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MANUAL DE USUÁRIO EXTERNO
Versão Julho/2020
C O N S E L H O D A J U S T I Ç A F E D E R A L - C E N T R O DE E S T U D O S J U D I C I Á R I O S
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ELABORAÇÃO
CENTRO DE GESTÃO DOCUMENTAL
Beni dos Santos Mello – Diretor
Isadora Valido Ramalho – Servidora
REVISÃO
CENTRO DE REVISÃO DE DOCUMENTOS E PUBLICAÇÕES – CEREVI
Ilustração da capa
Rayanne Marcelle Gomes Durso
Elaboração
Elaborado com base nos Manuais da Presidência da República; da
ANATEL; do TRF 4ª Região e Governo do Distrito Federal; bem como na
versão de Janeiro/2019 e de Maio/2020 desta publicação.
SUMÁRIO
Considerações Iniciais ........................................................................................................ 4
1. Cadastramento de Usuário Externo ao SEI/CJF .................................................................. 5
2. Login, Recuperar Senha de Acesso e Tela Inicial ................................................................ 8
3. Acesso ao Sistema ......................................................................................................... 9
4. Menu Principal ............................................................................................................... 9
5. Acesso Externo aos Processos ..................................................................................... 10
6. Acesso Externo para Assinatura Eletrônica ...................................................................... 11
7. Peticionamento Eletrônico................................................................................................13
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CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Este manual apresenta funcionalidades de acesso e assinatura ao usuário externo, disponíveis
no Sistema Eletrônico de Informações – SEI do Conselho da Justiça Federal – CJF.
Considera-se usuário externo a pessoa física autorizada a acessar ou atuar em
determinado(s) processo(s) junto ao SEI, independentemente de vinculação à determinada
pessoa jurídica, para fins de peticionamento ou assinatura de contratos, convênios, termos,
acordos e outros documentos perante as unidades do CJF. É importante destacar que o
cadastro como usuário externo no SEI/CJF é pessoal, ou seja, sua efetivação está sob a
responsabilidade de quem opera o sistema, tendo como consequência a responsabilidade
pelo uso devido ou indevido das ações efetuadas, as quais poderão ser passíveis de
apuração nas esferas cível, penal e administrativa.
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1. Cadastramento de Usuário Externo no SEI/CJF
Para a realização e liberação do cadastro de usuário externo no SEI/CJF, o solicitante deve:
a) Acessar o menu PROCESSO ELETRÔNICO ou a logo (SEI!) no site do Conselho da Justiça
Federal - CJF: www.cjf.jus.br
b) Clicar em Acesso Usuário Externo (SEI);
c) Acessar a tela de login do sistema.
Somente após a liberação do cadastro, será possível logar na página de Acesso Externo do
SEI/CJF. Caso ainda não tenha sido cadastrado, acesse a página de login de Acesso do Usuário
Externo do SEI, na opção “Clique aqui se você ainda não está cadastrado” e siga os
procedimentos.
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Após preenchido o cadastro on-line de usuário externo, será enviado automaticamente um
e-mail informando que o cadastro foi realizado, mas encontra-se pendente de apresentação
da documentação. Para aprovação do cadastro de usuário externo é necessário enviar, por
intermédio do e-mail sei@cjf.jus.br, c ó p i a do RG e do CPF, ou de outro documento de
identificação oficial com foto, no qual conste o CPF (dispensada sua autenticação nos termos
do art. 9º do Decreto n. 9.094, de 17 de julho de 2017), além de um comprovante de
residência da pessoa física. Importante informar, no e-mail, o nome da instituição ou
empresa da qual faz parte.
Após a liberação do cadastro, o usuário deverá utilizar e-mail e senha pessoal para logar no
sistema.
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Atenção!
É possível a realização do cadastro por estrangeiro, cujos dados
requeridos são distintos daqueles fornecidos por pessoa física
brasileira. É imprescindível a conformidade entre os dados
constantes no cadastro realizado no sistema e os documentos, RG,
CPF, número do passaporte e comprovante de residência da pessoa
física, encaminhados no e-mail: sei@cjf.jus.br.
Caso haja qualquer divergência de informação, o cadastro não será
liberado.
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Para a liberação do cadastro de usuário externo, o CJF tem o prazo de até cinco dias úteis,
após o recebimento da documentação ou do pedido. Caso sejam verificadas pendências, o
cadastro não será liberado, e o solicitante será informado, via e-mail, para que sejam
tomadas as devidas providências.
2. Login, Recuperar Senha de Acesso e Tela Inicial
O usuário externo poderá logar na página de “Acesso do Usuário Externo do SEI”
(https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=1) após a liberação do cadastro.
Caso o usuário tenha esquecido a senha de acesso, será possível recuperá-la, clicando no
botão “Esqueci minha senha”, na tela ao lado, desde que o acesso já tenha sido liberado.
Na tela aberta, digite o e-mail informado no cadastro on-line para que se proceda o envio
aleatório de uma nova senha.
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Ao solicitar a recuperação de senha, o usuário deverá verificar, além da caixa de entrada, a
caixa de spam/lixo eletrônico do e-mail cadastrado.
Após algumas horas, caso o usuário não receba a nova senha, é provável que o domínio do
endereço eletrônico cadastrado esteja bloqueando o envio automático gerado pelo sistema.
Nesse caso, é necessário que o próprio usuário envie uma mensagem para sei@cjf.jus.br,
solicitando a troca do e-mail cadastrado para um endereço pessoal (Hotmail, Gmail, Yahoo
etc.).
Tal solicitação deverá ser enviada a partir do e-mail cadastrado originalmente.
3. Acesso ao Sistema
Depois que o usuário externo realizar o login no sistema, será apresentada a tela inicial
“Controle de Acessos Externos”, por meio da qual é possível:
a) visualizar a lista de processos disponibilizados para acesso;
b) assinar documento ao qual foi concedida permissão para assinatura externa na coluna Ações;
c) acessar o menu principal (localizado na lateral esquerda da tela).
4. Menu Principal
É o conjunto de itens contidos na coluna cinza, localizada na lateral esquerda da tela, que
disponibiliza um conjunto de funcionalidades ao usuário externo.
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As funcionalidades disponíveis são:
Funcionalidade Descrição
Controle de Acessos Externos
Direciona o usuário para a tela principal do
“Acesso Externo do SEI/CJF”, onde serão visualizados todos os processos disponibi- lizados para acesso.
Alterar Senha Permite a alteração da senha de acesso ao sistema.
5. Acesso Externo ao Processo
O acesso externo será concedido aos usuários nas seguintes hipóteses:
• quando o usuário externo possuir poderes de representação e necessidade de
acompanhar do processo. O acesso será sempre concedido na medida em que se fizer
necessário ou em atendimento a pedidos de vista;
• quando existirem documentos confidenciais no processo, tornando-o inacessível à pesquisa
pública no SEI. Nesses casos, o acesso externo somente será concedido em atendimento a
pedidos de vista.
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Para a solicitação de acesso externo para mero acompanhamento, o interessado deve entrar
em contato diretamente com a unidade onde o processo esteja em andamento, ou seja, não
há necessidade de cadastro pelo usuário externo no SEI/CJF.
Quando a unidade realizar a disponibilização de acesso, o interessado receberá um e-mail
contendo o link para acompanhar o andamento processual e visualizar o conteúdo
disponibilizado.
Existem duas formas de concessão de acesso externo ao processo: integral e parcial:
Disponibilização integral: todos os documentos do processo são disponibilizados para acesso
pelo usuário externo. O usuário externo recebe um e-mail informando quando poderá acessar,
e, dependendo do caso, fixará um prazo em dias para poder acessá-lo.
Disponibilização parcial: documentos específicos do processo são disponibilizados para
acesso pelo usuário externo.
6. Acesso Externo para Assinatura Eletrônica
Para que o usuário externo assine documentos em processos no SEI/CJF, primeiramente é ne-
cessário que ele tenha seu cadastro liberado, conforme apresentado no item “Cadastramento
de Usuário Externo”.
Quando a unidade realizar a disponibilização do(s) documento(s) para assinatura, o usuário
externo receberá um e-mail de notificação.
Na tela inicial de “Acesso Externo”, observe que são listados os processos com acesso externo
concedido ao usuário externo e, na coluna “Ações”, podem existir botões de funcionalidades
específicas. O exemplo a seguir destaca documentos disponibilizados para assinatura
externa.
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• A figura da caneta indica que o documento foi gerado pela unidade do CJF e disponibilizado
para assinatura do usuário externo.
• Caso esteja de acordo com o conteúdo, favor assinar clicando na figura da “caneta”.
• Ao clicar no ícone da caneta, será aberta a janela “Assinatura de Documento”, que ocorrerá
somente após a assinatura do usuário.
• Na janela “Assinatura de Documento”, digite a senha de acesso ao SEI e clique no botão
“Assinar”.
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7. Peticionamento Eletrônico
Para realizar o Peticionamento Eletrônico será necessário que o usuário logue na página de “Acesso do
Usuário Externo do SEI”
(https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=1) após a liberação do cadastro, conforme explicitado no item 2 do Manual.
Nesta página, o usuário poderá visualizar o menu “Peticionamento” e seus dois submenus
“Processo Novo” e “Intercorrente”.
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Selecionando-se a opção “Peticionamento Novo”, abre-se a seguinte tela:
Conforme as instruções da tela, somente será possível ao usuário externo realizar o
“Peticionamento Novo” sob o Tipo de Processo “Externo”.
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Selecionando-se a opção “Externo”, visualiza-se a seguinte tela:
Assim, basta que o usuário externo preencha cada campo do “Peticionamento Novo”,
observando os ícones de “Ajuda” (?) disponíveis para orientá-lo. Registre-se que os
documentos essenciais são de anexação obrigatória e sua ausência é criticada pelo SEI. É
possível, ainda, anexar documentos complementares de natureza facultativa.
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Por fim, o usuário externo deve selecionar a opção “Peticionar” e surgirá uma janela na
qual estarão disponíveis os campos para Assinatura Eletrônica do Peticionamento,
conforme imagem abaixo:
Depois de processado o Peticionamento, o usuário externo poderá visualizar na tela o
Recibo Eletrônico de Protocolo. Também serão enviados automaticamente pelo sistema e-
mail de alerta à Unidade responsável pela abertura do processo (Protocolo) e e-mail de
confirmação para o próprio usuário externo.
O Recibo Eletrônico de Protocolo também poderá ser consultado por intermédio do menu
“Recibos Eletrônicos de Protocolo”, visualizado na página inicial do usuário externo.
Além do “Peticionamento Novo”, é possível selecionar o submenu “Intercorrente”, utilizado
para protocolar documentos em processos já existentes.
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Para tanto, o usuário externo deverá digitar o número do processo já existente e validá-
lo. Confirmada a validação, basta clicar na opção “Adicionar” e surgirá na tela a área para
adicionar documentos, sendo possível protocolizar quantos arquivos forem necessários.
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Após selecionar a opção “Peticionar”, aparecerá uma janela na qual estarão disponíveis os
campos para Assinatura Eletrônica do Peticionamento, que deverá ser idêntica à
anteriormente mencionada, quando do “Peticionamento Novo”. Por fim, será
disponibilizado o Recibo Eletrônico de Protocolo.