Post on 22-Dec-2018
Enquadramento legal
Despacho nº 7104-A/2015, de 26 de junho
Estabelece o calendário escolar (inclui o calendário das provas finais de
ciclo e provas de equivalência à frequência do 3º ciclo do Ensino Básico)
Despacho Normativo nº 1-F/2016, de 5 de abril
Regulamenta o regime de avaliação das aprendizagens dos alunos do
Ensino Básico
Despacho Normativo nº 1-G/2016, de 6 de abril
Regulamenta as provas de avaliação externa e de equivalência à
frequência do Ensino Básico
Provas de equivalência à frequência
Quem realiza?
Alunos de ensino individual e doméstico.
Alunos fora da escolaridade obrigatória e que não frequentem qualquer escola.
Alunos fora da escolaridade obrigatória e que tenham anulado a matrícula até ao 5º dia útil do 3º período.
Alunos do 9.º ano que não reúnam condições de admissão como alunos internos para as provas finais da 1.ª fase.
Alunos que realizaram na 1.ª fase provas finais do 9.º ano de escolaridade como alunos internos não tendo obtido aprovação.
Alunos do 9.º ano que tenham ficado retidos por faltas.
Provas de equivalência à frequência
Condições de admissão
1ª FASE – obrigatória
Realizam provas de equivalência a todas as
disciplinas os alunos do 9º ano que tenham
ficado retidos por faltas.
Realizam as provas de equivalência às
disciplinas onde obtiveram nível inferior a 3 os
alunos 9.º ano que não reúnam condições de
admissão como alunos internos para as provas
finais da 1.ª fase.
2ª FASE
Realizam as provas de equivalência às
disciplinas com nível inferior a 3, em caso de
não aprovação na 1.ª fase.
Às disciplinas que lhes permitam a conclusão
de ciclo, não necessitando de realizar provas
de equivalência a todas as disciplinas onde
obtiveram nível inferior a 3.
Provas de equivalência à frequência
Calendário
1ª FASE
Realização das provas: 17 a 29 de junho
Afixação das pautas: 12 de julho
Afixação do resultado dos processos de
reapreciação: 12 de agosto
2ª FASE
Realização das provas: 15 a 25 de julho
Afixação das pautas: 5 de agosto
Afixação do resultado dos processos de
reapreciação: 26 de agosto
Provas de equivalência à frequência
Classificação
A classificação das provas escritas, orais e práticas expressa-se na escala percentual de 0 a 100,
sendo a classificação final convertida na escala de níveis de 1 a 5:
0 a 19 – nível 1; 20 a 49 – nível 2; 50 a 69 – nível 3; 70 a 89 – nível 4; 90 a 100 – nível 5
Nas provas constituídas por uma única componente, a classificação da prova corresponde à
classificação final da disciplina.
Nas provas constituídas por duas componentes (escrita e oral, ou escrita e prática) , a
classificação da prova corresponde à média aritmética simples, arredondada às unidades, das
classificações das duas componentes.
Provas de equivalência à frequência
Prazos de inscrição
Alunos autopropostos que não obtiveram aprovação na avaliação interna final do 3º período:
- nos dois dias após a afixação das pautas de avaliação interna
- realizam as provas de equivalência à frequência na 1ª fase
Alunos autopropostos que não obtiveram aprovação após a realização das provas finais da 1ª
fase, como internos:
- 12 a 14 de julho (2ª fase)
Alunos retidos por faltas:
- nos dois dias após a afixação das pautas de avaliação interna (1ª fase)
Provas de equivalência à frequência
Encargos de inscrição
Os alunos autopropostos, que realizam as provas de equivalência à frequência por terem ficado
retidos por faltas, estão sujeitos a um pagamento único de 10 € (dez euros), por cada fase em que
se inscrevem.
Os alunos autopropostos, que realizam as provas de equivalência à frequência por não terem
reunido as condições de admissão como alunos internos, estão sujeitos a um pagamento único de
5 € (cinco euros), por cada fase em que se inscrevem.
Os alunos que, na qualidade de internos realizaram as provas finais na 1ª fase mas não obtiveram
aprovação na avaliação final, estão sujeitos a um pagamento único de 5 € (cinco euros), no ato
de inscrição para a 2ª fase.
Disciplina Tipo de prova Duração (minutos)
Língua Estrangeira I
Inglês Escrita + oral 90 + 15
Língua Estrangeira II
Francês Escrita + oral 90 + 15
História Escrita 90
Geografia Escrita 90
Ciências Naturais Escrita 90
Físico-Química Escrita 90
Educação Visual Escrita 90 + 30 (tolerância)
Educação Física Escrita + prática 45 + 45
Provas de equivalência à frequência
Tipo de prova e respetiva duração
Provas finais
de
3º ciclo
(1ª fase):
Português
PLNM
Matemática
Os alunos do 9º ano realizam as provas finais
na 1ª fase, caso não se verifique nenhuma
das seguintes situações na avaliação interna
de 3º período:
classificação de 1 a Português e a
Matemática
classificação inferior a 3 em três disciplinas,
desde que nenhuma seja Português ou
Matemática ou apenas uma delas seja
Português ou Matemática e nela tenha
obtido classificação de 1
classificação inferior a 3 em quatro
disciplinas, exceto se duas delas forem
Português e Matemática e nelas tiver
obtido classificação de 2
classificação de frequência inferior a 3 em
três ou mais disciplinas
Provas finais
de
3º ciclo
(2ª fase):
Português
PLNM
Matemática
A 2ª fase destina-se aos alunos do 9º ano que:
não reuniram as condições de
aprovação, após a realização da 1ª fase
estejam numa das seguintes condições:
- em resultado da avaliação sumativa
interna do 3º período não foram admitidos às
provas finais da 1ª fase
- ficaram retidos por faltas
- faltaram às provas finais, na 1ª fase, por
motivos graves e devidamente justificados
Provas finais
de
3º ciclo:
Calendário
As provas finais realizam-se em duas fases,
com uma única chamada.
1ª FASE
PLNM – 15 de junho – 9h30m
PORTUGUÊS – 17 de junho – 9h30m
MATEMÁTICA – 21 de junho – 9h30m
Afixação das pautas: 12 de julho
2ª FASE
PORTUGUÊS – 15 de julho – 9h30m
PLNM – 19 de julho – 9h30m
MATEMÁTICA – 20 de julho – 9h30m
Afixação das pautas: 5 de agosto
Provas finais
de
3º ciclo:
Classificação
(alunos internos)
A classificação final é o resultado da média
ponderada, com arredondamento às
unidades, da classificação obtida na
avaliação sumativa interna do 3º período e
da classificação da prova final, de acordo
com a seguinte fórmula:
CF = (7Cf + 3 Cp)/10
CF – classificação final da disciplina
Cf – classificação de frequência, no final do
3º período
Cp – classificação da prova final
Provas finais de
3º ciclo:
Classificação
(alunos autopropostos)
A classificação final a atribuir às disciplinas de
Português/PLNM e de Matemática, para os
alunos autopropostos, corresponde à
classificação obtida na respetiva prova, de
acordo com a seguinte fórmula:
Português/PLNM: CF = (Ce + Co)/2
Matemática: CF = Ce
CF – classificação final da disciplina
Ce – classificação obtida na prova escrita
Co – classificação obtida na prova oral
Provas finais de
3º ciclo
(2ª fase):
Prazos de inscrição
Alunos autopropostos que não obtiveram
aprovação na avaliação interna final do 3º
período:
- nos dois dias após a afixação das
pautas de avaliação interna
Alunos autopropostos que não obtiveram
aprovação após a realização das provas
finais da 1ª fase, como internos:
- 12 a 14 de julho
Alunos retidos por faltas:
- nos dois dias após a afixação das
pautas de avaliação interna
Disciplina Tipo de prova Duração (minutos)
Português Escrita 90 + 30 (tolerância)
Matemática Escrita 90 + 30 (tolerância)
Português Língua Não Materna – A2 Escrita 90 + 30 (tolerância)
Português Língua Não Materna – B1 Escrita 90 + 30 (tolerância)
Provas finais de ciclo
Tipo de prova e respetiva duração
Os alunos que realizam as provas finais como autopropostos, são submetidos,
obrigatoriamente, a uma prova oral na disciplina de Português ou Português Língua Não
Materna, cuja duração não deve ultrapassar os 15 minutos. As provas orais são abertas à assistência do público.
Provas finais e de equivalência à frequência
Situações excecionais
Os alunos que faltarem à 1ª fase das provas finais ou das provas de equivalência à frequência, por motivos graves, de saúde ou outros que não lhes sejam imputáveis, podem, excecionalmente, realizar na 2ª fase as provas a que faltaram, desde que autorizados pela diretora, sendo que a falta injustificada a uma prova da 1º fase impede o aluno de realizar essa prova na 2ª fase.
O encarregado de educação deve apresentar requerimento e a respetiva justificação à diretora, no prazo de três dias úteis, a contar do dia seguinte ao da realização da prova a que o aluno faltou, prazo após o qual todos os requerimentos são liminarmente indeferidos.
Condições de aprovação dos alunos do
3º ciclo
No final do 3º ciclo, o aluno não progride e obtém a menção de NÃO APROVADO, se estiver numa das seguintes situações:
- Tenha obtido simultaneamente classificação inferior a 3 nas disciplinas de Português ou Português Língua Não Materna e de Matemática.
- Tenha obtido classificação inferior a 3 em três ou mais disciplinas.
No final do 3º ciclo a não realização das provas finais pelos alunos do ensino básico implica a sua não aprovação.
Para reunirem condições de aprovação os alunos do 3º ciclo têm que obter classificação final a todas as disciplinas.