/05Institui a NF-e e define os procedimentos operacionais do fisco e contribuintes
Ato COTEPE 72/2005 - 20/12/05Dispõe sobre as especificações técnicas da NF-e
Ajuste SINIEF 04/2006 - 12/07/06Altera Ajuste SINIEF 07/2005
Ajuste SINIEF 05/2007 - 30/03/07Autoriza as UF a estabelecerem a obrigatoriedade da utilização da NF-e por meio de Protocolo ICMS
LegislaçãoLegislação
Sistema Público de Escrituração Digital
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
5 Estados Autorizadores: BA, GO, MA, RS e SP
Adesão de 19 empresas, além de mais 45 em processo de implantação.
Mais de 420 mil NF-e emitidas.
Prestação de serviços TIC da iniciativa privada (padrões abertos)
Integração com o projeto da NFS-e em parceria com a ABRASF
Situação AtualSituação Atual
Sistema Público de Escrituração Digital
ContribuinteContribuinte SEFAZ - OrigemSEFAZ - Origem SPEDSPED
RecepçãoValidação
TED Dist
PORTALwww.nfe.fazenda.gov.br
Periodicidade: Aleatória
SEFAZ - DestinoSEFAZ - Destino
Lote
Resulta
do
NF-eClient
WebService
Consultas
ValidaçãoAutorização
SUFRAMADetranSUFRAMADetran
WebService
Situação NF-e
Remessa Trânsito
NF-e
ValidaçãoAssinatura
Gera Nota XML
SRF – COANASRF – COANA
Internet
TED Dist
Internet
IntranetTED Dist
RIS
Visualizador
Periodicidade: AleatóriaPeriodicidade: Aleatória
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Sistema Público de Escrituração Digital
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Inclusão de mais 6 novos Estados: CE, ES, MG, MT, RN e SE até outubro de 2007
Assinatura de protocolo pelas demais 16 UF, autorização própria ou pela Sefaz Virtual
Implementar a obrigatoriedade de emissão da NF-e para determinados segmentos através de Protocolo ICMS
Contingência, Controle de Trânsito, Integração DENATRAN, Integração Exportação
Próximas EtapasPróximas Etapas
Sistema Público de Escrituração Digital
AbrangênciaAbrangência
Contábil Fiscal NF-eContábil Fiscal NF-e
Unidade centralizadora de autorização de NF-e
Emissão de NF-e pelos contribuintes de todas as UF por meio do Ambiente Nacional, a curto prazo
Massificação do uso
Obrigatoriedade para os contribuintes de acompanhamento diferenciado
Sefaz VirtualSefaz Virtual
Sistema Público de Escrituração Digital
Base Compartilhada
Multiplataforma
Segurança
Controle de Acesso
Sigilo
Auditoria
Escalabilidade
Confidencialidade
Base Compartilhada
Multiplataforma
Segurança
Controle de Acesso
Sigilo
Auditoria
Escalabilidade
Confidencialidade
Infra-estruturaInfra-estruturaRequisitos Serviços Arquitetura DesenvolvimentoRequisitos Serviços Arquitetura Desenvolvimento
Sistema Público de Escrituração Digital
Escrituração Contábil
Escrituração Fiscal
Nota Fiscal Eletrônica
Escrituração Contábil
Escrituração Fiscal
Nota Fiscal Eletrônica
Infra-estruturaInfra-estruturaRequisitos Serviços Arquitetura DesenvolvimentoRequisitos Serviços Arquitetura Desenvolvimento
MacroprocessosMacroprocessos
Sistema Público de Escrituração Digital
Java e MySQL (PVA)
.Net (ambiente)
SQLServer
Receitanet
TED Dist
Java e MySQL (PVA)
.Net (ambiente)
SQLServer
Receitanet
TED Dist
Infra-estruturaInfra-estruturaRequisitos Serviços Arquitetura DesenvolvimentoRequisitos Serviços Arquitetura Desenvolvimento
SoftwareSoftware
Sistema Público de Escrituração Digital
Ambiente Desenvolvimento
Ambiente Homologação
Produção
Ambiente Desenvolvimento
Ambiente Homologação
Produção
Infra-estruturaInfra-estruturaRequisitos Serviços Arquitetura DesenvolvimentoRequisitos Serviços Arquitetura Desenvolvimento
HardwareHardware
Sistema Público de Escrituração Digital
Processo QoSRF
Multiplataforma
Processo QoSRF
Multiplataforma
Infra-estruturaInfra-estruturaRequisitos Serviços Arquitetura DesenvolvimentoRequisitos Serviços Arquitetura Desenvolvimento
sped@receita.fazenda.gov.brsped@receita.fazenda.gov.br
www.sped.fazenda.gov.brwww.sped.fazenda.gov.br