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COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
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MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
ELETROBRAS
COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2016
Teresina - maio de 2017
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RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
2
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
ELETROBRAS
COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2016
Relatório de Gestão do exercício de 2016, apresentado aos órgãos de controle
interno e externo e à sociedade como prestação de contas anual a que esta Unidade
Jurisdicionada está obrigada nos termos do parágrafo único do art. 70 da
Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução
Normativa TCU nº 63/2010, alterada pela Instrução Normativa TCU nº 72/2013,
das Decisões Normativas TCU nº 154 de 19/10/2016 e nº 156 de 30/11/2016, da
Portaria TCU nº 59/2017 de 17/01/2017 e das orientações do órgão de controle
interno.
Presidência
Gerência de Planejamento Sustentabilidade e Acompanhamento - PRPS
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EXERCÍCIO 2016
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LISTA DE DIRIGENTES
DIRETORIA EXECUTIVA
Arquelau Siqueira Amorim Júnior / Diretor-Presidente
Ronaldo Ferreira Braga / Diretor Financeiro e Comercial
Luís Hiroshi Sakamoto / Diretor de Gestão
Luiz Armando Crestana / Diretor Interino de Regulação e Projetos Especiais
Pedro Mateus de Oliveira / Diretor de Operação e Expansão
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Luiz Henrique Hamann/Presidente
Arquelau Siqueira Amorim Júnior /Conselheiro
Gregório Adilson Paranaguá Paz/Conselheiro
Joaquim Antônio Carvalho de Brito/Conselheiro
Sérgio Gonçalves de Miranda/Conselheiro
Geraldo Julião Júnior/Conselheiro
CONSELHO FISCAL
Eduardo da Costa Ramos/Presidente
Nélson Fernandes Russo/Conselheiro
Paulo Sérgio dos Santos Sarges/Conselheiro
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LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
ABRADEE – Associação Brasileira de Distribuição de Energia Elétrica
AC – Termo de Ajuste de Conduta
AGE – Assembleia Geral Extraordinária
AGE– Avaliação da Gestão Estratégica
AGESPISA – Aguas de Esgotos do Piauí SA
AGO – Assembleia Geral Ordinária
ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica
AT – Alta Tensão
BT – Baixa Tensão
CA – Conselho de Administração
CAD – Auditoria Interna
CCEE– Câmera de Comercialização de Energia Elétrica
CF – Conselho Fiscal
CGU – Controladoria Geral da União
CIPA – Comissão Interna Prevenção de Acidentes
CMDE – Contrato de Metas de Desempenho Empresarial
COI – Centro de Operação Integrada
CPL – Comissão Permanente de Licitação
CVM – Comissão de Valores Mobiliários
DEC – Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora
DGA – Desempenho Geral da Área
DGP – Departamento de Gestão de Pessoas
DGS – Departamento de Suprimentos
DGT – Departamento Tecnologia
DPL – Departamento Luz para Todos
EDE’S – Empresas de Distribuição da Eletrobrás
EDPI – Empresa de Distribuição do Piauí
FACEPI - Fundação Cepisa de Seguridade Social
FEC – Frequência Equivalente por Unidade Consumidora
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
GLPI - Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação
GRECO - Grupo de Repressão ao Crime Organizado
IASC – Índice de Satisfação do Consumidor
IDAR – Índice de Desempenho de Regulação
IEQP – Índice de insatisfação
INAD – Índice de Inadimplência
IPM – Índice de Ponderado Médio
ISC – Índice de satisfação do cliente
ISCP – Índice de satisfação com preço
ISG– Índice de satisfação geral
LT – Linha de Transmissão
MME – Ministério de Minas e Energia
MP – Medida Provisória
MPT – Ministério Público do Trabalho
MT – Média Tensão
MWh - Mega Whats Hora
MVA – Margem de Valor Agregado
OFM - Sistema de Gestão Financeira
ODI – Ordem de Investimento
ODS – Ordem de Serviço
PAD - Processo Administrativo Disciplinar
PDCA – Planejar, Desenvolver, Checar e Agir
PDN – Plano de Negócio
PDNG – Plano Diretor de Negócios e Gestão
P&D+I – Pesquisa e Desenvolvimento e Inovação
PETIC - Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação
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PMO - Professional Médio Operacional
PMS - Professional Médio Suporte
PMSO – Pessoal, Material, Serviços e Outras Despesas
PPTS - Plano de Prestação Temporário de Serviço
PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar
PRI - Acessória de Comunicação e Relações Institucionais
PRPS - Gerencia de Planj. Sustentabilidade e Acompanhamento
PS - Professional Superior
RGR – Reserva Global de Reversão
ROL – Receita Operacional Líquida
SDM –sistema de Despacho Móvel
SGTD – Sistema de Gestão Técnica da Distribuição
SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
SITEPI – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do PI
TAF - Taxa de Arrecadação Financeira
TCU – Tribunal de Contas da União
UA – Unidade Administrativa
UC - Unidade Comercial
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LISTA DE ANEXOS
ANEXO I
Desempenho financeiro do exercício
Demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2016
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LISTA DE GRAFICOS, QUADROS E TABELAS
Gráfico Organograma Funcional da Eletrobrás Distribuição Piauí
Gráfico Avaliação de Gestão da Eletrobrás Distribuição Piauí
Gráfico Perdas Globais X Inspeções
Gráfico Evolução dos Índices de Perdas Anualizadas
Gráfico Evolução INAD
Gráfico Evolução dos Indicadores de Continuidade DEC e FEC
Gráfico IASC – ANEEL
Gráfico Satisfação (IASC) 2016
Quadro Organograma
Quadro Macroprocessos Finalísticos
Quadro Composição Acionária do Capital Social
Quadro Auditorias Realizadas no Exercício 2016
Quadro Remuneração dos Conselhos de Administração e Fiscal
Quadro Síntese da Remuneração dos Administradores
Quadro Detalhamento de Itens da Remuneração Variável dos Administradores
Quadro Força de Trabalho da UPC
Quadro Distribuição da Lotação Efetiva
Quadro Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Quantificadas da UPC
Quadro Despesas do Pessoal
Quadro Despesa com Publicidade
Tabela Organograma Funcional da Eletrobrás Piauí
Tabela Metas e Desempenho – Indicadores CMDE
Tabela de Desempenho Orçamentário Fontes e Uso
Tabela de Desempenho Orçamentário de Investimento
Tabela Balanço Energético
Tabela Evolução dos Indicadores de Continuidade DEC e FEC
Tabela Contratação de Pessoal de Apoio
Tabela de Imóveis de Propriedade da União de Responsabilidade UPC
Tabela de Recursos Gerados com Locação de Imóveis
Tabela Sistemas de Informações da Eletrobrás Piauí
Tabela Atributos de Atendimentos ao Cliente - Pesquisa ABRADEE
Tabela Evolução dos Índices Gerais da Pesquisa ABRADEE
Tabela Resultados IASC - Comparativo de Mercado
Tabela Acórdãos Emitidos no Exercício de 2016
Tabela de Ações e Recomendações de Auditoria
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EXERCÍCIO 2016
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SUMARIO
APRESENTAÇÃO -------------------------------------------------------------------------------------------- 10
1 VISÃO GERAL DA UNIDADE ------------------------------------------------------------------- 11
1.1 Finalidades e Competências Institucionais da Unidade -------------------------------------------------------------------------- 11
1.2 Normas e regulamentos de criação, alteração e funcionamento da unidade ---------------------------------------------- 11
1.3 Ambiente de Atuação ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 12
1.5 Macroprocessos Finalísticos --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 20
1.6 Composição acionárias do capital social ------------------------------------------------------------------------------------------- 24
1.7 Participação em outras sociedades --------------------------------------------------------------------------------------------------- 24
1.8 Principais eventos societários ocorridos no exercício -------------------------------------------------------------------------- 25
2 PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E
OPERACIONAL ------------------------------------------------------------------------------------------- 26
2.1 Planejamento Organizacional ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- 26
2.2 Desempenho Orçamentário ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 28
2.3 Desempenho Operacional --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 30
2.4 Análise dos Indicadores de Desempenho ---------------------------------------------------------------------------------------------- 35
3 GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS --------------------- 36
3.1 Descrição das estruturas de Governança --------------------------------------------------------------------------------------------- 36
3.2 Informações sobre dirigentes e colegiados -------------------------------------------------------------------------------------------- 36
3.3 Política de designação de representantes nas assembleias e nos colegiados de controladas, colegiadas e
sociedade de propósito específico ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 37
3.4 Atuação da Unidade de Auditoria Interna ------------------------------------------------------------------------------------------- 38 3.4.1 Auditorias realizadas no exercicio --------------------------------------------------------------------------------------------------- 38
3.5 Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos ---------------------------------------------------------------- 58
3.6 Gestão de Riscos e Controles Internos ------------------------------------------------------------------------------------------------- 58
3.7 Política de remuneração dos administradores e membros de colegiados -------------------------------------------------- 60
3.8 Informações sobre a empresa de auditoria independente contratada ------------------------------------------------------- 62
3.9 Participação acionária de membros de colegiados da entidade --------------------------------------------------------------- 63
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EXERCÍCIO 2016
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4 ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO ------------------------------------------------------------------- 64
4.1 Gestão de pessoas------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 64
4.2 Gestão do patrimônio e infraestrutura ------------------------------------------------------------------------------------------------ 68
4.3 Gestão da tecnologia da informação ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 69 4.3.1 Principais sistemas de informações -------------------------------------------------------------------------------------------------- 70 4.3.2 Informações sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e sobre o Plano Diretor de
Tecnologia da Informação (PDTI) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- 70
4.4 Gestão ambiental e sustentabilidade ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 71 4.4.1 Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de serviços ou obras 71 4.4.2 Ações de sustentabilidade ambiental, gestão de resíduos, logística reversa e poda ------------------------------------- 72
5 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE ----------------------------------------------------- 74
5.1 Canais de Acesso do Cidadão ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 74
5.2 Carta de Serviços ao Cidadão ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 74
5.3 Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários ---------------------------------------------------------------------------- 74
5.4 Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade --------------------------- 77
6 DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS -------------------------- 78
6.1 Desempenho financeiro do exercício ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 78
6.2 Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e
mensuração de ativos e passivos -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 78
6.3 Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade ----------------------------------------------------------------------- 78
6.4 Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 6.404/76 e notas explicativas ----------------------------------------------- 78
7 CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE ----- 79
7.1 Tratamento de determinações e recomendações do TCU ----------------------------------------------------------------------- 79
7.2 Tratamento de recomendações de Órgãos de Controle Interno --------------------------------------------------------------- 92
7.3 Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao Erário ------------------------------------- 92
7.4 Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o disposto no art. 5º da
Lei 8.666/1993 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 93
7.5 Informações sobre ações de publicidade e propaganda -------------------------------------------------------------------------- 93
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EXERCÍCIO 2016
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APRESENTAÇÃO
A Administração da Companhia Energética do Piauí - CEPISA tem a satisfação de apresentar o
Relatório de Gestão referente ao exercício de 2016, parte integrante da Prestação de Contas Anual,
por força do parágrafo único art. 70 da Constituição Federal, elaborado em conformidade com as
disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, alterada pela Instrução Normativa TCU nº
72/2013, das Decisões Normativas TCU nº 154de 19/10/2016 e nº 156 de 30/11/2016 e da Portaria -
TCU nº 59/2017 e das orientações do órgão de controle interno de acordo com o conjunto de itens
de informações atribuídas à empresa no Sistema e-contas.
O relatório está estruturado da forma definida no anexo I da Decisão Normativa TCU nº 156/2016 e
foram observadas as orientações para preenchimentos dos quadros conforme disposto na Portaria
TCU nº 59/2017. Dessa forma, seguem no presente relatório informações sobre: visão geral da
unidade prestadora de contas; planejamento organizacional e desempenho orçamentário e
operacional; sua estrutura de governança e gestão de riscos e controles internos; áreas especiais da
gestão com informações de gestão de pessoas, gestão do patrimônio e infraestrutura, gestão da
tecnologia da informação, gestão ambiental; relacionamento com a sociedade; desempenho
financeiro e informações contábeis; conformidade da gestão e demandas dos órgãos de controle e
subitens.
Os itens da norma que se aplicam à realidade da Unidade, mas que não houve ocorrências no
período foram os seguintes: Item 1, Visão Geral, subitem 1.7 participação em outras sociedades;
Item 3 Governança subitem 3.9, Participação acionária de membros de colegiados da entidade; Item
7,Conformidade da Gestão, subitem 7.3, Medidas administrativas para apuração de
responsabilidade por danos ao Erário.
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1 VISÃO GERAL DA UNIDADE
1.1 Finalidades e Competências Institucionais da Unidade
A Companhia Energética do Piauí, sociedade por ações de capital fechado, com controle acionário
exercido pelas Centrais Elétricas Brasileiras – ELETROBRAS, desde 1997, detentora de 100% de
seu capital votante, tem como objetivo explorar serviço público de distribuição de energia elétrica,
no Estado do Piauí, com sede na Av. Maranhão, 759/sul – Teresina – Piauí.
A Companhia detinha a concessão para distribuição de energia elétrica em todos os municípios do
Estado do Piauí mediante o Contrato de Concessão nº 04/2001-ANEEL, de 12 de fevereiro de 2001,
e os respectivos termos aditivos decorrentes.
O sistema elétrico da Companhia Energética do Piauí ao final de 2016, contava com 90.839 km de
redes e linhas de distribuição, 84 subestações, totalizando 1.432 MVA de potência instalada,
atendendo a 1.227.333 consumidores ativos.
1.2 Normas e regulamentos de criação, alteração e funcionamento da unidade
A Companhia Energética do Piauí, empresa da Administração Pública Federal, prestadora de
serviço público de distribuição de energia elétrica, é uma sociedade de economia mista de capital
fechado, constituída pela Lei Estadual nº 1.948, de 1º de dezembro de 1959, posteriormente
modificada pela Lei Estadual nº 4.126, de 30 de julho de 1987, controlada pelas Centrais Elétricas
Brasileiras S/A – Eletrobras, tendo como objetivo explorar os serviços de distribuição de energia
elétrica no Estado do Piauí, por meio do Contrato de Concessão nº 04/2001, firmado com a Agência
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL em 12/02/2001, com vigência até 07 de julho de 2015,
estendida até o dia 26/07/2016, por meio da Medida Provisória 706/2015.
Em 03 de agosto de 2016, com a edição da Portaria MME nº 423/2016, a CEPISA foi designada
como responsável pela prestação do serviço de distribuição de energia elétrica de forma temporária,
com vistas a garantir a continuidade do serviço, nos termos do art. 9º, parágrafo único da Lei
12.783/2013. Segundo consta na citada portaria a Prestação de Serviço dar-se-á nos termos e
condições estabelecidos na Portaria MME 388/2016.
Outras normas infra legais relacionadas à gestão:
Contrato de Metas de Desempenho Empresarial – CMDE, assinado com a ELETROBRAS
em dezembro 2009.
Plano Plurianual-Decreto 2829 /1998.
MP Nº 579, editada em 11 de setembro de 2012.
Lei Federal nº12.783 de 11 de janeiro/2013.
Decreto nº 8.461/2015.
MP 706/2015.
Estatuto Social, Regimento Interno e Manual Organizacional.
Plano de Prestação de Serviços e Temporário – PPST
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1.3 Ambiente de Atuação
O ano de 2016 foi marcado por fortes mudanças no ambiente regulatório das Empresas de
Distribuição da Eletrobras. No dia 22 de julho de 2016, durante a 165ª Assembleia Geral
Extraordinária, os acionistas da decidiram não aprovar a prorrogação das concessões das seis
Empresas de Distribuição do grupo Eletrobras – Ceal, Cepisa, Eletroacre, Ceron, Boa Vista Energia
e Amazonas Energia.
Em 28 de julho de 2016, por meio da Portaria nº 388/2016, o Ministério de Minas e Energia –
MME definiu os termos e condições para a Prestação do Serviço Público por órgão ou entidade da
administração pública federal, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei nº 12.783/2013. A Portaria define
que a geração operacional de caixa em quantidade suficiente para assegurar os investimentos em
reposição e o pagamento dos juros da dívida passa a ser a condição mínima de sustentabilidade a ser
conferida aos prestadores do serviço. Nesse sentido, caso as receitas tarifárias sejam insuficientes
para assegurar tal condição, pode ser feito empréstimo de recursos da RGR, nas condições definidas
pela ANEEL. Além disso, durante o regime temporário, as compensações individuais relativas aos
indicadores de qualidade podem ser revertidas para investimentos na concessão, sem ônus tarifário.
Em 3 de agosto de 2016, por meio da Portarias no 423/2016, o MME designou a Companhia
Energética do Piauí - Cepisa, como responsável pela prestação do serviço público de distribuição de
energia elétrica com vistas a garantir a continuidade do serviço na área estabelecida na respectiva
portaria até 31 de dezembro de 2017 ou até a assunção de novo concessionário, o que ocorrer
primeiro.
Na hipótese da não prorrogação das concessões, cabe ao Poder Concedente e à ANEEL assegurar a
continuidade e a prestação adequada do serviço prestado até que haja licitação e assunção por um
novo concessionário. A equação para assegurar essa condição tem três dimensões:
1. Gestão;
2. Receitas reguladas;
3. Empréstimo com condições reguladas.
Assim foi aberta a Audiência Pública nº 063/2016, com o objetivo de regulamentar as condições
para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica por Distribuidora Designada.
Em razão da necessidade de aplicação imediata dos dispositivos, sob pena de comprometer a
continuidade e adequação do serviço prestado, foi publicado o Despacho nº 2.447/2016.
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Organograma
Conselho Fiscal
Conselho de Administração
Auditoria Interna - CAD
Diretoria de Regulação e Projetos
Especiais - DR
Diretoria Financeira
DF
Diretoria de Gestão
DG
Departamento de Mercado e Compra
de Energia - DCE
Departamento de Serviços - PRS
Departamento de Engenharia do
Empreendimento - DPE
Departamento de Operação - PRP
Departamento de Contabilidade e
Gestão de Ativos - DFC
Departamento de Orçamento e
Gestão Financeira - DFF
Assessoria de Suporte Administrativo –
PRA
Departamento de Gestão de Pessoas
- DGP
Departamento de Atendimento aos
Clientes - DCA
Assessoria de Comunicação Social e Relações Institucionais - PRC
Departamento de Manutenção de AT -
PRM
Diretoria de Planejamento e
Expansão - DP
Superintendência de OperaçãoPRO
Diretoria Comercial
DC
Gerência de Ouvidoria - OUVI
Departamento de Planejamento e
Controle da Expansão - DPC
Secretaria Geral - PRG
Assessoria Jurídica - PRJ
Presidência - PR
Diretoria Executiva
Assembléia Geral
Gerência de Planejamento e
Acompanhamento dos Indicadores - PRPI
Departamento de Tecnologia da
Informação e Telecomunicações – DGT
Departamento de Regulação e Projetos
Especiais - DRE
Departamento de Faturamento e
Recebíveis - DCF
Gerência do Escritório de Projetos -
PREP
Departamento de Medição e Combate
às Perdas - DCM
Gerência de Riscos, Seguros e Controles
Internos - PRRC
Gerência da Qualidade dos Processos e Documentação Normativa - DGQP
Gerência do Contencioso - PRJC
Gerência de Controle e Análise
Contábil - DFCC
Gerência de Gestão de Ativos -
DFCA
Gerência de Planejamento e Gestão de Tributos - DFCT
Gerência de Caixa e Tesouraria -
DFFT
Gerência de Contas a Pagar e a
Receber - DFFP
Gerência de Planejamento e
Orçamento - DFFO
Gerência de Infraestrutura - PRAI
Gerência de Administração de
Pessoal - DGPP
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas - DGPD
Gerência de Benefícios e Bem-
Estar - DGPB
Gerência de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT
Gerência de Transportes - PRAT
Gerência de Serviços Gerais, Protocolo e Arquivo - PRAS
Gerência de Infraestrutura e
Suporte de Informática - DGTI
Gerência de Sistema e Análise de Negócios - DGTS
Gerência de Grandes
Consumidores - DCAC
Gerência de Atenção aos Clientes - DCAA
Gerência de Faturamento - DCFF
Gerência de Cobrança - DCFC
Gerência de Cadastro e Leitura de Medidores - DCFL
Gerência de Engenharia e
Operação da Medição - DCMM
Gerência de Medição de Grandes Clientes - DCMG
Gerência de Fiscalização - DCMF
Gerência de Planejamento e Estudos
da Expansão - DPCP
Gerência de Projetos, Orçamentação e Controle - DPCO
Gerência de Obras de Alta Tensão -
DPEA
Gerência de Obras de Rede de Distribuição - DPER
Gerência do Centro de Operação Integrado
- COI
Gerência da Qualidade do Produto - PRPQ
Gerência da Qualidade do Serviço Técnico - PRPS
Gerência de Planejejamento, Projeto,
Controle e Cadastro da Manutenção e de Obras de MT/BT - PRTO
Gerência dos Serviços Técnico-Comerciais
da Região Metropolitana - PRSM
Gerência dos Serviços Técnico-Comerciais da Região Norte - PRSN
Gerência de Manutenção de Subestação -
PRMS
Gerência de Manutenção de Linhas de
Subtransmissão - PRML
Gerência de Telecomunicação e Automação
Operativa - PRPA
Gerência de Pesquisa,
Desenvolvimento e Eficiência Energética - DRPD
Departamento de Logística e
Suprimentos – DGS
Gerência de Armazenamento e
Distribuição - DGSA
Gerência de Planejamento de Suprimentos - DGSP
Gerência de Suporte a Gestão de
Contratos - DGSC
Gerência de Sustentabilidade e
Responsabilidade Socioambiental – PRRS
Departamento de Universalização do
Acesso à Energia - DPL
Gerência dos Serviços Técnico-Comerciais
da Região Sudeste – PRSU
Gerência dos Serviços Técnico-Comerciais
da Região Centro-Sul - PRSC
Gerência dos Serviços Técnico-Comerciais da Região Sul - PRSR
Departamento de Manutenção de MT/
BT - PRT
Gerência de Manutenção de AT/MT/BT
Cadastro Técnico e Ampliação da Rede da Regional Centro-Sul - PRTC
Gerência de Manutenção de AT/MT/BT
Cadastro Técnico e Ampliação da Rede da Regional Norte - PRTN
Gerência de Manutenção de AT/MT/BT Cadastro Técnico e Ampliação da Rede
Regional Sudeste - PRTU
Gerência de Manutenção de AT/MT/BT
Cadastro Técnico e Ampliação da Rede da Regional Sul - PRTS
Gerência de Manutenção de MT/BT
Cadastro Técnico e Ampliação da Rede da Regional Metropolitana - PRTM
Aprovação:
Del. 017/2014 em 19/08/2014.
Alterações:
Res. 040/2015 de 31/03/2015;
Res. 002/2016 de 05/01/2016;
Del. 003/2016 de 23/02/2016.
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EXERCÍCIO 2016
14
QUADRO – ORGANOGRAMA
Siglas: PMS – Profissional Médio Suporte / PMO – Profissional Médio Operacional / PS – Profissional Superior. Áreas / Subunidades
Estratégicas Competências Titular Cargo Período de Atuação
Auditoria Interna
Avaliar o cumprimento das legislações, políticas, normas e
procedimentos relativos às unidades de sua atuação:
administrativa, financeiro-contábil, técnico-operacional e
comercial
Erton do Rêgo Neto PMS/Assistente Administrativo RES 042/03 01/02/03
Gerência de Ouvidoria
Intermediar e facilitar a relação entre o consumidor,
empregado e a organização, com o objetivo de prevenir
potenciais conflitos
José Vieira dos Santos Filho PS/Analista de Sistemas RES-033/2011 –
01/03/2011
Gerência de Planejamento e
Acompanhamento dos
Indicadores
Coordenar e orientar todas as atividades locais vinculadas ao
planejamento estratégico Maria Ivaneide Carvalho Machado PMS/Assistente Administrativo
PMS/Assistente
Administrativo
Gerência do Escritório de
Projetos
Identificar, desenvolver e implantar melhores práticas,
procedimentos e normas de gerenciamento de projetos Conceição de Maria Nunes da Silva PS/Administrador
PR-DG-234-2014 –
03/10/2014
Gerência de Sustentabilidade e
Responsabilidade Social
Dar suporte aos processos de licenciamento e
empreendimentos da empresa que possam causar impactos
ambientais, junto aos órgãos competentes
Eulália Benvindo da Rocha PMO/Eletrotécnica RES-027-14/2014 –
02/04/2014
Gerência de Riscos, Seguros e
Controles Internos
Desenvolver as práticas e garantir a aplicação da metodologia
de gestão de riscos corporativos Antônio Carlos Alves dos Reis PMO/Eletrotécnico
PR-DG-196/2014 –
13/08/2014
Assessoria Jurídica Assessorar as Diretorias e as Unidades Organizacionais sob o
ponto de vista jurídico Danilo Sá Urtiga Nogueira PS/Advogado
PTR-DG-140/2010 -
10/09/2010
Gerência do Contencioso Acompanha os processos que tramitam em face da empresa
envolvendo todos os ramos do direito Raquel Silveira Fontenele Oliveira PS/Advogado RES-103/2012 - 10/07/2012
Secretaria Geral
Apoiar administrativamente os trabalhos das Assembleias
Gerais, das reuniões dos Conselhos e da Diretoria Executiva
da empresa
Eduardo Antônio de Melo e Alvim
Martins Vieira PS/Engenheiro Civil RES 13/02 01/10/02
Assessoria de Comunicação e
Relações Institucionais
Assessorar as Diretorias e as Unidades no que se refere às
atividades de comunicação social Carlos Salomão Filho PMS/Assistente Administrativo ATO 71/93 01/04/93
Assessoria de Suporte
Administrativo
Gerenciar os processos e atividades referentes à gestão de
imóveis e infraestrutura, transportes, documentação e
arquivo, serviços gerais e outras atividades vinculadas à
gestão administrativas
Mário Sérgio Rodrigues Xavier PMS/Assistente Administrativo Res. 061/2016 de
11/05/2016
Gerência de Infraestrutura Fiscalizar a execução de serviços de construção, reforma e
manutenção de instalações prediais Wellington da Silva Coelho PS/Engenheiro Civil
PRT-DG-246/2011 -
02/01/2012
Gerência de Transportes Especificar e padronizar os veículos e equipamentos de
transportes Tiago Fernandes Aragão Silva PMS/Assistente Administrativo
Res. 061/2016 de
11/05/2016
COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
15
Gerência de Serviços Gerais Supervisionar os serviços de conservação, limpeza e
manutenção predial Maria da Conceição Macedo Nunes PMS/Assistente Administrativo
PRT-DG-02/2012-
05/01/2012
Superintendência de Operação
Estabelecer as políticas empresariais referente a operação e
manutenção dos sistemas elétricos de distribuição e
subtransmissão
Denis Alfredo Costa e Silva PS/Engenheiro Eletricista RES-065-2015 – 14-05-
2015
Departamento de Operação Gerenciar os processos e atividades referentes à pré-
operação, pós-operação e operação em tempo real Daniel Ângelo Rufino da Silva PS/Engenheiro Eletricista
RES-009/2014 - 29/01/2014
Gerência do Centro de Operação
Integrado
Efetuar a gestão do Centro Integrado de Operação da
distribuição incluindo os sistemas de distribuição de alta,
média e de baixas tensões
Paulo José Alencar e Silva PMO/Eletrotécnico RES-027-14/2014 –
02/04/2014
Gerência de Qualidade do
Produto
Elaborar os estudos operacionais de coordenação da proteção
do Sistema Elétrico de Potência (SEP) João José Pereira da Silva Carvalho PS/Engenheiro Eletricista
RES-027-14/2014 –
02/04/2014
Gerência da Qualidade do Serviço
Técnico Comercial
Elaborar e analisar os relatórios técnicos e gerenciais
referentes à operação dos sistemas de distribuição e
subtransmissão
Cleodimar Batista e Silva PS/Engenheiro Eletricista RES-027-14/2014 –
02/04/2014
Gerência de Telecomunicação e
Automação Operativa
Efetuar a manutenção da automação do sistema elétrico de
potência (SEP) Osvaldo Pereira dos Santos Junior PS/Engenheiro Eletricista
Del. 003/2016 de
23/02/2016
Departamento de Serviços
Gerenciar os processos e atividades referentes aos serviços de
campo que se relacionam aos atendimentos de emergência e
urgência, serviços comerciais e manutenção
Adail Viana de Medeiros Filho PMO/Eletrotécnico RES-042/2014 –
20/05/2014
Gerência dos Serviços Técnico-
Comerciais - Metropolitana
Estabelecer normas, critérios, procedimentos e instruções de
trabalhos relativos à execução de serviços técnicos e
comerciais para toda a empresa
Arineu Felix dos Santos PS/Engenheiro Eletricista RES-042/2014 –
20/05/2014
Gerência dos Serviços Técnico-
Comerciais – Região Norte
Estabelecer normas, critérios, procedimentos e instruções de
trabalhos relativos à execução de serviços técnicos e
comerciais para toda a empresa
Ládmo Gurgel Bezerra Engenheiro RES-027/2014-02/04/14
Gerência dos Serviços Técnico-
Comerciais – Região Sudeste
Estabelecer normas, critérios, procedimentos e instruções de
trabalhos relativos à execução de serviços técnicos e
comerciais para toda a empresa
Elizabeth Maria Moura Leal PS/Engenheiro Eletricista RES-027/2014-02/04/14
Gerência dos Serviços Técnico-
Comerciais – Região Centro Sul
Estabelecer normas, critérios, procedimentos e instruções de
trabalhos relativos à execução de serviços técnicos e
comerciais para toda a empresa
Raimundo Irene de Sousa Júnior PMO/Eletrotécnico RES-027/2014-02/04/14
Gerência dos Serviços Técnico-
Comerciais – Região Sul
Estabelecer normas, critérios, procedimentos e instruções de
trabalhos relativos à execução de serviços técnicos e
comerciais para toda a empresa
Victor Emanuel da Silva Nunes PS/Engenheiro Eletricista RES-027/2014-02/04/14
Departamento de Manutenção de
Alta Tensão
Gerenciar os processos e atividades referentes aos serviços de
manutenção preditiva, preventiva e corretiva dos sistemas,
equipamentos e instalações de distribuição de alta tensão
Walmir Oliveira Melo PS/Engenheiro Eletricista RES-249/2009 - 22/12/2009
Gerência de Manutenção de
Subestação
Estabelecer as instruções operativas e promoção de
treinamentos relativos à manutenção de subestações Zilton Magno da Cruz e Silva PS/Engenheiro Eletricista
RES-027-14/2014 –
02/04/2014
Gerência de Manutenção de
Linhas de Subtransmissão
Estabelecer as instruções operativas e promoção de
treinamentos relativos à manutenção de linhas Francisco Barbosa Leal Junior PS/Engenheiro Eletricista
RES-027-14/2014 –
02/04/2014
COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
16
subtransmissão
Departamento de Manutenção de
Média e Baixa Tensão
Planejamento, projetos de redes de distribuição,
comissionamento e gestão de materiais de redes de
distribuição
Abraão Galeno da Costa Menezes PS/Engenheiro Eletricista RES-027-14/2014 –
02/04/2014
Gerência de Manutenção de
Média e Baixa Tensão/Cadastro
técnico e ampliação de rede da
Regional Metropolitana
Coordenar, priorizar, planejar, programar e executar os
serviços de inspeção, manutenção de redes de distribuição na
sua área de atuação
Fernando Costa de Sousa PS/Engenheiro Eletricista RES-027/2014-02/04/2014
Gerência de Manutenção de Alta,
Média e Baixa Tensão/Cadastro
técnico e ampliação de rede da
Regional Norte
Coordenar, priorizar, planejar, programar e executar os
serviços de inspeção, manutenção de redes de distribuição na
sua área de atuação
Bernardo de Cárpio Mendes Teles PS/Engenheiro Eletricista RES-027/2014-02/04/2014
Gerência de Manutenção de Alta,
Média e Baixa Tensão/Cadastro
técnico e ampliação de rede da
Regional Sudeste
Coordenar, priorizar, planejar, programar e executar os
serviços de inspeção, manutenção de redes de distribuição na
sua área de atuação
Danilo Castelo Branco Lemos PMO/Eletrotécnico PR-DG-161/2015-
25/08/2015
Gerência de Manutenção de Alta,
Média e Baixa Tensão/Cadastro
técnico e ampliação de rede da
Regional Centro Sul
Coordenar, priorizar, planejar, programar e executar os
serviços de inspeção, manutenção de redes de distribuição na
sua área de atuação
Rildo Marcus Coelho da Silva PS/Engenheiro Eletricista RES-027/2014-02/04/2014
Gerência de Manutenção de Alta,
Média e Baixa Tensão/Cadastro
técnico e ampliação de rede da
Regional Sul
Coordenar, priorizar, planejar, programar e executar os
serviços de inspeção, manutenção de redes de distribuição na
sua área de atuação
Marcelo Nascimento Ribeiro PMO/Eletricista RES-027/2014-02/04/2014
Gerência de Planejamento,
projeto, controle e cadastro da
manutenção e de obras de média e
baixa tensão
Definição de novas necessidades do sistema, verificação de
informações suspeitas, auditagem de projetos represados,
auditagem de pós-processamento de projetos terceirizados,
auditagem da utilização de uso mútuo e de iluminação
pública
José Alberto da Silva dos Santos PMS PR-DG-254/2014 –
27/10/2014
Diretoria Comercial
Propor as políticas e planos empresariais referente à área
comercial no âmbito do processo de planejamento estratégico
da empresa
José Anselmo de Sousa Lima
Rafaela Santos Moreira
Engenheiro Eletricista
PS/Engenheiro Eletricista
RES-071-2010-11/05/2010
RES-097/2014-09/09/2014
Departamento de Mercado e
compra de Energia
Promover a estatística e as previsões de mercado e de carga,
bem como a contratação da energia e seu controle Júlia Pessoa Gomes PMS/Assistente Administrativo
RES-097/2014 – 09-09-
2014
Departamento de Atendimento
aos Clientes/DC
Promover o atendimento aos consumidores e interessados na
prestação do serviço de energia elétrica Patrícia Carvalho Araújo PMS/Assistente Administrativo
RES-018/2015 –
24/02/2015
Gerência de Grandes
Consumidores
Efetuar a coordenação, supervisão e fiscalização das
atividades relativas ao relacionamento comercial com
grandes consumidores e com órgãos do poder público
Adaildo do Rêgo Andrade PMO/Eletrotécnico PR-DG-057-2015 –
20/03/2015
Gerência de Atenção aos Clientes
Efetuar a orientação da aplicação da legislação e das
disposições e instruções da agencia reguladora, no que se
refere aos serviços de atendimento ao consumidor
Eduardo Paulo de Sousa Neiva Soares PMS/Assistente Administrativo RES-018/2015 –
24/02/2015
Departamento de Faturamento e
Recebíveis
Promover o cadastro dos consumidores e das unidades
consumidoras, a leitura dos medidores, o faturamento e a Gileno Pontes Ribeiro PMS/Assistente Administrativo
RES-018/2015 –
24/02/2015
COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
17
entrega das faturas juntamente com a sua cobrança
Gerência de Faturamento Apurara e acompanhar os indicadores do faturamento e
arrecadação Glauco Rodrigues de Melo PMS/Assistente Administrativo
RES-027/2014 –
02/04/2014
Gerência de Cobrança Efetuar a cobrança e negociação de débitos de grandes e
pequenos consumidores e órgão do poder público Mariana de Araújo Borges Oliveira PMS/Assistente Administrativo
PR-DG-246/2014 –
23/10/2014
Gerência de Cadastro e Leitura de
Medidores
Atualizar e dar manutenção dos dados de endereçamento do
consumidor: logradouros, bairros, CEP’S, entre outros Márcia Daniella Araújo Pereira PMS/Assistente Administrativo
PRT-DG-193/2012 -
01/10/2012
Departamento de Medição e
Combate às Perdas
Promover a especificação, o dimensionamento, a fiscalização
e a manutenção da conformidade do parque de medição
destinado ao faturamento e ao intercâmbio de energia
Renan de Sousa Carvalho PS/Engenheiro Eletricista RES-116/2011 –
05/07/2011
Gerência de Engenharia e
Operação da Medição
Acompanhar a evolução tecnológica na área de medição,
examinando a viabilidade técnica e econômica para
implantação de novos conceitos, equipamentos e tecnologias
de medição
Sérgio Augusto Veiga da Silva PS/Engenheiro Eletricista RES-249/2009 - 22/12/2009
Gerência de Medição de Grandes
Consumidores
Coordenar a instalação, manutenção e operação do sistema de
telemedição das unidades consumidoras e alimentadores
Francisco Eduardo da França Lima
Júnior PMO/Eletrotécnico
PR-DG-82/2015 –
04/05/2015
Gerência de Fiscalização Receber e investigar denúncias de irregularidades no sistema
de medição das unidades consumidoras do grupo A e B Francisco Wênio de Sousa Ribeiro PS/Engenheiro Eletricista
PR-DG-246/2014 –
23/10/2014
Diretoria Financeira
Estabelecer as políticas empresariais referente a contabilidade
geral e de custos, contas a pagar e a receber, orçamento,
tesouraria, gestão fiscal e tributária, controle patrimonial,
captação de recursos, investimentos e aplicações
Jacqueline Ribeiro de Sousa Santos PS/Economista RES-276/2008-19/08/2008
Departamento de Contabilidade e
Gestão de Ativos
Gerenciar os processos e atividades referente à contabilidade
geral e de custos, gestão tributária e fiscal, controle
patrimonial
Alexandra Furtado Freire Paes Landim PS/Contador RES-154/2015-04/11/2015
Gerência de Gestão de Ativos
Efetuar a escrituração contábil da empresa de acordo com as
disposições legais vigentes e conforme princípios contábeis
geralmente aceitos
Salvador Lopes Neto PS/Contador RES-027-2014 –
02/04/2014
Gerência de Planejamento e
Gestão de Tributos
Assessorar e orientar às unidades organizacionais na análise e
avaliação dos tributos incidentes sobre as operações da
empresa
KelsonCley de Sousa Lima PS/Contador PR-DG-006/2011 -
03/01/2011
Gerência de Controle e Análise
Contábil
Realizar registros contábeis relativos às imobilizações,
transferências e baixas ocorridas no ativo permanente Flávia de Carvalho Leal PS/Contador RES-154/2015-04/11/2015
Departamento de Orçamento e
Gestão Financeira
Gerenciar, analisar, negociar e contratar fontes de recursos
para desenvolvimento dos negócios da empresa Maycon Daniel Neiva Carvalho PMS/Assistente Administrativo
Res. 061/2016 de
11/05/2016
Gerência de Contas a Pagar e a
Receber
Planejar, organizar, supervisionar, coordenar e controlar as
atividades referentes à contas a pagar e a receber da empresa Marolana Maria Alves Dantas PMS/Assistente Administrativo
Res. 061/2016 de
11/05/2016
Gerência de Caixa e Tesouraria
Proceder a conciliação financeira de todas as contas bancárias
sob responsabilidade da companhia, controlando os saldos e
disponibilidade financeiras para cumprimento das obrigações
legais
Lígia Betânia Sousa dos Santos PMS/Assistente Administrativo Portaria DG-64/2016 de
19/04/2016
Gerência de Planejamento e Atestar a disponibilidade orçamentária para fins de empenho Ana Rosa Carvalho Correia PS/Economista RES-027-2014 –
COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
18
Orçamento das futuras e liberações de recursos para efetuar pagamento e
realizar investimentos
02/04/2014
Diretoria de Gestão
Estabelecer as políticas empresariais referente às atividades
de Gestão, distribuindo as responsabilidades de execução nos
Departamentos e áreas concernentes
Valdenrique Soares Torres PMS/Assistente Administrativo RES-264/2008-21/07/2008
Gerência de Qualidade dos
Processos e Documentação
Normativa
Apoiar as unidades organizacionais no mapeamento de
processos, bem como na elaboração ou revisão de
documentos normativos
Enoque Soares da Costa Júnior PS/Administrador PR-DG-242/2013 –
13/12/2013
Departamento de Gestão de
Pessoas
Gerenciar os processos e atividades referente à administração
de pessoal, treinamento, segurança, benefícios e outras
atividades e programas vinculados à gestão de pessoas
Izabelita de Jesus Carneiro Machado PS/Advogado RES-035/2014 –
15/04/2014
Gerência de Administração de
Pessoal Aplicar a legislação trabalhista e previdenciária Antônio Cláudio Pereira PS/Contador
RES-027-2014 –
02/04/2014
Gerência de Desenvolvimento de
Pessoas
Avaliar a reação de aprendizagem e de resultados das
atividades de capacitação, em conjunto com as áreas gestoras Paulo Roberto de Azevedo Gomes PS
RES-027-2014 –
02/04/2014
Gerência de Benefícios e Bem-
Estar
Acompanhar o cumprimento do estabelecido nas normas,
regulamentos e leis referente aos benefícios Olindina Pereira Barros PMS/Assistente Administrativo RES-048/2010 - 18/03/2010
Gerência de Segurança e
Medicina do Trabalho
Administrar os serviços especializados de engenharia de
segurança e medicina do trabalho CacilioSonei de Sousa
PMO/Técnico em Segurança no
Trabalho
RES-133/2013 –
23/12/2013
Departamento de Tecnologia da
Informação e Telecomunicações
Gerenciar os processos e atividades referente à gestão,
desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação,
como também operação de sistema de comunicação de dados,
voz e imagem
Edward Lennon da Fontoura Daniel PS/Engenheiro Eletricista RES-098/2013 –
05/11/2013
Gerência de Infraestrutura e
Suporte de Informática
Administrar a central de atendimento ao usuário de TI,
promovendo suporte técnico de primeira instância ou
acionando e acompanhando o suporte técnico especializado
Mauro David Rodrigues da Silva PMS/Assistente Administrativo PR-DG-055/2015 –
18/03/2015
Gerência de Sistemas e Análise
de Negócios
Recomendar melhorias em processos e atender
particularidades do negócio por meio de soluções
tecnológicas
Josué Fernandes Alves da Silva PMS/Assistente Administrativo PR-DG-055/2015 –
18/03/2015
Departamento de Logística e
Suprimentos
Gerenciar os processos e atividades referentes a aquisições e
contratações, apoio a gestão de contratos e planejamento e
controle de estoques
Carlos Eduardo Soares de Almeida PMS/Assistente Administrativo RES-027/2014-02/04/2014
Gerência de Armazenamento e
Distribuição
Acompanhar a evolução tecnológica de materiais e
equipamentos de interesse da empresa, coordenando estudos
de viabilidade técnico-econômica a respeito da sua aplicação
Francélio Vieira de Melo PMO/Eletrotécnico Res. 002/2016 de
05/01/2016
Gerência de Planejamento de
Suprimentos
Apoiar e dar suporte as atividades da Comissão Permanente
de Licitação como também definir as modalidades de
licitação apropriadas
Danilo de Sousa e Silva PMS/Assistente Administrativo Res. 002/2016 de
05/01/2016
Gerência de Suporte à Gestão de
Contratos
Monitorar a autuação dos processos administrativos de gestão
de contratos Carlos Felipe FrasãoAbrunhosa PMS/Assistente Administrativo
Res. 002/2016 de
05/01/2016
Diretoria de Planejamento e
Expansão
Planejar, orientar, supervisionar, coordenar e controlar as
atividades referente ao planejamento e implantação da
expansão dos sistemas elétricos de distribuição e
subtransmissão
Luiz Carlos Coelho
Gilberto Amaral Batista
Engenheiro
Economista
RES-263/2008-21/07/2008
RES-023/2012-23/02/2012
COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
19
Departamento de Planejamento e
Controle da Expansão
Efetuar as atividades referentes ao desenvolvimento do
planejamento da expansão do sistema elétrico Raimundo Nonato Rodrigues de Moura PS/Engenheiro Eletricista RES-13/02 01/10/02
Gerência de Planejamento e
Estudos da Expansão
Elaborar estudos técnicos e econômicos, definindo
alternativas quanto a implantações, ampliações e
melhoramentos necessários aos sistemas de média, baixa e
alta tensão
Adriano Batista Silva PS/Engenheiro Eletricista PRT-DG-182/2012 -
19/09/2012
Gerência de Projetos
Orçamentação e Controle
Responsabiliza-se pelas ações necessárias à contratação dos
empreendimentos da Diretoria de Planejamento e Expansão Enéas de Sousa Rodrigues PS/Engenheiro Eletricista
PRT-DG-190/2012 -
01/10/2012
Departamento de Engenharia do
Empreendimento
Gerenciar as atividades de execução das de alta, média e
baixa tensão e pelas questões socioambientais inerentes ao
processo, de modo a atender as necessidades de expansão,
ampliação, reforma e otimização do sistema do sistema
elétrico
Alcione Ferreira dos Santos PS/Engenheiro Eletricista RES-131/2013 –
17/12/2013
Gerência de Obras de Alta Tensão
Responsabiliza-se pelas ações necessárias à implantação dos
empreendimentos de alta tensão prevista no plano de
expansão do sistema
Robert Lins de Melo PS/Engenheiro Eletricista RES-249/2009 - 22/12/2009
Gerência de Obras de Rede de
Distribuição
Responsabiliza-se pelas ações necessárias à implantação dos
empreendimentos de rede de distribuição de média e baixa
tensão prevista no plano de expansão do sistema
Thiago Antônio Maciel de Oliveira PS/Engenheiro Eletricista RES-027/2014 –
02/04/2014
Departamento de Universalização
do Acesso à Energia
Coordena o desenvolvimento, acompanhamento, controle das
atividades, ações e obras relacionadas aos programas de
universalização do atendimento e projetos especiais definidos
pela empresa
Erivaldo de Oliveira PMO/Eletrotécnico RES-192/2011 –
25/10/2011
Diretoria de Regulação
Estabelecer as políticas empresariais referentes à regulação
das atividades da empresa, de acordo com a legislação
vigente, bem como no que diz respeito a projetos de pesquisa
e desenvolvimento, eficiência energética e projetos especiais
por desenvolvidos
Anthony Mercury Rosado Leitão PS/Engenheiro Eletricista RES-249/2009-22/12/2009
Departamento de Assuntos
Regulatórios e Projetos Especiais
Acompanhar e estudar a emissão de instruções normativas
que regulamentam a concessão e o desempenho dos serviços
de eletricidade, fornecendo a orientação necessária a todas as
áreas envolvidas
Ângela Arcoverde Fortes e Silva PMS/Assistente Administrativo 040/2015 de 05/01/2015
Gerência de Pesquisa,
Desenvolvimento e Eficiência
Energética
Coordenar a seleção de prioridades para desenvolvimento de
projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, de
acordo com o que estabelece a legislação e as instruções
normativas da agência reguladora
José Ribamar Lima Filho PS/Engenheiro Eletricista 040/2015 de 05/01/2015
COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
20
1.5 Macroprocessos Finalísticos
A arquitetura de processos das empresas Eletrobras encontra-se representada em três níveis de
detalhamento, na seguinte sequência:
Cadeia de Valor, composta pelo conjunto de Macroprocessos;
Visão Sistêmica do negócio de Distribuição;
Mapa de Processos, composto por Processos de 1º Nível e Processos de 2º Nível.
As ações empresariais no âmbito de cada macroprocesso foram conduzidas de acordo com as
orientações dos Diretores das áreas pertinentes e com o Plano Estratégico da Distribuição 2010-
2020.
O Macroprocesso de Planejamento Estratégico responsável por conduzir o ciclo PDCA é vinculado
à presidência e tem como objetivo definir os indicadores e acompanhar o desempenho das metas
estabelecidas pelas respectivas áreas, em toda a empresa.
Principais realizações do ano de 2016:
Elaboração e negociação de itens de controle e metas com as áreas das EDE;
Acompanhamento mensal dos resultados das áreas das EDE, com a correção dos resultados
abaixo da meta;
Evento de premiação para as áreas que mais se destacaram em 2015;
Realização de 11 avaliações da gestão estratégica, para avaliar a aplicação de práticas de
gestão nas áreas das EDE;
Realização uma auditoria de gestão por semestre em cada unidade de negócio avaliada;
Atualização do Plano de Negócios do ciclo 2015/2019.
Os Macroprocessos do negócio de Distribuição são apresentados no Quadro a seguir:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
21
Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços Principais Clientes Subunidades
Responsáveis
Prospecção do Negócio
Objetivo: Embasar a tomada de decisões
para o Planejamento Empresarial através
da disponibilização de informações de
mercado e carga de forma organizada.
Descrição: Do Estudo de Mercado até a
disponibilização de informações de
mercado e carga.
Dados de medições de fronteira. Macroprocesso Contratação de Energia
DC
DCE
Informações para Projeção de Mercado e Carga
(Projeção). Macroprocesso Planejamento da
Expansão Informações para Projeção de Mercado e Carga. Macroprocesso Disponibilização de
Energia Demanda de suporte técnico pelas empresas Eletrobras;
Demanda de Tecnologia e P&D+I. Macroprocesso Tecnologia e P&D+I
Planejamento da Expansão
Objetivo: Elaborar o plano de obras para
expansão com o objetivo de atender ao
mercado em conformidade com o
ambiente regulatório e a estratégia da
empresa.
Descrição: Da análise das informações
sobre mercado, necessidades operacionais
e comerciais, passando pela realização dos
estudos elétricos, até a elaboração do plano
de obras da expansão da empresa.
Demandas de suporte técnico pelas empresas Eletrobras;
Demandas de Tecnologia e P&D+I. Macroprocesso Tecnologia e P&D+I
DP
DPC
DPCP
DPCO Plano de Expansão do Sistema.
Macroprocesso Gestão Empresarial
Macroprocesso Implantação do
Empreendimento
Implantação do
Empreendimento
Objetivo: Cumprir a execução do plano de
obras em conformidade com o prazo,
custos e exigências do órgão regulador.
Descrição: Do plano de obras da expansão
até o encerramento da obra.
Empreendimento com Termo de conclusão da obra;
Cadastro da obra no SGTD;
As Built da obra;
LO.
Macroprocesso Disponibilização de
Energia DP
DPE
DPEA
DPER
DPL
Informações de atendimento ao serviço;
Apoio técnico e operacional às áreas;
Cadastro da rede no SGTD.
Macroprocesso Comercialização e
Relacionamento com o Cliente
Capitalização do Ativo Imobilizado. Macroprocesso Gestão de Finanças
COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
22
Disponibilização de Energia
Objetivo: Contribuir para a máxima
disponibilidade do fornecimento de
energia elétrica, com qualidade e
continuidade, preservando o meio
ambiente, a satisfação dos clientes e
colaboradores, conforme estabelecido pelo
Órgão Regulador.
Descrição: Desde o planejamento da
operação e da manutenção até a análise de
desempenho das mesmas.
Informações e resultados dos indicadores de desempenho
do Sistema;
Respostas às solicitações de ouvidoria, ofícios da
ANEEL e indicadores;
Respostas às solicitações dos órgãos de mídia sobre
interrupções do Sistema;
Informações dos resultados de indicadores de gestão da
Operação;
DIC, FIC e compensação por nível de tensão;
Histórico de queima de transformadores por sobrecarga;
Histórico de atendimento às ocorrências módulo OPER;
Histórico de manutenção módulo MAN.
Macroprocesso Comercialização e
Relacionamento com o Cliente
PRO
PRS
PRP
PRM
PRT
Relatório das necessidades operacionais;
Cadastro de rede atualizado;
Disponibilizar módulo OPER / módulo PROJ
Disponibilizar módulo MAN / módulo PROJ
Acesso ao módulo 5: Estudos e Planejamento;
Disponibilização do módulo PROJ / módulo
CADASTRO.
Macroprocesso Planejamento da
Expansão
Demandas de suporte técnico pelas empresas
Eletrobras;
Demandas de Tecnologia e P&D+I. Macroprocesso Tecnologia e P&D+I
Solicitação de regularização de nível de tensão. Macroprocesso Implantação do
Empreendimento
Comercialização e
Relacionamento com o
Cliente
Objetivo: Atender a demanda do
cliente com qualidade, segurança e
dentro dos prazos regulatórios,
garantindo sua satisfação e visando a
Sustentabilidade do Negócio.
Descrição: Da análise e cumprimento
da regulamentação atinente à
comercialização de Energia e prestação
de serviços, até a gestão do
relacionamento com o cliente.
Manifestação respondida com posicionamento
técnico.
Macroprocesso Gestão do
Relacionamento com as Partes
Interessadas
DC
DCA
DCAC
DCAA
OUVI
Demandas de suporte técnico pelas empresas
Eletrobras;
Demandas de Tecnologia e P&D+I.
Macroprocesso Tecnologia e P&D+I
Solicitação de extensão de Rede. Macroprocesso Implantação do
Empreendimento
Solicitação de acesso;
Informações do Sistema Comercial;
Informações de carga.
Macroprocesso Prospecção do
Negócio
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EXERCÍCIO 2016
23
Solicitações de Acesso. Macroprocesso Planejamento da
Expansão
Emissão de fatura;
Fatura para recuperação da perda;
Baixa de arrecadação;
Informações de Inadimplência;
Repasse de valores de terceiros;
Tratamento das situações de inadimplência;
Recuperação da receita.
Macroprocesso Gestão de Finanças
Repostas das reclamações dos clientes com
posicionamento técnico enviadas para ouvidoria;
Solicitações de intervenção do Sistema oriundas da
área Comercial;
Cadastro da Unidade Consumidora Consolidado.
Macroprocesso Disponibilização de
Energia
Contratação de Energia
Objetivo: Atender à totalidade do
mercado através da contratação de
energia elétrica de forma rentável.
Descrição: Desde a análise e
cumprimento da regulamentação até à
gestão dos contratos.
Demandas de suporte técnico pelas empresas
Eletrobras;
Demandas de Tecnologia e P&D+I.
Macroprocesso Tecnologia e P&D+I DC
DCE
DF
DFF
Relatórios de contabilização e liquidação da CCEE;
Processo de Pagamento referente à contratação de
energia;
Documento de penalização.
Macroprocesso Gestão de Finanças
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EXERCÍCIO 2016
24
1.6 Composição acionárias do capital social
O controle acionário da Companhia Energética do Piauí é exercido pela Eletrobrás, desde outubro
de 1997. A estrutura do capital social, abaixo indicada, reflete todas as mudanças ocorridas desde
aquela época, como também as capitalizações de créditos efetuados por esse acionista.
Em 31 de dezembro de 2016, o capital social registrado da Companhia é de R$ 1.272.747 mil.
1 Quadro – Composição Acionária de Capital Social
Companhia Energética do Piauí
Ações Ordinárias (%) Posição em
ACIONISTAS 31/12/2015 31/12/2014
Go
ver
no
Tesouro Nacional
Outras Entidades Governamentais
Fundos de Pensão que recebem recursos públicos
Ações em Tesouraria
Eletrobrás 95,50% 95,50%
% Governo (Eletrobrás) 95,50% 95,50%
Fre
eF
loa
t Pessoas Físicas
Pessoas Jurídicas
Capital Estrangeiro
% freefloat
Subtotal Ordinárias (%) 95,50% 95,50%
Ações Preferenciais (%) Posição em
ACIONISTAS 31/12/2015 31/12/2014
Go
ver
no
Tesouro Nacional
Outras Entidades Governamentais
Fundos de Pensão que recebem recursos públicos
Ações em Tesouraria
Eletrobrás 4,50% 4,50%
% Governo (Eletrobrás) 4,50% 4,50%
Fre
eF
loa
t Pessoas Físicas
Pessoas Jurídicas
Capital Estrangeiro
% freefloat
Subtotal Preferenciais (%) 4,50% 4,50%
Total 100% 100%
1.7 Participação em outras sociedades
Esta Companhia não possuía participação acionária no capital social de outras empresas.
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RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
25
1.8 Principais eventos societários ocorridos no exercício
O valor do Capital Social da Companhia desde 2016é da ordem de R$ 1.272.747 mil, sendo R$
1.215.434 mil em ações ordinárias e R$ 57.313 mil em ações preferenciais. A quantidade de ações
apresentou a seguinte composição:
Ações
Espécie/Classe das ações R$ Mil Quantidade %
Ordinárias 1.215.434 744.131.334 95,5%
Preferenciais – Classe “A” 31.871 19.310.694 2,5%
Preferenciais – Classe “B” 25.442 15.781.524 2,0%
Total 1.272.747 779.223.552 100,0%
As ações ordinárias conferem direito de voto nas deliberações da assembleia geral de acionistas, na
proporção de um voto por ação, ou o direito ao voto múltiplo, nos casos e na forma previstos em lei.
As ações preferenciais não têm direito de voto na assembleia geral de acionistas e gozarão das
seguintes vantagens:
Prioridade na distribuição e recebimento de dividendos anuais de até 10% (dez por cento),
calculados sobre o valor da parcela do capital representado pelas ações preferenciais classe
“A”;
Montante de dividendos equivalente no mínimo a 10% (dez por cento), calculados sobre o
valor da parcela de capital representado pelas ações preferenciais Classe “B”; e,
Prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Companhia.
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EXERCÍCIO 2016
26
2 PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E
OPERACIONAL
2.1 Planejamento Organizacional
2.1.1 Descrição sintética dos objetivos do exercício
Mesmo com a necessidade de adaptação às mudanças aceleradas pelas quais o setor elétrico vem
passando nos últimos anos, o êxito obtido pela CEPISA, deve-se em grande parte, à qualidade do
planejamento empresarial da Companhia.
Novos rumos foram definidos em 2016, utilizando por base o Planejamento Estratégico do Sistema
Eletrobras 2010/2020, e o seu desdobramento no Plano de Negócio e Gestão 2015/2019, com foco
no eixo Distribuição, que deu origem ao Plano de Negócio CEPISA 2015/2019, que por sua vez é
baseado no Plano de Ação de Recuperação da Performance da Companhia 2013/2017.
Em 2016, várias ações estratégicas foram desenvolvidas com a finalidade de complementar o
processo de melhoria de performance empresarial iniciado em 2010 com o Contrato de Metas de
Desempenho Empresarial – CMDE, que visava a sustentação do equilíbrio econômico-financeiro da
Companhia e o atendimento dos objetivos estratégicos da Eletrobras e de suas controladas, quais
sejam:
1. Melhorar o desempenho econômico–financeiro do negócio de distribuição, alcançando
níveis regulatórios;
2. Melhorar o atendimento aos clientes e a qualidade do serviço;
3. Aumentar o nível histórico de realização do investimento;
2.1.2 Estágio de implementação do planejamento estratégico
O gerenciamento pelas diretrizes iniciado em 2012 e seu desdobramento a nível tácito e
operacional encontra-se no 6º ciclo, gerenciando a rotina diária das Unidades Administrativas,
através de indicadores e metas, com avaliação mensal e divulgação nos quadros Gestão a Vista
coorporativo e cada departamento. Os resultados alcançados, refletem o avanço que essa ferramenta
possibilitou nas seguintes vertentes: conhecimento dos processos internos da companhia, nível de
maturidade dos indicadores, complexidade das operações, foco no cliente interno e externo, e
principalmente que cada área de negócio é peça fundamental no alcance dos objetivos estratégicos
das metas definidas no CMDE.
A capacidade da empresa em alcançar as metas e os objetivos estratégicos no exercício de 2016 está
demonstrada abaixo, por meio dos indicadores econômico-financeiros e operacionais do CMDE que
integraram o painel corporativo da Companhia em 2016.
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EXERCÍCIO 2016
27
INDICADORES DE DESEMPENHO EMPRESARIAL – 2016
DESCRIÇÃO DA META INDICADOR UND SENTIDO META REALIZADO
Reduzir gastos com PMSO em relação a Receita Operacional líquida
PMSO/ROL % ↓ 39,2% 32,96
Manter a dívida liquida em níveis compatíveis com a geração de caixa operacional
Dívida Líquida R$ 1.000 ↓ 1.775,10 1.676.019
Aumentar a rentabilidade Lucro Líquido R$ 1.000 ↑ - 598,9 - 497,1
Aumentar o nível histórico de realização do investimento
Investimento % ↑ 90% 67,3%
Aumentar o desempenho econômico segundo padrões de mercado
Margem % EBITDA
% ↑ - 20,3% - 13,76
Reduzir o nível de Perdas Totais Perdas % ↓ 30,7 30,7
Reduzir a inadimplência dos clientes INAD % ↓ 15,6 11,7
Reduzir a Duração de Equiv. De interrupção do cliente
DEC Hora ↓ 23,7 23,4
Reduzir a Frequência de Equiv. De interrupção do cliente
FEC Nº ocorrência ↓ 17,4 16,4
O planejamento operacional das Unidades de Negócio, reflete o desdobramento das metas
corporativas em indicadores e planos de ação, que são utilizados para aferir o desempenho de cada
unidade organizacional, por meio dos três itens de controle descritos a seguir:
1. Avaliação da Gestão Estratégica – AGE: Nota ponderada atribuída à unidade
organizacional, em sua avaliação mensal, de acordo com a aderência à utilização da
ferramenta de avaliação padrão;
2. Índice Ponderado Médio – IMP:
2.1. IPM – Departamento: Mede o cumprimento das metas. É apurado somando-se os
pesos de cada indicador que atingiu a meta;
2.2. IMP – Empresa: Este fator mede a performance dos indicadores do Contrato de
Metas de Desempenho Empresarial – CMDE. É apurado com o alcance dos
indicadores pactuados (PMSO/ROL, PERDAS, INAD, DEC e FEC);
3. Desempenho Geral da Área – DGA: É o resultado proporcional dos indicadores AGE,
IPM do departamento ou área e IPM da empresa, calculado pela seguinte fórmula: DGA =
[(0,5 x IPM Departamento) + (0,10 x AGE) + (0,4 x IPM Empresa)].
O resultado dos indicadores de 2016 comparado ao ano anterior pode ser observado no gráfico
abaixo:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
28
A evolução dos indicadores apresentados, principalmente o IPM, deve-se ao alcance do item de
controle que mede os custos operacionais, PMSO/ROL [despesas de custeio com Pessoal, Material,
Serviços e Outros dividido pela Receita Operacional Líquida (Receita Operacional Bruta menos as
Deduções da Receita Bruta)], que representa 76% do IPM da empresa, que por sua vez, contribui
com 40% do DGA das unidades de negócios.
2.1.3 Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros planos
O processo de planejamento e gestão da Companhia Energética do Piauí está vinculado ao Plano
Estratégico do Sistema Eletrobras 2010-2020 e seu desdobramento no Plano Diretor de Negócios e
Gestão – PDNG 2015-2019 para cada eixo de negócio. Deste modo, configurou-se um Plano
Diretor para os Negócios do Sistema Eletrobras, contemplando focos, objetivos, estratégias,
projetos e iniciativas que orientaram as grandes metas para Geração, Transmissão, Distribuição e
Gestão Corporativa. Adicionalmente, com o desdobramento de diretrizes econômico-financeiras
endereçadas a cada empresa controlada, foram criadas as condições para um processo que resultou
na pactuação de Planos de Negócio específicos, passíveis de imediata tradução em planos de ação
operacionais.
Simultaneamente às ações citadas, o Governo Federal aprovou os termos e as condições para a
Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica por Órgão ou Entidade da
Administração Pública Federal, emitido pelo Órgão Regulador, por meio do Despacho ANEEL nº
2.447, determinando a apresentação, em 30 (trinta) dias, do Plano de Prestação Temporária de
Serviços de Distribuição – PPTS, visando atender a mudança do cenáriodo período de transição da
concessão, mantendo as mesmas regras e objetivos anteriormente definidos.
2.2 Desempenho Orçamentário
O orçamento definido para o ano de 2016, aprovado pelo decreto 8.931, de14/12/2016 foi de R$
2.693.614.325, sendo R$ 229.019.661 para investimento e R$ 2.464.594.664 para custeio. Em
dezembro foi feito um remanejamento entre rubricas sem alterar o total do orçamento aprovado. A
relação entre a previsão e a execução para as principais rubricas do orçamento, está demonstrada,
por natureza de gasto, nos quadros abaixo.
COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
29
a) Fontes e Usos
As despesas gerenciáveis foram fortemente impactadas por fatos que interferiram nas metas
definidas para o exercício, tais como: a variação das despesas de pessoal, pela contratação de 150
novos empregados, em atendimento a ação civil pública, crescimento nas despesas de material,
devido à aquisição de equipamentos de proteção e ferramentas de trabalho e às despesas com
serviços de terceiros em virtude da necessidade de manter a qualidade dos serviços inerentes ao
processo de transição na primarização de mão-de-obra.
RECURSOS TOTAIS 2.836.938.817 2.836.938.817 2.571.489.986 0,00% -9,36%
Receitas 2.314.362.141 2.304.888.994 2.073.825.788 -0,41% -10,02%
Operacional 2.247.352.493 2.247.352.493 2.073.809.570 0,00% -7,72%
Não Operacional 67.009.648 57.536.501 16.218 -14,14% -99,97%
Recursos P/ Aumento Pat. Líquido 306.686.064 331.053.930 295.401.773 7,95% -10,77%
Retorno Financiamento de Longo Prazo 0 0 0
Recursos de Financiamentos de LP 0 0 0
Operações Internas - Moeda 0 0 0
Operações Internas - Bens e Serviços 0 0 0
Operações Externas - Moeda 0 0 0
Operações Externas - Bens e Serviços 0 0 0
Outras Fontes 215.890.612 200.995.893 202.262.425 -6,90% 0,63%
DISPÊNDIOS TOTAIS 2.693.614.325 2.693.614.325 2.766.283.242 0,00% 2,70%
DISPÊNDIOS DE CAPITAL 415.219.317 315.383.433 210.652.600 -24,04% -33,21%
Investimento 229.019.661 229.019.661 160.865.776 0,00% -29,76%
Amortização de Principal 186.199.656 86.363.772 49.786.824 -53,62% -42,35%
Operações Internas 1.751.153 1.751.153 1.754.598 0,00% 0,20%
Operações Externas 0 0 0 0,00% 0,00%
Outras Fontes 184.448.503 84.612.619 48.032.226 -54,13% -43,23%
DISPÊNDIOS CORRENTES 2.278.395.008 2.378.230.892 2.555.630.642 4,38% 7,46%
Pessoal e Encargos Sociais 172.976.593 183.039.519 197.078.763 5,82% 7,67%
Serviços de Terceiros 105.118.612 125.521.465 132.625.603 19,41% 5,66%
Utilidades e Serviços 14.477.732 7.567.141 9.124.508 -47,73% 20,58%
Materiais e Produtos 840.630.284 924.013.734 977.046.504 9,92% 5,74%
Tributos e Encargos Parafiscais 841.818.628 688.005.575 751.959.320 -18,27% 9,30%
Juros e Outros 155.786.674 180.907.487 194.498.372 16,13% 7,51%
Operações Internas 3.598.976 3.598.976 3.563.476 0,00% -0,99%
Operações Externas 507.744 507.744 492.751 0,00% -2,95%
Outras Fontes 151.679.954 176.800.767 190.442.145 16,56% 7,72%
Outros Dispêndios Correntes 147.586.485 269.175.971 293.297.572 82,39% 8,96%
VARIAÇÃO DE EMP. CURTO PRAZO (IF) 0 0 0
VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO -188.129.568 -213.250.381 -1.956.828 13,35% -99,08%
AJUSTE REC. E DESP. FINANC. 65.648.251 90.769.064 192.610.839 38,27% 112,20%
VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL -20.843.175 -20.843.175 4.139.245 0,00% -119,86%
TOTAL LÍQUIDO DE RECURSOS 2.693.614.325 2.693.614.325 2.766.283.242 0,00% 2,70%
Fontes e Usos
Análise Comparativa
PDG 2016 -
Aprovado - Decreto
nº 8.931, de 14 de
dezmbro de 2016
(a)
Remanejamento
(b)
Realizado Até
Dezembro
( c )
Variação
Percentual
e = c / b
Variação
Percentual
d = c / a
COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
30
b) Investimento
AÇÃO Decreto nº 8.931, de
14/12/2016 (a)
Realizado Até
Dezembro (b)
Variação
c = b / a (%)
DISTRIBUIÇÃO 181.111.550 126.255.942 69,7
Ampliação do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica –
PPA 2012-2015 (PI) 57.601.717 32.671.092 56,7
Adequação do Sistema de Comercialização e Distribuição de
Energia Elétrica – Redução de Perdas Comerciais (PI) 68.336.896 47.739.422 69,9
Manutenção do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica
(PI) 55.172.937 45.845.429 83,1
LUZ PARA TODOS 35.000.000 23.836.484 68,1
Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica
– Luz para Todos (PI) 35.000.000 23.836.484 68,1
INFRAESTRUTURA 12.908.111 10.773.350 83,5
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis 150.000 - -
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos,
Máquinas e Equipamentos 3.884.838 2.775.032 71,4
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática,
Informação e Teleprocessamento 8.873.273 7.998.318 90,1
TOTAL 229.019.661 160.865.776 70,2
O baixo índice de realização do investimento foi provocado pela ausência das fontes de
financiamento com a extinção dos recursos do fundo de Reserva Global de Reversão – RGR,
provocando grande reflexo no caixa da distribuidora, inclusive para obras que já estavam em
execução.
2.3 Desempenho Operacional
De acordo com a tendência demonstrada nos anos anteriores, a Companhia Energética do Piauí
atingiu em 2016 todos os indicadores operacionais, confirmando desta maneira as previsões de
evolução prevista novo modelo de gestão, implementado com foco na melhoria continuada do
desempenho, do programa de gerenciamento pelas diretrizes, com política de benchmarking,
definindo-se metas e indicadores para todas as áreas da empresa.
2.3.1 Perdas Elétricas
Balanço Energético
2012 2013 2014 2015 2016
2.627.829 2.800.823 3.016.471 3.169.127 3.332.069
2.627.829 2.800.823 3.016.471 3.169.127 3.332.069
- - - - -
153.089 190.995 204.334 190.375 184.396
- - - - -
2.780.918 2.991.819 3.220.806 3.359.502 3.516.465
1.212.597 1.279.143 1.334.613 1.472.964 1.554.788
Perdas Técnicas 508.138 565.166 567.966 658.067 645.571
Perdas Não Técnicas - PNT 704.459 713.977 766.646 814.897 909.218
PNT / Energia Requerida % 17,6% 16,7% 16,8% 16,9% 17,9%
PT / Energia Requerida % 30,4% 29,9% 29,3% 30,5% 30,7%
3.993.515 4.270.962 4.555.418 4.832.466 5.071.253
Mercado Atendido
Perdas na Distribuição
Total
Energia requerida
Venda de Energia
- Fornecimento
- Suprimento p/ agentes de distribuição
Consumidores Livres/Dist./Ger.
Consumidores Rede Básica
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EXERCÍCIO 2016
31
A Perda Total anualizada cresceu 81.824 MWh em relação à 2015, o que implicou num crescimento
percentual no ano de 0,18 pontos percentuais, concluindo 2016 com 30,66% ante os 30,48%
encontrados no ano anterior.
Até o primeiro quadrimestre, a Empresa não dispôs de equipes de fiscalização e regularização de
unidades consumidoras devido à ordem judicial de cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta –
TAC firmado com o Ministério Público do Trabalho – MPT para primarização das atividades fins
da empresa, no qual ficaram proibidas as contratações de serviços. A ausência do contrato de
fiscalização impossibilitou um incremento de 50.425 MWh de energia no ano de 2016 que estavam
previstos, o que correspondeu a uma influência negativa de 1,00 p.p no indicador de perdas.
Após autorização do MPT, foi assinado contrato de fiscalização em fevereiro/2016, o que culminou
com o início das atividades efetivamente em campo em abril/2016, juntamente com o lançamento
do Plano de Recuperação da Receita, com os primeiros resultados já sentidos no mês posterior.
O contrato de inspeção e regularização de Unidades Consumidoras contemplou 90 equipes de
inspeção. No gráfico abaixo é possível observar o aumento das inspeções versus a redução sentida
com o aumento da força tarefa. Com esta nova estrutura, a produtividade ficou três vezes maior: até
dezembro foram fiscalizadas mais de 73 mil unidades consumidoras, sendo que cerca de 26 mil
apresentavam ligações irregulares.
Ao mesmo tempo, foi ampliado e reestruturado o convênio com a Secretaria de Segurança Pública
do Governo do Estado, visando apoio policial nas operações de fiscalizações de combate às Perdas.
Ao longo do ano, mais de 20 pessoas foram presas em ações conjuntas com o GRECO.
As ações de combate às perdas, realizadas com base nos recursos do Programa Energia +,
contribuíram com 74.390 MWh de Energia Agregada e 29.827 MWh de Energia Recuperada, ou
seja, incremento de 104.217 MWh, evitando um aumento de 2,06% no indicador de perdas. Caso
essas ações não fossem implementadas o índice Perda Total chegaria ao montante 32,06%.
1.450
1.2451.362
1.103
865
2.501
2.936
3.315
2.9732.822
2.597
2.335
30,15
30,74
30,92
31,2831,40
31,2331,33
31,1531,07 31,08
30,93
30,66
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
29,00
29,50
30,00
30,50
31,00
31,50
32,00
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
Perdas Globais x Inspeção
Regularizações Perdas Globais
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RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
32
A seguir uma ilustração da variação do indicador de perdas globais anualizadas, desde entre 2010 e
2016.
Abaixo estão elencados os resultados dos principais indicadores das ações desenvolvidas:
1. Energia Agregada e Recuperada nas operações de regularização de unidades consumidoras
em clientes de MT e BT: 52.119 MWh de Energia Agregada e 73.746 MWh;
2. Energia Agregada e Recuperada advindas do Projeto Digitalização de UC de MT e BT:
57.817 MWh de Energia Agregada e 14.836 MWh;
3. Energia Agregada pelo Projeto de Regularização de Clandestinos (Projeto 5), do Programa
Energia +: 3.114 MWh de Energia Agregada;
4. Energia Agregada e Energia Recuperada pelo Projeto de Substituição de Medidores
Obsoletos (Projeto 3) do Projeto Energia +: 28.450 MWh.
2.3.2 INAD – Índice de Inadimplência
A Inadimplência Ativa teve uma redução de 29,9%, correspondendo a R$ 99 milhões em relação ao
ano de 2015, alcançando o valor absoluto de R$ 232.620.787. O principal impacto na redução da
inadimplência absoluta deve-se à transferência à reserva, da dívida da AGESPISA que se encontra
em ação de cobrança judicial.
Quanto ao índice de Inadimplência Ativa,verificadoatravés do indicador INAD (Inadimplência
Ativa/Faturamento 12 meses – Indicador CMDE), foi registrado o índice de 11,7%, menor índice
histórico da empresa.
34,22%32,98%
30,36% 29,95%29,30%
30,48% 30,66%
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Evolução do Indice de Perdas Anualizadas (%)
23,0%20,1%
21,5%
17,3%
11,7%
2012 2013 2014 2015 2016
INAD ATIVA (%)
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RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
33
Mesmo com a melhora significativa da taxa de arrecadação e com redução do INAD, a empresa
ainda registrou pontos de atenção que foram ofensores ao atingimento de montantes mais
relevantes:
1. Conjuntura econômico-financeira do país com elevação geral da inadimplência registrada
em vários setores da economia;
2. Inadimplência da empresa estadual responsável pelo Serviço Público de fornecimento de
Água e Esgoto – AGESPISA, que representou uma perda de arrecadação na ordem de 13,7
milhões correspondendo a 1 p.p. de decréscimo na TAF;
3. Manutenção de liminar impeditiva da suspensão do fornecimento de consumidores
inadimplentes com faturas de energia recuperada em processos de irregularidade na
medição.
2.3.3 Qualidade no Fornecimento – DEC e FEC
A seguir são mostrados os gráficos da evolução dos indicadores de continuidade DEC e FEC da
CEPISA no período de 2009 a 2016.
43,62 40,81 41,8334,16
29,7832,94
26,21 23,39
20
09
20
10
20
11
20
12
20
13
20
14
20
15
20
16
DEC ANUAL CEPISA
32,80 32,15 29,9626,08
23,3520,57 19,91
16,41
20
09
20
10
20
11
20
12
20
13
20
14
20
15
20
16
FEC ANUAL CEPISA
COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
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EXERCÍCIO 2016
34
Com base nos gráficos apresentados, pode-se constatar uma melhora nos indicadores DEC e FEC
no exercício de 2016, comparando com o ano de 2015. O DEC (número de horas em que, em
média, cada cliente fica sem energia) encerrou o ano de 2016 com 10,8% de redução em relação a
2015, ao reduzir de 26,21 para 23,39 horas. O FEC (número de vezes em que, em média, cada
consumidor fica sem energia) também apresentou evolução, ao reduzir de 19,91 para 16,41 horas,
com retração de 17,6%.
Essa melhora corresponde em média, a 2,82 horas e 3,50 desligamentos a menos em cada unidade
consumidora da CEPISA, no período compreendido entre 2015 a 2016.
Os principais fatores que contribuíram para a melhoria dos indicadores de continuidade DEC e
FEC, em 2016, são apresentados abaixo:
1. Contratação de equipes de linha viva ao potencial para manutenções preventivas e
corretivas de linhas e subestações;
2. Ampliação do número de subestações automatizadas, totalizando 24 subestações;
3. Contratação de equipe para lavagem de subestações e rede no litoral sem desligamentos;
4. Disponibilidade de uma subestação móvel, utilizada nas manutenções e reformas em
subestações, permitindo que os trabalhos sejam realizados sem interrupção no
fornecimento de energia;
5. Construção de 138 km de novos alimentadores;
6. Ampliação de potência nas subestações Marambaia, José de Freitas, Altos, Simplício
Mendes, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Canto do Buriti e Santo Antônio de
Lisboa;
7. Instalação de 88 religadores de rede do Programa “Energia+”;
8. Implantação do COI e do SDM;
9. Paralelismo das linhas 69 kV 02L3 Eliseu Martins / Bom Jesus e 02L8 Bom Lugar / Bom
Jesus;
10. Energização da nova LT 69kV Nazária/São Pedro, de 67km, em substituição a LT antiga
que operava em condições críticas de carregamento. Foi também instalado um novo
transformador 69/13,8kV de 10-12,5MVA com regulação em carga, aumentando de
25MVA para 32,5MVA a capacidade instalada – 20/03/2016.
Os dois principais indicadores da qualidade do fornecimento de energia elétrica são o DEC
(duração equivalente de interrupções por consumidor) e o FEC (frequência equivalente de
interrupções por consumidor). A evolução desses indicadores é apresentada no quadro a seguir:
Ano DEC
(horas)
FEC
(interrupções)
Tempo de espera
(horas)
2012 34,16 26,08 4,80
2013 29,78 23,35 5,60
2014 32,94 20,57 4,27
2015 26,21 19,91 6,87
2016 23,39 16,41 6,90
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EXERCÍCIO 2016
35
2.4 Análise dos Indicadores de Desempenho
O desempenho Companhia demonstrado pelos indicadores, custos operacionais
(PMSO/ROL),perdas globais, inadimplência ativa/ faturamento dos últimos 12 meses (INAD) e
indicadores de qualidade no fornecimento, DEC e FEC, em 2016, apresentou uma evolução de
47,59% em relação ao exercício anterior ao atingir as metas propostas no CMDE que compõem o
cálculo do IPM (índice ponderado médio) corporativo de 52,41% 2015 para 100% em 2016.
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EXERCÍCIO 2016
36
3 GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS
3.1 Descrição das estruturas de Governança
A Governança Corporativa da Companhia é representada pelos relacionamentos da Administração
Superior, constituída pela Assembleia Geral de Acionistas, Conselho de Administração, Diretoria
Executiva, além do Conselho Fiscal e Auditoria Interna.
Em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 381, de 14/01/2003, a Eletrobras contrata
serviços de auditoria independente, para todas as empresas do Sistema, com a finalidade de atestar a
adequação de atos ou fatos para atribuir características de confiabilidade às atividades mediante
utilização de procedimentos técnicos específicos.
3.1.1 Atendimento a Lei das estatais
O atendimento à Lei 13.303/2016, notadamente no que se refere às regras atinentes à escolha dos
integrantes dos Conselhos de Administração e Fiscal, além da Diretoria Executiva desta
Companhia, está sendo operacionalizado pela Eletrobras holding, a quem cabe a análise de
currículos e o controle do processo de aprovação dos nomes indicados para compor os colegiados
supramencionados.
3.2 Informações sobre dirigentes e colegiados
Assembleia Geral de Acionistas
A Assembleia Geral de Acionistas, conforme previsto em lei, reúne-se ordinariamente para tomar as
contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao
exercício social; eleger os membros do Conselho de Administração; eleger os membros do
Conselho Fiscal; e fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria
Executiva e do Conselho Fiscal. E extraordinariamente para aprovar aumento do Capital Social;
para reformulação do Estatuto Social, dentre outras, e para deliberar sobre outros assuntos que
forem propostos pelo Conselho de Administração ou pelo Conselho Fiscal.
Em 2016, a Assembleia Geral Ordinária (AGO) ocorreu em 27 de abril, e foram realizadas quatro
Assembleias Gerais Extraordinárias (AGE). A primeira ocorreu no dia 25/07/2017 e teve como
objetivo a aprovação da assinatura de termo aditivo de prorrogação do Contrato de Concessão de
Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, nº ANEEL 004/2001, da Companhia
Energética do Piauí, a ser firmado com o Ministério de Minas e Energia (MME). Contudo, a
assembleia deliberou pela reprovação da prorrogação da concessão da Companhia Energética do
Piauí – CEPISA, nº ANEEL 004/2001, nos termos do Decreto número 8.461 de 02/06/2015, do
Despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica nº 3.540 de 20/10/2015, da Medida Provisória
nº 706/2015 de 28/12/2015, do Despacho s/n do MME, de 28/12/2015 e da minuta de instrumento
contratual divulgado pela ANEEL. A segunda, terceira e quarta assembleias gerais extraordinárias
foram realizadas, respectivamente, nos dias 17/08/2016, 14/10/2016 e 09/12/2016, todas visando à
eleição de membros para composição do Conselho de Administração.
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EXERCÍCIO 2016
37
Conselho de Administração
O Conselho de Administração, instância máxima da Administração da Companhia, é composto por
até seis membros, brasileiros, acionistas, com reputação ilibada e idoneidade moral, eleitos pela
Assembleia Geral, os quais, dentre eles, designarão o Presidente do Conselho, todos com prazo de
gestão de um ano, admitida a reeleição. Em 2016, o Conselho de Administração se reuniu 31 (trinta
e uma) vezes.
Diretoria Executiva
A Diretoria Executiva constitui-se de um Diretor-Presidente e de quatro Diretores, gestores dos
negócios da Empresa, brasileiros, eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de três
anos, com direito a reeleição, que exercem suas funções em regime de tempo integral, nas seguintes
áreas de atividade: Presidência; Gestão; Finanças; Planejamento e Expansão; Comercial e Assuntos
Regulatórios e Projetos Especiais. As decisões regulamentares e estatutárias da Diretoria Executiva
são tomadas em reunião semanal e constituem o processo deliberativo em que as matérias de
interesse de cada Diretoria são submetidas. Em 2016, foram realizadas, pela Diretoria Executiva, 54
reuniões.
Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal compõe-se de três membros efetivos e respectivos suplentes, brasileiros,
residentes no País, acionistas ou não, eleitos por AGO para mandato de um ano, podendo ser
reeleitos, observando-se os requisitos e impedimentos fixados pela legislação vigente. Em 2016, o
CF se reuniu 12 vezes, para cumprir suas atribuições legais, dentre as quais, fiscalizar os atos dos
Administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários.
O Conselho Fiscal, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, emitiu 01(um) parecer no ano de
2016, relativo à análise do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do
exercício de 2015, com manifestação favorável e recomendação de aprovação por parte dos
acionistas, na Assembleia Geral Ordinária.
3.3 Política de designação de representantes nas assembleias e nos colegiados de controladas,
colegiadas e sociedade de propósito específico
A política de designação de representantes nas assembléias da Eletrobras Distribuição Piauí é
estabelecida pela Eletrobrás holding. Contudo, a designação de representantes no Conselho de
Administração segue a orientação estabelecida no Estatuto Social da empresa, o qual estabelece que
este colegiado será composto por um conselheiro indicado pelo Ministro de Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, um conselheiro representante dos empregados (Lei 12.353 de
28/12/2010), o Diretor-Presidente, sendo os demais membros indicados pela Eletrobras holding e
pelo Ministro de Estado de Minas e Energia. Já a designação de representantes no Conselho Fiscal
obedece a seguinte orientação: um conselheiro indicado pelo Ministério da Fazenda (representante
do Tesouro Nacional), um membro indicado pelo Ministério de Minas e Energia e um indicado pela
Eletrobrás holding. Quanto à designação de representantes para a Diretoria Executiva, a política é
determinada pelo Governo Federal.
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EXERCÍCIO 2016
38
3.4 Atuação da Unidade de Auditoria Interna
A Auditoria Interna é subordinada ao Conselho de Administração e promove o exame das
atividades desenvolvidas pelas unidades organizacionais, com o objetivo de analisar a gestão das
mesmas e verificar procedimentos, controles aplicados, sistemas informatizados, registros, arquivos
de documentos e dados, cumprimento de diretrizes, atos normativos internos e preceitos da
legislação vigente.
Os trabalhos são planejados seguindo orientação de uma matriz de risco elaborada pelos técnicos da
unidade de Auditoria Interna onde contempla a maioria dos processos existentes na Empresa.
Outros instrumentos são as demandas dos órgãos de controle (CGU/TCU/ANEEL), solicitações dos
Conselhos de Administração e Fiscal e da Auditoria Interna da Holding.
As nossas verificações estão baseadas em dispositivos legais e nas Normas Internas existentes,
razão pela qual sempre recomendamos modificações e/ou complementação, visando o
aprimoramento dos controles internos da Empresa.
Após a emissão dos Relatórios são pactuados junto às áreas auditadas Planos de Ação com o intuito
de atender as recomendações apresentadas pela Auditoria, definindo prazos e responsáveis pelo
desenvolvimento da ação para que posteriormente possam ser acompanhados o andamento e a
conclusão das ações.
Durante o exercício de 2016, foram expedidos 11 (Onze) Relatórios de Auditoria de um total
previsto de 13 (Treze), realizados nas diversas áreas da Empresa. Foi realizado ainda um trabalho
especial por solicitação do Diretor Presidente que somados aos demais totalizaram 4.453
horas/homem trabalhadas, as demais horas são referentes a trabalhos de acompanhamento de ações,
demandas relacionadas ao TCU, CGU, Conselhos de Administração e Fiscal.
3.4.1Auditorias realizadas no exercício
Gerenciamento de Transporte - verificar o cumprimento das normas e legislação vigente, bem
como a gestão dos contratos de fornecimento de combustíveis e derivados e de locação de
veículos.
Segurança e Medicina do Trabalho - verificar o cumprimento das normas e legislação vigente,
bem como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, bem como as
diretrizes voltadas às questões incidentes sobre o empregado e a coletividade de trabalhadores.
Gerências Regionais – Analisar as atividades desenvolvidas nos escritórios descentralizados,
visando confirmar o cumprimento dos normativos internos e a eficiência e eficácia na aplicação
dos recursos disponibilizados para a UA.
Contencioso - verificar o cumprimento das normas e legislação vigente, bem como a gestão dos
processos, tanto no âmbito interno como também junto aos escritórios contratados.
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39
Gestão de Contratos - certificar quanto ao acompanhamento e atendimento à legislação e as
normas e procedimentos internos relativos à gestão de contratos. As possíveis vulnerabilidades
detectadas deverão ser mitigadas pelos gestores das áreas envolvidas.
Contas a Pagar - Verificar as rotinas desenvolvidas no setor financeiro e contábil sobre as
atividades de controle do Contas a Pagar, observando eventuais penalizações com multas e juros
cobrados por atraso de pagamento de faturas por insuficiência de caixa.
Fundo de Desembolso Rotativo - Verificar se as rotinas desenvolvidas pelos detentores do FDR
estão de acordo com o normativo interno que regula a atividade.
Licitação e Contratos - Analisar processos de licitação, contratação, em especial se não houve
novas ocorrências com a mesma natureza dos pontos já relatados anteriormente pela Auditoria
Interna, TCU e CGU, termos aditivos, penalizações; contratos expirados com pendências,
verificando se estão aderentes ao normativo interno e a legislação vigente; verificar os registros
no Sistema SIASG e Internet. Os processos analisados pela CGU serão eliminados da amostra.
Também estão incluídos na análise os processos de dispensa e inexigibilidade. O Tamanho da
amostra será definido em função do volume de processos vigentes na época da realização dos
trabalhos utilizando os critérios de materialidade, relevância e risco. Avaliar a aderência aos
critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, materiais de Tecnologia da
Informação (TI) e na contratação de serviços ou obras, bem como a aplicação dos procedimentos
estabelecidos na Instrução Normativa nº 1/2010 e Portaria nº 2/2010 da Secretaria de Logística e
Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como ao
Decreto nº 5.940/2006.
Fundação CEPISA - Verificar a observância dos limites fixados em lei para aplicação dos
recursos, regularidade dos contratos com a Patrocinadora, procedimentos para liberação de
empréstimos a participantes, auditoria contábil, etc.
Faturamento / Arrecadação - Verificar as rotinas internas desempenhadas no processo de
faturamento/arrecadação e a confiabilidade do sistema de gestão de consumidores (AJURI). Com
isso, a Auditoria vai identificar os controles existentes e se estes são eficientes o suficiente para
dar segurança de que os valores registrados refletem a realidade.
Luz para Todos - Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, destacando os seguintes itens: Programa/Ação Administrativa;
objetivos gerais e específicos; metas previstas; resultados alcançados, avaliação crítica dos
resultados alcançados e do desempenho da unidade, justificativas para o não cumprimento das
metas e as providências que foram adotadas. O tamanho de cada amostra será determinado em
função do montante de recursos aprovados para o exercício a ser analisado. Xxxx Será avaliada
também, a estrutura de controles internos utilizada na unidade, identificando se está é
razoavelmente suficiente para garantir a segurança necessária no acompanhamento e execução
do programa identificado, se for o caso, práticas que resultaram negativamente na gestão de
recursos.
A seguir destacamos os trabalhos mais relevantes com suas principais recomendações e as
providências adotadas pela gestão, quais sejam
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EXERCÍCIO 2016
40
3.4.1.1 Gerenciamento de Transporte
RELATÓRIO Nº 01/2016 ATIVIDADE: Gerenciamento de Transportes
DATA DE EMISSÃO: 04/03/2016 ÁREA AUDITADA: PRA/PRAT
PONTO DE AUDITORIA RECOMENDAÇÃO AÇÕES IMPLEMENTADAS
2.1 Deficiência na gestão dos
contratos de locação de veículos.
2.1.1 - Não cumprimento de cláusulas
contratuais quanto à exigência de
documentação obrigatória para
utilização do veículo;
2.1.2 - Informações nas planilhas
fornecidas pela contratada referente ao
boletim mensal de custos com locação
de veículos não são criticadas pela área.
3.1 –. Cumprir o que determina as
cláusulas contratuais bem como criar
instrumentos que possibilite fazer o
acompanhamento paralelo dos
custos com veículos locados,
monitorando as ações dos
condutores. (item 1 do Anexo);
- Elaborar e encaminhar à Auditoria
Interna relatório gerencial
precisando a situação atual e os
custos totais da frota de veículos
(própria e locada) da empresa,
identificando usuário
(Diretoria/Departamento), custos
com manutenção/abastecimento,
custos com locação por tipo de
veiculo, o nível de utilização de cada
veiculo, forma como a frota é gerida
e ações adotadas para otimizar o uso
da mesma.;
Implantar Sistema de Gestão Informatizado para veículos locados a partir da Contratação de
empresas com base homologação do resultado do Pregão Eletrônico nº 028/2015.
Todos os contratos de locação de veículos já foram assinados, faltando somente o recebimento
dos veículos dos Cts 168, 169, 201 e 202/2016, cujo objeto são veículos para atendimento da
demanda da PRS, oriunda da primarização. Todas as viaturas recebidas possuem o sistema de
monitoramento o qual permite um melhor gerenciamento e emissão de relatórios para controle de
utilização das viaturas
Elaborar planilha para alimentação com dados referentes aos custos de locação, manutenção,
combustíveis, licenciamento da frota própria e locada estratificando os custos do departamento.
Ainda estamos alimentando a planilha com os dados até o mês de Junho/2016 com previsão para
finalização em 29/07/2016.
Segue em anexo planilha elaborada que está sendo alimentada com os custos e permitirá
obtermos o custo da frota por região, diretoria e departamento;
Implantar relatórios informatizados de disponibilidade e utilização de viaturas locadas.
Todos os contratos de locação de veículos já foram assinados, faltando somente o recebimento
dos veículos dos Cts 168, 169, 201 e 202/2016, cujo objeto são veículos para atendimento da
demanda da PRS, oriunda da primarização. Todas as viaturas recebidas possuem o sistema de
monitoramento o qual permite um melhor gerenciamento e emissão de relatórios para controle de
utilização das viaturas.
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EXERCÍCIO 2016
41
Realizar o processo Licitatório para a contratação de empresa para prestação de serviços de
rastreamento telemétrico para gestão da frota própria.
O comitê de aquisições, na reunião do dia 19/08/2016, aprovou a contratação de empresa para a
realização do serviço de telemetria nas viaturas próprias da Ed.Piauí. O processo encontra-se no
DGS para trâmite a CPL.
Conforme informações da CPL, foi realizada hoje a publicação no Site do Banco do Brasil, e no
dia 18/11/2016 será realizado o pregão Eletrônico Nº 036/2016, referente a contratação da
empresa para a realização dos serviços de telemetria na frota própria da ED Piauí.
O processo foi enviado pela CPL ao DGS para elaboração do contrato e encaminhamento para
assinatura.
2.2 Procedimento ineficaz para o
monitoramento do contrato de
abastecimento de combustíveis;
3.2 –. Implantar mecanismos que
possibilitem controlar com eficácia o
abastecimento da frota. (item 2 do
Anexo);
Elaborar planilha para cruzar dados de consumo de combustíveis com quilometragem percorrida
referente a frota locada (Relatório Ticket vs Relatório de Utilização.
Solicitamos novo prazo até 15/07/2016 para elaboração da planilha.
Ainda estamos alimentando a planilha com os dados até o mês de Junho/2016 com previsão para
finalização em 29/07/2016;
Segue em anexo planilha elaborada para que possamos cruzar os dados referentes aos
abastecimentos das viaturas locadas, tendo em vista que o processo de contratação de serviço de
telemetria para a frota própria ainda está em tramitação.
2.3 Falhas na gestão da manutenção
de veículos próprios e locados
inviabiliza análise dos custos atrelados
ao processo.
3.5 –. Adotar mecanismo de controle
que permita monitorar os custos
envolvidos com a manutenção da
frota, avaliando as circunstâncias e
impactos no custo final de cada
veículo para a Empresa. (item 5 do
Anexo).
Criar cheque-list para avaliação das causas das manutenções dos veículos próprios.
Estamos elaborando cheque-list para atendimento da recomendação feita.
Elaboramos check-list para alimentação com as informações referentes as causas das
manutenções nas viaturas próprias (Em anexo).
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RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
42
3.4.1.2 Segurança e Medicina do Trabalho
RELATÓRIO Nº 02/2016 ATIVIDADE: Segurança e Medicina do Trabalho
DATA DE EMISSÃO: 21/03/2016 ÁREA AUDITADA: DGP/SESMT
PONTO DE AUDITORIA RECOMENDAÇÃO AÇÕES IMPLEMENTADAS
2.1. Não cumprimento do prazo para
a realização de exames médicos
periódicos;
3.1 – Cumprir os prazos
estabelecidos na Norma
Regulamentadora nº 07 do
Ministério do Trabalho e
Previdência Social para a realização
dos exames médicos periódicos.
(item 1 do Anexo).
1 - Buscar formas de complementar o atendimento do médico do trabalho da empresa para
atendimento da demanda reprimida.
De modo complementar, até regularização da situação e atendimento das demandas da
primarização, o atendimento do médico do trabalho, no que diz respeito a exames médicos
admissionais e periódicos, serão feitos também pela clínica Genesis, via MEDPLAM, como
comprova a evidência aqui juntada.
2 – Regularizar o prazo de realização dos exames periódicos de todos os empregados.
A EDPI iniciou o ano de 2016 com um quadro próprio de 1.275(mil duzentos e setenta e cinco)
empregados. No decorrer do ano, foram realizados aproximadamente 700(setecentos) exames
admissionais decorrentes da primarização.
Ao mesmo tempo, foram realizados 760(setecentos e sessenta) exames periódicos com
empregados de Teresina e demais cidades. Totalizando a realização de 1460(mil quatrocentos e
sessenta) exames.
Tendo a EDPI encerrado o ano com um quadro próprio de 1940(mil novecentos e quarenta)
empregados.
A necessidade do cumprimento do cronograma de substituição dos terceirizados, inviabilizou a
regularização dos prazos dos exames periódicos de parte dos empregados, carecendo regularizar
514(quinhentos e catorze) exames periódicos.
Diante do exposto, e do caráter excepcional das contratações, faz-se necessário a prorrogação do
prazo de regularização dos exames periódicos.
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EXERCÍCIO 2016
43
2.2. Equipamentos de proteção contra
incêndios em situação irregular;
3.2 – Realizar a manutenção dos
equipamentos de prevenção contra
incêndios, permitindo que estes se
encontrem em condições normais de
utilização. (item 2 do Anexo);
1 – Solicitar que a área responsável pela manutenção da infraestrutura da empresa mantenha os
equipamentos de combate a incêndio sempre prontos para utilização; (hidrantes, mangueiras e
alarmes);
Já foram feitos comunicados do SESMT, através da atuação do Engenheiro de Segurança, ao
PRA acerca da necessidade de se observar condições mínimas para prevenção e combate a
incêndios.
Em 29/03/2016 o engenheiro de segurança, protocolou junto a PRA, Parecer Técnico 02/2016,
sobre os sistema de segurança e combate a incêndios exigidos pelo CBMPI a serem observados
durante o processo de reformas dos edifícios.
Outros pareceres (evidências anexas) e notas técnicas foram protocoladas a áreas DGS e COI
com o objetivo de esclarecer as áreas a respeito de se observar as condições mínimas para
prevenção e combate a incêndios.
O SESMT, como ação contínua, está realizando o controle e a manutenção dos equipamentos,
bem como notificando as áreas responsáveis para tomada de providências que extrapolem a
competência do SESMT.
2 – Manter todos os extintores aptos a uso e em locais apropriados, de acordo com a Norma
Regulamentadora do TEM e legislação do corpo de bombeiro.
2.3. Falha na constituição e no
desenvolvimento dos trabalhos da
comissão interna de prevenção de
acidentes - cipa
2.4.1. Não constituição da CIPA em
cada estabelecimento, conforme
determina a NR-5;
2.4.2. CIPA com número de
representantes inferior ao estabelecido
3.4 – Regularizar a CIPA da
empresa, seguindo as orientações
normativas do Ministério do
Trabalho e Previdência Social, bem
como acompanhar as atividades
dessas comissões para que cumpram
todas as suas responsabilidades e os
prazos para a realização dos seus
trabalhos. (item 4.1, 4.2, 4.3, 4.4 e
1- Apresentar proposta de reestruturação das CIPAS da empresa no MPT.
No dia 04/04/2016 a EDPI apresentou proposta de reestruturação das CIPAS ao MPT (cópia
anexa), o que foi acatado. No dia 16/05/2016, foi divulgado em todos os emails o inicio do
processo eleitoral.
2- Cumprir o cronograma de reestruturação das CIPAS apresentado ao MPT.
Recomendação atendida. A CIPA foi regularizada na capital e interior.
As ações da Comissão serão acompanhadas pelo DGP, via SESMT, como comprovam as Atas
de Instalação e Posse das CIPAS do Complexo Sede, de Bom Jesus, de Campo Maior, de
Floriano, de Oeiras, de Parnaíba e de Picos, anexas.
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EXERCÍCIO 2016
44
na NR-5;
2.4.3. Ausência de mapas de riscos (Não
cumprimento do Item 6.6.3 da Norma
DG-GP-01/N-024 - Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes);
2.4.4. Ausência de plano de trabalho da
CIPA (Não cumprimento do Item 6.5.1
da Norma DG-GP-01/N-024 - Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes);
2.4.5. Ausência de relatório com
propostas para minimizar ou eliminar os
riscos dos acidentes ocorridos (Não
cumprimento do item 5.2.3 da Norma
DG-GP-01/N-024 (Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes).
4.5 do Anexo); 3 – Dar subsídios e fiscalizar o cumprimento dos atos obrigatórios das CIPAS.
2.4. Empregados com reciclagem em
nr-10 atrasada;
3.5 – Realizar o curso de reciclagem
em NR-10 na periodicidade exigida
pela legislação. (item 5 do Anexo);
1- Modificar o instrumento de convocação dos empregados, para que conste o alerta de que o
não comparecimento, sem justificativa, importará na exclusão do adicional de periculosidade.
Ação implementada. O novo instrumento de convocação, com o alerta, será utilizado nas
próximas convocações que acontecerão dia 12/04/2016.
2- Após a realização do curso, informar os gerentes dos empregados faltosos do dever normativo
de puni-los pela ausência não justificada na reciclagem;
3- Após a realização do curso, informar os gerentes dos empregados faltosos de que tais
empregados não poderão adentrar na área de risco, enquanto não regularizada a situação da
reciclagem;
4- Realizar 5 turmas extras para regularizar os empregados que mesmo convocados não
compareceram a reciclagem.
As turmas foram abertas e só restam a regularização de três pessoas que se encontram afastadas
em virtude de doença, bem como de uma pessoa que se encontra cedida para o SINTEPI.
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EXERCÍCIO 2016
45
3.4.1.3 Gerências Regionais
RELATÓRIO Nº 03/2016 ATIVIDADE: Gerência Regional Centro Sul
DATA DE EMISSÃO: ÁREA AUDITADA: Almoxarifado
PONTO DE AUDITORIA RECOMENDAÇÃO AÇÕES IMPLEMENTADAS
2.1 Divida Ativa Elevada Fortalecer a estrutura para
operacionalizar o efetivo combate à
inadimplência, bem como elaborar e
implementar plano de ação no
sentido de aumentar os níveis atuais
de arrecadação. (Item 1 do Anexo);
Realizar levantamentos semanais no sistema AJURI a fim de identificar os maiores clientes
devedores e promover semanalmente mutirões de cortes nos Municípios selecionados na
Regional Centro-Sul, além de monitorar a produtividade das equipes de cortes.
Foi feito semanalmente o acompanhamento no sistema AJURI da dívida dos municípios do
Regional e com base nas informações geradas foram feitos ao longo do ano de 2016 vários
mutirões de corte nos municípios de maior dívida ativa. Com as ações de acompanhamento
implementadas, foram obtidos melhoras no resultado do TAF do regional, atingindo a META
definida para o ano.
2.3 Ordens de serviços abertas e
programadas, não executadas e sem
justificativas
Manter os prazos legais de
fechamento das ordens de serviços, a
fim evitar que a empresa seja
apenada por essa falha. (Item 3 do
Anexo);
Considerando que a PRSC não dispões de funcionários administrativos suficientes para atender a
demanda, encaminharemos e-mail para o DCA (DCAA-CF) solicitando o apoio no tocante a
manter os prazos legais de fechamento das ordens de serviços, a fim evitar que a empresa seja
apenada por essa falha. Paralelamente, a PRSC encaminhará e-mail a PRS (PRO) informando a
situação e solicitando a contratação de funcionários administrativos e eletrotécnicos.
Foi feito o alinhamento junto a DCA quanto ao apoio deste departamento ao fechamento das OS
e com isso tivemos uma redução das OS’s abertas e para manter essa demanda foi feita a
remoção de um empregado lotado em cidade com posto de atendimento extinto para acompanhar
e fechar as OS do regional, melhorando o controle necessário e contínuo deste processo.
2.6 Leituristas de Oeiras não exercem
atividades por falta de material e
equipamentos.
Fazer gestão junto as áreas
responsáveis pela aquisição dos
insumos necessários para o
desenvolvimento das atividades dos
leituristas recém contratados. (Item 6
do Anexo);
Considerando que os leiturista contratados e lotados em Oeiras são subordinados ao DCF
(DCFL), a PRSC encaminhará e-mail para o DGS a fim obter esclarecimentos sobre aquisição
dos insumos necessários para o desenvolvimento das atividades, evidentemente copiando ao
DCF (DCFL).
O empregados lotados no município de Oeiras já se encontram e plena atividade de suas
atribuições desde a chagada dos kit’s necessários para a atividade de leitura.
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EXERCÍCIO 2016
46
2.8 Ineficiência no controle dos serviços
de manutenção prestados pela empresa
Control construções Ltda (Empregados
trabalhando sem identificação funcional
e faltando EPI e EPC - Descumprimento
de cláusula contratual)
.
Acompanhar a execução do
Contrato, exigindo da empresa o
cumprimento das obrigações
assumidas, fiscalizar periodicamente
o cumprimento dessas obrigações,
aplicar penalidade à empresa em
caso de descumprimento das
mesmas e providenciar a
regularização das situações
levantadas pela Auditoria Interna.
(Item 8 do Anexo);
Promover a fiscalização a cada quadrimestre de todas as equipes do contrato de manutenção (n.º
120/2013). Posteriormente, encaminhar notificação para a contratada, caso seja constatado
irregularidade na prestação de serviços.
Com a primarização das atividades de manutenção da empresa prevista em TAC firmado entre a
Eletrobras Distribuição Piauí e justiça, foi extinto o contrato 120/2013 não sendo mais necessário
a fiscalização prevista nesta ação. Até o final deste contrato foram feitas as devidas notificações
das irregularidades contratuais encontras na prestação dos serviços previstos.
2.9 Viagens a serviço sem o devido
adiantamento de diárias e prestações de
contas realizadas fora do prazo
estabelecido no normativo.
Cumprir o que determina o
normativo quanto aos procedimentos
estabelecidos para a concessão de
adiantamentos para viagens. (Item 9
do Anexo);
Fazer gestão junto a gerência do Departamento a fim de manter saldo orçamentário nos
elementos de custo para atender as viagens dos empregados conforme determina o normativo.
Foram feitas as adições orçamentárias dos elementos de custo para demanda de viagens na
realização das atividades dos empregados, atendendo as prerrogativas do normativo e também
considerando o aumento significativo de empregados pela nova estrutura primarizada do
regional.
2.12 Empregados são transferidos e
continuam utilizando o mesmo perfil
(AJURI) da área de lotação anterior.
Providenciar a regularização de
todos os perfis de
empregados/terceirizados que atuam
na Regional Centro Sul, bem como,
informar ao DGT as alterações de
lotação e de perfil que venham
ocorrer futuramente. (Item 12 do
Anexo).
Fazer levantamento de todos os perfis de empregados/terceirizados que atuam na Regional
Centro Sul e encaminhar e-mail para o DGT, a fim informar e solicitar as providências quanto
atualização da lotação e de perfil, que venham ocorrer futuramente.
Conforme e-mail encaminhado foram feitas as alterações sugeridas.
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EXERCÍCIO 2016
47
3.4.1.4 Contencioso
RELATÓRIO Nº 04/2016 ATIVIDADE: Contencioso
DATA DE EMISSÃO: ÁREA AUDITADA: PRJ
PONTO DE AUDITORIA RECOMENDAÇÃO AÇÕES IMPLEMENTADAS
2.1 Grande quantidade de recursos
bloqueados por ordem judicial carente
de ações efetivas para reavê-los.
3.1 - Tomar providências para o
resgate dos valores por ordem
judicial que pertencem à ED Piauí e
que podem ser recuperados. (Item 1
do Anexo);
O Judiciário somente aceitava o pedido de desarquivamento com o envio de relatórios com o
timbre do Banco. Situação essa que somente fora adequada pelas instituições financeiras pouco
antes do início da Auditoria. Convém destacar que apesar do dinheiro bloqueado em nossas
contas, o valor, em regra, pertence ao autor. Portanto, a Assessoria Jurídica irá checar após o
desarquivamento, no entanto o valor pode continuar bloqueado se pertencer a parte adversa e,
cabendo somente a esta, o efetivo desarquivamento.
Informamos que envie a planilha do Escritório, bem como alguns e-mails que atestam a liberação
de alvarás judiciais. Além disso, solicitei a Rejane do financeiro que envie a planilha com os
alvarás depositados na conta da empresa.
2.2 Prorrogação contratual em
desacordo ao entendimento do Tribunal
de Contas da União (TCU).
3.3 – Abster-se de realizar
prorrogações contratuais em
desacordo com entendimento do
Tribunal de Contas da União – TCU.
(item 3 do Anexo);
As prorrogações de contratos são feitas de acordo com o estipulado pelo TCU. Vejamos: Na
realidade, o que caracteriza o caráter contínuo de um determinado serviço é sua essencialidade
para assegurar a integridade do patrimônio público de forma rotineira e permanente ou para
manter o funcionamento das atividades finalísticas do ente administrativo, de modo que sua
interrupção possa comprometer a prestação de um serviço público ou o cumprimento da missão
institucional.” (TCU. Acórdão n° 132/2008 – Segunda Câmara. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
Data do julgamento: 12/02/2008.). Denota-se facilmente que realizar a prorrogação de contratos
jurídicos que patrocinam processos cuja repercussão financeira atinge o montante aproximado de
R$ 1 bilhão visa assegurar a integridade do patrimônio público de forma rotineira e permanente.
Destaca-se que esse entendimento é corroborado pela Zenit. Torna-se mister explicitar que o
acórdão do TCU em anexo referente ao processo nº 027.911/2010-1 é bem claro (vide item 80)
ao prever a possibilidade do contrato jurídico ser de serviço contínuo ou não, tal decisão vale
inclusive para empresas integrantes do Grupo Eletrobras. Por fim, explicamos que a questão da
continuidade dos serviços jurídicos da Eletrobras Piauí são objeto de análise no TCU, através do
Processo 033.977/2011-9. Portanto, necessitamos aguardar o transito em julgado administrativo .
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48
3.4.1.5 Gestão de Contratos
RELATÓRIO Nº 05/2016 ATIVIDADE: Gestão de Contratos
DATA DE EMISSÃO: ÁREA AUDITADA: DGS
PONTO DE AUDITORIA RECOMENDAÇÃO AÇÕES IMPLEMENTADAS
2.1 Contratos vigentes com garantia
contratual não apresentada pela
contratada;
3.1 – Cobrar das empresas
contratadas a apresentação das
garantias contratuais exigidas nos
contratos. (item 1 do Anexo);
O DGS já realiza reunião periódica com toda a equipe da Gerência de Suporte à Gestão de
Contratos – DGSC, intitulada “Ciclo de Análise da Gestão de Contratos”, em metodologia
instituída desde dezembro/2015. Nesses encontros, verifica-se os prazos contratuais, o rol de
contratações da Empresa, as ocorrências de atrasos na entregas de materiais, as sanções a ser
tramitadas, a regularidade das garantias de execução contratual e a avanço no trabalho de
centralização da gestão de contratos no âmbito do DGS, inclusive com resultados gráficos
bastante positivos. No caso em comento, o DGS consignará nas atas maior rigor no controle das
garantias e respectiva cobrança aos gestores e aos fornecedores.
A Portaria DG 174/2016 alterou a configuração de 02(dois) gestores do DGS, inclusive do
gerente do DGSC, o que ensejou adaptação e definição de nova metodologia de gestão de
contratos, com mais proximidade do gestor e maior controle operacional dos prazos e valores.
Nos próximos dias, delinearemos formato mais eficaz de gestão de contratos.
As inovações na área de gestão de contratos foram suspensas no segundo semestre de 2016,
frente à indefinição das diretrizes empresariais e, principalmente, diante da iminência de
supressão da Gerência de Suporte à Gestão de Contratos – DGSC. Definido formato da estrutura
DGFS em dezembro/2016, nivelamos com os gerentes de área metodologia de acompanhamento
de Indicadores com metas e gráficos na primeira semana de cada mês, e de acompanhamento das
ações da terceira semana de cada mês.
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EXERCÍCIO 2016
49
2.2 Ausência de funcionalidades de
controle no sistema OFM gera riscos e
falhas no acompanhamento manual;
3.5 – Rever as possíveis falhas de
controle existente no Sistema OFM e
propor a implementação de
funcionalidades essenciais para o
bom gerenciamento dos contratos.
(item 5 do Anexo);
É fato que o ERP OFM tem muitas limitações de campos, controles e relatórios. Também é fato
que havia uma iminência de implantação do SAP, razão pela qual, a EDPI estaria impossibilitada
de promover investimentos em software. No entanto, considerando o posicionamento da CAD e
o contexto da EDPI no momento, o DGS relacionará as melhorias necessárias e as proporá ao
DGT.
Estamos listando as funcionalidades e interagindo com o DGT, OFM e DFF, vez que alguns
“giras” são coincidentes com outras áreas. Enviaremos os GLPI ao DGT até 07/09/2016.
O OFM já foi provocado em 04/10/2016 para proceder com as melhorias, por meio dos
chamados GLPI anexos de nº 9630, 9631, 9632, 9633, 9637, 9635, 9636.
Os chamados GLPI ora abertos em 07/09/2016 foram convertidos na especificação funcional
SAT 2473 em 08/11/2016 e está em fase de implantação. A última provocação DGS ao OFM
ocorreu em 03/01/2017.
Prazo previsto 28/02/2017.
A última provocação DGS ao OFM ocorreu em 23.01.2017. O DGT informa que os pontos de
função foram entregues a EDPI e estão em análise. O DGT não precisou prazo para conclusão.
OBS: Considerando que somente cabe ao DGS fazer cobranças ao DGT e assim o faremos,
sugerimos atribuir essa ação ao próprio DGT , que é a área gestora do ERP OFM.
2.3 Contratos celebrados sem conter
cláusulas essenciais e obrigatórias (lei nº
8.666/93);
3.7 – Abster-se de celebrar contratos
sem todas as cláusulas exigidas pela
Lei 8.666/93 e estabelecer meios de
controle para a certificação da
inclusão de todas essas cláusulas.
(item 7 do Anexo);
O DGS já aplica em seus Termos de Referência, Projetos Básicos e respectivos Editais
(nascedouros das minutas contratuais) todas as cláusulas contratuais exigidas pela Lei 8.666/93.
Em relação aos contratos da EDPI originados de processos licitatórios de outras empresas, o
DGS instituirá ficha de análise contendo check-lists par atender a essa recomendação, ainda que
o TR, PB ou Edital não contemple.
As fichas de análise foram revisadas com vistas a otimizar a análise, inclusive, das muitas
contratuais advindas de processos licitatórios externos (SRP) e enviadas para a Gerente de
Planejamento de Suprimentos em 30/09/2016.
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EXERCÍCIO 2016
50
3.4.1.6 Contas a Pagar
RELATÓRIO Nº 06/2016 ATIVIDADE: Contas a Pagar
DATA DE EMISSÃO: ÁREA AUDITADA: DFF
PONTO DE AUDITORIA RECOMENDAÇÃO AÇÕES IMPLEMENTADAS
1 – Atraso no pagamento de obrigações
leva o Contas a Pagar da Empresa a um
valor elevado;
3.1 – Envidar esforços para o
cumprimento das obrigações
financeiras da ED Piauí, evitando o
aumento da dívida da empresa. (item
1 do Anexo);
Calculando Juros e Multas pelo sistema OFM.
Pacote de melhoria está aguardando homologação.
Segundo informações do analista do OFM, aguardando homologação do PADO (Programa de
Transferência Orçamentária) para disponibilizar pacote de juros. O mesmo informou ainda que
só podem ser disponibilizado dois pacotes para homologação por vez e que está aguardando o
usuário chave do PADO liberar o ambiente para disponibilização do mesmo. No momento não é
possível homologar o PADO porque o usuário chave está ausente da empresa em gozo de férias
regulamentares. Solicitamos, pois, novo prazo de aplicação 28/02/2017.
Pagando faturas de menor valor evitando multas, juros e cobranças posteriores. (AÇÃO
PERMANETE).
É rotina do departamento financeiro pagar as faturas de menor valor, evitando juros e multas,
desde que exista disponibilidade de caixa.
Parcelando as maiores obrigações com fornecedores de materiais e energia.
Pendente pagamentos anteriores a 04/08, período de responsabilidade da concessão aguardando
liberação de recursos por parte da Eletrobras para quitação.
Quanto aos compromissos correntes da prestação temporária de serviços, estamos em dia com as
obrigações intrassetoriais, tributos e demais em média atraso de até 30 dias.
Parcelamentos de obrigações de maiores montantes estão sendo realizados rotineiramente
acordos conforme a disponibilidade de caixa.
6 – Não cumprimento do prazo para
Prestação de Contas de Fundo de
Desembolso Rotativo.
3.5 – Realizar ações que objetivem o
cumprimento do prazo para a
prestação de contas de Fundo de
Desembolso Rotativo. (item 6 do
Anexo).
Envio mensal de cartas de cobrança para contas pendentes. (AÇÃO PERMANETE).
Cobrança realizada aos empregados detentores de fundo de desembolso para que realize a devida
prestação de contas. Ação realizada a partir de 27/01/2017. As cobranças serão realizadas
mensalmente, por e-mail, com envio de cobrança aos devedores. A atualização de relatório de
pendência será realizada todo dia 27 de cada mês.
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EXERCÍCIO 2016
51
3.4.1.7 Fundo de Desembolso Rotativo
RELATÓRIO Nº 07/2016 ATIVIDADE: Fundo de Desembolso Rotativo
DATA DE EMISSÃO: ÁREA AUDITADA: DFF
PONTO DE AUDITORIA RECOMENDAÇÃO AÇÕES IMPLEMENTADAS
1- Aquisição de materiais pelo
Fundo de Desembolso em detrimento de
procedimento normal de contratação,
contrariando o principio da
economicidade;
3.1 – Realizar estudo com o objetivo
de implementar rotinas para
controlar as despesas realizadas pelo
Fundo de Desembolso Rotativo, no
intuito de coibir fracionamento para
compras de materiais e/ou serviços
de grande rotatividade, viabilizando
as aquisições pelo processo de
licitação. (item 1 e 2 do Anexo);
Realizar reunião com o DGS e OFM para definir parâmetros de relatórios gerenciais voltados a
controle por elemento de custo e fornecedor pelo sistema.
O Departamento Financeiro está realizando um estudo dos gastos efetuados pelos detentores de
fundo de desembolso rotativo, considerando um relatório feito pelo analista do OFM onde relata
todas as despesas realizadas nos anos de 2015 e 2016, por elementos de custos e Unidades
Administrativas. O intuito disto é identificar quais materiais são comprados com maior
frequência e os maiores gastos e repassá-los ao Setor de Suprimentos desta Companhia para que
seja realizado processo licitatório de compra para estoque no Centro de Distribuição.
Prazo para apresentação do estudo: 30/03/2017.
Criar Relatório de resumo e torna-lo obrigatório na composição do envio para os detentores de
FDR em que demonstre os tipos de serviços prestados ou aquisição de materiais.
Em conversa com o analista do sistema OFM, ficou constatado que não está disponibilizado no
sistema OFM esse tipo de relatório.
Dessa forma, foi aberto um chamado no GLPI de nº 11444 solicitando uma melhoria no sistema
para elaboração do referido relatório.
Prazo: 30/03/2017.
Notificar via sistema detentores de FFRD quando estes extrapolares limite de gastos em
determinado Elemento de Custo.
Foi aberto um chamado no GLPI de nº 11456 solicitando que os detentores de fundo de
desembolso sejam notificados dos gastos realizados, em cada elemento de custo, quando forem
realizar a prestação de contas, devendo considerar o limite estabelecido.
Prazo: 30/03/2017.
2 – Despesas realizadas com a
mesma natureza evidenciam
fracionamento e o volume de recursos
empreendidos descaracteriza o conceito
de fundo de desembolso;
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EXERCÍCIO 2016
52
3.4.1.8 Licitação e Contratos
RELATÓRIO Nº 08/2016 ATIVIDADE: Licitação e Contratos
DATA DE EMISSÃO: ÁREA AUDITADA: DGS/CPL
PONTO DE AUDITORIA RECOMENDAÇÃO AÇÕES IMPLEMENTADAS
2.1 Deficiência na comprovação de
Regularidade Fiscal em Processos
Licitatórios e Contratação Direta;
2.4.1 – Acolhimento de Certidão
Negativa de Tributos Municipais com
CNPJ de uma Empresa com Razão
Social diferente da utilizada atualmente.
2.4.2 – Intempestividade no
Diligenciamento para comprovação de
Certidão da Dívida Ativa do Município.
3.4 – Cumprir o que estabelece o art.
27, inciso IV da Lei 8.666/93 quanto
a exigência da regularidade fiscal e
implementar medidas de controle
para a garantia de seu cumprimento.
(Item 4 do Anexo);
Estabelecendo análise criteriosa na documentação de habilitação nos processos licitatórios e
contratação direta, conforme rege o art. 27, inciso IV da Lei 8.666/93.
2.2 Deficiência na comprovação de
Regularidade Fiscal em Processos
Licitatórios e Contratação Direta;
2.4.3 – Ausência de comprovação de
Regularidade Fiscal em processos de
Dispensa e Inexigibilidade.
3.4 – Cumprir o que estabelece o art.
27, inciso IV da Lei 8.666/93 quanto
a exigência da regularidade fiscal e
implementar medidas de controle
para a garantia de seu cumprimento.
(Item 4 do Anexo);
O DGS já cumpre fielmente as exigências do Art. 27 da Lei 8.666/93. No caso em tela (CT
066/2016), este somente teve sua vigência iniciada em 05/05/2016, como preceitua sua Cláusula
9ª, após serem apresentadas as CND Municipal (emitida em 23/05/2016 e vigente até
22/05/2016), Estadual (emitida em 08/03/2016 e vigente até 07/05/2016), Federal (emitida em
18/03/2016 e vigente até 14/09/2016), FGTS (emitida em 03/05/2016 e vigente até 22/05/2016) e
CNDT (emitida em 15/03/2016 e vigente até 10/09/2016). Ademais, a Lei 8.666/93 exige que o
contratado mantenha as condições de habilitação (inclusive CND) durante a vigência dos
contratos. Tendo em vista a ausência de irregularidade, o DGS não emitirá plano de ação.
2.3 Processo de Inexigibilidade sem
comprovação de Justificativa de Preço;
3.5 – Abster-se de realizar processos
de contratação direta sem que haja
justificativa de preço devidamente
comprovada conforme preceituado
no Art. 26 da Lei nº 8.666/93. (Item
5 do Anexo);
Estabelecendo análise criteriosa, principalmente quando da comprovação dos preços que compõe
os processos de contratação direta; ressalta-se que trata de ação conjunta com o Departamento de
Suprimentos.
2.4 Exclusão de cláusula do Contrato
sem análise/autorização formal prévia
no Processo;
3.6 – Evitar a exclusão ou supressão
de cláusulas contratuais sem a
devida análise e autorização
formalizada pelo setor competente,
bem como fazer o devido registro no
processo. (Item 6 do Anexo);
Instituir procedimento de aceite prévio dos termos do Projeto Básico em casos de Dispensas e
Inexigibilidades.
O DGS está realinhando os fluxogramas junto à nova estrutura organizacional, além das fichas
de analise (cheque-lists) diante dos apontamentos da CAD e das oportunidades de melhoria.
Prazo previsto 31.01.2017.
Fluxograma de contratações 2017 já revisado em 19.01.2017 e as fichas de analise revisitadas em
29.01.2017.
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RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
53
2.5 Publicação de extrato de
Inexigibilidade feita após prazo
estabelecido na Lei 8.666/93
(Descumprimento do Art. 61 Parágrafo
Único);
3.7 – Cumprir o prazo de
comunicação estabelecido no Art. 61
da Lei 8.666/93 além de
implementar medidas de controle
para a garantia de seu cumprimento.
(Item 7 do Anexo);
Estabelecendo análise criteriosa nas rotinas e procedimentos efetuados, principalmente das
publicações dos extratos de contratação direta; ressalta-se que trata de ação conjunta com a
Assessoria de Comunicação e Relações Institucionais – PRI.
2.6 Documentos assinados por
pessoa sem a devida habilitação;
3.12 – Abster-se de realizar
processos licitatórios ou de
contratação direta, onde haja
documentos assinados por pessoa
não habilitada ou identificar
formalmente no processo possíveis
substituições de algum membro da
comissão. (Item 12 do Anexo).
Providenciando a emissão de Portaria de substituição do Pregoeiro quando da ausência/gozo de
férias regulamentar.
2.7 Processos organizados sem
obedecer a ordem cronológica dos atos
(Descumprimento do Art. 38 da Lei Nº
8.666/1993);
3.14 – Instruir cronologicamente os
atos nos processos referentes a
procedimentos licitatórios e de
contratação direta, de modo a
atender ao que determina o Art. 38
da Lei nº 8.666/93. (Item 14 do
Anexo);
Inserir nas fichas de análise a conferência da cronologia dos documentos constantes no processo.
O DGS está realinhando os fluxogramas junto à nova estrutura organizacional, além das fichas
de analise (cheque-lists) diante dos apontamentos da CAD e das oportunidades de melhoria.
Fluxograma de contratações 2017 já revisado em 19.01.2017 e as fichas de analise revisitadas em
29.01.2017.
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EXERCÍCIO 2016
54
3.4.1.9 Fundação CEPISA
RELATÓRIO Nº 10/2016 ATIVIDADE: Fundação CEPISA de Seguridade Social
DATA DE EMISSÃO: 29/11/2016 ÁREA AUDITADA: FACEPI
PONTO DE AUDITORIA RECOMENDAÇÃO AÇÕES IMPLEMENTADAS
2.1. Ausência de procedimentos de
rotina para análise das despesas
administrativas quando dos repasses
mensais.
3.1. Estabelecer rotinas que
possibilitem um acompanhamento
criterioso mensal das Despesas
Administrativas e orientar seus
representantes nos Colegiados a
incluir em suas análises a verificação
da despesa realizada para a
manutenção das atividades da
Fundação. (Item 01 do Anexo);
A patrocinadora já vem acompanhando essas despesas. No entanto, mudará o modo e frequência
desse acompanhamento fazendo o mês a mês a cada recebimento de fatura, comparando o
realizado com o aprovado para o período. Além disso, recomendará aos representantes nos
colegiados um acompanhamento mais criterioso.
2.2. Aumento da dívida de participantes
com empréstimos consignados;
3.2. Envidar esforços no sentido
de atualizar e manter em dia os
devidos repasses de recursos junto a
Fundação, evitando dissabores com
possíveis pendengas judiciais e
elevação de despesas financeiras em
decorrência das cobranças por atraso
(item 02 do anexo);
Será feita interação com a Fundação no sentido de sanar ou minimizar o problema. Cópia da
formalização será endereçada à Auditoria Interna.
2.4. Investimentos com nível de
rentabilidade abaixo da meta atuarial
3.3. Cobrar a Fundação
implementação de ações junto as
empresas administradoras dos
investimentos da Fundação no
sentido de trazer os índices de
rentabilidade para os patamares
estabelecidas na meta atuarial. (Item
04 do anexo).
Recomendação acatada. A FACEPI informou que está em fase do fechamento do exercício de
2016 e superou a meta atuarial em todos os seus Planos. As Políticas de Investimentos da
FACEPI para 2017, já aprovadas pelos seus órgãos estatutários preveem a rentabilidade acima da
meta atuarial e já foram encaminhadas à PREVIC e aos seus gestores.
3.4.1.10 Faturamento / Arrecadação
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RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
55
RELATÓRIO Nº 11/2016 ATIVIDADE: Arrecadação Faturamento
DATA DE EMISSÃO: 31/01/2017 ÁREA AUDITADA: Arrecadação/Faturamento
PONTO DE AUDITORIA RECOMENDAÇÃO AÇÕES IMPLEMENTADAS
1 – Inadimplência total representa
5,3 faturamentos e tem crescimento
continuo;
Aprimorar as ferramentas de
cobrança existentes atualmente para
receber os créditos dos clientes
inadimplentes e otimizar os serviços
de cobrança judicial.
Implantar novo contrato de cobrança de SERASA (CT 200/2016 – mobilização em DEZ/2016)
com mais funcionalidade, a exemplo de: Análise de perfil de cobrança, envio do 1º comunicado
de cobrança, envio do 2º comunicado de cobrança, envio de cobrança via e-mail, envio de
cobrança via SMS e enriquecimento de dados cadastrais.
Implantar nova ferramenta de cobrança (visita de cobrança), contrato nº 136/2016 (mobilização
iniciada em Nov/2016).
Melhorar o controle dos ajuizamentos por parte do escritório de cobrança, bem como o feedback
das informações a serem repassadas ao escritório. Dessa forma, passar a ajuizar 100 ações a
partir de fevereiro de 2017.
Melhorar a seleção de alvos para corte, inclusive com abertura de vistoria de auto religação para
os casos de UC’s cortadas.
2 – Consumidores faturados por
média a partir do 4°º ciclo;
Cumprir o que determina a
Resolução nº 414/2010 da ANEEL
para os faturamentos a partir do 4º
ciclo.
Continuar acompanhando ao longo de 2017 (gerando relatórios periódicos) e alinhando
procedimento com os analistas de faturamento.
3 – Não adequação do sistema ajuri
para o cumprimento da resolução nº
414/2010 da aneel, quanto ao
faturamento por custo de
disponibilidade;
Adequar o sistema para atender as
exigências da agência reguladora.
Cobras da TI a implantação do bug 2843, uma vez que se trata de ação que deve ser realizada
pela mesma.
4 – Falhas no processo de suspensão
do fornecimento de energia elétricade
clientes impactam negativamente o
combate a inadimplência;
5.1 - redução de equipes de corte e falha
no planejamento da operacionalização
dos serviços por equipe própria;
5.2 - monitoramento de unidades
cortadas dificultado pela falha de
comunicação entre as áreas responsáveis
pelo processamento da atividade.
3.6 – Aperfeiçoar a interação entre
DCF e PRS, para que ambos
monitorem e combatam a
inadimplência com equipes de
“corte” próprias ou terceirizadas.
Estabelecendo metas/mês de corte por regional para o cumprimento do Plano de Prestação
Temporária de Serviço, sendo:
a)Teresina: 9.700;
b) Metropolitana: 3.400;
c) Norte: 3.200;
d) Sudeste: 2.600;
e) Sul: 2.000.
A realização do corte/religação de Teresina ficará a cargo da empresa Potência que está sob o
gerenciamento/controle do DFR (Mariana), com meta/mês de 9.700 cortes.
- Total/meta de corte mês em todo o Estado:23.400.
Obs: Meta pactuada com a Diretoria Comercial.
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EXERCÍCIO 2016
56
3.4.1.11 Luz para Todos
RELATÓRIO Nº 09/2016 ATIVIDADE: Luz para Todos - PLpT
DATA DE EMISSÃO: 28/12/2016 ÁREA AUDITADA: DPL
PONTO DE AUDITORIA RECOMENDAÇÃO AÇÕES IMPLEMENTADAS
2.1- Baixo percentual de unitização de
ODI´s abertas a mais de 12 (doze)
meses;
3.1- Implementar rotinas que
permitam otimizar o processo de
unitização das ODI’s junto à
contabilidade
Com a celebração do CT 103/2015 com a empresa Cabrália em jun/15 foi disponibilizado um
colaborador dedicado a unitização das ODI’s e em nov/16 foi acrescido outro colaborador ao
processo de unitização, buscando assim aumentar a produtividade, bem como reduzir o tempo
necessário para a realização da atividade.
Solicitar a Gerência de Sistemas e Análise de Negócios – DGTS o desbloqueio a utilização das
Unidades de Cadastro (UC) bloqueadas no SGO e para o caso do não completo atendimento será
reiterado mensalmente.
Solicitar a Gerência de Sistemas e Análise de Negócios – DGTS a solução imediata dos GLPI’s
abertos há mais de 3 meses e para o caso do não completo atendimento, será reiterado
mensalmente
Para as 123 ODI’s abertas derivadas dos contratos de 2015 e que a obra está em andamento, no
valor atual de 2,1 MM, Será priorizada a conclusão física da obra e unitização até o final do mês
de abril/2017 e se não for possível, será realizado até o final mês de abril de 2017 o
cancelamento das ODI’s e abertas novas ODI’s com remanejamento de possíveis custos indiretos
apropriados nas mesmas.
OBS.: Paralelamente o DPL atuará sob os casos das ODI’s de rateio, na premissa de que
sejam sanados em tempo hábil problemas competentes a outras áreas.
Para as 529 ODI’sconcluídas e abertas a mais de doze meses, cujo valor atual é de 43 milhões,
será enviado para a contabilidade proceder com a unitização até o final do mês de maio de
2017:
JAN/17 – R$ 10 milhões;
FEV/17 – R$ 10 milhões;
MAR/17 – R$ 10 milhões;
ABR/17 – R$ 10 milhões;
MAI/17 – R$ 3 milhões 1.
1Será agregado a meta novas ODI’s possíveis de unitização.
Para as ODI’s abertas a partir de JAN/2017 será realizado acompanhamento do valor de custo
indireto acumulado não rateado das ODI’s e de forma auxiliar será informado
trimestralmente aGerência de Gestão de Ativos.
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57
2.3-deficiências de planejamento e
indisponibilidade de recursos financeiros
inviabilizam a execução do programa;
3.3- Revisar constantemente com
rigor planejamento físico-financeiro,
objetivando dirimir os riscos
decorrentes da execução contratual,
tanto por motivos internos ou
externos à viabilidade do programa.
O DPL vem sistematicamente informando à Diretoria e ao Macroprocesso do PLpT das
Dificuldades na condução do Programa, devido à falta de recursos financeiros.
Elaborar planejamento financeiro anual no Plano de Prestação Temporário de Serviço-PPTS,
negociado com a ANEEL.
Buscar fonte de financiamento junto à ANEEL e liberação de parcelas, conforme PPTS.
2.4-Dados apresentados pelas áreas
técnica e contábil demonstram
divergências quanto aos quantitativos e
valores referentes às ODI´s não
unitizadas;
3.4- Viabilizar ações e
procedimentos contínuos com o
DFC com o objetivo de eliminar as
divergências existentes, além de se
criar mecanismos de controle e
monitoramento das ODI´s mais
eficazes.
Reiteramos que as divergências apontadas forammotivadas pelos parâmetros utilizados
conformedisposto no item 4 do presente Relatório de Auditoria Nº 09/2016. O DPL fará acompanhamento do saldo de obras a unitizar através do relatório “Posição do
AIC” divulgado mensalmente pelo DFC.
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EXERCÍCIO 2016
58
3.5 Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos
A Eletrobras Distribuição Piauí preza pela fiel observância da legalidade e cumprimento das
obrigações internas. Para analisar os pedidos de instauração de irregularidades e havendo indícios
de ilícito administrativo são abertos processos administrativos a ser conduzido por comissões
específicas.
Além do Processo Administrativo Disciplinar – PAD também é possível “Apuração Direta” pelo
gestor responsável, modalidade essa de apuração de irregularidade, refere-se a situações de não
cumprimento dos deveres ou da inobservância das proibições previstas em normativo, nos casos em
que a irregularidade e autoria estiverem devidamente comprovadas e que não ensejem a demissão
por justa causa do empregado.
Em ambas as modalidades de apuração de irregularidades são realizados por atos formais
respeitados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidades, eficiência,
devido processo legal e presunção de não culpabilidade.
Os processos de correição da Eletrobras Distribuição Piauí possuem seus procedimentos internos
regidos pela Norma de Apuração de Irregularidades (RES Nº. 112/2016 de 02/08/2016).Essa norma
também é utilizada para a orientação dos trabalhos realizados pelas Comissões de Específicas de
Processos Administrativos Disciplinares, condição necessária para a elaboração dos Relatórios
Finais que são submetidos à apreciação e decisão da Autoridade Competente.
No ano de 2016 foram averiguados 11 processos de apuração de irregularidades, dos quais a
maioria refere-se a processo de insubordinação hierárquica ou a descumprimento aos normativos
internos.
Todos os processos são remitidos ao DGP para guarda no dossiê de cada empregado dos registros
das sanções.
3.6 Gestão de Riscos e Controles Internos
3.6.1 – Gestão de Riscos
A Gerência de Riscos, Seguros, Controles e Integridade foi criada no final do ano de 2014, e está
subordinada diretamente à Presidência da empresa, tendo como objetivo definir, implantar e
acompanhar as ações de riscos corporativos, seguros, controles internos e integridade no âmbito da
companhia.
Quanto à gestão de riscos tem como principais atividades a identificação e avaliação dos riscos
corporativos, identificando as unidades organizacionais proprietárias dos riscos empresariais e
responsáveis pela análise, avaliação e tratamento dos principais riscos, em conjunto com os
riskowners.
Desde 2012 a Eletrobras Distribuição Piauí foi inserida no processo de Gestão de Riscos da
Eletrobras Holding. Com a criação da gerência de riscos em 2014, também foi criado o Comitê
Geral de Riscos Corporativos, Seguros e Controles Internos, aprovada a Política de Gestão de
Riscos, Matriz de Riscos, e também foi criado o Comitê Local de Riscos Corporativos, Seguros e
Controles Internos no ano de 2016.
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EXERCÍCIO 2016
59
A partir de então, a Matriz e a Política de Riscos passaram por revisões periódicas com priorização
de riscos para análise/avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação de riscos aos quais a
empresa se encontra exposta, dada a relevância e o interesse corporativo.
Em julho/16 foi aprovada a Matriz de Riscos corporativa, com alteração da Matriz de 2014 nos
Pilares Estratégico, Financeiro e Operacional.
Essa Matriz, de maneira organizada, incorporou nos eventos de risco as estratégias definidas pela
Administração e as percepções dos gestores em relação às principais ameaças e oportunidades
envolvidas nas operações, processos de negócio e características das empresas.
No ano de 2016, conforme orientação do Comitê Operacional de Riscos e Controles Internos das
empresas Eletrobras, ratificado posteriormente pela Presidência da Eletrobras, foram mantidos
como riscos priorizados aqueles mesmos indicados no final do ano de 2015, que tiveram como base
o Relatório Anual de Gestão de Riscos de 2015, Testes da Administração referentes ao Ciclo 2015,
e as deficiências de alta relevância reportadas no Relatório de Certificação SOx Ciclo 2015.
O processo de Gestão Integrada de Riscos se subdivide nas etapas de identificação,
análise/avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação. A fase de identificação e
mapeamento dos riscos envolve dados históricos, análises teóricas, opiniões de pessoas informadas
e especialistas, bem como as necessidades das partes interessadas, para tanto, como suporte para o
desenvolvimento dessa etapa, foram nomeados os proprietários de riscos para mapeamento de 16
riscos, sendo: FCPA/LACBRA, Administração Fiscal-Tributária, Gestão Contábil de Ativos,
Mudanças Climáticas, Emissão de Gases e Efeito Estufa, Formação e Gestão do Contencioso,
Demonstrações Contábeis e Financeiras, Fluxo de Caixa, Gestão de Seguros, Controles Ambientais,
Biodiversidade e Meio Físico, Acidentes Ambientais, Renovação das Concessões, Revisão
Tarifária/Primarização, e Inadimplência.
Assim, o processo de implantação da Gestão Integrada de Riscos, em 2016, foi iniciada com o
mapeamento para identificação e contextualização dos riscos: FCPA/LACBRA, Risco Seguros,
Risco Ambiental, Risco Gases e Efeito Estufa, Mudanças Climáticas, Gestão de Ativos,
Inadimplência, e Terceirização.
3.6.2 – Controles Internos
Quanto aos controles internos tem como atividade principal o aprimoramento do ambiente de
controles sobre as demonstrações financeiras e a consolidação das informações quanto à efetividade
deste ambiente, em aderência às regras estabelecidas pelo Artigo 404 da Lei Sarbanes-Oxley. E a
realização de suporte na identificação, manutenção e priorização dos controles no nível corporativo.
De modo a adequar-se à Lei Sarbanes-Oxley, em conjunto com a Consultoria Deloitte, foi dado
seguimento ao Projeto SOX visando obter a certificação dos níveis de materialidade. Ao término do
trabalho, os Testes de Administração realizados demonstram uma significativa evolução do Ciclo
2015 para o Ciclo 2016, onde, no ano anterior (2015) de um total de 156 controles testados 53%
foram considerados ineficazes, já para 2016 de um total de 154 controles testados evoluímos para
22% de controles ineficazes.
Diante do elevado percentual de controles ineficazes, já estamos executando planos de ações para
remediarmos as deficiências constatadas pela Consultoria Deloitte.
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EXERCÍCIO 2016
60
3.7 Política de remuneração dos administradores e membros de colegiados
Consoante dispõe o Estatuto Social da empresa, a política de remuneração dos membros da
Diretoria e dos Conselhos de Administração e Fiscal é fixada anualmente pela Assembleia Geral
Ordinária e formalizada via ata da de reunião.
Quanto ao exercício 2016, a reunião ocorreu no dia 29/04/2016, e aprovou: a) o valor de até R$
693.625,98 (seiscentos e noventa e três mil, seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e oito
centavos) para o pagamento dos honorários dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho de
Administração , para o período compreendido entre abril de 2016 e março de 2017, fixando em R$
23.425,11 (vinte e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e onze centavos) a remuneração
mensal do Diretor, englobando a referida remuneração global todas as verbas que compõem a
remuneração, tais como honorários mensais, 13º salário, despesas médicas, adicional e abono
pecuniário de férias, seguro de vida em grupo, auxílio refeição, auxílio moradia, ajuda de custo de
transferência, bem como participação nos lucros e/ou resultados e contribuição a entidade
previdenciária privada da qual a empresa seja mantenedora, não devendo ser repassados aos
respectivos honorários os mesmos benefícios que, eventualmente, forem concedidos aos
empregados da Companhia, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho, no que se
refere a abono salarial, não sendo ainda considerados para estes fins quaisquer outros aumentos,
como por exemplo, mérito, promoção e ajustes não lineares inclusive na remuneração de
empregado; b) a fixação da remuneração dos membros dos Conselhos Fiscal e de Administração em
10% dos honorários médios mensais e do 13º salário, pagos aos membros da Diretoria Executiva,
nos termos da Lei nº 9.292, de 12/07/1996, não computados para ambos os colegiados os demais
benefícios; c) a delegação de competência ao Conselho de Administração para efetuar a distribuição
individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos membros da Diretoria
Executiva, observado o montante global de cada período, deduzida a parte destinada ao próprio
Conselho de Administração e considerando ainda os valores nominais mensais fixados na
Assembleia Geral Ordinária.
Quadro – Remuneração dos Conselhos de Administração e Fisca)
* Conselheiro empregado eleito Valores em R$ 1,00
Conselho de Administração
Nome do Conselheiro Período de Exercício Remuneração (R$)
Início Fim Média mensal Total no exercício
Joaquim Antônio De C Brito - - 2.342,51 28.110,12
Sérgio Gonçalves de Miranda - - 2.342,51 28.110,12
Cilair Rodrigues de Abreu - 10/2016 2.209,77 22.097,68
Geraldo Julião Júnior 10/2016 - 2.004,15 6.012,44
Marcelino da Cunha M Neto - 04/2016 2.049,70 8.198,79
José Salan Barbosa Melo* 04/2016 12/2016 2.030,16 18.271,58
Arquelau Siqueira A Júnior 12/2016 - 1.717,84 1.717,84
Gregório Adilson P da Paz* 04/2016 - 2.099,58 18.896,25
Francisco das C M Ferreira* - 04/2016 2.303,47 9.213,87
Conselho Fiscal
Nome do Conselheiro Período de Exercício Remuneração (R$)
Início Fim Média Mensal Total no exercício
Paulo Sérgio dos Santos Sarges (T) - - 2.342,51 28.110,12
Eduardo da Costa Ramos (T) - - 2.342,51 28.110,12
Nélson Fernandes Russo (T) - - 2.342,51 28.110,12
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EXERCÍCIO 2016
61
Quadro – Síntese da Remuneração dos Administradores Valores em R$ 1,00
Identificação do Órgão
Órgão: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Remuneração dos Membros EXERCÍCIO
2015 2014
Número de membros: 5 5
I – Remuneração Fixa (a+b+c+d) 147.656,23 138.044,55
a) salário ou pró-labore 140.628,69 138.044,55
b) benefícios diretos e indiretos
c) remuneração por participação em comitês
d) outros 7.026,54
II – Remuneração variável (e+f+g+h+i))
e) bônus
f) participação nos resultados
g) remuneração por participação em reuniões
h) comissões
i) outros
III – Total da Remuneração (I + II) 147.656,23 138.044,55
IV – Benefícios pós-emprego
V – Benefícios motivados pela cessação do exercício do cargo
VI – Remuneração baseada em ações
Valores em R$ 1,00
Identificação do Órgão
Órgão: CONSELHO FISCAL
Remuneração dos Membros EXERCÍCIO
2015 2014
Número de membros: 3 3
I – Remuneração Fixa (a+b+c+d) 84.330,36 89.854,26
a) salário ou pró-labore 84.330,36 89.854,26
b) benefícios diretos e indiretos
c) remuneração por participação em comitês
d) outros 7.027,53
II – Remuneração variável (e+f+g+h+i))
e) bônus
f) participação nos resultados
g) remuneração por participação em reuniões
h) comissões
i) outros
III – Total da Remuneração (I + II) 91.357,89 89.854,26
IV – Benefícios pós-emprego
V – Benefícios motivados pela cessação do exercício do cargo
VI – Remuneração baseada em ações
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EXERCÍCIO 2016
62
Valores em R$ 1,00
Identificação do Órgão
Órgão: PRESIDÊNCIA/OPERAÇÃO
Remuneração dos Membros EXERCÍCIO
2015 2014
Número de membros: 02 01
I – Remuneração Fixa (a+b+c+d) 454.557,28 340.924,73
a) salário ou pró-labore 348.383,45 340.924,73
b) benefícios diretos e indiretos
c) remuneração por participação em comitês
d) outros 106.193,83
II – Remuneração variável (e+f+g+h+i))
e) bônus
f) participação nos resultados 0,00 42.165,19
g) remuneração por participação em reuniões
h) comissões
i) outros
III – Total da Remuneração (I + II) 454.557,28 383.089,92
IV – Benefícios pós-emprego
V – Benefícios motivados pela cessação do exercício do cargo
VI – Remuneração baseada em ações
Quadro – Detalhamento de Itens da Remuneração Variável dos Administradores
Valores em R$ 1,00
Identificação do Órgão
Órgão: PRESIDÊNCIA/OPERAÇÃO
Reconhecimento de Bônus e Participação de Resultados EXERCÍCIO
2015 2014
I – Bônus (a+b+c+d)
a) valor mínimo previsto no plano de remuneração
b) valor máximo previsto no plano de remuneração
c) valor previsto no plano de remuneração, caso as metas
estabelecidas fossem atingidas
d) valor efetivamente reconhecido no resultado
II – Participação no Resultado (e+f+g+h) 0,00 42.165,19
e) valor mínimo previsto no plano de remuneração
f) valor máximo previsto no plano de remuneração
g) valor previsto no plano de remuneração, caso as metas
estabelecidas fossem atingidas
h) valor efetivamente reconhecido no resultado 0,00 42.165,19
III – Total ( I + II) 0,00 42.165,19
3.8 Informações sobre a empresa de auditoria independente contratada
A empresa de auditoria contratada para as empresas do Sistema Eletrobras é a KPMG Auditores
Independentes. A KPMG foi contratada em consonância com o Edital de Concorrência DAC nº
01/2013, cujo resultado e objeto foram homologados e adjudicados pelo Conselho de
Administração da Eletrobras, pela Deliberação nº DEL 116/2013, de 19 de dezembro de 2013.
Adicionalmente, informamos que o contrato foi aditivado (ECE-DJS-991-C/2017), atualizando a
vigência dos serviços executados para 5 anos – 2014 a 2018, ao custo total de R$ 58.400.754,34,
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EXERCÍCIO 2016
63
sendo rateado entre todas as empresas do Sistema Eletrobras à razão de seu Ativo Total referido à
data base de 31 de dezembro de 2013, a ser pago em 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas.
3.9 Participação acionária de membros de colegiados da entidade
No exercício 2016 não houve participação acionária de membros do colegiado.
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EXERCÍCIO 2016
64
4 ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO
4.1 Gestão de pessoas
4.1.1 Estrutura de pessoal da unidade
Quadro – Força de Trabalho da UPC
Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos
no
Exercício
Egressos
no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) Não há 1.945 680 19
1.1. Membros de poder e agentes políticos Não há 0 0 0
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) Não há 1.945 680 19
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão Não há 1.939 680 19
1.2.2. Servidores de carreira em exercício
descentralizado Não há 0 0 0
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório Não há 0 0 0
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e
esferas Não há 6 0 0
2. Servidores com Contratos Temporários Não há 0 0 0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração
Pública Não há 2 0 3
4. Total de Servidores (1+2+3) Não há 1.947 680 22
Fonte: Sistema de Gestão de Pessoal
Quadro – Distribuiçãoda Lotação Efetiva
Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva
Área Meio Área Fim
1. Servidores de Carreira (1.1) 231 1.714
1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 231 1.714
1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 229 1.710
1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0
1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0
1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 2 4
2. Servidores com Contratos Temporários 0 0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 1 1
4. Total de Servidores (1+2+3) 232 1.715
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EXERCÍCIO 2016
65
Quadro – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UPC
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas
Lotação Ingressos
no
Exercício
Egressos
no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Cargos em Comissão Não há 9 0 3
1.1. Cargos Natureza Especial Não há 0 0 0
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior Não há 9 0 3
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão Não há 6 0 0
1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício
Descentralizado Não há 0 0 0
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas Não há 1 0 0
1.2.4. Sem Vínculo Não há 2 0 3
1.2.5. Aposentados Não há 0 0 0
2. Funções Gratificadas Não há 98 10 6
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão Não há 94 10 6
2.2. Servidores de Carreira em Exercício
Descentralizado Não há 0 0 0
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas Não há 4 1 0
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) Não há 107 11 9
Fonte: Sistema de Gestão de Pessoal
Análise Crítica dos dados apresentados nos quadros
A quantidade de empregados para atendimento da demanda do projeto de primarização
(substituição dos terceirizados) não se mostra adequada, em virtude disso a empresa já realizou
dois concursos públicos para o atendimento da demanda.
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EXERCÍCIO 2016
66
4.1.2 Demonstrativo das despesas com pessoal
Quadro – Despesas do pessoal
Tipologias/ Exercícios Vencimentos e
Vantagens Fixas
Despesas Variáveis Despesas de
Exercícios
Anteriores
Decisões
Judiciais Total
Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações Benefícios Assistenciais e
Previdenciários Demais Despesas Variáveis
Membros de poder e agentes políticos
Exercícios 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade
Exercícios 2016 76.658.095,67 4.489.714,70 8.703.055,31 21.045.510,29 616.077,64 16.838.391,16 20.995.703,34 0,00 0,00
149.346.548,1
1
2015 61.913.293,35 3.997.282,59 6.941.842,04 18.611.243,43 391.419,46 14.074.525,33 26.005.773,76 0,00 0,00
131.935.379,9
6
Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade
Exercícios 2016 153.745,68 103.546,45 24.250,53 12.293,17 0,00 1.611,04 29.195,92 0,00 0,00 324.642,79
2015 136.865,59 92.592,23 19.929,05 15.097,63 0,00 1.159,38 68.490,42 0,00 0,00 334.134,30
Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)
Exercícios 2016 783.733,49 0,00 69.811,66 80.023,56 0,00 20.201,17 160.919,64 0,00 0,00 1.114.689,52
2015 922.910,46 0,00 83.744,85 76.545,25 0,00 22.126,20 190.656,90 0,00 0,00 1.295.983,66
Servidores cedidos com ônus
Exercícios 2016 1.208.376,49 94.116,19 141.740,25 250.481,02 118.059,16 118.264,14 218.723,90 0,00 0,00 2.149.761,15
2015 1.114.091,85 98.126,12 126.393,26 227.096,96 141.762,37 97.665,88 314.574,45 0,00 0,00 2.119.710,89
Servidores com contrato temporário
Exercícios 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte:Sistema de Gestão de Recursos Humanos
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EXERCÍCIO 2016
4.1.3 Gestão de riscos relacionados ao pessoal
Para alguns cargos previstos no Plano de Carreira e Remuneração, visualiza-se um risco maior para
não retenção de empregados e adequação das possibilidades da carreira aos anseios dos
colaboradores. A esse respeito, pode ser citado, a título exemplificativo, os profissionais de nível
superior cujo mercado apresenta melhores condições de trabalho, no que tange a remuneração e
jornada, como é o caso do Profissional Superior – Advogado. Nesse aspecto, cita-se também o
cargo de Profissional de Médio Suporte– Suporte Administrativo, cujo requisito para ingresso é
formação de nível médio. Para este cargo, o risco se desenha pela contínua formação do empregado,
que após a conclusão do ensino superior, sente-se insatisfeito no cargo atualmente ocupado e as
possibilidades de crescimento profissional passam a não mais ser atrativas, gerando para os
ocupantes deste cargo falta de motivação no ambiente de trabalho.Outro risco importante é quanto
ao Cargo de Profissional de Nível Fundamental com a função de leiturista, criado para atender a
uma determinação do Ministério Público do Trabalho. Esse cargo, tende a ser extinto com a
implantação da tecnologia de leitura remota.
4.1.4 Contratação de pessoal de apoio e de estagiários
A Eletrobras Distribuição Piauí em 31/12/2016 contava com 2.047 empregados, sendo 232 nas
áreas meio (Presidência, Financeira e Gestão) e 1.715 empregados na área fim (Operação,
Planejamento e Comercial).Incluem-se, neste quantitativo, os empregados requisitados e os
contratados com base no Art. 37 da CF/88.
A empresa está na fase de execução do projeto de primarização, que visa substituir os terceiros da
atividade-fim. Em virtude do referido projeto, em 2016 foram admitidos 680 novos empregados.
Ressalta-se que as contratações depende necessariamente de aprovação em concurso público. A
empresa já precisou realizar dois concursos públicos para atender os quantitativos de admissões
previstas no Projeto de Primarização.
Contratação de mão de obra para atividades não abrangidas pelo plano de cargos
A Eletrobras Distribuição Piauí conta com a colaboração de parceiros para realização de atividades
meio, conforme contratos listados na planilha abaixo:
Ano do
Contrato
Objeto
Empresa Contratada
Período Contratual de
Execução das Atividades Contratadas
Nível de
escolaridade mínimo exigido dos
trabalhadores
contratados
Sit.
(CNPJ)
Início
Fim
2013 Segurança Patrimonial 08.644.690/0001-23 02/07/2013 01/07/2016 Fundamental 2º aditamento
2013 Segurança Patrimonial 01.688.768/0001-09 08/07/2013 07/07/2016 Fundamental 2º aditamento
2013 Segurança Patrimonial 01.688.768/0001-09 08/07/2013 07/07/2016 Fundamental 2º aditamento
2013 Segurança Patrimonial 01.688.768/0001-09 08/07/2013 07/07/2016 Fundamental 2º aditamento
2013 Segurança Patrimonial 08.644.690/0001-23 16/07/2013 16/07/2016 Fundamental 2º aditamento
2015 Asseio e Conservação 63.232.961/0001-41 04/01/2015 03/02/2017 Fundamental 1º aditamento
2015 Asseio e Conservação 20.466.189/0001-10 09/02/2015 08/02/2017 Fundamental 1º aditamento
2015 Asseio e Conservação 09.019.150/0001-11 11/02/2015 10/02/2017 Fundamental 1º aditamento
2015 Asseio e Conservação 17.426.041/0001-47 20/02/2015 19/03/2017 Fundamental 1º aditamento
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RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
68
Contratação de Estagiários
A Eletrobras Distribuição Piauí oferece Programa de Estágio com o fim de oportunizar a vivência
prática na profissão, o desenvolvimento de competências profissionais, atendendo os requisitos
legais, inclusive destinando 5% (cinco por cento) das vagas aos estudantes Portadores de
Necessidades Especiais (PNE) bem como negros e pardos.
Nesse sentido, as diretrizes para a contratação estão previstas na norma DG-GP-01/N-021, aprovada
pela Resolução de Diretoria Executiva nº 155 de 14/11/2015, cuja gestão do programa é
implementada pela Gerência de Bem-Estar e Desenvolvimento.
No ano de 2016, foram contratados 31(trinta e um) estagiários, sendo 26(vinte e seis) estudantes do
ensino superior, 04(quatro) do ensino médio técnico e 01(um) do ensino médio. Dentre os de nível
superior, 09(nove) com atuação em atividades na área fim da empresa, estudantes do curso de
Engenharia Elétrica; 17(dezessete) na área meio, estudantes dos cursos de Direito, Administração,
Sistema de Informação, Ciências Contábeis e Engenharia Civil. Quanto aos estagiários do ensino
médio, foram oferecidas 04(quatro) vagas para estudantes do curso Técnico em Eletrotécnica, com
atuação na área fim e 01(um) estudante do ensino médio atuando na Assessoria de Suporte
Administrativo.
Os valores das bolsas estão discriminados no quadro abaixo:
Nível Valor da bolsa
(R$/mês)
Auxilio alimentação
(R$/dia)
Auxílio transporte
(R$/dia)
Médio 250,00 8,68 7,33
Superior 396,00
Com o intuito de dar continuidade ao Programa de Estágio, a direção da empresa autorizou, no mês
de 11/2015, a ampliação do quadro, no percentual de 25%, passando de 25 para 31 estagiários em
2016.
4.2 Gestão do patrimônio e infraestrutura
4.2.1 Gestão do patrimônio imobiliário da União
O controle da gestão do patrimônio imobiliário da empresa é feito pela Gerência de
Infraestrutura, vinculada a Assessoria de Suporte Administrativo que está diretamente ligada à
Presidência da Companhia.
A distribuição geográfica dos imóveis na empresa está demonstrada no quadro abaixo:
2015 Serviços Auxiliares
(Recepcionista/Telefonista,
etc.) e Serviços Técnicos (Carpinteiro, Técnico em
Refrigeração, etc.)
11.895.759/0001-04
03/11/2015
02/11/2016
Fundamental
Vigência Inicial
Fonte Departamento de Segurança Patrimonial Logística e Suprimentos -
DGS
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EXERCÍCIO 2016
69
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UPC
LOCALIDADE QUANT.
Altos 1
Campo Maior 1
Esperantina 1
Floriano 1
Novo Oriente 1
Oeiras 1
Parnaíba 1
Picos 1
São Pedro 1
União 1
Matias Olímpio 1
Teresina 1
Nazária 1
Miguel Alves 1
PIAUÍ/TOTAL 14
As informações referentes aos imóveis da União sob a responsabilidade da Companhia no
sistema de gerenciamento dos imóveis de uso especial da união - SPIUnet - encontram-se
parcialmente registradas no referido sistema.
Recursos gerados com locação de imóveis que compõe a receita operacional da Companhia,
estão demonstrados no quadro abaixo.
Localização Geográfica Área Locada (m²) Locador Instrumento Receita Global (R$)
Altos 40.000,00 ENGUIA GEN PI LTDA CT 110/2011 17.922,96
Campo Maior 40.000,00 ENGUIA GEN PI LTDA CT 109/2011 20.140,92
Teresina 8.143,00 ENGUIA GEN PI LTDA CT 108/2011 19.723,20
Nazária 20.000,00 ENGUIA GEN PI LTDA CT 111/2011 8.969,16
TOTAL DOS
RECURSOS 66.756,24
4.3 Gestão da tecnologia da informação
O Departamento de Tecnologia da Informação e Telecomunicações - DGT vem trabalhando nos
seguintes projetos e ações: Licenciamento de Softwares, Outsourcing de Impressão, Gestão
Eletrônica de Documentos, Solução de Segurança e Proteção de Perímetro, Monitoração do
Ambiente de TIC e Gestão de SLA, Aceleração WAN, Solução de Armazenamento de Dados e
Backup, Padronização do ERP, Solução de Segurança Antimalware, Modernização da
Infraestrutura do Data Center, Atualização do Parque Computacional, Segurança de Borda de
Próxima Geração, Integração entre sistemas e Aprimoramento da Governança e Gestão.
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EXERCÍCIO 2016
70
4.3.1 Principais sistemas de informações
Os principais sistemas da Eletrobras Distribuição Piauí estão listados abaixo:
Nome Descrição Criticidade
Sistema de Gestão
Comercial (AJURI)
Gestão de Cadastro e Leitura,
Faturamento, Cobrança, Medição e
Combate às Perdas, Atendimento,
Contabilidade, Gerência de Operação da
Distribuição e Gerência de Serviços.
Sistema de missão crítica para a
continuidade do negócio. Interrupção do
faturamento e atendimento comercial
aos clientes.
Sistema de Gestão
Empresarial (OFM)
Acompanhamento de Ordens em Curso,
Gestão de mão-de-obra e transporte,
Acompanhamento de Projetos, Cadastros
Gerais, Contabilidade, Financeiro, Gestão
Fiscal, Imobilizado, Orçamento, Gestão
de Ativos, Materiais, Obras, Vendas
Sistema de missão crítica para a
continuidade do negócio. Interrupção da
gestão de obras e pagamentos de
serviços e fornecedores.
Sistema de Recursos
Humanos (Consist)
Gestão de Recursos Humanos e Folha de
Pagamento.
Sistema de missão crítica para a gestão
interna dos recursos humanos.
Sistema de Gestão Técnica
da Distribuição (SGTD)
Atendimento, Operação, Despacho,
Estudo, Planejamento, Manutenção e
Projeto.
Sistema de missão crítica para a
continuidade do negócio. Interrupção do
atendimento operacional.
Sistema de Gestão
Eletrônica de Documentos
(e+DOC)
Gerenciamento Eletrônica de Documentos
e Processos.
Sistema utilizado para a tramitação
interna de documentos.
Correio Eletrônico Ferramenta de correio eletrônico. Utilizado na comunicação interna e
externa da empresa.
Sistema de Gestão Livre
do Parque de Informática -
GLPI
Ferramenta de gestão dos serviços de TI
do DGT.
Utilizada no atendimento aos usuários
do negócio.
4.3.2 Informações sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e
sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI)
O Planejamento de TI está alinhado ao PEI da Eletrobras Holding e ao PEI das Distribuidoras e
contém as macro iniciativas que, alinhadas às orientações estratégicas do PEI, conduzirão o
Departamento de Tecnologia da Informação e Telecomunicações no suporte das metas corporativas
estabelecidas.
O PETIC é composto pelas seguintes macro iniciativas:
1. Perspectiva Financeira:
Conformidade de TI e suporte para conformidade do negócio com as leis e regulamentos
externos;
Gestão de risco organizacional de TI;
Transparência dos custos, benefícios e riscos de TI.
2. Perspectiva Clientes:
Prestação de serviços de TI em consonância com os requisitos de negócio;
Uso adequado de aplicativos, informações e soluções tecnológicas.
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EXERCÍCIO 2016
71
3. Perspectiva Processos Internos:
Agilidade de TI;
Segurança da informação, infraestrutura de processamento e aplicativos;
Conformidade de TI com as políticas internas.
4. Perspectiva Aprendizado e Crescimento
Equipes de TI e de negócios motivadas e qualificadas.
Quanto aos direcionadores estratégicos locais, o PETIC tem como objetivo:
Aproximar e adequar TI ao Negócio;
Adequar os níveis de serviços de TI;
Melhorar a Segurança da Informação.
Para o alcance dos objetivos estratégicos, o DGT implementou o PDTIC enfatizando as boas
práticas e permitindo o alcance dos seguintes benefícios:
Alinhamento da Tecnologia da Informação (TI) à estratégia empresarial da organização;
Melhoria da confiança da área de negócio e dos clientes em relação à área de TI;
Ampliação da capacidade de produção e da análise de informação gerencial;
Aumento da agilidade na transação das informações;
Redução da burocracia e dos erros nos serviços oferecidos;
Aumento da eficiência dos projetos;
Melhoria da gestão dos ativos da TI com foco na pró-atividade e redução de custos.
4.4 Gestão ambiental e sustentabilidade
4.4.1 Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação
de serviços ou obras
A Gestão da sustentabilidade na Companhia Energética do Piauí segue os princípios e diretrizes da
Política Corporativa de Sustentabilidade das empresas do grupo Eletrobras no sentido de tratar de
forma integrada as questões inerentes à temática.
Tal Política representa um compromisso das empresas Eletrobras com a sustentabilidade, conceito
que vem se tornando essencial para as empresas ao equilibrar as oportunidades de negócios, as
necessidades atuais da sociedade e o bem-estar das gerações futuras.
Ainda no exercício 2014, o Departamento de Logística e Suprimentos, a Gerência de
Sustentabilidade e Responsabilidade Social, a Comissão Permanente de Licitação e a Assessoria
Jurídica, de forma conjunta, delinearam as cláusulas contratuais sustentáveis padronizadas nos
vieses: econômico, social (livre associação, combate à discriminação e incentivo à diversidade,
combate ao assédio sexual, ética, combate à exploração infantil e ao trabalho forçado e cultura) e
ambiental. Desde então, todas as contratações da Empresa já possuem o alicerce sustentável desde
sua fase de planejamento.
A Companhia Energética do Piauí também passou a valer-se da cadeia de logística reversa em seus
projetos de alienação de inservíveis, iniciando em 2013 pela desativação ambientalmente
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EXERCÍCIO 2016
72
sustentável de medidores junto a empresas recicladoras certificadas. O projeto expandiu-se e a partir
de 2016 já alcançou o viés sustentável em todo o escopo de alienações a gerar, formato que, além
do incremento ambiental, modernizou o formato do armazenamento de inservíveis, ao promover as
entregas continuamente, em detrimento da montagem pontual anual de volumosos lotes de resíduos.
4.4.2 Ações de sustentabilidade ambiental, gestão de resíduos, logística reversa e poda
A Companhia Energética do Piauí também passou a valer-se da cadeia de logística reversa em seus
projetos de alienação de inservíveis, iniciando em 2013 pela desativação ambientalmente
sustentável de medidores junto a empresas recicladoras certificadas. O projeto expandiu-se e a partir
de 2016 já alcançou o viés sustentável em todo o escopo de alienações a gerar, formato que, além
do incremento ambiental, modernizou o formato do armazenamento de inservíveis, ao promover as
entregas continuamente, em detrimento da montagem pontual anual de volumosos lotes de resíduos.
Gestão de Resíduos
Objetivando a redução do descarte de materiais reciclados, a Companhia Energética do Piauí deu
continuidade ao Programa de Coleta Seletiva Solidária, obedecendo ao Decreto nº 5.940/06, no qual
estabelece a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da
administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações
e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.
Além da destinação final adequada dos resíduos recicláveis, o programa contribuiu para a
conservação do meio ambiente e viabilizou a inclusão social e a geração de renda para inúmeras
famílias da capital piauiense. Durante o ano de 2016, foram recolhidas aproximadamente 20
toneladas de resíduos recicláveis, entre papel, papelão e madeira que foram destinados a associação
de catadores, contribuindo assim para geração de renda. Os demais resíduos gerados pelas
atividades administrativas da Empresa são recolhidos pelas empresas municipais de coleta.
Projeto Logístico e Manufatura Reversa
Diante do volume gerado pelo descarte de equipamentos com a realização do Projeto Substituição
de Medidores Obsoletos, a Companhia Energética do Piauí assumiu o compromisso de adotar
critérios ambientalmente corretos quanto à destinação dos medidores obsoletos, através de leilão
público, com o Projeto de Logística Reversa. Em atendimento as medidas de mitigação constantes
no sumário executivo do Relatório Socioambiental do Projeto Energia+, dentro dos seus conceitos
estão a sua logística reversa, caracterizada por um conjunto de ações, procedimentos e meios
destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para
reaproveitamento, nos seus respectivos ciclos produtivos de destinação.
Em agosto de 2016, a Empresa fez a entrega do último lote de medidores obsoletos, objeto do 1º
Leilão do Projeto de Logística e Manufatura Reversa do Projeto Energia+, sendo entregue à
empresa vencedora do certame licitatório, a quantidade de 50.000 (cinquenta mil) medidores
obsoletos, perfazendo o total de 150.000 (cento e cinquenta mil) unidades de medidores.
Poda
Os trabalhos de poda e manutenção das redes de distribuição são essenciais para a segurança e a
qualidade do fornecimento de energia elétrica. A Companhia Energética do Piauí preocupada com a
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EXERCÍCIO 2016
73
crescente produção de resíduos sólidos resultados de poda de árvores, assim como a sua destinação
final, tem procurado soluções que venham ao encontro dos princípios de desenvolvimento
sustentável, cujos resíduos da poda realizada na capital são destinados a Usina de Compostagem da
Prefeitura Municipal, no ano de 2016, foram destinadas 1,7 toneladas de resíduos. O adubo
resultante da compostagem é distribuído para as famílias carentes que trabalham com hortas
comunitárias e fazem parte da Fundação Nacional para Erradicação da Fome no Estado do Piauí.
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EXERCÍCIO 2016
74
5 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
5.1 Canais de Acesso do Cidadão
A empresa dispõe da página eletrônica, no endereço www.eletrobraspiaui.com, que até
dezembro/2016 registrou 6.923.338 acessos, onde são publicadas informações sobre as ações
desenvolvidas, prestações de contas e outros serviços de interesse público, como links para a
emissão de segunda via da fatura, agência virtual para atendimento de solicitações e consultas,
informações sobre manutenções programadas, processo para ressarcimento por danos elétricos,
locais de pagamento e atendimento, ouvidoria, acesso ao site da Agência Nacional de Energia
Elétrica-ANEEL, bem como o canal Fale Conosco, onde os clientes podem opinar, sugerir, obter
informações ou solucionar problemas.
Além disso, a Distribuidora possui, desde o ano de 2013, páginas nas redes sociais como forma de
manter um contato mais próximo com seus clientes. Até dezembro/2016, a empresa registrou 3.537
curtidas em sua página do Facebook (Eletrobras Distribuição Piauí), além de 1.321 seguidores e 340
seguidores no Twitter (@EletrobrasPI). Tais páginas são alimentadas diariamente com informações
de interesse do público e por meio da quais são recebidas e respondidas demandas de consumidores.
5.2 Carta de Serviços ao Cidadão
A Eletrobras Distribuição Piauí dispõe de carta de serviços ao cidadão publicada no site
www.eletrobraspiaui.com. No documento constam informações sobre a missão, visão, valores e
políticas de qualidade da Empresa, informações sobre o uso adequado da energia, agentes
arrecadadores, tributos que são cobrados nas faturas de energia, forma de cobrança e suspensão do
fornecimento de energia pela Empresa e esclarecimentos acerca da tarifa social baixa renda. Além
de:
Serviços oferecidos;
Os requisitos e documentos necessários para adquirir os serviços;
As principais etapas para realização dos serviços;
Prazo máximo para prestação do serviço;
Forma de comunicação com o solicitante do serviço;
Os locais e forma de acessar os serviços.
5.3 Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários
A Eletrobras Distribuição Piauí utiliza como mecanismo para medir a satisfação de seus clientes as
pesquisas da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE e Índice
ANEEL de Satisfação do Consumidor – IASC, que são realizadas anualmente por empresas
especializadas em serviços de pesquisa em municípios da área de concessão definidos através de
sorteio.
Pesquisa ABRADEE
A pesquisa ABRADEE apresenta a apuração do nível de satisfação dos consumidores com a
qualidade do produto e dos serviços prestados pela empresa.
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EXERCÍCIO 2016
75
A seguir apresentamos o desempenho do atributo Atendimento ao Cliente dos anos de 2013 a 2016.
No ano de 2016 o IDAR atendimento ao cliente teve uma redução de 0,7% em relação ao ano
anterior.
Atributos Índice
2013
Índice
2014
Índice
2015
Índice
2016
Variação
percentual
IDAR - ATENDIMENTO AO CLIENTE 61,7 66 57,4 56,8 -0,7
IDAT - Facilidade para entrar em contato com a
empresa quando quiser pedir informações ou
serviços
60,6 69,3 65,3 61,9 -3,4
IDAT - Tempo esperando para ser atendido
(quando faz contato com a empresa, o tempo que
aguarda para ser atendido por telefone ou espera
atendimento na agência/escritório da distribuidora)
55,9 61,3 55,8 49,9 -5,9
IDAT - Rapidez dos atendentes no momento do
atendimento ao cliente (rapidez da pessoa que o
atende por telefone ou na agência/escritório da
distribuidora)
63,3 64,8 58 55,3 -2,7
IDAT - Habilidade do atendente para negociar com
o cliente (autonomia, flexibilidade) 72,1 70,6 65,3 62,9 -2,4
IDAT - Conhecimento que os atendentes têm sobre
o assunto (ou seja, sabe responder as perguntas
feitas pelo cliente ou tratar da solicitação feita pelo
cliente)
74,7 73,6 70,2 65,5 -4,7
IDAT - Facilidade de entendimento das
informações dadas pelos atendentes (clareza das
informações dadas pelos atendentes)
70,6 74,6 67,4 62,8 -4,7
IDAT - Educação dos atendentes, ou seja, atenção,
cortesia e respeito ao cliente 80,6 80,3 75 69,8 -5,2
IDAT - Prazo informado pela empresa para a
realização dos serviços solicitados pelo cliente 58,1 53,3 41,7 52,8 11,1
IDAT - Solução definitiva do problema, ou seja,
resolver o problema de uma vez 49,4 61,8 45,6 52,7 7,2
IDAT - Cumprimento do prazo informado pela
empresa para resolver as solicitações dos clientes 42,3 55,1 39,6 40,4 0,9
A seguir a evolução dos índices gerais:
Atributos Índice
2013
Índice
2014
Índice
2015
Índice
2016
Variação
Percentual
ISCP - ÍNDICE DE SATISFAÇÃO COM O PREÇO
PERCEBIDO 11,9 29,4 9,3 2,4 -6,9
ISC - ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DO CLIENTE 38,6 51,1 40 35,5 -4,5
IEQP - ÍNDICE DE EXCELÊNCIA 8,2 16,7 10,1 11,9 1,7
IIQP - ÍNDICE DE INSATISFAÇÃO 12,6 14,7 15,2 15,5 0,4
ISG - ÍNDICE DE SATISFAÇÃO GERAL 43 64,2 31,6 28,3 -3,2
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RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
76
Pesquisa IASC – ANEEL
A pesquisa IASC apresenta os resultados da satisfação dos consumidores da classe residencial. O
levantamento é realizado anualmente com uma amostra de 101 distribuidoras.
Os resultados anuais da Eletrobras Distribuição Piauí estão expostos no gráfico a seguir. O índice
obtido pela Distribuidora em 2016 foi 42,62, representando uma redução de 8,9% em relação ao ano
anterior.
A tabela a seguir apresenta os escores obtidos pela empresa nos últimos cinco anos nos cinco itens
de avaliação da Pesquisa IASC-ANEEL, traçando comparativo entre o resultado alcançado pela
Distribuidora, avaliação do Nordeste e Brasil, além do índice registrado pela melhor Distribuidora
avaliada (benchmarking).
A seguir demonstramos os resultados aplicados ao modelo em 2016. O modelo de análise é
composto de cinco itens de avaliação: Qualidade percebida, Valor, Satisfação, Confiança e
Fidelidade, cujas notas são calculadas com base numa pesquisa presencial domiciliar com
consumidores residenciais de energia elétrica por meio de questionário elaborado pela ANEEL.
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RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
77
O item Satisfação fornece o resultado do IASC para cada distribuidora. Contudo, na apresentação
dos resultados, os coeficientes dentro das setas que ligam os cinco itens avaliados representam
oimpacto marginal dos antecedentes (de onde as setas saem) sobre os focais (aonde as setas
chegam).
5.4 Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade
A Companhia, cumprindo seu papel de empresa cidadã com atuação ética e transparente,
disponibiliza no site www.eletrobraspiaui.com,o link “Acesso a Informação” com dados referentes
à sua gestão para consultas e solicitações dos órgãos públicos e da sociedade em geral, conforme
determina a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527).
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RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
78
6 DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
6.1 Desempenho financeiro do exercício
Anexo I
6.2 Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio
e avaliação e mensuração de ativos e passivos
As demonstrações financeiras da Companhia Energética do Piauí foram preparadas no pressuposto
da continuidade operacional normal dos negócios. A companhia está aplicando os dispositivos
contidos nas NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão, bem como nas NBC T 16.10 -
Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público.
As metodologias utilizadas para estimar a vida útil econômica do ativo, do cálculo da depreciação,
amortização e exaustão e as taxas utilizadas para os cálculos, assim como, a metodologia adotada
para realizar a avaliação e mensuração das disponibilidades, dos créditos e dívidas, dos estoques,
dos investimentos, do imobilizado, do intangível e do diferido, estão detalhadas nas demonstrações
financeiras em anexo.
6.3 Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade
A Empresa vem atendendo estritamente o que rege o Art. 5º da Lei nº 8.666/93, em especial quanto
a observância da ordem cronológica para pagamento de suas obrigações com seus fornecedores,
onde todo o processo é suportado por um Sistema informatizado (Sistema OFM) que está
devidamente parametrizado para tal e por normativos internos que estabelecem procedimentos a
serem seguidos nas atividades ligadas ao Contas a Pagar.
6.4 Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 6.404/76 e notas explicativas
Anexo I
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RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
79
7 CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
7.1 Tratamento de determinações e recomendações do TCU
A Auditoria Interna faz o acompanhamento semanal dos Processos em tramitação no Tribunal de
Contas da União que dizem respeito à Eletrobras Distribuição Piauí (CEPISA). Quando é
constatada a emissão de Acórdão este é analisado e verifica-se qual ou quais as áreas impactadas
para solicitação de manifestações das mesmas no sentido de atendimento das determinações,
posteriormente acompanhamos trimestralmente o andamento destas ações até o atendimento por
completo da determinação.
Alguns Acórdãos não trazem determinações expressas para a Empresa, são apenas para dar ciência
aos gestores.
Acórdãos emitidos no exercício de 2016
PROCESSO: TC 010.773/2014-2
ACÓRDÃO: Acórdão 07/2016 – TCU Plenário DOU: 20.01.2016
DETERMINAÇÃO AÇÕES
IMPLEMENTADAS
Acórdão 07/2016 – TCU Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo abaixo
relacionado, que trata de Monitoramento aberto para acompanhar o cumprimento
do Acórdão TCU 1000/2014-TCU-Plenário, de 16/4/2014, proferido no processo
TC-008.837/2012-0, do tipo Representação (peça 3), por meio do qual, o Tribunal
determinou à Secex-PI, em seu item "9,6", o monitoramento das determinações
contidas no item "9.5", com fundamento nos arts. 143, inciso III, 15, 105 e 243, do
Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerando que as informações
apresentadas e as medidas adotadas para o ressarcimento do débito denotam efetivo
cumprimento às determinações contidas nos itens "9.5" e "9.6" do Acórdão
1000/2014-TCU-Plenário, de 16/4/2014, proferido no processo TC-008.837/2012-
0, arquivar o presente processo nos termos do art. 169, inciso V, do Regimento
Interno/TCU.
1. Processo TC-010.773/2014-2 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Eletrobrás Distribuição Piauí
1.2. Relator: Ministro Raimundo Carreiro
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou
1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí (SECEX-
PI).
1.5. Representação legal: não há data da sessão: 20/01/2016.
Não existe determinação
expressa para CEPISA
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RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
80
PROCESSO: TC 005.064/2016-3
ACÓRDÃO: Acórdão 1369/2016 – TCU Plenário DOU: 01/06/2016
DETERMINAÇÃO AÇÕES
IMPLEMENTADAS
Acórdão Nº 1369/2016 – TCU Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário,
quanto ao processo abaixo relacionado, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei
8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso III, 237, 250, 251, 252 e 276 do Regimento
Interno/TCU, bem como no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, ACORDAM em
conhecer da representação para, no mérito, considerá-la improcedente, indeferir o
pedido de cautelar e arquivá-la, notificando a representante e a unidade
jurisdicionada:
1. Processo TC-005.064/2016-3 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Representante: Audrey Magalhães Advogados Associados (05.277.299/0001-
40)
1.2. Unidade: Companhia Energética do Piauí
1.3. Responsável: José Edilson Carvalho da Rocha (562.474.196-00)
1.4. Relator: Ministro José Múcio Monteiro
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou
1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (SECEX-
CE).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
Data da sessão: 01/06/2016
Não existe determinação
expressa para CEPISA
Acórdão Nº 1914/2016 – TCU Plenário
1. Processo TC-005.064/2016-3 Embargos de Declaração (em Representação) 2. Embargante: Audrey Magalhães Advogados Associados
3. Unidade: Companhia Energética do Piauí
4. Relator: Ministro José Múcio Monteiro
5. Representante do Ministério Público: não atuou
6. Relator da deliberação recorrida: Ministro José Múcio Monteiro
7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (SECEX-
CE).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam, nesta fase processual, de
embargos de declaração opostos por Audrey Magalhães Advogados Associados ao
Acórdão 1.369/2016 – Plenário.
Considerando que o embargante e autor da representação teve negado seu pedido
de ingresso como parte interessada neste processo e que, por essa razão, não tem
legitimidade para apresentar embargos de declaração;
Considerando que essa ausência de legitimidade do autor implica o não
conhecimento da peça impugnatória;
Considerando que, nos embargos de declaração em exame, alega-se
exclusivamente suposta contradição em decorrência de ter sido apresentada
denúncia, que teria sido erroneamente processada como representação;
Considerando que, embora este Tribunal não deva conhecer dos embargos, cabe
esclarecer que, conforme o art. 53 da Lei 8.443/1992, apenas têm legitimidade para
apresentar denúncia ao TCU “cidadão, partido político, associação ou sindicato” e
que o autor não se enquadra em nenhuma dessas categorias;
Considerando que o procedimento de receber a peça original como representação
foi correto, em respeito ao princípio do formalismo moderado e da
instrumentalidade das formas;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, com base no art. 34, § 1º, da Lei 8.443/1992, em:
9.1 não conhecer dos embargos de declaração;
9.2 dar ciência desta deliberação ao embargante.
Data da sessão: 27/07/2016
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RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
81
Acórdão Nº 2316/2016 – TCU Plenário
Considerando que o papel do representante, tal como o denunciante, consiste em
iniciar a ação fiscalizatória, quando, então, o próprio Tribunal toma o curso das
apurações;
Considerando inexistir para o representante, a não ser que admitido como
interessado, prerrogativa de comparecer aos autos para a defesa de seus pontos de
vista;
Considerando que o exercício do direito de representação perante esta Corte, com o
objetivo de proteger o interesse público, foi respeitado, uma vez que a peça foi
conhecida e seu mérito foi devidamente examinado por este Tribunal;
Considerando que o recorrente demonstra mero inconformismo com o
entendimento adotado por esta Corte.
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos artigos 32, parágrafo único, e 48 da Lei 8.443/1992, art. 285, § 2º,
e 286, parágrafo único, do Regimento Interno, em não conhecer do pedido de
reexame formulado por Audrey Magalhães, Ferraz e Sousa Advogados (peça 47),
em razão da ausência de legitimidade e interesse recursal para atuar nesta seara
recursal, nos termos do artigo 146 e 282 do RI/TCU; e em dar ciência desta
deliberação, juntamente com a instrução (peça 49), ao recorrente e à unidade
jurisdicionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-005.064/2016-3 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Responsável: Jose Edilson Carvalho da Rocha (562.474.196-00)
1.2. Recorrente: Audrey Magalhães, Ferraz e Sousa Advogados (05.277.299/0001-
40)
1.3. Órgão/Entidade: Companhia Energética do Piauí
1.4. Relator: Ministro Bruno Dantas
1.5. Relator da deliberação recorrida: Ministro José Múcio Monteiro
1.6. Representante do Ministério Público: não atuou
1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle
Externo no Estado do Ceará (SECEX-CE).
1.8. Representação legal: não há.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
Data da sessão: 14/09/2016
PROCESSO: TC 005.672/2016-3
ACÓRDÃO: Acórdão 1900 – TCU 1ª Câmara DOU: 15.03.2016
DETERMINAÇÃO AÇÕES
IMPLEMENTADAS
Acórdão Nº 1900/2016 – TCU 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os
arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento
Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s)
de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-005.672/2016-3 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: Abraão Galeno da Costa Menezes (981.841.643-00)
1.2. Unidade: Companhia Energética do Piauí
1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
Data da sessão: 15/03/2016
Não existe determinação
expressa para CEPISA
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EXERCÍCIO 2016
82
PROCESSO: TC 033.977/2011-9
ACÓRDÃO: Acórdão 1939/2016 – TCU 1ª Câmara DOU; 15.03.2016
DETERMINAÇÃO AÇÕES
IMPLEMENTADAS
Acórdão Nº 1939/2016 – TCU 1ª Câmara
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de prestação de contas referente ao
exercício 2010 da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), atualmente
denominada Eletrobras Distribuição Piauí (ED-PI), vinculada ao Ministério de
Minas e Energia.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts.
1º, inciso I; 16, incisos I e III, alínea "b"; 17; 19, parágrafo único; 23, incisos I e III;
28, inciso II; 58, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, combinados com os arts. 207;
209, inciso II; 214, inciso III, alínea "a"; 220, § 6º; e 268, incisos I e II, do
Regimento Interno do TCU, em:
9.1 rejeitar as razões de justificativa de Flávio Decat de Moura, Luís Hiroshi
Sakamoto e Pedro Carlos Hosken Vieira e julgar irregulares suas contas, aplicando-
lhes, individualmente, multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fixando-lhes
o prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o
Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento das
dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data
do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se forem pagas após o
vencimento, na forma da legislação em vigor;
9.2 rejeitar as razões de justificativa de Marcos Aurélio Madureira da Silva, Luiz
Fernando Silva de Magalhães Couto, Marcos do Nascimento Pereira e Jerson
Roberto Leal Pinto, aplicando-lhes multa individual no valor de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais) para o primeiro, e de R$ 3.000,00 (três mil reais) aos demais, fixando-
lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para comprovarem,
perante o Tribunal, o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional,
atualizadas monetariamente desde a data deste acórdão até a dos efetivo
recolhimento, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;
9.3 autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as
notificações;
9.4 julgar regulares as contas de José Antonio Muniz Lopes, Antonio Perez Puente,
Ricardo de Paula Monteiro, Sérgio Gonçalves de Miranda, TeltonElber Correa,
José Roberto de Moraes Rêgo Paiva Fernandes Júnior, Leonardo Lins de
Albuquerque, Ronaldo Ferreira Braga, José Luiz França dos Santos, Nelson
Fonseca Leite e Sérgio Freesz Pinto, dando-lhes quitação plena;
9.5 fixar à Cepisa, excepcionalmente, prazo de 90 (noventa) dias para que
comprove o atendimento de determinação anterior, constante do item 9.8.4
do Acórdão 2629/2010-TCU-2ª Câmara, para que "promova estudos com vistas a
revisar, se for o caso, os critérios de pagamento de diárias e auxílio-alimentação, de
modo a evitar o pagamento cumulativo dos referidos benefícios, à semelhança do
que estabelecem as Leis n.º 8.112, de 1990, e n.º 8.460, de 1992";
9.6 dar ciência à Cepisa sobre as seguintes impropriedades:
9.6.1 contratação indevida do escritório de advocacia Décio Freire e Advogados
Associados por inexigibilidade de licitação (art. 25, inciso II, c/c art. 13 da Lei
8.666/1993), mediante o Contrato 030/2010, para prestação de serviços técnicos
especializados de assessoria jurídica para o patrocínio ou defesa de causas judiciais
ou administrativas e atuação em processos que tramitam no estado do Piauí, bem
como em processos derivados desse estado, por não se tratar de serviços de
natureza singular, e, ainda:
9.6.1.1 ausência de razão para a escolha do citado escritório e de justificativa para o
preço estabelecido no contrato, em desobediência ao art. 26, parágrafo único,
incisos II e III, da Lei 8.666/1993;
9.6.1.2 não realização de pré-qualificação das empresas/profissionais aptos a
prestarem os serviços em questão, em desconformidade com o art. 114 da Lei
Não existe determinação
expressa para CEPISA
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RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
83
8.666/1993 e Acórdão 250/2002-TCU-2ª Câmara;
9.6.1.3 indicação antecipada do escritório a ser contratado, bem como do valor do
contrato, mediante a Resolução 226/2009, de 1/12/2009, da diretoria executiva da
Cepisa, anterior ao projeto básico (que foi elaborado em 3/12/2009, posterior à
proposta da contratada), cujos serviços objeto do contrato não podem ser atestados
como necessários à Cepisa, vez que são frutos de especificação de proposta do
futuro contratado e não do corpo técnico da empresa;
9.6.1.4 prorrogação indevida do contrato por quatro meses, mediante o 1º termo
aditivo, de 1/2/2011, fundamentada no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/1993, apesar
da cláusula sexta do contrato declarar ser o mesmo não prorrogável, bem como, em
se tratando de inexigibilidade de licitação, não ser justificável firmar termos
aditivos como se o serviço fosse prestado de forma contínua;
9.6.1.5 pagamento no valor de R$ 146.222,34, mediante termo de encerramento e
ajuste de contas, de 14/12/2011, referente a serviços prestados no período de
1/6/2011 a 3/10/2011, sem cobertura contratual e em desobediência ao item 9.7.2
do Acórdão;
9.6.2 contratação indevida do escritório de advocacia Oliveira e Becker Advogados
Associados por inexigibilidade de licitação (art. 25, inciso II, c/c art. 13 da Lei
8.666/1993), mediante a Inexigibilidade 15/2009, para a prestação de serviços
especializados de assessoria jurídica para atuação em processos administrativos que
tramitavam no TCU e respectiva secretaria de controle externo no Piauí, bem como
em processos derivados deste estado, por não se tratar de serviços de natureza
singular, e, ainda:
9.6.2.1 ausência de razão para a escolha do citado escritório e de justificativa para o
preço estabelecido no projeto básico, em desobediência ao art. 26, parágrafo único,
incisos II e III, da Lei 8.666/1993;
9.6.2.2 não realização de pré-qualificação das empresas/profissionais aptos a
prestarem os serviços em questão, em desobediência ao art. 114 desta Lei de
Licitações e Acórdão 250/2002-TCU- 2ª Câmara;
9.6.2.3 prorrogação indevida, em 3/1/2011, por doze meses, do contrato, mediante
o 1º termo aditivo, fundamentada no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/1993, vez que
tendo sido o contrato originado de inexigibilidade de licitação, não poderia ser
aditivado como se o serviço fosse prestado de forma contínua, pois é característica
fundamental na inexigibilidade que o serviço seja específico e singular;
9.6.2.4 ausência de justificativas, embasadas em pareceres e estudos técnicos
pertinentes, que motivem o acréscimo de 25% no valor do contrato (art. 65, inciso
I, alínea "b", e § 1º da Lei 8.666/1993), efetuado mediante o 1º termo aditivo, de
3/1/2011, tampouco demonstrando que o novo valor contratual está em consonância
com os valores praticados no mercado;
9.6.2.5 prorrogação indevida, em 4/1/2012, por doze meses, do contrato, mediante
o 2º termo aditivo, fundamentada no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/1993, vez que
tendo sido o contrato originado de inexigibilidade de licitação, não poderia ser
aditivado como se o serviço fosse prestado de forma contínua, pois é característica
fundamental na inexigibilidade que o serviço seja específico e singular;
9.7 enviar cópia dessa decisão, bem como do relatório e voto que a fundamentam
ao MPTCU para que avalie a conveniência e oportunidade de interpor recurso
contra os Acórdãos 4.635/2014-TCU-1ª Câmara e 597/2015-TCU-2ª Câmara,
referentes às contas da Cepisa dos exercícios 2011 e 2012
Entidade: Entidade: Companhia Energética do Piauí (Cepisa)
Interessados/Responsáveis:
3.1 Responsáveis constantes do rol: José Antonio Muniz Lopes (CPF 005.135.394-
68, ex-presidente do conselho de administração), Antonio Perez Puente (CPF
112.755.881-15, ex-membro do conselho de administração), Ricardo de Paula
Monteiro (CPF 117.579.576-34, ex-membro do conselho de administração), Flávio
Decat de Moura (CPF 060.681.116-87, ex-diretor presidente), Pedro Carlos Hosken
Vieira (CPF 141.356.476-34, ex-diretor presidente), Sérgio Gonçalves de Miranda
(CPF 340.439.773-87, ex-membro do conselho de administração), TeltonElber
Correa (CPF 299.274.390-91, ex-membro do conselho de administração), José
Roberto de Moraes Rêgo Paiva Fernandes Júnior (CPF 524.117.291-20, ex-
membro do conselho de administração), Luís Hiroshi Sakamoto (CPF 098.737.591-
COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
84
15, ex-diretor de gestão), Leonardo Lins de Albuquerque (CPF 012.807.674-72, ex-
diretor de planejamento e expansão), Ronaldo Ferreira Braga (CPF 075.198.183-49,
ex-diretor comercial e financeiro), José Luiz França dos Santos (CPF 313.033.076-
34, ex-diretor de operação), Nelson Fonseca Leite (CPF 277.963.616-53, ex-diretor
de assuntos regulatórios e projetos especiais) e Sérgio Freesz Pinto (CPF
282.078.826-20, ex-diretor de assuntos regulatórios e projetos especiais)
3.2 Outros responsáveis: Marcos Aurélio Madureira da Silva (CPF 154.695.816-91,
ex-diretor presidente); Luiz Fernando Silva de Magalhães Couto (CPF
098.637.967-00, ex-consultor jurídico), Marcos do Nascimento Pereira (CPF
476.351.342-72, ex-assessor jurídico) e Jerson Roberto Leal Pinto (CPF
541.236.827-15, ex-assessor jurídico)
Representante do MP:Paulo Soares Bugarin
Unidade técnica:Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí - Secex/PI
Advogado:
Annelise Cristhina Dias Costas (OAB/DF 44.170); Beatriz Helena Cavalcante
Nunes (29.059/OAB-DF); Danilo Sá Urtiga Nogueira (4.961/OAB-PI); Gerson
Alves de Oliveira Junior (9.339/OAB-DF); Luis Eduardo Oliveira Alejarra
(39.534/OAB-DF); Mariana Araujo Becker (14.675/OAB-DF)
Quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e José Múcio
Monteiro (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira
Data da sessão: 15/03/2016
PROCESSO: TC 025.068/2013-0
ACÓRDÃO: Acórdão 2661/2016 – TCU Plenário DOU: 19.10.2016
DETERMINAÇÃO AÇÕES
IMPLEMENTADAS
Acórdão Nº 2661/2016 – TCU Plenário
Considerando que a expedição de recomendações por parte do TCU não gera
qualquer sucumbência aos seus jurisdicionados, ante o caráter não impositivo,
como já decidiu esta Corte de Contas (Acórdãos 2.895/2009-Plenário, 2.112/2005-
1ª Câmara e 1.103/2008-2ª Câmara);
Considerando que as recomendações não têm o caráter de julgamento propriamente
dito, suscetível a atingir interesses jurídicos.
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos artigos 32, parágrafo único, e 48 da Lei 8.443/1992, art. 285, § 2º,
e 286, parágrafo único, do Regimento Interno, em não conhecer do pedido de
reexame interposto pelo Serviço Social do Transporte - Conselho Nacional (peça
1665), em razão da ausência interesse recursal do recorrente, nos termos do artigo
48 da Lei 8.443/1992 e artigo 282 do Regimento Interno/TCU; e em dar ciência
desta deliberação, juntamente com a instrução (peça 1679), ao recorrente e à
unidade jurisdicionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-025.068/2013-0 (RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO) 1.1. Recorrente: Serviço Social do Transporte - Conselho Nacional
1.2. Interessado: Tribunal de Contas da União
1.3. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (vinculador); Advocacia-Geral da
União; e outros.
1.4. Relator: Ministro Bruno Dantas
1.5. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes
1.6. Representante do Ministério Público: não atuou
1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle
Externo de Aquisições Logísticas (Selog).
1.8. Representação legal: Taísa Oliveira Maciel (118.488/OAB-RJ) e outros,
representando Petróleo Brasileiro S.A.; Carlos Fernando Correia da Costa e outros,
representando Indústrias Nucleares do Brasil S.A.; Paulo Roberto Gomes,
representando Furnas Centrais Elétricas S.A.; Carlos Henrique Vieira Teixeira
Não existe determinação
expressa para CEPISA
COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
85
(12378/OAB-DF) e outros, representando Serviço Social do Comércio; Paula
KeikoIwamotoPoloni (177.336/OAB-SP) e outros, representando Companhia de
Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo; Larissa Moreira Costa (16745/OAB-
DF) e outros, representando Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas - Departamento Nacional; Nelson Antonio de Souza e outros,
representando Banco do Nordeste do Brasil S.A.; Andre Ribeiro Mignani,
representando Eletrobrás Termonuclear S.A.; Alcione Soares Menezes Filho e
outros, representando Companhia Brasileira de Trens Urbanos; Maria Fernanda
Nascimento Silva Castellani (115.366/OAB-RJ) e outros, representando Casa da
Moeda do Brasil; JacirScartezini (7323/OAB-SC) e outros, representando Banco
da Amazônia S.A.; Guilherme Rodrigues Dias (58476/OAB-RJ) e outros,
representando Petrobras Distribuidora S.A. - MME.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
Data da sessão: 19/10/2016
PROCESSO: TC 012.952/2016-8
ACÓRDÃO: Acórdão 3176/2016 – TCU 1ª Câmara DOU: 24.05.2016
DETERMINAÇÃO AÇÕES
IMPLEMENTADAS
Acórdão Nº 3176/2016 – TCU 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e nos termos do
art. 7º, inciso II, da Resolução TCU nº 206/2007, com redação dada pela Resolução
TCU nº 237/2010, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por
perda de objeto, o exame dos atos de admissão cujos efeitos financeiros tenham se
exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento do admitido,
seja pelo seu desligamento do cargo a que se refere o ato de admissão, ACORDAM
em considerar prejudicada a apreciação de mérito dos atos de admissão a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-012.952/2016-8 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: Adriano Soares Almeida (970.845.733-72); Adriano de Carvalho
e Silva (044.019.293-57); Artur Willams Pimentel Costa (038.399.263-00); David
Luis de Carvalho (030.776.793-02); Diogo Macário Pessoa Sousa (010.627.823-
13); Fábio Oliveira de Jesus (087.259.827-61); Francisco Ronan Viana Araújo
(026.651.651-39); Hairton Cesar Prudêncio de Sousa (059.671.583-83); José
Maikel de Sousa Luz (303.473.828-51); Karolayne Reis Saboia Gomes
(037.517.363-36); Luiz Francisco da Costa (890.138.083-87); Luiz Furtado de
Mendonça (014.565.163-02); Matheus Gabriel Macedo Penha e Santos
(065.352.693-88)
1.2. Unidade: Companhia Energética do Piauí
1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
VriesMarsico
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
Data da sessão: 24/05/2016
Não existe determinação
expressa para CEPISA
COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
86
PROCESSO: TC 019.917/2016-3
ACÓRDÃO: Acórdão 4858/2016 – TCU 1ª Câmara dou: 26.07.2016
DETERMINAÇÃO AÇÕES
IMPLEMENTADAS
Acórdão Nº 4858/2016 – TCU 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os
arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento
Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s)
de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-019.917/2016-3 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: Adelson Silva Nascimento (012.488.563-25); Allysson Araújo
Damasceno (024.938.553-88); Anderson de Sousa Rodrigues (946.846.183-15);
Antônio Carlos Campelo da Silva (273.320.203-00); Antônio Carlos da Costa
Oliveira (851.275.663-20); Antônio Carlos de Sousa Freitas (006.872.673-23);
Antônio Faustino de Sousa Filho (879.460.413-49); Antônio Francisco Farias da
Silva (017.453.193-10); Antônio José Silva Nunes (877.871.133-91); Aslanderson
da Silva Sousa (655.795.853-49)
1.2. Unidade: Companhia Energética do Piauí
1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador-Geral Paulo Soares Bugarin
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
Data da sessão: 26/07/2016
Não existe determinação
expressa para CEPISA
PROCESSO: TC 019.924/2016-0
ACÓRDÃO: Acórdão 4859/2016 – TCU 1ª Câmara dou: 26.07.2016
DETERMINAÇÃO AÇÕES
IMPLEMENTADAS
Acórdão Nº 4859/2016 – TCU 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os
arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento
Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de
admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-019.924/2016-0 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: Marciano Pires de Sá (019.670.243-75); Marcos Carvalho Santos
(720.247.803-00); Marcos Davi Borges Ramos (048.921.343-09); Marcos Maciel
de Sousa (021.129.073-44); Marcus Vinicius Ximenes de Sa (745.926.703-10);
Maria Joicimeire Santiago de Alencar (004.637.083-85); Maurício Freitas
Rodrigues (225.651.752-72); Maxwell Duarte Pimentel Carval (060.347.353-94);
Mayse Maria Fonseca Borges (049.821.353-63); Muriel Gomes Monteiro
(014.150.923-62)
1.2. Unidade: Companhia Energética do Piauí
1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador-Geral Paulo Soares Bugarin
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
Data da sessão: 26/07/2016
Não existe determinação
expressa para CEPISA
COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
87
PROCESSO: TC 019.919/2016-0
ACÓRDÃO: Acórdão 4732/2016 – TCU 1ª Câmara DOU: 19.07.2016
DETERMINAÇÃO AÇÕES
IMPLEMENTADAS
Acórdão Nº 4732/2016 – TCU 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os
arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento
Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de
admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-019.919/2016-6 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Diego de Carvalho Lucas (026.788.253-02); Dilson Félix dos
Santos (269.437.118-30); Diógenes Michael Silva de Lima (039.586.273-66);
Eduardo Lopes dos Santos Neto (398.158.383-34); Eliezio de Jesus Brito
(005.131.923-36); Eveline Martins Silva (024.375.013-71); Fábio Pereira da Silva
(935.531.453-15); Fábio Vasconcelos Silva (020.155.593-02); Fabrício do
Nascimento de Sousa (017.297.253-17); Felipe Rangel Campelo Costa
(043.907.513-01)
1.2. Unidade: Companhia Energética do Piauí
1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
Data da sessão: 19/07/2016
Não existe determinação
expressa para CEPISA
PROCESSO: TC 019.921/2016-0
ACÓRDÃO: Acórdão 4733/2016 – TCU 1ª Câmara DOU: 19.07.2016
DETERMINAÇÃO AÇÕES
IMPLEMENTADAS
Acórdão Nº 4733/2016 – TCU 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os
arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento
Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de
admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-019.921/2016-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Francivaldo Sampaio de Sousa (059.036.823-08); Fredson
Ricardo de Mesquita Paiva (029.044.293-10); Geraldo Alves da Silva Neto
(008.255.413-79); Gilberto Machado de Brito (042.012.893-03); Gleidson Costa
Neiva (035.939.413-25); Henio Oliveira dos Reis (032.665.953-60); Husmann
Santos Torres (922.415.573-15); Israel Sales de Sá (058.501.593-71); Ivan Costa
Martins (804.829.703-59); Jaxiano de Macedo (029.324.373-56)
1.2. Unidade: Companhia Energética do Piauí
1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
Data da sessão: 19/07/2016
Não existe determinação
expressa para CEPISA
COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
88
PROCESSO: TC 019.923/2016-0
ACÓRDÃO: Acórdão 5018/2016 – TCU 1ª Câmara DOU: 02.08.2016
DETERMINAÇÃO AÇÕES
IMPLEMENTADAS
Acórdão Nº 5018/016 – TCU 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os
arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento
Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s)
de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-019.923/2016-3 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: José Valdo Franca Oliveira (975.547.403-00); José William
Dantas Sousa (004.251.533-55); Josinei de Matos (059.732.783-10); Karla
Fernanda Carvalho Alves (026.202.343-10); Lindomar Gervasio Gomes
(253.189.788-78); Luis Carlos Sousa Silva (027.105.423-90); Luiz Sergio da Silva
(239.817.093-49); Maciel do Nascimento Lopes (016.156.663-46); Manoel de
Sousa Filho (004.551.203-58); Marciano de Sousa Costa (922.178.003-10)
1.2. Unidade: Companhia Energética do Piauí
1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
VriesMarsico
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
Data da sessão: 02/08/2016
Não existe determinação
expressa para CEPISA
PROCESSO: TC 019.925/2016-0
ACÓRDÃO: Acórdão 5019/2016 – TCU 1ª Câmara DOU:02.08.2016
DETERMINAÇÃO AÇÕES
IMPLEMENTADAS
Acórdão Nº 5019/016 – TCU 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os
arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento
Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s)
de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-019.925/2016-6 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: MyrceaRanieryAraujo Coelho (006.920.273-78); Nelson Nonato
dos Santos Sousa (937.768.703-97); Neyllon Siqueira de Morais (031.541.393-03);
Otavio Silva Ribeiro (001.411.643-01); Paulo Jones Sene Silva (470.272.823-72);
Paulo Martins da Rocha (044.393.103-89); Paulo Ricardo R. dos Santos
(070.198.054-00); Pedro Gerson Murada de Souza (023.464.743-47); Rene da
Costa Silva (050.070.763-41); Robson de Abreu Carvalho (731.164.321-04)
1.2. Unidade: Companhia Energética do Piauí
1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
VriesMarsico
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
Data da sessão: 02/08/2016
Não existe determinação
expressa para CEPISA
COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
89
PROCESSO: TC 019.918/2016-0
ACÓRDÃO: Acórdão 5133/2016 – TCU 1ª Câmara DOU:09.08.2016
DETERMINAÇÃO AÇÕES
IMPLEMENTADAS
Acórdão Nº 5133/2016 – TCU 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os
arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento
Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s)
de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-019.918/2016-0 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: Bráulio Alves de Lima (398.168.503-20); Bruno Alves Liberato
(012.019.653-06); Cassio Área Soares (028.464.723-35); Cesar Augusto Marcos da
Costa Silva (481.534.603-82); Charles Gomes de Sousa (025.340.903-99); Claudio
Vieira Lopes (038.976.653-44); Cledson Gaudêncio Barbosa Santos (400.430.102-
53); Cleilton Carlos Madeira (053.914.793-12); Daniel Dias da Silva (030.302.733-
93); Denis Lourenço Gomes (032.249.873-24)
1.2. Unidade: Companhia Energética do Piauí
1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
VriesMarsico
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
Data da sessão: 09/08/2016
Não existe determinação
expressa para CEPISA
PROCESSO: TC 019.922/2016-7
ACÓRDÃO: Acórdão 5134/2016 – TCU 1ª Câmara DOU:09.08.2016
DETERMINAÇÃO AÇÕES
IMPLEMENTADAS
Acórdão Nº 5134/2016 – TCU 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os
arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento
Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s)
de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos
nos autos:
1. Processo TC-019.922/2016-7 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: Jefferson Miranda da Silva (025.099.933-13); Jetro José da Costa
(590.065.523-72); Joailson Leandro Seabra do Monte (659.286.283-15); João
Marcos de Sousa Oliveira (011.060.933-64); João Ribeiro Leite Junior
(004.430.403-03); Jociel Sousa e Silva (006.310.873-97); Jorzielda Maria de Sousa
(290.904.258-88); José Almi Soares Filho (054.075.553-28); José Hailto Nonato
Moura (008.308.773-71); José Marciel da Silva (034.586.883-82)
1.2. Unidade: Companhia Energética do Piauí
1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
Data da sessão: 09/08/2016
Não existe determinação
expressa para CEPISA
COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
90
PROCESSO: TC 019.926/2016-2
ACÓRDÃO: Acórdão 5135/2016 – TCU 1ª Câmara DOU:09.08.2016
DETERMINAÇÃO AÇÕES
IMPLEMENTADAS
Acórdão Nº 5135/2016 – TCU 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os
arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento
Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s)
de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos
nos autos:
1. Processo TC-019.926/2016-2 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: Rodrigo Leonel Silva de Deus (018.350.903-03); Sergio Roberto
de Araujo (432.592.943-68); SimiãoLuis Silva Lima (013.505.343-90); Stefani
Silva Luiz (036.412.193-96); Thiago Rafael de Jesus (019.917.743-03); Tomé
Gomes da Silva Neto (018.426.373-55); Wagner Nunes Dama (047.123.883-07);
WarllingtonLuis da Silva Furtado (046.433.653-82); Wellyngton Nunes Leite
(306.433.843-91); Wesley Melo Prudêncio de Araujo (019.671.023-50)
1.2. Unidade: Companhia Energética do Piauí
1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
Data da sessão: 09/08/2016
Não existe determinação
expressa para CEPISA
PROCESSO: TC 019.927/2016-2
ACÓRDÃO: Acórdão 5136/2016 – TCU 1ª Câmara DOU: 09.08.2016
DETERMINAÇÃO AÇÕES
IMPLEMENTADAS
Acórdão Nº 5136/2016 – TCU 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os
arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento
Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s)
de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos
nos autos:
1. Processo TC-019.927/2016-9 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: WillsineyMilanez Paixão (227.281.983-49); Zenildo Araujo
Cardoso (011.213.513-79)
1.2. Unidade: Companhia Energética do Piauí
1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
Data da sessão: 09/08/2016
Não existe determinação
expressa para CEPISA
COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
91
PROCESSO: TC 019.920/2016-2
ACÓRDÃO: Acórdão 5303/2016 – TCU 1ª Câmara DOU:16.08.2016
DETERMINAÇÃO AÇÕES
IMPLEMENTADAS
Acórdão Nº 5303/2016 – TCU 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os
arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento
Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s)
de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-019.920/2016-4 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: Felipe Wandesson Moura Silva (055.726.103-13); Filipe de
Sousa Santos (054.982.413-80); Flávio José da Silva (026.602.543-97);
Francimauro Fontenele de Araújo (041.740.943-57); Francisco Benício Alves de
Moura (015.138.643-94); Francisco Carlos Marques Barbosa (705.116.753-72);
Francisco Eduardo Lemos Nascimento (042.193.583-90); Francisco Jean Seles
Oliveira (055.018.883-51); Francisco Ricardo da Rocha Pereira (026.432.333-52);
Francisco Roque dos Santos (876.387.543-87)
1.2. Unidade: Companhia Energética do Piauí
1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
Data da sessão:
16/08/2016
Não existe determinação
expressa para CEPISA
PROCESSO: TC 026.038/2014-5
ACÓRDÃO: Acórdão 7621/2016 – TCU 2ª Câmara DOU:22.09.2016
DETERMINAÇÃO AÇÕES
IMPLEMENTADAS
Acórdão Nº 7621/2016 – TCU 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143,
inciso I, alínea "a", do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos, em:
Julgar regulares as contas de Luis Hiroshi Sakamoto (098.737.591-15), Luiz
Armando Crestana (197.843.090-68), Marcelino da Cunha Machado Neto
(790.901.337-04), Marcos Aurélio Madureira da Silva (154.695.816-91), Maria
Pedrinha de Barros (098.831.501-72), Nelisson Sergio Hoewell (CPF 199.278.000-
53), Pedro Mateus de Oliveira (CPF 135.789.286-15) e Ronaldo Ferreira Braga
(CPF 075.198.183-49), relativamente à gestão da Companhia Energética do Piauí
(Cepisa) - Eletrobrás Distribuição Piauí S.A. no exercício de 2013, expedindo-lhes
quitação plena, com fundamento nos arts. 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei
8.443/1992, c/c os arts. 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU;
Encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da unidade técnica,
à Companhia Energética do Piauí (Cepisa) - Eletrobrás Distribuição Piauí S.A.;
Encerrar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso III, do Regimento
Interno/TCU.
1. Processo TC-026.038/2014-5 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2013)
1.1. Responsáveis: José da Costa Carvalho Neto (044.602.786-34); Luis Hiroshi
Sakamoto (098.737.591-15); Luiz Armando Crestana (197.843.090-68); Marcelino
da Cunha Machado Neto (790.901.337-04); Marcos Aurélio Madureira da Silva
(154.695.816-91), Maria Pedrinha de Barros (098.831.501-72), Nelisson Sergio
Hoewell (CPF 199.278.000-53), Pedro Mateus de Oliveira (CPF 135.789.286-15) e
Não existe determinação
expressa para CEPISA
COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
92
Ronaldo Ferreira Braga (CPF 075.198.183-49).
1.2. Entidade: Companhia Energética do Piauí (Cepisa) - Eletrobrás Distribuição
Piauí S.A.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador-Geral Paulo Soares Bugarin.
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí (Secex-
PI).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
7.2 Tratamento de recomendações de Órgãos de Controle Interno
No caso do Relatório de Auditoria da Gestão, elaborado pela Controladoria Geral da União – CGU,
a unidade acompanha o atendimento as recomendações através do Plano de Providencias
Permanente encaminhado ao CGU, onde constam as ações e os prazos acordados para a
implementação. Este acompanhamento é feito mensalmente e a cada trimestre é dado conhecimento
à Alta Administração (Conselhos de Administração e Fiscal e Diretorias).
Em maio de 2016 a Eletrobras Distribuição Piauí recebeu a visita da equipe de Auditoria da
Controladoria Geral da União – CGU, a qual foi designada para realizar o trabalho visando avaliar
as medidas de integridade existentes na Companhia Energética do Piauí e promover o seu
aprimoramento, com a finalidade de diminuir o risco de corrupção e fraudes, bem como aumentar a
capacidade de detecção e remediação das irregularidades que passam a ocorrer. O resultado foi
apresentado em fevereiro de 2017 através do Relatório de Avaliação da Integridade em
Empresas Estatais nº 201601707.
No período de 03 a 17 de outubro, em cumprimento a Ordem de Serviço CGU/SFC/DI/CGENE nº
201603165, foi realizado o trabalho de auditoria de acompanhamento da gestão do exercício de
2015, com foco na gestão de fundos de pensão, no entanto ainda não foi apresentado o resultado
para que a empresa se manifeste sobre os achados.
Outro trabalho realizado foi com o objetivo de fiscalizar a aplicação de recursos federais do
programa 2033 – Energia Elétrica / 11YL – Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia
Elétrica – Luz para Todos (PI) com vistas a analisar denúncia de atraso nas obras de eletrificação
rural no município de Arraial/PI, mais especificamente na comunidade Mangabeiras. O Relatório
(nº 201412819) gerado, conforme informado pela CGU/PI, foi encaminhado aos órgãos da
Administração Pública Federal repassadores desses recursos, por serem os destinatários primários
das ações de controle realizadas. Como resultado a Eletrobras Distribuição Piauí (CEPISA) foi
instada a se manifestar sobre os achados e em novembro de 2016 encaminhou ao Ministério de
Minas e Energia - MME nota explicativa pontuando cada item levantado pela CGU/PI. O processo
ainda encontra-se em tramitação.
7.3 Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao Erário
Em 2016 não ouve ocorrência de medidas administrativas para apuração de responsabilidade por
dano ao erário.
COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
93
7.4 Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o
disposto no art. 5º da Lei 8.666/1993
A Empresa vem atendendo estritamente o que rege o Art. 5º da Lei nº 8.666/93, em especial quanto
a observância da ordem cronológica para pagamento de suas obrigações com seus fornecedores,
onde todo o processo é suportado por um Sistema informatizado (Sistema OFM) que está
devidamente parametrizado para tal e por normativos internos que estabelecem procedimentos a
serem seguidos nas atividades ligadas ao Contas a Pagar.
7.5 Informações sobre ações de publicidade e propaganda
Quadro – Despesas com publicidade Publicidade Programa/Ação orçamentária Valores empenhados Valores pagos
Institucional 687.707,93
Legal 341.131,70
Mercadológica Não se aplica N/A
Utilidade pública 285.075,87
KPDS 180835
Companhia Energética do Piauí Demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2016
Companhia Energética do Piauí
Demonstrações financeiras em
31 de dezembro de 2016
2
Conteúdo
Balanços patrimoniais 6 Demonstrações do resultado 7 Demonstrações do resultado abrangente 8 Demonstrações das mutações do patrimônio líquido 9 Demonstrações dos fluxos de caixa 10 Demonstrações dos valores adicionados 11 Notas explicativas às demonstrações financeiras 12
3
Companhia Energética do Piauí
Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2016 e 2015
(Em milhares de Reais)
Ativo Nota 31/12/2016 31/12/2015 Passivo Nota 31/12/2016 31/12/2015
Circulante Circulante
Caixa e equivalentes de caixa 5
5.200
9.209 Financiamentos e empréstimos 16
302.796
566.227
Títulos e valores mobiliários 6
8
139 Fornecedores 17
246.111
243.603
Clientes 7
379.675
387.143 Tributos a recolher 18
215.861
270.527
Tributos a recuperar 8
17.440
16.469 Obrigações sociais e trabalhistas 19
30.711
45.051
Crédito fiscal diferido - IRPJ
-
2.783 Encargos setoriais 20
10.315
7.599
Direitos de ressarcimento 9
124.431
45.777 Benefícios pós-emprego 21
27.609
42.327
Almoxarifado 10
12.884
15.508 Pesquisa e desenvolvimento 22
11.128
13.605
Ativo financeiro 11
132.800
78.873 Passivos financeiros 10
88.192
47.194
Outros ativos 12
60.636
38.965 Outros passivos 23
118.133
113.668
Total do ativo circulante
733.074
594.866 Total do passivo circulante
1.050.856
1.349.801
Não circulante Não circulante
Clientes 7
209.391
215.963 Financiamentos e empréstimos 16
1.378.432
715.220
Tributos a recuperar 8
7.668
5.580 Tributos a recolher 18
187.972
58.178
Cauções e depósitos vinculados 13
16.272
14.557 Provisões para litígios 24
128.244
78.475
Companhia Energética do Piauí
Demonstrações financeiras em
31 de dezembro de 2016
4
Ativo financeiro da concessão 11
865.133
682.902 Benefícios pós-emprego 21
3.273
13.919
Outros ativos 12
1.437
1.305
Adiantamento para fut. aumento de
capital 25
295.402 -
Pesquisa e desenvolvimento 22
54.080
41.560
1.099.901
920.307 Outros passivos 23
503
499
Investimentos
146
146 Total do passivo não circulante
2.047.906
907.851
Imobilizado 14
33.624
29.471
Intangível 15
10.279
11.712 Patrimônio líquido
Capital social 26
1.272.747
1.272.747
Total do ativo não circulante
1.143.950
961.636 Prejuízos acumulados
(2.473.292)
(1.966.531)
Ajustes de avaliação patrimonial
(21.193)
(7.366)
Total do patrimônio líquido (passivo
(1.221.738)
(701.150)
a descoberto)
Total do passivo e do patrimônio
líquido
Total do ativo
1.877.024
1.556.502 (Passivo a descoberto)
1.877.024
1.556.502
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Companhia Energética do Piauí
Demonstrações financeiras em
31 de dezembro de 2016
12
Notas explicativas às demonstrações financeiras
(Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma)
1 Informações gerais A Companhia Energética do Piauí (“Eletrobras Distribuição Piauí” ou “Companhia”), sociedade
por ações de economia mista, de capital fechado, com o controle acionário das Centrais
Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobras, detentora de 100% do seu capital social, é concessionária
de serviço público de energia elétrica no Estado do Piauí, com sede social na Av. Maranhão,
759/Sul - Teresina-PI.
Seu objetivo é projetar, construir e explorar o serviço público de distribuição aos consumidores
finais de energia elétrica, assim como serviços que lhe venham a ser concedidos ou autorizados
por qualquer título de direito e atividades associadas ao serviço público de energia, prestar
serviços técnicos de sua especialidade e praticar os demais atos necessários à consecução de seu
objetivo, sendo tais atividades regulamentadas e fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia - MME.
Para cumprir com as obrigações operacionais e administrativas, a Companhia conta com 1.939*
empregados (1.279* em 31/12/2015) para atender a, aproximadamente, 1.227* mil
consumidores (1.155* mil em 31/12/2015).
(*) Informações não auditadas.
A Companhia no exercício de 2016 apurou prejuízo de R$ 506.761 em suas operações,
totalizando um montante de prejuízo acumulado de R$ 2.473.292, apresentou excesso de
passivo circulante sobre ativo circulante no valor de R$ 317.782 e passivo a descoberto de
R$ 1.221.738, necessitando desta forma, de recursos de longo prazo para cobertura da dívida de
curto prazo e melhoria do fluxo de caixa.
As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade operacional
normal dos negócios da Companhia, de acordo com o CPC 26(R1), em seus itens 25 e 26. A
Administração da Companhia, objetivando a melhoria dos resultados, vem dando sequência às
ações de implantação de ferramentas de gestão que visam à modernização e à redução de custos.
Encontra-se em fase de atuação o Plano Diretor de Negócios e Gestão - PDNG - 2014/2018, que
contém uma carteira de projetos prioritários diretamente associados a diretrizes estratégicas de
expansão sustentável e eficiência operacional. Outras medidas visando a melhoria dos
resultados da Companhia estão sendo tratadas, tais como intensificação das ações de combate à
inadimplência, redução de despesas operacionais e redução de perdas com destaque aos
investimentos do Projeto Energia +, cujo objetivo é o de elaborar e implementar um plano de
ação e de investimentos com recursos do financiamento através do BIRD para Eletrobras com
custos diferenciados.
Companhia Energética do Piauí
Demonstrações financeiras em
31 de dezembro de 2016
13
Durante o exercício de 2016, a Companhia obteve diversos contratos de empréstimos para
cobertura de déficit operacional com a sua holding Eletrobras, conforme descrito na Nota 16, e
espera para o próximo ano melhorar o fluxo de caixa de suas operações, através da melhoria do
faturamento, da arrecadação e das perdas técnicas e comerciais.
Atualmente, a Companhia possui dependência de recebimento de recursos de sua
administradora Eletrobras para gestão de suas operações. Tais recursos têm sido recebidos
principalmente através de empréstimos e aportes de capital. Contudo, através do plano de
ações apresentadas acima, a administração da Companhia busca reduzir a dependência
financeira de sua controladora.
A revisão das tarifas acontece em média a cada quatro anos e é o momento em que são
reavaliados os custos das distribuidoras, revertendo-se para a modicidade tarifária os ganhos
médios de eficiência por elas obtidos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL homologou, em 20 de setembro de 2016, o
resultado do reajuste tarifário anual de 2016 e fixou as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de
Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD desta Companhia. As novas tarifas com aumento de
7,06% tiveram sua vigência a partir de 28 de setembro de 2016, conforme REH nº 2.135/2016 -
ANEEL.
A emissão dessas demonstrações financeiras foi autorizada pelo Conselho de Administração, em
24 de março de 2017.
2 Concessões Em conformidade com o Contrato de Concessão n° 04/2001, firmado com a Agência Nacional
de Energia Elétrica - ANEEL em 12/02/2001, a Companhia detém a concessão para distribuição
de energia elétrica em todo o território do Estado do Piauí, cuja vigência se encerrou em
07/07/2015, a qual poderia ser prorrogada pelo período de até 30 anos.
Concessão Municípios Vigência
Distribuição
224 02/2001 a 07/07/2015
Prorrogação das concessões de serviço público de energia elétrica O Decreto nº 8.461 de 2 de junho de 2015 regulamentou a prorrogação das Concessões de
distribuição de energia elétrica de que trata o art. 7° da Lei n° 12.783 de 11 de janeiro de 2013
por trinta anos.
Em 22 de julho de 2016, a 165ª Assembleia Geral Extraordinária, da Centrais Elétricas
Brasileiras S.A - Eletrobras, deliberou a não prorrogação das concessões das controladas
Distribuidoras de Energia do grupo Eletrobras, que inclui a Companhia Energética do Piauí.
Ainda na 165ª Assembleia Geral Extraordinária foi deliberada a transferência do controle
acionário, até 31 de dezembro de 2017, das Distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras,
nos termos da Lei 12.783/2013, com a nova redação dada pela Medida Provisória 735, de 22 de
junho de 2016, desde que, até a transferência da distribuidora para o novo controlador, a
Distribuidora receba diretamente, da União Federal ou através de tarifa, todos os recursos e
remuneração necessários para operar, manter e fazer investimentos que forem relacionados aos
serviços públicos da respectiva Distribuidora, mantendo o equilíbrio econômico e financeiro da
Companhia Energética do Piauí
Demonstrações financeiras em
31 de dezembro de 2016
14
Distribuidora, sem qualquer aporte de recursos, a qualquer título, pela Eletrobras e, ainda, foi
aprovado que sejam devolvidas, a qualquer tempo, a concessão das Distribuidoras e que sejam
adotadas as providências de sua liquidação, nas seguintes hipóteses:
(i) A transferência de controle acionário não seja realizada até 31 de dezembro de 2017. Por se
tratarem de empresas estatais federais, a transferência dos controles acionários das
Distribuidoras deverá observar as regras do Plano Nacional de Desestatização (“PND”) em
especial a Lei nº 9491 de 9 e setembro e 1997 competindo ao Conselho Nacional e
Desestatização (“CND”) aprovar a modalidade operacional a ser aplicada a cada desestatização.
A Eletrobras informa ainda que as Distribuidoras foram incluídas no Programa de Parcerias e
Investimentos (“PPI”) criado pela Medida Provisória 727/2016, com vistas a facilitar a
desestatização; ou
(ii) A respectiva Distribuidora deixar de receber diretamente, da União Federal ou através de tarifa,
até a sua transferência para o novo controlador, todos os recursos e remuneração necessários
para operar, manter e fazer investimentos que forem relacionados aos serviços públicos da
respectiva Distribuidora, mantendo o equilíbrio econômico e financeiro da Distribuidora, sem
qualquer aporte de recursos, a qualquer título, pela Eletrobras.
Em 26 de julho de 2016, o Ministério de Minas e Energia - MME, mediante Portaria MME n°
388/2016, definiu os termos e condições para a Prestação do Serviço Público por órgão ou
entidade da administração pública federal, estabelecendo que a Geração Operacional de Caixa
deve assegurar os investimentos em quantidade suficiente para reposição de ativos e o
pagamento dos juros da dívida, além da manutenção da adimplência setorial.
Conforme descrito na Portaria o reajuste tarifário ocorrerá de modo ordinário com periodicidade
anual, a partir de 1 de setembro de 2016, exceto nos anos em que ocorra a revisão tarifária que
será procedida em 31 de agosto de 2017.
A Portaria nº 388 estabelece, ainda, que todos os bens e instalações que estejam vinculados à
prestação do serviço de distribuição de energia elétrica e que tenham sido realizados pela
prestadora serão considerados reversíveis. Esses bens serão revertidos automaticamente ao
poder concedente, procedendo-se às avaliações e determinação do montante da indenização
devido, observados os valores e as datas de incorporação ao sistema elétrico.
Em 3 de agosto de 2016, foi editada a Portaria do Ministério de Minas e Energia número 423,
nomeando a Companhia Energética do Piauí - CEPISA como responsáveis pela prestação de
serviços públicos de distribuição de energia elétrica, de forma temporária, com vistas a garantir
a continuidade do serviço, nos termos do artigo 9º, parágrafo primeiro, da Lei 12.783, de 11 de
janeiro de 2016.
Em 13 de setembro de 2016 a ANEEL, decidiu: (i) instaurar Audiência Pública com vistas a
colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulamentação da Portaria
MME nº 388/2016, que trata dos termos e condições para a prestação do serviço público de
distribuição de energia elétrica por órgão ou entidade da Administração Pública Federal; e (ii)
determinar que a minuta de Resolução Normativa submetida à Audiência Pública tenha vigência
imediata, devendo eventuais ajustes resultantes das contribuições da Audiência Pública terem
seus efeitos retroagidos ao início da vigência.
Companhia Energética do Piauí
Demonstrações financeiras em
31 de dezembro de 2016
15
Em 06 de outubro de 2016, a ANEEL emitiu o Ofício 352/2016-DR/ANEEL dando as primeiras
orientações para a elaboração do Plano de Prestação Temporária dos Serviços de Distribuição,
definindo as metas para melhoria da qualidade, em termos de DEC e FEC, redução de perdas de
energia e redução de custos operacionais.
Paralelamente em 13 de setembro de 2016, por meio na Lei nº13.334/2016 (conversão da
Medida Provisória nº 727/2016), o Governo Federal criou o Programa de Parcerias de
Investimentos - PPI, que, dentre outras atribuições, absorveu as competências do Programa
Nacional de Desestatização - PND.
Em 01/11/16 foi emitido pelo Governo Federal o Decreto n°8.893, definindo como prioridade
nacional, no âmbito do PPI, a Desestatização das 6 (seis) Empresas de Distribuição da
Eletrobras, entre elas a Companhia Energética do Piauí, e designou o BNDES como responsável
pelo processo de desestatização.
Por se tratarde estatal federal, a transferência do controle acionário da Distribuidora deverá
observar as regras do Plano Nacional de Desestatização (“PND”) em especial a Lei nº 9491 de 9
e setembro e 1997 competindo ao Conselho Nacional e Desestatização (“CND”) aprovar a
modalidade operacional a ser aplicada a cada desestatização.
Diante dessa definição a empresa rebifurcou a parcela do ativo financeiro na proporção
correspondente, até 31 de dezembro de 2017, data limite para permanecer como responsável
pela operação e manutenção dos serviços públicos da distribuidora.
3 Base de preparação e apresentação das demonstrações financeiras
3.1 Declaração de conformidade As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil (BR GAAP).
A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria em 23 de março de 2017.
Após a sua emissão, somente os acionistas têm o poder de alterar as demonstrações financeiras.
Detalhes sobre as políticas contábeis da Companhia estão apresentadas na nota explicativa 4.
Todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, estão
sendo evidenciadas, e correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão.
3.2 Moeda funcional e moeda de apresentação Estas demonstrações financeiras estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da
Companhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando
indicado de outra forma.
3.3 Uso de estimativas e julgamentos Na preparação destas demonstrações financeiras, a Administração utilizou julgamentos,
estimativas e premissas que afetam a aplicação das políticas contábeis da Companhia e os
valores reportados dos ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir
dessas estimativas.
Companhia Energética do Piauí
Demonstrações financeiras em
31 de dezembro de 2016
16
As estimativas e premissas são revisadas de forma continua. As revisões das estimativas são
reconhecidas prospectivamente.
As informações sobre julgamentos realizados na aplicação das políticas contábeis que têm
efeitos significativos sobre os valores reconhecidos, e, as informações sobre as incertezas
relacionadas a premissas e estimativas que possuem um risco significativo de resultar em um
ajuste material no exercício a findo em 31 de dezembro de 2016 estão incluídas nas seguintes
notas explicativas:
Nota explicativa 7 - critérios de análise de risco de crédito para determinação da provisão para
créditos de liquidação duvidosa;
Nota explicativa 11 - critério de apuração e atualização do ativo financeiro da concessão;
Nota explicativa 15 - cálculo da amortização do ativo intangível da concessão de forma linear
pelo prazo correspondente ao direito de cobrar os consumidores pelo uso do ativo da concessão
que o gerou (vida útil regulatória dos ativos) ou pelo prazo do contrato de concessão, dos dois o
menor;
Nota explicativa 24 - Reconhecimento de provisões para riscos fiscais, cíveis e trabalhistas por
meio da avaliação da probabilidade de perda que incluí avaliação das evidências disponíveis, a
hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua
relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos; e
Nota explicativa 21 - reconhecimento dos custos dos planos de aposentadoria com benefícios
de assistência médica pós-emprego e o valor presente da obrigação de aposentadoria, através da
avaliação atuarial que envolve o uso de premissas sobre taxas de desconto, taxas de retorno de
ativos esperadas, aumentos salariais futuros, taxas de mortalidade e aumentos futuros de
benefícios de aposentadorias e pensões.
3.4 Base de mensuração As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico, exceto por
determinados instrumentos financeiros mensurados pelos seus valores justos e alguns ativos
vinculados à concessão que foram mensurados pela Base de Remuneração Regulatória - BRR.
O custo histórico geralmente é baseado no valor justo das contraprestações pagas na data das
transações.
4 Principais políticas contábeis A Companhia aplicou as políticas contábeis descritas abaixo de maneira consistente a todos os
exercícios apresentados nestas demonstrações financeiras.
4.1 Transações em moeda estrangeira Transações em moeda estrangeira são convertidas para a moeda funcional da Companhia pelas
taxas de câmbio nas datas das transações.
Ativos e passivos monetários denominados e apurados em moedas estrangeiras na data do
balanço são reconvertidos para a moeda funcional à taxa de câmbio naquela data. As diferenças
de moedas estrangeiras resultantes da conversão são geralmente reconhecidas no resultado.
Ativos e passivos não monetários que são mensurados pelo valor justo em moeda estrangeira
Companhia Energética do Piauí
Demonstrações financeiras em
31 de dezembro de 2016
17
são reconvertidos para a moeda funcional à taxa de câmbio na data em que o valor justo foi
determinado. Itens não monetários que são mensurados com base no custo histórico em moeda
estrangeira são convertidos pela taxa de câmbio na data da transação. As diferenças de moedas
estrangeiras resultantes da conversão são geralmente reconhecidas no resultado.
4.2 Benefício a empregados
4.2.1 Benefícios de curto prazo a empregados Obrigações de benefícios de curto prazo a empregados são reconhecidas como despesas de
pessoal conforme o serviço correspondente seja prestado. O passivo é reconhecido pelo
montante do pagamento esperado caso a Companhia tenha uma obrigação presente legal ou
construtiva de pagar esse montante em função de serviço passado prestado pelo empregado e a
obrigação possa ser estimada de maneira confiável.
4.2.2 Planos de contribuição definida As obrigações por contribuições aos planos de contribuição definida são reconhecidas no
resultado como despesas com pessoal quando os serviços relacionados são prestados pelos
empregados. As contribuições pagas antecipadamente são reconhecidas como um ativo na
extensão em que um reembolso de caixa ou uma redução em pagamentos futuros seja possível.
Com relação ao plano de contribuição definida, a Companhia não tem nenhuma obrigação
adicional de pagamento depois do desligamento do empregado.
4.2.3 Planos de benefício definido A obrigação líquida da Companhia para os planos de benefício definido é calculada para cada
um dos planos com base na estimativa do valor do benefício futuro que os empregados
receberão como retorno pelos serviços prestados no exercício atual e em exercícios anteriores.
Esse valor é descontado ao seu valor presente e é apresentado líquido do valor justo de
quaisquer ativos do plano.
O cálculo da obrigação de plano de benefício definido é realizado anualmente por um atuário
qualificado utilizando o método de crédito unitário projetado. Quando o cálculo resulta em um
potencial ativo para a Companhia, o ativo a ser reconhecido é limitado ao valor presente dos
benefícios econômicos disponíveis na forma de reembolsos futuros do plano ou redução nas
futuras contribuições ao plano. Para calcular o valor presente dos benefícios econômicos são
levadas em consideração quaisquer exigências mínimas de custeio aplicáveis.
Remensurações da obrigação líquida, que incluem: os ganhos e perdas atuariais, o retorno dos
ativos do plano (excluindo juros) e o efeito do teto do ativo (se houver, excluindo juros), são
reconhecidos imediatamente em outros resultados abrangentes. A Companhia determina os
juros líquidos sobre o valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido no período
multiplicando o valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido pela taxa de desconto
utilizada na mensuração da obrigação de benefício definido, ambos conforme determinados no
início do período a que se referem as demonstrações financeiras, levando em consideração
quaisquer mudanças no valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido durante o período
em razão de pagamentos de contribuições e benefícios. Juros líquidos e outras despesas
relacionadas aos planos de benefícios definidos são reconhecidos no resultado.
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Quando os benefícios de um plano são incrementados, a porção do benefício incrementado
relacionada a serviços passados prestados pelos empregados é reconhecida imediatamente no
resultado. A Companhia reconhece ganhos e perdas na liquidação de um plano de benefício
definido quando a liquidação ocorre.
A Companhia instituiu e patrocina a Fundação CEPISA de Seguridade Social - FACEPI,
caracterizada como uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) para a
administração dos programas de benefícios pós-emprego, relativos a complementações
previdenciárias.
A Companhia não possui acordos de pagamentos baseados em ações com seus funcionários e
nem outros benefícios de longo prazo, além dos benefícios citados acima.
4.3 Receitas financeiras e despesas financeiras
As receitas e despesas financeiras da Companhia compreendem:
receita e despesas de juros;
ganhos/perdas líquidos de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado;
e
ganhos/perdas líquidos de variação cambial sobre ativos e passivos financeiros;
A receita e a despesa de juros são reconhecidas no resultado pelo método dos juros efetivos.
4.4 Imposto de renda e contribuição social O imposto de renda e a contribuição social do exercício corrente e diferido são calculados com
base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de
R$ 240 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o
lucro líquido, e consideram a compensação de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição
social, limitada a 30% do lucro real do exercício, quando aplicável.
A despesa com imposto de renda e contribuição social compreende os impostos de renda e
contribuição social correntes e diferidos. O imposto corrente e o imposto diferido são
reconhecidos no resultado.
4.4.1 Despesas de imposto de renda e contribuição social corrente A despesa de imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber estimado sobre o lucro ou
prejuízo tributável do exercício e qualquer ajuste aos impostos a pagar com relação aos
exercícios anteriores. O montante dos impostos correntes a pagar ou a receber é reconhecido no
balanço patrimonial como ativo ou passivo fiscal pela melhor estimativa do valor esperado dos
impostos a serem pagos ou recebidos que reflete as incertezas relacionadas a sua apuração, se
houver. Ele é mensurado com base nas taxas de impostos decretadas na data do balanço.
A Companhia deve compensar os ativos fiscais correntes e os passivos fiscais correntes se, a
Companhia:
tiver o direito legalmente executável para compensar os valores reconhecidos; e
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pretender liquidar em bases líquidas, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.
4.5 Almoxarifado Os materiais e equipamentos em estoque, classificados no ativo circulante (almoxarifado de
manutenção e administrativo), estão registrados ao custo médio de aquisição e não excedem os
seus custos de reposição ou valores de realização. As provisões para estoques de baixa
rotatividade ou obsoletos são constituídas quando consideradas necessárias pela Administração
da Companhia.
4.6 Clientes Engloba as contas a receber com fornecimento de energia elétrica faturado e não faturado, este
por estimativa, serviços prestados, acréscimos moratórios e outros, até o encerramento do
balanço, contabilizado com base no regime de competência. São considerados ativos financeiros
classificados como empréstimos e recebíveis.
As contas a receber de clientes e outros estão apresentadas líquidas da provisão para créditos de
liquidação duvidosa - PCLD reconhecida com base em estimativas da Administração em valor
considerado suficiente para cobrir as prováveis perdas.
A provisão para créditos de liquidação duvidosa foi constituída de acordo com os
procedimentos e critérios definidos pela administração que inclui a análise criteriosa das faturas
de energia elétrica vencidas, para cobrir eventuais perdas na realização de valores a receber,
com base em critérios definidos pela ANEEL e administração da Companhia.
4.7 Almoxarifado Os materiais e equipamentos em estoque, classificados no ativo circulante (almoxarifado de
manutenção e administrativo), estão registrados ao custo médio de aquisição e não excedem os
seus custos de reposição ou valores de realização. As provisões para estoques de baixa
rotatividade ou obsoletos são constituídas quando consideradas necessárias pela Administração
da Companhia.
4.8 Ativo financeiro - Concessões do serviço público A Companhia reconhece um crédito a receber do poder concedente (ou de quem o poder
concedente tenha outorgado) quando possui direito incondicional de receber caixa ao final da
concessão a título de indenização pelos investimentos efetuados e não recuperados por meio da
prestação de serviços relacionados à concessão, decorrente da aplicação da Interpretação
Técnica ICPC 01(R1) - Contratos de Concessão e da Orientação Técnica OCPC 05 - Contratos
de concessão. Estes ativos financeiros estão registrados pelo valor presente do direito e são
calculados com base na parcela estimada dos investimentos realizados e não amortizados ou
depreciados até o final da concessão.
Esse crédito a receber de infraestrutura classificada como ativo financeiro é remunerada por
meio do denominado custo de capital regulatório, que consiste na remuneração do investimento
e que é cobrada mensalmente na tarifa aos clientes, e, são classificadas entre circulante e não
circulante considerando a expectativa de recebimento destes valores, tendo como base a data de
encerramento das concessões.
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4.9 Ativo indenizável (concessão) O Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Energia Elétrica, celebrados entre a União
(poder concedente - outorgante) e a Companhia (concessionária - operador) regulamentam a
exploração dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica pela Companhia, onde:
O contrato estabelece quais os serviços que o operador deve prestar e para quem (classe de
consumidores) os serviços devem ser prestados;
O contrato estabelece padrões de desempenho para prestação de serviço público, com relação à
manutenção e a melhoria da qualidade no atendimento aos consumidores, e o operador tem
como obrigação, na entrega da concessão, devolver a infraestrutura nas mesmas condições em
que a recebeu na assinatura desses contratos. Para cumprir com essas obrigações, são realizados
investimentos constantes durante todo o prazo da concessão. Portanto, os bens vinculados à
concessão podem ser repostos, algumas vezes, até o final da concessão;
Ao final da concessão os ativos vinculados à infraestrutura devem ser revertidos ao poder
concedente mediante pagamento de uma indenização; e
O preço é regulado através de mecanismo de tarifa estabelecido nos contratos de concessão com
base em fórmula paramétrica (Parcelas A e B), bem como são definidas as modalidades de
revisão tarifária, que deve ser suficiente para cobrir os custos, a amortização dos investimentos e
a remuneração pelo capital investido.
Com base nas características estabelecidas no contrato de concessão de distribuição de energia
elétrica da Companhia, a Administração entende que estão atendidas as condições para a
aplicação da Interpretação Técnica ICPC 01(R1) - Contratos de Concessão, a qual fornece
orientações sobre a contabilização de concessões de serviços públicos a operadores privados, de
forma a refletir o negócio de distribuição elétrica, abrangendo:
Parcela estimada dos investimentos realizados e não amortizados ou depreciados até o final da
concessão apurados com base no Valor Novo de Reposição (“VNR”) classificada como um
ativo financeiro por ser um direito incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro
diretamente do poder concedente; e
Parcela remanescente do ativo financeiro (valor residual) apurada de acordo com o Valor Novo
de Reposição (“VNR”) classificada como um ativo intangível em virtude da sua recuperação
estar condicionada à utilização do serviço público, através do consumo de energia pelos
consumidores.
A infraestrutura recebida ou construída da atividade de distribuição que estava originalmente
representada pelo ativo imobilizado e intangível da Companhia é recuperada através de dois
fluxos de caixa, a saber: (i) parte através do consumo de energia efetuado pelos consumidores
(emissão do faturamento mensal da medição de energia consumida/vendida) durante o prazo da
concessão; e (ii) parte como indenização dos bens reversíveis no final do prazo da concessão,
esta a ser recebida diretamente do Poder Concedente ou para quem ele delegar essa tarefa.
Essa indenização será efetuada com base nas parcelas dos investimentos vinculados a bens
reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo
de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido.
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De acordo com a Lei 12.783/2013, o cálculo do valor dos investimentos vinculados a bens
reversíveis, ainda não amortizados, para fins de indenização, deve utilizar como base a
metodologia de valor novo de reposição, conforme critérios estabelecidos em regulamento do
poder concedente. Tal normativo só produz efeitos no exercício de 2012, não afetando o
resultado de anos anteriores.
A Companhia reconhece um ativo financeiro resultante de um contrato de concessão quando
tem um direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro equivalente
do poder concedente pelos serviços de construção ou melhoria prestados. Tais ativos financeiros
são mensurados pelo seu valor justo quando do reconhecimento inicial, e após o reconhecimento
inicial estes ativos financeiros são mensurados pelo seu custo amortizado.
Caso a Companhia seja ressarcida pelos serviços de construção parcialmente através de um
ativo financeiro e parcialmente por um ativo intangível, então cada componente da remuneração
recebida ou a receber é registrado individualmente e é reconhecido inicialmente pelo valor justo
da remuneração recebida ou a receber.
4.10 Intangível
4.10.1 Contratos de concessão de serviços A Companhia reconhece como um ativo intangível resultante de um contrato de concessão de
serviços, quando ela tem um direito de cobrar pelo uso da infraestrutura de tal concessão. Um
ativo intangível recebido como remuneração pela prestação de serviços de construção ou
melhorias em um contrato de concessão de serviços é mensurado pelo valor justo mediante o
seu reconhecimento inicial. Após este reconhecimento tal ativo intangível é mensurado pelo seu
custo, deduzidos da amortização acumulada e das perdas por redução do seu valor recuperável.
O ativo intangível é determinado como sendo o valor residual da receita de construção auferida
para a construção ou aquisição da infraestrutura realizada pela Companhia e o valor do ativo
financeiro referente ao direito incondicional de receber caixa ao final da concessão a título de
indenização.
4.10.2 Custos subsequentes Custos subsequentes são capitalizados apenas quando é provável que benefícios econômicos
futuros associados com os gastos serão auferidos pela Companhia.
4.10.3 Amortização A amortização é calculada sobre o custo de aquisição do ativo, ou outro valor substituto do
custo, deduzido do valor residual apurado. A amortização é reconhecida no resultado com base
no método linear e limitada ao prazo remanescente do contrato de concessão da Companhia ou a
vida útil estimada dos ativos intangíveis, dos dois o menor, que não ágio, a partir da data em que
estes estão disponíveis para uso. Este método é o que mais perto reflete o padrão de consumo de
benefícios econômicos futuros incorporados ao ativo.
A vida útil de um ativo intangível, em um contrato de concessão de serviço, é o período a partir
do qual a Companhia tem a capacidade de cobrar do público pelo uso da infraestrutura até o
final do período da concessão. Os métodos de amortização, vidas úteis e valores residuais são
revistos caso haja alterações deliberadas pelo órgão regulador.
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O ativo intangível tem sua amortização iniciada quando este está disponível para uso, em seu
local e na condição necessária para que seja capaz de operar da forma pretendida pela
Companhia. A amortização é cessada quando o ativo tiver sido totalmente consumido ou
baixado, deixando de integrar a base de cálculo da tarifa de prestação de serviços de concessão,
o que ocorrer primeiro.
A Companhia efetua anualmente o teste de recuperabilidade dos seus ativos utilizando o método
do valor presente dos fluxos de caixa futuros gerados pelos ativos, considerando que não há
mercado ativo para os ativos vinculados à concessão.
Os novos ativos são registrados inicialmente no ativo intangível, mensurados pelo custo de
aquisição. Quando da sua entrada em operação são bifurcados entre ativo financeiro e
intangível.
4.11 Imobilizado O imobilizado é mensurado pelo custo histórico deduzido da depreciação acumulada. O custo
histórico inclui os gastos diretamente atribuídos a aquisição dos ativos, e também inclui, no caso
de ativos qualificáveis, os custos de empréstimos capitalizados de acordo com a política contábil
da Companhia. Tais imobilizações são classificadas nas categorias adequadas do imobilizado
quando concluídas e prontas para o uso pretendido. A depreciação desses ativos inicia-se
quando eles estão prontos para o uso pretendido na mesma base dos outros ativos imobilizados,
e são calculadas pelo método linear de acordo com as taxas fixadas pela ANEEL, através da
Resolução 474/2012.
A depreciação é reconhecida com base na vida útil estimada de cada ativo pelo método linear,
de modo que o valor do custo menos o seu valor residual após sua vida útil seja integralmente
baixado (exceto para terrenos e construções em andamento).
Anos
Edificações 30
Máquinas 25
Veículos 7
Móveis, utensílios e equipamentos 16
Em função da adoção da Orientação Técnica OCPC 01(R1), os valores registrados como ativo
imobilizado referem-se basicamente a bens de uso da administração central. Os demais ativos
geradores de receita e vinculados à concessão foram reclassificados para ativos financeiros e
intangíveis.
4.12 Outros investimentos Representam investimentos em bens imóveis, ações e quotas de direitos sobre a comercialização
de obra audiovisual, que não se destinam ao objetivo da concessão e estão registrados pelo custo
de aquisição, líquidos de provisão para perdas, quando aplicável.
4.13 Provisão para redução ao valor recuperável de ativos não financeiros
(i) Ativos financeiros não-derivativos Ativos financeiros não classificados como ativos financeiros ao valor justo por meio do
resultado, incluindo investimentos contabilizados pelo método da equivalência patrimonial, são
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avaliados em cada data de balanço para determinar se há evidência objetiva de perda por
redução ao valor recuperável.
Evidência objetiva de que ativos financeiros tiveram perda de valor inclui:
inadimplência ou atrasos do devedor;
reestruturação de um valor devido à Companhia em condições que não seriam aceitas em
condições normais;
indicativos de que o devedor ou emissor irá entrar em falência/recuperação judicial;
mudanças negativas na situação de pagamentos dos devedores ou emissores;
desaparecimento de um mercado ativo para o instrumento devido a dificuldades financeiras; ou
dados observáveis indicando que houve um declínio na mensuração dos fluxos de caixa
esperados de um grupo de ativos financeiros.
A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar
eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam
indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Sendo tais evidências identificadas e o
valor contábil líquido exceder o valor recuperável, é constituída provisão para desvalorização
ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável.
O valor recuperável de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixa é definido como
sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda.
Na estimativa do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao
seu valor presente, utilizando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita o custo médio
ponderado de capital para a indústria em que opera a unidade geradora de caixa. O valor líquido
de venda é determinado, sempre que possível, com base em contrato de venda firme em uma
transação em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, ajustado por despesas
atribuíveis à venda do ativo, ou, quando não há contrato de venda firme, com base no preço de
mercado de um mercado ativo, ou no preço da transação mais recente com ativos semelhantes.
4.14 Financiamentos e empréstimos As obrigações em moeda nacional são atualizadas pela variação monetária e pelas taxas efetivas
de juros, incorridas até as datas dos balanços, de acordo com os termos dos contratos
financeiros, deduzidas dos custos de transação incorridos na captação dos recursos.
Os custos de empréstimos atribuídos à aquisição, construção ou produção de ativos qualificados,
nesse caso o ativo intangível correspondente ao direito de uso da infraestrutura para a prestação
do serviço público, estão incluídos no custo do intangível em curso até a data em que estejam
prontos para o uso pretendido, conforme CPC 04 - Ativo Intangível e CPC 20 (R1) - Custos de
Empréstimos, considerando os seguintes critérios para capitalização: a) O período de
capitalização ocorre quando o ativo qualificável encontra-se em fase de construção, sendo
encerrada a capitalização de juros quando o item encontra-se disponível para utilização; b) Os
juros são capitalizados considerando a taxa média ponderada dos empréstimos e financiamentos
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vigentes na data da capitalização ou, para aqueles ativos nos quais foram obtidos empréstimos
específicos, as taxas destes empréstimos específicos; c) Os juros capitalizados mensalmente não
excedem o valor das despesas de juros apuradas no período de capitalização; e d) Os juros
capitalizados são depreciados considerando os mesmos critérios e vida útil estimada
determinados para o item ao qual foram incorporados.
Os demais custos incorridos com empréstimos são reconhecidos no resultado do exercício.
Os ganhos decorrentes da aplicação temporária dos recursos obtidos com empréstimos
específicos ainda não gastos com o ativo qualificável são deduzidos dos custos com
empréstimos qualificados para capitalização.
Os empréstimos são classificados como passivo circulante, a menos que a Companhia tenha um
direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data do
balanço.
4.15 Fornecedores As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram
adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o
pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são
apresentadas como passivo não circulante.
Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo
custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros.
4.16 Provisões As provisões são reconhecidas para obrigações presentes (legal ou presumida) resultante de
eventos passados, em que seja possível estimar os valores de forma confiável e cuja liquidação
seja provável. O valor reconhecido como provisão é a melhor estimativa das considerações
requeridas para liquidar a obrigação no final de cada período de relatório, considerando-se os
riscos e as incertezas relativos à obrigação. Quando a provisão é mensurada com base nos fluxos
de caixa estimados para liquidar a obrigação, seu valor contábil corresponde ao valor presente
desses fluxos de caixa (em que o efeito do valor temporal do dinheiro é relevante).
As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para
liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual reflita as avaliações
atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O
aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa
financeira.
a. Provisão para obrigações legais vinculadas a processos judiciais As provisões para processos judiciais são constituídas para todos os processos judiciais para os
quais é provável que uma saída de recursos seja feita para liquidar a contingência/obrigação e
uma estimativa razoável possa ser feita. A avaliação da probabilidade de perda inclui a
avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as
decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a
avaliação dos advogados externos.
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As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais
como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais
identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais.
4.17 Instrumentos financeiros A Companhia classifica ativos financeiros não derivativos nas seguintes categorias:
empréstimos e recebíveis.
Os passivos financeiros não derivativos nas seguintes categorias: passivos financeiros
mensurados pelo valor justo por meio do resultado e outros passivos financeiros.
4.17.1 Ativos e passivos financeiros não derivativos - reconhecimento e desreconhecimento A Companhia reconhece os empréstimos e recebíveis e instrumentos de dívida inicialmente na
data em que foram originados. Todos os outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos
na data da negociação quando a entidade se tornar parte das disposições contratuais do
instrumento.
A Companhia desreconhece um passivo financeiro quando sua obrigação contratual é retirada,
cancelada ou expirada.
Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no balanço
patrimonial quando, e somente quando, a Companhia tenha atualmente um direito legalmente
executável de compensar os valores e tenha a intenção de liquidá-los em uma base líquida ou de
realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.
4.17.2 Ativos financeiros não derivativos - mensuração
Empréstimos e recebíveis Esses ativos são mensurados inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de
transação diretamente atribuíveis. Após seu reconhecimento inicial, os empréstimos e recebíveis
são mensurados pelo custo amortizado utilizando o método dos juros efetivos.
Caixa e equivalentes de caixa Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de
curto prazo e não para investimento ou outros fins. A Companhia considera equivalentes de
caixa, uma aplicação financeira de conversibilidade imediata em um montante conhecido de
caixa e estando sujeita a um insignificante risco de mudança de valor. Por conseguinte, um
investimento, normalmente, se qualifica como equivalente de caixa quando tem vencimento de
curto prazo, por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação.
Nas demonstrações de fluxo de caixa, caixa e equivalentes de caixa incluem saldos negativos de
contas garantidas que são exigíveis imediatamente e são parte integrante da gestão de caixa da
Companhia.
4.17.3 Passivos financeiros não derivativos - mensuração Um passivo financeiro é classificado como mensurado pelo valor justo por meio do resultado
caso seja classificado como mantido para negociação ou designado como tal no momento do
reconhecimento inicial. Os custos da transação são reconhecidos no resultado conforme
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incorridos. Esses passivos financeiros são mensurados pelo valor justo e mudanças no valor
justo, incluindo ganhos com juros, são reconhecidas no resultado do exercício.
Outros passivos financeiros não derivativos são mensurados inicialmente pelo valor justo
deduzidos de quaisquer custos de transação diretamente atribuíveis. Após o reconhecimento
inicial, esses passivos financeiros são mensurados pelo custo amortizado utilizando o método
dos juros efetivos.
4.18 Encargos setoriais Os encargos setoriais são definidos em legislação especifica e suas quotas são fixadas pela
ANEEL.
a. Reserva Global de Reversão (RGR) Encargo do setor elétrico pago mensalmente pelas empresas concessionárias de energia elétrica,
com a finalidade de prover recursos para reversão, expansão e melhoria dos serviços públicos de
energia elétrica. Seu valor anual equivale a 2,5% dos investimentos efetuados pela
concessionária em ativos vinculados à prestação do serviço de eletricidade, limitado a 3,0% de
sua receita anual.
b. Conta de Consumo de Combustível (CCC) Parcela da receita tarifária paga pelas distribuidoras, nos sistemas interligados com dupla
destinação: pagar as despesas com o combustível usado nas térmicas que são acionadas para
garantir as incertezas hidrológicas; e subsidiar parte das despesas com combustível nos sistemas
isolados para permitir que as tarifas elétricas naqueles locais tenham níveis semelhantes aos
praticados nos sistemas interligados.
c. Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) Tem o objetivo de promover o desenvolvimento energético dos Estados e a competitividade da
energia produzida, a partir de fontes alternativas, nas áreas atendidas pelos sistemas
interligados, permitindo a universalização do serviço de energia elétrica. Os valores a serem
pagos também são definidos pela ANEEL.
d. Programas de Eficientização Energética (PEE), Pesquisa e Desenvolvimento (P&D),
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) São programas de reinvestimento exigidos pela ANEEL para as distribuidoras de energia
elétrica, que estão obrigadas a destinar, anualmente, 1% de sua receita operacional líquida para
aplicação nesses programas.
e. Taxa de Fiscalização do Serviço Público de Energia Elétrica (TFSEE) Os valores da taxa de fiscalização incidentes sobre a distribuição de energia elétrica são
diferenciados e proporcionais ao porte do serviço concedido, calculados anualmente pela
ANEEL, considerando o valor econômico agregado pelo concessionário.
f. Encargo do Serviço do Sistema (ESS) Representa o custo incorrido para manter a confiabilidade e a estabilidade do Sistema
Interligado Nacional para o atendimento do consumo de energia elétrica no Brasil. Esse custo é
apurado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e é pago
pelos agentes da categoria consumo aos agentes de geração.
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4.19 Adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) Adiantamento de recursos recebidos do acionista controlador e destinados a capital, concedidos
em caráter irrevogável. São classificados como passivo exigível não circulante e reconhecidos
inicialmente pelo valor justo e subsequentemente atualizados pela taxa SELIC (Nota 25).
4.20 Capital Social As ações ordinárias e as preferenciais são classificadas no patrimônio líquido. A Eletrobras é
detentora de 100% das ações da Companhia.
4.21 Participação nos lucros A Companhia reconhece um passivo e uma despesa de participação nos resultados com base em
acordo de metas operacionais e financeiras previamente estabelecidas.
4.22 Compromissos com o meio ambiente A capitalização de gastos referentes a demandas ambientais está consubstanciada nas previsões
regulamentares do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, em atendimento às exigências
dos órgãos públicos competentes para concessão das respectivas licenças que permitirão a
execução dos projetos.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA é o principal órgão na esfera federal e a
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí - SEMAR na esfera estadual.
Na hipótese dos gastos decorrerem de questões ambientais, sem, no entanto, estarem
relacionados a projetos de investimentos, o gasto é apropriado ao resultado como despesa
operacional.
O reconhecimento das obrigações assumidas obedece ao regime de competência, a partir do
momento em que haja a formalização do compromisso, e são quitadas em conformidade com os
prazos avençados entre as partes.
4.23 Subvenções governamentais - Subvenção da tarifa aos consumidores de baixa
renda As subvenções econômicas do subsídio da baixa renda e da modicidade tarifária a ser ressarcida
pelo fundo da CDE administrado pela Eletrobras são reconhecidas no resultado pelo regime de
competência.
4.24 Reconhecimento da receita A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela
comercialização de produtos e serviços no curso normal das atividades da Companhia. A receita
é apresentada líquida dos impostos.
a. Receita de distribuição As receitas de distribuição são classificadas como: i) Suprimento (venda) de energia elétrica a
distribuidoras; ii) Fornecimento de energia elétrica para o consumidor, e; iii) Energia elétrica no
mercado de curto prazo. A receita é mensurada pelo valor justo da contrapartida recebida ou a
receber, deduzida dos impostos e dos eventuais descontos incidentes sobre a mesma. A receita
de venda de energia e serviços é reconhecida quando é provável que os benefícios econômicos
associados às transações fluirão para a Companhia; o valor da receita pode ser mensurado com
confiabilidade; os riscos e os benefícios relacionados à venda foram transferidos para o
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comprador; os custos incorridos ou a serem incorridos relacionados à transação podem ser
mensurados com confiabilidade; e a Companhia não detém mais o controle e a responsabilidade
sobre a energia vendida.
b. Receita não faturada Corresponde à receita de fornecimento de energia elétrica, entregue e não faturada ao
consumidor, e à receita de utilização da rede de distribuição não faturada, calculada em base
estimada, referente ao período após a medição mensal e até o último dia do mês.
A mesma tem como objetivo demonstrar um complemento do período de competência da
energia consumida e não medida, fato que ocorrerá no período subsequente. Seu cálculo é
baseado no produto da multiplicação da média diária do consumo faturado da unidade
consumidora versus o número de dias não faturados.
A apuração da renda não faturada ocorre mensalmente, sendo lançada de acordo com cada livro
de leitura e pode ser explicitada da seguinte forma:
RNF = (A/B)*C
Onde: RNF = Renda não faturada;
A = Faturamento do mês por livro;
B = Número de dias do período de consumo, correspondente ao livro faturado; e
C = Número de dias decorridos entre a data da última leitura, correspondente ao livro faturado e o último dia do mês de faturamento.
Deste modo, são reconhecidos como receita de renda não faturada os valores apurados
referentes aos dias que faltaram para completar o calendário civil e estornados no mês seguinte,
quando há a efetivação do faturamento.
c. Receita de construção A Interpretação Técnica ICPC 01(R1)/IFRIC 12 estabelece que o concessionário de energia
elétrica deva registrar e mensurar a receita dos serviços que presta de acordo com os
Pronunciamentos Técnicos CPC 17 - Contratos de Construção (serviços de construção ou
melhoria) e CPC 30 (R1) - Receitas (serviços de operação - fornecimento de energia elétrica),
mesmo quando regidos por um único contrato de concessão.
A Companhia contabiliza receitas e custos relativos a serviços de construção ou melhoria da
infraestrutura utilizada na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica. A margem
de construção adotada é estabelecida como sendo igual a zero, considerando que:
(i) a atividade fim da Companhia é a distribuição de energia elétrica;
(ii) toda receita de construção está relacionada com a construção de infraestrutura para o alcance da
sua atividade fim, ou seja, a distribuição de energia elétrica; e
(iii) a Companhia terceiriza a construção da infraestrutura com partes não relacionadas.
Companhia Energética do Piauí
Demonstrações financeiras em
31 de dezembro de 2016
29
Mensalmente, a totalidade das adições efetuadas ao ativo intangível em curso é transferida para
o resultado como custo de construção, após dedução dos recursos provenientes do ingresso de
obrigações especiais.
4.25 Demonstrações de valor adicionado A Companhia elaborou demonstrações do valor adicionado (DVA) nos termos do
pronunciamento técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado, as quais são
apresentadas como parte integrante das demonstrações financeiras conforme BR GAAP
aplicável as companhias abertas, enquanto para as IFRS representam informação financeira
suplementar.
4.26 Novas normas e interpretações ainda não efetivas Uma série de novas normas ou alterações de normas e interpretações serão efetivas para
exercícios iniciados após 1º de janeiro de 2017. A Companhia não adotou essas alterações na
preparação destas demonstrações financeiras. A Companhia não planeja adotar estas normas de
forma antecipada.
Iniciativa de Divulgação (Alterações ao CPC 26 / IAS 7) As alterações requerem divulgações adicionais que permitam aos usuários das demonstrações
financeiras entender e avaliar as mudanças nos passivos decorrentes de atividades de
financiamento, tanto mudanças decorrentes de fluxos de caixa quanto outras mudanças.
As alterações são efetivas para períodos anuais com início em ou após 1º de janeiro de 2017. A
adoção antecipada é permitida somente para demonstrações financeiras de acordo com as IFRS.
IFRS 15 Revenue from Contracts with Customers (Receita de Contratos com
Clientes) A IFRS 15 introduz uma estrutura abrangente para determinar se e quando uma receita é
reconhecida, e como a receita é mensurada. A IFRS 15 substitui as atuais normas para o
reconhecimento de receitas, incluindo o CPC 30 (IAS 18) Receitas, CPC 17 (IAS 11) Contratos
de Construção e a CPC 30 Interpretação A (IFRIC 13) Programas de Fidelidade com o Cliente.
A IFRS 15 entra em vigor para períodos anuais com início em ou após 1º de janeiro de 2018. A
adoção antecipada é permitida somente para demonstrações financeiras de acordo com as IFRS.
IFRS 9 Financial Instruments (Instrumentos Financeiros) A IFRS 9 substitui as orientações existentes na IAS 39 (CPC 38) Instrumentos Financeiros:
Reconhecimento e Mensuração. A IFRS 9 inclui novos modelos para a classificação e
mensuração de instrumentos financeiros e a mensuração de perdas esperadas de crédito para
ativos financeiros e contratuais, como também novos requisitos sobre a contabilização de hedge.
A nova norma mantém as orientações existentes sobre o reconhecimento e desreconhecimento
de instrumentos financeiros da IAS 39.
A IFRS 9 entra em vigor para períodos anuais com início em ou após 1º de janeiro de 2018, com
adoção antecipada permitida somente para demonstrações financeiras de acordo com as IFRS.
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Demonstrações financeiras em
31 de dezembro de 2016
30
O impacto efetivo da adoção da IFRS 9 nas demonstrações financeiras da Companhia em 2018
não pode ser estimado com confiança, pois dependerá dos instrumentos financeiros que a
Companhia detiver e das condições econômicas em 2018, bem como de decisões e julgamentos
contábeis que a Companhia fará no futuro. A nova norma exigirá que a Companhia revise seus
processos contábeis e controles internos relacionados à classificação e mensuração de
instrumentos financeiros e essas alterações ainda não estão finalizadas.
(i) Classificação - ativos financeiros A IFRS 9 contém uma nova abordagem de classificação e mensuração de ativos financeiros que
reflete o modelo de negócios em que os ativos são administrados e suas características de fluxo
de caixa.
A IFRS 9 contém três principais categorias de classificação para ativos financeiros: mensurados
ao custo amortizado, ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes (VJORA) e ao
valor justo por meio do resultado (VJR). A norma elimina as categorias existentes na IAS 39 de
mantidos até o vencimento, empréstimos e recebíveis e disponíveis para venda.
De acordo com a IFRS 9, os derivativos embutidos em contratos onde o hospedeiro é um ativo
financeiro no escopo da norma nunca são separados. Em vez disso, o instrumento financeiro
híbrido como um todo é avaliado para sua classificação.
Com base na sua avaliação preliminar, a Companhia não considera que os novos requerimentos
de classificação, se fossem aplicados em 31 de dezembro de 2016, teriam um impacto
significativo na contabilização de contas a receber, empréstimos, investimentos em títulos de
dívida e investimentos em títulos patrimoniais mensurados ao valor justo.
(ii) Redução ao valor recuperável (Impairment) - Ativos financeiros e Ativos contratuais A IFRS 9 substitui o modelo de ”perdas incorridas” do CPC 38 (IAS 39) por um modelo
prospectivo de ”perdas de crédito esperadas”. Isso exigirá um julgamento relevante quanto à
forma como mudanças em fatores econômicos afetam as perdas esperadas de crédito, que serão
determinadas com base em probabilidades ponderadas.
O novo modelo de perdas esperadas se aplicará aos ativos financeiros mensurados ao custo
amortizado ou ao VJORA, com exceção de investimentos em instrumentos patrimoniais e ativos
contratuais.
De acordo com a IFRS 9, as provisões para perdas esperadas serão mensuradas em uma das
seguintes bases:
Perdas de crédito esperadas para 12 meses, ou seja, perdas de crédito que resultam de possíveis
eventos de inadimplência dentro dos 12 meses após a data de relatório; e
Perdas de crédito esperadas para a vida inteira, ou seja, perdas de crédito que resultam de todos
os possíveis eventos de inadimplência ao longo da vida esperada de um instrumento financeiro.
A mensuração das perdas de crédito esperadas para a vida inteira se aplica se o risco de crédito
de um ativo financeiro na data de relatório tiver aumentado significativamente desde o seu
reconhecimento inicial, e a mensuração de perda de crédito de 12 meses se aplica se o risco não
tiver aumentado significativamente desde o seu reconhecimento inicial. Uma entidade pode
determinar que o risco de crédito de um ativo financeiro não tenha aumentado
Companhia Energética do Piauí
Demonstrações financeiras em
31 de dezembro de 2016
31
significativamente se o ativo tiver baixo risco de crédito na data de relatório. No entanto, a
mensuração de perdas de crédito esperadas para a vida inteira sempre se aplica para contas a
receber de clientes e ativos contratuais sem um componente de financiamento significativo; uma
entidade pode optar por aplicar esta política também para contas a receber de clientes e ativos
contratuais com um componente de financiamento significativo.
A Companhia acredita que as perdas por redução ao valor recuperável deverão aumentar e
tornar-se mais voláteis para os ativos no modelo da IFRS 9. No entanto, a Companhia ainda não
finalizou a metodologia de perda por redução ao valor recuperável que aplicará no âmbito da
IFRS 9.
(iii) Classificação - passivos financeiros A IFRS 9 retém grande parte dos requerimentos da IAS 39 para a classificação de passivos
financeiros.
Contudo, de acordo com a IAS 39, todas as variações de valor justo dos passivos designados
como VJR são reconhecidas no resultado, enquanto que, de acordo com a IFRS 9, estas
alterações de valor justo são geralmente apresentadas da seguinte forma:
O valor da variação do valor justo que é atribuível às alterações no risco de crédito do passivo
financeiro é apresentado em ORA; e
O valor remanescente da variação do valor justo é apresentado no resultado.
A Companhia não designou ou pretende designar passivos financeiros como VJR. A avaliação
preliminar da Companhia não indicou qualquer impacto material se as exigências da IFRS 9
relativas à classificação dos passivos financeiros fossem aplicadas em 31 de dezembro de 2016.
(iv) Divulgações A IFRS 9 exigirá extensivas novas divulgações, especificamente sobre a contabilidade de hedge,
risco de crédito e perdas de crédito esperadas. A avaliação preliminar da Companhia incluiu uma
análise para identificar deficiências em relação a informações requeridas e processos atuais e a
Companhia planeja implementar mudanças nos seus sistemas e controles para atender aos novos
requisitos.
IFRS 16 Leases (Arrendamentos) A IFRS 16 introduz um modelo único de contabilização de arrendamentos no balanço patrimonial
para arrendatários. Um arrendatário reconhece um ativo de direito de uso que representa o seu
direito de utilizar o ativo arrendado e um passivo de arrendamento que representa a sua obrigação
de efetuar pagamentos do arrendamento. Isenções opcionais estão disponíveis para arrendamentos
de curto prazo e itens de baixo valor. A contabilidade do arrendador permanece semelhante à
norma atual, isto é, os arrendadores continuam a classificar os arrendamentos em financeiros ou
operacionais.
A IFRS 16 substitui as normas de arrendamento existentes, incluindo o CPC 06 (IAS 17)
Operações de Arrendamento Mercantil e o ICPC 03 (IFRIC 4, SIC 15 e SIC 27) Aspectos
Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil.
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Demonstrações financeiras em
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A norma é efetiva para períodos anuais com início em ou após 1º de janeiro de 2019. A adoção
antecipada é permitida somente para demonstrações financeiras de acordo com as IFRS e apenas
para entidades que aplicam a IFRS 15 Receita de Contratos com Clientes em ou antes da data de
aplicação inicial da IFRS 16.
A Companhia iniciou uma avaliação inicial do potencial impacto em suas demonstrações
financeiras. Até agora, o impacto mais significativo identificado é que a Companhia irá
reconhecer novos ativos e passivos para os seus arrendamentos operacionais. Além disso, a
natureza das despesas relacionadas a esses arrendamentos será alterada, pois a IFRS 16 substitui
a despesa linear de arrendamento operacional por despesas de depreciação do direito de uso e
juros sobre os passivos de arrendamento. A Companhia ainda não decidiu se utilizará as
isenções opcionais. Não é previsto qualquer impacto significativo nos contratos de
arrendamento financeiro da Companhia. A Companhia deve aplicar a IFRS 16 inicialmente em
1º de janeiro de 2019.
A Companhia espera que a adoção da IFRS 16 não afete sua capacidade de cumprir com os
acordos contratuais (covenants) de limite máximo de alavancagem em empréstimos.
5 Caixa e equivalentes de caixa 31/12/2016 31/12/2015
Bancos Conta - movimento 5.200 9.209
5.200
9.209
6 Títulos e valores mobiliários
Agente Financeiro Referência
Taxa de
administração 31/12/2016 31/12/2015
Banco do Brasil BB Renda Fixa 500 2% a.a. 8 8
Caixa Econômica Federal Caixa Extramercado VI IRF - M1 0,10% a.a. - 131
8 139
7 Clientes
a. Consumidores e concessionárias
Vincendos
Vencidos
até 90 dias
vencidos
há mais
de 90 dias
(-) PCLD
(7.c) 31/12/2016 31/12/2015
Ativo circulante
Consumidores
Faturados 95.354 139.612 73.341 (63.478) 244.829 266.492
Renda não faturada 39.443 - - (66) 39.377 37.373
Créditos renegociados (7.b) 68.740 14.489 19.816 (11.064) 91.981 77.815
Contribuição de Iluminação Pública - CIP 5.774 116 1.419 (5.098) 2.211 4.685
209.311 154.217 94.576 (79.706) 378.398
386.365
Concessionárias
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Demonstrações financeiras em
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33
Suprimento 985 292 - - 1.277 778
985 292 - - 1.277
778
Total 210.296 154.509 94.576 (79.706) 379.675
387.143
Ativo não circulante
Consumidores
Créditos renegociados (7.b) 245.030 - - (35.639) 209.391 215.963
245.030 - - (35.639) 209.391
215.963
Total 455.326 154.509 (115.345) 589.066
603.106
b. Créditos renegociados Representa os valores resultantes da consolidação de parcelamentos de débitos de contas de
fornecimento de energia vencidos de clientes inadimplentes e com vencimento futuro, cobrados
em contas de energia.
Circulante 31/12/2016 31/12/2015
Residencial 46.975 29.730
Industrial 2.903 2.442
Comercial 25.822 31.750
Rural 4.295 3.055
Poder público 17.814 14.973
Iluminação pública 3.433 2.988
Serviço público 1.714 1.106
Industrial livre 89 -
(-) PCLD (11.064) (8.229)
Subtotal 91.981
77.815
Não circulante 31/12/2016 31/12/2015
Residencial 37.097 22.976
Industrial 1.842 837
Comercial 54.750 63.505
Rural 3.124 2.910
Poder público 98.838 102.141
Iluminação pública 36.781 38.316
Serviço público 12.598 13.293
(-) PCLD (35.639) (28.015)
Subtotal 209.391
215.963
Total geral 301.372
293.778
c. Provisão para créditos de liquidação duvidosa Os saldos da provisão para créditos de liquidação duvidosa por classe de clientes estão
demonstrados conforme a seguir:
31/12/2016 31/12/2015
Classe de consumidor
Residencial 31.592 35.575
Industrial 5.793 7.464
Comercial 19.073 19.064
Rural 2.200 5.573
Poder público 3.175 2.498
Iluminação pública 5.098 3.188
Serviço público 1.645 96.740
Renda não faturada 66 23
Parcelamento de contas de energia 46.703 36.244
115.345
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206.369
Circulante 79.706 178.354
Não circulante 35.639 28.015
A movimentação ocorrida nos saldos da provisão para créditos de liquidação duvidosa está
apresentada conforme a seguir:
2016 2015
Saldo no início do exercício (206.369) (202.796)
Constituição de provisão (51.397) (101.115)
Reversão de provisão 142.421 97.542
Saldo no fim do exercício (115.345) (206.369)
A provisão para crédito de liquidação duvidosa está reconhecida, em valor considerado
suficiente pela Administração, para cobrir as possíveis perdas na realização de créditos, cuja
recuperação é considerada improvável.
Para a constituição da provisão para créditos de liquidação duvidosa, o saldo a receber dos
clientes com débitos relevantes é analisado de forma individual, considerando a experiência da
Administração em relação às perdas efetivas com consumidores, a existência de garantias reais,
a renegociação do débito e a situação do devedor, se em concordata e/ou falência.
A seguir as faixas de provisionamento:
Idades de provisionamento PCLD Consumo
Classe de consumo Relevantes (alta tensão) Não-relevantes (baixa tensão)
Residencial 60 dias 90 dias
Industrial 180 dias 180 dias
Comercial 90 dias 150 dias
Rural 90 dias 180 dias
Poder público 150 dias 180 dias
Serviço público 120 dias 180 dias
Iluminação pública NA 150 dias
Suprimento 60 dias NA
Consumidor livre 60 dias NA
PIE 60 dias NA
PCLD parcelamento
Número de
parcelas Provisão/Reversão classes privadas
Provisão/Reversão Classes classes
públicas
Até 36 Pagamento efetivo de 5 parcelas 4 parcelas faturas, vencidas e não pagas
De 37 a 60 Pagamento efetivo de 5 parcelas 4 parcelas faturas, vencidas e não pagas
Mais de 60 Pagamento efetivo de 6 parcelas 6 parcelas faturas, vencidas e não pagas
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Demonstrações financeiras em
31 de dezembro de 2016
35
Constitui-se como provisão para crédito de liquidação duvidosa parcelamentos o somatório do
saldo parcelado vencido e a vencer, deduzidos dos juros de financiamento a faturar (a vencer), a
serem provisionados obedecendo aos critérios definidos pela Administração.
8 Tributos a recuperar e crédito fiscal diferido 31/12/2016 31/12/2015
Circulante
Imposto de renda e Contribuição social sobre o lucro líquido (i) 7.196 7.578
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS (ii) 5.982 6.088
Programa de integração social – PIS 717 499
Contribuição para o financiamento da seguridade
social – COFINS 3.545 2.304
17.440
16.469
Não Circulante
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS (ii) 7.668 5.580
Total geral 25.108 22.049
(i) O Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) e a Contribuição social sobre lucro líquido (CSLL) antecipados
correspondem aos montantes recolhidos, quando das apurações tributárias mensais, nos termos do artigo 2º da Lei
9.430, de 27/12/1996, além das antecipações de aplicações financeiras e órgãos públicos e retenção na fonte referente
a serviços prestados.
(ii) Com base na Lei Complementar nº 102/2002, a Companhia vem registrando ICMS a recuperar no controle de
apropriação de crédito do ICMS do ativo permanente - CIAP, decorrente das aquisições de bens destinados ao ativo
imobilizado, intangível.
Tais créditos ficam disponíveis para serem compensados com o pagamento de ICMS sobre o faturamento mensal na
razão de 1/48. Em 31 de dezembro de 2015, a Companhia estima a realização do ativo de acordo com a despesa
esperada da seguinte forma:
31/12/2016 31/12/2015
2015 - 6.088
2016 5.982 1.860
2017 2.556 1.860
2018 2.556 1.860
2019 2.556 -
13.650
11.668
9 Direito de ressarcimento 31/12/2016 31/12/2015
Tarifa social de baixa renda (i) 78.176 24.268
Subvenção CDE descontos tarifários (ii) 46.255 21.509
124.431
45.777
(i) A Companhia registra a tarifa social de baixa renda, direito estabelecido pelo Governo Federal, por meio da Lei nº
10.438 de 26 de abril de 2002, cujo impacto é significativo na receita operacional da Companhia. O programa
beneficia famílias que tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou até três salários
mínimos quando houver, entre seus membros, portador de doença ou patologia cujo tratamento necessite de
equipamentos que dependam do consumo de energia, indígenas, quilombolas e aqueles que recebem o Benefício de
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31 de dezembro de 2016
36
Prestação Continuada. Os valores das subvenções são apurados mensalmente e, após homologação pela ANEEL, os
recursos financeiros são liberados pela Eletrobras, cujo aumento no saldo se deve ao acúmulo dos créditos a receber.
O reconhecimento dessa subvenção econômica na receita, no que diz respeito à redução dos valores faturados, tem
como contrapartida o ativo circulante. O saldo verificado em 2016 é decorrente da falta de recebimentos dos créditos
junto à Eletrobras desde outubro/2015.
(ii) Valores referentes à subvenção CDE derivados dos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do
serviço público de distribuição de energia elétrica homologados Resolução nº 1.949-ANEEL, de 08/09/2015 (última
revisão tarifária anual), que estabeleceu novas cifras para os meses de agosto de 2015 a junho de 2016. Bem como
pela Resolução nº 2.124-ANEEL, de 23/08/2016 que prorrogou as tarifas homologadas pela resolução supracitada até
27/09/2016 e pela Resolução 2.135 ANEEL, de 20/09/2016, que definiu os montantes para os meses a partir de
setembro de 2016. O saldo verificado refere-se ao período de março/2015 a dezembro/2016.
10 Almoxarifado
A composição do saldo está apresentada conforme a seguir:
31/12/2016 31/12/2015
Almoxarifado de manutenção e operação 3.908 3.734
Transformação, fabricação e reparos de materiais 1.562 1.728
Emprestado 220 45
Destinado a alienação 3.145 2.980
Resíduos e sucatas 625 1.852
Compras em curso 2 2
Adiantamento a fornecedores 3.422 5.167
12.884
15.508
11 Ativo financeiro da concessão
11.1 Reconhecimento dos valores a receber e obrigações de Parcela A e outros itens
financeiros Em 25 de novembro de 2014, a ANEEL decidiu aditar os contratos de concessão e permissão,
das companhias de distribuição de energia elétrica brasileiras, com vistas a eliminar eventuais
incertezas, até então existentes, quanto ao reconhecimento e à realização das diferenças
temporais, cujos valores são repassados anualmente na tarifa de distribuição de energia elétrica -
Parcela A (CVA) e outros componentes financeiros. No termo de aditivo emitido pela ANEEL,
o órgão regulador garante que os valores de CVA e outros componentes financeiros serão
incorporados no cálculo da indenização, quando da extinção da concessão.
Como consequência, foi emitido pelo CPC a Orientação Técnica - OCPC08 ("OCPC08") que
teve por objetivo tratar dos requisitos básicos de reconhecimento, mensuração e evidenciação
destes ativos ou passivos financeiros que passam a ter a característica de direito (ou obrigação)
incondicional de receber (ou entregar) caixa ou outro instrumento financeiro a uma contraparte
claramente identificada.
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Demonstrações financeiras em
31 de dezembro de 2016
37
Saldo em
31/12/2015
Receita Operacional
Resultado
Financeiro
Recebimento
Saldo em
31/12/2016
Mutação Ativo e
Passivo Regulatório Constituição Amortização
Bandeira
Tarifária
Aporte
CCEE
Parcela "A"
CVA
CDE 30.157 (14.030) (9.666) 2.010 - - 8.471
Rede básica 4.414 13.385 (6.426) 2.490 - - 13.863
Custo de aquisição de
energia elétrica (4.565) 58.738 (13.224) (4.019) - - 36.930
PROINFA (19) 6.872 (2.235) (480) - - 4.138
ESS e EER 1.941 1.335 15.281 (2.112) - - 16.445
Neutralidade dos
encargos setoriais (88) - (5.035) (415) - - (5.538)
Sobrecontratação (267) - (7.682) (809) - - (8.758)
Bandeiras tarifárias - 48.626 - - (48.995) - (369)
Outros componentes
financeiros 106 - (18.751) (1.929) - - (20.574)
Total
31.679 114.926 (47.738) (5.264) (48.995) - 44.608
2016 2015
Ativo circulante 132.800
78.873
Passivo circulante (88.192) (47.194)
Total 44.608
31.679
CVA A Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Fazenda e de Minas e Energia nº 25, de
24 de janeiro de 2002, estabeleceu a Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da
“Parcela A” - CVA, com o propósito de registrar as variações de custos, negativas ou positivas,
ocorridas no período entre reajustes tarifários anuais, relativos aos itens previstos nos contratos
de concessão de distribuição de energia elétrica.
Estas variações são apuradas por meio da diferença entre os gastos efetivamente incorridos e os
gastos estimados no momento da constituição da tarifa nos reajustes tarifários anuais. Os valores
considerados na CVA são atualizados monetariamente com base na taxa SELIC.
Circulante - Os montantes registrados no circulante (ativo e passivo) referem-se aos valores já
homologados pela ANEEL quando do reajuste tarifário concluído em setembro de 2016
(Resolução Homologatória nº 2.135, de 20 de setembro de 2016);
Não circulante - Representam uma estimativa da formação da CVA a ser homologada no
próximo reajuste tarifário (agosto de 2017).
Itens financeiros (Nota técnica nº 307/2016 - SGT/ANEEL)
Reversão do financeiro RTE 2015 Reversão de valor referente à receita faturada nas competências julho/15 a agosto/15 roveniente
dos componentes financeiros de CDE estabelecidos na RTE, devidamente atualizado pela
SELIC. Já para o componente financeiro de Compra de Energia estabelecido na RTE, houve
reversão da receita faturada para a competência junho/15 a agosto/15, atualizada pela SELIC.
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38
Ajuste financeiro CUSD Em cumprimento ao disposto no artigo 7º da Portaria Interministerial nº 25/2002, ajustou-se
financeiramente os custos decorrentes dos contratos de uso do Sistema de Distribuição firmado
com a CELPE, COELCE E CEMAR.
Diferencial Eletronuclear Lei nº 12111/2009 É a diferença entre a tarifa praticada e a de referência entre FURNAS e ELETRONUCLEAR,
conforme determina a lei nº 12.111/2009. Neste reajuste, está sendo considerado o ajuste, de R$
87.894,35, relativo ao descasamento entre a cobertura tarifária concedida no processo tarifário
anterior, para os 12 meses subsequentes, e o pagamento das parcelas mensais, realizado até
dezembro de 2015.
Garantias financeiras na contratação regulada de energia (CCEAR) Reconhecimento dos valores pagos do período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Neutralidade - Encargos setoriais Refere-se ao cálculo das diferenças mensais apuradas entre os valores de cada item dos encargos
setoriais no período de referência e os respectivos valores contemplados no processo anterior,
devidamente atualizadas pela taxa SELIC.
Repasse da sobrecontratação/exposição de energia De acordo com os critérios definidos no Despacho nº 2.271/2016, foi calculada para a
Companhia, em relação ao ano civil de 2015, exposição ao mercado de curto prazo de energia
considerando o repasse tarifário oriundo da inadimplência, deduzidos os valores repassados pela
Conta de Bandeira, além do ajuste relativo ao MAC da UHE Santo Antônio 12 e MAC
Exportação ao SIN AMAZONAS ENERGIA.
Repasse de compensação DIC/FIC Refere-se a valores decorrentes do repasse aos consumidores da compensação financeira
referente a violação dos limites de continuidade dos pontos de conexão dos acessos de
distribuidoras a outras distribuidoras, conforme Módulo 8 do PRODIST.
Reversão de financeiros pela postergação da data contratual Em consequência da publicação da Portaria MME nº 423, a qual designou a Companhia como
Responsável pela Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, com vistas a
garantir a continuidade do serviço, houve alteração de data de aniversário contratual de 28 de
agosto para 28 de setembro. Assim, foi efetuada a reversão da parcela da receita correspondente
aos componentes financeiros faturados nesse períodoadicional de vigência das tarifas
homologadas no ano anterior.
Reversão do financeiro da RTE aplicado no período de inadimplência O processamento do reajuste tarifário anual de 2015 da Companhia foi suspenso por 11 dias,
entre os dias 28 de agosto de 2015 e 07 de setembro de 2015, visto que a concessionária
encontrava-se inadimplente com suas obrigações intrassetoriais. Nesse período, foram mantidas
e praticadas as tarifas de aplicação da Revisão Tarifária Extraordinária de 2015, conforme
estabeleceu a Resolução Homologatória nº 1.941/2015. Tal medida encontra amparo no art. 10
da Lei nº 8.631 e tem caráter punitivo para desestimular inadimplências no setor elétrico,
imputando ao agente devedor perda de receita sem possibilidade de recuperação.
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31 de dezembro de 2016
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Refere-se a valores decorrentes do repasse aos consumidores da compensação financeira
referente a violação dos limites de continuidade dos pontos de conexão dos acessos de
distribuidoras a outras distribuidoras, conforme Módulo 8 do PRODIST.
Saldo a compensar da CVA Valores da previsão contemplada no processo tarifário de 2015, atualizada pela SELIC.
Também está contemplado o financeiro de saldo a compensar da reversão da RTE realizada no
processo tarifário de 2015.
Penalidade por descumprimento de meta de universalização Refere-se a última parcela (4/4) do redutor tarifário com valor atualizado pelo IGP-M para
setembro/2016.
11.2 Ativo financeiro da concessão O contrato de concessão de Serviços Públicos de Energia Elétrica nº04/2001, celebrado entre a
União (Poder Concedente - Outorgante) e a Companhia (Concessionário - Operador)
regulamenta a exploração dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica pela
Companhia.
Ao final da concessão os ativos vinculados à infraestrutura devem ser revertidos ao Poder
Concedente mediante pagamento de uma indenização. Essa indenização refere-se ao ativo
financeiro a receber pela Companhia no âmbito da concessão, decorrente da aplicação do
modelo financeiro.
Com base nas características estabelecidas no contrato de concessão de distribuição de energia
elétrica da Companhia, a administração entende que estão atendidas as condições para a
aplicação da Interpretação Técnica ICPC 01(R1) - Contratos de Concessão, a qual fornece
orientações sobre a contabilização de concessões de serviços públicos a operadores privados, de
forma a refletir o negócio de distribuição elétrica, abrangendo:
a. Parcela estimada dos investimentos realizados e não amortizados ou depreciados até o final da
concessão classificada como um ativo financeiro por ser um direito incondicional de receber
caixa ou outro ativo financeiro diretamente do poder concedente; e
b. Parcela remanescente à determinação do ativo financeiro (valor residual) será classificada como
um ativo intangível em virtude de a sua recuperação estar condicionada à utilização do serviço
público, neste caso, do consumo de energia pelos consumidores.
A infraestrutura recebida ou construída da atividade de distribuição é recuperada através de dois
fluxos de caixa, a saber:
a. Parte através do consumo de energia efetuado pelos consumidores (emissão do faturamento
mensal da medição de energia consumida/vendida) durante o prazo da concessão; e
b. Parte como indenização dos bens reversíveis no final do prazo da concessão, será recebida
diretamente do Poder Concedente ou para quem ele delegar essa tarefa.
Essa indenização será efetuada com base nas parcelas dos investimentos vinculados a bens
reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo
de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido.
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Em serviço Em curso
Custo
Obrigações
especiais (ii)
Valorl
líquido Custo
Obrigações
especiais (ii)
Valor
líquido Total
Em 31 de dezembro de 2014 1.024.651 (547.545) 477.106 232.303 (57.431) 174.872 651.978
Adições - - - 180.977 (70.971) 110.006 110.006
Baixas (8.542) - (8.542) (519) - (519) (9.061)
Transferências 111.352 (11.046) 100.306 (111.352) 11.046 (100.306) -
Impairment 40.578 - 40.578 - - - 40.578
Reclassificação (106.658) 7.796 (98.862) (17.300) 5.563 (11.737) (110.599)
Em 31 de dezembro de 2015
1.061.381 (550.795) 510.586 284.109 (111.793) 172.316 682.902
Adições - - - 150.739 (34.970) 115.769 115.769
Baixas (10.629) - (10.629) (7.826) 57 (7.769) (18.398)
Transferências 133.175 (19.674) 113.501 (133.175) 19.674 (113.501) -
Impairment 108.901 - 108.901 - - - 108.901
Reclassificação (17.350) 7.798 (9.552) (13.793) (696) (14.489) (24.041)
Em 31 de dezembro de 2016
1.275.478 (562.671) 712.807 280.054 (127.728) 152.326 865.133
A concessão da Companhia não é onerosa, desta forma, não há obrigações financeiras fixas e pagamentos a serem realizados ao Poder Concedente.
(i) Movimentações no montante de R$ 42.439 do ativo financeiro da concessão para o Almoxarifado, para o qual não há efeito caixa, sendo assim, não há
impacto sobre a apresentação das demonstrações dos fluxos de caixa do exercício.
(ii) Obrigações Vinculadas à Concessão do Serviço Público de Energia Elétrica (Obrigações Especiais)
As obrigações especiais (não remuneradas) representam as contribuições da União, dos Estados, dos Municípios e
dos Consumidores, bem como as doações não condicionadas a qualquer retorno em favor do doador e as subvenções
destinadas a investimentos na concessão do serviço público de energia elétrica na atividade de distribuição.
As obrigações especiais são amortizadas pelas mesmas taxas dos bens que compõem a infraestrutura, usando-se uma
taxa média, a partir do segundo ciclo de revisão tarifária periódica.
Ao final da concessão, o valor residual das obrigações especiais será deduzido do ativo financeiro de indenização.
Conforme nota 15, parte do ativo financeiro de indenização foi rebifurcado para ativo intangível a partir da data final
do contrato de concessão.
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12 Outros ativos Os outros ativos são compostos pelas seguintes contas:
31/12/2016 31/12/2015
Circulante
Devedores diversos - Adiantamentos a empregados 2.371 1.185
Despesas antecipadas - Prêmios de seguros e Proinfa 2.828 2.888
Dispêndios a reembolsar 312 312
Dispêndios a reembolsar em curso 1.843 1.626
Alienações em curso 3.899 718
Desativações em curso (2.494) (4.303)
Serviços em curso (i) 39.725 25.585
Outros devedores - Gov. Estado - Inc. Irrigação 1.522 1.824
Uso mútuo de postes 4.036 1.697
Repasse bandeiras tarifárias (ii) 4.471 5.076
Outros 2.123 2.357
60.636
38.965
Não circulante
Títulos de créditos a receber 940 940
Outros 497 365
1.437
1.305
(i) Nesta rubrica são registrados operações referente a: i) serviços próprios e com terceiros que encontram-se em curso; ii) valores relativos aos gastos com
pesquisas e desenvolvimento e eficiência energética.
(ii) O saldo trata-se de estimativa de valor a ser recolhido para Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras - CCRBT referente ao meses de novembro
e dezembro/2016.
13 Cauções e depósitos vinculados Refere-se a depósitos judiciais e bloqueios para a liquidação de processos da Justiça do
Trabalho e Civil, conforme a seguir detalhado:
31/12/2016 31/12/2015
Depósitos vinculados - cíveis 4.283 1.100
Depósitos vinculados - tributárias 113 113
Depósitos vinculados - trabalhistas 7.432 7.999
Atualização de depósitos vinculados 4.444 3.406
16.272 14.557
14 Imobilizado
Saldo em
31/12/2015 Adições Transferências Baixas Reclassificação Depreciação
Saldo em
31/12/2016
Administração
Em serviço 32.438 - 2.328 (17) 1.741 - 36.490
Depreciação acumulada (20.040) - - - - (3.629) (23.669)
Em curso 17.073 4.132 (2.328) - 1.926 - 20.803
Total
29.471 4.132 - (17) 3.667 (3.629) 33.624
Saldo em
31/12/2014 Adições Transferências Baixas Reclassificação Depreciação
Saldo em
31/12/2015
Administração
Em serviço 25.968 - 1.713 - 4.757 - 32.438
Depreciação acumulada (16.229) - - - - (3.811) (20.040)
Em curso 10.792 9.296 (1.713) (1.302) - 17.073
Total
20.531 9.296 - - 3.455 (3.811) 14.471 29.471
(i) Refere-se a entradas no ativo imobilizado decorrentes de transferências do almoxarifado, para o qual não há efeito caixa, sendo assim, não há impacto
sobre a apresentação das demonstrações dos fluxos de caixa do exercício.
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As principais taxas anuais de depreciação de acordo com a Resolução Normativa ANEEL nº
474/2012, são as seguintes:
Administração / Comercialização
Taxas anuais médias de
depreciação %
Equipamentos gerais 10,00
Edificações - outras 3,33
Veículos de uso administrativo 14,29
Equipamentos gerais de informática 16,67
Urbanização e benfeitorias 3,33
Sistemas de vigilância eletrônica 4,00
Software 20,00
15 Intangível Este grupo é formado por intangível que corresponde ao direito de uso da concessão (bens do
Imobilizado os quais foram bifurcados), conforme demonstrado a seguir:
Saldo em
31/12/2015 Adições Baixas Amortizações Transferências Reclassificação
Saldo em
31/12/2016
Vinculados à Concessão -
Distribuição
Em serviço
Ativo intangível 262.129 - (2.126) - 26.641 (14.886) 271.758
Amortização acumulada (170.354) - - (39.628) - 4.233 (205.749)
Impairment (98.383) - - - - 7.499 (90.884)
Obrigações especiais 6.608 - - - (254) 18.521 24.875
- - (2.126) (39.628) 26.387 15.367 -
Em curso
Ativo intangível 10.496 4.646 (241) - (26.641) 20.373 8.633
Obrigações especiais 1.216 (463) - - 254 639 1.646
11.712 4.183 (241) - (26.387) 21.012 10.279
Total
11.712 4.183 (2.367) (39.628) - 36.379 10.279
Saldo em
31/12/2014 Adições Baixas Amortizações Transferências Reclassificação
Saldo em
31/12/2015
Vinculados à Concessão -
Distribuição
Em serviço
Ativo intangível 166.173 - - - 23.290 72.666 262.129
Amortização acumulada (139.129) - - (34.796) - 3.571 (170.354)
Impairment - (98.383) - - - - (98.383)
Obrigações especiais (5.921) - - - 176 12.353 6.608
21.123 (98.383) - (34.796) 23.466 88.590
-
Em curso
Ativo intangível 7.136 6.686 - - (23.290) 19.964 10.496
Obrigações especiais 669 772 - - (176) (49) 1.216
7.805 7.458 - - (23.466) 19.915 11.712
Total
28.928 (90.925) - (34.796) - 108.505 11.712
(i) Saldo de reclassificações no montante de R$ 28.880 do ativo intangível para o ativo financeiro da concessão, para o qual não há efeito caixa, sendo
assim, não há impacto sobre a apresentação das demonstrações dos fluxos de caixa do exercício.
A Companhia procedeu a rebifurcação dos saldos intangíveis da concessão e vem amortizando o
intangível, considerando o prazo de término da concessão em 31 de dezembro de 2017.
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31 de dezembro de 2016
43
15.1 Obrigações vinculadas à concessão do serviço público de energia elétrica As obrigações especiais (não remuneradas) representam as contribuições da união, dos estados,
dos municípios e dos consumidores, bem como as doações não condicionadas a qualquer
retorno em favor do doador e as subvenções destinadas a investimentos na concessão do serviço
público de energia elétrica na atividade de distribuição.
Estão sendo amortizadas às mesmas taxas de amortização dos bens que compõem a
infraestrutura, usando-se uma taxa média, a partir do segundo ciclo de revisão tarifária
periódica.
15.2 Provisão do valor de recuperação dos ativos (impairment) A Companhia avaliou o valor de recuperação dos seus ativos com base no valor presente do
fluxo de caixa futuro estimado.
Os valores alocados às premissas representam a avaliação da administração sobre as tendências
futuras do setor elétrico e são baseadas tanto em fontes externas de informações como dados
históricos.
O fluxo de caixa foi projetado com base no resultado operacional e projeções da Companhia até
31 de dezembro de 2017, tendo como principais premissas:
(i) Crescimento orgânico compatível, se houver, com os dados históricos e perspectivas de
crescimento da economia brasileira; e
(ii) Taxa média de desconto (6,01% a.a.) obtida através de metodologia usualmente aplicada pelo
mercado, levando em consideração o custo médio ponderado de capital.
O valor recuperável dos bens não vinculados à concessão é superior ao valor contábil, e,
portanto, foram reconhecidas provisões de perdas por desvalorização que abrangeram o total do
ativo intangível em serviço. Em função das amortizações mensais, o valor do intangível em
serviço tornou-se inferior ao valor do reconhecimento do impairment, neste sentido reverteu-se
o valor correspondente a referida amortização, a qual perfaz R$ 7.499 mil.
16 Financiamentos e empréstimos Os saldos de empréstimos e financiamentos estão compostos da seguinte forma:
31/12/2016 31/12/2015
Descrição Circulante
Não
circulante Total Circulante
Não
circulante Total
Moeda nacional
Eletrobras 297.113 1.322.520 1.619.633 564.013 654.293 1.218.306
Instituições financeiras 5.683 45.066 50.749 2.214 47.932 50.146
Total moeda nacional 302.796 1.367.586 1.670.382
566.227 702.225 1.268.452
Moeda estrangeira
Instituições financeiras - 10.846 10.846 - 12.995 12.995
Total moeda estrangeira - 10.846 10.846 -
12.995 12.995
302.796 1.378.432 1.681.228 566.227 715.220 1.281.447
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Demonstrações financeiras em
31 de dezembro de 2016
44
Em garantia dos empréstimos e financiamentos assumidos, esta Companhia, normalmente,
vincula a sua receita própria ou nota promissória, suportada por procuração outorgada por
instrumento público para recebimento direto dos valores vencidos e não pagos, formalizada no
teor dos contratos.
a. Detalhamento dos financiamentos e empréstimos
Fonte Contrato
Data de
assinatura Objetivo Juros
Último
vencimento
Eletrobras Diversos Diversas
Expansão das
linhas e redes de
distribuição e
linhas de
transmissão
8,67% a.a.
2031
Caixa Econômica Federal 436.452-51/2014 11/08/2014
Construção e
reforço de redes
de distribuição 7,00% a.a. 2026
Banco do Brasil
Morgan
31/12/1997
Refinanciamento
de débito em
moeda estrangeira
6,00% a.a.
2024
b. Composição do saldo da dívida, por indexador
31/12/2016 31/12/2015
Moeda nacional R$ % R$ %
RGR 430.122 25,75 262.582 15,72
RO 1.046.353 62,64 863.289 51,68
FINEL 20.192 1,21 17.145 1,03
IPCA 122.966 7,36 75.290 4,51
CEF 50.749 3,04 50.146 3,00
1.670.382 100,00
1.268.452 100,00
31/12/2016 31/12/2015
Moeda de
origem R$ %
Moeda de
origem R$ %
Dólar norte americano 3.328 10.846 100
3.328 12.995 100
c. Vencimentos das parcelas do passivo não circulante
31/12/2016 31/12/2015
2017 - 206.084
2018 450.865 58.834
2019 172.279 30.030
2020 91.299 12.410
2021 35.824 11.054
2022 16.417 396.808
2023 16.203 -
2024 em diante 595.545 -
1.378.432 715.220
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Demonstrações financeiras em
31 de dezembro de 2016
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d. Movimentação dos financiamentos e empréstimos
2016 2015
Saldo no início do exercício 1.281.447 1.058.561
Captações (*) 202.010 132.416
Pagamentos de principal e juros (3.452) (65.219)
Encargos 197.763 146.216
Variação monetária 3.460 9.473
Saldo no fim do exercício 1.681.228
1.281.447
(*) Consta no montante de captações o valor de R$ 134.206 (R$ 26.552 em 31 de dezembro de 2015) que não transitou no caixa da Companhia referente a
pagamentos de fornecedores realizados pela Eletrobras. Logo, tal valor encontra-se ajustado na apresentação das demonstrações dos fluxos de caixa.
17 Fornecedores A composição do saldo está demonstrada conforme a seguir:
31/12/2016 31/12/2015
Circulante
Fornecedores de materiais e serviços nacionais 98.784 104.388
Fornecedores de energia elétrica 147.327 139.215
246.111
243.603
Conforme divulgado na Nota 16, houve um montante de R$ 134.206 (R$ 26.552 em 31 de
dezembro de 2015) que não transitou no caixa da Companhia, referente a liquidações de
obrigações junto a fornecedores.
18 Tributos a recolher A composição do saldo desta rubrica está demonstrada conforme a seguir:
31/12/2016 31/12/2015
Circulante
Imposto de renda 22.670 22.896
Contribuição social 333 296
PASEP / COFINS (i) 56.844 98.143
FGTS 3.430 2.842
ISS 6.996 4.252
INSS (ii) 20.078 28.047
ICMS (iii) 64.413 71.461
Parcelamento LEI 12.996/14 - Demais débitos RFB - 2.783
Outros (iv) 41.097 39.807
215.861
270.527
Não circulante
Imposto de Renda 8.555 2.351
Contribuição Social 666 889
PASEP / COFINS (i) 118.737 38.655
FGTS 3.319 3.486
INSS (ii) 29.655 12.678
ICMS (iii) 27.040 119
187.972 58.178
Total
403.833 328.705
(i) A variação é proveniente da transferência de saldo do curto para o longo prazo em função do parcelamento simplificado sob mandado judicial realizado
em abril/2016, contemplando as competências de COFINS de junho/15 a março/16, bem como as competências de PASEP de agosto/15 a março/16,
atualizados por juros SELIC e multa de 20%. Além disso, constam em aberto os saldos referentes as competências de novembro e dezembro de
COFINS.
(ii) Variação decorrente da transferência de saldo do curto para o longo prazo em função do parcelamento simplificado sob mandado judicial, realizado em
abril/2016, contemplando as competências de setembro/15 a março/16, atualizados por juros SELIC e multa de 20%.
(iii) Diminuição decorrente, principalmente, do pagamento do ICMS em atraso.
(iv) Aumento resultante da transferência de saldo do curto para o longo prazo em função do parcelamento simplificado das retenções federais realizado em
abril/2016, sob mandado judicial, contemplando as competências de agosto/15 a janeiro/16, atualizados por juros SELIC e multa de 20%.
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Demonstrações financeiras em
31 de dezembro de 2016
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19 Obrigações sociais e trabalhistas Contabilização da estimativa das obrigações em potencial referentes a férias e encargos devidas
aos empregados, sem prejuízo da remuneração mensal, na vigência do contrato de trabalho, e
dos encargos sociais incidentes sobre as obrigações trabalhistas, provisionadas.
31/12/2016 31/12/2015
Circulante
Férias 11.023 9.012
Gratificação de férias 7.996 6.532
Contribuições recolhíveis ao INSS 857 1.726
Imposto de renda 4.875 9.189
Obrigações diversas 5.960 18.592
30.711
45.051
20 Encargos setoriais Os dados apresentados nesta rubrica tratam-se de valores realizáveis ou exigíveis em
decorrência de contrato de concessão, definidos em legislação específica e suas quotas são
fixadas pela ANEEL para assegurar, dentre outros objetivos, o equilíbrio econômico financeiro
da concessão.
Os saldos apresentados de encargos setoriais estão compostos da seguinte forma:
31/12/2016 31/12/2015
Conta de Desenvolvimento Energético - CDE (i) 9.720 4.831
Encargo de Capacidade Emergencial 464 2.652
Taxas de Fiscalização Serviço Público de Energia Elétrica - TFSEE 131 116
10.315 7.599
(i) A variação identificada nesta rubrica refere-se às quotas não pagas da CDE - Energia e CDE - Uso, conforme
Resolução Homologatória n.º 1.857-ANEEL, de 27/02/2015 e Resolução Homologatória n.º 2.077-ANEEL, de
07/06/2016. Além disso, a ANEEL através da Resolução Homologatória nº 1.863, de 31 de março de 2015
homologou os valores e prazos de recolhimento das quotas mensais da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE
destinadas à amortização da Conta no Ambiente de Contratação Regulada - Conta-ACR, cabendo a Companhia o
valor de R$ 6.031 a ser amortizados em 55 parcelas, que devem ser recolhidos mensalmente a CCEE, desde o mês do
reajuste tarifário ordinário de 2015.
21 Benefícios pós-emprego A Companhia, através da Fundação CEPISA de Seguridade Social - FACEPI, mantém plano de
aposentadoria de benefício definido (Plano BD), sob o regime financeiro básico de capitalização
para os benefícios programados. Esse plano está em extinção desde 30/11/2000.
A FACEPI é uma entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos, voltada
exclusivamente para administração de planos de benefícios previdenciários da Companhia, sua
patrocinadora.
Para o suporte das obrigações acumuladas antes da implantação do plano previdenciário com
características de contribuição definida, levando em conta o saldamento do plano anterior, a
Companhia comprometeu-se a amortizar o Saldo da Provisão Matemática a Constituir, através da
subscrição de um contrato de confissão de dívidas.
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Demonstrações financeiras em
31 de dezembro de 2016
47
Esses benefícios são garantidos através de dois planos: o primeiro, mais antigo, que tem a
característica de Plano de Benefício Definido - Plano BD, que garante renda vitalícia aos
beneficiários. O outro, com a característica de Plano de Contribuição Definida - Plano CD,
iniciado a partir de 2008, garante rendas por prazos definidos de acordo com a capitalização
ocorrida no período de atividade.
O plano de benefícios definidos, para a população já fechada, garante os benefícios de
complementação de aposentadorias por idade até o nível da média dos últimos trinta e seis
salários, com um mínimo de 20% sobre o mesmo, a complementação de aposentadorias por tempo
de serviço, na mesma base, além da complementação de aposentadorias por invalidez e especiais.
Garante, também, a complementação da pensão por morte, em até 100% do benefício principal,
auxílio doença por afastamento temporário, auxílio funeral e um pecúlio por morte, de pagamento
único, de valor equivalente a 1/5 do maior teto da Previdência Social.
Os ativos dos planos CD e BD são mantidos separadamente daqueles da Companhia e são
contabilizados e controlados pela FACEPI.
Os registros contábeis e as notas explicativas, decorrentes dos cálculos atuariais, foram
consignados com base no laudo atuarial emitido por atuário independente.
a. Plano de Contribuição Definida (CD) - Plano 01-B O plano CD, por sua vez, oferece basicamente os mesmos benefícios do Plano BD, abaixo
descrito, entretanto sem paralelo direto com os salários da atividade. Constitui um plano de
acumulação de poupanças durante a fase da vida ativa na companhia, com reversão em renda de
aposentadoria.
Esse regime contributivo estabelece aportes mensais por parte de empregados e da empresa, com
base em plano de custeio atuarial pré-concebido. Considerada a característica desse plano, o
regime é mantido em permanente equilíbrio, com cotizações individuais balizadas pelo valor dos
ativos financeiros, não gerando a obrigação pós-emprego.
Em 31 de dezembro de 2016, as contribuições feitas pela Companhia, para a constituição das
provisões matemáticas de benefícios do Plano CD atingiram R$ 2.709 (2016 - R$ 2.942).
O perfil populacional dos participantes do Plano BD está abaixo demonstrado:
31/12/2016 31/12/2015
Participantes
Número de empregados vinculados ao plano 609 616
Idade média (anos) 59,07 57,56
Valor do salário médio (R$) 1.037,78 1.032,92
Aposentados
Número de aposentados por tempo de contribuição, idade e especial 647 654
Idade média (anos) 68,69 67,33
Benefício médio (R$) 2.063,82 1.865,35
Assistidos (Pensionistas)
Número de pensões 282 276
Benefício médio (R$) 771,94 689,25
População Total 1.538
1.546
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Demonstrações financeiras em
31 de dezembro de 2016
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21.1 Termos de compromissos Os contratos com a FACEPI têm o seguinte perfil de vencimento:
31/12/2016 31/12/2015
Circulante
Termo de compromisso (i) 11.574 27.805
Contrato de confissão e parcelamento de dívida (ii) 6.123 14.109
Termo de acordo de parcelamento (iii) 8.889 -
Assistência médica PID (iv) 1.023 413
Subtotal 27.609
42.327
Não circulante
Contrato de confissão e parcelamento de dívida (ii) - 11.853
Assistência médica PID (iii) 3.273 2.066
Subtotal 3.273
13.919
Total de benefícios pós-emprego 30.882 56.246
(i) Termo firmado em 11/12/2000, relativo ao saldamento do plano de benefícios da FACEPI.
(ii) Contrato firmado em 19/09/1997, com cláusula de atualização monetária com base na variação anual do INPC e juros de 6% ao ano, pagável em 180
parcelas mensais, a partir de julho de 2002.
(iii) Termo de Acordo Extrajudicial firmado em 08 de abril de 2016, com cláusula de atualização monetária com no índice INPC do IBGE, em 12 parcelas
mensais, a partir de abril de 2016.
(iv) Valores referentes a assistência médica inerentes ao plano de incentivo ao desligamentom- PID, que prevê a manutenção da cobertura à assistência
médica a partir da data do desligamento, de acordo com a etapa de desligamento escolhida:
1ª etapa - desligamento até 13/12/2013 - 60 meses de cobertura;
2ª etapa - desligamento até 14/12/2014 - 12 meses de cobertura.
Durante o exercício de 2016, o valor pago pela Companhia à FACEPI referente à amortização das parcelas dos débitos foi R$ 53.907 (2015 -
R$ 8.985).
21.2 Efeitos do plano de benefício definido
a. Hipóteses atuariais e econômicas
2016 2015
Financeiras
Taxa de juros de desconto atuarial anual (i) 11,08% a.a. 13,21% a.a.
Taxa de juros real de desconto atuarial anual 5,82% a.a. 7,31% a.a.
Projeção de aumentos médio dos salários 4,97% a.a. 5,50% a.a.
Projeção de aumentos médio dos benefícios 4,97% a.a. 5,50% a.a.
Taxa média de inflação anual 4,97% a.a. 5,50% a.a.
Expectativa de retorno dos ativos do plano 11,08% a.a. 13,21% a.a.
Demográficas
Taxa de rotatividade
0,00% a.a. 0,00% a.a.
Tábua de mortalidade de ativos e inativos AT-2000 (suavizada 10%) M&F AT-2000 (suavizada 10%) M&F
Tábua de mortalidade de inválidos MI 85 MI 85
Tábua de entrada em invalidez ÁLVARO VINDAS LIGHT MÉDIA
% de casados na data de aposentadoria 95% 95%
Diferença de idade entre homens e mulheres 4 anos 4 anos
A taxa global de retorno esperada corresponde à média ponderada dos retornos esperados das várias categorias de ativos do plano. A avaliação do
retorno esperado realizada pela Administração tem como base as tendências históricas de retorno e previsões dos analistas de mercado para o ativo
durante a vida da respectiva obrigação.
(i) Taxa de juros de longo prazo
A definição dessa taxa considerou a prática de mercado dos títulos do Governo Federal, conforme critério recomendado pelas normas nacionais e
internacionais, para prazos similares aos dos fluxos das obrigações do programa de benefícios, no chamado conceito de Duration.
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Demonstrações financeiras em
31 de dezembro de 2016
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21.3 Planos de benefícios em 31 de dezembro O plano de benefício normalmente expõe a Companhia a riscos atuariais, tais como risco de
investimento, risco de taxa de juros, risco de longevidade e risco de salário.
Risco de investimento
O valor presente do passivo do plano de benefício definido é calculado usando uma taxa de desconto determinada
em virtude da remuneração de títulos privados de alta qualidade; se o retorno sobre o ativo do plano for abaixo
dessa taxa, haverá um déficit do plano. Atualmente, o plano tem um investimento relativamente equilibrado em
títulos públicos crédito de depósitos privados e fundo de investimentos, considerando os limites por segmento de
aplicação de acordo com as diretrizes da Resolução n° 3.792 do Conselho Monetário Nacional e as suas
alterações, além dos critérios de segurança, liquidez, rentabilidade e maturidade do plano.
Risco de taxa de juros
Uma redução na taxa de juros dos títulos aumentará o passivo do plano. Entretanto, isso será parcialmente
compensado por um aumento do retorno sobre os títulos de dívida do plano.
Risco de longevidade
O valor presente do passivo do plano de benefício definido é calculado por referência à melhor estimativa da
mortalidade dos participantes do plano durante e após sua permanência no trabalho. Um aumento na expectativa
de vida dos participantes do plano aumentará o passivo do plano.
Risco de salário O valor presente do passivo do plano de benefício definido é calculado por referência aos salários futuros dos
participantes do plano. Portanto, um aumento do salário dos participantes do plano aumentará o passivo do plano.
Conciliação dos passivos dos planos de benefícios pós-emprego Planos de benefícios definidos - Valores reconhecidos no balanço patrimonial e
demonstração do resultado do exercício 2016 2015
Plano BD Plano BD
Cobertas 328.843 258.139
Valor justo dos ativos do plano (-) (302.257) (235.565)
Passivo (ativo) líquido 26.586
22.574
Dívida atuarial contratada entre patrocinador e plano 15.012 53.764
Valor do passivo (ativo) de benefício pós-emprego 15.012
53.764
Custo do serviço corrente 207 309
Custos dos juros líquidos 1.588 5.209
Despesa (receita) atuarial reconhecida no exercício 1.795
5.518
A movimentação do valor presente das obrigações e do valor presente do ativo dos planos de
benefícios no exercício corrente e em 31 de dezembro de 2016 estão apresentadas conforme a
seguir:
Descritivo
2016 Plano
BD
2015 Plano
BD
Alterações nas obrigações
Valor das obrigações atuariais no início do ano 258.139 274.957
Custo de serviços corrente líquido 207 308
Custo de juros 32.493 32.222
Benefícios pagos (20.946) (17.522)
(Ganhos) perdas decorrentes de remensuração 58.950 (31.826)
(Ganhos) perdas atuariais decorrentes de mudanças de premissas financeiras 40.633 (27.047)
(Ganhos) perdas atuariais decorrentes de ajustes pela experiência 18.317 (4.779)
Valor presente das obrigações atuariais ao final do ano 328.843
258.139
Alterações nos ativos financeiros
Valor justo dos ativos no início do ano 235.565 221.178
Receita de juros 30.905 27.013
Contribuições patronais 53.907 20.010
Benefícios pagos/adiantados (20.946) (17.522)
(Ganhos) perdas sobre os ativos do plano (excluindo a receita de juros) 2.826 (15.114)
Valor justo dos ativos no fim do exercício 302.257
235.565
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Demonstrações financeiras em
31 de dezembro de 2016
50
As principais categorias de ativos do plano no final do exercício e que impactam o retorno dos
ativos do plano são apresentadas conforme a seguir:
2016 2015
Categoria de ativo
Fundos de investimento 277.906 217.872
Outros ativos 31.952 48.317
Investimentos estruturados 3.852 3.824
Imóveis 12.581 12.310
Empréstimos 6.174 5.020
(-) Recursos a receber - patrocinador (14.626) (38.283)
(-) Exigível operacional (183) (142)
(-) Exigível contingencial (87) -
(-) Fundo de investimentos (3.955) (3.341)
(-) Fundo administrativo (11.357) (10.012)
Total dos ativos garantidos 302.257
235.565
Os valores justos dos instrumentos de capital e de dívida são determinados com base em preços de mercado cotados
em mercados ativos enquanto os valores justos investimentos imobiliários não são baseados em preços de mercado
cotados em mercados ativos.
21.4 Resumo dos impactos reconhecidos em outros resultados abrangentes Outros resultados abrangentes (ORA) acumulados 31/12/2016 31/12/2015
Programa previdenciário (13.827)
(13.521)
2016 2015
Descritivo Plano BD Plano BD
Remensuração do valor líquido do passivo de benefício definido
reconhecidos no ORA no exercício
Ganhos (perdas) sobre o ativo justo 373 (942)
Ganhos (perdas) atuariais decorrentes de mudanças de premissas demográficas (161) -
Ganhos (perdas) atuariais decorrentes de mudanças de premissas financeiras (40.770) 27.110
Ganhos (perdas) atuariais decorrentes de ajustes pela experiência (18.499) 4.706
Retorno sobre ativos do plano 2.826 (15.115)
Efeito do teto do ativo (1.857) (1.070)
Ajuste de dívida 44.261 (28.210)
Componentes de custo de benefício definido reconhecidos em outros
resultados abrangentes (13.827) (13.521)
21.5 Contribuições patronais esperadas para o próximo exercício A Companhia espera contribuir aproximadamente com R$ 60.245 com os planos de benefícios
definidos durante o próximo exercício.
A duração média ponderada da obrigação de benefício definido é de 9 anos.
Análise dos vencimentos esperados de benefícios não descontados de planos de benefício
definido pós-emprego:
Menos de 1
ano
Entre 1 - 2
anos
Entre 2 - 5
anos
Mais de 5
anos Total
Em 31 de dezembro de 2016
Programa previdenciário 26.414 26.333 77.687 493.170 623.604
Companhia Energética do Piauí
Demonstrações financeiras em
31 de dezembro de 2016
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21.6 Efeitos da variação de um ponto percentual nas premissas atuariais significativas As premissas atuariais significativas para a determinação da obrigação definida são: taxa de
desconto e mortalidade. As análises de sensibilidade a seguir foram determinadas com base em
mudanças razoavelmente possíveis das respectivas premissas ocorridas no fim do exercício,
mantendo-se todas as outras premissas constantes.
Se a taxa de desconto fosse 0,25% mais alta (baixa), a obrigação de benefício definido teria
redução de R$ 7.837 (aumento de R$ 7.521).
Se a expectativa de vida aumentasse (diminuísse) em um ano para homens e mulheres, a obrigação
de benefício definido teria uma redução de R$ 5.953 (aumento de R$ 6.122).
22 Pesquisa e desenvolvimento Os contratos de concessão firmados pelas empresas concessionárias do serviço público de
distribuição de energia elétrica com a ANEEL estabelece obrigações e encargos perante o poder
concedente. Uma dessas obrigações consiste em aplicar anualmente o montante de, no mínimo,
de 1% da receita operacional líquida em ações que tenham por objetivo o combate ao desperdício
de energia elétrica, o que consiste no Programa de Eficiência Energética - PEE e projetos de
Pesquisa e desenvolvimento - P&D, das Empresas de Distribuição - PEE e projetos de Pesquisa
e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica, segundo regulamentos
estabelecidos pela ANEEL.
Para o cumprimento desta obrigação as distribuidoras devem apresentar à ANEEL a qualquer
tempo, por meio de arquivos eletrônicos, projetos de Eficiência Energética e Combate ao
Desperdício de Energia Elétrica e de Pesquisa e Desenvolvimento observadas as diretrizes
definidas na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, bem como nas resoluções estabelecidas pela
ANEEL.
A composição do saldo está demonstrada conforme a seguir:
31/12/2016 31/12/2015
Circulante
Pesquisa de Desenvolvimento - P&D 3.904 4.314
Programa de Eficiência Energética - PEE 7.224 6.275
11.128
13.605
Não circulante
Pesquisa de Desenvolvimento - P&D 21.007 20.912
Programa de Eficiência Energética - PEE 33.073 27.123
54.080
41.560
Total 65.208
55.165
A Companhia reconheceu o passivo relacionado a valores já faturados em tarifas (1% da receita
operacional líquida), mas ainda não aplicados nos Programas de Eficiência Energética - PEE e
Pesquisa e Desenvolvimento - P&D, atualizados mensalmente, a partir do 2º mês subsequente
ao seu reconhecimento, até o momento de sua efetiva realização, pela Taxa SELIC, conforme as
Resoluções ANEEL n°. 300/2008 e 316/2008.
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Demonstrações financeiras em
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23 Outros passivos 31/12/2016 31/12/2015
Circulante
Consumidores 4.101 3.453
Multa da ANEEL (i) 29.609 21.569
Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - COSIP (ii) 14.326 16.755
ENGESER - 56.550
Penalidades nos - 7.150
Impairment (iii) 65.382 -
Outros 4.715 8.191
118.133
113.668
Não circulante
Programa Emergencial Red. Consumo E. Elétrica 503 499
503
499
Total 118.636
114.167
(i) Valores provisionados referentes à aplicação de penalidades pela ANEEL pelo descumprimento de cláusulas
estabelecidas no contrato de concessão, tais como: transgressão de índices DEC/FEC, sinistro de eletroplessão e
violações de indicadores do teleatendimento.
(ii) Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - corresponde aos valores que serão repassados
às prefeituras municipais.
(iii) Valor de passivo referente a recuperação dos ativos com base no valor presente do fluxo de caixa estimado
constituído em função da inexistência de saldo de ativo intangível em serviço.
24 Provisão para litígios As provisões para litígios são baseadas na estimativa da opinião dos nossos consultores
jurídicos das prováveis indenizações por ações cíveis, tributárias e trabalhistas que se acham em
tramitação em diversas instâncias de decisão judicial.
As provisões prováveis constituídas para contingências passivas estão compostas como segue:
31/12/2016 31/12/2015
Provisão
para
contingências
Depósitos
Judiciais
Provisão para
contingências
Depósitos
Judiciais
Trabalhistas
52.791 11.316 16.964 11.868
Cíveis 59.406 4.805 40.464 2.549
Tributárias 16.047 151 21.047 140
128.244 16.272 78.475 14.557
A movimentação ocorrida em 2016 nos saldos da provisão para litígios constituídas como
prováveis está conforme a seguir demonstrada:
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Demonstrações financeiras em
31 de dezembro de 2016
53
Saldo em
31/12/2015 Adições Reversões Pagamentos
Saldo em
31/12/2016
Trabalhistas
16.964 55.183 (1.818) (17.538) 52.791
Cíveis 40.464 30.475 (5.811) (5.722) 59.406
Tributárias 21.047 - (5.000) - 16.047
78.475 85.658 (12.629) (23.260) 128.244
Saldo em
31/12/2014 Adições Reversões Pagamentos
Saldo em
31/12/2015
Trabalhistas
15.267 17.421 (13.760) (1.964) 16.964
Cíveis 65.260 96.798 (79.345) (42.249) 40.464
Tributárias 21.047 1.963 - (1.963) 21.047
101.574 116.182 (93.105) (46.176) 78.475
O aumento de R$ 49.769 decorre, principalmente, da provisão de processos judiciais cíveis e
trabalhistas. A Companhia destaca a seguir o montante dos processos trabalhistas, cíveis e tributários,
avaliados pela Assessoria Jurídica da Companhia, classificados como perda estimada provável,
possível e remota, de grande relevância ou que tiveram desdobramentos no exercício:
Processos judiciais em 31/12/2016
Probabilidade de saída de recurso
Provável Possível Remota Total
Trabalhistas 52.791 117.858 1.669 172.318
Cíveis (*) 59.406 755.173 289.263 1.103.842
Tributárias 16.047 166.671 - 182.718
128.244
1.039.702 290.932 1.458.878
Processos judiciais em 31/12/2015
Probabilidade de saída de recurso
Provável Possível Remota Total
Trabalhistas 16.964 121.536 2.174 140.674
Cíveis 40.464 546.905 173.870 761.239
Tributárias 21.047 165.353 - 186.400
78.475 833.794 176.044 1.088.313
(*) Ressalta-se que nas contingências cíveis classificadas como possíveis consta ação civil pública impetrada pela
Associação Nacional dos Consumidores - ANDECO contra todas as Concessionárias de Energia Elétrica do país,
referente prevenção e reparação de danos difusos contra consumidores, com pedido de liminar para que as empresas
não cobrem nas faturas de energia dos consumidores, as perdas demandadas, mesmo que por rateio, assim como as
perdas experimentadas por erro de faturamento ou de medição, furtos e fraudes do período de 2010 a 2014. A
ANDECO pleiteia também a anulação de todas as Resoluções da ANEEL que permitam a cobrança e a inclusão nas
faturas de valores cobrados de perdas não-técnicas e técnicas. O valor da ação correspondente a esta Companhia é de
R$ 3.666.287. Destacamos, também, que a Associação autora não possui autorização para propor essa demanda,
conforme exigido pelo Supremo Tribunal Federal, após julgamento de recurso repetitivo sobre o tema na forma do
Companhia Energética do Piauí
Demonstrações financeiras em
31 de dezembro de 2016
54
art.543 - C do CPC/73; a referida Associação está com o CNPJ cancelado conforme comprovado no processo e,
ainda, esta ação civil não se trata de cobranças implementadas pela Companhia, mas sim, de critérios adotados pela
Aneel (competência legal) a respeito dos elementos de composição da tarifa de energia elétrica, logo, cabe somente a
Aneel, providências relacionadas ao tema em questão não havendo qualquer ilegalidade na consideração das perdas
não técnicas na composição dessas tarifas. Neste contexto, há violação da competência exclusiva da Aneel. Ressalte-
se que, em uma eventual condenação, o valor da ação será repassado integralmente às tarifas.
24.1 Trabalhistas Refere-se a diversas ações movidas contra a Companhia, por empregados e ex-empregados,
envolvendo hora-extra, adicional de periculosidade, equiparação e reenquadramento salarial,
insalubridade, diferenças de FGTS, indenização por danos morais decorrentes de acidente de
trabalho e reintegração de demitidos, conforme descrita a seguir:
Contingências trabalhistas 31/12/2016 31/12/2015
SINTEPI / MPT 40.425 5.441
Ex-empregados da companhia 5.429 6.473
Ex-empregados de empreiteiras 1.159 2.159
Empregados 5.778 2.891
52.791
16.964
(i) A Assessoria Jurídica, considerando que o Processo nº 0001793-08.2012.5.22.0004 (SINTEPI) encontra-se em grau
de recurso de revista junto ao TST, alterou sua classificação para provável estimando o valor em R$ 34.694. Esta
ação trata-se do benefício de auxílio alimentação dos empregados.
24.2 Cíveis As principais ações são provenientes de indenizações por danos morais e materiais, movidas por
pessoas físicas e jurídicas, e de ações de repetição do indébito, que visam à restituição de valores
que o autor entende que foram pagos indevidamente, sendo as detectadas com expectativa provável
de saída de recursos, devidamente provisionadas, conforme descritas a seguir:
Contingências cíveis 31/12/2016 31/12/2015
Indenização - OFM Sistema Ltda. 16.047 -
Águas e Esgotos do Piauí S/A 10.073 10.073
Ministério Público Estadual 8.161 8.161
Indenização Produtos Vegetais do Piauí S/A 4.913 3.152
Outras 20.212 19.078
59.406
40.464
(i) A Assessoria Jurídica alterou a ação inerente ao Processo nº 0006403-92.2011.8.18.0140, referente a OFM Sistema
Ltda., a qual requer montante de faturas do período de, aproximadamente, 8 meses com devidas atualizações, multas
e lucros cessantes, perfazendo o montante de R$ 16.047.
24.3 Tributárias As ações tributárias provisionadas, consideradas com expectativa provável de saída de recurso,
são conforme a seguir apresentadas:
Contingências tributárias 31/12/2016 31/12/2015
ICMS 4.036 4.036
ISS 12.011 12.011
Tributos Federais - 5.000
16.047
21.047
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Demonstrações financeiras em
31 de dezembro de 2016
55
25 Adiantamento para futuro aumento de capital Os recursos recebidos da Eletrobras até 31 de dezembro de 2016, registrados contabilmente no
passivo não circulante alcançaram o montante de R$ 295.402, conforme composição abaixo:
31/12/2016 31/12/2015
Saldo no início do exercício - 16.416
Liberação 295.402
Capitalização - (16.416)
Saldo no fim do exercício 295.402 -
26 Capital social O Capital Social em 31 de dezembro de 2016 e 2015 está representado por ações, conforme a
seguir:
Ações
Espécie/Classe das ações
Quantidade %
Ordinárias
744.131.334 95,50%
Preferenciais - Classe "A" 19.310.694 2,48%
Preferenciais - Classe "B" 15.781.524 2,02%
779.223.552 100,00%
As ações ordinárias conferem direito de voto nas deliberações da assembleia geral de acionistas,
na proporção de um voto por ação, ou o direito ao voto múltiplo, nos casos e na forma previstos
em lei.
As ações preferenciais não têm direito de voto na assembleia geral de acionistas e gozarão das
seguintes vantagens:
Prioridade na distribuição e recebimento de dividendos anuais de até 10%, calculados sobre o
valor da parcela do capital representado pelas ações preferenciais classe “A”;
Montante de dividendos equivalente no mínimo a 10%, calculados sobre o valor da parcela de
capital representado pelas ações preferenciais Classe “B”; e,
Prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Companhia.
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56
27 Receita operacional líquida Nº Consumidores* MWh* R$ mil
31/12/2016 31/12/2015 31/12/2016 31/12/2015
31/12/2016
31/12/2015
Fornecimento
Residencial 1.079.034 1.015.893 1.629.013 1.526.439 993.304 975.094
Industrial 3.414 3.515 207.352 218.090 101.172 113.854
Comercial 90.976 84.483 740.754 702.029 421.320 424.017
Rural 31.587 30.224 162.769 152.350 65.127 68.457
Poder público 15.550 14.703 243.826 225.927 128.051 125.550
Iluminação pública 423 372 183.793 183.478 66.096 72.829
Serviço público 6.203 5.712 161.250 157.309 71.666 75.142
Consumo próprio 146 161 3.311 3.505 - -
Remuneração do ativo financeiro - - - - (40.734) (35.906)
Receita de distribuição (**) - - - - (640.102) -
Transferência para obrigações especiais -
AIC - Ultrapassagem de demanda e
excedente de reativos - - - - (27.692) -
Total
1.227.333
1.155.063
3.332.068
3.169.127
1.138.208
1.819.037
Outras receitas
Disponibilidade da rede elétrica 19.243 18.554
Construção 151.776 171.661
Remuneração do ativo financeiro 40.734 35.906
Receita de distribuição (**) 640.102 -
Parcela A - CVA e outros itens financeiros
(Nota 10.1) 67.188 42.795
Outros 42.799 32.761
Total
961.842
301.677
Total da receita operacional bruta 2.100.050
2.120.714
Deduções
ICMS 412.981 411.328
PIS 32.220 33.240
COFINS 148.278 153.106
CDE 113.588 79.401
P&D e PEE 11.956 11.238
Bandeiras tarifárias 29.339 135.296
Outras 1.642 1.717
Total 750.004
825.326
Total da receita operacional líquida 1.350.046
1.295.388
(*) Informações não examinadas por nossos auditores.
(**) De acordo com o Manual de Contabilidade do Setor Eletrico (versão 2015), deverá ser realizada a transferência de
receita para atividade de distribuição, adotando para fins de valoração uma única Tarifa de Uso dos Sistemas de
Distribuição - TUSD média. Tal apresentação não havia sido acatada pela Companhia em 2015 de tal forma que em
17 de agosto de 2016 a ANEEL emitiu o ofício 441/2016 recomendando que a Companhia adotasse a forma de
apresentação constante no Manual de Contabilidade para as Demonstrações Contábeis do exercício findo em 31 de
dezembro de 2016.
27.1 Encargos de uso do sistema de distribuição De acordo com o Despacho nº 1.618, de 23 de abril de 2008, deverá ser realizada a transferência
de receita para atividade de distribuição, adotando para fins de valoração uma única Tarifa de
Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD média. Desde janeiro de 2015, tais recursos são
exclusivamente da atividade de distribuição em conformidade com o Manual de Contabilidade
do Setor Elétrico, versão 2015.
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57
27.2 Reajuste tarifário anual
Reajuste tarifário 2016 - Através da Resolução Homologatória nº 2.135, de 28 de setembro de
2016, com vigência a partir de 28 de setembro de 2016 a 27 de setembro de 2017, a Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, homologou o Reajuste Tarifário Anual de 7,06% (sete
vírgula seis por cento positivos), sendo 13,28% (treze vírgula vinte e oito por cento positivos)
relativos aos componentes econômicos, e -6,22% (seis vírgula vinte e dois por cento negativos)
relativos aos componentes financeiros adicionais. Fixando também as Tarifas de Uso dos
Sistemas de Distribuição (TUSD).
27.3 Bandeiras tarifárias A partir de 2015, as contas de energia passaram a ter o sistema de bandeiras tarifárias. As
bandeiras verde, amarela e vermelha indicam se a energia custará mais ou menos, em função das
condições de geração de eletricidade.
A energia elétrica no Brasil é gerada predominantemente por usinas hidrelétricas. Para
funcionar, essas usinas dependem das chuvas e do nível de água nos reservatórios. Quando há
pouca água armazenada, usinas termelétricas podem ser ligadas com a finalidade de poupar
água nos reservatórios das usinas hidrelétricas. Com isso, o custo de geração aumenta, pois
essas usinas são movidas a combustíveis como gás natural, carvão, óleo combustível e diesel.
Por outro lado, quando há muita água armazenada, as térmicas não precisam ser ligadas e o
custo de geração é menor.
As bandeiras tarifárias são uma forma diferente de apresentar um custo que hoje já está na conta
de energia, mas geralmente passa despercebido. Atualmente, os custos com compra de energia
pelas distribuidoras são incluídos no cálculo de reajuste das tarifas dessas distribuidoras e são
repassados aos consumidores um ano depois de ocorridos, quando a tarifa reajustada passa a
valer. Com as bandeiras, haverá a sinalização mensal do custo de geração da energia elétrica que
será cobrada do consumidor, com acréscimo das bandeiras amarela e vermelha. Essa sinalização
dá, ao consumidor, a oportunidade de adaptar seu consumo, se assim desejar.
O sistema possui três bandeiras: verde, amarela e vermelha - as mesmas cores dos semáforos - e
indicam o seguinte: Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não
sofre nenhum acréscimo; Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa
sofre acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos; Bandeira
vermelha: condições mais custosas de geração. A tarifa sobre acréscimo de R$ 3,00 para cada
100 kWh consumidos.
O registro contábil dos valores de bandeiras tarifárias está sendo efetuado conforme instrução
do Ofício Circular n.º 185/2015 - Superintendência de Fiscalização Econômica e
Financeira/ANEEL, bem como atualizado pelas determinações do Despacho n° 245 - ANEEL,
de 28 de janeiro de 2016 e Ofício Circular n.º 178/2016 - SFF/ANEEL, de 13 de abril de 2016.
27.4 Conta ACR Desde 2015, o custo total das operações de créditos contratadas pela CCEE estão sendo
amortizados em 24 meses, por meio do recolhimento de contas anuais da CDE paga por todas as
concessionárias de distribuição, na proporção de seus mercados cativos, mediante encargo
tarifário a ser incluído nas tarifas de energia elétrica.
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28 Custo com energia elétrica A composição do saldo desta rubrica está demonstrada conforme a seguir:
31/12/2016 31/12/2015
Nº Clientes * GWh * R$ mil Nº Clientes * GWh * R$ mil
Contratos de compra de energia (i) 1.227.333 5.071 671.049 1.155.063 4.832 565.963
Uso da rede de transmissão (ii) 90.823 77.498
Comercialização CCEE - curto prazo (iii) 185.893 289.277
PROINFA 21.489 14.849
Repasse contas ACR/CDE - (6.302)
Total 1.227.333 5.071 969.254
1.155.063 4.832 941.285
(*) Informações não examinadas por nossos auditores.
(i) Variação dos contratos de compra de energia em função, principalmente, da liquidação do Mecanismo de
Compensação de Sobras e Déficits, da elevação das Cotas de Garantia Física em função do pagamento do Retorno
sobre Bonificação - RBO durante a realização de operação assistida das usinas do Leilão nº 12/2015 (incremento
mensal de cerca de R$ 2,5 milhões no montante a liquidar), bem como aumento dos contratos de energia por
quantidade, cujo impacto deve-se a entrada do 15º Leilão de Energia Existente, 17º Leilão de Energia Nova e o 3º
Leilão de Fontes Alternativas, com início de suprimento em janeiro/16, representando o total de 32,367 MWmédios
mensais.
(ii) Aumento em devido maior incidência de Encargo do Serviço do Sistema e Encargo de Energia Reserva em 2016, por
necessidade energética do setor.
(iii) Redução de energia elétrica comprada no Mercado de Curto Prazo. Desde julho/2016 a Companhia está
sobrecontratada.
29 Custo de operação, de construção e despesas operacionais 31/12/2016
Custo de Operação
Custo de
Construção
Despesas
Operacionais Total
Pessoal (i) 165.079 - 58.083 223.162
Material 3.015 - 4.777 7.792
Serviços de terceiros (ii) 76.899 - 37.216 114.115
Depreciação e amortização 37.367 - 1.657 39.024
Arrendamentos e aluguéis 5.241 - 2.346 7.587
Provisões operacionais (iii) - - (91.024) (91.024)
Provisões impairment (iv) - - (51.018) (51.018)
Provisões para litígios (v) - - 73.029 73.029
Construção - 151.776 - 151.776
(-) Recuperação de despesas (1.566) - - (1.566)
Perdas comerciais (vi) - - 159.965 159.965
Outros 17.228 - 14.655 31.883
303.263
151.776 209.686 664.725
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31/12/2015
Custo de Operação
Custo de
Construção
Despesas
Operacionais Total
Pessoal (i)
148.526 - 33.067 181.593
Material 4.977 - 1.002 5.979
Serviços de terceiros (ii) 59.471 - 46.527 105.998
Depreciação e amortização 34.452 - 584 35.036
Arrendamentos e aluguéis 2.873 - 1.124 3.997
Provisões operacionais (iii) - - 3.573 3.573
Provisões impairment (iv) - - 57.805 57.805
Provisões para litígios (v) 15.194 - 7.883 23.077
Construção - 171.661 - 171.661
(-) Recuperação de despesas - - (1.321) (1.321)
Perdas comerciais (v) - - 92.310 92.310
Outros 64.184 - 28.554 92.738
329.677 171.661 271.108 772.446
(i) Variação decorrente do reajuste salarial de 8,17% e demais benefícios em virtude de Acordo Coletivo Salarial, bem como contratação de novos
colaboradores até setembro de 2016 devido a primarização, promoções salarial, além da relevante execução de processos judiciais determinando a
concessão de méritos que variam de 3 a 5 passos para empregados reclamantes do plano PCCS/2005.
(ii) Aumento nos serviços de combate à fraude, tarifas cobradas nos serviços de arrecadação e reajuste dos demais contratos.
(iii) Variação decorrente, principalmente, da baixa das faturas para perdas no recebimento dos créditos, que antes estavam em PCLD. Destaca-se a classe
serviço público, principalmente as faturas da Águas e Esgotos do Piauí SA - AGESPISA.
(iv) Registro de reversão do valor de recuperação dos ativos. Em 2016, o efeito no resultado é de R$ 51.018, composto pela provisão de R$ 57.883 do ativo
intangível em serviço para registrar o impairment calculado pela metodologia do fluxo de caixa descontado, bem como uma reversão de R$ 108.901 no
ativo financeiro em serviço oriunda da comparação entre o ativo intangível e financeiro em serviço e a Base de Remuneração Regulatória determinada
pela ANEEL, no Terceiro Ciclo da Revisão Tarifária Periódica, atualizado desde 01/03/2013 até 31/12/2016, pelo IPCA.
(v) Elevação das provisões para litígios, destaca-se o processo judicial trabalhista do SINTEPI (Nota 24.1) e cível da OFM Sistemas Ltda. (Nota 24.2)
(vi) O aumento de perdas com clientes decorre da elevação nas baixas dos créditos considerados incobráveis, com valor menor que R$ 5 mil reais, em
função do envelhecimento da dívida, das transferências realizadas em função dos créditos vencidos há mais de um ano, em cobrança administrativa e
judicial. Destaca-se a classe serviço público, principalmente as faturas da Águas e Esgotos do Piauí SA - AGESPISA.
30 Resultado financeiro
31/12/2016 31/12/2015
Receitas
Rendimento de aplicações financeiras 15 1.010
Acréscimos moratórios 75.253 59.201
Variações monetárias ativas 17.161 11.081
Descontos financeiros 9.129 10.892
CVA (i) (5.264) 15.566
96.294
97.750
Despesas
Encargos de dívida (ii) 191.749 156.045
Juros PEE e P&D 6.020 4.641
Multas 4.711 1.628
Variações monetárias passivas (iii) 92.949 60.538
Juros (iv) 23.723 19.542
319.122
242.394
Resultado financeiro líquido (222.828) (144.644)
(i) Receita financeira oriunda do registro da CVA. ;
(ii) Juros e comissão sobre empréstimos e financiamentos em moeda nacional e estrangeira, principalmente incidentes sobre os contratos com a Eletrobras;
(iii) Atualizações monetárias de tributos, empréstimos da Eletrobras e Morgan, e dos contratos de parcelamento da Facepi;
(iv) Juros por atraso de pagamento dos fornecedores de energia e de materiais e serviços.
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60
31 Compromissos operacionais de longo prazo Compromissos posições compradas*
Gerador da energia
Empresas
geradoras do
grupo
Demais
empresas
geradoras Totais
2017
Volume MWh 1.407 3.955 5.362
Preço/MWh 97,46 168,53 149,89
Total 137.131 666.555 803.686
2018
Volume MWh 1.281 4.691 5.972
Preço/MWh 82,37 159,59 143,02
Total 105.522 748.620 854.142
2019
Volume MWh 1.281 4.504 5.785
Preço/MWh 84,47 161,77 144,65
Total 108.202 728.599 836.801
2020
Volume MWh 1.175 4.370 5.555
Preço/MWh 71,64 156,56 138,56
Total 84.176 684.151 768.327
2021
Volume MWh 1.175 4.370 5.545
Preço/MWh 74,18 157,12 139,55
Total 87.164 686.632 773.796
2022/2048
Volume MWh 60.824 1.563.732 1.624.556
Preço/MWh 144,53 174,44 173,32
Total 8.790.773 272.784.596 281.575.369
(*) Informações não auditadas pelos auditores para volume e preço.
Independentemente da não renovação da concessão em 2015, a Companhia detém contratos de
compra de energia. Tais contratos são firmados através da participação em leilões realizados
pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE/ANEEL, no ambiente de
contratação regulada - CCEAR, variando de 15 a 30 anos, conforme a modalidade de
contratação.
32 Instrumentos financeiros e gestão de riscos
32.1 Fatores de risco financeiro
Risco de crédito A política da Companhia considera o risco de crédito a que está disposta a se sujeitar no curso
de seus negócios, bem como no acompanhamento dos prazos concedidos. São procedimentos
adotados a fim de minimizar eventuais problemas de inadimplência em Clientes.
A Companhia não realiza análise de crédito previamente ao início do fornecimento de energia,
pois, como distribuidora de energia elétrica, é regida por contrato de concessão, bem como pela
regulamentação do setor elétrico e obrigada a fornecer energia a todos os clientes localizados na
sua área de concessão.
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Demonstrações financeiras em
31 de dezembro de 2016
61
Para recuperação da inadimplência, a Companhia atua por meio de:
(i) Programas de renegociação dos débitos pendentes;
(ii) Negativação de clientes em empresas de proteção ao crédito;
(iii) Suspensão do fornecimento de energia elétrica, em conformidade com a regulamentação
vigente;
(iv) Contratação de empresa especializada na cobrança de contas em atraso; e,
(v) Cobrança judicial.
Risco de liquidez É o risco da Companhia não dispor de recursos líquidos suficientes para honrar seus
compromissos financeiros, em decorrência de descompasso de prazo ou de volume entre os
recebimentos e pagamentos previstos. Para administrar a liquidez do caixa são estabelecidas
premissas de desembolsos e recebimentos futuros, sendo monitoradas diariamente pela Diretoria
Financeira.
Os eventuais saldos de caixa auferidos pela Companhia, além dos programados para
administração do capital circulante, são transferidos para contas correntes com incidência de
juros, depósitos a prazo e depósitos de curto prazo, escolhendo instrumentos dentro das
limitações legais que requer a concessão, com vencimentos apropriados ou liquidez suficiente
para fornecer margem, conforme determinado pelas previsões acima mencionadas.
Abaixo, apresentamos os saldos das contas de financiamentos e empréstimos, fornecedores e
adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC:
Em 31 de dezembro de 2016 Menos de 1 ano Entre 1 e 2 anos Entre 2 e 5 anos Acima de 5 anos
Empréstimos e financiamentos 302.796 623.144 68.444 595.545
Fornecedores 246.111 - - -
Risco com taxa de juros O risco associado é oriundo da possibilidade da Companhia incorrer em perdas por causa de
flutuações nas taxas de juros que aumentem as despesas financeiras relativas a empréstimos e
financiamentos.
Esse risco é mitigado pelo fato da Companhia concentrar a captação de seus empréstimos com a
Eletrobras, a juros fixos, conforme divulgado na Nota 16.
32.2 Análise de sensibilidade A Companhia analisou os seus instrumentos financeiros ativos e passivo para identificar os
instrumentos que possuem riscos significativos. Onde dos instrumentos financeiros identificados
foram avaliados conforme abaixo:
Aplicações financeiras - As aplicações financeiras que a Companhia possui são aplicações de
liquidez imediata de baixo risco, não representando risco significativo para a Companhia, assim
com base no CPC 40.42, não foram realizadas análises de sensibilidade.
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31 de dezembro de 2016
62
Empréstimos e financiamentos (RGR e CEF) - A Companhia não submeteu à análise de
sensibilidade para o montante constante na nota 15, correspondentes aos financiamentos
custeados pelo Fundo RGR, bem como ao empréstimo firmado com a Caixa Econômica
Federal, tendo em vista que as taxas inerentes à atualização dos mesmos são fixas, não sendo,
portanto, influenciadas por risco de variação cambial e oscilação de taxas de inflação oficiais, se
enquadrando no que diz o CPC 40.41 para itens que não forem representativos do risco.
Empréstimos e financiamentos indexados por SELIC, IPCA, FINEL e DÓLAR - A
Companhia realizou a análise de sensibilidade no montante devido no final do exercício, com
base no indicador esperado para o ano de 2015, submetendo-os a uma variação de alta de 25% e
50%, o que apresenta abaixo qual seria este impacto no montante em 31 de dezembro de 2015
se tal alta ocorresse:
Índice (%) Valor
Instrumentos
financeiros
Financiamentos e
empréstimos Valor
31/12/2016
Provável
2015 (% a.a.)
Cenário I
(+ 25%)
Cenário I
(+ 50%)
Cenário I
(+ 25%)
Cenário I
(+ 50%)
FINEL 16.619 6,50 8,13 9,75 20.774 24.929
IPCA 116.249 4,75 5,94 7,13 145.311 174.374
RO/SELIC 1.011.823 9,50 11,88 14,25 1.264.779 1.517.735
DÓLAR 10.846 345,0 431,25 517,50 13.558 16.269
1.155.537
1.141.662 1.733.306
32.3 Gestão de capital Os objetivos da Companhia ao administrar sua estrutura de capital são os de salvaguardar a
capacidade de continuidade para oferecer retorno aos acionistas e qualidade nas obrigações
previstas no contrato de concessão, além de manter o equilíbrio necessário para a redução dos
seus custos.
A Companhia monitora o capital com base no índice de alavancagem financeira. Esse índice
corresponde à dívida líquida dividida pelo capital total. A dívida líquida, por sua vez,
corresponde ao total de empréstimos (incluindo empréstimos de curto e longo prazos) subtraído
do montante de caixa e equivalentes de caixa. O capital total é apurado através da soma do
patrimônio líquido, com a dívida líquida
32.4 Instrumentos financeiros por categoria A Companhia não opera com instrumentos financeiros derivativos (especulativos ou não
especulativos).
Ativos financeiros (Circulante/Não circulante) 31/12/2016 31/12/2015
Empréstimos e recebíveis
Caixa e equivalentes de caixa 5.200 9.209
Clientes 589.066 603.106
Direito de ressarcimento 124.431 24.268
Ativo financeiro - concessões de serviço público 865.133 682.902
1.578.630
1.331.785
Passivos financeiros (Circulante/Não circulante)
Mensurados ao custo amortizado
Financiamentos e empréstimos 1.681.228 1.281.447
Fornecedores 246.111 243.603
1.927.339
1.525.050
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Demonstrações financeiras em
31 de dezembro de 2016
63
Qualidade do crédito dos ativos financeiros
Recebíveis por classe 31/12/2016 31/12/2015
Grupo I
Residencial 124.426 144.051
Rural 9.976 -
Poder público 18.369 22.259
Serviço público 21.279 -
Suprimento 1.277 -
Outras 7.593 20.116
182.920
186.426
Grupo II
Industrial 13.755 14.096
Comercial 49366 54.299
Rural - 10.935
Iluminação pública 2.210 4.684
Serviço público - 714
Suprimento - 778
Parcelamentos líquidos de PCLD 301.372 293.778
366.703
379.284
Grupo III
Renda não faturada (*) 39.443 37.396
Total de recebíveis 589.066 603.106
O total de recebíveis demonstrados acima é representado por faturas de energia elétrica a vencer ou vencidos não
incluídos na PCLD, estes foram classificados de acordo com a taxa de inadimplência apurada pela área comercial da
Companhia conforme descrito abaixo:
Grupo I - Nível de inadimplência compreendido até 20% do total de recebíveis;
Grupo II - Nível de inadimplência compreendido acima de 20% do total de recebíveis; e,
Grupo III - Energia vendida e não faturada em função do calendário de faturamento. Estes são reclassificados nos
demais grupos na medida em que são efetuadas leituras periódicas.
(*) A Companhia realiza estimativa mensal do faturamento de energia dos seus clientes denominada Renda Não Faturada
- RNF que contempla a energia vendida aos consumidores e que não é medida dentro do mesmo período. A mesma
tem como objetivo demonstrar um complemento do período de competência da energia consumida e não medida, fato
que ocorrerá no período subsequente. Seu cálculo é baseado no produto da multiplicação da média diária do consumo
faturado da unidade consumidora versus o número de dias não faturados.
32.5 Risco quanto à escassez de energia O Sistema Elétrico Brasileiro é abastecido predominantemente pela geração hidrelétrica. Um
período prolongado de escassez de chuva, durante a estação úmida, reduzirá o volume de água
nos reservatórios dessas usinas, trazendo como consequência o aumento no custo na aquisição
de energia no mercado de curto prazo e na elevação dos valores de Encargos de Sistema em
decorrência do despacho das usinas termelétricas. Numa situação extrema poderá ser adotado
um programa de racionamento, que implicaria em redução de receita. No entanto, considerando
os níveis atuais dos reservatórios e as últimas simulações efetuadas, o Operador Nacional de
Sistema Elétrico - ONS não prevê um novo programa de racionamento.
33 Imposto de renda e contribuição social A Companhia apurou lucro contábil no exercício, cujas adições e deduções legais resultaram em
prejuízo fiscal na apuração do imposto de renda e lucro fiscal para cálculo da contribuição
social. A base para cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido, está conforme a seguir:
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31/12/2016 31/12/2015
Imposto de
Renda
Contribuição
Social
Imposto de
Renda
Contribuição
Social
Prejuízo do exercício (506.761) (506.761) (562.987) (562.987)
Despesas não dedutíveis para fins fiscais 370.635 370.593 516.197 516.160
Ações cíveis e trabalhistas 85.658 85.658 116.182 116.182
Auto de infração ANEEL 12.286 12.286 4.525 4.525
Provisão para devedores duvidosos 51.397 51.397 101.116 101.116
Custo de construção - IFRIC 12 151.776 151.776 171.661 171.661
Prorrogação do salário maternidade 82 82 52 52
Provisão PLR 4.600 4.600 16.920 16.920
Gratificação a administradores 42 - 37 -
Provisão para redução ao valor recuperável 57.883 57.883 98.383 98.383
Multa por infração a legislação fiscal 54 54 172 172
Penalidade ONS 1.593 1.593 7.149 7.149
Outras receitas financeiras CVA 5.264 5.264 - -
31/12/2016 31/12/2015
Imposto de
Renda
Contribuição
Social
Imposto de
Renda
Contribuição
Social
Receitas não tributáveis para fins fiscais 560.564 523.504 520.572 520.572
Reversão/pagamento de provisões 35.889 35.889
289.887 289.887
Receita de construção 151.776 151.776 171.661 171.661
Reversão de provisão para devedores duvidosos 142.421 142.421 - -
Reversão para redução ao valor recuperável 108.901 108.901 - -
Reversão PLR 16.920 16.920 - -
Reversão de programa de incentivo a demissão - PID 409 409 664 664
Ajuste a valor presente 67.188 67.188 - -
Outras receitas financeiras CVA - - 58.360 58.360
Prejuízo fiscal (659.630) (659.672) (567.362) (567.399)
33.1 Imposto de renda e contribuição social diferido Em consequência dos sucessivos prejuízos apresentados nos exercícios anteriores, a Companhia
possui base negativa e prejuízo fiscal a compensar com lucros tributáveis futuros, cujos valores
de imposto e contribuição diferidos não estão contabilizados devido à incerteza de sua
realização, conforme apresentado a seguir:
31/12/2016 31/12/2015
Prejuízos fiscais 2.319,068 1.669.698
Base negativa de contribuição social 2.155.229 1.495.557
4.4974.297
3.165.255
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34 Transações com partes relacionadas A Companhia mantém operações comerciais com partes relacionadas pertencentes ao mesmo
grupo econômico, cujos saldos, natureza e condições das transações estão demonstrados a
seguir:
2016 2015 2016 2015
Ativo (passivo) Ativo (passivo)
Receitas
(despesas)
Receitas
(despesas)
Eletrobras
Financiamentos e empréstimos (1.619.632) (1.218.306) (199.314) (158.779)
Adiantamento para aumento de capital (295.402) - - -
Outros 1.070 921 836 812
(1.913.965)
(1.217.385) (198.478) (157.967)
Chesf
Energia comprada (1.851) (2.090) (20.743) (26.242)
Uso do sistema (5.446) (5.195) (19.277) (15.184)
Fornecimento 7 8 101 34
Dispêndios a reembolsar em curso 159 114 194
185
(7.131)
(7.164) (39.725) (41.207)
Furnas
Energia comprada (10.890) (11.210) (70.552) (75.361)
Uso do sistema (2.369) (2.104) (3.383) (2.621)
(13.260)
(13.214) (73.935) (77.982)
Celg
Energia comprada (12) (7) (139) (66)
Uso do sistema (5) (5) (72) (59)
(17)
(12) (211) (125)
CGTEE
Energia comprada (66) (116) (11.068) (1.575)
Uso do sistema (43) (38) (5) (5)
(109)
(154) (11.073) (1.580)
Eletronorte
Energia comprada (2.884) (2.943) (17.967) (17.027)
Uso do sistema (1.390) (1.218) (3.118) (2.712)
Dispêndios a rembolsar em curso - 204 - 60
Pessoal cedido (7) (6) (87) (91)
(4.281)
(3.963) (21.172) (19.770)
Eletrosul
Energia comprada (1.895) (1.107) (9.493) (8.291)
Uso do sistema (214) (212) (2.583) (2.239)
(2.109)
(1.319) (12.076) (10.530)
Eletronuclear
Energia comprada (1.903) (1.524) (22.261) (18.899)
(1.903)
(1.524) (22.261) (18.899)
Ceal
Material emprestado 21 35 - -
Pessoal cedido - (14) (299) (131)
Compartilhamento de despesas - - (64) -
21 21 (299)
(131)
Amazonas energia distribuição
Dispêndios a reembolsar em curso 98 104 305 130
Pessoal Cedido (51) (117) (535) (428)
Tv Corporativa - LUME (202) (135) (405) (386)
(155)
(148) (635) (684)
Ceron
Compartilhamento de despesas - (258) (71) (258)
Material emprestado (1.448) - - -
(1.448)
(258) (71) (258)
Eletroacre
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66
2016 2015 2016 2015
Ativo (passivo) Ativo (passivo)
Receitas
(despesas)
Receitas
(despesas)
Compartilhamento de despesas - (31) (347) (31)
Material emprestado (70) - - -
(70)
(31) (347) (31)
Boa Vista Energia
Material emprestado 17 - - -
17
- - -
(1.944.410)
(1.245.250) (380.284)
(329.164)
34.1 Remuneração de pessoal chave O pessoal chave da administração inclui os diretores executivos, conselheiros de administração
e fiscal, cujo gasto total com a remuneração está demonstrado a seguir:
31/12/2016 31/12/2015
Remunerações dos diretores e conselheiros
584 453
Encargos sociais 132 142
Provisões e Gratificações 78 84
Outras 498 309
1.292
988
35 Treinamento e desenvolvimento de pessoal A Companhia tem como política permanente o desenvolvimento das competências críticas de
seus empregados e líderes tendo apresentado os seguintes indicadores nos exercícios findos em
31 de dezembro de 2016 e 2015:
2016 * 2015 *
Total de empregados 1.939 1.278
Empregados treinados 1.421 3.509
Quantidade de horas de treinamento 75.014 34.351
Homem hora treinados 39 27
Média hora treinamento (%) 16 10
Índice de empregados treinados (%) 73 3
Valor médio investido por empregado 361 132
Investimento total (R$ mil) 513.641 462.605
(*) Informações não examinadas por nossos auditores.
36 Cobertura de seguros O seguro dos bens patrimoniais visa à contratação de coberturas securitárias adequadas, em
conformidade com a Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis.
A especificação, por modalidade de risco e data de vigência dos principais seguros, está
demonstrada a seguir:
Riscos Data da vigência Importância (R$) Prêmio (R$)
Riscos Nomeados - Subestações
11/02/2014 a 11/02/2015 167.388 643
Riscos Nomeados - Almoxarifado Central 11/02/2014 a 11/02/2015 11.539 45
Riscos Nomeados - Prédios Administrativos e Conteúdos 11/02/2014 a 11/02/2015 34.399 132
Riscos Nomeados - Equipamentos Eletrônicos e Informática 11/02/2014 a 11/02/2015 7.595 29
220.921 849
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Demonstrações financeiras em
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Na apólice contratada, foram destacadas as subestações e linhas de transmissão, nomeando os
principais equipamentos com seus respectivos valores segurados e seus limites máximos de
indenização, possuindo cobertura securitária básica, tais como, incêndio, queda de raios e
explosão de qualquer natureza e cobertura adicional contra possíveis danos elétricos e riscos
diversos.
* * *
Arquelau Siqueira Amorim Junior Luís Hiroshi Sakamoto
Diretor Presidente Diretor de Gestão
Ronaldo Ferreira Braga Luiz Armando Crestana
Diretor Financeiro e Comercial Diretor Interino de Regulação e
Projetos Especiais
Pedro Mateus De Oliveira
Diretor de Operação e Expansão
Alexandra Furtado Freire Paes Landim
Contadora CRC PI - 007971/O-6
CPF 827.592.783-87