Post on 30-Dec-2015
description
O conceito de relação jurídica
Sentido amplo• ...relação da vida social regulada pelo
direito (Savigny: conteúdo= relação social, forma=direito)
• ...modo de ser ou de estar recíproco de duas realidades, juridicamente relevantes (CM,I, 69)
Relação Jurídica
Sentido restrito• ...relação da vida social regulada pelo direito
mediante a atribuição a uma pessoa de um direito e a imposição a outra pessoa de um dever jurídico ou de uma sujeição (MP, p.167)
• ...nexo de correspondência recíproca entre direitos e vinculações encabeçados em pessoas jurídicas diferentes (CM, I, 69)