Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral

Revisão PPA 2004-2007Revisão PPA 2004-2007

Cuiabá, março de 2005

Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral

Pauta da reunião:Pauta da reunião:

- APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA DE REVISÃO DO PPA;

- DISCUSSÃO DOS PROCEDIMENTOS DOS ÓRGÃOS/ENTIDADES E DA SEPLAN DURANTE AS ETAPAS DA REVISÃO;

- APRESENTAÇÃO DO MÓDULO DE ELABORAÇÃO DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL NO SIGPLAN;

Cuiabá, março de 2005

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O que é a revisão do PPA 2004-2007? O que é a revisão do PPA 2004-2007?

- É uma das etapas do ciclo de gestão do Planejamento, visa fortalecer os processos de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.

- Não se trata da elaboração de um novo Plano Plurianual, mas sim da atualização e aperfeiçoamento do Programas ali constantes.

- A revisão do Plano Plurianual terá como escopo a concepção dos programas, não alterando nesse momento os objetivos estratégicos e os seus indicadores.

Cuiabá, março de 2005

Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral

ObjetivosObjetivos

- Promover a melhoria continua do processo de elaboração, avaliação e implementação dos Programas e suas ações;

- Realinhar os Programas e ações do PPA, buscando uma integração entre eles, a LDO e a LOA;

- Contribuir para a transparência e adequação dos objetivos de governo as demandas da sociedade;

- Definir um conjunto de Programas prioritários de Estado.

Cuiabá, março de 2005

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Pressupostos para a gestão do PlanoPressupostos para a gestão do Plano- Definição de Programas Estratégicos

-Implementação do Monitoramento e Avaliação dos Programas;

- Programa de Capacitação continuada de Gerentes e equipe.

- Estruturação de um Sistema de Informações Gerenciais

Cuiabá, março de 2005

Base Legal

A Lei estadual nº 8.064, de 30 de dezembro de 2003, que

aprova o PPA 2004-2007, em seu artigo 6º § 3º estabelece

que o Plano Plurianual será revisto quando necessário. O

projeto de lei de revisão do PPA deverá ser encaminhado

juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias quando

do envio dessa à Assembléia Legislativa.

PPA - Lei do Plano PlurianualVigência: 4 anos (início no 2º ano de mandato)

encaminhamento ao Legislativo até 15 de maio do primeiro ano de mandato do governador, aprovação até 30 de junho

Conteúdo: Diretrizes, objetivos e metas regionalizadas para despesa de capital e para as relativas aos programas de duração continuada.

LDO - Lei de Diretrizes OrçamentáriasVigência anual

encaminhamento ao Legislativo até 30 de maio, para aprovação até 30 de junhoConteúdo: metas e prioridades a serem contempladas no Orçamento; orienta a

elaboração do orçamento; alterações na legislação tributária; política de aplicação das agências financeiras de fomento

LOA - Lei Orçamentária AnualVigência anual

Orçamentos Fiscal; da Seguridade Social e de Investimento encaminhamento ao Legislativo até 30 de setembro, aprovação até 30 de dezembro

Planejamento e Orçamento Governamental

SÍNTESEBase Legal

Impacto na

na sociedade

Revisão dos

Programas

Monitoramento

Execução

dos Programa

Planejamento

expresso em Programas

Problema ou

Demanda da

Sociedade

AvaliaçãoCiclo de Gestão

Objetivos Setoriais

Orientação Estratégicade Governo

Ações de Governo Programas

Processo de Elaboração doProcesso de Elaboração doPlano Plurianual 2004-2007Plano Plurianual 2004-2007

Programa de GovernoPrograma de Governo

Estratégiade

Desenvolvimento

Desafios

Orientação Estratégicados órgãos

-A revisão do PPA em 2005 terá como escopo a

concepção dos Programas (anexo I da Lei

Estadual 8.064 de 30/12/03, alterado pela Lei

Estadual 8.175 de 12/08/04)

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O Processo de Revisão

-As alterações efetuadas nos Programas terão validade para os anos de 2006 e/ou 2007.

I – adequação de denominação ou do objetivo e/ou

modificação do público-alvo, dos indicadores ou dos

índices;

II – inclusão, exclusão, ou fusão de programas;

III – inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;

IV - alteração do tipo, do título, do produto, da unidade de

medida e das metas das ações orçamentárias, que

impliquem mudança de finalidade/objetivo, ou ainda, que

objetivem tornar a ação inteligível;

V – alteração de regionalização.

Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral

Quais os casos que justificam uma revisão dos

Programas/ações do PPA?

A proposta de alteração ou inclusão de programas

conterá, no mínimo, o diagnóstico e as causas do

problema a serem enfrentados, as conseqüências da

não implementação do programa, a demonstração da

compatibilidade com os objetivos e estratégias

definidos no Plano Plurianual, e, demonstração da

capacidade financeira e orçamentária ao longo do

período de vigência do Plano Plurianual.

Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral

Quais os casos que justificam uma revisão dos

Programas/ações do PPA?

Etapas da Revisão do PPA 2004-2007 Etapas da Revisão do PPA 2004-2007

1.1. Definição de Problemas e Priorização de Programas Definição de Problemas e Priorização de Programas pelos Órgãos Setoriaispelos Órgãos Setoriais

1.1 – Análise e Validação da proposta Qualitativa (SEPLAN)

22. Escolha de 10 Programas pelo Governador. Escolha de 10 Programas pelo Governador

3. Fase Qualitativa

3.1 – Alterações nos atributos do Programa e suas ações (Órgãos)

3.2 – Análise e Validação da proposta Qualitativa (SEPLAN)

4.4. Fase Quantitativa Fase Quantitativa

3.3 – Quantificação dos Programas e Ações (Órgãos)

3.4 – Análise e Validação da Proposta Quantitativa (SEPLAN)

Quais os critérios que a SEPLAN deverá utilizar para

analisar as escolhas dos programas estratégicos

pelos órgãos/entidades?

- Alinhamento com os Objetivos e estratégias definidos no PPA;

- Programa com percentual significativo de alcance de metas estabelecidas na LOA;

- Programa com percentual razoável de execução orçamentária de suas ações;

Etapas da Revisão do PPA 2004-2007 Etapas da Revisão do PPA 2004-2007

Fase Qualitativa

Quais os critérios que a SEPLAN deverá utilizar para

analisar as escolhas dos programas estratégicos pelos

órgãos?

- Programa com valor orçamentário relevante em relação aos demais Programas do Órgão para justificar uma revisão.

- Programa com percentual relevante de aplicação dos recursos orçados nas próprias ações;

Etapas da Revisão do PPA 2004-2007 Etapas da Revisão do PPA 2004-2007

Fase Qualitativa

- Programas com ações que perpassam mais de órgão/entidade;

Para a definição dos valores financeiros dos Programas/ações o órgão/entidade deverá observar:

- teto estabelecido para a LDO 2006;

- alocar primeiramente os gastos com pessoal,

custeio e outras despesas obrigatórias;

- disponibilizar os recursos para as ações dos programas considerados prioritários, bem como dos demais programas.

Fase QuantitativaEtapas da Revisão do PPA 2004-2007 Etapas da Revisão do PPA 2004-2007

Após a etapa de quantificação dos Programas/ações pelos órgãos/entidades, a SEPLAN fará análise considerando critérios como:

a participação orçamentária relativa dos programas prioritários em relação aos demais programas do órgão;

a compatibilidade entre o objetivo das ações, os gastos a serem efetuados e as metas físicas a serem realizadas.

Etapas da Revisão do PPA 2004-2007 Etapas da Revisão do PPA 2004-2007

Fase Quantitativa

Análise da proposta setorial pela SEPLAN

Orientação Estratégica de Governo

Modelo de Desenvolvimento

Desafios

Orientação Estratégica dos órgãos

Objetivos Setoriais

Priorização de Programas

Revisão dos Programas e

Ações

Revisão e Ajustes da

Previsão de Recursos

Previsão de Recursos por

Ação

Previsão de Recursos por

Programa

Consolidação - Revisão PPA (2006 e 2007)-Anexo da LDO

Validaçãodos Programas

Revisão e Ajustes das Ações dos Programas

Previsão de Recursos por

órgãos

F A S E Q U A L I T A T I V A

F A S E Q U A N T I T A T I V A

Processo de Revisão de Programas do PPA Processo de Revisão de Programas do PPA 2004-2007 – 2004-2007 –

Base PPA 2004-2007Base PPA 2004-2007

ProgramaPrograma

Conceito de Programa e ProblemaConceito de Programa e Problema

É o instrumento de organização da ação governamental com vistas ao

enfrentamento de um problema e à concretização de objetivos

pretendidos, sendo mensurado por indicadores.

Articula um conjunto coerente de ações (orçamentárias e não-

orçamentárias), necessárias e suficientes para enfrentar o problema,

de modo a superar ou evitar as causas identificadas.

Observação importante: um programa existe para resolver um problema

junto à sociedade. É importante, portanto, que o problema seja

identificado na sociedade e não no interior da instituição, ou seja, não

se deve partir das estruturas e ações existentes e buscar problemas

para justificá-las.

Conceito de Programa e ProblemaConceito de Programa e Problema

Problemas são demandas não satisfeitas ou carências

identificadas, que, quando reconhecidas e declaradas pelo

governo, passam a integrar a sua agenda de

compromissos.

Causas de um problema: processos ou fatores

responsáveis pelo surgimento, manutenção ou

expansão do problema.

PROBLEMAPROBLEMA

CAUSASCAUSAS

C1C1

C2C2

C3C3

OBJETIVO +INDICADOR OBJETIVO +INDICADOR

AÇÕESAÇÕES

A1A1

A2A2

A3A3

SOCIEDADE: PESSOAS, FAMÍLIAS, SOCIEDADE: PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESASEMPRESAS

Programa

Estruturação do ProgramaEstruturação do Programaa partir do problemaa partir do problema

Tipos de ProgramaTipos de Programa

Apoio

Administrativo

Apoio

Administrativo

Gestão

de Políticas

Públicas

Gestão

de Políticas

Públicas

Programas

Finalísticos

Programas

Finalísticos

Governo

SOCIEDADESOCIEDADE

Resulta em bens e serviços ofertados

diretamente à Sociedade

Programa Finalístico

Tipos de ProgramaTipos de Programa

Exemplos:“Regularização Fundiária Rural”“Meu Lar”“Geração de Emprego e Renda”

Exemplos:“Regularização Fundiária Rural”“Meu Lar”“Geração de Emprego e Renda”

Programa de Gestão de Políticas Públicas

Destinado ao planejamento e à formulação de

políticas setoriais, à coordenação, avaliação e

controle dos demais programas sob a

responsabilidade de determinado órgão.

Tipos de ProgramaTipos de Programa

Exemplos:“Coordenação de Políticas Públicas”“Modernização da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Estadual”

Exemplos:“Coordenação de Políticas Públicas”“Modernização da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Estadual”

Programa de Apoio Administrativo

Despesas de natureza tipicamente administrativa,

as quais, embora contribuam para a consecução

dos objetivos dos outros programas, neles não

foram passíveis de apropriação

Tipos de ProgramaTipos de Programa

Observações:O Programa de Apoio Administrativo é composto basicamente pelas ações: “Manutenção dos Serviços Administrativos ”, “Remuneração de Pessoal Ativo da Estado e Encargos Sociais”, “Ações de Informática”, “Manutenção dos Serviços de Transportes”

Observações:O Programa de Apoio Administrativo é composto basicamente pelas ações: “Manutenção dos Serviços Administrativos ”, “Remuneração de Pessoal Ativo da Estado e Encargos Sociais”, “Ações de Informática”, “Manutenção dos Serviços de Transportes”

AÇÃOAÇÃO

Ação (P/A/OE)Ação (P/A/OE)

O programa possui um conjunto articulado de ações,

expressas em metas quantificáveis, que atacam as causas

do problema, objetivando resolvê-lo?

Operação da qual resulta um produto (bem ou serviço)

ofertado à sociedade

Contribui para atender aos objetivos de um programa

AçãoAção Os atributos Órgão/Unidade Orçamentária, Título, Produto, Unidade de

medida, Tipo de ação, Tipo de orçamento, Base legal, Unidade

responsável, e Regionalização estão definidos e preenchidos de forma

clara?

Uma ação nova, criada pelo Órgão para a revisão do PPA 2004-2007,

é a repetição de uma outra já existente? (verificar principalmente os

campos Título, Produto e Tipo de ação)

A ação gera um único Produto (bem ou serviço) que retrata a

execução da ação (verificar a descrição da ação)?

(Exemplos corretos: estrada construída, exame realizado, servidor

treinado. Os projetos de investimento devem, sempre que possível, ser

individualizados em uma ação específica, de modo a permitir aferição

de seu grau de execução física).

AçãoAção

O grau de regionalização é compatível com a execução

da ação e com sua Forma de implementação? (é

importante identificar a localização dos beneficiários dos

serviços prestados para se fazer a regionalização. A

regionalização todo o Estado deve ser aceita apenas

quando o benefício atinge indistintamente todo o Estado).