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POLÍTICAS SANITÁRIAS e ÉTICAPOLÍTICAS SANITÁRIAS e ÉTICA
Paulo Antonio FortesPaulo Antonio Fortes
VIII Congresso Brasileiro de BioéticaVIII Congresso Brasileiro de Bioética
25 de Setembro 200925 de Setembro 2009
Guy Durant Guy Durant (1999) afirma que os três (1999) afirma que os três setores principais da bioética são:setores principais da bioética são:
Ética clínicaÉtica clínica Ética da pesquisaÉtica da pesquisa Ética das Ética das políticas sanitáriaspolíticas sanitárias
POLÍTICAS SANITÁRIASPOLÍTICAS SANITÁRIAS
DependemDependem
Da concepção do Da concepção do papelpapel de de EstadoEstado
Da concepção da Da concepção da responsabilidaderesponsabilidade
individual e coletiva sobre a saúdeindividual e coletiva sobre a saúde
De condições De condições estruturaisestruturais do país do país
De condições De condições econômicaseconômicas e e sociaissociais Da Da ideologiaideologia e dos e dos valoresvalores sociais sociais
Atores sociais – interesses múltiplosAtores sociais – interesses múltiplos
Esferas de governoEsferas de governo Cidadãos, clientes, consumidoresCidadãos, clientes, consumidores
Grupos de riscoGrupos de risco Prestadores públicos e privadosPrestadores públicos e privados
EmpregadoresEmpregadores SeguradorasSeguradoras
Instituições formadorasInstituições formadoras de profissionais de profissionais
e técnicos de saúdee técnicos de saúde
Atores sociais – interesses múltiplosAtores sociais – interesses múltiplos
IndústriaIndústria farmacêuticafarmacêutica e de e de
tecnologiatecnologia médicamédica
Mídia e opinião públicaMídia e opinião pública
Grupos de advocaciaGrupos de advocacia
Instituições internacionaisInstituições internacionais
Associações profissionais Associações profissionais
corporativascorporativas
Partidos políticos e suas agendasPartidos políticos e suas agendas
Brasil: um sistema de saúde mistoBrasil: um sistema de saúde misto
Sistema Único de Saúde Sistema Único de Saúde (Constituição Federal)(Constituição Federal)
Sistema da Assistência Suplementar Sistema da Assistência Suplementar (Lei 9656/98)(Lei 9656/98)
Princípios orientadores das Políticas Princípios orientadores das Políticas Sanitárias brasileirasSanitárias brasileiras
Direito social à saúdeDireito social à saúde
UniversalidadeUniversalidade
IntegralidadeIntegralidade
EquidadeEquidade
Participação SocialParticipação Social
Sistema Único de SaúdeSistema Único de Saúde
GastosGastos públicospúblicos ( (20062006))
– R$ 40,7 bilhões da UniãoR$ 40,7 bilhões da União– R$ 19,8 bilhões dos Estados R$ 19,8 bilhões dos Estados – R$ 24,2 bilhões dos R$ 24,2 bilhões dos
municípios municípios
– Total: R$ Total: R$ 84,784,7 bilhões bilhões (MS 2008)(MS 2008)
Gastos Sistema Suplementar de Saúde Gastos Sistema Suplementar de Saúde (2006)(2006)
R$ 85 bilhõesR$ 85 bilhões R$ 41,8 bilhões – planos e segurosR$ 41,8 bilhões – planos e seguros R$ 47,7 bilhões – desembolso diretoR$ 47,7 bilhões – desembolso direto
Total = R$ Total = R$ 89,589,5 bilhões bilhões
Fonte: ANS (2008)Fonte: ANS (2008)
Gastos do setor saúde (2006)Gastos do setor saúde (2006)
TotalTotal = R$ 174,2 bilhões = R$ 174,2 bilhões
48,7 % público48,7 % público 51,351,3% privado% privado
PIB = entre 7 e 8%PIB = entre 7 e 8%
Financiamento Público (2004)Financiamento Público (2004)
Alemanha ---Alemanha --- 78.0%78.0%
Inglaterra ---Inglaterra --- 85.7%85.7%
Canadá ---Canadá --- 69.5%69.5%
USA USA --- --- 44.6%44.6%
BrasilBrasil ------ 48,7 %48,7 %
Dilema do gestor públicoDilema do gestor público
No Brasil, o No Brasil, o gestor do SUS gestor do SUS
enfrenta a desafiadora e difícil enfrenta a desafiadora e difícil tarefa de atender o princípio tarefa de atender o princípio da da universalidadeuniversalidade de acesso e de acesso e garantir os princípios da garantir os princípios da integralidadeintegralidade e da e da equidade.equidade.
Constituição FederalConstituição Federal
Art. 196 -A saúde é Art. 196 -A saúde é direito de todos direito de todos e e dever do dever do
EstadoEstado (...) (...) Art.198 - Art.198 - As ações e serviços públicos de As ações e serviços públicos de
saúde (...) e constituem um sistema únicosaúde (...) e constituem um sistema único
II - atendimento II - atendimento integralintegral, com prioridade para as , com prioridade para as
atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços
assistenciais;assistenciais;
Níveis de AtençãoNíveis de Atenção
Atenção Atenção BásicaBásica MédiaMédia complexidade complexidade AltaAlta complexidade complexidade
PromoçãoPromoção da Saúde da Saúde PrevençãoPrevenção de doenças e agravos de doenças e agravos VigilânciaVigilância em Saúde em Saúde
Tratar Tratar igualmenteigualmente os os iguaisiguais e e desigualmentedesigualmente os os desiguaisdesiguais em suas em suas
necessidadesnecessidades
NecessidadesNecessidades
Segundo Durant utilizar a concepção das Segundo Durant utilizar a concepção das necessidadesnecessidades tem a vantagem de tem a vantagem de aceitar ao mesmo tempo a aceitar ao mesmo tempo a igualdadeigualdade formal entre as pessoas e a formal entre as pessoas e a desigualdadedesigualdade de suas necessidades. de suas necessidades.
Durant G. Introduction générale à la bioéthique. Quebec: Fides; 1999.Durant G. Introduction générale à la bioéthique. Quebec: Fides; 1999.
Contemplar Contemplar todastodas as as necessidades necessidades
de de todastodas as pessoas? as pessoas?
NECESSIDADESNECESSIDADES
XX
DESEJOSDESEJOS
Problemas de Problemas de SaúdeSaúdeXX
Problemas de Problemas de SaúdeSaúde PúblicaPública
““Judicialização” da SaúdeJudicialização” da Saúde
Questões Questões O atendimento O atendimento semsem limiteslimites das das
demandas judiciárias não resulta em demandas judiciárias não resulta em aumento das injustiças sociais?aumento das injustiças sociais?
Não se estaria Não se estaria priorizandopriorizando os os interesses dos grupos com maior interesses dos grupos com maior poder de “poder de “lobbylobby” e ” e acessoacesso ao Poder ao Poder Judiciário?Judiciário?
Recente pesquisa com Recente pesquisa com bioeticistas bioeticistas brasileiros brasileiros da SBB mostrou queda SBB mostrou que
A A maiormaior parcela dos entrevistados parcela dos entrevistados criticacritica a a manutençãomanutenção do princípio do atendimento do princípio do atendimento integral das necessidades, por considerá-lo integral das necessidades, por considerá-lo de concretização “de concretização “difícildifícil”, “”, “impossívelimpossível”, ”,
““ilusórioilusório” ou “” ou “utópicoutópico”, em nossas atuais ”, em nossas atuais condições. condições.
Fortes PAC Fortes PAC Bioeticistas brasileiros e os princípios da universalidade e da integralidade no Bioeticistas brasileiros e os princípios da universalidade e da integralidade no SUS. Revista de Saúde Pública (aprovada 2009)SUS. Revista de Saúde Pública (aprovada 2009)
Utilidade social X EquidadeUtilidade social X Equidade
Utilidade social Utilidade social – maximização dos – maximização dos benefícios benefícios
““o maior bem-estar para o maior número possível o maior bem-estar para o maior número possível de pessoas“de pessoas“
EquidadeEquidade - tratar desigualmente os desiguais - tratar desigualmente os desiguais
- prioridade aos mais desafortunados - prioridade aos mais desafortunados
(vulnerados)(vulnerados)
Quem é desafortunado ou vulnerado? Quem é desafortunado ou vulnerado?
Quais as Quais as basesbases e e critérioscritérios a serem a serem adotados?adotados?
EconômicosEconômicos e sociais? e sociais? Demográficos, Demográficos, EpidemiológicosEpidemiológicos ou ou
sanitários? sanitários? BiológicosBiológicos e relacionados às condições e relacionados às condições
patológicaspatológicas resultantes das doenças? resultantes das doenças?
Orientações éticas para políticas Orientações éticas para políticas sanitáriassanitárias
Ao Respeito à Ao Respeito à dignidadedignidade humana humana À ampliação das À ampliação das capacidadescapacidades básicasbásicas Ao atendimento das Ao atendimento das necessidadesnecessidades À À equidadeequidade À À responsabilidaderesponsabilidade social social À garantia de À garantia de eficiênciaeficiência e e efetividadeefetividade À À participaçãoparticipação dialógicadialógica e ao controle e ao controle
socialsocial
Pactos da Saúde (2006)Pactos da Saúde (2006)
Pacto pela Pacto pela VidaVida
Pacto pela Pacto pela Defesa do SUSDefesa do SUS
Pacto de Pacto de GestãoGestão