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UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
PLANO DE AULAi
INSTITUIÇÃO DE ENSINO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS– UFAM
CURSO: DIREITO
PROFESSOR: Especialista Rafael da Silva Menezes
NÍVEL DE ENSINO: SUPERIOR PERÍODO: 4º TURNO:
DIURNO/NOTURNO
DATA: 04/03/2013 DURAÇÃO DA AULA: 100 min
TEMA DA AULA: Ação: Legitimidade, Classificação e Elementos
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Compreender a legitimidade ad causam como condição da ação e como ela se manifesta no processo. Conhecer as principais classificações da ação. Reconhecer os elementos identificadores da demanda.
CONTEÚDO DE ENSINO
1- Legitimidade Ordinária
2- Legitimidade Extraordinária
3- Sucessão Processual
4- Classificação Trinária das Ações
5- Classificação Quinária das Ações
6- Elementos Identificadores da Demanda
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ROTEIRO
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CONDIÇÕES DA AÇÃO
Legitimidade das Partes
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CONTEXTO
a) Pertinência subjetiva relativamente à lideque constitui objeto do processo civilAlfredo Buzaid
b) Em regra, estará presente quando ojurisdicionado ingressa em juízo, emnome próprio, na defesa de direito(ação/reação) que lhe é próprio, nostermos do que afirmado na inicial
c) São legítimos, para a causa, os titularesda relação jurídica deduzida, pelodemandante, no processoAlexandre Freitas Câmara
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Art. 6. Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.
Código de Processo Civil
LEGITIMIDADE ORDINÁRIA
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EXEMPLOS (ALEXANDRE FREITAS CÂMARA):a) Aquele que propõe Ação de Divórcio afirma existir entre ele
e a parte adversa, uma relação matrimonial.
b) Na ação de despejo, a legitimidade ativa pertence àqueleque se diz locador, enquanto a legitimidade passiva édaquele que o locador afirma ser o locatário
c) Na ação de cobrança, o legitimado ativo será aquele que sediz titular de um direito de credito, e legitimado passivoaquele apontado pelo autor como devedor
EXEMPLO (MISAEL MONTENEGRO FILHO):a) O vizinho que assiste à invasão de imóvel limítrofe ao seu.
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EXCEÇÃO
a) LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA OUSUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
b) Defesa, em juízo, em nome próprio, dedireito alheio (ou não exclusivo).
c) Somente ocorre em hipótesestaxativamente previstas no ordenamento,não podendo resultar de convenção entreas pares
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EXEMPLOS
a) Sindicatos (art. 8, II, CF/88)
b) Mandado de Segurança Coletivo(art. 5o, LXX, CF/88)
c) Ação Civil Pública
d) Atuação de condôminos(art. 1.314, CC/2002)
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SubstituídoSubstituto
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ATUAÇÃOSubstitutos
a) Os substitutos processuais atuam nacondição de parte, submetendo-se a ônuse deveres processuais, a exemplo dasregras de lealdade processual eadiantamento de custas
b) Possuem poderes de gestão processual,mas não de disposição do direitocontrovertido
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ATUAÇÃOSubstituídos
a) Exceção ao art. 472, do CPC, já que ossubstituídos ficam sujeitos, em regra, aosefeitos da sentença e da coisa julgada,dela decorrente, mesmo não tendoparticipado do processo
b) Exceções à vinculação:b1) Art. 274, CC/2002O julgamento contrário a um dos credoressolidários não atinge os demais; ojulgamento favorável aproveita-lhes, amenos que se funde em exceção pessoal aocredor que o obteve
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ATUAÇÃOSubstituídos
a) Exceções à vinculação:b2) Art. 103, do CDC
Se o pedido for julgado improcedentepor falta de provas
1 Os efeitos da coisa julgadaprevistos nos incisos I e II não prejudicarão
interesses e direitos individuais dosintegrantes da coletividade, do grupo,categoria ou classe.
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ATUAÇÃOSubstituídos
b2) Art. 103, do CDC 2 Na hipótese prevista no inciso III,em caso de improcedência do pedido,os interessados que não tiveremintervindo no processo comolitisconsortes poderão propor ação deindenização a título individual.
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ATUAÇÃOSubstituídos
b2) Art. 103, do CDC 3 Os efeitos da coisa julgada de que cuida oart. 16, combinado com o art. 13 da Lei n 7.347, de 24 de julho de 1985, nãoprejudicarão as ações de indenização pordanos pessoalmente sofridos, propostasindividualmente ou na forma prevista nestecódigo, mas, se procedente o pedido,beneficiarão as vítimas e seus sucessores, quepoderão proceder à liquidação e à execução,nos termos dos arts. 96 a 99..
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Extraordinária
Autônoma
Exclusiva
Concorrente
Subordinada
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Classificação
a) Autônoma Exclusiva- Regime dotal de bens da mulher casada
a) Autônoma Concorrente- Investigação de paternidade
a) Subordinada- Atuação de condôminos- Atuação de acionistas de SA- Ação de interdição (art. 1.182, CC/02)
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SUCESSÃOPROCESSUAL
a) Morte (art. 43, do CPC)
b) Cessão de direitos
c) Sucessão Empresarial
d) Seguro de Vida (art. 792, CPC)
e) Nomeação à autoria
f) Alienação de bem litigioso (art. 42, CPC)
g) Ação Popular (Art. 16, LAP).
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Representação
Nome alheio, direito alheio
Mandato
Advogados, p. ex.
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ELEMENTOS IDENTIFICADORESDA AÇÃO
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PartesCausa de
Pedir
• Fatos
• FundamentosJurídicos
Pedido
• Pretensão
• Mediato
• Imediato
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Litispendência, Conexão e Continência
Limites à jurisdição
Fixação de competência
Quem e o que fica vinculado à sentença
Quem e o que fica vinculado à coisajulgada
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CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕESQuanto ao tipo de provimento
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Conhecimento
Crise de certeza
Declara quemmerece a tutela
jurisdicional
Executiva
Crise de adimplmento
Satisfação do credor às custas
do devedor
Cautelar*
Crise de urgência
Assegurar a utilidade do
provimento e preservar o objeto
do processo
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a) Ação de Conhecimento“pretende-se obter pronuciamento de uma sentença quedeclare entre os contendores quem tem razão e quemnão tem” (Humberto Theodoro Junior)
b) Ação de Execução“o órgão jurisdicional põe suas mãos no patrimônio dodevedor e satisfaz o direito do credor” (Liebman)
c) Ação Cautelar“providências urgentes e provisórias, tendentes aassegurar os efeitos de uma providência principal, emperigo por eventual demora” (Amaral Santos)
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Ação de Conhecimento
(Miguel Medina e Teresa Arruda Alvim)
Declaratóriaexstência/inexistência de uma
situação ourelação jurídica
Ex.: falsidadede documentos
Constitutivacriar, modificaro extinguir uma
situação ourelação jurídica
Condenatóriaeixstência de
direito à restauração de
um direitoviolado/ameaça
do
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EXEMPLOS (Wambier e Talamini)a) Ação de Conhecimento – DECLARATÓRIA
Autenticidade ou falsidade de documentos
Antigo devedor que perde o comprovante de pagamento
b) Ação de Conhecimento - CONDENATÓRIAAção de reparação de danos, alegando a ocorrênica dedanos materiais e morais que precisam ser ressarcidos ereparados
Autoriza-se posterior execução
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EXEMPLOS (Wambier e Talamini)c) Ação de Conhecimento – CONSTITUTIVA
Declaração acompanhada de constituição, modificação edesconstituição de uma situação jurídica
Ação de Anulação de Contrato
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Ação de Conhecimento
Mandamental
Condenatória(fazer/não fazer) +
Ordem de Comprimento
Executiva latosensu
Garantir o adimplemento
(obrigação de dar)
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EXEMPLOS (Wambier e Talamini)c) Ação Mandamental
Ordem cujo descumprimento caracteriza desobediência àautoridade estatal passível de sanções penais (crime dedesobediência) e civil (multa de 20 % - art. 14, do CPC)
Mandado de Segurança
Nunciação de Obra Nova
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EXEMPLOS (Wambier e Talamini)c) Ação Executiva lato sensu
Plus em relação à condenatória
Independe de posterior requerimento de execução
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OBSERVAÇÕES
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A) CONDIÇOES DA AÇÃO GERAIS E ESPECÍFICAS:a.1) Mandado de Segurança
direito líquido e certoprazo decadencial de 120 dias
a.2) Ação RescisóriaDepósito prévio de 5 % sobre o valor da causaPrazo decadencial de 2 anos
B) AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANO DECORRENTE DEACIDENTE DE VEÍCULO. LEGITIMIDADE. ÉXPURGOU OPREJUÍZO.
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C) RECONECHIMENTO DE CARÊNCIA DA AÇÃO EM SEDE DERECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIOc.1) pode ser alegada e qualquer grau de jurisdiçãoc.2) deve ser previamente prequestionada
D) DISTINÇÃO ENTRE LEGITIMAÇÃO PLÚRIMA ESUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
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E) LEGITIMIDADE DAS PARTES = LEGITIMATIO AD CAUSAMVínculo existente entre os sujeitos da demanda e asituação jurídica afirmada (Fredie Didier)
É sempre bilateral
E) LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA SUBSTITUIÇÃOPROCESSUAL (Diferentes?)
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“os efeitos da decisão judicial repercutirãodiretamente apenas no patrimônio do substituído,embora o substituto fique submetido ao quedecidido. No entanto, não escaparão asconsequencias da sucumbência” ou mesmolitigância de má fé
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1. Súmula 627/STF
2. Súmula 63/STF
3. Súmula 99/STJ
4. Súmula 226/STJ
5. Súmula 150/STJ
6. Súmula 181/STJ
REFERÊNCIAS BÁSICAS
ALVIM, Eduardo Arruda. Direito Processual Civil. São Paulo: RT, 2010. CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil Vol. 1. Editora Atlas, 2013. DIDIER, Fredie, Direito Processual Civil. Vol 1. Editora Jus Podivm.
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TALAMINI, Eduardo. WAMBIER, Luis Rodrigues. Curso Avançado de Direito Processual Civil. Vol.1, Editora RT, 2013. MEDINA, Miguel Garcia. ALVIM, Teresa Arruda. Processo Civil Moderno. Parte Geral e Processo de Conhecimento. Vol. 1, Editora RT, 2012. MONTENEGRO FILHO, Misael Montenegro. Código de Processo Civil Comentado. 2ª Ed. Atlas, 2013. MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil. Processo de Conhecimento. 11. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
i ESTE PLANO DE AULA NÃO CONTEMPLA TODOS OS ASSUNTOS TRATADOS EM SALA DE AULA. TRATA-SE APENAS DE UM MATERIAL COMPLEMENTAR, QUE VISA TORNAR MAIS EFICIENTE O DIÁLOGO ESTABELECIDO EM SALA DE AULA, INDICANDO OS TÓPICOS A SEREM TRATADOS.
FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1. 4ª Ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2008. GRECO, Leonardo. Instituições de Processo Civil. Vol.1 2ª Ed. Rio de Janeiro: Forense.