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Resolução 39/14 - Conarq:
DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE REPOSITÓRIOS DIGITAIS
CONFIÁVEIS DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS
Mesa Redonda
Porto Alegre - RS, 31 de julho de 2014
Auditório do Arquivo Público do Estado do RS - APERS
Prof. Dr. Daniel Flores - UFSM
Resolução n° 39/2014
Elaboração da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos do Conarq – CTDE:
Estabelece diretrizes para a implementação de repositórios digitais confiáveis para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.
São integrantes do SINAR
● Arquivo Nacional; ● arquivos do Poder Executivo Federal; ● arquivos do Poder Legislativo Federal; ● arquivos do Poder Judiciário Federal; ● arquivos estaduais dos poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário; ● arquivos do Distrito Federal dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário; e ● arquivos municipais dos poderes Executivo e
Legislativo.
Podem, ainda, integrar o SINAR pessoas físicas e jurídicas de direito privado detentoras de arquivos, mediante convênio com um órgão central.
● Os documentos digitais sofrem diversas ameaças decorrentes da fragilidade inerente aos objetos digitais, da facilidade de adulteração e da rápida obsolescência tecnológica;
● Os Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis se constituem em uma solução técnica, metodológica e estrategicamente adequada para este desafio;
Aplicação do Repositório
● Alteração da Cadeia de custódia:○ Qualquer que sejam dos modelos internacionais de Gestão:
Europeu - administrativo (Archival), Anglo-saxão (Records Management - Lifecycle) ou Australiano (Records Continuum);
● O objeto de estudo da Arquivologia - Documento Arquivístico:○ Espécie + Atividade; ○ Informação + Suporte;
● Elementos da Diplomática contemporânea:○ Forma fixa; ○ Conteúdo estável; ○ Forma documental manifestada;○ Forma documental armazenada;○ vínculo arquivístico.
● Fases Corrente e Intermediária: ○ SIGAD;
● Permanente, com a alteração da cadeia de custódia: ○ Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis;
● Está na resolução: ○ A preservação dos documentos arquivísticos digitais,
nas fases corrente, intermediária e permanente, deve estar associada a um repositório digital confiável.
○ Os arquivos devem dispor de repositórios digitais confiáveis para a gestão, a preservação e o acesso de documentos digitais.
Repositórios digitais
Repositório digital é um ambiente de armazenamento e gerenciamento de materiais digitais. Esse ambiente constitui-se de uma solução informatizada em que os materiais são capturados, armazenados, preservados e acessados.
Um repositório digital é, então, um complexo que apóia o gerenciamento dos materiais digitais, pelo tempo que for necessário, e é formado por elementos de hardware, software e metadados, bem como por uma infraestrutura organizacional e procedimentos normativos e técnicos.
RD de Docs. Arquivísticos
Um repositório digital de documentos arquivísticos é um repositório digital que armazena e gerencia esses documentos, seja nas fases corrente e intermediária, seja na fase permanente. Como tal, esse repositório deve:
● gerenciar os documentos e metadados de acordo com as práticas e normas da Arquivologia, especificamente relacionadas à gestão documental, descrição arquivística multinível e preservação; e
● proteger as características do documento arquivístico, em especial a autenticidade (identidade e integridade) e a relação orgânica entre os documentos.
RD confiável
Um repositório digital confiável é um repositório digital que é capaz de manter autênticos os materiais digitais, de preservá-los e prover acesso a eles pelo tempo necessário. Para cumprir essa missão deve estar de acordo com o relatório “Trusted Digital Repositories: attributes and responsibilities” (RLG/OCLC, 2002).
RLG/OCLC, 2002, RD devem:
● aceitar, em nome de seus depositantes, a responsabilidade pela manutenção dos materiais digitais;
● dispor de uma estrutura organizacional que apoie não somente a viabilidade de longo prazo dos próprios repositórios, mas também dos materiais digitais sob sua responsabilidade;
● demonstrar sustentabilidade econômica e transparência administrativa; ● projetar seus sistemas de acordo com convenções e padrões comumente aceitos, no
sentido de assegurar, de forma contínua, a gestão, o acesso e a segurança dos materiais depositados;
● estabelecer metodologias para avaliação dos sistemas que considerem as expectativas de confiabilidade esperadas pela comunidade;
● considerar, para desempenhar suas responsabilidades de longo prazo, os depositários e os usuários de forma aberta e explícita;
● dispor de políticas, práticas e desempenho que possam ser auditáveis e mensuráveis; e ● observar os seguintes fatores relativos às responsabilidades organizacionais e de curadoria
dos repositórios: escopo dos materiais depositados, gerenciamento do ciclo de vida e preservação, atuação junto a uma ampla gama de parceiros, questões legais relacionadas com a propriedade dos materiais armazenados e implicações financeiras.
Preservação digital
Conjunto de ações gerenciais e técnicas exigidas para superar as mudanças tecnológicas e a fragilidade dos suportes, garantindo acesso e interpretação dos documentos digitais pelo tempo que for necessário.
Estratégias de Preservação Digital, Ferreira, Hedstron, etc.
● Refrescamento;● Migração;● Emulação;● Encapsulamento;● Pedra de Rosetta digital;● Arqueologia digital;● Conservação de hardware e software;● Software Livre;● Tecnologias livres, ou abertas como XML, HTML, PDF-a;● Reprografia, etc;
OAIS
O modelo de referência Open Archival Information System – OAIS – é um esquema conceitual que disciplina e orienta um sistema de arquivo dedicado à preservação e manutenção do acesso a informações digitais por longo prazo.
ABNT - NBR 15.472/2007 (SAAI – SISTEMA ABERTO DE ARQUIVAMENTO DE INFORMAÇÃO).
Pacotes
SIP – Pacote de Submissão de InformaçãoEntregue pelo Produtor a um OAIS para construção de um ou mais AIP.
AIP – Pacote de Arquivamento de InformaçãoPacote de informação que será objeto de preservação.
DIP – Pacote de Disseminação de Informação Pacote de Informação derivado de um ou mais AIP, recebido pelo Consumidor em resposta a uma requisição dirigida ao OAIS.
Sete elementos
básicos constituintes
do documento arquivístico (Duranti):
CORRENTE(1ª idade documental)
INTERMEDIÁRIO(2ª idade documental)
PERMANENTE(3ª idade documental)
valor secundário
Destinação Final é o Recolhimento/Preservação“Permanente”TTD
Gestão considerando o e-ARQSistema: SIGAD
Um ou vários sistemas, e pode conter sistemas de GED como ferramentas, garantindo controle do ciclo de vida, o
cumprimento da destinação prevista e a manutenção da autenticidade e da relação orgânica.
Repositório Arquivístico Digital Confiável:Corrente e Intermediário
Repositório Arquivístico Digital Confiável:Permanente
Pode utilizar Repositórios
No permanente é estratégico, fundamental:
Resolução n° 39/2014 Conarq, OAIS, TRAC,
METS, PREMISPlano de Classificação, Navegação multinível,
Ciclo de vida dos documentos, as 3 idades, Lei 8.159 (Lei de Arquivos), a 12.527, a LAI de acesso à informação, Princípios Arquivísticos, Normas, Metodologias, sua epistemologia, etc
ICA-AtoMICA-AtoM é o acrônimo de
Access to Memory. O projeto de software ICA-AtoM resulta de um esforço de colaboração entre o ICA e alguns parceiros e patrocinadores (a UNESCO, a Escola de Arquivos de Amsterdam, o Banco Mundial, a Direção dos Arquivos da França, o Projeto Alouette Canadá e o Centro de Documentação dos Emirados Árabes Unidos). Destaques: - Total conformidade às normas do ICA; - Apoio para outras normas relacionadas, incluindo EAD, EAC, METS, MODS, Dublin Core; - Aplicação concebida inteiramente para ambiente web; - Interfaces multilingues; - Catálogo multi-institucional; - Interfaces com repositórios digitais. Requer Wamp ou Lamp.
ICA-AtoM ou o Atom 2.0
ICA-AtoM versão DEMO ou Máquina Virtual ou Pendrive do Grupo CNPq
● www.ica-atom.org● usuário: demo@example.com● senha: demo
ICA-AtoM
● Software Livre;● Grande comunidade;● Diversas instituições já utilizando;● Exportação e Importação pelo pesquisador,
historiador, sociólogo, filósofo, etc.● Conectado com Repositórios Digitais; ● Melhores práticas;● Normas internacionais;● Suporte;● Escalabilidade.
Sistema de preservação digital que visa oferecer um ambiente integrado de ferramentas free e Open Source para capacitar o processamento de objetos digitais de acordo com o modelo funcional ISO-OAIS (14721);
Archivematica(CIA)
● Pacote de Informação de Submissão (SIP)[enviada pelo produtor da informação ao arquivo].
● Pacote de Informação de Armazenamento (AIP)[pacote de informação armazenado pelo arquivo].
● Pacote de Informação de Disseminação (DIP)[pacote transferido para o usuário em resposta a uma solicitação].
Navegação PCD e Multinível
● SIP submetido ao repositório (Metadados .
CSV, ou METS, ou Dublin Core);
● Archivematica gerando o:
○ DIP;
● para o AtoM (ICA-AtoM) ou o CONTENTdm
ou Archivist Toolkit.
RODA - Repositório de Objetos Digitais Autênticos
O RODA é o arquivo nacional digital em Portugal. Através deste sistema complexo a DGARQ - Direção Geral de Arquivos terá capacidade de incorporar documentos eletrônicos de forma controlada assegurando a sua gestão ao longo do tempo e a sua acessibilização aos usuários.
Este projecto é desenvolvido pela DGARQ, contando com a colaboração informática da Universidade do Minho. A estratégia seguida foi o desenvolvimento progressivo de funcionalidades básicas e sólidas e ir progressivamente aumentando estas funcionalidades de forma a receber maiores tipologias de objetos digitais e futuramente, dar resposta e apoio direto a organizações que possuam objectos digitais mas não disponham de recursos especializados nesta área.
O RODA foi construído tendo como base o OAIS (Open Archival Information System) e documentos técnicos produzidos no âmbito do projeto Interpares 2. A base do repositório RODA assenta na plataforma FEDORA.
São utilizados vários esquemas de metainformação nomeadamente o EAD (Encoded Archival Description), PREMIS (PREservation Metadata: Implementation Strategies ), METS (Metadata Encoding and Transmission Standard), Z39.87.http://dgarq.gov.pt/servicos/arquivo-digital-roda/
RODA - Vantagens
o RODA
http://demo.roda-community.org/
SIGADs/ Repositórios/ Descrição
Repositórios Digitais: ARCHIVEMATICA e RODA (OAIS), PREMIS, METS, etc.
Descrição arquivística: SepiaDES, ICA-AtoM (DIP), etc.
Instrumentos
de pesquisa:
Guías,
catálogos,
inventários,
Repertórios,
Edições de
Fontes, etc.
LOCKSS,
Cariniana, etc
SIGAD (e-ARQ)Fases: Corrente e
Intermediária
● A adoção de políticas de Preservação Digital em Arquivos (organicidade, autenticidade);
● Contemplação das Estratégias de Preservação, de forma múltipla (seja OFF ou via Repositório Digital), gerencial e técnica;
● Adoção das políticas de Software Livre, que levam consigo padrões abertos;
● Dos sistemas de Gestão: faltam muitos requisitos e-ARQ;● Dos Repositórios Digitais: DSpace, Fedora e EPrints não
contemplam os requisitos, todavia sim: Archivematica e RODA, Archivematica falta: Navegação pelo PCD e Multinível (hoje somente com AtoM ou ContentDM);
● Repositórios Digitais Confiáveis para Documentos Arquivísticos (Resolução n°39/2014 CONARQ - CTDE);
Conclusões
Referências 1/2
Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos. Publicações digitais. Requisitos funcionais para sistema informatizado de gestão arquivística de documentos: e-ARQ Brasil. Dezembro, 2009. Disponível em: <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/media/publicacoes/earqmet/earqbrasilv1.1.pdf>. Acesso em: 09 ago. 2011.
CCSDS. Consultative Committee for Space Data Systems. Reference Model for an Open Archival Information System (OAIS). Janeiro, 2002. Disponível em:
<http://public.ccsds.org/publications/archive/650x0b1.pdf>. Acesso em: 09 ago. 2011.
CTDE. Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos do Conselho Nacional de Arquivos. Glossário de Documentos Arquivísticos Digitais. 2010. Disponível em: <http://www.documentoseletronicos.arquivonacional.gov.br/media/publicacoes/glossario/2010glossario_v5.1.pdf>. Acesso em: 09 ago. 2011.
InterPARES. International Research on Permanent Authentic Records in Electronic Systems. Disponível em: <http://www.interpares.org>. Acesso em: 09 ago. 2011.
Diretrizes do Produtor - A Elaboração e a Manutenção de Materiais Digitais: Diretrizes para Indivíduos Disponível em: http://www.interpares.org/display_file.cfm?doc=ip2_creator_guidelines_booklet--portuguese.pdf
Diretrizes do Preservador - A Preservação de Documentos Arquivísticos Digitais: Diretrizes para Organizações - http://www.interpares.org/display_file.cfm?doc=ip2_preserver_guidelines_booklet--portuguese.pdf
RLG/NARA.Trustworthy repositories audit & certification. RLG, OCLC, Feb. 2007. Disponível em: <http://www.crl.edu/sites/default/files/attachments/pages/trac_0.pdf>. Acesso em 09 ago.2011.
Sayão, L.F. Repositórios Digitais Confiáveis para a Preservação de Periódicos Eletrônicos Científicos. Ponto de Acesso, Salvador, V.4, n.3, p. 68-94, dez 2010 - www.pontodeacesso.ici.ufba.br
Sayão, L.F. Uma Outra Face dos Metadados: Informações para a Gestão da Preservação Digital.
CNEN - Rio de Janeiro - RJ - Enc. Bibli: R. Eletr. Bibliotecon. Ci. Inf., ISSN 1518-2924, Florianópolis, v. 15, n. 30, p.1-31, 2010.
Thomaz, K. Repositórios digitais confiáveis e certificação. Arquivística,net, v.3. n.1, p.80-89, jan/jun. 2007. Disponível em: <http://www.arquivistica.net/ojs/include/getdoc.php?id=372&article=118&mode=pdf>. Acesso em: 09 ago. 2011.
Referências 2/2mais em: documentosdigitais.blogspot.com
Obrigado
Prof. Dr. Daniel FloresLíder dos Grupos de Pesquisa CNPq - UFSM: Ged/A e
Patrimônio Documental ArquivísticoMembro da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos-
CTDE-CONARQhttp://documentosdigitais.blogspot.com