Post on 20-Aug-2015
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
1
RELATÓRIO
(Operação Sinapse) INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL:
a) Inquérito Policial Federal eletrônico n° 348/2012-DELEFIN/DRCOR/SR/DPF/PR, instaurado em 06.03.2012 - e-proc nº
5012024-55.2012.4.04.7000, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR. b) Processos eletrônicos dependentes:
b1) Interceptação de comunicações telefônicas, fluxo de dados e telemática –
e-proc nº 5012037-54.2012.4.04.7000;
b2) Afastamento de sigilos bancário e fiscal – e-proc nº 5027996-65.2012.4.04.7000;
b3) Medidas cautelares (busca e apreensão, prisões preventiva e temporária, conduções coercitivas, afastamento de cargos públicos, suspensão de termos
de parceria, bloqueio de valores e sequestro de veículos) – e-proc nº 5023057-08.2013.404.7000;
b4) Quebra de sigilo telefônico – e-proc nº 5033418-84.2013.404.7000.
INÍCIO: 6 de março de 2012. TÉRMINO: 6 de setembro de 2013.
INDICIADOS E INCIDÊNCIA PENAL (nº do evento no e-proc 5012024-
55.2012.4.04.7000):
1. IRINEU MÁRIO COLOMBO1 - evento 158, fls. 684/688 (afastado cautelarmente do cargo público): art. 90, da Lei nº 8.666/93 (frustração ao
caráter competitivo dos concursos de projetos – detenção de 2 a 4 anos e multa); arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e
multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 325, §2º (violação de sigilo funcional com dano à administração pública – reclusão de 2 a 6 anos e multa) do Código Penal; art. 10 da Lei nº 9.296/1996 (quebrar
segredo de justiça – reclusão de 2 a 4 anos e multa); art. 171, CP (estelionato por meio de fraudes em concursos públicos – reclusão de 1 a 5 anos e multa);
2. JOSÉ CARLOS CICCARINO2 - evento 159, fls. 724/750 (preso preventivamente): Art. 90, da Lei nº 8.666/93 (frustração ao caráter
1 CPF 492.868.119-34, RG 36126698 SSP/PR, filho de Ulda Colombo, nascido aos 22/01/1964, servidor público federal (Professor com dedicação exclusiva vinculado ao IFPR) e atual Reitor do Instituto Federal do Paraná – IFPR, residente na Rua Padre Agostinho, nº 227, apto. 301, bairro Mercês, Curitiba/PR. 2 CPF 358.525.779-87, RG 1235991 SSP/PR, filho de Zulmeia C. Ciccarino, nascido aos 19/03/1956, servidor público estadual do Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR (atualmente ocupando cargo comissionado na Secretária de Estado, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Governo do Estado do Paraná) e servidor público
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
2
competitivo dos concursos de projetos – detenção de 2 a 4 anos e multa); Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 317 (corrupção passiva – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de
quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa), Arts. 325, §2º (violação de sigilo funcional com dano à
administração pública – reclusão de 2 a 6 anos e multa), do Código Penal; e art. 10 da Lei nº 9.296/1996 (quebrar segredo de justiça – reclusão de 2 a 4 anos e multa); art. 1º, da Lei nº 9.613/98 (“lavagem” de dinheiro” – reclusão
de 3 a 10 anos e multa); art. 171, CP (estelionato por meio de fraudes em concursos públicos – reclusão de 1 a 5 anos e multa);
3. RICARDO HERRERA3 - evento 160, fls. 778/780, 786/795 (preso preventivamente): Art. 90, da Lei nº 8.666/93 (frustração ao caráter competitivo dos concursos de projetos – detenção de 2 a 4 anos e multa);
Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 317 (corrupção passiva – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de
quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa); art. 1º, da Lei nº 9.613/98 (“lavagem” de dinheiro” – reclusão de 3 a 10 anos e multa); art. 171, CP (estelionato por meio de
fraudes em concursos públicos – reclusão de 1 a 5 anos e multa);
4. PEDRO ANTONIO BITTENCOURT PACHECO4 - evento 161, fls.
817/821 (afastado cautelarmente do cargo público): Art. 90, da Lei nº 8.666/93 (frustração ao caráter competitivo dos concursos de projetos – detenção de 2 a 4 anos e multa); Arts. 312 (peculato de recursos públicos –
reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos); 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa); art.
171, CP (estelionato por meio de fraudes em concursos públicos – reclusão de 1 a 5 anos e multa);
5. GILSON AMÂNCIO5 - evento 164, fls. 899/916 (preso preventivamente): Art. 90, da Lei nº 8.666/93 (frustração ao caráter competitivo dos concursos de projetos – detenção de 2 a 4 anos e multa);
Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 333 (corrupção ativa – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 317 (corrupção
passiva – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha –
federal (Professor 20h do Instituto Federal do Paraná – IFPR), residente na Rua Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, nº 5285, apto. 1801, Cidade Industrial, Curitiba/PR. 3 CPF 003.018.348-06, RG 1235991 SSP/PR, filho de Neida Ferreira Herrera, nascido aos 26/10/1956, servidor público federal (Professor com dedicação exclusiva vinculado ao Instituto Federal do Paraná – IFPR), residente na Av. Visconde de Guarapuava, nº 1653, apto. 12-A (bloco A), Centro, Curitiba/PR. 4 CPF 357.710.209-82, RG 16806420 SSP/PR, filho de Otávia Maria Bittencourt Pacheco, nascido aos 24/07/1958,
servidor público federal (Professor com dedicação exclusiva vinculado ao Instituto Federal do Paraná – IFPR), residente na Rua Padre Leonardo Nunes, nº 221, apto. 301, bloco A, bairro Portão, Curitiba/PR. 5 CPF 355.435.319-15, RG 3073526-9 SSP/PR, filho de Tereza Baratieri, nascido aos 08.04.1960, casado com VILMA CLÉIA CHECHELSKI AMÂNCIO, CPF 404.983.019-15, residente na Rua Fernando Simas, nº 692, apto. 22, bairro Mercês, Curitiba/PR, presidente do INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA OTIMIZAÇÃO DA TECNOLOGIA E DA QUALIDADE APLICADAS – IBEPOTEQ, CNPJ 05.601.886/0001-42, Rua Augusto Severo, nº 1030, Centro Cívico, Curitiba/PR, sócio da TEMPLETON (TEMPLARS) TRUST INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ 07.690.732/0001-08, rua Simão Bolivar, nº 1250 (parte do imóvel em forma de torre), bairro Hugo Lange, Curitiba/PR, por intermédio da NEW HAMPTON CAPITAL S.A. PARTICIPAÇÕES, CNPJ 12.078.661/0001-19, foi sócio do INSTITUTO SUL BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENÇÃO LTDA. - INSULBRA, CNPJ 04.954.927/0001-11.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
3
reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa), Art. 1º, da Lei nº 9.613/98 (“lavagem” de dinheiro” – reclusão de 3 a 10 anos e multa);
6. VILMA CLÉIA CHECHELSKI AMÂNCIO6 - evento 164, fls. 924/925: Art. 90, da Lei nº 8.666/93 (frustração ao caráter competitivo dos concursos
de projetos – detenção de 2 a 4 anos e multa); Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1
a 5 anos e multa), Art. 1º, da Lei nº 9.613/98 (“lavagem” de dinheiro” – reclusão de 3 a 10 anos e multa);
7. ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA7 - evento 165, fls. 941/964 (preso preventivamente): Art. 90, da Lei nº 8.666/93 (frustração ao caráter competitivo dos concursos de projetos – detenção de 2 a 4 anos e multa);
Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 333 (corrupção ativa – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de
quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa); Art. 1º, da Lei nº 9.613/98 (“lavagem” de dinheiro” – reclusão de 3 a 10 anos e multa);
8. DORIANE ANUNCIAÇÃO MARKIEWICZ8 - evento 166, fls. 994/999: Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa),
288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa);
9. CARLOS ROBERTO MÍSCOLI9 - evento 167, fls. 1032/1037 (preso
preventivamente): Art. 90, da Lei nº 8.666/93 (frustração ao caráter competitivo dos concursos de projetos – detenção de 2 a 4 anos e multa);
Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade
ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa); Art. 1º, da Lei nº 9.613/98 (“lavagem” de dinheiro” – reclusão de 3 a 10 anos e multa);
6 CPF 404.983.019-15, atuante no setor financeiro do IBEPOTEQ, esposa de GILSON AMÂNCIO, residente na Rua Fernando Simas, nº 692, apto. 22, bairro Mercês, Curitiba/PR, sócia da TEMPLETON (TEMPLARS) TRUST INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ 07.690.732/0001-08, rua Simão Bolivar, nº 1250 (parte do imóvel em forma de torre), bairro Hugo Lange, Curitiba/PR, por intermédio da NEW HAMPTON CAPITAL S.A. PARTICIPAÇÕES, CNPJ 12.078.661/0001-19. 7 CPF 553.435.979-04, RG 12158946, filho de Orion Masdalar Jacobi de Azambuja e Elvira Souza de Azambuja, nascido aos 13/01/1966, residente na Rua dos Tambaquis, nº 715, Residencial Parati, Alphaville, Pinhais/PR, sócio-administrador da TEMPLETON (TEMPLARS) TRUST INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ 07.690.732/0001-08, em conjunto com Gilson Amâncio e Vilma Cléia Chechelski Amâncio (NEW HAMPTON CAPITAL S.A. PARTICIPAÇÕES, CNPJ 12.078.661/0001-19), rua Simão Bolivar, nº 1250 (parte do imóvel em forma de torre), bairro Hugo Lange, Curitiba/PR, foi presidente da E-TELEVISION S.A. PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, CNPJ 11.078.736/0001-61; 8 CPF 872.384.209-10, filha de Eliete Rodrigues Markiewicz, nascida aos 23/02/1975, figura como conselheira de administração em inúmeras empresas de Alexandre Souza de Azambuja, seu ex-marido, residente na Rua Emiliano Perneta, nº 653, apto. 113, Centro, Curitiba/PR, foi conselheira de administração da E-TELEVISION S.A. PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, CNPJ 11.078.736/0001-61. 9 CPF 608.121.099-53, RG 3941167-9, filho de Irene Miscoli, nascido aos 21/07/1967, residente na Rua Minas Gerais, nº 458, Vila Guairá, Curitiba/PR; e com endereço comercial na mesma Rua Minas Gerais, nº 411, Curitiba/PR (onde funciona panificadora da qual é o responsável), Diretor de Projetos e Presidente da Comissão de Compras do IBEPOTEQ, presidente do INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE TECNOLOGIA PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE – IBEPEMA, inscrito no CNPJ sob o nº 11.679.786/0001-31.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
4
10. CLAUDIONOR CARVALHO10 - evento 168, fls. 1058/1062: Art. 90, da Lei nº 8.666/93 (frustração ao caráter competitivo dos concursos de projetos – detenção de 2 a 4 anos e multa); Arts. 312 (peculato de recursos públicos –
reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa);
11. PAULO DA SILVEIRA DIAS JUNIOR11 - evento 169, fls. 1081/1086: Art. 90, da Lei nº 8.666/93 (frustração ao caráter competitivo dos concursos de projetos – detenção de 2 a 4 anos e multa); Arts. 312 (peculato de
recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1
a 5 anos e multa);
12. JOSÉ BERNARDONI FILHO12 - evento 171, fls. 1137/1138 e 1145/1148 (preso preventivamente): Art. 90, da Lei nº 8.666/93 (frustração
ao caráter competitivo dos concursos de projetos – detenção de 2 a 4 anos e multa); Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e
multa), 317 (corrupção passiva – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa), Código Penal; Art. 1º, da Lei nº 9.613/98
(“lavagem” de dinheiro” – reclusão de 3 a 10 anos e multa);
13. GENOÍNO JOSÉ DAL MORO13 - evento 176, fls. 1165/1166 e
1171/1174 (preso preventivamente): Art. 90, da Lei nº 8.666/93 (frustração ao caráter competitivo dos concursos de projetos – detenção de 2 a 4 anos e multa); Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e
multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa), Código Penal;
14. FRANCISCO PAULO JOLY14 - evento 177, fls. 1190/1201: Art. 90, da Lei nº 8.666/93 (frustração ao caráter competitivo dos concursos de projetos
– detenção de 2 a 4 anos e multa); Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1
10 CPF 101.339.170-53, RG 1.455.366-5 PR, filho Oreste Carvalho e Maria Altair Lopes Carvalho, nascido aos 20/09/1948, de Diretor Financeiro e Pregoeiro do IBEPOTEQ, residente na Av. Sete de Setembro, nº 4699, apto. 2301, Batel, Curitiba/PR. 11 CPF 131.630.196-68, RG M-240.477 SSP/MG, filho de Paulo da Silveira Dias e Eny Heringer Dias, nascido aos 31/05/1953, residente na Rua Marechal Deodoro, n. 1623, apto. 77, bloco 7, Vila Tolentino, Cascavel/PR, Diretor de Projetos do IBEPOTEQ, sócio do INSTITUTO SUL BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENÇÃO LTDA. - INSULBRA, CNPJ 04.954.927/0001-11. 12 CPF 320.847.229-34, OAB/PR 12.687, brasileiro, filho de Geni Mathilde Bernardoni, nascido aos 18/09/1954, casado com DORALICE LOPES BERNARDONI, CPF 277.177.129-20, residente na Rua Pasteur, nº 443, apto. 1002, Água Verde, Curitiba/PR, advogado público vinculado à Procuradoria-Geral do Estado, atualmente cedido à Companhia Paranaense de Gás - COMPAGAS, onde ocupa a função de gerente (conforme Portal da Transparência do Governo do Estado do Paraná), proprietário e responsável de fato pela AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – ABDES, CNPJ 12.028.333/0001-08, na Rua Visconde de Guarapuava, nº 3965, conjunto 05, bairro Batel, Curitiba/PR. 13 CPF 347.630.589-91, RG 13R620596SC, brasileiro, filho de Tereza Dal Moro, nascido aos 06/07/1959, casado, contador, residente na Rua Roberto Meres de Creddo, nº 72, casa, Afonso Pena, São José dos Pinhais, presidente da AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – ABDES, CNPJ 12.028.333/0001-08, na Rua Visconde de Guarapuava, nº 3965, conjunto 05, bairro Batel, Curitiba/PR. 14 CPF 316.286.489-53, RG 1.226.029-6 PR, brasileiro, divorciado, administrador, filho de Maria Nunes Ferreira Joly, nascido aos 03/12/1958, ex-presidente da ABDES que firmou o TP 02/2010, Diretor de projetos especiais da ABDES, residente na Alameda das Angélicas, nº 210, apto. 12, Jardim Simus, Sorocaba/SP.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
5
a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa), Código Penal;
15. ADALBERTO STAMM15 - evento 178, fls. 1222/1227: Arts. 312
(peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica –
reclusão de 1 a 5 anos e multa), Código Penal;
16. GIOVANNE CALABRESE16 - evento 179, fls. 1255/1260: Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288
(formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa), Código Penal;
17. JONATH RODRIGUES IGNÁCIO17 - evento 180, fls. 1279/1283: Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica –
reclusão de 1 a 5 anos e multa), Código Penal; 333 (corrupção ativa – reclusão de 2 a 12 anos e multa);
18. IZIDORO PLINIO BASSANI18 - evento 181, fls. 1319/1322: Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa); 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica –
reclusão de 1 a 5 anos e multa); Art. 1º, da Lei nº 9.613/98 (“lavagem” de dinheiro” – reclusão de 3 a 10 anos e multa);
19. DALMO BARBOSA19 - evento 182, fls. 1349/1353: Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa); 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1
a 5 anos e multa); Art. 1º, da Lei nº 9.613/98 (“lavagem” de dinheiro” – reclusão de 3 a 10 anos e multa);
20. CARLOS ALBERTO ANDREGUETTO20 - evento 184, fls. 1375/1387: Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa);
288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa);
15 CPF 354.229.209-53, residente na Rua João Fassi Casagrande, nº 86 B, Cajuru, Curitiba/PR, presidente desde 01.12.2010 do INSTITUTO DE MONITORAÇÃO AMBIENTAL – IMAMB, CNPJ 06.307.434/0001-15, MARCELO MARQUES, CPF 731.641.009-49, Diretor desde 31.05.2010. 16 CPF 050.882.749-39, filho de Mara de Caro Calabrese, nascido aos 30/07/1984, residente na Rua Arthur Manoel Iwersen, nº 1150, casa 15, Boqueirão, Curitiba/PR, sócio (50%) da CALABRESE E RODRIGUES CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA - CNPJ 10.473.497/0001-19. 17 CPF 036.930.849-20, filho de Laurita Rodrigues Ignácio, nascido aos 15/01/1982, residente na Rua Pedro Collere, nº 407, apto. 02, Bairro Vila Izabel, Curitiba/PR, sócio (50%) da CALABRESE E RODRIGUES CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA - CNPJ 10.473.497/0001-19. 18 CPF 170.291.989-72, nascido aos 22/06/1952, filho de Marieta Aurea Bassani, residente na Rua Benedito da Silva, nº 1056, Casa, Jardim São Carlos, São Carlos/SP, responsável pela ATTENDER SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. – EPP, CNPJ 03.774.573/0001-60. 19 CPF 432.057.209-20, nascido aos 24/12/1961, residente na Rua Rachel Corayola Bajerske, nº 323, Santa Felicidade, Curitiba/PR, sócio da C.S.S.B. ALUMÍNIOS LTDA, CNPJ 08.593.896/0001-71 (“ÁGUIA ALUMINIOS”), situada no mesmo endereço da filial da MEGA PLACAS IND. E COMERCIO DE PLACAS PARA VEÍCULOS LTDA., CNPJ 02.635.715/0002-27; 20 CPF 752.470.709-68, residente na Rua Atílio Bório, 120, apto. 1104, Cristo Rei, Curitiba/PR, sócio da SOLIS TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 14.062.695/0001-40.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
6
21. ARNALDO SUHR21 - evento 186, fls. 1420/1421 (preso preventivamente): Art. 90, da Lei nº 8.666/93 (frustração ao caráter competitivo dos concursos de projetos – detenção de 2 a 4 anos e multa);
Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 333 (corrupção ativa – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de
quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa), Art. 1º, da Lei nº 9.613/98 (“lavagem” de dinheiro” – reclusão de 3 a 10 anos e multa);
22. RODRIGO FELIPE SUHR22 - evento 187, fls. 1434/1438: Art. 1º, da Lei nº 9.613/98 (“lavagem” de dinheiro” – reclusão de 3 a 10 anos e multa);
23. PRISCILLA ARIANE SUHR23 - evento 188, fls. 1455/1464: Art. 1º, da Lei nº 9.613/98 (“lavagem” de dinheiro” – reclusão de 3 a 10 anos e multa);
24. MAGNA APARECIDA DA SILVA24 - evento 189, fls. 1483/1486: Arts.
312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), Art. 333 (corrupção ativa – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de
quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos);
25. HUMBERTO CICCARINO NETO25 - evento 190, fls. 1507/1512: Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288
(formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa); Art. 1º, da Lei nº 9.613/98 (“lavagem” de
dinheiro” – reclusão de 3 a 10 anos e multa);
26. AMILTON KÜSTER26 - evento 191, fls. 1540/1553: Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288
(formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa);
27. WALMAR RODRIGUES DA SILVA27 - evento 203, fls. 1576/1581: Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa),
288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa);
21 CPF 350.967.729-34, RG 6106675, filho de Edgar Suhr e Edeltraud Suhr, nascido aos 07/08/1959, casado com Laurete Julia Borges Suhr, CPF 383.889.109-06, residente na Rua São Januário, nº 566, apto. 12, Jardim Botânico, Curitiba/PR, proprietário da OBRA IMPRESSA GRÁFICA E EDITORA LTDA., CNPJ nº 07.812.678/0001-18 (antiga denominação RFS GRÁFICA E EDITORA LTDA.). 22 CPF 041.547.319-55, filho de Arnaldo Suhr, nascido aos 11/01/1983, residente na Rua General Aristides Athayde Junior, nº 602, apto. 402, bairro Bigorrilho, Curitiba/PR. 23 CPF 066.033.919-61, filha de Arnaldo Suhr, nascida aos 27/12/1987, residente na Rua Coronel Pedro Scherer Sobrinho, nº 260, apto. 505 (bloco 1 ou 2), Bairro Cristo Rei, Curitiba/PR. 24 CPF nº 018.684.129-97, RG 5288583, filha de Raymundo Teixeira da Silva e Olga da Conceição da Silva, nascida aos 03/02/1972, residente na Rua Bartolomeu Lourenço de Gusmão, 972, Hauer, Curitiba/PR, sócia “laranja” da OBRA IMPRESSA GRÁFICA E EDITORA LTDA., CNPJ nº 07.812.678/0001-18 (antiga denominação RFS GRÁFICA E EDITORA LTDA.). 25 CPF 030.883.269-88, sobrinho de JOSÉ CARLOS CICCARINO, residente na Av. São José, nº 752, apto. 1203, Cristo Rei, Curitiba/PR. 26 CPF nº 109.546.869-34, nascido aos 17/02/1949, consultor e coordenador de projetos de educação à distância do IBEPOTEQ entre 2008 a 2011, residente na Rua Carneiro Lobo, n. 455, apto. 202, Água Verde, Curitiba/PR. 27 CPF 393.314.749-20, vínculo com a COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E CONSULTORIA – COOPEDUCAR, CNPJ 08.644.667/0001-39, residente na Rua Equador, n. 10, Bacacheri, Curitiba/PR.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
7
28. JOSÉ MARTINS LECHETA28 - evento 193, fls. 1602/1609: Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica –
reclusão de 1 a 5 anos e multa);
29. SÉRGIO NOGUEIRA SEABRA29 - evento 194, fls. 1629/1637
(proibição de interferir ou atuar nos processos administrativos já instaurados ou a serem instaurados no âmbito da Controladoria Geral da União ou no Ministério da Educação envolvendo as relações entre o IPFR, o IBEPOTEQ, a
ABDES e a gráfica Obra Impressa): Arts. 325, §2º (violação de sigilo funcional com dano à administração pública – reclusão de 2 a 6 anos e multa),
do Código Penal; e art. 10 da Lei nº 9.296/1996 (quebrar segredo de justiça – reclusão de 2 a 4 anos e multa);
30. JOSE CARLOS WANDERLEY DIAS DE FREITAS30 - evento 154, fls.
594/599: Arts. 325, §2º (violação de sigilo funcional com dano à administração pública – reclusão de 2 a 6 anos e multa) , do Código Penal; e
art. 10 da Lei nº 9.296/1996 (quebrar segredo de justiça – reclusão de 2 a 4 anos e multa).
DECLARAÇÕES/DEPOIMENTOS (nº do evento no e-proc 5012024-55.2012.4.04.7000):
1. ALZIRA ESTER ANGELI – evento 19, fls. 22/24 (ex-Chefe da Controladoria Regional da União no Paraná – evento 19);
2. JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES31 - evento 154, fls. 589/593
(secretário-executivo do MEC – apuração do vazamento);
3. MARCELO CAMILO PEDRA32 - evento 154, fls. 442/444 (atual diretor
geral do EAD);
4. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA33 - evento 154, fls. 446/449
(auditor interno do IFPR);
28 CPF 519.045.519-04, nascido aos 03/04/1962, filho de Cyrce Martins Lecheta, residente na Rua dos Aracaris, n. 27, Condomínio Andorinhas, Alphaville Graciosa, Pinhais/PR. 29 CPF 328.141.863-53, ex-Assessor Especial de Controle Interno junto ao Ministério da Educação, atualmente ocupando a função pública de Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União, Analista de Finanças e Controle de carreira da CGU, residente na SQN 112, bloco D, apto. 202, Asa Norte, CEP 70762-040, Brasília/DF. 30 CPF 388.266.584-04, RG 2.628.324 SDS/PE, nascido aos 30/12/1965, natural de João Pessoa/PB, filho de José Carlos Dias de Freitas e Lucia Wanderley de Freitas, ex-Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), residente no Condomínio Ville de Montagne, quadra 7, casa 11, Setor Jardim Botânico, Brasília/DF. 31 Secretário Executivo do MEC. CPF 419.944.340-15, residente na SQS 104, bloco K, apto. 401, Asa Sul, Brasília/DF. 32 Servidor do MEC, atuou na Secretaria de Educação Tecnológica-SETEC em Brasília/DF (programa ETEC Brasil), é o atual Diretor-Geral do EAD do IFPR. CPF 086.115.397-96, residente na Rua Santa Catarina, 695, apto. 601, bloco 01, Agua Verde, Curitiba/PR. 33 Auditor interno do IFPR. CPF 280.443.828-79, residente na Rua Joanim Escleopario, 560, Centro, Campo Largo/PR.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
8
5. FERNANDO ROBERTO AMORIM SOUZA 34 - evento 154, fls. 451/454 (ex-assessor de gabinete do Reitor do IFPR e atual professor concursado do IFPR);
6. JOSÉ MAURÍLIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA35 - evento 154, fls. 456/457 (procurador federal do IFPR);
7. MERCIA FREIRE ROCHA CORDEIRO MACHADO36 - evento 154, fls. 459/461 (ex-diretora de ensino, pesquisa e extensão do EAD);
8. RICARDO EIFLER BOCK37 - evento 154, fls. 545/548 (secretário da
ABDES – montagem documentos à CGU/PR);
9. GUILHERME ANDRE DAL MORO38 - evento 154, fls. 463/464
(professor do curso de pesca e aquicultura – ausência de treinamento/capacitação);
10. HALINA DOS SANTOS FRANÇA39 - evento 154, fls. 466/468
(professor/tutor cursos de pesca e aquicultura – ausência de treinamento/capacitação);
11. MARINEZ MENONCIN PACHECO40 - evento 154, fls. 470/473 (coordenadora do curso técnico de secretariado à distância (2008-2011) e coordenadora de tutores presenciais – ausência de treinamento/capacitação e
de vistoria nos polos);
12. LUCIANA DOS SANTOS ROSENAU41 - evento 154, fls. 475/478
(coordenadora de tutoria à distância – ausência de treinamento/capacitação e de vistoria nos polos; fraude em concurso público; portal EAD);
13. MELISSA CROSS BIER42 - evento 154, fls. 480/482 (tutora de curso à
distância – ausência de treinamento/capacitação);
14. CRISTIANE DA SILVA OSIK43 - evento 154, fls. 484/485 (secretária
da direção geral do EAD);
15. LILIANE SILVA DE PAULA44 - evento 154, fls. 487/488 (auxiliar na
gestão dos polos – ausência de vistoria nos polos);
34 Ex-assessor de gabinete do Reitor Colombo no IFAL e no IFPR, atuou na Secretaria de Educação Tecnológica-SETEC em Brasília/DF (programa ETEC Brasil), e atualmente é Professor concursado do IFPR, CPF 475.591.875-87, residente na Rua Miguel Abrão, 610, bloco 1, apto. 13, bairro Portão, Curitiba/PR. 35 Procurador Federal junto ao IFPR desde 2009. CPF 226.987.604-00, residente na Rua Amadeu do Amaral, 480, Portão, Curitiba/PR. 36 Ex-Diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão do EAD do IFPR, subordinada de Ciccarino. É Professora do IFPR. CPF 565.880.624-00, residente na Rua Heitor Baggio Vidal, 104, bairro Alto, Curitiba/PR. 37 CPF 022.018.319-80, residente na Rua Coronel Pedro Scherer Sobrinho, 426, apto. 31, Cristo Rei, Curitiba/PR. 38 CPF 045.569.899-65, residente na Rua Jose Richa, 3546, Prado Velho, Curitiba/PR. 39 CPF 044.122.299-47, residente na Rua Vereador Washington Mansur, 222, apto. 34, Ahu, Curitiba/PR. 40 CPF 544.981.209-49, residente na Travessa José Bim, 120, Bigorrilho, Curitiba/PR. 41 CPF 029.240.199-07, residente na Rua dos Dominicanos, 476, Boa Vista, Curitiba/PR. 42 CPF 008.859.769-59, residente na Rua José Ader, 94, Xaxim, Curitiba/PR. 43 CPF 713.843.679-34, residente na Rua Marechal Cardoso Junior, 1464, Jardim das Américas, Curitiba/PR.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
9
16. PATRICIA DALPRA SANTOS45 - evento 154, fls. 490/491 (auxiliar na gestão dos polos – ausência de vistoria nos polos);
17. SIRLEI PEREIRA BRANCO46 - evento 154, fls. 493/495 (secretária
geral de educação à distância – ausência de vistoria nos polos);
18. MARCOS ANTONIO BARBOSA47 - evento 154, fls. 497/499
(coordenador de polos de ensino à distância – ausência de vistoria nos polos e treinamento/capacitação);
19. LAIRTON MEINERZ48 - evento 154, fls. 505 (instrutor de EAD –
ausência de treinamento/capacitação e vistoria nos polos);
20. LEANDRO SERTÓRIO49 - evento 154, fls. 519/520 (tutor do EAD -
ausência de treinamento/capacitação e vistoria nos polos);
21. NELCIDES TEODORO DA SILVA TREVISAN50 - evento 154, fls. 531/532 (tutora do EAD);
22. FABIO ALESSANDRO BEZERRA PEREIRA51 - evento 154, fls. 534 (responsável por Convênio EAD);
23. ADELAIDE STRAPASSON52 - evento 154, fls. 536/537 (acompanhou o curso de graduação em tecnologia de gestão pública – ausência de treinamento/capacitação e vistoria nos polos);
24. GIOVANNA CARSTENS CASTELLANO53 - evento 154, fls. 550 (tutora à distância - ausência de treinamento/capacitação e vistoria nos polos);
25. JEFFERSON PAULO LORENZETT54 - evento 154, fls. 552/553 (acompanhou o curso superior em tecnologia de gestão pública - ausência de treinamento/capacitação e vistoria nos polos);
26. LYANA BACIL55 - evento 154, fls. 560 (tutora do curso de tecnólogo em gestão pública - ausência de treinamento/capacitação e vistoria nos
polos);
44 CPF 048.217.889-26, residente na rua Prof. Rui José Rachi, 161, Cajuru, Curitiba/PR. 45 CPF 007.536.629-06, residente na Rua Maria Luiza Bruel, 08, Cajuru, Curitiba/PR. 46 CPF 018.139.559-21, residente na Rua Francisco Toczek, 486, Jardim Guanabara, São José dos Pinhais/PR. 47 CPF 792.560.409-30, residente na Rua Francisco Wanke, 336, Jardim Maria José, Colombo/PR. 48 CPF 886.290.829-68, residente na Rua Campo Mourão, 2477, Centro, Pato Bragado/PR. 49 CPF 039.258.649-54, residente na Rua São Tomé, 323, Japurá/PR. 50 CPF 569.229.819-87, residente na Av. São José, 674, Nova Esperança/PR. 51 CPF 000.318.659-84, residente na Rua Afonso Pena, 315, Santa Isabel do Ivaí/PR. 52 CPF 553.302.829-34, residente na Rua Eduardo Carlos Pereira, 3234, apto. 21, Portão, Curitiba/PR. 53 Tutora à distância - 54 CPF 291.613.598-74, endereço comercial na rua Mateus Leme, 1470, 1º andar, Escola de Servidores, Centro Cívico, Curitiba/PR. 55 CPF 063.777.869-30, residente na Av. Silva Jardim, 994, apto. 808, Rebouças, Curitiba/PR.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
10
27. ELIZABETE DOS SANTOS56 - evento 154, fls. 562/564 (coordenadora de tecnologia e comunicação do EAD - ausência de treinamento/capacitação e vistoria nos polos; acompanhamento da CALABRESE E RODRIGUES);
28. CLAUDEMIRA VIEIRA GUSMÃO LOPES57 - evento 154, fls. 568 (tutora do EAD - ausência de treinamento/capacitação);
29. LUCI MARA DO ROCIO ANDREATTA58 - evento 154, fls. 570 (tutora do EAD - ausência de treinamento/capacitação e vistoria nos polos);
30. CATIA BATISTA REIS59 - evento 154, fls. 572 (tutora do EAD -
ausência de treinamento/capacitação);
31. MARCUS VINICIUS FIER GIROTTO60 - evento 154, fls. 574 (tutor do
EAD - ausência de treinamento/capacitação);
32. ERNANI STELLA FILHO61 - evento 154, fls. 540/541 (proprietário da gráfica OLSEN SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. – cobertura à OBRA IMPRESSA);
33. MARA LUCIA MACHADO DEMITROW62 - evento 154, fls. 542/543 (funcionária da ARTE BRASILIS COMÉRCIO E PAPÉIS LTDA. – cobertura à
OBRA IMPRESSA);
34. JOSE DANIEL SARMIENTO VASCONCELLOS – evento 154, fls. 581/582 (proprietário da CONSYS SC LTDA. – cobertura à ATTENDER);
35. JORGE ANTÔNIO AUGUSTYNCZIK – evento 154, fls. 618/619 (sócio da JORDAN TELECOMUNICAÇÕES – cobertura para ATTENDER);
36. ROSIMEIRE GOMES PEPPE63 - evento 154, fls. 576/577 (sócia da UP LOGIC ENGENHARIA LTDA.);
37. MARCIA MARIA PERSZEL64 - evento 154, fls. 579 (sócia da UP LOGIC
ENGENHARIA LTDA.);
38. MAURÍCIO JANDOI FANINI ANTÔNIO65 - evento 154, fls. 612/613
(sócio da B.M.A. LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO LTDA. – ausência de contrato/prestação de serviços de treinamento/capacitação);
39. CELSO CLAUDINO DA CRUZ66 - evento 154, fls. 615/616 (sócio da
MERCOPLAN COMUNICAÇÕES E PLANEJAMENTO SC LTDA – ausência de prestação de serviços de treinamento/capacitação);
56 CPF 434.291.499-91, residente na Rua Nicarágua, 480, apto. 33, Bacacheri, Curitiba/PR. 57 CPF 735.040.177-91, residente na Rua Américo Mattei, 548, Tarumã, Curitiba/PR. 58 CPF 536.721-869-53, residente na Rua Alexandre de Gusmão, 135, Jardim Social, Curitiba/PR. 59 CPF 845.188.209-91, residente na Rua Paulo Ildefonso Assumpção, 526, sobrado 02, Curitiba/PR. 60 CPF 311.306.938-64, residente na Rua Fernando de Noronha, 280, apto. 703, bloco 2, Curitiba/PR. 61 CPF 450.781.499-53, residente na Rua Capitão João Busse, 231, casa, Cajuru, Curitiba/PR. 62 CPF 405.136.109-87, residente na Rua Guido Scotti, 185, casa, Tingui, Curitiba/PR. 63 CPF 873.628.059-34, residente na Rua Francisco Matzeck, 247, Santa Felicidade, Curitiba/PR. 64 CPF 019.824.589-09, residente na Rua Marechal Mallet, 388, apto. 301, Juvevê, Curitiba/PR. 65 CPF 557.672.819-04, residente na Rua Quintino Bocaiúva, 227, apto. 102, Cabral, Curitiba/PR.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
11
40. JACQUELINE CHECHELSKI ANDRADE67 - evento 154, fls. 609/610 (assistente administrativo e financeiro e pregoeira do IBEPOTEQ);
41. CLAUDIO MANOEL DE CARVALHO FERREIRA MARTINS68 - evento
154, fls. 566 (fundador da Associação Instituto IS de Desenvolvimento Sustentável – cobertura ao concurso de projetos);
42. RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT69 - evento 154, fls. 604 (sócio da VOLTCOM DO BRASIL – apenas retirou cópia de edital de concurso de projetos);
43. CARLOS ALBERTO LISBOA DE ALMEIDA – evento 154, fls. 608 (sócio do INEPP – Instituto Nacional de Excelência em Políticas Públicas – apenas
retirou cópia do edital de concurso de projetos por e-mail);
44. ANA SILVIA SOARES70 - evento 181, fls. 1315 (sócia da Attender);
45. MARCELO MARQUES – evento 178, fls. 1235/1236 (sócio do IMAMB);
RELATÓRIOS DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS: (nº do evento no e-proc
5012037-54.2012.4.04.7000): evento 46 (RELT2 04.04.2012 a 18.04.2012); evento 66 (RELT2 04.05.2012 a 09.05.2012); evento 108 (RELT2 10.05.2012 a 18.05.2012 / 21.05.2012 a 27.05.2012); evento 129 (RELT2 28.05.2012 a
06.06.2012 / 07.06.2012 a 18.06.2012); evento 174 (RELT2 19.06.2012 a 24.06.2012 / 27.06.2012 a 05.07.2012); evento 217 (RELT2 06.07.2012 a
11.07.2012 / 13.07.2012 a 26.07.2012); evento 257 (RELT2 27.07.2012 / 07.08.2012 a 23.08.2012); evento __ (deflagração); evento 152, e-proc 5012024-55.2012.4.04.7000 (dois relatórios complementares – fls. 275/289);
LAUDOS PERICIAIS (e-proc 5012024-55.2012.4.04.7000):
1. Laudo de registros de imagens e áudios nº 1545/2013-SETEC/SR/DPF/PR, referente à dinâmica de eventos no Banco Bradesco, em 09.05.2012 (evento 19 - DESP4);
2. Laudo de movimentação bancária do IBEPOTEQ nº 1866/2013-
SETEC/SR/DPF/PR (evento 152, fls 292/328); 3. Laudo de movimentação bancária da ABDES nº 1898/2013-
SETEC/SR/DPF/PR (evento 152, fls. 330/348);
66 CPF 156.115.909-34, residente na(o) Rua Francisco Paganelli, 128, bairro São Braz, Curitiba/PR. 67 CPF 042.242.019-09, residente na Rua Antenor Gonçalves Franco, 218, Taboão, Curitiba/PR. 68 CPF 619.377.389-49, residente na Rua Pedro Ivo, 298, apto. 103, Centro, Curitiba/PR. 69 CPF 157.836.772-72, residente na Rua Max Colin, 941, 304, Joinville/SC. 70 Sócia da Attender, CPF 145.509.578-83, RG 23.971.221/IIRGD/SP, filha de Laerte Apparecido Soares e Maria de Lourdes Buzo Soares, nascida aos 23/10/1973, natural de São Carlos/SP, professora, residente na Rua Benedito da Silva, 1056, Jardim São Carlos, São Carlos/SP.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
12
4. Laudo de movimentação bancária da ATTENDER nº 2053/2013-SETEC/SR/DPF/PR (evento 201, fls. 730/758);
5. Laudo de perícia contábil-financeiro da OBRA IMPRESSA nº 2065/2013-SETEC/SR/DPF/PR (evento 201, fls. 1760/1771);
6. Laudo de perícia contábil-financeiro do IBEPOTEQ nº 2066/2013-SETEC/SR/DPF/PR (evento 201, fls. 1773/1784);
7. Laudo de perícia contábil-financeiro da CALABRESE E RODRIGUES nº
2084/2013-SETEC/SR/DPF/PR (evento 201, fls. 1786/1798);
NOTA TÉCNICA, PAPÉIS DE TRABALHO E RELATÓRIO DE DEMANDAS ESPECIAIS DA CGU/PR: evento 19 - DESP2, DESP3, DESP4; eventos 20 a 29
(RELTs), e-proc 5012024-55.2012.4.04.7000 (ou eventos 4 - INF4, 7 a 14 – INFs, 27 – RELT2, RELT3, RELT4).
RELATÓRIO DE ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE DE EVOLUÇÃO
PATRIMONIAL DO ESPEI 09: evento 4 - INF1, 5023057-08.2013.404.7000.
INFORMAÇÕES POLICIAIS ACERCA DE LEVANTAMENTOS DE CAMPO: evento 19 - DESP1, DESP2, e-proc 5012024-55.2012.4.04.7000.
RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA DO COAF: evento 4 - INF3, 5023057-08.2013.404.7000.
RELATÓRIO DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO PARANÁ, DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E ACÓRDÃO (fraudes em concursos públicos): evento 16 - RELT3, ACOR2, 5023057-08.2013.404.7000.
RELATÓRIOS DE ANÁLISE DE MATERIAIS APREENDIDOS RELEVANTES:
EQ. Alvo Local E-proc (evento)
1 IFPR Rua João Negrão, nº 1285, Rebouças, Curitiba/PR
214
2 IFPR Campus
situado na Rua Alcides Vieira Arcoverde, nº 1225, Jardim das Américas, Curitiba/PR
215
3 IFPR Vila Oficinas situada na Rua Emília Bertolini, 44b, Cajuru, Curitiba/PR
216
4 IRINEU MÁRIO COLOMBO
Rua Padre Agostinho, nº 227, apto. 301, bairro Mercês, Curitiba/PR
217
5 JOSÉ CARLOS Rua Caetano Munhoz da Rocha, nº 218
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
13
CICCARINO 2825, casa, Guabiroba, Campo Largo/PR
6 Idem Rua Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, nº 5285, apto. 1801 (ou apto. 801), Cidade Industrial, Curitiba/PR
219
7 Idem Rua Presidente Faria, nº 334, apto. 1102 e apto. 1501, Centro, Curitiba/PR
220
8 RICARDO HERRERA Av. Visconde de Guarapuava, nº 1653, apto. 12-A (bloco A), Centro,
Curitiba/PR
255
9 PEDRO ANTONIO
BITTENCOURT PACHECO
Rua
Padre Leonardo Nunes, nº 221, apto. 301, bloco A, bairro Portão, Curitiba/PR
221
10 IBEPOTEQ Rua Augusto Severo, nº 1030, Centro Cívico, Curitiba/PR
254
11 TEMPLETON (TEMPLARS) TRUST INVESTIMENTOS
LTDA.
rua Simão Bolivar, nº 1250 (parte do imóvel em forma de torre), bairro Hugo Lange, Curitiba/PR
222
12 GILSON AMÂNCIO e sua esposa VILMA CLÉIA CHECHELSKI AMÂNCIO
Rua Fernando Simas, nº 692, apto. 22, bairro Mercês, Curitiba/PR
223
13 ALEXANDRE SOUZA
DE AZAMBUJA
Rua dos
Tambaquis, nº 715, Residencial Parati, Alphaville, Pinhais/PR
224
14 DORIANE ANUNCIAÇÃO
MARKIEWICZ
Rua Dr. Manoel Ribeiro de Campos, 105, Centro, São
José dos Pinhais/PR
225
15 Idem Rua Emiliano Perneta, nº 653, apto. 113, Centro, Curitiba/PR
226
16 Idem Rua Stanislau Borowski, nº 632, Casa, Almirante
Tamandaré/PR
227
17 CARLOS ROBERTO MÍSCOLI
Rua Minas Gerais, nº 458, Vila Guairá, Curitiba/PR (Casa) e Rua Minas Gerais, nº 411, Curitiba/PR (Padaria)
228
18 CLAUDIONOR CARVALHO
Av. Sete de Setembro, nº 4699, apto. 2301, Batel,
Curitiba/PR
229
19 PAULO DA SILVEIRA DIAS JUNIOR
Rua Marechal Deodoro, n. 1623, apto. 77, bloco 7, Vila Tolentino, Cascavel/PR
250
20 ABDES Rua Visconde de Guarapuava, nº 3965, conjunto 05, bairro Batel, Curitiba/PR
230
21 JOSÉ BERNARDONI FILHO
Rua Pasteur, nº 443, apto. 1002, Água Verde, Curitiba/PR
231
22 GENOÍNO JOSÉ DAL MORO
Rua Roberto Meres de Creddo, nº 72, casa, Afonso Pena, São José dos Pinhais
232
23 FRANCISCO PAULO JOLY
Alameda das Angélicas, nº 210, apto. 12, Jardim Simus, Sorocaba/SP
233
24 ADALBERTO STAMM Rua João Fassi Casagrande, nº 86 B, Cajuru, Curitiba/PR
234
25 GIOVANNE CALABRESE
Rua Arthur Manoel Iwersen, nº 1150, casa 15, Boqueirão,
235
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
14
Curitiba/PR
26 JONATH RODRIGUES IGNÁCIO
Rua Pedro Collere, nº 407, apto. 02, Bairro Vila Izabel, Curitiba/PR
236
27 ANA SILVIA SOARES Rua Benedito da Silva, nº 1056, Casa, Jardim São Carlos, São Carlos/SP
237
28 C.S.S.B. ALUMÍNIOS LTDA
Rodovia do Xisto, BR 476, Km 202, s/n, na Lapa/PR (mesmo endereço da filial
da MEGA PLACAS IND. E COM. DE PLACAS PARA VEÍCULOS LTDA.,
CNPJ 02.635.715/0002-27)
238
29 DALMO BARBOSA Rua Rachel Corayola Bajerske, nº 323, Santa Felicidade, Curitiba/PR
239
30 SOLIS TECNOLOGIA LTDA
Rodovia BR 116, n. 3.000, Jardim Palmares, Colombo/PR
252
31 CARLOS ALBERTO ANDREGUETTO
Rua Atílio Bório, 120, apto. 1104, Cristo Rei, Curitiba/PR
253
32 OBRA IMPRESSA GRÁFICA E EDITORA LTDA
Rua Nápoles, nº 255, bairro Atuba, Curitiba/PR
240
33 ARNALDO SUHR Rua São
Januário, nº 566, apto. 12, Jardim Botânico, Curitiba/PR
241
34 RODRIGO FELIPE SUHR
Rua General Aristides Athayde Junior, nº 602, apto. 402, bairro Bigorrilho, Curitiba/PR
242
35 PRISCILLA ARIANE SUHR
Rua Coronel Pedro Scherer Sobrinho, nº 260, apto. 505 (bloco 1 ou 2), Bairro Cristo Rei, Curitiba/PR
243
36 MAGNA APARECIDA
DA SILVA
Rua Bartolomeu
Lourenço de Gusmão, 972, Hauer, Curitiba/PR
244
37 HUMBERTO CICCARINO NETO
Av. São José, nº 752, apto. 1203, Cristo Rei, Curitiba/PR
245
38 AMILTON KÜSTER Rua Carneiro Lobo, n. 455, apto. 202, Água Verde,
Curitiba/PR
246
39 WALMAR RODRIGUES
DA SILVA
Rua Equador, n.
10, Bacacheri, Curitiba/PR
247
40 JOSÉ MARTINS
LECHETA
Rua dos Aracaris,
n. 27, Condomínio Andorinhas, Alphaville Graciosa, Pinhais/PR
251
41 SÉRGIO NOGUEIRA SEABRA
SQN 112, BLOCO D, APT 202, ASA NORTE, CEP: 70762-040, BRASILIA – DF
248
42 EXPP LOCAÇÕES Rua XV de Novembro, nº 266, conj. 52, Centro, Curitiba
249
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
15
SUMÁRIO 1. Introdução;
2. A associação criminosa entre agentes públicos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná – IFPR com as OSCIP´S IBEPOTEQ e ABDES e entes
da iniciativa privada para o desvio de recursos públicos;
3. Da qualificação, composição, estrutura, objetivos estatutários e regulamento das OSCIP´s:
3.1. Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas para Otimização da Tecnologia e da Qualidade Aplicadas – IBEPOTEQ;
3.2. Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social – ABDES: os indícios de que foi comprada em Formosa/GO para uso exclusivo no esquema
criminoso;
3.3. Os vínculos entre as OSCIP´s IBEPOTEQ e ABDES; 4. Os indícios de direcionamento dos concursos de projetos realizados pelo Instituto
Federal do Paraná – IFPR às OSCIP’S IBEPOTEQ e ABDES e a consequente celebração de termos de parceria e aditivos milionários para prestarem serviços
intermediários de apoio à execução do ensino à distância – EaD:
4.1. Termo de Parceria 01/2009 e 1º Aditivo – IFPR x IBEPOTEQ;
4.2. Termo de Parceria 01/2010 1º Aditivo – IFPR x IBEPOTEQ;
4.3. Termo de Parceria 02/2010 e 1º Aditivo – IFPR x ABDES;
4.4. Termo de Parceria 03/2010 e 1º Aditivo – IFPR x IBEPOTEQ;
4.5. Termo de Parceria 01/2011 – IFPR x IBEPOTEQ; 4.6. Conluio nos concursos de projetos confirmados a partir da apreensão de
Diários de Alexandre Souza de Azambuja.
5. Os indícios de desvio a partir do repasse imediato de quantias milionárias pelo IFPR às OSCIPs a título de taxa de “remuneração” após a celebração dos termos de parceria - análises periciais confirmam a fraude;
5.1. Análise pericial da movimentação financeira das contas abertas pelo
IBEPOTEQ em decorrência dos Termos de Parceria: os milhões pagos em cheques em favor da própria OSCIP, ocultando os reais destinatários; os
créditos em favor dos investigados; 5.2. Laudo pericial aponta cobrança milionária excessiva de taxas de
administração e despesas incompatíveis com a natureza operacional do
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
16
IBEPOTEQ, gerando superávit de recursos públicos recebidos do IFPR no patrimônio da OSCIP;
5.3. Análise pericial da movimentação financeira das contas abertas pela ABDES – os investigados destinatários de recursos;
6. Os indícios de desvio por meio da contratação direcionada pelas OSCIP´S IBEPOTEQ e ABDES de pessoas jurídicas integrantes do esquema criminoso:
empresas de fachada, ausência de prestação de serviços, sobrepreço e superfaturamento
6.1. TEMPLETON TRUST INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ sob o nº 07.690.732/0001-08;
6.1.1. Elementos colhidos nas buscas (Diários de Alexandre Souza de
Azambuja) reforçam os indícios de desvios por meio de pagamentos efetuados à empresa Templeton Trust Investimentos Ltda., bem como revelam a devolução pelo IBEPOTEQ de valores (propinas) aos dirigentes
do EAD do IFPR (José Carlos Ciccarino, Ricardo Herrera, Pedro Antônio Bittencourt Pacheco); depoimentos de tutores/coordenadores de EAD
comprovam a ausência de prestação de serviços; 6.1.2. Venda de notas fiscais pela empresa Templeton Trust
Investimentos Ltda., novamente reforçando a existência de desvios de recursos (Diários de Alexandre Souza de Azambuja);
6.2. INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE TECNOLOGIA
PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE – IBEPEMA, CNPJ 11.679.786/0001-31;
6.2.1. Elementos colhidos nas buscas (Diários de Alexandre Souza de Azambuja e outros) e depoimentos de tutores/coordenadores de EAD
comprovam a ausência de prestação de serviços;
6.3. E-TELEVISION S.A. PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, CNPJ
11.078.736/0001-61;
6.3.1. Elementos colhidos nas buscas reforçam a criação e uso da empresa no esquema delituoso (Diários de Alexandre Souza de Azambuja);
6.4. INSTITUTO SUL BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENÇÃO LTDA.
- INSULBRA, CNPJ 04.954.927/0001-11;
6.4.1. Elementos colhidos nas buscas (Diários de Alexandre Souza de
Azambuja e outros) e depoimentos de tutores/coordenadores de EAD comprovam a ausência de prestação de serviços;
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
17
6.5. INSTITUTO DE MONITORAÇÃO AMBIENTAL – IMAMB, CNPJ 06.307.434/0001-15;
6.5.1. Elementos colhidos nas buscas (Diários de Alexandre Souza de Azambuja e outros) e depoimentos de tutores/coordenadores de EAD
comprovam a ausência de prestação de serviços; 6.6. CALABRESE E RODRIGUES CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA
- CNPJ 10.473.497/0001-19;
6.6.1. Declarações de sócio da empresa revela pagamento de propinas a gestor do EAD do IFPR;
6.6.2. Perícia aponta superfaturamento (lucros exorbitantes) e fraude contábil na empresa (manipulação de documentos) CALABRESE E
RODRIGUES, reforçando indícios de desvios de recursos públicos – modus operandi similar à da OBRA IMPRESSA;
6.7. ATTENDER SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ 03.774.573/0001-60;
6.7.1. Transferências da Attender Serviços de Informática e Telecomunicações Ltda. (de fachada) para a empresa EXPP LOCAÇÕES
LTDA. – ME, CNPJ 13.040.331/0001-05;
6.8. SOLIS TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 14.062.695/0001-40;
6.9. UPLOGIC TELECOMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ 12.740.983/0001-81; 6.10. COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E CONSULTORIA –
COOPEDUCAR, CNPJ 08.644.667/0001-39;
6.11. Superfaturamento de treinamento/capacitação de tutores e professores - depoimentos após a deflagração confirmam fraudes;
6.12. Superfaturamento nas vistorias técnicas das tele-salas - depoimentos após a deflagração confirmam fraudes;
6.13. Simulação e montagem de documentos durante a fiscalização da CGU/PR - depoimentos após a deflagração confirmam fraudes;
7. Os indícios de desvio de recursos públicos do Instituto Federal do Paraná por
intermédio da OBRA IMPRESSA GRÁFICA E EDITORA LTDA., CNPJ nº 07.812.678/0001-18 (antiga denominação RFS GRÁFICA E EDITORA LTDA.), empresa contratada pelas OSCIP´s IBEPOTEQ e ABDES:
7.1. A contratação direcionada da GRÁFICA OBRA IMPRESSA (de ARNALDO
SUHR) para o esquema criminoso: ausência de capacidade operacional, conluio, simulação e montagem de documentos à auditoria da CGU/PR;
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
18
7.2. Os pagamentos de vantagem financeira indevida a integrantes das OSCIP´s e agentes públicos do IFPR por meio da devolução de recursos
públicos pagos pelo IBEPOTEQ e pela ABDES à gráfica OBRA IMPRESSA: JOSÉ CARLOS CICCARINO (Diretor Geral do EaD do IFPR), RICARDO HERRERA
(Diretor Administrativo e Financeiro do EaD do IFPR), JOSÉ BERNARDONI FILHO (proprietário e administrador de fato da ABDES) e GILSON AMÂNCIO (presidente do IBEPOTEQ) X ARNALDO SUHR (dono da Obra Impressa) e sua
sócia “laranja” MAGNA APARECIDA DA SILVA;
7.3. O sobrepreço e o superfaturamento como forma de abastecimento do esquema criminoso;
7.3.1. Sobrepreço na impressão de livros didáticos
7.3.2. Superfaturamento em editoração e diagramação de livros didáticos;
7.4. Laudo de perícia contábil da OBRA IMPRESSA aponta lucratividade
exorbitante frente às demais empresas do mesmo ramo e ausência de capacidade operacional, corroborando os indícios de superfaturamento e
pagamentos de propinas; 7.5. Laudo pericial também aponta possível fraude contábil para ocultar a real
destinação de valores superfaturados, reforçando os indícios de pagamentos de propinas;
8. Os indícios de vazamento de informações sigilosas da Operação Policial por meio
do Assessor Especial de Controle Interno junto ao Ministério da Educação, SÉRGIO NOGUEIRA SEABRA, ao Reitor do IFPR, IRINEU MÁRIO COLOMBO, por intermédio de JOSÉ WANDERLEY DIAS DE FREITAS, Presidente do FNDE: a tentativa de
obstrução da auditoria da CGU/PR, o vazamento velado de informações, a mudança de comportamento do Reitor, as idas do Reitor a Brasília/DF, o repasse pelo Reitor
de informações a José Carlos Ciccarino e este a outros alvos, a tentativa do Reitor de acesso aos autos de inquérito, o prejuízo aos trabalhos de polícia judiciária, a intervenção “branca” no EAD do IFPR;
8.1. Resumo;
8.2. A cronologia dos acontecimentos;
8.3. Declarações colhidas após a deflagração confirmam o vazamento da Operação Sinapse;
8.4. A individualização da conduta do Reitor IRINEU MARIO COLOMBO dentro do contexto do vazamento;
9. Os indícios de enriquecimento ilícito;
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
19
10. Da necessidade de novas medidas cautelares em face de bens para o ressarcimento dos danos causados ao erário;
11. Requerimentos para compartilhamento e novas investigações.
Excelentíssimo Senhor Juiz Federal,
Excelentíssima Senhora Procuradora da República,
1. Introdução
A presente investigação foi conduzida por meio do Inquérito Policial Federal nº
348/2012-SR/DPF/PR (processo eletrônico nº 5012024-55.2012.404.7000), ao qual estão vinculados os procedimentos de interceptação de sinais (e-proc nº 5012037-54.2012.404.7000), de quebra de sigilo bancário e fiscal (e-proc nº
5027996-65.2012.404.7000), de medidas cautelares (busca e apreensão, prisões preventiva e temporária, conduções coercitivas, afastamento de cargos
públicos, suspensão de termos de parceria, bloqueio de valores e sequestro de veículos – e-proc nº 5023057-08.2013.404.7000) e de quebra de sigilo telefônico (e-proc nº 5033418-84.2013.404.7000).
Esses autos compõe a denominada Operação Sinapse, realizada mediante
prévia autorização judicial, em cooperação com a Controladoria-Regional da União no Paraná, órgão de controle externo com o qual todas as informações sigilosas
foram compartilhadas; assim como o Escritório de Pesquisa e Investigação da 9ª Região Fiscal, da Receita Federal, tendo com este último, inicialmente, havido compartilhamento das quebras de sigilo bancário e fiscal, e, após a fase ostensiva,
conforme nova autorização do Juízo, compartilhamento integral para verificação de eventuais irregularidades e ilícitos fiscais (evento 83, e-proc nº 5027996-
65.2012.404.7000) (evento 35, e-proc nº 5023057-08.2013.404.7000). Os elementos de informação e provas que comprovam a materialidade reúnem
indícios suficientes de autoria delitiva, embasando as conclusões deste relatório policial são extraídos das diligências que constam dos autos eletrônicos
supramencionados: Elencamos abaixo as diligências ainda pendentes, cuja conclusão é inviável
dentro do prazo legal para indiciados presos, protestando este subscritor pelo posterior envio a este Juízo Federal tão logo sejam finalizadas:
a) Fornecimento de dados bancários via SIMBA pelas instituições financeiras a fim de viabilizar posterior análise pericial de movimentação
financeira, conforme a quebra complementar de sigilo bancário do evento 67, e-proc nº 5027996-65.2012.404.7000. É de se ressaltar, desde já,
que o atendimento integral da primeira decisão judicial demandou inclusive
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
20
imposição de multa pelo Juízo diante da demora de alguns Bancos em fornecer a completude de informações;
No tocante à cadeia de custódia de materiais apreendidos, com base na decisão judicial do evento 29, item 396, da decisão judicial, a Polícia Federal está
devolvendo aos detentores os objetos considerados irrelevantes para fins probatórios, sendo que os relevantes estão sendo encaminhados a este Juízo Federal para guarda e custódia.
Consigno que foram cumpridas medidas cautelares de bloqueio de valores,
sequestro de veículos e máquinas, sendo que em relação aos veículos apenas três encontram-se apreendidos fisicamente à disposição deste Juízo Federal no pátio da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, localizado na Rua Professor
José Nogueira dos Santos, nº 301, bairro Hauer, Curitiba/PR, 3278-9525.
Sugerimos ao Juízo Federal e ao Ministério Público Federal que esses veículos de luxo sejam submetidos à alienação antecipada para evitar sujeição a riscos de deterioração e desvalorização do preço de mercado.
2. A associação criminosa entre agentes públicos do Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná – IFPR com as OSCIP´S IBEPOTEQ e ABDES e entes da iniciativa privada para o desvio de recursos públicos
Os elementos de informação e provas colhidos nesta investigação policial
federal dão conta de uma associação criminosa entre agentes públicos do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ – IFPR,
membros e pessoas vinculadas às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas para Otimização da Tecnologia e da Qualidade Aplicadas – IBEPOTEQ e Agência Brasileira de
Desenvolvimento Econômico e Social – ABDES, empresas contratadas pelas OSCIP´s destinatárias de recursos públicos, embora sem efetiva prestação de
serviços ou praticando superfaturamento/sobrepreço, com destaque para a OBRA IMPRESSA GRÁFICA E EDITORA LTDA., além de outros beneficiários.
Constam dos autos, assim: (i) Indícios de direcionamento dos concursos de projetos realizados pelo Instituto Federal do Paraná – IFPR às OSCIP’S IBEPOTEQ e
ABDES e a consequente celebração de termos de parceria e aditivos milionários para prestarem serviços intermediários de apoio à execução do ensino à distância – EaD: Termo de Parceria 01/2009 e 1º Aditivo – IFPR x IBEPOTEQ; Termo de
Parceria 01/2010 1º Aditivo – IFPR x IBEPOTEQ; Termo de Parceria 02/2010 e 1º Aditivo – IFPR x ABDES; Termo de Parceria 03/2010 e 1º Aditivo – IFPR x
IBEPOTEQ; Termo de Parceria 01/2011 – IFPR x IBEPOTEQ; (ii) Indícios de desvio pelo repasse imediato de quantias milionárias pelo IFPR às OSCIP´S a título de taxa de “remuneração” a partir da celebração dos termos de parceria; (iii) Indícios de
desvio por meio da contratação direcionada pelas OSCIP´S IBEPOTEQ e ABDES de pessoas jurídicas integrantes do esquema criminoso: empresas de fachada,
ausência de prestação de serviços, sobrepreço e superfaturamento - TEMPLETON TRUST INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ sob o nº 07.690.732/0001-08; INSTITUTO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
21
BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE TECNOLOGIA PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE – IBEPEMA, CNPJ 11.679.786/0001-31; E-TELEVISION S.A. PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, CNPJ 11.078.736/0001-61; INSTITUTO SUL
BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENÇÃO LTDA. - INSULBRA, CNPJ 04.954.927/0001-11; INSTITUTO DE MONITORAÇÃO AMBIENTAL – IMAMB, CNPJ
06.307.434/0001-15; CALABRESE E RODRIGUES CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA - CNPJ 10.473.497/0001-19; ATTENDER SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ 03.774.573/0001-60; SOLIS
TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 14.062.695/0001-40; UPLOGIC TELECOMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ 12.740.983/0001-81; COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE
EDUCAÇÃO E CONSULTORIA – COOPEDUCAR, CNPJ 08.644.667/0001-39; superfaturamento de treinamento/capacitação de tutores e professores; superfaturamento nas vistorias técnicas das tele-salas; simulação e montagem de
documentos durante a fiscalização da CGU/PR; (iv) Indícios de desvio de recursos públicos do Instituto Federal do Paraná por intermédio da OBRA IMPRESSA
GRÁFICA E EDITORA LTDA., CNPJ nº 07.812.678/0001-18, empresa contratada pelas OSCIP´s IBEPOTEQ e ABDES. A contratação direcionada da GRÁFICA OBRA IMPRESSA (de ARNALDO SUHR) para o esquema criminoso: ausência de
capacidade operacional, conluio, simulação e montagem de documentos à auditoria da CGU/PR. Pagamentos de vantagem financeira indevida a integrantes das
OSCIP´s e agentes públicos do IFPR por meio da devolução de recursos públicos pagos pelo IBEPOTEQ e pela ABDES à gráfica OBRA IMPRESSA: JOSÉ CARLOS CICCARINO (Diretor Geral do EaD do IFPR), RICARDO HERRERA (Diretor
Administrativo e Financeiro do EaD do IFPR), JOSÉ BERNARDONI FILHO (proprietário e administrador de fato da ABDES) e GILSON AMÂNCIO (presidente do
IBEPOTEQ) X ARNALDO SUHR (dono da Obra Impressa) e sua sócia “laranja” MAGNA APARECIDA DA SILVA. Sobrepreço e o superfaturamento como forma de
abastecimento do esquema criminoso. Sobrepreço na impressão de livros didáticos. Superfaturamento em editoração e diagramação de livros didáticos; (v) Indícios de vazamento de informações sigilosas da Operação Policial por meio do Assessor de
Controle Interno junto ao Ministério da Educação, SÉRGIO NOGUEIRA SEABRA, ao Reitor do IFPR, IRINEU MÁRIO COLOMBO, por intermédio do Presidente do FNDE,
JOSÉ CARLOS WANDERLEY DIAS DE FREITAS: a tentativa de obstrução da auditoria da CGU/PR, o vazamento velado de informações, as idas do Reitor a Brasília/DF, o repasse pelo Reitor de informações a José Carlos Ciccarino, a tentativa do Reitor de
acesso aos autos de inquérito, o prejuízo aos trabalhos de polícia judiciária, a intervenção branca no EAD; (vi) Indícios de enriquecimento ilícito e lavagem de
capitais em razão dos desvios de recursos praticados: IRINEU MÁRIO COLOMBO (Reitor do IFPR): depósitos em dinheiro e evolução patrimonial a descoberto; JOSÉ CARLOS CICCARINO (Diretor Geral do EAD): padrão de movimentação revela
ganhos ilícitos; RICARDO HERRERA (Diretor Administrativo e Financeiro do EaD): inúmeros depósitos em dinheiro e aquisição de veículos; PEDRO ANTÔNIO
BITTENCOURT PACHECO: quebra de sigilos decretada; GILSON AMÂNCIO (presidente do IBEPOTEQ) e sua esposa VILMA CLÉIA CHECHELSKI AMÂNCIO: declarações irrisórias, compra de sala e locação; ALEXANDRE AZAMBUJA DE
SOUZA: quebra de sigilos decretada; DORIANE ANUNCIAÇÃO MARKIEWICZ: quebra de sigilos decretada; CARLOS ROBERTO MÍSCOLI: quebra de sigilos decretada;
CLAUDIONOR CARVALHO: quebra de sigilos decretada; PAULO DA SILVEIRA DIAS JÚNIOR: quebra de sigilos decretada; JOSÉ BERNARDONI FILHO e sua esposa
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
22
DORALICE LOPES BERNARDONI: depósitos; GENOÍNO JOSÉ DAL MORO; FRANCISCO PAULO JOLY: quebra de sigilos decretada; OBRA IMPRESSA (ARNALDO SUHR e MAGNA APARECIDA DA SILVA); RODRIGO FELIPE SUHR e PRISCILLA
ARIANE SUHR: quebra de sigilos decretada.
3. Da qualificação, composição, estrutura, objetivos estatutários e regulamento das OSCIP´s
3.1. Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas para Otimização da
Tecnologia e da Qualidade Aplicadas - IBEPOTEQ
O Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas para Otimização da Tecnologia e
da Qualidade Aplicadas – IBEPOTEQ se trata de uma pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.601.886/0001-42, qualificada em 20 de
agosto de 2010 como uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), conforme certificado de qualificação expedido pelo Ministério da Justiça71.
A administração da entidade é formada pelo Diretor Presidente GILSON AMÂNCIO (mantém vínculo com o IBEPOTEQ desde 200272), por VILMA CLÉIA
CHECHELSKI AMÂNCIO (esposa de GILSON, atua no financeiro), CARLOS ROBERTO MISCOLI (73 membro do Conselho Fiscal e membro da comissão de compras, PAULO DA SILVEIRA DIAS JUNIOR (Diretor de Projetos74 e, segundo a
CGU/PR, Conselheiro Fiscal e Coordenador Pedagógico), e pelo Diretor Financeiro CLAUDIONOR CARVALHO (vínculo desde 200775)76, ressaltando que os quatro
primeiros mantiveram ou mantém vínculos societários em empresas contratadas pelo IBEPOTEQ (ver item 6), e o último possui empresa com endereço cadastral similar ao da sede da OSCIP.
Nos termos do Estatuto Social do IBEPOTEQ datado de 10 de dezembro de
200877, intitula-se em seu art. 2º como sendo uma associação civil sem fins lucrativos, de caráter “ambiental, assistencial, educacional, cultural, de estudo, de pesquisa e projetos técnico científicos [...]” e elenca no art. 3º dezesseis objetivos
estatutários, destacando-se os seguintes78:
“I- apoiar e desenvolver ações e serviços para a defesa e elevação do ser humano e
do desenvolvimento institucional, nas áreas de pesquisa, cultura, educação, ciência
e sobre as questões dos estudos tecnológicos e pesquisas;
II – operar como agente de integração e desenvolvimento de setores e regiões,
visando à promoção do desenvolvimento social, cultural e econômico sustentável,
71 Ver fls. 533 (pg. 135, pdf.), do volume principal 3, dos papéis de trabalho da CGU/PR. 72 Ver currículo de fls. 544/545 (pg. 146/147, pdf.), do volume principal 3, dos papéis de trabalho da CGU/PR. 73 Ver relatórios de auditoria independente de fls. 619, 626 e 632 (pg. 21, 28 e 34, pdf.), do volume principal 4, dos papéis de trabalho da CGU/PR. 74 Ver relatório de auditoria independente de fls. 619 (pg. 21, pdf.), do volume principal 4, dos papéis de trabalho da CGU/PR. 75 Ver currículo de fls. 547/548 (pg. 149/150, pdf.), do volume principal 3, dos papéis de trabalho da CGU/PR. 76 Ver fls. 531/532 (pg. 133/134, pdf.), do volume principal 3, dos papéis de trabalho da CGU/PR. 77 Ver fls. 438/466 (pgs. 40/67, pdf.), do volume principal 3, dos papéis de trabalho da CGU/PR. 78 Ver fls. 438/440 (pgs. 40/42, pdf.) , do volume principal 3, dos papéis de trabalho da CGU/PR.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
23
através da formulação e execução de ações, programas e projetos, inclusive os
voltados à educação e capacitação de recursos humanos nas áreas técnica,
científica e cultural, de modo a complementar as atividades diretamente executadas
pelos governos e no âmbito privado;
X – implantar programas, projetos e ações, atuando através de parcerias ou pela
prestação de serviços, junto ao governo ou à esfera privada, em todos os setores
que sejam estratégicos para o desenvolvimento sócio-econômico sustentáveis,
incluindo a educação e cultura, esporte, saúde e bem estar social, segurança e
infra-estrutura, ciência e tecnologia, meio ambiente, complementando
competências e operando de forma digital e em rede;
XI – atuar em parceria ou mediante prestação de serviços, junto a organizações
privadas ou públicas, nacionais, internacionais ou estrangeiras, com ou sem fins
lucrativos, para a organização, coordenação ou execução de cursos, treinamentos,
seminários, workshops, painéis de demais eventos pertinentes ao seu objeto social;
XV – contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, pacífica e
respeitadora dos direitos humanos, por meio de projetos e atividades educacionais,
culturais e científicos que divulguem e atendam às necessidades especiais da
comunidade.”
A estrutura física declarada em 22 de setembro de 2011 pelo IBEPOTEQ consistiria em uma sede na rua Conselheiro Laurindo, nº 502, 7º andar, sala 701,
Centro, Curitiba/PR; e instalações na rua Augusto Severo, nº 1030, Centro Cívico, Curitiba/PR79.
Em diligências realizadas no final de 2012, in loco, verificou-se que o imóvel da rua Conselheiro Laurindo se encontra fechado há pelo menos dois anos e no
mesmo local está registrada a empresa KENATON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – ME, CNPJ 1621889/0001-97, pertencente ao investigado CLAUDIONOR CARVALHO.
A existência física no endereço da rua Augusto Severo foi confirmada.80 A
capacidade técnica e operacional declarada na mesma data pela OSCIP revela seu histórico de atuação81:
“1. O IBEPOTEQ atuou como Gestor do Curso de Gestão Pública ministrado
pela ETUFPR – Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná em duas
oportunidades. A primeira oportunidade como contratado por intermédio da
FUNPAR e a segunda diretamente pela Escola Técnica para atendimento em caráter
emergencial.
2. Anexamos atestados emitidos pela FUNPAR/ET UFPR e IFPR comprovando essa
informação e dando conformidade aos serviços prestados pelo IBEPOTEQ na gestão
dos cursos contratados.
3. O presidente do IBEPOTEQ Sr. Gilson Amancio atua no Ibepoteq desde
2002 desenvolvendo projetos na área de ensino e cursos, tecnológicos, meio
79 Ver fls. 556/557 (pgs. 158/159, pdf.), do volume principal 3, dos papéis de trabalho da CGU/PR. 80 Ver fls. 26/27 da Informação nº 140-DELEFIN/SR/DPF/PR. 81 Ver fls. 558/560 (pgs. 160/162, pdf.), do volume principal 3, dos papéis de trabalho da CGU/PR.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
24
ambiente, e coordenador do projeto cartão educar, projeto este voltado à
capacitação dos desempregados.
4. Na contratação emergencial, atuou como Coordenador Gestor do Projeto por
parte do IBEPOTEQ o Professor Mestre Paulo da Silveira Dias Junior, com mestrado
na área de sistemas de produção pela UFSC [...]”
5. Consta ainda o IBEPOTEQ, em seu quadro como Associado Colaborador com o
Professor Mestre Amilton Kuster [...].
6. Capacidade operacional:
6.1. O IBEPOTEQ firmou Termos de Parceria com diversas Entidades
Públicas, Privadas e do Terceiro Setor que lhe permitem a assunção de trabalhos
na área Educacional e na de Meio Ambiente.
7. Termos de Parcerias firmados e Contratos assinados e implementados pelo
IBEPOTEQ
7.1 Contrato de Prestação de Serviços Técnicos especializados para concepção,
elaboração e aplicação de Programa de Educação Ambiental Presencial e à
distância com a FUNPAR;
7.2. Contrato de Termo de Parceria para cooperação técnica e operacional e
assessoria no fomento das atividades de promoção gratuita da educação de forma
complementar, para prestação de serviços intermediários de apoio, na
implantação dos cursos ministrados no âmbito da educação à distância –
IFPR – 01/2009;
7.3. Contrato de Termo de Parceria para cooperação técnica e operacional e
assessoria no fomento das atividades de promoção gratuita da educação de forma
complementar, para prestação de serviços intermediários de apoio, na
implantação dos cursos ministrados no âmbito da educação à distância –
IFPR – 01/2010;
7.4. Contrato de Termo de Parceria para cooperação técnica e operacional e
assessoria no fomento das atividades de promoção gratuita da educação de forma
complementar, para prestação de serviços intermediários de apoio, na
implantação dos cursos ministrados no âmbito da educação à distância –
IFPR – 03/2010;
7.5. Contrato de Licenciamento Ambiental da Malha Ferroviária do Rio Grande do
Sul e Paraná para a ALL – América Latina Logística;
7.6. Contrato de Licenciamento Ambiental da Unidade Industrial de Cacequi
subsidiada pelo diagnóstico ambiental desenvolvido_ALL – América Latina Logística;
7.7. Plano de atendimento Emergencial Rodoviário 2007 – ALL – América Latina
Logística;
7.8. Plano de Controle Ambiental – ALL – América Latina Logística – Unidade
Terminal de Grãos de Paranaguá;
7.9. Termo de Cooperação Técnica para a implantação da Usina de Processamento
de Resíduos Sólidos Urbanos firmado com a Prefeitura de Pouso Alegre-MG;
8. Os dados e informações aqui relatadas atestam a capacidade do IBEPOTEQ de
desempenhar e cumprir com os objetivos do Edital 01/2011 do IFPR.” (GRIFAMOS)
Nos termos do art. 14 da Lei nº 9.790/99, a OSCIP tem de publicar, no prazo máximo de trinta dias, contado da assinatura do Termo de Parceria, regulamento
próprio contendo os procedimentos que adotará para a contratação de obras e serviços, bem como para compras com emprego de recursos provenientes do Poder
Público, observados os princípios estabelecidos no inciso I do art. 4o desta Lei. Nesse sentido, em razão do Termo de Parceria nº 01/2009 firmado com o
INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ – IFPR, expediu em 21 de setembro de 2009 um regulamento para pautar as compras e contratações pelo IBEPOTEQ (destacam-
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
25
se as seguintes cláusulas do primeiro normativo82). Para o Termo de Parceria nº 01/2010 elaborou o regulamento datado de 1 de julho de 201083. Por final, em 21 de setembro de 2011 emitiu outro regulamento.
Dada oportunidade aos investigados para esclarecerem sua participação na
OSCIP IBEPOTEQ, afirmaram: GILSON AMÂNCIO declarou (8.8.2013):
QUE o interrogado é administrador de empresas, sendo que é Presidente do
IBEPOTEQ - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas para Otimização da
Tecnologia e da Qualidade Aplicadas, uma Organização da Sociedade Civil
de Interesse Público (OSCIP) desde meados do ano de 2010; [...] QUE
afirma que conhece ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA desde 2003,
afirmando que o mesmo trabalha com gerenciamento de projetos sendo
proprietário da empresa TEMPLARS TRUST; QUE afirma que não tem amizade
com o mesmo, tendo contatos com o mesmo apenas em nível profissional; QUE
contratou o mesmo em 2010, através da empresa TEMPLARS TRUST para
fazer a gestão de projetos do IFPR no IBEPOTEQ; QUE ALEXANDRE ficou
apenas um período do projeto efetuando tal função; QUE conhece CARLOS
ROBERTO MÍSCOLI, afirmando que tem relação de amizade com o mesmo
desde 2003 ou 2004, o qual era executava alguns projetos para o
interrogado no IBEPOTEQ; QUE em 2010 MÍSCOLI, que é ligado ao instituto
IBEPEMA, foi contratado para efetuar gestões na parte de estúdio do EaD do IFPR,
através do instituto IBEPEMA; QUE conhece CLAUDIONOR CARVALHO desde
2009, sendo que o mesmo é diretor do IBEPOTEQ, não sabendo
exatamente a área, mas o mesmo assina em nome do instituto com o
interrogado; QUE conhece PAULO DA SILVEIRA DIAS JUNIOR desde 2009, o
qual trabalhou no IBEPOTEQ no começo de 2010, fazendo parte de
coordenação pedagógica; QUE o mesmo ficou no instituto por apenas 6 ou
7 meses; QUE mantém amizade pessoal com estes dois últimos; QUE conhece
DORIANE ANUNCIAÇÃO MARKIEWICZ por ser ex-esposa de ALEXANDRE
AZAMBUJA; QUE não tem amizade ou muito contato com a mesma, não sabendo
qual sua atividade comercial ou outras que pratica atualmente; QUE VILMA CLÉIA
CHECHELSKI AMÂNCIO atua no IBEPOTEQ apenas como funcionária, como
coordenadora financeira do projeto, com prestação de contas e outras
medidas, contudo a mesma não administra o instituto; QUE o instituto é
administrado em última instância pelo interrogado apenas;
VILMA CLEIA CHECHELSKI AMÂNCIO não se manifestou (8.8.2013): “QUE
manifestou o desejo de permanecer calada, falando apenas em Juízo.”
ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA declarou (8.8.2013):
QUE conhece a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas para Otimização da Tecnologia e da
Qualidade Aplicadas – IBEPOTEQ, CNPJ 05.601.886/0001-42 IBEPOTEQ, desde
2006; que PERGUNTADO: Mantém ou manteve vínculo direto, seja como pessoa
física ou por interposta empresa, com o IBEPOTEQ? RESPONDEU QUE manteve
vínculo com a IBEPOTEQ em 2010; QUE prestou mais ou menos 06 contratos com a
82 Ver fls. 596/600 do volume principal 3 e fls. 601/603 do volume principal 4 (pgs. 198/203 e 3/5, pdf.), dos papéis de trabalho da CGU/PR. 83 Ver fls. 586/595 do volume principal 3 (pgs. 188/197, pdf.), dos papéis de trabalho da CGU/PR.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
26
referida empresa; QUE os valores a receber e os serviços prestados estão descritos
nos referidos contratos; QUE todos estes dados constam em seu imposto de renda;
CARLOS ROBERTO MÍSCOLI permaneceu em silêncio na primeira tentativa de
oitiva (8.8.2013) e, posteriormente, foi reinquirido (15.8.2013):
QUE na campanha eleitoral de 2004, conheceu GILSON AMÂNCIO, pois esse indicou
LEOPOLDO CAMPOS, para ser o candidato a Prefeito Municipal de Curitiba/PR pelo
PSDC; QUE naquela época GILSON AMÂNCIO apresentava-se como presidente de
um instituto, de nome IBEPOTEQ, porém não sabia exatamente suas atividades
comerciais; QUE GILSON estava, na época, prospectando trabalhos para o
IBEPOTEQ; QUE auxiliou GILSON AMÂNCIO no sentido de que o IBEPOTEQ
obtivesse junto ao Ministério da Justiça a qualificação de Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público - OSCIP; QUE não tinha nenhum tipo de relacionamento
junto ao MJ para facilitar a concessão, sendo que pesquisou o trâmite para tanto na
internet; QUE GILSON solicitou ao interrogado que integrasse o quadro da OSCIP
pois isso era necessário em virtude da exigência de um número mínimo de
pessoas; QUE nesse sentido fez parte do Conselho Fiscal e foi Diretor de Projetos;
QUE GILSON AMÂNCIO demandava ao interrogado para que resolvesse questões
documentais ligadas à OSCIP, no entanto não ficava trabalhando dentro do
IBEPOTEQ, que na época era situado na rua Nossa Senhora Aparecida, 1861,
Curitiba/PR; QUE não era remunerado pelo IBEPOTEQ; QUE a ajuda era dada pelo
interrogado para obter alguma renda futura, em negócios futuros envolvendo o
IBEPOTEQ; QUE constituiu laços de amizade com GILSON e atualmente são amigos,
conhecendo as famílias, porém não frequentam as residências um do outro [...]
CLAUDIONOR CARVALHO declarou (8.8.2013):
”QUE 1. é administrador de empresas há cerca de 30 anos, estando atualmente
aposentado pelo INSS, prestando serviços voluntários na ONG IBPOTEQ em
Curitiba, na Rua Augusto Severo, Nr 1030, Centro Cívico [...] QUE 17. conhece o
IBPOTEQ há cerca de cinco ou seis anos; QUE 18. consta de ATA como diretor
administrativo financeiro, assinando em conjunto com o presidente, GILSON
AMANCIO, que o convidou para a OSCIP, vindo a saber, através de caixa da CEF,
quem em ATA de maio/2012 foi dispensado do lançamento de assinatura; QUE na
prática nunca exerceu a função de diretor; QUE percebia como voluntário a quantia
de R$ 3.600,00, sem assinar qualquer documento; QUE 19. conheceu GILSON
AMANCIO quando este, há cerca de seis anos, compareceu na empresa CIDADELA
S.A., da qual o interrogado é diretor, para pedir máquinas de terraplenagem para
realizar serviço; QUE posteriormente veio a conhecer a esposa VILMA que atuava
na parte administrativa do IBPOTEQ; QUE mantinha com ambos relação
profissional; QUE 20. tem conhecimento do termo de parceria com o IBPOTEQ mas
não assinou esse documento;
PAULO DA SILVEIRA DIAS JUNIOR declarou (8.8.2013):
“QUE depois de se aposentar trabalhou no IBEPOTEQ, sem remuneração, como
voluntário, entre o período de 2009 a 2010; QUE esclarece ainda que foi enviada
notificação extra-judicial ao IBEPOTEQ solicitando o desligamento das atividades e
do respectivo quadro; [...] Que manteve vínculo com o IBEPOTEQ no ano de 2009
saindo do mesmo em fevereiro de 2010; Que não mantém nenhum vínculo com o
IBEPOTEQ; Que deixou de manter vínculo em fevereiro de 2010, sendo que
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
27
desempenhou a atividade de diretor de projetos de ensino à distância, ressaltando
que só assinava cheques relativos ao convênio específico [...]
Segundo declarado por RICARDO HERRERA em reinquirição (21.08.2013):
[...] QUE GILSON é o presidente do IBEPOTEQ, quem respondia pela OSCIP; QUE
conheceu VILMA CLÉIA CHECHELSKI AMÂNCIO, também do IBEPOTEQ, que seria
uma gerente operacional da OSCIP, sendo que ela frequentava reuniões no IFPR;
QUE conheceu ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA, no ano de 2010, no IFPR, pois o
mesmo representava o IBEPOTEQ juntamente com GILSON; QUE GILSON havia
levado AZAMBUJA para formatar relatórios mais aprofundados de serviços
prestados pelo IBEPOTEQ; QUE não conhece DORIANE ANUNCIAÇÃO MARKIEWICZ;
QUE conheceu CARLOS ROBERTO MÍSCOLI, o qual também esteve com GILSON
AMANCIO no IFPR, não se recordando o motivo; QUE não sabe dizer a participação
de MISCOLI no IBEPOTEQ; QUE conheceu CLAUDIONOR CARVALHO por conta do
IBEPOTEQ, pois o mesmo detinha cargo elevado na OSCIP e diversas vezes
acompanhava GILSON no IFPR; QUE conheceu PAULO DA SILVEIRA DIAS JUNIOR,
o qual acompanhava GILSON AMANCIO durante a execução do primeiro TP
01/2009;[...]
Conforme JOSÉ CARLOS CICCARINO, também em reinquirição (13.08.2013):
[...] QUE conhece GILSON AMÂNCIO, por conta do IBEPOTEQ, desde de 2009; QUE
GILSON era quem assinava pelo IBEPOTEQ, sendo o responsável e administrador;
QUE conhece VILMA CLEA CHECHELSKI AMÂNCIO, esposa de GILSON, também por
conta do IBEPOTEQ, pois ela ocupava função dentro do IBEPOTEQ, na área de
contratação de pessoal; QUE GILSON e VILMA não são seus amigos, não tendo
relação de intimidade; QUE conhece ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA, também
por conta do IBEPOTEQ, mas não sabe quais eram suas funções dentro daquela
OSCIP, acreditando que AZAMBUJA possa ter sido um terceirizado, contratado pelo
IBEPOTEQ; QUE não sabe se GILSON e VILMA são sócios de AZAMBUJA; QUE
conhece CARLOS ROBERTO MISCOLI, também por conta do IBEPOTEQ, pois ele era
um prestador de serviços, não se recordando que tipo de serviço prestou, assim
como não sabe a relação entre MISCOLI, GILSON e VILMA; QUE não tem relação de
amizade com CARLOS MISCOLI; QUE conhece CLAUDIONOR CARVALHO, também
do IBEPOTEQ, sabendo que ele chegou a ser o representante legal do IBEPOTEQ
em algum concurso de projetos, bem como costumava estar no IFPR; QUE não tem
relação de amizade com CLAUDIONOR CARVALHO; QUE acredita que PAULO DA
SILVEIRA DIAS JUNIOR trabalhou no IBEPOTEQ, mais no início da parceria,
podendo talvez também ser um prestador de serviços; QUE também não tem
amizade com PAULO DA SILVEIRA DIAS JUNIOR;[...]
3.2. Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social – ABDES: os indícios de que foi comprada em Formosa/GO para uso exclusivo no
esquema criminoso
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social – ABDES se trata
de uma pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.028.333/0001-08, qualificada em 20 de agosto de 2010 como uma organização
da sociedade civil de interesse público (OSCIP), conforme certificado de qualificação expedido pelo Ministério da Justiça84. 84 Ver fls. 695 (pg. 97, pdf.), do volume principal 4, dos papéis de trabalho da CGU/PR.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
28
Apurações da CGU/PR revelaram indícios de que a ABDES possa ter sido
adquirida no Estado de Goiás e transferida para Curitiba/PR com a finalidade
exclusiva de ser contratada para prestar apoio na execução de projetos de Ensino à Distância – EAD a partir de termos de parceria firmados com o Instituto Federal do
Paraná – IFPR. Essa hipótese foi confirmada no curso desta investigação por meio da quebra de sigilo bancário de JOSÉ BERNARDONI FILHO.
Isso porque, originariamente, a ABDES era nominada Agência de Desenvolvimento Social de Formosa – ADSF, constituída em 22 de janeiro de
2010 com sede em Formosa/GO, sendo sua primeira presidente Anita Madureira da Conceição, CPF 921.914.011-04, sucedida em 11 de agosto de 2010 por ANTÔNIO CARLOS TRAVASSOS VIEIRA, CPF 360.727.887-34.
Em matéria publicada em 15 de dezembro de 2010 no site da CGU, intitulada
“Controladoria descobre esquema de vendas de ONG’s e OSCIP’s”85, Antônio Carlos, responsável por transferir a OSCIP ora investigada, é citado como mantenedor do site “Vieira Consultoria”, especializado por criar e vender tais entidades, sendo que
uma OSCIP pronta para operar poderia custar R$ 22mil, já incluído em tal valor uma alteração estatutária, a partir da qual seriam mudadas o nome da entidade, a
diretoria e os objetivos. Em 20 de agosto de 2010 foi qualificada como uma organização da
sociedade civil de interesse público (OSCIP), certificada pelo Ministério da Justiça86.
Em 27 de setembro de 2010, por meio de uma Assembléia Geral Extraordinária, Antônio Carlos transferiu a entidade, e, por consequência, alterou-
se o nome da mesma para Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social – ABDES, a Diretoria passou a ser composta pelo presidente FRANCISCO PAULO JOLY, primeiro diretor GENOÍNO JOSÉ DAL MORO e conselheiros fiscais
CARLOS ALBERTO AMARAL SIQUEIRA, ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA e CESAR JULIANO GOMES PEREIRA, e, por final, acrescentaram-se os seguintes objetivos
estatutários: “pesquisa e formatação de projetos para o desenvolvimento científico e
tecnológico; formação pós-graduada de caráter profissional; capacitação e desenvolvimento profissional e gerencial; realização de cursos, palestras,
eventos educacionais e culturais e outras atividades relacionadas ao ensino presencial e a distância” (grifou-se).
Em 01 de outubro de 2010, JOSÉ BERNARDONI FILHO pagou mediante transferência bancária de sua conta corrente 572840, agência 7015, banco 341
(Itaú) o montante de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) em favor de ANTÔNIO CARLOS TRAVASSOS VIEIRA:
85Verhttp://www.cgu.gov.br/imprensa/Noticias/2010/noticia15710.asp; http://www.cgu.gov.br/imprensa/Arquivos/2010/troca-emails-oscips.pdf; 86 Ver fls. 695 (pg. 97, pdf.), do volume principal 4, dos papéis de trabalho da CGU/PR.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
29
Titular (CPF/CNPJ - Nome): 320.847.229-34 - JOSE BERNARDONI
FILHO
1o. Co-titular: 277.177.129-20 - DORALICE LOPES BERNARDONI
Banco: 341 - ITAU UNIBANCO SA
Agência: 7015 - PERSONNALITE CENT CIVICO (CURITIBA/PR)
Conta: 572840 (Conta Corrente) Data de Abertura: 03/04/2007 Data de
Encerramento: 31/12/9999
Movimento : 02/02/2009 - 04/06/2012 Créditos (R$) = 1.426.791,90
Débitos (R$) = 1.428.267,30
01/10/2010 117 AG. TEF 5315.00319-3 12.500,00 D 360.727.887-
34 ANTONIO CARLOS TRAV VIEIRA 341 5315 3193
Em 07 de outubro de 2010 foi deliberada a alteração da sede para rua
Marechal Deodoro, n. 211, conjunto 1007, Centro, Curitiba/PR.
Em 09 de novembro de 2010 foi registrado no 4° Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Curitiba/PR o Estatuto Social da recém transformada ABDES, destacando-se que desde então já participava da entidade, assinando na qualidade
de advogado, a pessoa de JOSÉ BERNARDONI FILHO. Ressalta-se, novamente, a finalidade da entidade incluída no inciso XV do art. 2° (“realização de cursos,
palestras, eventos educacionais e culturais e outras atividades relacionadas ao ensino presencial e a distância”).
Em 04 de maio de 2011, uma nova Assembléia Geral Extraordinária da ABDES alterou o endereço da sede para rua Emiliano Perneta, n. 725, sala
1001, 10° andar, Curitiba. A diretoria passou a ser composta da seguinte forma: Diretor Presidente WALDIR ROCHA D’ANGELIS, Diretor de Projetos Especiais FRANCISCO PAULO JOLY e Diretor de Finanças GENOÍNO JOSÉ DAL MORO.
Também houve alteração do Estatuto (averbado em 16 de maio de 2011), o qual foi consolidado e novamente assinado por JOSÉ BERNARDONI FILHO como
advogado. Em diligências in loco, foi identificado o endereço na rua Emiliano Perneta, n.
725, sala 1001, 10° andar, Curitiba.
Em 01 de setembro de 2011 houve nova alteração estatutária87 da ABDES, com a inserção de novos objetivos e a eleição de nova diretoria: o Diretor presidente passou a ser GENOÍNO JOSÉ DAL MORO, cumulando a função de Diretor
de finanças. O Estatuto consolidado novamente é assinado por JOSÉ BERNARDONI FILHO.
Aos 6 de janeiro de 2012 uma nova Ata de Assembléia Geral Extraordinária
adequou os objetivos da instituição e especificou a diretoria e o seu mandato até 30
de abril de 2015: Diretor presidente e de finanças GENOÍNO JOSÉ DAL MORO; Diretor de projetos especiais FRANCISCO PAULO JOLY. O Estatuto consolidado é
assinado por JOSÉ BERNARDONI FILHO.
87 Ver fls. 682/683 do volume 4 (pgs. 84/85, pdf.), papéis de trabalho da CGU/PR.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
30
Atualmente, conforme se observa acima, a administração da ABDES tem como Diretor Presidente e de finanças a pessoa de GENOÍNO JOSÉ DAL MORO e como Diretor de projetos especiais FRANCISCO PAULO JOLY.
Ocorre que as investigações concluem que o comandante de fato da OSCIP é
JOSÉ BERNARDONI FILHO, sendo GENOÍNO JOSÉ DAL MORO seu subordinado, embora este também tenha tido participação direta nos crimes praticados. Da mesma forma, FRANCISCO PAULO JOLY também praticou atos que permitiram que
as fraudes fossem concretizadas, apesar do seu menor grau de envolvimento.
Em depoimento prestado pela testemunha RICARDO EIFLER BOCK (23.08.2013), que foi empregado da ABDES entre fevereiro de 2012 a fevereiro de 2013, fica evidente que hierarquicamente é JOSÉ BERNARDONI FILHO quem dá as
ordens no âmbito da OSCIP:
QUE é bacharel em administração de empresas; QUE é amigo de infância RAFAEL
ANDREGUETTO, sobrinho de CARLOS ALBERTO ANDREGUETTO; QUE em fevereiro
de 2012, CARLOS ALBERTO ANDREGUETTO indicou o declarante para trabalhar com
JOSÉ BERNARDONI FILHO; QUE foi no escritório de JOSÉ BERNARDONI FILHO na
rua Emiliano Perneta, n. 725, sala 1001, nesta Capital, o qual se apresentou como
o responsável pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social -
ABDES, esclarecendo que se tratava de uma Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público - OSCIP que possuía um termo de parceria com o Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR, e que naquele
momento executavam serviços de apoio ao curso de pesca e aquicultura ministrado
via satélite; QUE BERNARDONI disse que precisaria de alguém que o ajudasse a
auxiliar nas tarefas administrativas, como elaboração de planilhas, recepção e
destinação de documentos ao IFPR e arquivamento, isso na sede da ABDES; QUE
foi contratado por R$ 5.000,00 (cinco mil reais bruto) e, de fato, exerceu essa
atividade dentro da ABDES até fevereiro de 2013, sendo que no interregno a sede
da OSCIP foi transferida para rua Visconde de Guarapuava, n. 3965, sala 5, nesta
Capital; QUE recebia os valores por meio de RPA; QUE dias após sua
contratação, JOSÉ BERNARDONI FILHO apresentou ao declarante a pessoa
de GENOÍNIO JOSÉ DAL MORO na qualidade de presidente da ABDES; QUE
GENOINO era quem assinava os documentos da ABDES, mas o dia a dia da
OSCIP era coordenado por BERNARDONI, sendo que era com este se dava
o contato; QUE BERNARDONI era quem dava ordens na OSCIP, quem
decidia todas as questões, ou seja, o administrador de fato; QUE GENOÍNO
tinha acesso às contas bancárias da parceria com o IFPR, sendo que ele
promovia os pagamentos, assinando cheques; QUE tudo o que GENOÍNIO
assinava antes passava pelo crivo e controle de JOSE BERNARDONI FILHO;
QUE conheceu FRANCISCO PAULO JOLY, que figurava como diretor de
projetos da ABDES; QUE viu FRANCISCO duas vezes na sede da ABDES, em
Curitiba/PR, nas quais ele manteve contato direto com JOSÉ BERNARDONI
FILHO, não sabendo dizer o motivo das reuniões; QUE não sabe dizer quais
atividades FRANCISCO realizava, por não ter esse contato com o mesmo no
dia a dia;
Ademais, em oportunidades dadas aos investigados para esclarecessem sua participação na ABDES e acerca da aquisição da OSCIP em Formosa/GO, ressalto
que:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
31
JOSÉ BERNARDONI FILHO num primeiro momento permaneceu em silêncio (8.8.213) e, em reinquirição (20.8.2013) requerida pela defesa, novamente deixou de se manifestar sobre a maioria das perguntas formuladas, preferindo explicar-se
em juízo: [...] QUE também atua como coordenador acadêmico da ABDES (Agência Brasileira
de Desenvolvimento Econômico e Social), na área de ensino à distância; QUE
afirma que esse é seu papel principal na ABDES; QUE além disso, é responsável,
em conjunto com GENOINO JOSÉ DAL MORO, pela administração da
ABDES; [...] QUE indagado se hierarquicamente está em posição superior a
de GENOINO, afirma que não, uma vez que GENOINO é o presidente da ABDES;
QUE FRANCISCO PAULO JOLY é diretor de projetos especiais da ABDES,mas não
teve atuação efetiva no projeto de parceria com o IFPR (Instituto Federal de
Educação Ciência e Tecnologia do Estado do Paraná); QUE reconhece que
FRANCISCO PAULO JOLY foi presidente da ABDES durante um período; QUE
indagado sobre o fato de FRANCISCO PAULO JOLY, conforme documentos que
constam dos autos, ter sido responsável pela assinatura do Termo de Parceria
02/2010, com o IFPR, afirma que não se recorda; [...] QUE indagado se a iniciativa
em trazer a ABDES, que originariamente era a Agência de Desenvolvimento Social
de Formosa, situada em Formosa/GO, partiu exclusivamente do interrogado, afirma
que não deseja esclarecer esse ponto nesse momento, mas deseja consignar
que foram atendidas as formalidade legais da lei de registros públicos e a
comunicação ao Ministério da Justiça, a fim de transferir a Agência para o Estado do
Paraná; QUE indagado se adquiriu, com recursos próprios a OSCIP referida,
mediante pagamento a ANTONIO CARLOS TRAVASSOS, manifesta o direito de
permanecer em silêncio; [...]
GENOÍNO JOSÉ DAL MORO também ficou em silêncio na primeira tentativa de
inquirição (8.8.2013) e, posteriormente, ao ser reinquirido (20.8.2013), também optou por ficar em silêncio quando questionado sobre sua posição hierárquica na
ABDES, embora tenha dito que foi convidado por BERNARDONI e, assim, assumiu a presidência da OSCIP, vindo a atuar na área administrativa da ABDES, principalmente realizando a contabilidade:
QUE é contador, proprietário do escritório de contabilidade FENIX ASSESSORIA
CONTÁBIL, há mais de vinte anos; QUE não possui outra atividade laboral, que não
seja a prestação de serviços contábeis; QUE sua renda provém exclusivamente
dessa atividade como profissional liberal; QUE é presidente da ABDES (Agência
Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social), desde setembro ou
outubro de 2011; QUE em 2011, foi convidado por JOSE BERNARDONI
FILHO, para fazer os trabalhos administrativos da ABDES; QUE conhece JOSE
BERNARDONI FILHO de longa data, pois trabalhou com o mesmo na PARANATUR,
na década de 1990; QUE é o responsável pela parte de escritório, interno, de
contabilidade, da ABDES, sendo que JOSE BERNARDONI FILHO é o responsável
pela área educacional, na qualidade de coordenador acadêmico; QUE indagado se
hierarquicamente estava em posição superior ou inferior a BERNARDONI e quem
detinha a última palavra dentro da OSCIP, respondeu que prefere permanecer
em silêncio; QUE tem conhecimento que a ABDES se chamava Agência de
Desenvolvimento Social de Formosa, com sede em Formosa/GO, em razão da
documento contábil apresentada; QUE não tem conhecimento de quem partiu a
iniciativa de trazer para Curitiba/PR a OSCIP referida; QUE não conhece ANTONIO
CARLOS TRAVASSOS; QUE não sabe se a OSCIP foi comprada em Formosa/GO;
QUE antes de ser presidente da ABDES foi diretor financeiro, desde o início de
2011, sendo que na época o presidente era FRANCISCO PAULO JOLY; QUE pelo
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
32
trabalho prestado recebia em torno de R$ 1000,00 (um mil reais) mensais,
emitindo nota fiscal pela FENIX ASSESSORIA, em favor da ABDES; QUE
FRANCISCO PAULO JOLY ainda figura como diretor de projetos especiais, mas não
participou do projeto de educação à distância, relacionada à parceria firmada com o
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR; [...]
FRANCISCO PAULO JOLY não esclareceu sua participação na ABDES, pois
optou por permanecer em silêncio, sendo frustrada sua tentativa de oitiva no dia 8.8.2013:
“[...] QUE neste ato o interrogado solicita que seja consignado que conseguiu
manter contato telefônico com seu advogado Dr. Elias Assad e recebeu
orientação de permanecer em silêncio até que seu defensor tenha
conhecimento pleno da acusação que lhe é imposta e a partir deste ato
exerce o direito constitucional de permanecer em silêncio[...]”
Cabe ressaltar que BERNARDONI é servidor público do Estado do Paraná (declara ser advogado público, vinculado à Procuradoria-Geral do Estado) e nesse momento está cedido à Companhia Paranaense de Gás - COMPAGAS, onde ocupa a
função de gerente. No entanto, a Lei 9.790/99 proíbe que funcionários públicos participem da diretoria de OSCIP’s e, caso integrem conselhos, veda a percepção a
qualquer título de remuneração ou subsídio88. A esposa de JOSÉ BERNARDONI, DORALICE LOPES BERNARDONI (Diretora de
Administração e Finanças da Paraná Turismo – PARANATUR), é coordenadora de tutoria de ensino à distância da ABDES89. JOSÉ BERNARDONI FILHO e DORALICE
LOPES BERNARDONI figuram no quadro de colaboradores da ABDES como profissionais com experiência profissional em EAD.
3.3. Os vínculos entre as OSCIP´s IBEPOTEQ e ABDES
Conforme se observará nos tópicos seguintes, são inúmeros os indícios de vinculação e atuação conjunta das OSCIP´s IBEPOTEQ e ABDES no esquema
criminoso de desvios de recursos públicos. Inicialmente, após a aquisição da ABDES em Formosa/GO, verifica-se que esta
passa a supostamente “concorrer” com o IBEPOTEQ nos concursos de projetos deflagrados pelo IFPR, mas, de fato, agem em conluio (ver itens 4., 4.3., 4.4.,
4.5. e 4.6.). Em seguida, firmado o Termo de Parceria nº 02/2010, em 13 de dezembro de
2010, entre a ABDES e o IFPR, constata-se que esta OSCIP passa a contratar empresas similares às contratadas pelo IBEPOTEQ para prestação de serviços (ver
itens 6.2., 6.3., 6.5., 6.6., 6.8.).
88 Art. 4o Atendido o disposto no art. 3o, exige-se ainda, para qualificarem-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que as pessoas jurídicas interessadas sejam regidas por estatutos cujas normas expressamente disponham sobre: [...] Parágrafo único. É permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, vedada a percepção de remuneração ou subsídio, a qualquer título.(Incluído pela Lei nº 10.539, de 2002) 89 Ver Currículo às fls. 715/718 (pgs. 117/120, pdf), do vol. 4 dos papéis de trabalho da CGU/PR.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
33
As interceptações telefônicas revelaram que os responsáveis pelas OSCIP´s
IBEPOTEQ e ABDES combinam entre si uma estratégia conjunta para fazer frente à
auditoria da CGU/PR que estava em curso, ocasião em que foi constatada a montagem de documentos para dar aparência de regularidade aos procedimentos
de compras por elas realizados (ver itens 6.11., 6.11.3. e 7.). 4. Os indícios de direcionamento dos concursos de projetos realizados pelo Instituto Federal do Paraná – IFPR às OSCIP’S IBEPOTEQ e ABDES e a
consequente celebração de termos de parceria e aditivos milionários para prestarem serviços intermediários de apoio à execução do ensino à
distância – EaD
Conforme consta do quadro abaixo, entre 2009 e 2011 o INSTITUTO FEDERAL
DO PARANÁ – IFPR firmou quatro termos de parceria com o INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA OTIMIZAÇÃO DA TECNOLOGIA E DA
QUALIDADE APLICADAS – IBEPOTEQ; e um termo de parceria com a AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – ABDES, todos relacionados à contratação de serviços intermediários de apoio à execução do
Ensino à Distância – EaD para cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação.
OSCIP Termo de
Parceria e
Aditivo
Valor (R$) Origem dos
recursos
Iniciativa para
deflagrar o
concurso de
projetos /
presidente da
comissão
julgadora
IBEPOTEQ TP 01/2009
(18.9.09 – Alípio
x Gilson)
1° Aditivo
(11.12.09 – Alípio
x Gilson)
3.826.053,61
+
813.324,00
=R$ 4.639.377,61
Municípios e
Estado, para
cursos de Gestão
Pública,
exclusivos para
servidores.
José Carlos
Ciccarino / idem.
IBEPOTEQ TP 01/2010
(15.6.10 – Alípio
x Gilson)
1° Aditivo
(dez/2010 –
Alípio x Gilson)
6.502.356,00
+
1.500.000,00
=R$ 8.002.356,00
Municípios,
Estado e
MPOG/ENAP
para cursos de
Gestão Pública,
exclusivos para
servidores.
José Carlos
Ciccarino / idem.
ABDES TP 02/2010
(13.12.10 – Alípio
x Francisco Paulo
Joly)
1° Aditivo
(28.11.11 –
Ciccarino por
delegação de
3.123.974,19
+
1.074.005,81
Convênio com o
Ministério da
Pesca, para cursos
de Pesca e
Aquicultura.
José Carlos
Ciccarino / idem.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
34
Colombo x
Genoíno José Dal
Moro)
=R$ 4.623.974,19
IBEPOTEQ TP 03/2010
(23.12.10 – Alípio
x Gilson)
1° Aditivo
(6.12.11 –
Ciccarino por
delegação de
Colombo x
Gilson)
2.627.074,60
+
4.781.919,60
=R$ 7.408.994,20
MEC, para cursos
de especialização
em Gestão
Pública para
servidores
federais, cursos
do Programa e-
Tec e confecção
de material
didático para
vários cursos.
José Carlos
Ciccarino / idem.
IBEPOTEQ TP 01/2011
(30.9.2011 –
Ciccarino por
delegação de
Colombo x
Gilson)
53.572.391,50
MEC – Cursos do
Programa e-Tec.
José Carlos
Ciccarino /
Ricardo Herrera.
Dá análise dos documentos que compõem os concursos de projetos que
resultaram nos Termos de Parceria 01/2009, 01/2010, 02/2010, 03/2010 e 01/2011, reúnem-se indícios de direcionamento dos certames, sob o comando operacional de JOSÉ CARLOS CICCARINO, às OSCIP´s IBEPOTEQ e ABDES, em
razão da ausência de competitividade, vínculos pré-existentes entre pessoas jurídicas e físicas a indicar conluio e pela falta de capacidade técnica e operacional
prévia no ramo do EAD. É importante ressaltar que em quase todos os concursos de projetos JOSÉ
CARLOS CICCARINO foi o presidente da Comissão julgadora, sendo substituído por seu comparsa RICARDO HERRERA no último concurso. CICCARINO inclusive assinou
o 1º Termo Aditivo ao TP 03/2010 e o TP 01/2011 por delegação do Reitor IRINEU MÁRIO COLOMBO.
CICCARINO e RICARDO, tão logo os certames eram concluídos, foram os responsáveis pelas autorizações de empenho das quantias milionárias em favor das
OSCIP´s.
4.1. Termo de Parceria 01/2009 e 1º Aditivo – IFPR x IBEPOTEQ
É de se destacar desde já que, no ano de 2010, a CGU/PR apurou denúncia
sobre a falta de publicidade e competitividade no Concurso de Projetos nº 01/2009 e concluiu que o IFPR não deu visibilidade ao Concurso, pois houve a participação de apenas uma OSCIP (IBEPOTEQ), a qual apresentou incipiente comprovação de
capacidade técnica e operacional.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
35
A solicitação de abertura do procedimento para selecionar uma OSCIP no sentido de firmar parceria com o IFPR partiu de JOSÉ CARLOS CICCARINO, Coordenador Geral de Educação à Distância, em 03 de julho de 200990.
Em sua justificativa, argumentou que o IBEPOTEQ já havia sido contratado em
caráter emergencial, com dispensa de licitação, para prestar apoio operacional na execução do “Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública”, presencial e virtual, em diversos municípios paranaenses, durante três meses, e haveria
necessidade de licitação, especificamente o concurso de projetos, modalidade prevista em lei para a contratação de OSCIP91.
O presidente da Comissão julgadora e o preparador do edital também foi JOSÉ
CARLOS CICCARINO92.
As Atas de sessão de recebimento e abertura dos envelopes contendo
documentos para habilitação, propostas técnicas e comerciais e o julgamento foram realizadas nos dias 20 e 21 de agosto de 2009.
Consta da primeira Ata que o edital foi retirado pelo IBEPOTEQ, pelo INSTITUTO DE MONITORAÇÃO AMBIENTAL – IMAMB, CNPJ 06.307.434/0001-
15, e pela ASSOCIAÇÃO IS INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, CNPJ 10.511.413/0001-94, mas apenas esteve presente e apresentou proposta o presidente do IBEPOTEQ, GILSON AMÂNCIO,
consequentemente habilitado para as fases seguintes e vencedor do certame.
Durante levantamentos realizados pela CGU/PR93, mantiveram contato com o Instituto IS de Desenvolvimento Sustentável, que informou que teria havido
desinteresse em participar do certame, pois sua atuação é na área de meio ambiente.
Em declarações prestadas após a deflagração da Operação Sinapse, CLAUDIO MANOEL DE CARVALHO FERREIRA MARTINS, presidente do Instituto IS entre 2008
e 2010, declarou que conhece GILSON AMÂNCIO desde 2006, e que em 2010 GILSON lhe telefonou informando sobre o Edital e sugerindo que o Instituto IS apresentasse uma proposta:
QUE em 2010 GILSON AMÂNCIO telefonou para o declarante e informou que havia
um edital aberto no IFPR (Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do
Paraná) e que poderia interessar à OSCIP que o declarante estava a frente; QUE o
declarante então retirou o edital nº 03/2010, do IFPR, mas ao analizá-lo constatou
que o objeto a que se referia era muito diferente daquilo que o Instituto IS estava
apto a atuar, ou seja, na área ambiental, não havendo interesse em participar
daquele concurso de projetos, assim, nem sequer elaborou proposta; QUE GILSON
ainda telefonou para o declarante e pediu para ele elaborar uma proposta, mas
realmente a área era muito diferente daquilo que era de conhecimento do
90 Ver pg. 22, pdf., do vol. I – completo, do TP 01/2009. 91 Ver pg. 23/36, pdf., do vol. I – completo, do TP 01/2009. 92 Ver pgs. 103/122 (Edital), 123/152 (Anexos), pdf., do vol. II – completo do TP 01/2009. 93 Ver relatório preliminar da CGU/PR.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
36
declarante e dos demais associados, não havendo qualquer interesse;94
O Instituto de Monitoração Ambiental – IMAMB respondeu que teria
havido desinteresse comercial diante do alto valor do investimento inicial a ser desembolsado e por não atuar na área de Educação à Distância. Apesar disso, o
IMAMB foi contratado pelo IBEPOTEQ para serviços de coordenação de integração de projeto na execução do Termo de Parceria 01/2010, somando o montante de R$ 345.000,00 entre o período de agosto de 2010 a dezembro de 2011. A outra OSCIP
investigada (ABDES) também contratou o IMAMB em abril de 2011 para gerenciamento de projeto, com pagamento mensal de R$ 5.000,00 até setembro do
mesmo ano, somando R$ 35.000,00. Por final, verificou-se que no ano de 2009 tanto o IBEPOTEQ quanto o IMAMB funcionavam na rua Conselheiro Laurindo, nº 502, salas 701 e 607, respectivamente.
Em declarações prestadas após a deflagração da Operação Sinapse, ADALBERTO STAMM, responsável pelo IMAMB, afirmou manter relação de amizade
com GILSON AMÂNCIO:
“QUE GILSON AMÂNCIO é padrinho de filhos do interrogado QUE o conhece há mais
de 24 anos QUE a esposa do interrogado, MARILZA CECCON STAMM, é prima da
esposa de GILSON, possuindo assim, relação de amizade com ele”95
O IMAMB figura como investigado nestes autos diante dos indícios de que não prestou os serviços para os quais as OSCIP´s lhe contrataram, além de ter
montado relatórios durante a auditoria da CGU para atender às solicitações do órgão de fiscalização.
O Termo de Parceria 01/2009 foi firmado em 18 de setembro de 2009 pelo Reitor do IFPR à época, ALÍPIO DOS SANTOS LEAL NETO, e o presidente do
IBEPOTEQ GILSON AMÂNCIO96. Para acompanhar a fiscalização do Termo de Parceria firmado, JOSÉ CARLOS
CICCARINO solicitou fosse ele próprio designado, além do presidente da OSCIP, GILSON AMÂNCIO, e do Chefe de Gabinete da Reitoria, PEDRO ANTÔNIO
BITTENCOURT PACHECO. Com exceção deste último, os dois primeiros compuseram a comissão de fiscalização:97
Em 23 de novembro de 2009, JOSÉ CARLOS CICCARINO solicitou um aditivo ao TP 01/2009, com vistas à OSCIP dar apoio a três novos cursos:
Especialização em Gestão Pública, Técnico em Serviços Públicos e Técnico em Secretariado, respectivamente ao custo de R$ 225.504,00 e R$ 587.820,00, a serem repassados pelo Ministério da Educação.
O aditivo foi firmado em 11 de dezembro de 2009, subscrito pelo então
Reitor à época, ALÍPIO DOS SANTOS LEAL NETO e GILSON AMÂNCIO.
94 xxxx 95 xxxx 96 Ver pgs. 21/39 pdf. , do vol. III – completo. 97 Ver pgs. 53, 57 pdf. , do vol. III – completo.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
37
O valor do Termo de Parceria 01/2009 saltou de R$ 3.826.053,61 para R$
4.639.377,61: 98
JOSÉ CARLOS CICCARINO também foi responsável por realocar os recursos
públicos referentes ao Termo de Parceria 01/2009, por meio de atos de apostilamento ratificados pelo IBEPOTEQ (por GILSON AMÂNCIO), nos meses de março, maio, julho e setembro de 2010. 99
Cabe ressaltar que a especialidade do IBEPOTEQ era na área de meio
ambiente, sendo que a capacidade técnica operacional para atender ao objeto do termo de parceria – ensino à distância – foi argumentada com base em contrato firmado com a FUNPAR100 no ano de 2007 e no contrato emergencial no
ano de 2008 com a antiga Escola Técnica da UFPR, ambos relacionados à atuação do IBEPOTEQ como gestor do Curso de Gestão Pública. 101
O Diretor Geral de Educação à distância do IFPR, JOSÉ CARLOS CICCARINO,
atestou em 20 de julho de 2009102 que o IBEPOTEQ estaria em conformidade
com as exigências legais no tocante ao contrato firmado com o ente público em 23 de dezembro de 2008, de nº 230/2008, e teria capacidade técnica para apoio em
atividades de execução do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública (serviços de produção de material didático, fornecimento de pessoa especializado para atividades em EAD, monitoramento das telesalas, manutenção preventiva de
equipamentos, desenvolvimento de portal educacional e treinamento de professores, tutores e monitores), conferindo, assim, legitimidade às ações da
OSCIP.
4.2. Termo de Parceria 01/2010 1º Aditivo – IFPR x IBEPOTEQ
Em 01 de março de 2010 houve nova solicitação de abertura de
concurso de projetos formulada pelo Coordenador Geral de Educação à Distância, JOSÉ CARLOS CICCARINO, no intuito de selecionar uma OSCIP para firmar termo
de parceria com o IFPR a fim de prestar cooperação técnica e assessoria no fomento das atividades de promoção gratuita da educação de forma complementar, para prestação de serviços intermediários de apoio na implementação de
curso a ser ministrado no âmbito da educação à distância 103.
A justificativa104 apresentada por JOSÉ CARLOS CICCARINO foi a de que a educação à distância do IFPR vinha a cada dia ampliando suas ações e havia demanda para novos cursos e o ingresso de outros municípios, sendo que a
previsão era a de atender 50.000 alunos no ano de 2010, o que requereria mão de obra qualificada.
98 Ver pgs. 58, 78/79 e 80/91 pdf. , do vol. III – completo. 99 Ver pgs. 100/132 pdf. , do vol. III – completo. 100 Ver pg. 123, pdf., do vol. IV – completo, do TP 01/2009. 101 Ver pgs. 78/81, pdf., do volume IV – completo, do TP 01/2009. 102 Ver pgs. 121/122, pdf., vol. IV – principal, do TP 01/2009. 103 Ver pg. 2, pdf., do vol. I – completo 1, do TP 01/2010. 104 Ver pgs. 3/31, pdf., do vol. I – completo 1, do TP 01/2010.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
38
Diante do caráter temporário dos cursos, argumentou que a contratação dos
profissionais a serem alocados para a execução do projeto também deveria ser
temporária, e os quadros permanentes do IFPR seriam insuficientes para a execução do volume de trabalho, assim como a multidisciplinariedade envolvida.
Também alegou que já havia firmado termo de parceria com o IBEPOTEQ para
a implementação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública (edição 2008)
e sem tal cooperação técnica operacional não teriam sido cumpridos os objetivos com eficiência e eficácia.
Nesse sentido, em fevereiro de 2010 seria iniciada a edição 2009/2010 do
Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, em razão de termo de cooperação
celebrado com o Estado do Paraná e Municípios paranaenses para implementação do Programa de Qualificação de Servidores Municipais, com previsão de ingresso de
5.500 alunos. Concluiu, assim, que seria necessário novamente contratar uma OSCIP com
capacidade técnica e operacional para efetivar a edição 2009/2010 do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública e para ampliar o Núcleo Pedagógico e a
Secretaria Acadêmica do EAD para os demais cursos a serem implementados. O custo total estimado para a parceria foi orçado em R$ 6.588.334,63 em
recursos públicos.
Em 23 de março de 2010, o então Chefe de Gabinete do Reitor, PEDRO ANTÔNIO BITTENCOURT PACHECO encaminhou o processo para análise da
Procuradoria Federal.105 O presidente da Comissão julgadora foi novamente JOSÉ CARLOS CICCARINO,
responsável também por elaborar o edital106.
No tocante aos participantes do concurso de projetos verificou-se que, além do IBEPOTEQ, retiraram o edital107 a ASSOCIAÇÃO IS INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, CNPJ 10.511.413/0001-94, mas esta
sequer participou (da mesma forma que no concurso de projetos 01/2009); e o INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E PESQUISA DE TECNOLOGIA PARA
PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE – IBEPEMA, todavia, este último foi logo inabilitado na abertura dos envelopes contendo documentação, por não deter qualificação de OSCIP.108
É de se destacar que o presidente do IBEPEMA é CARLOS ROBERTO MISCOLI,
presidente do Conselho Fiscal e membro da comissão de compras do IBEPOTEQ, ou
105 Ver pgs. 73, pdf., do vol. IV – completo do TP 01/2010. 106 Ver pgs. 88/150, pdf., do vol. IV – completo; e pgs. 1/7, pdf., do vol. V, todos do TP 01/2010. 107 Ver pg. 10, pdf., do vol. V – completo, do TP 01/2010. 108 Ver pg. 11/12, pdf., do vol. V – completo, do TP 01/2010.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
39
seja, já existia vínculo prévio entre tais pessoas jurídicas e os seus representantes pessoas físicas.109
Em declarações prestadas por MISCOLI após a deflagração da Operação Policial, ficou evidenciado o antigo vínculo do mesmo com ALEXANDRE
SOUZA DE AZAMBUJA e GILSON AMÂNCIO, e a cobertura dada no concurso de projetos:
QUE no ano de 2002 era militante do partido político PPS (Partido Popular
Socialista) e participou da campanha para o cargo de Governador do Estado do
Paraná, em favor de Rubens Bueno, ocasião em que conheceu outras pessoas que
também apoiavam o candidato, dentre as quais ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA;
QUE AZAMBUJA, há época, era comerciante de cartuchos de impressora; QUE
iniciou laços de amizade com AZAMBUJA, na época, sendo que compuseram a
executiva municipal do PSDC (Partido Social Democrata Cristão), de Curitiba/PR;
QUE no ano de 2004 lançou-se candidato a vereador em Curitiba/PR, pelo PSDC,
não se sagrando eleito; QUE na campanha eleitoral de 2004, conheceu GILSON
AMÂNCIO, pois esse indicou LEOPOLDO CAMPOS, para ser o candidato a Prefeito
Municipal de Curitiba/PR pelo PSDC;[...] QUE indagado o porquê o IBEPEMA
participou do concurso de projetos, referente ao TP 01/2010, do IFPR, afirma que
pretendia adquirir conhecimento sobre procedimento, mas reconhece que o
IBEPEMA não detinha qualificação de OSCIP que permitisse sua contratação; QUE
retirou o Edital e preparou documentação e proposta, mesmo já sabendo que não
seria selecionado;110
O item 3 do material apreendido da equipe 17 (dois envelopes lacrados
de proposta comercial da empresa IBEPEMA para o Instituto Federal do Paraná) também comprova a cobertura do IBEPEMA no Concurso de Projetos nº 01/2010,
tendo sido desclassificada antes da abertura dos envelopes por não possuir registro de OSCIP.111
Apurações da CGU/PR apontam que o IBEPEMA foi contratado pelo IBEPOTEQ para serviços de gerência de produção técnica pelo período de nove meses,
totalizando R$ 366.242,34,00. Foi contratado, também, para realizar vistorias nos polos de ensino a distância por R$ 189.000,00. A OSCIP ABDES também contratou o IBEPEMA por R$ 198.000,00, para prestação de serviços de capacitação. Todavia,
nenhum dos serviços prestados foi comprovado, sendo que nos serviços de vistorias e capacitação ficou comprovado o superfaturamento, ou seja, serviços
pagos e não prestados. Para comprovar a sua capacidade técnica e operacional112, nos termos exigidos
pelo inciso II do art. 27 do Decreto 3.100/99, o IBEPOTEQ apresentou os currículos de GILSON AMÂNCIO (Diretor presidente) e de CLAUDIONOR CARVALHO (Diretor
financeiro); um relatório de demonstração de sua capacidade técnica113; um atestado de conformidade e outro de capacidade técnico-comercial subscritos por
109 Ver pgs. 144/150 e 128C, pdf., do vol. V; e 1/8, do vol. VI – completo, do TP 01/2010. 110 xxxxx 111 xxxxx 112 Ver pgs. 81/85, pdf., do vol. V – completo, do TP 01/2010. 113 Ver pgs. 87/90, pdf., do vol. V – completo, do TP 01/2010.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
40
JOSÉ CARLOS CICCARINO114; um atestado de capacidade técnica-comercial firmado pela FUNPAR115; dois atestados técnico-comercial firmados pela FERROBAN116 em 2004 e 2007; três atestados técnico-comercial firmados pela ALL em 2006 e
2007117; um atestado técnico-comercial da FATORGIS Geotecnologias de 2009118; o currículo de Amilton Kuster119 e o de Everton Ferreira de Andrade120.
Como se observa, não houve, de fato, uma competição efetiva no concurso de
projetos, mas sim um direcionamento que resultou na classificação da proposta de
R$ 6.502.356,00 do IBEPOTEQ e a consequente celebração do Termo de Parceria 01/2010121 (Extrato do Termo122), subscrito em 15 de junho de 2010 pelo Reitor
ALÍPIO SANTOS LEAL NETO e GILSON AMÂNCIO. Observa-se, ainda, que assinou como testemunha a pessoa de RICARDO
HERRERA, o qual passou a exercer a função de Diretor Administrativo e Financeiro
do EAD, diretamente subordinado a JOSÉ CARLOS CICCARINO, Diretor Geral do EAD.123
A partir disso, verifica-se que, internamente, no âmbito do IFPR, RICARDO
HERRERA passa a solicitar as alocações de recursos para o IBEPOTEQ, cujas
despesas são autorizadas por JOSÉ CARLOS CICCARINO, na qualidade de ordenador124.
Em 15 de dezembro de 2010 foi solicitado por JOSÉ CARLOS CICCARINO
um aditivo de R$ 1.500.000,00 ao TP 01/2010, sob o argumento de dar
cumprimento a cronograma de trabalho firmado em 13 de dezembro de 2010 entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, o IFPR e a Fundação
Escola Nacional de Administração Pública – ENAP.125 O Termo aditivo foi subscrito pelo Reitor à época, ALÍPIO DOS SANTOS LEAL NETO e o presidente do IBEPOTEQ,
GILSON AMÂNCIO, mas não está datado126. A autorização de empenho do valor já havia sido realizada em 02 de
dezembro de 2010 por RICARDO HERRARA e JOSÉ CARLOS CICCARINO.127 Com tal aditivo, o Termo de Parceria 01/2010 aumentou para R$ 8.002.356,00.
4.3. Termo de Parceria 02/2010 e 1º Aditivo – IFPR x ABDES
114 Ver pgs. 91 e 93, pdf., do vol. V – completo, do TP 01/2010. 115 Ver pgs. 92, pdf., do vol. V – completo, do TP 01/2010. 116 Ver pgs. 94, pdf., do vol. V – completo, do TP 01/2010. 117 Ver pgs. 96, 97 e 98, pdf., do vol. V – completo, do TP 01/2010. 118 Ver pgs. 99, pdf., do vol. V – completo, do TP 01/2010. 119 Ver pgs. 100/102, pdf., do vol. V – completo, do TP 01/2010. 120 Ver pgs. 104/107, pdf., do vol. V – completo, do TP 01/2010. 121 Ver pgs. 71/79, pdf., do vol. VII – completo, do TP 01/2010. 122 Ver pgs. 81, pdf., do vol. VII – completo, do TP 01/2010. 123 Ver pgs. 84, pdf., do vol. VII – completo, do TP 01/2010. 124 Ver pgs. 84, pdf., do vol. VII – completo, do TP 01/2010. 125 Ver pgs. 108 e 110, 111/112, 113/120, 121/122, pdf., do vol. VII – completo; e pgs. 1/6, do vol. VIII, todos do TP 01/2010. 126 Ver pgs. 22/31, pdf., do vol. VIII – completo, do TP 01/2010. 127 Ver pgs. 20/21, pdf., do vol. VIII – completo, do TP 01/2010.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
41
Em 5 de julho de 2010128, o Diretor geral de educação à distância, JOSÉ CARLOS CICCARINO, formulou novo pedido para deflagração de um novo concurso de projetos, objetivando contratar uma OSCIP, novamente para prestar serviços
intermediários de apoio na implementação de curso ministrado no âmbito da educação à distância, haja vista parceria firmada com o Ministério da Pesca e
Aquicultura (acordo de cooperação técnica nº 11/2009129, de 14.12.2009). Em sua justificativa130, CICCARINO afirma que no mês de julho de 2010
seriam iniciados dois novos cursos à distância, de nível médio, modalidade PROEJA, no âmbito da Política Nacional de Formação Humana na Área de Pesca e
Aquicultura, isto é, o curso técnico de nível médio integrado à aquicultura e o curso técnico de nível médio integrado à pesca, cuja previsão de ingresso seria de 2.000 alunos no total.
Para tanto, solicitou R$ 3.802.593,04 de recursos públicos federais do
orçamento do Ministério da Pesca e da Aquicultura, mas a disponibilidade orçamentária estava limitada em R$ 3.230.821,95.131 A alocação desse montante foi solicitada por RICARDO HERRERA e JOSÉ CARLOS CICCARINO.132
Mais uma vez o presidente da Comissão julgadora foi JOSÉ CARLOS
CICCARINO, tendo elaborado o edital e seus anexos133. Retiraram o edital para participar do concurso tão somente o IBEPOTEQ, por
seu presidente GILSON AMÂNCIO, e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social – ABDES, representada por JOSÉ BERNARDONI FILHO134.
A ata da sessão de julgamento de 26 de novembro de 2010135 revela que
estiveram presentes ao ato as duas OSCIP´s, representadas por GILSON AMÂNCIO e a advogada FERNANDA LOPES DE BITTENCOURT BERNARDONI, CPF 070.416.399-32 (é filha de JOSÉ BERNARDONI FILHO e foi autorizada pelo então
presidente da OSCIP FRANCISCO PAULO JOLY, conforme assinatura no documento e carta de credenciamento136).
Ambas foram habilitadas e classificadas na fase técnica, sendo que a ABDES
recebeu pontuação máxima para sua proposta técnica (100 pontos), superando o
IBEPOTEQ (93 pontos). Quanto às propostas de preços, os valores apresentados por ambas OSCIP´s foi quase idêntico, a da ABDES foi de R$ 3.123.974,19, e do
IBEPOTEQ de R$ 3.123.951,14. Diante disso, sagrou-se vencedora a ABDES com uma nota de 99, em face de 94,4 do IBEPOTEQ.
128 Ver pg. 1, pdf., do vol. I – completo, do TP 02/2010. 129 Ver pgs. 2/5, pdf., do vol. I – completo, do TP02/2010. 130 Ver pgs. 7/19, pdf., do vol. I – completo, do TP02/2010. 131 Ver pg. 99, pdf., do vol. I – completo, do TP 02/2010. 132 Ver pg. 95, pdf., do vol. I – completo, do TP 02/2010. 133 Ver pgs. 102/132 (edital), 133/144 (anexos) pdf., do vol. I – completo, do TP 02/2010. 134 Ver pg. 146 pdf., do vol. I – completo, do TP 02/2010. 135 Ver pgs. 150/151 pdf., do vol. I – completo, do TP 02/2010. 136 Ver pgs. 152 pdf., do vol. I – completo, do TP 02/2010.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
42
Chama atenção a forma como a ABDES comprovou a sua suposta capacidade técnica para atender ao objeto do edital. Isso porque, conforme exposto em tópico anterior, há indícios de que a ABDES foi adquirida em Formosa/GO, sendo que
originariamente chamava-se Agência de Desenvolvimento Social de Formosa – ADSF e não tinha dentre seus objetivos sociais a realização de atividades voltadas
ao ensino à distância. É de se destacar que a inclusão de tal objetivo estatutário se deu apenas em
27 de setembro de 2010 e a transferência da entidade para Curitiba apenas deliberada em 07 de outubro de 2010, inexistindo tempo hábil para que a OSCIP
obtivesse now how que lhe permitisse comprovar capacidade técnica e operacional para o objeto do Edital, visto que a sessão de julgamento se deu poucos meses depois, em 26 de novembro de 2010.
Todavia, para demonstrar condições técnicas, a ABDES declarou em 24 de
novembro de 2010 (Relatório Demonstrativo de Capacidade Técnica e Operacional137 subscrito por FRANCISCO PAULO JOLY) que seria uma “organização voltada para a capacitação profissional como estratégia de desenvolvimento
regional e local”. Também registra que JOSÉ BERNARDONI FILHO, coordenador acadêmico, é mestre em organizações e desenvolvimento, e especialista em gestão
do desenvolvimento local pelo Centro de Formação Internacional – CIF, da Organização Mundial do Trabalho – OIT, e dentre suas atividades acadêmicas destaca-se a sua atuação como coordenador e professor de ensino à distância em
diversas instituições de ensino superior.
Da mesma forma, relata que DORALICE LOPES BERNARDONI (esposa de JOSÉ BERNARDONI), coordenadora da tutoria, é mestre em ciência e gestão da
informação e especialista em formulação e gestão de políticas públicas pela Universidade Federal do Paraná, e de suas atividades acadêmicas ressalta-se sua atuação como coordenadora de tutoria de curso de pós-graduação do Instituto de
Tecnologia em Conhecimento – ITC e professora de ensino superior à distância na Faculdade de Tecnologia Internacional – FATEC.
Consignou, ainda, que a ABDES mantém parceria com a EWIKS, empresa
voltada para o desenvolvimento de tecnologia para educação à distância, e que
manteria em seus quadros consultores e associados profissionais com vasta experiência no ensino acadêmico, principalmente o ensino à distância, tanto na
modalidade telepresencial como no e-learning. Apresentou um Atestado de Capacidade Técnica-Comercial138 do próprio
IBEPOTEQ, subscrito por GILSON AMÂNCIO, datado de 29 de outubro de 2010, no sentido de que a ABDES supostamente teria fornecido, em setembro de 2010,
de forma satisfatória, serviços, prazos e assistência profissional às atividades para o “Treinamento de Professores 2010”.
137 Ver pgs. 186/187 pdf., do vol. I – completo, do TP 02/2010. 138 Ver pg. 158 pdf., do vol. II – completo, do TP 02/2010.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
43
Ora, em setembro de 2010 a ABDES sequer havia transferido sua sede de Formosa/GO para Curitiba/PR ! Além disso, conforme declarado pela própria ABDES139 no certame, não dispunha de qualquer balanço
patrimonial e demonstração contábil anterior, pela razão óbvia de que a OSCIP não havia exercido, de fato, qualquer atividade !
A CGU/PR também apurou que não constam pagamentos pelo IBEPOTEQ à
ABDES referentes ao suposto serviço prestado e identificou que as duas OSCIPs
têm fornecedores e prestadores de serviços em comum e foram cúmplices na montagem de documentos durante a auditoria (ver o item 6.11.3 –
interceptações telefônicas – conluio entre as OSCIP´s na montagem de documentos perante a auditoria da CGU/PR).
Embora não conste do procedimento do concurso de projetos referente ao TP 02/2010, colheu-se dos autos do concurso de projetos do TP 01/2011 (no qual
também houve participação da ABDES) um Atestado Técnico-Comercial140 fornecido pela empresa CALABRESE E RODRIGUES DESENVOLVIMENTO LTDA., CNPJ 10.473.497/0001-19, em 17 de novembro de 2010, referente a
suposto serviço prestado pela ABDES de assessoria técnica e educacional no desenvolvimento de modelo e-learning para cursos via internet, entre 01 de junho
a 31 de outubro de 2010, pelo valor de R$ 15.000,00. Da mesma forma, entre junho a início de setembro de 2010 sequer havia sido
transferida e transformada a OSCIP em ABDES. Há indicativos assim de falsidade ideológica. Conforme será visto mais adiante, a CALABRESE E RODRIGUES
também forneceu outros três atestados com indícios de falsidade ideológica para que a ABDES comprovasse capacidade técnica durante o
concurso de projetos referente ao TP 01/2011, documentos estes cuja forma e conteúdo assemelham-se a outros três atestados de capacidade técnica fornecidos no mesmo certame em favor da ABDES, subscritos por JOSÉ CARLOS
CICCARINO, em papel timbrado oficial do IFPR.
Como se vê, houve um conluio entre as OSCIP´s IBEPOTEQ e ABDES e os agentes públicos JOSÉ CARLOS CICCARINO e RICARDO HERRERA no sentido de direcionar o concurso de projetos e escolher uma entidade que não dispunha de
capacidade técnica e operacional para atender àquilo que fora delimitado no Edital. A razão disso, conforme as provas colhidas ao longo desta investigação, era o de
desviarem para si recursos públicos envolvidos no Termo de Parceria. A ABDES foi declarada vencedora141 em 29 de novembro de 2010. O Termo
de parceria 02/2010142 firmado em 13 de dezembro de 2010 pelo Reitor à época, ALÍPIO SANTOS LEAL NETO e o então presidente da ABDES, FRANCISCO PAULO
JOLY. O extrato do TP foi publicado em 22 de dezembro de 2010 no DOU143.
139 Ver pgs. 188/189 pdf., do vol. I – completo, do TP 02/2010. 140 Ver pg. 127 pdf., do volume principal 4, papéis de trabalho da CGU/PR. 141 Ver pg. 29 pdf., vol. IV – completo, do TP 02/2010. 142 Ver pgs. 44/53, 54/66 (anexo) pdf., vol. IV – completo do TP 02/2010. 143 Ver pg. 78 pdf., vol. IV – completo, do TP 02/2010.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
44
Em 9 de dezembro de 2010 o Diretor Administrativo/financeiro do EAD, RICARDO HERRERA, já havia solicitado a alocação dos R$ 3.123.974,19 em favor da ABDES, autorizada pelo ordenador de despesas, Diretor Geral JOSÉ CARLOS
CICCARINO.144
Vale ressaltar, por final, que, em 3 de fevereiro de 2011145, JOSÉ CARLOS CICCARINO solicitou que o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do TP 02/2010 fosse feito por ele próprio, bem como por PEDRO ANTÔNIO
BITTENCOURT PACHECO (Chefe de Gabinete do Reitor) e JOSÉ BERNARDONI FILHO (presidente de fato da ABDES, mas sem constar formalmente).
JOSÉ CARLOS CICCARINO também propôs ao agora Reitor IRINEU MÁRIO
COLOMBO a realização de um termo aditivo ao TP 02/2010 em 30 de novembro
de 2011.146
A justificativa147 apresentada por CICCARINO foi a de que o aditivo visava prestar apoio técnico, didático e operacional para a realização de novos cursos técnicos em pesca e aquicultura no âmbito do Programa Nacional de Integração da
Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA e Educação à Distância, não previstos inicialmente.
Os objetivos dos cursos seriam aumentar o nível de escolaridade a partir da
qualificação técnica de pescadores e aquicultores e contribuir para o aprimoramento
de suas atividades práticas, além de construir um modelo de desenvolvimento sustentável para o setor pesqueiro, contribuindo para a geração de empregos e
renda, na preservação ambiental e melhoria da qualidade de vida e do bem estar social da comunidade.
Para tanto seria necessário mais R$ 1.074.005,81 em recursos públicos.
O aditivo foi efetivado, conforme a minuta (sem assinaturas) apresentada por CICCARINO148. Consta agora como Reitor IRINEU MÁRIO COLOMBO e como
presidente da ABDES GENOÍNO JOSÉ DAL MORO. Importante observar, no entanto, que pela Portaria nº 708, de 31 de
outubro de 2011149 o Reitor delegou competência ao Diretor Geral do EAD, CICCARINO, para assinar como representante legal os Termos de parceria firmados
com OSCIP´s. O montante foi empenhado em 1 de dezembro de 2011, a partir da
autorização de RICARDO HERRERA e CICCARINO.150
144 Ver pg. 36, 41 pdf., vol. IV – completo, do TP 02/2010. 145 Ver pg. 80 pdf., vol. IV – completo, do TP 02/2010. 146 Ver pg. 91 pdf., vol. IV – completo, do TP 02/2010. 147 Ver pgs. 95/96 pdf., vol. IV – completo, do TP 02/2010. 148 Ver pgs. 121/123 pdf., vol. IV – completo, do TP 02/2010. 149 Ver pg. 118 pdf., vol. IV – completo, do TP 02/2010. 150 Ver pg. 119 pdf., vol. IV – completo, do TP 02/2010.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
45
4.4. Termo de Parceria 03/2010 e 1º Aditivo – IFPR x IBEPOTEQ
Em 10 de novembro de 2010151, o Diretor geral de educação à distância,
JOSÉ CARLOS CICCARINO, solicitou autorização ao então Reitor ALÍPIO SANTOS LEAL NETO para abertura de concurso de projetos a fim de selecionar uma OSCIP novamente para prestar serviços intermediários de apoio na implementação de
cursos ministrados no âmbito da educação à distância decorrentes de termos de cooperação firmados entre o IFPR e o Ministério da Educação - MEC,
especificamente: (i) o “Curso de Especialização em Gestão Pública para Dirigentes dos Institutos
Federais do Brasil” (144 alunos para duas turmas com início em dezembro/2010 – vinculado ao Termo de Cooperação SETEC/MEC152);
(ii) especialização de gestores educacionais das escolas de educação
profissional e tecnológica do Brasil profissionalizado (duas turmas com início em dezembro/2010 – vinculado ao Termo de Cooperação 7150153, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC);
(iii) acompanhamento, avaliação e validação de materiais didáticos produzidos por professores do IFPR para 80 (oitenta) disciplinas de cursos da Educação
Profissional Técnica na Modalidade de Educação à Distância (início em dezembro/2010 – vinculado ao Termo de Cooperação 6079154, com a Escola Técnica Aberta do Brasil – E-TEC Brasil);
(iv) manutenção preventiva dos equipamentos de estúdio (Termo de
Cooperação 6077155, com o MEC). O custo da cooperação técnica a ser fornecida pela OSCIP foi orçado em R$
2.627.074,60, sendo que já em 12 de novembro de 2010156 RICARDO HERRERA e JOSÉ CARLOS CICCARINO solicitaram ao Pró-Reitor de Planejamento CARLOS
ALBERTO DE ÁVILA a alocação dos recursos. Em 16 de novembro de 2010157 o Diretor de Planejamento e Orçamento GILMAR JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS apresenta as fontes da disponibilidade orçamentária, indicando que se tratam de
verbas públicas do FNDE e do MEC.
O presidente da Comissão julgadora, JOSÉ CARLOS CICCARINO, elaborou o edital e seus anexos158, sendo publicado no DOU o extrato do edital do concurso de projetos 3/2010 em 1 de dezembro de 2010 para que interessados
apresentassem suas propostas no dia 15 do mesmo mês 159.
151 Ver pg. 2(solicitação), 3/19 (justificativa) pdf., V1(1), do TP 03/2010. 152 Ver pg. 20 pdf., V1(1), do TP 03/2010. 153 Ver pg. 21/22 pdf., V1(1), do TP 03/2010. 154 Ver pgs. 23/24 pdf., V1(1), do TP 03/2010. 155 Ver pgs. 25/26 pdf., V1(1), do TP 03/2010. 156 Ver pg. 12 pdf., V1(3), do TP 03/2010. 157 Ver pgs. 13/14 pdf., V1(3), do TP 03/2010. 158 Ver pgs. 3/20 (edital) e 21/30 (anexo) pdf., V1 (4); pgs. 01/15 (anexo), V1 (5) do TP 03/2010. 159 Ver pg. 30 pdf., V1 (3), e pg. 1 pdf. V1(4) do TP 03/2010.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
46
O IBEPOTEQ (representado por GILSON AMÂNCIO) e a ABDES (por FERNANDA BERNARDONI, filha de JOSÉ BERNARDONI), retiraram o edital em 3 dezembro de 2010. Também retiraram o edital o INEP e outra entidade não identificada,
conforme lista preenchida a caneta.160
Apesar disso, tão somente apenas as OSCIP´s IBEPOTEQ (representada por GILSON AMÂNCIO) e ABDES (representada por GENOÍNO JOSÉ DAL MORO – carta de credenciamento161 fornecida por FRANCISCO PAULO JOLY) estiveram presentes
e apresentaram suas propostas na sessão de julgamento do dia 15 de dezembro de 2010162, sendo que ambas foram habilitadas e suas propostas técnicas e de
preços foram classificadas, tendo o IBEPOTEQ vencido com uma média final de 100 pontos. Chama atenção o fato das propostas de preço terem sido idênticas para o valor de R$ 2.627.074,60.
O IBEPOTEQ foi declarado vencedor em 15 de dezembro de 2010163 pelo
Presidente da Comissão, JOSÉ CARLOS CICCARINO.
O Termo de parceria 03/2010164 foi firmado em 23 de dezembro de 2010
pelo Reitor à época, ALÍPIO SANTOS LEAL NETO e o presidente do IBEPOTEQ, GILSON AMÂNCIO. Extrato publicado no DOU em 1 de fevereiro de 2011165.
Em 29 de dezembro de 2010, RICARDO HERRERA e JOSÉ CARLOS
CICCARINO já solicitam a primeira alocação de recursos para tal Termo e
autorizaram o empenho166.
Em 8 de fevereiro de 2011167, JOSÉ CARLOS CICCARINO solicitou que o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do TP 03/2010 fosse feito
por ele próprio, bem como por PEDRO ANTÔNIO BITTENCOURT PACHECO (Chefe de Gabinete do Reitor) e GILSON AMÂNCIO (presidente do IBEPOTEQ), o que na época foi acatado pelo Reitor Pró-Tempore LUIZ GONZAGA ALVES DE ARAÚJO pela
Portaria nº 139, de 28 de fevereiro de 2011168.
Em 30 de novembro de 2011, sob a gestão do Reitor IRINEU MÁRIO COLOMBO, o investigado JOSÉ CARLOS CICCARINO solicita e apresenta minuta de aditivo169 ao TP 03/2010 no valor de R$ 4.781.919,60 em recursos públicos
oriundos do FNDE e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica-SETEC, do MEC.
Em sua justificativa técnica170, afirma que o Termo Aditivo visa prestar
apoio aos projetos de acompanhamento, avaliação, validação de materiais didáticos
160 Ver pg. 16 pdf., V1 (5), do TP 03/2010. 161 Ver pg. 25 pdf., V1 (5), do TP 03/2010. 162 Ver pg. 21/22 pdf., V1 (5), do TP 03/2010. 163 Ver pg. 3 pdf., V4 (6), do TP 03/2010. 164 Ver pgs. 02/11 e 12/26 (anexos) pdf., V5 (1), do TP 03/2010. 165 Ver pgs. 5/6 pdf., V5 (2), do TP 03/2010. 166 Ver pg. 27 e 30 pdf., V5 (1), do TP 03/2010. 167 Ver pg. 8 pdf., V5 (2), do TP 03/2010. 168 Ver pg. 9 pdf., V5 (2), do TP 03/2010. 169 Ver pgs. 26/29 pdf., V5 (2), do TP 03/2010. 170 Ver pgs. 30/31 pdf., V5 (2), do TP 03/2010.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
47
produzidos por professores do IFPR para 150 disciplinas de cursos da Educação Profissional Técnica na modalidade de ensino à distância do Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil do Programa E-Tec Brasil; atendimento a 2 cursos de
especialização (4turmas) para gestores educacionais com apoio do Programa Brasil Profissionalizado e atender aos curso de especialização em propriedade intelectual e
inovação. Em 30 de novembro de 2011171, JOSÉ CARLOS CICCARINO encaminhou o
extrato do Termo Aditivo para publicação no DOU e solicitou em caráter de urgência o empenho da quantia milionária172.
O 1º Termo Aditivo ao TP 03/2010 foi firmado em 06 de dezembro de
2011173 entre o IFPR e o IBEPOTEQ (representado por GILSON AMÂNCIO), sendo
que JOSÉ CARLOS CICCARINO, por delegação de competência do Reitor IRINEU MARIO COLOMBO (Portaria nº 708, de 31 de outubro de 2011), foi quem assinou
pelo IFPR. Também assinou, como testemunha, RICARDO HERRERA. Publicou-se no DOU em 16 de dezembro de 2011174. 4.5. Termo de Parceria 01/2011 – IFPR x IBEPOTEQ
Em 18 de agosto de 2011175 o Coordenador Geral de Educação à Distância,
JOSÉ CARLOS CICCARINO, solicitou ao Reitor IRINEU MARIO COLOMBO a abertura de concurso de projetos a fim de selecionar uma OSCIP para prestar serviços intermediários de apoio na implementação de cursos ministrados no âmbito da
educação à distância integrantes do Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil – E-TEC Brasil, apresentando minuta do edital e do termo de parceria.
Justificou176 que pelo caráter temporário dos cursos e da própria atividade do
EAD, os profissionais alocados para tal desiderato também deveriam ser contratados provisoriamente e os quadros do IFPR seriam insuficientes para execução do volume de trabalho envolvido, bem como em razão da
multidisciplinariedade do projeto.
O valor estimado para o projeto seria de R$ 53.655.222,30, proveniente de recursos públicos federais do Termo de Cooperação 104/11177, celebrado com o Ministério da Educação/FNDE, e deveria ser alocado já para o exercício de 2011 a
quantia de R$ 31.275.728,20, e o restante para os anos seguintes.
O presidente da Comissão julgadora deixou de ser JOSÉ CARLOS CICCARINO e, mediante solicitação deste178, passou a ser RICARDO HERRERA, conforme consta já da minuta do edital apresentado179 e da Portaria 510, de 23 de agosto de 2011180
subscrita pelo Reitor IRINEU MARIO COLOMBO. 171 Ver pgs. 25/26 pdf., V5 (3), do TP 03/2010. 172 Ver pgs. 28 pdf., V5 (3), do TP 03/2010. 173 Ver pgs. 40/42 pdf., V5 (4), do TP 03/2010. 174 Ver pgs. 43 pdf., V5 (4), do TP 03/2010. 175 Ver pgs. 3/4 pdf. (001 a 069), TP 01/2011. 176 Ver pgs. 5/27 pdf. (001 a 069), TP 01/2011. 177 Ver pgs. 28/29 pdf. (001 a 069), TP 01/2011. 178 Ver pgs. 62 pdf. (070 a 157), TP 01/2011. 179 Ver pgs. 66 pdf. (001 a 069), TP 01/2011. 180 Ver pgs. 61 pdf. (070 a 157), TP 01/2011.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
48
O extrato do edital 01/2011 do concurso de projetos foi publicado no DOU em
6 de setembro de 2011181, disponibilizando o Edital e Anexos182 na Secretaria do
EAD. Todavia, apenas retiraram o edital o IBEPOTEQ (GILSON AMÂNCIO) e a ABDES (representada por GENOÍNO JOSÉ DAL MORO), conforme consta registrado
em lista183. Durante a ata de sessão de recebimento das propostas e julgamento184,
ocorrida aos 23 de setembro de 2011, observa-se que o IBEPOTEQ (representado por CLAUDIONOR CARVALHO) e a ABDES (representada por
GENOÍNO JOSÉ DAL MORO) apresentaram documentação, sendo que ambas foram habilitadas e, na fase de classificação, a proposta técnica da ABDES recebeu nota inferior (65) em relação ao IBEPOTEQ (100). A proposta de preço da ABDES foi
superior (R$ 53.655.222,30) a do IBEPOTEQ (R$ 53.572.391,50) e este último sagrou-se vencedor com uma média final de 100 pontos.
É de se ressaltar que em nenhum momento houve qualquer tipo de
interposição de recurso ou questionamento pela OSCIP derrotada (ABDES)
durante a sessão de julgamento do concurso de projetos cujas cifras da parceria eram astronômicas!
No que tange à comprovação da capacidade técnica, chama atenção o
Atestado de Capacidade Técnica fornecido por JOSÉ CARLOS CICCARINO e
RICARDO HERRERA em nome do IFPR185, datado de 15 de junho de 2011, em favor do IBEPOTEQ, no sentido de que esta OSCIP teria prestado serviços na
execução do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, referente ao TP 001/2009, e que o despenho do IBEPOTEQ estaria “dentro dos padrões esperados,
atendendo aos requisitos de qualidades, desempenho e prazos requeridos, nada constando em nossas relações comerciais que desabone, estando em conformidade com as exigências legais”.
E, chamam mais atenção ainda, 6 (seis) Atestados de Capacidade
Técnica emitidos em favor da ABDES para atender ao item 7.4, letras B e E e item 7.5, letra G, do Edital 01/2011-IFPR, os quais possuem a maior parte do conteúdo idêntico, inclusive a formatação do tipo de letra e
parágrafos, além da data de emissão ser a mesma, diferenciando-se apenas no papel timbrado (cabeçalho e rodapé) utilizado para impressão.
O três primeiros se tratam de documentos públicos oficiais186, uma vez
que possuem as logos do INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ, do
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e do GOVERNO FEDERAL e foram assinados pelo Diretor Geral do EAD, JOSÉ CARLOS CICCARINO.
181 Ver pgs. 64/65 pdf. (070 a 157), TP 01/2011. 182 Ver pgs. 67/88 pdf. (070 a 157) e 1/34 (158 a 202), TP 01/2011. 183 Ver pgs. 35 pdf. (158 a 202), TP 01/2011. 184 Ver pgs. 36/38 pdf. (158 a 202), TP 01/2011. 185 Ver pgs. 25/27 pdf. (314/362), TP 01/2011. 186 Ver pgs. 50 pdf. (363 a 415), e pgs. 14 e 17 pdf. (416 a 432) TP 01/2011.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
49
Já os outros três187 são documentos particulares emitidos pela empresa investigada CALABRESE E RODRIGUES DESENVOLVIMENTO LTDA., subscritos pelo Diretor GIOVANE CALABRESE.
Isso reforça os indícios de conluio entre os agentes públicos operantes
no concurso de projetos e as entidades concorrentes. O resultado final do concurso de projetos foi publicado no DOU em 29 de
setembro de 2011, conforme extrato do Presidente da Comissão, RICARDO HERRERA188.
O Termo de Parceria 01/2011189 foi firmado em 30 de setembro de 2011
entre o IFPR, representado por JOSÉ CARLOS CICCARINO (delegação do Reitor
IRINEU MARIO COLOMBO), e o IBEPOTEQ, por GILSON AMÂNCIO. Vale lembrar que o Reitor havia delegado competência a CICCARINO para assinar termos de parceria
firmados com OSCIP’s por meio da Portaria 708, de 31.10.2011190. Por meio desta mesma Portaria, cumpre registrar também que o Reitor convalidou o referido TP 01/2011.
Observe-se que do valor total de R$ 53.572.391,50 a ser repassado à OSCIP,
o acordo prevê a liberação imediata com a assinatura do termo de R$ 8.000.000,00 e outros R$ 6.000.000,00 na segunda quinzena de dezembro de 2011. O restante seria liberado trimestralmente, conforme ordem de serviço emitida pelo Diretor
Geral do EAD, JOSÉ CARLOS CICCARINO, mediante apresentação de fatura mensal discriminando as ações desenvolvidas, devidamente atestada, mediante
comunicação à autoridade máxima da autarquia.
Também chama atenção a confusão na composição da Comissão de Avaliação para fiscalizar a regular execução do Termo de Parceria. Inicialmente, conforme extrato do Termo de Parceria publicado no DOU em 6 de outubro de 2011191, a
mesma estava integrada por JOSÉ CARLOS CICCARINO, RICARDO HERRERA e GILSON AMÂNCIO. Posteriormente, no entanto, houve uma retificação no DOU192,
excluindo tal previsão, pois a Comissão deveria ser montada por ato do Reitor do IFPR, via Portaria.
A designação, então, veio a ser feita pela Portaria 004, de 5 de janeiro de 2012193, pelo Pró-Reitor PAULO TETUO YAMAMOTO, após solicitar a indicação de
pessoas pelo IBEPOTEQ194 (indicou Gilson Amancio195), pelo Gabinete do Reitor196 (não foi localizado documento com a indicação), pelo Diretor Geral do EAD197
187 Ver pgs. 51 pdf. (363 a 415), e pgss 15 e 18 pdf. (416 a 432) TP 01/2011. 188 Ver pgs. 26/27 pdf. (660 a 711), TP 01/2011. 189 Ver pgs. 35/43 pdf. (660 a 711), TP 01/2011. 190 Ver pgs. 61 pdf. (696 a 734), TP 01/2011. 191 Ver pgs. 45 pdf. (660 a 711), TP 01/2011. 192 Ver pgs. 27 pdf. (735 a 808), TP 01/2011. 193 Ver pgs. 22 pdf. (735 a 808), TP 01/2011. 194 Ver pgs. 6/7 pdf. (735 a 808), TP 01/2011. 195 Ver pgs. 20 pdf. (735 a 808), TP 01/2011. 196 Ver pgs. 8/9 pdf. (735 a 808), TP 01/2011. 197 Ver pgs. 10/11 pdf. (735 a 808), TP 01/2011.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
50
(indicou Ricardo Herrera198), pelo Pró-Reitor de Ensino199 (indicou a servidora Sueli Terezinha Heimbecher200), pelo Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional 201 (indicou o servidor José Nivaldo Balbino202).
Embora constem os diversos nomes acima, a Comissão foi composta por
RICARDO HERRERA (Diretor Administrativo/Financeiro do EAD), PEDRO ANTÔNIO BITTENCOURT PACHECO (chefe de gabinete do Reitor e assessor de projetos estratégicos do IFPR) e GILSON AMÂNCIO (presidente do IBEPOTEQ), nos termos
da publicação no DOU em 11 de janeiro de 2012.203
Em 13 de outubro de 2011204, RICARDO HERRERA e JOSÉ CARLOS CICCARINO já haviam solicitado a alocação de R$ 22.215.220,96 para repasse ao IBEPOTEQ, especificando que os R$ 8.000.000,00 seriam de imediato, os R$
6.000.000,00 para dezembro/2011 e o saldo de R$ 8.215.220,96 como restos a pagar em 2012. Na sequência, registraram o empenho do montante total acima em
favor do IBEPOTEQ205. Como se vê, antes mesmo de composta a comissão de fiscalização, uma
vultosa quantia de recursos públicos já estava sendo destinada ao IBEPOTEQ.
4.6. Conluio nos concursos de projetos confirmados a partir da apreensão de Diários de Alexandre Souza de Azambuja
A partir das buscas e apreensões na deflagração da Operação Sinapse
foram encontrados diversos diários eletrônicos que remontam aos anos de 2010, 2011 e parte de 2012 contidos em um dos computadores de ALEXANDRE SOUZA
DE AZAMBUJA (item 4, da equipe 11). Trechos extraídos dos referidos diários evidenciam, mediante a
participação de AZAMBUJA, o conluio entre o IBEPOTEQ e a ABDES, sob ordens expressas do Diretor-Geral do EaD à época, JOSÉ CARLOS CICCARINO, para que a
ABDES vencesse o Concurso de Projetos que viria a dar origem ao Termo de Parceria nº 02/2010, com a participação do IBEPOTEQ apenas para dar cobertura ao esquema:
“28/07/2010:
- Reunião com Herrera, cica e Pedro no EaD. Auditoria da PGU começa segunda feira. Discutiram preços e metodologia de cobrar pelos serviços. Gilson ameaçou de não concorrer no pesca e não
participar mais daquilo.”
198 Ver pgs. 19 pdf. (735 a 808), TP 01/2011. 199 Ver pgs. 12/13 pdf. (735 a 808), TP 01/2011. 200 Ver pgs. 17/18 pdf. (735 a 808), TP 01/2011. 201 Ver pgs. 14/15 pdf. (735 a 808), TP 01/2011. 202 Ver pgs. 16 pdf. (735 a 808), TP 01/2011. 203 Ver pgs. 23/24 pdf. (735 a 808), TP 01/2011. 204 Ver pgs. 33/34 pdf. (660 a 711), TP 01/2011. 205 Ver pgs. 50 e 53 (nota de empenho) pdf. (696 a 734), TP 01/2011.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
51
O trecho acima mostra o início do estremecimento das relações entre Gilson e Ciccarino, que levou ao direcionamento do Termo de Parceria 02/2010 (pesca) para a ABDES.
“08/10/2010:
- Peguei o Gilson e fomos no EAD. Cica estava em reunião com o cara da oscip concorrente. Deixei as planilhas com ele.”
A OSCIP concorrente é a ABDES, de José Bernardoni Filho, também investigado na operação. O TP 02/2010, conforme já mencionado, acabou ficando
com a ABDES.
“18/11/2010:
- fomos no ead entregar cadernos para cica e validar forma de apresentação. Ficou de ler e estava seco. Antes eles tiveram reunião
tensa quando Gilson soube que outro ganharia o pesca e o ibepoteq só daria a cobertura. - no final da noite houve uma reunião entre Gilson, Pedro e cica a
pedido do Alípio para comporem uma solução.”
Configura-se a intenção de direcionar o processo seletivo do TP 02/2010 para a ABDES, mediante simulação de concorrência com cobertura do IBEPOTEQ.
“25/11/2010: - Reunião com Bernardoni e o filho para preparação da concorrência
- Preparei a metodologia de projeto do ABDES. - Preparação da documentação do ibepoteq até as 8hs.”
Azambuja participa também da elaboração da proposta da ABDES para o
concurso de projetos, além dos documentos do IBEPOTEQ, caracterizando
simulação de concorrência.
“26/11/2010: - Perdemos a concorrência como devia ser. Cica disse que não esperava outra coisa de parceiro.”
A entrada do diário de Azambuja transcrita acima não deixa dúvidas quanto ao
direcionamento do resultado do Concurso de Projetos nº 02/2010 para a ABDES, com o acobertamento do IBEPOTEQ.
5. Os indícios de desvio a partir do repasse imediato de quantias
milionárias pelo IFPR às OSCIPs a título de taxa de administração após a celebração dos termos de parceria - análises periciais confirmam a fraude;
Conforme verificado pela CGU/PR, nos Termos de Parceria o poder público custeia somente o valor estritamente necessário para a execução dos projetos de
seu interesse pela entidade parceira. Não é admitida a apropriação, aos projetos, de despesas a título de “taxa de administração” ou “remuneração” à OSCIP.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
52
Esse é o entendimento dos órgãos de controle, a exemplo da deliberação
contida no Parecer nº MPC 3830/2010, do Ministério Público de Contas do Estado
do Rio Grande do Sul, cujo excerto apresenta-se a seguir:
“As OSCIPs, segundo a Lei nº 9790/99, não possuem fins lucrativos. Portanto, em Termo de Parceria firmado entre a Administração e essa Entidade não há que se falar em preço ou remuneração. Há transferência de recursos para que seja
desempenhada alguma atividade de interesse público, devendo os mesmos ser aplicados, integralmente, na execução do projeto, para cobertura de custos diretos
e indiretos, devidamente previstos no Termo de Parceria. Além do exposto, no caso em tela, não há comprovação da aplicação do valor recebido como taxa de administração no objeto do Termo de Parceria, caracterizando, portanto,
remuneração por serviços prestados, ou seja, um 'lucro’ auferido que não encontra amparo na legislação vigente.”
Por outro lado, o Decreto nº 3.100, de 30/06/1999, que regulamentou a Lei
das OSCIPs (Lei nº 9.790, de 23/03/1999), em seu art. 12, inciso II, determina que
na prestação de contas relativa à execução do Termo de Parceria, que é a “comprovação, perante o órgão estatal parceiro, da correta aplicação dos recursos
públicos recebidos e do adimplemento do objeto do Termo de Parceria”, seja apresentado “demonstrativo integral da receita e despesa realizadas na execução;”.
No entanto, não foi evidenciada nas prestações de contas apresentadas pelas OSCIP´s ao IFPR nenhuma comprovação de que o montante retido pelas parceiras
foi utilizado nos projetos. Considerando que os recursos do EaD repassados às OSCIPs devam ser por elas gastos estritamente na execução dos projetos, não se
justifica a continuidade do repasse de valores que estejam desobrigados de comprovação nas prestações de contas dos termos de parceria firmados.
O quadro a seguir apresenta os valores que as OSCIPs receberam a título de “remuneração”:
OSCIP TP nº Valor Total
(R$)
Remuneração
(R$)
Remuneração
%
ABDES 02/2010 3.123.974,19 445.143,92 14,0%
IBEPOTEQ
01/2009 4.639.377,61 573.946,21 12,4%
01/2010 6.502.356,00 945.999,88 14,5%
03/2010 2.627.074,60 444.198,35 16,9%
01/2011 53.572.391,50 6.642.226,80 12,4%
A CGU/PR observou que na primeira parceria celebrada pelo IFPR (TP nº 01/2009 com o IBEPOTEQ) havia expressa proibição da utilização dos recursos
para remuneração da OSCIP:
“Cláusula Terceira–Subcláusula Única:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
53
É vedada a realização de despesas, à conta dos recursos do presente Termo de
Parceria, a título de :
1. Taxa de administração, de gerência ou similar;
(...)”
Entretanto, o Termo de Referencia do próprio TP nº 01/2009 previu valor equivalente a 15% dos custos do projeto para a OSCIP parceira a título de BDI
(bônus e despesas indiretas), despesa esta somente aceitável tratando-se de obras e serviços de engenharia e afins:
O IBEPOTEQ, em sua proposta no Concurso de Projetos nº 01/2009, acrescentou 15% sobre o valor ofertado como “remuneração de OSCIP”.
O valor de R$ 573.946,21 repassados ao IBEPOTEQ para a execução do TP nº
01/2009 não foi movimentado na conta específica e não teve, na prestação de contas final apresentada ao IFPR, nenhuma comprovação de sua utilização na consecução das ações objeto da parceria.
Em razão de apontamento feito pela auditoria independente realizada no
encerramento das atividades do TP nº 01/2009, que constatou pagamentos ao IBEPOTEQ a título de “remuneração da OSCIP” contrariamente à proibição contida no termo de parceria - as parcerias firmadas pelo IFPR a partir de 2010 deixaram
de conter essa vedação.
Constatou-se, então, que os próprios termos de referência dos concursos de projetos realizados após o TP nº 01/2009 passaram a conter a previsão de valores que seriam pagos às OSCIPs a título de “remuneração de OSCIP”.
No TP nº 02/2010:
No TP nº 01/2011:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
54
Nos exames realizados, constatou-se que o IBEPOTEQ transferiu 15 % de cada
repasse recebido do IFPR para a conta corrente geral da OSCIP e registrou a
movimentação como “remuneração”, a exemplo dos R$ 1.200.000,00 retirados da conta corrente específica no mesmo dia que em recebeu a primeira parcela do TP
nº 01/2011, no valor de 8.000.000,00, conforme cópia do cheque a seguir apresentada:
A quebra de sigilo bancário da conta 3000020021, agência 373, Caixa
Econômica Federal, confirma a transação milionária em favor do IBEPOTEQ e também revela que além do cheque de R$ 1.200.000,00 também foi transferido
para outra conta da OSCIP R$ 3.000.000,00. O pagamento de cheques em favor do próprio IBEPOTEQ foi uma prática
identificada em todos os Termos de Parceria firmados.
Conforme análise pericial realizada, as fraudes por meio do pagamento de taxas de administração foram confirmadas no sentido de se desviarem recursos públicos do IFPR recebidos pelo IBEPOTEQ, conforme a seguir detalhado.
5.1. Análise pericial da movimentação financeira das contas abertas pelo
IBEPOTEQ em decorrência dos Termos de Parceria: os milhões pagos em cheques em favor da própria OSCIP, ocultando os reais destinatários; os
créditos em favor dos investigados Da análise pericial dos créditos em contas bancárias mantidas pelo IBEPOTEQ,
constatou-se que em sua quase totalidade foram oriundos de recursos públicos do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO PARANÁ – IFPR.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
55
Isto é, entre o início do ano de 2009 a meados de 2012, período de afastamento do sigilo bancário, o IBEPOTEQ foi destinatário da vultosa quantia de R$ 32.522.979,65, conforme a tabela abaixo – Laudo nº 1866/2013-
SETEC/SR/DPF/PR206:
Tabela 36 – Sumário de Créditos nas contas bancárias do IBEPOTEQ por origem
Da análise do destino dos recursos públicos à luz da movimentação bancária
chamou atenção, de plano, uma significativa quantia de valores retirados em cheque tendo por favorecido a própria OSCIP IBEPOTEQ, conduta esta que
objetivou ocultar os reais destinatários dos montantes milionários desviados.
Conforme a tabela abaixo, verifica-se nesse sentido a retirada em cheques
em nome do IBEPOTEQ de R$ 3.872.242,54.
Também constam da tabela inúmeros investigados que foram destinatários de
volumes expressivos de recursos públicos geridos pelo IBEPOTEQ, dentre os quais a empresa FATOR GIS, de VILMA CLEIA CHECHELSKI AMÂNCIO, esposa de GILSON AMÂNCIO (R$ 372.000,00); e outros em ordem decrescente de
valores: OBRA IMPRESSA, CALABRESE E RODRIGUES, ATTENDER, SOLIS, IBEPEMA, CARLOS ROBERTO MÍSCOLI, UPLOGIC, TEMPLETON (TEMPLARS) TRUST,
IMAMB, INSULBRA, JONATH RODRIGUES IGNÁCIO, ALEXANDRE SOUZA DE
206 xxxx
CRÉDITOS NAS CONTAS DO IBEPOTEQ BB 176427 ITAÚ 497211 CAIXA 10956 CAIXA 12967 CAIXA 13440 CAIXA 15362 CAIXA 17446 CAIXA 20021 CAIXA 20277 CAIXA 215105 CAIXA 215105 TOTAL
Total de Créditos 601.044,48 2.381.290,02 636.549,09 5.537.086,91 7.234.118,58 9.914.625,75 11.116.879,57 24.695.660,65 14.000.000,00 9.394.660,43 700.000,00 86.211.915,48
Créditos INTRA - 1.232.972,02 324.740,97 7.031.334,60 3.786.106,63 3.707.685,52 24.662.826,01 - 9.394.660,43 700.000,00 50.840.326,18
Créditos a identificar 601.044,48 1.148.318,00 636.549,09 5.212.345,94 202.783,98 6.128.519,12 7.409.194,05 32.834,64 14.000.000,00 - - 35.371.589,30
INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ - IFPR 5.189.632,05 5.959.353,40 7.373.994,20 14.000.000,00 32.522.979,65
UFPR 603.000,00 603.000,00
YARA BRASIL FERTILIZANTES 230.500,00 230.500,00
MHA ENGENHARIA LTDA 194.000,00 194.000,00
FUNPAR 112.500,00 112.500,00
BIO TEE SUL AMER INT NEG 46.000,00 46.000,00
MUN ARABUTA 36.073,99 36.073,99
ALL AMERICA LATINA LOGISTICA 32.500,00 32.500,00
SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTO 21.360,49 21.360,49
SCHAHIN ENGENHARIA 12.000,00 12.000,00
MUN XAVANTINA 7.000,00 7.000,00
MUN PIRITUBA 4.910,00 4.910,00
NÃO IDENTIFICADO 16.700,00 1.035.818,00 33.549,09 22.713,89 202.783,98 169.165,72 35.199,85 32.834,64 1.548.765,17
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
56
AZAMBUJA, PRISCILA ARIANE SUHR, PAULO DA SILVEIRA DIAS JUNIOR, CLAUDIONOR CARVALHO, RICARDO HERRERA, DORIANE ANUNCIAÇÃO, KELVIN LUIS AMÂNCIO, HUMBERTO CICCARINO NETO, IRINEU MARIO COLOMBO.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
57
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
58
(i) Pagamento de cheque do IBEPOTEQ em favor do Reitor IRINEU
MÁRIO COLOMBO:
Da análise de dados bancários fornecidos nesta data pela Caixa Econômica
Federal, verificou-se que no dia 20 de março de 2012 a OSCIP IBEPOTEQ recebeu em sua conta bancária 3000017446, ag. 373, da CEF, o crédito de R$ 4.781.919,60 (quatro milhões, setecentos e oitenta e um mil, novecentos e dezenove reais e
sessenta centavos) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná – IFPR (referente ao Termo de Parceria 03/2010).
Poucos dias depois, em 23 de março de 2012, o IBEPOTEQ efetua pagamento de vantagem financeira de R$ 3.118,30 (três mil, cento e dezoito reais e trinta
centavos), por meio de cheque, em favor do Reitor IRINEU MÁRIO COLOMBO. O crédito do valor na conta titularizada pelo Reitor (269744, agência 735,
Banco do Brasil) é confirmado por meio de sua quebra de sigilo bancário. Observa-se, ainda, que tão logo o valor do cheque fora desbloqueado em 26 de março de
2012, IRINEU se valeu do montante para cobrir gastos com seu cartão de crédito (R$ 1.628,29 – 28.03.2012), dentre outras despesas aparentemente ordinárias de sua pessoa física.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
59
Vale lembrar que no tópico 4.4. da representação (pgs. 222/225), destacou-se
que em 30 de novembro de 2011, sob a gestão do Reitor IRINEU MÁRIO COLOMBO, o investigado JOSÉ CARLOS CICCARINO solicita e apresenta minuta de
aditivo ao TP 03/2010 no valor de R$ 4.781.919,60 em recursos públicos oriundos do FNDE e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica-SETEC, do MEC.
Em sua justificativa técnica, afirma que o Termo Aditivo visa prestar apoio aos projetos de acompanhamento, avaliação, validação de materiais didáticos
produzidos por professores do IFPR para 150 disciplinas de cursos da Educação Profissional Técnica na modalidade de ensino à distância do Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil do Programa E-Tec Brasil; atendimento a 2 cursos de
especialização (4turmas) para gestores educacionais com apoio do Programa Brasil Profissionalizado e atender aos curso de especialização em propriedade intelectual e
inovação. Em 30 de novembro de 2011, JOSÉ CARLOS CICCARINO encaminhou o
extrato do Termo Aditivo para publicação no DOU e solicitou em caráter de urgência o empenho da quantia milionária. O 1º Termo Aditivo ao TP 03/2010 foi
firmado em 06 de dezembro de 201199 entre o IFPR e o IBEPOTEQ (representado por GILSON AMÂNCIO), sendo que JOSÉ CARLOS CICCARINO, por
delegação de competência do Reitor IRINEU MARIO COLOMBO (Portaria nº 708, de 31 de outubro de 2011), foi quem assinou pelo IFPR. Também assinou, como testemunha, RICARDO HERRERA. Publicou-se no DOU em 16 de dezembro de
2011.
5.2. Laudo pericial aponta cobrança milionária excessiva de taxas de administração e despesas incompatíveis com a natureza operacional do
IBEPOTEQ, gerando superávit de recursos públicos recebidos do IFPR no patrimônio da OSCIP
Conforme o Laudo de perícia contábil nº 2066/2013 – SETEC/SR/DPF/PR do
IBEPOTEQ, as taxas de Manutenção/Administração cobradas pelo IBEPOTEQ
nos anos de 2011 e 2012 totalizaram a quantia de R$ 4.335.952,14.
Tabela 4 – Taxas de Administração/Manutenção Projetos observadas na contabilidade do IBEPOTEQ.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
60
RECEITAS / ANO 2009 2010 2011 2012 TOTAL PERÍODO
Taxa Projeto IFPR 1296-7 177.559,95R$ 577.350,12R$ 60.982,50R$ -R$ 815.892,57R$
Taxa Projeto IFPR Edital 01/2010 -R$ 334.176,72R$ 485.100,00R$ 105.000,00R$ 924.276,72R$
Taxa Projeto IFPR Edital 03/2010 -R$ -R$ 359.053,97R$ 908.564,00R$ 1.267.617,97R$
Taxa Projeto IFPR Edital 01/2011 -R$ -R$ 1.200.000,00R$ 1.217.251,67R$ 2.417.251,67R$
TOTAL 177.559,95R$ 911.526,84R$ 2.105.136,47R$ 2.230.815,67R$ 5.425.038,93R$
Ocorre que esses valores foram muito superiores a todos os gastos de
natureza geral do IBEPOTEQ, que totalizaram no período de 2011/2012 o
montante de R$ 2.382.733,52 (conforme Tabela 5). Tabela 5 – Despesas de natureza “geral” observadas na contabilidade do IBEPOTEQ.
Despesas Gerais IBEPOTEQ 2011 2012 TOTAL PERÍODO
Despesas com Funcionários 130.378,62R$ 326.606,27R$ 456.984,89R$
Despesas Diversas 734.137,71R$ 1.132.797,01R$ 1.866.934,72R$
Despesas Operacionais 21.361,20R$ 21.323,39R$ 42.684,59R$
Despesas Tributárias 3.425,12R$ 1.713,35R$ 5.138,47R$
Despesas Financeiras 7.369,92R$ 3.620,93R$ 10.990,85R$
TOTAL 896.672,57R$ 1.486.060,95R$ 2.382.733,52R$
E, não bastasse as Taxas de Administração/Manutenção terem sido superiores às Despesas Gerais do IBEPOTEQ, foram identificados diversos lançamentos de despesas “gerais” que aparentemente não possuem relação com as
atividades de uma OSCIP.
Nesse sentido, foram levantados por amostragem alguns lançamentos, conforme descritos na Tabela 6 a seguir: Tabela 6 – Despesas de natureza geral levantadas na contabilidade do IBEPOTEQ.
Data Tipo Despesa Beneficiário Valor
06/09/2011 Lanches e Refeições IRMÃOS MADALOSSO LTDA 3.750,00R$
15/09/2011 Lanches e Refeições IRMÃOS MADALOSSO LTDA 3.750,00R$
15/09/2011 Lanches e Refeições Restaurante Madalosso Ltda 4.585,00R$
16/09/2011 Lanches e Refeições IRMÃOS MADALOSSO LTDA 2.570,00R$
30/09/2011 Manut Veículos Metrosul Com Veículos 17.875,00R$
01/11/2011 Lanches e Refeições Restaurante Madalosso Ltda 3.490,00R$
11/11/2011 Lanches e Refeições Restaurante Madalosso Ltda 3.975,00R$
16/11/2011 Lanches e Refeições Restaurante Madalosso Ltda 3.500,00R$
18/11/2011 Lanches e Refeições Restaurante Madalosso Ltda 2.760,00R$
25/11/2011 Lanches e Refeições Restaurante Madalosso Ltda 3.745,00R$
01/03/2012 Material Expediente Contabilista Papelaria Informática 63.931,00R$
12/03/2012 Comb Lubrificantes Posto Acaraí 1.000,00R$
24/11/2012 Lanches e Refeições Alpendre Petisco 5.348,00R$
120.279,00R$ TOTAL
Como se observa, chama a atenção o pagamento de valores significativos
ao Restaurante Madalosso e Irmãos Madalosso Ltda. Conforme pode ser observado na Tabela 6, o IBEPOTEQ efetuou dois pagamentos no dia 15/09/2011,
totalizando a quantia de R$ 8.335,00. Considerando que se trata de gastos de
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
61
natureza geral (não vinculados diretamente a projetos), esses pagamentos, na opinião dos Peritos, não guardam relação com atividades operacionais de uma OSCIP, notadamente pelos recursos do IBEPOTEQ, possuírem, na sua maioria,
origem pública, conforme comentado nas subseções anteriores.
Além disso, os dois pagamentos citados no parágrafo anterior, conforme a contabilidade do IBEPOTEQ, foram realizados em espécie. A propósito, ao final do dia 15/09/2011, a citada OSCIP, pelos dados contábeis, possuía R$ 110.377,75
disponível em “Caixa” (valores disponíveis em espécie).
Da mesma forma, os pagamentos descritos na Tabela 6 relativos a Material de Expediente (R$ 63.931,00) e Manutenção Veículos (R$ 17.875,00), a princípio, não guardam relação com a estrutura da OSCIP. O Valor do
Material de Expediente, além de alto, é incomum guando comparado aos outros anos, e a despesa de Manutenção de Veículos não se justificaria pelo fato
do IBEPOTEQ não possuir veículos registrados em seu patrimônio naquele ano. Finalmente, o pagamento ao beneficiário “Alpendre Petisco”, no valor de R$ 5.348,00, ocorreu num sábado (24/11/2012).
Observe-se que no ano de 2011, o IBEPOTEQ contabilizou R$ 81.551,23, a
título de despesas com “Lanches e Refeições” relativos à função administrativa da OSCIP (despesas gerais não vinculadas diretamente a projetos). No ano de 2012, essa mesma rubrica foi da ordem de R$ 46.005,86. Esses gastos, considerando
tratar-se de despesas custeadas, em sua maioria, senão totalidade, por recursos públicos oriundos da cobrança de Taxas Administrativas/Manutenção, não
apresentam adequada situação de aplicação.
Além disso, os gastos com Refeições (R$ 63.963,39) e Alimentação (R$ 69.026,64) no projeto IFPR relativo ao Edital 03/2010, totalizou no ano de 2011 o montante de R$ 132.990,03, sendo a maioria dos pagamentos direcionada a
restaurantes (Restaurante Madalosso, Churrascaria Per Tutti, Jardins Grill Restaurante, entre outros), incluindo um pagamento de R$ 22.596,00 ao
fornecedor Berbardi & Schicker Ltda na data de 12/05/2011. Observe-se que esses valores são independentes daqueles citados anteriormente no valor de R$ 81.551,23.
Portanto, existem indícios de má utilização dos recursos da OSCIP IBEPOTEQ,
notadamente quanto ao eventual dispêndio com despesas inadequadas às finalidades da entidade.
Ademais, como as Taxas de Administração/Manutenção de Projetos cobradas pelo IBEPOTEQ nos anos de 2011 e 2012 foram superiores às despesas
administrativas/manutenção da referida OSCIP, a perícia concluiu que ao menos uma parte dos recursos destinados à educação (frente à natureza jurídica do IFPR) restou acumulada como superávit no patrimônio da referida
OSCIP (sobra de recursos de aproximadamente 1,8 milhões no Patrimônio do IBEPOTEQ).
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
62
Nos anos de 2011 e 2012, as sobras do IBEPOTEQ foram, no mínimo, de aproximadamente 1,489 milhões (esse valor foi obtido pelo cálculo do montante das Taxas de Administração – Despesas Gerais – Impostos descontados da Receita
Operacional Bruta).
É possível que essas sobras sejam ainda maiores, pois alguns gastos com convênios de menor valor (R$ 120.920,00 em 2011 e R$ 25.200,00 em 2012) foram lançados como “Despesas Gerais”.
Posto isso, pode-se afirmar que (i) a cobrança milionária excessiva de
taxas de administração cuja origem foi lastreada em recursos provenientes do IFPR; (ii) a contabilização de despesas gerais incompatíveis com a natureza operacional do IBEPOTEQ; e (iii) a existência de superávit no
patrimônio do IBEPOTEQ a partir da cobrança de tais taxas de administração confirmam os indícios de desvios de recursos públicos.
5.3. Análise pericial da movimentação financeira das contas abertas pela ABDES – os investigados destinatários de recursos
O Laudo de movimentação bancária da ABDES indica que a quase totalidade dos recursos movimentadas em contas bancárias de tal OSCIP foi oriunda de
créditos do IFPR.
Tabela 12 – Sumário de Créditos nas contas bancárias da ABDES ABDES BB 1400006 BB 1030000 BB 1010000 Total
Total de Créditos 32.000,22 962.871,03 5.837.061,02 6.831.932,27
Créditos Intra 962.683,75 2.534.142,49 3.496.826,24
Créditos a identificar 32.000,22 2.615,54 3.332.918,53 3.367.534,29
IFPR 3.291.945,48 3.291.945,48
EWIKS TECHNOLOGIES S/A 26.317,50 26.317,50
OUTROS 5.682,72 187,28 10.973,05 16.843,05
A análise pericial também revela os destinatários de valores pessoas físicas e jurídicas investigadas abaixo sombreadas.207
Tabela 13 – Sumário de Débitos nas contas bancárias da ABDES ABDES BB 1400006 BB 1030000 BB 1010000 Total
Total de Débitos 29.220,35 962.812,08 5.836.898,95 6.828.931,38
Débitos Intra 5.134,01 562.658,52 3.616.198,82 4.183.991,35
Débitos a identificar 24.086,34 402.581,82 2.250.700,13 2.677.368,29
OBRA IMPRESSA GRÁFICA 27.600,00 386.400,00 414.000,00
IBEPEMA 198.059,00 198.059,00
INSS 2.809,35 191.143,02 193.952,37
207 xxxxx
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
63
ABDES BB 1400006 BB 1030000 BB 1010000 Total
MUNICIP CURITIBA 180.925,73 180.925,73
MASTER EQUIPAMENTOS 76.900,00 76.900,00
PAGTOS ITAU 70.523,37 70.523,37
CALABRESE E RODRIGUES 54.000,00 54.000,00
PAGAMENTOS DE CONTAS 52.715,77 52.715,77
CENTA ASSESSORIA EMPRES 49.740,50 49.740,50
TEMPLETON 38.880,00 38.880,00
IMPOSTOS 3.868,93 36.574,82 40.443,75
IMAMB 34.692,50 34.692,50
REC FEDERAL 34.244,47 34.244,47
JOSE BERNARDONI FILHO 30.621,14 30.621,14
ALEX ROCCA 31.041,09 31.041,09
LARUS PASSAGENS E TURISMO 29.641,41 29.641,41
FLAVIA CRISTINA 29.032,96 29.032,96
TATIANA AMABILE PEREIRA 23.000,00 23.000,00
MARISELA HERNANDEZ 25.164,05 25.164,05
IZABEL REGINA DOS SANTOS 24.589,07 24.589,07
FENIX ASSESSORIA CONTÁBIL 21.050,00 21.050,00
GRUPOJAM PUBLICIDADE 18.751,23 18.751,23
COOPEDUCAR 17.334,10 17.334,10
INST. ARNS 16.177,71 16.177,71
PATRICIA SHEISI 11.849,87 11.849,87
FLORESTA GESTÃO 10.000,00 10.000,00
TRIBUTOS 9.510,73 9.510,73
PATRICIA QUARESMA 8.116,08 8.116,08
AGB PHOTO 6.200,00 6.200,00
MARIA EDUARDA BERNARDONI 3.200,00 3.200,00
GENOINO JOSE DA MORO 558,00 863,36 1.421,36
RICARDO HERRERA 484,40 484,40
OUTROS IDENTIFICADOS* 24.086,34 79.933,00 551.108,46 655.127,80
NÃO IDENTIFICADOS 41.056,87 192.492,70 233.549,57 * “OUTROS IDENTIFICADOS” agrupa basicamente numerosos destinatários cujos valores recebidos individualmente são de baixa monta
6. Os indícios de desvio por meio da contratação direcionada pelas OSCIP´S IBEPOTEQ e ABDES de pessoas jurídicas integrantes do esquema
criminoso: empresas de fachada, ausência de prestação de serviços, sobrepreço e superfaturamento
A auditoria da CGU/PR, as quebras de sigilo bancário e fiscal, o Relatório do Escritório de Pesquisa e Investigação da 9ª Região (ESPEI9), as diligências policiais de campo, as interceptações telefônicas, os laudos periciais, oitivas e relatórios de
análises de materiais apreendidos permitiram reunir indícios suficientes de que as contratações realizadas pelas OSCIP´s ABDES e IBEPOTEQ eram direcionadas a
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
64
determinadas empresas, com cotações forjadas, sendo que algumas destas empresas (de fachada) são da própria organização criminosa, utilizadas como instrumento de desvio dos recursos públicos, constituídas contemporaneamente aos
termos de parceria firmados com o IFPR.
6.1. TEMPLETON TRUST INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ sob o nº
07.690.732/0001-08
A TEMPLETON TRUST INVESTIMENTOS LTDA. (razão social alterada recentemente para TEMPLARS TRUST INVESTIMENTOS), inscrita no CNPJ sob o nº 07.690.732/0001-08, foi constituída em 26 de julho de 2005 para prestar
serviços de consultoria em gestão empresarial e, até o ano passado, o cadastro da Receita Federal apontava como sócios Miguel Ângelo Rasbold, CPF
434.757.600-53 e Elvira Cardeal De Souza - CPF 763.903.579-15 (mãe de ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA).
Embora tenha sido aberta com capital social de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), o Escritório de Pesquisa e Investigação da 9ª Região Fiscal (ESPEI9)208
verificou que o único ano em que a empresa registrou renda e movimentação financeira foi em 2010, atividade contemporânea à época em que a OSCIP IBEPOTEQ havia firmado termos de parceria com o IFPR, e em tal ano houve
incompatibilidade entre elas.
208 Consigna-se, desde já, que o ESPEI9 elaborou relatório para esta investigação policial em 2012, o que viabilizou a análise somente até 2010, pois dados de 2011 não estavam totalmente disponíveis.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
65
Em diligência no endereço de sua suposta sede na rua Minas Gerais, nº 458, Vila Guaíra Curitiba/PR., verificou-se, no entanto, que o local se trata de um endereço residencial pertencente a CARLOS ROBERTO MÍSCOLI (presidente do
IBEPEMA e conselheiro do IBEPOTEQ, de GILSON AMÂNCIO - comentaremos no item seguinte).
As interceptações telefônicas revelaram que GILSON AMÂNCIO, sua esposa
VILMA CLEIA CHECHELSKI AMÂNCIO, ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA e CARLOS
ROBERTO MÍSCOLI são amigos e mantém relacionamento profissional em questões envolvendo a OSCIP IBEPOTEQ. As composições societárias de empresas (inclusive
o quadro societário atual da TEMPLETON INVESTIMENTOS) também deixam evidente que GILSON, VILMA e AZAMBUJA são sócios.
AZAMBUJA é sócio de GILSON AMÂNCIO (presidente do IBEPOTEQ) na empresa TEMPLETON TRUST CAPITAL S.A., CNPJ 12.395.041/0001-03 (*obs.: não
confundir com a Templeton Trust INVESTIMENTOS), aberta em 01 de junho de 2010, localizada na rua Dr. Manoel Ribeiro de Campos, nº 105, São José dos Pinhais/PR.
No início das investigações, verificou-se que neste endereço estavam
cadastradas inúmeras outras empresas em nome de AZAMBUJA abertas no mesmo ano de 2010, mas o local se tratava de uma casa antiga de baixo padrão, residência de DORIANE ANUNCIAÇÃO MARKIECWICZ (que figura como conselheira
nessas diversas sociedades anônimas criadas por AZAMBUJA209).
No curso das investigações, observou-se a alteração cadastral do endereço da TEMPLETON TRUST INVESTIMENTOS LTDA. para rua Simão Bolivar, nº 1250,
bairro Juvevê, Curitiba/PR (antes estava cadastrado na residência de CARLOS ROBERTO MÍSCOLI - rua Minas Gerais, nº 458, Vila Guaíra Curitiba/PR). Assim também se procedeu em relação a diversas empresas criadas por AZAMBUJA no
ano de 2010 que tinham cadastro no endereço residencial de sua conselheira DORIANE (rua Dr. Manoel Ribeiro de Campos, nº 105, São José dos Pinhais/PR). Ou
seja, passou a haver uma concentração de negócios no endereço da rua Simão Bolivar, nº 1250.
Também foi alterado o quadro societário da TEMPLETON INVESTIMENTOS, pois atualmente, além de Miguel e Elvira, constam ALEXANDRE SOUZA DE
AZAMBUJA e a NEW HAMPTON CAPITAL S.A. PARTICIPAÇÕES, CNPJ
209 EOX ENERGIA EÓLICA S.A., CNPJ: 12.394.936/0001-23 (aberta em 30/06/2010); DELUXE MOTORS S.A., CNPJ: 12.395.010/0001-52 (aberta em 30/06/2010); ÁGUAS BRASILEIRAS S.A., CNPJ: 12.395.085/0001-53, (aberta em 13/07/2010); ATIVOS BRASILEIROS S.A., CNPJ: 13.720.918/0001-57 (aberta em 30/06/2010); COBRE BRASILEIRO S.A., CNPJ: 12.395.113/0001-12,(aberta em 30/06/2010); COMPANHIA AURÍFERA BRASILEIRA S.A., CNPJ: 12.078.880/0001-06, (aberta em 19/05/2010); ESX ENERGIA SOLAR S.A., CNPJ: 12.394.991/0001-13,(aberta em 30/06/2010); FOSFATO BRASILEIRO S.A., CNPJ: 12.394.972/0001-97(aberta em 06/07/2010); FLORESTAL BRASILEIRA S.A., CNPJ: 13.727.873/0001-42, (aberta em 13/07/2010);
(aberta em 12/05/2010); DROGARIAS AMERICANAS S.A., CNPJ: 12.492.734/0001-14,(aberta em 10/08/2010); COMPANHIA DIAMANTÍFERA BRASILEIRA S.A., CNPJ: 12.078.506/0001-00 (aberta em 19/05/2010); E-TELEVISION S.A. PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, CNPJ: 12.078.736/0001-61 (aberta em 12/05/2010); GIGAFRETE S.A., CNPJ: 12.492.717/0001-87 (aberta em 10/08/2010).
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
66
12.078.661/0001-19, sendo que esta pessoa jurídica está cadastrada na residência de DORIANE (rua Dr. Manoel Ribeiro de Campos, nº 105, São José dos Pinhais/PR) e o seu quadro societário tem como presidente GILSON AMÂNCIO e como
conselheira sua esposa VILMA CLEIA CHECHELSKI AMÂNCIO (atua no departamento financeiro do IBEPOTEQ e foi sócia de Azambuja na empresa
Fatorgreen - Construções, Reformas e Edificacões Ecosustentaveis, sediada em Porto Alegre/RS).
Em diligências veladas, chamou atenção a suntuosidade da nova sede da TEMPLETON TRUST INVESTIMENTOS (rua Simão Bolivar, 1250) e a existência de
veículos importados de alto valor ali estacionados. O veículo Mercedes Benz, cor preta, ano de fabricação 2010, placas AZA-1155,
estacionado em frente ao estabelecimento está registrado no DETRAN em nome da
empresa TEMPLETON TRUST INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ 076.907.32/0001-08, com endereço de registro na Rua Minas Gerais, 458, residência cadastrada
como sendo do investigado CARLOS ROBERTO MISCOLI (esse veículo foi apreendido pela equipe 11 – item 1).
Outra imagem de veículo estacionado em frente ao imóvel da Templeton Trust Investimentos Ltda. foi obtida, tratando-se de uma Land Rover, Modelo Range
Rover, placas AZA- 1170, ano/modelo 2011/2012, em nome de ALEXANDRE SOUZA AZAMBUJA, CPF 553.435.979-04 (apreendido pela equipe 13 – item 19).
Por final, imagem de um veículo Porsche Panamera, placas ARX-3005, ano/modelo 2011/2012, em nome de ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA,
estacionado em frente à empresa (apreendido pela equipe 13 – item 19).
A CGU/PR identificou superfaturamento nos supostos serviços de vistorias técnicas nos polos (tele-salas onde alunos assistem às aulas transmitidas) e de treinamento/capacitação de tutores e professores do EAD supostamente prestados
pela TEMPLETON TRUST INVESTIMENTOS recebeu do IBEPOTEQ (ver itens 6.9 e 6.10). A empresa teria recebido R$ 372.114,36 a partir dos Termos de Parceria
01/2009 e 01/2010. O Laudo de movimentação financeira das contas do IBEPOTEQ210
confirmou pagamentos provenientes desta OSCIP em favor da TEMPLETON (TEMPLARS) TRUST INVESTIMENTOS no valor de R$ 332.440,54 (até maio de
2012, época da decretação do afastamento de sigilo bancário), assim como destinação de valores às pessoas físicas de ALEXANDE SOUZA DE AZAMBUJA (R$ 98.526,68), CARLOS ROBERTO MÍSCOLI (R$ 244.699,14) e DORIANE A.
MARMEWICZ (R$ 21.312,00).
O Laudo de movimentação financeira das contas da ABDES211 confirmou pagamentos em favor da TEMPLETON no valor de R$ 38.880,00.
210 xxxxx 211 xxxxx
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
67
Logo no início das interceptações telefônicas foi possível identificar a sociedade mantida entre GILSON AMÂNCIO, ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA e CARLOS ROBERTO MÍSCOLI nos assuntos inerentes ao IBEPOTEQ212, além da
amizade entre ambos. Diante das solicitações de auditoria da CGU/PR, GILSON procura o auxílio de AZAMBUJA e MÍSCOLI na preparação de documentos a serem
fornecidos aos fiscais.
G - Zamba!
A - Fala cara.
G - Seguinte: amanhã tem como você passar aqui cedo?
A - Eu tô recebendo uns caras aí às 9h amanhã. Da RICA lá... Uma mulher dos Estados Unidos...E aí
de tarde eu tenho duas horas... Amanhã está uma merda. Amanhã vem o Pícolas. O filho do Pícolas
está trazendo um cara aí, às 16h.
G - Então beleza.
A - Alguma novidade?
G - Sim, eu preciso falar contigo algumas coisas aí também.
A - Na semana passada eu entreguei 6 ofícios de CBN, puta que pariu ! É de foder! Esse agora eu
tenho só um pra quarta-feira e não tenho mais nada. Aí vou sentar pra fazer aquele bagulho.
G - Deixa eu te falar uma coisa, eu preciso fazer uns relatórios aí e precisa falar contigo.
A - Relatórios?
G - É, mas aí a gente senta e conversa pessoalmente.
A - Tá bom então.
G - Pode ser quarta-feira de manhã?
A - Quarta de manhã é melhor então. Amanhã está um dia complicado. Quer que eu passe aí?
G - Isso, venha. 9 horas...
Despedem-se
A partir de 40"
G - Zamba, preciso de você.
A - Meu Deus. Que dia?
G - Não, você falou que vinha cedo hoje aqui.
A - Puta que pariu! Cara... éé... de tarde, que de manhã eu tô fudido até umas 14...
G - Então venha logo depois do almoço Azambuja, eu preciso de você.
212 Relatório 01, de interceptações telefônicas, pgs. 17/20.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
68
A partir de 35"
G - Você me esqueceu né seu filho da puta.
A - Eu vi que você tinha ligado, mas de manhã eu apaguei.
G - Mas ontem você não ia voltar lá para pegar aquele seu equipamento?
A - Mas daí eu ia pegar hoje de manhã, mas daí eu apaguei lá. Ela salvou no meu HD lá?
G - Salvou. Está comigo. Vamos fazer o seguinte: amanhã de manhã que horas você quer que eu te
ligue. Aí eu te levo onde você estiver.
A - Umas 10h então nós nos encontramos aí.
G - Tá bom Dr.
A - Daí a gente vê onde é que... Daí eu pego o Gideão... ontem ela me deu uns arquivos... ela
encontrou os arquivos lá? Estava digitalizado ou não?
G - Tava digitalizado.
A - Ela tem aquele bagulho? É só imprimir e reformatar?
G - É, o que não tem lá parece que é aquele graficozinho lá, sabe?
A - E aí ela ia tirar cópia daquela parte impressa que tu tem que é tipo um relatoriozinho que tu
já tem e que é para melhorar aquele relatório né?
G - Isso. Isso. Mas aí é o seguinte: o que tiver faltando lá, numa dessa, na segunda-feira tu dá
um pau lá Azambuja. Mas aí amanhã às 10h nós conversamos.
A - Aquilo ali que eu vi não é difícil. Eu peguei já os teus negócios ali e vou dar uma lida na
carta resposta né? Porque não tem como responder aquilo ali, Gilson. Começar a inventar muito
funcionário, muita coisa... G - (Gilson interrompe imediatamente Azambuja e diz:) Conversamos
pessoalmente.
Despedem-se
A - Fala Gilson.
G - Meu querido, estou com a faca no pescoço. Eh dai?
A - Tô fazendo.
G - Você acha que termina hoje?
A - Hoje não, mas amanhã eu acho que sim. Tive que refazer tudo aquelas merdas. (Gilson
Interrompe).
G- Tá bom. Mas que horas.
A - Tu vai entregar isso quando?
G - Amanhã. Eu tô.
A - (inaudível).
G - Tá bom. Amanhã, por favor, me ajude.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
69
C - Confeitaria.
G - Carlos...
C - Oi!
G - Eu preciso de você urgente, Carlos.
C - Oh meu irmãozinho. Diga lá o que você precisa?
G - Eu preciso de você urgente.
C - Aí ná...
G - É.
C - Eu só posso ir a tarde.
G - Que horas Carlos. Mas sem furo.
C - Ah Gilson eu vou lá pelas... Puta, hoje eu tenho um negócio marcado.
G - Carlos, quanto mais antes melhor Carlos.
C - É que eu tô com a produção aqui né. Você viu naquele dia.
G - Não, mas não, mas Carlinhos. Por favor.
C - Seguinte: Procurei lá o negócio...
G - Esquece. Aquilo eu já resolvi. Preciso de você só...
C - Eu vou dar um jeito aí.. eu passo aí...
G - Eh traz o... a logo... Papel Timbrado...
C - Tá bom.
G - Que horas você passa Carlinhos?
C - Três Horas.
OBS: Possivelmente o papel timbrado seja para elaborar os relatórios de execução fisica
financeira requisitados pela CGU por meio da Solicitação de Auditoria nº 201200798/09 de
30/03/2012. Carlos Míscoli é Presidente do IBEPEMA (empresa que presta ou já prestou serviço para
o IBEPOTEQ e ABDES - de Gerenciamento de Projetos) e é presidente do Conselho Fiscal do IBEPOTEQ.
Comentário:
Aparentemente, os diálogos acima demonstram a preocupação de GILSON em “elaborar” os relatórios
solicitados pela CGU. Relatórios estes que já deveria ter pronto quando da execução dos serviços.
Ou pelo menos deveria saber elaborá-lo. Sua insistente solicitação para que AZAMBUJA e MÍSCOLI o
“ajudem” nesta tarefa demonstra seu total desconhecimento sobre a parte administrativa e
operacional dos serviços por ele prestados. Também chama a atenção a parte de seu diálogo com o
AZAMBUJA onde este diz ”(...) Aquilo ali que eu vi não é difícil. Eu peguei já os teus negócios
ali e vou dar uma lida na carta resposta né? Porque não tem como responder aquilo ali, Gilson.
Começar a inventar muito funcionário, muita coisa(...)”. O que fornece um forte indício de que o
material humano envolvido nos projetos seria, em parte, fictício.
RELATÓRIO 01, de interceptações telefônicas (pgs. 9/11):
E - Gabinete do deputado Stephanes.
G - Quem?
E - Eduardo.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
70
G - Eduardo a Márcia está aí?
E - Gilson?
G - Ele.
M - Alô!
G - Marcinha...
M - Oi.
G - Você está ocupada minha querida.
M - Não.
G - Por que você está com a vozinha meio tristinha?
M - A chuva.
G - Não está mais chovendo Márcia.
M - O regime.
G - Regime do que Márcia... Só se for de engorda.
M - É tudo.
G - Viu, o Júnior está aí ainda?
M - Acabou de descer no gabinete do Douglas Fabrício e depois ele vai direto embora.
G - Deixa eu te falar uma coisa: o Carlos Míscoli quer conversar com ele segunda-feira. Do
PSDC... Quer convidar ele para ser prefeito.
M - Me liga na segunda às 9:30h e eu já te digo que horas ele vai estar aqui.
G - Eu vou tentar ligar no celular dele.
Despedem-se
OBS: Gilson se refere ao Stephanes como Júnior e demonstra intimidade com a secretária.
Provavelmente Stephanes Jr. é “o deputado” do Gilson.
Falam amenidades (sobre futebol) e demonstram muita intimidade
A partir dos 50"
G - O Jr. , eu estou com o Carlos Míscoli aqui.
J - Sim. Aquele que fez a sobra bonita aí?
G - Isso.
J - Aquele que fez toda a sobra legal aí?
G - Isso. Ele tá aqui comigo. Quer marcar contigo pra segunda-feira para convidar você pra ver se
você quer ser candidato a prefeito pelo PSDC.
J - Infelizmente não dá né. Eu vou ser vice do Luciano Ducci. Daí eu viro prefeito e governador.
G - Isso mesmo. Viu Júnior, mas é o seguinte, mas ele quer marcar contigo pra fazer uma vizita
pra você lá.
J - Tá bom.
G - Daí eu vejo com a Márcia na segunda-feira qual o melhor horário.
J - Tá, depois eu vejo. Manda um abraço pro Carlinhos aí.
G - Ele tá aqui do meu lado. Espera aí e dá um oi pra ele.
C - Oh deputado.
J - Carlos Míscoli, tô te esperando então. Vai ser um prazer.
C - Tudo tranquilo?
J - Tranquilo, e você?
Voltam a falar amenidades (sobre futebol) e Carlos também demonstrar ser íntimo de Júnior.
A partir de 2'10"
C - Precisamos marcar. Eu tenho um material bacana lá. Pra gente... Pra te mostrar como é que
ficou... Lá do partido. E precisamos conversar pra ver como é que nós vamos fazer... eu
preciso... eu vou precisar da tua ajuda.
J - Tá bom. A gente conversa daí.
C - Outra coisa, lembra do Major Medeiros da polícia Militar.
J - Lembro. Eu almocei com ele.
C - Ele quer ir junto. Posso levá-lo?
J - Leva Claro. Com o maior prazer.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
71
C - Então tá bom. Está combinado. O Gilson vai ver aqui direitinho o horário e daí nós vamos
juntos lá.
Despedem-se
A partir de 3'
G - Eh o Paulinho da Sanepar também tá querendo falar contigo.
J - O Paulinho tá bem é queimado no governo do Beto Richa.
G - Não...
J - (Risos!) Eu sei disso.
G - É sua indicação rapaz. Depois que você botou a mão nele. (inaudível) não sair do lugar
(risos!) não, não, eles estão agora dando um espacinho pra ele lá, mas ele quer conversar contigo
e quer... na verdade quer estar contigo.
J - Tá bom...
G - Eu vou falar com a Márcia e se der na segunda-feira a gente já mata esses dois assuntos.
Despedem-se
6.1.1. Elementos colhidos nas buscas (Diários de Alexandre Souza de Azambuja) reforçam os indícios de desvios por meio de pagamentos efetuados à empresa Templeton Trust Investimentos Ltda., bem como
revelam a devolução pelo IBEPOTEQ de valores (propinas) aos dirigentes do EAD do IFPR (José Carlos Ciccarino, Ricardo Herrera, Pedro Antônio
Bittencourt Pacheco) Após a deflagração da Operação Sinapse foram encontrados diários mantidos
em um dos computadores de ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA, proprietário da empresa TEMPLETON TRUST INVESTIMENTOS LTDA. Esta empresa foi contratada
para prestar serviços de capacitação, gerenciamento de projetos e monitoramento de polos de ensino à distância.
ALEXANDRE AZAMBUJA participou ativamente das ações da OSCIP IBEPOTEQ
no que se refere aos termos de parceria analisados, em especial no biênio
2010/2011, período coberto pelos diários encontrados.
Nos trechos desses diários transcritos a seguir encontram-se elementos de informação de retorno ilegal via IBEPOTEQ de recursos pagos a fornecedores para dirigentes do EaD, em especial para JOSÉ CARLOS CICCARINO (“Cicca”) e
RICARDO HERRERA (“Herrera”), havendo menção, também, a PEDRO ANTONIO BITTENCOURT PACHECO (“Pedro”), reforçando os indícios de pagamento de propina
a integrantes do esquema:213
“10/02/2010:
- Miscoli ligou
- Passei na padaria e fiquei conversando com Miscoli até as 22 hs.”
“15/03/2010:
- Herrera disse que precisa dos dados que eu fiquei de passar para fazer o
seu fechamento de conta. Queriam R$ 24 mil em $$$ para socorrer a
Mércia que estava em Fortaleza. Parece que é para acertar R$ 40 mil do
Pedro. Fiquei de apresentar tudo o fechamento de fevereiro ainda hoje. Na
213 RAMA XXXX
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
72
saída quase que discutiram. Cicca e Pedro estão indo no procurador
paraliberar o novo concurso do projeto e começar a contaro prazo legal de
15 dias após a publicação.
- Fizemos a reserva de R$ 24 mil para amanhã e Herrera ligou, queria nem
que fosse R$ 5 mil hoje, mas Gilson e Claudionor não estavam para assinar
os cheques.”
Trata-se de pagamentos em espécie efetuados pelo IBEPOTEQ aos participantes do esquema pertencentes ao EaD/IFPR.
No dia 16/03 – o IBEPOTEQ sacou por meio de cheque o valor de R$
24.000,00 da conta do Termo de Parceria nº 1/2009.
Titular (CPF/CNPJ - Nome): 05.601.886/0001-42 - INSTITUTO
BRASILEIRO DE ESTUDOS
Banco: 104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Agência: 373 - MARECHAL DEODORO, PR (CURITIBA/PR)
Conta: 3000012967 (Conta Corrente)
16/03/2010 101 CHEQUE 300517 24.000,00 D IBEPOTEQ
“18/03/2010:
- Fomos ao IFPR. Validação do plano da templeton e acerto de contas.
Entregamos R$ 28 mil.”
O IBEPOTEQ “entrega” R$ 28.000,00 ao IFPR, referentes a “acerto de contas”.
Possivelmente trata-se de propinas. No dia 7 de maio será emitida uma nota fiscal nesse mesmo valor.
“19/03/2010:
- Reunião no IFPR para acerto do caixa dois. Depois mais R$ 13 mil e conta
do Gilson ficou para acertar depois.”
Azambuja menciona abertamente a existência de caixa dois na estrutura do
EaD.
“07/05/2010:
- Emiti NF-e dos 28 mil e entregamos para Vilma”
Nota fiscal emitida para cobrir o repasse efetuado aos gestores do EaD em 18 de março.
“19/07/2010:
- Fui no banco e cheque estava errado. Não pude depositar. Saquei R$ para
Cicca.”
AZAMBUJA saca dinheiro para entregar a CICCARINO. Retorno de recursos
financeiros do fornecedor para o contratante.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
73
“30/08/2010:
- Reunião no Ibepoteq com Gilson e depois Herrrera. Não estartaram as
NF.
- Miscoli estava lá.”
“10/09/2010:
- Gilson disse que temos que levar os R$ 14 mil do EAD na segunda.”
Mais um repasse de dinheiro de Azambuja para o EaD.
“08/10/2010:
- Levei os R$ 14.000,00 do EAD e os R$ 2.000,00 do Gilson.
Mais retorno de dinheiro de Azambuja para o EaD, sem nenhuma justificativa.
Cabe destacar, ainda, no tocante um vínculo maior entre PEDRO PACHECO e AZAMBUJA, conforme e-mail apreendido no item 12 da equipe 13.
Também a relação deste com JOSÉ MARTINS LECHETA:214
ITEM DESCRIÇÃO DO MATERIAL APREENDIDO
ANÁLISE
12
Pasta contendo e-mail da G-mail (atualização das participações) enviada por ALEXANDRE AZAMBUJA para ERMESON BALDIN, datado de 24/06/2013;
RELEVANTE.
Inclui quadro societário da empresa Atletas Brasileiros S.A., da qual são sócios Pedro Antônio Bittencourt Pacheco e José Martins Lecheta, também investigados no âmbito da Operação Sinapse. É relevante porque estabelece a relação entre os alvos.
6.1.2. Venda de notas fiscais pela empresa Templeton Trust Investimentos Ltda., novamente reforçando a existência de desvios de recursos (Diários
de Alexandre Souza de Azambuja)215
Após a deflagração da Operação Sinapse foram encontradas novos elementos que comprovam os desvios de recursos públicos, também a partir da análise dos diários mantidos em um dos computadores de Alexandre Souza de
Azambuja.
Os trechos dos diários transcritos abaixo corroboram a constatação de que os serviços não foram prestados e que a Templeton Trust Investimentos apenas
214 xxxxx 215 xxxxx
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
74
fornecia as notas fiscais em favor do IBEPOTEQ e da ABDES para justificar a saída de recursos, sendo este um dentre os vários meios de alimentar o esquema de desvio de dinheiro público pela organização.
“03/03/2010:
- Hoje vence o meu salário (iniciei as planilhas no dia 03 de fevereiro).
Gilson esté esperando entrar o dinheiro. Já garantimos que sai o de R$ 580
mil em 48 horas e está caindo também os R$ 203 mil mensais. Emplaquei a
idéia de recompor o capital de giro com a emissão de outra nota fiscal de
R$ 203 mil a partir do dia 25 de março.”
Azambuja fala em composição do capital de giro mediante emissão de nota
fiscal, sem mencionar de forma alguma a contraprestação de serviços. Seguem abaixo mais evidências do esquema de venda de notas fiscais da Templeton Trust, de AZAMBUJA, para o IBEPOTEQ justificar despesas ilegais no âmbito dos termos
de parceria, com a participação de CICCARINO e HERRERA.
“05/03/2010:
- Recebi R$ 2 mil pois o Gilson se confundiu. Falta R$ 1 mil. Pediu as NF
dos projetos anteriores e me cobrou o que disse sobre nota a mais. Pelos
R$ 5 mil emitirei 8 mil de NF. Assinei os RPAs de coordenador com R$ 21
mil (líquido de 14.595,00) e de R$ 8.858,00 (líquido de R$ 5.876,00).
Totalizando R$ 20.471,00 de origem para investimentos.”
Aqui fica claro que Azambuja fornece notas fiscais em troca de comissão financeira (R$ 5.000,00 por uma nota fiscal de R$ 8.000,00). O autor também recebeu como Coordenador via RPA.
“10/06/2010:
- Recebi o restante do Gilson. R$ 13.600,00 (Ganho de R$ 867 na NF + R$
2 mil + salário R$ 5 mil).Lançamento dos pagamentos na planilha do Ead.”
Azambuja recebe pagamento de Gilson, relatando “ganho” na nota fiscal.
“18/06/2010:
- Acertei com Gilson para emitir NF Templeton para dar saída no Ibepoteq.
Falamos com Herrera e passou NF do aditivo para o nosso fechamento de
mês do dia 18.”
Novos indícios de venda de notas fiscais, sem a devida prestação de serviços, para “dar saída no IBEPOTEQ”.
“23/06/2010:
- Acertamos que entregaria a NF com um ofício com justificativa para
liberar o novo pagamento de R$ 203 mil.”
Mais negociações para liberação de recursos mediante apresentação de notas
fiscais, sem mencionar prestação de serviços.
“14/07/2010:
- Imprimimos NF de R$ 135 mil e orçamento e contratos condizentes.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
75
- Maycon terminou planilha de justificativa dos R$ 55 mil da vistoria dos
pólos. Dori estava montando os roteiros.”
Os contratos e orçamentos com três fornecedores são montados sob medida para condizerem com as notas fiscais emitidas pela Templeton Trust. Há evidências, colhidas pela auditoria da CGU e durante oitivas de testemunhas, que apontam que
os serviços de vistoria dos polos (ver item 6.12.) aqui citados não foram prestados. Trata-se de fabricação de documentos falsos para justificar os
pagamentos indevidos.
“15/07/2010:
- Reunião no Ibepoteq. Gilson assinou pendências e Vilma me passou mais
docs errados para correção. Acertamos valor NF enviadas pela Dori em R$
15,1 mil. Fiz o lançamento das despesas de julho na planilha (ainda estão
lançando provisões em separado) e achei mais R$ 50 mil na conta.
Entreguei a NF de R$ 135 mil e todos os Docs só faltando cair o depósito de
R$ 975 para pagamento. Gilson me trouxe de volta na Templeton. Acertei o
apostilamento com vistoria dos pólos de R$ 55 mil. Já caiu apostilamento e
tenho mais R$ 5 mil a receber.
- Pessoal terminou o contrato e aceite da vistoria e emiti a NF de R$ 55 mil.
Corrigiram erros e reimprimiram.”
Prosseguem os acertos para justificar o pagamento pelas vistorias não realizadas (ver item 6.12.).
“22/07/2010:
- Reunião no Ibepoteq sobre Relatório de fechamento do mês de
julho. Elaborei as ordens de serviço No 02 e 03 da Calabrese e do
PM Office. Depois de muita relutância da Vilma recebi o cheque de
R$ 135 mil.”
O IBEPOTEQ paga a nota fiscal emitida pelos serviços não prestados de vistoria dos polos. Demonstra também que Azambuja era quem elaborava as
Ordens de Serviço para os fornecedores contratados (CALABRESE E RODRIGUES), função que deveria ser de responsabilidade da Direção do EaD.
“27/07/2010:
- Reunião EAD. Entreguei texto do 3º apostilamento e duas OS. Cica
assinou a da Calabrese e Herrera ensebou a da equipe de PM. Expliquei a
engenharia da NF de R$ 120 mil.”
Azambuja refere-se à “engenharia” de uma nota fiscal, o que indica que a
mesma foi emitida sob encomenda.
“01/09/2010:
- Reunião no Ibepoteq. Entreguei mais 3 book do encerramento e deixei
contratos para assinatura. Wilma só vai liberar pagamentos do meu salário
e ch de R$ 28 mil quando entrar R$ 203 mil na quinta. Herrera cobrou
reunião sobre pesca. Falei que ia preparar as planilhas. Quiseram desfazer
compra da NF de R$ 145 mil para 10%. Aceitei mas depois Gilson recuou.”
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
76
Aqui, inequivocamente, AZAMBUJA menciona “compra” de nota fiscal pelo EaD, com 10% possivelmente a título de comissão. GILSON declina.
“01/10/2010:
- Passei no Gilson. Estava um tumulto. Falei sobre emitir NF da Templeton
e ele disse que Eles não queriam. Raton e filho estavam lá.”
Azambuja fala em emitir nota fiscal que “eles” não queriam – provavelmente a
direção do EaD. Trata-se também de compra de nota fiscal, do contrário a emissão
não dependeria da discricionariedade dos gestores.
“07/12/2010:
- Falei com Herrera e procurei cica no estúdio. Mostrei EAP e deixei para
ele corrigir. Autorizou jogar R$ 60 mil de professores no 2009 para
aumentar NF da gestão de projeto.”
Manipulação irregular de informações para emissão de nota fiscal referente à
gestão de projetos.
“09/12/2010:
- Posicionei Cica do saldo dos aditivos para emissão da NF.”
Notas fiscais são emitidas sob encomenda, de acordo com o saldo disponível
no projeto.
“20/12/2010:
- Fui com Gilson e Cica para EAD e ele aprovou a engenharia. Retornei ao
Ibepoteq e finalizamos implantação das planilhas de pagamento. Vilma
tinha mais de R$ 240 mil no banco e não fez os pagamentos elencados
desde o dia 10/12.”
A “engenharia” a que Azambuja se refere, conforme já visto em entradas
anteriores do diário, é o ajuste de valores das notas fiscais “vendidas” pela Templeton ao IBEPOTEQ e ao EaD para que se ajustem aos saldo e planilhas de
serviços manipuladas.
“23/12/2010:
- Quando Gilson chegou contou que Cica (quis falar com ele sozinho) ficou
de ele mesmo arrumar as empresas para emissão das NFs que seriam
emitidas naquele dia mesmo. Mas ch do hotel já tinha sido emitido. Acho
que Gilson me enrolou. Ficou então de adiantar o salário do dia 3/01. Mas
Vilma falou que só liberava o pagamento com a NF e um panetone, pq
Gilson tinha ganho o vinho.
- Voltei para a Templeton e emiti a NF. Comecei a redigir o Relatório DEZ
de 2010 para entregá-lo junto mas não ia dar tempo”
Ciccarino precisa de notas fiscais para justificar saídas de recursos, sendo que
ele mesmo providenciaria empresas para emitir os documentos.
“17/01/2011:
- Falamos com Bernardoni. Quer uma NF da Templeton de R$ 37 mil.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
77
“21/01/2011:
- preparamos kit contratual e emiti a NF do bernardoni. Liguei e
agendamos para amanhã qualquer hora.”
Azambuja continua fornecendo (“vendendo”) notas fiscais sobre serviços não
prestados, agora também para a ABDES de Bernardoni.
6.2. INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE TECNOLOGIA PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE – IBEPEMA, CNPJ 11.679.786/0001-31
O INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE TECNOLOGIA PARA
PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE – IBEPEMA, inscrito no CNPJ sob o nº
11.679.786/0001-31, foi constituído em 6 de agosto de 2009 para a defesa dos direitos sociais, cujo presidente é CARLOS ROBERTO MISCOLI (já citado acima
como sendo conselheiro do IBEPOTEQ, amigo de GILSON AMÂNCIO e de ALEXANDRE AZAMBUJA).
Vale lembrar, ainda, que o IBEPEMA deu cobertura no concurso de projetos 01/2010 em que foi vencedor o IBEPOTEQ, sendo inabilitado por não deter
qualificação de OSCIP. O Escritório de Pesquisa e Investigação da 9ª Região Fiscal (ESPEI9) verificou
que a empresa somente passou a ter movimentação financeira em 2011 (inativa em 2009 e não registrou renda em 2010), atividade contemporânea à época em
que a OSCIP IBEPOTEQ havia firmado termos de parceria com o IFPR.
O endereço cadastrado para tal empresa é rua Minas Gerais, nº 411, Guaíra, Curitiba/PR, mesma rua onde está situada a residência de CARLOS ROBERTO MÍSCOLI (nº 458 – local que era usado como suposta sede da
TEMPLETON TRUST INVESTIMENTOS até o ano passado, de ALEXANDRE AZAMBUJA e NEW HAMPTON CAPITAL – GILSON e VILMA).
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
78
No endereço referido (nº 411) funciona uma panificadora denominada CONFEITARIA NONA MARIA LTDA., CNPJ 82.355.132/0001-09, cujo responsável por essa empresa é CARLOS ROBERTO MISCOLI. Também, no mesmo endereço,
consta o registro da PANETTERIA BARBIERI LTDA, CNPJ 01.272.984/0001-22, em nome de ELOISA MARQUES DE SOUZA – CPF 023.128.449-74 e IRENE MISCOLI –
CPF 862.608.209-68. Apurações da CGU/PR apontam que o IBEPEMA foi contratado pelo IBEPOTEQ
para serviços de gerência de produção técnica pelo período de nove meses, totalizando R$ 366.242,34,00; assim como para realizar vistorias nos polos de
ensino a distância por R$ 189.000,00. Ou seja, recebeu mais de meio milhão de reais referente ao Termo de Parceria 01/2010 – IFPR x IBEPOTEQ!
A ABDES (de JOSÉ BERNARDONI FILHO, presidente formal GENOÍNO JOSÉ DAL MORO) também contratou o IBEPEMA por R$ 198.000,00, para prestação de
serviços de capacitação. Todavia, nenhum dos serviços prestados acima para ambas OSCIP´s foi
comprovado, sendo que nos serviços de vistorias e capacitação ficou comprovado o superfaturamento (ver itens 6.9 e 6.10), ou seja, serviços pagos e não prestados.
Os Laudos de movimentação bancária do IBEPOTEQ nº 1866/2013-
SETEC/SR/DPF/PR (evento 152, fls 292/328) e da ABDES nº 1898/2013-
SETEC/SR/DPF/PR (evento 152, fls. 330/348), comprovam pagamentos em 2011 e 2012 oriundos do IBEPOTEQ (R$ 252.099,34) e da ABDES (R$ 198.059,00) em
favor de tal empresa pertencente ao grupo criminoso. Conforme já citado acima, também houve destinação de valores a CARLOS ROBERTO MÍSCOLI.
Conforme mencionado no item anterior, as interceptações telefônicas
revelaram o vínculo societário entre GILSON, AZAMBUJA e MÍSCOLI, e o contato
entre ambos no sentido de forjarem documentos retroativos para respaldarem as demandas de auditoria da CGU/PR em face do IBEPOTEQ.
Ainda, em ligações telefônicas interceptadas de JOSÉ BERNARDONI FILHO
(responsável de fato pela ABDES), observa-se que este orienta funcionário da
OSCIP a omitir informações a respeito do IBEPEMA aos fiscais da CGU/PR216. Também evita falar ao telefone sobre assuntos relacionados ao IBEPEMA:
216 Relatório 02, de interceptações telefônicas, pgs. 29/30.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
79
Resumo:
Analista da CGU (SÉRGIO) comunica que irá entregar mais uma SA (Solicitação de Auditoria) hoje,
uma complementação da SA entregue no dia anterior, e que precisará destes documentos com certa
urgência. Diante disso deseja realizar a fiscalização in locco amanhã direto na sede a ABDES.
Sérgio comunica que amanhã pretende começar os trabalhos a partir das 9h.
Comentário:
Além da SA entregue no dia 8/05, cujo teor está relacionado à ligação anterior, SERGIO comunica a
entrega de mais uma SA hoje. Demonstra também a intenção de efetuar os trabalhos diretamente na
sede da ABDES.
B - Então o cara ligou dizendo que vai amanhã aí?
R - Ele vem agora entre uma e uma e meia trazendo outro documento daqueles. E daí ele vem amanhã,
às 9h, com mais duas outras pessoas e vai coletar essas informações aqui mesmo. E ele me fez duas
perguntas, ele me ligou agora... na primeira vez ele me perguntou a respeito do IBEPEMA.
Perguntou se o IBEPEMA fornece... se ela presta serviços, se tem uma equipe lá dentro, do
IBEPEMA. Daí eu falei: olha, eu não sei com detalhes a respeito de uma empresa ou outra.
Sinceramente eu não sei com detalhes. Daí ele falou: não, tudo bem. Eu coloco aqui na solicitação
então. E outra coisa que ele perguntou é que ele disse que na Receita consta aquele De ANGELIS
como presidente.
B - Então pedir para o Genoíno fazer a alteração.
R - Ele falou: não, eu só quero saber quem que é o presidente. E eu falei: não, é o Genoíno. Esse
documento eu vi esses dias ainda. Mas aí ele falou: mas existe esse documento? Eu vou solicitar
esse documento. Ele falou. Não, pode solicitar que existe esse documento da alteração. Daí ele:
é, eu vou querer todas as alterações de... de diretoria.
B - Tá bom.
R - Ele falou que ele vem aqui entre uma e uma e meia vai entregar isso e amanhã, a partir das
9h, está aqui.
B - Tá bom. Então hoje à tarde você não entregue nada pra ele. Não forneça nada. Só pegue a
correspondência né. E daí você diga que você vai falar com a diretoria, que a diretoria está
viajando e que daí entra em contato com eles.
R - Eu falei pra ele que a diretoria estava viajando. Ontem né. Então eu posso manter a mesma...
B - Sim. Você fala: olha, a diretoria tá viajando. Eu vou comunicá-los pra gente combinar
efetivamente esse começo. Diga: olha, ontem eu falei com o diretor presidente e ele disse que
gostaria inicialmente de , antes de vocês iniciarem, ele conversar com vocês.
R - Certo.
B - Sabe. E não entregue nenhum documento pra eles. E não fale nada.
A partir dos 2'30"
Bernardoni continua orientando o que Ricardo deve falar e que ele, Ricardo, não está autorizado a
fornecer nenhum tipo de documento.
Bernardoni oriente a Ricardo a informar, caso questionado sobre sua condição (dele Ricardo), que
é contratado pessoa jurídica. Deixa claro que é para ele não informar que é contratado pessoa
física.
Comentário:
Na ligação acima fica clara a intenção de BERNARDONI em postergar as fiscalizações de modo a se
“preparar” para elas. Também orienta seu funcionário a omitir informações que poderiam ser
comprometedoras.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
80
HAMILTON: Alô.
BERNARDONI: Oi, HAMILTON.
H: Pode falar?
B: Sim, você ligou?
H: Liguei, eu só queria saber se você podia falar.
B: Sim.
H: Seguinte, eu to com uma dúvida aqui: você tem aquela cotação assinada aqui por IBEPEMA e
TELEVISION, cópia do CAIO SÉRGIO SENTA, de 17/01/2011...
(BERNARDONI interrompe)
B: Não, não fala isso por telefone, cara...
H: (risos) Por isso que eu perguntei se cê podia falar, né?
B: Mas (eu) não sabia o que era! (risos)
H: Não, eu to em dúvida sobre o seguinte: é... uma substitui a outra, ou não?
B: Me manda, me manda por mensagem, a dúvida, que eu já te digo.
H: Tá bom, então.
B: Ou por e-mail, tanto faz.
H: Por e-mail, vou mandar por e-mail. Despedem-se e desligam.
6.2.1. Elementos colhidos nas buscas (Diários de Alexandre Souza de
Azambuja e outros) e depoimentos de tutores/coordenadores de EAD comprovam a ausência de prestação de serviços de treinamento/capacitação e vistoria em polos
Foram apreendidos Diários escritos por ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA,
nos quais relata inúmeros fatos dos anos de 2010, 2011 e 2012 envolvendo a quadrilha.
De tais documentos extraem-se passagens que reforçam o envolvimento de
CARLOS ROBERTO MISCOLI e do uso de sua empresa IBEPEMA nos desvios de
recursos públicos.
2010
Agosto
Dia 30:
- Reunião no Ibepoteq com Gilson e depois Herrrera. Não estartaram as
NF.
- Miscoli estava lá.
2010
Fevereiro:
Dia 10:
- IFPR – Relação de prioridades: prestação de contas
- Almoço com Ciccarino e Gilson na Per Tutti. Encontramos sobrinho dele
que é executivo de uma construtora.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
81
- Concluimos planilha colocando gestão a vista e reduzindo estudio para 12
meses.
- Miscoli ligou
- Passei na padaria e fiquei conversando com Miscoli até as 22 hs.
AZAMBUJA também tinha contato frequente com CARLOS ROBERTO MÍSCOLI,
da IBEPEMA, participante do esquema que deu cobertura ao IBEPOTEQ nos
concursos de projeto e posteriormente foi contratado pelo mesmo IBEPOTEQ para prestar serviços no âmbito do TP 01/2011.
Das declarações prestadas por CARLOS ROBERTO MÍSCOLI, já referidas em
tópico anterior, ficou evidenciado o antigo vínculo do mesmo com ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA e GILSON AMÂNCIO, e a cobertura dada no concurso de projetos. Ao ser questionado sobre o fato do IBEPEMA não ter prestado serviços a
outras pessoas jurídicas que não as OSCIPs e o fato de não guardar nexo sua suposta atividade ambiental com ensino à distância, afirmou:
QUE não acha estranho o IBEPEMA ter sido contratado apenas pelas OSCIPs
IBEPOTEQ e ABDES e não ter prestado nenhum outro tipo de serviço anterior ou
posterior a outras pessoas jurídicas, esclarecendo que sua atividade principal é a de
panificação, de onde extrai sua renda principal, sendo que não tinha corpo técnico
para expandir as atividades do IBEPEMA; QUE os serviços prestados ao IBEPOTEQ e
ABDES nada tem haver com o meio ambiente, esclarecendo o interrogado que
foram realizados para adquirir know how para desenvolver projetos específicos na
área ambiental;
Dentre os documentos apreendidos pela equipe 17, um Contrato da TIM
BUSINESS em nome do IBEPOTEQ revelou relacionamento próximo entre as
entidades por ter sido arrecadado na posse de MISCOLI (item 1).
De outro lado, foi encontrada uma proposta de prestação de serviços de capacitação de tutores pelo IBEPEMA à ABDES (item 4). Sobre serviços dessa natureza existem evidências de superfaturamento, que viria a alimentar o esquema
de desvio de recursos. Também trata-se de serviços para os quais o IBEPEMA, atuante apenas na área de meio ambiente, não possuía experiência para executar.
Por final, dos depoimentos colhidos de inúmeros coordenadores e
tutores que acompanharam as atividades do EAD, afirmaram desconhecer a
empresa IBEPEMA, reforçando os indícios de que não houve prestação de serviços de vistoria em polos e treinamento/capacitação por tal empresa, conforme
detalhado nos item 6.11 e 6.12.
6.3. E-TELEVISION S.A. PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, CNPJ 12.078.736/0001-61
Trata-se de pessoa jurídica constituída em 12 de maio de 2010 para
desenvolver supostas atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
82
programas de televisão, figurando como presidente ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA e como conselheira DORIANE ANUNCIAÇÃO MARKIEWICZ.
O Escritório de Pesquisa e Investigação da 9ª Região Fiscal (ESPEI9) não identificou qualquer atividade econômica efetiva realizada por tal empresa.
O endereço cadastral é o mesmo que constava para a TEMPLETON TRUST
CAPITAL acima mencionada, isto é, rua Dr. Manoel Ribeiro de Campos, 105, Centro, São José dos Pinhais/PR, residência de DORIANE.
Apesar disso, a CGU/PR observou que a E-TELEVISION foi contratada pelo
IBEPOTEQ para serviços de gerência de produção técnica pelo período de
janeiro a abril de 2011, totalizando R$ 177.053,36. Da ABDES recebeu por serviços de capacitação/treinamento de tutores e professores que não foram
comprovados o valor total de R$ 38.880,00, sendo que Controladoria identificou superfaturamento nos mesmos (ver item 6.9).
Todavia, segundo informado pela Caixa Econômica Federal, a conta bancária mantida pela E-TELEVISION não apresentou movimentação financeira no período
investigado. Além de ser sócio de GILSON AMÂNCIO, as interceptações telefônicas também
mostram a intimidade entre ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA e JOSÉ BERNARDONI FILHO (da ABDES), ocasião em que este solicita orçamento retroativo
àquele para atender a demanda da CGU/PR.
AZAMBUJA: QUICO (Apelido de BERNARDONI)...
BERNARDONI: AZAMBUJA?
A: Oi!
B: BERNARDONI, tudo bom? Desculpa tá aí te incomodando, no domingo. Você recebeu minha mensagem?
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
83
A: Recebi. (ininteligível)
B: Amanhã a que horas eu posso passar lá no teu escritório?
A: Ah, dez horas.
B: Tá, eu quero ver se dez horas eu consigo lá, mas você não vai viajar, né?
A: Não, não. Ligação falha, BERNARDONI diz que talvez se atrase.
B: Só que amanhã eu preciso pegar tua assinatura, tá?
A: É... aquele do contrato lá nós já fizemos, né? Mais alguma coisa?
B: Não, é a assinatura daquele mesmo. É a assinatura daquele contrato.
A: Nós já não assinamos o contrato?
B: Não, não..!
A: Ah, é, acho que ficou de assinar e daí...
B: Não vamos falar muito por telefone, tá?
A: Tá bom
B: Então amanhã, quando eu ligar, cê me atende, que daí eu só vou lá passar pegar tua assinatura,
tá?
A: Tá bom.
Despedem-se e desligam.
Comentário:
Como dito, AZAMBUJA, empresário com atitudes extremamente suspeitas, que, de acordo com alguns
diálogos inseridos anteriormente, supostamente fornecerá orçamento retroativo para BERNARDONI, se
compromete também a assinar um contrato, cujos serviços talvez nem tenha sido prestados, com data
retroativa.
BERNARDONI mostra mais uma vez cautela e pede para AZAMBUJA não falar muito ao telefone.
HNI - Oh ALEXANDRE (AZAMBUJA), o BERNARDONI está no escritório te aguardando.
A - Diz pra ele deixar o documento aí, é que eu tive um imprevisto. Eu vim aqui bem pertinho, mas
daqui a pouco eu volto. Manda ele deixar que eu já assino e ligo pra ele vir buscar.
HNI fala com BERNARDONI ao fundo.
HNI - Deixa eu passar pra ele ALEXANDRE, só um pouquinho.
B - Oi AZAMBUJA. A
- Oh cara, aconteceu um imprevisto. Eu tô aqui pertinho do escritório, mas não dá pra sair agora
que eu estou numa reunião.
B - Mas você não quer que eu passe aí, porque eu tô catando assinatura, eu não posso deixar com
você. Você quer que eu vá aí?
A - Cara, é que eu vou entrar na reunião agora. Então me dá mais um tempo aí. É uma meia horinha
aqui.
B - Então vamos fazer o seguinte: eu vou em outro, porque eu não posso, eu tô voando hoje. Eu
preciso ir em quinhentos. Você vai ficar aqui até que horas?
A - Não, eu vou ficar aí. Eu tô direto, eu só tenho às três e meia... aquela reunião que era às
duas horas ficou para às três e meia.
B - Tá, então eu vou até Colombo. É também só pegar uma assinatura.
A - Tá.
B - Então meio dia, meio dia e meia eu passo aqui.
A - Maravilha
Despedem-se
Comentário:
BERNARDONI, que segundo suas palavras ainda precisa colher muitas assinaturas, passará mais tarde
para que AZAMBUJA assine o contrato.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
84
Note que, ao que tudo indica, BERNARDONI não tinha nenhum controle e nenhuma formalização
contratual dos serviços que supostamente foram prestados para a ABDES.
Em ligação telefônica entre JOSÉ BERNARDONI FILHO (da ABDES) e AMILTON
KUSTER, aquele evita falar ao telefone sobre questões relacionadas à E-TELEVISON.
HAMILTON: Alô.
BERNARDONI: Oi, HAMILTON.
H: Pode falar?
B: Sim, você ligou?
H: Liguei, eu só queria saber se você podia falar.
B: Sim.
H: Seguinte, eu to com uma dúvida aqui: você tem aquela cotação assinada aqui por IBEPEMA e
TELEVISION, cópia do CAIO SÉRGIO SENTA, de 17/01/2011...
(BERNARDONI interrompe)
B: Não, não fala isso por telefone, cara...
H: (risos) Por isso que eu perguntei se cê podia falar, né?
B: Mas (eu) não sabia o que era! (risos)
H: Não, eu to em dúvida sobre o seguinte: é... uma substitui a outra, ou não?
B: Me manda, me manda por mensagem, a dúvida, que eu já te digo.
H: Tá bom, então.
B: Ou por e-mail, tanto faz.
H: Por e-mail, vou mandar por e-mail. Despedem-se e desligam.
Comentário:
Perceba que BERNARDONI, doutrinado por GILSON, tenta não abordar assuntos sensíveis ao telefone.
A empresa TELEVISION, mencionada acima, trata-se da E-TELEVISION S.A PRODUCOES AUDIOVISUAIS,
CNPJ: 12.078.736/0001-61, cujo presidente é ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA. Em diligências
preliminares foi possível constatar que ALEXANDRE é vinculado a 29 empresas, a sua grande maioria
com mesmo endereço cadastral, rua DR. MANOEL RIBEIRO DE CAMPOS 105, São José dos Pinhais/PR.
Diligências in locco mostraram ser um local extremamente humilde e com destinação residencial.
A empresa IBEPEMA, mencionada acima, trata-se do INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE
TECNOLOGIAS PARA PROTECAO DO MEIO AMBIENTE – IBEPEMA, CNPJ: 11.679.786/0001-31, cujo presidente é
CARLOS ROBERTO MISCOLI, amigo de GILSON e BERNARDONI, e que já apareceu em diálogos inseridos em
relatórios anteriores. Na sede da IBEPEMA, R MINAS GERAIS 411, GUAIRA, CURITIBA/PR, funciona de
fato uma PADARIA, empreendimento familiar de MISCOLI.
Em contato entre JOSÉ BERNARDONI FILHO (ABDES) e JOSE MARTINS
LECHETA, este sugere o uso da E-TELEVISION para incluir os treinandos como se tivessem sido capacitados por tal empresa217.
217 Relatório 04 de interceptações telefônicas, pgs. 16/21.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
85
BERNARDONI: Oi Martins
MARTINS: Professor, tudo bem?
B: Tudo e você
M: Tentei te ligar ai, não sei se o cê...
B: Agora, (inaudível)
M: Não tem problema?
B: Não
M: Então só pra você me ajudar a refletir um pouquinho aqui, Oh! Os números que eu consigo chegar
é o seguinte, eh..., conferencista web ou tutor, ou só conferencista web eh..., no total dá
sessenta e seis, só, só, só tutor mais vinte e três, total final com tudo, depurando tudo dá
oitenta e nove.
B: Pois é né? mas o problema é o tutor né?
M:Então!
B: Deu vinte e três ai, segundo o Hamilton.
M: Acha que não dá
B: Sessenta...não. Sessenta e seis é um bom número né?
M: Eh! não, eu to passando pra você me dizer, porque se você achar que dá pra fechar no sessenta
e seis eu vou trabalhar a lista dos sessenta e seis.
B: Não! Vamos trabalhar essa lista ai, porque senão a outra a gente vai se complicar.
M: Porque, porque eu separei, e esse vinte e três, eles são só tutores, de várias, de várias
turmas, mas só tutor.
B: Sei, sei, então esse que é o problema, acho melhor a gente não considerar porque segundo o que
falei com o Hamilton e melhor não considerar.
M: Você acha que sessenta e seis, eh, apresentar uma lista com sessenta e seis que efetivamente
participaram das capacitações isso não fica pouco pros dois cursos ai.
B: Bastante pouco, muito pouco. Pois é, uma decisão difícil né?
M: Pois é, precisava dividir isso com você pra saber como que eu faço pra ir preparando agora
ah....(inaudível)
B: Vinte e três para ir para oitenta e nove e depois o que é que nós vamos falar.
M: Eh..Bem pouco, é.. eles, eles podem ter sido, é... aquele caso lá da E-Television.
B: Então! Acho que ai, ai podemos, né?
M: Né? ou eles foram.
B: (inaudível)
M: Comé que foi, comé que foi capacitado lá e nós não, e lá naquele lá nós não vamos apresentar
lista nenhuma, daí se (inaudível) esses que não aparecem, no final das contas é... o que que tem,
é são aqueles que, que não conseguimos o fornecedor que não nós informou, nós tínhamos o registro
que ele participou, mas não temos o registro do fornecedor.
B: É uma opção, é uma opção.
M: (inaudível)
B: Não! Mas é uma opção.
M: Pra gente ficar com esses oitenta e nove, é um número legal né?
B: Eh, Pelo menos fica um negócio mais palatável né?
M: Eh! Porque e daí eu vou, eu vou organizar isso por curso, cultura ou pesca e repetir mesmo no
que tem, é.. os que tem os dois, que fazem nos dois, eu vou repetir o nome, eu fazer quadros por
curso, entendeu?
B: Sei.
M: Não vou fazer uma lista única.
B: Certo!
M: Não, não, Deixa os caras pensarem um pouco lá né?
B: Sim, sem dúvida, eu acho que sim, é por ai.
M: Cruzarem alguma coisa. Então! eu queria, eu queria a tua posição agora pra gente saber.
B: Não! Mas eu acho que nós temos que ir por ai mesmo, não temos outra opção né? rsrs
M: Pois é, ai, ai, porque e daí pegaria, pegaria todos né, daí a totalidade, a totalidade é
oitenta e nove.
B: Legal. Pelo menos fica uma coisa mais, sei lá, mais consistente né?
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
86
M: Eh! Em termos de números sim, agora fica abe.., fica descoberto, daí o... a questão dá....dá,
dá, de uma verificação nesses, nesses daí no caso.
B: Não mais ai, ai vamos, mas eu acho que não temos outra opção, acho que vai ser por ai mesmo.
M: Eh! Eu não vou separar o que é conferencista web ou que for...
B: Não, não! É tudo junto.
M: Então eu vou separar o curso.
B: Exatamente.
M: E vou tentar fazer uma separação por módulos também, porque eu encho, eu encho os quadrinhos
com vários módulos ali.
B: Eu acho que é por ai mesmo.
M: Tá! Ai repete o nome, mas é porque, porque que ele esta aqui? Porque ele fez o modulo tal,
modulo tal, modulo tal. Ainda vou pensar nessa questão do modulo, no curso sim porque tem, do
trinta e sete eles dão, eles dão aula nos dois.
B: Sei! porra!
M: Eh, trinta e sete repete, repete no um, repete no....
B: Pô! sobra quatorze bicho.
M: Eh
B: Foda né? Mas enfim tudo bem.
M: Como, como, como assim quatorze.
B: Sim! Porque são cinquenta e um disciplina nos dois cursos né?
M: Ah tá! Eh! Trinta e sete, eles fazem nos dois.
B: Porra! Eh então não tem outro jeito, vai ser por ai mesmo.
M: São, são quantas disciplina em cada curso?
B: Nos dois cursos dá cinquenta e um.
M: Os dois dá cinquenta e uma.
B: Eh! E até um número assim que me chama atenção porque é um número impar né?
M: Pois é. É um (inaudível) tem uma disciplina a mais que o outro. tá bom, então! bom Bernardoni,
vou, você acha que fechamos, vamos, o cê dá uma pensada amanhã cedo você me ligar e dize a
questão do tutor.
B: Não, mas eu acho que é por ai mesmo Martins. Não tem muita, não temos muita opção né?
M: Hun, hun! Eh não tem muito porque ah...a decisão e ficar com os sessenta e seis, esses, esses
eu tenho eles separadinho aqui, e ai sim, a são, esses são conferencistas, eles são também
tutores, mas eles são conferencistas, então, supondo que todos os conferencistas passaram por
qualificação, mesmo ele tano com a posição de tutor, lá quando conferencista ele foi, ele foi
qualificado.
B: Uma coisa que eu não sei, eu não sei se cheguei a te falar mas acho que o Amilton (sic) me
falou hoje, a gente fazer daí para na próxima sexta-feira uma (inaudível) e o professor Otávio
que é o coordenador do curso validar essa sua lista. O que você acha?
M: Não sei, não gosto muito disso.
B: Mas é uma opção né?
M: Eh! mais porque eu vou documentar mais uma coisa pra depois ai ser questionado, num, deixa
ficar só com a lista. A lista eu posso dizer que teve algum, a montagem da lista, alguma coisa
assim, se o cara validar ai...entendeu?
B: Eh tá, mas pensa, essa é uma opção.
M: tá! E mais o da semana que vem eu não to muito preocupado ainda, ainda...
B: Exatamente! O problema é amanhã né?
M: Eh! Vamos fechar, vamos fechar o de amanhã pra gente pensar depois no pra frente. Nós
precisamos entender que se a gente puser o tutor aqui, é... comé que a gente também deve fecha lá
na semana que vem as listas, alguma coisa assim.
B: Exatamente! exatamente!
M: Ai fica aquele, aquele gancho que eu te falei, bota na E-Television todos os que eram só
tutor, teve lá qualificação a distância.
B: Exatamente!
M: Então ai! Talvez saia, então por isso daria pra colocar ele de tutor aqui agora e daí na hora
de apresentar os eventos eles ficariam numa lista com os...olha esse aqui foi a distância e nós
não temos a...., não conseguimos as informações completa do fornecedor.
B: Exatamente! Acho que é por ai.
M: Né? Porque de qualquer maneira mesmo sendo tutor ele tem que ter tido algum tipo de
orientação, algum tipo de....
B: Sim! não, mas eles tiveram.
M: Eh! então...
B: Com certeza eles tiveram.
M: Ai, desperdiçar, desperdiçar esse nomes todos que de fato tem é duro, então a gente precisa
pensar em sair, é...em colocar ele com uma saída pra, pra, no que me ocorreu aqui agora daí é a
E-Television.
B: Tá! Mas é por ai, não tem outro jeito.
M: Então, então eu vou começar a montar por esse, por esse conceito aqui. Tá bom?
B: Legal!
M: Então tá bom. Qualquer coisa vamos, vamos nos falando, se você lembrar de alguma coisa amanhã
cedo, quiser dar uma ligada, manda bala pra mim.
B: Então tá bom
M: Valeu! Um abraço
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
87
B: Obrigado monte, um abraço
M: Abraço
Comentário:
A conversa transcrita acima versa sobre o atendimento à uma Solicitação de Auditoria expedida
pela CGU-Regional/PR, no âmbito dos trabalhos realizados por aquele órgão sobre o EaD (Educação à
Distância) do IFPR. Nessa solicitação, foram requisitadas as listas de presença das turmas de
capacitação de tutores e instrutores pertencentes aos quadros do EaD, assinadas pelos mesmos e
onde constassem os dados individuais de cada um deles, tendo em vista que em conversas
telefônicas monitoradas anteriormente foram colhidos indícios de que tais serviços não foram
prestados em sua totalidade pelas empresas contratadas.
Fica claro na análise da conversa acima que BERNARDONI e MARTINS confabulam para produzir uma
listagem dos treinandos, porém consideram o número muito pequeno para justificar a realização
integral de tais serviços no âmbito dos cursos de Pesca e Aquicultura, que são objeto do Termo de
Parceria nº 02/2010, assinado entre o IFPR e a ABDES de BERNARDONI. Mostram-se preocupados porque
além de o número não ser suficiente por si só, ainda existem superposições entre as listas de
tutores e de conferencistas web, reduzindo ainda mais o número de alunos capacitados. Saliente-se
que a lista que está sendo produzida pelos interlocutores não atende ao solicitado pela
auditoria, já que não se trata de lista de presença assinada, que, depreende-se do contexto da
conversa, não foi utilizada por ocasião da realização dos cursos, presumindo que estes tenham
sido efetivamente realizados.
No decorrer dos diálogos, MARTINS apresenta a ideia de incluir os treinandos como se tivessem
sido capacitados pela e-Television, empresa de CNPJ 12.078.736/0001-61, de propriedade de
Alexandre Souza de Azambuja, CPF 553.435.979-04, cujo último pagamento recebido da ABDES foi em
21/03/2011, no valor de R$ 38.800,00. Também contratada para o mesmo fim, a ONG IBEPEMA –
Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas de Tecnologias para a Proteção do Meio Ambiente, CNPJ
nº 11.679.786/0001-31, presidida por Carlos Roberto Míscoli – CPF 608.121.099-53 – recebeu
durante o exercício de 2011 um total de R$ 198.059,00. Tal fato demonstra que as listagens
fornecidas pelos envolvidos não são fidedignas, considerando a menção de transferir tutores da
lista de uma das contratadas para a outra.
Outra questão que provoca apreensão em MARTINS é a possibilidade, levantada por BERNARDONI, de
solicitar ao Prof. Otávio, coordenador do curso de pesca, que este valide a lista. MARTINS afirma
que isso não seria prudente, pois assim, caso a auditoria detecte as falhas nos documentos
produzidos, não seria possível alegar que houve algum engano ou manipulação indevida das listas,
já que as mesmas estariam validadas pelo coordenador. Também se mostram receosos com a
possibilidade de que a CGU circularize as informações prestadas por eles com os próprios tutores,
caso em que a fraude seria detectada, porém decidem arriscar, já que não há solução possível para
este dilema.
6.3.1. Elementos colhidos nas buscas reforçam a criação e uso da empresa no esquema delituoso (Diários de Alexandre Souza de Azambuja e outros)
Conforme trechos extraídos dos Diários de Alexandre Souza de Azambuja218
abaixo, verifica-se que a E-TELEVISION foi criada para atender aos anseios de desvios de recursos públicos da quadrilha pelos projetos de ensino à distância.
2010
Março:
Dia 6:
- Coisa ficou meio feia para o Herrera mas o Pedro acha que ele e o Cica
jogam juntos. Depois do último pagamento quitaram os R$ 5 mil mensais
do Pedro de janeiro. Falaram ontem com advogado do IFPR para a
engenharia que vai possibilitar a parceria com a SA. Entreguei uma cópia
do Projeto Lixo Eletrônico para o Ciccarino. Nome da terceira pessoa que
218 xxxx
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
88
compõe a CA é Irapurú Florido. Os dois aprovaram a criação da CWB
Television S.A. para esquemas e isolar o Saulo.
Dia 15:
- Passei no EaD e participei de reunião com Cica, Herrera e Maria José.
Querem fechamento de favereiro que esta faltando. Iniciei a formatação
final do relatório da Comissão de avaliação. Ainda não acharam a Portaria.
Aprovaram a Television para o projeto da pesca. Pode tocar! Reunião com
coordenador pesca do dia 17 foi transferida.
Observa-se na anotação do dia 15 direcionamento, já que o projeto do
Ministério da Pesca ainda não estava em execução, porém a E-TELEVISION já havia sido selecionada como uma das empresas a serem contratadas pela OSCIP que
seria escolhida para gerenciar o projeto.
2010
Novembro:
Dia 20:
- Saí de casa as 7:30 para buscar Gilson em casa. Ele me pôs a par da
conversa anterior. Apanhamos o cicarino no Ead e conversamos sobre
participação de 30% deles nos negócios da e-television e da Intellectual
service...
Nesta anotação cogita-se uma sociedade com CICCARINO nas empresas de
Azambuja envolvidas no esquema, dentre elas a E-TELEVISION. O relatório de análise de material apreendido da equipe 11 aponta:
ITEM DESCRIÇÃO DO MATERIAL APREENDIDO ANÁLISE
2
Pendrive - VEIRANO ADVOGADOS na cor preta (emborrachado) e com protetor de metal
RELEVANTE
Consta na pasta SOCIEDADES ANÔNIMAS A SEREM AUDITADAS\_OUTRAS CIAS\e-TELEVISION S.A um arquivo chamado Pregão Capacitação – II.doc, em que Azambuja delineia em linhas gerais um edital de licitação na modalidade Pregão para contratação de serviços de capacitação de professores. Nesse documento aparecem os limites inferiores e superiores das cotações e das propostas, bem como uma lista dos participantes, ao que tudo indica antes mesmo da realização do certame.
6.4. INSTITUTO SUL BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENÇÃO LTDA.
- INSULBRA, CNPJ 04.954.927/0001-11
Trata-se de pessoa jurídica constituída em 15 de março de 2002 para
atividades de pós-graduação e extensão, sendo que entre os anos de 2008 e 2010 pertenceu ao quadro societário da empresa GILSON AMÂNCIO (presidente do
IBEPOTEQ) em conjunto com PAULO DA SILVEIRA DIAS JÚNIOR, CPF 131.630.196-68 (ex-presidente do IBEPOTEQ e atua como conselheiro fiscal e
coordenador pedagógico da OSCIP).
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
89
O Escritório de Pesquisa e Investigação da 9ª Região Fiscal (ESPEI9) constatou
uma movimentação financeira de R$ 133.920,00 no ano de 2009.
Ocorre que o endereço da suposta sede da empresa – rua César Carelli, n.
90, sala n. 701, Centro, Fazenda Rio Grande/PR – foi verificado e constatou-se ser uma clínica dirigida pelo médico “Montalvani”, cujo trabalho consiste na realização de perícias médicas ao INSS. A clínica existe desde o mês de maio do
ano de 2011, segundo informações obtidas na portaria. Anteriormente, a sala onde funciona atualmente referida clínica ficou por dois anos sem ser locada.
Não obstante, a CGU/PR apurou que o INSULBRA foi contratado pelo
IBEPOTEQ para fornecimento de professores conferencistas, professores web,
tutores e orientadores, além da elaboração, diagramação, editoração e correção de livros didáticos, bem como capacitação de monitores, tutores, professores e call
Center, tendo para tanto recebido R$ 133.920,00 em serviços que não foram prestados (o Laudo de movimentação financeira do IBEPOTEQ confirma o crédito em favor do INSULBRA219).
A ausência de prestação de serviços e uso do INSULBRA meramente como
forma de absorver parte dos recursos desviados torna-se evidente a partir da análise prévia das quebras de sigilo bancário.
Isso porque, conforme consta do anexo220 ao TP 01/2009, o cronograma de desembolso da quantia de R$ 3.826.053,61 ao IBEPOTEQ seria de 15% com a
publicação do extrato do Termo de Parceria no DOU e 85% em dezesseis parcelas iguais e mensais.
Dessa forma, o Instituto Federal do Paraná liberou e creditou na conta n. 3000012967, agência 373, Caixa Econômica Federal, do IBEPOTEQ, em 2 de
outubro de 2009, o valor de R$ 573.980,05221, sendo que, três dias após, o valor de R$ 133.920,00 já estava creditado na conta 3000012231, agência
219 xxxx 220 Ver pg. 39 pdf., vol. III – completo, TP 01/2009. 221 Caixa ibepoteq 4x
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
90
373, Caixa, do INSULBRA (5 de outubro de 2009 – dois depósitos: R$ 25.920,00 e 108.000,00).
Logo após o montante ser desviado à conta do INSULBRA, em três dias quase a totalidade do valor é novamente transferida, pulverizando os recursos públicos
(2x de R$ 60.000,00 – dias 6 e 8 de outubro de 2009). Observa-se, ainda, que esta foi a única movimentação relevante da conta do
INSULBRA, isto é, foi utilizada exclusivamente para a finalidade criminosa, tendo como operadores aqui PAULO DA SILVEIRA DIAS JÚNIOR (sócio e responsável por
movimentar a conta – CCS BACEN) e GILSON AMÂNCIO (sócio e presidente do Ibepoteq).
Conta IBEPOTEQ:
02/10/2009 209 CRED TED 1 573.908,05 C 10.652.179/0001-15 INST.FED.DE
EDUC.,CIENC.E TEC. 001 3793 99738084 FINALIDADE TRANSF..: 00301 ORDEM BANCARIA 02/10/2009 105 TAR CADAST 54 28,50 D TARIFA/RENDIMENTO/IMPOSTO 02/10/2009 102 DEB. JUROS 1,24 D DEBITO DE JUROS 05/10/2009 117 TRX ELETR 6245 108.000,00 D 04.954.927/0001-11 INSTITUTO SUL B DE P G E E LTDA 104 373 3000012231
05/10/2009 117 TRX ELETR 6303 25.920,00 D 04.954.927/0001-11 INSTITUTO SUL B DE P
G E E LTDA
Conta INSULBRA:
05/10/2009 213 TRX ELETR 6245 108.000,00 C 05.601.886/0001-42 INSTITUTO
BRASILEIRO DE ESTUDOS 104 373 3000012967 05/10/2009 213 TRX ELETR 6303 25.920,00 C 05.601.886/0001-42 INSTITUTO BRASILEIRO
DE ESTUDOS 104 373 3000012967
06/10/2009 101 CHEQUE 21 60.000,00 D 03.684.161/0001-30 CAIXA IEDA BONATTO E CIA
LTDA 104 1000 43000010002
08/10/2009 104 DEB. AUTOR. 60.000,00 D
Outro ponto importante deflui da análise da quebra de sigilo fiscal de GILSON AMÂNCIO, haja vista que em sua DIRPF do exercício 2010 declarou
rendimento auferido no ano-calendário de 2009 de R$ 60.000,00 a título de
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
91
dividendos do INSULBRA, embora nunca tivesse declarado as cotas da empresa222. Isto é, o presidente do IBEPOTEQ foi beneficiário direto dos recursos públicos desviados ao INSULBRA.
6.4.1. Depoimentos de tutores/coordenadores de EAD comprovam a ausência de prestação de serviços de capacitação
Dos depoimentos colhidos de inúmeros coordenadores e tutores que acompanharam as atividades do EAD, afirmaram desconhecer a empresa
INSULBRA, reforçando os indícios de que não houve prestação de serviços de treinamento/capacitação por tal empresa, conforme detalhado nos item 6.11 e
6.12.
6.5. INSTITUTO DE MONITORAÇÃO AMBIENTAL – IMAMB, CNPJ
06.307.434/0001-15
O IMAMB – INSTITUTO DE MONITORAÇÃO AMBIENTAL, CNPJ 06.307.434/0001-15, declara perante a Receita Federal que sua principal atividade
econômica são “atividades de associações de defesa de direitos sociais” e, como atividades secundárias, “organizações associativas ligadas à cultura e à arte” e
“associativas não especificadas anteriormente”. Os sócios atuais da empresa são
222 Pg. 5, do Relatório ESPEI09.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
92
ADALBERTO STAMM, CPF 354.229.209-53, Presidente desde 01.12.2010, e MARCELO MARQUES, CPF 731.641.009-49, Diretor desde 31.05.2010.
Da análise da renda declarada e da movimentação financeira, o ESPEI9 observou que a empresa declarou-se inativa entre 2006 a 2009, omitindo-se na
entrega de declaração no ano de 2010 e não teve movimentação neste ano. Em 2011, todavia, movimentou em torno de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). Ressalta-se que também neste caso a empresa passa a ter movimentação
financeira contemporânea a termos de parceria firmados entre as OSCIP´s e o IFPR.
Conforme diligência in loco, o IMAMB não existe no local – Av. Sete de
Setembro, n. 3146, Loja 39-A, Centro, Curitiba. Em contato para telefone fixo disponível na internet – 41 3598-6964 –, a ligação foi transferida para uma linha de
celular, e o interlocutor não quis se identificar, afirmando que no suposto escritório da empresa não ficaria ninguém223.
Vale recapitular desde já que o IMAMB surgiu no concurso de projetos referente ao TP 01/2009 (IFPR x IBEPOTEQ) e retirou o edital, mas não se fez
presente ou apresentou qualquer proposta. Apesar disso, segundo apurado pela CGU/PR, o IMAMB foi contratado pelo
IBEPOTEQ para serviços de coordenação de integração de projeto na execução do Termo de Parceria 01/2010, somando o montante de R$ 345.000,00, entre o
período de agosto de 2010 a dezembro de 2011. A ABDES, da mesma forma, contratou o IMAMB em abril de 2011 para
gerenciamento de projeto com pagamento mensal de R$ 5.000,00 até setembro do mesmo ano, somando R$ 35.000,00.
Ocorre que há fortes indícios de que os serviços não foram prestados de fato e
houve montagem de relatórios para atender às solicitações de auditoria da CGU/PR.
Em consulta ao site oficial da Entidade www.imamb.org.br percebe-se que todas as suas ações são voltadas para o meio ambiente.
223 Informação nº 0137/2012-NO/GRFIN/DRCOR/SR/DPF/PR.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
93
A análise prévia da quebra de sigilo bancário das contas do IMAMB reforça os indícios de que há um grupo criminoso organizado atuando com o escopo de desviar recursos públicos do Instituto Federal do Paraná.
Isso porque verificam-se no ano de 2011, efetivamente, depósitos
provenientes do IBEPOTEQ e da ABDES na conta corrente 23922, agência 3127 (Hugo Lange), banco 237 (Bradesco), titularizada pelo IMAMB, cujos responsáveis pela movimentação são os sócios da empresa ADALBERTO STAMM e
MARCELO MARQUES.
11/05/2011 209 TED-TRANSF ELET DISPON 8489974 19.986,50 C 05.601.886/0001-42 INSTITUTO B.
ESTUDOS
03/06/2011 201 TRANSF.ENTRE AGEN.CHEQUE 1042012 20.000,00 C 05.601.886/0001-42
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS
10/06/2011 209 TED-TRANSF ELET DISPON 6464421 5.000,00 C 12.028.333/0001-08 AGENCIA BRASILEIRA DE DES 001 4500 101000 10/06/2011 209 TED-TRANSF ELET DISPON 6464788 5.000,00 C 12.028.333/0001-08 AGENCIA
BRASILEIRA DE DES
06/07/2011 201 TRANSF.ENTRE AGEN.CHEQUE 1042012 20.000,00 C 05.601.886/0001-42
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS
15/07/2011 209 DOC CREDITO AUTOMATICO* 700003 4.692,50 C 12.028.333/0001-08 AGENCIA
BRASILEIRA DE DES
10/08/2011 209 TED-TRANSF ELET DISPON 6475464 5.000,00 C 12.028.333/0001-08 AGENCIA BRASILEIRA DE DES 001 4500 101000 12/08/2011 209 TED-TRANSF ELET DISPON 6646899 19.986,50 C 06.307.434/0001-15 IBEPOTEQ
LTDA 104 373
05/09/2011 209 TED-TRANSF ELET DISPON 8172921 5.000,00 C 12.028.333/0001-08 AGENCIA
BRASILEIRA DE DES 001 4500 101000 06/09/2011 209 TED-TRANSF ELET DISPON 8264106 19.986,50 C 05.601.886/0001-42 INSTITUTO B.
ESTUDOS
04/10/2011 201 TRANSF.ENTRE AGEN.CHEQUE 1042012 20.000,00 C 05.601.886/0001-42
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS
11/10/2011 209 TED-TRANSF ELET DISPON 6560761 5.000,00 C 12.028.333/0001-08 AGENCIA
BRASILEIRA DE DES
08/11/2011 209 TED-TRANSF ELET DISPON 8439846 5.000,00 C 12.028.333/0001-08 AGENCIA
BRASILEIRA DE DES
16/12/2011 209 TED-TRANSF ELET DISPON 7282394 19.986,50 C 05.601.886/0001-42 INSTITUTO B.
ESTUDOS
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
94
Todavia, de tais recursos públicos observou-se a destinação em favor de CARLOS ROBERTO MISCOLI (presidente do Conselho Fiscal da OSCIP IBEPOTEQ e presidente do IBEPEMA que, conforme visto acima, mantém estreitos laços com
GILSON AMANCIO e ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA), em 22 de julho de 2011, do montante de R$ 30.000,00.
22/07/2011 120 TED-TRANSF ELET DISPON 452079 30.000,00 D 608.121.099-53
CARLOS ROBERTO MISCOLE 033 828 100014750
Além disso, a quebra de sigilo bancário revelou que o IMAMB recebeu recursos
públicos das OSCIP´s IBEPOTEQ e ABDES e, em seguida, transferiu valores para a investigada SOLIS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA., CNPJ 07.315.499/0001-75 (mais adiante será visto que a SOLIS também é suspeita de
não executar os serviços para os quais foi contratada).
13/05/2011 120 TED-TRANSF ELET DISPON 781096 11.355,85 D 07.315.499/0001-75 SOLIS CONSULTORIA ASSES LTDA 001 3510 2086630 (crédito par SOLIS)
07/06/2011 120 TED-TRANSF ELET DISPON 50541 11.355,85 D 07.315.499/0001-75 SOLIS
CONSULTORIA ASSES LTDA 001 3510 2086630 08/07/2011 120 TED-TRANSF ELET DISPON 716862 11.355,85 D 07.315.499/0001-75 SOLIS
CONSULTORIA ASSES LTDA 001 3510 2086630 15/08/2011 120 TED-TRANSF ELET DISPON 699395 11.355,85 D 07.315.499/0001-75 SOLIS
CONSULTORIA ASSES LTDA 001 3510 2086630 09/09/2011 120 TED-TRANSF ELET DISPON 116785 11.355,85 D 07.315.499/0001-75 SOLIS
CONSULTORIA ASSES LTDA 001 3510 2086630 06/10/2011 120 TED-TRANSF ELET DISPON 667907 11.355,85 D 07.315.499/0001-75 SOLIS
CONSULTORIA ASSES LTDA 001 3510 2086630 19/12/2011 120 TED-TRANSF ELET DISPON 180016 11.355,85 D 07.315.499/0001-75 SOLIS
CONSULTORIA ASSES LTDA 001 3510 2086630
As interceptações telefônicas224 deixam evidente que houve um direcionamento intencional dos recursos para o IMAMB, por este manter vínculo estreito com a quadrilha, inexistindo qualquer formalidade, principalmente em
relação à cotação de preços de mercado para efetivação de um gasto com recursos públicos federais pelas OSCIP´s.
Os áudios deixam claro o vínculo estreito do Presidente do IMAMB,
ADALBERTO STAMM, com os responsáveis, de fato, das OSCIP´s IBEPOTEQ,
GILSON AMÃNCIO, e ABDES, JOSÉ BERNARDONI FILHO, uma vez que combinam entre si, diante da auditoria da CGU/PR, forjarem documentos (contrato e
orçamentos) com data retroativa para justificar a falsa isenção na escolha e o consequente pagamento de valores ao IMAMB.
224 Relatório 03 de interceptações telefônicas, pgs. 16/23.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
95
ADALBERTO STAMM também foi beneficiário dos recursos que transitaram na conta do IMAMB, recebendo valores com regularidade em favor de sua pessoa física:
13/05/2011 101 CHEQUE 46 12.899,32 D ADALBERTO STAMM 06/06/2011 101 CHEQUE 48 2.200,00 D ADALBERTO STAMM 09/06/2011 101 CHEQUE 49 3.965,80 D ADALBERTO STAMM 20/06/2011 101 CHEQUE 50 5.734,02 D ADALBERTO STAMM 06/07/2011 101 CHEQUE 52 4.000,00 D ADALBERTO STAMM 15/07/2011 101 CHEQUE 54 2.000,00 D ADALBERTO STAMM 20/07/2011 101 CHEQUE 55 2.077,66 D ADALBERTO STAMM 08/08/2011 101 CHEQUE 56 4.300,00 D ADALBERTO STAMM
18/08/2011 101 CHEQUE 57 3.000,00 D ADALBERTO STAMM 24/08/2011 101 CHEQUE 58 1.000,00 D ADALBERTO STAMM 06/09/2011 101 CHEQUE 59 5.000,00 D ADALBERTO STAMM 15/09/2011 101 CHEQUE 60 2.000,00 D ADALBERTO STAMM 06/10/2011 101 CHEQUE 61 3.500,00 D ADALBERTO STAMM 10/10/2011 117 TRANSF FDOS DOC-E H BANK 904273 2.500,00 D 354.229.209-53 ADALBERTO STAMM 20/10/2011 101 CHEQUE 63 2.420,00 D ADALBERTO STAMM
25/10/2011 101 CHEQUE 65 40.000,00 D ADALBERTO STAMM 01/11/2011 101 CHEQUE 66 500,00 D ADALBERTO STAMM 08/11/2011 101 CHEQUE 67 4.300,00 D ADALBERTO STAMM 10/11/2011 117 TRANSF FDOS DOC-E H BANK 768908 2.500,00 D 354.229.209-53 ADALBERTO ATAMM 18/11/2011 101 CHEQUE 68 2.000,00 D ADALBERTO STAMM 25/11/2011 101 CHEQUE 69 1.500,00 D ADALBERTO STAMM 08/12/2011 101 CHEQUE 70 1.630,00 D ADALBERTO STAMM 08/12/2011 117 TRANSF FDOS DOC-E H BANK 502441 2.500,00 D 354.229.209-53 ADALBERTO STAMM 19/12/2011 120 TED-TRANSF ELET DISPON 180639 3.000,00 D 354.229.209-53 ADALBERTO STAMM
Concluiu-se que há fortes indícios de que a empresa IMAMB não tenha prestado serviços, de fato, às OSCIP´s IBEPOTEQ e ABDES, tratando-se apenas de empresa de fachada utilizada pela quadrilha para desviar e ocultar a origem dos
recursos públicos desviados.
RELATÓRIO 03, de interceptações telefônicas (pgs. 16/23):
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
96
B - Adalberto?
A - Sim.
B - BERNARDONI, como vai, tudo bem?
A - Oi, como vai BERNARDONI?
B - Então, nós precisamos refazer aquele contrato, que já está assinado até o destrato. Porque
saiu com data de 2 de abril. 2 de abril é um sábado. A onde que eu te encontro hoje à tarde
ADALBERTO?
A - Puxa, hoje a tarde vai estar difícil hein.
B - Não, mas é só pegar a tua assinatura. Te juro que eu não te incomodo.
A - Mas não dá para deixar com o GILSON?
B - Não, eu tenho que matar isso hoje. Desculpe, mas é que eu estava tentando conversar com você
e eu não consegui.
A - Vamos fazer mais tarde no escritório do GILSON então.
B - Que horas?
A - Cinco horas, pode ser?
B - Não, esse horário eu vou estar longe de lá.
A - Bom, deixa eu ver como é que eu me desvencilho das minhas coisas aqui e daí eu posso te dizer
um horário melhor. Mas a princípio é uma cinco horas mesmo.
B - Mas cinco horas eu não vou conseguir, porque cinco horas eu vou estar lá no Boqueirão.
A - Eh amanhã cedo lá?
B - Mas só ser for assim... oito, oito e meia.
A - Pode ser.
B - Mas sem atraso. Pode ser?
A - Pode ser. Amanhã então.
B - Outra coisa, eu preciso de 2 orçamentos, ele nunca falou isso pra você?
A - Orçamento? Não.
B - De pessoas assim... De outras empresas. Que tenham também como a tua. A - Não.
B - Você não consegue isso?
A - Tenho que ver. Depende que qual orçamento que é né. Sobre o que é que é.
B - Qual é o teu e-mail que daí eu te mando. Já te mando sobre o que é que é.
A - imamb@imamb.org.br
B - Imambi?
A - I.M.A.M.B, conforme está no contrato.
B - Tá bom. Eu te mando daí por e-mail tudo certinho. Pode ser?
A - Pode ser.
B - Mas vamos deixar agendado amanhã oito e meia impreterivelmente. Desculpe ser chato, é que eu
tô correndo contra o tempo.
Despedem-se
Comentário:
Note que BERNARDONI se encontrará com ADALBERTO no escritório do GILSON, onde além de recolher
sua assinatura num contrato de prestação de serviço, tentará obter 2 orçamentos, com maiores
detalhes fornecidos por e-mail.
Trata-se provavelmente de algum tipo de fraude no processo licitatório.
ADALBERTO STAM, CPF: 354.229.209-53, é sócio do INSTITUTO DE MONITORAÇÃO AMBIENTAL (IMAMB), CNPJ:
06.307.434/0001-15. Cujos serviços são voltados para o gerenciamento de projetos.
Informações colhidas junto a CGU dão conta de que de maio a novembro de 2011, tal instituto teria
recebido R$ 5.000,00 mensais da ABDES.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
97
B - Oi ADALBERTO, BERNARDONI tudo bom?
A - Oi, tudo bem.
B - Hoje eu tô batendo o record de te incomodar.
A - Imagina.
B - Como é que tá o negócio dos orçamentos?
A - Não, acabei de sair de uma reunião e estou indo ver se eu abro os meus e-mails agora,
BERNARDONI. Então deixa eu abrir lá pra ver como é que tá pra te dizer alguma coisa daqui a
pouco.
B - Então tá bom.
A - Tô saindo de uma reunião agora.
B - Tá bom. Obrigado hein. Despedem-se
Comentário:
BERNARDONI liga cobrando de ADALBERTO os orçamentos que este havia se comprometido a arrumar.
G - Alô.
B - GILSON.
G - Ele.
B - Tudo bom?
G - Tudo.
B - A tarde, como é que está aí?
G - A tarde que horas, BERNARDONI?
B - Eu quero passar já meio no início da tarde que tenho que passar rapidinho só pra gente
conversar.
G - Tem um negócio que o ... que o rapaz deixou viu.
B - Tá.
G - ADALBERTO.
B - Tá bom, então eu passo aí no início da tarde. Você tá aí uma e meia, duas?
G - Devo tá, é que eu tô recebendo um pessoal...
B - Oi?
G - Devo estar aqui. É que eu não sei se eu vou estar já uma e meia ou duas horas. Mas passa, se
eu estiver aqui nós conversamos.
B - Então tá bom.
G - Se não já peça para a DILMA para te entregar aquele documento.
Comentário:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
98
Provavelmente trata-se do contrato, com data retroativa, assinado.
BERNARDONI, que fica de ir ao encontro de GILSON, deve ter lhe falado sobre os orçamentos
solicitados, visto que na próxima ligação, ocorrida no dia seguinte a esta, quando ADALBERTO fala
em passar no escritório de GILSON e que isto se refere a algumas solicitações, este de pronto lhe
questiona se são as feitas por BERNARDONI. Orientando-lhe ainda a não esquentar a cabeça com
isso.
ADALBERTO: Fala compadre!
GILSON: Oi!
A: Que horas podemos conversar à tarde aí?
G: Não,pode, pode vir aqui. Que o que aconteceu?
A: Não, algumas solicitações né.
G: Mas do do do menino lá?
A: É.
G: Do do do BERNARDONI?
A: É.
G: ARNALDO vem aqui.
A: Eu venho umas três quatro horas eu passo aí então.
G: Tá bom. Venha, venha tchau. Mas não esquenta a cabeça. Tem que falar pra ele: segue o caminho
dele tá.
A: Não, mas é...conversamos aí.
G: Tchau.
A: Tchau. (Encerrada)
Comentário:
Como dito anteriormente nesta sequencia de diálogos, ADALBERTO provavelmente quer deixar com
GILSON os orçamentos forjados a serem entregues a BERNARDONI.
É possível perceber, pelo tom de voz e pelo fato de ser extremamente lacônico, que GILSON sabe do
que se tratam os documentos que serão deixados sob sua guarda.
GILSON: (ininteligível)
BERNARDONI: Gilson!
G: Oi.
B: Tudo bom?
G: Tudo tranquilo.
B: Então, lembra aqueles orçamentos da MARTA e do IMAMB, bicho?
Gilson interrompe de forma ríspida:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
99
G: Viu, viu? Cara, cara, cara, não não... cê vai passar aqui?
B: Eu passo logo depois do (ininteligível)
G: Então passa! Pare..!
Gilson encerra a ligação
Comentário:
Perceba nesta ligação, ocorrida entre GILSON e BERNARDONI, que este tenta falar sobre os
orçamentos do IMAMB, sendo rispidamente interrompido por GILSON.
Como dito, GILSON provavelmente além de saber sobre o assunto a ser abordado, sabe que trata-se
de ato criminoso. Diante disso não permite que BERNARDONI fale ao telefone.
BERNARDONI: Alô! GILSON?
GILSON: Ele!
B: Você tem o telefone do LINHARES e do ADALBERTO?
G: Não tenho aqui. É só...você sabe onde é, é lá na frente ou vai liga na TICOLOR e pega.
B: E do ADALBERTO?
G: Na, Na viu liga liga vem aqui cara.
B: Não tenho tempo bicho...?...
G: Mas então é o seguinte eu vou te falar uma coisa: por telefone nada mais! Aprenda! Tá bom.
B: Tá. Um abraço!
(Encerrada)
Comentário:
BERNARDONI tenta obter simplesmente o telefone de ADALBERTO.
GILSON, mais uma vez, rispidamente não lhe informa. Além de mandá-lo aprender: Por Telefone nada
mais.
Veja que tal solicitação seria simples, isto se GILSON não detivesse o conhecimento sobre o que
se trata. E, de forma alguma, querer tratar tais assuntos por telefone.
Após esta conversa, no mesmo dia, começa a sequência de diálogos entre BERNARDONI e ADALBERTO,
expostos acima, onde o primeiro solicita além da assinatura de um contrato retroativo orçamentos
para forjar os processos licitatórios
ADALBERTO: Alô BERNARDONI!
BERNARDONI: Bom dia ADALBERTO!
Tudo bom?
A: Bom dia! Tudo bem!
B: Desculpa, ontem eu tava em reunião não pude te atender.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
100
A: Sem problema.
B: ok. Você ligou pra mim?
A: Sim. Aquela documentação que você havia pedido está lá no nosso amigo lá. É só pegar lá.
B: Tá oooo e os outros orçamentos?
A: Não, os outros orçamentos eu não consegui. Eu tenho (inaudível) eu tenho o do IMAMB né que foi
que tá lá também.
B: Tudo bem, isso eu já peguei. E...
A: Hã hã.
B: Mas o principal ADALBERTO que eu pediria assim pra gente batalhar além do relatório, mais
importante os orçamentos do que o relatório. Eu sei, eu não quero jogar, eu também to tentando
resolver sabe to indo...
A: Hum hum.
B: Mas você é do meio, você tem teoricamente mais habilidade ou mais facilidade do que eu que não
sou do meio.
A: Não, mais isso não é verdade. Na verdade eu também to ajudando só né.. Mas vamos ver, se eu
conseguir eu te aviso, mas tá difícil, tá difícil. B: Pois é mais (inaudível) eu pediria assim
pra você uma atenção especial.. A: Hã hã.
B: Eu sei, é aquilo que eu disse, o problema acabou virando de todos nós, não só meu, não só teu,
mas de todos nós e acho que agora a gente ééé tentar conversar. Não adianta a gente ééé ficar
assim. Então, isso que eu pediria a tua ajuda aí porque isso aí isso da problema sabe..
A: Não, imagino, imagino.
B: Você Entende? Por que eu não sei por que o GILSON ele te avisou isso no ano passado ou não?
A: Não, a princípio não.
B: Pois é, faz um ano que eu to pedindo isso pra ele. Faz um ano: cadê os orçamentos, cadê os
orçamentos, não, não já vem, já vem, já vem. Agora não adianta a gente ficar jogando pra ele, pra
você, pra mim. Não adianta a gente agora, agora é como eu te disse o problema tá aí a gente tem
que se unir pra resolver.
A: Sim. Deixa eu, eu vou conversar com ele daí a gente vai ver se eu consigo se consigo alguma
coisa.
B: Tá.
A: Mas, só lembrando, falando em orçamento, quando for pegar lá eu, eu deixei avisado lá com a
VILMA que me leva o contrato assinado ta . Quando pegar lá.
B: OI?
A: Me leva o contrato , a cópia do contrato .
B: Ahh, a outra via. Tá, ta bom.
A: Sim.
B: Tá, ta legal.
A: Tá bom.
B: Tá bom.
A: Então tá bom.
B: Então me ajude só bom (inaudível) você já tem todas as informações. Isso aí ta me preocupando
muito viu ADALBERTO tá.
A: Com certeza!
B: Então tá bom. Então vamos resolver tá, um abraço.
A: ok. Outro!
B: Tchau!
A: Tchau! (Encerrada)
Comentário:
No dia 22 de maio BERNARDONI volta a falar com ADALBERTO. Fala que os orçamentos são mais
importantes que a assinatura do contrato. Afirma ainda que cobra de GILSON a mais de 1 ano tais
documentos. Isto corrobora o já afirmado anteriormente, que GILSON detém pleno conhecimento das
fraudes orçamentárias, dentre outras coisas.
6.5.1. Elementos colhidos nas buscas (Diários de Alexandre Souza de
Azambuja e outros) e depoimentos de tutores/coordenadores de EAD comprovam a ausência de prestação de serviços
Novamente se extrai dos Diários de Alexandre Souza de Azambuja, mormente no tocante à emissão de notas fiscais frias, indícios do uso do IMAMB para justificar
despesas superfaturadas nos projetos.
“10/09/2010:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
101
- Fui cedo no ibepoteq e Gilson disse que cica ontem falou para ele da
minha proposta. Pareceu aceitar favoravelmente. Discuti com Vilma sobre
salários. Falei da parceria das NF do Imambi e Fanini. Desconversou”
AZAMBUJA menciona “parceria das NF” com o IMAMB, de ADALBERTO STAMM, que é amigo de GILSON AMÂNCIO, conforme declarações prestadas por aquele
citadas no item 4.1. (direcionamento TP 01/2009), reunindo mais indícios do esquema de fornecimento de notas fiscais para justificar despesas superfaturadas.
Também se refere a FANINI, que seria MAURÍCIO JANDOI FANINI ANTONIO,
CPF 557.62.819-04, servidor da Secretaria Estadual de Educação e sócio da B.M.A. LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO LTDA.
Em declarações prestadas por FANINI após a deflagração da Operação Sinapse, afirmou que:
QUE sua esposa BETINA SGUARIO MORESCHI ANTONIO, também sócia da
empresa, em suas atividades de rotina, atuou no tratamento do filho do
GILSON AMÂNCIO, isso em 2007 ou 2008, quando o declarante conheceu
GILSON, tendo ele dito que era proprietário de um instituto de nome IBEPOTEQ;
QUE GILSON ficou sabendo que a BMA LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO LTDA
prestava serviços na área de treinamento de linguagem; QUE firmaram
acordo no sentido da prestação de serviços da BMA para o IBEPOTEQ,
consistente em treinamentos; QUE não houve formalização de contratos,
apenas acordo informal; QUE no ano de 2009 e 2010, GILSON AMÂNCIO passou
a enviar pessoas para realizar o treinamento na sede da BMA; QUE esses
treinamentos consistiam em atividades, com duração de cerca de trinta horas,
consistente em atividades realizadas pela própria esposa do declarante, com
treinamento para atendimento via telemarketing e linguística, para atendimento ao
público; QUE formaram-se turmas, com cerca de quinze a vinte alunos; QUE o
custo por aluno era de R$ 900,00 (novecentos reais) a R$ 1.000,00 (um mil reais);
QUE indagado sobre as notas fiscais fornecidas mensalmente para o
IBEPOTEQ serem sequenciais o declarante disse que nessa época esse era
seu único cliente; QUE indagado sobre o público alvo desses treinamentos disse
que não sabe e nunca procurou saber, pois as pessoas eram enviadas por GILSON
AMÂNCIO; QUE indagado se o curso era voltado para capacitação de pessoas para
atuarem na atividade de tutores do ensino à distância do IFPR (Instituto Federal de
Educação Ciência e Tecnologia do Paraná) o declarante disse que não sabe, o
treinamento era para o atendimento ao público e telemarketing geral; QUE
indagado se conhece a atividade de ensino à distância disse que já ouviu falar; QUE
desconhece a atividade de tutor de ensino à distância; QUE indagado se sabe se o
IFPR fornece essa modalidade de ensino, disse que não sabe;225
O relatório de análise de materiais apreendidos da equipe 24 também
traz elementos acerca do envolvimento do IMAMB nas fraudes.226
ITEM DESCRIÇÃO DO MATERIAL APREENDIDO ANÁLISE
225 xxxx 226 xxxx
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
102
1
Duas vias do contrato de Prestação de Serviços IMAMB - Instituto de Monitoração Ambiental e SOLIS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
RELEVANTE
Trata-se de contrato entre duas fornecedoras do IBEPOTEQ, durante o período em que as duas prestavam serviços a este. O Objeto do contrato é a prestação de serviço de desenvolvimento de sistema para controle de progresso físico-financeiro para Projetos de Ensino a Distância. Em depoimento, Adalberto Stamm, presidente do IMAMB informou que precisou contratar os serviços da SOLIS para realizar seu serviço no IBEPOTEQ.
2
Documentos referentes ao Contrato 001-A/2010 - Lote 3 - IBEPOTEQ do IMAMB.
Relevante - Trata-se dos relatórios montados para atender as solicitações da CGU no período de auditoria. Vinculado ao item 8 desta Equipe.
3
Distrato de Prestação de Serviços: Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social ABDES - Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social e o Instituto de Monitoração Ambiental IMAMB.
RELEVANTE
4
Contrato de Prestação de Serviços ABDES e IMAMB. Relevante, pois trata do contrato celebrado entre a ABDES e IMAMB para gerenciamento de Projeto. Objeto de superfaturamento. O distrato antecedeu a contratação de funcionário para realizar a mesma função.
5
Vias dos contratos 001-A/2010 e C/2010 IBEPOTEQ e IMAMB (trata-se de duas versões de um mesmo contrato).
Relevante, pois evidencia a contratação do IMAMB pelo IBEPOTEQ. Objeto de superfaturamento.
6
Termo de Cooperação Técnica e Operacional para Consultoria, Elaboração e Acompanhamento de Projeto de Gestão de Ensino à distância e Recursos Humanos.
Relevante, pois evidencia parceria entre as duas Instituições no período de execução dos Termos de Parceria do IFPR. A Cooperação é para projeto próprio de EaD desenvolvido pelo IBEPOTEQ.
8
02 (dois) HD´s ID-041RRT-12545-13Q-11F9 e SG-012340-12547-0BC-16X8
Relevante, pois foram encontrados arquivos datados de maio de 2012 contendo todos relatórios encaminhados à CGU na ocasião da auditoria, demonstra que os relatórios foram produzidos para atender a auditoria.
9
Um bloco de Nota Fiscal de Prestação de Serviços da IMAMB - Instituto de monitoração ambiental de nº 251 a 258
Relevante, pois se trata de segunda via das notas fiscais emitidas a favor do IBEPOTEQ.
10
Diversas transferências bancárias do Instituto de Monitoração Ambiental - IMAMB, agência 3127-5, conta 00002392-2, ao favorecido SOLIS CONSUL E ASSES LTDA, valor de 11.355,85, cada uma. Um comprovante de transferência bancária à Carlos Roberto Míscoli no valor de R$ 30.000,00.
Relevante, pois demonstra os pagamentos referentes ao contrato descrito no item 1. 8 pagamentos de R$ 11.355,85. A transferência à Miscoli foi abordada na Representação Policial, pois denota transações escusas entre os fornecedores do IBEPOTEQ.
Dos depoimentos colhidos de inúmeros coordenadores e tutores que
acompanharam as atividades do EAD, afirmaram desconhecer a empresa
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
103
IMAMB, reforçando os indícios de que não houve prestação de serviços, conforme detalhado nos item 6.11 e 6.12.
6.6. CALABRESE E RODRIGUES CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA -
CNPJ 10.473.497/0001-19
Trata-se de pessoa jurídica constituída em 23 de outubro de 2008 para atividade de treinamento em informática, cujos sócios são JONATH RODRIGUES IGNÁCIO, CPF 036.930.849-20, e GIOVANNE CALABRESE, CPF 050.882.749-39.
Do relatório elaborado pelo Escritório de Pesquisa e Investigação da 9ª Região
Fiscal (ESPEI9), observa-se um aumento significativo da movimentação financeira da empresa nos anos de 2010 e 2011, época em que se firmaram termos de parceria entre o IBEPOTEQ e a ABDES com o IFPR.
Cabe destacar, também, conforme já visto no tópico que trata do direcionamento dos concursos de projetos, que em relação ao TP 02/2010, colheu-
se um Atestado Técnico-Comercial com indícios de falsidade ideológica fornecido
pela empresa CALABRESE E RODRIGUES CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO
LTDA. em favor da ABDES (de JOSÉ BERNARDONI FILHO), datado de 17 de novembro de 2010, referente a suposto serviço prestado pela OSCIP de assessoria
técnica e educacional no desenvolvimento de modelo e-learning para cursos via internet, entre 01 de junho a 31 de outubro de 2010, pelo valor de R$ 15.000,00. No entanto, entre junho a início de setembro de 2010 sequer havia sido transferida
de Formosa/GO para Curitiba/PR.
Além disso, a CALABRESE também forneceu outros três atestados com indícios de falsidade ideológica para que a ABDES comprovasse capacidade técnica durante o concurso de projetos referente ao TP 01/2011, documentos estes cuja forma e
conteúdo assemelham-se a outros três atestados de capacidade técnica fornecidos
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
104
no mesmo certame em favor da ABDES, subscritos por JOSÉ CARLOS CICCARINO, em papel timbrado oficial do IFPR.
Em diligências realizadas no suposto endereço da empresa, Av. Presidente Arthur da Silva Bernardes, nº 713, apto.70, Curitiba, descobriu-se que é
inexistente, bem como a empresa em comento. No interior do edifício de nº 713 a maioria das salas estavam fechadas, isto é, desocupadas, e, conforme se depreende da imagem abaixo, referente a uma placa informativa das células
existentes naquele prédio, a numeração se inicia no nº 33 e se encerra no nº 52, sendo ausente o nº 70.
Com relação a outro endereço informado para a empresa, situada na Av. Presidente Arthur da Silva Bernardes, nº 713, loja 31, trata-se de outra
incongruência. Em primeiro porque as células denominadas “lojas” servem a comércios existentes na parte inferior dos prédios e externa, não pertencendo, portanto, ao número 713, tampouco existindo sob aquele endereço. Em segundo,
por se tratar de uma farmácia, a qual funciona naquele local há muitos anos, conforme já levantado por outro agente federal. Definitivamente, referida empresa
não existe no endereço informado. Segundo apurado pela CGU/PR, a CALABRESE E RODRIGUES CONSULTORIA E
DESENVOLVIMENTO LTDA. foi contratada pelo IBEPOTEQ para implementar e manter o Portal do EaD, sob a contrapartida de receber mais de R$ 2.000.000,00
(R$ 1.804.000,00 e 548.600,00). Os sócios da empresa são egressos da Universidade Federal do Paraná – UFPR e JONATH RODRIGUES IGNÁCIO já prestou serviços na qualidade de pessoa física para a UFPR. A empresa prestaria serviços
dentro da estrutura do próprio IFPR. Mesmo sendo desenvolvedora de site, não possui o seu próprio site na internet. Até maio de 2012 a empresa havia
recebido do IBEPOTEQ cerca de R$ 1,6 milhão! De fato, a análise prévia da quebra de sigilo bancário revelou que entre
dezembro de 2009 a junho de 2012 a CALABRESE E RODRIGUES movimentou mais de R$ 2.600.000,00 em sua conta 130007232, agência 1467, do Banco
Santander. O Laudos de movimentação financeira do IBEPOTEQ e da ABDES
confirmam, respectivamente, pagamentos em favor da empresa de R$ 1.640.259,94 e R$ 54.000,00.227
Nessa conta constam depósitos de recursos públicos das OSCIP’S IBEPOTEQ
e ABDES entre 2010 a 2011.
227 xxxxx
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
105
08/01/2010 209 TED DIFERENTE TITULARIDADE CIP 60.160,00 C 05.601.886/0001-42 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS 19/03/2010 205 TED DIFERENTE TITULARIDADE CIP 23.000,00 C
05.601.886/0001-42 INST BRASILEIRO DE ESTUDOS OTIMIZACAO 09/04/2010 205 TED DIFERENTE TITULARIDADE CIP 32.000,00 C 05.601.886/0001-42 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS 05/05/2010 205 TED DIFERENTE TITULARIDADE CIP 31.986,50 C 05.601.886/0001-42 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS 02/06/2010 205 TED DIFERENTE TITULARIDADE CIP 31.986,50 C 05.601.886/0001-42 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS
21/07/2010 205 TED DIFERENTE TITULARIDADE CIP 69.986,50 C
05.601.886/0001-42 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS 23/12/2011 205 TED DIFERENTE TITULARIDADE CIP 27.416,50 C 05.601.886/0001-42 INST BRASILEIRO DE ESTUDOS
31/05/2011 209 TED RECEBIDA DIF TITULARIDADE STR 6.674,50 C 12.028.333/0001-08 AGENCIA BRASILEIRA DE DES
01/06/2011 209 DOC E RECEBIDO-TIT DISTINTA 300002 325,50 C 12.028.333/0001-08 AGENCIA BRASILEIRA DE DES 15/06/2011 209 TED DIFERENTE TITULARIDADE CIP 7.000,00 C 12.028.333/0001-08 AGENCIA BRASILEIRA DE DES 01/07/2011 209 TED DIFERENTE TITULARIDADE CIP 7.000,00 C 12.028.333/0001-08 AGENCIA BRASILEIRA DE DES
04/08/2011 209 TED DIFERENTE TITULARIDADE CIP 7.000,00 C 12.028.333/0001-08 AGENCIA BRASILEIRA DE DES
06/09/2011 209 TED DIFERENTE TITULARIDADE CIP 7.000,00 C 12.028.333/0001-08 AGENCIA BRASILEIRA DE DES 06/09/2011 209 DOC E RECEBIDO-TIT DISTINTA 200008 2.500,00 C 12.028.333/0001-08 AGENCIA BRASILEIRA DE DES 04/10/2011 209 TED RECEBIDA DIF TITULARIDADE STR 9.500,00 C
12.028.333/0001-08 AGENCIA BRASILEIRA DE DES 16/11/2011 209 TED DIFERENTE TITULARIDADE CIP 7.000,00 C 12.028.333/0001-08 AGENCIA BRASILEIRA DE DES
Novamente os dados bancários reforçam os indícios de que há um grupo criminoso organizado atuando com o escopo de desviar recursos públicos do Instituto Federal do Paraná. Isso porque foram identificados entre 2010 a 2011
vultosos pagamentos ilícitos provenientes da conta da CALABRESE em favor do investigado JOSÉ BERNARDONI FILHO, proprietário de fato e administrador da
ABDES. Ou seja, BERNARDONI retorna para si de forma escusa recursos públicos pagos por sua OSCIP. Isso traz indícios de que tal empresa é comandada pelo próprio BERNARDONI.
26/07/2010 120 TED DIFERENTE TITULARIDADE CIP 21.675,00 D 320.847.229-34
JOSE BERNARDONI 341 7015 572840 02/09/2010 120 TED DIFERENTE TITULARIDADE CIP 13.005,00 D 320.847.229-34 JOSE BERNARDONI 341 7015 572840
18/10/2010 120 TED DIFERENTE TITULARIDADE CIP 13.000,00 D 320.847.229-34 JOSE BERNARDONI 341 7015 572840
30/11/2010 120 TED DIFERENTE TITULARIDADE CIP 13.000,00 D 320.847.229-34 JOSE BERNARDONI 341 7015 572840
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
106
13/12/2010 120 TED DIFERENTE TITULARIDADE CIP 13.000,00 D 320.847.229-34 JOSE BERNARDONI 341 7015 572840
25/01/2011 120 TED DIFERENTE TITULARIDADE CIP 13.000,00 D 320.847.229-34 JOSE BERNARDONI 341 7015 572840 26/01/2011 120 TED DIFERENTE TITULARIDADE CIP 13.000,00 D 320.847.229-34 JOSE BERNARDONI 341 7015 572840 27/01/2012 120 EMISSAO DE DOC E VIA BCE 8444 300,00 D 320.847.229-34
JOSE BERNARDONI FILHO
6.6.1. Declarações de sócio da empresa revela pagamento de propinas a
gestor do EAD do IFPR
Conforme declarações prestadas pelo sócio JONATH RODRIGUES IGNACIO na data da deflagração da Operação Sinapse, o mesmo resolveu colaborar com a investigação e confessar a prática de pagamentos de propinas em favor de gestores
do EAD, declinando o nome de RICARDO HERRERA como a pessoa que lhe pedia as vantagens indevidas.
Embora tenha alegado que HERRERA lhe exigia tais vantagens, durante todo o
período em que a CALABRESE E RODRIGUES manteve contrato com o IBEPOTEQ,
não noticiou tais crimes à polícia ou adotou qualquer providência, restando evidente que concordou com tal prática corrupta, mesmo porque, conforme será visto no
tópico seguinte, a perícia na contabilidade da empresa revelou que a mesma obteve lucros exorbitantes para o seu ramo de atividade, isto é, os pagamentos de propina visavam manter o contrato firmado e havia concordância dos sócios nesse sentido.
QUE ciente do teor do artigo 65, §1º, alínea "d", do CP, que fala sobre a confissão espontânea, perante a Autoridade Policial, da autoridade do crime, passa a informar sobre entrega de valores do declarante para o servidor do IFPR, RICARDO HERERRA; QUE não se recorda do valor exato, em razão do tempo decorrido, porém entregou em duas (02) ou três (03) ocasiões, dinheiro para RICARDO HERRERA, em valores variados, que podem ser de R$ 3.000,00 (três mil reais) a R$ 7.000,00 (sete mil reais); QUE RICARDO HERRERA pedia dinheiro para o declarante dizendo frase como: "você tem que colocaborar conosco", não chegando a estipular valores; QUE, mais de uma vez se negou a entregar valores para HERRERA, dizendo que estava trabalhando de forma correta; QUE, RICARDO HERRERA chegou a fazer pressão dizendo: "se vocês estão aqui dentro, vocês tem que colaborar", não dando nenhuma condição nem fazendo ameaças diretas; QUE, se sentia ameaçado em razão de seu contrato, de seus funcionários; QUE, não sabe dizer além de RICARDO HERRERA, se algum outro servidor do IFPR foi beneficiado; QUE tais pagamentos se deram em dinheiro; QUE foi sacado de sua conta do banco SANTANDER, juntamente com o pagamento para funcionários; QUE GIOVANI CALABRESE, seu sócio na empresa, CALABRESE RODRIGUES DESENVOLVIMENTO LTDA., tinha conhecimento dos pagamentos para RICARDO HERRERA; QUE apenas em um dos pagamentos, RICARDO disse que este valor seria destinado para uma festa no final do ano e este valor foi entre R$ 6.000,00 (seis mil reais) e R$ 7.000,00 (sete mil reais); QUE conhece JOSÉ CARLOS CICCARINO, desde que presta serviços na IFPR, em relação
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
107
estritamente profissional de Diretor para prestador de serviços; QUE CICCARINO era o Chefe do Setor, para quem o declarante, prestava serviços e quem acompanhava a demanda, como sendo cliente; QUE o contrato já estava elaborado, sendo era para CICCARINO, que o declarante prestava conta do seu trabalho;228
6.6.2. Perícia aponta superfaturamento (lucros exorbitantes) e fraude contábil na empresa (manipulação de documentos) na CALABRESE E RODRIGUES, reforçando indícios de desvios de recursos públicos – modus
operandi similar à da OBRA IMPRESSA
Conforme o Laudo de perícia contábil da empresa investigada CALABRESE E RODRIGUES, no período de 2009 a 2012, teve um percentual de lucratividade incompatível com sua atividade praticada.
Isso porque há valores irrisórios de custos/despesas frente ao valor das receitas
registradas nos livros contábeis da empresa investigada. Na tabela abaixo constam os valores das receitas, custos e resultados
registrados nos livros contábeis da empresa CALABRESE E RODRIGUES CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA., bem como o cálculo da lucratividade:
Tabela 1 – Receitas, despesas/custos e resultado da empresa investigada, no período de 2009 a 2012.
Item 2009 2010 2011 2012
a Receita Bruta 297.270,00 723.325,72 371.083,60 1.187.502,80
b (Deduções) 23.551,07 82.587,70 44.767,38 135.464,40
c Receita Líquida 273.718,93 640.738,02 326.316,22 1.052.038,40
d Despesas/Custos 31.412,46 89.512,89 115.471,93 341.081,79
e Resultado 242.306,47 551.225,13 210.844,29 710.956,61
Dividindo-se os valores obtidos no item e da Tabela 1 deste laudo (Resultado), pelo item a desta mesma tabela, obter-se-á o percentual de lucratividade, ou seja, a
parcela da receita que corresponde ao lucro da empresa. Este percentual, no período de 2009, 2010, 2011 e 2012 foram, respectivamente, de 81,51%; 76,21%; 56,82% e 59,87%.
Ocorre que, embora os peritos não tenham precisado o percentual de
lucratividade praticado usualmente por empresas do mesmo ramo, para darem uma dimensão do valor usual de lucratividade das empresas comerciais nacionais, apresentaram o percentual de alíquota praticado pela Secretaria da Receita Federal
para Lucro Presumido para a atividade praticada pela empresa investigada, prevista
228 xxxxx
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
108
pelo Regulamento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, o qual é de no máximo 32% da Receita Bruta.
No que tange à fraude contábil, os peritos constataram a existência de grandes saldos na conta da empresa investigada, ao longo dos exercícios de 2009,
2010, 2011 e 2012. Ao observarem esses saldos da conta Caixa, notaram que a conta apresenta crescimento do seu saldo ao longo do exercício, sendo baixada somente no último mês do ano. A Figura 2 do laudo apresenta a ilustração gráfica do
comportamento da conta Caixa ao longo dos exercícios de 2009, 2010, 2011 e 2012. Neste gráfico é possível notar a baixa abrupta do saldo da conta, no último mês do
ano. O procedimento de acúmulo de valores em conta Caixa e respectiva baixa no
último mês do ano não é um procedimento contábil usual. Porém, a empresa investigada adota o procedimento de baixar a conta Caixa, no último mês do ano,
destinando o seu saldo para a distribuição de lucros, conforme demonstrado na tabela abaixo (ver variação entre os meses de novembro e dezembro):
Tabela 4 – Saldos da conta Caixa da empresa investigada, no período de 2009 a 2012.
mês/ano 2009 2010 2011 2012
jan 14.315,06 80.007,48 28.731,90 256.005,06
fev 12.190,85 83.773,60 62.099,06 281.356,67
mar 74.984,79 100.362,05 86.343,86 438.971,38
abr 135.104,41 124.334,07 102.231,97 420.052,48
mai 127.767,86 141.994,79 119.325,26 456.094,64
jun 125.250,79 170.874,89 145.882,48 570.083,75
jul 122.629,76 242.618,18 150.846,98 605.395,53
ago 119.234,42 261.766,61 146.013,00 553.152,41
set 117.315,52 350.993,00 142.362,21 580.821,28
out 176.517,57 382.236,35 148.648,59 596.033,13
nov 229.140,91 413.893,80 131.341,20 626.022,34
dez 28.785,06 11.236,80 3.454,44 432,04
A fraude contábil se torna ainda mais evidente quando, em 29/12/2011, a
empresa investigada possuía, na conta Caixa, o montante de R$ 383.454,44. Com o propósito de reduzir o saldo dessa conta, na apresentação do Balanço de 31/12/2011, a empresa adotou um procedimento contábil fraudulento, que consistiu em transferir
R$ 180.000,00 para a conta “Adiantamento para Sócios” e, após o fechamento do balanço, estornar esse valor, devolvendo-o para a conta Caixa, no início do ano de
2012. Ou seja, em 05/01/2012, foi registrado o estorno dos R$ 180.000,00 de Adiantamentos de Sócios, devolvendo-os para a conta Caixa, com um lançamento não
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
109
usual na contabilidade, que foi chamado de “Reversão de Lançamento para Abertura de Balanço”.
Conforme demonstrado na Tabela 5 do laudo, a baixa da conta Caixa no valor de R$ 180.000,00 para a conta “Adiantamento para Sócios” teve o propósito de
apresentar o reduzido valor de R$ 3.454,44 como saldo da conta Caixa, no Balanço Patrimonial de 31/12/2012. Assim, do vultuoso saldo de R$ 383.454,44 da conta Caixa, após a transferência para “Adiantamento para Sócios” e a distribuição de lucros
descrita no subitem III.5 deste laudo, o Balanço Patrimonial de 31/12/2012 apresentou o saldo de R$ 3.454,44.
Feito isso, em 05/01/2012, foi estornado o valor de R$ 180.000,00, devolvendo-
o para a Caixa, com o lançamento chamado de “Reversão de Lançamento para
Abertura de Balanço”, configurando fraude contábil.
Em 31/12/2012, a empresa voltou a usar esse mesmo expediente para redução da conta Caixa, baixando a conta com o inusitado lançamento “Adiantamento Sócios para Fechamento de Balanço”, no valor de R$ 50.000,00. Não foi possível, entretanto,
observar o respectivo estorno no início do exercício de 2013, por não terem sido encaminhados para exames, os livros contábeis do exercício de 2013.
Tabela 5 – Demonstração da baixa da conta Caixa para a conta de Adiantamento para Sócios e
respectivo estorno desse valor.
Data Operação Valor (R$) Saldo da conta Caixa
(R$)
29/12/2011 383.454,44
30/12/2011 Transferência da conta Caixa para a
conta Adiantamento para Sócios
- 180.000,00 203.454,44
31/12/2011 Distribuição de Lucros - 200.000,00 3.454,44
02/01/2011
a
05/01/2012
Outros lançamentos na conta Caixa + 4.994,02 8.448,46
05/01/2012 Estorno chamado de “Reversão de
Lançamento para Abertura de Balanço”
+ 180.000,00 188.448,46
6.7. ATTENDER SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ 03.774.573/0001-60
A ATTENDER SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. – EPP, CNPJ 03.774.573/0001-60, declara perante a Receita Federal que sua principal
atividade econômica são “suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação”, e, secundárias, “desenvolvimento de programas de computador sob encomenda”, “desenvolvimento e licenciamento de programas de
computador customizáveis”, “desenvolvimento e licenciamento de programas de computados não-customizáveis”, “comércio varejista especializado de
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
110
equipamentos e suprimentos de informática”, “comércio varejista de equipamentos de telefonia e comunicação”.
Os sócios atuais da empresa são ANA SILVIA SOARES, CPF 145.509.578-83 (sócia-administradora), NILSON PEREIRA DA SILVA, CPF 077.215.598-47 (sócio
desde 17.12.2002), EDUARDO BOVA BRUZ, CPF 873.344.299-15 (sócio desde 14.03.2007).
Consta do relatório elaborado pelo Escritório de Pesquisa e Investigação da 9ª Região Fiscal (ESPEI9) que a empresa mantém sua matriz na rua Antônio Betinardi,
n. 481, sala 14, Jardim das Graças, Colombo/PR e uma filial na rua Benedito da silva, n. 1056, Jardim São Carlos, São Carlos/SP.
Ocorre que em diligência no endereço da suposta matriz, em Colombo/PR (rua
Antônio Betinardi, n. 481, sala 14), descobriu-se que a empresa jamais existiu de fato. Segundo informações de duas funcionárias da Imobiliária CMG, adjacente ao
imóvel e que o administra, pessoas de São Paulo costumam visitar rapidamente a sala vazia de número 14, dando-se isso a cada sessenta dias.229
Outrossim, em diligências na suposta filial da ATTENDER em São Carlos/SP
(rua Benedito, n. 1056), verificou-se que se trata de uma residência sem qualquer
indicativo na fachada quanto a atividade comercial230.
Segundo apurado pela CGU/PR, a ATTENDER foi contratada pelo IBEPOTEQ para fornecer estrutura de call center e para tanto receberia a quantia
229 Pg. 40, da Informação nº 140-DELEFIN/SR/DPF/PR. 230 Informação n. 22/2013-DPF/AQA/SP.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
111
milionária de R$ 1.340.000,00. Também recebeu R$ 200.000,00 por supostos serviços de vistorias técnicas de tele-salas superfaturados (ver item 6.10).
De fato, a análise prévia da quebra de sigilo bancário da conta corrente 9590085631, agência 959 (São Carlos/SP), banco 399 (HSBC),
movimentada pela sócia ANA SILVIA SOARES (desde 27.12.2010) e por IZIDORO PLINIO BASSANI, CPF 170.291.989-72 (desde 29.02.2012), revelou uma movimentação superior a um milhão e meio de reais, sendo que há inúmeros
depósitos do IBEPOTEQ em favor da ATTENDER.
12/12/2011 201 DP BLQ01 BCOS 000152 27273 274.000,00 C 05.601.886/0001-42 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS 104 373 30020021
06/02/2012 201 DP BLQ01 BCOS 014653 36856 18.625,00 C 05.601.886/0001-42 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS 104 373 30020021
05/03/2012 201 DP BLQ01 BCOS 000152 23090 18.625,00 C 05.601.886/0001-42 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS 104 373 30020021
12/03/2012 201 DP BLQ01 BCOS 000152 23908 619.000,00 C 05.601.886/0001-42 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS 104 373 30020021
05/04/2012 201 DP BLQ01 BCOS 000152 11797 18.625,00 C 05.601.886/0001-42 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS 104 373 30020021
04/05/2012 201 DP BLQ01 BCOS 000152 11650 18.625,00 C 05.601.886/0001-42 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS
É interessante notar que da conta do HSBC em São Carlos/SP são transferidas
vultosas quantias de dinheiro para contas em nome dos sócios da ATTENDER mantidas nesta Capital, ou seja, os valores voltam para o local de origem.
Isso se torna ainda mais estranho em razão dos sócios ANA e NILSON terem endereço declarado no Estado de São Paulo, e o sócio EDUARDO em Colombo - na
suposta sede da Attender, onde há uma sala vazia. ANA SILVIA SOARES (sócia administradora) - exemplificativo:
13/12/2011 120 EMISSAO DE TED 887037 9.520,00 D 145.509.578-83 ANA SILVIA SOARES
033 4434 3896 14/12/2011 117 TRANSF CONNECT BANK 756030 94.480,00 D 145.509.578-83 ANA SILVIA SOARES 399 (HSBC) 124 504010 (trata-se de agência URB BRASILIO ITIBERE, Agência: 0124, R MAL FLORIANO PEIXOTO 1800, CURITIBA, PR, 80230-110, BRASIL, (41) 3201-2151, (41) 3201-2150)
14/03/2012 117 TRANSF CONNECT BANK 532506 24.574,30 D 145.509.578-83 ANA SILVIA SOARES 399 124 504010
14/03/2012 106 APL PAP RENDA CDB-RDB 100.000,00 D
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
112
10/05/2012 117 TRANSF CONNECT BANK 759355 3.000,00 D 145.509.578-83 ANA SILVIA
SOARES 399 959 117622 10/05/2012 117 TRANSF CONNECT BANK 759847 3.000,00 D 145.509.578-83 ANA SILVIA SOARES 399 124 504010
18/05/2012 117 TRANSF CONNECT BANK 820691 10.000,00 D 145.509.578-83 ANA SILVIA SOARES 399 124 504010
EDUARDO BOVA CRUZ (sócio) - exemplificativo:
15/12/2011 120 EMISSAO DE TED 980918 50.000,00 D 873.344.299-15 EDUARDO BOVA BRUZ 237 (Bradesco) 2012 4002172 (trata-se de agência do Bradesco situada na Marechal Deodoro, 960, Curitiba)
10/05/2012 120 EMISSAO DE TED 985818 3.000,00 D 873.344.299-15 EDUARDO BOVA
BRUZ 237 2012 4002172
Também houve transferência em favor de NILSON PEREIRA DA SILVA (sócio) e IZIDORO PLINIO BASSANI, este último autorizado a movimentar a conta bancária - exemplificativo:
10/05/2012 120 EMISSAO DE TED 985892 3.000,00 D 077.215.598-47 NILSON PEREIRA DA SILVA 341 (Itaú) 8135 218082
25/07/2011 120 EMISSAO DE TED 538621 5.000,00 D 170.291.989-72 IZIDORO PLINIO BASSANI 341 8135 214560
26/07/2011 120 EMISSAO DOC COMPE 123069 1.000,00 D 170.291.989-72 IZIDORO PLINIO BASSANI 341 8135 21456
Chamou atenção o fato de que tão logo o IBEPOTEQ tenha depositado em 12 de março de 2012 a exorbitante quantia de R$ 619.000,00 em recursos públicos na conta da empresa de fachada ATTENDER, esta transfere dois dias depois (14 de
março) mais de meio milhão de reais desse montante (R$ 523.178,80) para a empresa C.S.S.B. ALUMÍNIOS LTDA, CNPJ 08.593.896/0001-71 (“ÁGUIA
ALUMINIOS”), situada rua “A”, s/nº, esquina Rua “C” – Parque Industrial - Lapa/PR, cujo objeto social (“fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos”) e o próprio montante não justificam que
possa ter sido terceirizado algum serviço a esta.
Novamente se observa que os recursos transitam da conta HSBC em São Carlos/SP e retornam ao Estado do Paraná, para uma empresa suspeita na Lapa/PR.
12/03/2012 201 DP BLQ01 BCOS 000152 23908 619.000,00 C 05.601.886/0001-42 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS 104 373 30020021
14/03/2012 120 EMISSAO DE TED 2256 523.178,80 D 08.593.896/0001-71 CSSB ALUMINIOS 001 3511 244007
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
113
O Relatório de Inteligência Financeira do COAF231 aponta que no dia seguinte ao depósito (15.3.2012) foi solicitado o provisionamento da quantia de mais de meio milhão de reais para fins de saque, e, em 16 de março, foi efetivamente
retirada em espécie (R$ 520.000,00) da conta da C.S.S.B. de número 244007, do Banco do Brasil, na agência 3964-Mercês, situada em Curitiba/PR, ocultando os
reais beneficiários do montante.
O COAF também ressalva em seu relatório de inteligência inúmeras outras operações suspeitas de saques em espécie superiores a R$ 100.000,00 (cem mil
reais) da conta da C.S.S.B., o que requer um aprofundamento posterior da participação de tal empresa (necessária a extensão da quebra de sigilo bancário em
seu desfavor), no sentido de identificar se tais recursos também foram provenientes dos termos de parceria firmados entre as OSCIP´s e o IFPR, eis que esses outros saques são contemporâneos aos mesmos: 12.08.2011 (R$
100.000,00); 15.03.2012 (R$ 200.000,00); 10.05.2012 (R$ 770.000,00); 17.05.2012 (R$ 800.000,00); 18.05.2012 (R$ 500.000,00); 21.05.2012 (R$
300.000,00); 04.06.2012 (R$ 475.000,00); 06.08.2012 (R$ 370.000,00); 28.08.2012 (R$ 150.000,00 e R$ 350.000,00).232
Em declarações prestadas por DAMO BARBOSA233, responsável pela C.S.S.B., confessou que entregou a quantia de R$ 523.000,00 (saque de R$
520.000,00 mais R$ 3.000,00 do caixa da empresa), em mãos, para GILSON AMÂNCIO, presidente do IBEPOTEQ. Segundo ele, Gilson informou que o dinheiro seria utilizado como investimento em outro negócio comum entre eles. Também
disse ter entregado mais R$ 1.600.000,00 em espécie para GILSON AMÂNCIO,
231 RIF_10000, do COAF. 232 Pgs. 7/10, pdf., do RIF_10000, do COAF. 233 xxxxxx
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
114
novamente usando a conta da C.S.S.B. apenas de passagem, para dissimular a origem e inviabilizar o posterior rastreamento do numerário em ambos os casos.
QUE não conhece a empresa ATTENDER Serviços de Informática e Telecomunicações Ltda, e nunca prestou nenhum tipo de serviço à mesma;
QUE o interrogado não sabia exatamente quais eram as atividades de GILSON AMÂNCIO e PLÍNIO BASSANI, sabendo apenas que BASSANI tinha uma empresa de "call center"; QUE confirma que foi creditado o valor de R$
523.178,80 (quinhentos e vinte e três mil, cento e setenta e oito reais e oitenta centavos) na conta da CSSB ALUMÍNIO no dia 14/03/2012 na conta
244007, agência 3511, Banco do Brasil; QUE no dia seguinte o interrogado solicitou à agência bancária a provisão de quase a totalidade do valor para retirada em espécie e efetivou o saque de R$ 520.000,00 dias após; QUE
também sacou R$ 3178,80 do caixa da empresa CSSB; QUE entregou todo esse numerário, isto é R$ 523.178,80 em espécie, diretamente
a GILSON AMÂNCIO, na sede do IBEPOTEQ (Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas para Otimização da Tecnologia e da Qualidades Aplicadas), localizado no Centro Cívico, nesta cidade; QUE além desse
saque, também recebeu um depósito de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) na conta da CSSB, a pedido de GILSON AMÂNCIO,
também sob o argumento de que o recurso fosse empregado no projeto de chips e rastreadores veiculares; QUE tal depósito se deu em data próxima a do depósito realizado em 14/03/2012, e foi proveniente da empresa
TANQUE SERVIÇOS FERROVIÁRIOS, desconhecendo essa empresa; QUE da mesma forma efetuou saques em espécie para retirar o montante da
conta da CSSB, sendo um de R$ 800.000,00, outro de R$ 500.000,00 e um terceiro de 300.000,00; QUE esse numerário foi integralmente
entregue a pessoa de GILSON AMÂNCIO, em mãos, na sede do IBEPOTEQ; QUE não sabe dizer se os recursos acima foram efetivamente empregados no projeto de chips e rastreadores veiculares; QUE não sabe
dizer qual foi o destino dado aos R$ 523.178,80 e aos R$ 1.600.000,00 entregues em espécie para GILSON AMÂNCIO; [...] QUE não tem nenhuma
ligação com qualquer tipo de serviço ou atividade ligada a educação, nem teve qualquer tipo de contrato público firmado com o IFPR ou com o IBEPOTEQ;
O quadro societário atual da CSSB é composto por CLEIDE SALETE SPAGNOL BARBOSA, CPF 526.949.179-68 e por ANDRESSA SPAGNOL BARBOSA, CPF
066.354.719-95. E também teve como sócio ADILSON ALVES DE LIMA, CPF 587.169.989-87. Não se sabe, ainda, qual o possível vínculo destes com os integrantes da quadrilha.
Em diligências234 no município da Lapa/PR identificou-se que no provável
endereço da CSSB Alumínios está instalada a filial da empresa MEGA PLACAS IND E COMERCIO DE PLACAS PARA VEICULOS LTDA, CNPJ: 02.635.715/0001-46 – Matriz
Endereço: Rua Osires Paixão Gonçalves, 296 – Curitiba/Pr (Matriz), CNPJ: 02.635.715/0002-27 – Filial Endereço: Rodovia do Xisto, Br 476 – Km 202, s/nº 234 Pgs. 9/10 da Informação 0137/2012-NO/GRFIN/DRCOR/SR/DPF/PR.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
115
Sócios: DALMO BARBOSA – CPF 432.057.209-20 e JEFFERSON DANIEL SPAGNOL – CPF 071.040.879-07. Endereço na internet: megaplacas.com.br.
Em pesquisas nos Bancos de dados disponíveis, constatou-se que DALMO BARBOSA é marido de CLEIDE SALETE SPAGNOL BARBOSA e pai de ANDRESSA
SPAGNOL BARBOSA, sócias da C.S.S.B. ALUMÍNIOS LTDA, o que leva a conclusão que as instalações físicas utilizadas pela Mega Placas podem ser as mesmas da C.S.S.B. Alumínios.
Um terceiro aspecto que chamou atenção e que reforça os indícios de formação de quadrilha voltada ao desvio de recursos públicos do IFPR foi a
identificação de uma transferência bancária da conta da ATTENDER em 9 de fevereiro de 2012, no valor de R$ 6.900,00, para HUMBERTO CICCARINO NETO, CPF 030.883.269-88, sobrinho do investigado JOSÉ CARLOS CICCARINO, então
Diretor-Geral do Ensino à Distância no IFPR, o que vem a corroborar a atuação criminosa de tal agente público no esquema criminoso e o seu aparente vínculo
com a empresa terceirizada no intuito de utilizá-la para o desvio de recursos públicos.
09/02/2012 120 EMISSAO DE TED 962239 6.900,00 D 030.883.269-88 HUMBERTO CICCARINO BETTES 745 70 3157960
HUMBERTO CICCARINO também recebeu pagamentos diretamente do IBEPOTEQ em abril de 2010 (ver item 5.1.6).
05/04/2010 101 CHEQUE COMPENSADO 1.379,00 D 030.883.269-88 HUMBERTO CICCARINO NETO 001 3390 6334261 05/04/2010 101 CHEQUE COMPENSADO 4.137,00 D 030.883.269-88 HUMBERTO CICCARINO NETO 001 3390 6334261
Cabe ressaltar que JOSÉ CARLOS CICCARINO foi o responsável por todo o
trâmite procedimental voltado a determinar a escolha das OSCIP´s e ordenar despesas em favor destas, detendo posição hierárquica máxima no EAD no IFPR.
As interceptações telefônicas demonstraram que HUMBERTO CICCARINO NETO é o advogado e orientou e ajudou JOSÉ BERNARDONI FILHO (ABDES) na
preparação da resposta a ser entregue à CGU/PR.
Relatório 02 de interceptações telefônicas (pgs. 28 e 34):
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
116
B - Oi Humberto.
H - Pode falar?
B - Sim, pode falar.
H - Meu vôo chega amanhã às onze da noite.
B - Tudo bem. Eu estou aqui numa cerimônia, no Palácio, e eu quero ver se eu vou lá para a ABDES.
Que eles não foram lá ainda.
H - Tá.
B - Quero resolver o negócio e daí a gente ver o que é que é. Pra gente ver como é que vamos
conduzir isso.
H - Não tem problema.
B - Então eu quero ver se assim que eu estiver... eu quero ver se hoje ainda eu consigo falar com
você, senão assim que eu receber eu te comunico para a gente ver como é que vamos conduzir isso.
H - Tá bom então.
Despedem-se
Comentário:
BERNARDONI relata que os analistas da CGU ficaram de ir na ABDES e que tão logo tenha
conhecimento das solicitações contatará HUMBERTO, parente de CICCARINO.
Resumo:
BERNARDONI relata a conversa anterior com SÉRGIO.
BERNARDONI se mostra irritado com a insistência da CGU.
HUMBERTO aconselha BERNARDONI a não ceder, manter a “ponta firme” e que caso
a CGU queira informações em 24 horas, que as solicitem oficialmente, onde
eles (ABDES) negariam por escrito. Fala também que caso queiram informações
imediatas, que entrem com um mandado de busca e apreensão.
Comentário:
Abaixo seguem os dados de HUMBERTO, teoricamente sobrinho do investigado JOSÉ
CICCARINO
NI-CPF : 030.883.269-88
NOME: HUMBERTO CICCARINO NETO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
117
SÓCIO DA EMPRESA
CICCARINO & B ETTES ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ EMPRESA: 13.861.823/0001-53
Relatório 03 (pgs. 10/12):
CAMILA: ABDES CAMILLA.
BERNARDONI: Oi CAMILLA! Bom dia! É BERNARDONI, tudo bem?
C: Oi, bom dia! Tudo bem?
B: Tudo. Que horas você pretende terminar CAMILLA, que você pretende sair?
C: Olha eu precisava sair até umas dez e meia.
B: Então o o o o RICARDO vai aí né?
C: Hã hã.
B: Que agora eu tava lembrando que eu vou atrasar um pouquinho..
C: Hã hã
B: Dí você passa os arquivos pra ele porque eu acho que vão ter alguns contratos que nós vamos
ter que reimprimir.
C: É? Por..por..
B: Pelo seguinte..
C: Hã.
B: Porque antes de 04 de maio, antes de mudar o endereço, o endereço era o anterior, tem que ser
no papel anterior. Agora que eu me lembrei, essa noite.
C: Antes de março o que?
B: Antes de maio.
C: Hã hã
B: Lembra que o endereço era na Marechal Deodoro?
C: Hã hã.
B: Então, tem que ser impresso com aquele papel .
C: Não, mas eu já alterei.
B: Não, não. O papel.
C: Ah, qual papel?
B: É um outro.
C: Ah entendi.
B: Agora que eu lembrei.
C: Mas eu nem imprimi nada, porque eu fiquei ontem de noite fazendo em casa pra mim ver se eu
dava uma adiantada..
B: Sei.
C: Daí eu só deixei todos os arquivos prontos daí teve uns nomes que eu não entendi lá pra
colocar o..
B: Sei
C: O nome, sabe!
B: Então tá bom.
C: Daí eu deixei tudo pronto daí eu deixo tudo com ele então.
B: Então passe tudo pra..
C: Só falta alguns..tem problema terminar na segunda?
B: Não! Nós temos que terminar hoje!
C: Hoje? Ah tá porque tem alguns prontos. Faltam alguns ainda.
B: Não, não. Nós temos que terminar. Sabe, segunda é pegar a assinatura.. C: Hã hã.
B: Não, não, nós temos que terminar tudo entre hoje e amanhã no máximo.
C:Tá. Não, mas é porque também isso aqui também tipo, eu posso fazer eu vou fazendo, ontem eu
fiquei em casa fazendo assim pra ver se eu conseguia dar uma adiantada sabe.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
118
B: Sei.
C: Daí eu tenho os arquivos no Pen Drive também qualquer coisa amanhã eu venho só imprimir ou
segunda. Segunda de manhã eu vou vir de qualquer jeito né.
B: Sei.
C: Daí eu faço e imprimo só na segunda. Já tá tudo pronto também.
B: Não, mas é que veja bem, na segunda a gente tem que (inaudível) então na segunda não vai dar
pra fazer nada!
C: Hã, hã.
B: Todos eles tem que estar terminados e impressos até amanhã à noite.
C: Hã hã. Não então...
B: Segunda cedo a gente... sabe daí a gente pode esperar terminar pra ir atrás por que senão.
C: hã hã
B: Entende?
C: Entendo. Não, hã hã. Não, mas qualquer coisa eu também posso vir amanhã e imprimir. Não tem
problema não.
B: Tá. Mas então daí veja todos os arquivos aí que o HUMBERTO pediu pra você fazer daí passa para
o o o o RICARDO e explica pra ele..
C: Hã hã
B: Que daí...bom os outros que precisava fazer acho que tá tudo impresso aqueles outros dois
processos né ?
C: Hã hã tão. Tão tudo ok.
B: Então, antes das dez e meia eu to aí que daí quero falar com você tá. C: Tá ok.
B: Tem que ver com o RICARDO e com o HUMBERTO aí tá.
C: Tá bom. (......)
Comentário:
Acima BERNARDONI orienta CAMILA, funcionária da ABDES, sobre a impressão de todos os contratos.
Este, na segunda-feira, sairá em campo para colher todas as assinaturas pertinentes.
HUMBERTO, parente de JOSÉ CICCARINO, é o advogado que está orientando e ajudando BERNARDONI na
“formalização” da resposta a ser entregue a CGU.
Relatório 04 (pgs. 14/16):
A partir dos 6’00’’
CICCARINO: E foi assim, né... o dia enfrentando o terrorismo dos dois parceiros, né?
Sobrinho: rsrsrs
C: Já que não se dão. Hoje liguei falei: olha meu amigo, vou dizer pros dois, eu fiz a minha
parte, até aquela lá do MARTINS foi super bem sucedido, tá?
S: Aham.
C: O AMILTON foi espetacular, então foi bacana, aquilo tá consolidado já. S: Que bom!
C: É! E aí eu falei assim, “e daí, e a outra parte, ô meu amigo, a parte tua, Mamute?” – Não,
porque, porra, que eu não vou fazer. Então tá bom, só quero dizer pra você o seguinte, oh, que
foi pedido pra mim, eu fiz até demais, agora! Cê acha que não é por ai, então, né, vá a luta, né?
S: Sim, com certeza, né?
C: Lógico, não, que pô, esse troço não é por minha causa, disse, então tá bom, então, se cê tá
nessa, nessa... nessa tua ideia aí, porra, completamente equivocada.
S: É...
C: Quero que se foda.
S: Não tem noção, na verdade, né?
C: Porra nenhuma, um vagabundo.
S: É, um deles hoje ficou me ligando pra conversar com o outro. Eu falei não. Começou me ligar
era oito e pouco da manhã.
C: Ele me ligou agora também, eu já abortei, né... Agora, (inaudível) seis e meia eu não vou nem
atender, pô, vá tomá no cu!
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
119
S: Não, é demais.
C: Já fiz a minha parte. Eu não devia nem fazer, porque não tinha nem que fazer e pronto, acabou-
se (inaudível).
S: É...
C: Agora o cara que crie vergonha na cara e que faça as coisas acontecerem.
S: Tá na hora já, né?
C: Já! Aquilo ali se for analisar não passa do que... tudo o que foi pedido até agora, não foi
pedido nada demais, era obrigação deles de terem feito, tá!
S: hun, hun.
C: A única reclamação que eu tenho é o terrorismo que os caras tão fazendo, que eu acho que não é
natural, dessas ligações, esse troço aí, mas, não, não tão levando piça nenhuma, tão se fodendo
e... porra, o que eu tou achando ótimo.
S: Tem que disciplinar um pouquinho, né?
C: É! E em casa tudo bem, Betão?
S: Tudo, tudo tranquilo.
C: Melhoraram as crianças lá?
S: Melhoraram. Estão de novo pra cima e pra baixo, ate à próxima, próximo evento, como diz assim.
C: É foda esses troços, né cara, cê não sabe nem como acontece, mas acontece.
S: Não, mas foi um na sequencia do outro, né?
C: Pois é, estranha, estranha, estranha, estranha.
Comentário:
Lembrando que BETÃO, sobrinho de CICCARINO, é o HUMBERTO NETO, advogado que está prestando
assessoria para a ABDES.
Embora a conversa seja em grande parte codificada, é possível contextualizá-la com a sequência de
acontecimentos.
CICCARINO volta a afirmar que fez mais do que devia e o que está sendo solicitado pela CGU não é
nada fora do comum e que, no seu entendimento, eles teriam a obrigação de fazer.
Eles, muito provavelmente são: ABDES e IBEPOTEQ.
O termo MAMUTE foi diversas vezes empregado por CICCARINO e HERRERA para se referirem ao GILSON
AMANCIO.
AMILTON é um dos instrutores do IFPR e que, como já dito anteriormente, ficou encarregado de
forjar o material referente ao treinamento dos instrutores do EAD.
Diante disso, é possível depreender mais uma vez o total conhecimento por parte de CICCARINO do
modus operandi adotado por ABDES e IBEPOTEQ em relação às requisições dos analistas da
Controladoria Geral da União.
Há fortes indícios de que a empresa ATTENDER não tenha prestado serviços, de fato, à OSCIP IBEPOTEQ, tratando-se de uma empresa de fachada situada em
Colombo/PR, e foi utilizada pela quadrilha para desviar e ocultar a origem dos recursos públicos desviados, retornando valores por meio de empresas (CSSB) e pessoas físicas (Humberto Ciccarino Neto).
6.7.1. TRANSFERÊNCIAS DA ATTENDER SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (DE FACHADA) PARA A EMPRESA EXPP LOCAÇÕES LTDA. – ME, CNPJ 13.040.331/0001-05
Em complementação ao tópico 6.7., verificou-se do extrato da conta 9590085631, agência 959 - SÃO CARLOS (SÃO CARLOS/SP), do HSBC, da
ATTENDER SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ 03.774.573/0001-60, que além do pagamento para HUMBERTO CICCARINO NETO no valor de R$ 6.900,00 (em 09/02/2012), foram realizadas outras três
transferências no valor de R$ 6.500,00 (em 13/03/2012, 13/04/2012 e
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
120
18/05/2012) para a conta 187180, agência 3761, do Banco Itaú, titularizada pela empresa EXPP LOCACOES LTDA., CNPJ 13.040.331/0001-05.
O quadro societário da EXPP LOCAÇÕES revela que HUMBERTO CICCARINO
NETO (sobrinho do então Diretor Geral do EAD JOSÉ CARLOS CICCARINO) é seu
sócio desde 01 de dezembro de 2010, data de abertura da empresa, e o seu objeto social é a locação de máquinas para construção e locação de automóveis.
Além disso, o endereço cadastrado como sede da EXPP LOCAÇÕES (Rua XV de Novembro, 266, Conj. 52, Curitiba/PR) converge com os utilizados por outras
empresas, duas delas cujos sócios são JOSÉ CARLOS CICCARINO e RICARDO HERRERA, e outras duas de HUMBERTO:
a) TEDDS PRODUCOES LTDA, CNPJ 07.439.304/0001-07, cujo sócio é JOSÉ CARLOS CICCARINO – Rua XV de Novembro, 266;
b) RH PLANEJAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA – ME, CNPJ 01.726.396/0001-11, cujo sócio é RICARDO HERRERA - Rua XV de Novembro , 266 - 3 andar
– Cj. 33; c) EXPP ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA., CNPJ 11.018.543/0001-52, na
qual HUMBERTO é sócio administrador;
d) SOMACRED SERVIÇOS LTDA. ME, CNPJ 04.601.129/0001-06, na qual HUMBERTO é sócio.
Em diligências no local (Inf. 0172/2013 anexa - imagens), verificou-se que na
Rua XV de Novembro, nº 266, conj. 52 opera a empresa SOMACRED. Segundo a
porteira do prédio, que já trabalha há 13 anos no lugar, a EXPP LOCAÇÕES e EXPP ASSESSORIA E CONSULTORIA, não possuem sala específica no edifício, mas
existem correspondências para essas empresas no endereço supracitado e que é a SOMACRED que as recebe.
A TEDDS PRODUÇÕES, que teoricamente estaria também neste mesmo endereço, nunca possuiu sala no edifício, e nunca houve nenhum tipo de
correspondência para essa empresa. A RH PLANEJAMENTOS EDUCACIONAIS, que teoricamente estaria na Rua XV
de Novembro, nº 266, conj. 33, não possuiu nenhuma sala no edifício. A sala 33
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
121
encontra-se fechada. Porém existem correspondências para essa empresa, as quais são devolvidas para o correio.
Na ocasião, a porteira do edifício afirmou que o dono da SOMACRED é o “HUMBERTO CICCARINO”.
Ao ingressar na SOMACRED, verificou-se uma sala com uma funcionária
(secretária) e dois escritórios com aparente uso. Tal funcionária afirmou que a
empresa já está naquele lugar a cerca de 4 anos. Também afirmou que quem trabalha no lugar seriam “HUMBERTO” e “JOSÉ CARLOS”.
6.8. SOLIS TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 14.062.695/0001-40
A SOLIS TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 14.062.695/0001-40, foi constituída
em 15 de julho de 2011 e sua principal atividade econômica seria a de consultoria em gestão empresarial. O quadro societário é composto por FLAVIO KITZIG, CPF 872.233.339-87, CARLOS ALBERTO ANDREGUETTO, CPF 752.470.709-68 e
GILBERTO TABORDA JUNIOR, CPF 752.470.709-68.
Consta do relatório elaborado pelo Escritório de Pesquisa e Investigação da 9ª Região Fiscal (ESPEI9) que a empresa mantém sua sede na Rod. BR 116, 3000, Jardim Palmares, Colombo/PR, e que não teve movimentação financeira no período
investigado.
Em diligências de campo235, verificou-se que no mesmo endereço da SOLIS
TECNOLOGIA, consta o endereço da empresa SOLIS INDUSTRIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 05.594.976/0001-53, cujos sócios são EDUARDO
ARCHEGAS – CPF 713.844.309-97 e LUCI REGINA PANKA ARCHEGAS – CPF 745.614.809-00. O site na internet da Solis Industrial (solisindustrial.com.br) apresenta um menu de opções, sendo que a opção de consultoria, direciona para o
site (solisconsult.com.br) da empresa SOLIS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ 07.315.499/0001-75, na Rua Senador Xavier da Silva, 488, cj 603
– Curitiba/PR (Segundo informações do porteiro a Solis Consultoria mudou há mais de 1 ano, e não soube informar o endereço atual). Rua Barão de Guarauna, 503 - Curitiba/PR (esse endereço é a residência de EDUARDO ARCHEGAS), cujos sócios
são FLAVIO KITZIG – CPF 872.233.339-87; CARLOS ALBERTO ANDREGUETTO – CPF 752.470.709-68; EDUARDO ARCHEGAS – CPF 713.844.309-97; BRENO
235 Informação nº 013/2012-NO/DRFIN/DRCOR/SR/DPF/PR (pgs. 1/3)
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
122
ALESSANDRO SOUTO – CPF 015.544.709-27; PAULO ROGERIO SCHOLL – CPF 744.926.329-72.
A Solis Industrial aparenta ser uma empresa bem estruturada, com amplas instalações, a qual atua na elaboração de projetos e montagem de maquinas e
equipamentos industriais. Porém, constata-se que o principal sócio da Solis Industrial, Eduardo Archegas, mantém a empresa Solis Consultoria e Assessoria em sociedade com Flávio Kitzig e Carlos Alberto Andregueto, sendo estes últimos
proprietários da SOLIS TECNOLOGIA, o que demonstra a existência de um vínculo entre essas empresas.
Segundo verificado pela CGU/PR236, a empresa SOLIS TECNOLOGIA LTDA. foi
contratada em 14.11.2011 pelo IBEPOTEQ para a “criação de programa para o
acompanhamento sistemático e avaliação da execução de atividades e processos, garantindo o cumprimento dos requisitos de qualidade previstos pelo Projeto E-Tec
Brasil, compreendendo as seguintes fases e documentos: Plano de Indicadores de Qualidade, Monitoramento de indicadores de Qualidade e Gestão da Qualidade.”
A vigência do contrato foi de 30 meses com pagamentos mensais de R$ 17.060,02, sendo que até março de 2012 ocorreram quatro pagamentos. As
informações contidas nos Relatórios de Atividades encaminhados ao IBEPOTEQ para fins de pagamento demonstraram que no primeiro mês foram realizadas as definições iniciais dos trabalhos, a aprovação da estratégia de implementação da
Garantia da Qualidade pela direção do EaD e a proposta de redesenho de processos aplicados a educação à distância.
Já o segundo relatório informa que foi apresentada a proposta de redesenho e
que as atividades serão retomadas na segunda quinzena de janeiro. O terceiro relatório referente à 12/02/2012 a 13/03/2012 somente mantém a informação de que as atividades serão retomadas após 15 de março.
Tal situação demonstra que após a segunda quinzena de dezembro até
14/03/2012 nada foi executado deste contrato, porém a empresa Solis Tecnologia recebeu, nesse período, o valor de R$ 51.180,06.
Conforme visto acima, a quebra de sigilo bancário revelou que o IMAMB recebeu recursos públicos das OSCIP´s IBEPOTEQ e ABDES e, em seguida,
transferiu valores para a investigada SOLIS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA., CNPJ 07.315.499/0001-75:
13/05/2011 120 TED-TRANSF ELET DISPON 781096 11.355,85 D 07.315.499/0001-75 SOLIS CONSULTORIA ASSES LTDA 001 3510 2086630 (crédito par SOLIS)
07/06/2011 120 TED-TRANSF ELET DISPON 50541 11.355,85 D 07.315.499/0001-75 SOLIS
CONSULTORIA ASSES LTDA 001 3510 2086630 08/07/2011 120 TED-TRANSF ELET DISPON 716862 11.355,85 D 07.315.499/0001-75 SOLIS
CONSULTORIA ASSES LTDA 001 3510 2086630
236 Relatório preliminar da CGU/PR.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
123
15/08/2011 120 TED-TRANSF ELET DISPON 699395 11.355,85 D 07.315.499/0001-75 SOLIS
CONSULTORIA ASSES LTDA 001 3510 2086630 09/09/2011 120 TED-TRANSF ELET DISPON 116785 11.355,85 D 07.315.499/0001-75 SOLIS
CONSULTORIA ASSES LTDA 001 3510 2086630 06/10/2011 120 TED-TRANSF ELET DISPON 667907 11.355,85 D 07.315.499/0001-75 SOLIS
CONSULTORIA ASSES LTDA 001 3510 2086630 19/12/2011 120 TED-TRANSF ELET DISPON 180016 11.355,85 D 07.315.499/0001-75 SOLIS
CONSULTORIA ASSES LTDA 001 3510 2086630
As interceptações telefônicas revelaram o vínculo de CARLOS ALBERTO
ANDREGUETTO com a quadrilha ao manter contatos com RICARDO HERRERA (Diretor Administrativo e Financeiro do EAD):
Relatório 01 (pgs. 13/14):
GILSON diz que veio no dia 03/04 a relação das pessoas, porém não veio à ordem de serviço. E que
para fazer os pagamentos através de RPA faltam alguns documentos pertinentes para a elaboração
delas, que seriam: RG, CPF, C. Residência e PIS.
Beth diz que estes documentos foram entregues para o MAURO no momento do registro.
A Partir de 1'20"
B - Eu vou falar lá com ele porque eu quero entender. Por que assim: na quinta-feira vocês
tiveram uma reunião.
G - Isso.
B - Na sexta o CICCARINO disse: olha, com essa reunião a gente acertou e vai sair o pagamento
deles na semana que vem.
G - Não, foi acertado o seguinte: faça a ordem de serviço... Porque Beth, nós somos auditados,
nós saímos agora, terminamos uma auditoria agora, e nós temos que fazer o seguinte: ordem de
serviço, relatório de atividades... o que cada um fez tem que estar no relatório, se não eu estou
pagando algo sem fazer. Se nós fazíamos no passado sem isso, nós erramos. Agora nós estamos
fazendo certo. Documentação, já está com o NALDO. Os serviços realizados que se coloca no RPA.
Vamos supor, fulana de tal fez isso e isso e isso, vai colocar no RPA, além do relatório dela. E
na planilha que veio veio assim: fulano de tal, tanto de vale transporte, tanto de alimentação.
No RPA eu não posso discriminar isso.
GILSON volta a explicar que a ordem de serviço não chegou ainda e a relação ainda veio sem os
documentos, por isso não podem pagar desta forma. E diz que amanhã voltará a conversar com o
CICARINO, pois as coisas estão vindo pela metade e em quanto estiver assim eles não podem efetuar
os pagamentos. GILSON fica de ligar para o MAURO (IFPR) e BETH de ligar para o CICARINO.
A partir dos 3'30"
B - Eu vou ligar para o CICARINO e ver o que a gente faz, porque eles não tem mais condições de
ficar trabalhando. Eu simplesmente não tenho gente para tocar, acabou. Esses cinco eu vou mandar
embora pra casa e só vou pedir para eles retornarem quando tiver pagamento para eles. Vou fazer o
quê? Eu não tenho mais condições de mantê-los. Eles não têm dinheiro nem para vir trabalhar.
G - Aqui BETH é o seguinte: eu agilizo. Eu agilizava antes de uma maneira equivocada e errônea,
agora eu quero fazer pelo certo.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
124
B - Olha GILSON, se precisa esse trâmite, eu deveria ter sido informada antes. Por que eu tinha
condição de mandar relatório, mas no momento que eu estou enfiando tudo na Vila Oficinas... Isso
tá com eles já desde fevereiro.
GILSON diz que cobrou tudo isso do ANDREGUETTO (empresa SOLIS) que foi quem lhe mandou tudo.
GILSON diz que quer fazer as coisas certinhas para não dar cagada. E que vai ligar para o MAURO
(IFPR).
Relatório 04 (pg. 34/37):
HERRERA: Oi ZÉ!
ZÉ: O Capitão.
H - Diga.
Z - Eu tô aqui com o Zé Fernandes... ZE FERNANDO. Ele foi conversar com o GILSON ontem para
receber e o GILSON foi bem grosso. - Fala com o CICCARINO, o CICCARINO que tem que pagar ele,
resolver o jeito que paga. E o CICCARINO tá naquele curso né. E o FERNANDO disso: Pô ZÉ, vem
feriado aí, eu tô sem recurso, sem nada, como é que a gente faz?
H - Ele tem que falar com o CARLOS ANDREGUETTO. Que tava sendo feita a licitação pra pagar lá
o... para regularizar o pagamento do ZÉ FERNANDO. Entendeu?
Z - Ahã.
H - Vê se o ANDREGUETTO tá aí.
Z - Eu peço pro ANDREGUETTO te ligar?
H - Pode ser.
Z - Tá bom então.
H - Se não já avisa ali a BARBARA que eu vou atrás.
Z - Eu te ligo daqui a pouco.
Despedem-se
Comentário:
Como dito anteriormente, ZE CARLOS, que agora conversa com HERRERA, comenta sobre o problema de
ZE FERNANDO, cujo pagamento GILSON se negou a fazer. Diz que este foi grosso com ZE FERNANDO e
lhe mandou procurar o CICCARINO.
Isto corrobora o que foi dito sobre o gordo sem-vergonha e vagabundo, a quem o CICCARINO se
referia, ser o GILSON.
ANDREGUETTO: Oi, HERRERA.
HERRERA: Oi, ANDREGUETTO, tudo bem?
A: Tudo, diga.
H: Tô com uma bomba no meu colo, que se chama... o jornalista, lá, o FERNANDES lá. O pagamento
dele. O que, que tá atrasando o pagamento do cara?
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
125
A: O que tem que fazer é o processo... o que tem que fazer é o processo de licitação dele, né,
HERRERA?
H: Puta, mas nós já viemos falando desse assunto já...
A: Aham. Tá, podemos falar amanhã, HERRERA, sobre isso, cedo, lá na reunião?
H: Podemos, só que se eu não pagar o cara amanhã, o cara entrar no feriado sem receber... porra,
nós vamos perder o profissional, né?
A: Tá, então...
H: Eu já mandei garantir o cara que amanhã eu resolvo, se o IBEPOTEQ não pagar eu vou pagar o
cara. Agora, porra, toda hora ter que... pode ser, até, nem um problema teu, mas porra, há quanto
tempo a gente vem falando disso, que tem que fazer isso, tem que fazer aquilo e tal, e não tá
caminhando...
A: Tá, tudo bem, amanhã conversamos.
ANDREGUETTO confirma a reunião do dia seguinte e depois despedem-se.
HERRERA: Oi Zé.
ZÉ: Três e meio.
H - Tá bom.
Z - Tá bom.
H - Eu acabei de falar com o ANDREGUETTO lá.
Z - Então beleza.
Despedem-se
CARLOS ANDREGUETTO: Oi HERRERA.
HERRERA: Oi Carlos, tudo bem?
C: Tudo. Diga.
H - Carlos, eu estou com os 3 orçamentos aqui. Do JOSÉ FERNANDO.
C - Se você puder encaminhar direto ao IBEPOTEQ fantástico, HERRERA. Ou você pode fazer o
seguinte também... deixa eu ver uma coisa, segunda-feira como é que eu tô aqui.
H - Mas então eu acho que eu vou passar... Você tá aí no Jardim das Américas?
C - Tô, eu devo ficar aqui até uma seis da tarde.
H - É que eu tô mandando aí as ordens de serviço para a Daiane. Aí já mandaria isso daqui junto.
C - Que segunda, se eu não chegar em tempo, eu... que daí segunda a tarde eu vou trabalhar nisso.
Tranquilo. Então de alguma forma eu recebo até segunda.
H - Só me diga uma coisa, eu vou fazer um adiantamento e vou pagar ele hoje. Tiro alguma nota ou
não? Ou não faço nada? Adianto e depois... Você vai conseguir fazer esse pagamento já de cara?
C - Não, isso leva um tempo. Aí na verdade não é nem eu que faço, todo o processo de (inaudível)
é lá pelo IBEPOTEQ né. Daí pra montar uma publicação, publicar, fazer avaliação, não é um pregão
que tem um valor mínimo, mas tem que seguir todo um procedimento né.
H - Tá, depois nós vamos ter que ajustar isso daí esse mês e depois, para me restitui, a gente
tem que ver, fazer aquela jogada da DI.
C - Bom, não sei se (inaudível)...
H - Aí por isso eu não vou pegar nota dele. Pego depois.
C - Tá bom.
H - Tá, eu tô mandando agora pra í tá.
C - Tá, eu só preciso dos orçamentos.
H - Perfeito.
Despedem-se
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
126
Comentário:
Na sequência de diálogos acima HERRERA tenta resolver o problema do pagamento do ZE FERNANDO,R$
3.500,00, e, diante da impossibilidade de resolver tal imbróglio rapidamente, face aos trâmites
burocráticos que devem ser seguidos, fará ele mesmo o pagamento, sendo posteriormente ressarcido
pela “jogada da DI”.
Não é possível determinar da onde HERRERA obterá estes R$ 3.500,00, nem tampouco a que “jogada da
DI” se refere.
6.9. UPLOGIC TELECOMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ 12.740.983/0001-81
A UPLOGIC TELECOMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ 12.740.983/0001-81, foi
constituída em 29 de setembro de 2010 e julho de 2011 e sua principal atividade econômica seria a de reparação e manutenção de equipamentos de comunicação. O quadro societário é composto por ROSIMEIRE GOMES PEPPE, CPF 873.628.059-34
e MARCIA MARIA PERSZEL, CPF 019.824.589-09.
Consta do relatório elaborado pelo Escritório de Pesquisa e Investigação da 9ª Região Fiscal (ESPEI9) que a empresa mantém sua sede na Av. Cândido Hartmann, nº 1645-B, bairro Mercês, Curitiba/PR, não teve renda declarada no ano de 2010 e
em 2011 declarou R$ 32.234,00.
Do relatório referido também consta a inexistência de movimentação
financeira. No entanto, segundo apurado pela CGU/PR a UPLOGIC foi contratada pelo IBEPOTEQ (TP 01/2011) para gerenciamento da rede de downlink
(recebimento de sinais transmitidos por satélite) pelo valor de R$ 941.625,00, mas há indicativo de que os serviços não foram prestados conforme o contrato.
No início das investigações, verificou-se que no endereço referido existia uma clínica dentária. Em levantamentos mais recentes, observa-se que foi colocada uma
placa com o nome da empresa no mesmo endereço.
6.10. COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E CONSULTORIA –
COOPEDUCAR, CNPJ 08.644.667/0001-39
Segundo apurado pela CGU/PR, a ABDES efetuou pagamento à Cooperativa de
Profissionais de Educação em Curitiba – COOPEDUCAR em 22.03.2012 no valor de
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
127
R$ 17.334,10, por serviços de gerenciamento de projetos. Tendo em vista que esse item de despesa não consta do Plano de Trabalho da
ABDES, a equipe de auditoria da CGU questionou a diretoria da ABDES sobre a pertinência do pagamento.
A ABDES informou que se tratava de um trabalho realizado no setor de
logística do IFPR na sede da Vila Oficinas, especificamente na gestão do material
didático e que seria efetuado pelo IFPR um apostilamento para o ajuste da despesa no Plano de Trabalho.
Destaque-se que não houve a emissão da Ordem de Serviço expedida
pelo IFPR tempestivamente; não houve cotação de preços no mercado nem
a formalização de contrato.
Foi encaminhado à CGU um relatório da Cooperativa de Profissionais de Educação e Consultoria – COOPEDUCAR, CNPJ 08.644.667/0001-39, emitido em 05.03.2012 referente às atividades desenvolvidas nos meses de janeiro e fevereiro
de 2012 na área de logística - distribuição de livros para os Polos/EaD.
A equipe de auditoria da CGU, por meio de inspeção in loco, constatou que a área de logística mantém um controle precário das solicitações de livros à gráfica e do quantitativo em estoque. Segundo a responsável pela área de Logística/EaD -
Dayane de Oliveira Mendes - funcionária do IBEPOTEQ, não foi realizado nenhum trabalho na área de logística e não havia controle de estoque informatizado.
O único acompanhamento feito por ela foi uma planilha em excel que foi
disponibilizada à equipe. Após análise constatou-se a existência de erros e por isso não era confiável para fins de eficácia de controle. Há somente uma área de logística no EaD, que é responsável pela separação e distribuição de livros de todos
os cursos aos Polos, e que a empresa Solis Tecnologia contratada da IBEPOTEQ é a responsável pela execução dos serviços de gerenciamento de projeto no EaD.
A quebra de sigilo fiscal de JOSÉ BERNARDONI FILHO comprova que o mesmo
já mantinha vínculo prévio com a COOPEDUCAR, pois em 2010 e 2011 recebeu
rendimentos da mesma:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
128
Em interceptações telefônicas, BERNARDONI conversou com uma pessoa que, embora tenha sido identificado com sendo possivelmente Mário, nas ligações
subsequentes ficará demonstrado ser WALMAR RODRIGUES DA SILVA, CPF 393.314.749-20, da COOPEDUCAR, que está ajudando BERNARDONI a conseguir
propostas de diversos serviços que servirá para que se monte os processos licitatórios da ABDES. Todos os “participantes” foram circularizados pela CGU e
confirmaram a emissão dos documentos:
Cumprimentam-se
V - Me diz uma coisa, GILSON do IBEPOTEQ, eu posso falar com ele?
B - Não.
V - Não?
B - Não, não porque ele é meu concorrente lá.(trata-se dos Termos de
Parcerias do IFPR, no qual ABDES foi concorrente do IBEPOTEQ).
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
129
V - Eu sei. Eu tô falando por causa disso mesmo. Eu tô vendo aqui quem é que
pode estar fazendo isso aqui rapaz. Eu liguei também pro SENTA e o SENTA
falou que não pode também né?
B - É, porque ele também já participou de outras. Daí fica muito.
V - Pois é né. Eu tô tentando levantar algumas empresas aqui. Mas tudo bem.
Eu tô dando uma estudada aqui pra ver quem pode participar.
B - Bem na gestão de projetos, ooooo.... o CASTANHEIRA não pode te dar um
orçamento?
V - Eu vou ver, porque o CASTANHEIRA tá viajando né. Ele tava em São Paulo e
eu vou ver se ele já chegou agora tá. Assim que ele chegar eu converso com
ele e vou ver se eu consigo, tá bom?
B - Eu também preciso de dois orçamentos lá com data do ano passado. Vê se
você consegue alguém aí, daí eu falo com eles. Pra hoje hein. Além do teu pra
esse ano, eu preciso um pro ano passado.
V - Tá tranquilo. Eu vou com ele e depois nós conversamos tá bom?
B - Então tá bom. Obrigado.
V - Eu tô procurando aqui, tô vendo quem que pode aqui, rapaz (risos)
B - Eh aí?
V - Seguinte: a minha já está pronta. O CASTANHEIRA, ele tá fazendo né? Eu
acho que amanhã cedo vai ficar pronta tá bom. E o terceiro eu não consegui
ainda, rapaz.
B - Você tem que conseguir amanhã até o meio dia.
V - Tá.
B - Que eu tenho que assinar esse contrato com você até o meio dia amanhã.
V - Eu vou ver se eu consigo. Se eu conseguir já definimos isso daí, tá bom?
B - Legal, obrigado VALMAR.
V - Tá bom então. Amanhã a gente conversa.
VALMAR: Oi BERNARDONI!
BERNARDONI: Tudo bem VALMAR?
V: Bom dia, tudo bem?
B: Bom dia! Tudo e você? To te incomodando como é que...conseguiu o
(inaudível)?
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
130
V: Oooo eu to vendo um. O Samuel ta vendo uma outra lá, ele tá vendo se a
gente consegue tá.
B: Sei.
V: Daí eu vou ver já se eu fecho isso daí antes do almoço. Vou ver se
consigo, tá bom?
B: Não. Daí eu te pediria assim até onze horas por que daí eu a gente já tem
que pegar esses três orçamentos, fazer o contrato, você assinar e o GENOÍNO
assinar que isso eu tenho que entregar hoje à tarde na CGU.
V: Tá.
B: Tá. Eu tenho que regularizar tudo. Então, mais ou menos entre dez e meia e
onze horas eu te ligo, tá bom?
V: Combinado então, tá bom.
BERNARDONI: Oi VALMAR!
VALMAR: Tudo bem BERNARDONI?
B: Tudo bem?
V: Eu tava pensando em te ligar.
B: É?
V: Não, é o seguinte: a nossa (inaudível) tá tranquilo já ta feita. Conversei
novamente lá com o Cícero né, que é o Presidente da Cooperativa(COOPEDUCAR).
B: Sei.
V: Eee de Castanheira e ele falou que não vai assinar. Ele falou Ó VALMAR eu
não vou assinar porque é data atrasada isso vai dar problemas pra nós e tal e
pulou fora do negócio tá.
B: Sei.
V: Ahh eu to meio sem pai nem mãe aí, não sei o que que...que que pode..
Bernardoni diz que a ligação está cortando e que lhe ligará em um outro telefone.
6.11. Superfaturamento de treinamento/capacitação de tutores e professores
Nos termos apurados pela CGU/PR237, o IBEPOTEQ e a ABDES, juntas, pagaram R$ 450.712,50 a seis empresas contratadas para realizarem
treinamentos/capacitações para os tutores e professores do EaD.
No quadro a seguir, estão identificadas as empresas contratadas pelas OSCIP´s e os valores a elas pagos, dentre elas as acima mencionadas E-TELEVISION, IBEPEMA e TEMPLETON TRUST.
Contratante Contratada NF nº Data Valor (R$)
ABDES E-TELEVISON 009 21/03/2011 38.880,00
237 Nota Técnica nº 1.542/2012-CGU-Regional/PR, pgs. 19/25.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
131
IBEPEMA
03 25/02/2011 16.368,00
04 25/02/2011 21.824,00
06 13/05/2011 40.278,00
15 01/092011 10.912,00
16 01/09/2011 18.100,00
18 04/10/2011 10.912,00
19 04/10/2011 18.000,00
20 04/10/2011 9.000,00
21 07/11/2011 6.200,00
22 07/11/2011 9.780,00
23 07/11/2011 7.500,00
27 13/12/2011 8.960,00
29 14/12/2011 13.625,00
32 16/12/2011 6.500,00
IBEPOTEQ
TEMPLETON TRUST 01 18/05/2010 7.600,00
06 18/05/2010 125.000,00
MERCOPLAN COM. E PLAN. S/C LTDA.
519 31/05/2011 7.710,00
523 07/07/2011 5.353,50
524 16/08/2011 7.710,00
B.M.A. LINGUAGEM E COM. LTDA. 24 06/12/2010 54.000,00
ATIVIS GESTÃO DE PESSOAS LTDA. 230 30/09/2009 6.500,00
Em resposta às solicitações da CGU, as OSCIPs entregaram relações de
professores/tutores sem qualquer vinculação dos alunos supostamente treinados nos eventos. Não foram informadas as datas dos cursos, os locais, os instrutores e
os conteúdos de cada treinamento. Inclusive, uma dessas listas continha 26 tutores “treinados” em 2011, apesar de haver confirmação de que todos foram admitidos no EaD somente em 2012.
Foram entrevistados 19 tutores presenciais, e todos afirmaram não terem
participado de qualquer capacitação/treinamento dado pelas empresas contratadas pelas OSCIPs. De fato, as duas coordenadoras de tutorias foram enfáticas ao afirmar que não são realizados treinamentos com instrutores ou
palestrantes externos ao IFPR e que nunca ouviram falar das empresas contratadas pelas OSCIPs.
Em depoimentos colhidos após a deflagração da Operação Sinapse, as
coordenadoras de tutorias e o coordenador de polos (telesalas) do IFPR,
bem como diversos tutores, confirmaram que não houve qualquer capacitação ou treinamento realizado por OSCIP ou empresa contratada,
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
132
desconhecendo o IBEPEMA, IMAMB, INSULBRA e TEMPLETON TRUST INVESTIMENTOS. As coordenadoras declararam que eram responsáveis por orientar os tutores e realizavam encontros mensais nas instalações do
IFPR, que preparavam o conteúdo programático e que o lanche era custeado pelos participantes. Declararam ainda que não receberam
qualquer tipo de bonificação para prestar esses serviços, pois entendiam que tais tarefas faziam parte da função de coordenadora, conforme trechos abaixo:
MARINEZ MENONCIN PACHECO238 - evento 154, fls. 470/473
(coordenadora do curso técnico de secretariado à distância (2008-2011) e coordenadora de tutores presenciais – ausência de treinamento/capacitação e de vistoria nos polos):
QUE acrescenta que é servidora do IFPR desde sua constituição, em 2010, e é
oriunda da Escola Técnica da UFPR; QUE no IFPR sempre atuou no ensino à
distância; QUE é coordenadora da tutoria presencial, desde 2011, ou seja,
coordena e acompanha as atividades dos tutores que ficam nos polos,
atualmente são cerca de duas mil e trezentas pessoas; QUE antes dessa
coordenação era coordenadora do curso técnico em secretariado, também na
modalidade à distância; QUE o IFPR estabelece parcerias com os entes públicos
Secretaria de Estado de Educação do Estado do Paraná, com Prefeituras
Municipais e outros Institutos Federais de Educação, de modo que esses cedam
servidores da área de educação, para dispensados de parcela de suas atividades,
fiquem à disposição para acompanhar as turmas, sendo remunerados pelo
próprio ente parceiro, não tendo custos para o IFPR; QUE após escolhidos esses
tutores eles são cadastrados no ambiente virtual e tem a obrigação de abrir e
assistir tutoriais, que são vídeos instrutivos, visando habilitá-los a acompanhar e
auxiliar os alunos; QUE também são automaticamente inscritos e devem fazer o
"Curso de Formação de Tutores Presenciais", também na modalidade à distância;
QUE esclarece que os tutoriais citados foram preparados e gravados pela
professora LUCIANA ROSENAU, dentro de sua carga horária, sem ônus para a
instituição, assim, nas ações que visam a capacitação dos tutores presenciais
não há nenhum tipo de investimento ou gasto público, seja do próprio IFPR ou
de OSCIPs ou empresas terceirizadas; QUE a declarante não conhece e nunca ouviu falar nas empresas IBEPEMA, IMAMB, TEMPLETON ou
INSULBRA, não sabe dizer em que áreas atuam; QUE pelo que tem
conhecimento elas nunca exerceram atividades dentro do IFPR, ou junto aos
polos de ensino; QUE não são feitos encontros presenciais com os
tutores, tudo é acertado no ambiente virtual; QUE, por conta do IFPR, os tutores não se deslocam a Curitiba/PR, assim como não foi dada capacitação ou orientação aos tutores diretamente nos
polos; QUE já ocorreram alguns eventos de um dia, com os tutores presenciais,
porém esses foram organizados pela direção geral do EAD, e custeados, no que
concerne aos tutores presenciais, pelos entes parceiros, ou seja, a prefeitura, os
Institutos parceiros ou a Secretaria de Estado arcaram com todos os custos de
deslocamento dos tutores, não havendo custos de hospedagem, pois foram de
apenas um dia; QUE a declarante participou na condição de convidada e foi
palestrante, assim como os outros palestrantes todos eram servidores do IFPR e
não receberam nada pelas palestras, não havendo qualquer investimento, seja
238 CPF 544.981.209-49, residente na Travessa José Bim, 120, Bigorrilho, Curitiba/PR.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
133
pelo IFPR ou por OSCIP ou empresa terceirizada; QUE em relação aos professores, esclarece que por várias vezes teve a oportunidade de acompanhar como era o preparo desses profissionais que
iniciavam novas disciplinas; QUE de 2010 ao presente ano, não havia propriamente ação de capacitação, o que ocorria era que
esses professores eram orientados a preparar uma aula e agendava-se uma data para ele dar a aula perante à câmera; QUE
no dia agendado, antes do professor iniciar a aula teste, o professor AMILTON e
o professor JOSE CARLOS CICCARINO, davam algumas dicas e orientações de
como se postar diante das câmeras, a questão da troca de câmeras, uso do
quadro, etc, isso em torno de meia hora a uma hora; QUE após essa orientação
o professor proferia sua aula teste e caso estivesse tudo certo era liberado para
iniciar as atividades, enquanto que, caso AMILTON e CICCARINO acreditassem
que o professor ainda não estava totalmente habilitado, agendava-se uma nova
data, para receber mais algumas instruções e "pegar o jeito" com as câmeras,
esclarecendo que a maioria dos professores já tinham experiência e na primeira
vez constatava-se que estavam aptos às atividades, mas alguns tinham que
fazer dois ou três encontros; QUE, desta forma, no que concerne à
capacitação de professores, o investimento que se tinha era a presença por algumas horas do professor AMILTON, não havendo qualquer gasto com material didático ou de apoio pedagógico; QUE
não sabe o nome completo de AMILTON, não sabendo ao certo qual a condição
funcional de AMILTON, se ele é servidor do IFPR ou empregado de alguma
terceirizada; QUE perguntada sobre a questão de vistorias nos polos, informa
que há um setor específico que cuida das questões dos polos, a Coordenação
Geral do Polos, que desde 2012 é exercido pelo professor MARCOS BARBOSA,
pois antes de 2012 não havia essa função, ficando a cargo de uma empregada
terceirizada, de nome SIRLEI BRANCO, que ainda atua no IFPR, mas em outra
função; QUE não sabe se há e nem como é eventualmente realizada vistoria nos
polos, acreditando que não há problemas quanto à estrutura, pois em geral são
utilizadas escolas municipais ou estaduais, que já contam com estrutura de
ensino; QUE deseja consignar e retificar suas declarações anteriores, que
somente participou de alguns eventos de capacitação nos anos de 2008 e 2010,
arcadas pelo MEC, nunca participando de qualquer evento pago pelo
IFPR, OSCIP parceira ou empresa terceirizada; QUE a declarante acrescenta que tem conhecimento que toda a infra-estrutura dos polos fica a cargo do ente parceiro, ou seja, a prefeitura,
Secretaria do Estado, Tribunal de Justiça ou instituto parceiro são responsáveis por adquirir e deixar disponível as salas de aula,
antenas e decodificadores via satélite e computador, desta forma, para a instalação e manutenção dos polos, o IFPR, bem como as OSCIPs parceiras ou empresas terceirizadas não tem nenhum
gasto adicional; QUE a título de exemplo a declarante cita a experiência de seu marido ANTONIO MARCOS PACHECO, que era
presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Paraná, e nessa condição, quando o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, firmou um convênio com o IFPR para a realização do
Curso de Tecnologia em Gestão Pública, teve que adquirir uma antena e decodificador para ser instalado na sala de aula onde
foram realizadas as atividades dos alunos.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
134
LUCIANA DOS SANTOS ROSENAU239 - evento 154, fls. 475/478 (coordenadora de tutoria à distância – ausência de treinamento/capacitação e de vistoria nos polos; fraude em concurso público; portal EAD):
MARCOS ANTONIO BARBOSA240 - evento 154, fls. 497/499 (coordenador de polos de ensino à distância – ausência de vistoria nos polos
e treinamento/capacitação);
ELIZABETE DOS SANTOS241 - evento 154, fls. 562/564 (coordenadora de tecnologia e comunicação do EAD - ausência de treinamento/capacitação
e vistoria nos polos; acompanhamento da CALABRESE E RODRIGUES); GUILHERME ANDRE DAL MORO242 - evento 154, fls. 463/464
(professor do curso de pesca e aquicultura – ausência de treinamento/capacitação); HALINA DOS SANTOS FRANÇA243 - evento 154, fls. 466/468
(professor/tutor cursos de pesca e aquicultura – ausência de treinamento/capacitação);
MELISSA CROSS BIER244 - evento 154, fls. 480/482 (tutora de curso à distância – ausência de treinamento/capacitação);
LILIANE SILVA DE PAULA245 - evento 154, fls. 487/488 (auxiliar na
gestão dos polos – ausência de vistoria nos polos);
PATRICIA DALPRA SANTOS246 - evento 154, fls. 490/491 (auxiliar na
gestão dos polos – ausência de vistoria nos polos);
SIRLEI PEREIRA BRANCO247 - evento 154, fls. 493/495 (secretária geral de educação à distância – ausência de vistoria nos polos);
LAIRTON MEINERZ248 - evento 154, fls. 505 (instrutor de EAD – ausência de treinamento/capacitação e vistoria nos polos);
LEANDRO SERTÓRIO249 - evento 154, fls. 519/520 (tutor do EAD - ausência de treinamento/capacitação e vistoria nos polos);
ADELAIDE STRAPASSON250 - evento 154, fls. 536/537 (acompanhou o curso de graduação em tecnologia de gestão pública – ausência de treinamento/capacitação e vistoria nos polos);
239 CPF 029.240.199-07, residente na Rua dos Dominicanos, 476, Boa Vista, Curitiba/PR. 240 CPF 792.560.409-30, residente na Rua Francisco Wanke, 336, Jardim Maria José, Colombo/PR. 241 CPF 434.291.499-91, residente na Rua Nicarágua, 480, apto. 33, Bacacheri, Curitiba/PR. 242 CPF 045.569.899-65, residente na Rua Jose Richa, 3546, Prado Velho, Curitiba/PR. 243 CPF 044.122.299-47, residente na Rua Vereador Washington Mansur, 222, apto. 34, Ahu, Curitiba/PR. 244 CPF 008.859.769-59, residente na Rua José Ader, 94, Xaxim, Curitiba/PR. 245 CPF 048.217.889-26, residente na rua Prof. Rui José Rachi, 161, Cajuru, Curitiba/PR. 246 CPF 007.536.629-06, residente na Rua Maria Luiza Bruel, 08, Cajuru, Curitiba/PR. 247 Reuniões Azambuja x ciccarino. CPF 018.139.559-21, residente na Rua Francisco Toczek, 486, Jardim Guanabara, São José dos Pinhais/PR. 248 CPF 886.290.829-68, residente na Rua Campo Mourão, 2477, Centro, Pato Bragado/PR. 249 CPF 039.258.649-54, residente na Rua São Tomé, 323, Japurá/PR.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
135
GIOVANNA CARSTENS CASTELLANO251 - evento 154, fls. 550 (tutora à distância - ausência de treinamento/capacitação e vistoria nos polos);
JEFFERSON PAULO LORENZETT252 - evento 154, fls. 552/553
(acompanhou o curso superior em tecnologia de gestão pública - ausência de treinamento/capacitação e vistoria nos polos);
LYANA BACIL253 - evento 154, fls. 560 (tutora do curso de tecnólogo em gestão pública - ausência de treinamento/capacitação e vistoria nos polos);
CLAUDEMIRA VIEIRA GUSMÃO LOPES254 - evento 154, fls. 568
(tutora do EAD - ausência de treinamento/capacitação);
LUCI MARA DO ROCIO ANDREATTA255 - evento 154, fls. 570 (tutora
do EAD - ausência de treinamento/capacitação e vistoria nos polos);
CATIA BATISTA REIS256 - evento 154, fls. 572 (tutora do EAD - ausência de treinamento/capacitação);
MARCUS VINICIUS FIER GIROTTO257 - evento 154, fls. 574 (tutor do EAD - ausência de treinamento/capacitação);
Análise das interceptações telefônicas. Seguem as transcrições dos áudios que
demonstram que as listas foram “montadas” com a conivência dos dirigentes do
EaD (Cicarino e Herrera).
Obs 1: Templeton e E-Television (empresas de Alexandre Azambuja, amigo e sócio de Gilson do IBEPOTEQ. Escutas mostraram que Alexandre ajudou Gilson e Bernardoni a “montar” documentos para atender à CGU)
Obs. 2: IBEPEMA (presidente é Carlos Roberto Míscoli, amigo de Gilson, e também conselheiro do IBEPOTEQ. Escutas mostraram que Míscoli ajudou Gilson e
Bernardoni a “montar” documentos para atender à CGU).
250 CPF 553.302.829-34, residente na Rua Eduardo Carlos Pereira, 3234, apto. 21, Portão, Curitiba/PR. 251 Tutora à distância - 252 CPF 291.613.598-74, endereço comercial na rua Mateus Leme, 1470, 1º andar, Escola de Servidores, Centro Cívico, Curitiba/PR. 253 CPF 063.777.869-30, residente na Av. Silva Jardim, 994, apto. 808, Rebouças, Curitiba/PR. 254 CPF 735.040.177-91, residente na Rua Américo Mattei, 548, Tarumã, Curitiba/PR. 255 CPF 536.721-869-53, residente na Rua Alexandre de Gusmão, 135, Jardim Social, Curitiba/PR. 256 CPF 845.188.209-91, residente na Rua Paulo Ildefonso Assumpção, 526, sobrado 02, Curitiba/PR. 257 CPF 311.306.938-64, residente na Rua Fernando de Noronha, 280, apto. 703, bloco 2, Curitiba/PR.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
136
M: Então só pra você me ajudar a refletir um pouquinho aqui, Oh! Os números que eu consigo chegar
é o seguinte, eh..., conferencista web ou tutor, ou só conferencista web eh..., no total dá
sessenta e seis, só, só, só tutor mais vinte e três, total final com tudo, depurando tudo dá
oitenta e nove.
B: Pois é né? mas o problema é o tutor né?
M:Então!
B: Deu vinte e três ai, segundo o Hamilton.
M: Acha que não dá
B: Sessenta...não. Sessenta e seis é um bom número né?
M: Eh! não, eu to passando pra você me dizer, porque se você achar que dá pra fechar no sessenta
e seis eu vou trabalhar a lista dos sessenta e seis.
B: Não! Vamos trabalhar essa lista ai, porque senão a outra a gente vai se complicar.
M: Porque, porque eu separei, e esse vinte e três, eles são só tutores, de várias, de várias
turmas, mas só tutor.
B: Sei, sei, então esse que é o problema, acho melhor a gente não considerar porque segundo o que
falei com o Hamilton e melhor não considerar.
M: Você acha que sessenta e seis, eh, apresentar uma lista com sessenta e seis que efetivamente
participaram das capacitações isso não fica pouco pros dois cursos ai.
B: Bastante pouco, muito pouco. Pois é, uma decisão difícil né?
M: Pois é, precisava dividir isso com você pra saber como que eu faço pra ir preparando agora
ah....(inaudível)
B: Vinte e três para ir para oitenta e nove e depois o que é que nós vamos falar.
M: Eh..Bem pouco, é.. eles, eles podem ter sido, é... aquele caso lá da E-Television.
B: Então! Acho que ai, ai podemos, né?
M: Né? ou eles foram.
B: (inaudível)
M: Comé que foi, comé que foi capacitado lá e nós não, e lá naquele lá nós não vamos apresentar
lista nenhuma, daí se (inaudível) esses que não aparecem, no final das contas é... o que que tem,
é são aqueles que, que não conseguimos o fornecedor que não nós informou, nós tínhamos o registro
que ele participou, mas não temos o registro do fornecedor.
B: É uma opção, é uma opção.
M: (inaudível)
B: Não! Mas é uma opção.
M: Pra gente ficar com esses oitenta e nove, é um número legal né?
B: Eh, Pelo menos fica um negócio mais palatável né?
M: Eh! Porque e daí eu vou, eu vou organizar isso por curso, cultura ou pesca e repetir mesmo no
que tem, é.. os que tem os dois, que fazem nos dois, eu vou repetir o nome, eu fazer quadros por
curso, entendeu?
B: Sei.
M: Não vou fazer uma lista única.
B: Certo!
M: Não, não, Deixa os caras pensarem um pouco lá né?
B: Sim, sem dúvida, eu acho que sim, é por ai.
M: Cruzarem alguma coisa. Então! eu queria, eu queria a tua posição agora pra gente saber.
B: Não! Mas eu acho que nós temos que ir por ai mesmo, não temos outra opção né? rsrs
M: Pois é, ai, ai, porque e daí pegaria, pegaria todos né, daí a totalidade, a totalidade é
oitenta e nove.
B: Legal. Pelo menos fica uma coisa mais, sei lá, mais consistente né?
M: Eh! Em termos de números sim, agora fica abe.., fica descoberto, daí o... a questão dá....dá,
dá, de uma verificação nesses, nesses daí no caso.
B: Não mais ai, ai vamos, mas eu acho que não temos outra opção, acho que vai ser por ai mesmo.
M: Eh! Eu não vou separar o que é conferencista web ou que for...
B: Não, não! É tudo junto.
M: Então eu vou separar o curso.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
137
B: Exatamente.
M: E vou tentar fazer uma separação por módulos também, porque eu encho, eu encho os quadrinhos
com vários módulos ali.
B: Eu acho que é por ai mesmo.
M: Tá! Ai repete o nome, mas é porque, porque que ele esta aqui? Porque ele fez o modulo tal,
modulo tal, modulo tal. Ainda vou pensar nessa questão do modulo, no curso sim porque tem, do
trinta e sete eles dão, eles dão aula nos dois.
B: Sei! porra!
M: Eh, trinta e sete repete, repete no um, repete no....
B: Pô! Sobra quatorze bicho.
M: Eh
B: Foda né? Mas enfim tudo bem.
M: Como, como, como assim quatorze.
B: Sim! Porque são cinquenta e uma disciplinas nos dois cursos né?
M: Ah tá! Eh! Trinta e sete, eles fazem nos dois.
B: Porra! Eh então não tem outro jeito, vai ser por ai mesmo.
M: São, são quantas disciplina em cada curso?
B: Nos dois cursos dá cinquenta e um.
M: Os dois dá cinquenta e uma.
B: Eh! E até um número assim que me chama atenção porque é um número impar né?
M: Pois é. É um (inaudível) tem uma disciplina a mais que o outro. tá bom, então! bom Bernardoni,
vou, você acha que fechamos, vamos, o cê dá uma pensada amanhã cedo você me ligar e dize a
questão do tutor.
B: Não, mas eu acho que é por ai mesmo Martins. Não tem muita, não temos muita opção né?
M: Hun, hun! Eh não tem muito porque ah...a decisão e ficar com os sessenta e seis, esses, esses
eu tenho eles separadinho aqui, e ai sim, a são, esses são conferencistas, eles são também
tutores, mas eles são conferencistas, então, supondo que todos os conferencistas passaram por
qualificação, mesmo ele tano com a posição de tutor, lá quando conferencista ele foi, ele foi
qualificado.
B: Uma coisa que eu não sei, eu não sei se cheguei a te falar, mas acho que o Hamilton me falou
hoje, a gente fazer daí para na próxima sexta-feira uma (inaudível) e o professor Otávio que é o
coordenador do curso validar essa sua lista. O que você acha?
M: Não sei, não gosto muito disso.
B: Mas é uma opção né?
M: Eh! mais porque eu vou documentar mais uma coisa pra depois ai ser questionado, num, deixa
ficar só com a lista. A lista eu posso dizer que teve algum, a montagem da lista, alguma coisa
assim, se o cara validar ai...entendeu?
B: Eh tá, mas pensa, essa é uma opção.
M: tá! E mais o da semana que vem eu não to muito preocupado ainda, ainda...
B: Exatamente! O problema é amanhã né?
M: Eh! Vamos fechar, vamos fechar o de amanhã pra gente pensar depois no pra frente. Nós
precisamos entender que se a gente puser o tutor aqui, é... comé que a gente também deve fecha lá
na semana que vem as listas, alguma coisa assim.
B: Exatamente! exatamente!
M: Ai fica aquele, aquele gancho que eu te falei, bota na E-Television todos os que eram só
tutor, teve lá qualificação a distância.
B: Exatamente!
M: Então ai! Talvez saia, então por isso daria pra colocar ele de tutor aqui agora e daí na hora
de apresentar os eventos eles ficariam numa lista com os... olha esse aqui foi a distância e nós
não temos a...., não conseguimos as informações completa do fornecedor.
B: Exatamente! Acho que é por ai.
M: Né? Porque de qualquer maneira mesmo sendo tutor ele tem que ter tido algum tipo de
orientação, algum tipo de....
B: Sim! não, mas eles tiveram.
M: Eh! então...
B: Com certeza eles tiveram.
M: Ai, desperdiçar, desperdiçar esse nomes todos que de fato tem é duro, então a gente precisa
pensar em sair, é...em colocar ele com uma saída pra, pra, no que me ocorreu aqui agora daí é a
E-Television.
B: Tá! Mas é por ai, não tem outro jeito.
M: Então, então eu vou começar a montar por esse, por esse conceito aqui. Tá bom?
B: Legal!
M: Então tá bom. Qualquer coisa vamos, vamos nos falando, se você lembrar de alguma coisa amanhã
cedo, quiser dar uma ligada, manda bala pra mim.
B: Então tá bom
M: Valeu! Um abraço
Fica claro da conversa que BERNARDONI e MARTINS (consultor da ABDES) confabulam para produzir uma listagem dos treinandos, porém consideram o
número muito pequeno para justificar a realização integral de tais serviços no
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
138
âmbito dos cursos de Pesca e Aquicultura. Tanto que no decorrer dos diálogos MARTINS sugere a BERNARDONI ideia de incluir parte dos treinandos como se tivessem sido capacitados pela E-TELEVISION, já que a empresa mudou de
proprietário e de ramo de atuação e, assim, não poderia atender às solicitações da CGU. O que de fato ocorreu.
Outra questão que provoca apreensão em MARTINS é a possibilidade
levantada por BERNARDONI de solicitar ao Prof. Otávio (coordenador do curso de
Pesca e Aquicultura) que validasse a lista. Martins afirma que isso não seria prudente, pois se a CGU detectasse as falhas nos documentos “produzidos” não
seria possível alegar que houve algum engano ou manipulação indevida das listas, já que foram validadas pelo coordenador. Também se mostram receosos com a possibilidade de que a CGU circularizasse as informações prestadas por eles junto
aos próprios tutores, caso em que a fraude seria detectada. O que de fato também ocorreu.
M - Se concentre naquela lista com os dados. Dados completos.
B - Isso é... Não, eu vou pegar agora.
M - E no material didático.
B - Esse que tá... Esse tá brabo. Isso eu pedi hoje, reafirmei que ele arrume qualquer coisa
nesse sentido.
M - Tente se concentrar nestes dois pontos aí com teu fornecedor lá, porque eu acho que se a
gente tiver esta informação, são bastante importantes.
B - Relevantes pra nós né.
M - Exatamente.
B - Eu também penso isso.
M - Então, é a lista com os dados e o que tiver de material didático, (inaudível) pra
efetivamente comprovar o que de fato aconteceu. Quer dizer, ver que teve aquelas aulas, teve as
(inaudível), isso é importante. Fazer e não poder provar, puta... Tem que ter um documento, algum
material, alguma apostila, alguma coisa tem que ter nesse... sabe. Então (inaudível) com o teu
fornecedor lá e vê se consegue... Pra ele trazer que a gente consegue fazer uma demonstração.
B - Isso que eu tô correndo hoje a tarde.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
139
AMILTON: BERNARDONI, AMILTON (Amilton Kuster é associado e um dos responsáveis pela área
educacional do IBEPOTEQ).
BERNARDONI: Tudo bem? Eh aí, pronto o material?
A - Não tem absolutamente mais nada.
B - Meu Deus do céu!
A - Absolutamente mais nada. Então é o seguinte, eu conversei com o HELTON, que é o cara lá das
coisas, e ele disse que aquele evento grande, aquele que você tem aí que fui eu que te passei
esse ano, ele disse que foi o primeiro, que ano passado eles não fizeram nenhum desses.
B - Se for desse ano deixa, que aí eu não aproveito nada.
A - Pois é, mas ano passado não houve esse evento. Esse foi o primeiro e único.
B - Mas e a gravação, o SINVAL vai fazer?
A - A gravação tem que esperar agora ter uma nova aula, porque eles também é... o equipamento
deles deu problema e eles não têm mais nada gravado antigo. Então tem que preparar a gravação.
B - Amanhã não dá pra você ver?
A - Eu preciso ver se tem professor da área de meio ambiente. De meio ambiente não, de pesca,
porque já terminou né. Então, é... não sei. E o terceiro assunto que era as fichas de avaliação,
a JOSEMARA diz que não tem mais nada aqui, o que ela tinha ela te mandou. Que não tem mais nada
nos arquivos.
B - Tá, mas a gravação não vai ser... material didático não tem nada?
A - Material didático eu vou procurar eu agora. Eu vou falar com a Beth tá. Daqui a pouco eu te
ligo.
B - Não tem o material...
A - Não existe o material. Isso é prática. Aula prática. Não tem nada para estudar. O cara chega
ali...
B - Não tem uma apostila? Um... nada, nada, nada?
A - Eu vou verificar agora e já te digo tá.
B - Eh a gravação não vai ser refeita?
A - Olha, você precisa conversar com o... Você tem que ligar pro... pro CICCARINO, pra ele pedir
pro pessoal lá fazer uma né. Tem que fazer uma né, porque já tá tudo pronto. Tá todo mundo pronto
já. Tá todo mundo formado já.
B - Como assim?
A - Não tem mais professor para treinar da área de...
B - Você não pode gravar uma como se fosse?
A - Mas cadê o professor? Tem que ser um daqueles professores da lista né! E esse não tem nenhum
para treinar, todos já estão treinados. Como é que eu vou fazer um treinamento com um cara se ele
já tá treinado? Não tem condição. Por isso que eu digo, talvez seja o caso de ligar para o
CICCARINO para ver se ele conversa lá com o pessoal para ver uma dupla que treine. Eu não tenho
como chegar lá assim e falar: eu quero fazer um treinamento. Eu sou só o treinador, eu não sou o
líder entendeu? Eu não tenho essa autonomia para chegar lá e olha, eu quero fazer uma... eu quero
gravar um treinamento. A única pessoa que pode mandar fazer isso é o CICCARINO.
B - Pior que amanhã é o último dia de trabalho e depois não vai dar mais tempo.
A - Eu sei disso, por isso que eu disse: liga para o CICCARINO. O CICCARINO que pode solicitar
isso, eu não posso. Eu não tenho autonomia para isso.
BERNARDONI e AMILTON falam sobre o material “encomendado” por aquele para que possa comprovar junto à CGU o treinamento oferecido aos tutores e/ou
instrutores do curso de pesca. Tudo será “fabricado”. AMILTON enfatiza, diversas vezes, que somente CICCARINO tem autonomia
para montar uma turma destinada apenas às filmagens, simulando um treinamento, visto que o curso de pesca já havia terminado.
Nos trechos a seguir, resta demonstrada a participação de CICCARINO e de
seu assessor (PEDRO PACHECO) na “fabricação” dos documentos pelas OSCIPs para atender às solicitações da CGU.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
140
B: Tranquilo só depois que... (risos). Então é o seguinte, PEDRO, eu tô aqui com o Martins e ele
tá me relatando a conversa de hoje à tarde. Então, só pra complementar o que ele te disse, veja
bem, que eu não estava conseguindo o material que era necessário, inclusive a gente sentou com o
CICCARINO e tal. Veja bem, toda a parte do material o CICCARINO delegou para o AMILTON, então de
duas uma...
P: Ah, eu sei, ele... já entendi. É que eu não sabia desse detalhe.
B: É, então, por isso... eu tava falando com o Martins, deixa eu dar essa informação para o PEDRO
porque ele me disse que não tinha dito isso para você.
P: Não... (ininteligível).
B: Nós estamos há uma semana, depois eu te conto os detalhes que agora eu não vou falar por
telefone...
P: Claro...
B: ... foi delegado para o AMILTON. Todo dia eu vou aí e o AMILTON me coloca uma caixa de papel,
a gente chega aqui, não serve pra nada.
P: Ué...
B: Não serve pra nada, sabe? Então, veja bem, o que eu preciso, nós precisamos disso até amanhã,
PEDRO, porque sexta-feira eu tenho que entregar.
P: Claro.
B: Como é que eu faço... porque inclusive eu entreguei, tanto para o CICCARINO quanto para o
AMILTON, a relação de tudo o que nós precisamos.
P: Veja, tanto é que ele me mostrou lá aquela hora e eu falei "ué, eu nunca vi essa relação", mas
não tem problema, amanhã de manhã às nove horas eu tenho já um encontro cedo com o HERRERA pra
acertar uma série de informações aí que tão demorando. Nós temos 90%, mas tão demorando pra me
passar.
B: Então, você diz que tem 90%, se tiver isso eu tomo um litro de uísque hoje! Nós não temos...
não tenho 5% das informações que nós precisamos, PEDRO.
P: Não, não pode...
B: Como é que eu faço pra te passar...
P: Não, não, veja: a informação que você precisa é referente a que ano?
B: 2011.
P: 2011...
B: Tudo a respeito de capacitação, lista de presença...
P: Não, não, não, de 2011 pra cá tem tudo.
B: De fevereiro de 2011 a dezembro de 2011.
P: Não, isso aí nós temos tudo. Nós não temos é de junho pra trás. Não é que não temos, temos,
mas... sabe, mudou muita gente ali, muitos professores mudaram de setor, etc, daí é difícil de
chamar o pessoal pra reunir as informações.
B: Mas como é que nós fazemos, porque isso nós precisamos, PEDRO, amanhã até o meio-dia. Porque
nós temos quarta e quinta pra trabalhar, sexta-feira nós temos que protocolar na CGU.
P: Não, não, veja, ainda não posso te falar, eu preciso que cê me cobre amanhã cedo, eu te digo.
Eu acho que não tem problema. 2011 eu não vejo problema, a minha preocupação...
B: (interrompe) Mas o nosso problema é 2011, se não tem problema em 2011 o nosso problema
(ininteligível), tá resolvido.
P: Veja, não, não, por isso que eu preciso que cê me ligue amanhã, veja, pela informação que eu
tive agora, agora, agora, agora, eles tão quase finalizando já esse pedido. De julho,
aproximadamente de julho de 2011 pra frente. Algumas coisas pra trás até tem, mas eu não tenho...
por isso que eu não posso te afirmar agora. Mas você me cobrando amanhã cedo eu já te conto.
6.12. Superfaturamento nas vistorias técnicas das tele-salas
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
141
A CGU/PR258 também constatou que o IBEPOTEQ pagou R$ 444.463,50 às empresas supra referidas, TEMPLETON TRUST, IBEPEMA e ATTENDER, contratadas para executar vistorias técnicas nos polos (telesalas) onde os alunos assistem às
aulas transmitidas.
No quadro a seguir estão identificadas as empresas contratadas pelo IBEPOTEQ e os valores pagos. É de se notar a discrepância dos valores pagos às empresas.
Contratada NF Data Valor
(R$)
Qtd. de
polos
na NF
Qtd. de
“relatórios”
apresentados
Valor por
Polo (R$)
TEMPLETON
TRUST 13 15/07/2010 55.145,00 75 75
735,27
IBEPEMA
05 27/04/2011 55.000,00 Não
consta 71
2.668,99
07 13/05/2011 55.000,00
11 15/08/2011 79.498,50
ATTENDER 1411 13/10/2011 200.000,00 170 54 3.703,70
Dos 168 polos “supostamente” vistoriados, foram entrevistados os tutores
responsáveis por 34 polos. Nas respostas recebidas por e-mail, todos afirmaram que não houve nenhuma vistoria.
Em depoimentos colhidos após a deflagração da Operação Sinapse, já citados no tópico acima (6.11), inúmeros tutores responsáveis pelos polos
confirmaram a não execução dos serviços prestados pelas empresas. Tanto SIRLEI BRANCO quanto MARCOS BARBOSA, responsáveis pela área de
monitoramento dos polos no período que abrangeu as supostas vistorias, foram categóricos em afirmar que desconhecem as empresas TEMPLETON TRUST INVESTIMENTOS, IBEPEMA e ATTENDER e a realização de qualquer
vistoria realizada pelo IBEPOTEQ ou empresa por ele contratada. Informaram que em algumas ocasiões, a pedido do MEC ou da direção do
EaD, solicitaram fotos e informações a respeito da infraestrutura dos polos, por e-mail, aos tutores responsáveis. Todas as fotos e informações colhidas foram impressas e repassadas para a direção do EaD.
SIRLEI PEREIRA BRANCO259 - evento 154, fls. 493/495 (secretária
geral de educação à distância – ausência de vistoria nos polos):
QUE a partir de novembro de 2009 até esta data é contratada pelo IBEPOTEQ,
sempre atuando na área de EAD; QUE do início de 2009 a final de 2010 a
declarante exercia a função de secretária geral da educação à distância,
coordenando as atividades de gestão de tutores presenciais, tutores à distância,
call center, gestão de polos e divulgação de novos cursos; QUE do final de 2010
a meados de 2011 atuou especificamente na gestão de polos e gestão de tutores
presenciais; QUE de meados de 2011 a fevereiro de 2012 foi remanejada para a
atividade de coordenação de eventos do EAD; QUE ficou afastada por motivos
258 Nota Técnica nº 1.542/2012-CGU-Regional/PR, pgs. 25/26. 259 Reuniões Azambuja x ciccarino. CPF 018.139.559-21, residente na Rua Francisco Toczek, 486, Jardim Guanabara, São José dos Pinhais/PR.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
142
médicos de fevereiro de 2012 a maio de 2012, quando retornou e passou a
trabalhar auxiliando a equipe pedagóciga, coordenada pela professora MERCIA
MACHADO até setembro de 2012; QUE a partir de setembro de 2012 passou a
trabalhar na direção executiva até janeiro de 2013; QUE de janeiro de 2013 a
junho de 2013 trabalhou no setor de logística; QUE de junho de 2013 a ontem,
trabalhava no setor de tutoria à distância; QUE ontem foi comunicada que foi dispensada em razão da suspensão das atividades do EAD do
IFPR; QUE em relação à vistoria dos polos a declarante esclarece que sempre esteve envolvida e em contatos com os polos, em
especial de janeiro de 2009 a meados de 2011, quando era secretaria geral da educação à distância, e pode afirmar que nesse período, ninguém do IFPR, de alguma OSCIP parceira ou
empresa terceirizada foi visitar algum polo para saber as condições; QUE o professor JOSE CARLOS CICCARINO, no início coordenador
geral e depois diretor do campus educação à distância do IFPR, solicitou para que a declarante fosse providenciando e mantendo arquivo, de algumas informações estruturais dos polos, como por exemplo,
endereço completo, dados dos tutores, tamanho das salas, fotos das salas e dados da infra-estrutura dos polos, inclusive
instruindo com fotografias; QUE a declarante solicitou aos tutores presenciais que enviassem as informações e as fotos dos locais, e ao recebê-las preparou uma planilha, imprimiu os documentos e
as fotos e entregou tudo a JOSE CARLOS CICCARINO e RICARDO HERRERA; QUE após meados de 2011, o professor MARCOS ANTONIO
BARBOSA assumiu as funções de gestão de polos, mas, pelo que a declarante
tem conhecimento, não ocorreram vistorias nos polos, também foram solicitadas
informações por e-mail; QUE sabe que MARCOS, no final do ano passado visitou
alguns polos, com uma equipe do IFPR; QUE em relação à capacitação de tutores
presenciais e à distância a declarante disse que nunca houve eventos de
capacitação presenciais, seja nos polos ou no IFPR, tampouco alguma empresa
prestou serviço de capacitação, o que ocorria era que no início do serviço de EAD
a declarante preparou alguns slides, com informações do dia-a-dia do tutor e
repassava aos novos colaboradores, bem como tirava dúvidas, fazendo isso
conjuntamente com sua função de secretária, não recebendo nenhum acréscimo
por tal atividade; QUE após a contratação da professora LUCIANA ROSENAU, ela
preparou outro material que foi repassado através do ambiente virtual, também
sem nenhum investimento, seja pelo IFPR, OSCIP ou empresa terceirizada; QUE não conhece e nunca ouviu falar nas empresas IBEPEMA,
INSULBRA, TEMPLETON, IMAMB e ATTENDER não sabe em que áreas atuam, podendo afirmar que elas nunca prestaram serviço
de vistoria de polos ou instrução de tutores presenciais ou à distância, em especial no período em que a declarante foi secretária geral e atuou na gestão de polos, ou seja de 2009 a
meados de 2011; QUE em junho de 2012 a declarante foi procurada por
JOSE CARLOS PEREIRA, que disse que JOSE CARLOS CICCARINO e RICARDO
HERRERA estavam precisando as informações sobre as infra-estruturas dos
polos, tendo a declarante repassado a PEDRO PACHECO todas as informações
dos polos recebidas através do e-mail institucional
infraestrutura.ead@ifpr.edu.br, inclusive copiou num HD para ele; QUE a
declarante tem esse material num HD em sua residência e pode apresentar
nesta Superintendência Regional, pelo que solicita dois dias de prazo; QUE a
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
143
declarante tem conhecimento que JOSÉ CARLOS CICCARINO e RICARDO HERRERA apresentaram as informações dos polos aos servidores da CGU, como se vistorias tivessem sido realizadas,
mas não sabe como esses dados foram utilizados, bem como não sabe se houve manipulação ou serviu para instruir relatório de
alguma empresa terceirizada; QUE em relação a eventos envolvendo os
tutores disse que teve conhecimento apenas da existência de um evento
realizado em Curitiba/PR, para os tutores do interior, evento esse promovido e
patrocinado pela Secretaria de Estado de Educação, quando dos cursos técnicos
do projeto ETEC Brasil, mas, pelo que sabe os tutores foram bancados pela
Secretaria de Estado; QUE conhece GILSON AMANCIO e VILMA CLEA, mantendo
com eles apenas relações profissionais; QUE conheceu BERNARDONI FILHO, do
EAD, mas não tem nenhum tipo de relacionamento com ele; QUE conhece
ALEXANDRE AZAMBUJA, pois ele costumava ir constantemente visitar
CICCARINO e fazer reuniões, e, pelo que tem conhecimento e nas vezes em que
podia ver partes de conversas, ALEXANDRE AZAMBUJA e CICCARINO discutiam
planilhas de custos e projetos, esclarecendo que era ALEXANDRE AZAMBUJA
quem elaborava as planilhas; QUE essas reuniões ocorriam em geral uma vez
por semana, na sala de CICCARINO, a noite e no final de semana, inclusive
quando ia ao EAD para tratar questões do curso Tecnologia em Gestão Pública,
aos sábados, por várias vezes viu ALEXANDRE AZAMBUJA conversando com
CICCARINO, esclarecendo que esse período a que se refere foi de 2008 a 2011;
QUE não conhece a empresa TEMPLETON; QUE não sabe de eventual relação
entre ALEXANDRE AZAMBUJA e GILSON AMANCIO; QUE quando da auditoria da
CGU a declarante não auxiliou na preparação ou apresentação de documentos,
apenas recorda-se que a professora MERCIA CARVALHO solicitou algumas
informações sobre capacitação de tutores de 2009 e dados dos polos, tendo a
declarante enviado a ela os e-mails que preparara para os tutores, bem como as
fotos e dados dos polos, mas não sabe em que moldes foram utilizadas tais
informações; QUE nunca recebeu qualquer vantagem indevida em razão de suas
atividades no EAD do IFPR.
MARCOS ANTONIO BARBOSA260 - evento 154, fls. 497/499
(coordenador de polos de ensino à distância – ausência de vistoria nos polos e treinamento/capacitação);
MARINEZ MENONCIN PACHECO261 - evento 154, fls. 470/473 (coordenadora do curso técnico de secretariado à distância (2008-2011) e
coordenadora de tutores presenciais – ausência de treinamento/capacitação e de vistoria nos polos):
LUCIANA DOS SANTOS ROSENAU262 - evento 154, fls. 475/478 (coordenadora de tutoria à distância – ausência de treinamento/capacitação
e de vistoria nos polos; fraude em concurso público; portal EAD);
ELIZABETE DOS SANTOS263 - evento 154, fls. 562/564 (coordenadora de tecnologia e comunicação do EAD - ausência de treinamento/capacitação e vistoria nos polos; acompanhamento da CALABRESE E RODRIGUES);
260 CPF 792.560.409-30, residente na Rua Francisco Wanke, 336, Jardim Maria José, Colombo/PR. 261 CPF 544.981.209-49, residente na Travessa José Bim, 120, Bigorrilho, Curitiba/PR. 262 CPF 029.240.199-07, residente na Rua dos Dominicanos, 476, Boa Vista, Curitiba/PR.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
144
LILIANE SILVA DE PAULA264 - evento 154, fls. 487/488 (auxiliar na gestão dos polos – ausência de vistoria nos polos);
PATRICIA DALPRA SANTOS265 - evento 154, fls. 490/491 (auxiliar na
gestão dos polos – ausência de vistoria nos polos); LAIRTON MEINERZ266 - evento 154, fls. 505 (instrutor de EAD –
ausência de treinamento/capacitação e vistoria nos polos);
LEANDRO SERTÓRIO267 - evento 154, fls. 519/520 (tutor do EAD - ausência de treinamento/capacitação e vistoria nos polos);
ADELAIDE STRAPASSON268 - evento 154, fls. 536/537 (acompanhou o curso de graduação em tecnologia de gestão pública – ausência de
treinamento/capacitação e vistoria nos polos); GIOVANNA CARSTENS CASTELLANO269 - evento 154, fls. 550 (tutora
à distância - ausência de treinamento/capacitação e vistoria nos polos); JEFFERSON PAULO LORENZETT270 - evento 154, fls. 552/553
(acompanhou o curso superior em tecnologia de gestão pública - ausência de treinamento/capacitação e vistoria nos polos);
LYANA BACIL271 - evento 154, fls. 560 (tutora do curso de tecnólogo em gestão pública - ausência de treinamento/capacitação e vistoria nos polos);
LUCI MARA DO ROCIO ANDREATTA272 - evento 154, fls. 570 (tutora
do EAD - ausência de treinamento/capacitação e vistoria nos polos).
6.13. SIMULAÇÃO E MONTAGEM DE DOCUMENTOS DURANTE A
FISCALIZAÇÃO DA CGU/PR (novos elementos a partir da deflagração da Operação Sinapse – ABDES, ATTENDER e OBRA IMPRESSA)
No curso das interceptações telefônicas, conforme já dito, houve uma série de solicitações de auditoria formuladas pela CGU/PR e direcionadas às OCISP´s
IBEPOTEQ e ABDES. A partir disso, observou-se, como já apontado nos itens 6.1. a 6.10., que
empresas contratadas pelas OSCIP´s pertenciam ao próprio grupo criminoso ou a terceiros vinculados a quadrilha, revelando a inexistência de orçamentos prévios e
263 CPF 434.291.499-91, residente na Rua Nicarágua, 480, apto. 33, Bacacheri, Curitiba/PR. 264 CPF 048.217.889-26, residente na rua Prof. Rui José Rachi, 161, Cajuru, Curitiba/PR. 265 CPF 007.536.629-06, residente na Rua Maria Luiza Bruel, 08, Cajuru, Curitiba/PR. 266 CPF 886.290.829-68, residente na Rua Campo Mourão, 2477, Centro, Pato Bragado/PR. 267 CPF 039.258.649-54, residente na Rua São Tomé, 323, Japurá/PR. 268 CPF 553.302.829-34, residente na Rua Eduardo Carlos Pereira, 3234, apto. 21, Portão, Curitiba/PR. 269 Tutora à distância - 270 CPF 291.613.598-74, endereço comercial na rua Mateus Leme, 1470, 1º andar, Escola de Servidores, Centro Cívico, Curitiba/PR. 271 CPF 063.777.869-30, residente na Av. Silva Jardim, 994, apto. 808, Rebouças, Curitiba/PR. 272 CPF 536.721-869-53, residente na Rua Alexandre de Gusmão, 135, Jardim Social, Curitiba/PR.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
145
a formalização de contratos, bem como de relatórios de prestação de serviços, tudo em desconformidade com os regulamentos de compras de bens e serviços expedidos pelas OSCIP´s.
Nesse ponto, as interceptações telefônicas foram bastante produtivas no
sentido de apontar os vínculos existentes entre agentes públicos do IFPR, membros das OSCIP´s, sócios de empresas contratadas e pessoas requisitadas pelo grupo para auxiliar na preparação retroativa de tais documentos.
Serve o presente tópico, assim, para complementar os itens 6.1. a 6.10., de
maneira a indicar outros envolvidos nas fraudes, o conluio entre as OSCIP´s e a conivência de agentes públicos do IFPR .
Cabe acrescentar que após a deflagração da Operação Policial, foi colhido o depoimento de RICARDO EIFLER BOCK, empregado da ABDES, o
qual confirmou que JOSÉ BERNARDONI FILHO o orientou a mentir aos fiscais da CGU/PR, além de terem sido produzidos documentos:
QUE indagado a respeito do áudio interceptado do dia 9 de maio de 2012, às 11h25, entre o declarante (41 3019-4888 - ABDES) e o investigado JOSÉ BERNARDONI FILHO, o declarante confirma que JOSÉ BERNARDONI FILHO o orientou no sentido de que mentisse aos fiscais da CGU/PR para ganhar tempo na preparação dos documentos; QUE dessa forma, BERNARDONI fala que é para o declarante dizer à CGU/PR que "a diretoria tá viajando" e "não entregue nada para ele", "não forneça nada" e "não fale nada"; QUE desse modo, a demora em atender às demandas da CGU/PR foi motivada por tais pedidos de BERNARDONI, bem como a posterior elaboração pelo mesmo e por GENOÍNO para apresentá-los aos auditores; QUE quando BERNARDONI insiste em dizer que não era para o declarante informar sobre a situação de sua contratação junto à ABDES e orienta a dizer que não é contratado pessoa física, o declarante confirma que JOSÉ BERNARDONI FILHO havia sugerido que o declarante abrisse uma microempresa individual para receber seus pagamentos da ABDES como prestador de serviços pessoa jurídica, mas como já é sócio de uma empresa com seu irmão, disse a BERNARDONI que não seria possível; QUE dessa forma, BERNARDONI sugeriu que o declarante fosse pago pela COOPEDUCAR (cooperativa de professores), mas como os descontos seriam grandes e o valor líquido da remuneração seria menor, o declarante não se interessou; QUE BERNARDONI, então, adotou a forma de pagamento por RPA, contratando o declarante como gerentes de projetos, dentro item do projeto de ensino à distância "gerenciamento de projetos", isto é, o declarante foi remunerado como suposto prestador de serviços dentro do projeto de ensino à distância; QUE a prestação de contas da ABDES foi elaborada por BERNARDONI e GENOÍNO, sendo que o declarante realizava ajustes em modelos feitos pelos mesmos, seguindo orientações dos mesmos; QUE a respeito da ligação telefônica do dia 12 de maio de 2012, às 9h18 (terminal 41 3019-4888 - ABDES), entre BERNARDONI e a estagiária CAMILA CAROLINE LEITE DE OLIVEIRA, confirma que BERNARDONI pediu que fosse alterada a impressão de supostos contratos firmados com empresas terceirizadas pela ABDES, sendo que seria necessário mudar o papel timbrado para que constasse o primeiro endereço da sede da ABDES, pois a contratação seria bem anterior a maio de 2012; QUE posteriormente, BERNARDONI saiu a campo para colher assinaturas dos contratados; QUE cumprindo ordem de BERNARDONI, o declarante inclusive
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
146
colheu uma assinatura de PEDRO HENRIQUE FELICIONE num desses documentos, que foi contratado como microempresário individual pela ABDES muito antes de maio de 2012, acreditando que no ano de 2011; QUE essa documentação retroativa preparada por BERNARDONI, com ajuda de GENOÍNO, foi entregue à CGU/PR; QUE durante esse período de auditoria, houve auxílio de HUMBERTO CICCARINO NETO, mencionado no áudio, mas tal pessoa só mantinha contato com BERNARDONI e GENOÍNIO; QUE indagado sobre a ligação telefônica do dia 14 de maio de 2012, às 10:04, entre BERNARDONI e o declarante (41 9702-8000), confirma que JOSÉ BERNARDONI FILHO pediu ao depoente que buscasse orçamentos de empresas diversas que atuassem na área de gerenciamento de projetos, perguntando também se conhecia empresas nesse ramo, tendo o depoente conversado com CARLOS ALBERTO ANDREGUETTO, da empresa SOLIS TECNOLOGIA, e o questionado se poderia fornecer orçamento retroativo do ano de 2011 para o serviço de gerenciamento de projetos a fim de atender o termo de parceria 02/2010, firmado entre a ABDES e o IFPR para execução do ensino à distância; QUE ANDREGUETTO não concordou em fornecer o documento; QUE esses orçamentos visavam justificar a contratação do IMAMB - INSTITUTO DE MONITORAÇÃO AMBIENTAL, de ADALBERTO STAMM; QUE não sabe dizer se houve prestação efetiva de serviços pelo IMAMB, pois não estava na época na OSCIP; QUE indagado sobre a ligação telefônica do dia 15 de maio de 2012, às 9;11 (41 9702-8000), entre o depoente e BERNARDONI, confirma que JOSÉ BERNARDONI FILHO elaborou e forneceu ao declarante um contrato com data retroativa para o ano de 2011, firmado entre a ABDES e o GRUPOJAM (TAGI), sendo que se dirigiu pessoalmente a esta empresa e PEDRO HENRIQUE FELICIONE negou-se num primeiro momento a assinar o documento; QUE não sabe porque não existia o contrato antigo; QUE BERNARDONI disse que iria ligar para RICARDO HERRERA, do IFPR, para que este intercedesse na questão, sendo que isso de fato ocorreu, pois na sequência BERNARDONI disse que PEDRO iria assinar, tendo o declarante colhido a assinatura deste no Jardim das Américas, no estúdio do EAD; QUE não se recorda se BERNARDONI também preparou orçamentos retroativos para justificar a escolha do GRUPOJAM;
Também foram colhidas declarações de responsáveis por empresas que supostamente teriam concorrido com a ATTENDER e a OBRA IMPRESSA (em relação a esta, ver o item 7.1.), sendo que na realidade apenas deram
cobertura nos processos de compras direcionados previamente àquela empresa:
JORGE ANTÔNIO AUGUSTYNCZIK – evento 154, fls. 618/619 (sócio da JORDAN TELECOMUNICAÇÕES – cobertura para ATTENDER):
QUE é sócio proprietário e administrador da empresa MAQCONCERT
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO LTDA EPP, de nome fantasia JORDAN TELECOMUNICAÇÕES, desde aproximadamente
1996; QUE com relação ao orçamento de sua empresa acostado no processo de licitação apresentado pelo IBEPOTEQ (Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas para a Otimização da Tecnologia e da Qualidade
Aplicadas), o declarante disse que não conhece ninguém vinculado essa empresa; QUE não conhece GILSON AMÂNCIO; QUE no ano de 2011, em
data que não se recorda, recebeu ligação de um parceiro comercial IZIDORO PLÍNIO BASSANI, da empresa ATTENDER, com sede no
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
147
estado de São Paulo, que solicitou um orçamento direcionado a empresa IBEPOTEQ, com o objeto do orçamento, ocasião em que o declarante preencheu os valores e repassou o orçamento para
IZIDORO PLÍNIO BASSANI; QUE reconhece a proposta identificada como NP 1139/11, de sua empresa, apreendida na residência de IZIDORO PLÍNIO
BASSANI, datada de 10 de Novembro de 2011, como sendo a proposta elaborada pelo declarante, inclusive reconhece os vistos e a assinatura na terceira folha; QUE não reconhece como sendo de sua autoria as
inscrições no verso da segunda folha, informando que aparentemente é um treino para realizar sua assinatura; QUE
apresentado ao declarante o orçamento de folha 1786/1787, do relatório da CGU, não reconhece como sendo elaborado pelo declarante, podendo citar dentre as diferenças, dos orçamentos
elaborados pelo declarante, a diferença no logotipo, ausência de rodapé, data diversa da proposta original, maior distância entre o
fim do texto e a identificação da empresa, destacando a diferença na assinatura, afirmando, com absoluta certeza, que a assinatura ali constante não é de sua autoria, bem como não é de ninguém de sua
empresa; QUE disse que elaborou o orçamento a pedido de IZIDORO PLINIO BASSANI, não sabendo a que fim se destinava, assim, somente
nesta oportunidade, toma conhecimento dos fins a que seria empregada; QUE não se recorda a quanto tempo conhece IZIDORO PLÍNIO BASSANI, informando que já trabalharam juntos em alguns projetos e são parceiros
comerciais, ora o declarante fornece serviços e materiais nos projetos dele e vice-versa, mas esclarece que não tem amizade ou relacionamento
pessoal com ele; QUE informa que não recebeu nenhum tipo de vantagem em contrapartida à elaboração da proposta ora questionada.
JOSE DANIEL SARMIENTO VASCONCELLOS – evento 154, fls. 581/582 (proprietário da CONSYS SC LTDA. – cobertura à ATTENDER):
QUE vive no Brasil há mais de trinta e cinco anos, tendo pleno
conhecimento do idioma português; QUE é proprietário da empresa CONSYS SC LTDA; QUE conhece GILSON AMÂNCIO há mais de dez anos, quando ele
realizava serviços com a ALL, sabendo que ele é proprietário e responsável pelo IBEPOTEQ (Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas para Otimização da Tecnologia e da Qualidades Aplicadas); QUE trabalhou com o IBEPOTEQ
há cerca de dois anos, fazendo serviços em prefeituras de Santa Catarina, fazendo plantas cadastrais, para elaboração de planos diretores; QUE no
ano de 2011, em data que não se recorda, recebeu ligação de GILSON AMÂNCIO, que solicitou que o declarante fosse até o IBEPOTEQ; QUE lá chegando foi atendido por um outro funcionário do IBEPOTEQ, não se
recordando quem, quando lhe foi solicitado um orçamento de serviços e equipamentos para sistema de call center; QUE lhe foram passadas as
informações necessárias para elaboração do orçamento, reconhecendo como sendo de sua autoria, o orçamento datado de 09 de setembro de 2011 (juntado a folha 1788 do relatório da CGU); QUE esclarece que
recebeu o documento já preenchido, estando em branco somente os
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
148
campos de valores; QUE pesquisou com empresas fornecedoras e preencheu os valores, enviando o documento ao IBEPOTEQ;
7. Os indícios de desvios de recursos públicos do INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ por intermédio da OBRA IMPRESSA GRÁFICA E EDITORA LTDA.,
CNPJ nº 07.812.678/0001-18 (antiga denominação RFS GRÁFICA E EDITORA LTDA.), empresa contratada pelas OSCIP´s IBEPOTEQ e ABDES
As investigações revelaram que o vínculo mantido entre a gráfica de ARNALDO SUHR e integrantes da quadrilha é antigo, remontando à época da antiga Escola
Técnica da UFPR. Em declarações prestadas por Maria Margarete Vargas Sarmento na
Procuradoria da República no Estado do Paraná em 10 de dezembro de 2008 (procedimento administrativo 1.25.000.001795/2008-12), afirmou que “o professor
Ciccarino” (leia-se JOSE CARLOS CICCARINO), assim que começou a tratar dos cursos à distância com o IBCT, apresentou a pessoa de Arnaldo (leia-se ARNALDO SUHR), dono de uma gráfica, com quem deveria ser confeccionado todo o material
didático dos cursos à distância; que sabe a depoente que Arnaldo prestava serviços à ETUFPR, tendo sido contratados seus serviços num primeiro momento, pelo IBCT,
mas dispensados posteriormente em função dos preços altos propostos”273 A quebra de sigilo bancário do IBEPOTEQ já registrava no ano de 2009
pagamentos em favor da gráfica MG7 GRÁFICA E EDITORA LTDA – CNPJ 08.697.551/0001-68, na qual figura o filho de ARNALDO como sócio, RODRIGO
SURH, em razão de contrato firmado entre a OSCIP e a UFPR.
Outrossim, por conta dos termos de parceria firmados entre o IFPR e as OSCIP´s IBEPOTEQ e ABDES, observou-se que a OBRA IMPRESSA GRÁFICA E EDITORA LTDA., CNPJ 07.812.678/0001-18 (antes denominada RFS GRÁFICA E
EDITORA LTDA.), de propriedade de ARNALDO SUHR, foi a empresa contratada que recebeu o maior volume de recursos públicos.
A quebra de sigilo bancário da principal conta bancária mantida pela OBRA
IMPRESSA, n. 1642111, agência 426 (Monsenhor Celso), do Banco 237 (Bradesco),
revelou que entre janeiro de 2009 a início de junho de 2012 movimentou R$ 9.622.432,85 (nove milhões, seiscentos e vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e
dois reais e oitenta e cinco centavos) em créditos.
273 Anexo volume 1, papéis de trabalho da CGU/PR (pdf. Pgs. 35/36)
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
149
O Laudo de movimentação bancária aponta os seguintes créditos provenientes do IBEPOTEQ, ABDES e IFPR:274
Tabela 6 – Sumário de Créditos nas contas bancárias da OBRA IMPRESSA OBRA IMPRESSA BRADESCO 0426-1642111
Total de Créditos 9.622.432,85
Creditos Intra 549.199,94
Créditos a identificar 9.073.232,91
IBEPOTEQ 6.305.062,41
IFPR 1.210.294,90
ABDES 414.000,00
É importante destacar, conforme aponta o Relatório do Escritório de Pesquisa
e Investigação da 9ª Região Fiscal, que em anos anteriores teve movimentação financeira “zero”, esteve inativa e declarou rendimentos irrisórios para a atualidade, isto é, em 2006 (movimentação “zero; receita de R$ 32.448,00), 2007
(movimentação “zero”; receita de R$ 7.705,00) e 2008 (inativa).
Ou seja, de forma abrupta, concomitantemente à formalização de Termos de Parceria entre o Instituto Federal do Paraná e as OSCIP´s IBEPOTEQ e ABDES, a OBRA IMPRESSA passa a ter uma movimentação estrondosa, tudo indicando que se
trata de empresa que fora predeterminada pela quadrilha para ser a destinatária de recursos desviados do IFPR mediante a execução de serviços gráficos para os
projetos de ensino à distância, em contrapartida a pagamentos de propina a integrantes do esquema criminoso, além do próprio enriquecimento ilícito da gráfica, seu proprietário e familiares.
7.1. A contratação direcionada da GRÁFICA OBRA IMPRESSA (de ARNALDO
SUHR) para o esquema criminoso: ausência de capacidade operacional,
274 XXXXX
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
150
conluio, simulação e montagem de documentos à auditoria da CGU/PR (novos elementos – oitivas, perícia)
Constatou-se que o empresário ARNALDO SUHR – CPF 350.967.729-34, proprietário da Obra Impressa Gráfica e Editora Ltda., CNPJ 07.812.678/0001-18,
praticou conluio com gráficas “parceiras” as quais forneceram orçamentos com preços acima dos valores ofertados pela Obra Impressa. Documentos e interceptações telefônicas demonstram que a direção do EaD (JOSÉ CARLOS
CICCARINO e RICARDO HERRERA) tinha conhecimento da pratica adotada por ARNALDO, visto que esta situação favoreceu o “retorno” de dinheiro público tanto
para a direção do EaD quanto para as parceiras. Para garantir a homologação nas licitações realizadas pelo IBEPOTEQ e pela
ABDES o próprio ARNALDO articulava com algumas gráficas para que estas simulassem o interesse na participação dos certames realizados pelas OSCIPs.
Observou-se a participação destas gráficas “parceiras” também nas pesquisas de preços realizadas pelo EaD a fim de subsidiar o Pregão Eletrônico nº 07/2012 realizado pelo IFPR. Porém na realização do Pregão participaram gráficas fora do
esquema que baixaram significativamente a cotação de Arnaldo. Ainda que tenha conseguido vencer o certame o valor ficou bem aquém do valor inicial.
Vejamos no quadro a seguir:
Contratante Processo Licitatório Orçamento prévio Participantes
IFPR
Pregão Eletrônico nº
07/2012 de março de 2012
- Impressão de Livros
didáticos
Obra Impressa Ltda Obra Impressa Ltda
Arte Brasilis Ltda Grupojam Ltda
Olsen Gráfica Ltda Demais participantes
fora do esquema
Contratante Processo Licitatório Orçamento prévio Participantes
IBEPOTEQ
PL nº 05/2011 de outubro
de 2011- Impressão de
Livros didáticos
Obra Impressa Ltda Obra Impressa
Gráfica Olsen Arte Brasilis
Arte Brasilis Ltda Digital Press
Contratante Processo Licitatório Orçamento prévio Participantes
ABDES
PL nº 02/2011 de abril de
2011 - serviço de
diagramação, revisão,
digitação e tratamento de
imagens.
Ignia Inteligência e
Impressão de
Documentos Ltda.
Obra Impressa
Gráfica Olsen Ignia Inteligência
Ltda
Obra Impressa Ltda. Gráfica Olsen
Interceptações telefônicas mostram que as licitações realizadas pelas OSCIPs
foram “montadas” e os orçamentos fornecidos pelo EaD para a Comissão de
Licitação do IFPR foram fornecidos por empresas “parceiras” da Gráfica vencedora (OBRA IMPRESSA). Conversas gravadas de ARNALDO SUHR com os responsáveis
pelos orçamentos de outras gráficas demonstram as fraudes. Em oitivas realizadas após a deflagração da Operação Sinapse, foi confirmado
pelos representantes das empresas ARTE BRASILIS LTDA (MARA LUCIA MACHADO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
151
DEMITROW) e GRÁFICA OLSEN (ERNANI STELLA FILHO) que apenas deram cobertura à OBRA IMPRESSA de ARNALDO SUHR, objetivando favorecê-lo nos processos de contratações das OSCIPs:
MARA LUCIA MACHADO DEMITROW: QUE indagada sobre a ligação
telefônica do dia 23 de maio de 2012, às 16h59, (41 9802-4252), entre ARNALDO SUHR e a declarante, confirma que deu cobertura para ARNALDO SUHR no processo licitatório nº 05/2011, de outubro de
2011, para impressão de livros didáticos, promovido pelo IBEPOTEQ, acima referido, fornecendo na época um orçamento em
nome ARTE BRASILIS em favor de ARNALDO SUHR para que ele usasse no certame; QUE se recorda ter feito a mesma coisa, dar cobertura para ARNALDO SUHR, umas outras três vezes;
ERNANI STELLA FILHO: QUE não conhece e nunca ouviu falar na OSCIP ABDES (Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social); QUE indagado se participou do Processo Licitatório nº 02/2011, de abril de 2011,
promovido pela ABDES, afirma que na data em que ocorreu tal certame o declarante, a pedido de ARNALDO SUHR, forneceu
orçamento ao mesmo em nome da OLSEN para os serviços de diagramação revisão, digitação e tratamento de imagens, mas não participou diretamente da concorrência, razão pela qual sequer
conhecia a ABDES; QUE forneceu o documento a ARNALDO SUHR por este ser seu colega em tal ramo de atividade; QUE na época também
não conhecia JOSÉ BERNARDONI FILHO; QUE não conhece e nunca ouviu falar na OSCIP IBEPOTEQ (Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas para a
Otimização da Tecnologia e da Qualidade Aplicadas); QUE não conhece e
nunca ouviu falar em GILSON AMÂNCIO; QUE indagado se participou do processo licitatório do IBEPOTEQ - PL nº 05/2011 de outubro de 2011, para contratação de gráfica para impressão de Livros didáticos, afirma que não participou e não forneceu orçamento para ARNALDO SUHR; QUE em razão disso, se há algum documento nesse sentido em nome da OLSEN, o mesmo pode ser falso; QUE apresentado ao declarante o Orçamento datado de 20 de outubro de 2011, dirigido ao IBEPOTEQ, constante à folha 1694 do Relatório de Auditoria da CGU, o declarante disse que tal documento não foi elaborado por ele, a assinatura constante realmente é a assinatura digitalizada que o declarante usa quando faz orçamentos por e-mail, ou seja, faz o documento e cola a imagem de sua assinatura; QUE a forma empregada no documento não é a utilizada comumente nas cotações que faz, não usa tabela, não usa margem nos parágrafos, apesar de ser o mesmo cabeçalho e o mesmo rodapé usados pelo declarante; QUE afirma que o nome de sua empresa, bem como sua assinatura foram forjadas nos documentos utilizados, alguém montou os documentos; QUE nunca autorizou alguém utilizar sua empresa ou seu nome; QUE conheceu por meio de ARNALDO SUHR o IFPR (Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Estado do Paraná), pois imprimiu para ARNALDO provas didáticas de cursos educacionais promovidos pelo IFPR; QUE indagado se participou do Pregão Eletrônico nº
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
152
07/2012 de março de 2012 - Impressão de Livros didáticos, afirma que nunca participou de pregão eletrônico no IFPR e não forneceu orçamento para dar cobertura a ARNALDO SUHR; QUE se há documento em nome da OLSEN nesse sentido, pode ser inautêntico; QUE indagado sobre conversa telefônica entre ARNALDO e JOSÉ BERNARDONI FILHO, relativo a interceptação telefônica do terminal 41-3019-4888, de 11/05/2012, as 11:57:50, em que fica evidenciado um suposto encontro entre o declarante e JOSE BERNARDONI FILHO, o declarante esclarece que na época ARNALDO SUHR lhe disse que um tal de BERNARDONI iria até a gráfica OLSEN para buscar uma cópia do primeiro orçamento, referente ao Processo Licitatório nº 02/2011, de abril de 2011, promovido pela ABDES, que havia sido fornecido pela OLSEN em favor da gráfica OBRA IMPRESSA no procedimento referido, conforme já dito acima; QUE apenas entregou uma cópia a BERNARDONI, sendo a única vez em que viu tal pessoa;
Essas declarações confirmam os áudios interceptados no período. A conversa abaixo ocorreu em virtude de circularizações realizadas pela CGU/PR:
A: A turma da CGU teve lá na Olsen (gráfica "concorrente") hoje.
H: Pra quê?
A: Perguntar... se participou.
H: E daí, tudo bem?
A: Não, "participo dessa, de outras, uma porção".
H: Aham...
A: Daí... fez três perguntas (e) foi embora.
H: Idiota... o baixinho? (se refere a Sérgio Martins, da CGU)
A: Um tal de Clayton (Machado, outro auditor da CGU).
H: Aham... tá bom.
Mara é responsável pelas licitações da Gráfica Arte Brasilis Ltda
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
153
A: Bem, graças a deus. Só te alertando, pode ser que apareça alguém querendo
saber se você participou daquela licitação lá do ano passado, no IBEPOTEQ,
lembra?
M: Nem lembro, ARNALDO.
A: (risos) Bom, pra todos os efeitos, eles vão passar (e) perguntar se você
participou, certo?
M: E é pra eu dizer que participei?
A: É, não, eles vão só perguntar pra você...
M: (interrompendo) Ah, foi que eu mandei a proposta, né, pra você, eu dei
cobertura pra você.
A: Isso, mas foi aquela do ano passado, certo?
M: Tá. Mas por que... quem que vai passar (e) perguntar?
A: Ah, pode ser que um cara da CGU vá porque eles tiveram lá na gráfica
OLSEN.
M: Na gráfica o quê?
A: Na gráfica OLSEN, que também participou.
M: Pra quê?
A: Ah, sei lá, os caras são uns idiota, entendeu?
M: Alguém fez alguma denúncia?
A: Não, não, segundo eles diz que é de praxe, de rotina, por causa do valor
do contrato.
M: É, pode ser, mesmo, porque a gente nunca participa de licitação tão grande
assim.
A: É, aham... mas daí lá ele fez duas perguntas, se participou e por que
razão não ganhou. (ininteligível)
M: Ah, não, pode deixar, qualquer coisa que forem lá perguntar de licitação
eles sabem que tem que encaminhar pra mim, e só eu sei onde que eu participo,
ninguém mais sabe.
A: Aí você alega pra eles que você participa em média dez li... é... por dia,
que você tem vinte pessoas que vão nas licitações, que cê não lembra, mas que
possivelmente participou e perdeu.
ARNALDO: Já te procuraram lá? (Julio da Grupojam)
JULIO: Não, ninguém ligou. Até ia passar aí pra saber direitinho o que e é
pra falar.
A: Não, não... nada, eles vão te perguntar se você participou no dia, daí
você diz que participou, mas que infelizmente você não venceu, certo? Que não
tinha como e, daí se eles perguntarem mais detalhes, diz "ó, eu participo de
tantas licitações aí, que os detalhes agora eu não sei", mas eles não vão
perguntar, só vão perguntar se você participou e tal, diz "ó, eu dei o meu
preço lá, infelizmente não fui vencedor" e pronto. E não dê muito detalhe não
porque cê não tem obrigação nenhuma de dar muito detalhe pro cara. Tá bom?
J: Certo, certo. Por que... tá... tá dando problema, (ou) não?
A: Não, não, é... segundo eles, diz que é rotina.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
154
J: Ah, tá... mas e daí, quantas vezes eu participei lá, uma vez só?
A: Lá é uma vez só, né?
J: Aham, tá, tá... Nunca tinha participado, tentei uma vez lá e não deu
certo.
A: Daí diz "olha, eu tive um insucesso, desisti até de participar, não quero
mais conversa com isso". Entendeu?
J: OK
ARNALDO: Alô!
BERNARDONI: Oi ARNALDO! BERNARDONI, tudo bom?
A: Tudo bom!
B: Então, veja bem, espero que seja só preocupação, mas o ERNANI tava
combinando comigo hoje á tarde daí diz que não vai poder.
A: Não, ele tem um compromisso na cidade industrial ele vai estar de volta
bem no final do dia. Ele já me ligou.
B: Então procede?
A: procede!
B: Ah então tá bom eu fico mais tranquilo. Por que entre hoje e segunda eu
tenho que matar isso...
A: Não, não, marque com ele segunda logo cedo ou hoje bem no final da tarde.
Tanto faz tá.
B: Sei, por que quarta feira você sabe que a CGU tá aqui né.
A: Não, não tem problema.
B: Tá bom então.
A: Tá bom.
A conversa com o ARNALDO serviu para que BERNARDONI – Gestor da ABDES confirmasse que o ERNANI da Gráfica OLSEN tinha de fato um compromisso e não
poderia comparecer a um encontro agendado com BERNARDONI. Nota-se que ERNANI já tinha avisado ARNALDO do impedimento, demonstrando cumplicidade
nos atos. A necessidade dos orçamentos a serem fornecidos pela Gráfica Olsen se deu em função do atendimento às solicitações da CGU da apresentação dos processos licitatórios realizados. O fato deixa claro que os processos foram
fabricados para atender a CGU.
As conversas seguintes deixam claro que ARNALDO terceiriza parte de seus serviços às gráficas em troca dos orçamentos forjados.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
155
Arnaldo conversa com Mara (gráfica Arte Brasilis) sobre os planos de Mara de atuar
futuramente como consultora na área de licitações.
ARNALDO: Eu acho que nós vamos se acertar aí numa coisa aí nessa parte aí, sabe? Porque... eu tou
me equipando primeiro com equipamentos, certo? Porque eu não gosto de pegar um negócio e não
poder fazer, certo?
MARA: Entendi.
A: Então, eu acho, se tudo correr bem, dentro dos conformes, aí, eu devo tá com uma oito cores
aqui, folha inteira, mais ou menos dentro de uns sessenta a oitenta dias, mais ou menos. Então
daí eu vou tá bem equipado com equipamentos. De acabamento eu já tou bem, agora, certo?
M: Entendi.
A: Mas é a impressão ainda que eu preciso melhorar. Quando eu tiver assim, aí eu vou conversar
com você e nós vamos ajustar um preço, certo?
M: Aham.
A conversa se inicia sobre um serviço de arte gráfica que Luciano iria prestar para Arnaldo. LUCIANO: Como é que tão os negócios pra (campanha) política?
ARNALDO: Ah, eu tenho muita coisa aí encaminhado, né? Mas eu tou atopetado de livro, né?
L: Aham.
A: Então, em média, aí, eu tou fazendo cem mil livros por mês.
L: Cem mil livros!?
A: É.
L: Nossa! E tá terceirizando impressão, ou não?
A: Tou, tou terceirizando, mandei um pouco lá pra IGNEA (“concorrente” na licitação realizada
pela ABDES) agora, esse mês que eu tive que pedir um socorro dele lá, então ele rodou quatro
edições pra mim lá, sabe?
L: Hum hum...
A: Mas agora, eu acho que mais um... (não) sei, deve embarcar minha oito cores daqui a umas duas
semanas, mais ou menos. Aí eu acho que mais uns sessenta, noventa dias, não sei quanto tempo leva
de transporte, essas coisa tudo, né? Daí a hora que chegar minha oito cores, daí eu já vou tá
mais sossegado, daí.
L: Ah, beleza. Ô, ARNALDO, me diz uma coisa, lá tem o... cê quer que eu peça pra alguém tentar
dar uma força pra você aí, alguma coisa? Se precisar imprimir alguma coisa lá na gráfica?
A: Não, agora tá sob controle, agora tá sob controle. É, a semana passada que tava ruim. Até eu
rodei foi semana passada, o último agora ele tá me entregando, possivelmente segunda-feira,
agora, né, mas daí agora tou tranquilo com as vacas, de novo, tem bastante pra rodar pra frente,
mas daí eu tou com prazo, agora, daí não tem problema, né? Mas se precisar aí eu te aviso, daí,
né?
L: Daí eu peço pro ÍTALO dar uma... conversar com você lá, mas daí é só impressão, acabamento
você faz, né?
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
156
A: Não, eu faço tudo aí... É, eu tou com uma oceadeira, comprei mais uma guilhotina que já tá lá,
comprei uma trilateral também que já tá lá, então tem um monte de máquina... comprei mais uma
Roland 204, tem a folha inteira e uma meia-folha, agora, entende? Então, de equipamento agora eu
tou ficando bem, vindo a oito cores daí eu vou ficar bem sossegado, daí.
L: Ah, beleza.
Restou evidenciado do trecho acima que ARNALDO é obrigado a terceirizar
serviços para os quais foi contratado pelo IBEPOTEQ e pela ABDES para outras gráficas, por não possuir capacidade operacional adequada para o volume de impressões necessário. ARNALDO também menciona as máquinas novas que está
comprando com os valores recebidos dos contratos com as OSCIPS, indicando que tais contratos podem ter sido superfaturados ou podem conter sobrepreço, já que a
margem de lucro é suficiente para reequipar totalmente a empresa de ARNALDO. O trecho a seguir releva que o próprio ARNALDO acerta diretamente com seus
futuros concorrentes os valores das propostas.
Arnaldo: Alô (ininteligível)?
HNI (não identificado): Ele...
A: Oi, chefe. Diga
HNI: Ohh, eu estou fazendo o orçamento aqui, é... na verdade aqui tem muita coisa aqui que outra
gráfica fez, inventou moda aqui...
A: Não, não, faz conforme você fez as especificações do que você fez do outro, último, lá.
HNI: Ahh, tá, então tá. Porque os dois... tem um aqui que é diferente, eles estão colocando aqui,
ó, numeração tipográfica no verso com tinta fluorescente.
A: Não... Isso é... não, pode eliminar este item aí.
HNI: Você não vai numerar ele?
A: Só põe numeração tipográfica no verso... só isso, nada mais. Não especifica tinta.
HNI: porque isso aí é inventação de moda.
A: Não, não, o primeiro item é aquele que você fez anteriormente, antes, que nós já entregamos
antes, o segundo é este, se eu não me engano... você entregou hoje
HNI: Entendi
A: São dois diplomas diferentes, tá?
HNI: Tá
A: Mas conforme essas especificações...
HNI: Tá... então, o primeiro item foi o que entreguei os dois mil lá... foi os dois mil,
entreguei... entreguei até o pro Sr. saber... e o 3 mil hoje.
A: Isso... o que me parece, a primeira especificação é do 2 mil e a segunda especificação é do 3
mil.
HNI: É isso aí mesmo porque aí tem linha aí... tem pra assinatura nos dois também.
A: tem...
HNI: Outra coisa que eu ia falar com o Sr... é o valor. O valor eu coloquei aqui, eles cobravam
lá... eles a outra gráfica, pedindo um e setenta... isso.
A: Sei.
HNI: Ela... eu me lembro que ela falou lá...
A: Ahn, não lembro... eu não recordo qual valor que você chegou.
HNI: eu coloquei aqui, ó... três e oitenta... coloquei...
A: Pra qual quantidade?
HNI: Para 92 mil.
A: Ah, não, aí tá bom, é só para uma quantidade que eles estão pedindo?
HNI: Tem duas. Uma 92 mil e 8 mil, eu coloquei sete e vinte.
A: Ah, tá bom. Tá ótimo.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
157
HNI: Eu coloquei o valor mais alto pra gente, então, né, nós...
A: Pode manter assim depois você me passa, então.
HNI: Outra coisa, você me pediu o valor, é, eu fiz lá dois e trinta a unidade pra o Sr., lá.
A: Tá bom... me passa o número do e-mail, o número de conta e o valor total.
HNI: Outra coisa, vai ser em nome de quem, a empresa... isso?
A: Não, isso aqui eu vou te pagar.
HNI: Não, não, eu tô falando o orçamento aqui.
A: Põe o IFEP.
HNI: (NÃO ENTENDEU)...
A: SOLETRA I F E P...
HNI: Ah, tá... entendi
A: Instituto Federal do Paraná
HNI: Ah, Instituto Federal do Paraná, entendi... IFPR então.
A: Não, é só... é, na verdade é o IFPR, é isso mesmo.
HNI: Unnh, eu só coloco empresa IFPR.
A: Isso... IFPR, Insittuto Federal do Paraná, só isso.
HNI: Tá, então tá ótimo, eu não preciso colocar endereço, nada, né?
A: Não, nada, nada.
HNI: Eu preciso assinar isso aqui, não precisa?
A: Assina, escaneia e me passa.
HNI: É vou ter que escanear então... tá ótimo, então. Já tô passando, então.
A:Falou, obrigado, então.
HNI: Obrigado eu. Tchau.
A:Tchau.
7.2. Os pagamentos de vantagem financeira indevida a integrantes das OSCIP´S e agentes públicos do IFPR por meio da devolução de recursos
públicos pagos pelo IBEPOTEQ e pela ABDES à gráfica OBRA IMPRESSA: JOSÉ CARLOS CICCARINO (Diretor Geral do EaD do IFPR), RICARDO HERRERA (Diretor
Administrativo e Financeiro do EaD do IFPR), JOSÉ BERNARDONI FILHO (proprietário e
administrador de fato da ABDES) e GILSON AMÂNCIO (presidente do IBEPOTEQ) X
ARNALDO SUHR (dono da Obra Impressa) e sua sócia “laranja” MAGNA APARECIDA DA
SILVA
As interceptações telefônicas, diligências de campo, auditoria da CGU/PR e as quebras de sigilo bancário permitiram identificar um modus operandi utilizado pela
quadrilha para se enriquecerem ilicitamente a partir dos recursos públicos desviados pelas OSCIP´s IBEPOTEQ e ABDES.
Em 03 de maio de 2010 houve o repasse pelo IFPR (JOSÉ CARLOS CICCARINO, Diretor Geral do EAD e ordenador de despesas, e RICARDO HERRERA,
Diretor Administrativo/Financeiro do EAD, responsável por atestar as notas fiscais) de R$ 1.074.000,00 à ABDES (de JOSÉ BERNARDONI FILHO) como última parcela do Termo de Parceria nº 02/2010, conforme se observa do espelho da
ordem bancária abaixo:
DATA EMISSAO : 03Mai12 TIPO OB: 12 NUMERO : 2012OB802865
UG/GESTAO EMITENTE: 158009 / 26432 - INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO PARANA
BANCO : 001 AGENCIA : 3793 CONTA CORRENTE : 997380632
FAVORECIDO : 12028333/0001-08 - AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO E
BANCO : 001 AGENCIA : 4500 CONTA CORRENTE : 101000X
DOCUMENTO ORIGEM : 158009/26432/2012NO000241 SIST. ORIGEM : CONFLUXO
NUMERO BANCARIO : 001763767-8 RE000130 PROCESSO : 23411000522/12-17
INVERTE SALDO : NAO VALOR : 1.074.005,81
IDENT. TRANSFER. :
OBSERVACAO DATA SAQUE BACEN: 04/05/12
PAGTO NF 16 AGENCIA BRAS DESENV ECONOMICO E SOCIAL - ABDES, REF TERMO DE PARCE
RIA 002/2010, PROCESSO 23411000522/12-17, EAD.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
158
EVENTO INSCRICAO 1 INSCRICAO 2 CLASSIF.1 CLASSIF.2 V A L O R
531314 2011NE000415 333903979 1.074.005,81
561602 0100000000400C 1.074.005,81
Em 07 de maio de 2012 o montante milionário foi creditado na conta bancária da ABDES de nº 1010000, agência 4500, banco 001 (Banco do Brasil), devidamente comprovado pelo extrato obtido com a autorização deste r. Juízo
Federal:
GENOÍNO JOSÉ DAL MORO, presidente formal da ABDES, confirma por telefone para o administrador de fato da OSCIP, JOSÉ BERNARDONI FILHO, que o crédito “caiu” e estava começando a pagar os negócios da OSCIP. A ligação abaixo
interceptada em 7 de maio de 2012, às 9h18, confirma a subordinação de GENOÍNO ao real dono da ABDES, JOSÉ BERNARDONI.
B: Oi.
G: Tudo certo tá.
B: Caiu o crédito?
G: Caiu. To começando a pagar os negócios aqui, cara.
B: Eu já te ligo. Já te ligo. Não, não espera aí só um minutinho. Eu já te ligo. Um abraço é que
eu to em outra ligação. (Encerrada).
Na mesma data, a ABDES transfere a quantia de R$ 43.600,00 para a conta nº 1642111, agência 426, banco 237, titularizada pela gráfica contratada OBRA
IMPRESSA GRÁFICA E EDITORA LTDA., CNPJ 07.812.678/0001-18 (de ARNALDO SUHR), supostamente por serviços por esta prestados de editoração/diagramação de livros, nos termos dos extratos da conta de origem e da destinatária.
Conta origem nº 1010000 (ABDES):
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
159
Conta destinatária nº 1642111 (Obra Impressa) confirma o crédito:
As interceptações telefônicas revelaram que no dia 7 de maio de 2012, após
a efetivação do depósito em favor da fornecedora OBRA IMPRESSA, o responsável de fato pela OSCIP ABDES, JOSÉ BERNARDONI FILHO, liga insistentemente para ARNALDO SUHR e RICARDO HERRERA, Diretor Administrativo e Financeiro do
Ead/IFPR, para obter uma posição de quando teria o retorno de parte deste montante, alegando urgência em sua necessidade.
Quando JOSÉ BERNARDONI FILHO fala em “disponibilização”, está fazendo
referência ao valor de R$ 43.600,00 a ser pago para a Gráfica OBRA IMPRESSA de
ARNALDO SUHR no dia 07 de maio de 2012 por supostos serviços prestados à ABDES de editoração/diagramação de livros, sendo que na sequência, em dois dias,
ajustam a devolução em favor de BERNARDONI de parte da quantia, observando que este ressalta que não seria bom que tal pagamento ilícito se efetivasse em data muito próxima do crédito em favor da Gráfica.
Bernardoni: Bom, Outra coisa que daí eu precisava falar é sobre aquela disponibilização, tá?
ARNALDO: Ah, perfeito. Huumm...
B: Daí...
A: Ela vai você vai...
B: Acredito que hoje. Hoje deverá... eu deverei conseguir fazer, tá?
A: Ahhh, perfeito, daí pra mais dois dias, tá bom?
B: Pois é eu... (risos). Eu... eu acho que tá bom, pra não ficar assim, sabe?
A: Terça-feira... pode ser amanhã?
B: Hã?
A: Pode ser amanhã, daí? Ou quarta? Não sei...
B: Quarta. Quarta. Quarta-feira eu acho melhor.
A: Perfeito, então. Não tem nenhum problema.
B: Pra não ficar assim, sabe... tão... tão em cima, tá bom?
A: Não tem problema.
Assim que BERNARDONI tem a confirmação do depósito de R$ 43.600,00
(7.5.2012) em favor da Gráfica OBRA IMPRESSA, liga novamente para ARNALDO SUHR e lhe fala em códigos solicitando o repasse da propina: “Então nós
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
160
disponibilizamos os layouts (diga-se depósito) pra você. Podemos concluir a impressão (diga-se: propina) até quarta?” (comentamos).
ARNALDO SUHR diz que acabou de vir de uma reunião com o pessoal do IFPR (leia-se JOSÉ CARLOS CICCARINO e RICARDO HERRERA) e que não há nenhum
problema, porém o pagamento precisa ser adiado para sexta-feira, e que lhe explicaria isto pessoalmente. BERNARDONI questiona se houve alguma orientação do pessoal do IFPR e ARNALDO diz que seria uma questão de dois dias.
Dez minutos após desligar o telefone, BERNARDONI volta a ligar para
ARNALDO insistindo para conversarem sobre o assunto no mesmo dia e combinam de se encontrarem na gráfica. Vale lembrar que tais assuntos “não podem” ser tratados por telefone, conforme vários diálogos interceptados nesse período,
sugerindo tratarem de atividades escusas.
Assim que desliga a ligação com ARNALDO (Gráfica Obra Impressa), BERNARDONI (ABDES), desesperado, telefona para RICARDO HERRERA (Diretor Administrativo/Financeiro do IFPR), tentando um encontro no mesmo dia. HERRERA
diz não ser possível e marcam de se encontrarem na manhã seguinte. Antes de chegar à gráfica, BERNARDONI liga novamente para ARNALDO, que o tranquiliza e
diz que não seria mais necessário BERNARDONI ir ao local (gráfica), pois o pessoal do IFPR lhe havia autorizado a fazer a entrega do “material” (leia-se: propina) na quinta-feira.
BERNARDONI insiste que teria que ser na quarta-feira por “N” motivos e
ARNALDO acaba concordando e diz ao mesmo que falará para “eles” (leia-se JOSÉ CARLOS CICCARINO e RICARDO HERRERA) que não daria para fazer o pagamento
em outra data. Assim, combinam de se encontrar no local “de sempre”, sugerindo não ser a primeira vez que esse tipo de operação acontece. ARNALDO diz, ainda, que gosta de ir no horário do meio-dia para retirar a
“embalagem” (dinheiro em espécie).
O local se trata da Agência Monsenhor Celso-UCT do Banco Bradesco (onde está mantida a conta nº 1642111 da OBRA IMPRESSA), situada na rua Monsenhor Celso, 50 – Centro - Curitiba/PR.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
161
Bernardoni: ...Então nós disponibilizamos os layouts pra você. Podemos concluir a impressão até
quarta?
ARNALDO: Ah, tá, tá, tá...
B: Podemos na quarta feira então, daí, disponibilizar isso? A impressão?
A: Eu dou uma olhada nisso e já falo com você, amanhã de manhã você vai estar aí pelo centro ou
não?
B: Não, amanhã de manhã sim.
A: Ali na Rua XV, na Marechal Deodoro quase na esquina com a XV, ali...
B: Não, mas o que eu tou falando... (risos)...(inaudível)...
A: Não, eu tou entendendo, eu tou entendendo... só quero falar pessoalmente com você.
B: Tá bom.
A: É que eu vim de uma reunião agora lá... lá com o pessoal, tá? Lá do pessoal do Instituto, lá.
Não tem problema...
B: E daí?
A: De repente isso não pode ser na quarta, vai acabar acontecendo só na sexta, entendeu?
B: Não, não... Não pode!
B: Mas houve alguma orientação...(inaudível)...
A: Não, Não. Nada, nada, nada, é por questão de dois dias, é só por causa disso. Não tem
nenhum...
B: Oi?
A: É por causa de dois dias mais só.
B: Tá bom. Nós falamos amanhã de manhã, tá?
A: Não, amanhã de manhã eu te explico com detalhes pra você entender, tá?
ARNALDO: Não, eu tou dizendo que não há necessidade mais de você vir aqui...
Bernardoni: Hã?
A: Por que eu conversei lá, daí me autorizaram a fazer a entrega do material na quinta feira.
B: Não dá, ARNALDO...
A: Tem que ser quarta?
B: Sim, ...(inaudível)... por N motivos.
A: Tá, então quarta, após o almoço, a gente se encontra ali no centro.
B: Naquele mesmo local?
A: Mesmo local, tá bom.
B: A que horas mais ou menos?
A: Ah, pode ser lá pra... por volta de uma hora da tarde, porque eu gosto de ir no horário do
meio-dia lá pegar a embalagem, entendeu?
B: Sim.
A: Tá bom.
B: Mas com certeza, então?
A: Não, fica tranquilo. Eu vou falar pra eles que não dá, não dá, acabou. Entendeu?
Cumpre destacar que, no mesmo dia (7 de maio de 2012), BERNARDONI liga para o Diretor-Geral do EAD JOSÉ CARLOS CICCARINO tentando pressioná-lo a
resolver o “seu problema”. Neste contato, CICCARINO explica que para repassar os R$ 1.074.005,81 para a ABDES teve que se mobilizar e poderia até “escrever um livro” e pede um tempo para BERNARDONI para organizar internamente a situação
no IFPR, senão nem edital poderia colocar na praça (o IFPR estava prestes a publicar um edital para novo concurso de projetos), inviabilizando a arrecadação de
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
162
recursos públicos para o esquema criminoso: “Se não tiver arrecadação, cara, morre todo mundo!”.
BERNARDONI afirma que o problema da ABDES estava resolvido (repasse milionário acima), mas o seu não (vantagem financeira indevida a ser recebida):
“Tá resolvido (para) a ABDES, porque eu tou detonado!”. CICCARINO dá risada e fala “tá bom”... e ressalta a dificuldade para realizar o repasse para a ABDES. Também diz que estão no meio de um maremoto, referindo-se, possivelmente, às
exigências feitas pelo Auditor Interno do IFPR que, após o início da auditoria da CGU/PR, começou a ser criterioso na liberação das novas parcelas dos recursos
referentes aos Termos de Parceria.
Bernardoni: Eu tento incomodar você o mínimo possível. Aliás...
CICCARINO: Se eu puder resolver as coisas, eu resolvo. Se eu não puder, infelizmente eu não
resolvo... é muito difícil, BERNADONI, porra, muito, olha... pra mobilizar, pra sair esse
pagamento pra ABDES, porra, cara, você não sabe, eu vou ter que escrever um livro pra você ler!
B: É, como eu te disse, chegou o momento que a gente tem que falar, sabe? Eu... como eu te disse,
sempre espero, e acredito que levei muitas soluções. Sempre dentro desse espírito, de não
complicar.
C: Não, BERNADONI, tudo bem. Veja, cara, eu só pediria uma coisa pra você. Tá tudo quietinho
agora, bonitinho aí com você e tal. Porra, você me dê um tempo, só para eu arrumar essa situação
aqui, senão nem edital eu vou poder pôr na praça. Se eu não tiver uma visão de arrecadação aqui,
porra, daí o que vai acontecer não adianta nada. Nós vamos ficar conversando, conversando,
conversando, não adianta. Sabe como é que é, porra, e a minha cabeça tem limite, pô.
B:...(inaudível)...
C: Se não tiver arrecadação, cara, morre todo mundo!
B: Tá, então quando que a gente pode falar?
C: Não, eu ligo pra você amanhã, Bernardoni, tá? Por favor, eu tenho que me livrar de um monte de
situação difícil aqui dentro, eu te ligo amanhã, tá?
B: Tá bom.
C: A coisa foi resolvida, agora tá em fase, aí... porra, aguenta um pouquinho aí que eu te ligo,
tá?
B: Tá resolvido (para) a ABDES, porque eu tou detonado!
C: (risos) Tá bom...
B: Mas tudo bem.
C: Pois é, mas porra, ô cara, veja, tem que dar graças a Deus que foi resolvido o da ABDES.
Porque porra, criou... tava uma situação muito feia. Nem eu tinha ideia de que ia ser resolvido,
pela dificuldade que foi criada.
B: Pois é, mas eu não contribuí com isso, né? Muito pelo contrário.
C: Não, pois é, mas porra, cara, nós tamo no meio de um maremoto, porra, tem que ter uma pausa
pra gente poder até pensar.
B: Tá bom, mas eu volto a te dizer, ó... o mais breve possível, vamos, vamos... nós precisamos
conversar, independentemente de qualquer coisa.
No início da noite, RICARDO HERRERA (Diretor Administrativo e Financeiro do EAD) e ARNALDO SUHR (dono da Gráfica OBRA IMPRESSA) conversam e condenam
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
163
a postura desesperada de JOSÉ BERNARDONI FILHO (dono da ABDES), demonstrando intimidade entre os dois.
HERRERA diz que BERNARDONI ligou para JOSÉ CARLOS CICCARINO (Diretor Geral do EAD). ARNALDO fala que BERNARDONI é muito apavorado e sai
espalhando para todo mundo. Na conversa, ARNALDO diz que atenderá BERNARDONI (pagamento da
propina) na quarta-feira e que no dia seguinte iria no “troglodita” (refere-se a GILSON AMÂNCIO, dono da OSCIP IBEPOTEQ), sendo que HERRERA concorda.
HERRERA também confirma com ARNALDO algo para quarta-feira (trata-se de
outro pagamento de propina – mais detalhes na sequência).
A: Você tinha me ligado 18:30 mais ou menos?
H: Tinha, que o cara ligou pra mim lá que queria falar comigo desesperado,
hoje de qualquer jeito, ligou pro CICCARINO e tal.
A: Ele é muito apavorado o cara. Ao invés de discutir a coisa num outro nível
O cara já sai espalhando pra todo mundo. Eu fiz a minha tentativa e tal. Mas
daí eu marquei....
H: ..(inaudível)...
A: Já marquei com ele pra quarta-feira vou atender na quarta daí. É, se
apavorou
H: ....tudo isso aí né(?)...
A: Sei lá...é que é difícil, tem pessoas e pessoas né , então, mas fazer o
que.
H: É. Pessoas que perdem o controle.
A: Mas tá bom . Amanhã de manhã eu to indo no troglodita tá bom?
H: Tá iii fica quarta-feira mesmo?
A: Fica quarta-feira mesmo, não tem problema. Tá bom?
H: Tá bom. (Despedem-se).
Na manhã do dia seguinte, às 9h31 do dia 8 de maio de 2012, ARNALDO
SUHR (dono da Gráfica OBRA IMPRESSA) liga para RICARDO HERRERA (Diretor Administrativo e Financeiro do EAD) e comenta que em reunião com o “troglodita”
(GILSON AMÂNCIO, presidente do IBEPOTEQ), não obteve sucesso e que GILSON pediu que fosse acelerada a situação do “documento” que ele colocou para fazer o
“total” (pagamento à Gráfica).
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
164
HERRERA questiona ARNALDO no sentido de que GILSON teria combinado o contrário. ARNALDO fala que GILSON distorceu o assunto e contou uma história de que tempos atrás havia colocado um “documento” num dia e no outro já recebeu o
carimbo no mesmo (possivelmente refere-se ao atesto nas notas fiscais para liberação de pagamentos). HERRERA sabe do que se trata e nada fala (é HERRERA
o responsável por atestar as notas fiscais). HERRERA também pergunta sobre o “troglodita dois” (refere-se a
BERNARDONI) e ARNALDO confirma que vai acertar com o mesmo no dia seguinte (9 de maio de 2012).
HERRERA comenta que vai a uma reunião no IBEPOTEQ (com GILSON) para
tratar dos serviços de impressão referentes aos cursos de especialização e depois
falará sobre isso com ARNALDO. ARNALDO pede que HERRERA interceda por ele para que o IBEPOTEQ libere mais pagamentos em favor da Gráfica, mas o mesmo
diz não ter poder para isso, ARNALDO retruca dizendo que HERRERA é quem manda mais.
A paritr dos 4'15"
A - Aproveitando a ligação, acabei de sair do "troglodita" , é... não tem jeito. Ele pediu que eu
acelerasse a situação lá, do "documento" que ele colocou e daí sim... daí ele faz o total, mas
enquanto não entrar (inaudível) 1 real mais.
H - Mas o combinado... ele mesmo não tinha combinado o contrário?
A - Foi, foi isso que eu falei pra ele e ele: ô, não foi assim que eu disse. Eu sabia que ele ia
distorcer o assunto entendeu. Não foi isso que eu falei, não foi isso que eu disse e tal. Ele
contou uma história que lá traz ele pôs um "documento" num dia e no outro dia já... ele recebeu o
carimbo no documento e tal, (inaudível) que ele podia usar e tal. Aquelas conversas todas, sabe.
H - Tá, e o outro? O "troglodita" dois.
A - O dois eu vou acertar pra amanhã, não teve jeito.
H - Tá, mas ele foi atrás de você e tudo?
A - Não, eu liguei pra ele e: nem venha, quarta-feira a gente se encontra e tal. Porque eu não ia
aguentar o cara... eu com um monte de problemas lá pra resolver, não ia ficar aguentando a
ladainha do cara lá do meu lado.
H - Bom, eu vou lá agora, tenho uma reunião lá no IBEPOTEQ pra ver aquele serviço da D.I.
A - Perfeito. Tá certo.
H - É impressão daqueles de especialização... todo aquele negócio. Daí depois eu tenho que falar
com você daí.
A - Daí qualquer situação se você puder me dar uma ajuda lá, pelo menos um pedacinho hoje, ou pra
amanhã, já vai ajudar bastante.
H - Você acha que eu faço milagre né. Você foi lá, falou com o cara (inaudível). eu sou Deus, o
todo poderoso então.
A - Vamos fazer uma avaliação, quem manda mais nesse troço, sou eu ou é você? Entendeu. Você que
manda véio.
Falam amenidades sobre o quadro humorístico do Jô Soares dos dois Silvas, Herrera diz que Arnaldo
é o primo pobre e ele é o primo rico.
Despedem-se
Na sequência, às 9h42, JOSÉ BERNARDONI FILHO liga para RICARDO
HERRERA para tratar do repasse a ser feito por ARNALDO SUHR, sendo que
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
165
HERRERA diz que “se for esse o problema já tá resolvido”, o que tranquiliza BERNARDONI.
HERRERA reclama que os “pepinos” que segurou para BERNARDONI estariam “estourando” sobre ele e BERNARDONI diz que falou ontem com JOSÉ CARLOS
CICCARINO e disse “qual foi o dia que eu joguei pepino no colo de você e disse assim: se vira. Segundo, quantas vezes eu me neguei a resolver qualquer coisa que vocês pediram? Essas duas perguntas não precisam nem me responder.”
Dos diálogos entre BERNARDONI, CICCARINO e HERRERA deflui uma grande
intimidade entre os mesmos e um relacionamento que não é recente.
H - O ilustre.
B - Tudo bom Herrera, bom dia. Eu estava indo aí...
H - Então não venha. Eu tava te ligando pra dizer pra você não vir aqui. Eu estou indo numa
reunião fora que eles chamaram agora, às 10:30h.
B - Tá, e quando que a gente podia falar Herrera? Eu preciso falar com você hoje, sem falta
bicho! Por favor.
H - Eu também tenho assuntos pra você resolver. Agora, agora que você... você já está
resolvido... eu preciso resolver os meus problemas daqui. Podemos ver à tarde.
B - À tarde que horas?
H - Que horas você pode?
B - Eu posso... porque eu tenho (inaudível), uma assinatura lá com o Governador. 17h pode ser?
H - Cinco horas, pode. Não é demorado né, nossa conversa não é demorada?
B - Não, eu acho que não. Pelo menos no que depender de mim. Só depende mais de você do que de
mim.
H - O que depender de mim eu já fiz cara.
B - Não, não, ontem você fez uma coisa que me deixou se dormir hoje.
H - Por que? Falei que você estava grávido? Isso que tira o sono.
B - Não, não. Eu te peço (inaudível) Arnaldo. Você já está sabendo né, não preciso entrar em
detalhes. Por favor, lá libera bicho!
H - Já tá resolvido.
B – Então tá bom.
H - Se for esse o problema já tá resolvido.
B - Então não tem mais problema, então ótimo. Eu vou até alegrinho aí falar com você.
H - (inaudível) alegrinho né. Porque os pepinos que eu segurei pra você estão todos estourando em
cima de mim né. Pode vir com o caderninho aí e a caneta azul, não a vermelha.
B - Só te digo uma coisa, que nem eu disse pro Ciccarino ontem, qual foi o dia que eu joguei
pepino no colo de você e disse assim: se vira. Segundo, quantas vezes eu me neguei a resolver
qualquer coisa que vocês pediram? Essas duas perguntas não precisam nem me responder.
H - Bom dia pra você. Detalhe nós falamos tá bom.
B - Cinco horas eu tô aí tá.
No dia seguinte, 9 de maio de 2012, às 12h30, JOSÉ BERNARDONI FILHO
liga para ARNALDO SUHR e confirmam o horário do encontro às 13h na Agência Monsenhor Celso-UCT do Banco Bradesco (onde está mantida a conta nº
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
166
1642111 da OBRA IMPRESSA), situada na rua Monsenhor Celso, 50 – Centro - Curitiba/PR.
Às 13h21, BERNARDONI liga de dentro da Agência para ARNALDO e este diz que está no mezanino (segundo piso). Em tal local foi efetivada a devolução para
JOSÉ BERNARDONI de R$ 30.000,00 em espécie dos R$ 43.600,00 pagos pela ABDES à Gráfica de ARNALDO. A vantagem financeira indevida é oculta no casaco usado por BERNARDONI. As imagens obtidas do circuito fechado de televisão da
Agência e a quebra de sigilo bancário da conta nº 1642111, da OBRA IMPRESSA, da qual foi sacado o valor, fazem prova inquestionável do fato criminoso:
A - Fala Bernardoni.
B - Oi Arnaldo, tudo bem?
A - Tudo bem.
B - Então, uma hora nos encontramos?
A - É, eu tô acabando de almoçar e tô indo pra lá, entre uma e uma e quinze
mais ou menos. Pode entrar e ir direto lá.
B - Tá bom. Ok.
Despedem-se
Arnaldo- Bernardoni, suba aqui que eu estou no primeiro andar.
Bernardoni- Então, é isso que eu estou desencontrando. É mezanino ou no
primeiro andar?
A - No primeiro andar, é Bradesco da rua XV com a Monsenhor Celso.
B - Sim, eu tô aqui. Aí eu fui no mezanino e no primeiro andar e não te
encontrei.
A - Suba aqui. Suba pela escada. O primeiro pavimento depois da escada.
B - Então tá bom.
A seguir estão alguns fotogramas extraídos das filmagens obtidas junto ao
sistema de segurança interno do banco Bradesco, onde Arnaldo e Bernardoni se
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
167
encontraram no dia 9 de maio para efetivarem a operação requisitada
insistentemente por Bernardoni.
Bernardoni
ARNALDO
RECIDO DE AUTORIZAÇÃO DE
SAQUE
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
168
ARNALDO 2º PISO
Bernardoni 2º PISO
CASACO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
169
Segundo informações coletadas no local, as imagens demonstram a rotina interna do banco para saques de alto valor, quais sejam: a efetivação da operação
na boca do caixa, com a assinatura do recibo de saque, e posterior deslocamento para o 2º piso, em área reservada, para a retirada do montante. A quebra de sigilo bancário também faz prova irrefutável da operação criminosa.
07/05/2012 209 TED-TRANSF ELET DISPON 9230855 43.600,00 C 12.028.333/0001-08 AGENCIA BRASILEIRA DE DES 001 4500 101000
09/05/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 138953 30.000,00 D OBRA IMPRESSA
GRAFICA E EDITORA LTDA
Na mesma data (9 de maio de 2012), poucas horas antes, às 9h55, ARNALDO SUHR havia ligado para RICARDO HERRERA e perguntado se este se
importaria em pegar o “documento” (leia-se: propina) com outra pessoa na Vila Hauer, sendo que HERRERA fica receoso “não, direto não cara”, mas ARNALDO o tranquiliza e diz que é uma pessoa que “não tem nada a ver”, uma conhecida “da
igreja” (refere-se a MAGNA APARECIDA DA SILVA, sua sócia “laranja” na gráfica Obra Impressa) e justifica que no mesmo dia estaria ocupado, inclusive com o
CASACO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
170
“outro problema com aquele cidadão lá” (refere-se ao evento acima - propina paga a JOSÉ BERNARDONI FILHO horas depois).
ARNALDO diz que meio dia é o único horário que MAGNA APARECIDA DA SILVA poderia ir, pois ela trabalha, sendo que HERRERA concorda. HERRERA
pergunta se é no mesmo “estabelecimento”, só que na Vila Hauer (sugerindo que não ser a primeira vez que ele e ARNALDO realizam o procedimento). ARNALDO diz em código que é em outro “cartório”, próximo ao HSBC da Marechal
Floriano, e passa o telefone de MAGNA para contato (9931-2966).
CNPJ: 07.812.678/0001-18 (MATRIZ)
CPF RESP.: 350.967.729-34 QUALIF.: SOCIO-ADMINISTRADOR
N.EMP.: OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME
NOME FANTASIA: OBRA IMPRESSA
DT ABERTURA: 10/01/2006(07/2006) DT PRIM. ESTAB.: 10/01/2006
SIT.CAD.CNPJ: ATIVA
END.: R NAPOLES 255 BLOCO C
BAIRRO : ATUBA
MUNICIPIO: 7513 COLOMBO
SÓCIOS:
350.967.729-34 ARNALDO SUHR
SOCIO-ADMINIST FONTE: QSA INCLUIDO: 13/05/2009
018.684.129-97 MAGNA APARECIDA DA SILVA
SOCIO FONTE: QSA INCLUIDO: 13/05/2009
H - Oi Arnaldo.
A - Bom dia, Tudo bom?
H - Bom dia.
A - Eu vou precisar que... Você tem algum problema em você ir lá... Pegar lá... O documento
direto com a outra pessoa?
H - Como assim?
A - Lá na Vila Hauer.
H - Não, direto não cara.
A - Não, uma pessoa que não tem nada a ver.
H - Ah...
A - Entendeu?
H - Não é conhecida tua.
A - Não é... Conhecida da igreja. Tá. Não tem nada a ver. É que eu estou com um baita problema
hoje. Eu tô com um pessoal de São Paulo aqui dentro mexendo com a máquina e tenho também aquele
outro problema com aquele cidadão lá que se eu não estiver a 1h lá, Deus o livre!
H - Que horas lá?
A - Meio dia. É o único horário que essa pessoa pode estar, porque ela trabalha.
H - Meio dia pode ser, porque meio-dia e meia eu tenho um almoço com o pessoal de São Paulo e
duas horas eu tenho uma reunião.
A - Se pudesse ficar isso para amanhã, aí eu marcaria com essa pessoa para amanhã e eu mesmo
pegaria lá.
H - Se puder ser ao meio-dia tudo bem.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
171
A - É, tá bom. Então essa pessoa vai estar lá dez para meio-dia. Você quer anotar o telefone
dela?
H - Só um pouquinho, deixa eu anotar sim. Eh é naquele mesmo estabelecimento só que na Vila
Hauer?
A - Não, é em outro estabelecimento. É outro cartório.
H - Diga.
A - 9931-2966.
H - Tá.
A - O nome dela é Magna.
H - Tá.
A - Então eu vou deixar ligado que você vai estar ligando e ela te dá as coordenadas do endereço
lá certinho.
H - Tá bom. Então eu ligo pra ela tipo 11:30h tá bom?
A - Isso, eu já vou avisar a ela agora que você vai estar ligando. Mas fica próximo... Aquele
cartório ali próximo ao HSBC da Marechal Floriano lá. Então só pra você saber, passou o shopping
Cidade tem aquele conjunto do HSBC lá que é o administrativo né.
H - Tem.
A - Logo em seguida o próximo cartório ali.
Despedem-se
Às 11h26, RICARDO HERRERA telefona para MAGNA APARECIDA DA SILVA e fala que é o amigo do ARNALDO SUHR e pergunta a ela o endereço para se encontrarem, sendo que MAGNA especifica o local como sendo a agência do Banco
Santander situada na rua Marechal Floriano Peixoto, próximo ao terminal da Vila Hauer, na esquina com a Farmácia Minerva. Às 11h55 se comunicam
novamente já no local. O “cartório” referido em código na verdade se tratava de um banco.
M - Alô.
H - É Magna?
M - Sim.
H - Magda,é o amigo do Arnaldo. Tudo bem?
M - Tudo jóia.
H - Eu queria ver com você onde que é o endereço lá.
M - Ah tá. É na Marechal Floriano Peixoto... Como que é seu nome?
H - É Ricardo...
M - É porque ele falou pra mim, é Ricardo Herrera né, é isso?
H - Isso.
M - É aqui na Marechal Floriano Peixoto próximo ao terminal da Vila Hauer, o senhor conhece?
H - Isso.
M - No banco Santander. Tem um logo em frente às lojas Pernambucanas e tem outro quase em frente
à drograria Minerva. É nesse da esquina da drogaria Minerva.
H - Na esquina da Minerva?
M - Isso, nessa agência ali. Do Santander. Daqui a uns 15 minutos ou 20 eu já estou na agência
daí.
H - Tá, então quando eu chegar lá daí eu te ligo tá bom.
M - Então tá jóia. Ok então.
H - Tá, até lá então.
Despedem-se
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
172
H - Magda.
M - Oi, estou chegando aqui na Marechal.
H - Eu tô parado aqui na frente.
M - Ha tá. Já chego aí. Estou procurando uma vaguinha aqui.
H - Tá bom então.
M - Tá, já chego aí.
H - Te espero na porta ali.
M - Tá ok então.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
173
Neste local, às 11h55, por intermédio de sua sócia “laranja” na gráfica Obra Impressa, MAGNA APARECIDA DA SILVA, ARNALDO SUHR realizou o pagamento de
vantagem indevida no valor de R$ 50.000,00 entregues ao Diretor Administrativo e Financeiro do EAD RICARDO HERRERA, subordinado direto de JOSÉ CARLOS
CICCARINO, ambos responsáveis por ordenar o pagamento das despesas em favor da ABDES.
Os diálogos acima interceptados e a quebra de sigilo bancário deixam claro que tal encontro entre MAGNA e RICARDO HERRERA efetivamente aconteceu,
porém não foi possível obter as imagens daquela operação, devido a problemas técnicos no circuito de vigilância da instituição financeira na ocasião.
MAGNA APARECIDA DA SILVA mantém a conta poupança nº 600042524 na
Agência 810 – Hauer, do Banco Santander, endereço do encontro com RICARDO
HERRERA - Av. Marechal Floriano Peixoto, 5770, Hauer, Curitiba/PR; e, naquele dia (9 de maio de 2012) realizou saque na boca do caixa do valor de R$
50.000,00, isto é, moeda nacional em espécie.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
174
275
Ademais, às 12h41, ARNALDO SUHR liga para RICARDO HERRERA e lhe pergunta se tudo deu certo e este diz que sim, confirmando, assim, o recebimento da propina. ARNALDO também diz que estaria indo no “troglodita” (refere-se ao
encontro já relatado acima em que JOSÉ BERNARDONI FILHO, dono da ABDES, recebeu propina por volta das 13h21 no Banco Bradesco) e HERRERA diz “tá”.
ARNALDO também questiona HERRERA se havia evoluído alguma coisa com
“lá” (refere-se ao IBEPOTEQ, de GILSON AMÂNCIO), sendo que HERRERA diz
que “ele que tá devendo documento lá” (refere-se a GILSON, possivelmente por estar faltando prestação de contas do IBEPOTEQ – notas fiscais – junto ao IFPR
para recursos públicos liberados para a OSCIP). HERRERA fala que se “ele” (GILSON) continuar fazendo pressão é para
ARNALDO ir liberando aos poucos para GILSON AMÂNCIO, mas teria que liberar, e diz que também acertou o negócio da DI com GILSON, o que renderia mais um
valor para a Gráfica.
H - Oi Arnaldo.
A - Tudo certo?
H - Tudo certo.
A - Beleza então. Eu estou indo uma e meia no troglodita, certo.
H - Tá.
A - Evoluiu alguma coisa lá, não evoluiu, como está?
H - Não evoluiu pra menos. Ele que tá devendo documento lá.
275 Ver: http://www.santander.com.br/portal/wps/script/templates/GCMRequest.do?page=6491
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
175
A - Tá. Aham.
H - Se ele continuar fazendo pressão. (inaudível) nem que você vá liberando
mais aos poucos para (inaudível), mas tem que liberar pô.
A - Beleza. Então uma e meia eu estou indo lá e qualquer coisa eu te informo.
H - Depois eu acertei com ele lá o negócio da DI que é um valor que sair um
contrato pra você, tá bom.
A - Beleza então.
H - Mas daí eu tenho que conversar com você.
Despedem-se
A quebra de sigilo bancário da conta 1642111, Banco Bradesco, da OBRA
IMPRESSA, revelou que no dia seguinte, 10 de maio de 2012, foi creditado pelo IBEPOTEQ (de GILSON AMÂNCIO) em favor da Gráfica o valor de R$ 120.756,50 e, no mesmo dia, houve um saque em espécie em favor da própria
Gráfica, realizado por ARNALDO SUHR, de R$ 11.000,00.
10/05/2012 209 TED-TRANSF ELET DISPON 9541989 120.756,50 C
07.812.678/0001-18 IBEPOTEQ LTDA
10/05/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 135753 11.000,00 D OBRA IMPRESSA
GRAFICA E EDITORA LTDA
No dia 23 de maio de 2012, por volta das 13h, houve outro pagamento de
vantagem indevida por ARNALDO SUHR (dono da Gráfica OBRA IMPRESSA) para JOSÉ BERNARDONI FILHO (dono da ABDES), novamente na Agência do Banco
Bradesco n. 810 – Monsenhor Celso (a instituição não dispunha de imagens desta vez), no valor de R$ 30.000,00.
É possível fazer tal afirmação visto que às 9h16 agendam o encontro e, momentos depois de sair do banco, às 13h49, ARNALDO liga em tom de desabafo
para sua sócia MAGNA e relata o fato, mas se conforma pois no dia seguinte entraria mais R$ 54.000,00 na conta da Gráfica OBRA IMPRESSA. “MAGNA: Foi buscar "money", tá cheio da grana aí, é? ARNALDO: Não, eu tinha trinta mil lá que
eu tive que repassar pros caras lá, já repassei, mas amanhã tá entrando mais cinquenta e quatro na minha conta.”
A quebra de sigilo bancário da conta 1642111, agência 426 (Monsenhor
Celso), do Banco Bradesco, titularizada pela OBRA IMPRESSA, confirma que dias
antes, em 21 de maio de 2012, a ABDES havia depositado R$ 32.700,00 em favor da Gráfica e, em seguida (23.5.12), ARNALDO SUHR efetuou novo saque na
boca do caixa da quantia de R$ 30.000,00. Também confirma novo depósito feito pela ABDES em 24 de maio de 2012 na conta da OBRA IMPRESSA no valor de R$ 54.500,00.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
176
21/05/2012 209 TED-TRANSF ELET DISPON 6292021 32.700,00 C
12.028.333/0001-08 AGENCIA BRASILEIRA DE DES 001 4500 101000
23/05/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 135352 30.000,00 D OBRA IMPRESSA
GRAFICA E EDITORA LTDA
24/05/2012 209 TED-TRANSF ELET DISPON 6491753 54.500,00 C
12.028.333/0001-08 AGENCIA BRASILEIRA DE DES 001 4500 101000
ARNALDO: Alô.
BERNARDONI: Oi, ARNALDO, bom dia, BERNARDONI, tudo bem?
A: Bom dia, tudo bem. (ininteligível)
B: Tudo certo, hoje (à) uma hora, nos encontramos?
A: Sim, sem problemas.
B: Então tá bom, OK.
A: Outra coisa, ontem eu tive uma conversa com HERRERA, e eu vou levar um documento pra você, e
daí eu explico pra você do que se trata, tá bom?
B: Sei...
A: Quando a gente se encontrar à uma hora lá, tá bom?
Despedem-se e desligam.
ARNALDO: Oi!
MAGNA: Oi, tudo bom?
ARNALDO: To na fila do banco, depois eu te ligo .
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
177
MAGNA: Ahh, então tá bom. Tá!
(Encerrada)
ARNALDO, às 13:42, está na fila do banco, conforme havia combinado com BERNARDONI na manhã desta
quarta-feira.
Cumprimentam-se e conversam amenidades até 1'00'':
MAGNA: Foi buscar "money", tá cheio da grana aí, é?
ARNALDO: Não, eu tinha trinta mil lá que eu tive que repassar pros caras lá, já repassei, mas
amanhã tá entrando mais cinquenta e quatro na minha conta.
M: Ah, vai entrar um pouquinho lá...
A: É, pra... eu poder trabalhar, pelo menos, né?
M: Tá entrando de pouquinho, né? Bom, pelo menos tá entrando, né?
A: É, que cinquenta e quatro mil, na atual conjuntura, pra mim é mixaria, né, porque, de tudo que
eu tenho que comprar... cada remessa de papel é trinta conto.
M: Tá louco, né, que horror!
A: Horror, não, é bom. Podia ser noventa. Daí eu ganho mais (ininteligível).
M: Aham. Depois falam de assuntos alheios à investigação até que a ligação cai.
No contexto de mais esse pagamento de vantagem indevida, o monitoramento telefônico também deixa claro o conhecimento do Diretor Administrativo/Financeiro
do EAD, RICARDO HERRERA, pois este conversou com ARNALDO SUHR horas antes (às 10h30) de se encontrar com JOSÉ BERNARDONI FILHO:
Conversam sobre impressão de livros para os cursos do EaD.
A partir de 2'15'':
ARNALDO: Outra coisa, lembra a situação que eu falei ontem com você, né? Eu posso fazer de cinco
livros?
HERRERA: Como assim?
A: É dez de quatrocentos cada um.
H: Sim.
A: Posso (fazer) de cinco?
H: Puta, não me lembro agora.
A: A situação do nosso amigo lá...
H: Daquele que te pediu, lá?
A: Isso, o empréstimo que eu preciso.
H: Ahn... olha, eu acho que pode.
A: É? Tá...
H: Esse valor é compatível.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
178
A: É que eu vou me encontrar com ele hoje, daí eu já vou levar os documentos prontos, entendeu,
daí só pra você confirmar com ele, então, tá bom?
H: Perfeito.
Tratam de outros assuntos alheios à investigação e desligam.
Falam em código e não é possível estabelecer sobre o que. HERRERA parece, de início, não entender
o que ARNALDO fala. Porém ao falar de valores e do encontro que terá mais tarde com o “nosso
amigo”. HERRERA capta a mensagem e diz que o valor é compatível.
Lembrando que o encontro entre ARNALDO e BERNARDONI aconteceu neste mesmo dia, e que no primeiro
diálogo entre eles, ARNALDO comenta que vai levar um “documento” e que explicaria a BERNARDONI do
que se tratava. Isto após dizer que havia conversado com HERRERA.
Em áudios interceptados no dia 05 de junho de 2012 entre ARNALDO SUHR
(gráfica OBRA IMPRESSA), JOSÉ BERNARDONI FILHO (dono da ABDES) e RICARDO HERRERA (Diretor Administrativo/Financeiro do EAD, subordinado a JOSÉ CARLOS CICCARINO, Diretor Geral), esse esquema criminoso de desvio de recursos públicos
é mais uma vez reforçado.
Isso porque as interceptações mostraram que ARNALDO estava com dificuldades financeiras e pediu adiantamento de pagamentos para BERNARDONI, que concorda, mas depois, em conversa com HERRERA, identificam que o projeto
ficará prejudicado caso efetuem o empréstimo. ARNALDO fica inconformado com a situação.
Diante da perspectiva de não receber mais pagamentos da ABDES, ARNALDO
deixa escapar que o dinheiro retornaria aos bolsos dos demais envolvidos “em no máximo quinze dias”, no que BERNARDONI retruca assustado que ele não deve mencionar esses assuntos ao telefone.
HERRERA reclama que “estão sangrando o projeto” e que é a sua assinatura
que consta (atestos de notas fiscais da Gráfica) liberando “300 pau para diagramação”, mas não adianta ter “diagramação de livro e não ter dinheiro para pagar a folha”.
Bernardoni: Oi, ARNALDO, recebeu minha mensagem?
ARNALDO: Sim, hum hum...
B: Então, eu tô aqui com o HERRERA, e vim cobrar, daí, em função da tua solicitação, a liberação
das outras parcelas, ele me disse que antes do final do ano não tem, de forma que então não é
possível fazer esse pagamento.
A: Tá... mas você diz do quê, a da... da...
B: Esse pagamento que você me pediu hoje, não foi possível.
A: Tá, e de quanto (será possível)?
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
179
B: Não, não tem... não tem como, porque até eu vim expor a situação pra ele aqui, a questão do
caixa.
A: Tá, mas esse... mas esse valor retorna, daqui no máximo em quinze dias...
B: (interrompendo) Não, não fala assim! Não... não... tá?
A: Sei..!
B: Então, só pra te avisar, porque eu tô aqui exatamente, vim aqui conversar com o HERRERA, pra
gente ver, analisar a situação do caixa do projeto, e justamente dizer que em função da tua
demanda, que... o caixa não permite, quando que seria liberado, e ele me falou que antes do final
do ano vai ser, de forma que eu não tenho como te liberar esse dinheiro, sob pena de eu não ter
dinheiro pra folha de pagamento.
A: Tá, então... e o que que pode ser liberado?
B: Nada
A: Nada?
B: Nada, porque, olha, como eu te disse, nesse mês de maio aí, foi além do que era pra ir.
A: O HERRERA tá com você aí, não?
B: Tá.
A: Eu vou precisar falar com ele, eu vou ligar no celular dele, então.
B: Então faz favor?
ARNALDO: O Bernardoni me ligou e disse que não dá pra pagar, né?
HERRERA - Não, porra! Suicídio, cara! Pô, eu tô com as notas aqui para atestar. Tem 150 pau de
nota aqui!
A - Tá.
H – Depois, porra, vem a corda no meu pescoço: “ó, se não liberar o dinheiro, o projeto vai
parar”. Então estão sangrando o projeto, pô. E se não liberar o dinheiro? E daí? Porra, daí tá lá
a minha assinatura que eu liberei 300 pau para diagramação. E os outros itens? Não adianta eu ter
diagramação de livro e não ter dinheiro para pagar a folha. Entendeu?
Essa sistemática de depósitos em favor da Gráfica OBRA IMPRESSA de ARNALDO SUHR seja pela ABDES (JOSÉ BERNARDONI FILHO) ou pelo IBEPOTEQ
(GILSON AMÂNCIO) e o posterior saque em espécie de vultosas quantias é observada durante os anos de 2010, 2011 e 2012, em análise prévia da
movimentação financeira da conta 1642111, agência 426 (Monsenhor Celso), do Banco Bradesco, titularizada pela OBRA IMPRESSA, onde foram captadas as imagens de pagamento de propina, lembrando que a ABDES firmou o TP 02/2010
(3.12.2010) e o Termo Aditivo (28.11.11) com o IFPR; e o IBEPOTEQ os TP´s 01/2009 (18.9.09)/1° Aditivo (11.12.09), 01/2010 (15.6.10)/1° Aditivo
(dez/2010), 03/2010 (23.12.2010)/Aditivo (6.12.2011) e o 01/2011 (30.9.2011). A quebra de sigilo bancário também revelou pagamentos entre 2010 e 2011
em favor da OBRA IMPRESSA provenientes diretamente do INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ – IFPR, também seguidos de saques em espécie.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
180
Isso demonstra que o modus operandi de devolver recursos públicos aos integrantes das OCISP´s ABDES e IBEPOTEQ e aos agentes públicos que comandavam o EAD no IFPR não é recente. No entanto, é importante ressaltar que
as interceptações telefônicas iniciaram apenas no mês de abril de 2012, razão pela qual somente a partir de tal data foi possível colher provas mais robustas da forma
de agir da quadrilha. Créditos da ABDES para a OBRA IMPRESSA seguidos de recibos de retirada
ou saques em espécie em favor da própria gráfica ou de seu dono Arnaldo Suhr ou, ainda, sem identificação (em todas essas hipóteses o dinheiro sacado ficava
disponível para que Arnaldo o distribuísse de forma escusa, pagando vantagem indevida):
14/06/2011 209 TED-TRANSF ELET DISPON 6623173 30.000,00 C 12.028.333/0001-08 AGENCIA
BRASILEIRA DE DES 001 4500 101000
15/06/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 138052 4.877,93 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA 15/06/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 1212783 500,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
17/06/2011 209 TED-TRANSF ELET DISPON 6948205 30.000,00 C 12.028.333/0001-08 AGENCIA
BRASILEIRA DE DES 001 4500 101000
17/06/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 9597264 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
20/06/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 753612 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 20/06/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 6765863 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
20/06/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 7689286 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 20/06/2011 114 SAQUE OUTRA AGENCIA 1041360 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
LTDA
29/08/2011 209 TED-TRANSF ELET DISPON 7629320 41.200,00 C 12.028.333/0001-08 AGENCIA
BRASILEIRA DE DES 001 4500 101000 30/08/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 136411 10.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 31/08/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 135527 15.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 31/08/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 6898324 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
02/09/2011 209 TED-TRANSF ELET DISPON 8066489 40.800,00 C 12.028.333/0001-08 AGENCIA BRASILEIRA DE DES 001 4500 101000 02/09/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 138849 30.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 05/09/2011 209 TED-TRANSF ELET DISPON 8172473 50.000,00 C 12.028.333/0001-08 AGENCIA
BRASILEIRA DE DES 001 4500 101000
05/09/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 135168 60.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 05/09/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 2301974 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
181
05/09/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 7274327 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 14/09/2011 209 TED-TRANSF ELET DISPON 8746532 30.900,00 C 12.028.333/0001-08 AGENCIA
BRASILEIRA DE DES 001 4500 101000 16/09/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 136164 11.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 16/09/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 753169 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 31/01/2012 209 TED-TRANSF ELET DISPON 6394704 12.600,00 C 12.028.333/0001-08 AGENCIA BRASILEIRA DE DES 001 4500 103000
31/01/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 105503 7.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
LTDA 31/01/2012 114 SAQUE CC AUTOAT 5689220 500,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 21/03/2012 209 TED-TRANSF ELET DISPON 9992047 15.000,00 C 12.028.333/0001-08 AGENCIA BRASILEIRA DE DES 001 4500 103000 22/03/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 133551 12.500,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
LTDA 07/05/2012 209 TED-TRANSF ELET DISPON 9230855 43.600,00 C 12.028.333/0001-08 AGENCIA BRASILEIRA DE DES 001 4500 101000 09/05/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 138953 30.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
09/05/2012 114 SAQUE CC AUTOAT 622402 600,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 09/05/2012 114 SAQUE CC AUTOAT 622406 400,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
21/05/2012 209 TED-TRANSF ELET DISPON 6292021 32.700,00 C 12.028.333/0001-08 AGENCIA BRASILEIRA DE DES 001 4500 101000 23/05/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 135352 30.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
23/05/2012 114 SAQUE CC AUTOAT 7068220 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 24/05/2012 209 TED-TRANSF ELET DISPON 6491753 54.500,00 C 12.028.333/0001-08 AGENCIA BRASILEIRA DE DES 001 4500 101000
Créditos do IBEPOTEQ para a OBRA IMPRESSA seguidos de recibos de retirada ou saques em espécie em favor da própria gráfica ou de seu dono
Arnaldo Suhr ou, ainda, sem identificação (em todas essas hipóteses o dinheiro sacado ficava disponível para que Arnaldo o distribuísse de forma escusa, pagando
vantagem indevida):
10/11/2010 209 TED-TRANSF ELET DISPON 9060197 45.346,50 C 05.601.886/0001-42 INST BRAS
DE ESTUDOS
10/11/2010 101 RECIBO DE RETIRADA 133543 6.700,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
LTDA
10/11/2010 114 SAQUE CC AUTOAT 7038560 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
11/11/2010 114 SAQUE CC AUTOAT 7317042 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
12/11/2010 114 SAQUE CC AUTOAT 8660439 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
16/11/2010 114 SAQUE CC AUTOAT 5689797 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
16/11/2010 114 SAQUE CC AUTOAT 7274021 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
16/11/2010 114 SAQUE CC AUTOAT 7274731 510,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
182
22/11/2010 101 RECIBO DE RETIRADA 138103 4.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
LTDA
22/11/2010 114 SAQUE CC AUTOAT 7274911 200,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITO
15/02/2011 209 TED-TRANSF ELET DISPON 7095940 101.986,50 C 05.601.886/0001-42 INST
BRASILEIRO DE ESTUDO
16/02/2011 209 TED-TRANSF ELET DISPON 7205376 107.986,50 C 07.812.678/0001-18 RFS
GRAFICA E EDITORA LTDA276
16/02/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 133571 50.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
LTDA
16/02/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 4999532 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
17/02/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 138715 46.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
LTDA
18/02/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 138973 6.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
LTDA
21/02/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 138243 41.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
LTDA
21/02/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 6765792 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
21/02/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 7171494 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
22/02/2011 209 TED-TRANSF ELET DISPON 7529467 97.986,50 C 07.812.678/0001-18 RFS GRAFICA
E EDITORA LTDA277
22/02/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 105268 55.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
LTDA
22/02/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 9640923 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
23/02/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 135434 35.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
LTDA
25/02/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 138140 10.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 13/05/2011 209 TED-TRANSF ELET DISPON 8650117 82.381,50 C 05.601.886/0001-42 INST BRAS DE ESTUDOS 13/05/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 138292 4.978,99 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
13/05/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 138292 1.379,14 D PAGAMENTO DE TRIBUTO 13/05/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 1212021 500,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 13/05/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 3592605 500,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 16/05/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 6765670 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 16/05/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 7274346 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 08/06/2011 209 TED-TRANSF ELET DISPON 6306568 37.646,50 C 07.812.678/0001-18 OBRA
IMPRESSA G. EDITORA278
276 Item 5.1.4 (recebeu via TP 03/2010). 277 Item 5.1.4 (recebeu via TP 03/2010). 278 Item 5.1.3. (recebeu pelo TP 02/2010).
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
183
08/06/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 135449 12.790,55 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
22/06/2011 209 TED-TRANSF ELET DISPON 7244190 18.486,50 C 05.601.886/0001-42 INST BRASILEIRO DE ESTUDO 22/06/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 6580528 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 24/06/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 138670 5.962,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 24/06/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 6462495 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 24/06/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 7171199 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
22/07/2011 209 TED-TRANSF ELET DISPON 9235045 37.286,50 C 05.601.886/0001-42 INSTITUTO B. ESTUDOS 22/07/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 9596042 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 25/07/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 5689068 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 25/07/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 7274473 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 25/07/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 8354136 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITO
01/09/2011 209 TED-TRANSF ELET DISPON 7938779 39.685,91 C 05.601.886/0001-42 INSTITUTO B. ESTUDOS 01/09/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 7068584 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 23/09/2011 209 TED-TRANSF ELET DISPON 9435155 50.000,00 C 05.601.886/0001-42 INST
BRASILEIRO DE ESTUDO 26/09/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 135672 6.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
26/09/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 7317605 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 07/10/2011 201 DEPOSITO EM CHEQUE 914135 112.500,00 C 05.601.886/0001-42 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS 104 373 30017446
07/10/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 135908 13.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 07/10/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 622087 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 11/10/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 135286 5.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 11/10/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 5689326 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
19/10/2011 209 TED-TRANSF ELET DISPON 7069037 50.000,00 C 05.601.886/0001-42 INSTITUTO B. ESTUDOS 19/10/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 105486 10.110,27 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
12/12/2011 201 TRANSF.ENTRE AGEN.CHEQUE 1120049 654.850,00 C 05.601.886/0001-42 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS 104 373 30020021
14/12/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 138756 5.096,31 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA 14/12/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 138756 10.805,44 D 15/12/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 136189 6.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 16/12/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 136767 10.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
21/12/2011 209 TED-TRANSF ELET DISPON 7636806 1.045.468,50 C 07.812.678/0001-18 OBRA IMPRESSA G. EDITORA279 21/12/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 136512 9.997,74 D 21/12/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 136543 10.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
21/12/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 138152 100.000,00 D 350.967.729-34 ARNALDO SHUR 22/12/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 136847 108.000,00 D 350.967.729-34 ARNALDO SHUR
279 Item 5.1.5. (recebeu do IBEPOTEQ pelo TP 01/2011).
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
184
23/12/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 136142 5.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 23/12/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 136178 152.000,00 D 350.967.729-34 ARNALDO SHUR
26/12/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 138740 3.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 27/12/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 136831 3.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 27/12/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 136839 97.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 28/12/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 135261 11.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
LTDA
10/01/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 136421 40.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 12/01/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 138300 7.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 13/01/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 136198 3.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
19/01/2012 209 TED-TRANSF ELET DISPON 9537916 975.738,50 C 05.601.886/0001-42 INSTITUTO B. ESTUDOS 19/01/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 136186 55.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA 23/01/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 135003 203.000,00 D 350.967.729-34 ARNALDO SHUR 24/01/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 133901 150.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
LTDA 26/01/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 133253 25.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
27/01/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 138173 30.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 14/02/2012 201 TRANSF.ENTRE AGEN.CHEQUE 1062394 1.111.745,00 C 07.812.678/0001-18 OBRA
IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 237 426 1642111280 14/02/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 133169 244.400,00 D 15/02/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 138166 10.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 16/02/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 135690 14.073,50 D 16/02/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 135690 12.443,65 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
16/02/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 135690 12.443,65 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
20/03/2012 201 TRANSF.ENTRE AGEN.CHEQUE 1002394 1.040.310,00 C 05.601.886/0001-42 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS 104 373 30020021 20/03/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 133184 10.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
LTDA 22/03/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 133551 12.500,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 22/03/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 133572 50.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 23/03/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 105485 3.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
26/03/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 133024 202.000,00 D 350.967.729-34 ARNALDO SHUR 27/03/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 138127 15.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 28/03/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 105009 150.000,00 D 350.967.729-34 ARNALDO SHUR 02/04/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 133067 152.218,00 D 350.967.729-34 ARNALDO SHUR
05/04/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 135118 15.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
280 Item 5.1.5. (recebeu do IBEPOTEQ pelo TP 01/2011).
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
185
16/04/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 136554 5.500,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 17/04/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 136821 6.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
19/04/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 136065 110.000,00 D 350.967.729-34 ARNALDO SHUR 23/04/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 138751 71.158,45 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 27/04/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 133306 21.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 02/05/2012 209 TED-TRANSF ELET DISPON 8884555 208.407,50 C 05.601.886/0001-42 INSTITUTO
B. ESTUDOS
02/05/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 133878 60.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA 04/05/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 133390 15.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
10/05/2012 209 TED-TRANSF ELET DISPON 9541989 120.756,50 C 07.812.678/0001-18 IBEPOTEQ LTDA 10/05/2012 101 RECIBO DE RETIRADA 135753 11.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
Créditos diretamente do INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ para OBRA
IMPRESSA seguidos de recibos de retirada ou saques em espécie em favor da própria gráfica ou de seu dono Arnaldo Suhr ou, ainda, sem identificação (em todas essas hipóteses o dinheiro sacado ficava disponível para que Arnaldo o distribuísse
de forma escusa, pagando vantagem indevida):
03/05/2010 209 TED-TRANSF ELET DISPON 6238912 107.721,00 C 10.652.179/0001-15
INST.FED.DE E. TEC.DO 001 3793 99738084
03/05/2010 101 RECIBO DE RETIRADA 138417 8.700,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
LTDA
27/05/2010 209 TED-TRANSF ELET DISPON 7522391 42.624,00 C 10.652.179/0001-15 INST.FED.DE
E. TEC.DO
27/05/2010 101 RECIBO DE RETIRADA 136074 25.015,00 D 07.812.678/0001-18 OBRA IMPRESSA
GRAFICA E EDITORA LTDA 237 426 1642111
27/05/2010 101 RECIBO DE RETIRADA 136074 5.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
LTDA
16/06/2010 209 TED-TRANSF ELET DISPON 8566932 38.844,00 C 10.652.179/0001-15 INST.FED.DE
E. TEC.DO
16/06/2010 101 RECIBO DE RETIRADA 133955 5.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
LTDA
05/07/2010 209 TED-TRANSF ELET DISPON 9542231 3.500,00 C 10.652.179/0001-15 INST.FED.DE
E. TEC.DO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
186
05/07/2010 101 RECIBO DE RETIRADA 138772 3.950,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
LTDA
09/08/2010 209 DOC CREDITO AUTOMATICO* 766947 1.410,00 C 10.652.179/0001-15 INST.FED.DE
E. T. PARANA
10/08/2010 209 TED-TRANSF ELET DISPON 7632685 5.622,00 C 10.652.179/0001-15 INST.FED.DE
E. TEC.DO
10/08/2010 101 RECIBO DE RETIRADA 135306 4.600,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
LTDA
08/11/2010 209 TED-TRANSF ELET DISPON 8859532 7.056,00 C 10.652.179/0001-15 INST.FED.DE
E. TEC.DO 001 3793 99738084
08/11/2010 209 TED-TRANSF ELET DISPON 8859544 3.040,00 C 10.652.179/0001-15 INST.FED.DE
E. TEC.DO 001 3793 99738084
08/11/2010 209 TED-TRANSF ELET DISPON 8859561 23.460,00 C 10.652.179/0001-15 INST.FED.DE
E. TEC.DO
08/11/2010 101 RECIBO DE RETIRADA 138547 4.994,44 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
LTDA
08/11/2010 114 SAQUE CC AUTOAT 475377 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
08/11/2010 114 SAQUE CC AUTOAT 4405586 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
10/11/2010 101 RECIBO DE RETIRADA 133543 6.700,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
LTDA
10/11/2010 114 SAQUE CC AUTOAT 7038560 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
10/12/2010 209 DOC CREDITO AUTOMATICO* 430360 2.016,00 C 10.652.179/0001-15 INST.FED.DE
E. T. PARANA
13/12/2010 209 TED-TRANSF ELET DISPON 7100398 3.416,40 C 10.652.179/0001-15 INST.FED.DE
E. TEC.DO
13/12/2010 101 RECIBO DE RETIRADA 133791 3.500,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
LTDA
13/12/2010 114 SAQUE CC AUTOAT 6898742 800,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
16/12/2010 209 TED-TRANSF ELET DISPON 7386064 12.582,00 C 10.652.179/0001-15 INST.FED.DE
E. TEC.DO
16/12/2010 101 RECIBO DE RETIRADA 133534 5.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
LTDA
03/01/2011 209 DOC CREDITO AUTOMATICO* 720587 2.370,00 C 10.652.179/0001-15 INST.FED.DE
E. T. PARANA 001 3793 997380845
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
187
03/01/2011 209 DOC CREDITO AUTOMATICO* 720669 2.520,00 C 10.652.179/0001-15 INST.FED.DE
E. T. PARANA
04/01/2011 209 TED-TRANSF ELET DISPON 8492670 16.650,00 C 10.652.179/0001-15 INST.FED.DE
E. TEC.DO
04/01/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 133069 4.430,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
LTDA
04/01/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 5262116 800,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
05/01/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 5670604 800,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
06/01/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 2301576 800,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
13/01/2011 209 TED-TRANSF ELET DISPON 9049942 433.944,00 C 10.652.179/0001-15
INST.FED.DE E. TEC.DO
13/01/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 133916 70.101,00 D 104 411 49378281
13/01/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 133916 21.547,65 D 356 1441 9004551282
13/01/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 133916 24.050,40 D 399 81 814447031283
14/01/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 133177 40.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
LTDA
28/02/2011 209 TED-TRANSF ELET DISPON 7824811 499.932,00 C 10.652.179/0001-15
INST.FED.DE E. TEC.DO
28/02/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 138421 45.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
LTDA
28/02/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 138451 70.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
LTDA
28/02/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 6765960 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
28/02/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 7689396 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
01/03/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 138692 19.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
LTDA
01/03/2011 114 SAQUE CC AUTOAT 6227709 1.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA
02/03/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 138900 55.338,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
LTDA
11/03/2011 101 RECIBO DE RETIRADA 138205 29.000,00 D OBRA IMPRESSA GRAFICA E EDITORA
LTDA
7.3. O sobrepreço e o superfaturamento como forma de abastecimento do
esquema criminoso
281 Conta sem o nome do titular. 282 Conta sem o nome do titular. 283 Conta sem o nome do titular.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
188
7.3.1. Sobrepreço na impressão de livros didáticos
Conforme apurado pela CGU/PR284, nas análises realizadas foi evidenciado que
uma das formas escolhidas pelo grupo para produzir a “sobra” de recursos que abastece o esquema é proveniente do sobrepreço pago pelas OSCIP´s à OBRA
IMPRESSA para a impressão de todo o material didático utilizado nos cursos. A seguir, os auditores demonstram a situação evidenciada a partir dos valores
constantes em algumas notas fiscais emitidas pela OBRA IMPRESSA de ARNALDO SUHR e pagas pelo IBEPOTEQ de GILSON AMÂNCIO, quando comparados com os
valores obtidos na pesquisa de mercado realizada:
Tipo
de
Livro
Qtd.
de
Livros
Obra
Impressa
Valor Un.
(R$)
Média de
Mercado
Valor Un. (R$)
Sobrepre
ço
%
Pago à
Obra
Impressa
(R$)
Preço Médio
de Mercado
(R$)
Sobrepreç
o
Pago (R$)
A 5.000 11,32 6,68 69,46 56.600,00 33.400,00 23.200,0
0
B 12.00
0 20,68 11,31 82,93 248.160,00 135.660,00
112.500,
00
C 10.00
0 18,19 10,16 79,12 181.900,00 101.550,00
80.350,0
0
D 8.000 12,54 7,24 73,32 100.320,00 57.880,00 42.440,0
0
E 2.500 35,98 18,76 91,79 89.950,00 46.900,00 43.050,0
0
Totais: 676.930,00 375.390,00 301.540,
00
Analisando o caso apresentado, tem-se que dos R$ 676.930,00 recebidos pela
OBRA IMPRESSA, R$ 301.540,00 são excedentes, em razão do sobrepreço apurado comparativamente aos preços de mercado. Nessas transações, cerca de 45% do
que foi recebido pôde abastecer o “esquema”. Ressalte-se que a OBRA IMPRESSA já recebeu mais de R$ 5 milhões para impressão de material didático do EaD.
7.3.2. Superfaturamento em editoração e diagramação de livros didáticos
Novamente a CGU/PR285, a partir dos áudios interceptados, depreendeu que o montante de recursos destinados aos serviços de editoração/diagramação é desproporcional em relação à totalidade do projeto, de forma a comprometer a
execução dos demais itens caso sejam completamente pagos. De fato, essa modalidade de serviços é de alta criticidade por ser de difícil mensuração/aferição,
sobretudo diante da total ausência de detalhamento dos objetos, situação que foi verificada em todos os casos examinados.
284 Nota Técnica nº 1.542/2012-CGU-Regional/PR 285 Nota Técnica nº 1.542/2012-CGU-Regional/PR
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
189
Portanto, essa foi outra das formas escolhidas pelos envolvidos para pagar a ARNALDO SUHR e sua empresa OBRA IMPRESSA valores superiores aos serviços efetivamente prestados, gerando assim excedentes que também alimentam os
desvios descritos neste relatório. Tais serviços ora são pagos em duplicidade, ora são pagos mesmo sem a prestação de serviços, ou não tiveram a sua realização
comprovada pelas OSCIP´s ou pelo IFPR. Verifica-se isso quando se observa o tom com que HERRERA aborda esse
assunto, e nos termos que ele utiliza, como: “então, estão sangrando o Projeto”. Ou quando é dito por ele que: “daí tá lá a minha assinatura que eu
liberei 300 pau para diagramação. E os outros itens? Não adianta eu ter diagramação de livro e não ter dinheiro para pagar a folha. Entendeu?”.
Esses dois trechos, em especial, demonstram que os pagamentos a título de “diagramação” realizam-se sem a correlação direta com os serviços prestados por
ARNALDO, ou não haveria o que discutir com relação ao direito de Arnaldo receber pelos serviços que prestou. O fato de HERRERA poder negar o pagamento, de usar de sua discricionariedade nesse assunto, coaduna-se com o fato de que há
superfaturamento nos serviços de editoração/diagramação, isto é, foram pagos por serviços que não foram prestados em sua totalidade, a saber:
A partir dos trabalhos de auditoria realizados, foram identificadas diversas
notas fiscais emitidas pela gráfica OBRA IMPRESSA de ARNALDO, pagas pelo
IBEPOTEQ de GILSON e pela ABDES de BERNARDONI, a título de “editoração/diagramação de material didático”, sem qualquer detalhamento dos
serviços cobrados (quantitativo de horas técnicas trabalhadas ou de páginas produzidas, identificação de qual(is) livro(s) foram objeto dos serviços), nem a
identificação do Termo de Parceria a que se referem e também sem o atesto do recebimento dos serviços pelo responsável (HERRERA).
Segue quadro demonstrativo dos casos verificados, que totalizam o montante de R$ 1.219.388,41:
Obra Impressa
IBEPOTEQ
NF nº Data da NF Descrição dos Serviços
Compõe a
Prestação de
Contas do TP
nº
Valor (R$)
21 22/07/2011
“Serviços de revisão técnica e
editoração, diagramação de
material didático para os
cursos de EAD.”
01/2010
37.300,00
370,
377,
382,
383,
014 e
017
Período entre
11/02/2011 e
05/07/2011
“Serviços de revisão técnica e
editoração, diagramação de
material didático, correção de
conteúdos, entre outros
serviços para os cursos de
EAD.”
03/2010
577.994,00
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
190
371,
001,
026,
027,
036 e
037
Período entre
11/02/2011 e
21/10/2011
“Serviços de revisão técnica e
editoração, diagramação de
material didático e impressão
de livros para o curso de
especialização na modalidade
EAD.”
03/2010
343.594,41
Total recebido: 958.888,41
ABDES
006 08/06/2011
“Serviços de editoração,
diagramação e tratamento de
imagens do projeto dos
cursos de Pesca e
Aquicultura.”
02/2010
37.660,00
008 13/06/2011 30.000,00
011 17/06/2011 30.000,00
25 19/08/2011 41.200,00
28 01/09/2011 30.900,00
29 01/09/2011 40.800,00
30 02/09/2011 50.000,00
Total recebido: 260.500,00
Concomitante à contratação da OBRA IMPRESSA, as OSCIP´s também contrataram outras empresas e também diagramadores (pessoas físicas e microempresários) para a realização dos mesmos serviços de
“editoração/diagramação de material didático”, sem qualquer especificação das peças que foram produzidas.
TAG MARKETING - GRUPO JAM
IBEPOTEQ
NF nº Data da NF Descrição dos Serviços
Compõe a
Prestação de Contas
do TP nº
Valor (R$)
220 24/01/2011 “Diagramação e editoração de
livros”.
01/2010 39.500,00
715 12/07/2011 “Diagramação e editoração de
livros”.
42.700,00
Total: 82.650,00
ABDES
225 24/01/2011 “Editoração de 26 livros para
os cursos de Pesca e
Aquicultura”.
02/2010 19.980,00
Total recebido: 102.630,00
IBEPOTEQ
Prestador de Serviço
Compõe a Prestação
de Contas do TP nº
03/2010
Valor (R$)
Paula Rodrigues Bornardi ME 8.511,00
Diogo Teixeira Araujo ME 9.000,00
José Fernando da Silva ME 10.500,00
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
191
Flávia Terezinha Vianna da Silva (RPA) 2.500,00
Jaime Machado Valente dos Santos ME 52.454,00
Grafilapa G. Printer Ltda. 12.450,00
Modify Design Comunicação Ltda. 3.450,00
Izabel Regina Bastos (RPA) 1.511,00
Eutalia Cristina do Nascimento Moretto
(RPA)
300,00
Total: 100.676,00
Considerando apenas os livros didáticos para os cursos de Pesca e Aquicultura, já que foram os únicos especificados nas notas fiscais analisadas, evidenciou-se o
superfaturamento de editoração/diagramação, haja vista que tais serviços foram pagos pela ABDES à OBRA IMPRESSA e à TAG MARKETING – GRUPO JAM, à conta do TP nº 02/2010, mesmo estando cobertos pelo TP nº 03/2010, do IBEPOTEQ. A
editoração/diagramação desses livros, ao invés de custar supostos R$ 260.500,00 (tomados os valores pagos, desconsiderando indícios de sobrepreço), custou R$
540.980,00 aos cofres públicos, em razão do superfaturamento de 107%. Na transcrição a seguir, ARNALDO conversa com alguém para quem deve
dinheiro sobre a situação dos pagamentos que ele tem a receber do IFPR, via OSCIP´s:
ARNALDO: Então, o contrato que eu ganhei, o FNDE tem que enviar o dinheiro pra eles poder
autorizar o empenho, pra mim fazer aquele contrato que eu ganhei, né? Então, já era pra ter vindo
o dinheiro do FNDE semana passada, não veio, então disseram que viria agora, já, ontem, segunda-
feira, e vou saber disso hoje, se entrou o dinheiro pra eles ou não. Mas eu tenho aquela outra
situação lá, que é o dinheiro do, do...
ZÉ LUIZ: Da Roland...
A: Não, não, da... o que eu recebo lá do outro Instituto lá, né? Só que o cara também não recebeu
a nota dele ainda, entendeu? Então tem uma série de coisas assim que acabam esbarrando... daí eu
perguntei, "mas por que que não pagaram a nota do cara?", eu disse, né... porra, sabe, daí ontem
eu falei com o diretor geral do negócio (CICCARINO), certo? E o diretor geral do negócio não
sabia disso. Aí o que que aconteceu, eu peguei e contei tudo pra ele o que tava acontecendo, ele
disse "ARNALDO, hoje eu vou dar uma solução nesse caso", entendeu? Então aí eu acredito que ele
dá, que ele é, nessa parte aí ele é, ele manda lá pra caramba, sabe? Ele manda bastante, não
manda pouco não. Então eu acho que eles vão tirar a bunda do chão e vão resolver o assunto,
entendeu?
Z: Ah, tá tá... mas daí como é que você vai fazer com o (ininteligível), pelo jeito você vai se
enrolar com o dia 15 aí pra pagar a 708, não?
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
192
A: Não, não, a partir do momento que eles paguem isso, resolvido o assunto da, da... porque eu
vou receber um milhão e cem, né?
Z: Hum hum.
A: Eu não vou receber cem mil ou duzentos mil, entendeu? Essa pegada que eles tão dando é pra eu
receber um milhão e cem.
Z: Ah, tá, tá tá...
A: Entendeu? E eu tou mais agoniado porque eu preciso pôr essa máquina aqui dentro, entendeu?
Então... na verdade, se o problema é só dez mil é fácil de você resolver, né? Mas eu tou agoniado
mesmo é pra pôr essa máquina aqui dentro, entendeu?
Z: Entendi.
A: É isso que eu tou preocupado, né?
A conversa ilustra o envolvimento de JOSÉ CARLOS CICCARINO nos
pagamentos direcionados a ARNALDO e o seu poder decisório enquanto Diretor-Geral do EaD. Em outro ponto, quando ARNALDO diz que receberá dinheiro do
“outro Instituto”, está se referindo ao IBEPOTEQ, evidenciando que os valores a ele destinados provêm indiscriminadamente de ambas as OSCIPs, conforme a disponibilidade dos recursos e a conveniência.
Também fica demonstrado que a principal fonte de recursos de ARNALDO são
os contratos firmados com as OSCIPs, recursos esses que estão sendo utilizados para equipar a gráfica OBRA IMPRESSA, que até o momento não possui capacidade operacional para atender à totalidade da demanda de serviços por parte
do EaD, conforme ilustrado no diálogo que segue:
A conversa se inicia em torno de um serviço que LUCIANO iria prestar para ARNALDO, de arte gráfica, mas que não irá conseguir entregar devido a excesso de trabalho. A partir de 1'06'': LUCIANO: Como é que tão os negócios pra (campanha) política?
ARNALDO: Ah, eu tenho muita coisa aí encaminhado, né? Mas eu tou atopetado de livro, né?
L: Aham.
A: Então, em média, aí, eu tou fazendo cem mil livros por mês.
L: Cem mil livros!?
A: É.
L: Nossa! E tá terceirizando impressão, ou não?
A: Tou, tou terceirizando, mandei um pouco lá pra IGNEA agora, esse mês que eu tive que pedir um
socorro dele lá, então ele rodou quatro edições pra mim lá, sabe?
L: Hum hum...
A: Mas agora, eu acho que mais um... (não) sei, deve embarcar minha oito cores daqui a umas duas
semanas, mais ou menos. Aí eu acho que mais uns sessenta, noventa dias, não sei quanto tempo leva
de transporte, essas coisa tudo, né? Daí a hora que chegar minha oito cores, daí eu já vou tá
mais sossegado, daí.
L: Ah, beleza. Ô, ARNALDO, me diz uma coisa, lá tem o... cê quer que eu peça pra alguém tentar
dar uma força pra você aí, alguma coisa? Se precisar imprimir alguma coisa lá na gráfica?
A: Não, agora tá sob controle, agora tá sob controle. É, a semana passada que tava ruim. Até eu
rodei foi semana passada, o último agora ele tá me entregando, possivelmente segunda-feira,
agora, né, mas daí agora tou tranquilo com as vacas, de novo, tem bastante pra rodar pra frente,
mas daí eu tou com prazo, agora, daí não tem problema, né? Mas se precisar aí eu te aviso, daí,
né?
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
193
L: Daí eu peço pro ÍTALO dar uma... conversar com você lá, mas daí é só impressão, acabamento
você faz, né?
A: Não, eu faço tudo aí... É, eu tou com uma oceadeira, comprei mais uma guilhotina que já tá lá,
comprei uma trilateral também que já tá lá, então tem um monte de máquina... comprei mais uma
Roland 204, tem a folha inteira e uma meia-folha, agora, entende? Então, de equipamento agora eu
tou ficando bem, vindo a oito cores daí eu vou ficar bem sossegado, daí.
L: Ah, beleza.
As duas conversas anteriores, tomadas em conjunto, confirmam que a gráfica
OBRA IMPRESSA foi contratada mesmo sem possuir capacidade operacional para atender à totalidade dos serviços demandados pelo EaD. Existem fortes indícios de direcionamento na contratação da empresa de ARNALDO pelas OSCIPs, o que é
coerente, considerando que ARNALDO faz parte do grupo que articula o desvio de recursos públicos do EaD. ARNALDO depende da terceirização de parte dos serviços
a ele ordenados pelo EaD, até que os equipamentos por ele adquiridos com os valores recebidos das OSCIPs possam ser utilizados.
Levando em consideração que ARNALDO está importando diversas máquinas, cujos preços são da ordem de centenas de milhares de Euros – conforme
mencionado em diálogos não transcritos neste relatório – demonstra-se mais uma vez, por linha de raciocínio diversa, que os contratos da OBRA IMPRESSA com as OSCIPs geram enormes excedentes, permitindo a ARNALDO não só “devolver”
parte dos recursos recebidos aos demais participantes do esquema como também apropriar-se de quantias que estão lhe servindo para equipar/aparelhar
completamente a sua empresa. A seguir, algumas fotos da gráfica OBRA IMPRESSA, que mostram as
instalações de empresa de pequeno a médio porte, que, conforme dito por ARNALDO na conversa anterior, está produzindo “em média cem mil livros por
mês”:
7.4. Laudo de perícia contábil da OBRA IMPRESSA aponta lucratividade
exorbitante frente às demais empresas do mesmo ramo e ausência de capacidade operacional, corroborando os indícios de superfaturamento e pagamentos de propinas
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
194
Nos termos do Laudo de perícia contábil nº 2065/2013-SETEC/SR/DPF/PR, constam na tabela a seguir os valores das receitas, custos e resultados registrados nos livros contábeis da empresa OBRA IMPRESSA (de ARNALDO SUHR), bem como
o cálculo da lucratividade:
Tabela 1 – Receitas, custos e resultados obtidos pela investigada (em R$)
2009 2010 2011 2012
RECEITA OPERACIONAL BRUTA 215.129,36 644.387,99 3.231.277,56 7.176.210,95
VENDAS DE MERCADORIAS 0,00 0,00 1.761.307,50 6.722.487,45
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 215.129,36 644.387,99 1.469.970,06 453.723,50
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA 12.886,29 61.686,58 13.518,70 79.652,33
= RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 202.243,07 582.701,41 3.217.758,86 7.096.558,62
(-) CUSTOS/DESPESAS 0,00 11.500,00 963.466,12 1.409.590,99
= RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 202.243,07 571.201,41 2.254.292,74 5.686.967,63
% LUCRATIVIDADE * 94,0% 88,6% 69,8% 79,2%
* calculado sobre a receita bruta (Resultado Líquido do Exercício / Receita Operacional Bruta).
De plano, chamou a atenção dos peritos o elevado percentual de lucratividade obtido pela investigada, decorrente dos valores irrisórios de
custos/despesas frente ao valor das receitas registradas nos livros contábeis da empresa OBRA IMPRESSA.
Os percentuais de lucratividade apurados na Tabela 1 ficam mais discrepantes
quando comparados a outras referências do ramo de indústria gráfica. Nesse
sentido, a figura a seguir representa os resultados obtidos pelas principais empresas do setor editorial e gráfico. Ainda que sejam desconsideradas as
empresas deficitárias, a lucratividade média do ramo de indústria gráfica é da ordem de 7,2%.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
195
Figura 1 – Resultados obtidos pelas principais empresas do setor
(Fonte: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/relato/grafica.pdf)
* lucratividade = Lucro Líquido / ROL (Receita Operacional Líquida). Não foram consideradas as
empresas deficitárias (Editora Globo e Bloch Editores)
A conclusão dos peritos, assim, é de que resultado contábil da empresa Obra
Impressa Gráfica e Editora Ltda, no período de 2009 a 2012 (o percentual de lucratividade sobre as receitas oscilou entre 69,8% e 94,0% no período analisado), é incompatível com o ramo de atividade desenvolvida (Gráfica e Editora), pois tal
resultado foi muito superior à lucratividade média do segmento, equivalente a 7,2%.
Nessa esteira, transcreve-se abaixo parte das declarações prestadas por
ERNANI STELLA FILHO (evento 154, fls. 540/541), proprietário da gráfica OLSEN
SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. que atua no mesmo ramo de negócios há 30 (trinta) anos e que conhece ARNALDO SUHR há 10 (dez) anos, ocasião em que declarou ter
ficado surpreendido com a alavancagem da Gráfica OBRA IMPRESSA em tão pouco tempo:
QUE é gráfico é sócio/proprietário da empresa OLSEN SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA e sempre exerceu a administração da empresa; QUE sua empresa é especializada em diagramação e tratamento de imagens, que é a fase de pré-impressão; QUE também realiza o serviço de
impressão, mas em escala menor, pois suas máquinas são monocolor; QUE conhece a empresa OBRA IMPRESSA GRÁFICA E EDITORA LTDA, bem como seu proprietário ARNALDO SUHR, há aproximadamente dez anos, pois atuam na mesma atividade comercial, mantendo com ele relação comercial, não tendo nenhum laço de amizade com ele; QUE o ramo de atuação da OBRA IMPRESSA sempre foi
impressão, ou seja, não atuava com pré-impressão; QUE pelo proximidade que tem com ARNALDO SUHR, pode afirmar que este alavancou seus negócios na gráfica nos últimos anos, e reconhece que ficou impressionado com tamanha evolução em
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
196
tão pouco tempo, dos negócios gráficos de ARNALDO SUHR, tendo inclusive visto uma máquina de impressão 8 (oito) cores, cujo valor é de mais de R$ 800.000,00; QUE esclarece que esse ramo de negócios de impressão gráfica não é fácil, pois há grande concorrência e a margem de lucro não é muito grande, sendo que o declarante atua há 30 (trinta) anos no ramo e ainda não teve condições de comprar uma 8 (oito) cores;
Além disso, os peritos também observaram que nos Balanços Patrimoniais dos
anos 2009 a 2011 não há valores registrados em máquinas/equipamentos (fls. 36 dos Livros Diários 05 e 06, fl.122 do Livro Diário 08), indicando que no período em questão a investigada OBRA IMPRESSA não possuía capacidade operacional
instalada para a realização de serviços gráficos.
De outro lado, conforme análise da movimentação financeira das contas da OBRA IMPRESSA, conforme o Laudo nº 1985/2013-SETEC/SR/DPF/PR, entre final de 2009 a meados de 2012 foram sacados (boca do caixa e/ou
autoatendimento) em nome da Gráfica R$ 2.098.775,42 e do próprio ARNALDO SUHR a quantia de R$ 1.807.218,00.
Também há destinação de valores em favor de seus filhos PRISCILLA ARIANE
SUHR (R$ 267.910,00) e RODRIGO FELIPE SUHR (R$ 172.150,45), para a IGREJA
ASSEMBLÉIA DE DEUS BETÂNIA (R$ 291.042,95), assim como aquisição de veículo de alto valor da marca Hyundai (R$ 83.000,00).
Tabela 7 – Sumário de Débitos nas contas bancárias da OBRA IMPRESSA OBRA IMPRESSA BRADESCO 0426-1642111
Total de Débitos 9.617.430,61
Débitos Intra 546.035,98
Débitos a Identificar 9.071.394,63
OBRA IMPRESSA 2.098.775,42
ARNALDO SUHR 1.807.218,00
IGREJA ASS DE DEUS BETANIA 291.042,95
PRISCILLA ARIANE SUHR 267.910,00
RODRIGO FELIPE SUHR 172.150,45
HYUNDAI CAOA DO BRASILT LTDA 83.000,00
Posto isso, as análises periciais tornam evidente que a contratação da Gráfica OBRA IMPRESSA serviu aos anseios da organização criminosa para desviar recursos
públicos provenientes do IFPR, pois não detinha previamente capacidade operacional para atender às demandas dos projetos de ensino à distância, mas objetivava, sim, desde o princípio, mediante práticas criminosas de
superfaturamento, gerar sobras destinadas ao pagamento de propinas a agentes públicos e membros de OSCIP, bem como ao próprio aparelhamento da OBRA
IMPRESSA mediante aquisição de equipamentos de alto valor, como uma máquina de impressão 8 (oito) cores, no ano de 2012 (aquisição esta citada em interceptação telefônica), além do enriquecimento ilícito de ARNALDO SUHR e seus
familiares.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
197
7.5. Laudo pericial também aponta indícios de fraude contábil na OBRA IMPRESSA para ocultar a real destinação de valores superfaturados, reforçando os indícios de pagamentos de propinas
Conforme destacado no Laudo de perícia contábil da OBRA IMPRESSA, a
empresa registrou milionárias quantias como supostamente existentes em caixa, conforme montantes compilados na tabela abaixo:
Tabela 3 – Saldos da conta “Caixa” e relação com o faturamento
2009 2010 2011 2012
Saldos registrados ao final de cada mês, na conta "CAIXA" (em R$)
jan 191.259,30 460.970,40 979.575,08 461.889,63
fev 191.259,30 501.800,40 1.097.876,81 410.072,44
mar 201.710,90 522.901,47 1.172.229,36 141.819,50
abr 201.612,84 538.675,87 1.310.751,73 187.704,18
mai 217.513,64 554.801,47 1.334.060,75 315.210,77
jun 245.531,44 562.831,47 1.407.630,63 339.873,08
jul 266.326,44 574.101,47 1.540.705,88 104.693,15
ago 286.924,54 735.218,51 1.572.799,70 168.662,41
set 319.484,44 915.548,51 1.459.845,03 284.225,69
out 343.492,14 1.015.798,99 1.555.986,56 313.798,18
nov 376.792,14 1.029.856,89 1.415.292,30 71.641,19
dez 405.951,40 1.041.744,39 55.879,81 1.116,38
SALDO MÉDIO ANUAL 270.654,88 704.520,82 1.241.886,14 233.392,22
SALDO MÉDIO DA CONTA "CAIXA" X
FATURAMENTO NO ANO *
125,8% 109,3% 38,4% 3,3%
* saldo médio anual da conta “Caixa” / Faturamento (linha “Receita Operacional Bruta”, na Tabela 1).
Todavia, no meio empresarial não é comum para empresas deste porte
manter vultosas quantias no caixa das empresas, pois os valores em “caixa”
destinam-se a atender a pequenos pagamentos, ficando os maiores montantes por conta dos valores custodiados em instituições bancárias.
Segundo consta do Laudo, conforme registrado à fl. 78 do Livro Razão nº 07,
o saldo da conta caixa em 29/12/2011 era de R$ 1.303.956,96. Em 31/12/2011 há
registro de uma saída no valor de R$ 1.153.341,40 e outra de R$ 94.735,75, restando portanto R$ 55.879,81 de saldo na conta caixa. Conforme ilustrado a
seguir, as saídas do caixa tiveram por contrapartida as contas “Aplicações Financeiras” e “Emprestimo de Socio”, respectivamente.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
198
Figura 4 – Excertos do “Livro Diário nº 08” (fl. 112)
Por fim, na tabela a seguir estão transcritos os saldos das contas de
“aplicações financeiras” ao final de 2011 e 2012, registrados na fl. 122 do Livro Diário nº 08 e fls. 232/233 do Livro Diário nº 09:
Tabela 4 – Saldos das contas de “Aplicações Financeiras” ao final de 2011 e 2012
Título da Conta Classificação 2011 2012
"Bradesco S/A (175)" Ativo Circulante 200.000,00 1.483,90
"Diversas (399)" Ativo Não Circulante 0,00 1.045.000,00
"Aplicações Financeiras (5066)" Ativo Não Circulante 1.153.341,40 1.153.341,40
TOTAIS (em R$) 1.353.341,40 2.199.825,30
Tendo em vista que não houve alteração do saldo da conta "Aplicações
Financeiras (5066)", aliado à relevância dos valores supostamente mantidos nas contas “Diversas (399)” e "Aplicações Financeiras (5066)" no final de 2012, o perito
consigna em laudo a necessidade de ARNALDO SUHR apresentar documentos hábeis a comprovar a existência de tais ativos, pois há indícios de fraude contábil.
8. Os indícios de vazamento de informações sigilosas da Operação Policial
por meio do Assessor Especial de Controle Interno junto ao Ministério da Educação, SÉRGIO NOGUEIRA SEABRA, ao Reitor do IFPR, IRINEU MÁRIO COLOMBO, por intermédio de JOSÉ CARLOS WANDERLEY DIAS DE FREITAS,
Presidente do FNDE: a tentativa de obstrução da auditoria da CGU/PR, o vazamento velado de informações, a mudança de comportamento do Reitor, as idas
do Reitor a Brasília/DF, o repasse pelo Reitor de informações a José Carlos Ciccarino e deste a outros alvos, a tentativa do Reitor de acesso aos autos de inquérito, o prejuízo aos trabalhos de polícia judiciária, a intervenção “branca” no
EAD do IFPR
8.1. Resumo
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
199
No curso desta investigação policial sigilosa, amparada pela ação controlada e em cooperação direta com a CGU/PR, o monitoramento telefônico286 revelou que o Reitor IRINEU MÁRIO COLOMBO passou a se posicionar contra o aprofundamento
dos trabalhos de auditoria da CGU/PR, ameaçando solicitar intervenção das instâncias superiores da Controladoria, mediante contato com o então Assessor
Especial de Controle Interno – AECI do Ministério da Educação – MEC, SÉRGIO NOGUEIRA SEABRA, Analista de Finanças e Controle de carreira da Controladoria-Geral da União, SÉRGIO NOGUEIRA SEABRA (que atualmente ocupa a função
de Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União), e até o Ministro da CGU, JORGE HAGE.
Diante do seu incômodo, IRINEU telefonou para a Chefe da CGU/PR, ALZIRA
ESTER ANGELI, sugerindo que a auditoria em curso estaria extrapolando seu
escopo inicial. ALZIRA, diante do ocorrido, entendeu ser pertinente comunicar ao ACI do Ministério da Educação, SERGIO SEABRA, a possibilidade de que o Reitor
IRINEU COLOMBO viesse a contatá-lo visando obstruir os trabalhos de auditoria em andamento naquele instituto. Segundo ALZIRA, a conversa entre ela e SEABRA abordou o teor dos trabalhos em curso no IFPR e a existência de uma operação
policial conjunta com a Controladoria Regional.
A partir disso houve o vazamento velado de informações sigilosas em favor do Reitor IRINEU, mediante participação de SÉRGIO SEABRA e JOSÉ CARLOS WANDERLEY DIAS DE FREITAS, Presidente do FNDE, a partir do qual o Reitor
passou a se proteger, evitando o aprofundamento da investigação contra sua própria pessoa. Posteriormente, COLOMBO também favoreceu os integrantes da
quadrilha infiltrados no EaD do IFPR, pois, mediante encontro pessoal com JOSÉ CARLOS CICCARINO, repassou-lhe as informações sigilosas obtidas, evitando maior
aprofundamento das interceptações telefônicas e a consequente produção de provas, haja vista que CICCARINO disseminou a informação a todos os alvos monitorados que passaram a ter cautela em sua comunicação.
Outra atitude de IRINEU que chamou atenção foi a sua vinda a esta
Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná (SR/DPF/PR) na tentativa de descobrir se existia investigação policial em curso relacionada aos fatos, ocasião em que fez menção a JOSÉ CARLOS CICCARINO e a uma gráfica, detendo aparente
conhecimento das ações ilícitas deste alvo.
Instaurada a “crise” no EAD do IFPR, decorrente do conhecimento de investigação policial federal e das irregularidades constatadas pela CGU/PR, as interceptações telefônicas mostram a intervenção “branca” realizada no EAD.
Observa-se que o Reitor COLOMBO, mesmo diante das impropriedades no EAD, procura não se indispor com CICCARINO, mas sim fortalecê-lo, e comenta ter lhe
oferecido função de confiança superior a que ocupa. Também reclama que CICCARINO foi o responsável por assinar o Termo de
Parceria 01/2011, de mais de R$ 50 milhões, o que ensejaria sindicância contra ele, mas nenhuma providência tomou como Reitor à época, o que fez foi convalidar o
286 Relatório 03, de interceptação telefônica.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
200
ato de CICCARINO, por meio da Portaria 708, de 31.10.2011287, pela qual delegou competência a aquele, demonstrando falta de isenção e má-gestão na função de Reitor. Outras irregularidades sobre a cumulação de cargos/função de CICCARINO
são interceptadas em áudio.
8.2. A cronologia dos acontecimentos:
(i) A tentativa de obstrução da auditoria em curso da CGU/PR: Em 2 de dezembro de 2011, por intermédio do Ofício 209/2011-
GAB/Reitoria, o Reitor do IFPR IRINEU MARIO COLOMBO requereu a SÉRGIO NOGUEIRA SEABRA, Assessor Especial de Controle Interno – AECI do Ministério da
Educação – MEC, Analista de Finanças e Controle, servidor de carreira da Controladoria-Geral da União cedido ao MEC, uma colaboração do controle interno do Ministério da Educação na análise do Convênio nº 756746, firmado pela Unidade
de Ensino à Distância do Instituto Federal do Paraná – IFPR, especialmente a inspeção física do projeto, sendo que tal Ofício motivou o início dos trabalhos de
auditoria da CGU/PR em face do IFPR. Conforme os papéis de trabalho da CGU/PR, a primeira solicitação de auditoria
dirigida ao Reitor do IFPR foi feita em 19 de janeiro de 2012288.
Diante de irregularidades graves constatadas no curso de sua auditoria, entendeu por bem a CGU/PR comunicar os fatos à esta SR/DPF/PR para realização de operação policial conjunta, em cooperação entre órgãos, a fim de desarticular o
possível esquema criminoso criado por meio do setor do EAD do IFPR, o que motivou a instauração em 6 de março de 2012 do inquérito policial federal nº
348/2012-SR/DPF/PR e, no dia 12, a representação pela interceptação telefônica e de dados.
Nesse contexto, no curso da interceptação de sinais, em 15 de maio de 2012, por volta das 13h, a Chefe da CGU/PR, ALZIRA ESTER ANGELI, declarou que
recebeu ligação telefônica do Reitor do IFPR, IRINEU MÁRIO COLOMBO, e este a questionou sobre a finalização do relatório de auditoria em curso em face do IFPR, solicitando a ela informações sobre o andamento dos trabalhos, as situações
impróprias porventura verificadas e queixou-se de a equipe estar “pesando a mão” na auditoria. O Reitor do IFPR IRINEU MÁRIO COLOMBO também teria se referido
ao Ofício dirigido a SÉRGIO NOGUEIRA SEABRA, e a questionou sobre o motivo da equipe de auditores não estar atuando nos limites da demanda contida no documento, isto é, a realização apenas de uma auditoria operacional, nos moldes
do “modelo do Reino Unido”, conforme SEABRA havia com ele acordado, ou seja, uma auditoria focada nos resultados finalísticos do EAD, sem prender-se a áreas e
assuntos administrativos/legais. O Reitor reclamou que a equipe de auditores estava demorando para concluir os trabalhos e questionando muito as OSCIP´s,
bem como teriam feito “batidas” nas empresas contratadas.
287 Ver pgs. 61 pdf. (696 a 734), TP 01/2011. 288 Volume principal 1 – papéis de trabalho, pgs. 11/12 pdf.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
201
QUE ontem, 15/05/2012, por volta das 13h, a depoente recebeu uma ligação telefônica do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná – IFPR, IRINEU MARIO COLOMBO, que lhe procurou para saber da finalização do relatório da auditoria em curso no IFPR, solicitada por ele próprio, para ter avaliada a execução do Ensino à Distância – EAD operacionalizada em parceria com duas OSCIPs IBEPOTEC e ABDES); QUE o Reitor IRINEU COLOMBO solicitou da depoente informações sobre o andamento dos trabalhos, as situações impróprias porventura verificadas e queixou-se de a equipe estar “pesando a mão” nessa auditoria; QUE esclarece que os trabalhos de auditoria ora em curso tiveram motivação em pedido do Reitor IRINEU COLOMBO ao Assessor Especial de Controle Interno – AECI do Ministério da Educação – MEC, SÉRIO NOGUEIRA SEABRA, Analista de Finanças e Controle, servidor de carreira da Controladoria-Geral da União, cedido ao MEC para ocupar função de confiança do Ministro; QUE ressalta que em todos os ministérios o cargo de Assessor Especial de Controle Interno, ainda que seja DAS do ministério, é ocupado sempre por servidor da CGU, indicado e cedido para exercer função de controle; QUE no telefonema, o Reitor IRINEU COLOMBO referiu-se ao Ofício nº 209, por meio do qual solicitou ao AECI do MEC a realização dessa auditoria, e perguntou à depoente porque a equipe não estaria atuando somente acerca da sua demanda, qual seja, a realização apenas de uma auditoria operacional, nos moldes do “modelo do Reino Unido”, conforme SÉRGIO SEABRA havia com ele acordado, ou seja, uma auditoria focada nos resultados finalísticos do EAD, sem prender-se a áreas e assuntos administrativos/legais; QUE IRINEU COLOMBO queixou-se também que a equipe estava demorando para concluir os trabalhos, que tem questionado muito às OSCIPs, e que inclusive está fazendo “batidas” nas empresas por elas contratadas;
Ressalta-se que tal ligação não foi interceptada, pois possivelmente IRINEU
MÁRIO COLOMBO telefonou do terminal fixo do IFPR que havia sido cancelado no período específico de monitoramento. No entanto, as ligações abaixo gravadas no mesmo dia da conversa acima entre COLOMBO versus o auditor interno do IFPR,
VALDINEI, e, posteriormente JOSÉ CARLOS CICCARINO (Diretor Geral do EAD), confirmam o acima exposto.
Na primeira ligação (15.5.2012, às 11h47) o Reitor IRINEU COLOMBO
comenta com o auditor interno do IFPR, VALDINEI, que iria falar com ALZIRA para
tentar cessar as apurações nos moldes em que estão sendo realizadas e, caso não obtivesse êxito, procuraria SERGIO SEABRA ou ainda o Ministro-Chefe da CGU,
JORGE HAGE. Na segunda ligação (15.5.2012, às 17h16), COLOMBO e CICCARINO
conversam sobre a atuação da CGU. COLOMBO diz que falou com a ALZIRA e que ela ficou pensativa. Diz que ficou preocupado com algumas coisas que ela falou.
CICCARINO diz que não gostou da ligação de MAURÍLIO. Concordam em repensar a ideia de levar o assunto da CGU a BSB.
COLOMBO: O VALDINEI!
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
202
VALDINEI:Diga eu, Desculpa eu não vi a ligação. COLOMBO: ....duas coisinhas: primeiro, o parece que tem dois processos aqui do EAD VALDINEI: Hã. COLOMBO: pedindo, eu pedi pra subir pro Gabinete que era de seiscentos mil e outro não sei o que. Isso aí já foi objeto de tua análise ou não? VALDINEI: Foi já. Eu fiz igualzinho a única coisa que faltou, faltou foi duas cartas do EAD pra gente colocar no processo, mas eu montei igualzinho aquela outra liberação .
COLOMBO: Tá certo. VALDINEI: A mesma historinha você perguntando pra mim como está o andamento da CGU, é você fez alguns questionamentos pra auditoria e eu respondi . Então, um é de setecentos mil e o outro é o outro é um milhão. É, um é da ABDES e outro da IBPOTEQ .
COLOMBO: Tá certo. VALDINEI: Tá certo?
COLOMBO: Tá bom então. Então eu vou autorizar amanhã. Amanhã de manhã. VALDINEI:Tá ok então. Amanhã eu to aí em Curitiba eu dou uma passadinha aí eu dou uma olhadinha também e deixo tudo redondinho. COLOMBO: Tá bom. Outra coisa, a CGU voltou novamente a fazer audi..fazer vistoria, tão indo nas empre...na outra OSCIP e tal, fazendo batida, perguntando pra secretária, isso e aquilo, ficou meio demais já sabe. VALDINEI: Certo.
COLOMBO: Ficou meio policialesco o negócio. VALDINEI: Certo. COLOMBO: Eu to a fim de ligar eu tava eu falei já com o Procurador ele pediu achou que é que é bom eu oficiar isso. Eu to a fim de ligar para a ALZIRA hoje a tarde. VALDINEI: Sei. COLOMBO: Falar com ela. Falar, ALZIRA, fugiu um pouco do foco, nós tamo só respondendo
vocês. Eu gostaria de ver como é que você podia colaborar para que a instituição voltasse a
regularidade e se vocês identificaram alguma coisa que informe já a gente. Tem que arrumar o prumo porque eu como Reitor eu arrumo isso aí. Agora.. VALDINEI: Eu entendi. COLOMBO: Eu to prestes em fazer isso e falei assim eu vou fazer isso de maneira oficial, vou oficializar você. Tudo bem? Tal vou fazer um carinho e tal e depois eu tava a fim de pegar eu, o CICCARINO e você eir lá falar com, mais daqui há uns dias , com SERGIO SEABRA, em Brasília,
aliás, eu vou ligar também pro SERGIO SEABRA hoje e também falar com o JORGE HAGE cara. VALDINEI: Tá certo. Não eu acho que é, então, ... C OLOMBO: Exagerado! VALDINEI: Exageraram. E acho que eles erraram porque (...?...) é. Eu achei que já deveria ter como que eu falei dez mil páginas é impossível de eles olhar e eu não vejo mais necessidade deles pedir mais coisa. Por que é inviável, não tem como você olhar tudo . Eles tem que o que eles identificarem eles tem que fazer um relatório e daqui há tantos meses voltar e olhar.
COLOMBO: Hãhã.
VALDINEI: Agora eles quer (...?...) completa nunca ninguém tem obra completa de nada , concorda? COLOMBO: Sim e dificuldades eles vão identificar dificuldades que nós tivemos, algum erro alguma coisa a gente arruma uai. VALDINEI: Sim então, é , eu acho que ...acho que uma coisa que seria legal é você dar uma talvez falar dar uma ligada pra ALZIRA que acho que ela vai te atender.
COLOMBO: huhummm VALDINEI: E sentir, talvez ali. Na conversa que eu tive com a ELAINE e com o SERGIO antes de eu sair de férias... COLOMBO: hãhã VALDINEI:é ..eu sinto assim eles tem mais serviço fora do do que o Instituto e isso atrapalhou um pouco eles concluírem o relatório.
COLOMBO: hãhã VALDINEI: Só que é uma coisa assim que sempre tá eles começam lá a ver um documento daí eles tem uma dúvida daí eles fazem um novo pedido, é uma coisa que não tem fim. Eu não ,
teoricamente, especificamente não trabalho desse jeito né. A gente pede, a gente olha e já manda ver e depois ah ficou algum coisa pendente a gente (...?...) de novo? COLOMBO: Certo! VALDINEI: Tá mas..amanhã cê vai tá aí?
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
203
COLOMBO: Amanhã to aqui sim. To aqui. A gente conversa amanhã. VALDINEI: Ah amanhã eu acho que dou uma passadinha aí e a gente conversa pessoalmente dai. COLOMBO: Então tá bom, Combinado então. (Despedem-se)
CICCARINO: Oi COLOMBO! COLOMBO: Oi, tudo bem CICCARINO ? CICCARINO: Tudo bem e você? COLOMBO: Liguei hoje pra ALZIRA. CICCARINO: Ah sim. COLOMBO: Falei com ela daí ela falou que está investigando outras coisas, eu dei uma reclamada com ela e ela ficou meio pensativa. Mas ela falou umas coisas que deixou um pouco eu
preocupado.
CICCARINO: Ah. COLOMBO: Vamos ver depois ........ A partir de (2'10") COLOMBO: eu to preparando um ofício pra mandar pra ALZIRA e também lá pra Brasília que o Valdinei vai tá aqui amanhã e tal depois eu queria passar pra você é também esse ofício pra ver
se você rascunha alguma coisa a mais. CICCARINO: Ah tá. Quem ligou pra mim hoje foi o MAURÍLIO e daí cá entre nós dois eu gosto muito dele, eu sou amigo dele. Porra não gostei da ligação sabe. COLOMBO: por que? CICCARINO: Não porque ele " pô porque daí nós vamos pra Brasília, vamos lá protocolar com o HAGE, vamos denunciar os caras, vamos fazer, vamos virar" eu falei porra vamos pensar um
pouquinho antes de você fazer isso. Sabe que fazendo isso vai brigar com o mundo cara. COLOMBO: Isso não interessa pra ele. CICCARINO: Porra! Você não acha, dentro daquela linha que a gente falou ontem?
COLOMBO: Hã, hã.. por isso eu quero mostrar pra você. CICCARINO: Tudo bem, acho que é justo.. COLOMBO: A ligação foi boa, foi boa a ligação foi boa. Ela sentiu um pouquinho.. CICCARINO: Sei.
COLOMBO: Falei que tava devendo pra mim ela ficou toda toda toda cheio de dedo. CICCARINO: hãhã COLOMBO: Tudo bem. É nós vamos ter que conter o entusiasmo de algumas pessoas................... (.........)
(ii) O vazamento velado das informações sigilosas recebidas por Sérgio Nogueira Seabra, Assessor Especial de Controle Interno do MEC, em favor do Reitor Irineu Mário Colombo, por intermédio de José Wanderley
Dias de Freitas, Presidente do FNDE, a partir de terminal público em São Paulo/SP
A Chefe da CGU/PR, ALZIRA ESTER ANGELI, foi informada acerca da primeira
ligação telefônica e entendeu por bem contatar SERGIO SEABRA para alertá-lo que
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
204
o Reitor IRINEU COLOMBO iria procurá-lo para questionar a demora na conclusão dos trabalhos da auditoria e acerca dos procedimentos de apuração detalhada e aprofundada aplicados pela equipe da CGU/PR, ocasião em que SÉRGIO tomou
conhecimento da presente operação policial. ALZIRA disse que SÉRGIO SEABRA questionou-a se já haveria “data marcada pela polícia para a deflagração” e
indagou o motivo pelo qual a equipe de auditoria da CGU/PR não havia se atido aos limites do que fora demandado no Ofício referido.
QUE por volta das 14h desse dia, recebi informação do DPF Felipe Eduardo Hideo Hayashi de que o Reitor IRINEU COLOMBO havia falado ao telefone com alguém com quem comentou que iria procurar a depoente para pedir que cessassem as apurações nos moldes em que estão sendo realizadas, e que, se não tivesse êxito na conversa com a depoente, iria procurar SÉRGIO SEABRA, e, não sendo bem sucedido no contato com ele, procuraria diretamente o Ministro HAGE (Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União); QUE diante dessa informação, no mesmo dia a depoente telefonou para o AECI do MEC para alertá-lo que o Reitor IRINEU COLOMBO iria procurar por ele para questionar a demora na conclusão dos trabalhos e principalmente os procedimentos de apuração detalhada e aprofundada que a equipe da CGU-Regional/PR “resolveu” empregar; QUE nessa conversa, o AECI SÉRGIO SEABRA perguntou se já haveria “data marcada pela polícia para a deflagração” e indagou também porque a equipe de auditoria da CGU-Regional/PR não se ateve somente ao que foi demandado na ordem de serviço expedida, a seu pedido, pela Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Educação da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União – DSEDU II/SFC/CGU;
O histórico de chamadas do telefone funcional da CGU/PR 41 3320-8386 revela que a ligação se deu às 16h57 e terminou às 17h09, do dia 15 de maio de 2012, para o terminal da Assessoria de Controle Interno do MEC 61 2022-
7906.
A partir de tal contato acima, SÉRGIO NOGUEIRA SEABRA, Assessor Especial
de Controle Interno do MEC, em função do cargo que ocupava, toma conhecimento pela então Chefe da CGU-Regional/PR de informações sigilosas sobre a existencia desta Operação Policial, das interceptações telefônicas e de que o
Reitor Irineu Mário Colombo era um dos investigados.
Na época em que se deram tais fatos, SÉRGIO NOGUEIRA SEABRA utilizava o
telefone móvel funcional do MEC de número (61) 9944-0005. O acesso ao histórico de chamadas efetuadas de tal linha referente ao dia 15 de maio de 2012 revelou que após SEABRA terminar a ligação com ALZIRA (às 17h09), tentou por
diversas vezes efetuar contatos com o Secretário Executivo do MEC, JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES, sendo que este último, conforme dados fornecidos
pelo MEC, utilizava na época o telefone funcional (61) 9944-0009:
15/05/2012 17:12:14 6199440005 6199440009 17:12:18 00004 Nao Compl. Voz
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
205
15/05/2012 17:33:20 6199440005 6199440009 17:33:23 00003 Nao Compl. Voz
15/05/2012 18:05:00 6199440005 6199440009 18:05:03 00003 Nao Compl. Voz
15/05/2012 18:47:47 6199440005 6199440009 18:47:50 00003 Nao Compl. Voz
Ocorre que no dia 15 de maio de 2012, JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES,
juntamente com JOSÉ CARLOS WANDERLEY DIAS DE FREITAS, este último
Presidente do FNDE, deslocaram-se para São Paulo/SP a fim de participar do 5º Fórum Nacional Extraordinário da UNDIME.
Conforme dados extraídos do Sistema de Concessão de Diárias e
Passagens do Governo Federal (SCDP), no trecho de ida PAIM acompanhou a
comitiva do Ministro da Educação em voo da FAB que partiu à tarde de Brasília/DF. Já FREITAS deslocou-se por meio de voo comercial da companhia área TAM,
também à tarde. A missão de PAIM terminou no dia seguinte, 16, e a de FREITAS se estenderia até o dia 17, conforme consta do SCDP.
Do dia 15 para 16 de maio de 2012, FREITAS e PAIM ficaram hospedados no Hotel Mercure Pamplona, situado na Rua Pamplona, 1315, São Paulo/SP.
Segundo dados da hospedagem, FREITAS fez check out no Hotel às 11h26 e PAIM às 6h04.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
206
Na manhã do dia 16 de maio, às 9h44, foi registrada a ligação telefônica abaixo para o Reitor IRINEU COLOMBO, que traz indícios de vazamento do sigilo desta investigação conjunta entre a Polícia Federal e a CGU/PR ao mesmo, inclusive
no que tange à existência de interceptações telefônicas em andamento quando o interlocutor fala “inclusive as comunicações e tudo”.
C - Alô.
H - Tudo bom meu amigo?
C - Oi.
H - Deixa eu te falar, é... tá tendo algum problema mais grave com relação aquela
questão que foi iniciada uma auditoria da ONG, lembra?
C - Sei.
H - Tá tendo uma questão complicada viu. Então você tá todo... Dê uma olhada aí... e...
e... asim, observe. Zero movimento, entendeu?
C - Como é que é?
H - Zero movimento. Tá, tá, tá, tá... Chegou já no... no, patamar já acima entendeu?
Da auditoria.
C - Sei.
H - Entendeu? Então, observe, analise tudo, veja, porque é um problema complicado.
C - Sei.
H - Tá. Então tá bom. Você lembra do assunto né?
C - Sim, sim, sim. Fui eu que pedi né?
H - Foi. Exatamente. Então dê uma olhada. Parece que foi seu antecessor né?
C - Sim.
H - Alguma coisa do teu antecessor. Então dê uma olhada direitinho.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
207
C - Mas alguma coisa eu tô assinando também, porque não dá pra parar tudo né? Mas a
gente vê.
H - É, eu sei, mas veja, porque foi acima... Chegou já no último limite entendeu. E já
está em curso.
C - Tá bom.
H - Inclusive as comunicações e tudo.
C - Sim.
H - Tá.
C - Tá bom, mas a gente toma as providências que precisa tomar, né.
H - É claro, mas aí tem que ver. Se foi seu antecessor, aí tem que ver o que é que
houve.
C - Tá bom então, beleza, valeu, tchau!
Os dados cadastrais desse terminal (11) 3149-0395 revelaram se
tratar de um telefone público instalado na Alameda Franca, n. 222, em São
Paulo/SP.
Alameda Franca, 222 – São Paulo/SP TP (11)3149-0395
Na mesma manhã, minutos após, a Chefe da CGU/PR declarou ter recebido
ligação telefônica de SÉRGIO SEABRA, ocasião em que este lhe teria pedido que voltasse a falar do assunto tratado ontem, detalhando os achados de auditoria em curso no IFPR, tendo questionado a depoente se esta teria motivos para desconfiar
do Reitor COLOMBO, justificando que saberia que este é pessoa muito respeitada e
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
208
de boa reputação no MEC, tendo sido Secretário de Educação Tecnológica e um dos criadores do programa EAD.
QUE hoje, 16/05/2012, entre as 9:30h e 10h, SERGIO SEABRA, AECI do MEC,
telefonou para a depoente e pediu que voltasse a falar do assunto tratado ontem,
de forma que repetisse a ele, agora detalhadamente, os achados da auditoria em
curso no IFPR; QUE SERGIO SEABRA perguntou a depoente se, em razão das
apurações em curso, a depoente teria motivos para desconfiar do Reitor Colombo,
haja vista que ele próprio, embora não tenha relacionamento algum com o Reitor,
sabe que ele é pessoa muito respeitada no MEC e que sempre teve boa reputação
no ministério, tendo sido inclusive Secretário de Educação Tecnológica e um dos
criadores do programa de EAD;
O histórico da linha funcional da CGU/PR (41) 3320-8386 revelou que a ligação feita por SÉRGIO SEABRA se deu a partir do terminal (61) 2022-7911, da Assessoria Especial de Controle Interno do MEC, às 09h54 e findou às 10h10
(poucos minutos após o vazamento a seguir relatado).
Após a deflagração da Operação Sinapse, o Reitor Colombo foi ouvido e
questionado sobre quem seria o interlocutor desconhecido no áudio, tendo declarado:
[…] QUE , acerca da ligação recebida às 09:44 de 16/05/2012, (fls. 573-
574) da representação, acredita que a mesma partiu de um servidor de nome MARCELO PEDRA, que atualmente é o novo diretor do EAD e que acompanhou o declarante na reunião com SERGIO SEABRA, pois na
época MARCELO estava lotado no MEC; [...]QUE , ao ser reproduzido o audio em questão, afirma tratar-se a interlocução com a pessoa de
FREITAS ou FERNANDO AMORIM, seus amigos do MEC;[...] Foram empreendidas várias outras diligências por este subscritor e assim
identificou-se que o responsável pela ligação do terminal público foi o Presidente do FNDE, JOSÉ CARLOS WANDERLEY DIAS DE FREITAS, o qual, conforme acima,
encontrava-se em São Paulo/SP entre os días 15 e 16/05/2012 juntamente com JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES, Secretário Executivo do MEC, tendo ambos se hospedado no mesmo Hotel.
Em declarações prestadas por FREITAS, o mesmo confirmou ser o interlocutor
da ligação com o Reitor COLOMBO e afirmou que na época mantinha contato com SÉRGIO SEABRA:
“QUE o declarante esteve na cidade de São Paulo/SP em 16/05/2012
para participar do primeiro dia de atividades do Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; […] Que após ouvir o áudio de nº 57096245, interceptado às 09:44 horas do dia 16/05/2012, o declarante
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
209
reconhece como sua a voz do interlocutor do diálogo com o investigado COLOMBO.[…] Que o declarante estava sozinho naquele momento, pois JOSÉ HENRIQUE havia tomado café da manhã mais cedo e já não se
encontrava no local; QUE em um ato de puro impulso, o declarante decidiu comprar um cartão telefónico e ligar para COLOMBO de um telefone público
localizado em frente ao hotel, com o intuito de alertá-lo sobre o fato de que a auditoria em curso no IFPR havia chegado a uma dimensão mais grave e estaria inclusive subindo para a órbita da CGU em
Brasília; […] QUE questionado sobre os motivos de ter usado um telefone público, o declarante esclarece que pretendía alertar COLOMBO em
razão de certa solidariedade pessoal, e ao mesmo tempo temia a hipótese de que o mesmo pudesse estar tendo suas ligações telefônicas interceptadas”. QUE, conheceu SERGIO NOGUEIRA SEABRA
quando o mesmo foi nomeado assessor especial de controle interno do MEC; QUE, desenvolveu com o mesmo vínculo de coleguismo, da mesma
forma já mencionada com COLOMBO; QUE, em razão dos cargos ocupados por ambos, o declarante tinha contato freqüente com SEABRA no período em que o mesmo permaneceu na função de AECI/MEC;
Em análise complementar das interceptações telefônicas no período de 28 de
junho de 2012 e 20 de agosto de 2012, observou-se que na época dos fatos havia, de fato, vínculo próximo entre SÉRGIO NOGUEIRA SEABRA, JOSÉ CARLOS WANDERLEY DIAS DE FREITAS e JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES.
Abaixo seguem as ligações que demonstram os fatos acima narrados e
comentários: Transcrição - até 5´35´´
Sérgio: Alô.
Secretária do Sérgio : Sérgio, secretária do Freitas na linha.
Sérgio: Tá.
Secretária do Freitas:Alô,
S:Oi
Secretária do Freitas: (ininteligível)... Dr. Sérgio. Tudo bom?
S: Tudo bem.
Secretária do Freitas: Só um minuto, por favor.
S:Tá.
Freitas: Oi Serginho.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
210
S: Oi Freitas, tudo bem? F: Como que você tá?
S: Beleza.
F:Diga aí.
s:Como é que tá... é... Freitas, diga um coisa, além daquela questão da
descentralização de crédito, tem mais alguma coisa do relatório de gestão
que.. que chamou atenção de vocês.
F: Não... tô até levando o (ininteligível) comigo para reunião lá com
(ininteligível) … para apresentá ele e tal (ininteligível) lá na CGU
(ininteligível) ponto Sérgio que a gente realmente encaminhou a explicação,
eles receberam, tem um recebido deles, aí dizeram que a gente não tinha
encaminhado e não consideraram, aí estamos encaminhando de novo. Mas o fato é
o seguinte cara to chegando a seguinte conclusão, é é .. essa tensão com a
CGU ás vezes não vale a pena por que eles tem umas besteiras de, de, de enfim
... e eu acho que não é a CGU .. é a equipe técnica, às vezes tem umas.. umas
posições incoerentes ou mais frágeis e que não vale a pena ficar discutindo
essa porra até por que estamos explicando tudo de novo, entendeu, estamos
explicando tudo de novo, oque eu acho que vale a pena um reunião dessas é dá
uma geral, por exemplo, que é o SPC, que é o sistema de prestação de contas
on-line que a gente fez, pô... que o tcu elogiou chamou a gente para
apresentar, a gente apresentou para 25 pessoas, eles não escreveram uma
linha,cara.
S: (ininteligível)
F: Eu acho eles não querem motivar a gente, eles não querer motivar, dá
vontade de dizer, quer sabe, não vamo mais faze porra nenhuma. Tudo que a
gente faz... humm..
S: Eu vi o relatório, e o relatório ele tem aquele viés de que... é o
relatório que foi escrito para achar problema.
F: Pois é, concorda comigo (ininteligível)?
S: (ininteligível)
F: (ininteligível)... sabe Sérgio. Mas a impressão que eu tenho é essa. Eu
digo porra a gente ta fazendo tão bem, tudo direitinho, tentando tentanto
melhorar, modernizar, tentando dar transparência, ai vem o relatório da cgu e
em vez de incentivar, coloca a gente no chão, caralho..
S: Mas coloca isso no.. na reunião com o (ininteligível) por que isso não
é...
F:Mas vou colocar isso muito leve, sabe Sérgio, eu não queria (ininteligível)
enrabam a gente ainda mais, entendeu. (Ininteligível) fazendo um trabalho de
contas on-line, todo sistema automatizado, dar mais transparência dar mais
segurança. Não escreveram um linha sobre isso, Sérgio, é maldade.
S: Outra coisa também. Mas essa não é a orientação....
F: (ininteligível)
S: Outra coisa também, porque, eles têm orientação Freitas, eu sou de lá sei
disso. Eles tem a orientação de escolher, de colocar as melhorias
(ininteligível) no órgão, entendeu?
F: É, pois é,(ininteligível).
S: Isso ta manual da CGU, eu conheço o manual como a ponta da língua, certo,
eles fizeram o extremo, eles fizeram aquele relatório só para apontar
problema e eu vejo o seguinte tem uma coisa que muita séria, é que eles
gastam umas 15 ou 20 páginas falando de problema la no relatório de gestão,
não é isso?... Relatório de gestão, tabela tal, vem completa, tabela não sei
lá que e tal tal tal.. quando... existe uma corrente bem forte na CGU, que
seguinte, que se tiver problema lá no relatório de gestão, a responsabilidade
também é da CGU que não orientou direito que não fez um trabalho pró ativo de
orientação e tudo... Entendeu?
F: Entendi.
S:( inteligível)
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
211
F: Então, a gente faz um trabalho super próximo a eles, sabe, e na hora
daquele relatório de gestão, que vc tá comentando. A gente conversou, ia lá,
ligava, pedia ajuda. Ó veja aí. (Ininteligível). Nós não temos nenhum
interesse, iiii, (ininteligível) fica muito claro que não.
S: (ininteligível) Freitas, em regra geral, problema em relatório de
gestação, a gente nem coloca em relatório, a gente liga pro gestor e manda o
gestor substituir a página, ó aqui tá faltando tabela tal, muda aquí, manda
aquí. Eu fazia isso quando era cordenador lá.
F: Pois é, eu acho que a reunião de amanhã fica mais para gente aproximar
(ininteligível). Eu vou dizer para Henrique, ô Henrique para não dá ponto de
porrada não por que quem apanha somos nós (ininteligível)
S: (Ininteligível) deixa recado. Deixa comigo então..
F: Agora, eu vou dizer umas coisas, Vou comentar daquelas questões da
descentralização, vou comentar do avanço que a gente ta tendo questão
(ininteligível).
S: (ininteligível) alfinetada, eu sou da casa, eu posso dar sem ficar ruim
para vocês.
F: Eu não vou dar alfinetar nada não.. eu vou...
S: Agora uma coisa também, eu acho o seguinte, eu acho o seguinte, posso até
estar equivocado cara, mas olha, mas a interlocução de vocês está deixando
passar muita coisa cara no relatório.(ininteligivel)
F: Sérgio, veja bem. Desculpe a franqueza que que posso ter com você.
S: Claro...
F: Vai melhorar muito, vai melhorar muito com Conrrado. Não tenho a menor
dúvida. O outro amigo, ele não tinha essas facilidades (ininteligível).
(…)
Comentário:
Apesar de não haver muitas ligações no terminal monitorado entre
Sérgio Seabra e Freitas, é possível perceber que há contato,
pelo menos profissional, muito próximo entre os interlocutores.
Transcrição - a partir de 0´30´´
Paim: Alô.
Sérgio: Paim.
P: Oh Sérgio. Fala rapah.
S: Notícia boa, cara.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
212
P: Ah.
S: Acabei de saber que a área técnica do TCU deu improcedencia da
denúncia do... do Sarandir.
P: Bah, show cara, show, show de bola.
S: Já foi encaminhado pro.. já foi encaminhado pro ministro
(ininteligível)
P: Mas quando entra em plenário agora..
S: Oi?
P: Plenário? Plenário?
S: Não, foi primeiro pro ministro (ininteligível)
P: Ele vai levar, ele vai submeter depois né?
S: É, ele vai fazer o voto dele, voto do relator, e depois submeter.
P: Boa, boa, muito bom.
S: Viu, só para tu não sair dizendo que eu só te dou notícia ruim.
P: Ta bom, (risos). Agora controla aquela porra daquela sindicância
meu, pelo amor de Deus.
S: Falô então, abraço.
P: Abraço.
Comentário:
Nota-se pela ligação que os interlocutores, Seabra e Paim, possuem
considerável grau de contato.
Transcrição - a partir de 0´38´´
Sérgio: Alô.
Paim: Alô.
S: Oi Paim
P: Oi Sérgio, tudo bem?
P: Tudo bem?
S: Você viu a matéria...
P: Vi a matéria aquí, liguei pro (ininteligível), não atendeu, não
chegou ainda... è... muito grave o cara falar aquilo ali.
S: Muito grave. Grave e irresponsável.
P: (Ininteligível) ministérios. O cara não tem(ininteligível)
S: É, grave e irresponsável, ele não teve nenhuma noção de...
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
213
P: Mas tem alguma coisa naquele inquérico que tu olhou, não tinha nada
disso, né?
S: Não, nao tinha nada, nada disso não...entendeu? Foi uma.. uma frase
irresponsável dele.
P: O cara quer aparecer, cara.
S: Ele nem conhece como o programa é executado, entendeu, aquela
questão das bolsas tudo, ele não pode sair fazendo declaração de que
tem envolvimento, suspeita de envolvimento de servidores, entendeu?
P: E coloca o NCT e (ininteligível).
S: Exatamente, nós temos uma reunião 9 horas com o Navarro.
P: É, a gente já aproveita fala isso.
S: É, ta bom, então.
P: Beleza.
S: Eu to chegando aí, to estacionando o carro, quer que eu suba aí?
P: Não, não, pode subir! Falou, abraço.
S: Ta bom, tchau.
Comentário:
Nota-se pela ligação que os interlocutores, Seabra e Paim, possuem
considerável grau de contato.
Transcrição: a partir de 0´43´´
Paim: Fala Sergio.
Sergio: Paim. Paim, Tudo bem?
P: Tudo bem.
S: Paim. Olhá só Paim. Nós tamo propondo aqui é...é uma portaria
revogando aquela sindicância investigativa no Pará e abrindo um, um
PAD.
P: Direto?
S: Direto do PAD direto sabe porque?
P: Perfeito
S: Porque com o PAD a gente pode pedir o afastamento do reitor
P: Então manda brasa
S: Tá bom?
P: Por que não pode fazer direto o afastamento
S: Eu não sei se pode fazer o afastamento direto....
P: Pode! Ué! Diante do fato, cara.
S: é....É eu não sei eu não sei qual é argumento jurídico pra isso
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
214
não...se tem, se tem...Eu sei que com PAD o... qual a idéia o
presidente da comissão de PAD pode pedir o afastamento dele.
P: Mas ai...É cauterlamente?
S: É.Exatamente.
P: Cauterlamente ou tem que fazer primeiro investigação?
S: Não a gente já....Cauterlamente.
P: Ele pode já pedir imediatamente
S: Ele pode pedir imediatamente porque ele sabe que ...Porque. Por
causa primeiro por causa da prisão dele...ele pode pedir lá....
(ininteligível).
P: A gente já tem como montar essa comissão semana que vem?
S: A comissão. Eu já to com a comissão montada aqui. Já to com
portaria pronta pra levar pra tu assinar.
P: Perfeito.
S: só que eu to...(Ininteligível)
(…)
(Despedem-se).
Comentário:
Nota-se pela ligação que os interlocutores, Seabra e Paim, possuem
considerável grau de contato.
Transcrição: a partir de 0´54´´
Paim: Fala Sergio.
Sergio: oh Freit... oh Paim, tudo bem?
P: Tudo bem. Diga Rapa.
S: Olhá só Paim. Eu conversei com a Adriana agora
(ininteligível)descentralização de crédito, tudo.
P: Tá
S: Vou ser honesto contigo, com toda sinceridade, eu acho que as
coisas não são bem como o Freitas coloca não, tá?
P: Tá.
S: Aquela recomendação que eles colocaram foi acordada com a Albaneide
e.. e o Rafael que participou das reuniões...
P: Mas o Rafael é contra.
S: Entendeu?
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
215
P: Sim, cara, mas não tem sentido fazer prestação de contas
(ininteligível)
S: Eles não tão pedindo para fazer prestação de contas. O que eles
estão dizendo que tem alguma forma do.. do.. que o … (ininteligível)
uma forma de monitorar o cumprimento do objeto. É isso que eles estão
propondo.
P: Bom, mas eu sou contra.
S: Objeto?
P: Sou contra a forma que eles estão fazendo.
S: Como é?
P: Eu vou fazer uma reunião, vou fazer uma portaria disso aqui, meu.
S: Pois é, eu to falando, isso que eles estão pedindo ( ininteligível)
do objeto, nem que seja (ininteligível) alguma coisa, entendeu?
P: Sim.
S: É isso.
P: Eu vou olhar isso.
S: Tranquilo. Tá bom.
P: Mas eu vou, a reunião com a (ininteligível) tá marcada?
S: Tá marcada.
P: Então a gente tem que fazer um prévia aí com esses caras, aqui da
secretaria.
S: (Ininteligível) isso que to falando. Na prévia na reunião com a
(ininteligível) ela vai dizer isso que ( ininteligível)
P: Não... o Freitas tá comigo aqui, tá falando mal dele, ele tá aqui comigo. (risos)
S: (Ininteligível) Não to falando mal dele não.
(risos)
P: O Freitas tá aqui comigo. Pode deixar que falo pra ele aqui...
S: Fala pro Freitas que a recomendação foi acordada com a equipe dele.
P: Teve acordo com a equipe.
S: A equipe concordou com todos as recomendações, e o pessoal tem a
ata lá pra mostrar.
P: Tá bom. Pode deixar que eu vou ver isso. Vamo fazer uma prévia
antes de mandar (ininteligível) então.
(…)
(Despedem-se)
Comentário:
Nota-se pela ligação que os interlocutores, Seabra e Paim, possuem
considerável grau de contato. Nota-se também que Paim e Freitas possuem
contato considerável, sendo que Freitas encontra-se na sala de Paim no
momento da ligação. É demonstrado pela ligação que Seabra, Paim e
Freitas possuíam contato na época próxima à data do vazamento de
informações sigilosas.
Em declarações prestadas pelo Secretário Executivo do MEC, JOSÉ HENRIQUE
PAIM FERNANDES, essa relação próxima é reforçada, pois em razão das funções exercidas por SÉRGIO NOGUEIRA SEABRA à época, na qualidade de Assessor Especial de Controle Interno do MEC, era comum que se reportasse tanto ao
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
216
Secretário Executivo quanto ao presidente do FNDE JOSÉ CARLOS WANDERLEY DIAS DE FREITAS:
QUE a Assessoria Especial de Controle Interno do MEC tem por função apoiar a
gestão do Ministério em sua relação com os órgãos de controle interno e externo; a
Assessoria de Controle Interno não possui função específica de acompanhamento
em relação aos projetos financiados pelo programa REDE E-TEC, mas caso haja
alguma demanda de controle, a ACI atua em apoio a ação fiscalizatória; QUE
SÉRGIO NOGUEIRA SEABRA foi Assessor de controle interno do MEC; que SERGIO é
servidor da CGU; QUE em virtude das funções exercidas por SERGIO NOGUEIRA
SEABRA era comum que ele se reportasse tanto ao secretário executivo quanto ao
presidente do FNDE; Que nessa ocasião mantinha contato frequente com SERGIO
SEABRA; QUE acredita que em função dos cargos ocupgados havia contatos
frequentes entre SERGIO SEABRA e VANDERLEY FREITAS;
Diante do exposto, diante da cadeia lógica de acontecimentos, dos vínculos acima identificados, das circunstâncias escusas em que o vazamento foi praticado - uso de tal terminal público -, assim como dos outros elementos abaixo detalhados,
há indícios suficientes de que SÉRGIO NOGUEIRA SEABRA, por intermédio de JOSÉ WANDERLEY DIAS DE FREITAS, revelou fatos de que teve ciência em razão do
cargo ocupado ao alvo IRINEU MÁRIO COLOMBO.
(iii) A mudança de comportamento do Reitor Irineu Mário Colombo
após receber as informações sigilosas, evitando o aprofundamento da investigação em seu desfavor
Em análise complementar das interceptações telefônicas realizadas entre abril
a agosto de 2012, verificou-se que GILSON AMANCIO, da OSCIP IBEPOTEQ, e o Reitor IRINEU MARIO COLOMBO, mantinham contato direto, demonstrando certa intimidade através do telefone até a data de 12/05/2012, período anterior ao
vazamento da operação.
Após o vazamento, GILSON e COLOMBO evitam o contato através de telefone e passam a marcar encontros pessoais por intermédio da secretaria de Colombo, “Cida”.
Abaixo seguem as ligações que demonstram os fatos acima narrados e
comentários:
Transcrição:
COLOMBO: Meu amigo, Gilson. GILSON: Meu amigo, Irineu. Você me abandonou, mas não se preocupe. To de pé.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
217
C: (Risos).
G: Não! Abandonado pelos amigos dói viu.
C: (Risos).
G: Não me atende mais, eu falei ah... Acho que o Irineu... Eu vou tentar mais uma vez. Tá tudo
bem, meu querido?
C: Tudo beleza. Eu tava pensando até em ligar hoje cedo pra você. Pra você me trazer pro
aeroporto. Pensando em não vou atrapalhar não.
G: Mas eu... Minha esposa tá fazendo um curso. To sozinho. Mas você já tá no aeroporto?
C: Eu to no aeroporto aqui em Curitiba.
G: Puts. Mas é... Passei na frente da tua casa agora.
C: Ah...
G: Mas tranquilo... Vamos ver se a semana que vem a gente senta pra tomar... (ininteligível).
C: Eu to voltando.
G: Ahn.
C: Eu to voltando quarta a noite.
G: Quarta a noite?
C: Arram.
C: Eu to por ai. Eu tenho segunda-feira Goioerê, terça-feira São Paulo, quarta Brasília. Dai eu
volto quarta a noite.
G: Não. Fica tranquilo. Durante... Depois quinta ou sexta-feira a gente conversa, tá?
C: Tá bom a gente conversa. Tem como nois conversa.
G: Tá bom querido. Um abraço.
C: Valeu.
(Despedem-se).
Transcrição:
GILSON: Ô meu querido!
COLOMBO: Daí, tchê!beleza?
G: Tudo. Maravilhoso?
C: Beleza... Seguinte... O... Esse domingo você vai ficar por aqui?
G: Claro, meu... Vou... Vou ficar por aqui.
C: Então tá bom... Ai nos vamo combinar rapaz pra ver se nos conversamo tomar um café ai...
G: Tá bom. Fica tranquilo. Você não vai viajar não?
C: Não... Eu to por aqui. Eu tive que fazer uns exames hoje ai rapaz...To com prostatite ou coisa
do tipo.
G: É. É você fez exame de toque?
C: Ainda não... Esse traseiro... (ininteligível).
G: (Risos) Mas viu, toma cuidado... Porque tem um amigo meu que ele fez exame e já pegou uns
três, quatro médicos pra fazer nova opinião.
C: (Risos)
C: Revisão?
G: (Risos).
C: (Risos).
G: Viu... Não.... Então você me liga amanhã?
C: Eu ligo. Eu tenho um almoço com o Jean.
G: Ahn.
C: Almoço com o Jean.
C: Tá. Mas acho que dai ele vai... Eu vou almoçar com ele e tal. Mas acho que com a mãe dele e
tal não sei o que, que de repente eu vou até sugerir pra ele se ele não tiver nenhum impedimento
de convidar você. Ou a gente toma um café pela manhã ou a tarde.
G: Não...Melhor café, porque daí no almoço eu vou, vou almoçar lá com a “veinha”.
C: Tá bem...Tá bem... Então tá...é...
G: Não...Viu. E fica tranquilo também...Fica tranquilo.
C: Passa aqui umas dez da manhã, amanhã, quem sabe.
G: Isso.
C: Que daí nos vamo pra algum canto dai.
(Despedem-se).
Comentário:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
218
Nota-se nas ligações acima que os investigados GILSON AMANCIO e IRINEU MARIO COLOMBO demonstram
intimidade ao telefone.
Transcrição:
CIDA: INSTITUTO FEDERAL.
GILSON: CIDA.
C: Oi?
G: Você me esqueceu, minha querida?
C: Não esqueci, professor. É que eu tava... Tava elaborando um documento aqui pro reitor... Mas
desculpa não ter retornado.
A ligação fica ruim por um momento.
(...)
A partir dos 0’52’’
C: Você quer marcar uma agenda com o reitor, né? G: Isto. Na segunda-feira de manhã.
C: Na segunda?
G: É. É coisa...É. É conversa de dez minutos.
C: Tá! Você pode adiantar o assunto para eu colocar na agenda?
G: Não..É...É só é só uma visita de de cortesia.
C: Visita de cortesia... Tá.
G: É.
C: Pode ser as dez horas?
G: Dez horas estarei ai. Tá bom?
C: Tá joia professor.
G: Obrigado, Cida.
(Despedem-se).
Transcrição:
RAQUEL: Federal, boa tarde.
GILSON: Quem?
R: Raquel.
G: O, Raquel, é Gilson, tudo bem?
R: Oi. Tudo joia.
G: Raquel. Me diga uma coisa. Eu tenho um horário com o Colombo. É as 11 ou as 16. R: Ai que bom que você ligou. Pedi para Cris confirmar. Ai ficou para as 16 horas, Gilson.
G: Ah não. Então tá certo. Tá.
R: Tá. Pode ser...tá joia? Você, O Ciccarino e o Valdinei. G: E o...E o procurador?
R: O procurador a principio o Colombo não citou nada, mas é...
G: Então tá ok.
R: Tá bom?
G: Tá. Obrigado.
(Despedem-se).
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
219
Transcrição:
PEDRO: Alô.
GILSON: Pedro?
P: Diga
G: Sobre...Sobre o café.
P: To esperando
G: Nin...Você não falou com o diretor geral?
P: Não! Tá confirmado! Que isso?
G: Não, não... Porque ele, ele me ligaram agora... Tá... Tá tudo. Não, não... Quem me ligou foi
o...Foi o Sérgio.
P: Ah sim, sim... Entendi. Tá confirmado sim. Lógico que tá confirmado.
G: Então tá.
P: Pode ficar tranquilhíssimo. A única coisa que não está 100% ainda confirmado é agenda do
reitor, mas já tá solicitada. A princípio tá confirmado G: Não, mas vai, vai, vai estar... Mas, mas vai... A agenda dele vai estar... P: Fique frio. Tá... Só tá faltando a confirmação porque foi pedido hoje. Então calma. Fique
tranquilo. Tá tudo certo.
G: E vai ser ai? Ou vai ser na reitoria?
P: Não. Vai ser aqui.
G: Tá bom.
P: Aqui é melhor para todo mundo.
G: Não, não... Com certeza é ai que o...
P: Claro aqui que é o negócio.
G: Não. Beleza. Tá.
(Despedem-se).
Comentário:
Nota-se que em datas subsequentes ao vazamento da operação ao Reitor do IFPR, IRINEU MÁRIO
COLOMBO na data de 16/05/2012, os investigados GILSON AMANCIO e IRINEU MARIO COLOMBO evitam
utilizar comunicação telefônica, mantendo contato pessoal através de reuniões entre eles e demais
pessoas envolvidas, direta ou indiretamente com o Ensino a Distância (EAD) do IFPR.
Em declarações prestadas pelo investigado RICARDO HERRERA, Diretor Administrativo e Financeiro do EAD, IRINEU MARIO COLOMBO e GILSON AMANCIO
(IBEPOTEQ) são próximos e mantinham contatos antes daquele tornar-se Reitor.
Além disso, afirmou que a COLOMBO foi eleito em razão de convite e apoio de grupo de professores liderados por JOSÉ CARLOS CICCARINO. Também disse que o Reitor se dirigia a Brasília/DF para viabilizar recursos em favor do EAD do IFPR,
onde tratava com o presidente do FNDE, JOSÉ WANDERLEY DIAS DE FREITAS.
HERRERA também afirma que embora o Reitor COLOMBO tenha requerido a auditoria no EAD, teria sido motivado por questões políticas, ressaltando a HERRERA e a CICCARINO que a mesma não repercutiria nas funções ocupadas
pelos mesmos no EAD do IFPR, sendo que COLOMBO reclamou do aprofundamento dos trabalhos da CGU/PR e em razão disso iria para Brasília/DF obstar e agilizar
auditoria:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
220
QUE JOSE CARLOS CICCARINO participou do grupo de professores que apoiou e
convidou IRINEU MARIO COLOMBO, para a eleição de reitor; QUE a saída de ALÍPIO
DOS SANTOS LEAL NETO foi motivada em razão de convite para assumir a
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do estado do Paraná; QUE
acreditavam que COLOMBO era a pessoa que teria o melhor perfil para assumir a
reitoria; QUE antes de COLOMBO assumir a reitoria, já mantinha contatos com
GILSON AMÂNCIO, presidente do IBEPOTEQ; QUE não sabe dizer exatamente a
razão pela qual ambos mantinham contato, embora saiba que tinham um amigo em
comum, que é a pessoa de GEAN (não sabe dizer o nome completo), dono da
Editora All Livro Técnico; QUE inclusive a editora referida foi indicada pelo reitor
COLOMBO para que atendesse as damandas de projetos de ensino à distância,
tendo partipado de certame realizados diretamente pelo IFPR, mas não chegou a
ser contratado pelas OSCIPs; QUE durante a execução dos Termos de Parceria já
na gestão do reitor COLOMBO, o interrogado presenciou no IFPR, por diversas
vezes, tratativas diversas entre o reitor e GILSON AMÂNCIO, isto é, ambos
conversavam diretamente sobre assuntos ligados ao EAD, sem a participação do
interrogado ou JOSE CARLOS CICCARINO;
QUE o Reitor COLOMBO costumava visitar o MEC, em Brasília/DF, sendo que dentre
vários assuntos um deles era a busca de recursos para viabilizar o programa EAD,
ocasiões em que tratava com a pessoa de "FREITAS", presidente do FNDE, isto é,
JOSÉ CARLOS WANDERLEY DIAS DE FREITAS; QUE não sabe dizer se COLOMBO é
amigo de FREITAS; QUE em Brasília/DF, COLOMBO também mantinha contatos
com MARCELO CAMILO PEDRA e FERNANDO AMORIM, ambos atuantes no
programa E-TEC, da SETEC - Secretaria Tecnológica;
QUE em Brasília/DF, COLOMBO também mantinha contatos com MARCELO CAMILO
PEDRA e FERNANDO AMORIM, ambos atuantes no programa E-TEC, da SETEC -
Secretaria Tecnológica; QUE o projeto de ensino à distância do IFPR é o maior do
Brasil tanto em termos de recursos como de alunos; QUE isso gerou "ciumes" de
outros Institutos, de pessoas ligadas a gestão do MEC, em Brasília/DF, quando da
última mudança do Ministro da Educação; QUE no âmbito do IFPR, na gestão de
COLOMBO, observou-se uma mudança das funções de confiança, tendo o novo
reitor posicionado servidores e pessoas de fora vinculados a mesma linha político
partidária adotada por aquele; QUE no âmbito do EAD do IFPR, este ficou isolado,
haja vista, que o interrogado, JOSE CARLOS CICCARINO e MERCIA MACHADO, não
eram da mesma linha política do reitor; QUE tem quase certeza que foi essa
divergência que motivou o reitor a requerer uma auditoria no âmbito do EAD do
IFPR; QUE o interrogado e CICCARINO não souberam os moldes como seria feito a
auditoria, mas foram posteriormente comunicados pelo reitor de que seria feita;
QUE apesar disso, o próprio reitor COLOMBO dizia que não era para o interrogado e
nem CICCARINO se preocuparem com a auditoria, pois a mesma não iria repercutir
nas funções ocupadas pelos mesmos; QUE após alguns meses do início da auditoria
da CGU/PR, COLOMBO reclamou que a mesma estava demorando e que em
determinado momento estava se excedendo por meio de inúmeras solicitações;
QUE COLOMBO disse que para evitar o modo como a auditoria estava sendo
realizada, iria a Brasília/DF despachar pessoalmente, não sabendo o interrogado
especificar com quem, a fim de agilizar e obstar maior aprofundamento dos
trabalhos dos fiscais; QUE COLOMBO, de fato, fez visitas ao MEC em Brasília/DF
entre junho a setembro de 2012;
Em declarações prestadas por JOSÉ CARLOS CICCARINO, este também deixa claro que o Reitor COLOMBO assumiu a Reitoria em face de convite e apoio político
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
221
de CICCARINO, e que a iniciativa em deflagrar concursos de projetos contava com a decisão dos reitores à época. Disse também que COLOMBO havia delegado poderes para que CICCARINO pudesse firmar o termo de parceria com o
IBEPOTEQ:
que a vinda de IRINEU MARIO COLOMBO para assumir a reitoria do IFPR, em
sucessão a ALIPIO SANTOS LEAL NETO, partiu de um convite do interrogado e
outros professores do IFPR; Que sem esse apoio político COLOMBO não teria sido
eleito Reitor do IFPR” (fls. 730). “afirma que o EAD era subordinado diretamente à
reitoria, como diretoria sistêmica, isto é, inicialmente subordinado ao reitor ALIPIO
SANTOS LEAL NETO e em seguida ao reitor IRINEU MARIO COLOMBO” (fls. 731). “a
iniciativa em deflagrar os concursos de projetos que resultaram em tais termos de
parceria não partiram exclusivamente do interrogado, mas houve uma decisão
colegiada, com os reitores à época [...]” (fls. 733). “assinou o Termo de Parceria nº
01/2011, pois o reitor lhe outorgou procuração específica para tanto, de maneira
que o Termo foi assinado com conhecimento de COLOMBO, inclusive ele convalidou
a assinatura por meio de Portaria posterior” (fls. 734).
(iv) A ida do Reitor Irineu Mário Colombo a Brasília/DF para reunião
no Ministério da Educação com Sérgio Nogueira Seabra (ou interposta pessoa) e o repasse posterior de informações sigilosas ao alvo José Carlos
Ciccarino:
Os elementos de informação se reforçam a partir do desdobramento do
vazamento ocorrido após a viagem de IRINEU MÁRIO COLOMBO à Brasília/DF no dia 15 de junho de 2012, do qual se extraem indícios de que provavelmente
esteve reunido com SÉRGIO SEABRA ou interposta pessoa no Ministério da Educação e obteve mais informações sobre a investigação policial, bem como foi demandado a tomar providências quanto às questões do EAD do IFPR.
No dia do seu retorno, 16 de junho de 2012, um sábado, COLOMBO
contata VALDINEI, o auditor interno do IFPR, comunicando-lhe sobre o teor do que lhe foi dito em Brasília. No domingo, dia 17, encontra-se novamente com VALDINEI e logo em seguida com JOSÉ CARLOS CICCARINO (Diretor Geral do
EAD). Os três encontros aconteceram em locais públicos do Shopping Estação, localizado na Av. Sete de Setembro, nº 2775, em Curitiba.
Não restam dúvidas de que COLOMBO comunicou CICCARINO sobre a
existência da investigação em curso, já que logo na manhã do dia 18 de junho
de 2012, segunda-feira, CICCARINO requisita com urgência, de forma atípica (só costuma atender BERNARDONI e ARNALDO em reuniões pré-agendadas no EaD), a
presença de JOSÉ BERNARDONI FILHO (da ABDES) e de ARNALDO SUHR (dono da Gráfica) no hotel onde estava escalado para apresentar uma palestra. Na tarde desse mesmo dia, RICARDO HERRERA (Diretor Administrativo e Financeiro do EAD)
aparece em duas ligações, uma com sua esposa e outra com seu filho, em que relata a estes detalhes do que COLOMBO disse à CICCARINO, possivelmente
durante o encontro de domingo.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
222
Diante da “crise” instalada, o Reitor COLOMBO cogita a possibilidade de destituir JOSÉ CARLOS CICCARINO e RICARDO HERRERA de suas funções junto ao EAD. Seguem as transcrições: Comentário:
As conversas abaixo, transcritas na ordem em que aconteceram, evidenciam que houve um
desdobramento do vazamento de informações confidenciais sobre a existência desta operação
policial em curso. O Reitor COLOMBO viajou para Brasília no dia 15/06/2012, tendo se
deslocado diretamente do aeroporto para a Esplanada dos Ministérios, em torno das dez
horas da manhã, muito provavelmente em visita ao Ministério da Educação (MEC) – vide ERB´s
mapa abaixo e posterior diálogos de Herrera -, onde passou o dia. Ao final da tarde, pouco
antes das dezoito horas, retorna para o aeroporto e de lá volta para Curitiba.
Durante essa viagem, COLOMBO recebeu maiores informações, não se sabe, ainda, se
diretamente de SÉRGIO NOGUEIRA SEABRA, acerca da investigação da Polícia Federal em curso
sobre as atividades do EaD do IFPR, incluindo monitoramento telefônico, e foi cobrado pelo
Ministério da Educação (MEC) para que tomasse atitudes com relação a tais fatos. Por
ocasião de seu retorno à Curitiba, no dia seguinte (sábado, 16/06) entra em contato com
VALDINEI, o auditor interno do IFPR, provavelmente lhe comunicando sobre o teor do
que lhe foi dito em Brasília. No domingo, dia 17/06, encontra-se novamente com VALDINEI e
logo em seguida com CICCARINO. Os três encontros aconteceram em locais públicos do
Shopping Estação, localizado na Av. Sete de Setembro, nº 2775, em Curitiba.
Não restam dúvidas de que COLOMBO comunicou CICCARINO sobre a existência da investigação
em curso, já que logo na manhã do dia 18/06, segunda-feira, este requisita com urgência a
presença de BERNARDONI e de ARNALDO no hotel onde CICCARINO estava escalado para
apresentar uma palestra. Na tarde desse mesmo dia, HERRERA aparece em duas ligações, uma
com sua esposa e outra com seu filho, em que relata a estes detalhes do que COLOMBO disse
à CICCARINO, possivelmente durante o encontro de domingo. Seguem as transcrições:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
223
COLOMBO: Ô, doutor Valdinei!
VALDINEI: Tudo bem, Colombo?
C: Beleza, guri. Seguinte...
V: Ahn...
C: Eu tou, eu tou... eu tava até precisando conversar contigo hoje, se possível, é... cumé que cê
tá, não querendo atrapalhar você e a tua família ai, ou já...
V: Não...
C: Eu tenho só uns compromissos depois das quatro horas, compromissos lúdicos aí, familiares, mas
até as quatro horas eu tou livre aí pra gente tomar café em algum canto, conversar um pouco.
V: Três horas é ruim pra você?
C: Quinze horas?
V: É.
C: Pode ser. Onde você acha que podemos se encontrar?
V: Ah! Ali perto do Instituto mesmo, Estação ali ou... vou ver se tem um café ali, daí. Onde cê
tá?
C: Pode ser no Estação, ali naquele café Kaufsc (KAUF) ali, no estação.
V: Isso, dentro do estação, naquele café, do lado, em cima lá, ao lado do...
C: Isso, o Kaufsk, acho que é Kaufsc que chama aquilo, Kaufsc, do lado do centro de convenções
ali né?
V: Isso, ali mesmo, ali mesmo.
C: As quinze horas aí, se pudesse um pouquinho antes...
V: Tá combinado, um pouquinho antes.
C: Tá bom, umas duas e quarenta e cinco, por aí.
V: Isso, isso.
C: Combinado.
V: Tá bom, então.
C: Valeu! bicho véio, valeu!
Comentário:
A conversa não traz nenhuma informação relevante, porém marca um encontro em local público (café KAUF, no segundo piso do Shopping Estação), em um sábado, portanto fora do horário de trabalho, demonstrando certa urgência por parte do Reitor em falar com o Auditor Interno do IFPR. Quando contextualizada em conjunto com as conversas que se seguem, há indícios de que COLOMBO queria passar informações para VALDINEI sobre a investigação policial em curso.
CICCARINO: Oi, Colombo.
COLOMBO: Beleza, guri?
CI: Tudo bem?
CO: Beleza! Seguinte: eu tava pensando em conversar contigo amanhã, tomar um café amanhã à tarde.
CI: Pode ser. Que horas?
CO: Aí eu, sei lá, você... cê vai almoçar aqui no centro, por aqui, ou não?
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
224
CI: Não. Eu tenho um almoço amanhã de batizado de família, depois eu tou liberado lá, depois das
três horas eu tou liberado.
CO: Tá certo. Então podemos fazer o seguinte...
CI: Ahn...
CO: Vamos, vamos tomar um café sabe aonde?
CI: Ahn
CO: Podia ser no MADERO do Estação, que tal?
CI: Tá bom.
CO: Pode ser?
CI: sim.
CO: Três e meia, mais ou menos, aí
CI: Tá bom, eu tou lá, eu te ligo então, tá?
CO: Combinado, valeu, bicho véio
CI: Falou então, um abração grande!
CO: Tchau.
Comentário:
COLOMBO marca encontro com CICCARINO para a tarde de domingo, demonstrando urgência para conversar com ele também. Pelas conversas de HERRERA, transcritas mais abaixo, é possível deduzir que o assunto tratado nessa conversa foi a operação policial da qual COLOMBO tomou conhecimento.
COLOMBO: Ô Valdinei!
VALDINEI: Tudo bem, Colombo?
C: Beleza! Seguinte, vê... vê se, não atrapalhando muito o teu final de semana aí, seria possível
a gente, por volta de quatorze horas, ir tomar um café no mesmo lugar, quem sabe...
V: Pode ser. Combinado.
C: Tá bem.
V: Quatorze horas?
C: Isso. Pode ser, muito cedo?
V: Não, não. É... agora é meio dia...
C: Isso.
V: É... pode ser quatorze e, se eu atrasar um pouquinho mais, é...
C: Sem problema.
V: Coisa pouca daí
C: Tá bom.
V: Tá bom. Porque eu tou em Campo Largo aqui.
C: Então tá bem.
V: Tá bom então.
C: Sem problema, valeu!
Comentário: COLOMBO marca outro encontro com VALDINEI, para o dia seguinte (domingo), no mesmo local – café KAUF, no Shopping Estação – em horário anterior ao encontro marcado com CICCARINO no dia anterior.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
225
CICCARINO: Bom Dia!
ARNALDO: Bom Dia!
C: Você tá na cidade ou na gráfica?
A: Estou na rua mas vou estar na gráfica em 30 minutos.
C: Eu precisava falar com você antes.
A: E você vai estar aonde?
C: Eu vou tenho que passar no hotel ali na Saldanha Marinho com a Clotário Portugal.
A: Tá... Granville...
C: Ahh, o quanto antes.
A: Tá, vamos fazer o seguinte: eu tenho que entregar a parte daqueles livros da especialização
que é pra hoje e está faltando uma edição só, e todos têm lá e eu já vou mandar ali, lá...
C: É exatamente neste hotel Granville.
A: Ahh, é no Hotel... é o tempo de chegar na gráfica, carregar e retornar, só que me diga, é o
que sempre levei, ali, na esquina da...
C: Não. Não é aquele... é outro hotel.
A: Aonde é que fica?
C: Na Saldanha Marinho com a Clotário Portugal.
A: Clotário... Clotário... que altura que é da Clotario?
C: Clotário é uma esquina antes da Cabral.
A: Alameda Cabral.
C: Isso. Vindo da Saldanha do lado direito.
A: Nome do Hotel?
C: Granville.
A: Granville... Tá bom...
A:Eu acho que 45 minutos eu estou por lá... e aí eu... tá bom...
C: Se você puder chegar antes é melhor, cara.
A: Eu vou tentar o mais rápido possível. Tá bom.
C: Deixa o negócio dos livros, depois... depois você manda.
A: É, pode ser... Pode ser, saio daqui 20 minutos, eu estou por aí... tá bom.
C: Eu não estou lá ainda. Eu vou chegar lá.
A: Ahh, é o tempo de eu chegar também.
C: Tá bom.
A: Até lá.
Comentário: CICCARINO, fugindo do comportamento que lhe é convencional, já que só costuma atender ARNALDO em reuniões pré-agendadas, solicita a presença deste de forma urgente em um hotel onde está participando de um curso. Pelas conversas ocorridas posteriormente, transcritas abaixo, pode-se deduzir que CICCARINO comunica ARNALDO sobre a operação policial e as escutas telefônicas.
BERNARDONI: Oi, CICCARINO.
CICCARINO: Tudo bem?
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
226
B: Tudo, e você?
C: Cumé que tá você?
B: Tudo bem, tudo ótimo.
C: Então tá.
B: Diga.
C: Você tá onde?
B: Oi?
C: Você tá onde?
B: To aqui na COPAGÁS
C: Ah, tá! É... nós estamos com uma, uma dificuldade aqui no Hotel MASTER, tá tendo aquele curso
de Gestão Pública, né?
B: Sei.
C: E eu tenho uma palestra daqui a vinte minutos.
B: Ahn.
C: E eu preciso umas informações tuas.
B: Sim.
C: Trocar uma ideia com você, cê podia me dar um subsidio?
B: Claro, sem dúvida, cê quer que eu vá aí, quer que eu vá aí?
C: Sim, eu gostaria (inaudível) porque eu entro daqui no máximo meia hora.
B: Onde você tá?
C: No Hotel MASTER, cê sabe onde é que é?
B: Não! Onde é que é?
C: Na esquina da... na Comendador Macedo com a Francisco Torres.
B: Ah! aquele lá que a gente foi aquele dia no café da manhã...
C: Isso, isso, isso... tá?
B: Ta bom.
C: Você consegue vir?
B: Sim.
C: Então tá bom. Tou te esperando aqui.
Comentário: Da mesma forma que com ARNALDO, CICCARINO só costuma receber BERNARDONI nas reuniões pré-agendadas no EaD. No entanto, nessa ocasião ele demanda a presença de BERNARDONI de forma urgente, para que este se encontre com ele em um hotel onde está acontecendo um evento. O pedido de informações possivelmente é só um disfarce, considerando que CICCARINO foi alertado por COLOMBO sobre as escutas telefônicas. Na próxima ligação, transcrita logo abaixo, BERNARDONI dá a entender que
CICCARINO lhe passou alguma informação nova.
XAVIER: Alô, Alô, Alô... oi BERNARDONI (inaudível) daqui a pouco eu ligo pra
você passando o e-mail. Alô?
BERNARDONI: Você não está conseguindo me ouvir?
X: Agora sim.
B: Nós precisamos falar aí, que aconteceu um fato novo. Tá?
X: Aham, tá bom. Um abraço.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
227
Comentário: BERNARDONI liga para XAVIER, que comanda a COOPEDUCAR e tem algum envolvimento não esclarecido até o momento com os negócios da ABDES com o EaD, informando ao mesmo que possui fatos novos e precisa conversar. Isso acontece logo após o encontro com CICCARINO, indicando que a informação sobre a existência da presente investigação está se espalhando entre os envolvidos.
ARNALDO: Oi, Cris.
CRISTIANE: Eu... tudo bem?
A: Bom.
C: Eu falei agora como ele, ele disse assim que não sabe se vai poder te atender depois das seis
porque ele tem outro compromisso hoje e ele veio com a roupa que... ele, né... errada, que ele
vai ter que ir até em casa trocar de roupa, e não sei o quê, não sei o quê, que ele tem um
compromisso à noite. Aí não sei se você quer ligar agora no celular dele, que agora ele saiu, só
foi até o banheiro, mas daí ele levou o celular junto.
A: É que eu não posso falar no celular com ele.
C: Entendi.
A: Entendeu?
C: Pois é, dai...
A: Nem que eu dê uma passada aí rapidinho depois, só pra trocar três palavras com ele. Veja qual
é o horário mais próximo que ele estiver saindo que em dois ou três minutos a gente
(inaudível)...
C: Tá! Eu vou tentar de novo, que eu já falei, ele disse que não sabia se podia te atender, tá
bom?
A: Beleza! Brigado.
C: Brigada.
Comentário: ARNALDO já sabe que não é prudente falar ao celular com CICCARINO por causa do monitoramento telefônico. Ao que parece, CRISTIANE, secretária de CICCARINO, também já está inteirada da situação.
DEGRAVAÇÃO A PARTIR DE 1’40’’ até 7’50’’
ESPOSA: Mas aí eu não sabia... O quê... aconteceu alguma coisa, amor?
HERRERA: Ah! Aconteceu que depois eu fui me encontrar com o CICCARINO e com o PEDRO PACHECO. O
CICCARINO tinha sido chamado pelo Reitor.
E: Ahn...
H: O Reitor dizendo que esteve em Brasília, que não sei o quê, que os caras cobraram dele,
atitudes, mudanças, o que que ele está fazendo, e... a gente esta avaliando até que ponto as
notícias são verdadeiras ou são blefes, né?
E: Aham…
H: Ah... o cara dizendo que o caso foi pra Polícia Federal.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
228
(ligação interrompida com risadas)
E: Fala amor... o que que tem a Polícia Federal?
H: Que a Polícia Federal tá só esperando o processo da CGU para entrar no caso.
E: Ahn...
H: Aí... que tá monitorando o meu telefone, o do CICCARINO, o do REITOR, o do PACHECO, o do
ALÍPIO e do PROCURADOR.
E: Tá...
H: E isto, isto é merda, isto dando escândalo, já viu, né? Então um caminho é torcer pra que isso
não vá para a Imprensa.
E: Aham...
H: Pra que...
E: Aí...
H: Tendo investigação, tendo o escambau e tal, fique a nível de não ir para Imprensa, né?
E: Hun.
H: Então é um período que tudo pode acontecer. Ele ficou de em quinze dias, em quinze dias dar
uma resposta pro pessoal de Brasília.
E: Aham.
H: O primeiro, o primeiro ato que ele pensou foi de desligar eu e o CICCARINO da Diretoria da
EaD. Por isso que a gente... o CICCARINO hoje tá todo numa política aí de contatos, né? Pra...
com o ALÍPIO hoje de manhã, depois ia num outro advogado lá que tá fazendo a prestação de contas,
pra ver até onde isso é verdadeiro ou é... ou não.
E: Alguém que tá fazendo também a mais...
H: É. O Pacheco já acha que é um terrorismo dele mesmo, dele mesmo o Reitor, entendeu?
E: Hun.
H: Só que daí a gente ficou conversando ontem, ó, porra, o cara tá fazendo terrorismo com isso,
mas ele mesmo também se afunda, né? Entendeu?
E: Lógico.
H: Então, puta que pariu...
E: Ai, amor...
H: A situação é delicada. Não delicada, vamos dizer, no momento, mas delicada para os próximos
dias. Vai isso aí pra Imprensa, entra a Polícia Federal, vai, você sabe que a Polícia Federal
primeiro faz pra depois ver se pode fazer, né?
E: Entra no caso assim meio... (inaudível)
H: Ah! Entra prendendo todo mundo, indo na tua casa, pegando computador, pegando documento e tal,
tudo... pra depois, tipo, soltar dois dias depois pedindo desculpa, ó, não era nada disso e tal,
mas daí, (inaudível) faz um puta de um estrago, né? Ao mesmo tempo, é... que a gente vai falar,
que o CICCARINO ficou de falar com o ALÍPIO, que o Alípio conhece um cara que é deputado do PSDB
aí, que é Delegado da Polícia Federal, pra... pra saber se isso realmente tá lá na Polícia
Federal ou não, entende? Se não é, se não é blefe.
E: Aham. E isso ele vai saber quando?
H: Ah! Isso o CICCARINO ia falar com o AlÍPIO hoje, pro ALÍPIO falar com o cara e daí levar uns
dias pra ver o retorno. Então nós estamos numa política de... de limpeza. Também é bom não falar
muito.
E: É...
H: Já... já que os canais estão monitorados, né? Então...
E: É!
H: Mas isso é de...
E: É, trata-se de... (inaudível)
Comentário: Nesta conversa, e na seguinte, HERRERA conta para a esposa e para o filho tudo o que sabe sobre a situação até o momento, informações que lhe foram repassadas por CICCARINO a partir de contato com o Reitor COLOMBO, muito provavelmente no encontro de domingo entre eles. Não resta dúvida de que os envolvidos já sabem que estão sendo investigados, inclusive sobre o monitoramento dos telefones – embora não saibam quais números são objeto de escuta. O Reitor informou CICCARINO, segundo HERRERA, que está sendo pressionado por Brasília (MEC) para tomar atitudes, e que está cogitando seriamente a hipótese de destituí-los, HERRERA e CICCARINO, dos cargos comissionados que ambos ocupam na Diretoria do EaD. HERRERA também diz que CICCARINO está fazendo contato com AlÍPIO (SANTOS LEAL NETO), ex-reitor do IFPR e atual ocupante do cargo de Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Governo do Paraná, para que este entre em contato com “um Deputado do
PSDB que é Delegado da Polícia Federal” e tente descobrir se as informações são verídicas ou se trata-se de blefe do Reitor.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
229
Dialogo de 0’20’’ a 3’20’’
HERRERA: Alô!
GUILHERME: Oi, pai.
H: Oi Guisão!
G: Tudo bem?
H: Tudo, e você? Descansou?
H: Oi?
G: Deu pra dar uma descansada de noite?
H: Já. (risos)
G: Me conte, a mãe me falou, como estão as coisas, cê tava preocupado, aconteceu, (inaudível)
explique o que aconteceu...
H: É! o cara que veio com essas histórias aí, então agora gente tá dando uma investigada, vamo
esfriar a cabeça e vamos ver o a gente vai fazer.
G: O que... essa borburinha que vão, vão... estão investigando, que (inaudível) pessoal da CGU
(inaudível).
H: É, o cara veio com uma história que já... a Polícia Federal já esta investigando, não sei o
quê, tá fazendo escuta nos telefones, então que... que cobraram dele, que ele tem que fazer
alguma coisa, e tal, e tal. E o que ele pensou em fazer foi afastar Eu e o CICCARINO.
G: Aí nem você e nem o Ciccarino.
H: É. Daí vamos ver, o CICCARINO ia falar com ele hoje, ia falar com ele todos os dias pra ir
rebatendo o que o cara tava colocando.
G: Aham...
H: O cara veio com umas histórias lá, que não eram verdadeiras, então a gente tá rebatendo. Só
que a gente tem que se preparar pra... pode acontecer alguma merda, né?
G: (inaudível)
H: É, se isso for pra imprensa e tal, isso que é a merda... tem que torcer para que continue
sendo feito a investigação, mas...
G: Mas que venha de uma vez, né, que nem você falou.
H: Hã?
G: Mas aquilo que você falou, continua fazendo a investigação e termine de uma vez, e fizer
(inaudível) não fica mais em cima (inaudível).
H: Isso é o ideal, mas mesmo se... se não acabar, que continue, mas que continue sem ir pra
Imprensa, né? Senão a Imprensa faz um estrago do cacete. Mas então é isso...
Comentário: HERRERA fala com o filho, repassando a este uma versão resumida do que falou com a esposa. Constata-se que o maior receio de HERRERA é de que a investigação vaze para a Imprensa.
(v) A tentativa do Reitor Irineu Mário Colombo de acesso aos autos de
inquérito policial federal sigiloso: Além disso, no dia 26 de junho de 2012, por volta das 9h30, após
tentativa frustrada em data anterior (25.6.2012) de contato direto com o Superintendente Regional de Polícia Federal no Paraná – SR/PR, ALBERTO DE
FREITAS IEGAS -, o investigado IRINEU MÁRIO COLOMBO, valendo-se de sua condição de Reitor do Instituto Federal do Paraná – IFPR, esteve presente na sede desta SR/PR, onde, em conversa com o Delegado Regional de Combate ao Crime
Organizado WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA, tentou obter informações sobre a existência ou não de investigação policial em curso envolvendo o IFPR ou
funcionários do mesmo.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
230
Conforme o depoimento prestado por WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA, na
data referida (26 de junho de 2012), por volta das 9h30, recebeu em seu gabinete
pessoa que se identificou como sendo IRINEU MARIO COLOMBO, o qual se apresentou como sendo o Reitor do Instituto Federal do Paraná – IFPR.
De pronto, IRINEU MARIO COLOMBO perguntou sobre o Superintendente
Regional JOSÉ ALBERTO DE FREITAS IEGAS e o depoente disse que o mesmo
estava viajando, tendo IRINEU perguntado se IEGAS não era o delegado que havia inaugurado a Delegacia de Polícia Federal de Cascavel, o que foi confirmado pelo
depoente e, na sequência, IRINEU afirmou que havia influenciado o Ministro da Justiça para viabilizar a abertura da Delegacia. Ignorando tal fato e chamando atenção a forma de abordagem de IRINEU, o depoente perguntou ao mesmo qual
seria a sua demanda, isto é, o assunto que pretendia tratar.
Em resposta, IRINEU MARIO COLOMBO disse que era Reitor do IFPR, retirou de uma pasta um requerimento (anexo) e, ato contínuo, afirmou que pretendia descobrir se havia alguma investigação envolvendo o IFPR ou funcionários do
mesmo.
O depoente respondeu que as investigações são revestidas de sigilo e que fica a cargo do delegado o momento oportuno para informar os investigados. Em razão do pedido de IRINEU, o depoente questionou-o sobre qual era o motivo de sua
preocupação.
IRINEU MARIO COLOMBO disse que o IFPR estava em greve e que havia muitos comentários e boatos sobre a possível existência de uma investigação pela
Polícia Federal. O depoente questionou-o, então, sobre qual fato e pessoas específicas, tendo
IRINEU MARIO COLOMBO dito que estava há pouco tempo na gestão do IFPR e que o Diretor de Educação à Distância, JOSÉ CARLOS CICCARINO, não estava
seguindo os preceitos da "boa gestão". IRINEU MARIO COLOMBO afirmou que estava preocupado com a gestão administrativa do Diretor de Educação à distância JOSÉ CARLOS CICCARINO, pois este poderia estar
dando privilégios a uma OSCIP em contrato de impressão de materiais gráficos.
O depoente questionou IRINEU MARIO COLOMBO se este havia adotado
alguma providência administrativa, tal como instauração de sindicância, tendo
IRINEU dito que naquele momento havia solicitado a CICCARINO que prestasse explicações sobre os fatos.
O depoente, então, solicitou a IRINEU que encaminhasse tais apurações a esta
Superintendência Regional para eventuais providências de polícia judiciária.
IRINEU MARIO COLOMBO entregou ao depoente o requerimento anexo, em
papel timbrado do Instituto Federal do Paraná, acompanhado de seu cartão de visitas, formalizando a solicitação, na expectativa de obter informações sobre a
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
231
existência de investigação criminal, tendo o depoente recebido o documento apenas pro forma.
O depoente desconfiou da postura de IRINEU MARIO COLOMBO, pois não é normal pessoas comparecerem a esta Superintendência Regional para procurar
saber se há investigação em curso. Em razão disso, procurou a Chefe da DELEFIN/DRCOR/SR/DPF/PR (Delegacia
de Repressão aos Crimes Financeiros e aos Desvios de Recursos Públicos), DPF Cassandra Ferreira Alves Parazi, e tomou conhecimento de que IRINEU MARIO
COLOMBO se tratava de um dos alvos da Operação Sinapse. Também obteve informações de que, no dia anterior à visita (25.06.12),
IRINEU MARIO COLOMBO havia feito contato telefônico com esta Superintendência Regional no Paraná para falar diretamente com o Superintendente JOSÉ ALBERTO
DE FREITAS IEGAS, mas, em razão da ausência deste, manteve contato com o substituto, o DPF VICTOR ANTONIO LOPES.
O DPF VICTOR perguntou sobre o que se tratava o assunto e IRINEU MARIO COLOMBO disse que gostaria de tratar de um assunto de investigação criminal.
Em razão disso, o DPF VICTOR orientou IRINEU MARIO COLOMBO a tratar
diretamente com a Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado desta
SR/PR. Assim, no dia seguinte (26.6.12), compareceu no gabinete deste depoente, no horário acima, IRINEU MARIO COLOMBO.
Diante das circunstâncias, o depoente determinou o registro da visita no livro
de plantão desta SR/PR: Tais fatos reforçam os indícios de que IRINEU MARIO COLOMBO, valendo-se
de sua condição de Reitor do IFPR, em conluio com outros investigados, estivesse buscando informações sobre as quais pairam sigilo, condutas desencadeadas a
partir do vazamento promovido por SEABRA NOGUEIRA SEABRA.
(vi) A segunda viagem do Reitor Irineu Mário Colombo a Brasília/DF para outra reunião no Ministério da Educação com Sérgio Nogueira Seabra
e o contato deste com ALZIRA (Chefe da CGU/PR):
Ainda com relação ao vazamento da operação, lembrando que em tese o Reitor IRINEU MÁRIO COLOMBO teve acesso a estas informações de forma parcial naquele telefonema recebido de um terminal público de São Paulo, e, de forma
mais detalhada, quando esteve em Brasília/DF no dia 15 de junho de 2012, mais informações lhe foram fornecidas, desta vez por e-mail, no dia 22 de junho. Diante
disso, COLOMBO agenda mais uma reunião em Brasília, no Ministério da Educação, para o dia 28 de junho, com SERGIO NOGUEIRA SEABRA.
SERGIO SEABRA, sob o pretexto de se preparar para tal reunião, busca obter mais informações acerca das fiscalizações da CGU/PR mediante contato no dia 25 de junho com ALZIRA ESTER ANGELI, Chefe da CGU/PR.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
232
Sobre essa ligação não interceptada, ALZIRA declarou que estava em reunião
na DPF de Cascavel e recebeu uma ligação em seu número funcional (41) 8738-
6025, que não foi atendida, pois estava ocupada, proveniente do número (61) 9944-0005. Sem saber de quem era o número, retornou a ligação a tal celular do
quarto de Hotel em que estava hospedada em Cascavel, ocasião em que descobriu que se tratava de SERGIO NOGUEIRA SEABRA, que lhe disse que o Reitor do IFPR, IRINEU MARIO COLOMBO, havia solicitado uma reunião na referida semana no
Ministério da Educação, em Brasília/DF. Nesse sentido, SEABRA solicitou à ALZIRA para que esta o preparasse para a referida reunião cujo assunto seria o EAD do
IFPR, isto é, solicitou-a que esclarecesse quais os problemas que a auditoria da Controladoria-Regional da União no Paraná havia identificado no EAD do IFPR como forma de se preparar para a reunião com o Reitor COLOMBO.
Após prévia autorização judicial, ALZIRA retornou no dia 27 de junho, às
17h34, a ligação para SERGIO NOGUEIRA SEABRA – transcrita às fls. 9/12, do Relatório 05 –, ocasião em que SEABRA a questiona sobre as fiscalizações da CGU/PR e acerca da investigação da Polícia Federal.
Nesse sentido, SEABRA traz à tona conteúdo da conversa (não interceptada)
tida com ALZIRA em 15 de maio, que resultou no vazamento de informações sigilosas da Operação Policial para o alvo IRINEU MÁRIO COLOMBO na manhã do dia 16 de maio, do terminal público de São Paulo/SP. Isto é, essa ligação de 27 de
junho confirma que, no dia 15 de maio, SÉRGIO NOGUEIRA SEABRA tomou conhecimento de que COLOMBO iria procurá-lo para tentar obstruir os trabalhos de
auditoria e, caso não tivesse êxito, procuraria o Ministro HAGE. A ligação também deixa evidente que, em tal data, tomou conhecimento da existência da Operação
Policial e da interceptação telefônica em curso, pois o mesmo faz expressa referência à “degravação da Polícia Federal”.
COLOMBO - Eh aí ilustre. HNI - Pode falar? C - Pode falar. H - Cara, eu preciso é... conversar contigo. Eu posso te mandar um e-mail? C - Sei. Você precisa falar comigo sobre o que? H - Sobre aí o, o instituto. C - Pode ser por telefone ou tem que ser pessoal? H - Não, pode ser... Eu posso mandar um e-mail? C - Pode, só que eu tô em viagem né.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
233
H - Você não abre seu e-mail? C - Só vou abrir hoje a noite. H - Então tá bom, pode ser. C - Então tá bom. H - Beleza então. Despedem-se
Comentário:
O terminal do interlocutor esta cadastrado em nome de FERNANDO ROBERTO AMORIM DE
SOUZA, CPF: 475.591.875-87.
Chama atenção o fato de tais informações serem passadas por um ex-assessor do reitor
do IFPR, que era lotado em seu gabinete, e que foi exonerado no início deste ano. O
telefone usado foi o de prefixo (61) Brasília, e o atual endereço residencial,
fornecido a Receita Federal, também é de Brasília, R. BRASÍLIA, 15 – VILA PLANALTO –
BRASÍLIA/DF.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ
PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011
O Reitor do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 13 de junho de 2011, da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de junho de 2011, seção 2, página 01, resolve:
Nº 809 - Exonerar FERNANDO ROBERTO AMORIM SOUZA -Siape 1783519, C.P.F. 475.591.875-87, do cargo de Assessor do Reitor, CD-4, deste Instituto, a partir de 01 de janeiro de 2012. Nº 810 - Exonerar RENATO LUIZ DO NASCIMENTO - SIAPE 343940, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do cargo de Assessor de Gabinete, CD-3, do Gabinete do Reitor deste Instituto, a partir de 01 de janeiro de 2012. IRINEU MARIO COLOMBO http://www.jusbrasil.com.br/diarios/33405764/dou-secao-2-03-01-2012-pg-7
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
234
SERGIO : Alo! ALZIRA: Oi Sergio é a Alzira aqui do Paraná. S: Oh Alzira tudo bem (...) A: O cê ta podendo falar S: Posso! A: Então! Eu tive conversando aqui com a equipe e a gente levantou ai pelo menos quatro situações que nós vamos apresentar naquela busca de, naquela reunião de busca de soluções, né que a gente vai apresentar pro Reitor. Só que é assim, é um trabalho que ta dando muito trabalho, né? Porque são valores relevante e muita documentação, a equipe ta fazendo, é... algumas circularizações e tal e a vezes a gente não tem condição Operacional de deixar a equipe dedicada para esse trabalho. O que que eu quero dizer: tá demorando um pouco a sair o relatório porque a equipe não ta trabalhando só nesse assunto, né? S: Eh! Entendi! A: A gente ta fazendo conta ao mesmo tempo de outras unidades e tal, mas vamos lá em termos assim de o que é mais importante dos achados e a questão de uma taxa de administração ou remuneração de OCIP, né? Que o Instituto ta pagando. S: Han, han A: Então assim, todo o recurso que, que é mandado pra OCIPS, a IBEPOTEQ e a ABDS a própria OCIP antes de qualquer coisa ela já transfere para a conta própria dela algo assim em torno de 12 a 15 por cento do bruto. S: 12 a 15% A: Mais ou menos isso. Então assim, a gente ta falando algo desde o início da parceria em torno de Oito Milhões de Reais. S: Certo! A: E que isso a Lei não permite, né? S: Só pra aquela empresa ou não, só pra aquela IBEPOTEQ? A:Me parece que só a IBEPOTEQ, tá porque a ABDS por enquanto ela tá...é...com uma parceria menor, né? não são tantos, o valor não é tão alto. S: Han, han A: Então a questão, é assim, é.. eles apropriam isso, né? Ou a rubrica lá que aparece na documentação da OCIP é, ora taxa de administração, ora remuneração de OCIP. S: Certo A: E ai quanto a gente pede, é..., ah mais isso é algum tipo de despesa pra apoio operacional porque ai poderia, né? S: Han A: Pelo projeto. Eles não tem document..., documentação hábil pra comprovar que gastaram aquilo nos projetos, né? S: han, han A: Então isso ai dai é... eu diria pra você o que é de mais relevante, né? S: Certo, certo A: É isso ai. Ai o outro assunto é com relação aos tutores, aos professores que dão aulas do EAD, né? A grande maioria dos casos ou na totalidade são professores do próprio Instituto e muitos deles tem dedicação exclusiva, então um professor com dedicação exclusiva é...é... recebendo pra dar, recebendo das OCIPS valores pra dá aulas, né? S: Certo A: E tem uma outra situação também que (...) S: A maioria, a maioria dos instrutores são professores do próprio instituto?
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
235
A: Do próprio Instituto! Eh! Eu agora não vou saber, é... quantificar pra você, né? dizer há, é... tantos por cento e tal, mas é a maioria ou todos, né? São professores do próprio Instituto. S: Eles recebem, né? por fora, eles recebem o pagamento A: Recebem pelas OCIPS, é, pela OCIPS, só que eles tem dedicação exclusiva, então fica complicado até da gente levantar a hipótese, há o cara ta trabalhando fora do horário do expediente, tudo bem, mais ele tem dedicação exclusiva, então ha principio é algo que, que o, que a administração, o Reitor vai precisar investigar, né? S: Certo, certo A: Eh! Uma outra situação é o seguinte: existe lá um valor é... agora eu não vou saber te dizer de cabeça. Que a OCIP ela apropria como treinamento pra esse tutores tah!, então esses tutores receberiam treinamento específicos pra dar aula a distância e a equipe andou entrevistando por telefone alguns do interior e eles disseram eu nunca recebi treinamento nenhum, e ela cobra, né? esse treinamento do Instituto, essa é uma situação também esquisita que precisamos, e,e passar pra ele, pra que ele verifique o que esta acontecendo. E outra e que é assim, em termos de controle, controle do que é gasto, né? do que esta sendo apropriado nos projetos e tal, olha! As OSCIPS são bem precárias, né? S: Han, han A: E muitas vezes é... e aquela coisa né?, eles apropriam, é... despesas como apoio ao projeto, mas você vê o pessoa trabalha dentro do próprio Instituto né?, dentro da... das instalações do próprio Instituto, usando professores do Instituto e ai fica aquela dúvida, mas então se é assim, porque contratam OSCIPS pra executar projetos, né? S: Tah! Me diz uma coisa, é que da (...) que você tinha comentado da última vez que a gente conversou, você falou de...é..de prestação de conta com nota fria, isso ai não se confirmou não? A: Eh porque é assim: é... A OCIP, ela contrata terceiros, vamos dizer, o pra imprimir material ou pra prestar algum tipo de consultoria e tal, nota fria, né? a gente não chegou a fazer esse tipo circularização junta a Receita Estadual não. S: Nota fria (...) tem que (...) eu falei nota fria mais (...) A: Indícios de..., tem, indícios de que determinados serviços foram cobrados e não foram prestados. S: Ah! Exatamente isso ai, isso ai mesmo A: Isso tem, isso tem, né? Só que ai eu vou precisar, junto com a equipe fazer um levantamento, né? concreto, e demonstrar pro gestores, olha, isso aqui tem uma grande possibilidade de estar sendo pago e os serviços não foi executado, a exemplo do treinamento pro tutores, né? S: Certo A: Então assim, em linhas gerais, é um relatório que vai levantar problemas sim, e o mais sério deles que eu considero é essa taxa de administração que é um dinheiro que já...a OSCIP já leva limpo sem precisar comprovar. S: E o que que vocês vão propor? A: Bom! A gente vai sentar, é um trabalho de auditoria, né? a gente vai sentar e discutir recomendações pra que ele como gestor corrija. Eu não to nem...no momento não fechamos relatório, né? a equipe ta escrevendo, eu vou querer analisar com calma o relatório, vou passar pro Adriano da DAS (...) o demandante da US e ai as recomendações a gente pode propor alguma coisa em conjunto, né? porque a gente não pode também virar pro gestores e dizer assim: cancela a parceria e acaba com o programa, não é isso né? S: Com certeza A:Então assim, uma coisa a gente sabe, é tem muita gente sendo treinada, realmente né? o EAD ele é um programa bem sucedido. S: Tah! A: Tem muitas... S: Eu soube, soube que ate que o Ministério do planejamento, o ministério do planejamento tava querendo fazer convênio com essa IBEPOTEQ. A: Pois é... então assim, é... é bem complicado isso, né? eu acho assim, antes de um, de um concedente pensar em fazer uma parceria com uma organização assim, eles deviam vir conhecer, conhecer as instalações, conhecer as.... S: Ele, ele, ele, ele pediu audiência comigo amanhã. Você sabe o que ele que, quer falar comigo? A: Ele quem? ele quem? S: O Reitor A: Não...Eu acho que é você que deve saber rsrs S: (...)
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
236
A: Não! Eu acho assim, ou ele quer tratar, né? de algum assunto geral, né? ai de vocês ai do MEC ou ele vai querer pressionar você pra que a gente aqui termine o relatório logo. S: Hum A: Então! Eu já recebi uma ligação dele. S: Hum A: Ah! Deixa eu ver, mais ou menos há um mês atras, né? entre aspas, muito polidamente reclamando que tava demorando, né? e tal e que ele tinha ate pensado suspender os pagamentos pelas OCIPS esperando os relatórios da CGU. S: Hun, hun A: Então eu, eu conversei com ele e expus a dificuldade que a gente tem, operacional mesmo, né? S: Mas ele não ligou também pra ...você me falou que ele tinha ligado também, reclamando que tava, que tava pegando muito... A: Que tava com a mão pesada, é, é, é, ele falou isso, o pessoal tah com a mão pesada e tal, mas o que que eu vou dizer, né? eu não posso, eu não posso, é, interferir nesse tipo de exame, porque é assim, agente sabe o auditor ele vai circularizar, só vai confirmar se ele tem uma dúvida. S: Isso A: Né? E muitas vezes quando a gente vai a campo fazer essas circularizações, agente confirma que ta tudo bem, que a nossa intenção é confirmar que ta tudo bem, agora se encontra um problema tem mais que investigar mesmo, então assim, eu conversei com ele, não sei se consegui convence-lo, mas eu te digo, é... a gente ta trabalhando firme pra terminar logo esse relatório. S: Tah bom A: tah! não é intenção nossa de maneira nenhuma ficar demorando com isso, a gente também ta agoniado aqui pra terminar logo. S:É que eu me lembrei daquela conversa, a última conversa que tive com (...), que você comentou também, que ele também falou que ia tentar falar comigo, se não conseguisse ia falar com o Jorge Ages, (...) sobre o que... A: Ele não falou, é... não falou nada disso não. Eu acho que ele pode ta reclamando, vamos dizer assim, é...é...que a equipe ta demorando, que ta com a mão pesada ou que tá... S: Não! Você tinha me falado que tinha uma degravação que ele falava isso. A: Ah! Agora eu já... deixa eu ver, se ele não conseguisse falar com você, comê que é? S: Se ele não conseguisse resolver alguma coisa comigo ele ia tentar com o Jorge Ages. Parece que tinha uma degravação da Polícia Federal que mostrava isso. A: Não to podendo confirma isso não, porque não to nem lembrando dessa história. rsrs S:Eh não A: Eh! Tah! De alguma operação ou alguma coisa assim, né? S: Não! Porque que...que... é a Polícia Federal ta investigando já, outras OCIPS é... A: Eh! Que tem uma operação, é... que tem uma operação, não é bem uma operação, eu sei que tem um Inquérito instaurado que o DPFaqui em Curitiba é ta ainda olhando aqueles casos antigos do IPBE do IBCT e que como tem.. S:(...) são é os mesmos A: Eh, eh! Por exemplo o CICCARINO é um nome comum né? ele era gestor daquela época e hoje ele é um dos coordenadores da EAD né? pelo Instituto e não pelas OCIP. S: Han, han A: Então, naturalmente, não sei se o delegado chamou alguns deles pra ser ouvido, né? ou alguma coisa assim, mais eu não fiquei sabendo de nenhum outro desdobramento não tah! Então ele me ligou, mais já tem mais de um mês mais ou menos, a gente conversou, mais assim bem amistoso, né? eu expliquei pra ele que não é intenção nossa esconder os problemas dele pelo contrario e mostrar porque ele que tem a...alçado o poder de resolver, né? S: Ta bom A: Então! Ele é nosso gestor, a gente ta fazendo o trabalho pra tentar aprimorar, melhorar os controles e tal, agora se ele decidir que vale a pena desfazer as parcerias a decisão é dele né? Eu acho que a gente não tem nem como recomendar algo assim tão....tão de cogestão né? ai a decisão é dele, mais a gente vai tentar apresentar bem detalhado os problemas, vou passar pro ADRIANO da DSDU, você quiser dar uma olhada também antes da gente recomendar a gente volta a se falar. S: Se você mandar pra mim eu agradeceria
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
237
A: Tah bom! Eu mando pra pro ADRIANO e agente manda pra você também e você dá uma lida, agente conversa e vê o que que seria pra esse caso que seriam as melhores recomendações, né? S: Tah certo então A: Tah bom! S: Perfeito! Te agradeço. A: Espero ter ajudado. Qualquer coisa a gente se fala. S: Um abraço A; Um grande abraço
Comentário: Conversa entre SERGIO e ALZIRA onde este remonta a alguns assuntos
abordados numa primeira conversa acontecida entre eles, isto é, em 15 de maio ALZIRA
entendeu ser pertinente comunicar ao assessor especial de controle interno no
Ministério da Educação, SERGIO SEABRA, a possibilidade de que o reitor IRINEU COLOMBO
viesse a contatá-lo visando obstruir os trabalhos de auditoria em andamento naquele
instituto.
Coincidentemente, no dia 16 de maio pela manhã, IRINEU COLOMBO recebeu um ligação,
originada do número (11) 3149-0395 que, conforme dado cadastral fornecido pela Empresa
TELEFÔNICA (Ofício judicial 6209997), trata-se de um terminal público situado em São
Paulo/SP, onde o interlocutor, até o momento não identificado, alerta a ele sobre uma
operação policial em curso, inclusive com interceptação telefônica, sugerindo que o
reitor passe a redobrar seus cuidados, suspendendo todas as ações referentes aos
termos de parceria com as OSCIPs.
Como se vê, esta ligação recente de 27 de junho confirma que SÉRGIO NOGUEIRA SEABRA
tomou conhecimento em 15 de maio, por meio de ALZIRA, de que COLOMBO iria procurar
SEABRA para tentar obstruir os trabalhos de auditoria e, caso não tivesse êxito,
procuraria o Ministro HAGE. A ligação também deixa evidente que tomou conhecimento por
ALZIRA da existência de interceptação telefônica, pois o mesmo faz referência à
“degravação” da “Polícia Federal”.
Na manhã do dia seguinte, 16 de maio, ocorre o vazamento das informações pelo terminal
público referido.
O áudio a seguir confirma a reunião realizada entre COLOMBO e SEABRA no dia 28 de junho de 2012.
CIDA fala assuntos inerentes a agenda de reuniõs de COLOMBO em Brasília. A partir dos 20" C - A agenda com o SERGIO SEABRA estão pedindo para ser às 16h. Co - Tudo bem. C - Podemos mudar?
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
238
Co - Tá. C - Então tá jóia. Voltam a falar de assuntos pertinentes a rotina de trabalho.
Comentário:
Somente confirmando a reunião realizada entre SERGIO SEABRA e COLOMBO no dia 28/06.
(vii) O prejuízo aos trabalhos de polícia judiciária após o vazamento:
Vale ressaltar que o vazamento fez com que os alvos deixassem de tratar por
telefone de assuntos comprometedores, prejudicando a apuração criminal289. Conforme já exposto acima, o Reitor do IFPR, COLOMBO, após viagem à
Brasília, sexta-feira dia 15 de junho de 2012, reuniu-se no final de semana com o Auditor Interno daquela instituição, VALDINEI, e com CICCARINO, e lhes comunicou
as informações recebidas sobre esta operação. Tal fato fica evidenciado porque na segunda-feira seguinte, dia 18 de junho, a informação se espalha entre todos os envolvidos, culminando com uma ligação entre HERRERA e sua esposa, na qual
este conta a ela sobre os detalhes das conversas que o Reitor teve com CICCARINO.
Diante disso, os alvos, advertidos que foram sobre as investigações da Policia
Federal em andamento e sobre as interceptações telefônicas, simplesmente não
trataram mais nenhum assunto relevante por telefone. Isto fica explícito nos varios diálogos abaixo inseridos:
A partir 2' ESPOSA- Como foram as coisas hoje? HERRERA - É, nós tivemos um café da manhã hoje. Aí, vendo lá a questão dos próximos acontecimentos, daí. E - Ahã. H - Vamos ver o que vai acontecer. E - Mas... Bom, não dá para contar também né. H - É, vamos ver. E - Eu fico preocupada assim com você. Hoje eu fui a missa e levei...
289 Relatório 05.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
239
H - É, mas hoje a situação hoje é mais... Não dá pra dizer que está meio a meio. Hoje está mais nós fora. Toda a armação está levando para isso. E - Mas tem como reverter não tem? H - Tem, mas é que falta muita informação. E a gente tá indo atrás de informação. Tem pedido de prestação de conta do MEC, pedido do Ministério do Planejamento, CGU, então. E - Mas nunca pediram isso pra vocês? H - Não. E - Nunca foi apresentado tudo isso, vocês nunca apresentaram, nunca prestaram conta? H - Não. Esse processos da CGU não. Não tinha nenhuma prestação de contas. Foi esse que desencadeou tudo. Praticamente todas as prestações de conta ao mesmo tempo. E - Eh era o que que o ZECA (JOSE CICCARINO) queria? H - Queria conversar sobre isso. Sobre a estratégia do que fazer, como fazer. E não pode falar por telefone. Não dá tempo de ficar falando, porque tem toda hora ver essa prestação de conta daqui e de lá. Vai atrás de documento. E - Ai, ai. Que difícil. H - Bastante. Vamos ver. Falam no restante do diálogo sobre assuntos familiares e particulares.
Comentário:
HERRERA conversa com sua esposa. Mostra-se preocupado com os desdobramentos que
poderão ocorrer e menciona alguma das estratégias que serão tomadas e que foram
acertadas na reunião que participou pela manhã. Uma delas é não falar ao telefone.
HERRERA e seu filhos conversam sobre amenidades. A partir de 1' GUI - Como foram as reuniões? HERRERA - Tudo bem, tudo em ordem. Cara, a partir de amanhã, é... Bom, amanhã já é quinta daí na sexta a gente fala aqui. G - Por que? H - Detalhes aí. Daí eu falo pessoalmente com você. G - Mas por causa do que? H - Esse lance de telefone. G - Ah, tá. H - Daí a gente fala pessoalmente. Voltam a falar amenidades.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
240
MARTINS está viajando e retorna hoje ou amanhã pela manhã. BERNARDONI diz que não há problema, mas que precisa falar com ele amanhã. A partir dos 55" M - Sem problema, mas tem alguma dificuldade, alguma coisa, ou está tudo... B - Não, tem um fato novo aí . Que daí eu acho que... M - (inaudível). B - É, mas eu gostaria de definir um horário com você amanhã. É possível? MARTINS diz que ligará até a hora do almoço de amanhã para acertarem o horário da reunião. Bernardoni fala de sua restrição de horário em função de outra reunião que terá ao longo do próximo dia. A partir de 1'40" M - Teve alguma evolução desse teu caso ou não? B - Eh, sim. M - Ah é? B - É. M - Então tá bom. E, bom, você não está podendo falar, obviamente. B - Exatamente. Tá. M - Então tá bom. A gente se fala amanhã então. despedem-se
Comentário:
Ao que tudo indica, BERNARDONI quer comunicar os episódios ocorridos a MARTINS, pessoa
que montou todas a estratégia de defesa da ABDES junto a CGU, porém explicitamente
menciona que não pode falar ao telefone.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
241
ARNALDO - Oi CRIS. CRIS - Eu fiquei preocupada com aquilo lá sabia? A - É, eu também. Que eu já tô sabendo disso desde segunda de manhã. C - Nossa. A - É. E eu tô bastante preocupado com isso. Você não tá vendo nenhum movimento? C - Nada. E é isso que eu ia te falar. O professor CICCARINO tá tão sossegado esta semana. E tá chegando coisa da CGU que ele tem que responder, mas ele não tá assim brabo, estressado, como ele estava antes. E ó, ontem ele ficou o dia inteiro em reunião lá no hotel, falou com o professor COLOMBO lá no hotel. Agora a noite ele tá indo de volta lá no hotel MASTER com o professor COLOMBO. Eles vão lá falar com os Mexicanos que estão aqui e amanhã ele vai pra uma reunião fora, a IBEPOTEQ vai junto com ele, pra representar o professor COLOMBO. A - Então pode ser que ele tenha revertido a situação. Pode ser. Porque ele estava numa dúvida se o COLOMBO tinha traído ele ou não. C - Não, mas eu acho que não. A - Então eu acho que reverteu. Eu, na verdade, por telefone não estou podendo falar muita coisa. Certo. C - Aham. A - Eu vou dar um jeito de amanhã dar uma passadinha, na hora que eu levar o palmito aí , daí eu te deixo em casa, daí eu quero conversar, se for a tarde. C - Na verdade eu só fiquei preocupada porque eu não estava sabendo de nada. Não ouvi comentário nenhum. A - Mas pode ser que tenha revertido já. Mas aí eu te falo com mais detalhes amanhã. Mas (inaudível) eu não te falei nada. Tá bom? C - Não, nem eu naquela hora não podia falar muito. Tava cheio de gente em volta. A - Mas se tá tranquilo assim é porque ele reverteu a situação. C - Tá bom ARNALDO. A - Mas daí eu te digo por... a ligação cai.
Comentário:
ARNALDO, sócio da gráfica OBRA IMPRESSA, que presta serviços ao IFPR, conversa com
CRIS, secretária do CICCARINO, sobre os novos acontecimentos e também se mostra
preocupado com seus possíveis desdobramentos.
Ressalto que ARNALDO, um dos investigados, também parece ter total conhecimento do
acontecido e também menciona não poder falar ao telefone.
Falam Amenidades. A partir dos 7' ARNALDO passa a externar sua preocupação sobre a decisão que está para ser tomada amanhã no IFPR. Diz que pode "cair" toda a diretoria e que isto pode lhe acarretar retardo nos recebimentos de notas pendentes.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
242
A partir de 8'30" MAGNA - Isso por conta daquele dia lá que pediram pro fulano sair? ARNALDO - É, exatamente. Isso tá correndo ainda. Isso não foi tratado definitivamente ainda. Então tá sendo conversado ainda. Então eu tô assim num estado de nervo que não sei nem o que fazer primeiro. Eu tenho livros feitos, executados, direito para receber e tá ó. M - Uhum. Que bosta hein. A - Por isso eu digo: até terça-feira eu vou ter uma luz no final disso tudo. Tem uma situação que tem que ser paga, um troço urgentíssimo, pediram para mim marcar para pagar dia 15. Um negócio assim que tá sufocando eles lá, mas... M - Quem que pediu pra pagar o que dia 15? A - Não posso falar. Eu já te falei mais de mil vezes que no telefone não se fala nomes. M - Ah tá, existe uma situação que pediram pra você... A - Eu tenho que pagar até o dia 15. Um troço urgentíssimo. O que é que eu tô imaginando: se não sai antes, sai dia 15. Entendeu? M - Uhum. A - É isso que eu tô imaginando. Não vai ser nem dia 15, vai ser dia 13. Ou seja, daqui a duas semanas. Eu espero que não leve mais uma semana, quanto mais duas. M - Uhum. ARNALDO continua falando que vai confiando, vai fazendo e que no setor público sempre tem uma pessoa para atrapalhar quem trabalha honestamente. Fala que tem dívidas altíssimas e que não pode protelar mais. Que tem R$ 194.000 para pagar em dívidas.
Comentário:
Corroborando o que foi dito acima, ARNALDO fornece detalhes sobre as decisões
administrativas que estão por serem tomadas no IFPR. Comenta que tem muito dinheiro a
receber do Instituto e que trabalha com o prazo máximo de recebimento para o dia 15,
pois parece que este se comprometeu a pagar uma dívida nesta data para alguém da
diretoria do IFPR. Ressalta que não pode mencionar nomes no telefone.
ARNALDO sonda com CRIS (secretária de CICCARINO) como está o "clima" no EAD. CRIS fala que anda meio "pesado, embora hoje tenha tido a impressão de que CICCARINO estava mais animado. A partir de 1'32" A - É que amanhã... O reitor está em Brasilia certo? C - Certo. A - Eh amanhã é o dia D. C - Como assim? Não me assuste. Como assim? A - Ué, o dia D. Se ele vai ficar ou não. C - Ele quem?
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
243
A - O CICCARINO. C - Como assim? A - É, a coisa tá fervendo. C - Ai ARNALDOOOO. A - Eu tô extremamente preocupado com isso. C - Sério? A - É. É que eu não tô podendo falar com ele no telefone entendeu? C - Não dá pra falar lá. Acho que tá tudo grampeado os telefones. A - Então, por este motivo. Mas se ele tá mais animado hoje é sinal que a coisa tá melhorando então. Tá bem complicada a coisa, mas vamos ver, tomará que não de nada. C - Nem fale isso que eu não vou nem dormir essa noite. Já não tô conseguindo dormir, imagina sabendo disso. A - Mas eu acho que na terça-feira foi tomada uma posição lá com o reitor antes dele viajar e fizeram um documento lá, e com esse documento ele ia para Brasília para reverter a situação lá. C - Então tem que esperar até amanhã? A - Pelo menos foi isso que foi dito né, não sei, derrepente nem amanhã não dá nada. Mas se bem que se ele já esta mais animado hoje é porque ele já tá sabendo de alguma coisa. Continuam falando sobre o estado de espírito de CICCARINO.
Comentário:
Causa estranheza ARNALDO saber tantos detalhes dos procedimentos administrativos que
serão tomados pela cúpula do IFPR/EAD.
Vale ressaltar que COLOMBO efetivamente estava em Brasília onde, no dia 28, iria se
reunir com SERGIO SEABRA, pessoa sob a qual repousam as suspeitas referentes ao
vazamento desta presente investigação.
Mais uma vez ARNALDO que não pode falar ao telefone. E CRIS, secretária do CICCARINO,
diz que está “tudo grampeado”.
(vii) A intervenção “branca” no setor do EAD do IFPR: 290
Uma vez instaurada a “crise” no EAD do IFPR, decorrente do conhecimento de investigação policial federal e das irregularidades constatadas pela CGU/PR, após retornar de Brasília onde se reuniu com SERGIO SEABRA e representantes do MEC,
o Reitor IRINEU MÁRIO COLOMBO realiza uma intervenção “branca” no setor de Ensino à Distância do IFPR.
Seus primeiros atos foram afastar RICARDO HERRERA (Diretor Administrativo
e Financeiro do EAD) de suas funções, trazer MARCELO CAMILO PEDRA, de Brasília,
para trabalhar diretamente com JOSÉ CARLOS CICCARINO (Diretor Geral do EAD), gestor da área de ensino à distancia, e deslocar VALDINEI, auditor interno do IFPR,
para exercer diversas atividades administrativas e de reestruturação de procedimentos no EaD.
Proibiu também qualquer tipo de pagamento referente a material gráfico, ato que irrita ARNALDO, sócio da gráfica OBRA IMPRESSA, e cria um desconforto entre
290 Relatório 06 de interceptações.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
244
HERRERA, do IFPR, e GILSON, do IBEPOTEQ, que seria o responsável por fazer tal pagamento.
Fato que chamou atenção nas interceptações telefônicas é o de que o Reitor COLOMBO, mesmo diante das impropriedades no EAD, procura não se indispor com
o principal alvo investigado, CICCARINO, mas sim fortalecê-lo, e comenta ter lhe oferecido função de confiança superior a que ocupava.
Também reclama que CICCARINO foi o responsável por assinar o Termo de Parceria 01/2001, de mais de R$ 50 milhões, o que ensejaria sindicância contra ele,
mas nenhuma providência tomou como Reitor à época, o que fez foi convalidar o ato de CICCARINO, por meio da Portaria 708, de 31.10.2011291 (ver item 4.5.), pela qual delegou competência a aquele, demonstrando falta de isenção e má-
gestão na função de Reitor.
Outro questão suscitada em relação a CICCARINO é a de que este tem dois cargos públicos, 40horas referente a vínculo com o Estado do Paraná e outras 20horas como docente do Instituto Federal do Paraná, e foi cedido do cargo
estadual para ocupar função, mas sua “CT” (s.m.j., cessão de transferência) estaria vinculada ao cargo de 20horas. Também recebe bolsa de 20horas como
coordenador do projeto e poderia até ter recebido mais de uma em algum mês, sendo inviável, assim, que CICCARINO cumprisse 80horas de trabalho (vale lembrar que a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, no
Paraná, apura possível fraude no concurso público que resultou, coincidentemente, na seleção para cargos públicos federais de professor junto ao IFPR dos comparsas
JOSÉ CARLOS CICCARINO e RICARDO HERRERA).
Diante das circunstâncias, após tratativas de cunho político, JOSÉ CARLOS CICCARINO é exonerado a pedido do cargo de Diretor do Núcleo de Ensino à Distância do IFPR, conforme a Portaria 449, de 10 de setembro de 2012,
publicada no Diário Oficial da União; diferentemente da exoneração de ofício de RICARDO HERRERA a partir de 3 de julho de 2012, reforçando os indícios de
favorecimento àquele. Interceptações telefônicas:
H - Alô. G - Você sabe que o ARNALDO emitiu uma nota fiscal. Você tá sabendo de alguma coisa?
291 Ver pgs. 61 pdf. (696 a 734), TP 01/2011.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
245
H - Não. G - Então fala pro... Que não tem que emitir né? Tá bom? H - Mas ele emitiu? G - Emitiu, mando pra cá. Eu falei: nós desconhecemos isso. H - Como desconhece? Não tem os (inaudível) elaborado? Não tem o contrato assinado? G - Não, mas pra esse valor não. H - Não. Tem que ver então. Eu não sei de nada. G - Tá bom então, um abraço.
Comentário:
Este diálogo acima é o primeiro de uma sequência de conversas tratando sobre o mesmo tema:
ARNALDO emite uma nota fiscal para demonstrar a um de seus credores que possui valores a receber
em um curto espaço de tempo.
GILSON avisa a HERRERA que não tem como pagar tal nota, primeiro porque os valores discriminados
não condizem com o que faz parte do contrato, segundo porque COLOMBO proibiu pagamentos
referentes a materiais gráficos, conforme afirmado em outras interceptações.
Chama atenção o fato de tais assuntos ainda serem tratados com HERRERA, pois, em tese, este está
afastado das funções administrativas do EAD.
G - ARNALDO. A - Ele mesmo. G - Olha, a nota fiscal que você emitiu agora, ela não tem como ser paga ARNALDO. A - Não, não. Mas a idéia não é essa. A idéia é só para deixar configurado. Porque eu sei que ela só vai ser paga quando você receber. Entendeu? G - É, mas é... bom... Ok. Dá uma passada aqui pra nós conversarmos. A - Você vai estar de tarde aí ou não? G - Logo depois do almoço. A uma e meia. A - Eu vou ver se chego nesse horário, mas não se preocupe não... G - Mas não é o procedimento interno nosso. Se não vai dar zebra. A - Eu passo de tarde aí e nos falamos.
Comentário:
Ainda com referencia ao assunto abordado acima, GILSON, embora não forneça muitos detalhes ao
telefone, deixa claro que não será possível pagar a nota emitida por ARNALDO.
Como de costume ficam de tratar tal assunto pessoalmente.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
246
H - Ué. Você resolveu botar fogo no circo? A - Eu, eu só passei lá pra eu poder usar isso em outra área. Pra eu poder me justificar. Só que eu falei pra ele. Eu só emiti por emitir. Eu sei que o pagamento será só quando ele receber. Só que ele tá naquele pensamento que acho que não vai pagar mais. Ele ligou pra você? H - Ligo. Tô indo almoçar com o cara agora. A - Tá. Na verdade você tá entendendo porque que eu tô fazendo isso né? H - Sim. A - Que eu preciso justificar alguma coisa. Mas para todos os efeitos aonde puder assustar assuste né. Se você vê que não dá problema. Entendeu? Mas a idéia é essa, porque está bem complicada a coisa. H - Sim, mas o cara falou o que para você? A - Não, ele só disse que esse não é o modus operandi da empresa dele e que ele não tem confirmação que ele vai pagar isso. Ele nem sabe se vai pagar. H - Tá, e o contrato que ele tem e tal tudo... não... A - Não, mas você sabe o que ele pretende. H - Ah, tudo bem. A - Entendeu? H - Depois eu falo com você. A - Tá, qualquer coisa me avise.
Comentário:
HERRERA conversa com ARNALDO, pergunta se este resolveu botar fogo no circo, e diz que esta indo
almoçar com GILSON, onde tal assunto será tratado.
ARNALDO pede para HERRERA assustar, até onde der, GILSON, de forma a lhe pressionar a fazer o
pagamento.
Mais uma vez chama a atenção o fato de HERRERA, que esta afastado do EAD, estar tratando de tais
assuntos. E pior, ao que parece, neste almoço exercerá as funções de cobrador de ARNALDO.
ARNALDO e MAGNA conversam sobre o estado de saúde da mãe desta até 3'22''. Então: MAGNA: Muito serviço? ARNALDO: É, vamos ver... sexta-feira... amanhã tem que acontecer alguma coisa. M: Hum hum... mas cê tem conversado com alguém lá ou não, que..? A: É, eles tão tudo se escondendo, né? Tudo se escondendo. E daí a hora que sair aparece todo mundo, eu quero mandar todo mundo praquele lugar. M: Aham... bacana, né? A: Entendeu? Mas deixa estar... Despedem-se e desligam.
Comentário:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
247
Nesse trecho da conversa ARNALDO se mostra indignado porque tem valores a receber do EaD, porém
todos estão "se escondendo", evitando encontrá-lo devido aos problemas com a liberação dos
recursos, dificultados pela atuação da Auditoria Interna do IFPR. Quando ARNALDO diz "na hora que
sair aparece todo mundo", fica claro, pelo histórico da investigação, que se trata da propina que
ele devolve para os agentes públicos, comprovadamente para HERRERA e para BERNARDONI, ainda que
possa haver outros envolvidos.
C - O VALDINEI. V - O professor COLOMBO, eu não tinha visto a ligação. C - Não tem problema. Seguinte, só para matar a curiosidade, conseguiu visualizar alguma coisa do relatório hoje? V - Não, não mandaram nada. C - Não, dá CGU. V - Ah, parece que já tá na mão da ALZIRA e hoje eu falei com o SERGIO e a ALZIRA chamou ele lá e tirou algumas dúvidas com ele, mas assim, é, ainda não foi para Brasília. Isso é certeza. C - Sei. V - Só que agora eles não tão mexendo mais no relatório, só estão tirando dúvida. Não estão incluindo mais coisas. Então pode acontecer do SERGIO estar fazendo uma ligação hoje e tal, mas é tudo superficial, não tem mais haver com o relatório em si. C - Certo. Então tá bom. Os outros lá. O compromisso do cara lá da OSCIP, cumpriu hoje? Mandou alguma coisa? V - Não, não mandou nada. Nem me ligou nem nada. Só que também assim, eu fiz umas outras análises ali e tem uns e-mails que vai ficar pra eles resolverem também. Então vamos dar um sufoquinho neles, vamos ver se amanhã vem alguma coisa deles ali. C - Tá bom. V - Eh daí eu preparei e cartinha e vou mandar pro procurador também. Vamos colocar ele na parada junto com a gente. C - É. (risos). É uai! V - Mais um. Aí já tem advogado depois, aí o senhor. C - É, ué! Importante isso aí. Vamos colocar ali na parada. Porque fizeram meio um cerco ali pra nós dois. V - É, e eu achei muito incisivo eles falarem: não, tem que pagar. né. Parece que tá defendendo a OSCIP na hora ali. C - Eh tava mesmo (risos). V - Eu acho que dá pra gente ir levando, mas é legal ter o relatório da CGU antes. Talvez não vai dá. Talvez demore lá uns 15 dias ainda. E talvez o pagamento vá ter que sair antes. Mas uma coisa importante que eu já tinha cobrado o CICCARINO e na hora eu esqueci, eles têm que falar aonde vão gastar estes cinco milhões. Porque não pode gastar mais naquilo que você proibiu, que é impressão. Não pode. Não pode ter mais despesa naquela direção. Mas essa linha aí. C - Pois é, que coisa né. V - Então, o apostilamento foi dia 9 de julho, eu mandei lá pro CICCARINO a respeito do apostilamento. Nós estamos já no dia 25, foram 16 dias. Vai acontecer de se a gente não marcar uma data eles não vão fazer. No caso da ABDES a gente fez a liberação do aditivo, sem pagar todo o projeto, porque o dinheiro ia ser devolvido. Nisso também eles têm culpa. E a gente ficou com o abacaxi de ter mandado pagar o aditivo antes de pagar o projeto. E não foi aditivado, não foi feito... então tem isso também. A gente vai mandar lá o relatório e fixar uma data para ele corrigir isso. C - Sim. Tá certo. Pois é, isso é uma pergunta interessante rapaz! No que é que vamos gastar nesses 5 milhões. V - No que é que vamos gastar os 5 milhões. A gente tá liberando, ah beleza, mas em que que vai gastar? Pelos meus cálculos eles gastam 1 milhão por mês, com todos aqueles... com folha de pagamento e tudo. C - O que mais eles têm que comprar ali? V - Não tem que comprar nada. Tem que pagar a manutenção lá do 0800, que eu acho que a gente já pode fazer licitação por dentro. Que não é um negócio complexo. É uma licitação aquilo e é 1 milhão de reais todo o período. A parte do satélite lá, que é manutenção do down link, que eu não entendo muito bem o que é isso, mas também acredito que é fácil fazer. E a outra licitação é a do portal, que aí foi uma estratégia errada do EAD, eles tinham que ter feito um portal pro EAD e os demais projetos ir alimentando o portal e não um portal pra cada projeto. C - Aham. V - Que é uma despesa grande. E a outra é o gerenciamento do projeto. Que eles contratam uma empresa que vai gerenciar o projeto. Eu acho que ali é o maior erro. Eu acho que a OSCIP é que tinha que gerenciar o projeto. Também não é vital. E a folha. A folha que realmente... hoje a gente não pode falar: ah, vamos acabar com a OSCIP. Porque daí como nós vamos fazer sem os funcionários? Os outras dá tudo pra gente fazer licitação por dentro. Não tem nada ali complexo. E tem outro detalhe, o CICCARINO sempre fala que é licitação presencial, só que pelas empresas que participaram pela OSCIP, porque a OSCIP fez um processo seletivo ali e tudo né. C - Aham. V - A empresa que ganhou era de São Paulo. A Attender é de São Paulo. Cai meio por terra falar que tem que ser presencial né. C - Pois é. V - Eu acho assim. É meio o momento da gente colocar um novo formato lá na parte administrativa e depois lá na frente rever: Ah, ficou engessado de mais. Rever, mas eu acho que esse momento (inaudível) pra você ver ali as notas, as quantidades de livros a mais e por aí vai. C - O ideal seria o seguinte, eu precisava que você me separasse, rapaz, se possível, eu preciso colocar meu pinto na mesa nessa questão, mas com
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
248
propriedade. Como eu não tenha a profundidade da análise que você tem, mas eu tenho que dar a entender que eu possuo... V - Entendi. C - É, por exemplo, você tira pra mim... Você lembra aquela nota, aquela primeira nota que você me mostrou, o dia que você estava com dúvida... V - A primeira nota lá traz? C - Lá traz, uns restaurantes e não sei o que... V - Lembro. C - Tipo assim, essas discrepâncias eu quero conversar. Aí você faz uma lista, por exemplo essa pergunta é uma pergunta que eu jamais faria, porque eu achei que estava tudo certo né. Então há dúvida se esses 5 milhões vai gastar, ou não. V - É então. C - Então eu vou perguntar. Eu quero que você liste certinho. Mas só que essa reunião vai ser só eu e ele e a equipe dele, MARCELO PEDRA e tal... E eu perguntando, daí o cara vai falar - Porra! Esse COLOMBO tá sabendo de mais. E que nem os outros caras falam pra mim, - não, porque o VALDINEI isso e o que, o PROCURADOR é aquilo e não sei o que, o HERRERA não sei o que. Então eu vou perguntar: e essa nota aqui, como é que é essa nota? Tá saindo esse tipo de nota? - Não, não tá saindo. Beleza, então tá resolvido isso daqui, não tá saindo mais. Pagamento de professores, eu tenho uma lista lá de pagamento de professores, isso aqui tá saindo ainda? - Não, não tá saindo. Beleza, então isso aqui tá resolvido. OSCIP, pagamento de OSCIP, que compromisso você tem? Aí eu vou perguntar pra ele também que compromissos políticos ele tem também, entendeu? V - Hum, tá certo. C - Eh aqueles compromissos políticos que ele tem que cumprir, talvez ele esteja pensando em cumprir de um jeito e eu possa ajudar a ele a cumprir de outra forma. E tem alguns compromissos políticos que ele não vai cumprir de forma nenhuma. V - Sim. C - Cai fora disso. Cai fora disso que não vai dar sustentação. Eu senti que ele tem uma confiança muito grande que o relatório da CGU não vai dar nada. V - Mas aí que está o engano. Porque pode não dar nada na CGU, só que se não organizar daquela forma que eu falei, que tem que ir naquela direção, que a cada nota tem que estar expressamente detalhada, o TCU vai aplicar multa na gente. Na CGU a gente pode segurar, o relatório não vem light, não devolve, faz a negociação lá do MEC. A CGU é do mesmo nível do MEC, aí segura. O JORGE HAGE também é indicado, só que na hora que cair no TCU, não adianta, eles vão aplicar a multa. E já tem um viés aqui do TCU contrário ao pessoal do ALÍPIO né. Até por ter levantado ali de novo uma bola de uma coisa que já tinha sido julgado anteriormente. Então não adianta, a hora que chegar no TCU e se não estiver pronto, vai dar... e daí tem um detalhe, ó, é uma situação assim do CICCARINO, ele tem dois cargos públicos, ele tem 40 horas no estado do Paraná e tem um concurso público de docente do Instituto de 20 horas. C - Aham. V - Daí, a CT dele tem que estar vinculada em cima do cargo do Paraná, porque ele foi cedido do Paraná pra ocupar uma função. C - Aham. V - Então já tem um erro lá na situação dele em que a CT tá em cima do cargo de 20 horas. E tem um outro detalhe: ele ganha uma bolsa de 20 horas também como Coordenador do projeto. Eu acho até que teve mês que ele ganhou mais de uma bolsa no mês. C - Tem como levantar... bom, isso aí, tudo isso aí cê pontua... V - E dá 80 horas! Como que alguém vai fazer 80 horas, Colombo? C - É, não dá... V - É assim... eu entendo até que talvez a remuneração, pra responsabilidade que a pessoa tem, é demais, só que daí (ininteligível) não tem como a pessoa fazer. É igual o teu caso. C - Se você vai lembrando, cê pega e vai colocando os pontos, ponto por ponto, eu queria, eu queria ver se ainda essa semana, se até sexta-feira, eu faço uma reunião com ele, só eu e ele... V - Legal. C - E aí eu vou... V - Pontuar tudo isso... C - Pontuar bem certinho tudo isso... V - Posso fazer uma pergunta pro senhor? C - Claro, pode. V - Cê nunca pensou em colocar ele talvez como pró-reitor, e mudar tudo lá no EaD mesmo? C - Já. V - Hã? C - Já fiz a proposta pra ele. V - Porque assim... o cara tá caindo pra cima... C - Eu fiz a proposta pra ele ser Diretor Geral em Colombo. V - Porque daí o cara cai pra cima, se ele virar pró-reitor ele tá caindo pra cima, teoricamente, agora ele só não larga o osso se tiver alguma coisa política daí muito forte. Igual... fez alguma amarra assim que não tem como largar o osso, daí. Mas esse tema vai incomodar a gente depois, COLOMBO, isso aí é certeza. Essa situação da prestação de contas da OSCIP, isso o resto da vida nós vamos ter que carregar. Isso, até... igual, "vai quebrar o projeto agora", sempre vai ter questionamento em cima disso. Então, é um ônus que a gente vai pagar, né? Nós estamos pagando. C - Tá certo. V - Né? C - Pois é, cara... é foda! O importante é assim: faz essa listinha de perguntas que eu tenho que fazer pro CICCARINO e obter respostas... V - Ah, legal, pode deixar que eu vou preparar algo interessante. Hoje é quarta, no mais tardar sexta de manhã tá na tua caixa. C - Tá bom. V - Tá? C - Daí eu falo... pergunta isso, isso, tudo que precisa, "esse cinco milhões você gasta onde? Essa nota? (ininteligível) Por que que cê ganhava a bolsa?", e piriri pororó, tudo isso aí. V - Legal... legal. Despedem-se e desligam.
Comentário:
No diálogo acima COLOMBO conversa com o auditor do IFPR, VALDINEI, onde são abordados diversas
incongruências da administração de CICCARINO no EAD.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
249
COLOMBO afirma que inclusive já convidou CICCARINO para outro cargo, de forma a afastá-lo do EAD,
o preservando politicamente, mas que este não quer, de forma alguma, “largar o osso”.
COLOMBO: MARCELO CAMILO MARCELO: Grande COLOMBO C: E dai camarada. M: E ai cara. C: Beleza! M: beleza! C: Pode falar um instantinho? M: Posso, claro C: Seguinte: O...Eu preciso, esse telefone é institucional que você esta usando? M: Sim! C: Ah tá! M:É o seguinte: Eu to com uma dif...um desconforto aqui e preciso que você me ajude. M: Han, han C: Existe no...na Instituição, existe, passou a ter uma certa, um, assim, aquele, aquela situação que é um pouco previsível que eu tava a fim de enfrentar mesmo, né? Que é aquela cara de intervenção no EAD. M: Han, han C: Entendeu? Mas ai eu, eu, isso ha, hoje durante o dia apareceu bastante, ontem apareceu bastante e tal, tem alguma coisa que tem que ser resolvida, eu sei que no EAD teve, definitivamente tem que ser resolvida, alguns, alguns, algumas coisas que o CICCARINO ta agarrado ainda, OCIPS, não sei o que, não sei o que, e que eu acho que tem alguns compromisso politico, não sei quais são e tal, que eu possa ate ajuda-lo a resolver e tal, mas assim, o que eu precisava ver contigo é o seguinte: Eu vou precisar fazer uma conversa com o CICCARINO e depois contigo, porque parece que o CELIO andou dando umas ordens lá dentro e tal e isso pegou muito mal que o Célio, não sei se é... corresponde a verdade dos fatos, mas isso ta gerando um certo descontentamento com a velha guarda lá, sabe? que eu não queria, a turma que não tem atrapalhado a nossa vida lá e também muita a ver com essa, esse descompasso administrativo, sabe? Então eu precisava refletir, refletir contigo, e, quando você voltar aqui, acho que na segunda-feira, enquanto isso você vai pensando, em que maneira que nós podemos ajustar as coisas lá, a questão do Célio, a questão do...do menino lá que vem pra nós, comê que é o nome delê, o... M: A questão do ALEXANDRE eu acho que é naquela li mesmo que você falou, a passagem dele ta até tirada pra segunda-feira, e se apresentar ai pro pessoal da Engenharia, acho que é naquilo ali mesmo. C: Han, han. Vai pra Engenharia e dai, ele ajuda na Engenharia, ai ele pode ajudar inclusive no, é... eu tenho uma prioridade que é o Campus Curitiba, que depende ele pode ajudar, ele é engenheiro né? M: Isso C: Então ele pode ajudar numa intervenção ai, num negócio ai, mas sobre o Célio eu não sei ce, pelo seguinte eu preciso, eu vou fazer uma conversa, to pensando em fazer uma conversa com o CICCARINO nos seguintes moldes: Primeiro o CICCARINO não quer abandonar a tal, (inaudível) da OSCIP, não quer abandonar, então, e , eu tenho umas pergunta a ser feita pra ele e tal, porque o que esta acontecendo o que que tem no fundo que ele não me falou que esta me escondendo e tal, né? e o que ha de fato que não pode acontecer. Segundo: Tem uma renovação agora, uma liberação de SEIS, CINCO MILHÕES que eu tenho que fazer para a OSCIP e o que que ele vai fazer com esse dinheiro, pras OSCIPS, que tipo de programa que vai tocar, que eu não sei, vou perguntar pra ele. Dai eu tenho que fazer um pacto entre você e ele, que, ele, até a onde você tem, ate ande você pode aceitar as, digamos assim, as impropriedades dele, ate a onde você não vai aceitar, entendeu? M: Han, han C: Porque eu também não quero deixar você numa fria aqui né? Porque senão (inaudível) as coisas não vão andar de acordo, mas de qualquer forma eu preciso ajustar isso ai. É você ultimamente tem ligado pro CICCARINO ou não? M: Não, nós não nos falamos essas tres semanas. C; não né? M: (inaudível) O COLOMBO é bom ate que fique claro isso, nessas tres semanas eu não falei com o CICCARINO e toda a minha interlocução foi com o VALDINEI. C: Han,han M: E tudo aquilo que o Célio fez ou não fez, ele fez com a anuência ou não do VALDINEI, entendeu? Fui bem claro pra ele, o VALDINEI é seu chefe e só faça aquilo que ele solicitar. Talvez o pessoal ta usando o nome dele, que é, meio querendo o atingir a mim, mas de fato quem foi o Diretor nessas três semanas foi o VALDINEI com quem eu falei diariamente por várias vezes. C: Han, han M: Entendeu? O meu contato foi todo com o VALDINEI essas três semanas, e muito, muitas vezes nos nos falamos, trocamos e-mails tudo. C: Então eu precisava rapaz que essa, e que segunda-feira ta aqui, mas só pra você refletir, comé que nós podemos ajustar isso, porque eu preciso na verdade que você se subordine ao CICCARINO, entende? nem que seja uma coisa combinada, mas precisa isso, nos precisamos combinar, porque eu tenho que fortalecer o CICCARINO pra ele nos ajudar a dar a volta, mas também combinar alguma coisa com ele, entende?
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
250
M: EH! Até que ponto você acha que ele não vai querer ceder a (inaudível) eu acho praticamente, praticamente tudo bem, tranquilo de se trabalhar, mas tem um ponto que a gente não vai poder abrir mão. C: Eh M: Que é o ponto de fazer o convênio com a OSCIP ai nos valores que ele gostaria. Esse ponto que parece... C: Só um pouquinho Marcelo, só um pouquinho (atende outro telefone) Alô! Então! Oi Marcelo! M: Descupa! Você ta me entendendo, então me parece que o ponto chave das discórdia, o outro problema é isso, outros problemas, por exemplo, a contratação de pessoal da OSCIP, os problemas, a questão das notas que o VALDINEI encontrou uma série de problemas e que vai ajustar e vai corrigir. Enfim, tudo aquilo, a maioria noventa por cento dos casos eu vejo como perfeitamente passível de resolução. C: Han, han, ta certo. M:O grande problema que eu vejo é: não dá pra fazer um outro convênio com a OSCIP com o valor alto de novo, entendeu? Esse é... C: Nós vamos apostilar, essa, o acordo de ontem, apostilar essa, essa, esse (inaudível) esse convênio de cinquenta e três, ele vai vira trinta, trinta e pouco. M: Han, han C: Tipo assim, é, avalie MARCELO se é possível, a gente se, porque eu não to no âmago do problema e você vai te, você efetivamente tem que me ajudar e ta me ajudando já nisso ai, nisso não..., né? é...se, se você e o CICCARINO se acertarem bem da pra ter, é... da pra...tipo assim o CICCARINO vai ter vida longa ali, você e tal né? Se tiver alguma discrepância você aguenta a ponta até o final do ano pra virar o cabo da boa esperança e...eu convido você pra trabalhar ou num Campos ou na Reitoria e tal, mais ou menos essa idéia que eu tenho comigo, comigo né? Mas qual, qual que é... M: Só pra dizer: Não houve nem um atrito nosso nessas três semanas ok C: Sim! Não mas o CICCARINO nesse ponto ele é muito bom, acontece que nem eu nem o CICCARINO, nem (inaudível) os terceiros interessadas começam a encher o saco dele sabe? M: Han, han C: O cê entendeu? O CICCARINO é muito esperto e ele tem problemas sérios internamente que só nos podemos ajuda-lo, só eu IRINEU COLOMBO pode ajuda-lo, entendeu? e vou deixar claro isso, que eu vou ajuda-lo, mas ele não pode entrar com conversinha de outros e tal. Então, por exemplo eu vou, ontem hoje não sei o que, é, o CÉLIO tem que conversar com o CICCARINO, não vai ter jeito, tem que orientar o CÉLIO. M: Han, han C: Não sei se o CÉLIO vai ser subordinado a você ou diretamente ao CICCARINO. M: Seria a mim, mas o CÈLIO nem teve ai essa semana COLOMBO rsrs C: Ham M: Acho que o CÉLIO nem ta ai essa semana. C: Não! M: Não, desculpa, ele (inaudível) depois de ontem, ele foi, acho que quarta-feira. C: Ham M: Ele ficou esse tempo todo ai, entendeu? E ele ficou muito com o VALDINEI, ele, tanto que ele despachou na Reitoria e eu...disse, enfim, eu acho que é mais um pouco. C: Não! Então acho que alguém que viu ele ali ou o que eles estão falando, e de certo devem ter jogado um fogo ali sabe? M: Eu acho que é muito mais isso, porque... C: Foi, foi, mas foi imprudência nossa, nos não devia ter feito isso sabia? Foi imprudência nossa. M: Lembra que eu te falei que eu avisei o CICCARINO, né? que eu comuniquei o CICCARINO, (inaudível) não citou nenhum problema. Se naquele momento que eu... C: É eu sei, mas o CICCARINO concorda, acontece que os inimigos do HP aqui tão cutucando o CICCARINO, me cutucando, hoje me cutucaram, pô, veio na direção do EAD, trouxe um cara de fora, de Brasília, não valorizou o servidor daqui, mas ou menos por ai, os caras estão jogando na greve e tal, claro isso não vai acrescer mais do que isso, porque o fogo é amigo ainda sabé? M: Han, han. Não chegando ai em Curitiba eu já, vou falar com o CICCARINO, a gente acertar algumas coisas né? mas nesse período infelizmente a gente ficou um pouco sujeito a essa criatividade ai. C:Eh! Não! Ta beleza, o até ontem a reunião foi muito pesada com o pessoal da OSCIP aqui com o CICCARINO, com o procurador, o procurador mais defendendo a OSCIP que defendendo a gente sabe? M: Ah é! C: Claro. Eh tem coisas que eu preciso explicar pra você, mais enfim. M: Não, mas eu acho que essa do procurador eu sei, (inaudível) rsrs. C: Eh, mas ai é o seguinte, então eu só preciso, de qualquer forma, combinar o jogo da sua subordinação ao CICCARINO entende? M: Han, han C: Para o publico interno entende? M: Tranquilo C: Então, tudo que eu for resolver eu vou resolver com o CICCARINO e o CICCARINO vai tomar (inaudível) a questão da planilha pra Brasília, talvez a gente flex, ele quer OSCIP, OSCIP eu vou perguntar pra ele, porque OSCIP, quais são os seus interesses nas OSCIPS, ele tem que falar pra mim porra, eu não sei, eu não posso aceitar, então ele vai ter que falar, mas falar com jeito, falar com jeito então ta combinado, beleza, vai ser assim, vai ser assim, comé que vai funcionar, não vai funcionar, assim, assim, uma série de perguntas que precisamos resolver juntos, então acho bom reservar segunda de manhã, o cê tá aqui quando? M: Não! Segunda eu to ai de manhã com certeza. C: Segunda de manhã né? Acho que segunda de manhã pra gente fazer o protocolo de, protocolo de entendimento, tem que ver se o CÉLIO não vai dar, criar problema também, vê se me ajuda avaliar isso também né? M: Bom! Eu tando ai (inaudìvel) não se preocupe. C: Outra pessoa que eu preciso valorizar lá é a MÉRCIA viu? M: Han, han C: Todo (inaudível) falar com ela, ajudar ela, simpático com ela. M: Bom, com a MÉRCIA eu não sei COLOMBO eu tenho, tentamos falar outras vezes ela não respondeu eu respeitei, não, ela ficou de entregar alguns dados eu respeitei não falei, na verdade essas três semanas eu não falei com o MÉRCIA e não falei com o CICCARINO entendeu? Eu falei VALDINEI você é o diretor ai. C: Eh! Até o CICCARINO falou é parece que agora o...o... comê que ele falou, o... o MARCELO PEDRA virou meu inimigo, não fala mais, falava mais antes que agora, ate dai, ate esqueci de dizer pra ele que você tava fazendo Mestrado. M: rsrs Eu tenho que, é...é talvez boa parte também, esteja ai a teoria da conspiração né? CICCARINO, olha eu não falei com você porque eu não to falando com ninguém, eu to fazendo mestrado aqui, meio atarefado e é só por isso entendeu? Bom, então com certeza... C: Mas beleza, viu MARCELO é...mas eu tenho que...
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
251
M: E os sonhos assim entendeu? meio C: Comê que é? M: Muito do que a gente ta discutindo é ta pairando na imaginação das pessoas, a vezes não tem respaldo cocreto entendeu? C: Entendi, entendi M: Essa parte do fogo amigo ai, acho que a metade dessa crise, isso a gente consegue dirimir com facilidade. C: Isso é verdade M: E com os problemas que são reais né? E muita coisa que você me falou que você trouxe a tona não, me parece que não tem base real, mas que as pessoas criam, isso a gente pode resolver rápido e concentrar onde tem o problema de fato. C: Exatamente! E muitas pessoas que estão falando bobagem não sabem do problema real, não sabem os problemas das notas que tem lá, que tipo de nota que tem lá, entendeu? Tem coisa, tem coisa grave lá, tem coisa grave, que é soluvel, que é soluvel, que tem solução né? M: Sim! É que estamos fazendo lá. C: Eh! Beleza então! Eu vou só, eu não sei que é a melhor, só, só você me ajuda a pensar qual é a melhor técnica de eu fazer isso. Então e acho que sexta-feira eu vou ter uma reunião com o CICCARINO onde eu vou fazer uma série de perguntas pra ele. M: Sexta agora, depois de amanhã? C: Eh! E daí eu vou marcar, acho que uma reunião com você e ele pra ajustar comé que nós vamos fazer esse procedimento. Eu não sei se você e ele mais a MÉRCIA talvez juntos. Se o CICCARINO topar. M: Os dois diretores, acho que seria mais razoável. C; Eh, é, seria interessante né? M: Mas pense que nessas semanas que eu não estava ai ele foi a pessoa que recebeu toda a concentração de pressão de alguém falar mal , não sei o que, e ele foi relatar até ti, então acho que foi uma semana meio excepcional entendeu? Acho que comigo ai da pra gente avaliar um pouco melhor realmente qual é o pé da conversa. C: Sim, Na verdade o CICCARINO não me ligou, eu que liguei pra ele, ele ta matando muita coisa no peito, isso nós temos que valoriza-lo, o problema é que ele esconde muita coisa de mim entende? Isso que é o problema. Por exemplo pra você ter uma idéia aquele convênio, aquele famoso convênio de CINQUENTA E TRÊS MILHÕES DE REAIS não esta assinado por mim, esta assinado por ele. O certo era eu meter uma sindicância no cara. M: Você vai reunir com ele depois de amanhã? C: E daí, então eu acho as coisas assim que...que, que M: Mas você quer conversar isso com ele já na sexta ou quer conversar na segunda? C: Não E vou conversar na sexta e tudo mais. M: Só com ele, só você e ele? C: Só com ele, tem uma série de perguntas que eu fazer e tal,tal, né? A minha sorte é que tem o VALDINEI ali...(inaudível) Ham! M: Eu pensei ate que você levasse o VALDINEI junto, mais eu acho que ele não vai falar se o VALDINEI estiver presente. C: Não! não vai fazer. Eu vou fazer um entendimento político com ele. M: Ham, han. Daí até melhor derrepente alí na Reitoria você conversar com ele C: Será? M: E porque me parece que ele fica com receio de falar algumas coisas, ele tem que perder esse receio, pra ser ajudado acho ele tem que perder, eu pensei até em ligar pra ele e conversar isso com ele, mas melhor fazer isso pessoalmente e falar olhe! revele ai como é o problema pra gente te ajudar senão você vai com isso, melhor a gente te ajudar do que estourar uma crise aqui e vai ser ruim pra você e vai ser ruim pra gente. C: Não! Essa é a idéia, essa é a idéia, fala oh! aqui oh , ta aqui, deixa os problemas administrativos pro MARCELO PEDRA. O que que você quer, não quero tantos mil alunos, o que que você quer mais, quero obras aqui não sei o que, então deixa pro MARCELO. M: Tava aqui falando com o FERNANDO, inclusive, que, bom, tem uma série de coisas que a gente pode... em termos de planejamento, pra executar agora não é viável, mas pro segundo semestre, que o CICCARINO seria a pessoa fantástica pra tocar, vou te dar um exemplo: a gente tem um projeto pra ofertar EaD em Moçambique, nós temos aqui com o pessoal que faz mestrado, pô, sensacional a ideia. O curso de Gestão Pública, que a gente quer fazer o credenciamento, e o Paraná seria, o IFPR seria um pra fazer. Tou dando dois exemplos de coisas que o CICCARINO tem todo o perfil de se engajar e... entendeu? C: E tocar... M: E tocar isso, então que ele se concentre nisso e seja o gestor, mesmo, do EaD do programa, e desligue um pouco dessa questão, que era o HERRERA que fazia, essa questão operacional e tal, e deixe a gente resolvendo os pepinos lá, e tá, entendeu, que ele é o empreendedor da instituição, isso ele faz melhor que nós, com certeza. C: Ótimo... M: Bom, é mais ou menos isso que eu queria conversar com ele... C: Tu pensa em que função pro CÉLIO lá? Professor ou Administrador? M: Não, na parte administrativa. C: Ele é professor ou é administrativo? M: Professor, também. O cargo é professor. Mas eu digo que essa parte de planilha, a parte muito operacional, né, eu não tenho esse domínio, dessa parte operacional, e ele tem um domínio muito bom nisso. C: Certo... M: E bom, pedi pro VALDINEI fazer uma avaliação lá, o VALDINEI também gostou bastante, então... C: Tá bem. O importante é que a semana que vem seja fechada essa planilha que tá lá em Brasília e já saia o dinheiro, pra mostrar ¿ó, tá saindo¿, nem que a gente deixe um pouco o negócio da OSCIP e tal, porque também ele tá falando ¿não, vai vir um relatório, o relatório vai ser bom pra nós, da CGU¿, não sei o quê, que eu acho que não vem bom, não. M: Não, pelo que eu conversei lá, não vem bom, não. C: É, eu acho que não vem bom, não, mas tudo bem, é solúvel. M: Não, eu quero fechar a planilha e de repente, ou sexta-feira ou segunda-feira, lá em Brasília, entendeu? Pra... pra descentralizar isso, entendeu? Cê vai pra lá... C: Sim, e daí junto com ele, né? M: Sim, sim, eu não marquei justamente porque eu quero conversar antes, né? C: Vamo junto, vamo junto, vamo junto, e tal, pra acertar... porque eles tão achando que tem conspiração, e nós não queremos conspiração, queremos ajudar a arrumar a coisa, né? Não entendem que nós temos boa vontade... boa vontade administrativa, né, cara, que porra isso aí, né? Bom, mas beleza, então tá bom, é bom que cê tem essa tranquilidade aí, que eu preciso que você ajude a desfazer essa ideia aí, e tal, né? M: Não, tranquilo, meu, vamo lá, começar e... C: Outra pessoa que eu preciso incorporar lá e valorizar, que ajuda politicamente muita gente, é o JOSÉ CARLOS PEREIRA.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
252
M: O ZÉ CARLOS... C: É. Ele vai ser importante... que avaliação cê faz dele assim, na primeira, à primeira... chegou a conversar com ele, (ou) não? M: Cheguei, mas eu num... assim, a avaliação que eu vou fazer é muito pessoal, eu gosto de avaliação mais no trabalho e esperar um pouco de tempo, entendeu? C: Sim. M: Não gostaria de fazer uma imediata, assim. Mas a sensação que eu tive, e que pode tá errada, né, é que ele tá preocupado, e tá achando que é uma intervenção, sim. A opinião dele é mais ou menos essa. Entendeu? Ele não tá... ele não comprou o discurso que tamo ali pra ajudar, pra melhorar, e (que) vou colaborar não, entendeu? Tá meio assim, ¿ih, os caras invadiram meu espaço aqui¿, e tal, tá com essa impressão. C: É, esse seria um cara que você tem que trazer pro teu lado, viu? M: É, não, vamo tentar quebrar isso com ele, com... de maneira geral, entendeu? C: Aham. M: Por outro lado, assim, o que tem que ficar claro, com avaliação política da situação agora... eu fazendo avaliação política, é o seguinte: é que se por um lado não pode ficar claro, não deve ficar claro, porque não é uma intervenção, a gente não tá ali pra fazer justicialismo ou coisa parecida, isso é um dado. Por outro lado, a gente também não pode dar a impressão de que tudo é igual do jeito que tá, tá me entendendo? C: Ah, sim, sim... M : Tá me entendendo? Então o CICCARINO, as pessoas que estão lá, tem que ter a compreensão de que é necessário você se adaptar para sobreviver. Nem um sistema nem outro, se a gente radicaliza a intervenção cria uma crise, mas se todo mundo se acomoda e tá do jeito que tá, aí a gente arruma crise com a CGU, com MEC, com Assembléia. Então a gente tem que andar nesse linear mais ou menos aí, entendeu? Eles não podem ficar tão confortáveis a ponto de achar que tem que ficar tudo igual. Isso é bom deixar claro pro CICCARINO também. C : É, muito importante. Isso mesmo. Beleza então, eu acho que eu faço essa reunião preparatória sexta, posso falar que tenho uma reunião depois contigo na segunda e a gente ajusta isso daí. M : Eu acho que sábado ou domingo eu já tô aí. Se quiser falar comigo no domingo, por exemplo, eu tô aí. C : Ah, eu tô aqui domingo já. M : Domingo à noite, à tarde, eu já tô por aí. C : Então tá bom. Eu só liguei agora pra você ir ajudando a refletir todas as coisas, ações que nós podemos fazer, pra enfiar o talo até o fim, mas com vaselina. M : Mais ou menos isso. C : É essa a tese. M : Eu vou dirigindo umas 10 horas e já vou pensando daí. (risos). C : Só que nós precisamos ter aliados internos e tal, conversar aqui, conversar ali. É importante você fazer uma série de amizades internamente aqui, sabe? M : Não, isso daí a gente... já tenho algumas aí que você não sabe. Colombo passa a relatar que está sendo atacado pela nomeação do FERNANDO AMORIM. MARCELO fala de futuros projetos para criar uma escola nacional de formação de gestores.
Comentário:
Na mesma linha do diálogo anterior COLOMBO e MARCELO PEDRA, pessoa de sua confiança trazida de
Brasília, comentam sobre as diversas incongruências da administração do CICCARINO frente ao EAD.
8.3. Declarações colhidas após a deflagração confirmam o vazamento da Operação Sinapse
As declarações colhidas após a deflagração da Operação Sinapse confirmaram
que o Reitor IRINEU MARIO COLOMBO esteve em reunião no MEC em Brasília/DF no dia 15 de junho de 2012, onde teria sido cobrado a tomar providências no âmbito do EAD do IFPR, e, ao retornar a Curitiba/PR, repassou pessoalmente
informações sigilosas sobre a existência da investigação policial e das interceptações telefônicas a JOSÉ CARLOS CICCARINO e este a outros alvos,
fazendo com que todos passassem a ter cautela no uso de seus telefones, prejudicando a colheita de novas provas.
De acordo com JOSÉ CARLOS CICCARINO:
QUE apresentado ao interrogado o áudio da interceptação telefônica do terminal 41-8886-7273, datado de 16/05/2012, às 09:44:11, reconhece o
interlocutor destinatário da ligação como aparentemente sendo IRINEU MARIO COLOMBO, mas não é capaz de identificar o outro, acreditando pelo
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
253
tipo de sotaque, que não se trata de pessoa que atuava no IFPR; QUE indagado, conforme ligações telefônicas interceptadas que ora lhe são apresentadas para oitiva, dando conta de uma cadeia de
acontecimentos iniciada a partir do retorno para Curitiba/PR do Reitor IRINEU MÁRIO COLOMBO de uma reunião em Brasília/DF, a
partir da qual COLOMBO agendou encontros pessoais nos dia 16 e 17 de junho de 2012 (sábado e domingo) com VALDINEI HENRIQUE DA COSTA, auditor oficial do IFPR, e com o próprio interrogado
(CICCARINO), confirma que se encontrou pessoalmente com o Reitor COLOMBO, a pedido deste, no restaurante Madero do
Shopping Estação, no sábado, dia 16/6/2012, ocasião em que COLOMBO disse que havia estado em Brasília/DF, em reunião no MEC, não especificando com quem, ocasião em que teria sido
alertado a tomar providências no âmbito do EAD do IFPR, pois a Controladoria Geral da União (CGU) estava atuando na auditoria e
logo depois viria a Polícia Federal, sendo que o Reitor COLOMBO teria que tomar atitudes, dentre as quais exonerar o interrogado e RICARDO HERRERA; QUE o Reitor COLOMBO não deu detalhes sobre
a investigação da Polícia Federal e interceptação telefônica em curso,mas deu a entender, atemorizando o interrogado, que isso
pudesse estar sendo feito, o que motivou que o interrogado, após, obter conversar com COLOMBO repassasse a informação a JOSÉ BERNARDONI FILHO (da ABDES), ARNALDO SHUR (da OBRA
IMPRESSA), RICARDO HERRERA (do IFPR), PEDRO ANTONIO BITTENCOURT PACHECO (do IFPR) e GILSON AMANCIO (do
IBEPOTEQ); QUE a partir disso todos ficaram cautelosos no uso de seus telefones; QUE indagado sobre a menção feita por RICARDO
HERRERA no sentido de que o interrogado iria falar com ALPIO DOS SANTOS LEAL NETO, que conheceria um deputado do PSDB que é delegado da polícia federal, para confirmar as informações passadas por COLOMBO,
afirma que, de fato, cogitou em confirmar se havia investigação e interceptação telefônica da Polícia Federal mediante contato com o
Deputado Federal FERNANDO FRANCISCHINI, mas o interrogado desistiu em fazer isso por entender que seria muito constrangedor; QUE assim, por outros meios, tentou verificar a procedência das informações de COLOMBO,
mas não conseguiu; QUE apesar disso o receio em usar os telefones manteve-se, pois suspeitavam que os terminais estavam
"grampeados"; QUE a respeito de ligações telefônicas interceptadas do dia 27 de junho de 2012, ora apresentadas, dando conta de que o Reitor IRINEU MARIO COLOMBO estava em Brasília e que no dia
seguinte, dia 28, seria o dia "D", pois lá haveria uma reunião, não sabe dizer com que COLOMBO esteve pessoalmente, mas depois
disso COLOMBO retornou a Curitiba/PR e pediu para que o interrogado e RICARDO HERRERA deixassem o EAD do IFPR;
QUE desse modo, entre 18 e 22 de agosto de 2012, o interrogado acompanhou IRINEU MARIO COLOMBO em Brasília/DF, a pedido deste,
numa reunião com o presidente do FNDE, conhecido por "FREITAS" (JOSÉ CARLOS WANDERLEY DIAS DE FREITAS), na qual também estavam
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
254
presentes MARCELO CAMILO PEDRA e MARCO ANTONIO (Secretário da SETEC que assumiu o lugar de ELIEZER PACHECO); QUE segundo COLOMBO também era para estar presente na reunião a pessoa de "PAIM",
secretário executivo do MEC, mas este não compareceu; QUE a reunião tinha como objetivo a tentativa de liberação de recursos do programa ETEC
para o TP 01/2011, no entanto, houve negativa expressa de "FREITAS" no repasse de recursos enquanto não fosse concluída a auditoria da CGU; QUE posteriormente, no mês de setembro, o Reitor COLOMBO deu um
ultimato ao interrogado, dizendo que havia desvio de recursos e que haveria prisões, sendo que ou CICCARINO pediu exoneração ou seria
exonerado, razão pela qual o interrogado pediu sua exoneração, publicada em 10 de setembro de 2012;
Segundo RICARDO HERRERA:
QUE apresentado o áudio da interceptação telefônica do terminal 41-9971-0193, do dia 18/06/2012, às 15h57min49seg, no qual consta diálogo entre o interrogado e sua esposa MARIA INES FRANCO HERRERA, confirma que
o reitor IRINEU MARIO COLOMBO esteve numa reunião no MEC em Brasília/DF dias antes da ligação referida, mas não sabe dizer com
quem especificamente, sendo que após o retorno do mesmo a Curitiba/PR, reuniu-se pessoalmente com JOSE CARLOS CICCARINO, o qual na sequência, demandou reunião pessoal com o
interrogado, ocasião em que no dia 18 de junho de 2012 relatou que Brasília cobrava atitudes, mudanças, por parte do reitor COLOMBO e
este transmitiu a informação de que caso tinha chegado na Polícia Federal, isto é, de que haveria uma investigação policial em curso,
cuja deflagração ocorreria tão logo findassem os trabalhos de auditoria da CGU no IFPR; QUE o reitor COLOMBO teria relatado a CICCARINO que haveria interceptação telefônica, sendo
monitorados o telefone do interrogado, de CICCARINO, dele próprio (reitor COLOMBO), de ALÍPIO e do procurador do IFPR (MAURILIO);
QUE COLOMBO estaria sendo pressionado por deterMinada pessoa em Brasília que atuava no MEC, mas não foi dito quem seria o indivíduo; QUE diante disso, o reitor teria quinze dias para dar uma
resposta, tomando uma decisão quanto ao EAD, sendo que num primeiro momento pensou em desligar CICCARINO e o interrogado da diretoria do
EAD; QUE diante disso, tendo em vista que também havia possibilidade de que a informação de COLOMBO fosse um "blefe", iniciou-se, por meio de CICCARINO, uma política de contatos para verificar a veracidade das
informações, de qualquer forma, a comunicação de COLOMBO, no sentido de que havia investigação da Polícia Federal, com
interceptação telefônica, fez com que o interrogado, CICCARINO, PEDRO PACHECO passassem a ter cautela no uso de seus telefones, evitando contatos por esse meio de comunicação; QUE não sabe dizer
se CICCARINO manteve contato, por meio de ALIPIO com um deputado do PSDB, referido na ligação telefônica; QUE tomou conhecimento de uma
segunda reunião, posterior, do reitor COLOMBO, no MEC, em Brasília/DF, não sabendo especificar com quem, sendo que após
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
255
retornar a Curitiba/PR, algumas semanas, o interrogado foi cientificado, por intermédio de JOSE CARLOS CICCARINO de que estava sendo exonerado de sua função de Diretor Financeiro do EAD
do IFPR; QUE no lugar do interrogado, foi designado MARCELO CAMILO PEDRA; QUE o Reitor justificou a exoneração do interrogado dizendo
que a pressão do MEC em Brasília/DF era muito grande no sentido de substituir toda a diretoria do EAD do IFPR e que estava atendendo às solicitações de lá, mas que não era para o interrogado
se preocupar, pois COLOMBO iria conseguir outra função em favor do interrogado dentro do IFPR; QUE COLOMBO disse que a substituição
do interrogado por MARCELO PEDRA era necessária para dar seguimento ao projeto do EAD; QUE a saída de JOSE CARLOS CICCARINO se deu posteriormente, pois COLOMBO tentou negociar com CICCARINO
uma outra função dentro do IFPR, tal como uma pró-reitoria ou uma diretoria de outro campus; QUE CICCARINO não aceitou isso e sua
exoneração se deu posteriormente em setembro de 2012, a pedido, sendo que foi cedido à época à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Paraná;
Conforme declarações de FERNANDO ROBERTO AMORIM SOUZA havia boatos dentro do MEC, na ETEC BRASIL, em Brasília/DF, no dia 22 de junho de 2012, da existência de investigação da Polícia Federal conjunta com a CGU em curso na
época, corroborando os indicativos de vazamento da Operação Sinapse aos alvos nas datas anteriores:
QUE conhece apenas de nome SÉRGIO NOGUEIRA SEABRA, mas nunca
esteve pessoalmente com ele; QUE na época que o depoente integrava a comissão do MEC, SÉRGIO SEABRA era da controladoria junto ao MEC; QUE indagado sobre o áudio interceptado do dia 16 de maio de 2012, às 9h44,
realizado por um homem não identificado para telefone usado pelo Reitor IRINEU MARIO COLOMBO (41 8886-7273), afirma que reconhece que a voz
do destinatário da ligação efetivamente é a do Reitor COLOMBO e afirma categoricamente que não é o autor da ligação; QUE também não consegue identificar quem seja o interlocutor desconhecido que efetuou a chamada,
mas apesar disso pode afirmar, com certeza, pelo conteúdo da conversa, que foi alguém relacionado à área de auditoria do MEC, isto é, que
atuava e teve acesso ao processo de auditoria; [...] QUE indagado sobre a ligação telefônica do dia 22 de junho de 2012, às 12:51, realizada pelo terminal telefônico (61 8197-6774), para o telefone usado por
IRINEU MARIO COLOMBO, confirma que tal contato foi feito pelo depoente, reconhecendo o telefone e sua voz, e que, pelo que se recorda, transmitiu
via e-mail ao Reitor COLOMBO a informação de que havia boatos de corredor na ETEC BRASIL, dentro do MEC, dando conta de que haveria investigação da Polícia Federal em andamento juntamente
com a Controladoria Geral da União; QUE esses boatos aumentaram quando o Reitor COLOMBO exonerou o Diretor Financeiro RICARDO
HERRERA do EAD; QUE por saber desses boatos, ficou cauteloso em falar ao telefone com o Reitor COLOMBO, preferindo encaminhar por
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
256
email; QUE o envio se deu pelo seu então e-mail funcional no MEC (fernandoamorim@mec.gov.br); QUE acessou seu e-mail neste momento, mas a mensagem já foi descarregada pelo Outlook no computador que
usava no MEC;
8.4. A individualização da conduta do Reitor IRINEU MARIO COLOMBO
dentro do contexto do vazamento
Com base nos elementos de informações colhidos nesta investigação, há
indícios de que IRINEU MARIO COLOMBO, antes de se tornar Reitor do IFPR, já mantinha vínculo com GILSON AMÂNCIO, presidente do IBEPOTEQ. Candidatou-se e se elegeu reitor do IFPR a partir de convite e campanha política liderada por JOSÉ
CARLOS CICCARINO.
Após assumir o IFPR, autorizou a abertura de concurso de projetos fraudulento deflagrado por JOSÉ CARLOS CICCARINO que viabilizaram a contratação da OSCIP IBEPOTEQ, de GILSON AMÂNCIO, por meio do Termo de Parceria 01/2011, o mais
vultoso em recursos públicos (R$ 53.572.391,50).
Delegou poderes a CICCARINO, enquanto Diretor Geral do EAD, para firmar parcerias em nome do IFPR, tendo assim convalidado o 1º aditivo ao Termo de Parceria 03/2010, de 6 de dezembro de 2011, no valor de R$ 4.781.919,60, valor
este que era quase o dobro do montante inicial firmado (R$ 2.627.074,60), assim como o Termo de Parceria 01/2011 já referido, os quais resultaram em milhões de
reais desviados dos cofres do IFPR.
Foi beneficiado com pagamento proveniente do IBEPOTEQ, cujo valor, embora não muito significativo e justificado como prestação de serviço realizada pelo Reitor em favor da OSCIP, demonstra que coadunava com as práticas criminosas de
desvios operadas no âmbito do IFPR.
Reunia-se a sós com GILSON AMANCIO para tratar de questões do EAD, segundo declarado por RICARDO HERRERA, à época Diretor Administrativo e Financeiro.
Embora tenha requerido em dezembro de 2011 uma auditoria à Assessoria de
Controle Interno do MEC, à época sob a responsabilidade de SERGIO NOGUEIRA SEABRA, observou-se, conforme declarado por ALZIRA ESTER ANGELI, que a fiscalização pretendida de comum acordo com SEABRA seria limitada, isto é, no
“modelo do Reino Unido”, atendo-se a resultados finalísticos do EAD, sem prender-se a áreas e assuntos administrativos/legais.
Desconhecendo, num primeiro momento, que era alvo de investigação da
Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Regional da União no Paraná, o
Reitor Colombo passa a se posicionar contra o aprofundamento dos trabalhos dos auditores e busca obstruir a apuração das irregularidades que vinham sendo
constatadas no âmbito do EAD, mediante gestões com SEABRA e até o Ministro Jorge Hage.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
257
Diante disso, a Chefe da CGU/PR, ALZIRA, comunica SEABRA sobre as
intenções de COLOMBO, compartilhando com o ACI do MEC que havia uma
investigação policial em curso conjunta, com interceptação telefônica, e que o Reitor figurava como investigado.
Ocorre que tais informações sobre a existência de Operação da Polícia Federal
e do envolvimento de COLOMBO são vazadas a este por SEABRA, por intermédio de
JOSÉ CARLOS WANDERLEY DIAS DE FREITAS, presidente do FNDE, amigo do Reitor e com o qual o ACI tinha contato próximo à época por exercer a função de
confiança dentro do MEC. FREITAS transmitiu na manhã do dia seguinte, de um terminal público de São
Paulo, as informações sigilosas em favor do Reitor COLOMBO. SEABRA questiona na mesma manhã ALZIRA sobre as razões da desconfiança em torno do Reitor, por
saber que este seria muito respeitado e de boa reputação no MEC, tendo sido Secretário de Educação Tecnológica e um dos criadores do programa EAD.
A partir disso, tomando conhecimento de que se tornara alvo de investigação, observou-se que COLOMBO se protegeu, pois deixou de manter contato direto por
telefone com GILSON AMÂNCIO, optando por encontros pessoais. Buscou acessar os autos da investigação diretamente nesta SR/DPF/PR.
COLOMBO também vai a Brasília, no MEC, onde obtém com SEABRA mais detalhes sobre a investigação policial e a auditoria, sendo que após retornar
repassa as informações sigilosas a CICCARINO e este a outros alvos, prejudicando a continuidade da interceptação telefônica e a colheita de provas.
Uma vez que a situação havia fugido ao seu controle, assim como do ACI do
MEC, pois sabiam da existência da Operação Policial, o Reitor COLOMBO se vê
obrigado a promover mudanças na diretoria do EAD do IFPR, exonerando CICCARINO e HERRERA.
Contudo, observa-se que, mesmo diante de irregularidades, mantém a
parceria entre o IFPR com o IBEPOTEQ de GILSON AMANCIO e a partir disso
prosseguem as práticas criminosas de desvios de recursos públicos até a deflagração da Operação Sinapse.
O ESPEI09 também constatou evolução patrimonial a descoberto de COLOMBO
e há depósitos em espécie em sua conta contemporâneos às fraudes. Além disso, o
Reitor nomeou o investigado PEDRO ANTONIO BITTENCOURT PACHECO após este ser aprovado mediante concurso público fraudulento, segundo apuração da
SECEX/TCU/PR. É necessário investigar, ainda, eventual fraude e participação do Reitor em
concurso público que resultou na aprovação para o cargo de professor do IFPR de FERNANDO ROBERTO AMORIM SOUZA, o qual antes ocupava função de confiança
como assessor de gabinete de COLOMBO.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
258
9. Os indícios de enriquecimento ilícito
Reporto-me, neste item, aos elementos apontados na representação policial por medidas cautelares.
9.1. Agentes públicos do IFPR:
9.1.1. IRINEU MÁRIO COLOMBO (Reitor do IFPR): depósitos em dinheiro e evolução
patrimonial a descoberto;
9.1.2. JOSÉ CARLOS CICCARINO (Diretor Geral do EAD): padrão de movimentação
revela ganhos ilícitos em espécie, aplicação em fundos, evolução patrimonial a
descoberto;
9.1.3. RICARDO HERRERA (Diretor Administrativo e Financeiro do EaD): inúmeros
depósitos em espécie, evolução patrimonial a descoberto, aquisição de veículos com
proveito criminoso, aplicação em fundos;
9.1.4. PEDRO ANTÔNIO BITTENCOURT PACHECO (Chefe de gabinete do Reitor): a
necessidade de quebra de sigilos;
9.2. O IBEPOTEQ e seus integrantes:
9.2.1. GILSON AMÂNCIO (presidente do IBEPOTEQ);
9.2.2. VILMA CLÉIA CHECHELSKI AMÂNCIO (esposa de GILSON, financeira no
IBEPOTEQ) e o filho do casal, KELVIN LUIZ AMÂNCIO;
9.2.3. ALEXANDRE AZAMBUJA DE SOUZA (e DORIANE ANUNCIAÇÃO
MARKIECWICZ): necessidade de afastamento de sigilos;
9.2.4. CARLOS ROBERTO MÍSCOLI: necessidade de afastamento de sigilos;
9.2.5. CLAUDIONOR CARVALHO: necessidade de afastamento de sigilos;
9.2.6. PAULO DA SILVEIRA DIAS JÚNIOR: necessidade de afastamento de sigilos;
9.3. A ABDES e seus integrantes:
9.3.1. JOSÉ BERNARDONI FILHO (casado com DORALICE LOPES BERNARDONI);
9.3.2. GENOÍNO JOSÉ DAL MORO;
9.3.3. FRANCISCO PAULO JOLY: necessidade de afastamento de sigilos;
9.4. OBRA IMPRESSA e pessoas vinculadas: evolução patrimonial a partir dos
desvios constatados;
9.4.1. ARNALDO SUHR (proprietário da Obra Impressa, casado com LAURETE JULIA
BORGES SUHR, CPF 383.889.109-06);
9.4.2. MAGNA APARECIDA DA SILVA.
Ressalto, ainda, que as quebras de sigilo complementares demandarão
análises posteriores, pois os dados bancários ainda não foram recepcionados pela Polícia Federal.
10. Da necessidade de novas medidas cautelares em face de bens para o ressarcimento dos danos causados ao erário
Conforme consta da representação por medidas cautelares, das parcerias
milionárias firmadas entre o IFPR e as OSCIPs IBEPOTEQ e ABDES, havia sido executado até maio de 2013 quase R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de
reais) em favor das OSCIP’s, e estavam vigentes até a suspensão cautelar por este r. Juízo Federal o TP 01/2010 (restando R$ 1.493.002,60 a executar) e o TP 01/2011 (foi reduzido para R$ 33.964.300,94, restando R$ 11.268.135,45 a
executar). 292 292 Ofício n. 17250/2013/CGU-PARANÁ, de 10 de junho de 2013.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
259
Com base em tais valores já executados, a CGU/PR havia realizado uma
estimativa parcial de mais de R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais)
em recursos públicos desviados no período.
Ao final da investigação conjunta, todavia, verificou-se que o montante de recursos desviados foi maior, sendo que o valor preciso será informado tão logo a CGU/PR apresente a versão final de seu relatório de demandas especiais.
Considerando, ainda, que as medidas cautelares não foram suficientes para ressarcir o erário público dos danos causados em face dos desvios de recursos
públicos perpetrados, por não haver tempo hábil, sugerimos ao Ministério Público Federal a análise dos registros imobiliários e de documentos de propriedade apreendidos a fim de promover a hipoteca legal de bens imóveis identificados.
11. Requerimentos para compartilhamento e novas investigações.
Por final, tendo em vista a necessidade de outras apurações que não foram
objeto deste inquérito policial federal, solicitamos autorização judicial para
compartilhamento dos elementos colhidos nesta investigação a fim de instruir eventuais novos procedimentos a serem instaurados no âmbito desta
DELEFIN/SR/DPF/PR. Dentre esses novos procedimentos, reputamos necessário desde já a apuração
da conduta do ex-Reitor do IFPR ALIPIO SANTOS LEAL NETO, que após a deflagração da Operação Sinapse foi exonerado da função de Secretário de Estado,
Ciência e Tecnologia do Paraná.
Ademais, requeremos autorização para que possam ser compartilhadas as informações sigilosas desta investigação policial com a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Paraná, objetivando instruir
procedimentos administrativos em curso ou deflagrar outros para apurar possíveis fraudes em outros concursos públicos realizados no âmbito do IFPR para
contratação de professores do ensino básico, técnico e tecnológico nas gestões dos Reitores IRINEU MARIO COLOMBO e ALIPIO SANTOS LEAL NETO.
Diante do exposto, submeto os presentes autos a Vossa Excelência para que, ouvido o Ministério Público Federal, determine o que melhor convier aos interesses
da Justiça.
Curitiba, 6 de setembro de 2013.
FELIPE EDUARDO HIDEO HAYASHI
Delegado de Polícia Federal 1ª Classe - Matrícula nº 16.027