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Manual do Usurio Sistema Estadual de Informaes
Ambientais e de Recursos Hdricos
VERSO 2.0
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 2
Sumrio
1 Apresentao ................................................................................................................ 5
1.1 Requisitos do Sistema ............................................................................................ 5
1.2 Instrues Gerais ................................................................................................... 5
2 Viso do Sistema .......................................................................................................... 7
2.1 Acesso ao sistema SEIA ........................................................................................ 7
2.1.1 Primeiro acesso - Cadastro de Usurio ............................................................... 7
2.1.2 Primeiro acesso Usurio cadastrado e validado ............................................... 9
2.1.3 Tela inicial do SEIA aps efetuar login............................................................... 15
2.1.4 Problemas para efetuar o login no SEIA ............................................................ 16
2.1.5 Alterar senha de acesso ao SEIA ...................................................................... 18
3 Cadastro ...................................................................................................................... 19
3.1 Consulta de Imveis Rurais .................................................................................. 19
3.1.1 Visualizar Cadastro de Imvel Rural .................................................................. 20
3.1.2 Editar Cadastro de Imvel Rural ........................................................................ 20
3.1.3 Imprimir Cadastro de Imvel Rural .................................................................... 20
3.1.4 Excluir Cadastro ................................................................................................ 21
3.1.5 Visualizar Certificado de Inscrio ..................................................................... 21
3.1.6 Visualizar Termo de Compromisso .................................................................... 21
3.1.7 Visualizar Recibo SICAR ................................................................................... 22
3.1.8 Notificao SICAR ............................................................................................. 22
3.2 Cadastro de Imvel Rural ..................................................................................... 22
3.2.1 Identificao do responsvel da solicitao ....................................................... 23
3.2.2 Dados Bsicos ................................................................................................... 23
3.2.3 Documentao .................................................................................................. 24
3.2.4 Limite do Imvel ................................................................................................ 25
3.2.5 Questionrio ...................................................................................................... 26
3.2.6 Dados Especficos ............................................................................................. 27
3.2.7 Confirmao ...................................................................................................... 42
3.3 Requisitos tcnicos para cadastro de informaes georreferenciadas no CEFIR . 44
3.3.1 Vetorizao manual ........................................................................................... 45
3.3.2 Upload do shapefile ........................................................................................... 47
3.3.3 Anlise Geomtrica das feies......................................................................... 50
3.3.4 Validao da geometria dos nveis de informao ............................................. 51
3.3.5 Resumo dos documentos e dados mnimos necessrios para a realizao do
Cadastro Estadual Florestal de Imveis Rurais (CEFIR) no SEIA ................................. 51
4 Consultas .................................................................................................................... 54
4.1 Consulta de Pessoa Fsica ................................................................................... 54
4.2 Consulta de Pessoa Jurdica ................................................................................ 54
4.3 Consulta de Empreendimento .............................................................................. 55
4.4 Boleto Complementar ........................................................................................... 56
5 Requerimento .............................................................................................................. 59
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5.1 Consultar Requerimento ....................................................................................... 59
5.2 Solicitar Regularizao Ambiental de Empreendimento ....................................... 60
5.2.1 Identificao do responsvel pela solicitao - O Prprio Requente. ............... 61
5.2.2 Identificao do responsvel pela solicitao - Representante Legal de Pessoa
Jurdica. ......................................................................................................................... 61
5.2.3 Identificao do responsvel pela solicitao - Procurador de Pessoa Fsica .... 73
5.2.4 Identificao do responsvel pela solicitao - Procurador de Pessoa Jurdica . 74
5.2.5 Cadastro do requerimento ................................................................................. 75
5.2.6 Cadastro do Empreendimento ........................................................................... 76
5.2.7 Solicitao de Alterao de Razo Social .......................................................... 95
5.3 Envio de Documentao Obrigatria .................................................................... 97
5.4 Validao da Documentao ................................................................................ 98
5.5 Download e pagamento do boleto ........................................................................ 98
5.6 Validao do comprovante de pagamento .......................................................... 100
6 Licena Ambiental de Adeso e Compromisso - Posto de Combustveis ............ 101
6.1 Preenchimento do formulrio da LAC de Posto .................................................. 102
6.2 Validao da Documentao .............................................................................. 107
6.3 Download e pagamento do boleto ...................................................................... 108
6.4 Validao do comprovante de pagamento .......................................................... 108
6.5 Certificado LAC de Posto ................................................................................... 108
6.6 Relatrio da LAC de Posto ................................................................................. 108
7 Licena Ambiental de Adeso e Compromisso Estao Rdio Base ................. 109
7.1 Preenchimento do formulrio da LAC de ERB .................................................... 110
7.2 Validao da Documentao .............................................................................. 116
7.3 Download e pagamento do boleto ...................................................................... 117
7.4 Validao do comprovante de pagamento .......................................................... 117
7.5 Certificado LAC ERB .......................................................................................... 117
7.6 Relatrio da LAC ERB ........................................................................................ 117
8 Licena Ambiental de Adeso e Compromisso Transportadora de Resduos e/ou Produtos Perigosos e de Servios de Sade ................................................................ 118
8.1 Preenchimento do formulrio LAC de Transporte ............................................... 120
8.1.1 Produtos Transportados .................................................................................. 122
8.1.2 Resduos Transportados ................................................................................. 126
8.2 Relatrio da LAC de Transportes ....................................................................... 136
8.3 Envio da Documentao Obrigatria .................................................................. 138
8.4 Validao da Documentao .............................................................................. 139
8.5 Download e pagamento do boleto ...................................................................... 139
8.6 Validao do comprovante de pagamento .......................................................... 139
8.7 Certificado da LAC de Transportes ..................................................................... 139
9 Formulrio para caracterizao do Empreendimento - Autorizao para Supresso de Vegetao.................................................................................................................... 141
9.1 Preenchimento do Formulrio ............................................................................ 141
9.2 Relatrio do FCE de ASV ................................................................................... 154
10 Formulrio para caracterizao do Empreendimento - Captao Subterrnea. .. 155
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Preenchimento do Formulrio ..................................................................................... 156
Relatrio do FCE de Outorga - Captao Subterrnea ................................................ 165
11 Formulrio para caracterizao do Empreendimento - Captao Superficial. ..... 167
Preenchimento do Formulrio ..................................................................................... 167
Relatrio do FCE de Outorga - Captao Superficial ................................................... 180
12 Formulrio para caracterizao do Empreendimento - Barragem. ....................... 181
Preenchimento do Formulrio ..................................................................................... 182
Relatrio do FCE de Outorga - Interveno de Barragem ........................................... 191
13 Formulrio para caracterizao do Empreendimento - Captao para fins de Abastecimento Industrial. ............................................................................................... 193
Preenchimento do Formulrio ..................................................................................... 194
Relatrio do FCE de Outorga - Abastecimento Industrial ............................................ 202
14 Formulrio para caracterizao do Empreendimento - Captao para fins de Dessedentao Animal. ................................................................................................... 203
Preenchimento do Formulrio ..................................................................................... 204
Relatrio do FCE de Outorga - Dessedentao Animal .............................................. 215
15 Formulrio para caracterizao do Empreendimento - Irrigao. ......................... 216
Preenchimento do Formulrio ..................................................................................... 217
Relatrio do FCE de Outorga - Irrigao ..................................................................... 226
16 Formulrio para caracterizao do Empreendimento - Pulverizao. .................. 228
Preenchimento do Formulrio ..................................................................................... 228
Relatrio do FCE de Outorga - Pulverizao ............................................................... 239
17 Formulrio para caracterizao do Empreendimento Perfurao de Poo. ...... 240
Preenchimento do Formulrio ..................................................................................... 241
1. Relatrio do FCE de Outorga - Perfurao de Poo ............................................... 247
18 Formulrio para caracterizao do Empreendimento Abastecimento Humano.248
Preenchimento do Formulrio ..................................................................................... 249
Relatrio do FCE de Outorga - Abastecimento Humano ............................................. 256
19 Formulrio para caracterizao do Empreendimento Lanamento de Efluentes.257
Preenchimento do Formulrio ..................................................................................... 258
2. Relatrio do FCE de Outorga - Lanamento de Efluentes ...................................... 268
20 Formulrio para caracterizao do Empreendimento - Indstria. ......................... 269
21 Processo.................................................................................................................... 270
21.1 Consultar Processo ............................................................................................ 270
21.2 Consultar Notificao ......................................................................................... 272
22 Consulta Pblica ....................................................................................................... 275
22.1 Acesso Informao .......................................................................................... 275
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1 Apresentao
O SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e de Recursos Hdricos uma
ferramenta fundamentada nas novas polticas Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos
hdricos, que disponibiliza servios on-line ao cidado. Os processos ambientais podero
ser formados via internet a partir da prestao das informaes solicitadas e Upload dos
documentos oficiais e obrigatrios. Os processos contemplaro todos os atos necessrios
para a regularizao ambiental do empreendimento, gerando apenas um nmero para que o
cidado possa acompanhar on-line o andamento do processo desde o requerimento at o
parecer final.
O objetivo primordial do SEIA proporcionar agilidade no atendimento ao cidado e permitir
uma gesto eficiente dos processos ambientais pelo governo no Estado da Bahia.
Este Manual dever fornecer informaes necessrias para que o sistema seja utilizado, de
maneira a tirar dvidas operacionais referentes utilizao do mesmo. O sistema proposto
apresenta caractersticas que possibilitam o controle e o acompanhamento de todo fluxo de
Cadastro, abertura de Requerimentos e Processos.
1.1 Requisitos do Sistema
Navegador: Firefox 5 ou superior, Google Chrome.
Processador: 1,6GHz ou superior.
Memria RAM: 1GB de RAM ou superior.
Conexo de Internet: Velocidade mnima de 512 Kbps .
Sistema Operacional: Microsoft Windows XP, Vista, Windows 7.
Resoluo mnima de tela de: 1024x768px.
Necessrio software leitor de PDF (Ex. Acrobat Reader).
O bloqueador de pop-up do navegador dever estar desabilitado.
1.2 Instrues Gerais
Segue o fluxo bsico para os procedimentos do SEIA
Identificar seu papel
na solicitao
Identificar demais
participantes da
solicitao
Informar o
empreendimento
Preencher o
requerimento
Fornecer
informaes
especficas
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Segue abaixo a lista contendo a descrio dos principais cones de aes utilizados no
SEIA:
cone Ao
Visualizar
Editar
Excluir / Cancelar
Sair
Incluir
Download de arquivo
Upload de arquivo
Fechar tela
Ver histrico de comunicao com o requerente
Enviar documentao obrigatria
Enviar comprovante de pagamento de boleto
Visualizar boleto
Gerar certificado da LAC
Gerar relatrio da LAC
Gerar termo de compromisso
Explicao sobre algum contedo
Visualizar localizao geogrfica no Geobahia
Gerar arquivo (Ex. Resumo do requerimento,
Comprovante de DLA)
Pendncia no cadastro de imvel
Associar imvel ao empreendimento
Imprimir
Calendrio para seleo de data
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2 Viso do Sistema
2.1 Acesso ao sistema SEIA
Para acessar o SEIA, deve-se digitar o seguinte endereo (URL):
http://sistema.seia.ba.gov.br/. Voc visualizar a tela da figura abaixo:
(Figura 2.1)
2.1.1 Primeiro acesso - Cadastro de Usurio
Para realizar qualquer solicitao no SEIA necessrio que voc possua um usurio
cadastrado. Caso ainda no possua clique em Cadastre-se como usurio clicando aqui
(Como mostra na figura anterior). Caso j possua login, siga para o item 4.1.2 Primeiro
acesso Usurio cadastrado e validado.
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(Figura 2.2)
Depois de preencher todos os campos (os indicados por um * asterisco so de
preenchimento obrigatrio), clique no boto . Uma mensagem informar que um e-
mail foi enviado para validar seu cadastro ( imprescindvel que todos os dados
cadastrados sejam verdadeiros, para que o cadastro possa ser validado com
sucesso).
O e-mail que voc receber para realizar a ativao do seu login possuir o contedo
conforme exemplo mostrado abaixo:
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(Figura 2.3)
Ao clicar no link para a ativao, voc ser direcionado para o seu primeiro login no sistema.
Observao: Ainda no formulrio de cadastro do usurio, caso queira retornar tela de login
do sistema, basta clicar no boto .
2.1.2 Primeiro acesso Usurio cadastrado e validado
Com o usurio devidamente cadastrado e validado digite seus dados de usurio (login e
senha) na tela inicial, conforme figura abaixo, e clique no boto .
(Figura 2.4)
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2.1.2.1 Cadastro de Pessoa Fsica
Ao efetuar login pela primeira vez o sistema habilita a tela de cadastro de Pessoa Fsica. O
usurio s poder solicitar qualquer ato ambiental depois que efetuar tambm esse
cadastro.
Perceba que alguns dados que foram preenchidos no cadastro do usurio sero exibidos
novamente. Observe se esses dados esto corretos. Caso estejam, preencha os demais
campos que so solicitados e clique no boto .
Observaes:
O cadastro de pessa fsica est dividido em cinco etapas. As quatro primeiras (Dados
Bsicos, Documento, Telefones e Endereo) so de preenchimento obrigatrio.
Apenas os dados do Procurador que no so de preenchimento obrigatrio.
Para navegar em cada uma das etapas utilize os botes de ou
(presente no final do formulrio) ou atravs das abas (clicando no nome da etapa).
Algumas etapas possuem a possibilidade de limpar os campos que foram
preenchidos clicando no boto .
Segue abaixo o detalhamento de cada etapa do cadastro de Pessoa Fsica:
2.1.2.1.1 Dados bsicos
Os campos considerados de preenchimento obrigatrio nessa etapa so CPF, Nome, Data
de Nascimento, E-mail, Naturalidade e Nacionalidade, conforme figura abaixo:
(Figura 2.5)
Aps salvar os dados da etapa Dados Bsicos, clicando no boto o sistema exibe
a seguinte mensagem: Incluso efetuada com sucesso, conforme figura abaixo:
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(Figura 2.6)
2.1.2.1.2 Documentos
Nessa etapa necessrio incluir documento(s) que identifique(m) a Pessoa Fsica. Para tal,
clique no boto , como mostra a figura abaixo:
(Figura 2.7)
Podemos cadastrar mais de um tipo de documento. Para isso, devemos preencher os
campos solicitados e clicar no boto salvar. A cada incluso o sistema habilita a tela em
branco para possibilitar o cadastro de outros documentos, como mostrado abaixo:
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(Figura 2.8)
So considerados campos obrigatrios: Tipo de Documento, Nmero de Documento, rgo
Emissor, UF, Data de Emisso, Upload da cpia do Documento (Envio do documento
digitalizado). Todos os documentos cadastrados sero listados conforme figura abaixo:
(Figura 2.9)
Observaes:
Para visualizar os dados do documento, clique no cone do documento desejado.
Para fazer alterao de dados do documento clique no cone do documento
desejado. Lembrar de aps realizar as alteraes desejadas deve sempre clicar no
boto para confirmar as alteraes.
Para excluir um documento, clique no cone do documento desejado.
2.1.2.1.3 Telefone
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Para incluir um telefone, clicar no boto , como mostrado na figura abaixo:
(Figura 2.10)
So campos obrigatrios: Tipo e Nmero. Depois do preenchimento clique no boto
. Aps salvar os dados o sistema exibe mensagem de incluso, como mostra a
prxima figura:
(Figura 2.11)
Todos os telefones cadastrados sero listados (de forma similar ao que feito com os
documentos).
Observaes:
Para visualizar os dados do telefone, clique no cone do telefone desejado.
Para fazer alterao de dados do telefone clique no cone do telefone desejado.
Lembrar de aps realizar as alteraes desejadas deve sempre clicar no boto
para confirmar as alteraes.
Para excluir um telefone, clique no cone do documento desejado.
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SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 14
2.1.2.1.4 Endereo
Nessa etapa o sistema exibe a tela para a incluso do endereo de Pessoa Fsica. So
campos de preenchimento obrigatrio: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, Nmero, UF e
Municpio.
Para incluir ou alterar o endereo da Pessoa Fsica, o usurio dever inicialmente informar o
CEP, para que o sistema possa sugerir os demais dados (Ex. Bairro, Logradouro e
Municpio) utilizando a base dos Correios. Devem ser preenchidos os demais campos
solicitados e clicar no boto . Os dados do endereo podem ser visualizados na
prxima figura.
(Figura 2.12)
2.1.2.1.5 Incluir Procurador
Conforme j mencionado, essa etapa no de preenchimento obrigatrio. Para incluir
Procurador, clique no boto , como mostrado abaixo:
(Figura 2.13)
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O sistema exibir a tela para o cadastro (ver Figura 2.14 abaixo), que pode ser feito da
mesma forma que foi feito no cadastro da Pessoa Fsica, informando seus Dados Bsicos,
Documento, Telefone e Endereo (em caso de dvida, retorne para o item 4.1.2.1.1 Dados
bsicos desse manual).
(Figura 2.14)
Todos os procuradores da Pessoa Fsica cadastrados sero listados (de forma similar ao
que feito com os documentos).
Observaes:
Para visualizar os dados do procurador, clique no cone do procurador desejado.
Para fazer alterao de dados do procurador clique no cone do procurador
desejado. Lembrar de aps realizar as alteraes desejadas deve sempre clicar no
boto para confirmar as alteraes.
Para excluir um procurador, clique no cone do procurador desejado.
2.1.3 Tela inicial do SEIA aps efetuar login
Considerando que voc tenha feito seu login no SEIA e tenha complementado seu cadastro
de Pessoa Fsica (conforme detalhado no item 4.1.2 Cadastro de Pessoa Fsica), a tela ser
exibida conforme constado abaixo.
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 16
(Figura 2.15)
Observaes:
O item 1 o menu lateral do SEIA. Nele teremos as sesses Tela Inicial,
Cadastro, Consultas, Requerimento e Processo, que podem ter ou no
subitens. Todas essas sesses sero detalhadas em tpicos especficos ainda nesse
manual.
O item 2 faz referencia ao link que o usurio pode utilizar para realizar o download
do Manual do SEIA
O item 3 (Perguntas freqentes / Fale conosco) exibe os questionamentos mais
freqentes sobre o SEIA;
O item 4 mostra o usurio que est utilizando o sistema;
O item 5 (Alterar Senha) permite o usurio que est acessando o sistema alterar a
sua senha de acesso;
O item 6 (Sair) permite que o usurio saia do sistema.
No saia do sistema fechando o navegador (browser). Tenha a prtica de fechar
o sistema clicando antes no boto SAIR, para evitar que seu usurio fique
impedido de acessar o sistema por 20 min.
2.1.4 Problemas para efetuar o login no SEIA
2.1.4.1 Recuperar senha de acesso
Caso necessite recuperar sua senha de acesso ao sistema, na tela inicial, ser necessrio
clicar no link Esqueci a senha conforme figura abaixo:
1
2 3 4 5 6
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 17
(Figura 2.16)
Aps informar os campos Login e CPF e clicar no boto , o sistema enviar para o
e-mail do usurio a senha cadastrada.
2.1.4.2 Reenvio de e-mail de ativao do cadastro do usurio
Caso necessite receber um novo e-mail para ativao do seu cadastro de usurio, na tela
inicial, ser necessrio clicar em Problemas em ativar seu usurio? Clique aqui conforme
figura abaixo:
(Figura 2.17)
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 18
Deve ser informado o seu CPF e e-mail que foram utilizados no cadastro do usurio,
conforme figura abaixo. Ser enviado um novo e-mail para ativao do seu login no SEIA
(Figura 2.18)
2.1.5 Alterar senha de acesso ao SEIA
Caso necessite alterar a senha de acesso ao SEIA, aps efetuar login clique no item Alterar
senha presente no topo do sistema, conforme figura abaixo:
(Figura 2.19)
Ser necessrio informar sua senha atual, a nova senha (duas vezes) e clicar no boto .
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 19
3 Cadastro
3.1 Consulta de Imveis Rurais
No menu lateral, na opo Cadastro->Imvel Rural - CEFIR, possvel consultar os imveis
rurais cadastrados pelo requerente ou pelo(s) procurador(es) do requerente. Se existir
algum cadastro iniciado que no foi finalizado, o sistema ir apresentar uma mensagem na
tela informando sobre a existncia de cadastro(s) incompleto(s) e o usurio poder optar por
visualizar esse(s) cadastro(s):
(Figura 3.1)
Se no existir cadastros incompletos, ser apresentada a tela de Consulta de Imveis
Rurais. Para realizar uma consulta preencha os campos de filtros desejados e clique no
boto Consultar. Os imveis encontrados na consulta sero listados na tela. Alguns cones
com aes especficas ficaro habilitados como mostra a figura abaixo:
(Figura 3.2)
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 20
3.1.1 Visualizar Cadastro de Imvel Rural
Para visualizar um imvel rural cadastrado, clique na opo "Visualizar":
(Figura 3.3)
Ser exibida a janela de detalhes do imvel rural
(Figura 3.4)
3.1.2 Editar Cadastro de Imvel Rural
Para editar o cadastro de um imvel rural, clique na opo "Editar":
(Figura 3.5)
3.1.3 Imprimir Cadastro de Imvel Rural
Para imprimir o cadastro de um imvel rural, clique na opo "Imprimir":
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 21
(Figura 3.6)
3.1.4 Excluir Cadastro
Para excluir um imvel, clique na opo "Excluir". Esta opo ser exibida apenas para os
imveis com registro incompleto.
(Figura 3.7)
3.1.5 Visualizar Certificado de Inscrio
Para visualizar o Certificado, clique na opo "Visualizar Certificado". Apenas os imveis
com cadastro finalizado, que no possuem passivo ambiental, tero a opo para imprimir o
Certificado de Inscrio.
(Figura 3.8)
3.1.6 Visualizar Termo de Compromisso
Para visualizar o Termo de Compromisso, clique na opo Visualizar Termo de
Compromisso. Apenas imveis com cadastro finalizado, que possuem passivo ambiental,
tero a opo para imprimir o Termo de Compromisso.
(Figura 3.9)
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 22
3.1.7 Visualizar Recibo SICAR
Para visualizar o recibo SICAR, clique na opo "Visualizar Recibo SICAR":
(Figura 3.10)
3.1.8 Notificao SICAR
Para visualizar a notificao SICAR clique na opo "Notificao SICAR". Apenas imveis
que no puderam ser integrados com o SICAR tero essa opo disponvel:
(Figura 3.11)
3.2 Cadastro de Imvel Rural
Para realizar um novo cadastro de imvel rural, na tela de Consulta de Imveis rurais clique
no boto Incluir Imvel:
(Figura 3.12)
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 23
3.2.1 Identificao do responsvel da solicitao
O usurio que est efetuando o cadastro do imvel rural dever se identificar selecionando
uma das opes apresentadas na tela. Para cada opo, ao posicionar o mouse sobre o
cone de interrogao, ser apresentado um texto explicativo:
(Figura 3.13)
3.2.2 Dados Bsicos
Inicialmente sero solicitados os dados bsicos do imvel. Preencha os campos solicitados
e clique no boto "Salvar". Para dar continuidade ao cadastro, clique no boto Prximo:
(Figura 3.14)
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 24
Para o requerente do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria INCRA sero
solicitados tambm os seguintes campos:
(Figura 3.15)
3.2.3 Documentao
Para os imveis cuja forma de vnculo com o requerente Proprietrio, necessrio ter no
mnimo um proprietrio cadastrado, mas possvel incluir outros proprietrios, que ficaro
listados, como mostra a figura abaixo:
(Figura 3.16)
Para incluir um novo proprietrio clique em Incluir Proprietrio, preencha os dados do
proprietrio e clique no boto Salvar:
(Figura 3.17)
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 25
Por fim, ser solicitado o Documento de Posse ou Propriedade. Clique no boto Upload do
Documento e selecione o arquivo correspondente. Sero aceitos apenas arquivos nos
formatos PDF, JPG, JPEG ou PNG. Para salvar os dados informados clique no boto
Salvar. Para continuar o cadastro clique no boto Prximo, conforme a figura abaixo:
(Figura 3.18)
Para o requerente do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria INCRA ser
necessrio preencher tambm os campos Cdigo SIPRA do Assentamento e o Cdigo do
Imvel SNCR.
3.2.4 Limite do Imvel
Preencha os dados da localizao geogrfica do imvel, conforme o item 3.3 Requisitos
tcnicos para cadastro de informaes georreferenciadas no CEFIR. possvel
visualizar o imvel no Geobahia clicando no link VISUALIZAR SHAPE DO IMVEL, como
mostra a figura abaixo:
(Figura 3.19)
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 26
Para o requerente do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria INCRA
possvel importar tambm o shapefile dos lotes do assentamento. Para visualizar, clique no
link VISUALIZAR SHAPE DO LOTES conforme a figura abaixo:
(Figura 3.20)
3.2.5 Questionrio
Para os imveis com at 04 (quatro) mdulos fiscais possvel optar por fazer apenas o
registro do imvel. Neste caso, mantenha a opo "Deseja completar suas informaes no
Cadastro Estadual Florestal de Imveis Rurais?" desmarcada e clique no boto Prximo:
(Figura 3.21)
No entanto, para obter o Certificado de Inscrio ou o Termo de Compromisso necessrio
o preenchimento completo do cadastro. Para completar as informaes, marque a pergunta
"Deseja completar suas informaes no Cadastro Estadual Florestal de Imveis Rurais?" e o
questionrio ser apresentado na tela. Para continuar o cadastro necessrio que todas as
perguntas sejam respondidas:
Manual do Usurio Verso 2.0
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(Figura 3.22)
Para o requerente do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria INCRA ser
necessrio responder tambm s perguntas Deseja aderir ao programa de regularizao
ambiental - PRA? e O imvel possui rea rural consolidada, nos termos do Art. 3, inciso IV
da Lei 12.651/2012?
3.2.6 Dados Especficos
De acordo com respostas do questionrio, o sistema habilita o cadastro dos dados
especficos do imvel, separado por abas.
3.2.6.1 Responsvel Tcnico
Para cadastrar o responsvel tcnico clique na Aba Responsvel Tcnico e depois em
Cadastrar Responsvel Tcnico do Imvel:
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(Figura 3.23)
Preencha os campos solicitados e clique no boto Salvar. Para os imveis com at 04
mdulos ficais no obrigatrio fazer o upload do ART:
(Figura 3.24)
Ser apresentada uma lista com os responsveis tcnicos cadastrados com opo para
editar, fazer o download da ART (se houver) ou excluir, conforme figura abaixo:
(Figura 3.25)
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 29
O responsvel tcnico, quando excludo, permanecer na lista de responsveis tcnicos
cadastrados, com o campo Data Fim preenchido com a data da excluso e apenas a opo
de download do ART habilitado. Desta forma possvel saber todos os responsveis
tcnicos cadastrados e o respectivo perodo de permanncia.
3.2.6.2 Reserva Legal
Na Aba Reserva Legal, informe o Estado de Conservao e a Localizao Geogrfica
conforme o item 3.3 Requisitos tcnicos para cadastro de informaes
georreferenciadas no CEFIR. Em seguida clique no boto Salvar:
(Figura 3.26)
Caso tenha sido informado no questionrio que a Reserva Legal do tipo Em compensao
entre imveis do mesmo proprietrio, ser necessrio informar o Nmero CAR do imvel
onde a Reserva Legal est sendo compensada:
(Figura 3.27)
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 30
Caso selecione o estado de conservao Degradada ou Parcialmente Degradada
necessrio aceitar as condies para recuperao de reas degradadas e clicar em Incluir
Etapa para preencher os campos do cronograma de recuperao das reas degradada:
(Figura 3.28)
(Figura 3.29)
Ao clicar no boto Salvar, a Atividade inserida em uma lista que pode ser editada ou
excluda, conforme figura abaixo:
(Figura 3.30)
Faa o upload do PRAD, ou caso j tenha feito, selecione o PRAD a ser associado, como
mostra a imagem abaixo:
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 31
(Figura 3.31)
Para o requerente do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria INCRA, o
cronograma de recuperao das reas degradadas e o upload do PRAD podero ser
includos de acordo com o prazo definido no Termo de Compromisso gerado na finalizao
do cadastro.
3.2.6.3 rea de Preservao Permanente
Na aba rea de Preservao Permanente clique no boto Novo:
(Figura 3.32)
Informe o tipo de rea de preservao permanente, a rea e o estado de conservao,
como mostra a figura:
(Figura 3.33)
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 32
Caso selecione o tipo Faixa marginal de curso dgua natural, informe a largura do curso
dgua natural:
(Figura 3.34)
Caso selecione o estado de conservao Degradada ou Parcialmente Degradada
necessrio informar se a rea est em processo de recuperao e aceitar as condies para
recuperao de reas degradadas. Clique em Incluir Etapa para preencher os campos do
cronograma de recuperao das reas degradada:
(Figura 3.35)
(Figura 3.36)
Ao clicar no boto Salvar, a Atividade inserida em uma lista que pode ser editada ou
excluda, conforme figura abaixo:
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 33
(Figura 3.37)
Faa o upload do PRAD, ou caso j tenha feito, selecione o PRAD a ser associado, como
mostra a imagem abaixo:
(Figura 3.38)
Preencha os dados da localizao geogrfica da rea de preservao permanente,
conforme o item 3.3 Requisitos tcnicos para cadastro de informaes
georreferenciadas no CEFIR.
Ao clicar no boto Salvar o sistema insere os dados da APP em uma lista que pode ser
editada ou excluda:
(Figura 3.39)
Para o requerente do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria INCRA, o
cronograma de recuperao das reas degradadas e o upload do PRAD podero ser
includos de acordo com o prazo definido no Termo de Compromisso gerado na finalizao
do cadastro.
3.2.6.4 rea Produtiva
Na aba rea Produtiva. clique no boto Novo:
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 34
(Figura 3.40)
Para cadastrar a rea Produtiva selecione o Tipo de Produo e clique no boto Incluir
Atividade.
(Figura 3.41)
Se for selecionado o tipo de Produo Agricultura e o subtipo Agricultura Irrigada,
necessrio informar o mtodo, os meses de irrigao e o tipo de atividade. Em seguida
clique no boto Adicionar:
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 35
(Figura 3.42)
Se for selecionado o tipo de Produo Criao de Animal e o subtipo Pecuria ou criaes
confinadas, necessrio informar o nmero de cabeas, uso da gua, manejo e tipo de
atividade. Em seguida clique no boto Adicionar:
(Figura 3.43)
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 36
Se for selecionado o tipo de Produo Criao de Animal e o subtipo Piscicultura,
necessrio informar o volume e o tipo de atividade. Em seguida clique no boto Adicionar:
(Figura 3.44)
Preencha os dados da localizao geogrfica da rea produtiva, conforme o item 3.3
Requisitos tcnicos para cadastro de informaes georreferenciadas no CEFIR e
clique no boto Salvar. Os dados da rea Produtiva so inseridos em uma lista com opo
para visualizar, alterar ou excluir:
(Figura 3.45)
Para o requerente do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria INCRA, os
dados da rea produtiva podero ser includos de acordo com o prazo definido no Termo de
Compromisso gerado na finalizao do cadastro.
3.2.6.5 Vegetao Nativa
Para cadastrar a Vegetao Nativa preencha a rea, informe o que voc deseja fazer com a
rea excedente, e os dados da localizao geogrfica da vegetao nativa, conforme o item
3.3 Requisitos tcnicos para cadastro de informaes georreferenciadas no CEFIR.
Manual do Usurio Verso 2.0
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Ao clicar no boto Salvar o sistema grava a rea de Vegetao Nativa, conforme a figura
abaixo:
(Figura 3.46)
3.2.6.6 Uso da gua
Se for informado que no imvel feito captao superficial, captao subterrnea,
receptores de resduos lquidos em manancial/corpo hdrico ou interveno em corpo hdrico
ser necessrio incluir as coordenadas. Para cada uso da gua clique no boto Incluir
ponto, como mostra a figura a baixo:
Manual do Usurio Verso 2.0
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(Figura 3.47)
Ser apresentada uma tela com todos os campos referentes ao uso da gua que devem ser
preenchidos. Aps informar os dados, clique no boto "Salvar":
(Figura 3.48)
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 39
Os pontos cadastrados sero listados numa tabela com as opes para visualizar no
Geobahia, visualizar os dados, editar e excluir:
(Figura 3.49)
Para o requerente do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria INCRA, os
dados sobre o uso da gua podero ser includos de acordo com o prazo definido no Termo
de Compromisso gerado na finalizao do cadastro.
3.2.6.7 Outros Passivos
Se for informado no questionrio que existem outros passivos ambientais fora de APP e RL, ser apresentada a aba Outros Passivos, e apresentado um link para visualizar as Condies para recuperao de reas degradadas e ser necessrio fazer o upload do PRA:
(Figura 3.50)
Manual do Usurio Verso 2.0
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Para o requerente do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria INCRA, o
upload do PRA poder ser feito de acordo com o prazo definido no Termo de Compromisso
gerado na finalizao do cadastro.
3.2.6.8 Reserva Particular do Patrimnio Natural
Se informado no questionrio que existe Reserva Particular do Patrimnio Natural - RPPN -
no interior do imvel rural, preencha os campos solicitados e insira os dados da localizao
geogrfica da Reserva Particular do Patrimnio Natural conforme o item 3.3 Requisitos
tcnicos para cadastro de informaes georreferenciadas no CEFIR.
(Figura 3.51)
Para o requerente do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria INCRA sero
apresentadas outras trs abas adicionais: Associao, Assentados e rea Rural
Consolidada.
(Figura 3.52)
3.2.6.9 Associao
Clique no boto incluir para cadastrar associaes. O preenchimento poder ser feito de
acordo com o prazo definido no Termo de Compromisso gerado na finalizao do cadastro.
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 41
(Figura 3.53)
3.2.6.10 Assentados
obrigatrio o cadastro de pelo menos um assentado e um assentado pode est em mais
de uma associao, mas no pode est em mais de um lote do mesmo imvel.
(Figura 3.54)
possvel importar uma lista com todos os assentados e suas informaes, para isso
necessrio que o formato do arquivo seja ".xls".
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 42
(Figura 3.55)
3.2.6.11 rea Rural Consolidada:
Se informado no questionrio que o imvel possui rea Rural Consolidada ser necessrio
inserir a rea em hectares, e os dados da localizao geogrfica da conforme o item 3.3
Requisitos tcnicos para cadastro de informaes georreferenciadas no CEFIR.
(Figura 3.56)
3.2.7 Confirmao
Todos os dados preenchidos no cadastro sero apresentados na tela:
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 43
(Figura 3.57)
Se alguma informao estiver incorreta, retorne para a tela de cadastro para fazer a
correo, clicando no boto Anterior, no final da tela. Caso contrrio clique no boto
Finalizar. Ao confirmar a veracidade das informaes o cadastro ser finalizado:
(Figura 3.58)
Finalizado o cadastro, ser gerado um Certificado de Inscrio ou Termo de Compromisso,
sendo possvel a visualizao na tela de Consulta de Imveis Rurais, como mostram os
itens 3.1.5 e 3.1.6.
(Figura 3.59)
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 44
O n CAR ser apresentado no Certificado/Termo de Compromisso, abaixo do n do
Certificado/Termo de Compromisso, alm de est disponibilizado um cone na tela de
consulta dos imveis rurais, para acesso ao recibo do CAR do imvel do imvel cadastrado.
Caso um imvel que possua N CAR, sofra alterao de status no CEFIR e for finalizado
novamente , ele ser enviado para o CAR como uma retificao, sendo mantido o nmero
CAR antigo.
3.3 Requisitos tcnicos para cadastro de informaes
georreferenciadas no CEFIR
Para o cadastro das informaes georreferenciadas do Imvel Rural no CEFIR, devero ser
informadas separadamente as poligonais dos temas: Limite do Imvel Rural, Reserva Legal,
rea de Preservao Permanente (APP), rea Produtiva, Vegetao Nativa, Reserva
Particular do Patrimnio Natural e rea Rural Consolidada no formato shapefile (arquivos
com as extenses .shp, .shx, .dbf), utilizando o Sistema de Coordenadas Geogrfica ou
UTM e o Datum planimtrico SIRGAS2000 ou SAD69.
Shapefile um formato de arquivo digital que representa uma feio ou elemento grfico,
seja ela em formato de ponto, linha ou polgono, e que contm uma referncia espacial
(coordenadas geogrficas) de qualquer que seja o elemento mapeado. Tambm conhecido
como "Shape", contm dados geoespaciais em forma de vetor usado por Sistemas de
Informaes Geogrficas (SIG). Ele constitudo por um conjunto de vrios arquivos, dentre
os quais, trs so obrigatrios para armazenar os dados do ncleo que compreende um
shapefile. So eles: o arquivo .shp (vetor), o arquivo .shx (asociao) e o arquivo .dbf
(alfanumrico). Estes so os trs arquivos que devem ser carregados atravs de upload no
cadastro, conforme representado na figura 01.
(Figura 3.60)
Atualmente, possvel ler, editar e produzir nveis de informao no formato shapefile
usando uma variedade de softwares livres e proprietrios. Dentre os mais conhecidos
podemos destacar o AutoCAD MAP, ArcGIS, GPS TrackMaker, SPRING, gvSIG,
QuantumGIS, dentre outros.
Os temas devem ser carregados na aplicao atravs de upload dos arquivos ou inseridos
atravs de vetorizao manual (desenho em tela), no prprio sistema, preferencialmente por
profissional habilitado, apenas para imveis com at 04 (quatro) mdulos fiscais.
Para os imveis com at 04 (quatro) mdulos fiscais, no campo Tipo de Insero, pertinente
a cada tema, estaro disponveis as opes Desenho e Shapefile. Para imveis maiores
que 04 mdulos fiscais apenas a opo Shapefile estar disponvel.
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 45
3.3.1 Vetorizao manual
Para fazer o desenho em tela, selecione no campo Tipo de Insero a opo Desenho e
clique no boto Salvar. Ser exibido o link DESENHAR IMVEL NO GEOBAHIA, que ao ser
clicado abrir a ferramenta do Geobahia onde dever ser feito desenho:
(Figura 3.61)
(Figura 3.62)
Para facilitar a localizao do imvel, sero apresentadas as imagens correspondentes ao
Municpio informado no cadastro. Clique e arraste o ponteiro do mouse para a regio onde
est localizado o imvel. Para melhor visualizao, aproxime as imagens utilizando o scroll
do mouse, ou se preferir, utilize as ferramentas de aproximao (zoom) localizadas no canto
esquerdo da tela, como mostra a figura abaixo:
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 46
(Figura 3.63)
No canto superior direito da tela esto dispostas as opes disponveis para realizar o
desenho. Clique na opo Vetorizar poligonal e em seguida desenhe o imvel, clicando e
arrastando o ponteiro do mouse sobre a imagem correspondente ao imvel:
(Figura 3.64)
Ao finalizar o desenho, d um duplo clique para sair da opo Vetorizar poligonal:
(Figura 3.65)
Clique na opo Salvar desenho para finalizar o desenho e confirme a exportao do
desenho como mostram as figuras abaixo:
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 47
(Figura 3.66)
(Figura 3.67)
Retorne tela do cadastro do imvel e clique no boto Salvar. Ser apresentado o link
VISUALIZAR SHAPE DO IMVEL para que o usurio possa visualizar o shape desenhado
no Geobahia:
(Figura 3.68)
3.3.2 Upload do shapefile
Para fazer o upload do shapefile, selecione o Tipo de Insero Shapefile, selecione o
Sistema de Coordenada utilizado na produo do arquivo e clique no boto Upload dos
Shapes:
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 48
(Figura 3.69)
necessrio fazer o upload dos 3 arquivos que compem o shapefile (.shp, .shx, .dbf). Em
seguida clique no boto Salvar:
(Figura 3.70)
Ao salvar os arquivos que compem o shapefile, ser apresentado o link VISUALIZAR
SHAPE DO IMVEL para que o usurio possa visualizar o shape do imvel no Geobahia.
Caso outras reas do imvel j estejam cadastradas, elas tambm sero apresentadas na
visualizao do imvel, como mostram as figuras abaixo:
(Figura 3.71) - Representao do limite do imvel.
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 49
(Figura 3.72) - Representao do limite do imvel mais rea de reserva legal.
(Figura 3.73) - Representao do limite do imvel mais APP.
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 50
(Figura 3.74) - Representao do limite do imvel e rea produtiva.
(Figura 3.75) - Representao do limite do imvel, RL, APP e rea produtiva.
3.3.3 Anlise Geomtrica das feies
A integridade das informaes georreferenciadas dos imveis rurais deve ser preservada
para a obteno de xito no cadastro. O sistema realiza uma srie de rotinas automticas
para identificar e impedir que inconsistncias topolgicas sejam inseridas na base de dados
do CEFIR. Geralmente, por serem provenientes do ambiente CAD (*dgn, *dwg e *dxf) as
geometrias dos nveis de informao dos imveis apresentam uma srie de erros
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 51
topolgicos. Para corrigir esses erros torna-se necessrio uma validao minuciosa dos
elementos vetoriais, inclusive durante o processo de converso do CAD para SIG.
3.3.4 Validao da geometria dos nveis de informao
Elementos de tipo rea representados por polgonos interrompidos e/ou incompletos,
elementos duplicados, elementos coincidentes e erros de fechamento de polgonos so
exemplos de inconsistncias que podem impedir a insero das informaes
georreferenciadas no cadastro.
Os processos de validao geomtrica existentes no CEFIR apontam erros presentes na
geometria das feies que possam eventualmente causar problemas na importao dos
dados georreferenciadas do cadastro. Alguns exemplos do que ser contemplado no
processo de validao de geometrias esto relacionados abaixo:
a) Geometrias no devem se sobrepor - usada quando uma rea no pode
pertencer a dois ou mais polgonos. Ex: RL no pode sobrepor rea produtiva.
b) No deve haver "fendas" entre as geometrias - exige que no deve haver
espaos vazios dentro de um nico polgono ou entre polgonos adjacentes. Todos os
polgonos devem formar uma superfcie contnua.
c) Tipo de geometria invlida - geometria armazenada em uma tabela que no coincida com
a definio de tipo de geometria da Classe.
d) Insuficincia de vrtices - polgonos com menos de quatro vrtices e linhas com menos
de dois vrtices.
e) Geometria desconhecida - formato binrio que no pode ser convertido em uma
geometria.
3.3.5 Resumo dos documentos e dados mnimos necessrios para a realizao do Cadastro Estadual Florestal de Imveis Rurais (CEFIR) no SEIA
a) Informaes Gerais
Denominao da fazenda, forma do vnculo com o requerente (proprietrio ou justo
possuidor), rea registrada em cartrio (ha) e nmero da matrcula (caso seja
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 52
proprietrio), nmero de registro do documento de posse em cartrio, tipo de
documento, CCIR/INCRA, ITR, cartrio, folhas, livro, e comarca para imveis com
mais de 04 (quatro) mdulos fiscais.
b) Informaes Gerais - Quando o requerente for o Instituto Nacional de
Colonizao e Reforma Agrria (INCRA)
Denominao da fazenda, forma do vnculo com o requerente (proprietrio ou justo
possuidor), data de criao do assentamento, rea medida pelo INCRA (ha),
capacidade do assentamento (n de famlias), tipo de documento, cdigo SIPRA do
assentamento.
c) Endereo completo do imvel rural
d) Localizao geogrfica do limite do imvel rural
e) Upload de documento que comprove a posse ou propriedade do imvel rural
f) Dados especficos do imvel rural
Informar rea de reserva legal (ha). Quando couber informar tambm: dados
referentes regularizao da reserva legal (aprovao, averbao ou processo de
regularizao em trmite), vazo total (m/dia) para cada tipo de capitao; nmero
do processo de outorga e nmero do processo para supresso de vegetao
ocorrida depois de 22/07/2008.
g) Dados especficos da Reserva Legal (RL)
Informar a localizao geogrfica da RL, estado de conservao da RL, upload do
PRAD e registro do seu cronograma quando couber.
h) Dados especficos da rea de preservao permanente (APP)
Informar, quando couber, o tipo de APP, o estado de conservao da APP, a rea e
localizao geogrfica da APP, o PRAD, o registro do seu cronograma de
recuperao e o upload do PRAD.
i) Dados especficos da rea de produtiva
Informar, quando couber, a atividade produtiva e os dados especficos de cada rea
produtiva, localizao geogrfica da rea produtiva, a rea produtiva (ha) e o nmero
do processo.
j) Dados especficos da rea remanescente de vegetao nativa
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 53
Quando couber, informar a rea da vegetao nativa e sua localizao geogrfica.
k) Dados especficos de outros passivos ambientais
Quando couber, realizar o upload do PRA.
l) Dados de especficos da Reserva Particular do Patrimnio Natural
Quando couber, informar a rea rural consolidada e sua localizao geogrfica.
m) Dados de especficos de rea Rural Consolidada
Quando couber, informar a rea rural consolidada e sua localizao geogrfica.
Todos os arquivos (.PDF, ,JPG, ,JPEG, .PNG) para upload devem ter no mximo 5MB.
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 54
4 Consultas
As consultas disponveis so de Pessoa Fsica, Pessoa Jurdica e Empreendimento. Abaixo
ser detalhado melhor cada um deles.
4.1 Consulta de Pessoa Fsica
Para consultar os dados cadastrados de Pessoa Fsica, clicar no menu de Consulta e
selecionar a opo Pessoa Fsica, como mostra a figura abaixo.
(Figura 4.1)
Para pesquisar uma Pessoa Fsica a consulta pode ser feita de duas formas: pelo nome da
Pessoa ou pelo nmero do seu CPF. Caso a Pessoa Fsica j esteja cadastrada no sitema,
ela ser listada conforme exemplo da figura anterior. Para consultar todas as pessoas
fsicas, basta clicar no boto sem escolher um filtro de consulta e o sistema
mostrar todos que esto cadastrados *.
As aes disponveis nessa consulta so Visualizar, clicando no cone , ou Editar,
clicando no cone . Ao clicar em uma dessas aes o sistema exibir os dados detalhados
da Pessoa Fsica, conforme foi mostrado no item 2.1.2.1 Cadastro de Pessoa Fsica deste
manual.
* Um usurio s tem acesso aos seus dados ou de pessoas que sejam seu
Representante Legal, Procurador de Pessoa Fsica, ou Procurador de Pessoa Jurdica.
4.2 Consulta de Pessoa Jurdica
Para consultar uma Pessoa Jurdica, clicar no menu de Consulta e selecionar a opo
Pessoa Jurdica, como mostra a figura abaixo.
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 55
(Figura 4.2)
Para pesquisar uma Pessoa Jurdica a consulta pode ser feita de duas formas: pela Razo
Social ou pelo nmero do seu CNPJ. Caso a Pessoa Jurdica j esteja cadastrada no
sitema, ela ser listada conforme exemplo da figura anterior. Para consultar todas as
pessoas jurdicas, clicar no boto sem escolher um filtro de consulta e o sistema
mostrar todos que esto cadastrados *.
As aes disponveis nessa consulta so Visualizar, clicando no cone , ou Editar,
clicando no cone . Ao clicar em uma dessas aes o sistema exibir os dados
detalhados da Pessoa Jurdica, conforme foi mostrado no item 5.2.2.1 Identificao da
Pessoa Jurdica deste manual:
* Um usurio s tem acesso aos seus dados, ou de pessoas que sejam seu
Representante Legal, Procurador de Pessoa Fsica, ou Jurdica.
4.3 Consulta de Empreendimento
Para consultar os Empreendimentos associado ao requerente, clicar no menu de Consulta e
selecionar a opo Empreendimento, como mostra a figura abaixo.
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 56
(Figura 4.3)
A consulta do Empreendimento pode ser feita por trs filtros: Nome do Requerente, Nome
do Empreendimento, ou Municpio. Caso o Empreendimento j esteja cadastrado no sitema,
ele ser listado conforme exemplo da figura anterior. Para consultar todos os
Empreendimento, Para ver todos os empreendimentos, o requerente deve clicar no boto
sem escolher um filtro de consulta e o sistema mostrar todos que esto
cadastrados *. As aes disponveis nessa consulta so Visualizar, clicando no cone ,
Editar, clicando no cone e Excluir, clicando no cone .
Ao clicar para editar ou visualizar o sistema exibir os dados detalhados do
empreendimento, conforme ser mostrado no item 5.2.6 Cadastro do Empreendimento
deste manual. Caso clique para excluir, ser exibida a mensagem Tem certeza que deseja
excluir a(s) opo(es) selecionadas? para confirmao ou no da excluso.
* Um usurio s tem acesso aos seus dados ou de pessoas que sejam seu
Representante Legal, Procurador de Pessoa Fsica, ou Procurador de Pessoa Jurdica.
4.4 Boleto Complementar
Para consultar boletos que foram emitidos para um determinado requerimento (boleto
complementar) ou processo, voc deve clicar no menu de Consulta e selecionar a opo
Boleto Complementar, como mostra a figura abaixo:
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 57
(Figura 4.4)
A consulta do boleto pode ser feita por 5 filtros: Requerente, N do Requerimento, N do
Processo, N do boleto e/ou Status atual do boleto. Aps escolher os filtros e clicar no boto
, ser exibida uma lista de boletos, conforme figura abaixo:
(Figura 4.5)
As aes disponveis nessa consulta so:
Visualizar o detalhamento do boleto, clicando no cone localizado no lado
esquerdo da lista. Aps o clique nesse cone sero exibidas algumas datas (gerao,
pagamento/cancelamento e validao) e valor do boleto;
Efetuar a visualizao/download do boleto (PDF). Para isso deve clicar no cone ;
Enviar o comprovante de pagamento do boleto. Essa opo est disponvel apenas
quando o status do boleto est como Emitido. Para isso deve clicar no cone ;
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 58
Aps clicar no cone para enviar o comprovante de pagamento, ser exibida uma tela similar
ao exemplo da figura abaixo:
(Figura 4.6)
Nela voc poder novamente visualizar o boleto, clicando no link presente no nmero do
boleto e realizar o envio do arquivo (PDF, JPG ou PNG) de comprovante de pagamento
atravs do boto .
Aps o envio do comprovante voc deve aguardar a validao que ser realizada pelo
INEMA para que a cobrana seja considerada como paga.
Ateno:
Caso tenha alguma dvida sobre o valor do boleto emitido para voc, antes de realizar o
pagamento, entrar em contato com a Central de Atendimento.
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 59
5 Requerimento
5.1 Consultar Requerimento
Esta tela tem como finalidade listar todos os Requerimentos no nome da Pessoa Fsica ou
Jurdica que foram cadastrados. Para acessar essa tela (conforme imagem abaixo)
selecione o item Requerimento e clique em Consultar.
(Figura 5.1)
Para pesquisar um ou mais requerimentos a consulta pode ser feita utilizando alguns filtros:
Requerente (caso no tenha em mos o nome do requerente, basta clicar no cone
, para consultar pelo nome (ou parte dele) ou CPF/CNPJ)
Nome do Empreendimento;
Categoria (Ao selecionar a categoria, o sistema carrega os atos ambientais
vinculados);
Nmero do Requerimento;
Status;
Unidade Regional;
Municpio;
Porte;
Perodo de abertura do Requerimento.
Para dar prosseguimento, clique em algum filtro informado acima para consultar. Como
mostra a figura abaixo.
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 60
(Figura 5.2)
O sistema lista todos os Requerimentos encontrados mediante os filtros selecionados. Os
dados que so listados nesse momento so:
N do requerimento - o nmero que foi gerado para o requerimento. Caso o
requerimento esteja ainda com status de Requerimento Incompleto ele no
possuir um nmero;
Abertura Data em que o requerimento foi gerado;
Requerente Nome do requerente que est vinculado ao requerimento;
Empreendimento Nome do empreendimento que est vinculado ao requerimento;
Status a fase em que se encontra o requerimento;
Aes So as aes que o usurio poder realizar em relao ao requerimento.
Essas aes esto diretamente relacionadas ao status em que se encontra o
requerimento. Mais a frente ser detalhada melhor quais as possibilidades de aes
no requerimento.
5.2 Solicitar Regularizao Ambiental de Empreendimento
Esta tela tem como objetivo requerer a Regularizao Ambiental do Empreendimento. Para
acessar esta tela deve-se clicar em "Requerimento", no menu lateral e escolher a opo
Solicitar Regularizao Ambiental de Empreendimento, como mostra a figura abaixo:
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(Figura 5.3)
Ser necessrio inicialmente realizar a identificao do responsvel da solicitao, que por
sua vez, pode ser o:
O Prprio Requerente;
Representante Legal da Pessoa Jurdica;
Procurador de Pessoa Fsica;
Procurador de Pessoa Jurdica;
5.2.1 Identificao do responsvel pela solicitao - O Prprio
Requente.
Para essa opo o sistema associa os dados do usurio logado como prprio requerente.
Ou seja, o requerimento ser realizado para a Pessoa Fsica que est acessando o sistema.
Clicar em , para dar procedimento ao requerimento, conforme o item 5.2.5 Cadastro
do requerimento deste manual.
5.2.2 Identificao do responsvel pela solicitao - Representante
Legal de Pessoa Jurdica.
Ao selecionar esta opo, o sistema abre a tela para cadastrar a Pessoa Jurdica que est
requerendo a regularizao. Como esta mostra a figura abaixo:
Manual do Usurio Verso 2.0
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(Figura 5.4)
Para realizar o cadastro de uma Pessoa Jurdica ser necessrio passar por 7 etapas:
5.2.2.1 Identificao da Pessoa Jurdica
So campos de preenchimento obrigatrios: CNPJ, Upload da cpia do CNPJ (A cpia no
poder ultrapassar o limite de 5MB e os arquivos so do tipo.pdf ou.jpg), Razo social,
Data de Abertura da Empresa, Inscrio Estadual, Inscrio Municipal, e Natureza Jurdica.
Para limpar os campos, clicar no boto . Para salvar os dados cadastrados, clicar no
boto .
Caso o CNPJ informado esteja cadastrado e associado ao login, o sistema exibirar os dados
associado ao CNPJ.
5.2.2.2 CNAE (CLASSIFICAO NACIONAL DE ATIVIDADES
ECONMICAS)
Para realizar o cadastro de uma ou mais CNAEs deve-se clicar em . Deve ser
preenchido o formulrio, conforme imagem abaixo:
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(Figura 5.5)
A tela possui os seguintes campos para preenchimento e possui obrigatoriedade:
CNAE Seo;
CNAE Diviso;
CNAE Grupo;
CNAE Classe;
CNAE Subclasse;
Atividade Principal;
Para limpar as informaes, clicar no boto . Para salvar as informaes, clicar no
boto ;
(Figura 5.6)
Observao:
Para visualizar os dados da CNAE, clicar no cone da CNAE desejada.
Para fazer alterao de dados da CNAE, clicar cone da CNAE desejada.
Para excluir a CNAE, clicar no cone da CNAE desejada.
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5.2.2.3 Composio Acionria
Essa aba tem como objetivo cadastrar os acionistas da empresa, que podem ser uma
Pessoa Fsica ou Jurdica, conforme a figura abaixo.
(Figura 5.7)
Para incluir um Acionista, clicar no boto , como mostra a figura abaixo.
(Figura 5.8)
Para incluir um acionista que seja uma Pessoa Fsica campo obrigatrio: CPF, Nome,
Nacionalidade, Data de Nascimento, e-mail e a Porcentagem Acionria.
(Figura 5.9)
Manual do Usurio Verso 2.0
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Caso a opo seja Pessoa Jurdica so campos obrigatrios: CNPJ, Razo social, Nome
fantasia, Natureza jurdica, Data de abertura e a Porcentagem acionria. Veja a figura
abaixo.
(Figura 5.10)
Para limpar os campos clicar em e para salvar clicar em , como mostra
a figura abaixo.
Observaes:
Para visualizar os dados do Acionista, clicar no cone do Acionista desejado.
Para fazer alterao de dados do Acionista, clicar cone do Acionista desejado.
Para excluir o Acionista, clicar no cone do Acionista desejado.
(Figura 5.11)
5.2.2.4 Representante Legal
Esta etapa tem com objetivo cadastrar os Representantes Legais da empresa cadastrada.
Conforme a figura abaixo:
Manual do Usurio Verso 2.0
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(Figura 5.12)
Para cadastrar um representante legal, clicar no cone , o sistema
abre a tela para fazer o cadastro do Representante Legal, conforme a figura abaixo.
(Figura 5.13)
Manual do Usurio Verso 2.0
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Para aba de Dados Bsicos, o sistema disponibiliza os seguintes campos:
CPF (Possui validao de CPF);
Nome;
Data de Nascimento;
E-mail;
Naturalidade;
Nacionalidade;
Cpia do Status Social (O sistema aceita arquivo com extenso PDF ou JPG com
tamanho mximo de 5MB);
Informar o perodo da representao (Caso o Estatuto, tenha prazo indeterminado, o
sistema desabilita a opo para preencher as datas.
A assinatura deste Representante Legal Obrigatria para a abertura de solicitaes
no SEIA?
Para salvar os dados, clicar no boto e para limpar os dados, clicar no boto
. Caso o representante legal, seja a pessoa que est logada, o sistema associa o
cadastro dessa pessoa ao cadastro de representante legal, conforme a figura abaixo.
(Figura 5.14)
Observaes:
Para visualizar os dados do Rep. Legal, clicar no cone do Rep. Legal desejado.
Para fazer alterao de dados do Rep. Legal, clicar cone do Rep. Legal desejado.
Para excluir o Rep. Legal, clicar no cone do Rep. Legal desejado.
5.2.2.5 Telefone
(Figura 5.15)
Para incluir telefones, clicar no cone , o sistema abre a tela chamada
telefone, conforme a figura abaixo.
Manual do Usurio Verso 2.0
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(Figura 5.16)
A tela exibe os seguintes campos:
Tipo (qual o tipo de telefone: Residencial, Comercial, Celular e FAX);
Nmero (Nmero do Telefone);
5.2.2.6 Endereo
Prxima etapa cadastrar o endereo da Pessoa Jurdica, clicando na aba Endereo,
conforme a figura abaixo:
(Figura 5.17)
Nessa aba, o sistema habilita os seguintes campos: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro,
Nmero, Complemento, UF, Municpio e Ponto de Referncia;
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Para salvar os dados, clicar no boto e para limpar os dados, clicar no boto
.
5.2.2.7 Procurador
A ltima etapa ser o cadastro do procurador. Para ter acesso clicar na aba "Procurador",
conforme a figura abaixo:
(Figura 5.18)
Para cadastrar um procurador, clicar no cone . O sistema abre a tela
para cadastro, conforme a figura abaixo.
(Figura 5.19)
Na aba de Dados Bsicos, o sistema disponibiliza os seguintes campos:
Manual do Usurio Verso 2.0
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CPF (Possui validao de CPF);
Nome;
Data de Nascimento;
E-mail;
Naturalidade;
Nacionalidade;
Para salvar os dados, clicar no boto e para limpar os dados, clicar no boto
.
Para seguir clicar na aba de telefone, para dar seguimento ao cadastro, conforme a figura
abaixo.
(Figura 5.20)
Para incluir o telefone do procurador, clicar no cone . O sistema abre a
tela para incluso de telefone, conforme a figura abaixo.
Manual do Usurio Verso 2.0
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(Figura 5.21)
Essa tela tem os seguintes campos:
Tipo (qual o tipo de telefone: Residencial, Comercial, Celular e FAX);
Nmero (Nmero do Telefone);
Prxima Etapa cadastrar o(s) documento(s) do Procurador, clicando na aba "Documento",
conforme a figura abaixo.
(Figura 5.22)
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 72
Para incluir um documento, clicar no cone . O sistema abra a tela de
documento, conforme a figura abaixo.
(Figura 5.23)
O sistema habilita os seguintes campos:
Tipo de Documento;
Nmero de Documento
Orgo Emissor;
UF;
Data de Emisso;
Data de Validade;
Cpia do Documento (Anexar arquivo com extenso PDF ou JPG, com capacidade
de 5MB);
Para salvar os dados, clicar no boto e para limpar os dados, clicar no boto
. Aps salvar os dados o sistema exibe uma grid com o documento cadastrado,
lembarndo que podemos inserir mais de um cadastro de documento.
Dando seguimento, o ultimo passo para o cadastro do procurador informar o endereo,
conforme a figura abaixo.
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 73
(Figura 5.24)
Nessa aba, o sistema habilita os seguintes campos: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro,
Nmero, Complemento, UF, Municpio e Ponto de Referncia.
Para salvar os dados, clicar no boto e para limpar os dados, clicar no boto
.
Clicar em , para dar procedimento ao requerimento, conforme o item 5.2.5
Cadastro do requerimento deste manual.
5.2.3 Identificao do responsvel pela solicitao - Procurador de
Pessoa Fsica
Para abrir um Requerimento como Procurador de Pessoa Fsica, Depois de escolher a
opo desejada, clicar no boto . Proceder com o tpico 5.1 Consulta de Pessoa
Fsica, pg 8. Veja a figura abaixo:
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 74
(Figura 5.25)
Caso o CPF j tenha sido registrado no sistema, o sistema exibir as informaes na tela.
Clicar em , para dar procedimento ao requerimento, conforme o item 5.2.5
Cadastro do requerimento deste manual.
5.2.4 Identificao do responsvel pela solicitao - Procurador de
Pessoa Jurdica
Para abrir um Requerimento como Procurador de Pessoa Jurdica, o sistema abre a tela
para que o requerente informe o CNPJ, caso o registro j esteja cadastrado e associado aos
dados do login, o sistema exibe os dados da Pessoa Jurdica para visualizao, para
continuar o requerente deve clicar no boto . Proceder como o cadastro de
Pessoa Jurdica, atravs do item 6.2 na opo 2. Veja a figura abaixo:
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 75
(Figura 5.26)
O procedimento para cadastramento dessas informaes ser similar ao que foi detalhado
no item 4.2.2 Identificao do responsvel pela solicitao - Representante Legal de
Pessoa Jurdica deste manual.
Clicar em , para dar procedimento ao requerimento, conforme o item 5.2.5
Cadastro do requerimento deste manual.
5.2.5 Cadastro do requerimento
Caso o requerente seja Pessoa Jurdica, feito um questionamento sobre o desejo de
requerer o ato de Alterao de Razo Social. (ver o detalhamento em 5.2.7 Solicitao de
Alterao da Razo Social). Caso no queira solicitar alterao de razo social, ou seja uma
Pessoa Fsica, deve inicialmente selecionar o empreendimento para o qual estar vinculado
ao requerimento.
Caso no tenha cadastrado o empreendimento no SEIA, o sistema disponibiliza o
cadastramento atravs do . Como mostra a figura abaixo:
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 76
(Figura 5.27)
5.2.6 Cadastro do Empreendimento
5.2.6.1 Identificao
O sistema abrir a tela para cadastro de um empreendimento, como mostra a figura abaixo:
(Figura 5.28)
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 77
O usurio deve cadastrar todas as informaes do Empreendimento, se o cadastro for de
um Imvel Rural, so campos obrigatrios: Nome do Empreendimento, Valor do
Investimento e E-mail. Para Imveis Urbanos so campos obrigatrios: IPTU, Nome do
Empreendimento, Valor do Investimento e E-mail. Aps ter informado os campos clicar em
.
Tipologia
O prximo passo cadastrar a atividade do Empreendimento, como mostra a figura abaixo:
(Figura 5.29)
Para incluir uma Tipologia, clicar em Selecionar uma ou mais Tipologias , como mostra a
figura abaixo. O sistema exibe a tela para a atividade do Empreendimento.
(Figura 5.30)
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 78
Ser necessrio inicialmente selecionar a diviso em que se encontra a Tipologia. Depois,
navegar nos itens exibidos abaixo at a tipologia adequada.
Observao:
Para a seleo da tipologia deve ser feita a navegao entre os itens at o nvel mais baixo,
utilizando o cone de detalhamento , conforme exemplo ilustrado abaixo:
(Figura 5.31)
Para o exemplo acima foi selecionada a Diviso C: Indstrias. Logo depois foi selecionado o
item Indstrias. Dentro desse item existem subitens, conforme Etapa 1 do exemplo.
Selecionamos o item Produtos Alimentcios e Assemelhados. Perceba que para este
subitem selecionado h outros subitens. Selecionamos o item Carnes e derivados,
conforme Etapa 2 do exemplo. E por fim, na Etapa 3, selecionamos o subitem Abate de
aves (para este subitem no h mais detalhamento a ser selecionado).
Depois de escolher a atividade, clicar em . Para escolher vrias atividades clicar
em .
Para excluir a tipologia, selecionar a tipologia desejada e clicar no cone como mostra a
figura abaixo:
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 79
(Figura 5.32)
O sistema exibir uma mensagem de confirmao. Como mostra na figura abaixo:
(Figura 5.33)
Endereo do Empreendimento
O sistema exibe a tela para a incluso do Endereo do Empreendimento. So campos
obrigatrios: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, UF e Municpio, Para incluir ou alterar o
endereo do Empreendimento, o usurio dever informar o CEP no campo CEP para que
o sistema informe os campos seguintes. Os campos podem ser visualizados na figura
abaixo:
(Figura 5.34)
Depois de informar todos os dados, clicar no boto .
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 80
Aps preencher os campos acima, o sistema pergunta se o endereo de correspondncia
o mesmo endereo do empreendimento. Se o endereo desejado para receber
correspondncias no for o mesmo do empreendimento, o sistema abre uma opo de
cadastro de endereo para correspondncia, como mostra a figura abaixo:
(Figura 5.35)
Aps preencher os campos, clicar em . Para avanar para a prxima aba, clicar em
.
5.2.6.2 Localizao Geogrfica
Na prxima aba, o sistema exibe a aba de localizao geogrfica, como mostra a figura
abaixo:
(Figura 5.36)
So campos obrigatrios: Tipo de Insero (Ponto ou Shapefile) e Sistema de Coordenadas
(Sistema de Referncia Geocntrico para as Amricas). Se o tipo de insero escolhida for
Shapefile, o usurio precisa fazer o Upload dos trs arquivos (.SHP, .BDF e .SHX), clicando
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 81
no boto . Em seguida, clicar no boto
para salvar as informaes.
(Figura 5.37)
Caso a opo do tipo de insero for Ponto, o prximo passo clicar no link e
informar os pares de pontos, como mostra a figura abaixo:
(Figura 5.38)
O sistema solicita que o usurio cadastre os seguintes dados: Descrio da coordenada, a
latitude e longitude ou o grau e frao de grau. Para limpar os dados clicar em ,
para salvar os dados clicar em .
Para fazer alterao de dados da Localizao Geogrfica, selecionar a Localizao
Geogrfica desejada e clicar cone . Depois de modificar os dados da Localizao
Geogrfica, clicar no boto .
Para excluir a Localizao Geogrfica, selecionar a Localizao Geogrfica desejada e no
cone . Veja todos os cones na figura abaixo:
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 82
(Figura 5.39)
Depois da Localizao Geogrfica Inserida, clicar em .
5.2.6.3 Vincular Imveis
Essa etapa tem como finalidade associar o cadastro de imveis ao empreendimento. Para
habilitar esta tela o tipo de imvel vinculado ao Empreendimento deve ser tipo "Rural" e a
forma de vinculo do titular do imvel deve ser "Proprietrio" ou "Justo Possuidor", conforme
visto na figura abaixo:
(Figura 5.40)
Para selecionar o(s) imvel (eis), clicar no cone , na coluna Aes, no item "Selecionar
Imveis para Associar ao Empreendimento". Para visualizar os dados do Imvel, clicar no
cone . Conforme a figura abaixo.
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 83
(Figura 5.41)
Para excluir o vinculo com o empreendimento, clicar no cone , na coluna de Aes, na
opo "Imveis Rurais vinculados ao empreendimento". Caso o imvel no possua cadastro
completo, ser exibido o cone . Neste caso, o sistema no deixar fazer a associao.
Para terminar no cadastro depois da associao de todos os imveis, clicar no
boto .
5.2.6.4 Incluir Responsvel Tcnico
Aps clicar no boto avanar , o sistema disponibiliza a aba de Responsvel
Tcnico, como mostra a figura abaixo:
(Figura 5.42)
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 84
Esta tela tem como objetivo cadastrar o responsvel tcnico do imvel. So campos
obrigatrios: CPF (campo com validao), Nome, Nacionalidade, Escolaridade, E-mail.
Depois de informar todos os campos clicar em Para limpar os campos, clicar no
boto .
(Figura 5.43)
Incluir Documento
Para continuar o cadastro, devemos cadastrar documento (s) do Responsvel Tcnico na
opo Incluir Documento . Como mostra na figura abaixo:
(Figura 5.44)
So campos obrigatrios: Tipo de documento, nmero de documento, rgo emissor, UF,
data de emisso, data de validade (campo no obrigatrio) e Upload documento (campo
onde solicita o envio dos documentos informado no sistema). Como mostra a figura abaixo:
(Figura 5.45)
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 85
Para limpar os campos clica em e para salvar os dados clicar em .
(Figura 5.46)
Para visualizar os dados do documento, clicar no cone do documento desejado.
Para fazer alterao de dados do Documento, selecionar o Documento desejado e clicar
cone . Depois de modificar os dados dos documentos clicar no boto .
Para excluir o Documento, selecionar o Documento desejado e no cone .
Veja todos os cones na figura abaixo.
Incluir Telefone do Responsvel Tcnico:
Para incluir o telefone do Responsvel Tcnico, clicar no boto Incluir telefone . Como
mostra na figura abaixo:
(Figura 5.47)
O sistema exibir a tela para cadastro com os seguintes campos obrigatrios: Tipo e nmero
como mostram a figura abaixo:
(Figura 5.48)
Para limpar os campos clica em . Para salvar os dados cadastrados clicar em
.
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 86
Para visualizar os dados do telefone, selecionar o telefone desejado e clicar no cone
Para fazer alterao de dados do telefone, selecionar o telefone desejado e clicar cone .
Depois de modificar os dados de o telefone clicar em .
Para excluir o telefone, selecionar o telefone desejado e no cone .
Veja todos os cones na figura abaixo.
(Figura 5.49)
Endereo do Responsvel Tcnico:
O sistema exibe a tela para a incluso do Endereo do Responsvel Tcnico. So campos
obrigatrios: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, Nmero, UF e Municpio, Para incluir ou
alterar o endereo do Responsvel Tcnico, o usurio dever informar o CEP no campo
CEP para que o sistema informe os campos seguintes. Os campos podem ser visualizados
na figura abaixo.
(Figura 5.50)
Depois de informar todos os dados, clicar no boto .
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 87
5.2.6.5 Procuradores
Aps clicar no boto avanar , o sistema disponibiliza a guia de Procuradores,
como mostra a figura abaixo:
(Figura 5.51)
A aba tem como objetivo associar um ou mais procuradores ao Empreendimento. Selecionar
o Procurador desejado no campo Procurador, enviar o upload da Procurao e informar o
perodo de validao da Procurao.
Caso o requerente no tenha um Procurador cadastrado, clicar no cone Incluir
procurador. O sistema exibe a tela com os seguintes campos obrigatrios: CPF (campo com
validao), Nome, Data de Nascimento, E-mail, Naturalidade, Nacionalidade. Como mostra
na figura abaixo:
Manual do Usurio Verso 2.0
SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 88
(Figura 5.52)
Para limpar os campos clicar no boto . Para salvar os dados cadastrados clicar
em . Aps salvar os dados, o sistema exibe a list