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RELATÓRIO ANUAL DAS AUDITORIAS INTERNAS DE 2013
1. Introdução
O Gabinete de Auditorias (GA) foi estabelecido pelo Despacho nº 1736, de 29
de Abril de 2008, publicado no Diário da República nº 122, II Série, de 26 de
Julho de 2008. Mais tarde e na sequência da reestruturação da orgânica dos
Ministérios foi criado o Núcleo de Auditorias (NA) por Despacho nº 15262 de 21
de Novembro de 2012.
O NA tem por atribuições dar cumprimento ao disposto no nº 6 do artigo 4º do
Regulamento nº 882/2004, de 29 de Abril de 2004, em termos de Auditorias
Internas (AI) às atividades desenvolvidas pela Direção Geral de Alimentação e
Veterinária (DGAV) no âmbito das suas competências, e tendo em conta os
Temas previstos na Decisão da Comissão nº 2007/363/CE, de 21 de Maio de
2007 (listagem do ponto 5 do anexo). O NA tem ainda como atribuição realizar
outras Auditorias que sejam determinadas pelo Director Geral e acompanhar
Auditorias Externas, nomeadamente as realizadas por Serviços da União
Europeia.
Na hierarquia da DGAV o NA depende diretamente do Diretor Geral, de
modo a agir com independência relativamente ao processo de
desenvolvimento, implementação, supervisão/controlo e acompanhamento
das leis, regras, instruções e outros procedimentos que são da
responsabilidade dos serviços operativos da DGAV, a nível central, regional e
local.
2. Procedimentos seguidos nas Auditorias Internas
Tendo como objectivo uniformizar os procedimentos a seguir durante as AI foi
elaborado um documento aprovado superiormente, designado por Manual
de Procedimentos: Auditorias Internas (MPAI), antes de se ter iniciado o
primeiro Programa Anual de Auditorias (PAA) que se realizou em 2009. O MPAI
tem vindo a ser actualizado, encontrando-se de momento na sua 4ª versão,
datada de Dezembro de 2013.
Este Manual contém os vários aspectos relacionados com os procedimentos a
seguir nas AI, nomeadamente as características e requisitos da Equipa
Auditora (EA), o âmbito e classificação das AI, o modo de estabelecimento do
PAA, a metodologia de actuação durante as diferentes fases de cada
auditoria, a publicitação das auditorias e dos seus resultado e o arquivo
informatizado.
Após execução do primeiro PAA, foi considerado necessário e oportuno
desenvolver um conjunto de orientações escritas que têm como destinatários
as diferentes Unidades Orgânicas (UO) da DGAV, cujas atividades são objecto
de avaliação no âmbito das AI.
Estas orientações estão reflectidas no Manual de Boas Práticas para os Serviços
Auditados.
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Ainda de acordo com o MPAI as AI abrangem em ciclos de cinco anos os
Temas constantes no Anexo da Decisão 2007/363/CE e que são da
responsabilidade da DGAV.
Relativamente à frequência as Auditorias podem ser:
“Auditorias de Rotina” quando realizadas no ciclo de 4 anos e com o
âmbito dos Temas referidos no Anexo da Decisão 2007/363/CE;
“Auditoria Esporádicas” quando realizadas na sequência de Auditorias
de Rotina para efeitos de verificação do Plano de Acção apresentado,
por motivos relacionados com as constatações verificadas, ou por
solicitação dos Serviços operativos da DGAV, na base dos controlos dos
oficiais efetuados.
“Auditorias de Seguimento” quando realizadas sem periodicidade
determinada e que tem por objetivo verificarem a implementação das
medidas de melhoria e correctivas constantes no Plano de Acção (PA)
apresentado. Realizam-se quando o GA considerar necessário, por
motivos que se prendem com o conteúdo do PA apresentado em
termos de medidas, calendarização, monitorização da aplicação das
medidas e evidências enviadas, avaliar no terreno a implementação do
PA apresentado.
3. Formação
Os “Auditores” são Técnicos Superiores da DGAV com vários anos de
experiência profissional nos diversos Temas que são auditados. O NA tem sete
Auditores no regímen de tempo inteiro. Em complemento tem uma bolsa de 26
Auditores em regímen de tempo parcial, constituída por outros Auditores e
Peritos Técnicos das Direções de Serviços de Alimentação e Veterinária das
Regiões (DSAVR) sendo 11 da DSAVRLVT, três da DSAVRAL, seis da DSAVRA, um
da DSAVRN e cinco da DSAVRC.
As EA para cada Auditoria são constituídas pelo menos por duas pessoas,
sendo uma do NA, que desempenha as funções de Coordenador da Auditoria
(CA), e a outra do NA ou de uma DSAVR, que não a visitada.
Os “Auditores” do NA receberam formação específica em “Auditorias Internas
de Qualidade – Metodologias de Implementação”, realizada pelo Instituto
Nacional de Administração (INA: www.ina.pt). Esta formação teve como
referência o Regulamento 882/2004, a Decisão 2006/677/CE, a Decisão
2007/363/CE e as normas ISO 19011/2002 e 9001/2008.
4. Programa Anual de Auditoria (PAA) para 2013.
Auditorias realizadas
O PAA decorre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de cada ano, de acordo
com o estipulado no MPAI.
3
O PAA para 2013, foi aprovado mediante Despacho exarado na Informação
Nº 8 de 27 de Novembro pelo Sr Diretor Geral a 28 de Novembro, tendo sido
actualizado mediante Despacho exarado na Informação nº 1 de 16 de
Janeiro de 2013 pelo Sr Diretor Geral a 24 de Janeiro, abrangeu um total de 23
Auditorias, sendo 11 esporádicas e 12 de rotina efetuadas a Temas incluídos no
Anexo da Decisão 2007/363/CE, a seguir discriminados:
Auditorias de Rotina:
1. Bem-estar animal
2. Identificação, Registo e Circulação Animal (Bovinos, Ovinos
/Caprinos e Suínos
3. Programa de Vigilância e Erradicação da língua Azul e Programa
de Vigilância da Gripe Aviária
4. Sistema de Alerta Rápido
5. Controlo da Utilização de Medicamentos Veterinários
Auditorias Esporádicas:
6. Controlo Oficial da Alimentação Animal;
7. Planos de Contingência das Doenças dos Animais;
8. Programa de Erradicação da Brucelose dos Pequenos
Ruminantes;
9. Matadouros de Ungulados, de Aves e lagomorfos – Inspecção
Sanitária; Plano de Acompanhamento da Inspeção Sanitária e
Plano de Inspeção dos Géneros Alimentícios
10. Postos de Inspeção Fronteiriços, Pontos de Entrada e Certificação.
11. Carne, Leite e seus Produtos.
As 12 Auditorias de Rotina, com exceção do Sistema de Alerta Rápido,
iniciaram-se nas Direcções de Serviço (DS) Centrais e seguiram para diferentes
DSAVR de modo a abranger em cada Tema UO da DGAV, com
competências nos Temas, responsáveis pela sua implementação. Das12
Auditorias de Rotina realizaram-se quatro em Direções de Serviço Centrais e
oito em diferentes DSAVR. Das Auditorias esporádicas realizaram-se três em
Direções de Serviço (DS) Centrais, oito em diferentes DSAVR e uma na DSV da
Região Autónoma dos Açores. O NA elaborou os Relatórios Preliminares e Finais
das AI efetuadas. Os Comentários aos Relatórios Preliminares e os Planos de
Acção foram sujeitos a avaliação pelo NA.
Os Relatórios Finais das auditorias realizadas, em conjunto com os Comentários
das UO ao Relatório Preliminar, são publicitados na intranet2 da DGAV. Foram
ainda publicitados no Portal da DGAV os Resumos informativos dos Relatórios
Finais das auditorias efetuadas em 2013.
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As 23 AI efetuadas no âmbito do PAA para 2013 foram as seguintes:
Quadro 1
Nº da Auditoria Local Tema (s)
01/DGV/NA/2013 ** DSPA
Bem-estar, Identificação,
Registo e Circulação Animal
(Bovinos, Ovinos/Caprinos e
Suínos)
02/DGV/NA/2013 ** DSECI
Postos de Inspeção
Fronteiriços, Pontos de
Entrada, Certificação e
Sistema de Alerta Rápido.
03/ DGV/NA/2013 ** DSSA
Matadouros de Ungulados,
de Aves e de Lagomorfos –
Inspeção Sanitária, Plano de
Acompanhamento da
Inspeção Sanitária e Plano de
Inspeção dos Géneros
Alimentícios.
04/DGAV/NA/2013 ** DSAVRLVT Controlo Oficial da
Alimentação Animal.
05/ DGAV/NA/2013 ** DSAVRN
Matadouros de Ungulados –
Inspeção Sanitária, Plano de
Acompanhamento da
Inspeção Sanitária e Plano de
Inspeção dos Géneros
Alimentícios.
06/DGAV/NA/2013 ** DSPA
Planos de Contingência das
Doenças dos Animais e
Programa de Erradicação da
Brucelose dos Pequenos
Ruminantes
07/DGAV/NA/2013 ** DSAVRN Postos de Inspeção
Fronteiriços, Pontos de
Entrada e Certificação
08/DGAV/NA/2013 * DSAVRC Bem-estar Animal – Suínos.
09/DGAV/NA/2013 ** DSNA Controlo Oficial da
Alimentação Animal.
10/DGAV/NA/2013 ** DSAVRALG Programa de Erradicação da
Brucelose dos Pequenos
Ruminantes.
11/DGAV/NA/2013 ** DSAVRLVT
Matadouros de Aves e de
Lagomorfos – Inspeção
Sanitária, Plano de
Acompanhamento da
Inspeção Sanitária e Plano de
Inspeção dos Géneros
Alimentícios
12/DGAV/NA/2013 ** DSAVRLVT Postos de Inspeção
Fronteiriços, Pontos de
Entrada e Certificação
5
13/DGAV/NA/2013 * DSAVRN Bem-estar Animal – Vitelos
14/DGAV/NA/2013 **
DSAVRA
E
DSAVRALG
Planos de Contingência das
Doenças dos Animais
15/DGAV/NA/2013 * DSPA
Programa de Vigilância,
Controlo e Erradicação da
Língua Azul e Programa de
Vigilância da Gripe Aviária
16/DGAV/NA/2013 ** DSAVRC
Matadouros de Aves e de
Lagomorfos – Inspeção
Sanitária, Plano de
Acompanhamento da
Inspeção Sanitária e Plano de
Inspeção dos Géneros
Alimentícios
17/DGAV/NA/2013 * DSAVRLVT Bem-estar Animal – Galinhas
Poedeiras e Frangos
18/DGAV/NA/2013 * DSAVRA Identificação, Registo e
Circulação Animal – Bovinos,
Ovinos e Caprinos
19/DGAV/NA/2013 * DSAVRA
Programa de Vigilância,
Controlo e Erradicação da
Língua Azul e Programa de
Vigilância da Gripe Aviária
20/DGAV/NA/2013 *
DSAVRN
E
DSAVRLVT
Sistema de Alerta Rápido
21/DGAV/NA/2013 * DSAVRC
Programa de Vigilância,
Controlo e Erradicação da
Língua Azul e Programa de
Vigilância da Gripe Aviária
22/DGAV/NA/2013 * DSAVRC Identificação Registo e
Circulação Animal – Suínos
23/DGAV/NA/2013 * DSMDS Controlo da Utilização de
Medicamentos Veterinários
24/DGAV/NA/2013** DSVRAAÇORES Carne, Leite e seus Produtos
Nota: *Auditorias de Rotina ** Auditorias esporádicas
Constatações e Conclusões verificadas durante as Auditorias de Rotina
As Auditorias são efetuadas na base de uma amostragem de assuntos e
requisitos da legislação, normas, instruções e manuais referentes à
implementação das actividades de execução e monitorização do (s) Tema (s)
que em cada auditoria são sujeitos a avaliação. A amostragem dos assuntos e
requisitos a avaliar são preparados pelas EA.
Na amostragem de assuntos e requisitos auditados nas 24 AI de Rotina e
Esporádicas efetuadas, as Constatações foram classificadas do seguinte
modo:
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“Constatações positivas (Cp)”
“Observações (Obs)”
“Não Conformidades menores (Ncm)”
“Não Conformidades maiores (NcM)”
A “Cp” é a actividade ou situação considerada como ponto forte.
A “Obs” é o requisito considerado conforme (que está a ser cumprido), mas
que deve ser sujeito a uma oportunidade de melhoria.
A “Ncm” é o requisito que não está a ser cumprido, referente a uma falha
isolada na implementação de requisito que não coloca em causa de modo
significativo a qualidade dos resultados da actividade desenvolvida, no
funcionamento do sistema ou nos objectivos a atingir.
A “NcM” é o requisito que não está a ser cumprido, referente a ausência ou
falha sistemática na implementação de requisito com implicações
significativas na qualidade dos resultados da atividade desenvolvida, no
correto funcionamento do sistema ou nos objectivos a atingir e situações
consideradas de risco imediato para a saúde pública e animal.
As Constatações verificadas durante as AI realizadas em 2013 foram
classificadas do seguinte modo:
Quadro 2
Tema* (nº
auditorias)
CP OBS NCm NCM Total
1 (4) 44 18 13 0 75
2 (3) 50 8 13 0 71
3(3) 80 28 20 1 129
4(2) 19 6 7 0 32
5(2) 20 10 2 0 32
6(2) 24 17 11 0 52
7(2) 28 9 6 0 43
8(2) 18 15 15 0 48
9(4) 56 19 17 0 92
10(3) 74 30 25 0 129
11(1) 18 3 13 1 35 *Ver Quadro 1
As principais Constatações detetadas durante as AI efetuadas em 2013
encontram-se descritas no Anexo 1.
Nos Relatórios Preliminares e Finais a EA emite Conclusões relativamente a
cada um dos assuntos sujeitos a amostragem no (s) Tema (s) abrangido (s)
pelas AI. Estas Conclusões, que são o resultado de uma avaliação do Tipo de
Constatações verificadas (Cp, Obs, Ncm e NcM) nos requisitos dos assuntos
amostrados em cada uma das AI. A metodologia a seguir relativamente à
Conclusão a emitir pela EA encontra-se descrita no MPAI. As Conclusões
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podem ser classificadas em Não Satisfatório (NS), Quase Satisfatório (QS),
Satisfatório (S) e Muito satisfatório (MS).
As Conclusões emitidas durante as AI realizadas em 2013 foram classificadas
do seguinte modo:
Quadro 3
Tema* NS QS S MS
1 - - 2 2
2 - - 3 -
3 - - - 3
4 - - 2 1
5 - - - 2
6 - - 1 1
7 - - 1 1
8 1 - 1 1
9 - - 3 4
10 - - 2 2
11 1 - - 1 *Ver Quadro 1
O procedimento instituído para esta fase do processo de implementação das
AI não prevê uma Conclusão Geral para cada uma das 24 Auditorias que
foram efectuadas, pelo que as Classificações anteriores dizem respeito aos
assuntos verificados na amostragem avaliada.
Ações de seguimento das Auditorias de Rotina
O processo utilizado para o seguimento do PA apresentado é o de avaliação
documental do Plano e eventuais esclarecimentos adicionais até se concluir
pela sua aceitação total, encerrando-se a AI em causa. No entanto em
situações particulares, definidas no MPAI, pode haver Auditorias Esporádicas
no ano seguinte ou ações imediatas no âmbito dos CO.
Da avaliação efetuada aos PA apresentados, relativos às 24 AI efetuadas,
foram encerradas 15 AI e encontram-se por encerrar nove AI. O NA vai
desenvolver esforços para encerrar estas AI no 1º Semestre de 2014.
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ANEXO 1
Bem-estar Animal
a) Constatações Positivas
Equipa Técnica experiente, com formação e actualização de conhecimentos;
Existência de dois Planos de Controlo anuais bem elaborados (PPA E PAPPA) e
de um conjunto de documentos - Manuais, procedimentos específicos,
recomendações, folhetos, etc.; Existência de coordenação e supervisão, com
relatórios de controlo, em conformidade com os Planos; Avaliação da
formação ministrada às DSAVR’s contemplada no Plano de Proteção Animal;
Cooperação com Entidade Policial, que também participa nos controlos e a
quem a DS tem dado formação; Existência de uma Equipa de Técnica
habilitada, com formação específica no âmbito do Tema desta Auditoria;
Existência de Coordenadora para a área do Bem-estar Animal e de Manual
de Procedimentos elaborado pela DSAVRC, com descrição de tarefas de
coordenação e supervisão; Avaliação das necessidades de Formação, com
ações de formação interna; Existência de registo de dados dos controlos, na
Intranet2 e no SIPACE, com mapas e relatórios das explorações, transporte
rodoviário e abate, na área do Bem-estar animal; Cumprimento e
ultrapassagem dos objetivos para 2011 e 2012, apesar da falta de recursos
humanos e logísticos; Procedimentos de acordo com os normativos, da equipa
técnica da DSAVR nas explorações visitadas (com especial incidência na
conversão das suiniculturas); Procedimentos conformes, no estabelecimento
de abate visitado, com evidências de formação do pessoal, boas práticas de
condução, imobilização, insensibilização e sangria e existência de registos de
abate e de manutenção preventiva dos equipamentos de insensibilização;
Existência de uma plataforma informática, que permite ao Diretor de Serviços
efetuar em tempo real a gestão de todo o processo, esta plataforma, permite
a inserção, validação, visualização, controlo e cruzamento de dados, das
diferentes áreas temáticas, assim como a criação de perfis de gestão
documental e de recursos humanos; Existência de uma Equipa Técnica
habilitada, com formação específica no âmbito do Tema desta Auditoria;
Existência de protocolos na área da formação com universidades – UTAD e
ICBAS; Colaboração da GNR/SEPNA nos controlos, a quem a DSAVR dá
formação contínua em diversas áreas, nomeadamente na área do Bem-estar
Animal; PCO relacionados com incumprimentos no âmbito do Bem-estar
Animal, estão devidamente quantificados e tipificados; As tarefas a efetuar
pelos Técnicos envolvidos no Tema auditado são distribuídas através da
aplicação informática, onde são posteriormente registadas e monitorizadas as
ações executadas; Existência de uma escala mensal na área do Bem-estar
Animal no que respeita aos controlos a efetuar pelos Inspetores Sanitários;
Organização dos Controlos Oficiais, nomeadamente na Coordenação,
Supervisão e Execução; Existência de uma Equipa Técnica habilitada, com
formação específica no âmbito dos Temas desta Auditoria; Forma de
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articulação dos Controlos efetuados no matadouro, com as explorações e
com a Unidade Orgânica.
b) Observações e Não Conformidades.
Falta de documento escrito com a designação e atribuições de tarefas;
Alterações efetuadas anualmente na revisão dos Planos, não assinaladas; Nas
situações em que as DSAVR não cumpriram as percentagens estipuladas de
Controlos Oficiais, não foram solicitadas explicações; Alguns relatórios mensais
dum matadouro de 2012, mencionavam a não elaboração dos relatórios do
Bem-estar animal, por falta de recursos humanos, evidenciada; Falta de
calibração do equipamento metrológico, e a não existência de
procedimentos de manutenção do mesmo; Não existência de evidências do
saneamento de relatórios, que o Manual de Procedimentos não refere como
obrigatório; Não existência de algumas atas de reuniões sobre o PPA; Nos
casos de notificação ao detentor são estipulados prazos para correção das
Não Conformidades detetadas, não existindo um procedimento com
definição dos critérios a utilizar na definição dos mesmos; Alguns relatórios de
controlo, não se encontravam devidamente preenchidos e apresentavam
algumas incongruências; Não existência de atas das reuniões sobre o PPA;
Ausência de evidências do saneamento dos autos de vistoria e procedimentos
metrológicos; Os procedimentos de supervisão e coordenação a serem
efetuados pelas DSAVR não foram estabelecidos no âmbito do “Plano de
Proteção Animal”; As Ações de controlo nas DSAVR inerentes ao “Plano de
Acompanhamento do Plano de Proteção” dos ruminantes, do ano de 2012
não foram realizadas (por imperativo de uma situação emergente); Os
Relatórios das Visitas de Acompanhamento das ações de controlo realizadas
pelas DSAVR relativamente ao Plano de Proteção Animal e às explorações
onde se verificaram não conformidades, não são conformes e não são
enviadas cópias às mesmas; Os vários equipamentos de medição para
utilização nas ações de Controlo Oficial, existentes na DS e nas DSAVR, não
sofreram manutenção preventiva e aferição da sua fiabilidade desde a sua
aquisição em 2010; O universo das explorações da DSAVR foi obtido a partir de
uma amostra de explorações proveniente do IFAP em meados de 2011, tendo
sido utilizada como base para os anos subsequentes, no entanto de acordo
com o PPA 2013, a amostra deveria ter sido obtida a partir do cruzamento das
bases de dados do PISA e SNIRA; O procedimento escrito definindo a forma de
execução da supervisão/ monitorização, avaliação da eficácia, adequação
dos controlos, validação dos documentos inseridos no SMARTDOCS, para a
melhoria contínua dos mesmos, não foi elaborado; Apesar de existir uma
Técnica Responsável pelo acompanhamento do Plano do Bem-estar animal,
não existe despacho de nomeação/designação nem descrição das tarefas
inerentes à sua função; O PPA 2013 refere também critérios de risco a utilizar
para seleção das explorações a controlar, não sendo esses critérios
acautelados; Foi visitado um Centro de Agrupamento, devidamente
aprovado, mas que apresentava algumas não conformidades no que respeita
3
a boas práticas, manutenção de equipamentos, lavagem de veículos,
armazenagem de materiais de limpeza/desinsetização e registo informático de
dados; Foram visitadas duas explorações de bovinos de leite, com algumas
não conformidades de boas práticas de maneio, algumas insuficiências de
abastecimento de água (num pavilhão) e presença de vitelos com diarreia
(num pavilhão); No matadouro visitado, verificaram-se deficiências na
conceção do setor de imobilização e no sistema de atordoamento (pistolas só
cargas médias); Não existência de procedimentos escritos de manutenção e
calibração de instrumentos de avaliação dos parâmetros ambientais (já
corrigido); Deficiências na biossegurança da exploração de frangos visitada
controlada pela UO, no que respeita à vedação, zona envolvente dos
pavilhões e controlo de pragas.
Identificação, Registo e Circulação Animal
a) Constatações Positivas.
Equipa Técnica experiente com formação e atualização; Identificação de
bovinos com critérios de risco estipulados anualmente (conjuntamente com
outra Entidade Pública) para a amostragem dos controlos, com comunicação
de movimentos e nascimentos; Processo de reengenharia do SNIRA para a
desmaterialização dos modelos de notificação para ruminantes e suínos e
implementação de um WebService SNIRA-PISA para emissão de passaportes
de bovinos; Criação em colaboração com outra Entidade Pública de um
módulo para pequenos ruminantes, através do SNIRA e PISA; São efetuadas
com regularidade informações sobre as irregularidades nos registos de
nascimentos e movimentações para explorações e para abate; Os técnicos
que realizam os controlos no âmbito da condicionalidade, têm formação via
e-learning; Existe informação detalhada de processos de contraordenações,
instaurados pela DS; Realização de reuniões de análise e avaliação do Tema
sempre que são consideradas necessárias; Formação nas áreas que
coordenam e supervisionam, tendo-se ainda verificado que exercem estas
funções há vários anos; Existência de interligação na atribuição das marcas de
exploração entre a DRAP e a DSAVRA, existindo um Procedimento escrito para
atribuição das marcas de exploração; Existência de “Procedimento- Receita”,
para efeitos de uniformização de regras relativas à receita e faturação;
Existência de uma base de dados das contraordenações atualizada; Na visita
às duas explorações, uma de bovinos e outra de ovinos verificou-se que
estavam a ser cumpridos todos os requisitos referentes ao Título de exploração
e movimentações de animais; Existência em ambas as explorações, de livro de
Registo de Existências e Deslocações de animais efetuado em registo
eletrónico não apresentando irregularidades; Relativamente á exploração
ovina visitada foi efetuada uma leitura eletrónica, tendo sido constatado, que
todos os animais estavam corretamente identificados, existindo uma
correlação entre a marca auricular e o bolo reticular; A existência na OPP
4
visitada de um fluxograma para a Identificação Eletrónica de Ovinos
/Caprinos, com todos os itens referentes à mesma; No Matadouro visitado os
meios de identificação e os documentos de circulação dos animais abatidos
estão a ser guardados em embalagens seladas e identificadas por dia de
abate e armazenados, conforme requerido no Decreto-Lei n.º 242/2006; Ações
de coordenação e supervisão dos controlos oficiais executadas por um
coordenador nomeado por Ordem de Serviço; Todos os técnicos possuem
formação no Tema, tendo sido administradas ações de formação; Realização
de reuniões anuais de coordenação para implementação do tema auditado;
as CS e procedimentos escritos relativos aos Temas auditados são divulgados
pelos técnicos envolvidos no Tema; Existência de Despacho com instruções
relacionadas com a agilização de procedimentos no Licenciamento de
Explorações no âmbito do REAP; Existência de procedimento escrito para a
assinatura de Protocolos de Emissão/Fornecimento das várias guias; As DES
efetuadas nos anos 2011, 2012 e 2013, foram efetuadas nos prazos exigidos e
os modelos corretamente preenchidos; A identificação dos suínos no
Matadouro verificada é registada, sem existência de irregularidades e
cumprimento do “procedimento no Abate de Suínos” Plano de Controlo e
Erradicação da Doença de Aujesky, por parte do Corpo de Inspetores
Sanitários.
b) Observações e Não Conformidades
A supervisão do cumprimento das “Normas Referentes à Constituição das
Marcas de Exploração” por parte das DSAVR, não é efetuada; Na
Identificação Animal/Ovinos as reuniões de coordenação e supervisão não
constam nos procedimentos de controlo, assim como cada um dos critérios de
risco a utilizar na seleção; A supervisão e monitorização da obrigatoriedade
dos detentores de animais das espécies ovina e caprina, declararem
anualmente as suas existências, não é efetuada; A plataforma - “idigital”
criada para recolha da “declaração de existências de suínos, apresenta um
número de declarações de existências bastante inferior ao número de
explorações suínas inscritas no SNIRA; Desde Abril de 2013 que se regista a
ocorrência de rotura das existências dos brincos de substituição de bovinos
apesar das várias diligências desenvolvidas pela Divisão visitada desde Junho
de 2012 no sentido de serem adquiridos os brincos de substituição de bovinos
necessários para 2013; Falta de informação dos resultados dos CO ao SNIRB,
Condicionalidade e Prémios de ovinos e caprinos, realizados por Técnicos das
Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) desde 2011; Atualização
das “Normas referentes à constituição das marcas de exploração -
Procedimentos para a sua atribuição” considerando a identificação dos
centros de agrupamento, as Instalações de comerciantes, bem como a
atribuição de um código a pastagens; Falta de informação dos CO referentes
à Condicionalidade que são realizados por Técnicos das Direções Regionais
5
de Agricultura e Pescas, não sendo enviada qualquer informação dos seus
resultados à UOR; O Modelo referente ao “Mapa de Registo de entrada de
Suínos” ainda não ter sido remodelado e não considerar, espaço para o nº das
Declaração do operador do Sector primário/criador de suínos.
Relativamente aos controlos realizados no âmbito da condicionalidade na
parte referente à identificação, registo e circulação animal no âmbito das
competências da DG, a outra Entidade Pública não envia à DG cópia dos
Relatórios de Controlo e consequentemente os mesmos não estão a ser
analisados tendo em vista a eventual instauração dos processos
contraordenacionais; As deslocações de animais da espécie suína não estão
a ser registadas na base de dados existentes; As deslocações de animais das
espécies ovinas / caprinas não estão a ser registadas na base de dados
existentes; O plano de controlo a incluir no plano nacional de controlo
plurianual integrado único, referente à identificação, registo e circulação
animal de bovinos e de suínos não foi elaborado; Os responsáveis pela
Coordenação nacional da identificação, registo e circulação animal (bovinos,
ovinos/caprinos e suínos), as tarefas a executar no âmbito dessa coordenação
e o seu modo de execução não foram estabelecidas em documento escrito;
Falta de procedimentos escritos, contendo as instruções e informações
relativas ao pedido e distribuição de meios de identificação e à
recolha/reciclagem dos bolos ruminais, contrariando o disposto no artigo 8º do
Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29
de Abril; O modo como as tarefas de Coordenação relativamente á
Identificação animal, registo de explorações e circulação animal, bem como
para correção dos diferentes tipos de incumprimentos detetados durante os
CO, conforme requerido pelo artigo 8º de Regulamento (CE) n.º 882/2004, do
Parlamento Europeu e do Conselho; As penalizações previstas aos criadores
que não realizam as DES, em conformidade com a legislação em vigor e
Editais da Doença de Aujesky não foram instauradas; As tarefas de
coordenação e supervisão e o modo como são executadas, não constarem
de procedimento escrito; Nas folhas do RED referentes a 2011, só estarem
preenchidos os meses de Janeiro e Fevereiro, em 2012 estarem preenchidas
até Maio; O Plano de Controlo a incluir no PNCPIU, referente à identificação,
registo e circulação animal de suínos, não ter sido elaborado.
Programa de Vigilância e Erradicação da Língua Azul,
Programa de Vigilância da Gripe Aviária e Plano Sanitário
Apícola
a) Constatações Positivas
Os três temas foram incluídos no PNCPIU com elaboração dos respetivos
relatórios; Existência de Técnicos com formação recebida no âmbito dos
6
temas em questão, formação dada por estes técnicos a colegas das Direções
de Serviços de Alimentação e Veterinária das Regiões (DSAVR); A divulgação
dos temas feita quer através de Fóruns específicos quer através de
informações detalhadas no Portal da DGAV; Existência de modelos de
documentos, muitos dos quais com instruções de preenchimento; Existência de
instruções operativas escritas, e quantificação e tipificação de Processos de
Contra Ordenação (PCO) em dois dos temas auditados; Existência de
nomeação e atribuição de funções da coordenação do Plano Sanitário
Apícola (PSA) e dos Programas de Vigilância; Os Procedimentos escritos
existentes (de Coordenação e Operativos) dos três Programas em avaliação;
Divulgação dos Editais da Língua Azul (LA) e dos resumos das medidas a
aplicar face aos mesmos, pelas DSAVR e pelas Organizações de Produtores
Pecuários (OPP); Quantificação e tipificação dos Processos de
Contraordenação no âmbito sanidade apícola e do incumprimento do artigo
12º do Decreto-Lei nº.142/2006, onde se inclui as situações de ausência de
certificado de limpeza e/ou desinsetização para efeitos da LA; A renovação
dos protocolos existentes com as duas Entidades de Zona Controlada
existentes nesta região, e que apresentaram em 2012 uma taxa de execução
global de 80%; Existência de nomeação de coordenadores e distribuição de
tarefas nos três Programas em avaliação, bem como para os Centros de
limpeza, desinfeção e desinsetização de veículos de transporte de animais
vivos; A formação da Equipa Técnica; Os Procedimentos escritos internos
existentes (de Coordenação e Operativos) dos três Programas em avaliação;
O circuito de recolha de amostras estabelecido para todos os programas de
controlo oficial existentes na região; A divulgação pela DSAVR dos vários
Editais da LA pelas Divisões de Alimentação e Veterinária e destas pelas OPP
em 2011, 2012 e 2013; A quantificação e tipificação dos Processos de
Contraordenação no âmbito da Sanidade Apícola e da LA; Os critérios de
risco estabelecidos na seleção de apiários constantes do Projeto Nacional de
Vigilância Piloto de Perda de Colónias em 2013 e 2014; O procedimento
seguido relativamente à emissão de “Certificados intracomunitários de animais
vivos” e de “Guias sanitárias de trânsito de animais vivos” destinados à região
livre de Portugal, Açores, das espécies sensíveis à LA; O controlo nos
matadouros do cumprimento das normas inerentes à circulação animal pelos
transportadores no que se refere à LA, com a implementação da “Vigilância
Virológica em Matadouros” nos seis Estabelecimentos que abatem animais das
espécies sensíveis à LA; A monitorização e validação das temperaturas da
câmara frigorífica utilizada para armazenagem de vacina de LA e das
amostras de sangue colhidas em Matadouros para diagnóstico da LA; A
existência de um programa anual de Controlo Oficial regular das “Instalações
de Limpeza e Desinfeção de Veículos Utilizados no Transporte de Animais
Vivos”; As diligências efetuadas afim de se reforçar as colheitas de amostras no
âmbito vigilância passiva (aves selvagens) do PVGA 2013 e a troca de
correspondência durante a execução do Projeto Nacional de Vigilância sobre
7
perda de colónias 2012-2013, entre a coordenadora e os executores, com
instruções operativas acerca da execução do mesmo.
b) Observações e Não Conformidades
Informações relevantes e que não constavam no Relatório do PNCPIU;
Desconhecimento da decisão final de processos de Contra-ordenação,
apesar de os terem quantificado e tipificado; Eventuais irregularidades ou
mesmo irregularidades detetadas em termos de legislação nacional aplicável
aos Temas auditados, não constarem no Relatório do PNCPIU, conforme ponto
9.4.1. do Anexo da Decisão nº 2008//654/CE; Falta de ponderação de critérios
para as DSAVR procederem à recolha de amostras, no âmbito de um dos
programas, apesar de os mesmos estarem definidos; Desconhecimento dos
motivos que levaram o Laboratório a considerar algumas amostras
provenientes de um dos Programas de Controlo “prejudicadas”; Inexistência
de um modelo de relatório detalhando o conjunto das atividades
desenvolvidas e respetivos resultados e que englobasse as informações
vertidas em tabelas no âmbito do PVCELA e PVGA; Preenchimento dos
modelos (requisição de análises e Relatórios de controlo) relativos à execução
do PVGA e PSA; Revisão do Plano elaborado em 2011 e referente ao PVCELA;
Ações de sensibilização/informação aos criadores, associações, OPP e
veterinários privados, relativamente à LA, inseridas no âmbito da “Vigilância
clínica passiva” e referidas no PCVELA; Atualização de conhecimentos dos
técnicos executores do PVGA e PVCELA; Elaboração e aprovação de
procedimentos escritos; Ações empreendidas em termos de
sensibilização/informação dos criadores, associações de criadores, OPP e
veterinários exteriores à DSAVR relativamente à LA; Evidência de validação
dos Inquéritos Epidemiológicos de suspeitas de LA; As responsabilidades e
deveres do pessoal envolvido na coordenação, controlo e supervisão não
terem sido elaboradas, bem como pela inexistência de instruções de
preenchimento de alguns modelos de documentos elaborados pela UO,
conforme requerido pelo ponto 4 do Capítulo II do Anexo II, do Regulamento
(CE) n.º 882/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril; Falta
de revalidação de protocolo existente; Os procedimentos de supervisão,
referentes ao PVCELA, PVGA e PSA, não terem sido elaborados durante os três
anos de avaliação e com a falta de atualização de formação no âmbito da
Gripe Aviária conforme requerido, respetivamente, no artigo 8º em
conjugação com o ponto 4 do Capítulo II do Anexo II, e alínea b) e no artigo
6º do Regulamento (CE) N.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 29 de Abril de 2004; Falta de monitorização das temperaturas máximas e
mínimas do frigorífico utilizado na DSAVR para armazenagem de amostras de
sangue colhido nos Matadouros, bem como a falta de ações de fiscalização
para verificar o cumprimento dos requisitos relativos à circulação animal,
referidos no Edital da LA por parte dos transportadores, criadores e OPP,
contrariando o disposto no último ponto dos diferentes Editais da LA; Falta de
8
execução de recolha de amostras de Aves Selvagens no âmbito do PVGA em
2012 e 2013; Documento escrito referente às tarefas dos Coordenadores, nos
três Programas em avaliação, a descrever o modo como as mesmas devem
ser executadas, conforme disposto no artigo nº 8 do Regulamento (CE) n.º
882/2004, de 29 de Abril, que estabelece que as Autoridades Competentes
devem ter procedimentos implementados destinados a verificar a eficácia dos
CO; Monitorização/controlo do cumprimento dos requisitos estabelecidos na
“Vigilância Virológica em Matadouros”, contrariando as disposições do artigo
nº 8º do Regulamento acima referido; Processo de aquisição e disponibilidade
de vacinas para a LA; Preenchimento dos modelos relativos à execução do
PVGA; Cumprimento das taxas de execução do Projeto Nacional de Vigilância
sobre a perda de colónias 2012-2013 e Renovação do reconhecimento, por
parte da DGAV, das Entidades Gestoras de Zonas Controladas.
Sistema de Alerta Rápido
a) Constatações Positivas
Existência de uma equipa habilitada e respetiva formação; Existência de
“Manual de procedimentos” e de “Instrução de trabalho; Processo de retirada
do Mercado”; Divulgação interna das atividades inerentes ao tema; Existência
de aplicação informática para gestão dos documentos; Arquivo em papel
organizado e completo; Realização de reunião de trabalho que incluiu o
tema, com agenda, listas de presença e conclusões dos assuntos tratados;
Existência de plano de controlo que fazem parte do PNCPIU, relativos aos
“Controlos veterinários em animais vivos, produtos animais e de produtos de
origem animal“, que têm sido atualizados anualmente; Elaboração de vários
documentos informativos para orientação de atividades de execução,
verificação e supervisão das atividades inerentes aos temas auditados;
Evidências de ações de supervisão junto dos Serviços Regionais entre 2011 e
2013; Realização de reuniões de coordenação a nível comunitário para o
ponto de contato nacional do RASFF; Existência de informação dos contatos
de correio eletrónico e telefónicos de Emergência para o RASFF; Existência de
novo programa informático do RASFF; Existência no Portal da DGAV de
informação em “Trânsito Internacional” relacionado com os temas auditados;
Existência na Intranet2 da DS de pasta e subpastas com
informação/documentação variada, relativa aos temas PIF/PE e seus
procedimentos específicos; Realização de reunião informal sobre Certificação
para exportação de produtos de origem animal e Existência de ações de
coordenação no âmbito dos PIF e Certificação.
B) Observações e Não conformidades
A informação das pastas na intranet2 relativas aos produtos de origem animal
e RASFF não serem de fácil acesso; Realização de Reuniões de
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Coordenação/Reuniões Anuais e seu estabelecimento em procedimento
escrito; Existência de procedimentos de supervisão relativos às visitas de
controlo da DS; Existência de padronização de Mensagens com identificação
dos assuntos tratados e a monitorização da Rede de Alerta Rápido; Falta de
convocatórias, agendas, atas e listas de presença das reuniões dos pontos de
contato; Ausência de reuniões para análise do tema; Falta de elaboração de
Relatório Anual de Execução Técnica que descreva as atividades
desenvolvidas e dos respetivos resultados; Falta de procedimentos escritos,
relativamente ao modo como as atividades da DS no âmbito da Certificação,
consulta e divulgação de informação e instruções várias são executadas;
Avaliação dos Relatórios das visitas de supervisão e a avaliação de DVCE;
Falta de instruções de preenchimento de fichas de inspeção e de Relatórios
das atividades de supervisão; Falta de procedimento de verificação das
tarefas executadas pelo ponto de contato nacional do RASFF; Falta de
elaboração do procedimento específico estabelecendo as tarefas do ponto
de contato nacional do RASFF e inexistência de visitas de supervisão às DSAVR
no âmbito dos controlos veterinários à importação de produtos de origem
animal, em 2011, 2012 e 2013; Falta de formação específica; Inexistência de
Procedimento específico estabelecendo as tarefas de supervisão/verificação
da conformidade nas atividades do tema; Irregularidades no arquivamento de
documentação/informação sobre os processos incompleta e falta de
instrução de trabalho escrita nos anos de 2011 e 2012.
Controlo da Utilização de Medicamentos Veterinários
a) Constatações Positivas
As Ações de controlo, coordenação e supervisão na área da utilização de
Medicamentos da responsabilidade da DSAVR são executadas por uma
Equipa habilitada de Técnicos, com conhecimentos adequados; Existência de
Relatórios de visitas; Existência de Despacho Interno, nomeando uma Técnica
superior como Coordenadora do “Plano Nacional de Controlo de Utilização
de Medicamentos Destinados a Animais de Exploração”; Os Relatórios das
visitas de CO são analisados e homologados pelo Chefe de Divisão das DAV,
sendo posteriormente enviados no final do ano para a DSAVR, que os remete
para Coordenadora regional; Os proprietários das explorações onde são
efetuados os CO recebem cópias dos Relatórios de Controlo quando se
registam situações de Não conformidades; A Equipa Técnica existente
(Gestora do tema e Chefe de Divisão) no que se refere à cooperação;
Conhecimento e transparência demonstrados; Conteúdo dos Planos
existentes; Reuniões de coordenação efetuadas; Visitas de supervisão
efetuadas às DSAVR; Modelo de relatório de vistoria e instruções de
preenchimento; Formação da gestora de coordenação e formação
ministrada aos gestores de execução e técnicos envolvidos; Relatório anual de
10
execução; Base de dados existente; Notificação às explorações por
irregularidades detetadas e Instauração de processos de contraordenação.
b) Observações e Não Conformidades
O envio dos relatórios de controlo oficial ao operador e os prazos de envio;
Registo das ações de formação nos relatórios anuais de execução;
Informação sobre o plano existente no portal da DGAV; Informação existente
na parte das conclusões dos relatórios de supervisão; Atualização da lista dos
gestores regionais; Ações de formação; Informação contida no plano e
Realização de ações de controlo aquando dos controlos do bem-estar animal;
Tarefas inerentes ao Gestor de execução e o seu modo de execução não
estarem definidas em documento escrito.
Controlo Oficial da Alimentação Animal
a) Constatações Positivas
A Equipa Técnica existente (formação e atualizações); O Despacho
estabelecendo a Coordenação do Tema; As taxas de execução dos CO
efetuados; A quantificação e tipificação dos Processos Contraordenacionais;
A documentação variada de suporte disponível (procedimentos, listas de
verificação, relatórios, preenchimentos dos Autos de Colheita de Amostras, as
ações de supervisão das atividades de controlo oficial); O tema foi incluído no
PNCPIU e foi já sujeito a duas revisões; A disponibilização aos serviços
executores do equipamento necessário à colheita de amostras; Os
Procedimentos escritos existentes; A supervisão efetuada à execução dos CO;
A informação acerca dos Processos de Contra-ordenações existentes
mediante listagem com vários elementos neles descritos; O aviso a todos os
operadores do setor dos alimentos para animais sujeitos ao pagamento de
taxas ao abrigo do DL nº 178/2008 de 26 de Agosto, bem como a
monitorização de todo este circuito; A existência de Relatório Anual referente
ao CAA de 2011; A alteração dos modelos de Relatórios de Verificação na
sequência de Recomendações em Relatórios de Auditoria realizadas em
Portugal pelo Serviço Alimentar e Veterinário da Direção Geral da Saúde e dos
Consumidores, da Comissão Europeia.
b) Observações e Não Conformidades
Os critérios de risco utilizados na escolha dos operadores alvo de CO; A falta
de definição de prazos em Procedimento existente acerca da Metodologia
de Controlo Documental referente a Processos de Contra Ordenação e com o
preenchimento dos Relatórios de Verificação; A ausência de formação
prática relativa aos testes de contaminação cruzada, aos critérios de risco
utilizados no planeamento do CAA não terrem tido em conta a fiabilidade dos
11
autocontrolos realizados, os riscos específicos referentes à contaminação
cruzada, a indicadores de execução laboratorial, a maximização de recursos
humanos e financeiros no planeamento de CO mediante colaboração com
outra entidade responsável por CO, ao facto de informações relevantes como
análises laboratoriais e laboratórios, incumprimentos verificados/PCO
instaurados; As reuniões trimestrais efetuadas, resultados das ações de
verificação efectuadas, não constam no Relatório Anual de 2011; As Tarefas e
modo de execução das competências de coordenação, e com a inexistência
de testes de contaminação cruzada em fabricantes de alimentos para
animais, verificadas na amostra avaliada de Relatórios e na visita efetuada; A
nomeação escrita da coordenação do CAA, respetivas tarefas e o modo
como as mesmas são executadas e a inexistência de instruções de
preenchimento para os Relatórios de verificação; À inexistência de sanções a
incumpridores relativos ao pagamento de taxas obrigatórias, ao abrigo do DL
Nº 178/2008 de 26 de Agosto; Às Comunicações anuais obrigatórias, segundo
o DL n.º 247/2002 e às Comunicações mensais obrigatórias, de acordo com o
DL n.º 76/2003; Ao Laboratório escolhido para a execução laboratorial das
amostras do CAA 2012.
Planos de Contingência das Doenças dos Animais
a) Constatações Positivas
Equipa Técnica existente (formação e atualizações); Existência de 10 Planos
de Contingência e dos respetivos Manuais operativos; Existência de um grupo
de peritos; Ações de controlo executadas conforme previsto; Ações
executadas ou em execução para fazer face às Recomendações de um
Relatório de Auditoria da FVO; Evidências de execução das tarefas que são
efetuadas pela Coordenadora; Elaboração de Manuais de operações/
procedimentos relativos à Gripe Aviária e Doença de Newcastle, baseados
nos Manuais de Operações elaborados a nível Central, da divulgação pelas
várias entidades intervenientes dos Planos de Contingência Nacional e dos
respetivos Manuais de Operações, sempre que são efetuadas atualizações;
Definição do Centro Local de Controlo (CLC) em documento escrito, existindo
neste documento uma descrição detalhada de todas as instalações,
equipamento e material disponível a ser utilizado em caso de acionamento de
algum Plano de Contingência; A mudança de local do CLC e respetivo
armazém na sequência da Recomendação efetuada no Relatório da Visita
de Controlo efetuada em Maio de 2012 pelo Serviço Central competente da
DGAV; Existência de evidências de troca de correio eletrónico entre a Direção
de Serviços (DS) e as Organizações de Produtores Pecuários, referente ao
envio dos Planos de Contingência Nacionais e Regionais, bem assim como dos
alertas da OIE e UE, com evidências desta informação ser divulgada pelos
Médicos Veterinários executores.
12
b) Observações e Não Conformidades
O Relatório da última Auditoria da FVO não foi divulgado pelas DSAVR de
modo a possibilitar uma autoavaliação por comparação e consequente
aplicação de eventuais ações de melhoria/corretivas subsequentes; A
formação relativa a exercícios de alerta não foi alargada aos técnicos das
DSAVR; O tronco comum e os Manuais operativos dos Planos de Alerta não
contêm um conjunto de informação/documentação relevante (modelos de
avisos de sequestro para explorações da zonas de proteção/vigilância,
modelos de editais, prazo de revisão dos diversos contatos existentes, contatos
das empresas que vendem material e equipamento, estabelecimento de
protocolos, diferentes tarefas a serem executadas em situações de
emergência por brigada de campo, detalhes das salas dos centros de
Controlo e a Lista de Técnicos a serem utilizados nas situações de
emergência); A informação sobre as instalações, equipamento telefónico,
informático e material disponível no CLC, não estar estabelecida em
documento escrito; O conjunto de protocolos elaborados em Dezembro de
2010, apenas terem sido submetidos à apreciação da Senhora Diretora Geral
em 21 de Junho deste ano; Em dois Manuais referentes a Planos de
Contingência não estar definido quem executa ou quem diligencia; O
Relatório da Visita de Controlo ao CLC efetuado em 2008 pelos Serviços
Centrais competentes não ser do conhecimento da atual Coordenadora dos
Planos de Contingência; Os Protocolos com as várias Entidades que poderão
ser chamadas a intervir nos Planos de Contingência não estarem elaborados;
A metodologia de execução das Reuniões anuais e das Visitas de Controlo,
incluindo instruções ou procedimentos não foram elaborados; Os Controlos
Oficiais efetuados aos Centros Locais de Controlo são efetuados com aviso
prévio superior a 48 horas; O Procedimento referindo as funções,
responsabilidade e deveres do pessoal envolvido nos Planos de Contingência
não estão definidos em documento; A falta de procedimento e designação
escrita para as tarefas de coordenação e supervisão que são executadas
pela Coordenadora, assim como a sua nomeação; As ausências de instruções
escritas relativas ao modo como são executadas as diferentes tarefas e
atividades definidas no Plano de Contingência elaborado pela DS e o modo
deficiente em que é efetuada a armazenagem de imunogéneo e soros.
Programas de Erradicação da Brucelose dos Pequenos
Ruminantes
a) Constatações Positivas
Equipa Técnica existente (formação e atualizações); Elaboração de um
procedimento geral de controlo e de um conjunto de documentos (Manuais,
procedimentos específicos, etc.); Existência de Relatório de Execução Anual;
Realização de Ações de controlo previstas para 2011 e 2012 (ações de
13
supervisão no PISANET, avaliação dos Programas Sanitários aprovados e
Reuniões trimestrais de coordenação); O Tema foi incluído no PNCPIU e foi já
sujeito a duas revisões; A equipa técnica existente e a formação recebida; As
Reuniões de Coordenação com outras Entidades, para debate e avaliação
do Tema da implementação do Programa de Erradicação, que teve a
participação do Serviço Central responsável; Elaboração há vários anos de
Relatório de Execução Anual do Programa, com informação sobre dados
históricos e informação sobre certos parâmetros epidemiológicos; Existência de
listagens dos processos de contraordenação existentes e com informação
diversa sobre os mesmos; Controlo serológico e metodologia de realização dos
testes laboratoriais e respectivo controlo de conformidade, efetuado por parte
do Coordenador Regional; Realização de uma monitorização trimestral no
PISA para verificação dos incumprimentos dos controlos serológicos anuais e
das reinspecções; Acompanhamento pela DS aquando do carregamento dos
animais positivos destinados ao abate sanitário para controlo da identificação,
emissão do aviso de sequestro, guias de trânsito para abate sanitário e
selagem do veículo de transporte.
b) Observações e Não Conformidades
Os procedimentos de supervisão e controlo relativos ao abate total de efetivos
infetados e à avaliação dos programas sanitários aprovados não estão
descritos em procedimento próprio; Nas reuniões trimestrais não existem pontos
comuns (indicadores de execução técnica) que sejam sistematicamente
avaliados; As ações de supervisão e controlo no PISANET não incluem os
efetivos não infetados e às DSAVR não estão atribuídas ações de supervisão e
controlo no PISANET; A designação da Coordenação Nacional do Programa
de Erradicação da Brucelose dos Pequenos Ruminantes, assim como a
designação das Coordenação regionais não foi atualizada; O Manual de
Visitas de Controlo às OPP não refere certos aspetos e requisitos relativos ao
critério de escolha das OPP, à realização de Visitas de controlo de carater
restrito, à escolha das explorações a visitar, ao prazo para a DSAVR elaborar o
Relatório provisório e para a OPP adotar as Recomendações, bem com o
prazo de revisão do Manual; O Manual para instalações de Limpeza e
Desinfeção de Veículos de Transporte de Gado não refere os procedimentos
de limpeza e desinfeção a serem seguidos, a periodicidade para a equipa de
inspeção sanitária efetuar o controlo, as situações que obrigam à realização
de visitas de controlo suplementar, as situações que dão lugar à suspensão
e/ou retirada da aprovação e as ações a empreender se o proprietário o
requerimento de renovação da autorização; Na base de dados dos processos
de contraordenação não é registada informação relevante de algumas fases
do processo; A informação relativa à execução do programa de erradicação
encontra-se registada em vários documentos, não estando agrupada em
documento único e alguns indicadores de execução técnica não são
registados; A ausência de informação referente a recursos existentes, ações de
14
formação, coordenação/ supervisão regional, processos de contraordenação,
no Relatório de Execução Anual; Preenchimento do documento referente aos
dados estatísticos dos Inquéritos Epidemiológicos efectuadas; O número de
Instalações de Limpeza e Desinfeção de Veículos Utilizados no Transporte de
Animais Vivos, ativas existentes, é diferente daquele que consta do Portal da
DGAV; Os modelos de Relatórios de viitas de controlo às OPP e as instruções
de preenchimento não foram elaborados; O mecanismo de
supervisão/monitorização da colheita de amostras em matadouro para
diagnóstico da brucelose, em animais sujeitos a abate sanitário, não foi
elaborado; Dois Laboratórios da Listagem que realizam análises para o
Programa ensaios não têm os ensaios acreditados e não há informação sobre
a realização de testes de proficiência Inter-laboratorial; A não elaboração de
informação propondo medidas sancionatórias referidas na legislação vigente
(Portaria n.º 178/2007) e nos protocolos de delegação de competências; As
situações de incumprimento repetido no cumprimento dos programas de
vacinação; Deficiente armazenagem de vacinas e tuberculinas com o prazo
de validade expirada, sem estarem devidamente segregadas, contrariando os
princípios de boas práticas de conservação de imunogéneos; A inexistência
de procedimento escrito relativo à supervisão dos Inquéritos Epidemiológicos e
falta de evidências de que esta supervisão seja efectuada; Não validação dos
pedidos de pagamento das indemnizações pela DSAVR existindo assim vários
processos de 2012 e 2013 que estavam a aguardar ainda a referida validação
para efeitos de posterior avaliação e pagamento da indemnização por parte
do IFAP; A existência de atrasos no pagamento de indemnizações referentes a
abates sanitários realizados há já largos meses; O Programa de controlo
regular por amostragem das “Instalações aprovadas para Limpeza e
Desinfeção de Veículos” não foi elaborado, conforme requerido pelos
Manuais em vigor desde 2008, apesar de terem sido efetuadas vistorias de
controlo.
Plano de Acompanhamento da Inspeção Sanitária e Plano de
Inspeção dos Géneros Alimentícios
a) Constatações Positivas
A Equipa Técnica existente (formação e atualizações); O Despacho
estabelecendo a Coordenação do Tema; A documentação variada de
suporte disponível (procedimentos, instruções de trabalho, listas de verificação,
relatórios, minutas de ofícios) e arquivos; A nomeação e atribuições da
coordenação dos Planos de Acompanhamento da Inspeção Sanitária (PAIS) e
Plano de Inspeção dos Géneros Alimentícios (PIGA); Os Procedimentos escritos
existentes (de supervisão e operativos); A elaboração de Relatórios trimestrais e
anuais relativos à execução dos referidos Planos; As notificações efectuadas
por incumprimentos diversos;
15
b) Observações e Não Conformidades
A periodicidade das reuniões de coordenação; Dar a conhecer tardiamente o
PAIS 2013; Algumas instruções de apoio às Listas de Verificação são pouco
precisas; Procedimentos sem prazos estipulados; Critérios seguidos pelas
DSAVRs para selecionar as visitas; Início tardio das colheitas para o PIGA;
critério de escolha dos operadores a selecionar para cada tipo de amostra;
Manutenção de equipamentos; Identificação de contentores; Estiva nas
camaras de conservação de congelados; A divulgação interna dos planos;
Equipamento fornecido pelas Entidades controladas pela DSAVR; A falta de
Inspetores Sanitários para Estabelecimentos controladas pela DSAVR; Modo
como são executadas as tarefas e os procedimentos de controlo/supervisão
(visitas de acompanhamento e avaliação de documentos/informação) a
serem executados a nível central e/ou regional para efeitos de verificar a
conformidade de execução de tarefas que são realizadas no âmbito do PAIS
e PIGA não se encontram estabelecidas em documento escrito nem são
realizadas, contrariando o disposto no artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º
882/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril; Envio dos
relatórios de Supervisão do PAIS aos avaliados; A identificação da via aérea
de bovinos com mais 72 meses; Marca de salubridade pouco legível;
Fluxograma de produção; Água de alguns esterilizadores; Não obliteração do
esófago e o não tamponamento do reto; As Ações de Supervisão do PAIS;
Manutenção de equipamentos; Identificação de contentores; Acumulação
de caixas plásticas em várias zonas; higienização de caixas; Sala de corte e
desossa, subdimensionada para a quantidade de produto movimentado; Más
práticas na laboração e existência de muitos sacos de plástico, não
resguardados, espalhados pela cais de expedição; Corte para visualização da
cavidade e das vísceras torácicas;
Postos de Inspecção Fronteiriços, Postos de Entrada e
Certificação
a) Constatações Positivas
Existência de uma equipa habilitada e respetiva formação; Existência de
planos de controlo que fazem parte do PNCPIU, relativos aos “Controlos
veterinários em animais vivos, produtos animais e de produtos de origem
animal“, que têm sido atualizados anualmente; Elaboração de vários
documentos informativos para orientação de atividades de execução,
verificação e supervisão das atividades inerentes aos temas auditados;
Evidências de ações de supervisão junto dos Serviços Regionais entre 2011 e
2013; A realização de reuniões de coordenação a nível comunitário para o
ponto de contato nacional do RASFF; Existência de informação dos contatos
de correio eletrónico e telefónicos de Emergência para o RASFF; Existência de
novo programa informático do RASFF; Existência no Portal da DGAV de
16
informação em “Trânsito Internacional” relacionado com os temas auditados;
Existência na Intranet2 da DS de pasta e subpastas com
informação/documentação variada, relativa aos temas PIF/PE e seus
procedimentos específicos; Realização de reunião informal sobre Certificação
para exportação de produtos de origem animal; Existência de ações de
coordenação no âmbito dos PIF e Certificação; Despacho de designação do
Coordenador; Existência de “Manual de Procedimentos do PIF”; Existência de
Procedimento de “Certificação de Produtos de Origem Animal para
Exportação”; Realização de visitas de supervisão ao PIF/PE; O envio dos
Relatórios do PNCPIU; Diligências efetuadas para adquirir/reparar
equipamentos; Instauração de processos de contra-ordenação; Cobrança de
taxas pelos serviços prestados; A taxa de execução dos controlos oficiais; A
qualidade dos controlos veterinários efetuados; O arquivo e registo de
informação; A consulta de Manifestos de navios e aviões; As operações de
recolha, transporte e destruição de subprodutos de origem animal
provenientes de transportes internacionais; Existência de bases de dados para
registo e gestão de processos de Controlos Oficiais; Existência de 17 Instruções
de trabalho; Realização de visitas de supervisão; Envio dos Relatórios do
PNCPIU; Realização de reuniões de coordenação do PIF/PE e Certificação;
Visita de aprendizagem a outra DSAVR;
b) Observações e Não Conformidades
Informação das pastas na intranet2 relativas aos produtos de origem animal e
RASFF não ser de fácil acesso; Realização de Reuniões de
Coordenação/Reuniões Anuais não estar definido em procedimento escrito;
Existência de procedimentos de supervisão relativos às visitas de controlo da
DS; Existência de padronização de Mensagens com identificação dos assuntos
tratados; Monitorização da Rede de Alerta Rápido; Relatório anual global de
execução técnica das atividades do PIF e do PE; Plano de emergência e
Crises; Realização de Reuniões de Coordenação/Reuniões Anuais e suas atas,
agendas e listas de presença; Equipamento para guarda de valores cobrados;
Listagem de informação relevante de visitas de Controlo Oficial a
Estabelecimentos; Divulgação de Relatório da FVO e do Relatório do
IGAMAOT relativos aos temas da Auditoria; Instruções de trabalho; Atualização
do Procedimento especifico de monitorização existente; Periodicidade do
acesso ao sistema SDS; Bases de dados de controlos analíticos; Planos de
limpeza, desinfeção e controlo de pragas do porto e aeroporto; Publicitação
de requisitos sanitários no aeroporto; Informação ao PIF sobre os resultados dos
controlos aos subprodutos; Declaração de conformidade do operador para
efeitos de emissão de certificado de exportação; Metodologia inicial/anual
das visitas de controlo; Falta de procedimentos escritos, relativamente ao
modo como as atividades da DS no âmbito da Certificação, consulta e
divulgação de informação e instruções várias são executadas; Avaliação dos
Relatórios das visitas de supervisão e a avaliação de DVCE; Falta de instruções
17
de preenchimento de fichas de inspeção e de Relatórios das atividades de
supervisão; Falta de procedimento de verificação das tarefas executadas pelo
ponto de contato nacional do RASFF; Falta de elaboração do procedimento
específico estabelecendo as tarefas do ponto de contato nacional do RASFF;
Inexistência de visitas de supervisão às DSAVR no âmbito dos controlos
veterinários à importação de produtos de origem animal, em 2011,2012 e 2013;
Falta de documento escrito que defina as tarefas de coordenação do PE e o
modo como são executadas; As irregularidades no preenchimento dos
Relatórios de Conclusão e das Fichas de Verificação; A não realização de
todas as visitas de controlo programadas; As irregularidades nos controlos de
identidade às remessas de produtos sujeitos a controlos reduzidos; A ausência
de manutenção/calibração e de registo de temperaturas nos equipamentos
de armazenagem de amostras; A falta de algum equipamento técnico;
Algumas deficiências nas estruturas do PIF e PE; A ausência de controlo de
subprodutos em marinas; A falta de designação do técnico coordenador da
certificação e de atribuição das suas tarefas e o modo como são executadas
no Despacho existente; A inexistência de supervisão/verificação da
conformidade nas atividades de certificação e a falta de procedimento
escrito referente à metodologia a seguir nas visitas de CO aos
estabelecimentos que exportam produtos de origem animal; Irregularidades
no preenchimento dos Relatórios de Conclusão e das Fichas de Verificação;
Não realização de todas as visitas de controlo programadas; A realização pelo
operador da seleção dos contentores e das amostras a controlar; Não
confirmação de chegada ao destino de remessa reimportada; Não registo de
remessa rejeitada; Falta de mensagem RASFF de remessa rejeitada; Pratica
deficiente de conservação e registo de amostras colhidas no âmbito de
programas oficiais (amostras muito antigas, rotulagem ilegível, selos partidos e
embalagens abertas); Ausência de manutenção/calibração e de registo de
temperaturas nos equipamentos de armazenagem de amostras; Falta de
algum equipamento técnico; Algumas deficiências nas estruturas do PIF e PE;
ausência de controlo de subprodutos em marinas; Falta de controlo oficial
pela DS da recolha/transporte/eliminação dos produtos de origem animal
apreendidos no aeroporto e nas encomendas postais; Falta de designação do
técnico coordenador da certificação e de atribuição das suas tarefas;
inexistência de supervisão/verificação da conformidade nas atividades de
certificação; Falta de envio trimestral e anual ao Serviço Central, dos registos
dos certificados de exportação e da lista/assinaturas dos certificadores oficiais,
respetivamente.
1
ANEXO 1
Bem-estar Animal
a) Constatações Positivas
Equipa Técnica experiente, com formação e actualização de conhecimentos;
Existência de dois Planos de Controlo anuais bem elaborados (PPA E PAPPA) e
de um conjunto de documentos - Manuais, procedimentos específicos,
recomendações, folhetos, etc.; Existência de coordenação e supervisão, com
relatórios de controlo, em conformidade com os Planos; Avaliação da
formação ministrada às DSAVR’s contemplada no Plano de Proteção Animal;
Cooperação com Entidade Policial, que também participa nos controlos e a
quem a DS tem dado formação; Existência de uma Equipa de Técnica
habilitada, com formação específica no âmbito do Tema desta Auditoria;
Existência de Coordenadora para a área do Bem-estar Animal e de Manual
de Procedimentos elaborado pela DSAVRC, com descrição de tarefas de
coordenação e supervisão; Avaliação das necessidades de Formação, com
ações de formação interna; Existência de registo de dados dos controlos, na
Intranet2 e no SIPACE, com mapas e relatórios das explorações, transporte
rodoviário e abate, na área do Bem-estar animal; Cumprimento e
ultrapassagem dos objetivos para 2011 e 2012, apesar da falta de recursos
humanos e logísticos; Procedimentos de acordo com os normativos, da equipa
técnica da DSAVR nas explorações visitadas (com especial incidência na
conversão das suiniculturas); Procedimentos conformes, no estabelecimento
de abate visitado, com evidências de formação do pessoal, boas práticas de
condução, imobilização, insensibilização e sangria e existência de registos de
abate e de manutenção preventiva dos equipamentos de insensibilização;
Existência de uma plataforma informática, que permite ao Diretor de Serviços
efetuar em tempo real a gestão de todo o processo, esta plataforma, permite
a inserção, validação, visualização, controlo e cruzamento de dados, das
diferentes áreas temáticas, assim como a criação de perfis de gestão
documental e de recursos humanos; Existência de uma Equipa Técnica
habilitada, com formação específica no âmbito do Tema desta Auditoria;
Existência de protocolos na área da formação com universidades – UTAD e
ICBAS; Colaboração da GNR/SEPNA nos controlos, a quem a DSAVR dá
formação contínua em diversas áreas, nomeadamente na área do Bem-estar
Animal; PCO relacionados com incumprimentos no âmbito do Bem-estar
Animal, estão devidamente quantificados e tipificados; As tarefas a efetuar
pelos Técnicos envolvidos no Tema auditado são distribuídas através da
aplicação informática, onde são posteriormente registadas e monitorizadas as
ações executadas; Existência de uma escala mensal na área do Bem-estar
Animal no que respeita aos controlos a efetuar pelos Inspetores Sanitários;
Organização dos Controlos Oficiais, nomeadamente na Coordenação,
Supervisão e Execução; Existência de uma Equipa Técnica habilitada, com
formação específica no âmbito dos Temas desta Auditoria; Forma de
2
articulação dos Controlos efetuados no matadouro, com as explorações e
com a Unidade Orgânica.
b) Observações e Não Conformidades.
Falta de documento escrito com a designação e atribuições de tarefas;
Alterações efetuadas anualmente na revisão dos Planos, não assinaladas; Nas
situações em que as DSAVR não cumpriram as percentagens estipuladas de
Controlos Oficiais, não foram solicitadas explicações; Alguns relatórios mensais
dum matadouro de 2012, mencionavam a não elaboração dos relatórios do
Bem-estar animal, por falta de recursos humanos, evidenciada; Falta de
calibração do equipamento metrológico, e a não existência de
procedimentos de manutenção do mesmo; Não existência de evidências do
saneamento de relatórios, que o Manual de Procedimentos não refere como
obrigatório; Não existência de algumas atas de reuniões sobre o PPA; Nos
casos de notificação ao detentor são estipulados prazos para correção das
Não Conformidades detetadas, não existindo um procedimento com
definição dos critérios a utilizar na definição dos mesmos; Alguns relatórios de
controlo, não se encontravam devidamente preenchidos e apresentavam
algumas incongruências; Não existência de atas das reuniões sobre o PPA;
Ausência de evidências do saneamento dos autos de vistoria e procedimentos
metrológicos; Os procedimentos de supervisão e coordenação a serem
efetuados pelas DSAVR não foram estabelecidos no âmbito do “Plano de
Proteção Animal”; As Ações de controlo nas DSAVR inerentes ao “Plano de
Acompanhamento do Plano de Proteção” dos ruminantes, do ano de 2012
não foram realizadas (por imperativo de uma situação emergente); Os
Relatórios das Visitas de Acompanhamento das ações de controlo realizadas
pelas DSAVR relativamente ao Plano de Proteção Animal e às explorações
onde se verificaram não conformidades, não são conformes e não são
enviadas cópias às mesmas; Os vários equipamentos de medição para
utilização nas ações de Controlo Oficial, existentes na DS e nas DSAVR, não
sofreram manutenção preventiva e aferição da sua fiabilidade desde a sua
aquisição em 2010; O universo das explorações da DSAVR foi obtido a partir de
uma amostra de explorações proveniente do IFAP em meados de 2011, tendo
sido utilizada como base para os anos subsequentes, no entanto de acordo
com o PPA 2013, a amostra deveria ter sido obtida a partir do cruzamento das
bases de dados do PISA e SNIRA; O procedimento escrito definindo a forma de
execução da supervisão/ monitorização, avaliação da eficácia, adequação
dos controlos, validação dos documentos inseridos no SMARTDOCS, para a
melhoria contínua dos mesmos, não foi elaborado; Apesar de existir uma
Técnica Responsável pelo acompanhamento do Plano do Bem-estar animal,
não existe despacho de nomeação/designação nem descrição das tarefas
inerentes à sua função; O PPA 2013 refere também critérios de risco a utilizar
para seleção das explorações a controlar, não sendo esses critérios
acautelados; Foi visitado um Centro de Agrupamento, devidamente
aprovado, mas que apresentava algumas não conformidades no que respeita
3
a boas práticas, manutenção de equipamentos, lavagem de veículos,
armazenagem de materiais de limpeza/desinsetização e registo informático de
dados; Foram visitadas duas explorações de bovinos de leite, com algumas
não conformidades de boas práticas de maneio, algumas insuficiências de
abastecimento de água (num pavilhão) e presença de vitelos com diarreia
(num pavilhão); No matadouro visitado, verificaram-se deficiências na
conceção do setor de imobilização e no sistema de atordoamento (pistolas só
cargas médias); Não existência de procedimentos escritos de manutenção e
calibração de instrumentos de avaliação dos parâmetros ambientais (já
corrigido); Deficiências na biossegurança da exploração de frangos visitada
controlada pela UO, no que respeita à vedação, zona envolvente dos
pavilhões e controlo de pragas.
Identificação, Registo e Circulação Animal
a) Constatações Positivas.
Equipa Técnica experiente com formação e atualização; Identificação de
bovinos com critérios de risco estipulados anualmente (conjuntamente com
outra Entidade Pública) para a amostragem dos controlos, com comunicação
de movimentos e nascimentos; Processo de reengenharia do SNIRA para a
desmaterialização dos modelos de notificação para ruminantes e suínos e
implementação de um WebService SNIRA-PISA para emissão de passaportes
de bovinos; Criação em colaboração com outra Entidade Pública de um
módulo para pequenos ruminantes, através do SNIRA e PISA; São efetuadas
com regularidade informações sobre as irregularidades nos registos de
nascimentos e movimentações para explorações e para abate; Os técnicos
que realizam os controlos no âmbito da condicionalidade, têm formação via
e-learning; Existe informação detalhada de processos de contraordenações,
instaurados pela DS; Realização de reuniões de análise e avaliação do Tema
sempre que são consideradas necessárias; Formação nas áreas que
coordenam e supervisionam, tendo-se ainda verificado que exercem estas
funções há vários anos; Existência de interligação na atribuição das marcas de
exploração entre a DRAP e a DSAVRA, existindo um Procedimento escrito para
atribuição das marcas de exploração; Existência de “Procedimento- Receita”,
para efeitos de uniformização de regras relativas à receita e faturação;
Existência de uma base de dados das contraordenações atualizada; Na visita
às duas explorações, uma de bovinos e outra de ovinos verificou-se que
estavam a ser cumpridos todos os requisitos referentes ao Título de exploração
e movimentações de animais; Existência em ambas as explorações, de livro de
Registo de Existências e Deslocações de animais efetuado em registo
eletrónico não apresentando irregularidades; Relativamente á exploração
ovina visitada foi efetuada uma leitura eletrónica, tendo sido constatado, que
todos os animais estavam corretamente identificados, existindo uma
correlação entre a marca auricular e o bolo reticular; A existência na OPP
4
visitada de um fluxograma para a Identificação Eletrónica de Ovinos
/Caprinos, com todos os itens referentes à mesma; No Matadouro visitado os
meios de identificação e os documentos de circulação dos animais abatidos
estão a ser guardados em embalagens seladas e identificadas por dia de
abate e armazenados, conforme requerido no Decreto-Lei n.º 242/2006; Ações
de coordenação e supervisão dos controlos oficiais executadas por um
coordenador nomeado por Ordem de Serviço; Todos os técnicos possuem
formação no Tema, tendo sido administradas ações de formação; Realização
de reuniões anuais de coordenação para implementação do tema auditado;
as CS e procedimentos escritos relativos aos Temas auditados são divulgados
pelos técnicos envolvidos no Tema; Existência de Despacho com instruções
relacionadas com a agilização de procedimentos no Licenciamento de
Explorações no âmbito do REAP; Existência de procedimento escrito para a
assinatura de Protocolos de Emissão/Fornecimento das várias guias; As DES
efetuadas nos anos 2011, 2012 e 2013, foram efetuadas nos prazos exigidos e
os modelos corretamente preenchidos; A identificação dos suínos no
Matadouro verificada é registada, sem existência de irregularidades e
cumprimento do “procedimento no Abate de Suínos” Plano de Controlo e
Erradicação da Doença de Aujesky, por parte do Corpo de Inspetores
Sanitários.
b) Observações e Não Conformidades
A supervisão do cumprimento das “Normas Referentes à Constituição das
Marcas de Exploração” por parte das DSAVR, não é efetuada; Na
Identificação Animal/Ovinos as reuniões de coordenação e supervisão não
constam nos procedimentos de controlo, assim como cada um dos critérios de
risco a utilizar na seleção; A supervisão e monitorização da obrigatoriedade
dos detentores de animais das espécies ovina e caprina, declararem
anualmente as suas existências, não é efetuada; A plataforma - “idigital”
criada para recolha da “declaração de existências de suínos, apresenta um
número de declarações de existências bastante inferior ao número de
explorações suínas inscritas no SNIRA; Desde Abril de 2013 que se regista a
ocorrência de rotura das existências dos brincos de substituição de bovinos
apesar das várias diligências desenvolvidas pela Divisão visitada desde Junho
de 2012 no sentido de serem adquiridos os brincos de substituição de bovinos
necessários para 2013; Falta de informação dos resultados dos CO ao SNIRB,
Condicionalidade e Prémios de ovinos e caprinos, realizados por Técnicos das
Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) desde 2011; Atualização
das “Normas referentes à constituição das marcas de exploração -
Procedimentos para a sua atribuição” considerando a identificação dos
centros de agrupamento, as Instalações de comerciantes, bem como a
atribuição de um código a pastagens; Falta de informação dos CO referentes
à Condicionalidade que são realizados por Técnicos das Direções Regionais
5
de Agricultura e Pescas, não sendo enviada qualquer informação dos seus
resultados à UOR; O Modelo referente ao “Mapa de Registo de entrada de
Suínos” ainda não ter sido remodelado e não considerar, espaço para o nº das
Declaração do operador do Sector primário/criador de suínos.
Relativamente aos controlos realizados no âmbito da condicionalidade na
parte referente à identificação, registo e circulação animal no âmbito das
competências da DG, a outra Entidade Pública não envia à DG cópia dos
Relatórios de Controlo e consequentemente os mesmos não estão a ser
analisados tendo em vista a eventual instauração dos processos
contraordenacionais; As deslocações de animais da espécie suína não estão
a ser registadas na base de dados existentes; As deslocações de animais das
espécies ovinas / caprinas não estão a ser registadas na base de dados
existentes; O plano de controlo a incluir no plano nacional de controlo
plurianual integrado único, referente à identificação, registo e circulação
animal de bovinos e de suínos não foi elaborado; Os responsáveis pela
Coordenação nacional da identificação, registo e circulação animal (bovinos,
ovinos/caprinos e suínos), as tarefas a executar no âmbito dessa coordenação
e o seu modo de execução não foram estabelecidas em documento escrito;
Falta de procedimentos escritos, contendo as instruções e informações
relativas ao pedido e distribuição de meios de identificação e à
recolha/reciclagem dos bolos ruminais, contrariando o disposto no artigo 8º do
Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29
de Abril; O modo como as tarefas de Coordenação relativamente á
Identificação animal, registo de explorações e circulação animal, bem como
para correção dos diferentes tipos de incumprimentos detetados durante os
CO, conforme requerido pelo artigo 8º de Regulamento (CE) n.º 882/2004, do
Parlamento Europeu e do Conselho; As penalizações previstas aos criadores
que não realizam as DES, em conformidade com a legislação em vigor e
Editais da Doença de Aujesky não foram instauradas; As tarefas de
coordenação e supervisão e o modo como são executadas, não constarem
de procedimento escrito; Nas folhas do RED referentes a 2011, só estarem
preenchidos os meses de Janeiro e Fevereiro, em 2012 estarem preenchidas
até Maio; O Plano de Controlo a incluir no PNCPIU, referente à identificação,
registo e circulação animal de suínos, não ter sido elaborado.
Programa de Vigilância e Erradicação da Língua Azul,
Programa de Vigilância da Gripe Aviária e Plano Sanitário
Apícola
a) Constatações Positivas
Os três temas foram incluídos no PNCPIU com elaboração dos respetivos
relatórios; Existência de Técnicos com formação recebida no âmbito dos
6
temas em questão, formação dada por estes técnicos a colegas das Direções
de Serviços de Alimentação e Veterinária das Regiões (DSAVR); A divulgação
dos temas feita quer através de Fóruns específicos quer através de
informações detalhadas no Portal da DGAV; Existência de modelos de
documentos, muitos dos quais com instruções de preenchimento; Existência de
instruções operativas escritas, e quantificação e tipificação de Processos de
Contra Ordenação (PCO) em dois dos temas auditados; Existência de
nomeação e atribuição de funções da coordenação do Plano Sanitário
Apícola (PSA) e dos Programas de Vigilância; Os Procedimentos escritos
existentes (de Coordenação e Operativos) dos três Programas em avaliação;
Divulgação dos Editais da Língua Azul (LA) e dos resumos das medidas a
aplicar face aos mesmos, pelas DSAVR e pelas Organizações de Produtores
Pecuários (OPP); Quantificação e tipificação dos Processos de
Contraordenação no âmbito sanidade apícola e do incumprimento do artigo
12º do Decreto-Lei nº.142/2006, onde se inclui as situações de ausência de
certificado de limpeza e/ou desinsetização para efeitos da LA; A renovação
dos protocolos existentes com as duas Entidades de Zona Controlada
existentes nesta região, e que apresentaram em 2012 uma taxa de execução
global de 80%; Existência de nomeação de coordenadores e distribuição de
tarefas nos três Programas em avaliação, bem como para os Centros de
limpeza, desinfeção e desinsetização de veículos de transporte de animais
vivos; A formação da Equipa Técnica; Os Procedimentos escritos internos
existentes (de Coordenação e Operativos) dos três Programas em avaliação;
O circuito de recolha de amostras estabelecido para todos os programas de
controlo oficial existentes na região; A divulgação pela DSAVR dos vários
Editais da LA pelas Divisões de Alimentação e Veterinária e destas pelas OPP
em 2011, 2012 e 2013; A quantificação e tipificação dos Processos de
Contraordenação no âmbito da Sanidade Apícola e da LA; Os critérios de
risco estabelecidos na seleção de apiários constantes do Projeto Nacional de
Vigilância Piloto de Perda de Colónias em 2013 e 2014; O procedimento
seguido relativamente à emissão de “Certificados intracomunitários de animais
vivos” e de “Guias sanitárias de trânsito de animais vivos” destinados à região
livre de Portugal, Açores, das espécies sensíveis à LA; O controlo nos
matadouros do cumprimento das normas inerentes à circulação animal pelos
transportadores no que se refere à LA, com a implementação da “Vigilância
Virológica em Matadouros” nos seis Estabelecimentos que abatem animais das
espécies sensíveis à LA; A monitorização e validação das temperaturas da
câmara frigorífica utilizada para armazenagem de vacina de LA e das
amostras de sangue colhidas em Matadouros para diagnóstico da LA; A
existência de um programa anual de Controlo Oficial regular das “Instalações
de Limpeza e Desinfeção de Veículos Utilizados no Transporte de Animais
Vivos”; As diligências efetuadas afim de se reforçar as colheitas de amostras no
âmbito vigilância passiva (aves selvagens) do PVGA 2013 e a troca de
correspondência durante a execução do Projeto Nacional de Vigilância sobre
7
perda de colónias 2012-2013, entre a coordenadora e os executores, com
instruções operativas acerca da execução do mesmo.
b) Observações e Não Conformidades
Informações relevantes e que não constavam no Relatório do PNCPIU;
Desconhecimento da decisão final de processos de Contra-ordenação,
apesar de os terem quantificado e tipificado; Eventuais irregularidades ou
mesmo irregularidades detetadas em termos de legislação nacional aplicável
aos Temas auditados, não constarem no Relatório do PNCPIU, conforme ponto
9.4.1. do Anexo da Decisão nº 2008//654/CE; Falta de ponderação de critérios
para as DSAVR procederem à recolha de amostras, no âmbito de um dos
programas, apesar de os mesmos estarem definidos; Desconhecimento dos
motivos que levaram o Laboratório a considerar algumas amostras
provenientes de um dos Programas de Controlo “prejudicadas”; Inexistência
de um modelo de relatório detalhando o conjunto das atividades
desenvolvidas e respetivos resultados e que englobasse as informações
vertidas em tabelas no âmbito do PVCELA e PVGA; Preenchimento dos
modelos (requisição de análises e Relatórios de controlo) relativos à execução
do PVGA e PSA; Revisão do Plano elaborado em 2011 e referente ao PVCELA;
Ações de sensibilização/informação aos criadores, associações, OPP e
veterinários privados, relativamente à LA, inseridas no âmbito da “Vigilância
clínica passiva” e referidas no PCVELA; Atualização de conhecimentos dos
técnicos executores do PVGA e PVCELA; Elaboração e aprovação de
procedimentos escritos; Ações empreendidas em termos de
sensibilização/informação dos criadores, associações de criadores, OPP e
veterinários exteriores à DSAVR relativamente à LA; Evidência de validação
dos Inquéritos Epidemiológicos de suspeitas de LA; As responsabilidades e
deveres do pessoal envolvido na coordenação, controlo e supervisão não
terem sido elaboradas, bem como pela inexistência de instruções de
preenchimento de alguns modelos de documentos elaborados pela UO,
conforme requerido pelo ponto 4 do Capítulo II do Anexo II, do Regulamento
(CE) n.º 882/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril; Falta
de revalidação de protocolo existente; Os procedimentos de supervisão,
referentes ao PVCELA, PVGA e PSA, não terem sido elaborados durante os três
anos de avaliação e com a falta de atualização de formação no âmbito da
Gripe Aviária conforme requerido, respetivamente, no artigo 8º em
conjugação com o ponto 4 do Capítulo II do Anexo II, e alínea b) e no artigo
6º do Regulamento (CE) N.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 29 de Abril de 2004; Falta de monitorização das temperaturas máximas e
mínimas do frigorífico utilizado na DSAVR para armazenagem de amostras de
sangue colhido nos Matadouros, bem como a falta de ações de fiscalização
para verificar o cumprimento dos requisitos relativos à circulação animal,
referidos no Edital da LA por parte dos transportadores, criadores e OPP,
contrariando o disposto no último ponto dos diferentes Editais da LA; Falta de
8
execução de recolha de amostras de Aves Selvagens no âmbito do PVGA em
2012 e 2013; Documento escrito referente às tarefas dos Coordenadores, nos
três Programas em avaliação, a descrever o modo como as mesmas devem
ser executadas, conforme disposto no artigo nº 8 do Regulamento (CE) n.º
882/2004, de 29 de Abril, que estabelece que as Autoridades Competentes
devem ter procedimentos implementados destinados a verificar a eficácia dos
CO; Monitorização/controlo do cumprimento dos requisitos estabelecidos na
“Vigilância Virológica em Matadouros”, contrariando as disposições do artigo
nº 8º do Regulamento acima referido; Processo de aquisição e disponibilidade
de vacinas para a LA; Preenchimento dos modelos relativos à execução do
PVGA; Cumprimento das taxas de execução do Projeto Nacional de Vigilância
sobre a perda de colónias 2012-2013 e Renovação do reconhecimento, por
parte da DGAV, das Entidades Gestoras de Zonas Controladas.
Sistema de Alerta Rápido
a) Constatações Positivas
Existência de uma equipa habilitada e respetiva formação; Existência de
“Manual de procedimentos” e de “Instrução de trabalho; Processo de retirada
do Mercado”; Divulgação interna das atividades inerentes ao tema; Existência
de aplicação informática para gestão dos documentos; Arquivo em papel
organizado e completo; Realização de reunião de trabalho que incluiu o
tema, com agenda, listas de presença e conclusões dos assuntos tratados;
Existência de plano de controlo que fazem parte do PNCPIU, relativos aos
“Controlos veterinários em animais vivos, produtos animais e de produtos de
origem animal“, que têm sido atualizados anualmente; Elaboração de vários
documentos informativos para orientação de atividades de execução,
verificação e supervisão das atividades inerentes aos temas auditados;
Evidências de ações de supervisão junto dos Serviços Regionais entre 2011 e
2013; Realização de reuniões de coordenação a nível comunitário para o
ponto de contato nacional do RASFF; Existência de informação dos contatos
de correio eletrónico e telefónicos de Emergência para o RASFF; Existência de
novo programa informático do RASFF; Existência no Portal da DGAV de
informação em “Trânsito Internacional” relacionado com os temas auditados;
Existência na Intranet2 da DS de pasta e subpastas com
informação/documentação variada, relativa aos temas PIF/PE e seus
procedimentos específicos; Realização de reunião informal sobre Certificação
para exportação de produtos de origem animal e Existência de ações de
coordenação no âmbito dos PIF e Certificação.
B) Observações e Não conformidades
A informação das pastas na intranet2 relativas aos produtos de origem animal
e RASFF não serem de fácil acesso; Realização de Reuniões de
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Coordenação/Reuniões Anuais e seu estabelecimento em procedimento
escrito; Existência de procedimentos de supervisão relativos às visitas de
controlo da DS; Existência de padronização de Mensagens com identificação
dos assuntos tratados e a monitorização da Rede de Alerta Rápido; Falta de
convocatórias, agendas, atas e listas de presença das reuniões dos pontos de
contato; Ausência de reuniões para análise do tema; Falta de elaboração de
Relatório Anual de Execução Técnica que descreva as atividades
desenvolvidas e dos respetivos resultados; Falta de procedimentos escritos,
relativamente ao modo como as atividades da DS no âmbito da Certificação,
consulta e divulgação de informação e instruções várias são executadas;
Avaliação dos Relatórios das visitas de supervisão e a avaliação de DVCE;
Falta de instruções de preenchimento de fichas de inspeção e de Relatórios
das atividades de supervisão; Falta de procedimento de verificação das
tarefas executadas pelo ponto de contato nacional do RASFF; Falta de
elaboração do procedimento específico estabelecendo as tarefas do ponto
de contato nacional do RASFF e inexistência de visitas de supervisão às DSAVR
no âmbito dos controlos veterinários à importação de produtos de origem
animal, em 2011, 2012 e 2013; Falta de formação específica; Inexistência de
Procedimento específico estabelecendo as tarefas de supervisão/verificação
da conformidade nas atividades do tema; Irregularidades no arquivamento de
documentação/informação sobre os processos incompleta e falta de
instrução de trabalho escrita nos anos de 2011 e 2012.
Controlo da Utilização de Medicamentos Veterinários
a) Constatações Positivas
As Ações de controlo, coordenação e supervisão na área da utilização de
Medicamentos da responsabilidade da DSAVR são executadas por uma
Equipa habilitada de Técnicos, com conhecimentos adequados; Existência de
Relatórios de visitas; Existência de Despacho Interno, nomeando uma Técnica
superior como Coordenadora do “Plano Nacional de Controlo de Utilização
de Medicamentos Destinados a Animais de Exploração”; Os Relatórios das
visitas de CO são analisados e homologados pelo Chefe de Divisão das DAV,
sendo posteriormente enviados no final do ano para a DSAVR, que os remete
para Coordenadora regional; Os proprietários das explorações onde são
efetuados os CO recebem cópias dos Relatórios de Controlo quando se
registam situações de Não conformidades; A Equipa Técnica existente
(Gestora do tema e Chefe de Divisão) no que se refere à cooperação;
Conhecimento e transparência demonstrados; Conteúdo dos Planos
existentes; Reuniões de coordenação efetuadas; Visitas de supervisão
efetuadas às DSAVR; Modelo de relatório de vistoria e instruções de
preenchimento; Formação da gestora de coordenação e formação
ministrada aos gestores de execução e técnicos envolvidos; Relatório anual de
10
execução; Base de dados existente; Notificação às explorações por
irregularidades detetadas e Instauração de processos de contraordenação.
b) Observações e Não Conformidades
O envio dos relatórios de controlo oficial ao operador e os prazos de envio;
Registo das ações de formação nos relatórios anuais de execução;
Informação sobre o plano existente no portal da DGAV; Informação existente
na parte das conclusões dos relatórios de supervisão; Atualização da lista dos
gestores regionais; Ações de formação; Informação contida no plano e
Realização de ações de controlo aquando dos controlos do bem-estar animal;
Tarefas inerentes ao Gestor de execução e o seu modo de execução não
estarem definidas em documento escrito.
Controlo Oficial da Alimentação Animal
a) Constatações Positivas
A Equipa Técnica existente (formação e atualizações); O Despacho
estabelecendo a Coordenação do Tema; As taxas de execução dos CO
efetuados; A quantificação e tipificação dos Processos Contraordenacionais;
A documentação variada de suporte disponível (procedimentos, listas de
verificação, relatórios, preenchimentos dos Autos de Colheita de Amostras, as
ações de supervisão das atividades de controlo oficial); O tema foi incluído no
PNCPIU e foi já sujeito a duas revisões; A disponibilização aos serviços
executores do equipamento necessário à colheita de amostras; Os
Procedimentos escritos existentes; A supervisão efetuada à execução dos CO;
A informação acerca dos Processos de Contra-ordenações existentes
mediante listagem com vários elementos neles descritos; O aviso a todos os
operadores do setor dos alimentos para animais sujeitos ao pagamento de
taxas ao abrigo do DL nº 178/2008 de 26 de Agosto, bem como a
monitorização de todo este circuito; A existência de Relatório Anual referente
ao CAA de 2011; A alteração dos modelos de Relatórios de Verificação na
sequência de Recomendações em Relatórios de Auditoria realizadas em
Portugal pelo Serviço Alimentar e Veterinário da Direção Geral da Saúde e dos
Consumidores, da Comissão Europeia.
b) Observações e Não Conformidades
Os critérios de risco utilizados na escolha dos operadores alvo de CO; A falta
de definição de prazos em Procedimento existente acerca da Metodologia
de Controlo Documental referente a Processos de Contra Ordenação e com o
preenchimento dos Relatórios de Verificação; A ausência de formação
prática relativa aos testes de contaminação cruzada, aos critérios de risco
utilizados no planeamento do CAA não terrem tido em conta a fiabilidade dos
11
autocontrolos realizados, os riscos específicos referentes à contaminação
cruzada, a indicadores de execução laboratorial, a maximização de recursos
humanos e financeiros no planeamento de CO mediante colaboração com
outra entidade responsável por CO, ao facto de informações relevantes como
análises laboratoriais e laboratórios, incumprimentos verificados/PCO
instaurados; As reuniões trimestrais efetuadas, resultados das ações de
verificação efectuadas, não constam no Relatório Anual de 2011; As Tarefas e
modo de execução das competências de coordenação, e com a inexistência
de testes de contaminação cruzada em fabricantes de alimentos para
animais, verificadas na amostra avaliada de Relatórios e na visita efetuada; A
nomeação escrita da coordenação do CAA, respetivas tarefas e o modo
como as mesmas são executadas e a inexistência de instruções de
preenchimento para os Relatórios de verificação; À inexistência de sanções a
incumpridores relativos ao pagamento de taxas obrigatórias, ao abrigo do DL
Nº 178/2008 de 26 de Agosto; Às Comunicações anuais obrigatórias, segundo
o DL n.º 247/2002 e às Comunicações mensais obrigatórias, de acordo com o
DL n.º 76/2003; Ao Laboratório escolhido para a execução laboratorial das
amostras do CAA 2012.
Planos de Contingência das Doenças dos Animais
a) Constatações Positivas
Equipa Técnica existente (formação e atualizações); Existência de 10 Planos
de Contingência e dos respetivos Manuais operativos; Existência de um grupo
de peritos; Ações de controlo executadas conforme previsto; Ações
executadas ou em execução para fazer face às Recomendações de um
Relatório de Auditoria da FVO; Evidências de execução das tarefas que são
efetuadas pela Coordenadora; Elaboração de Manuais de operações/
procedimentos relativos à Gripe Aviária e Doença de Newcastle, baseados
nos Manuais de Operações elaborados a nível Central, da divulgação pelas
várias entidades intervenientes dos Planos de Contingência Nacional e dos
respetivos Manuais de Operações, sempre que são efetuadas atualizações;
Definição do Centro Local de Controlo (CLC) em documento escrito, existindo
neste documento uma descrição detalhada de todas as instalações,
equipamento e material disponível a ser utilizado em caso de acionamento de
algum Plano de Contingência; A mudança de local do CLC e respetivo
armazém na sequência da Recomendação efetuada no Relatório da Visita
de Controlo efetuada em Maio de 2012 pelo Serviço Central competente da
DGAV; Existência de evidências de troca de correio eletrónico entre a Direção
de Serviços (DS) e as Organizações de Produtores Pecuários, referente ao
envio dos Planos de Contingência Nacionais e Regionais, bem assim como dos
alertas da OIE e UE, com evidências desta informação ser divulgada pelos
Médicos Veterinários executores.
12
b) Observações e Não Conformidades
O Relatório da última Auditoria da FVO não foi divulgado pelas DSAVR de
modo a possibilitar uma autoavaliação por comparação e consequente
aplicação de eventuais ações de melhoria/corretivas subsequentes; A
formação relativa a exercícios de alerta não foi alargada aos técnicos das
DSAVR; O tronco comum e os Manuais operativos dos Planos de Alerta não
contêm um conjunto de informação/documentação relevante (modelos de
avisos de sequestro para explorações da zonas de proteção/vigilância,
modelos de editais, prazo de revisão dos diversos contatos existentes, contatos
das empresas que vendem material e equipamento, estabelecimento de
protocolos, diferentes tarefas a serem executadas em situações de
emergência por brigada de campo, detalhes das salas dos centros de
Controlo e a Lista de Técnicos a serem utilizados nas situações de
emergência); A informação sobre as instalações, equipamento telefónico,
informático e material disponível no CLC, não estar estabelecida em
documento escrito; O conjunto de protocolos elaborados em Dezembro de
2010, apenas terem sido submetidos à apreciação da Senhora Diretora Geral
em 21 de Junho deste ano; Em dois Manuais referentes a Planos de
Contingência não estar definido quem executa ou quem diligencia; O
Relatório da Visita de Controlo ao CLC efetuado em 2008 pelos Serviços
Centrais competentes não ser do conhecimento da atual Coordenadora dos
Planos de Contingência; Os Protocolos com as várias Entidades que poderão
ser chamadas a intervir nos Planos de Contingência não estarem elaborados;
A metodologia de execução das Reuniões anuais e das Visitas de Controlo,
incluindo instruções ou procedimentos não foram elaborados; Os Controlos
Oficiais efetuados aos Centros Locais de Controlo são efetuados com aviso
prévio superior a 48 horas; O Procedimento referindo as funções,
responsabilidade e deveres do pessoal envolvido nos Planos de Contingência
não estão definidos em documento; A falta de procedimento e designação
escrita para as tarefas de coordenação e supervisão que são executadas
pela Coordenadora, assim como a sua nomeação; As ausências de instruções
escritas relativas ao modo como são executadas as diferentes tarefas e
atividades definidas no Plano de Contingência elaborado pela DS e o modo
deficiente em que é efetuada a armazenagem de imunogéneo e soros.
Programas de Erradicação da Brucelose dos Pequenos
Ruminantes
a) Constatações Positivas
Equipa Técnica existente (formação e atualizações); Elaboração de um
procedimento geral de controlo e de um conjunto de documentos (Manuais,
procedimentos específicos, etc.); Existência de Relatório de Execução Anual;
Realização de Ações de controlo previstas para 2011 e 2012 (ações de
13
supervisão no PISANET, avaliação dos Programas Sanitários aprovados e
Reuniões trimestrais de coordenação); O Tema foi incluído no PNCPIU e foi já
sujeito a duas revisões; A equipa técnica existente e a formação recebida; As
Reuniões de Coordenação com outras Entidades, para debate e avaliação
do Tema da implementação do Programa de Erradicação, que teve a
participação do Serviço Central responsável; Elaboração há vários anos de
Relatório de Execução Anual do Programa, com informação sobre dados
históricos e informação sobre certos parâmetros epidemiológicos; Existência de
listagens dos processos de contraordenação existentes e com informação
diversa sobre os mesmos; Controlo serológico e metodologia de realização dos
testes laboratoriais e respectivo controlo de conformidade, efetuado por parte
do Coordenador Regional; Realização de uma monitorização trimestral no
PISA para verificação dos incumprimentos dos controlos serológicos anuais e
das reinspecções; Acompanhamento pela DS aquando do carregamento dos
animais positivos destinados ao abate sanitário para controlo da identificação,
emissão do aviso de sequestro, guias de trânsito para abate sanitário e
selagem do veículo de transporte.
b) Observações e Não Conformidades
Os procedimentos de supervisão e controlo relativos ao abate total de efetivos
infetados e à avaliação dos programas sanitários aprovados não estão
descritos em procedimento próprio; Nas reuniões trimestrais não existem pontos
comuns (indicadores de execução técnica) que sejam sistematicamente
avaliados; As ações de supervisão e controlo no PISANET não incluem os
efetivos não infetados e às DSAVR não estão atribuídas ações de supervisão e
controlo no PISANET; A designação da Coordenação Nacional do Programa
de Erradicação da Brucelose dos Pequenos Ruminantes, assim como a
designação das Coordenação regionais não foi atualizada; O Manual de
Visitas de Controlo às OPP não refere certos aspetos e requisitos relativos ao
critério de escolha das OPP, à realização de Visitas de controlo de carater
restrito, à escolha das explorações a visitar, ao prazo para a DSAVR elaborar o
Relatório provisório e para a OPP adotar as Recomendações, bem com o
prazo de revisão do Manual; O Manual para instalações de Limpeza e
Desinfeção de Veículos de Transporte de Gado não refere os procedimentos
de limpeza e desinfeção a serem seguidos, a periodicidade para a equipa de
inspeção sanitária efetuar o controlo, as situações que obrigam à realização
de visitas de controlo suplementar, as situações que dão lugar à suspensão
e/ou retirada da aprovação e as ações a empreender se o proprietário o
requerimento de renovação da autorização; Na base de dados dos processos
de contraordenação não é registada informação relevante de algumas fases
do processo; A informação relativa à execução do programa de erradicação
encontra-se registada em vários documentos, não estando agrupada em
documento único e alguns indicadores de execução técnica não são
registados; A ausência de informação referente a recursos existentes, ações de
14
formação, coordenação/ supervisão regional, processos de contraordenação,
no Relatório de Execução Anual; Preenchimento do documento referente aos
dados estatísticos dos Inquéritos Epidemiológicos efectuadas; O número de
Instalações de Limpeza e Desinfeção de Veículos Utilizados no Transporte de
Animais Vivos, ativas existentes, é diferente daquele que consta do Portal da
DGAV; Os modelos de Relatórios de viitas de controlo às OPP e as instruções
de preenchimento não foram elaborados; O mecanismo de
supervisão/monitorização da colheita de amostras em matadouro para
diagnóstico da brucelose, em animais sujeitos a abate sanitário, não foi
elaborado; Dois Laboratórios da Listagem que realizam análises para o
Programa ensaios não têm os ensaios acreditados e não há informação sobre
a realização de testes de proficiência Inter-laboratorial; A não elaboração de
informação propondo medidas sancionatórias referidas na legislação vigente
(Portaria n.º 178/2007) e nos protocolos de delegação de competências; As
situações de incumprimento repetido no cumprimento dos programas de
vacinação; Deficiente armazenagem de vacinas e tuberculinas com o prazo
de validade expirada, sem estarem devidamente segregadas, contrariando os
princípios de boas práticas de conservação de imunogéneos; A inexistência
de procedimento escrito relativo à supervisão dos Inquéritos Epidemiológicos e
falta de evidências de que esta supervisão seja efectuada; Não validação dos
pedidos de pagamento das indemnizações pela DSAVR existindo assim vários
processos de 2012 e 2013 que estavam a aguardar ainda a referida validação
para efeitos de posterior avaliação e pagamento da indemnização por parte
do IFAP; A existência de atrasos no pagamento de indemnizações referentes a
abates sanitários realizados há já largos meses; O Programa de controlo
regular por amostragem das “Instalações aprovadas para Limpeza e
Desinfeção de Veículos” não foi elaborado, conforme requerido pelos
Manuais em vigor desde 2008, apesar de terem sido efetuadas vistorias de
controlo.
Plano de Acompanhamento da Inspeção Sanitária e Plano de
Inspeção dos Géneros Alimentícios
a) Constatações Positivas
A Equipa Técnica existente (formação e atualizações); O Despacho
estabelecendo a Coordenação do Tema; A documentação variada de
suporte disponível (procedimentos, instruções de trabalho, listas de verificação,
relatórios, minutas de ofícios) e arquivos; A nomeação e atribuições da
coordenação dos Planos de Acompanhamento da Inspeção Sanitária (PAIS) e
Plano de Inspeção dos Géneros Alimentícios (PIGA); Os Procedimentos escritos
existentes (de supervisão e operativos); A elaboração de Relatórios trimestrais e
anuais relativos à execução dos referidos Planos; As notificações efectuadas
por incumprimentos diversos;
15
b) Observações e Não Conformidades
A periodicidade das reuniões de coordenação; Dar a conhecer tardiamente o
PAIS 2013; Algumas instruções de apoio às Listas de Verificação são pouco
precisas; Procedimentos sem prazos estipulados; Critérios seguidos pelas
DSAVRs para selecionar as visitas; Início tardio das colheitas para o PIGA;
critério de escolha dos operadores a selecionar para cada tipo de amostra;
Manutenção de equipamentos; Identificação de contentores; Estiva nas
camaras de conservação de congelados; A divulgação interna dos planos;
Equipamento fornecido pelas Entidades controladas pela DSAVR; A falta de
Inspetores Sanitários para Estabelecimentos controladas pela DSAVR; Modo
como são executadas as tarefas e os procedimentos de controlo/supervisão
(visitas de acompanhamento e avaliação de documentos/informação) a
serem executados a nível central e/ou regional para efeitos de verificar a
conformidade de execução de tarefas que são realizadas no âmbito do PAIS
e PIGA não se encontram estabelecidas em documento escrito nem são
realizadas, contrariando o disposto no artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º
882/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril; Envio dos
relatórios de Supervisão do PAIS aos avaliados; A identificação da via aérea
de bovinos com mais 72 meses; Marca de salubridade pouco legível;
Fluxograma de produção; Água de alguns esterilizadores; Não obliteração do
esófago e o não tamponamento do reto; As Ações de Supervisão do PAIS;
Manutenção de equipamentos; Identificação de contentores; Acumulação
de caixas plásticas em várias zonas; higienização de caixas; Sala de corte e
desossa, subdimensionada para a quantidade de produto movimentado; Más
práticas na laboração e existência de muitos sacos de plástico, não
resguardados, espalhados pela cais de expedição; Corte para visualização da
cavidade e das vísceras torácicas;
Postos de Inspecção Fronteiriços, Postos de Entrada e
Certificação
a) Constatações Positivas
Existência de uma equipa habilitada e respetiva formação; Existência de
planos de controlo que fazem parte do PNCPIU, relativos aos “Controlos
veterinários em animais vivos, produtos animais e de produtos de origem
animal“, que têm sido atualizados anualmente; Elaboração de vários
documentos informativos para orientação de atividades de execução,
verificação e supervisão das atividades inerentes aos temas auditados;
Evidências de ações de supervisão junto dos Serviços Regionais entre 2011 e
2013; A realização de reuniões de coordenação a nível comunitário para o
ponto de contato nacional do RASFF; Existência de informação dos contatos
de correio eletrónico e telefónicos de Emergência para o RASFF; Existência de
novo programa informático do RASFF; Existência no Portal da DGAV de
16
informação em “Trânsito Internacional” relacionado com os temas auditados;
Existência na Intranet2 da DS de pasta e subpastas com
informação/documentação variada, relativa aos temas PIF/PE e seus
procedimentos específicos; Realização de reunião informal sobre Certificação
para exportação de produtos de origem animal; Existência de ações de
coordenação no âmbito dos PIF e Certificação; Despacho de designação do
Coordenador; Existência de “Manual de Procedimentos do PIF”; Existência de
Procedimento de “Certificação de Produtos de Origem Animal para
Exportação”; Realização de visitas de supervisão ao PIF/PE; O envio dos
Relatórios do PNCPIU; Diligências efetuadas para adquirir/reparar
equipamentos; Instauração de processos de contra-ordenação; Cobrança de
taxas pelos serviços prestados; A taxa de execução dos controlos oficiais; A
qualidade dos controlos veterinários efetuados; O arquivo e registo de
informação; A consulta de Manifestos de navios e aviões; As operações de
recolha, transporte e destruição de subprodutos de origem animal
provenientes de transportes internacionais; Existência de bases de dados para
registo e gestão de processos de Controlos Oficiais; Existência de 17 Instruções
de trabalho; Realização de visitas de supervisão; Envio dos Relatórios do
PNCPIU; Realização de reuniões de coordenação do PIF/PE e Certificação;
Visita de aprendizagem a outra DSAVR;
b) Observações e Não Conformidades
Informação das pastas na intranet2 relativas aos produtos de origem animal e
RASFF não ser de fácil acesso; Realização de Reuniões de
Coordenação/Reuniões Anuais não estar definido em procedimento escrito;
Existência de procedimentos de supervisão relativos às visitas de controlo da
DS; Existência de padronização de Mensagens com identificação dos assuntos
tratados; Monitorização da Rede de Alerta Rápido; Relatório anual global de
execução técnica das atividades do PIF e do PE; Plano de emergência e
Crises; Realização de Reuniões de Coordenação/Reuniões Anuais e suas atas,
agendas e listas de presença; Equipamento para guarda de valores cobrados;
Listagem de informação relevante de visitas de Controlo Oficial a
Estabelecimentos; Divulgação de Relatório da FVO e do Relatório do
IGAMAOT relativos aos temas da Auditoria; Instruções de trabalho; Atualização
do Procedimento especifico de monitorização existente; Periodicidade do
acesso ao sistema SDS; Bases de dados de controlos analíticos; Planos de
limpeza, desinfeção e controlo de pragas do porto e aeroporto; Publicitação
de requisitos sanitários no aeroporto; Informação ao PIF sobre os resultados dos
controlos aos subprodutos; Declaração de conformidade do operador para
efeitos de emissão de certificado de exportação; Metodologia inicial/anual
das visitas de controlo; Falta de procedimentos escritos, relativamente ao
modo como as atividades da DS no âmbito da Certificação, consulta e
divulgação de informação e instruções várias são executadas; Avaliação dos
Relatórios das visitas de supervisão e a avaliação de DVCE; Falta de instruções
17
de preenchimento de fichas de inspeção e de Relatórios das atividades de
supervisão; Falta de procedimento de verificação das tarefas executadas pelo
ponto de contato nacional do RASFF; Falta de elaboração do procedimento
específico estabelecendo as tarefas do ponto de contato nacional do RASFF;
Inexistência de visitas de supervisão às DSAVR no âmbito dos controlos
veterinários à importação de produtos de origem animal, em 2011,2012 e 2013;
Falta de documento escrito que defina as tarefas de coordenação do PE e o
modo como são executadas; As irregularidades no preenchimento dos
Relatórios de Conclusão e das Fichas de Verificação; A não realização de
todas as visitas de controlo programadas; As irregularidades nos controlos de
identidade às remessas de produtos sujeitos a controlos reduzidos; A ausência
de manutenção/calibração e de registo de temperaturas nos equipamentos
de armazenagem de amostras; A falta de algum equipamento técnico;
Algumas deficiências nas estruturas do PIF e PE; A ausência de controlo de
subprodutos em marinas; A falta de designação do técnico coordenador da
certificação e de atribuição das suas tarefas e o modo como são executadas
no Despacho existente; A inexistência de supervisão/verificação da
conformidade nas atividades de certificação e a falta de procedimento
escrito referente à metodologia a seguir nas visitas de CO aos
estabelecimentos que exportam produtos de origem animal; Irregularidades
no preenchimento dos Relatórios de Conclusão e das Fichas de Verificação;
Não realização de todas as visitas de controlo programadas; A realização pelo
operador da seleção dos contentores e das amostras a controlar; Não
confirmação de chegada ao destino de remessa reimportada; Não registo de
remessa rejeitada; Falta de mensagem RASFF de remessa rejeitada; Pratica
deficiente de conservação e registo de amostras colhidas no âmbito de
programas oficiais (amostras muito antigas, rotulagem ilegível, selos partidos e
embalagens abertas); Ausência de manutenção/calibração e de registo de
temperaturas nos equipamentos de armazenagem de amostras; Falta de
algum equipamento técnico; Algumas deficiências nas estruturas do PIF e PE;
ausência de controlo de subprodutos em marinas; Falta de controlo oficial
pela DS da recolha/transporte/eliminação dos produtos de origem animal
apreendidos no aeroporto e nas encomendas postais; Falta de designação do
técnico coordenador da certificação e de atribuição das suas tarefas;
inexistência de supervisão/verificação da conformidade nas atividades de
certificação; Falta de envio trimestral e anual ao Serviço Central, dos registos
dos certificados de exportação e da lista/assinaturas dos certificadores oficiais,
respetivamente.
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Carne, Leite e seus Produtos
a) Constatações Positivas
Existência de nomeação de uma equipa técnica habilitada e respetiva
formação; Atribuição da Coordenação regional; Existência de aplicação
informática; Existência de instruções, manuais e procedimentos; Reuniões de
coordenação realizadas; Análises laboratoriais e utilização de laboratório com
ensaios acreditados; Diligências efetuadas para resolução de problemas
relativos aos controlos oficiais; Criação de uma Comissão de
Acompanhamento; Ajustamento do Plano á região; Instituição de um
processo de avaliação regular dos Relatórios de vistoria; Avaliação qualitativa
e quantitativa de vistorias efetuadas; Elaboração de um Relatório Anual de
Atividades; Colheita de amostras e na utilização da base de
dados/procedimento seguido;
b) Observações e Não Conformidades
Formação específica no âmbito dos Temas da auditoria por parte de alguns
técnicos; Relatório de atividades e base de dados; Existência de Manual de
Procedimentos; Ações de supervisão em Matadouro; Número de amostras
colhidas, Incorreções de preenchimento nos autos de vistoria; Irregularidades
na inspeção post-mortem; Identificação de subprodutos; Pesquisa de triquina;
Implementação do HACCP e várias situações irregulares de natureza
estrutural, de higiene e de funcionamento, detetadas nos Estabelecimentos
visitados.