Post on 09-Nov-2020
Programa Nacional de Alimentação Escolar: Compras Locais da Agricultura Familiar
Brasil Organização Política e Administrativa
População: 200 milhões
Extensão Territorial : 8.5 milhões km²
26 estados e Brasília - Distrito Federal
5570 municipalidades
154.000 escolas
Transferência de recursos financeirospelo Governo Federal somente paracompra de alimentos. Os estados emunicipalidades somam recursos paraalimentos e logística tais como transporte,armazenamento, salários de merendeiras.
Responsáveis pela Execução: trêsníveis de governo: Federal, Estaduale Municipal
BASE LEGAL
Art. 205 e 208 da Constituição Federal (1988)
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996)
Lei de Segurança Alimentar e Nutricional (2006)
Lei 11.497 – Programa Nacional de Alimentação Escolar
(2009)
Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação\Ministério da Educação
Execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Prefeitos Governo Estadual
Escolas EstaduaisEscolas Municipais
Governo Federal
Escolas Federais
ou
Prestação de Contas Prestação de Contas
Entidades Executoras
Programa Nacional de Alimentação Escolar
Objetivos
Ofertade Alimentos
Fornecer uma
Alimentação
Saudável
Promover
Compras Locais e preservação da
cultura alimentar
Educação Alimentar e Nutricional
Assegurar o acesso a atividades
pedagógicas que promovam uma
alimentação saudável
Encorajar mudanças de
hábito alimentar
Oferta de Alimentação
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Direito Humano a uma
Alimentação Adequada
Universalidade
Equidade
Controle Social
Responsabilidade dos
entes federados
Sustentabilidade e
continuidade
Respeito aos hábitos
alimentares
PNAE
PRINCÍPIOS
Lei 11.947/09 - art. 14- Do total dos recursos repassados pelo FNDE aos estados, DF, municípios e
escolas federais para a execução do PNAE, no mínimo 30% deve ser utilizado na compra de gêneros
alimentícios diretamente da agricultura familiar.
Art. 14 §1º - A aquisição de que trata este artigo poderá ser realizada dispensando-se o
procedimento licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no
mercado local e os alimentos atendam às exigências do controle de qualidade
estabelecidas nas normas que regulamentam a matéria.
AGRICULTURA FAMILIAR NO PNAE
Ministério da Educação
Processo de aquisição facilitado – a chamada pública
AGRICULTURA FAMILIAR NO PNAE
Ministério da Educação
Vantagens: - Não há disputa de preços entre organizações da agricultura
familiar;- Segurança para o gestor e para o agricultor;- Prioridade para a aquisição da produção local;
Quem pode participar?
- Grupo Formal: cooperativa ou associação da agricultura
familiar com DAP jurídica;
- Grupo Informal: grupo de agricultores familiares com DAP
física;
- Fornecedor Individual: agricultores familiares com DAP
física, não organizados em grupo.
Ministério da Educação
AGRICULTURA FAMILIAR NO PNAE
Agricultura Familiar – Ciclo de Execução
Verificar o orçamento Articular com
os atores
Elaborar o cardápio
Definir o preço de aquisição
Divulgar a chamada públicaElaborar o
Projeto de Venda
Receber o Projeto de
Venda
Selecionar o Projeto de
Venda
Assinar o contrato
Entregar os produtos
Articulação entre os atores sociais
• Secretaria de Agricultura/ Entidade de Assistência Técnica e Extensão Rural / ATER;
• Nutricionista – Cardápio;
• Gestor – Compra;
• Representações da Agricultura Familiar – condições de atendimento;
• Responsabilidade: Entidade Executora
Ministério da Educação
AGRICULTURA FAMILIAR NO PNAE
Elaboração do cardápio
- Considerar produção local;
- Considerar sazonalidade;
Responsabilidade: Entidade Executora
Ministério da Educação
AGRICULTURA FAMILIAR NO PNAE
Definição do preço de aquisição - Pesquisa de Preços
Ministério da Educação
- É realizada pela EEx. em, no mínimo, 3 mercados em âmbito local, priorizando a feira do produtor da agricultura familiar,
- Na pesquisa de preços acrescer os insumos exigidos no edital, tais como frete, embalagens, encargos etc. O preço médio apurado é o preço de aquisição.
- Os preços de aquisição deverão ser publicados no edital da chamada pública, e serão os preços pagos ao agricultor familiar pela venda do gênero alimentício.
AGRICULTURA FAMILIAR NO PNAE
Elaboração do Edital
- Vigência;- Especificação e quantidade;- Publicar os preços que serão pagos aos gêneros
alimentícios;- Regras para o fornecimento – local e cronograma de
entrega;- Publicar os editais em locais acessíveis às organizações
produtivas
“Os editais das Chamadas Públicas deverão permanecer abertos pararecebimento dos projetos de venda por um período mínimo de 20 dias.”
- Responsabilidade: Entidade Executora
Ministério da Educação
AGRICULTURA FAMILIAR NO PNAE
Elaboração do Projeto de Venda
• O limite individual de venda do agricultor familiar =
R$ 20.000,00 por DAP Familiar /ano/entidade executora.
• Os projetos de venda apresentados podem contemplar parcialmente a demanda;
- Responsabilidade: agricultores familiares ou suas organizações
Ministério da Educação
AGRICULTURA FAMILIAR NO PNAE
Seleção do projeto de vendaResponsabilidade: Entidade Executora
Os projetos de venda habilitados serão divididos em grupos e entre os grupos, observar a seguinte a ordem de prioridade para seleção:
Ministério da Educação
Projetos de venda de AF
locaisProjetos de venda de AF do território rural
Projetos de venda de AF do Estado
Projetos de venda de outros estados
Seleção do projeto de venda
Projetos de venda de AF locais
Ministério da Educação
Projetos de assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas
Projetos de fornecedores de gêneros orgânicos
Grupos formais sobre os informais sobre os fornecedores individuais
Evolução da aquisição da AF no PNAE
R$148.571.523,34
R$233.475.172,10
R$362.978.321,30
R$581.074.484,70
R$711.480.549,60
R$0,00
R$100.000.000,00
R$200.000.000,00
R$300.000.000,00
R$400.000.000,00
R$500.000.000,00
R$600.000.000,00
R$700.000.000,00
R$800.000.000,00
2010 2011 2012 2013 2014
AGRICULTURA FAMILIAR NO PNAE
Agricultura Familiar no PNAE
EEx. que atenderam o percentual mínimo de
30%
Recursos financeiros transferidos pelo FNDE
no âmbito do PNAE
Recursos aplicados em aquisições da
agricultura familiar
Percentual dos recursos transferidos
investidos na agricultura familiar
2010 780 (15%) R$ 3.034.000.000,00 R$ 148.571.523,34 4,9%
2011* 2.485 (48%) R$ 3.051.000.000,00 R$ 233.475.172,10 7,65%
2012* 2.568 (50%) R$ 3.306.000.000,00 R$ 362.978.321,30 10,98%
2013* 2.776 (56%) R$ 3.542.000.000,00 R$ 581.074.484,70 16,41%
2014*+ 3.194 (65%) R$ 3.693.000.000,00 R$ 711.480.549,60 19,27%
* Respostas do gestor ao questionário de Prestação de Contas no SIGPC.
+ Dados parciais de 4.943 prestações de contas.
Dados atualizados em 13 de agosto de 2015.
Ministério da Educação
0,00
100.000.000,00
200.000.000,00
300.000.000,00
400.000.000,00
500.000.000,00
600.000.000,00
700.000.000,00
800.000.000,00
900.000.000,00
2013 - R$ 3.342.626.513,55
2014 - R$ 3.452.395.423,12
Fonte: SIGPC/FNDE -24/4/15
Ministério da Educação
Divisão de Desenvolvimento da Agricultura Familiar - DIDAF Coordenação Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar – CGPAE Diretoria de Ações Educacionais - DIRAE
AGRICULTURA FAMILIAR NO PNAE
-
20.000.000,00
40.000.000,00
60.000.000,00
80.000.000,00
100.000.000,00
120.000.000,00
140.000.000,00
160.000.000,00
180.000.000,00
200.000.000,00
2013 - R$ 579.897.500,87
2014 - R$ 662.123.663,04
AQUISIÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR - PNAE
Fonte: SIGPC/FNDE -24/4/15
Ministério da EducaçãoDivisão de Desenvolvimento da Agricultura Familiar - DIDAF Coordenação Geral do Programa de Alimentação Escolar – CGPAE Diretoria de Ações Educacionais - DIRAE
-
100.000.000,00
200.000.000,00
300.000.000,00
400.000.000,00
500.000.000,00
600.000.000,00
700.000.000,00
800.000.000,00
900.000.000,00
2014 - PNAE
2014 - AF no PNAE
Participação da Agricultura Familiar nas aquisições do PNAE
Fonte: SIGPC/FNDE -24/4/15
Ministério da EducaçãoDivisão de Desenvolvimento da Agricultura Familiar - DIDAF Coordenação Geral do Programa de Alimentação Escolar – CGPAE
Comparativo da aquisição da AF nos MUNICÍPIOS
2011 2012
20132014
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Comparativo de aquisição da AF nas SEDUCs
2011 2012
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Comparativo da aquisição da AF nas CAPITAIS
20112012
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Comitê Gestor da Lei 11.947/2009 –Portaria 450/2010 - e Grupo Consultivo
do PNAE: espaços de coordenação da ação governamental e de participação da sociedade no processo decisório do
Programa.
PARCERIAS
Ministério da Educação
Desafios
• Construção da intersetorialidade;
• Elaboração de cardápio que reflita a produção local;
• Oferta organizada;
• Utilização da chamada pública;
Ministério da Educação
Ações da DIDAF 2016 Encontros Técnicos do PNAE promovidos pelo FNDE com participação de
representantes de organizações de AF e atendimento às agendas deencontros promovidos pela EMATER, secretarias de educação e agricultura,universidades, etc.
Interlocução intersetorial por meio da participação em grupos comomembro efetivo - GGPAA, CNAPO, REAF, além de reuniões semestrais comGrupo Gestor e Consultivo do PNAE;
Publicação da 2ª edição do Manual para aquisição da agricultura familiarpara o PNAE;
Formação EAD sobre chamada pública; Nota Técnica com orientações sobre a elaboração de pautas de compras
nas chamadas públicas e interlocução com TCU para produção dedocumentos orientativos;
Estudo para elaboração de indicadores de boa e má execução da comprada AF para o PNAE e produção de painel da compra da agricultura familiarno SIMEC;
Construção de espaço para publicação das chamadas públicas na REBRAE eno Portal da AF com o MDS.
Ministério da Educação
Obrigada!
Divisão de Desenvolvimento da Agricultura Familiar no PNAE - DIDAF
Coordenação Geral do Programa de Alimentação Escolar – CGPAE/DIRAE/FNDE
(61) 2022-5665/5666
cgpae@fnde.gov.br
didaf@fnde.gov.br
sara.lopes@fnde.gov.br
Ministério da Educação