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LINHA DE CREacuteDITO INVESTE
QREN
Condiccedilotildees da Linha Processo de Candidatura e de Decisatildeo
- Versatildeo 7 -
25 de fevereiro de 2015
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 230
IacuteNDICE
CAPIacuteTULO I ndash Condiccedilotildees Gerais 3
CAPIacuteTULO II ndash Processo de Candidatura 9
CAPIacuteTULO III ndash Decisatildeo SGM 11
CAPIacuteTULO IV ndash Outras Informaccedilotildees 13
Anexo I ndash Criteacuterios especiacuteficos de elegibilidade das operaccedilotildees 16
ANEXO II ndash Preenchimento do Formulaacuterio de Candidatura 17
ANEXO III ndash Documentos necessaacuterios agrave anaacutelise da candidatura pela SGM e para efeitos
de enquadramento junto da EGL 23
ANEXO IV - Declaraccedilatildeo de Compromisso e autorizaccedilatildeo de Consulta da CRC 24
ANEXO V ndash Certificado de Elegibilidade a Emitir pelas Autoridades de Gestatildeo dos
Respetivos Programas ndash Formulaacuterio Modelo 25
ANEXO VI - Ficha EGL ndash A utilizar para operaccedilotildees sem envolvimento da Garantia Muacutetua
27
ANEXO VII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Autoacutenoma 29
ANEXO VIII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Uacutenica 30
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 330
CAPIacuteTULO I ndash Condiccedilotildees Gerais
1 Montante Global Mil milhotildees de euros sendo 500 milhotildees de euros provenientes dos
recursos QREN EQ a conceder pelo estado portuguecircs e os restantes 500 milhotildees de euros provenientes de recursos proacuteprios do conjunto das instituiccedilotildees de creacutedito aderentes O montante a tomar pelo Banco seraacute definido em funccedilatildeo da ordem de entrada das operaccedilotildees por si propostas no acircmbito da Linha desde que validadas pela Entidade Gestora da Linha nos termos previstos no presente Protocolo
2 Prazo de Vigecircncia O acesso agrave linha INVESTE QREN vigora durante a vigecircncia do QREN
2007-2013 caso natildeo se esgote num prazo anterior e em qualquer caso ateacute comunicaccedilatildeo
da Entidade Gestora da Linha
3 Beneficiaacuterios
a) Tenham operaccedilotildees aprovadas no acircmbito dos sistemas de incentivos QREN natildeo
concluiacutedas
Desde que
I Tenham operaccedilotildees aprovadas no acircmbito dos sistemas de incentivos QREN
natildeo concluiacutedas cabendo agraves Autoridades de Gestatildeo dos respetivos programas
aferir a elegibilidade das EmpresasEntidades candidatas disponibilizando
para o efeito um Certificado de Elegibilidade (anexo V) a obter pela empresa
em conjunto com a Instituiccedilatildeo de Creacutedito (IC) financiadora em
o http195235875InvesteQren
II Natildeo se encontrem em situaccedilatildeo de dificuldades entendendo-se por isso
possuiacuterem capitais proacuteprios inferiores a metade do capital social terem
perdido mais de um quarto do capital social nos uacuteltimos 12 meses (aplicaacutevel
para empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos) ou natildeo se
encontrar sujeita a processo de falecircncia ou insolvecircncia nem preencher os
criteacuterios nos termos do seu direito nacional para ficar sujeita a processo de
insolvecircncia a pedido dos seus credores
III No caso de Grandes Empresas a empresa deve pelo menos estar numa
situaccedilatildeo comparaacutevel agrave situaccedilatildeo B- em termos de avaliaccedilatildeo de creacutedito
IV Natildeo tenham incidentes natildeo justificados ou incumprimentos junto da Banca e
da SGM ou registando incidentes os mesmos deveratildeo estar justificados ou
regularizados na data da aprovaccedilatildeo da garantia muacutetua e na data de emissatildeo
dos contratos
V Tenham a situaccedilatildeo regularizada junto da Administraccedilatildeo Fiscal e da Seguranccedila
Social agrave data da contrataccedilatildeo do financiamento
VI Natildeo sejam objeto de processos de recuperaccedilatildeo de montantes
indevidamente pagos no acircmbito do QREN em situaccedilatildeo de incumprimento
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4 Operaccedilotildees Elegiacuteveis O financiamento INVESTE QREN visa assegurarfinanciar
a) A contrapartida nacional privada associada agrave realizaccedilatildeo do projeto de investimento
b) os custos natildeo elegiacuteveis a cofinanciamento associados agrave realizaccedilatildeo do projeto de
investimento aplicaacutevel unicamente agraves empresas dos sistemas de incentivos
QREN
c) o fundo de maneio necessaacuterio agrave realizaccedilatildeo do projeto de investimento ateacute ao valor
maacuteximo correspondente a um mecircs meacutedio de vendas no primeiro ano de cruzeiro do
projeto aplicaacutevel unicamente agraves empresas dos sistema de incentivos QREN
d) As operaccedilotildees devem observar os criteacuterios especiacuteficos de elegibilidade definidos em
anexo
5 Operaccedilotildees natildeo Elegiacuteveis
a) Operaccedilotildees que se destinem agrave reestruturaccedilatildeo financeira eou impliquem a
consolidaccedilatildeo de creacutedito vivo
b) Se destinem a liquidar ou substituir de forma direta ou indireta ainda que em
condiccedilotildees diversas financiamentos anteriormente acordados com o Banco
c) Operaccedilotildees que beneficiem de outro empreacutestimo BEI (Banco Europeu de
Investimento) para o mesmo projeto
d) Operaccedilotildees que agrave data de 16 de Dezembro de 2011 registavam uma realizaccedilatildeo igual
ou superior a 50 de acordo com os elementos de informaccedilatildeo contidos na
Monitorizaccedilatildeo Operacional e Financeira do QREN
e) Operaccedilotildees financeiras que se destinem a atividades relacionadas com a exportaccedilatildeo
para paiacuteses terceiros ou Estados-Membros nomeadamente a criaccedilatildeo e
funcionamento de redes de distribuiccedilatildeo
f) Operaccedilotildees destinadas a atividades e componentes de investimento mencionadas
no Anexo I
6 Tipos de Operaccedilotildees Empreacutestimos de meacutedio e longo prazo locaccedilatildeo financeira imobiliaacuteria e
locaccedilatildeo financeira de equipamentos destinados ao financiamento dos investimentos
aprovados no acircmbito dos sistemas de incentivos QREN
7 Montantes de Financiamento Maacuteximo por Empresa O indicado no portal INVESTE QREN
mobilizados em simultacircneo e de acordo com as seguintes proporccedilotildees
50 recursos QREN EQ a transferir pelo A Agecircncia IP para a IC com uma
periodicidade quinzenal e de acordo com as indicaccedilotildees transmitidas pela entidades
gestora
50 recursos da IC aderente
Sem prejuiacutezo do acima referido cabe agraves Autoridades de Gestatildeo dos respetivos programas
definir atraveacutes do certificado de elegibilidade a emitir para o efeito o valor maacuteximo do
financiamento INVESTE QREN que cada empresa pode solicitar por projeto
8 Garantia Muacutetua As SGM prestam uma garantia autoacutenoma agrave primeira solicitaccedilatildeo
destinada a garantir 50 do capital em diacutevida em cada momento do tempo na
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componente do financiamento global que eacute realizada com recursos da IC e 50 do capital
em diacutevida em cada momento do tempo na componente do financiamento assegurado com
recursos do QREN EQ para o seguinte caso
Projetos Beneficiaacuterios Envolvimento da
Garantia Muacutetua ()
Aprovados pelo SI QREN
PME 5000
Natildeo PME 000
9 Prazos das Operaccedilotildees O financiamento eacute concedido pelo prazo que seja fixado no contrato
de financiamento em funccedilatildeo da tipologia da operaccedilatildeo e da sua dimensatildeo financeira
iniciando-se a contagem do prazo na data de contrataccedilatildeo da operaccedilatildeo Na definiccedilatildeo dos prazos das operaccedilotildees a negociar entre a empresa e o banco dentro dos
limites definidos deve ser observado o seguinte
a) Para financiamento da INVESTE QREN superior a um milhatildeo de euros ou associado agrave
realizaccedilatildeo de um projeto do Sistema de Incentivos agrave Inovaccedilatildeo o prazo poderaacute variar entre
6789 ou 10 anos com um periacuteodo de carecircncia de capital de 1 2 ou 3 anos
b) Para os restantes casos o prazo poderaacute variar entre 6 7 ou 8 anos com um periacuteodo de
carecircncia de capital de 1 ou 2 anos
10 Desembolso de Capital
Prazo Um ano a contar desde a data de contrataccedilatildeo do empreacutestimo com o Banco
Utilizaccedilatildeo Ateacute quatro desembolsos a ocorrer no uacuteltimo dia uacutetil dos 4 meses indicados pelo cliente a refletir no
contrato de empreacutestimo com o Banco
Obs Agrave medida da execuccedilatildeo dos projetos financiados a empresa deve fornecer ao banco informaccedilatildeo sobre
as rubricas do investimento que visa financiar com o desembolso (integral ou parcelar) solicitado
11 Amortizaccedilatildeo de Capital prestaccedilotildees constantes iguais trimestrais e postecipadas A IC
recebe da empresa beneficiaacuteria juntamente com o reembolso do capital correspondente agrave
sua percentagem do financiamento tambeacutem a parte do reembolso do capital associado ao
financiamento realizado com recursos do QREN EQ que seraacute posteriormente devolvido ao
A Agecircncia IP
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12 Comissatildeo de Garantia e Taxa de Juro
Escalatildeo Comissatildeo
Gar Muacutetua
Spread a incidir sobre o financiamento Banco
(valores maacuteximos) Spread a incidir sobre o financiamento EQ
AGEcircNCIA IPBEI
Spread Global
Operaccedilatildeo PME
Spread Global
Operaccedilatildeo natildeo PME Parte sem
GM Parte com
GM Spread Global
PME Liacuteder 0875 4200 3500 3850
0425
2138 --
Escalatildeo A 1000 4400 3500 3950 2188 2413
Escalatildeo B 1125 5400 3500 4450 2438 2913
Escalatildeo C 1875 6100 3500 4800 2613 3263
Nota ao valor do spread banca acresce a taxa euribor a 3 meses ao valor do spread EQ BEI acresce a taxa euribor a 6 meses a divulgar pelo IGCP
A classificaccedilatildeo a atribuir a cada Empresa deveraacute respeitar os seguintes criteacuterios
13 Juros a Cargo do Beneficiaacuterio Os juros praticados seratildeo integralmente suportados pelas
empresasentidades beneficiaacuterias e seratildeo liquidados trimestral e postecipadamente
Na componente do financiamento que eacute assegurado com recursos da IC seraacute aplicado um
dos seguintes meacutetodos de determinaccedilatildeo da taxa de juro
a) Taxa de juro resultante da meacutedia aritmeacutetica simples das cotaccedilotildees diaacuterias da Euribor
a trecircs meses do mecircs anterior ao periacuteodo de contagem de juros acrescida do
spread previsto na tabela do ponto 12
Geral Comeacutercio e serviccedilos
PME Liacuteder
Outras empresas
Escalatildeo A le 3 ge 30 ge 20
Escalatildeo B 3 a 5 20 a 30 15 a 20
Escalatildeo C ge 5 le 20 le 15
Empresas sem um ano completo de actividade satildeo classif icadas como escalatildeo C
(2) Inclui em capitais proacuteprios suprimentos consolidados e prestaccedilotildees acessoacuterias de capital
Empresas com Autonomia Financeira Ajustada negativa satildeo classif icadas como escalatildeo C
Linha EspeciacuteficaNet Debt EBIDTA
(nordm de anos) (1)
Autonomia financeira (2)
Metodologia proacutepria
(1) Empresas com EBITDA negativo que natildeo sejam PME Liacuteder satildeo enquadraacuteveis como escalatildeo C
Empresas com Net Debt negativo satildeo classif icadas no escalatildeo resultante da aplicaccedilatildeo do raacutecio de
autonomia f inanceira
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ou
b) Taxa de Juro Euribor a trecircs meses verificada no segundo dia uacutetil anterior ao iniacutecio
de cada periacuteodo de caacutelculo de juros acrescida do spread previso na tabela do
ponto 12
Na componente do financiamento que eacute assegurado com recursos QREN EQ as operaccedilotildees
vencem juros segundo uma taxa de juro variaacutevel com frequecircncia semestral
correspondendo agrave meacutedia aritmeacutetica simples das cotaccedilotildees diaacuterias da Euribor a seis meses
do mecircs imediatamente anterior ao periacuteodo de contagem de juros acrescida de um spread
fixo de 0425
As taxas de juro a aplicar agrave componente QREN EQ seratildeo validadas com a informaccedilatildeo
disponibilizada mensalmente pelo IGCP e comunicadas pela Agecircncia IP agrave Entidade Gestora
da Linha de financiamento que efetua a sua imediata divulgaccedilatildeo ao banco aderente
Podem ser aplicadas as condiccedilotildees financeiras atuais a empreacutestimos aprovados ao abrigo
do Despacho ndeg127482012 cujos contratos natildeo tenham sido assinados ateacute agrave entrada em
vigor da presente atualizaccedilatildeo ao protocolo de colaboraccedilatildeo
14 Comissatildeo de Garantia nas operaccedilotildees em que as SGM intervierem seraacute integralmente
bonificada
A bonificaccedilatildeo prevista na aliacutenea anterior eacute fixada de acordo com as condiccedilotildees observadas
no momento do enquadramento e seratildeo liquidadas trimestral e antecipadamente
15 Adesatildeo ao Mutualismo As empresas beneficiaacuterias de empreacutestimos com garantia emitida
pela SGM ao abrigo da presente Linha deveratildeo adquirir ateacute agrave data de prestaccedilatildeo da
mesma accedilotildees da SGM aderindo deste modo ao mutualismo no montante de 2 sobre o
valor da garantia a prestar Estas accedilotildees poderatildeo vir a ser revendidas agrave SGM ou a quem
esta indique uma vez cumpridos os requisitos legais em vigor ao valor nominal e uma
vez terminada a garantia
16 Comissotildees Encargos e Custos As operaccedilotildees ao abrigo da presente Linha ficaratildeo isentas
de comissotildees e taxas habitualmente praticadas pela IC bem como de outras similares
praticadas pelo Sistema de Garantia Muacutetua sem prejuiacutezo de serem suportados pela
empresa beneficiaacuteria todos os custos e encargos associados agrave contrataccedilatildeo do
financiamento designadamente os associados a avaliaccedilatildeo de imoacuteveis registos e escrituras
impostos ou taxas e outras despesas similares
17 Cuacutemulo de Operaccedilotildees As entidades beneficiaacuterias poderatildeo apresentar atraveacutes da mesma
Instituiccedilatildeo de Creacutedito mais do que uma operaccedilatildeo nas demais linhas especiacuteficas desde
que as operaccedilotildees em apreccedilo se reportem a diferentes operaccedilotildees aprovadas no acircmbito do
QREN
18 Incentivos Puacuteblicos Os apoios satildeo concedidos ao abrigo do regime comunitaacuterio de auxiacutelios
de minimis considerando-se para o efeito
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a) Garantia Puacuteblica
b) Bonificaccedilatildeo da Comissatildeo de Garantia
c) Diferencial entre a taxa de juro do mercado e a taxa de juro praticada sobre o
financiamento BEI
Para efeitos de aplicaccedilatildeo do conceito de Empresa Uacutenica as empresas deveratildeo emitir
declaraccedilatildeo atestando se satildeo Empresas Autoacutenomas ou se integram o conceito de
Empresa Uacutenica nos termos do nordm 2 do Artigo 2ordm do Regulamento (EU) Nordm14072013
de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (EU) Nordm 14082013 de 18 de
dezembro de 2013 ndash vide anexos VII e VIII
19 Aspetos Relacionados com a Componente do Empreacutestimo QREN EQ
a) Nas condiccedilotildees de ilegibilidade dos beneficiaacuterios a referecircncia agrave existecircncia de outros
empreacutestimos do BEI (Banco Europeu de Investimento) a que a empresa tenha
recorrido remete exclusivamente para empreacutestimos que se destinamdestinaram a
financiar os mesmos investimentos apoiados por esta Linha de Creacutedito
b) A Agecircncia IP asseguraraacute o reporte dos montantes de financiamento da
componente QREN EQ A Agecircncia IP ao Banco de Portugal1
c) Soacute as operaccedilotildees QREN com um custo total superior a 25Meuro satildeo sujeitas a
aprovaccedilatildeo do BEI sob proposta da Comissatildeo de Coordenaccedilatildeo e Supervisatildeo
(CCS) As restantes operaccedilotildees satildeo sujeitas a aprovaccedilatildeo da CCS numa
regularidade quinzenal e confirmaccedilatildeo ex post pelo BEI
d) A Agecircncia IP comunicaraacute agrave Entidade Gestora da Linha e relativamente a cada
Banco a lista de operaccedilotildees aprovadas pela CCS e enviada para confirmaccedilatildeo ex
post do BEI em prazo natildeo superior a 10 dias uacuteteis sobre a data de aprovaccedilatildeo da
CCS A lista de operaccedilotildees por este jaacute confirmada seraacute comunicada pela Agecircncia
IP agrave Entidade Gestora da Linha em prazo natildeo superior a 10 dias uacuteteis sobre a data
de confirmaccedilatildeo do BEI Esta informaccedilatildeo eacute enviada pela EGL a cada Banco
a) Haacute lugar a amortizaccedilatildeo antecipada total obrigatoacuteria logo que se constate que a
operaccedilatildeo
i Deixou de ser cofinanciada por FEDER
ii Natildeo foi considerada elegiacutevel pelo BEI
1 Nova aliacutenea c)
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CAPIacuteTULO II ndash Processo de Candidatura
1 Os pedidos de financiamento satildeo objeto de decisatildeo inicial por parte da Instituiccedilatildeo de
Creacutedito (IC) tendo em consideraccedilatildeo a sua poliacutetica de risco de creacutedito em vigor Em caso de
recusa da operaccedilatildeo bastaraacute agrave IC dar conhecimento da sua decisatildeo ao cliente
Na apreciaccedilatildeo do pedido as IC teratildeo em conta a informaccedilatildeo prestada pela entidade
candidata com base em informaccedilatildeo previamente disponibilizada pelas Autoridades de
Gestatildeo dos Programas Operacionais e pelo A Agecircncia IP para confirmaccedilatildeo de que esta
cumpre as condiccedilotildees de elegibilidade
2 Apoacutes aprovaccedilatildeo por parte da IC e caso a operaccedilatildeo seja suscetiacutevel de beneficiar de
Garantia Autoacutenoma esta deveraacute proceder ao preenchimento dos respetivos campos do
formulaacuterio de candidatura no PortalBanca - conforme previsto no Anexo II (a candidatura
poderaacute ser preenchida e gravada em vaacuterios momentos natildeo se perdendo a informaccedilatildeo jaacute
carregada) ou em alternativa pode preencher a Ficha de Anaacutelise e fazer upload da mesma
no PortalBanca
a) Para submeter uma candidatura a IC deveraacute selecionar no menu a opccedilatildeo ldquoInveste
QREN -gt Candidaturardquo Deveraacute colocar o NIFNIPC e caso a entidade jaacute esteja
credenciada no sistema da SGM natildeo seraacute necessaacuterio o preenchimento dos dados
identificativos contudo a IC deveraacute garantir que a informaccedilatildeo estaacute correta e se
necessaacuterio proceder agrave sua correccedilatildeo
b) Surgiraacute um formulaacuterio para preenchimento estando os campos obrigatoacuterios
assinalados com ldquordquo
c) A IC deveraacute fazer upload de cada um dos anexos necessaacuterios para anaacutelise da SGM e
para enquadramento da EGL de acordo com o Anexo III (cada anexo natildeo poderaacute
exceder o limite de 5MB)
d) Apoacutes preenchimento completo do formulaacuterio e envio de todos os documentos
obrigatoacuterios conforme previsto na aliacutenea c) a candidatura ficaraacute no estado ldquoEM
PROCESSAMENTOrdquo aguardando as seguintes validaccedilotildees
i Existecircncia de moras ou incidentes caso se verifique a existecircncia de moras
o utilizador registado receberaacute um email solicitando o envio de
comprovativo de regularizaccedilatildeo ou justificativo Esta situaccedilatildeo implicaraacute a
perda de automaticidade das candidaturas que passaratildeo a ser de decisatildeo
autoacutenoma
ii Validaccedilatildeo de envolvimento caso se verifique que a candidatura eacute referente
a uma empresa com um envolvimento nas SGM superior a 15 milhotildees
euros individualmente ou num grupo de empresas a proposta seraacute
reclassificada para nova tipologia (GR)
iii Validaccedilatildeo de situaccedilotildees contenciosas ou outras situaccedilotildees objetivas
impeditivas da prestaccedilatildeo de uma garantia agrave empresa
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iv Validaccedilatildeo de operaccedilotildees executadas caso se verifique que a entidade tem
uma operaccedilatildeo executada na SGM a candidatura seraacute automaticamente
recusada
v Validaccedilatildeo de operaccedilotildees recusadas caso se verifique que a entidade tem
uma operaccedilatildeo histoacuterica recusada na SGM nos uacuteltimos 3 meses a
candidatura perderaacute a automaticidade
vi Validaccedilatildeo dos anexos que acompanham a candidatura
e) Validaccedilatildeo de coacutedigo PME Liacuteder
f) Simultaneamente seraacute atribuiacuteda automaticamente uma tipologia agrave proposta
submetida em funccedilatildeo da linha escalatildeo dimensatildeo e envolvimento nas SGM
OA (Operaccedilatildeo Automaacutetica Liacuteder escalatildeo A ou B)
PO (Operaccedilatildeo Natildeo Automaacutetica de valor igual ou inferior a 200meuro
Escalatildeo A B C inclusive Liacuteder C)
MO (Operaccedilatildeo Natildeo Automaacutetica de valor superior a 200meuro Escalatildeo A B
C inclusive Liacuteder C)
GR (Grande Risco envolvimento acima de euro 15 milhotildees)
g) Verificando-se que a candidatura se encontra incompleta seraacute enviado um email
para o utilizador registado com indicaccedilatildeo da tipologia da operaccedilatildeo e informaccedilatildeo
de quais os elementos em falta A candidatura passaraacute para o estado ldquoANEXOS EM
FALTArdquo
h) O utilizador registado deveraacute efetuar o upload dos elementos solicitados logo que
reuacutena toda a informaccedilatildeo
i) No momento em que se verifique que a candidatura estaacute completa esta passaraacute
para o estado ldquoAGUARDAR APROVACcedilAtildeOrdquo sendo considerada como recebida
Simultaneamente eacute enviado um email ao interlocutor registado com indicaccedilatildeo da
tipologia da operaccedilatildeo e do prazo de decisatildeo da SGM
3 No caso de operaccedilotildees natildeo suscetiacuteveis de beneficiar de garantia autoacutenoma por o
beneficiaacuterio natildeo ser PME apoacutes aprovaccedilatildeo da operaccedilatildeo pela IC esta apresentaraacute a
candidatura agrave Entidade Gestora da Linha utilizando para o efeito o formulaacuterio de
candidatura do Anexo VI que depois de corretamente preenchido deve ser enviado para o
endereccedilo eletroacutenico investeqrenspgmpt juntamente com os seguintes elementos
a) Coacutepia do pedido de financiamento assinado pelo beneficiaacuterio
b) Declaraccedilatildeo de Compromisso devidamente assinada conforme Anexo IV
c) Certificado de Elegibilidade obtido no site da Autoridade de Gestatildeo do Projeto
objeto do financiamento conforme modelo e procedimentos do Anexo V
O enquadramento da operaccedilatildeo seraacute confirmado agrave IC num prazo de 5 dias uacuteteis apoacutes
comunicaccedilatildeo da Agecircncia IP
a) Da decisatildeo da CCS para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN inferior a 25 Meuro
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b) Da confirmaccedilatildeo pelo BEI para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN superior a 25 Meuro
CAPIacuteTULO III ndash Decisatildeo SGM
1 Apoacutes a receccedilatildeo da candidatura na SGM nos termos previsto no Capiacutetulo II durante o prazo
de tomada de decisatildeo esta enviaraacute agrave EGL os elementos definidos para aferir se a operaccedilatildeo
em causa reuacutene os requisitos necessaacuterios para ser enquadrada ao abrigo do presente
protocolo
2 Nesta fase caso se verifique que a proposta deu entrada em processo de decisatildeo com
incoerecircncias nomeadamente preenchimento de dados incorretamente a mesma seraacute
desconsiderada constando em PortalBanca como ldquoDESCONSIDERADArdquo sendo enviado
um email para a IC com o motivo da desconsideraccedilatildeo
Natildeo obstante a existecircncia de outros motivos a analisar casuisticamente os principais
motivos para desconsideraccedilatildeo de candidaturas satildeo
Coacutedigo Universal QREN invaacutelido
Montante de financiamento solicitado superior ao valor do financiamento
maacuteximo permitido (informaccedilatildeo disponibilizada ao Banco atraveacutes do Certificado
de Elegibilidade do Compete)
Montante de financiamento solicitado para a componente do fundo de maneio
superior ao valor indicadopermitido para a componente do fundo de maneio
(informaccedilatildeo disponibilizada ao Banco atraveacutes do Certificado de Elegibilidade do
Compete ou limite por empresa no caso de a mesma apresentar mais que um
projecto)
Validaccedilatildeo da existecircncia de mais do que uma candidatura para o mesmo nuacutemero
QREN salvo nos casos em que se trate de uma operaccedilatildeo sindicada entre Bancos
3 As candidaturas em estado ldquoDESCONSIDERADArdquo poderatildeo ser editadas e usadas
novamente para envio de candidatura para anaacutelise aproveitando os anexos anteriormente
enviados Para tal o utilizador da IC deveraacute selecionar o botatildeo ldquoRefreshrdquo no PortalBanca e
posteriormente proceder agrave atualizaccedilatildeo dos campos necessaacuterios Todas as candidaturas
reenviadas seratildeo consideradas e analisadas como uma nova candidatura
4 As operaccedilotildees conforme a sua tipologia teratildeo os seguintes prazos de decisatildeo
OA 3 dias uacuteteis
PO 7 dias uacuteteis
MO e GR 10 dias uacuteteis
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5 As operaccedilotildees em que o limite da garantia face ao envolvimento acumulado por empresa
ou grupo de empresas obrigue a consoacutercio de mais do que uma SGM teratildeo o atributo ldquoSrdquo e
o prazo de decisatildeo normal eacute prorrogado em 5 dias uacuteteis
6 A SGM poderaacute suspender o prazo de decisatildeo sempre que se justifique solicitar elementos
adicionais ou esclarecimentos essenciais agrave tomada de decisatildeo As candidaturas que sejam
suspensas pelas SGM iratildeo figurar no PortalBanca no estado ldquoSUSPENSArdquo e o utilizador
registado receberaacute um email com indicaccedilatildeo dos esclarecimentos adicionais solicitados A
resposta da IC deveraacute ser enviada para o endereccedilo pmeinveste[sgm]pt
7 As candidaturas que estejam em conformidade seratildeo analisadas pela SGM e apoacutes a
tomada de decisatildeo sobre a proposta apresentada a mesma passaraacute no PortalBanca para
os estados ldquoAPROVADArdquo ou ldquoRECUSADArdquo de acordo com o sentido da decisatildeo
8 Em caso de recusa o interlocutor registado da IC receberaacute um email com a carta de
recusa
9 Em caso de aprovaccedilatildeo o interlocutor registado da IC receberaacute um email com a carta de
aprovaccedilatildeo em que consta tambeacutem o preacute-enquadramento da EGL e os elementos de
referecircncia especiacutefica da SGM para contrataccedilatildeo (nordm de garantia ref SGM e ref SDD)
10 Sempre que a SGM aprove por montante inferior ao que foi solicitado pela IC haveraacute um
ajustamento automaacutetico dos campos do Portal Banca com base na regra da
proporcionalidade relativamente a componentes e desembolsos A IC receberaacute um email
com informaccedilatildeo dos ajustamentos efetuados
11 O preacute-enquadramento mencionado no nuacutemero anterior natildeo eacute vinculativo para a EGL
podendo esta Entidade alterar a informaccedilatildeo inicial no momento do enquadramento
definitivo
12 A Entidade Gestora da Linha confirmaraacute ao Banco para o endereccedilo eletroacutenico a indicar por este
uacuteltimo o enquadramento da operaccedilatildeo incluindo a) A elegibilidade da operaccedilatildeo e o enquadramento da mesma de acordo com as regras
do QREN EQ
b) O enquadramento no plafond decorrente da aplicaccedilatildeo do regime comunitaacuterio de
auxiacutelios de minimis ao abrigo do qual a bonificaccedilatildeo eacute atribuiacuteda
c) A existecircncia de plafond para enquadramento do financiamento solicitado na Linha de
Creacutedito tendo em consideraccedilatildeo as dotaccedilotildees disponibilizadas pelas entidades
financiadoras
13 A confirmaccedilatildeo da Entidade Gestora da Linha a que se refere o ponto anterior seraacute efetuada no prazo
de 5 dias uacuteteis apoacutes comunicaccedilatildeo da Agecircncia IP
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1330
a) Da decisatildeo da CCS para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN inferior a 25 Meuro
b) Da confirmaccedilatildeo pelo BEI para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN superior a 25 Meuro
14 Ateacute 10 dias uacuteteis apoacutes a comunicaccedilatildeo de aprovaccedilatildeo da SGM e do preacute-enquadramento o
interlocutor da IC e a SGM receberatildeo o enquadramento definitivo da EGL atraveacutes dos
endereccedilos eletroacutenicos a indicar
15 Sempre que a EGL emita enquadramento definitivo por montante inferior ao que foi
solicitado pela IC e aprovado pela SGM haveraacute um ajustamento automaacutetico dos campos
do Portal Banca tendo em conta o limite comunicado no Enquadramento da EGL neste
caso esta entidade emite um ldquoEnquadramento com restriccedilotildeesrdquo
16 A IC e a SGM apenas poderatildeo confirmar formalmente a aprovaccedilatildeo da operaccedilatildeo junto da
Empresa nas condiccedilotildees previstas na Linha apoacutes a confirmaccedilatildeo definitiva da EGL sobre a
possibilidade de enquadramento da operaccedilatildeo
17 Apoacutes a confirmaccedilatildeo do enquadramento da operaccedilatildeo na Linha de Creacutedito a operaccedilatildeo
aprovada deveraacute ser contratada com a Empresa ateacute 60 dias uacuteteis Este prazo poderaacute ser
prorrogado por 20 dias uacuteteis mediante pedido fundamentado agrave Entidade Gestora da
Linha que seraacute considerado tacitamente aceite se natildeo for recusada a pretensatildeo no prazo
de 5 dias uacuteteis A validade de aprovaccedilatildeo da garantia pela SGM caducaraacute automaticamente
na data limite de contrataccedilatildeo (inicial ou prorrogada) devendo o pack contratual ser
remetidos pela IC agrave SGM ateacute 5 dias uacuteteis antes do final do prazo limite de contrataccedilatildeo
CAPIacuteTULO IV ndash Outras Informaccedilotildees
Abaixo segue informaccedilatildeo acerca dos contatos SGM para cada um dos temas identificados
Assuntos gerais do SNGM ndash investeqrengarantiamutuacom
Comunicaccedilotildees formais para o SNGM
Duacutevidas geneacutericas de aplicaccedilatildeo do protocolo pelas SGM
Assuntos teacutecnicos do PortalBanca ndash apoioportalbancaspgmpt
Duacutevidas
Acessos ao PortalBanca
Assuntos especiacuteficos de uma SGM ou de uma proposta - mkt[sgm]pt
Resoluccedilatildeo de situaccedilotildees natildeo previstas no relacionamento
Informaccedilatildeo geral e duacutevidas sobre propostas
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1430
Para questotildees a colocar agrave EGL deveraacute ser utilizado o endereccedilo de email
investeqrenspgmpt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1530
Anexos
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1630
Anexo I ndash Criteacuterios especiacuteficos de elegibilidade das
operaccedilotildees
1 Natildeo satildeo elegiacuteveis as seguintes atividades ou componentes do investimento
a) Atividades normais de manutenccedilatildeo
b) Operaccedilotildees financeiras natildeo diretamente ligadas a novos investimentos
materiais
c) Aquisiccedilatildeo de terrenos ou investimento imobiliaacuterio
2 Satildeo excluiacutedas operaccedilotildees relativas a
a) Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) Atividades de jogo e apostas
d) Instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas
com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) Sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como
envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes
envolvidas
f) Incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) Projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas
(PPP)
i) Parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de
alta tecnologia
j) Rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo
ultraperifeacutericardquo
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1730
ANEXO II ndash Preenchimento do Formulaacuterio de
Candidatura
Ficha de Anaacutelise2
PortalBanca3
Empresa sem um ano completo fechado (IES) ndash selecionar ldquoNatildeordquo apenas nos casos em que a
empresa natildeo tem um ano completo fechado Nestes casos o escalatildeo atribuiacutedo seraacute sempre C
Data do pedido do Cliente ndash preencher com a data do pedido de financiamento do
beneficiaacuterio
Dimensatildeo da empresa ndash selecionar uma das trecircs dimensotildees
Ficha de 1ordf Consulta ndash selecionar ldquoSimrdquo caso seja a primeira proposta selecionar ldquoNatildeordquo caso
se trate de uma alteraccedilatildeo agrave proposta aprovada inicialmente Neste uacuteltimo caso o campo ldquoNordm
de Operaccedilatildeo Aprovadardquo deve ser preenchido com o nuacutemero de operaccedilatildeo SGM
Coacutedigo Universal QREN ndash preencher com o nuacutemero de projeto que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
2 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 da Ficha de Anaacutelise
3 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 do PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1830
Medida ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de Elegibilidade
do COMPETE
Operaccedilotildees em Sindicato Bancaacuterio ndash Natildeo poderatildeo ser submetidas mais do que uma
candidatura como o mesmo Coacutedigo Universal QREN exceto se for uma situaccedilatildeo de Sindicato
Bancaacuterio entre IC diferentes Cada uma das IC intervenientes no projeto deve indicar que se
trata de uma candidatura ao abrigo de um Sindicato Bancaacuterio Para o efeito deveratildeo selecionar
na ficha eou no Portal Banca o campo para o efeito como se apresenta na imagem acima
Este campo eacute de preenchimento obrigatoacuterio e eacute necessaacuterio que todas as candidaturas do
Sindicato Bancaacuterio tenham este campo preenchido com ldquoSimrdquo para que possa ser validada
Organismo Intermeacutedio ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Autoridade de Gestatildeo selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1930
Data de iniacutecio Atividade ndash campo de preenchimento obrigatoacuterio mesmo que seja idecircntico ao
campo ldquoData da Constituiccedilatildeordquo
CAE Secundaacuterio ndash preencher apenas nos casos em que o CAE principal natildeo eacute enquadraacutevel no
Protocolo
Ficha de Anaacutelise
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2030
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2130
Capital Proacuteprio e Resultado Liacutequido ndash para a candidatura ser enquadraacutevel no Protocolo caso a
empresa tenha iniciado atividade haacute mais de 3 anos a empresa natildeo pode apresentar capitais
proacuteprios inferiores a metade do capital social e natildeo pode ter perdido mais de um quarto do
capital social nos uacuteltimos 12 meses (natildeo poderaacute apresentar no uacuteltimo ano resultados liacutequidos
negativos superiores 25 do capital social)
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2230
Montante ndash preencher com o montante global do financiamento Recursos QREN EQ +
Recursos Banco Este montante natildeo pode ultrapassar o valor maacuteximo de financiamento que
consta do certificado de elegibilidade do COMPETE
UtilizaccedilotildeesDesembolsos ndash preencher com os montantes de utilizaccedilatildeo (ateacute 4 utilizaccedilotildees) e
respetivos meses de desembolsos sendo o mecircs 0 correspondente ao mecircs do contrato
Partes de Financiamento O somatoacuterio destes campos deve ser igual ao montante de
financiamento
Componente Fundo de Maneio preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a reforccedilo de fundo de maneio
Componente Investimento preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a investimento
Envio de vaacuterias Candidaturas em simultacircneo
Caso a IC pretenda enviar vaacuterias candidaturas e respetivos anexos em simultacircneo deveraacute
preencher a Ficha de Anaacutelise para cada uma das candidaturas e proceder conforme instruccedilotildees
abaixo
1 Clicar na opccedilatildeo upload Candidatura e proceder ao carregamento de todas as Fichas de
Anaacutelise pretendidas (formato XML)
2 Clicar na opccedilatildeo upload Anexos e proceder ao carregamento dos respetivos anexos
associados agraves Fichas de Anaacutelise jaacute submetidas
Para que seja possiacutevel fazer upload (ateacute 8 megabytes) os documentos teratildeo de seguir a
seguinte formataccedilatildeo
(NIF Empresa ndash 9 diacutegitos) + _ + (id do documento) + + (extensatildeo do ficheiro)
Por exemplo 503271055_5txt
Os primeiros 9 diacutegitos numeacutericos correspondem ao NIF da empresa seguido de _ e o id do
ficheiro de acordo com a tabela abaixo
Caso haja a necessidade de inserirem vaacuterios ficheiros por tipo de ficheiro deveratildeo inserir para
aleacutem da formataccedilatildeo indicada a seguir ao id do documento _ + uma letra de [a-z]
Por exemplo 503271055_5_atxt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2330
ANEXO III ndash Documentos necessaacuterios agrave anaacutelise da
candidatura pela SGM e para efeitos de
enquadramento junto da EGL
1) Todas as propostas
a) Mapa do projeto de investimento e fontes de financiamento em anaacutelise
b) Declaraccedilatildeo de compromisso de cumprimento das condiccedilotildees de acesso agrave linha e de
autorizaccedilatildeo para partilha e transmissatildeo de dados assinada pela empresa
c) Certificado de elegibilidade do COMPETE
2) Propostas de escalotildees de decisatildeo automaacutetica (tipologia OA)
a) Balancete analiacutetico final de ano (se valor da conta 278 gt 10 CP)
b) Se aplicaacutevel envio do Organigrama do Grupo de Empresas
3) Propostas de Escalotildees natildeo automaacuteticas (tipologia PO e MO) ou propostas de Grande
Exposiccedilatildeo (tipologia GR)
a) Contas consolidadas de N-1 e N
b) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N das participadas com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
c) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N da(s) societaacuteria(s) com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
d) Certificaccedilatildeo Legal de Contas relativo a N
e) Balancete analiacutetico final do ano corrente com menos de 6 meses
(MarccediloJunhoSetembro ou Dezembro especializado
Notas
a) Caso a conta 2534 seja superior a 0 devem enviar o contrato de suprimentos
b) As contas ao novo modelo SNC devem ser acompanhadas dos respetivos anexos
c) O comparativo de N-1 deve ser enviado no mesmo formato de N ou seja SNC
d) Descriminaccedilatildeo das subcontas da conta 25 ndash Empreacutestimos Obtidos atraveacutes do envio de
Balancete Analiacutetico ou em alternativa do envio de Anexo agraves Contas com o detalhe das
referidas subcontas
e) Certificado PME Liacuteder sempre que o coacutedigo inserido natildeo seja validado pelo sistema
N = uacuteltimo ano de referecircncia fechado
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2430
ANEXO IV - Declaraccedilatildeo de Compromisso e
autorizaccedilatildeo de Consulta da CRC
v2
Data
Notas A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Financiamento ao Investimento Empresarial INVESTE QREN
Entidade Gestora da Linha - SPGM - Sociedade de Investimento SA
A emissatildeo da presente Declaraccedilatildeo natildeo dispensa da entrega junto do Banco de toda a documentaccedilatildeo que permita a verificaccedilatildeo das condiccedilotildees que
satildeo passiacuteveis de validaccedilatildeo documental nomeadamente declaraccedilotildees de natildeo divida agraves Financcedilas e agrave Seguranccedila Social
Representantes da Empresa
Da forma de comunicaccedilatildeo com o SNGM incluindo a atualizaccedilatildeo da informaccedilatildeo facultada a qual se deveraacute efetuar atraveacutes de telefax ou endereccedilo eletroacutenico informaccedilatildeo
disponiacutevel nos sites das Sociedades
De acordo com o anexo 3 ao Protocolo a operaccedilatildeo de financiamento natildeo se destina
a) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) A atividades de jogo e apostas
d) A instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) A sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes envolvidas
f) Agrave incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Agrave gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) A projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas (PPP)
i) A parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de alta tecnologia
j) A rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo ultraperifeacutericardquo
4 - Caso seja uma PME esta declara ter tomado conhecimento
As autorizaccedilotildees conferidas nos pontos 3 e 4 abrangem qualquer uma das sociedades identificadas pertencente ao Sistema Nacional de Garantia Muacutetua
O SNGM eacute composto pelas seguintes entidades SPGM - Sociedade de Investimento SA Agrogarante Sociedade de Garantia Muacutetua SA Garval -
Sociedade de Garantia Muacutetua SA Lisgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA e Norgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA
Do direito de acesso a todo o tempo e nos termos da lei agrave informaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos dados e elementos armazenados e tratados informaticamente pelo SNGM
Autoriza-se igualmente o SNGM a consultar a Central de Responsabilidades de Creacutedito junto do Banco de Portugal assim como a recolhertransmitir informaccedilotildees
depara outras entidades que estejam autorizadas pela Comissatildeo Nacional da Proteccedilatildeo de Dados a proceder ao tratamento de dados e elementos para centralizaccedilatildeo e
troca de informaccedilotildees sobre riscos de creacutedito nos limites da correspondente autorizaccedilatildeo
Das condiccedilotildees gerais de funcionamento do SNGM e dos seus preccedilaacuterios puacuteblicos informaccedilatildeo disponiacutevel nos respetivos siacutetios da internet das Sociedades
3 - Caso seja uma PME esta declara por este meio e para os devidos efeitos tendo em consideraccedilatildeo que os dados recolhidos satildeo confidenciais e seratildeo
processados informaticamente no acircmbito das relaccedilotildees estabelecidas com a SGM o que a seguir se indica
Autoriza-se expressamente o Sistema Nacional de Garantia Muacutetua (SNGM) a proceder nos limites da lei agrave recolha tratamento e interconexatildeo dos dados e elementos
quer os voluntariamente fornecidos quer outros que a SGM tenha legalmente obtido por qualquer meio destinando-se tais dados ao estabelecimento e manutenccedilatildeo das
relaccedilotildees com o SNGM
Natildeo se destina a atividades relacionadas com a exportaccedilatildeo para paiacuteses terceiros ou Estados-Membros nomeadamente a criaccedilatildeo e funcionamento de redes de
distribuiccedilatildeo
Natildeo se destina agrave aquisiccedilatildeo de veiacuteculos de transporte rodoviaacuterio de mercadorias (apenas aplicaacutevel a empresas de transporte rodoviaacuterio de mercadorias por conta de
terceiros)
Que cumpre plenamente as obrigaccedilotildees de divulgaccedilatildeo de informaccedilatildeo a que se encontra legalmente sujeita
Que se disponibiliza a facultar agrave Instituiccedilatildeo de Creacutedito Financiadora (IC) toda a informaccedilatildeo que esta possa entender relevante autorizando expressamente a IC neste
acircmbito a disponibilizar toda a informaccedilatildeo que entenda necessaacuteria ou conveniente (que disponha ou lhe facultemos) agrave SPGM na qualidade de EGL e caso seja uma
PME ao SNGM
Natildeo se destina agrave liquidaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de forma direta ou indireta de financiamentos anteriormente acordados com o Banco
Emitir em articulaccedilatildeo com a Instituiccedilatildeo Bancaacuteria declaraccedilatildeo atestando se eacute Empresas Autoacutenomas ou se integram o conceito de Empresa Uacutenica nos termos do nordm 2 do
Artigo 2ordm do Regulamento (EU) Nordm14072013 de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (EU) Nordm 14082013 de 18 de dezembro de 2013
Natildeo se destina agrave reestruturaccedilatildeo financeira eou agrave consolidaccedilatildeo de creacutedito vivo
2 - A Empresa Declara que a Operaccedilatildeo de Financiamento
LINHA DE FINANCIAMENTO AO INVESTIMENTO EMPRESARIAL INVESTE QREN
Declaraccedilotildees de Compromisso dos Responsaacuteveis da Empresa Beneficiaacuteria
1 - A Empresa Beneficiaacuteria Declara
Reunir as condiccedilotildees de acesso ao INVESTE QREN tendo previamente obtido o certificado de elegibilidade eletroacutenico na pagina web http195235875InvesteQren em
conjunto com a Instituiccedilatildeo de Creacutedito
Que se compromete a possuir a situaccedilatildeo regularizada perante a Administraccedilatildeo Fiscal e a Seguranccedila Social agrave data da contrataccedilatildeo
Que autoriza a Banca as SGM e a SPGM a aceder agrave informaccedilatildeo do seu projeto disponiacutevel na pagina web http195235875InvesteQren
Natildeo estar em processos de recuperaccedilatildeo de montantes indevidamente pagos no acircmbito do QREN em situaccedilatildeo de incumprimento
Natildeo beneficiar de outro empreacutestimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) para o mesmo projeto
Natildeo ter incidentes natildeo justificados ou incumprimentos junto da Banca e da SGM ou registando incidentes os mesmos deveratildeo estar justificados ou regularizados na
data da aprovaccedilatildeo da garantia muacutetua e na data de emissatildeo dos contratos
Natildeo se encontrem em situaccedilatildeo de dificuldades entendendo-se por isso
Sociedade de responsabilidade limitada (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade do Capital Social e (ii) ter perdido mais de um quarto do Capital
Social nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital Social) condiccedilotildees aplicaacuteveis a
empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Sociedade em que pelo menos alguns dos soacutecios tecircm responsabilidade ilimitada relativamente agraves diacutevidas da empresa (nomeadamente Empresaacuterio em
Nome Individual e Sociedade em Nome Coletivo) (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade dos Capitais Proacuteprios do ano anterior e (ii) ter perdido
mais de um quarto do Capital Proacuteprio nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital
Proacuteprio do ano anterior) condiccedilotildees aplicaacuteveis a empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Que natildeo se encontrar sujeita a processo de falecircncia ou insolvecircncia nem preencher os criteacuterios nos termos do seu direito nacional para ficar sujeita a
processo de insolvecircncia a pedido dos seus credores
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2530
ANEXO V ndash Certificado de Elegibilidade a Emitir pelas
Autoridades de Gestatildeo dos Respetivos Programas ndash
Formulaacuterio Modelo
1 As empresas deveratildeo obter o certificado de elegibilidade agrave Linha de Creacutedito Investe
QREN acedendo ao endereccedilo http195235875InvesteQren
2 No menu de entrada deveratildeo introduzir o nome de utilizador e password do seu
projeto
3 Apoacutes o menu de entrada a informaccedilatildeo do projeto fica imediatamente disponiacutevel
sendo apenas necessaacuterio preencher o campo de despesas natildeo elegiacuteveis caso tenham
sido incluiacutedos no projeto os seguintes investimentos terrenos aquisiccedilatildeo de edifiacutecios
despesas com manutenccedilatildeo e fundo de maneio Para facilitar o preenchimento eacute
possiacutevel visualizar a totalidade das despesas natildeo elegiacuteveis do projeto
4 Os dados a inserir pelo utilizador ficam gravados no sistema e seratildeo bloqueados no
momento em que a EGL extraia essa informaccedilatildeo para efeitos de enquadramento ou
assim que seja gerado o ficheiro xml
5 A informaccedilatildeo introduzida pela empresa faraacute sempre reduzir o montante do
financiamento maacuteximo permitido natildeo permitindo em caso algum o aumento daquele
valor
Caso se conclua ser possiacutevel solicitar financiamento o beneficiaacuterio deveraacute dirigir-se agrave IC com a
informaccedilatildeo fornecida
Os Bancos aderentes ao protocolo podem igualmente aceder agrave informaccedilatildeo devendo inserir
apoacutes o menu de entrada o nuacutemero do projeto e NIF da empresa Para o efeito deveratildeo
solicitar agrave EGL login e respectiva password para os trecircs acessos por Banco que remeteraacute ao
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2630
COMPETE e que permitiratildeo vaacuterios utilizadores em simultacircneo assegurando o COMPETE a
inexistecircncia de problemas de acesso
Contudo alerta-se que o acesso e utilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo disponibilizada pelo COMPETE (via
endereccedilo http195235875InvesteQren) por parte da IC carece de autorizaccedilatildeo dos
clientesempresas beneficiaacuterias devendo aquelas entidades obterem essa autorizaccedilatildeo na
forma que entenderem adequada e de acordo com aquilo que sejam jaacute as suas praacuteticas usuais
de relacionamento com os clientes
Assinale-se ainda que o COMPETE tem disponiacutevel no seu site
(httpwwwpofcqrenptProjectosProjectos-Aprovadosarea=3) o conjunto de potenciais
beneficiaacuterios da Linha
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2730
ANEXO VI - Ficha EGL ndash A utilizar para operaccedilotildees sem
envolvimento da Garantia Muacutetua
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2830
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2930
ANEXO VII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Autoacutenoma
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA AUTOacuteNOMA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que natildeo deteacutem participaccedilotildees e que os seus acionistas ou soacutecios
natildeo detecircm participaccedilotildees em que se verifique pelo menos um das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo de
administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por forccedila
de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta uacuteltima
empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um acordo
celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos direitos de
voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
[](local) [] (data) Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 3030
ANEXO VIII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Uacutenica
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA UacuteNICA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que se inclui num conjunto de empresas controladas pela mesma
entidade que tecircm entre si pelo menos uma das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo
de administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por
forccedila de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta
uacuteltima empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um
acordo celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos
direitos de voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
considerando para este efeito as relaccedilotildees existentes por intermeacutedio de uma ou vaacuterias outras
empresas que se encontrem relacionadas nos termos acima indicados
Mais declara que as empresas identificadas em que se verificam as relaccedilotildees acima referidas
satildeo as seguintes
NIF ndash Denominaccedilatildeo Social
[](local) [] (data)
Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 230
IacuteNDICE
CAPIacuteTULO I ndash Condiccedilotildees Gerais 3
CAPIacuteTULO II ndash Processo de Candidatura 9
CAPIacuteTULO III ndash Decisatildeo SGM 11
CAPIacuteTULO IV ndash Outras Informaccedilotildees 13
Anexo I ndash Criteacuterios especiacuteficos de elegibilidade das operaccedilotildees 16
ANEXO II ndash Preenchimento do Formulaacuterio de Candidatura 17
ANEXO III ndash Documentos necessaacuterios agrave anaacutelise da candidatura pela SGM e para efeitos
de enquadramento junto da EGL 23
ANEXO IV - Declaraccedilatildeo de Compromisso e autorizaccedilatildeo de Consulta da CRC 24
ANEXO V ndash Certificado de Elegibilidade a Emitir pelas Autoridades de Gestatildeo dos
Respetivos Programas ndash Formulaacuterio Modelo 25
ANEXO VI - Ficha EGL ndash A utilizar para operaccedilotildees sem envolvimento da Garantia Muacutetua
27
ANEXO VII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Autoacutenoma 29
ANEXO VIII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Uacutenica 30
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 330
CAPIacuteTULO I ndash Condiccedilotildees Gerais
1 Montante Global Mil milhotildees de euros sendo 500 milhotildees de euros provenientes dos
recursos QREN EQ a conceder pelo estado portuguecircs e os restantes 500 milhotildees de euros provenientes de recursos proacuteprios do conjunto das instituiccedilotildees de creacutedito aderentes O montante a tomar pelo Banco seraacute definido em funccedilatildeo da ordem de entrada das operaccedilotildees por si propostas no acircmbito da Linha desde que validadas pela Entidade Gestora da Linha nos termos previstos no presente Protocolo
2 Prazo de Vigecircncia O acesso agrave linha INVESTE QREN vigora durante a vigecircncia do QREN
2007-2013 caso natildeo se esgote num prazo anterior e em qualquer caso ateacute comunicaccedilatildeo
da Entidade Gestora da Linha
3 Beneficiaacuterios
a) Tenham operaccedilotildees aprovadas no acircmbito dos sistemas de incentivos QREN natildeo
concluiacutedas
Desde que
I Tenham operaccedilotildees aprovadas no acircmbito dos sistemas de incentivos QREN
natildeo concluiacutedas cabendo agraves Autoridades de Gestatildeo dos respetivos programas
aferir a elegibilidade das EmpresasEntidades candidatas disponibilizando
para o efeito um Certificado de Elegibilidade (anexo V) a obter pela empresa
em conjunto com a Instituiccedilatildeo de Creacutedito (IC) financiadora em
o http195235875InvesteQren
II Natildeo se encontrem em situaccedilatildeo de dificuldades entendendo-se por isso
possuiacuterem capitais proacuteprios inferiores a metade do capital social terem
perdido mais de um quarto do capital social nos uacuteltimos 12 meses (aplicaacutevel
para empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos) ou natildeo se
encontrar sujeita a processo de falecircncia ou insolvecircncia nem preencher os
criteacuterios nos termos do seu direito nacional para ficar sujeita a processo de
insolvecircncia a pedido dos seus credores
III No caso de Grandes Empresas a empresa deve pelo menos estar numa
situaccedilatildeo comparaacutevel agrave situaccedilatildeo B- em termos de avaliaccedilatildeo de creacutedito
IV Natildeo tenham incidentes natildeo justificados ou incumprimentos junto da Banca e
da SGM ou registando incidentes os mesmos deveratildeo estar justificados ou
regularizados na data da aprovaccedilatildeo da garantia muacutetua e na data de emissatildeo
dos contratos
V Tenham a situaccedilatildeo regularizada junto da Administraccedilatildeo Fiscal e da Seguranccedila
Social agrave data da contrataccedilatildeo do financiamento
VI Natildeo sejam objeto de processos de recuperaccedilatildeo de montantes
indevidamente pagos no acircmbito do QREN em situaccedilatildeo de incumprimento
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 430
4 Operaccedilotildees Elegiacuteveis O financiamento INVESTE QREN visa assegurarfinanciar
a) A contrapartida nacional privada associada agrave realizaccedilatildeo do projeto de investimento
b) os custos natildeo elegiacuteveis a cofinanciamento associados agrave realizaccedilatildeo do projeto de
investimento aplicaacutevel unicamente agraves empresas dos sistemas de incentivos
QREN
c) o fundo de maneio necessaacuterio agrave realizaccedilatildeo do projeto de investimento ateacute ao valor
maacuteximo correspondente a um mecircs meacutedio de vendas no primeiro ano de cruzeiro do
projeto aplicaacutevel unicamente agraves empresas dos sistema de incentivos QREN
d) As operaccedilotildees devem observar os criteacuterios especiacuteficos de elegibilidade definidos em
anexo
5 Operaccedilotildees natildeo Elegiacuteveis
a) Operaccedilotildees que se destinem agrave reestruturaccedilatildeo financeira eou impliquem a
consolidaccedilatildeo de creacutedito vivo
b) Se destinem a liquidar ou substituir de forma direta ou indireta ainda que em
condiccedilotildees diversas financiamentos anteriormente acordados com o Banco
c) Operaccedilotildees que beneficiem de outro empreacutestimo BEI (Banco Europeu de
Investimento) para o mesmo projeto
d) Operaccedilotildees que agrave data de 16 de Dezembro de 2011 registavam uma realizaccedilatildeo igual
ou superior a 50 de acordo com os elementos de informaccedilatildeo contidos na
Monitorizaccedilatildeo Operacional e Financeira do QREN
e) Operaccedilotildees financeiras que se destinem a atividades relacionadas com a exportaccedilatildeo
para paiacuteses terceiros ou Estados-Membros nomeadamente a criaccedilatildeo e
funcionamento de redes de distribuiccedilatildeo
f) Operaccedilotildees destinadas a atividades e componentes de investimento mencionadas
no Anexo I
6 Tipos de Operaccedilotildees Empreacutestimos de meacutedio e longo prazo locaccedilatildeo financeira imobiliaacuteria e
locaccedilatildeo financeira de equipamentos destinados ao financiamento dos investimentos
aprovados no acircmbito dos sistemas de incentivos QREN
7 Montantes de Financiamento Maacuteximo por Empresa O indicado no portal INVESTE QREN
mobilizados em simultacircneo e de acordo com as seguintes proporccedilotildees
50 recursos QREN EQ a transferir pelo A Agecircncia IP para a IC com uma
periodicidade quinzenal e de acordo com as indicaccedilotildees transmitidas pela entidades
gestora
50 recursos da IC aderente
Sem prejuiacutezo do acima referido cabe agraves Autoridades de Gestatildeo dos respetivos programas
definir atraveacutes do certificado de elegibilidade a emitir para o efeito o valor maacuteximo do
financiamento INVESTE QREN que cada empresa pode solicitar por projeto
8 Garantia Muacutetua As SGM prestam uma garantia autoacutenoma agrave primeira solicitaccedilatildeo
destinada a garantir 50 do capital em diacutevida em cada momento do tempo na
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 530
componente do financiamento global que eacute realizada com recursos da IC e 50 do capital
em diacutevida em cada momento do tempo na componente do financiamento assegurado com
recursos do QREN EQ para o seguinte caso
Projetos Beneficiaacuterios Envolvimento da
Garantia Muacutetua ()
Aprovados pelo SI QREN
PME 5000
Natildeo PME 000
9 Prazos das Operaccedilotildees O financiamento eacute concedido pelo prazo que seja fixado no contrato
de financiamento em funccedilatildeo da tipologia da operaccedilatildeo e da sua dimensatildeo financeira
iniciando-se a contagem do prazo na data de contrataccedilatildeo da operaccedilatildeo Na definiccedilatildeo dos prazos das operaccedilotildees a negociar entre a empresa e o banco dentro dos
limites definidos deve ser observado o seguinte
a) Para financiamento da INVESTE QREN superior a um milhatildeo de euros ou associado agrave
realizaccedilatildeo de um projeto do Sistema de Incentivos agrave Inovaccedilatildeo o prazo poderaacute variar entre
6789 ou 10 anos com um periacuteodo de carecircncia de capital de 1 2 ou 3 anos
b) Para os restantes casos o prazo poderaacute variar entre 6 7 ou 8 anos com um periacuteodo de
carecircncia de capital de 1 ou 2 anos
10 Desembolso de Capital
Prazo Um ano a contar desde a data de contrataccedilatildeo do empreacutestimo com o Banco
Utilizaccedilatildeo Ateacute quatro desembolsos a ocorrer no uacuteltimo dia uacutetil dos 4 meses indicados pelo cliente a refletir no
contrato de empreacutestimo com o Banco
Obs Agrave medida da execuccedilatildeo dos projetos financiados a empresa deve fornecer ao banco informaccedilatildeo sobre
as rubricas do investimento que visa financiar com o desembolso (integral ou parcelar) solicitado
11 Amortizaccedilatildeo de Capital prestaccedilotildees constantes iguais trimestrais e postecipadas A IC
recebe da empresa beneficiaacuteria juntamente com o reembolso do capital correspondente agrave
sua percentagem do financiamento tambeacutem a parte do reembolso do capital associado ao
financiamento realizado com recursos do QREN EQ que seraacute posteriormente devolvido ao
A Agecircncia IP
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 630
12 Comissatildeo de Garantia e Taxa de Juro
Escalatildeo Comissatildeo
Gar Muacutetua
Spread a incidir sobre o financiamento Banco
(valores maacuteximos) Spread a incidir sobre o financiamento EQ
AGEcircNCIA IPBEI
Spread Global
Operaccedilatildeo PME
Spread Global
Operaccedilatildeo natildeo PME Parte sem
GM Parte com
GM Spread Global
PME Liacuteder 0875 4200 3500 3850
0425
2138 --
Escalatildeo A 1000 4400 3500 3950 2188 2413
Escalatildeo B 1125 5400 3500 4450 2438 2913
Escalatildeo C 1875 6100 3500 4800 2613 3263
Nota ao valor do spread banca acresce a taxa euribor a 3 meses ao valor do spread EQ BEI acresce a taxa euribor a 6 meses a divulgar pelo IGCP
A classificaccedilatildeo a atribuir a cada Empresa deveraacute respeitar os seguintes criteacuterios
13 Juros a Cargo do Beneficiaacuterio Os juros praticados seratildeo integralmente suportados pelas
empresasentidades beneficiaacuterias e seratildeo liquidados trimestral e postecipadamente
Na componente do financiamento que eacute assegurado com recursos da IC seraacute aplicado um
dos seguintes meacutetodos de determinaccedilatildeo da taxa de juro
a) Taxa de juro resultante da meacutedia aritmeacutetica simples das cotaccedilotildees diaacuterias da Euribor
a trecircs meses do mecircs anterior ao periacuteodo de contagem de juros acrescida do
spread previsto na tabela do ponto 12
Geral Comeacutercio e serviccedilos
PME Liacuteder
Outras empresas
Escalatildeo A le 3 ge 30 ge 20
Escalatildeo B 3 a 5 20 a 30 15 a 20
Escalatildeo C ge 5 le 20 le 15
Empresas sem um ano completo de actividade satildeo classif icadas como escalatildeo C
(2) Inclui em capitais proacuteprios suprimentos consolidados e prestaccedilotildees acessoacuterias de capital
Empresas com Autonomia Financeira Ajustada negativa satildeo classif icadas como escalatildeo C
Linha EspeciacuteficaNet Debt EBIDTA
(nordm de anos) (1)
Autonomia financeira (2)
Metodologia proacutepria
(1) Empresas com EBITDA negativo que natildeo sejam PME Liacuteder satildeo enquadraacuteveis como escalatildeo C
Empresas com Net Debt negativo satildeo classif icadas no escalatildeo resultante da aplicaccedilatildeo do raacutecio de
autonomia f inanceira
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 730
ou
b) Taxa de Juro Euribor a trecircs meses verificada no segundo dia uacutetil anterior ao iniacutecio
de cada periacuteodo de caacutelculo de juros acrescida do spread previso na tabela do
ponto 12
Na componente do financiamento que eacute assegurado com recursos QREN EQ as operaccedilotildees
vencem juros segundo uma taxa de juro variaacutevel com frequecircncia semestral
correspondendo agrave meacutedia aritmeacutetica simples das cotaccedilotildees diaacuterias da Euribor a seis meses
do mecircs imediatamente anterior ao periacuteodo de contagem de juros acrescida de um spread
fixo de 0425
As taxas de juro a aplicar agrave componente QREN EQ seratildeo validadas com a informaccedilatildeo
disponibilizada mensalmente pelo IGCP e comunicadas pela Agecircncia IP agrave Entidade Gestora
da Linha de financiamento que efetua a sua imediata divulgaccedilatildeo ao banco aderente
Podem ser aplicadas as condiccedilotildees financeiras atuais a empreacutestimos aprovados ao abrigo
do Despacho ndeg127482012 cujos contratos natildeo tenham sido assinados ateacute agrave entrada em
vigor da presente atualizaccedilatildeo ao protocolo de colaboraccedilatildeo
14 Comissatildeo de Garantia nas operaccedilotildees em que as SGM intervierem seraacute integralmente
bonificada
A bonificaccedilatildeo prevista na aliacutenea anterior eacute fixada de acordo com as condiccedilotildees observadas
no momento do enquadramento e seratildeo liquidadas trimestral e antecipadamente
15 Adesatildeo ao Mutualismo As empresas beneficiaacuterias de empreacutestimos com garantia emitida
pela SGM ao abrigo da presente Linha deveratildeo adquirir ateacute agrave data de prestaccedilatildeo da
mesma accedilotildees da SGM aderindo deste modo ao mutualismo no montante de 2 sobre o
valor da garantia a prestar Estas accedilotildees poderatildeo vir a ser revendidas agrave SGM ou a quem
esta indique uma vez cumpridos os requisitos legais em vigor ao valor nominal e uma
vez terminada a garantia
16 Comissotildees Encargos e Custos As operaccedilotildees ao abrigo da presente Linha ficaratildeo isentas
de comissotildees e taxas habitualmente praticadas pela IC bem como de outras similares
praticadas pelo Sistema de Garantia Muacutetua sem prejuiacutezo de serem suportados pela
empresa beneficiaacuteria todos os custos e encargos associados agrave contrataccedilatildeo do
financiamento designadamente os associados a avaliaccedilatildeo de imoacuteveis registos e escrituras
impostos ou taxas e outras despesas similares
17 Cuacutemulo de Operaccedilotildees As entidades beneficiaacuterias poderatildeo apresentar atraveacutes da mesma
Instituiccedilatildeo de Creacutedito mais do que uma operaccedilatildeo nas demais linhas especiacuteficas desde
que as operaccedilotildees em apreccedilo se reportem a diferentes operaccedilotildees aprovadas no acircmbito do
QREN
18 Incentivos Puacuteblicos Os apoios satildeo concedidos ao abrigo do regime comunitaacuterio de auxiacutelios
de minimis considerando-se para o efeito
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 830
a) Garantia Puacuteblica
b) Bonificaccedilatildeo da Comissatildeo de Garantia
c) Diferencial entre a taxa de juro do mercado e a taxa de juro praticada sobre o
financiamento BEI
Para efeitos de aplicaccedilatildeo do conceito de Empresa Uacutenica as empresas deveratildeo emitir
declaraccedilatildeo atestando se satildeo Empresas Autoacutenomas ou se integram o conceito de
Empresa Uacutenica nos termos do nordm 2 do Artigo 2ordm do Regulamento (EU) Nordm14072013
de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (EU) Nordm 14082013 de 18 de
dezembro de 2013 ndash vide anexos VII e VIII
19 Aspetos Relacionados com a Componente do Empreacutestimo QREN EQ
a) Nas condiccedilotildees de ilegibilidade dos beneficiaacuterios a referecircncia agrave existecircncia de outros
empreacutestimos do BEI (Banco Europeu de Investimento) a que a empresa tenha
recorrido remete exclusivamente para empreacutestimos que se destinamdestinaram a
financiar os mesmos investimentos apoiados por esta Linha de Creacutedito
b) A Agecircncia IP asseguraraacute o reporte dos montantes de financiamento da
componente QREN EQ A Agecircncia IP ao Banco de Portugal1
c) Soacute as operaccedilotildees QREN com um custo total superior a 25Meuro satildeo sujeitas a
aprovaccedilatildeo do BEI sob proposta da Comissatildeo de Coordenaccedilatildeo e Supervisatildeo
(CCS) As restantes operaccedilotildees satildeo sujeitas a aprovaccedilatildeo da CCS numa
regularidade quinzenal e confirmaccedilatildeo ex post pelo BEI
d) A Agecircncia IP comunicaraacute agrave Entidade Gestora da Linha e relativamente a cada
Banco a lista de operaccedilotildees aprovadas pela CCS e enviada para confirmaccedilatildeo ex
post do BEI em prazo natildeo superior a 10 dias uacuteteis sobre a data de aprovaccedilatildeo da
CCS A lista de operaccedilotildees por este jaacute confirmada seraacute comunicada pela Agecircncia
IP agrave Entidade Gestora da Linha em prazo natildeo superior a 10 dias uacuteteis sobre a data
de confirmaccedilatildeo do BEI Esta informaccedilatildeo eacute enviada pela EGL a cada Banco
a) Haacute lugar a amortizaccedilatildeo antecipada total obrigatoacuteria logo que se constate que a
operaccedilatildeo
i Deixou de ser cofinanciada por FEDER
ii Natildeo foi considerada elegiacutevel pelo BEI
1 Nova aliacutenea c)
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 930
CAPIacuteTULO II ndash Processo de Candidatura
1 Os pedidos de financiamento satildeo objeto de decisatildeo inicial por parte da Instituiccedilatildeo de
Creacutedito (IC) tendo em consideraccedilatildeo a sua poliacutetica de risco de creacutedito em vigor Em caso de
recusa da operaccedilatildeo bastaraacute agrave IC dar conhecimento da sua decisatildeo ao cliente
Na apreciaccedilatildeo do pedido as IC teratildeo em conta a informaccedilatildeo prestada pela entidade
candidata com base em informaccedilatildeo previamente disponibilizada pelas Autoridades de
Gestatildeo dos Programas Operacionais e pelo A Agecircncia IP para confirmaccedilatildeo de que esta
cumpre as condiccedilotildees de elegibilidade
2 Apoacutes aprovaccedilatildeo por parte da IC e caso a operaccedilatildeo seja suscetiacutevel de beneficiar de
Garantia Autoacutenoma esta deveraacute proceder ao preenchimento dos respetivos campos do
formulaacuterio de candidatura no PortalBanca - conforme previsto no Anexo II (a candidatura
poderaacute ser preenchida e gravada em vaacuterios momentos natildeo se perdendo a informaccedilatildeo jaacute
carregada) ou em alternativa pode preencher a Ficha de Anaacutelise e fazer upload da mesma
no PortalBanca
a) Para submeter uma candidatura a IC deveraacute selecionar no menu a opccedilatildeo ldquoInveste
QREN -gt Candidaturardquo Deveraacute colocar o NIFNIPC e caso a entidade jaacute esteja
credenciada no sistema da SGM natildeo seraacute necessaacuterio o preenchimento dos dados
identificativos contudo a IC deveraacute garantir que a informaccedilatildeo estaacute correta e se
necessaacuterio proceder agrave sua correccedilatildeo
b) Surgiraacute um formulaacuterio para preenchimento estando os campos obrigatoacuterios
assinalados com ldquordquo
c) A IC deveraacute fazer upload de cada um dos anexos necessaacuterios para anaacutelise da SGM e
para enquadramento da EGL de acordo com o Anexo III (cada anexo natildeo poderaacute
exceder o limite de 5MB)
d) Apoacutes preenchimento completo do formulaacuterio e envio de todos os documentos
obrigatoacuterios conforme previsto na aliacutenea c) a candidatura ficaraacute no estado ldquoEM
PROCESSAMENTOrdquo aguardando as seguintes validaccedilotildees
i Existecircncia de moras ou incidentes caso se verifique a existecircncia de moras
o utilizador registado receberaacute um email solicitando o envio de
comprovativo de regularizaccedilatildeo ou justificativo Esta situaccedilatildeo implicaraacute a
perda de automaticidade das candidaturas que passaratildeo a ser de decisatildeo
autoacutenoma
ii Validaccedilatildeo de envolvimento caso se verifique que a candidatura eacute referente
a uma empresa com um envolvimento nas SGM superior a 15 milhotildees
euros individualmente ou num grupo de empresas a proposta seraacute
reclassificada para nova tipologia (GR)
iii Validaccedilatildeo de situaccedilotildees contenciosas ou outras situaccedilotildees objetivas
impeditivas da prestaccedilatildeo de uma garantia agrave empresa
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1030
iv Validaccedilatildeo de operaccedilotildees executadas caso se verifique que a entidade tem
uma operaccedilatildeo executada na SGM a candidatura seraacute automaticamente
recusada
v Validaccedilatildeo de operaccedilotildees recusadas caso se verifique que a entidade tem
uma operaccedilatildeo histoacuterica recusada na SGM nos uacuteltimos 3 meses a
candidatura perderaacute a automaticidade
vi Validaccedilatildeo dos anexos que acompanham a candidatura
e) Validaccedilatildeo de coacutedigo PME Liacuteder
f) Simultaneamente seraacute atribuiacuteda automaticamente uma tipologia agrave proposta
submetida em funccedilatildeo da linha escalatildeo dimensatildeo e envolvimento nas SGM
OA (Operaccedilatildeo Automaacutetica Liacuteder escalatildeo A ou B)
PO (Operaccedilatildeo Natildeo Automaacutetica de valor igual ou inferior a 200meuro
Escalatildeo A B C inclusive Liacuteder C)
MO (Operaccedilatildeo Natildeo Automaacutetica de valor superior a 200meuro Escalatildeo A B
C inclusive Liacuteder C)
GR (Grande Risco envolvimento acima de euro 15 milhotildees)
g) Verificando-se que a candidatura se encontra incompleta seraacute enviado um email
para o utilizador registado com indicaccedilatildeo da tipologia da operaccedilatildeo e informaccedilatildeo
de quais os elementos em falta A candidatura passaraacute para o estado ldquoANEXOS EM
FALTArdquo
h) O utilizador registado deveraacute efetuar o upload dos elementos solicitados logo que
reuacutena toda a informaccedilatildeo
i) No momento em que se verifique que a candidatura estaacute completa esta passaraacute
para o estado ldquoAGUARDAR APROVACcedilAtildeOrdquo sendo considerada como recebida
Simultaneamente eacute enviado um email ao interlocutor registado com indicaccedilatildeo da
tipologia da operaccedilatildeo e do prazo de decisatildeo da SGM
3 No caso de operaccedilotildees natildeo suscetiacuteveis de beneficiar de garantia autoacutenoma por o
beneficiaacuterio natildeo ser PME apoacutes aprovaccedilatildeo da operaccedilatildeo pela IC esta apresentaraacute a
candidatura agrave Entidade Gestora da Linha utilizando para o efeito o formulaacuterio de
candidatura do Anexo VI que depois de corretamente preenchido deve ser enviado para o
endereccedilo eletroacutenico investeqrenspgmpt juntamente com os seguintes elementos
a) Coacutepia do pedido de financiamento assinado pelo beneficiaacuterio
b) Declaraccedilatildeo de Compromisso devidamente assinada conforme Anexo IV
c) Certificado de Elegibilidade obtido no site da Autoridade de Gestatildeo do Projeto
objeto do financiamento conforme modelo e procedimentos do Anexo V
O enquadramento da operaccedilatildeo seraacute confirmado agrave IC num prazo de 5 dias uacuteteis apoacutes
comunicaccedilatildeo da Agecircncia IP
a) Da decisatildeo da CCS para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN inferior a 25 Meuro
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1130
b) Da confirmaccedilatildeo pelo BEI para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN superior a 25 Meuro
CAPIacuteTULO III ndash Decisatildeo SGM
1 Apoacutes a receccedilatildeo da candidatura na SGM nos termos previsto no Capiacutetulo II durante o prazo
de tomada de decisatildeo esta enviaraacute agrave EGL os elementos definidos para aferir se a operaccedilatildeo
em causa reuacutene os requisitos necessaacuterios para ser enquadrada ao abrigo do presente
protocolo
2 Nesta fase caso se verifique que a proposta deu entrada em processo de decisatildeo com
incoerecircncias nomeadamente preenchimento de dados incorretamente a mesma seraacute
desconsiderada constando em PortalBanca como ldquoDESCONSIDERADArdquo sendo enviado
um email para a IC com o motivo da desconsideraccedilatildeo
Natildeo obstante a existecircncia de outros motivos a analisar casuisticamente os principais
motivos para desconsideraccedilatildeo de candidaturas satildeo
Coacutedigo Universal QREN invaacutelido
Montante de financiamento solicitado superior ao valor do financiamento
maacuteximo permitido (informaccedilatildeo disponibilizada ao Banco atraveacutes do Certificado
de Elegibilidade do Compete)
Montante de financiamento solicitado para a componente do fundo de maneio
superior ao valor indicadopermitido para a componente do fundo de maneio
(informaccedilatildeo disponibilizada ao Banco atraveacutes do Certificado de Elegibilidade do
Compete ou limite por empresa no caso de a mesma apresentar mais que um
projecto)
Validaccedilatildeo da existecircncia de mais do que uma candidatura para o mesmo nuacutemero
QREN salvo nos casos em que se trate de uma operaccedilatildeo sindicada entre Bancos
3 As candidaturas em estado ldquoDESCONSIDERADArdquo poderatildeo ser editadas e usadas
novamente para envio de candidatura para anaacutelise aproveitando os anexos anteriormente
enviados Para tal o utilizador da IC deveraacute selecionar o botatildeo ldquoRefreshrdquo no PortalBanca e
posteriormente proceder agrave atualizaccedilatildeo dos campos necessaacuterios Todas as candidaturas
reenviadas seratildeo consideradas e analisadas como uma nova candidatura
4 As operaccedilotildees conforme a sua tipologia teratildeo os seguintes prazos de decisatildeo
OA 3 dias uacuteteis
PO 7 dias uacuteteis
MO e GR 10 dias uacuteteis
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1230
5 As operaccedilotildees em que o limite da garantia face ao envolvimento acumulado por empresa
ou grupo de empresas obrigue a consoacutercio de mais do que uma SGM teratildeo o atributo ldquoSrdquo e
o prazo de decisatildeo normal eacute prorrogado em 5 dias uacuteteis
6 A SGM poderaacute suspender o prazo de decisatildeo sempre que se justifique solicitar elementos
adicionais ou esclarecimentos essenciais agrave tomada de decisatildeo As candidaturas que sejam
suspensas pelas SGM iratildeo figurar no PortalBanca no estado ldquoSUSPENSArdquo e o utilizador
registado receberaacute um email com indicaccedilatildeo dos esclarecimentos adicionais solicitados A
resposta da IC deveraacute ser enviada para o endereccedilo pmeinveste[sgm]pt
7 As candidaturas que estejam em conformidade seratildeo analisadas pela SGM e apoacutes a
tomada de decisatildeo sobre a proposta apresentada a mesma passaraacute no PortalBanca para
os estados ldquoAPROVADArdquo ou ldquoRECUSADArdquo de acordo com o sentido da decisatildeo
8 Em caso de recusa o interlocutor registado da IC receberaacute um email com a carta de
recusa
9 Em caso de aprovaccedilatildeo o interlocutor registado da IC receberaacute um email com a carta de
aprovaccedilatildeo em que consta tambeacutem o preacute-enquadramento da EGL e os elementos de
referecircncia especiacutefica da SGM para contrataccedilatildeo (nordm de garantia ref SGM e ref SDD)
10 Sempre que a SGM aprove por montante inferior ao que foi solicitado pela IC haveraacute um
ajustamento automaacutetico dos campos do Portal Banca com base na regra da
proporcionalidade relativamente a componentes e desembolsos A IC receberaacute um email
com informaccedilatildeo dos ajustamentos efetuados
11 O preacute-enquadramento mencionado no nuacutemero anterior natildeo eacute vinculativo para a EGL
podendo esta Entidade alterar a informaccedilatildeo inicial no momento do enquadramento
definitivo
12 A Entidade Gestora da Linha confirmaraacute ao Banco para o endereccedilo eletroacutenico a indicar por este
uacuteltimo o enquadramento da operaccedilatildeo incluindo a) A elegibilidade da operaccedilatildeo e o enquadramento da mesma de acordo com as regras
do QREN EQ
b) O enquadramento no plafond decorrente da aplicaccedilatildeo do regime comunitaacuterio de
auxiacutelios de minimis ao abrigo do qual a bonificaccedilatildeo eacute atribuiacuteda
c) A existecircncia de plafond para enquadramento do financiamento solicitado na Linha de
Creacutedito tendo em consideraccedilatildeo as dotaccedilotildees disponibilizadas pelas entidades
financiadoras
13 A confirmaccedilatildeo da Entidade Gestora da Linha a que se refere o ponto anterior seraacute efetuada no prazo
de 5 dias uacuteteis apoacutes comunicaccedilatildeo da Agecircncia IP
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1330
a) Da decisatildeo da CCS para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN inferior a 25 Meuro
b) Da confirmaccedilatildeo pelo BEI para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN superior a 25 Meuro
14 Ateacute 10 dias uacuteteis apoacutes a comunicaccedilatildeo de aprovaccedilatildeo da SGM e do preacute-enquadramento o
interlocutor da IC e a SGM receberatildeo o enquadramento definitivo da EGL atraveacutes dos
endereccedilos eletroacutenicos a indicar
15 Sempre que a EGL emita enquadramento definitivo por montante inferior ao que foi
solicitado pela IC e aprovado pela SGM haveraacute um ajustamento automaacutetico dos campos
do Portal Banca tendo em conta o limite comunicado no Enquadramento da EGL neste
caso esta entidade emite um ldquoEnquadramento com restriccedilotildeesrdquo
16 A IC e a SGM apenas poderatildeo confirmar formalmente a aprovaccedilatildeo da operaccedilatildeo junto da
Empresa nas condiccedilotildees previstas na Linha apoacutes a confirmaccedilatildeo definitiva da EGL sobre a
possibilidade de enquadramento da operaccedilatildeo
17 Apoacutes a confirmaccedilatildeo do enquadramento da operaccedilatildeo na Linha de Creacutedito a operaccedilatildeo
aprovada deveraacute ser contratada com a Empresa ateacute 60 dias uacuteteis Este prazo poderaacute ser
prorrogado por 20 dias uacuteteis mediante pedido fundamentado agrave Entidade Gestora da
Linha que seraacute considerado tacitamente aceite se natildeo for recusada a pretensatildeo no prazo
de 5 dias uacuteteis A validade de aprovaccedilatildeo da garantia pela SGM caducaraacute automaticamente
na data limite de contrataccedilatildeo (inicial ou prorrogada) devendo o pack contratual ser
remetidos pela IC agrave SGM ateacute 5 dias uacuteteis antes do final do prazo limite de contrataccedilatildeo
CAPIacuteTULO IV ndash Outras Informaccedilotildees
Abaixo segue informaccedilatildeo acerca dos contatos SGM para cada um dos temas identificados
Assuntos gerais do SNGM ndash investeqrengarantiamutuacom
Comunicaccedilotildees formais para o SNGM
Duacutevidas geneacutericas de aplicaccedilatildeo do protocolo pelas SGM
Assuntos teacutecnicos do PortalBanca ndash apoioportalbancaspgmpt
Duacutevidas
Acessos ao PortalBanca
Assuntos especiacuteficos de uma SGM ou de uma proposta - mkt[sgm]pt
Resoluccedilatildeo de situaccedilotildees natildeo previstas no relacionamento
Informaccedilatildeo geral e duacutevidas sobre propostas
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1430
Para questotildees a colocar agrave EGL deveraacute ser utilizado o endereccedilo de email
investeqrenspgmpt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1530
Anexos
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1630
Anexo I ndash Criteacuterios especiacuteficos de elegibilidade das
operaccedilotildees
1 Natildeo satildeo elegiacuteveis as seguintes atividades ou componentes do investimento
a) Atividades normais de manutenccedilatildeo
b) Operaccedilotildees financeiras natildeo diretamente ligadas a novos investimentos
materiais
c) Aquisiccedilatildeo de terrenos ou investimento imobiliaacuterio
2 Satildeo excluiacutedas operaccedilotildees relativas a
a) Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) Atividades de jogo e apostas
d) Instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas
com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) Sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como
envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes
envolvidas
f) Incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) Projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas
(PPP)
i) Parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de
alta tecnologia
j) Rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo
ultraperifeacutericardquo
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1730
ANEXO II ndash Preenchimento do Formulaacuterio de
Candidatura
Ficha de Anaacutelise2
PortalBanca3
Empresa sem um ano completo fechado (IES) ndash selecionar ldquoNatildeordquo apenas nos casos em que a
empresa natildeo tem um ano completo fechado Nestes casos o escalatildeo atribuiacutedo seraacute sempre C
Data do pedido do Cliente ndash preencher com a data do pedido de financiamento do
beneficiaacuterio
Dimensatildeo da empresa ndash selecionar uma das trecircs dimensotildees
Ficha de 1ordf Consulta ndash selecionar ldquoSimrdquo caso seja a primeira proposta selecionar ldquoNatildeordquo caso
se trate de uma alteraccedilatildeo agrave proposta aprovada inicialmente Neste uacuteltimo caso o campo ldquoNordm
de Operaccedilatildeo Aprovadardquo deve ser preenchido com o nuacutemero de operaccedilatildeo SGM
Coacutedigo Universal QREN ndash preencher com o nuacutemero de projeto que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
2 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 da Ficha de Anaacutelise
3 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 do PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1830
Medida ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de Elegibilidade
do COMPETE
Operaccedilotildees em Sindicato Bancaacuterio ndash Natildeo poderatildeo ser submetidas mais do que uma
candidatura como o mesmo Coacutedigo Universal QREN exceto se for uma situaccedilatildeo de Sindicato
Bancaacuterio entre IC diferentes Cada uma das IC intervenientes no projeto deve indicar que se
trata de uma candidatura ao abrigo de um Sindicato Bancaacuterio Para o efeito deveratildeo selecionar
na ficha eou no Portal Banca o campo para o efeito como se apresenta na imagem acima
Este campo eacute de preenchimento obrigatoacuterio e eacute necessaacuterio que todas as candidaturas do
Sindicato Bancaacuterio tenham este campo preenchido com ldquoSimrdquo para que possa ser validada
Organismo Intermeacutedio ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Autoridade de Gestatildeo selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1930
Data de iniacutecio Atividade ndash campo de preenchimento obrigatoacuterio mesmo que seja idecircntico ao
campo ldquoData da Constituiccedilatildeordquo
CAE Secundaacuterio ndash preencher apenas nos casos em que o CAE principal natildeo eacute enquadraacutevel no
Protocolo
Ficha de Anaacutelise
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2030
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2130
Capital Proacuteprio e Resultado Liacutequido ndash para a candidatura ser enquadraacutevel no Protocolo caso a
empresa tenha iniciado atividade haacute mais de 3 anos a empresa natildeo pode apresentar capitais
proacuteprios inferiores a metade do capital social e natildeo pode ter perdido mais de um quarto do
capital social nos uacuteltimos 12 meses (natildeo poderaacute apresentar no uacuteltimo ano resultados liacutequidos
negativos superiores 25 do capital social)
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2230
Montante ndash preencher com o montante global do financiamento Recursos QREN EQ +
Recursos Banco Este montante natildeo pode ultrapassar o valor maacuteximo de financiamento que
consta do certificado de elegibilidade do COMPETE
UtilizaccedilotildeesDesembolsos ndash preencher com os montantes de utilizaccedilatildeo (ateacute 4 utilizaccedilotildees) e
respetivos meses de desembolsos sendo o mecircs 0 correspondente ao mecircs do contrato
Partes de Financiamento O somatoacuterio destes campos deve ser igual ao montante de
financiamento
Componente Fundo de Maneio preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a reforccedilo de fundo de maneio
Componente Investimento preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a investimento
Envio de vaacuterias Candidaturas em simultacircneo
Caso a IC pretenda enviar vaacuterias candidaturas e respetivos anexos em simultacircneo deveraacute
preencher a Ficha de Anaacutelise para cada uma das candidaturas e proceder conforme instruccedilotildees
abaixo
1 Clicar na opccedilatildeo upload Candidatura e proceder ao carregamento de todas as Fichas de
Anaacutelise pretendidas (formato XML)
2 Clicar na opccedilatildeo upload Anexos e proceder ao carregamento dos respetivos anexos
associados agraves Fichas de Anaacutelise jaacute submetidas
Para que seja possiacutevel fazer upload (ateacute 8 megabytes) os documentos teratildeo de seguir a
seguinte formataccedilatildeo
(NIF Empresa ndash 9 diacutegitos) + _ + (id do documento) + + (extensatildeo do ficheiro)
Por exemplo 503271055_5txt
Os primeiros 9 diacutegitos numeacutericos correspondem ao NIF da empresa seguido de _ e o id do
ficheiro de acordo com a tabela abaixo
Caso haja a necessidade de inserirem vaacuterios ficheiros por tipo de ficheiro deveratildeo inserir para
aleacutem da formataccedilatildeo indicada a seguir ao id do documento _ + uma letra de [a-z]
Por exemplo 503271055_5_atxt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2330
ANEXO III ndash Documentos necessaacuterios agrave anaacutelise da
candidatura pela SGM e para efeitos de
enquadramento junto da EGL
1) Todas as propostas
a) Mapa do projeto de investimento e fontes de financiamento em anaacutelise
b) Declaraccedilatildeo de compromisso de cumprimento das condiccedilotildees de acesso agrave linha e de
autorizaccedilatildeo para partilha e transmissatildeo de dados assinada pela empresa
c) Certificado de elegibilidade do COMPETE
2) Propostas de escalotildees de decisatildeo automaacutetica (tipologia OA)
a) Balancete analiacutetico final de ano (se valor da conta 278 gt 10 CP)
b) Se aplicaacutevel envio do Organigrama do Grupo de Empresas
3) Propostas de Escalotildees natildeo automaacuteticas (tipologia PO e MO) ou propostas de Grande
Exposiccedilatildeo (tipologia GR)
a) Contas consolidadas de N-1 e N
b) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N das participadas com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
c) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N da(s) societaacuteria(s) com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
d) Certificaccedilatildeo Legal de Contas relativo a N
e) Balancete analiacutetico final do ano corrente com menos de 6 meses
(MarccediloJunhoSetembro ou Dezembro especializado
Notas
a) Caso a conta 2534 seja superior a 0 devem enviar o contrato de suprimentos
b) As contas ao novo modelo SNC devem ser acompanhadas dos respetivos anexos
c) O comparativo de N-1 deve ser enviado no mesmo formato de N ou seja SNC
d) Descriminaccedilatildeo das subcontas da conta 25 ndash Empreacutestimos Obtidos atraveacutes do envio de
Balancete Analiacutetico ou em alternativa do envio de Anexo agraves Contas com o detalhe das
referidas subcontas
e) Certificado PME Liacuteder sempre que o coacutedigo inserido natildeo seja validado pelo sistema
N = uacuteltimo ano de referecircncia fechado
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2430
ANEXO IV - Declaraccedilatildeo de Compromisso e
autorizaccedilatildeo de Consulta da CRC
v2
Data
Notas A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Financiamento ao Investimento Empresarial INVESTE QREN
Entidade Gestora da Linha - SPGM - Sociedade de Investimento SA
A emissatildeo da presente Declaraccedilatildeo natildeo dispensa da entrega junto do Banco de toda a documentaccedilatildeo que permita a verificaccedilatildeo das condiccedilotildees que
satildeo passiacuteveis de validaccedilatildeo documental nomeadamente declaraccedilotildees de natildeo divida agraves Financcedilas e agrave Seguranccedila Social
Representantes da Empresa
Da forma de comunicaccedilatildeo com o SNGM incluindo a atualizaccedilatildeo da informaccedilatildeo facultada a qual se deveraacute efetuar atraveacutes de telefax ou endereccedilo eletroacutenico informaccedilatildeo
disponiacutevel nos sites das Sociedades
De acordo com o anexo 3 ao Protocolo a operaccedilatildeo de financiamento natildeo se destina
a) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) A atividades de jogo e apostas
d) A instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) A sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes envolvidas
f) Agrave incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Agrave gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) A projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas (PPP)
i) A parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de alta tecnologia
j) A rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo ultraperifeacutericardquo
4 - Caso seja uma PME esta declara ter tomado conhecimento
As autorizaccedilotildees conferidas nos pontos 3 e 4 abrangem qualquer uma das sociedades identificadas pertencente ao Sistema Nacional de Garantia Muacutetua
O SNGM eacute composto pelas seguintes entidades SPGM - Sociedade de Investimento SA Agrogarante Sociedade de Garantia Muacutetua SA Garval -
Sociedade de Garantia Muacutetua SA Lisgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA e Norgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA
Do direito de acesso a todo o tempo e nos termos da lei agrave informaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos dados e elementos armazenados e tratados informaticamente pelo SNGM
Autoriza-se igualmente o SNGM a consultar a Central de Responsabilidades de Creacutedito junto do Banco de Portugal assim como a recolhertransmitir informaccedilotildees
depara outras entidades que estejam autorizadas pela Comissatildeo Nacional da Proteccedilatildeo de Dados a proceder ao tratamento de dados e elementos para centralizaccedilatildeo e
troca de informaccedilotildees sobre riscos de creacutedito nos limites da correspondente autorizaccedilatildeo
Das condiccedilotildees gerais de funcionamento do SNGM e dos seus preccedilaacuterios puacuteblicos informaccedilatildeo disponiacutevel nos respetivos siacutetios da internet das Sociedades
3 - Caso seja uma PME esta declara por este meio e para os devidos efeitos tendo em consideraccedilatildeo que os dados recolhidos satildeo confidenciais e seratildeo
processados informaticamente no acircmbito das relaccedilotildees estabelecidas com a SGM o que a seguir se indica
Autoriza-se expressamente o Sistema Nacional de Garantia Muacutetua (SNGM) a proceder nos limites da lei agrave recolha tratamento e interconexatildeo dos dados e elementos
quer os voluntariamente fornecidos quer outros que a SGM tenha legalmente obtido por qualquer meio destinando-se tais dados ao estabelecimento e manutenccedilatildeo das
relaccedilotildees com o SNGM
Natildeo se destina a atividades relacionadas com a exportaccedilatildeo para paiacuteses terceiros ou Estados-Membros nomeadamente a criaccedilatildeo e funcionamento de redes de
distribuiccedilatildeo
Natildeo se destina agrave aquisiccedilatildeo de veiacuteculos de transporte rodoviaacuterio de mercadorias (apenas aplicaacutevel a empresas de transporte rodoviaacuterio de mercadorias por conta de
terceiros)
Que cumpre plenamente as obrigaccedilotildees de divulgaccedilatildeo de informaccedilatildeo a que se encontra legalmente sujeita
Que se disponibiliza a facultar agrave Instituiccedilatildeo de Creacutedito Financiadora (IC) toda a informaccedilatildeo que esta possa entender relevante autorizando expressamente a IC neste
acircmbito a disponibilizar toda a informaccedilatildeo que entenda necessaacuteria ou conveniente (que disponha ou lhe facultemos) agrave SPGM na qualidade de EGL e caso seja uma
PME ao SNGM
Natildeo se destina agrave liquidaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de forma direta ou indireta de financiamentos anteriormente acordados com o Banco
Emitir em articulaccedilatildeo com a Instituiccedilatildeo Bancaacuteria declaraccedilatildeo atestando se eacute Empresas Autoacutenomas ou se integram o conceito de Empresa Uacutenica nos termos do nordm 2 do
Artigo 2ordm do Regulamento (EU) Nordm14072013 de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (EU) Nordm 14082013 de 18 de dezembro de 2013
Natildeo se destina agrave reestruturaccedilatildeo financeira eou agrave consolidaccedilatildeo de creacutedito vivo
2 - A Empresa Declara que a Operaccedilatildeo de Financiamento
LINHA DE FINANCIAMENTO AO INVESTIMENTO EMPRESARIAL INVESTE QREN
Declaraccedilotildees de Compromisso dos Responsaacuteveis da Empresa Beneficiaacuteria
1 - A Empresa Beneficiaacuteria Declara
Reunir as condiccedilotildees de acesso ao INVESTE QREN tendo previamente obtido o certificado de elegibilidade eletroacutenico na pagina web http195235875InvesteQren em
conjunto com a Instituiccedilatildeo de Creacutedito
Que se compromete a possuir a situaccedilatildeo regularizada perante a Administraccedilatildeo Fiscal e a Seguranccedila Social agrave data da contrataccedilatildeo
Que autoriza a Banca as SGM e a SPGM a aceder agrave informaccedilatildeo do seu projeto disponiacutevel na pagina web http195235875InvesteQren
Natildeo estar em processos de recuperaccedilatildeo de montantes indevidamente pagos no acircmbito do QREN em situaccedilatildeo de incumprimento
Natildeo beneficiar de outro empreacutestimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) para o mesmo projeto
Natildeo ter incidentes natildeo justificados ou incumprimentos junto da Banca e da SGM ou registando incidentes os mesmos deveratildeo estar justificados ou regularizados na
data da aprovaccedilatildeo da garantia muacutetua e na data de emissatildeo dos contratos
Natildeo se encontrem em situaccedilatildeo de dificuldades entendendo-se por isso
Sociedade de responsabilidade limitada (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade do Capital Social e (ii) ter perdido mais de um quarto do Capital
Social nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital Social) condiccedilotildees aplicaacuteveis a
empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Sociedade em que pelo menos alguns dos soacutecios tecircm responsabilidade ilimitada relativamente agraves diacutevidas da empresa (nomeadamente Empresaacuterio em
Nome Individual e Sociedade em Nome Coletivo) (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade dos Capitais Proacuteprios do ano anterior e (ii) ter perdido
mais de um quarto do Capital Proacuteprio nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital
Proacuteprio do ano anterior) condiccedilotildees aplicaacuteveis a empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Que natildeo se encontrar sujeita a processo de falecircncia ou insolvecircncia nem preencher os criteacuterios nos termos do seu direito nacional para ficar sujeita a
processo de insolvecircncia a pedido dos seus credores
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2530
ANEXO V ndash Certificado de Elegibilidade a Emitir pelas
Autoridades de Gestatildeo dos Respetivos Programas ndash
Formulaacuterio Modelo
1 As empresas deveratildeo obter o certificado de elegibilidade agrave Linha de Creacutedito Investe
QREN acedendo ao endereccedilo http195235875InvesteQren
2 No menu de entrada deveratildeo introduzir o nome de utilizador e password do seu
projeto
3 Apoacutes o menu de entrada a informaccedilatildeo do projeto fica imediatamente disponiacutevel
sendo apenas necessaacuterio preencher o campo de despesas natildeo elegiacuteveis caso tenham
sido incluiacutedos no projeto os seguintes investimentos terrenos aquisiccedilatildeo de edifiacutecios
despesas com manutenccedilatildeo e fundo de maneio Para facilitar o preenchimento eacute
possiacutevel visualizar a totalidade das despesas natildeo elegiacuteveis do projeto
4 Os dados a inserir pelo utilizador ficam gravados no sistema e seratildeo bloqueados no
momento em que a EGL extraia essa informaccedilatildeo para efeitos de enquadramento ou
assim que seja gerado o ficheiro xml
5 A informaccedilatildeo introduzida pela empresa faraacute sempre reduzir o montante do
financiamento maacuteximo permitido natildeo permitindo em caso algum o aumento daquele
valor
Caso se conclua ser possiacutevel solicitar financiamento o beneficiaacuterio deveraacute dirigir-se agrave IC com a
informaccedilatildeo fornecida
Os Bancos aderentes ao protocolo podem igualmente aceder agrave informaccedilatildeo devendo inserir
apoacutes o menu de entrada o nuacutemero do projeto e NIF da empresa Para o efeito deveratildeo
solicitar agrave EGL login e respectiva password para os trecircs acessos por Banco que remeteraacute ao
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2630
COMPETE e que permitiratildeo vaacuterios utilizadores em simultacircneo assegurando o COMPETE a
inexistecircncia de problemas de acesso
Contudo alerta-se que o acesso e utilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo disponibilizada pelo COMPETE (via
endereccedilo http195235875InvesteQren) por parte da IC carece de autorizaccedilatildeo dos
clientesempresas beneficiaacuterias devendo aquelas entidades obterem essa autorizaccedilatildeo na
forma que entenderem adequada e de acordo com aquilo que sejam jaacute as suas praacuteticas usuais
de relacionamento com os clientes
Assinale-se ainda que o COMPETE tem disponiacutevel no seu site
(httpwwwpofcqrenptProjectosProjectos-Aprovadosarea=3) o conjunto de potenciais
beneficiaacuterios da Linha
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2730
ANEXO VI - Ficha EGL ndash A utilizar para operaccedilotildees sem
envolvimento da Garantia Muacutetua
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2830
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2930
ANEXO VII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Autoacutenoma
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA AUTOacuteNOMA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que natildeo deteacutem participaccedilotildees e que os seus acionistas ou soacutecios
natildeo detecircm participaccedilotildees em que se verifique pelo menos um das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo de
administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por forccedila
de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta uacuteltima
empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um acordo
celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos direitos de
voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
[](local) [] (data) Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 3030
ANEXO VIII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Uacutenica
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA UacuteNICA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que se inclui num conjunto de empresas controladas pela mesma
entidade que tecircm entre si pelo menos uma das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo
de administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por
forccedila de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta
uacuteltima empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um
acordo celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos
direitos de voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
considerando para este efeito as relaccedilotildees existentes por intermeacutedio de uma ou vaacuterias outras
empresas que se encontrem relacionadas nos termos acima indicados
Mais declara que as empresas identificadas em que se verificam as relaccedilotildees acima referidas
satildeo as seguintes
NIF ndash Denominaccedilatildeo Social
[](local) [] (data)
Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 330
CAPIacuteTULO I ndash Condiccedilotildees Gerais
1 Montante Global Mil milhotildees de euros sendo 500 milhotildees de euros provenientes dos
recursos QREN EQ a conceder pelo estado portuguecircs e os restantes 500 milhotildees de euros provenientes de recursos proacuteprios do conjunto das instituiccedilotildees de creacutedito aderentes O montante a tomar pelo Banco seraacute definido em funccedilatildeo da ordem de entrada das operaccedilotildees por si propostas no acircmbito da Linha desde que validadas pela Entidade Gestora da Linha nos termos previstos no presente Protocolo
2 Prazo de Vigecircncia O acesso agrave linha INVESTE QREN vigora durante a vigecircncia do QREN
2007-2013 caso natildeo se esgote num prazo anterior e em qualquer caso ateacute comunicaccedilatildeo
da Entidade Gestora da Linha
3 Beneficiaacuterios
a) Tenham operaccedilotildees aprovadas no acircmbito dos sistemas de incentivos QREN natildeo
concluiacutedas
Desde que
I Tenham operaccedilotildees aprovadas no acircmbito dos sistemas de incentivos QREN
natildeo concluiacutedas cabendo agraves Autoridades de Gestatildeo dos respetivos programas
aferir a elegibilidade das EmpresasEntidades candidatas disponibilizando
para o efeito um Certificado de Elegibilidade (anexo V) a obter pela empresa
em conjunto com a Instituiccedilatildeo de Creacutedito (IC) financiadora em
o http195235875InvesteQren
II Natildeo se encontrem em situaccedilatildeo de dificuldades entendendo-se por isso
possuiacuterem capitais proacuteprios inferiores a metade do capital social terem
perdido mais de um quarto do capital social nos uacuteltimos 12 meses (aplicaacutevel
para empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos) ou natildeo se
encontrar sujeita a processo de falecircncia ou insolvecircncia nem preencher os
criteacuterios nos termos do seu direito nacional para ficar sujeita a processo de
insolvecircncia a pedido dos seus credores
III No caso de Grandes Empresas a empresa deve pelo menos estar numa
situaccedilatildeo comparaacutevel agrave situaccedilatildeo B- em termos de avaliaccedilatildeo de creacutedito
IV Natildeo tenham incidentes natildeo justificados ou incumprimentos junto da Banca e
da SGM ou registando incidentes os mesmos deveratildeo estar justificados ou
regularizados na data da aprovaccedilatildeo da garantia muacutetua e na data de emissatildeo
dos contratos
V Tenham a situaccedilatildeo regularizada junto da Administraccedilatildeo Fiscal e da Seguranccedila
Social agrave data da contrataccedilatildeo do financiamento
VI Natildeo sejam objeto de processos de recuperaccedilatildeo de montantes
indevidamente pagos no acircmbito do QREN em situaccedilatildeo de incumprimento
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 430
4 Operaccedilotildees Elegiacuteveis O financiamento INVESTE QREN visa assegurarfinanciar
a) A contrapartida nacional privada associada agrave realizaccedilatildeo do projeto de investimento
b) os custos natildeo elegiacuteveis a cofinanciamento associados agrave realizaccedilatildeo do projeto de
investimento aplicaacutevel unicamente agraves empresas dos sistemas de incentivos
QREN
c) o fundo de maneio necessaacuterio agrave realizaccedilatildeo do projeto de investimento ateacute ao valor
maacuteximo correspondente a um mecircs meacutedio de vendas no primeiro ano de cruzeiro do
projeto aplicaacutevel unicamente agraves empresas dos sistema de incentivos QREN
d) As operaccedilotildees devem observar os criteacuterios especiacuteficos de elegibilidade definidos em
anexo
5 Operaccedilotildees natildeo Elegiacuteveis
a) Operaccedilotildees que se destinem agrave reestruturaccedilatildeo financeira eou impliquem a
consolidaccedilatildeo de creacutedito vivo
b) Se destinem a liquidar ou substituir de forma direta ou indireta ainda que em
condiccedilotildees diversas financiamentos anteriormente acordados com o Banco
c) Operaccedilotildees que beneficiem de outro empreacutestimo BEI (Banco Europeu de
Investimento) para o mesmo projeto
d) Operaccedilotildees que agrave data de 16 de Dezembro de 2011 registavam uma realizaccedilatildeo igual
ou superior a 50 de acordo com os elementos de informaccedilatildeo contidos na
Monitorizaccedilatildeo Operacional e Financeira do QREN
e) Operaccedilotildees financeiras que se destinem a atividades relacionadas com a exportaccedilatildeo
para paiacuteses terceiros ou Estados-Membros nomeadamente a criaccedilatildeo e
funcionamento de redes de distribuiccedilatildeo
f) Operaccedilotildees destinadas a atividades e componentes de investimento mencionadas
no Anexo I
6 Tipos de Operaccedilotildees Empreacutestimos de meacutedio e longo prazo locaccedilatildeo financeira imobiliaacuteria e
locaccedilatildeo financeira de equipamentos destinados ao financiamento dos investimentos
aprovados no acircmbito dos sistemas de incentivos QREN
7 Montantes de Financiamento Maacuteximo por Empresa O indicado no portal INVESTE QREN
mobilizados em simultacircneo e de acordo com as seguintes proporccedilotildees
50 recursos QREN EQ a transferir pelo A Agecircncia IP para a IC com uma
periodicidade quinzenal e de acordo com as indicaccedilotildees transmitidas pela entidades
gestora
50 recursos da IC aderente
Sem prejuiacutezo do acima referido cabe agraves Autoridades de Gestatildeo dos respetivos programas
definir atraveacutes do certificado de elegibilidade a emitir para o efeito o valor maacuteximo do
financiamento INVESTE QREN que cada empresa pode solicitar por projeto
8 Garantia Muacutetua As SGM prestam uma garantia autoacutenoma agrave primeira solicitaccedilatildeo
destinada a garantir 50 do capital em diacutevida em cada momento do tempo na
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 530
componente do financiamento global que eacute realizada com recursos da IC e 50 do capital
em diacutevida em cada momento do tempo na componente do financiamento assegurado com
recursos do QREN EQ para o seguinte caso
Projetos Beneficiaacuterios Envolvimento da
Garantia Muacutetua ()
Aprovados pelo SI QREN
PME 5000
Natildeo PME 000
9 Prazos das Operaccedilotildees O financiamento eacute concedido pelo prazo que seja fixado no contrato
de financiamento em funccedilatildeo da tipologia da operaccedilatildeo e da sua dimensatildeo financeira
iniciando-se a contagem do prazo na data de contrataccedilatildeo da operaccedilatildeo Na definiccedilatildeo dos prazos das operaccedilotildees a negociar entre a empresa e o banco dentro dos
limites definidos deve ser observado o seguinte
a) Para financiamento da INVESTE QREN superior a um milhatildeo de euros ou associado agrave
realizaccedilatildeo de um projeto do Sistema de Incentivos agrave Inovaccedilatildeo o prazo poderaacute variar entre
6789 ou 10 anos com um periacuteodo de carecircncia de capital de 1 2 ou 3 anos
b) Para os restantes casos o prazo poderaacute variar entre 6 7 ou 8 anos com um periacuteodo de
carecircncia de capital de 1 ou 2 anos
10 Desembolso de Capital
Prazo Um ano a contar desde a data de contrataccedilatildeo do empreacutestimo com o Banco
Utilizaccedilatildeo Ateacute quatro desembolsos a ocorrer no uacuteltimo dia uacutetil dos 4 meses indicados pelo cliente a refletir no
contrato de empreacutestimo com o Banco
Obs Agrave medida da execuccedilatildeo dos projetos financiados a empresa deve fornecer ao banco informaccedilatildeo sobre
as rubricas do investimento que visa financiar com o desembolso (integral ou parcelar) solicitado
11 Amortizaccedilatildeo de Capital prestaccedilotildees constantes iguais trimestrais e postecipadas A IC
recebe da empresa beneficiaacuteria juntamente com o reembolso do capital correspondente agrave
sua percentagem do financiamento tambeacutem a parte do reembolso do capital associado ao
financiamento realizado com recursos do QREN EQ que seraacute posteriormente devolvido ao
A Agecircncia IP
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 630
12 Comissatildeo de Garantia e Taxa de Juro
Escalatildeo Comissatildeo
Gar Muacutetua
Spread a incidir sobre o financiamento Banco
(valores maacuteximos) Spread a incidir sobre o financiamento EQ
AGEcircNCIA IPBEI
Spread Global
Operaccedilatildeo PME
Spread Global
Operaccedilatildeo natildeo PME Parte sem
GM Parte com
GM Spread Global
PME Liacuteder 0875 4200 3500 3850
0425
2138 --
Escalatildeo A 1000 4400 3500 3950 2188 2413
Escalatildeo B 1125 5400 3500 4450 2438 2913
Escalatildeo C 1875 6100 3500 4800 2613 3263
Nota ao valor do spread banca acresce a taxa euribor a 3 meses ao valor do spread EQ BEI acresce a taxa euribor a 6 meses a divulgar pelo IGCP
A classificaccedilatildeo a atribuir a cada Empresa deveraacute respeitar os seguintes criteacuterios
13 Juros a Cargo do Beneficiaacuterio Os juros praticados seratildeo integralmente suportados pelas
empresasentidades beneficiaacuterias e seratildeo liquidados trimestral e postecipadamente
Na componente do financiamento que eacute assegurado com recursos da IC seraacute aplicado um
dos seguintes meacutetodos de determinaccedilatildeo da taxa de juro
a) Taxa de juro resultante da meacutedia aritmeacutetica simples das cotaccedilotildees diaacuterias da Euribor
a trecircs meses do mecircs anterior ao periacuteodo de contagem de juros acrescida do
spread previsto na tabela do ponto 12
Geral Comeacutercio e serviccedilos
PME Liacuteder
Outras empresas
Escalatildeo A le 3 ge 30 ge 20
Escalatildeo B 3 a 5 20 a 30 15 a 20
Escalatildeo C ge 5 le 20 le 15
Empresas sem um ano completo de actividade satildeo classif icadas como escalatildeo C
(2) Inclui em capitais proacuteprios suprimentos consolidados e prestaccedilotildees acessoacuterias de capital
Empresas com Autonomia Financeira Ajustada negativa satildeo classif icadas como escalatildeo C
Linha EspeciacuteficaNet Debt EBIDTA
(nordm de anos) (1)
Autonomia financeira (2)
Metodologia proacutepria
(1) Empresas com EBITDA negativo que natildeo sejam PME Liacuteder satildeo enquadraacuteveis como escalatildeo C
Empresas com Net Debt negativo satildeo classif icadas no escalatildeo resultante da aplicaccedilatildeo do raacutecio de
autonomia f inanceira
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 730
ou
b) Taxa de Juro Euribor a trecircs meses verificada no segundo dia uacutetil anterior ao iniacutecio
de cada periacuteodo de caacutelculo de juros acrescida do spread previso na tabela do
ponto 12
Na componente do financiamento que eacute assegurado com recursos QREN EQ as operaccedilotildees
vencem juros segundo uma taxa de juro variaacutevel com frequecircncia semestral
correspondendo agrave meacutedia aritmeacutetica simples das cotaccedilotildees diaacuterias da Euribor a seis meses
do mecircs imediatamente anterior ao periacuteodo de contagem de juros acrescida de um spread
fixo de 0425
As taxas de juro a aplicar agrave componente QREN EQ seratildeo validadas com a informaccedilatildeo
disponibilizada mensalmente pelo IGCP e comunicadas pela Agecircncia IP agrave Entidade Gestora
da Linha de financiamento que efetua a sua imediata divulgaccedilatildeo ao banco aderente
Podem ser aplicadas as condiccedilotildees financeiras atuais a empreacutestimos aprovados ao abrigo
do Despacho ndeg127482012 cujos contratos natildeo tenham sido assinados ateacute agrave entrada em
vigor da presente atualizaccedilatildeo ao protocolo de colaboraccedilatildeo
14 Comissatildeo de Garantia nas operaccedilotildees em que as SGM intervierem seraacute integralmente
bonificada
A bonificaccedilatildeo prevista na aliacutenea anterior eacute fixada de acordo com as condiccedilotildees observadas
no momento do enquadramento e seratildeo liquidadas trimestral e antecipadamente
15 Adesatildeo ao Mutualismo As empresas beneficiaacuterias de empreacutestimos com garantia emitida
pela SGM ao abrigo da presente Linha deveratildeo adquirir ateacute agrave data de prestaccedilatildeo da
mesma accedilotildees da SGM aderindo deste modo ao mutualismo no montante de 2 sobre o
valor da garantia a prestar Estas accedilotildees poderatildeo vir a ser revendidas agrave SGM ou a quem
esta indique uma vez cumpridos os requisitos legais em vigor ao valor nominal e uma
vez terminada a garantia
16 Comissotildees Encargos e Custos As operaccedilotildees ao abrigo da presente Linha ficaratildeo isentas
de comissotildees e taxas habitualmente praticadas pela IC bem como de outras similares
praticadas pelo Sistema de Garantia Muacutetua sem prejuiacutezo de serem suportados pela
empresa beneficiaacuteria todos os custos e encargos associados agrave contrataccedilatildeo do
financiamento designadamente os associados a avaliaccedilatildeo de imoacuteveis registos e escrituras
impostos ou taxas e outras despesas similares
17 Cuacutemulo de Operaccedilotildees As entidades beneficiaacuterias poderatildeo apresentar atraveacutes da mesma
Instituiccedilatildeo de Creacutedito mais do que uma operaccedilatildeo nas demais linhas especiacuteficas desde
que as operaccedilotildees em apreccedilo se reportem a diferentes operaccedilotildees aprovadas no acircmbito do
QREN
18 Incentivos Puacuteblicos Os apoios satildeo concedidos ao abrigo do regime comunitaacuterio de auxiacutelios
de minimis considerando-se para o efeito
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 830
a) Garantia Puacuteblica
b) Bonificaccedilatildeo da Comissatildeo de Garantia
c) Diferencial entre a taxa de juro do mercado e a taxa de juro praticada sobre o
financiamento BEI
Para efeitos de aplicaccedilatildeo do conceito de Empresa Uacutenica as empresas deveratildeo emitir
declaraccedilatildeo atestando se satildeo Empresas Autoacutenomas ou se integram o conceito de
Empresa Uacutenica nos termos do nordm 2 do Artigo 2ordm do Regulamento (EU) Nordm14072013
de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (EU) Nordm 14082013 de 18 de
dezembro de 2013 ndash vide anexos VII e VIII
19 Aspetos Relacionados com a Componente do Empreacutestimo QREN EQ
a) Nas condiccedilotildees de ilegibilidade dos beneficiaacuterios a referecircncia agrave existecircncia de outros
empreacutestimos do BEI (Banco Europeu de Investimento) a que a empresa tenha
recorrido remete exclusivamente para empreacutestimos que se destinamdestinaram a
financiar os mesmos investimentos apoiados por esta Linha de Creacutedito
b) A Agecircncia IP asseguraraacute o reporte dos montantes de financiamento da
componente QREN EQ A Agecircncia IP ao Banco de Portugal1
c) Soacute as operaccedilotildees QREN com um custo total superior a 25Meuro satildeo sujeitas a
aprovaccedilatildeo do BEI sob proposta da Comissatildeo de Coordenaccedilatildeo e Supervisatildeo
(CCS) As restantes operaccedilotildees satildeo sujeitas a aprovaccedilatildeo da CCS numa
regularidade quinzenal e confirmaccedilatildeo ex post pelo BEI
d) A Agecircncia IP comunicaraacute agrave Entidade Gestora da Linha e relativamente a cada
Banco a lista de operaccedilotildees aprovadas pela CCS e enviada para confirmaccedilatildeo ex
post do BEI em prazo natildeo superior a 10 dias uacuteteis sobre a data de aprovaccedilatildeo da
CCS A lista de operaccedilotildees por este jaacute confirmada seraacute comunicada pela Agecircncia
IP agrave Entidade Gestora da Linha em prazo natildeo superior a 10 dias uacuteteis sobre a data
de confirmaccedilatildeo do BEI Esta informaccedilatildeo eacute enviada pela EGL a cada Banco
a) Haacute lugar a amortizaccedilatildeo antecipada total obrigatoacuteria logo que se constate que a
operaccedilatildeo
i Deixou de ser cofinanciada por FEDER
ii Natildeo foi considerada elegiacutevel pelo BEI
1 Nova aliacutenea c)
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 930
CAPIacuteTULO II ndash Processo de Candidatura
1 Os pedidos de financiamento satildeo objeto de decisatildeo inicial por parte da Instituiccedilatildeo de
Creacutedito (IC) tendo em consideraccedilatildeo a sua poliacutetica de risco de creacutedito em vigor Em caso de
recusa da operaccedilatildeo bastaraacute agrave IC dar conhecimento da sua decisatildeo ao cliente
Na apreciaccedilatildeo do pedido as IC teratildeo em conta a informaccedilatildeo prestada pela entidade
candidata com base em informaccedilatildeo previamente disponibilizada pelas Autoridades de
Gestatildeo dos Programas Operacionais e pelo A Agecircncia IP para confirmaccedilatildeo de que esta
cumpre as condiccedilotildees de elegibilidade
2 Apoacutes aprovaccedilatildeo por parte da IC e caso a operaccedilatildeo seja suscetiacutevel de beneficiar de
Garantia Autoacutenoma esta deveraacute proceder ao preenchimento dos respetivos campos do
formulaacuterio de candidatura no PortalBanca - conforme previsto no Anexo II (a candidatura
poderaacute ser preenchida e gravada em vaacuterios momentos natildeo se perdendo a informaccedilatildeo jaacute
carregada) ou em alternativa pode preencher a Ficha de Anaacutelise e fazer upload da mesma
no PortalBanca
a) Para submeter uma candidatura a IC deveraacute selecionar no menu a opccedilatildeo ldquoInveste
QREN -gt Candidaturardquo Deveraacute colocar o NIFNIPC e caso a entidade jaacute esteja
credenciada no sistema da SGM natildeo seraacute necessaacuterio o preenchimento dos dados
identificativos contudo a IC deveraacute garantir que a informaccedilatildeo estaacute correta e se
necessaacuterio proceder agrave sua correccedilatildeo
b) Surgiraacute um formulaacuterio para preenchimento estando os campos obrigatoacuterios
assinalados com ldquordquo
c) A IC deveraacute fazer upload de cada um dos anexos necessaacuterios para anaacutelise da SGM e
para enquadramento da EGL de acordo com o Anexo III (cada anexo natildeo poderaacute
exceder o limite de 5MB)
d) Apoacutes preenchimento completo do formulaacuterio e envio de todos os documentos
obrigatoacuterios conforme previsto na aliacutenea c) a candidatura ficaraacute no estado ldquoEM
PROCESSAMENTOrdquo aguardando as seguintes validaccedilotildees
i Existecircncia de moras ou incidentes caso se verifique a existecircncia de moras
o utilizador registado receberaacute um email solicitando o envio de
comprovativo de regularizaccedilatildeo ou justificativo Esta situaccedilatildeo implicaraacute a
perda de automaticidade das candidaturas que passaratildeo a ser de decisatildeo
autoacutenoma
ii Validaccedilatildeo de envolvimento caso se verifique que a candidatura eacute referente
a uma empresa com um envolvimento nas SGM superior a 15 milhotildees
euros individualmente ou num grupo de empresas a proposta seraacute
reclassificada para nova tipologia (GR)
iii Validaccedilatildeo de situaccedilotildees contenciosas ou outras situaccedilotildees objetivas
impeditivas da prestaccedilatildeo de uma garantia agrave empresa
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1030
iv Validaccedilatildeo de operaccedilotildees executadas caso se verifique que a entidade tem
uma operaccedilatildeo executada na SGM a candidatura seraacute automaticamente
recusada
v Validaccedilatildeo de operaccedilotildees recusadas caso se verifique que a entidade tem
uma operaccedilatildeo histoacuterica recusada na SGM nos uacuteltimos 3 meses a
candidatura perderaacute a automaticidade
vi Validaccedilatildeo dos anexos que acompanham a candidatura
e) Validaccedilatildeo de coacutedigo PME Liacuteder
f) Simultaneamente seraacute atribuiacuteda automaticamente uma tipologia agrave proposta
submetida em funccedilatildeo da linha escalatildeo dimensatildeo e envolvimento nas SGM
OA (Operaccedilatildeo Automaacutetica Liacuteder escalatildeo A ou B)
PO (Operaccedilatildeo Natildeo Automaacutetica de valor igual ou inferior a 200meuro
Escalatildeo A B C inclusive Liacuteder C)
MO (Operaccedilatildeo Natildeo Automaacutetica de valor superior a 200meuro Escalatildeo A B
C inclusive Liacuteder C)
GR (Grande Risco envolvimento acima de euro 15 milhotildees)
g) Verificando-se que a candidatura se encontra incompleta seraacute enviado um email
para o utilizador registado com indicaccedilatildeo da tipologia da operaccedilatildeo e informaccedilatildeo
de quais os elementos em falta A candidatura passaraacute para o estado ldquoANEXOS EM
FALTArdquo
h) O utilizador registado deveraacute efetuar o upload dos elementos solicitados logo que
reuacutena toda a informaccedilatildeo
i) No momento em que se verifique que a candidatura estaacute completa esta passaraacute
para o estado ldquoAGUARDAR APROVACcedilAtildeOrdquo sendo considerada como recebida
Simultaneamente eacute enviado um email ao interlocutor registado com indicaccedilatildeo da
tipologia da operaccedilatildeo e do prazo de decisatildeo da SGM
3 No caso de operaccedilotildees natildeo suscetiacuteveis de beneficiar de garantia autoacutenoma por o
beneficiaacuterio natildeo ser PME apoacutes aprovaccedilatildeo da operaccedilatildeo pela IC esta apresentaraacute a
candidatura agrave Entidade Gestora da Linha utilizando para o efeito o formulaacuterio de
candidatura do Anexo VI que depois de corretamente preenchido deve ser enviado para o
endereccedilo eletroacutenico investeqrenspgmpt juntamente com os seguintes elementos
a) Coacutepia do pedido de financiamento assinado pelo beneficiaacuterio
b) Declaraccedilatildeo de Compromisso devidamente assinada conforme Anexo IV
c) Certificado de Elegibilidade obtido no site da Autoridade de Gestatildeo do Projeto
objeto do financiamento conforme modelo e procedimentos do Anexo V
O enquadramento da operaccedilatildeo seraacute confirmado agrave IC num prazo de 5 dias uacuteteis apoacutes
comunicaccedilatildeo da Agecircncia IP
a) Da decisatildeo da CCS para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN inferior a 25 Meuro
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1130
b) Da confirmaccedilatildeo pelo BEI para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN superior a 25 Meuro
CAPIacuteTULO III ndash Decisatildeo SGM
1 Apoacutes a receccedilatildeo da candidatura na SGM nos termos previsto no Capiacutetulo II durante o prazo
de tomada de decisatildeo esta enviaraacute agrave EGL os elementos definidos para aferir se a operaccedilatildeo
em causa reuacutene os requisitos necessaacuterios para ser enquadrada ao abrigo do presente
protocolo
2 Nesta fase caso se verifique que a proposta deu entrada em processo de decisatildeo com
incoerecircncias nomeadamente preenchimento de dados incorretamente a mesma seraacute
desconsiderada constando em PortalBanca como ldquoDESCONSIDERADArdquo sendo enviado
um email para a IC com o motivo da desconsideraccedilatildeo
Natildeo obstante a existecircncia de outros motivos a analisar casuisticamente os principais
motivos para desconsideraccedilatildeo de candidaturas satildeo
Coacutedigo Universal QREN invaacutelido
Montante de financiamento solicitado superior ao valor do financiamento
maacuteximo permitido (informaccedilatildeo disponibilizada ao Banco atraveacutes do Certificado
de Elegibilidade do Compete)
Montante de financiamento solicitado para a componente do fundo de maneio
superior ao valor indicadopermitido para a componente do fundo de maneio
(informaccedilatildeo disponibilizada ao Banco atraveacutes do Certificado de Elegibilidade do
Compete ou limite por empresa no caso de a mesma apresentar mais que um
projecto)
Validaccedilatildeo da existecircncia de mais do que uma candidatura para o mesmo nuacutemero
QREN salvo nos casos em que se trate de uma operaccedilatildeo sindicada entre Bancos
3 As candidaturas em estado ldquoDESCONSIDERADArdquo poderatildeo ser editadas e usadas
novamente para envio de candidatura para anaacutelise aproveitando os anexos anteriormente
enviados Para tal o utilizador da IC deveraacute selecionar o botatildeo ldquoRefreshrdquo no PortalBanca e
posteriormente proceder agrave atualizaccedilatildeo dos campos necessaacuterios Todas as candidaturas
reenviadas seratildeo consideradas e analisadas como uma nova candidatura
4 As operaccedilotildees conforme a sua tipologia teratildeo os seguintes prazos de decisatildeo
OA 3 dias uacuteteis
PO 7 dias uacuteteis
MO e GR 10 dias uacuteteis
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1230
5 As operaccedilotildees em que o limite da garantia face ao envolvimento acumulado por empresa
ou grupo de empresas obrigue a consoacutercio de mais do que uma SGM teratildeo o atributo ldquoSrdquo e
o prazo de decisatildeo normal eacute prorrogado em 5 dias uacuteteis
6 A SGM poderaacute suspender o prazo de decisatildeo sempre que se justifique solicitar elementos
adicionais ou esclarecimentos essenciais agrave tomada de decisatildeo As candidaturas que sejam
suspensas pelas SGM iratildeo figurar no PortalBanca no estado ldquoSUSPENSArdquo e o utilizador
registado receberaacute um email com indicaccedilatildeo dos esclarecimentos adicionais solicitados A
resposta da IC deveraacute ser enviada para o endereccedilo pmeinveste[sgm]pt
7 As candidaturas que estejam em conformidade seratildeo analisadas pela SGM e apoacutes a
tomada de decisatildeo sobre a proposta apresentada a mesma passaraacute no PortalBanca para
os estados ldquoAPROVADArdquo ou ldquoRECUSADArdquo de acordo com o sentido da decisatildeo
8 Em caso de recusa o interlocutor registado da IC receberaacute um email com a carta de
recusa
9 Em caso de aprovaccedilatildeo o interlocutor registado da IC receberaacute um email com a carta de
aprovaccedilatildeo em que consta tambeacutem o preacute-enquadramento da EGL e os elementos de
referecircncia especiacutefica da SGM para contrataccedilatildeo (nordm de garantia ref SGM e ref SDD)
10 Sempre que a SGM aprove por montante inferior ao que foi solicitado pela IC haveraacute um
ajustamento automaacutetico dos campos do Portal Banca com base na regra da
proporcionalidade relativamente a componentes e desembolsos A IC receberaacute um email
com informaccedilatildeo dos ajustamentos efetuados
11 O preacute-enquadramento mencionado no nuacutemero anterior natildeo eacute vinculativo para a EGL
podendo esta Entidade alterar a informaccedilatildeo inicial no momento do enquadramento
definitivo
12 A Entidade Gestora da Linha confirmaraacute ao Banco para o endereccedilo eletroacutenico a indicar por este
uacuteltimo o enquadramento da operaccedilatildeo incluindo a) A elegibilidade da operaccedilatildeo e o enquadramento da mesma de acordo com as regras
do QREN EQ
b) O enquadramento no plafond decorrente da aplicaccedilatildeo do regime comunitaacuterio de
auxiacutelios de minimis ao abrigo do qual a bonificaccedilatildeo eacute atribuiacuteda
c) A existecircncia de plafond para enquadramento do financiamento solicitado na Linha de
Creacutedito tendo em consideraccedilatildeo as dotaccedilotildees disponibilizadas pelas entidades
financiadoras
13 A confirmaccedilatildeo da Entidade Gestora da Linha a que se refere o ponto anterior seraacute efetuada no prazo
de 5 dias uacuteteis apoacutes comunicaccedilatildeo da Agecircncia IP
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1330
a) Da decisatildeo da CCS para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN inferior a 25 Meuro
b) Da confirmaccedilatildeo pelo BEI para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN superior a 25 Meuro
14 Ateacute 10 dias uacuteteis apoacutes a comunicaccedilatildeo de aprovaccedilatildeo da SGM e do preacute-enquadramento o
interlocutor da IC e a SGM receberatildeo o enquadramento definitivo da EGL atraveacutes dos
endereccedilos eletroacutenicos a indicar
15 Sempre que a EGL emita enquadramento definitivo por montante inferior ao que foi
solicitado pela IC e aprovado pela SGM haveraacute um ajustamento automaacutetico dos campos
do Portal Banca tendo em conta o limite comunicado no Enquadramento da EGL neste
caso esta entidade emite um ldquoEnquadramento com restriccedilotildeesrdquo
16 A IC e a SGM apenas poderatildeo confirmar formalmente a aprovaccedilatildeo da operaccedilatildeo junto da
Empresa nas condiccedilotildees previstas na Linha apoacutes a confirmaccedilatildeo definitiva da EGL sobre a
possibilidade de enquadramento da operaccedilatildeo
17 Apoacutes a confirmaccedilatildeo do enquadramento da operaccedilatildeo na Linha de Creacutedito a operaccedilatildeo
aprovada deveraacute ser contratada com a Empresa ateacute 60 dias uacuteteis Este prazo poderaacute ser
prorrogado por 20 dias uacuteteis mediante pedido fundamentado agrave Entidade Gestora da
Linha que seraacute considerado tacitamente aceite se natildeo for recusada a pretensatildeo no prazo
de 5 dias uacuteteis A validade de aprovaccedilatildeo da garantia pela SGM caducaraacute automaticamente
na data limite de contrataccedilatildeo (inicial ou prorrogada) devendo o pack contratual ser
remetidos pela IC agrave SGM ateacute 5 dias uacuteteis antes do final do prazo limite de contrataccedilatildeo
CAPIacuteTULO IV ndash Outras Informaccedilotildees
Abaixo segue informaccedilatildeo acerca dos contatos SGM para cada um dos temas identificados
Assuntos gerais do SNGM ndash investeqrengarantiamutuacom
Comunicaccedilotildees formais para o SNGM
Duacutevidas geneacutericas de aplicaccedilatildeo do protocolo pelas SGM
Assuntos teacutecnicos do PortalBanca ndash apoioportalbancaspgmpt
Duacutevidas
Acessos ao PortalBanca
Assuntos especiacuteficos de uma SGM ou de uma proposta - mkt[sgm]pt
Resoluccedilatildeo de situaccedilotildees natildeo previstas no relacionamento
Informaccedilatildeo geral e duacutevidas sobre propostas
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1430
Para questotildees a colocar agrave EGL deveraacute ser utilizado o endereccedilo de email
investeqrenspgmpt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1530
Anexos
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1630
Anexo I ndash Criteacuterios especiacuteficos de elegibilidade das
operaccedilotildees
1 Natildeo satildeo elegiacuteveis as seguintes atividades ou componentes do investimento
a) Atividades normais de manutenccedilatildeo
b) Operaccedilotildees financeiras natildeo diretamente ligadas a novos investimentos
materiais
c) Aquisiccedilatildeo de terrenos ou investimento imobiliaacuterio
2 Satildeo excluiacutedas operaccedilotildees relativas a
a) Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) Atividades de jogo e apostas
d) Instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas
com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) Sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como
envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes
envolvidas
f) Incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) Projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas
(PPP)
i) Parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de
alta tecnologia
j) Rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo
ultraperifeacutericardquo
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1730
ANEXO II ndash Preenchimento do Formulaacuterio de
Candidatura
Ficha de Anaacutelise2
PortalBanca3
Empresa sem um ano completo fechado (IES) ndash selecionar ldquoNatildeordquo apenas nos casos em que a
empresa natildeo tem um ano completo fechado Nestes casos o escalatildeo atribuiacutedo seraacute sempre C
Data do pedido do Cliente ndash preencher com a data do pedido de financiamento do
beneficiaacuterio
Dimensatildeo da empresa ndash selecionar uma das trecircs dimensotildees
Ficha de 1ordf Consulta ndash selecionar ldquoSimrdquo caso seja a primeira proposta selecionar ldquoNatildeordquo caso
se trate de uma alteraccedilatildeo agrave proposta aprovada inicialmente Neste uacuteltimo caso o campo ldquoNordm
de Operaccedilatildeo Aprovadardquo deve ser preenchido com o nuacutemero de operaccedilatildeo SGM
Coacutedigo Universal QREN ndash preencher com o nuacutemero de projeto que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
2 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 da Ficha de Anaacutelise
3 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 do PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1830
Medida ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de Elegibilidade
do COMPETE
Operaccedilotildees em Sindicato Bancaacuterio ndash Natildeo poderatildeo ser submetidas mais do que uma
candidatura como o mesmo Coacutedigo Universal QREN exceto se for uma situaccedilatildeo de Sindicato
Bancaacuterio entre IC diferentes Cada uma das IC intervenientes no projeto deve indicar que se
trata de uma candidatura ao abrigo de um Sindicato Bancaacuterio Para o efeito deveratildeo selecionar
na ficha eou no Portal Banca o campo para o efeito como se apresenta na imagem acima
Este campo eacute de preenchimento obrigatoacuterio e eacute necessaacuterio que todas as candidaturas do
Sindicato Bancaacuterio tenham este campo preenchido com ldquoSimrdquo para que possa ser validada
Organismo Intermeacutedio ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Autoridade de Gestatildeo selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1930
Data de iniacutecio Atividade ndash campo de preenchimento obrigatoacuterio mesmo que seja idecircntico ao
campo ldquoData da Constituiccedilatildeordquo
CAE Secundaacuterio ndash preencher apenas nos casos em que o CAE principal natildeo eacute enquadraacutevel no
Protocolo
Ficha de Anaacutelise
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2030
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2130
Capital Proacuteprio e Resultado Liacutequido ndash para a candidatura ser enquadraacutevel no Protocolo caso a
empresa tenha iniciado atividade haacute mais de 3 anos a empresa natildeo pode apresentar capitais
proacuteprios inferiores a metade do capital social e natildeo pode ter perdido mais de um quarto do
capital social nos uacuteltimos 12 meses (natildeo poderaacute apresentar no uacuteltimo ano resultados liacutequidos
negativos superiores 25 do capital social)
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2230
Montante ndash preencher com o montante global do financiamento Recursos QREN EQ +
Recursos Banco Este montante natildeo pode ultrapassar o valor maacuteximo de financiamento que
consta do certificado de elegibilidade do COMPETE
UtilizaccedilotildeesDesembolsos ndash preencher com os montantes de utilizaccedilatildeo (ateacute 4 utilizaccedilotildees) e
respetivos meses de desembolsos sendo o mecircs 0 correspondente ao mecircs do contrato
Partes de Financiamento O somatoacuterio destes campos deve ser igual ao montante de
financiamento
Componente Fundo de Maneio preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a reforccedilo de fundo de maneio
Componente Investimento preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a investimento
Envio de vaacuterias Candidaturas em simultacircneo
Caso a IC pretenda enviar vaacuterias candidaturas e respetivos anexos em simultacircneo deveraacute
preencher a Ficha de Anaacutelise para cada uma das candidaturas e proceder conforme instruccedilotildees
abaixo
1 Clicar na opccedilatildeo upload Candidatura e proceder ao carregamento de todas as Fichas de
Anaacutelise pretendidas (formato XML)
2 Clicar na opccedilatildeo upload Anexos e proceder ao carregamento dos respetivos anexos
associados agraves Fichas de Anaacutelise jaacute submetidas
Para que seja possiacutevel fazer upload (ateacute 8 megabytes) os documentos teratildeo de seguir a
seguinte formataccedilatildeo
(NIF Empresa ndash 9 diacutegitos) + _ + (id do documento) + + (extensatildeo do ficheiro)
Por exemplo 503271055_5txt
Os primeiros 9 diacutegitos numeacutericos correspondem ao NIF da empresa seguido de _ e o id do
ficheiro de acordo com a tabela abaixo
Caso haja a necessidade de inserirem vaacuterios ficheiros por tipo de ficheiro deveratildeo inserir para
aleacutem da formataccedilatildeo indicada a seguir ao id do documento _ + uma letra de [a-z]
Por exemplo 503271055_5_atxt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2330
ANEXO III ndash Documentos necessaacuterios agrave anaacutelise da
candidatura pela SGM e para efeitos de
enquadramento junto da EGL
1) Todas as propostas
a) Mapa do projeto de investimento e fontes de financiamento em anaacutelise
b) Declaraccedilatildeo de compromisso de cumprimento das condiccedilotildees de acesso agrave linha e de
autorizaccedilatildeo para partilha e transmissatildeo de dados assinada pela empresa
c) Certificado de elegibilidade do COMPETE
2) Propostas de escalotildees de decisatildeo automaacutetica (tipologia OA)
a) Balancete analiacutetico final de ano (se valor da conta 278 gt 10 CP)
b) Se aplicaacutevel envio do Organigrama do Grupo de Empresas
3) Propostas de Escalotildees natildeo automaacuteticas (tipologia PO e MO) ou propostas de Grande
Exposiccedilatildeo (tipologia GR)
a) Contas consolidadas de N-1 e N
b) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N das participadas com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
c) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N da(s) societaacuteria(s) com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
d) Certificaccedilatildeo Legal de Contas relativo a N
e) Balancete analiacutetico final do ano corrente com menos de 6 meses
(MarccediloJunhoSetembro ou Dezembro especializado
Notas
a) Caso a conta 2534 seja superior a 0 devem enviar o contrato de suprimentos
b) As contas ao novo modelo SNC devem ser acompanhadas dos respetivos anexos
c) O comparativo de N-1 deve ser enviado no mesmo formato de N ou seja SNC
d) Descriminaccedilatildeo das subcontas da conta 25 ndash Empreacutestimos Obtidos atraveacutes do envio de
Balancete Analiacutetico ou em alternativa do envio de Anexo agraves Contas com o detalhe das
referidas subcontas
e) Certificado PME Liacuteder sempre que o coacutedigo inserido natildeo seja validado pelo sistema
N = uacuteltimo ano de referecircncia fechado
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2430
ANEXO IV - Declaraccedilatildeo de Compromisso e
autorizaccedilatildeo de Consulta da CRC
v2
Data
Notas A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Financiamento ao Investimento Empresarial INVESTE QREN
Entidade Gestora da Linha - SPGM - Sociedade de Investimento SA
A emissatildeo da presente Declaraccedilatildeo natildeo dispensa da entrega junto do Banco de toda a documentaccedilatildeo que permita a verificaccedilatildeo das condiccedilotildees que
satildeo passiacuteveis de validaccedilatildeo documental nomeadamente declaraccedilotildees de natildeo divida agraves Financcedilas e agrave Seguranccedila Social
Representantes da Empresa
Da forma de comunicaccedilatildeo com o SNGM incluindo a atualizaccedilatildeo da informaccedilatildeo facultada a qual se deveraacute efetuar atraveacutes de telefax ou endereccedilo eletroacutenico informaccedilatildeo
disponiacutevel nos sites das Sociedades
De acordo com o anexo 3 ao Protocolo a operaccedilatildeo de financiamento natildeo se destina
a) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) A atividades de jogo e apostas
d) A instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) A sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes envolvidas
f) Agrave incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Agrave gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) A projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas (PPP)
i) A parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de alta tecnologia
j) A rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo ultraperifeacutericardquo
4 - Caso seja uma PME esta declara ter tomado conhecimento
As autorizaccedilotildees conferidas nos pontos 3 e 4 abrangem qualquer uma das sociedades identificadas pertencente ao Sistema Nacional de Garantia Muacutetua
O SNGM eacute composto pelas seguintes entidades SPGM - Sociedade de Investimento SA Agrogarante Sociedade de Garantia Muacutetua SA Garval -
Sociedade de Garantia Muacutetua SA Lisgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA e Norgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA
Do direito de acesso a todo o tempo e nos termos da lei agrave informaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos dados e elementos armazenados e tratados informaticamente pelo SNGM
Autoriza-se igualmente o SNGM a consultar a Central de Responsabilidades de Creacutedito junto do Banco de Portugal assim como a recolhertransmitir informaccedilotildees
depara outras entidades que estejam autorizadas pela Comissatildeo Nacional da Proteccedilatildeo de Dados a proceder ao tratamento de dados e elementos para centralizaccedilatildeo e
troca de informaccedilotildees sobre riscos de creacutedito nos limites da correspondente autorizaccedilatildeo
Das condiccedilotildees gerais de funcionamento do SNGM e dos seus preccedilaacuterios puacuteblicos informaccedilatildeo disponiacutevel nos respetivos siacutetios da internet das Sociedades
3 - Caso seja uma PME esta declara por este meio e para os devidos efeitos tendo em consideraccedilatildeo que os dados recolhidos satildeo confidenciais e seratildeo
processados informaticamente no acircmbito das relaccedilotildees estabelecidas com a SGM o que a seguir se indica
Autoriza-se expressamente o Sistema Nacional de Garantia Muacutetua (SNGM) a proceder nos limites da lei agrave recolha tratamento e interconexatildeo dos dados e elementos
quer os voluntariamente fornecidos quer outros que a SGM tenha legalmente obtido por qualquer meio destinando-se tais dados ao estabelecimento e manutenccedilatildeo das
relaccedilotildees com o SNGM
Natildeo se destina a atividades relacionadas com a exportaccedilatildeo para paiacuteses terceiros ou Estados-Membros nomeadamente a criaccedilatildeo e funcionamento de redes de
distribuiccedilatildeo
Natildeo se destina agrave aquisiccedilatildeo de veiacuteculos de transporte rodoviaacuterio de mercadorias (apenas aplicaacutevel a empresas de transporte rodoviaacuterio de mercadorias por conta de
terceiros)
Que cumpre plenamente as obrigaccedilotildees de divulgaccedilatildeo de informaccedilatildeo a que se encontra legalmente sujeita
Que se disponibiliza a facultar agrave Instituiccedilatildeo de Creacutedito Financiadora (IC) toda a informaccedilatildeo que esta possa entender relevante autorizando expressamente a IC neste
acircmbito a disponibilizar toda a informaccedilatildeo que entenda necessaacuteria ou conveniente (que disponha ou lhe facultemos) agrave SPGM na qualidade de EGL e caso seja uma
PME ao SNGM
Natildeo se destina agrave liquidaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de forma direta ou indireta de financiamentos anteriormente acordados com o Banco
Emitir em articulaccedilatildeo com a Instituiccedilatildeo Bancaacuteria declaraccedilatildeo atestando se eacute Empresas Autoacutenomas ou se integram o conceito de Empresa Uacutenica nos termos do nordm 2 do
Artigo 2ordm do Regulamento (EU) Nordm14072013 de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (EU) Nordm 14082013 de 18 de dezembro de 2013
Natildeo se destina agrave reestruturaccedilatildeo financeira eou agrave consolidaccedilatildeo de creacutedito vivo
2 - A Empresa Declara que a Operaccedilatildeo de Financiamento
LINHA DE FINANCIAMENTO AO INVESTIMENTO EMPRESARIAL INVESTE QREN
Declaraccedilotildees de Compromisso dos Responsaacuteveis da Empresa Beneficiaacuteria
1 - A Empresa Beneficiaacuteria Declara
Reunir as condiccedilotildees de acesso ao INVESTE QREN tendo previamente obtido o certificado de elegibilidade eletroacutenico na pagina web http195235875InvesteQren em
conjunto com a Instituiccedilatildeo de Creacutedito
Que se compromete a possuir a situaccedilatildeo regularizada perante a Administraccedilatildeo Fiscal e a Seguranccedila Social agrave data da contrataccedilatildeo
Que autoriza a Banca as SGM e a SPGM a aceder agrave informaccedilatildeo do seu projeto disponiacutevel na pagina web http195235875InvesteQren
Natildeo estar em processos de recuperaccedilatildeo de montantes indevidamente pagos no acircmbito do QREN em situaccedilatildeo de incumprimento
Natildeo beneficiar de outro empreacutestimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) para o mesmo projeto
Natildeo ter incidentes natildeo justificados ou incumprimentos junto da Banca e da SGM ou registando incidentes os mesmos deveratildeo estar justificados ou regularizados na
data da aprovaccedilatildeo da garantia muacutetua e na data de emissatildeo dos contratos
Natildeo se encontrem em situaccedilatildeo de dificuldades entendendo-se por isso
Sociedade de responsabilidade limitada (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade do Capital Social e (ii) ter perdido mais de um quarto do Capital
Social nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital Social) condiccedilotildees aplicaacuteveis a
empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Sociedade em que pelo menos alguns dos soacutecios tecircm responsabilidade ilimitada relativamente agraves diacutevidas da empresa (nomeadamente Empresaacuterio em
Nome Individual e Sociedade em Nome Coletivo) (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade dos Capitais Proacuteprios do ano anterior e (ii) ter perdido
mais de um quarto do Capital Proacuteprio nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital
Proacuteprio do ano anterior) condiccedilotildees aplicaacuteveis a empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Que natildeo se encontrar sujeita a processo de falecircncia ou insolvecircncia nem preencher os criteacuterios nos termos do seu direito nacional para ficar sujeita a
processo de insolvecircncia a pedido dos seus credores
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2530
ANEXO V ndash Certificado de Elegibilidade a Emitir pelas
Autoridades de Gestatildeo dos Respetivos Programas ndash
Formulaacuterio Modelo
1 As empresas deveratildeo obter o certificado de elegibilidade agrave Linha de Creacutedito Investe
QREN acedendo ao endereccedilo http195235875InvesteQren
2 No menu de entrada deveratildeo introduzir o nome de utilizador e password do seu
projeto
3 Apoacutes o menu de entrada a informaccedilatildeo do projeto fica imediatamente disponiacutevel
sendo apenas necessaacuterio preencher o campo de despesas natildeo elegiacuteveis caso tenham
sido incluiacutedos no projeto os seguintes investimentos terrenos aquisiccedilatildeo de edifiacutecios
despesas com manutenccedilatildeo e fundo de maneio Para facilitar o preenchimento eacute
possiacutevel visualizar a totalidade das despesas natildeo elegiacuteveis do projeto
4 Os dados a inserir pelo utilizador ficam gravados no sistema e seratildeo bloqueados no
momento em que a EGL extraia essa informaccedilatildeo para efeitos de enquadramento ou
assim que seja gerado o ficheiro xml
5 A informaccedilatildeo introduzida pela empresa faraacute sempre reduzir o montante do
financiamento maacuteximo permitido natildeo permitindo em caso algum o aumento daquele
valor
Caso se conclua ser possiacutevel solicitar financiamento o beneficiaacuterio deveraacute dirigir-se agrave IC com a
informaccedilatildeo fornecida
Os Bancos aderentes ao protocolo podem igualmente aceder agrave informaccedilatildeo devendo inserir
apoacutes o menu de entrada o nuacutemero do projeto e NIF da empresa Para o efeito deveratildeo
solicitar agrave EGL login e respectiva password para os trecircs acessos por Banco que remeteraacute ao
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2630
COMPETE e que permitiratildeo vaacuterios utilizadores em simultacircneo assegurando o COMPETE a
inexistecircncia de problemas de acesso
Contudo alerta-se que o acesso e utilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo disponibilizada pelo COMPETE (via
endereccedilo http195235875InvesteQren) por parte da IC carece de autorizaccedilatildeo dos
clientesempresas beneficiaacuterias devendo aquelas entidades obterem essa autorizaccedilatildeo na
forma que entenderem adequada e de acordo com aquilo que sejam jaacute as suas praacuteticas usuais
de relacionamento com os clientes
Assinale-se ainda que o COMPETE tem disponiacutevel no seu site
(httpwwwpofcqrenptProjectosProjectos-Aprovadosarea=3) o conjunto de potenciais
beneficiaacuterios da Linha
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2730
ANEXO VI - Ficha EGL ndash A utilizar para operaccedilotildees sem
envolvimento da Garantia Muacutetua
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2830
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2930
ANEXO VII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Autoacutenoma
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA AUTOacuteNOMA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que natildeo deteacutem participaccedilotildees e que os seus acionistas ou soacutecios
natildeo detecircm participaccedilotildees em que se verifique pelo menos um das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo de
administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por forccedila
de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta uacuteltima
empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um acordo
celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos direitos de
voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
[](local) [] (data) Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 3030
ANEXO VIII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Uacutenica
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA UacuteNICA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que se inclui num conjunto de empresas controladas pela mesma
entidade que tecircm entre si pelo menos uma das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo
de administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por
forccedila de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta
uacuteltima empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um
acordo celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos
direitos de voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
considerando para este efeito as relaccedilotildees existentes por intermeacutedio de uma ou vaacuterias outras
empresas que se encontrem relacionadas nos termos acima indicados
Mais declara que as empresas identificadas em que se verificam as relaccedilotildees acima referidas
satildeo as seguintes
NIF ndash Denominaccedilatildeo Social
[](local) [] (data)
Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 430
4 Operaccedilotildees Elegiacuteveis O financiamento INVESTE QREN visa assegurarfinanciar
a) A contrapartida nacional privada associada agrave realizaccedilatildeo do projeto de investimento
b) os custos natildeo elegiacuteveis a cofinanciamento associados agrave realizaccedilatildeo do projeto de
investimento aplicaacutevel unicamente agraves empresas dos sistemas de incentivos
QREN
c) o fundo de maneio necessaacuterio agrave realizaccedilatildeo do projeto de investimento ateacute ao valor
maacuteximo correspondente a um mecircs meacutedio de vendas no primeiro ano de cruzeiro do
projeto aplicaacutevel unicamente agraves empresas dos sistema de incentivos QREN
d) As operaccedilotildees devem observar os criteacuterios especiacuteficos de elegibilidade definidos em
anexo
5 Operaccedilotildees natildeo Elegiacuteveis
a) Operaccedilotildees que se destinem agrave reestruturaccedilatildeo financeira eou impliquem a
consolidaccedilatildeo de creacutedito vivo
b) Se destinem a liquidar ou substituir de forma direta ou indireta ainda que em
condiccedilotildees diversas financiamentos anteriormente acordados com o Banco
c) Operaccedilotildees que beneficiem de outro empreacutestimo BEI (Banco Europeu de
Investimento) para o mesmo projeto
d) Operaccedilotildees que agrave data de 16 de Dezembro de 2011 registavam uma realizaccedilatildeo igual
ou superior a 50 de acordo com os elementos de informaccedilatildeo contidos na
Monitorizaccedilatildeo Operacional e Financeira do QREN
e) Operaccedilotildees financeiras que se destinem a atividades relacionadas com a exportaccedilatildeo
para paiacuteses terceiros ou Estados-Membros nomeadamente a criaccedilatildeo e
funcionamento de redes de distribuiccedilatildeo
f) Operaccedilotildees destinadas a atividades e componentes de investimento mencionadas
no Anexo I
6 Tipos de Operaccedilotildees Empreacutestimos de meacutedio e longo prazo locaccedilatildeo financeira imobiliaacuteria e
locaccedilatildeo financeira de equipamentos destinados ao financiamento dos investimentos
aprovados no acircmbito dos sistemas de incentivos QREN
7 Montantes de Financiamento Maacuteximo por Empresa O indicado no portal INVESTE QREN
mobilizados em simultacircneo e de acordo com as seguintes proporccedilotildees
50 recursos QREN EQ a transferir pelo A Agecircncia IP para a IC com uma
periodicidade quinzenal e de acordo com as indicaccedilotildees transmitidas pela entidades
gestora
50 recursos da IC aderente
Sem prejuiacutezo do acima referido cabe agraves Autoridades de Gestatildeo dos respetivos programas
definir atraveacutes do certificado de elegibilidade a emitir para o efeito o valor maacuteximo do
financiamento INVESTE QREN que cada empresa pode solicitar por projeto
8 Garantia Muacutetua As SGM prestam uma garantia autoacutenoma agrave primeira solicitaccedilatildeo
destinada a garantir 50 do capital em diacutevida em cada momento do tempo na
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 530
componente do financiamento global que eacute realizada com recursos da IC e 50 do capital
em diacutevida em cada momento do tempo na componente do financiamento assegurado com
recursos do QREN EQ para o seguinte caso
Projetos Beneficiaacuterios Envolvimento da
Garantia Muacutetua ()
Aprovados pelo SI QREN
PME 5000
Natildeo PME 000
9 Prazos das Operaccedilotildees O financiamento eacute concedido pelo prazo que seja fixado no contrato
de financiamento em funccedilatildeo da tipologia da operaccedilatildeo e da sua dimensatildeo financeira
iniciando-se a contagem do prazo na data de contrataccedilatildeo da operaccedilatildeo Na definiccedilatildeo dos prazos das operaccedilotildees a negociar entre a empresa e o banco dentro dos
limites definidos deve ser observado o seguinte
a) Para financiamento da INVESTE QREN superior a um milhatildeo de euros ou associado agrave
realizaccedilatildeo de um projeto do Sistema de Incentivos agrave Inovaccedilatildeo o prazo poderaacute variar entre
6789 ou 10 anos com um periacuteodo de carecircncia de capital de 1 2 ou 3 anos
b) Para os restantes casos o prazo poderaacute variar entre 6 7 ou 8 anos com um periacuteodo de
carecircncia de capital de 1 ou 2 anos
10 Desembolso de Capital
Prazo Um ano a contar desde a data de contrataccedilatildeo do empreacutestimo com o Banco
Utilizaccedilatildeo Ateacute quatro desembolsos a ocorrer no uacuteltimo dia uacutetil dos 4 meses indicados pelo cliente a refletir no
contrato de empreacutestimo com o Banco
Obs Agrave medida da execuccedilatildeo dos projetos financiados a empresa deve fornecer ao banco informaccedilatildeo sobre
as rubricas do investimento que visa financiar com o desembolso (integral ou parcelar) solicitado
11 Amortizaccedilatildeo de Capital prestaccedilotildees constantes iguais trimestrais e postecipadas A IC
recebe da empresa beneficiaacuteria juntamente com o reembolso do capital correspondente agrave
sua percentagem do financiamento tambeacutem a parte do reembolso do capital associado ao
financiamento realizado com recursos do QREN EQ que seraacute posteriormente devolvido ao
A Agecircncia IP
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 630
12 Comissatildeo de Garantia e Taxa de Juro
Escalatildeo Comissatildeo
Gar Muacutetua
Spread a incidir sobre o financiamento Banco
(valores maacuteximos) Spread a incidir sobre o financiamento EQ
AGEcircNCIA IPBEI
Spread Global
Operaccedilatildeo PME
Spread Global
Operaccedilatildeo natildeo PME Parte sem
GM Parte com
GM Spread Global
PME Liacuteder 0875 4200 3500 3850
0425
2138 --
Escalatildeo A 1000 4400 3500 3950 2188 2413
Escalatildeo B 1125 5400 3500 4450 2438 2913
Escalatildeo C 1875 6100 3500 4800 2613 3263
Nota ao valor do spread banca acresce a taxa euribor a 3 meses ao valor do spread EQ BEI acresce a taxa euribor a 6 meses a divulgar pelo IGCP
A classificaccedilatildeo a atribuir a cada Empresa deveraacute respeitar os seguintes criteacuterios
13 Juros a Cargo do Beneficiaacuterio Os juros praticados seratildeo integralmente suportados pelas
empresasentidades beneficiaacuterias e seratildeo liquidados trimestral e postecipadamente
Na componente do financiamento que eacute assegurado com recursos da IC seraacute aplicado um
dos seguintes meacutetodos de determinaccedilatildeo da taxa de juro
a) Taxa de juro resultante da meacutedia aritmeacutetica simples das cotaccedilotildees diaacuterias da Euribor
a trecircs meses do mecircs anterior ao periacuteodo de contagem de juros acrescida do
spread previsto na tabela do ponto 12
Geral Comeacutercio e serviccedilos
PME Liacuteder
Outras empresas
Escalatildeo A le 3 ge 30 ge 20
Escalatildeo B 3 a 5 20 a 30 15 a 20
Escalatildeo C ge 5 le 20 le 15
Empresas sem um ano completo de actividade satildeo classif icadas como escalatildeo C
(2) Inclui em capitais proacuteprios suprimentos consolidados e prestaccedilotildees acessoacuterias de capital
Empresas com Autonomia Financeira Ajustada negativa satildeo classif icadas como escalatildeo C
Linha EspeciacuteficaNet Debt EBIDTA
(nordm de anos) (1)
Autonomia financeira (2)
Metodologia proacutepria
(1) Empresas com EBITDA negativo que natildeo sejam PME Liacuteder satildeo enquadraacuteveis como escalatildeo C
Empresas com Net Debt negativo satildeo classif icadas no escalatildeo resultante da aplicaccedilatildeo do raacutecio de
autonomia f inanceira
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 730
ou
b) Taxa de Juro Euribor a trecircs meses verificada no segundo dia uacutetil anterior ao iniacutecio
de cada periacuteodo de caacutelculo de juros acrescida do spread previso na tabela do
ponto 12
Na componente do financiamento que eacute assegurado com recursos QREN EQ as operaccedilotildees
vencem juros segundo uma taxa de juro variaacutevel com frequecircncia semestral
correspondendo agrave meacutedia aritmeacutetica simples das cotaccedilotildees diaacuterias da Euribor a seis meses
do mecircs imediatamente anterior ao periacuteodo de contagem de juros acrescida de um spread
fixo de 0425
As taxas de juro a aplicar agrave componente QREN EQ seratildeo validadas com a informaccedilatildeo
disponibilizada mensalmente pelo IGCP e comunicadas pela Agecircncia IP agrave Entidade Gestora
da Linha de financiamento que efetua a sua imediata divulgaccedilatildeo ao banco aderente
Podem ser aplicadas as condiccedilotildees financeiras atuais a empreacutestimos aprovados ao abrigo
do Despacho ndeg127482012 cujos contratos natildeo tenham sido assinados ateacute agrave entrada em
vigor da presente atualizaccedilatildeo ao protocolo de colaboraccedilatildeo
14 Comissatildeo de Garantia nas operaccedilotildees em que as SGM intervierem seraacute integralmente
bonificada
A bonificaccedilatildeo prevista na aliacutenea anterior eacute fixada de acordo com as condiccedilotildees observadas
no momento do enquadramento e seratildeo liquidadas trimestral e antecipadamente
15 Adesatildeo ao Mutualismo As empresas beneficiaacuterias de empreacutestimos com garantia emitida
pela SGM ao abrigo da presente Linha deveratildeo adquirir ateacute agrave data de prestaccedilatildeo da
mesma accedilotildees da SGM aderindo deste modo ao mutualismo no montante de 2 sobre o
valor da garantia a prestar Estas accedilotildees poderatildeo vir a ser revendidas agrave SGM ou a quem
esta indique uma vez cumpridos os requisitos legais em vigor ao valor nominal e uma
vez terminada a garantia
16 Comissotildees Encargos e Custos As operaccedilotildees ao abrigo da presente Linha ficaratildeo isentas
de comissotildees e taxas habitualmente praticadas pela IC bem como de outras similares
praticadas pelo Sistema de Garantia Muacutetua sem prejuiacutezo de serem suportados pela
empresa beneficiaacuteria todos os custos e encargos associados agrave contrataccedilatildeo do
financiamento designadamente os associados a avaliaccedilatildeo de imoacuteveis registos e escrituras
impostos ou taxas e outras despesas similares
17 Cuacutemulo de Operaccedilotildees As entidades beneficiaacuterias poderatildeo apresentar atraveacutes da mesma
Instituiccedilatildeo de Creacutedito mais do que uma operaccedilatildeo nas demais linhas especiacuteficas desde
que as operaccedilotildees em apreccedilo se reportem a diferentes operaccedilotildees aprovadas no acircmbito do
QREN
18 Incentivos Puacuteblicos Os apoios satildeo concedidos ao abrigo do regime comunitaacuterio de auxiacutelios
de minimis considerando-se para o efeito
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 830
a) Garantia Puacuteblica
b) Bonificaccedilatildeo da Comissatildeo de Garantia
c) Diferencial entre a taxa de juro do mercado e a taxa de juro praticada sobre o
financiamento BEI
Para efeitos de aplicaccedilatildeo do conceito de Empresa Uacutenica as empresas deveratildeo emitir
declaraccedilatildeo atestando se satildeo Empresas Autoacutenomas ou se integram o conceito de
Empresa Uacutenica nos termos do nordm 2 do Artigo 2ordm do Regulamento (EU) Nordm14072013
de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (EU) Nordm 14082013 de 18 de
dezembro de 2013 ndash vide anexos VII e VIII
19 Aspetos Relacionados com a Componente do Empreacutestimo QREN EQ
a) Nas condiccedilotildees de ilegibilidade dos beneficiaacuterios a referecircncia agrave existecircncia de outros
empreacutestimos do BEI (Banco Europeu de Investimento) a que a empresa tenha
recorrido remete exclusivamente para empreacutestimos que se destinamdestinaram a
financiar os mesmos investimentos apoiados por esta Linha de Creacutedito
b) A Agecircncia IP asseguraraacute o reporte dos montantes de financiamento da
componente QREN EQ A Agecircncia IP ao Banco de Portugal1
c) Soacute as operaccedilotildees QREN com um custo total superior a 25Meuro satildeo sujeitas a
aprovaccedilatildeo do BEI sob proposta da Comissatildeo de Coordenaccedilatildeo e Supervisatildeo
(CCS) As restantes operaccedilotildees satildeo sujeitas a aprovaccedilatildeo da CCS numa
regularidade quinzenal e confirmaccedilatildeo ex post pelo BEI
d) A Agecircncia IP comunicaraacute agrave Entidade Gestora da Linha e relativamente a cada
Banco a lista de operaccedilotildees aprovadas pela CCS e enviada para confirmaccedilatildeo ex
post do BEI em prazo natildeo superior a 10 dias uacuteteis sobre a data de aprovaccedilatildeo da
CCS A lista de operaccedilotildees por este jaacute confirmada seraacute comunicada pela Agecircncia
IP agrave Entidade Gestora da Linha em prazo natildeo superior a 10 dias uacuteteis sobre a data
de confirmaccedilatildeo do BEI Esta informaccedilatildeo eacute enviada pela EGL a cada Banco
a) Haacute lugar a amortizaccedilatildeo antecipada total obrigatoacuteria logo que se constate que a
operaccedilatildeo
i Deixou de ser cofinanciada por FEDER
ii Natildeo foi considerada elegiacutevel pelo BEI
1 Nova aliacutenea c)
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 930
CAPIacuteTULO II ndash Processo de Candidatura
1 Os pedidos de financiamento satildeo objeto de decisatildeo inicial por parte da Instituiccedilatildeo de
Creacutedito (IC) tendo em consideraccedilatildeo a sua poliacutetica de risco de creacutedito em vigor Em caso de
recusa da operaccedilatildeo bastaraacute agrave IC dar conhecimento da sua decisatildeo ao cliente
Na apreciaccedilatildeo do pedido as IC teratildeo em conta a informaccedilatildeo prestada pela entidade
candidata com base em informaccedilatildeo previamente disponibilizada pelas Autoridades de
Gestatildeo dos Programas Operacionais e pelo A Agecircncia IP para confirmaccedilatildeo de que esta
cumpre as condiccedilotildees de elegibilidade
2 Apoacutes aprovaccedilatildeo por parte da IC e caso a operaccedilatildeo seja suscetiacutevel de beneficiar de
Garantia Autoacutenoma esta deveraacute proceder ao preenchimento dos respetivos campos do
formulaacuterio de candidatura no PortalBanca - conforme previsto no Anexo II (a candidatura
poderaacute ser preenchida e gravada em vaacuterios momentos natildeo se perdendo a informaccedilatildeo jaacute
carregada) ou em alternativa pode preencher a Ficha de Anaacutelise e fazer upload da mesma
no PortalBanca
a) Para submeter uma candidatura a IC deveraacute selecionar no menu a opccedilatildeo ldquoInveste
QREN -gt Candidaturardquo Deveraacute colocar o NIFNIPC e caso a entidade jaacute esteja
credenciada no sistema da SGM natildeo seraacute necessaacuterio o preenchimento dos dados
identificativos contudo a IC deveraacute garantir que a informaccedilatildeo estaacute correta e se
necessaacuterio proceder agrave sua correccedilatildeo
b) Surgiraacute um formulaacuterio para preenchimento estando os campos obrigatoacuterios
assinalados com ldquordquo
c) A IC deveraacute fazer upload de cada um dos anexos necessaacuterios para anaacutelise da SGM e
para enquadramento da EGL de acordo com o Anexo III (cada anexo natildeo poderaacute
exceder o limite de 5MB)
d) Apoacutes preenchimento completo do formulaacuterio e envio de todos os documentos
obrigatoacuterios conforme previsto na aliacutenea c) a candidatura ficaraacute no estado ldquoEM
PROCESSAMENTOrdquo aguardando as seguintes validaccedilotildees
i Existecircncia de moras ou incidentes caso se verifique a existecircncia de moras
o utilizador registado receberaacute um email solicitando o envio de
comprovativo de regularizaccedilatildeo ou justificativo Esta situaccedilatildeo implicaraacute a
perda de automaticidade das candidaturas que passaratildeo a ser de decisatildeo
autoacutenoma
ii Validaccedilatildeo de envolvimento caso se verifique que a candidatura eacute referente
a uma empresa com um envolvimento nas SGM superior a 15 milhotildees
euros individualmente ou num grupo de empresas a proposta seraacute
reclassificada para nova tipologia (GR)
iii Validaccedilatildeo de situaccedilotildees contenciosas ou outras situaccedilotildees objetivas
impeditivas da prestaccedilatildeo de uma garantia agrave empresa
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1030
iv Validaccedilatildeo de operaccedilotildees executadas caso se verifique que a entidade tem
uma operaccedilatildeo executada na SGM a candidatura seraacute automaticamente
recusada
v Validaccedilatildeo de operaccedilotildees recusadas caso se verifique que a entidade tem
uma operaccedilatildeo histoacuterica recusada na SGM nos uacuteltimos 3 meses a
candidatura perderaacute a automaticidade
vi Validaccedilatildeo dos anexos que acompanham a candidatura
e) Validaccedilatildeo de coacutedigo PME Liacuteder
f) Simultaneamente seraacute atribuiacuteda automaticamente uma tipologia agrave proposta
submetida em funccedilatildeo da linha escalatildeo dimensatildeo e envolvimento nas SGM
OA (Operaccedilatildeo Automaacutetica Liacuteder escalatildeo A ou B)
PO (Operaccedilatildeo Natildeo Automaacutetica de valor igual ou inferior a 200meuro
Escalatildeo A B C inclusive Liacuteder C)
MO (Operaccedilatildeo Natildeo Automaacutetica de valor superior a 200meuro Escalatildeo A B
C inclusive Liacuteder C)
GR (Grande Risco envolvimento acima de euro 15 milhotildees)
g) Verificando-se que a candidatura se encontra incompleta seraacute enviado um email
para o utilizador registado com indicaccedilatildeo da tipologia da operaccedilatildeo e informaccedilatildeo
de quais os elementos em falta A candidatura passaraacute para o estado ldquoANEXOS EM
FALTArdquo
h) O utilizador registado deveraacute efetuar o upload dos elementos solicitados logo que
reuacutena toda a informaccedilatildeo
i) No momento em que se verifique que a candidatura estaacute completa esta passaraacute
para o estado ldquoAGUARDAR APROVACcedilAtildeOrdquo sendo considerada como recebida
Simultaneamente eacute enviado um email ao interlocutor registado com indicaccedilatildeo da
tipologia da operaccedilatildeo e do prazo de decisatildeo da SGM
3 No caso de operaccedilotildees natildeo suscetiacuteveis de beneficiar de garantia autoacutenoma por o
beneficiaacuterio natildeo ser PME apoacutes aprovaccedilatildeo da operaccedilatildeo pela IC esta apresentaraacute a
candidatura agrave Entidade Gestora da Linha utilizando para o efeito o formulaacuterio de
candidatura do Anexo VI que depois de corretamente preenchido deve ser enviado para o
endereccedilo eletroacutenico investeqrenspgmpt juntamente com os seguintes elementos
a) Coacutepia do pedido de financiamento assinado pelo beneficiaacuterio
b) Declaraccedilatildeo de Compromisso devidamente assinada conforme Anexo IV
c) Certificado de Elegibilidade obtido no site da Autoridade de Gestatildeo do Projeto
objeto do financiamento conforme modelo e procedimentos do Anexo V
O enquadramento da operaccedilatildeo seraacute confirmado agrave IC num prazo de 5 dias uacuteteis apoacutes
comunicaccedilatildeo da Agecircncia IP
a) Da decisatildeo da CCS para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN inferior a 25 Meuro
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1130
b) Da confirmaccedilatildeo pelo BEI para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN superior a 25 Meuro
CAPIacuteTULO III ndash Decisatildeo SGM
1 Apoacutes a receccedilatildeo da candidatura na SGM nos termos previsto no Capiacutetulo II durante o prazo
de tomada de decisatildeo esta enviaraacute agrave EGL os elementos definidos para aferir se a operaccedilatildeo
em causa reuacutene os requisitos necessaacuterios para ser enquadrada ao abrigo do presente
protocolo
2 Nesta fase caso se verifique que a proposta deu entrada em processo de decisatildeo com
incoerecircncias nomeadamente preenchimento de dados incorretamente a mesma seraacute
desconsiderada constando em PortalBanca como ldquoDESCONSIDERADArdquo sendo enviado
um email para a IC com o motivo da desconsideraccedilatildeo
Natildeo obstante a existecircncia de outros motivos a analisar casuisticamente os principais
motivos para desconsideraccedilatildeo de candidaturas satildeo
Coacutedigo Universal QREN invaacutelido
Montante de financiamento solicitado superior ao valor do financiamento
maacuteximo permitido (informaccedilatildeo disponibilizada ao Banco atraveacutes do Certificado
de Elegibilidade do Compete)
Montante de financiamento solicitado para a componente do fundo de maneio
superior ao valor indicadopermitido para a componente do fundo de maneio
(informaccedilatildeo disponibilizada ao Banco atraveacutes do Certificado de Elegibilidade do
Compete ou limite por empresa no caso de a mesma apresentar mais que um
projecto)
Validaccedilatildeo da existecircncia de mais do que uma candidatura para o mesmo nuacutemero
QREN salvo nos casos em que se trate de uma operaccedilatildeo sindicada entre Bancos
3 As candidaturas em estado ldquoDESCONSIDERADArdquo poderatildeo ser editadas e usadas
novamente para envio de candidatura para anaacutelise aproveitando os anexos anteriormente
enviados Para tal o utilizador da IC deveraacute selecionar o botatildeo ldquoRefreshrdquo no PortalBanca e
posteriormente proceder agrave atualizaccedilatildeo dos campos necessaacuterios Todas as candidaturas
reenviadas seratildeo consideradas e analisadas como uma nova candidatura
4 As operaccedilotildees conforme a sua tipologia teratildeo os seguintes prazos de decisatildeo
OA 3 dias uacuteteis
PO 7 dias uacuteteis
MO e GR 10 dias uacuteteis
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1230
5 As operaccedilotildees em que o limite da garantia face ao envolvimento acumulado por empresa
ou grupo de empresas obrigue a consoacutercio de mais do que uma SGM teratildeo o atributo ldquoSrdquo e
o prazo de decisatildeo normal eacute prorrogado em 5 dias uacuteteis
6 A SGM poderaacute suspender o prazo de decisatildeo sempre que se justifique solicitar elementos
adicionais ou esclarecimentos essenciais agrave tomada de decisatildeo As candidaturas que sejam
suspensas pelas SGM iratildeo figurar no PortalBanca no estado ldquoSUSPENSArdquo e o utilizador
registado receberaacute um email com indicaccedilatildeo dos esclarecimentos adicionais solicitados A
resposta da IC deveraacute ser enviada para o endereccedilo pmeinveste[sgm]pt
7 As candidaturas que estejam em conformidade seratildeo analisadas pela SGM e apoacutes a
tomada de decisatildeo sobre a proposta apresentada a mesma passaraacute no PortalBanca para
os estados ldquoAPROVADArdquo ou ldquoRECUSADArdquo de acordo com o sentido da decisatildeo
8 Em caso de recusa o interlocutor registado da IC receberaacute um email com a carta de
recusa
9 Em caso de aprovaccedilatildeo o interlocutor registado da IC receberaacute um email com a carta de
aprovaccedilatildeo em que consta tambeacutem o preacute-enquadramento da EGL e os elementos de
referecircncia especiacutefica da SGM para contrataccedilatildeo (nordm de garantia ref SGM e ref SDD)
10 Sempre que a SGM aprove por montante inferior ao que foi solicitado pela IC haveraacute um
ajustamento automaacutetico dos campos do Portal Banca com base na regra da
proporcionalidade relativamente a componentes e desembolsos A IC receberaacute um email
com informaccedilatildeo dos ajustamentos efetuados
11 O preacute-enquadramento mencionado no nuacutemero anterior natildeo eacute vinculativo para a EGL
podendo esta Entidade alterar a informaccedilatildeo inicial no momento do enquadramento
definitivo
12 A Entidade Gestora da Linha confirmaraacute ao Banco para o endereccedilo eletroacutenico a indicar por este
uacuteltimo o enquadramento da operaccedilatildeo incluindo a) A elegibilidade da operaccedilatildeo e o enquadramento da mesma de acordo com as regras
do QREN EQ
b) O enquadramento no plafond decorrente da aplicaccedilatildeo do regime comunitaacuterio de
auxiacutelios de minimis ao abrigo do qual a bonificaccedilatildeo eacute atribuiacuteda
c) A existecircncia de plafond para enquadramento do financiamento solicitado na Linha de
Creacutedito tendo em consideraccedilatildeo as dotaccedilotildees disponibilizadas pelas entidades
financiadoras
13 A confirmaccedilatildeo da Entidade Gestora da Linha a que se refere o ponto anterior seraacute efetuada no prazo
de 5 dias uacuteteis apoacutes comunicaccedilatildeo da Agecircncia IP
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1330
a) Da decisatildeo da CCS para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN inferior a 25 Meuro
b) Da confirmaccedilatildeo pelo BEI para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN superior a 25 Meuro
14 Ateacute 10 dias uacuteteis apoacutes a comunicaccedilatildeo de aprovaccedilatildeo da SGM e do preacute-enquadramento o
interlocutor da IC e a SGM receberatildeo o enquadramento definitivo da EGL atraveacutes dos
endereccedilos eletroacutenicos a indicar
15 Sempre que a EGL emita enquadramento definitivo por montante inferior ao que foi
solicitado pela IC e aprovado pela SGM haveraacute um ajustamento automaacutetico dos campos
do Portal Banca tendo em conta o limite comunicado no Enquadramento da EGL neste
caso esta entidade emite um ldquoEnquadramento com restriccedilotildeesrdquo
16 A IC e a SGM apenas poderatildeo confirmar formalmente a aprovaccedilatildeo da operaccedilatildeo junto da
Empresa nas condiccedilotildees previstas na Linha apoacutes a confirmaccedilatildeo definitiva da EGL sobre a
possibilidade de enquadramento da operaccedilatildeo
17 Apoacutes a confirmaccedilatildeo do enquadramento da operaccedilatildeo na Linha de Creacutedito a operaccedilatildeo
aprovada deveraacute ser contratada com a Empresa ateacute 60 dias uacuteteis Este prazo poderaacute ser
prorrogado por 20 dias uacuteteis mediante pedido fundamentado agrave Entidade Gestora da
Linha que seraacute considerado tacitamente aceite se natildeo for recusada a pretensatildeo no prazo
de 5 dias uacuteteis A validade de aprovaccedilatildeo da garantia pela SGM caducaraacute automaticamente
na data limite de contrataccedilatildeo (inicial ou prorrogada) devendo o pack contratual ser
remetidos pela IC agrave SGM ateacute 5 dias uacuteteis antes do final do prazo limite de contrataccedilatildeo
CAPIacuteTULO IV ndash Outras Informaccedilotildees
Abaixo segue informaccedilatildeo acerca dos contatos SGM para cada um dos temas identificados
Assuntos gerais do SNGM ndash investeqrengarantiamutuacom
Comunicaccedilotildees formais para o SNGM
Duacutevidas geneacutericas de aplicaccedilatildeo do protocolo pelas SGM
Assuntos teacutecnicos do PortalBanca ndash apoioportalbancaspgmpt
Duacutevidas
Acessos ao PortalBanca
Assuntos especiacuteficos de uma SGM ou de uma proposta - mkt[sgm]pt
Resoluccedilatildeo de situaccedilotildees natildeo previstas no relacionamento
Informaccedilatildeo geral e duacutevidas sobre propostas
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1430
Para questotildees a colocar agrave EGL deveraacute ser utilizado o endereccedilo de email
investeqrenspgmpt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1530
Anexos
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1630
Anexo I ndash Criteacuterios especiacuteficos de elegibilidade das
operaccedilotildees
1 Natildeo satildeo elegiacuteveis as seguintes atividades ou componentes do investimento
a) Atividades normais de manutenccedilatildeo
b) Operaccedilotildees financeiras natildeo diretamente ligadas a novos investimentos
materiais
c) Aquisiccedilatildeo de terrenos ou investimento imobiliaacuterio
2 Satildeo excluiacutedas operaccedilotildees relativas a
a) Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) Atividades de jogo e apostas
d) Instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas
com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) Sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como
envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes
envolvidas
f) Incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) Projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas
(PPP)
i) Parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de
alta tecnologia
j) Rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo
ultraperifeacutericardquo
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1730
ANEXO II ndash Preenchimento do Formulaacuterio de
Candidatura
Ficha de Anaacutelise2
PortalBanca3
Empresa sem um ano completo fechado (IES) ndash selecionar ldquoNatildeordquo apenas nos casos em que a
empresa natildeo tem um ano completo fechado Nestes casos o escalatildeo atribuiacutedo seraacute sempre C
Data do pedido do Cliente ndash preencher com a data do pedido de financiamento do
beneficiaacuterio
Dimensatildeo da empresa ndash selecionar uma das trecircs dimensotildees
Ficha de 1ordf Consulta ndash selecionar ldquoSimrdquo caso seja a primeira proposta selecionar ldquoNatildeordquo caso
se trate de uma alteraccedilatildeo agrave proposta aprovada inicialmente Neste uacuteltimo caso o campo ldquoNordm
de Operaccedilatildeo Aprovadardquo deve ser preenchido com o nuacutemero de operaccedilatildeo SGM
Coacutedigo Universal QREN ndash preencher com o nuacutemero de projeto que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
2 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 da Ficha de Anaacutelise
3 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 do PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1830
Medida ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de Elegibilidade
do COMPETE
Operaccedilotildees em Sindicato Bancaacuterio ndash Natildeo poderatildeo ser submetidas mais do que uma
candidatura como o mesmo Coacutedigo Universal QREN exceto se for uma situaccedilatildeo de Sindicato
Bancaacuterio entre IC diferentes Cada uma das IC intervenientes no projeto deve indicar que se
trata de uma candidatura ao abrigo de um Sindicato Bancaacuterio Para o efeito deveratildeo selecionar
na ficha eou no Portal Banca o campo para o efeito como se apresenta na imagem acima
Este campo eacute de preenchimento obrigatoacuterio e eacute necessaacuterio que todas as candidaturas do
Sindicato Bancaacuterio tenham este campo preenchido com ldquoSimrdquo para que possa ser validada
Organismo Intermeacutedio ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Autoridade de Gestatildeo selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1930
Data de iniacutecio Atividade ndash campo de preenchimento obrigatoacuterio mesmo que seja idecircntico ao
campo ldquoData da Constituiccedilatildeordquo
CAE Secundaacuterio ndash preencher apenas nos casos em que o CAE principal natildeo eacute enquadraacutevel no
Protocolo
Ficha de Anaacutelise
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2030
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2130
Capital Proacuteprio e Resultado Liacutequido ndash para a candidatura ser enquadraacutevel no Protocolo caso a
empresa tenha iniciado atividade haacute mais de 3 anos a empresa natildeo pode apresentar capitais
proacuteprios inferiores a metade do capital social e natildeo pode ter perdido mais de um quarto do
capital social nos uacuteltimos 12 meses (natildeo poderaacute apresentar no uacuteltimo ano resultados liacutequidos
negativos superiores 25 do capital social)
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2230
Montante ndash preencher com o montante global do financiamento Recursos QREN EQ +
Recursos Banco Este montante natildeo pode ultrapassar o valor maacuteximo de financiamento que
consta do certificado de elegibilidade do COMPETE
UtilizaccedilotildeesDesembolsos ndash preencher com os montantes de utilizaccedilatildeo (ateacute 4 utilizaccedilotildees) e
respetivos meses de desembolsos sendo o mecircs 0 correspondente ao mecircs do contrato
Partes de Financiamento O somatoacuterio destes campos deve ser igual ao montante de
financiamento
Componente Fundo de Maneio preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a reforccedilo de fundo de maneio
Componente Investimento preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a investimento
Envio de vaacuterias Candidaturas em simultacircneo
Caso a IC pretenda enviar vaacuterias candidaturas e respetivos anexos em simultacircneo deveraacute
preencher a Ficha de Anaacutelise para cada uma das candidaturas e proceder conforme instruccedilotildees
abaixo
1 Clicar na opccedilatildeo upload Candidatura e proceder ao carregamento de todas as Fichas de
Anaacutelise pretendidas (formato XML)
2 Clicar na opccedilatildeo upload Anexos e proceder ao carregamento dos respetivos anexos
associados agraves Fichas de Anaacutelise jaacute submetidas
Para que seja possiacutevel fazer upload (ateacute 8 megabytes) os documentos teratildeo de seguir a
seguinte formataccedilatildeo
(NIF Empresa ndash 9 diacutegitos) + _ + (id do documento) + + (extensatildeo do ficheiro)
Por exemplo 503271055_5txt
Os primeiros 9 diacutegitos numeacutericos correspondem ao NIF da empresa seguido de _ e o id do
ficheiro de acordo com a tabela abaixo
Caso haja a necessidade de inserirem vaacuterios ficheiros por tipo de ficheiro deveratildeo inserir para
aleacutem da formataccedilatildeo indicada a seguir ao id do documento _ + uma letra de [a-z]
Por exemplo 503271055_5_atxt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2330
ANEXO III ndash Documentos necessaacuterios agrave anaacutelise da
candidatura pela SGM e para efeitos de
enquadramento junto da EGL
1) Todas as propostas
a) Mapa do projeto de investimento e fontes de financiamento em anaacutelise
b) Declaraccedilatildeo de compromisso de cumprimento das condiccedilotildees de acesso agrave linha e de
autorizaccedilatildeo para partilha e transmissatildeo de dados assinada pela empresa
c) Certificado de elegibilidade do COMPETE
2) Propostas de escalotildees de decisatildeo automaacutetica (tipologia OA)
a) Balancete analiacutetico final de ano (se valor da conta 278 gt 10 CP)
b) Se aplicaacutevel envio do Organigrama do Grupo de Empresas
3) Propostas de Escalotildees natildeo automaacuteticas (tipologia PO e MO) ou propostas de Grande
Exposiccedilatildeo (tipologia GR)
a) Contas consolidadas de N-1 e N
b) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N das participadas com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
c) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N da(s) societaacuteria(s) com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
d) Certificaccedilatildeo Legal de Contas relativo a N
e) Balancete analiacutetico final do ano corrente com menos de 6 meses
(MarccediloJunhoSetembro ou Dezembro especializado
Notas
a) Caso a conta 2534 seja superior a 0 devem enviar o contrato de suprimentos
b) As contas ao novo modelo SNC devem ser acompanhadas dos respetivos anexos
c) O comparativo de N-1 deve ser enviado no mesmo formato de N ou seja SNC
d) Descriminaccedilatildeo das subcontas da conta 25 ndash Empreacutestimos Obtidos atraveacutes do envio de
Balancete Analiacutetico ou em alternativa do envio de Anexo agraves Contas com o detalhe das
referidas subcontas
e) Certificado PME Liacuteder sempre que o coacutedigo inserido natildeo seja validado pelo sistema
N = uacuteltimo ano de referecircncia fechado
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2430
ANEXO IV - Declaraccedilatildeo de Compromisso e
autorizaccedilatildeo de Consulta da CRC
v2
Data
Notas A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Financiamento ao Investimento Empresarial INVESTE QREN
Entidade Gestora da Linha - SPGM - Sociedade de Investimento SA
A emissatildeo da presente Declaraccedilatildeo natildeo dispensa da entrega junto do Banco de toda a documentaccedilatildeo que permita a verificaccedilatildeo das condiccedilotildees que
satildeo passiacuteveis de validaccedilatildeo documental nomeadamente declaraccedilotildees de natildeo divida agraves Financcedilas e agrave Seguranccedila Social
Representantes da Empresa
Da forma de comunicaccedilatildeo com o SNGM incluindo a atualizaccedilatildeo da informaccedilatildeo facultada a qual se deveraacute efetuar atraveacutes de telefax ou endereccedilo eletroacutenico informaccedilatildeo
disponiacutevel nos sites das Sociedades
De acordo com o anexo 3 ao Protocolo a operaccedilatildeo de financiamento natildeo se destina
a) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) A atividades de jogo e apostas
d) A instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) A sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes envolvidas
f) Agrave incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Agrave gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) A projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas (PPP)
i) A parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de alta tecnologia
j) A rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo ultraperifeacutericardquo
4 - Caso seja uma PME esta declara ter tomado conhecimento
As autorizaccedilotildees conferidas nos pontos 3 e 4 abrangem qualquer uma das sociedades identificadas pertencente ao Sistema Nacional de Garantia Muacutetua
O SNGM eacute composto pelas seguintes entidades SPGM - Sociedade de Investimento SA Agrogarante Sociedade de Garantia Muacutetua SA Garval -
Sociedade de Garantia Muacutetua SA Lisgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA e Norgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA
Do direito de acesso a todo o tempo e nos termos da lei agrave informaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos dados e elementos armazenados e tratados informaticamente pelo SNGM
Autoriza-se igualmente o SNGM a consultar a Central de Responsabilidades de Creacutedito junto do Banco de Portugal assim como a recolhertransmitir informaccedilotildees
depara outras entidades que estejam autorizadas pela Comissatildeo Nacional da Proteccedilatildeo de Dados a proceder ao tratamento de dados e elementos para centralizaccedilatildeo e
troca de informaccedilotildees sobre riscos de creacutedito nos limites da correspondente autorizaccedilatildeo
Das condiccedilotildees gerais de funcionamento do SNGM e dos seus preccedilaacuterios puacuteblicos informaccedilatildeo disponiacutevel nos respetivos siacutetios da internet das Sociedades
3 - Caso seja uma PME esta declara por este meio e para os devidos efeitos tendo em consideraccedilatildeo que os dados recolhidos satildeo confidenciais e seratildeo
processados informaticamente no acircmbito das relaccedilotildees estabelecidas com a SGM o que a seguir se indica
Autoriza-se expressamente o Sistema Nacional de Garantia Muacutetua (SNGM) a proceder nos limites da lei agrave recolha tratamento e interconexatildeo dos dados e elementos
quer os voluntariamente fornecidos quer outros que a SGM tenha legalmente obtido por qualquer meio destinando-se tais dados ao estabelecimento e manutenccedilatildeo das
relaccedilotildees com o SNGM
Natildeo se destina a atividades relacionadas com a exportaccedilatildeo para paiacuteses terceiros ou Estados-Membros nomeadamente a criaccedilatildeo e funcionamento de redes de
distribuiccedilatildeo
Natildeo se destina agrave aquisiccedilatildeo de veiacuteculos de transporte rodoviaacuterio de mercadorias (apenas aplicaacutevel a empresas de transporte rodoviaacuterio de mercadorias por conta de
terceiros)
Que cumpre plenamente as obrigaccedilotildees de divulgaccedilatildeo de informaccedilatildeo a que se encontra legalmente sujeita
Que se disponibiliza a facultar agrave Instituiccedilatildeo de Creacutedito Financiadora (IC) toda a informaccedilatildeo que esta possa entender relevante autorizando expressamente a IC neste
acircmbito a disponibilizar toda a informaccedilatildeo que entenda necessaacuteria ou conveniente (que disponha ou lhe facultemos) agrave SPGM na qualidade de EGL e caso seja uma
PME ao SNGM
Natildeo se destina agrave liquidaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de forma direta ou indireta de financiamentos anteriormente acordados com o Banco
Emitir em articulaccedilatildeo com a Instituiccedilatildeo Bancaacuteria declaraccedilatildeo atestando se eacute Empresas Autoacutenomas ou se integram o conceito de Empresa Uacutenica nos termos do nordm 2 do
Artigo 2ordm do Regulamento (EU) Nordm14072013 de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (EU) Nordm 14082013 de 18 de dezembro de 2013
Natildeo se destina agrave reestruturaccedilatildeo financeira eou agrave consolidaccedilatildeo de creacutedito vivo
2 - A Empresa Declara que a Operaccedilatildeo de Financiamento
LINHA DE FINANCIAMENTO AO INVESTIMENTO EMPRESARIAL INVESTE QREN
Declaraccedilotildees de Compromisso dos Responsaacuteveis da Empresa Beneficiaacuteria
1 - A Empresa Beneficiaacuteria Declara
Reunir as condiccedilotildees de acesso ao INVESTE QREN tendo previamente obtido o certificado de elegibilidade eletroacutenico na pagina web http195235875InvesteQren em
conjunto com a Instituiccedilatildeo de Creacutedito
Que se compromete a possuir a situaccedilatildeo regularizada perante a Administraccedilatildeo Fiscal e a Seguranccedila Social agrave data da contrataccedilatildeo
Que autoriza a Banca as SGM e a SPGM a aceder agrave informaccedilatildeo do seu projeto disponiacutevel na pagina web http195235875InvesteQren
Natildeo estar em processos de recuperaccedilatildeo de montantes indevidamente pagos no acircmbito do QREN em situaccedilatildeo de incumprimento
Natildeo beneficiar de outro empreacutestimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) para o mesmo projeto
Natildeo ter incidentes natildeo justificados ou incumprimentos junto da Banca e da SGM ou registando incidentes os mesmos deveratildeo estar justificados ou regularizados na
data da aprovaccedilatildeo da garantia muacutetua e na data de emissatildeo dos contratos
Natildeo se encontrem em situaccedilatildeo de dificuldades entendendo-se por isso
Sociedade de responsabilidade limitada (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade do Capital Social e (ii) ter perdido mais de um quarto do Capital
Social nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital Social) condiccedilotildees aplicaacuteveis a
empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Sociedade em que pelo menos alguns dos soacutecios tecircm responsabilidade ilimitada relativamente agraves diacutevidas da empresa (nomeadamente Empresaacuterio em
Nome Individual e Sociedade em Nome Coletivo) (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade dos Capitais Proacuteprios do ano anterior e (ii) ter perdido
mais de um quarto do Capital Proacuteprio nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital
Proacuteprio do ano anterior) condiccedilotildees aplicaacuteveis a empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Que natildeo se encontrar sujeita a processo de falecircncia ou insolvecircncia nem preencher os criteacuterios nos termos do seu direito nacional para ficar sujeita a
processo de insolvecircncia a pedido dos seus credores
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2530
ANEXO V ndash Certificado de Elegibilidade a Emitir pelas
Autoridades de Gestatildeo dos Respetivos Programas ndash
Formulaacuterio Modelo
1 As empresas deveratildeo obter o certificado de elegibilidade agrave Linha de Creacutedito Investe
QREN acedendo ao endereccedilo http195235875InvesteQren
2 No menu de entrada deveratildeo introduzir o nome de utilizador e password do seu
projeto
3 Apoacutes o menu de entrada a informaccedilatildeo do projeto fica imediatamente disponiacutevel
sendo apenas necessaacuterio preencher o campo de despesas natildeo elegiacuteveis caso tenham
sido incluiacutedos no projeto os seguintes investimentos terrenos aquisiccedilatildeo de edifiacutecios
despesas com manutenccedilatildeo e fundo de maneio Para facilitar o preenchimento eacute
possiacutevel visualizar a totalidade das despesas natildeo elegiacuteveis do projeto
4 Os dados a inserir pelo utilizador ficam gravados no sistema e seratildeo bloqueados no
momento em que a EGL extraia essa informaccedilatildeo para efeitos de enquadramento ou
assim que seja gerado o ficheiro xml
5 A informaccedilatildeo introduzida pela empresa faraacute sempre reduzir o montante do
financiamento maacuteximo permitido natildeo permitindo em caso algum o aumento daquele
valor
Caso se conclua ser possiacutevel solicitar financiamento o beneficiaacuterio deveraacute dirigir-se agrave IC com a
informaccedilatildeo fornecida
Os Bancos aderentes ao protocolo podem igualmente aceder agrave informaccedilatildeo devendo inserir
apoacutes o menu de entrada o nuacutemero do projeto e NIF da empresa Para o efeito deveratildeo
solicitar agrave EGL login e respectiva password para os trecircs acessos por Banco que remeteraacute ao
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2630
COMPETE e que permitiratildeo vaacuterios utilizadores em simultacircneo assegurando o COMPETE a
inexistecircncia de problemas de acesso
Contudo alerta-se que o acesso e utilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo disponibilizada pelo COMPETE (via
endereccedilo http195235875InvesteQren) por parte da IC carece de autorizaccedilatildeo dos
clientesempresas beneficiaacuterias devendo aquelas entidades obterem essa autorizaccedilatildeo na
forma que entenderem adequada e de acordo com aquilo que sejam jaacute as suas praacuteticas usuais
de relacionamento com os clientes
Assinale-se ainda que o COMPETE tem disponiacutevel no seu site
(httpwwwpofcqrenptProjectosProjectos-Aprovadosarea=3) o conjunto de potenciais
beneficiaacuterios da Linha
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2730
ANEXO VI - Ficha EGL ndash A utilizar para operaccedilotildees sem
envolvimento da Garantia Muacutetua
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2830
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2930
ANEXO VII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Autoacutenoma
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA AUTOacuteNOMA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que natildeo deteacutem participaccedilotildees e que os seus acionistas ou soacutecios
natildeo detecircm participaccedilotildees em que se verifique pelo menos um das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo de
administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por forccedila
de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta uacuteltima
empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um acordo
celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos direitos de
voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
[](local) [] (data) Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 3030
ANEXO VIII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Uacutenica
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA UacuteNICA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que se inclui num conjunto de empresas controladas pela mesma
entidade que tecircm entre si pelo menos uma das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo
de administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por
forccedila de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta
uacuteltima empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um
acordo celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos
direitos de voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
considerando para este efeito as relaccedilotildees existentes por intermeacutedio de uma ou vaacuterias outras
empresas que se encontrem relacionadas nos termos acima indicados
Mais declara que as empresas identificadas em que se verificam as relaccedilotildees acima referidas
satildeo as seguintes
NIF ndash Denominaccedilatildeo Social
[](local) [] (data)
Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 530
componente do financiamento global que eacute realizada com recursos da IC e 50 do capital
em diacutevida em cada momento do tempo na componente do financiamento assegurado com
recursos do QREN EQ para o seguinte caso
Projetos Beneficiaacuterios Envolvimento da
Garantia Muacutetua ()
Aprovados pelo SI QREN
PME 5000
Natildeo PME 000
9 Prazos das Operaccedilotildees O financiamento eacute concedido pelo prazo que seja fixado no contrato
de financiamento em funccedilatildeo da tipologia da operaccedilatildeo e da sua dimensatildeo financeira
iniciando-se a contagem do prazo na data de contrataccedilatildeo da operaccedilatildeo Na definiccedilatildeo dos prazos das operaccedilotildees a negociar entre a empresa e o banco dentro dos
limites definidos deve ser observado o seguinte
a) Para financiamento da INVESTE QREN superior a um milhatildeo de euros ou associado agrave
realizaccedilatildeo de um projeto do Sistema de Incentivos agrave Inovaccedilatildeo o prazo poderaacute variar entre
6789 ou 10 anos com um periacuteodo de carecircncia de capital de 1 2 ou 3 anos
b) Para os restantes casos o prazo poderaacute variar entre 6 7 ou 8 anos com um periacuteodo de
carecircncia de capital de 1 ou 2 anos
10 Desembolso de Capital
Prazo Um ano a contar desde a data de contrataccedilatildeo do empreacutestimo com o Banco
Utilizaccedilatildeo Ateacute quatro desembolsos a ocorrer no uacuteltimo dia uacutetil dos 4 meses indicados pelo cliente a refletir no
contrato de empreacutestimo com o Banco
Obs Agrave medida da execuccedilatildeo dos projetos financiados a empresa deve fornecer ao banco informaccedilatildeo sobre
as rubricas do investimento que visa financiar com o desembolso (integral ou parcelar) solicitado
11 Amortizaccedilatildeo de Capital prestaccedilotildees constantes iguais trimestrais e postecipadas A IC
recebe da empresa beneficiaacuteria juntamente com o reembolso do capital correspondente agrave
sua percentagem do financiamento tambeacutem a parte do reembolso do capital associado ao
financiamento realizado com recursos do QREN EQ que seraacute posteriormente devolvido ao
A Agecircncia IP
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 630
12 Comissatildeo de Garantia e Taxa de Juro
Escalatildeo Comissatildeo
Gar Muacutetua
Spread a incidir sobre o financiamento Banco
(valores maacuteximos) Spread a incidir sobre o financiamento EQ
AGEcircNCIA IPBEI
Spread Global
Operaccedilatildeo PME
Spread Global
Operaccedilatildeo natildeo PME Parte sem
GM Parte com
GM Spread Global
PME Liacuteder 0875 4200 3500 3850
0425
2138 --
Escalatildeo A 1000 4400 3500 3950 2188 2413
Escalatildeo B 1125 5400 3500 4450 2438 2913
Escalatildeo C 1875 6100 3500 4800 2613 3263
Nota ao valor do spread banca acresce a taxa euribor a 3 meses ao valor do spread EQ BEI acresce a taxa euribor a 6 meses a divulgar pelo IGCP
A classificaccedilatildeo a atribuir a cada Empresa deveraacute respeitar os seguintes criteacuterios
13 Juros a Cargo do Beneficiaacuterio Os juros praticados seratildeo integralmente suportados pelas
empresasentidades beneficiaacuterias e seratildeo liquidados trimestral e postecipadamente
Na componente do financiamento que eacute assegurado com recursos da IC seraacute aplicado um
dos seguintes meacutetodos de determinaccedilatildeo da taxa de juro
a) Taxa de juro resultante da meacutedia aritmeacutetica simples das cotaccedilotildees diaacuterias da Euribor
a trecircs meses do mecircs anterior ao periacuteodo de contagem de juros acrescida do
spread previsto na tabela do ponto 12
Geral Comeacutercio e serviccedilos
PME Liacuteder
Outras empresas
Escalatildeo A le 3 ge 30 ge 20
Escalatildeo B 3 a 5 20 a 30 15 a 20
Escalatildeo C ge 5 le 20 le 15
Empresas sem um ano completo de actividade satildeo classif icadas como escalatildeo C
(2) Inclui em capitais proacuteprios suprimentos consolidados e prestaccedilotildees acessoacuterias de capital
Empresas com Autonomia Financeira Ajustada negativa satildeo classif icadas como escalatildeo C
Linha EspeciacuteficaNet Debt EBIDTA
(nordm de anos) (1)
Autonomia financeira (2)
Metodologia proacutepria
(1) Empresas com EBITDA negativo que natildeo sejam PME Liacuteder satildeo enquadraacuteveis como escalatildeo C
Empresas com Net Debt negativo satildeo classif icadas no escalatildeo resultante da aplicaccedilatildeo do raacutecio de
autonomia f inanceira
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 730
ou
b) Taxa de Juro Euribor a trecircs meses verificada no segundo dia uacutetil anterior ao iniacutecio
de cada periacuteodo de caacutelculo de juros acrescida do spread previso na tabela do
ponto 12
Na componente do financiamento que eacute assegurado com recursos QREN EQ as operaccedilotildees
vencem juros segundo uma taxa de juro variaacutevel com frequecircncia semestral
correspondendo agrave meacutedia aritmeacutetica simples das cotaccedilotildees diaacuterias da Euribor a seis meses
do mecircs imediatamente anterior ao periacuteodo de contagem de juros acrescida de um spread
fixo de 0425
As taxas de juro a aplicar agrave componente QREN EQ seratildeo validadas com a informaccedilatildeo
disponibilizada mensalmente pelo IGCP e comunicadas pela Agecircncia IP agrave Entidade Gestora
da Linha de financiamento que efetua a sua imediata divulgaccedilatildeo ao banco aderente
Podem ser aplicadas as condiccedilotildees financeiras atuais a empreacutestimos aprovados ao abrigo
do Despacho ndeg127482012 cujos contratos natildeo tenham sido assinados ateacute agrave entrada em
vigor da presente atualizaccedilatildeo ao protocolo de colaboraccedilatildeo
14 Comissatildeo de Garantia nas operaccedilotildees em que as SGM intervierem seraacute integralmente
bonificada
A bonificaccedilatildeo prevista na aliacutenea anterior eacute fixada de acordo com as condiccedilotildees observadas
no momento do enquadramento e seratildeo liquidadas trimestral e antecipadamente
15 Adesatildeo ao Mutualismo As empresas beneficiaacuterias de empreacutestimos com garantia emitida
pela SGM ao abrigo da presente Linha deveratildeo adquirir ateacute agrave data de prestaccedilatildeo da
mesma accedilotildees da SGM aderindo deste modo ao mutualismo no montante de 2 sobre o
valor da garantia a prestar Estas accedilotildees poderatildeo vir a ser revendidas agrave SGM ou a quem
esta indique uma vez cumpridos os requisitos legais em vigor ao valor nominal e uma
vez terminada a garantia
16 Comissotildees Encargos e Custos As operaccedilotildees ao abrigo da presente Linha ficaratildeo isentas
de comissotildees e taxas habitualmente praticadas pela IC bem como de outras similares
praticadas pelo Sistema de Garantia Muacutetua sem prejuiacutezo de serem suportados pela
empresa beneficiaacuteria todos os custos e encargos associados agrave contrataccedilatildeo do
financiamento designadamente os associados a avaliaccedilatildeo de imoacuteveis registos e escrituras
impostos ou taxas e outras despesas similares
17 Cuacutemulo de Operaccedilotildees As entidades beneficiaacuterias poderatildeo apresentar atraveacutes da mesma
Instituiccedilatildeo de Creacutedito mais do que uma operaccedilatildeo nas demais linhas especiacuteficas desde
que as operaccedilotildees em apreccedilo se reportem a diferentes operaccedilotildees aprovadas no acircmbito do
QREN
18 Incentivos Puacuteblicos Os apoios satildeo concedidos ao abrigo do regime comunitaacuterio de auxiacutelios
de minimis considerando-se para o efeito
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 830
a) Garantia Puacuteblica
b) Bonificaccedilatildeo da Comissatildeo de Garantia
c) Diferencial entre a taxa de juro do mercado e a taxa de juro praticada sobre o
financiamento BEI
Para efeitos de aplicaccedilatildeo do conceito de Empresa Uacutenica as empresas deveratildeo emitir
declaraccedilatildeo atestando se satildeo Empresas Autoacutenomas ou se integram o conceito de
Empresa Uacutenica nos termos do nordm 2 do Artigo 2ordm do Regulamento (EU) Nordm14072013
de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (EU) Nordm 14082013 de 18 de
dezembro de 2013 ndash vide anexos VII e VIII
19 Aspetos Relacionados com a Componente do Empreacutestimo QREN EQ
a) Nas condiccedilotildees de ilegibilidade dos beneficiaacuterios a referecircncia agrave existecircncia de outros
empreacutestimos do BEI (Banco Europeu de Investimento) a que a empresa tenha
recorrido remete exclusivamente para empreacutestimos que se destinamdestinaram a
financiar os mesmos investimentos apoiados por esta Linha de Creacutedito
b) A Agecircncia IP asseguraraacute o reporte dos montantes de financiamento da
componente QREN EQ A Agecircncia IP ao Banco de Portugal1
c) Soacute as operaccedilotildees QREN com um custo total superior a 25Meuro satildeo sujeitas a
aprovaccedilatildeo do BEI sob proposta da Comissatildeo de Coordenaccedilatildeo e Supervisatildeo
(CCS) As restantes operaccedilotildees satildeo sujeitas a aprovaccedilatildeo da CCS numa
regularidade quinzenal e confirmaccedilatildeo ex post pelo BEI
d) A Agecircncia IP comunicaraacute agrave Entidade Gestora da Linha e relativamente a cada
Banco a lista de operaccedilotildees aprovadas pela CCS e enviada para confirmaccedilatildeo ex
post do BEI em prazo natildeo superior a 10 dias uacuteteis sobre a data de aprovaccedilatildeo da
CCS A lista de operaccedilotildees por este jaacute confirmada seraacute comunicada pela Agecircncia
IP agrave Entidade Gestora da Linha em prazo natildeo superior a 10 dias uacuteteis sobre a data
de confirmaccedilatildeo do BEI Esta informaccedilatildeo eacute enviada pela EGL a cada Banco
a) Haacute lugar a amortizaccedilatildeo antecipada total obrigatoacuteria logo que se constate que a
operaccedilatildeo
i Deixou de ser cofinanciada por FEDER
ii Natildeo foi considerada elegiacutevel pelo BEI
1 Nova aliacutenea c)
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 930
CAPIacuteTULO II ndash Processo de Candidatura
1 Os pedidos de financiamento satildeo objeto de decisatildeo inicial por parte da Instituiccedilatildeo de
Creacutedito (IC) tendo em consideraccedilatildeo a sua poliacutetica de risco de creacutedito em vigor Em caso de
recusa da operaccedilatildeo bastaraacute agrave IC dar conhecimento da sua decisatildeo ao cliente
Na apreciaccedilatildeo do pedido as IC teratildeo em conta a informaccedilatildeo prestada pela entidade
candidata com base em informaccedilatildeo previamente disponibilizada pelas Autoridades de
Gestatildeo dos Programas Operacionais e pelo A Agecircncia IP para confirmaccedilatildeo de que esta
cumpre as condiccedilotildees de elegibilidade
2 Apoacutes aprovaccedilatildeo por parte da IC e caso a operaccedilatildeo seja suscetiacutevel de beneficiar de
Garantia Autoacutenoma esta deveraacute proceder ao preenchimento dos respetivos campos do
formulaacuterio de candidatura no PortalBanca - conforme previsto no Anexo II (a candidatura
poderaacute ser preenchida e gravada em vaacuterios momentos natildeo se perdendo a informaccedilatildeo jaacute
carregada) ou em alternativa pode preencher a Ficha de Anaacutelise e fazer upload da mesma
no PortalBanca
a) Para submeter uma candidatura a IC deveraacute selecionar no menu a opccedilatildeo ldquoInveste
QREN -gt Candidaturardquo Deveraacute colocar o NIFNIPC e caso a entidade jaacute esteja
credenciada no sistema da SGM natildeo seraacute necessaacuterio o preenchimento dos dados
identificativos contudo a IC deveraacute garantir que a informaccedilatildeo estaacute correta e se
necessaacuterio proceder agrave sua correccedilatildeo
b) Surgiraacute um formulaacuterio para preenchimento estando os campos obrigatoacuterios
assinalados com ldquordquo
c) A IC deveraacute fazer upload de cada um dos anexos necessaacuterios para anaacutelise da SGM e
para enquadramento da EGL de acordo com o Anexo III (cada anexo natildeo poderaacute
exceder o limite de 5MB)
d) Apoacutes preenchimento completo do formulaacuterio e envio de todos os documentos
obrigatoacuterios conforme previsto na aliacutenea c) a candidatura ficaraacute no estado ldquoEM
PROCESSAMENTOrdquo aguardando as seguintes validaccedilotildees
i Existecircncia de moras ou incidentes caso se verifique a existecircncia de moras
o utilizador registado receberaacute um email solicitando o envio de
comprovativo de regularizaccedilatildeo ou justificativo Esta situaccedilatildeo implicaraacute a
perda de automaticidade das candidaturas que passaratildeo a ser de decisatildeo
autoacutenoma
ii Validaccedilatildeo de envolvimento caso se verifique que a candidatura eacute referente
a uma empresa com um envolvimento nas SGM superior a 15 milhotildees
euros individualmente ou num grupo de empresas a proposta seraacute
reclassificada para nova tipologia (GR)
iii Validaccedilatildeo de situaccedilotildees contenciosas ou outras situaccedilotildees objetivas
impeditivas da prestaccedilatildeo de uma garantia agrave empresa
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1030
iv Validaccedilatildeo de operaccedilotildees executadas caso se verifique que a entidade tem
uma operaccedilatildeo executada na SGM a candidatura seraacute automaticamente
recusada
v Validaccedilatildeo de operaccedilotildees recusadas caso se verifique que a entidade tem
uma operaccedilatildeo histoacuterica recusada na SGM nos uacuteltimos 3 meses a
candidatura perderaacute a automaticidade
vi Validaccedilatildeo dos anexos que acompanham a candidatura
e) Validaccedilatildeo de coacutedigo PME Liacuteder
f) Simultaneamente seraacute atribuiacuteda automaticamente uma tipologia agrave proposta
submetida em funccedilatildeo da linha escalatildeo dimensatildeo e envolvimento nas SGM
OA (Operaccedilatildeo Automaacutetica Liacuteder escalatildeo A ou B)
PO (Operaccedilatildeo Natildeo Automaacutetica de valor igual ou inferior a 200meuro
Escalatildeo A B C inclusive Liacuteder C)
MO (Operaccedilatildeo Natildeo Automaacutetica de valor superior a 200meuro Escalatildeo A B
C inclusive Liacuteder C)
GR (Grande Risco envolvimento acima de euro 15 milhotildees)
g) Verificando-se que a candidatura se encontra incompleta seraacute enviado um email
para o utilizador registado com indicaccedilatildeo da tipologia da operaccedilatildeo e informaccedilatildeo
de quais os elementos em falta A candidatura passaraacute para o estado ldquoANEXOS EM
FALTArdquo
h) O utilizador registado deveraacute efetuar o upload dos elementos solicitados logo que
reuacutena toda a informaccedilatildeo
i) No momento em que se verifique que a candidatura estaacute completa esta passaraacute
para o estado ldquoAGUARDAR APROVACcedilAtildeOrdquo sendo considerada como recebida
Simultaneamente eacute enviado um email ao interlocutor registado com indicaccedilatildeo da
tipologia da operaccedilatildeo e do prazo de decisatildeo da SGM
3 No caso de operaccedilotildees natildeo suscetiacuteveis de beneficiar de garantia autoacutenoma por o
beneficiaacuterio natildeo ser PME apoacutes aprovaccedilatildeo da operaccedilatildeo pela IC esta apresentaraacute a
candidatura agrave Entidade Gestora da Linha utilizando para o efeito o formulaacuterio de
candidatura do Anexo VI que depois de corretamente preenchido deve ser enviado para o
endereccedilo eletroacutenico investeqrenspgmpt juntamente com os seguintes elementos
a) Coacutepia do pedido de financiamento assinado pelo beneficiaacuterio
b) Declaraccedilatildeo de Compromisso devidamente assinada conforme Anexo IV
c) Certificado de Elegibilidade obtido no site da Autoridade de Gestatildeo do Projeto
objeto do financiamento conforme modelo e procedimentos do Anexo V
O enquadramento da operaccedilatildeo seraacute confirmado agrave IC num prazo de 5 dias uacuteteis apoacutes
comunicaccedilatildeo da Agecircncia IP
a) Da decisatildeo da CCS para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN inferior a 25 Meuro
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1130
b) Da confirmaccedilatildeo pelo BEI para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN superior a 25 Meuro
CAPIacuteTULO III ndash Decisatildeo SGM
1 Apoacutes a receccedilatildeo da candidatura na SGM nos termos previsto no Capiacutetulo II durante o prazo
de tomada de decisatildeo esta enviaraacute agrave EGL os elementos definidos para aferir se a operaccedilatildeo
em causa reuacutene os requisitos necessaacuterios para ser enquadrada ao abrigo do presente
protocolo
2 Nesta fase caso se verifique que a proposta deu entrada em processo de decisatildeo com
incoerecircncias nomeadamente preenchimento de dados incorretamente a mesma seraacute
desconsiderada constando em PortalBanca como ldquoDESCONSIDERADArdquo sendo enviado
um email para a IC com o motivo da desconsideraccedilatildeo
Natildeo obstante a existecircncia de outros motivos a analisar casuisticamente os principais
motivos para desconsideraccedilatildeo de candidaturas satildeo
Coacutedigo Universal QREN invaacutelido
Montante de financiamento solicitado superior ao valor do financiamento
maacuteximo permitido (informaccedilatildeo disponibilizada ao Banco atraveacutes do Certificado
de Elegibilidade do Compete)
Montante de financiamento solicitado para a componente do fundo de maneio
superior ao valor indicadopermitido para a componente do fundo de maneio
(informaccedilatildeo disponibilizada ao Banco atraveacutes do Certificado de Elegibilidade do
Compete ou limite por empresa no caso de a mesma apresentar mais que um
projecto)
Validaccedilatildeo da existecircncia de mais do que uma candidatura para o mesmo nuacutemero
QREN salvo nos casos em que se trate de uma operaccedilatildeo sindicada entre Bancos
3 As candidaturas em estado ldquoDESCONSIDERADArdquo poderatildeo ser editadas e usadas
novamente para envio de candidatura para anaacutelise aproveitando os anexos anteriormente
enviados Para tal o utilizador da IC deveraacute selecionar o botatildeo ldquoRefreshrdquo no PortalBanca e
posteriormente proceder agrave atualizaccedilatildeo dos campos necessaacuterios Todas as candidaturas
reenviadas seratildeo consideradas e analisadas como uma nova candidatura
4 As operaccedilotildees conforme a sua tipologia teratildeo os seguintes prazos de decisatildeo
OA 3 dias uacuteteis
PO 7 dias uacuteteis
MO e GR 10 dias uacuteteis
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1230
5 As operaccedilotildees em que o limite da garantia face ao envolvimento acumulado por empresa
ou grupo de empresas obrigue a consoacutercio de mais do que uma SGM teratildeo o atributo ldquoSrdquo e
o prazo de decisatildeo normal eacute prorrogado em 5 dias uacuteteis
6 A SGM poderaacute suspender o prazo de decisatildeo sempre que se justifique solicitar elementos
adicionais ou esclarecimentos essenciais agrave tomada de decisatildeo As candidaturas que sejam
suspensas pelas SGM iratildeo figurar no PortalBanca no estado ldquoSUSPENSArdquo e o utilizador
registado receberaacute um email com indicaccedilatildeo dos esclarecimentos adicionais solicitados A
resposta da IC deveraacute ser enviada para o endereccedilo pmeinveste[sgm]pt
7 As candidaturas que estejam em conformidade seratildeo analisadas pela SGM e apoacutes a
tomada de decisatildeo sobre a proposta apresentada a mesma passaraacute no PortalBanca para
os estados ldquoAPROVADArdquo ou ldquoRECUSADArdquo de acordo com o sentido da decisatildeo
8 Em caso de recusa o interlocutor registado da IC receberaacute um email com a carta de
recusa
9 Em caso de aprovaccedilatildeo o interlocutor registado da IC receberaacute um email com a carta de
aprovaccedilatildeo em que consta tambeacutem o preacute-enquadramento da EGL e os elementos de
referecircncia especiacutefica da SGM para contrataccedilatildeo (nordm de garantia ref SGM e ref SDD)
10 Sempre que a SGM aprove por montante inferior ao que foi solicitado pela IC haveraacute um
ajustamento automaacutetico dos campos do Portal Banca com base na regra da
proporcionalidade relativamente a componentes e desembolsos A IC receberaacute um email
com informaccedilatildeo dos ajustamentos efetuados
11 O preacute-enquadramento mencionado no nuacutemero anterior natildeo eacute vinculativo para a EGL
podendo esta Entidade alterar a informaccedilatildeo inicial no momento do enquadramento
definitivo
12 A Entidade Gestora da Linha confirmaraacute ao Banco para o endereccedilo eletroacutenico a indicar por este
uacuteltimo o enquadramento da operaccedilatildeo incluindo a) A elegibilidade da operaccedilatildeo e o enquadramento da mesma de acordo com as regras
do QREN EQ
b) O enquadramento no plafond decorrente da aplicaccedilatildeo do regime comunitaacuterio de
auxiacutelios de minimis ao abrigo do qual a bonificaccedilatildeo eacute atribuiacuteda
c) A existecircncia de plafond para enquadramento do financiamento solicitado na Linha de
Creacutedito tendo em consideraccedilatildeo as dotaccedilotildees disponibilizadas pelas entidades
financiadoras
13 A confirmaccedilatildeo da Entidade Gestora da Linha a que se refere o ponto anterior seraacute efetuada no prazo
de 5 dias uacuteteis apoacutes comunicaccedilatildeo da Agecircncia IP
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1330
a) Da decisatildeo da CCS para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN inferior a 25 Meuro
b) Da confirmaccedilatildeo pelo BEI para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN superior a 25 Meuro
14 Ateacute 10 dias uacuteteis apoacutes a comunicaccedilatildeo de aprovaccedilatildeo da SGM e do preacute-enquadramento o
interlocutor da IC e a SGM receberatildeo o enquadramento definitivo da EGL atraveacutes dos
endereccedilos eletroacutenicos a indicar
15 Sempre que a EGL emita enquadramento definitivo por montante inferior ao que foi
solicitado pela IC e aprovado pela SGM haveraacute um ajustamento automaacutetico dos campos
do Portal Banca tendo em conta o limite comunicado no Enquadramento da EGL neste
caso esta entidade emite um ldquoEnquadramento com restriccedilotildeesrdquo
16 A IC e a SGM apenas poderatildeo confirmar formalmente a aprovaccedilatildeo da operaccedilatildeo junto da
Empresa nas condiccedilotildees previstas na Linha apoacutes a confirmaccedilatildeo definitiva da EGL sobre a
possibilidade de enquadramento da operaccedilatildeo
17 Apoacutes a confirmaccedilatildeo do enquadramento da operaccedilatildeo na Linha de Creacutedito a operaccedilatildeo
aprovada deveraacute ser contratada com a Empresa ateacute 60 dias uacuteteis Este prazo poderaacute ser
prorrogado por 20 dias uacuteteis mediante pedido fundamentado agrave Entidade Gestora da
Linha que seraacute considerado tacitamente aceite se natildeo for recusada a pretensatildeo no prazo
de 5 dias uacuteteis A validade de aprovaccedilatildeo da garantia pela SGM caducaraacute automaticamente
na data limite de contrataccedilatildeo (inicial ou prorrogada) devendo o pack contratual ser
remetidos pela IC agrave SGM ateacute 5 dias uacuteteis antes do final do prazo limite de contrataccedilatildeo
CAPIacuteTULO IV ndash Outras Informaccedilotildees
Abaixo segue informaccedilatildeo acerca dos contatos SGM para cada um dos temas identificados
Assuntos gerais do SNGM ndash investeqrengarantiamutuacom
Comunicaccedilotildees formais para o SNGM
Duacutevidas geneacutericas de aplicaccedilatildeo do protocolo pelas SGM
Assuntos teacutecnicos do PortalBanca ndash apoioportalbancaspgmpt
Duacutevidas
Acessos ao PortalBanca
Assuntos especiacuteficos de uma SGM ou de uma proposta - mkt[sgm]pt
Resoluccedilatildeo de situaccedilotildees natildeo previstas no relacionamento
Informaccedilatildeo geral e duacutevidas sobre propostas
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1430
Para questotildees a colocar agrave EGL deveraacute ser utilizado o endereccedilo de email
investeqrenspgmpt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1530
Anexos
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1630
Anexo I ndash Criteacuterios especiacuteficos de elegibilidade das
operaccedilotildees
1 Natildeo satildeo elegiacuteveis as seguintes atividades ou componentes do investimento
a) Atividades normais de manutenccedilatildeo
b) Operaccedilotildees financeiras natildeo diretamente ligadas a novos investimentos
materiais
c) Aquisiccedilatildeo de terrenos ou investimento imobiliaacuterio
2 Satildeo excluiacutedas operaccedilotildees relativas a
a) Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) Atividades de jogo e apostas
d) Instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas
com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) Sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como
envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes
envolvidas
f) Incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) Projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas
(PPP)
i) Parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de
alta tecnologia
j) Rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo
ultraperifeacutericardquo
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1730
ANEXO II ndash Preenchimento do Formulaacuterio de
Candidatura
Ficha de Anaacutelise2
PortalBanca3
Empresa sem um ano completo fechado (IES) ndash selecionar ldquoNatildeordquo apenas nos casos em que a
empresa natildeo tem um ano completo fechado Nestes casos o escalatildeo atribuiacutedo seraacute sempre C
Data do pedido do Cliente ndash preencher com a data do pedido de financiamento do
beneficiaacuterio
Dimensatildeo da empresa ndash selecionar uma das trecircs dimensotildees
Ficha de 1ordf Consulta ndash selecionar ldquoSimrdquo caso seja a primeira proposta selecionar ldquoNatildeordquo caso
se trate de uma alteraccedilatildeo agrave proposta aprovada inicialmente Neste uacuteltimo caso o campo ldquoNordm
de Operaccedilatildeo Aprovadardquo deve ser preenchido com o nuacutemero de operaccedilatildeo SGM
Coacutedigo Universal QREN ndash preencher com o nuacutemero de projeto que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
2 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 da Ficha de Anaacutelise
3 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 do PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1830
Medida ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de Elegibilidade
do COMPETE
Operaccedilotildees em Sindicato Bancaacuterio ndash Natildeo poderatildeo ser submetidas mais do que uma
candidatura como o mesmo Coacutedigo Universal QREN exceto se for uma situaccedilatildeo de Sindicato
Bancaacuterio entre IC diferentes Cada uma das IC intervenientes no projeto deve indicar que se
trata de uma candidatura ao abrigo de um Sindicato Bancaacuterio Para o efeito deveratildeo selecionar
na ficha eou no Portal Banca o campo para o efeito como se apresenta na imagem acima
Este campo eacute de preenchimento obrigatoacuterio e eacute necessaacuterio que todas as candidaturas do
Sindicato Bancaacuterio tenham este campo preenchido com ldquoSimrdquo para que possa ser validada
Organismo Intermeacutedio ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Autoridade de Gestatildeo selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1930
Data de iniacutecio Atividade ndash campo de preenchimento obrigatoacuterio mesmo que seja idecircntico ao
campo ldquoData da Constituiccedilatildeordquo
CAE Secundaacuterio ndash preencher apenas nos casos em que o CAE principal natildeo eacute enquadraacutevel no
Protocolo
Ficha de Anaacutelise
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2030
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2130
Capital Proacuteprio e Resultado Liacutequido ndash para a candidatura ser enquadraacutevel no Protocolo caso a
empresa tenha iniciado atividade haacute mais de 3 anos a empresa natildeo pode apresentar capitais
proacuteprios inferiores a metade do capital social e natildeo pode ter perdido mais de um quarto do
capital social nos uacuteltimos 12 meses (natildeo poderaacute apresentar no uacuteltimo ano resultados liacutequidos
negativos superiores 25 do capital social)
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2230
Montante ndash preencher com o montante global do financiamento Recursos QREN EQ +
Recursos Banco Este montante natildeo pode ultrapassar o valor maacuteximo de financiamento que
consta do certificado de elegibilidade do COMPETE
UtilizaccedilotildeesDesembolsos ndash preencher com os montantes de utilizaccedilatildeo (ateacute 4 utilizaccedilotildees) e
respetivos meses de desembolsos sendo o mecircs 0 correspondente ao mecircs do contrato
Partes de Financiamento O somatoacuterio destes campos deve ser igual ao montante de
financiamento
Componente Fundo de Maneio preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a reforccedilo de fundo de maneio
Componente Investimento preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a investimento
Envio de vaacuterias Candidaturas em simultacircneo
Caso a IC pretenda enviar vaacuterias candidaturas e respetivos anexos em simultacircneo deveraacute
preencher a Ficha de Anaacutelise para cada uma das candidaturas e proceder conforme instruccedilotildees
abaixo
1 Clicar na opccedilatildeo upload Candidatura e proceder ao carregamento de todas as Fichas de
Anaacutelise pretendidas (formato XML)
2 Clicar na opccedilatildeo upload Anexos e proceder ao carregamento dos respetivos anexos
associados agraves Fichas de Anaacutelise jaacute submetidas
Para que seja possiacutevel fazer upload (ateacute 8 megabytes) os documentos teratildeo de seguir a
seguinte formataccedilatildeo
(NIF Empresa ndash 9 diacutegitos) + _ + (id do documento) + + (extensatildeo do ficheiro)
Por exemplo 503271055_5txt
Os primeiros 9 diacutegitos numeacutericos correspondem ao NIF da empresa seguido de _ e o id do
ficheiro de acordo com a tabela abaixo
Caso haja a necessidade de inserirem vaacuterios ficheiros por tipo de ficheiro deveratildeo inserir para
aleacutem da formataccedilatildeo indicada a seguir ao id do documento _ + uma letra de [a-z]
Por exemplo 503271055_5_atxt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2330
ANEXO III ndash Documentos necessaacuterios agrave anaacutelise da
candidatura pela SGM e para efeitos de
enquadramento junto da EGL
1) Todas as propostas
a) Mapa do projeto de investimento e fontes de financiamento em anaacutelise
b) Declaraccedilatildeo de compromisso de cumprimento das condiccedilotildees de acesso agrave linha e de
autorizaccedilatildeo para partilha e transmissatildeo de dados assinada pela empresa
c) Certificado de elegibilidade do COMPETE
2) Propostas de escalotildees de decisatildeo automaacutetica (tipologia OA)
a) Balancete analiacutetico final de ano (se valor da conta 278 gt 10 CP)
b) Se aplicaacutevel envio do Organigrama do Grupo de Empresas
3) Propostas de Escalotildees natildeo automaacuteticas (tipologia PO e MO) ou propostas de Grande
Exposiccedilatildeo (tipologia GR)
a) Contas consolidadas de N-1 e N
b) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N das participadas com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
c) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N da(s) societaacuteria(s) com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
d) Certificaccedilatildeo Legal de Contas relativo a N
e) Balancete analiacutetico final do ano corrente com menos de 6 meses
(MarccediloJunhoSetembro ou Dezembro especializado
Notas
a) Caso a conta 2534 seja superior a 0 devem enviar o contrato de suprimentos
b) As contas ao novo modelo SNC devem ser acompanhadas dos respetivos anexos
c) O comparativo de N-1 deve ser enviado no mesmo formato de N ou seja SNC
d) Descriminaccedilatildeo das subcontas da conta 25 ndash Empreacutestimos Obtidos atraveacutes do envio de
Balancete Analiacutetico ou em alternativa do envio de Anexo agraves Contas com o detalhe das
referidas subcontas
e) Certificado PME Liacuteder sempre que o coacutedigo inserido natildeo seja validado pelo sistema
N = uacuteltimo ano de referecircncia fechado
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2430
ANEXO IV - Declaraccedilatildeo de Compromisso e
autorizaccedilatildeo de Consulta da CRC
v2
Data
Notas A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Financiamento ao Investimento Empresarial INVESTE QREN
Entidade Gestora da Linha - SPGM - Sociedade de Investimento SA
A emissatildeo da presente Declaraccedilatildeo natildeo dispensa da entrega junto do Banco de toda a documentaccedilatildeo que permita a verificaccedilatildeo das condiccedilotildees que
satildeo passiacuteveis de validaccedilatildeo documental nomeadamente declaraccedilotildees de natildeo divida agraves Financcedilas e agrave Seguranccedila Social
Representantes da Empresa
Da forma de comunicaccedilatildeo com o SNGM incluindo a atualizaccedilatildeo da informaccedilatildeo facultada a qual se deveraacute efetuar atraveacutes de telefax ou endereccedilo eletroacutenico informaccedilatildeo
disponiacutevel nos sites das Sociedades
De acordo com o anexo 3 ao Protocolo a operaccedilatildeo de financiamento natildeo se destina
a) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) A atividades de jogo e apostas
d) A instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) A sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes envolvidas
f) Agrave incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Agrave gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) A projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas (PPP)
i) A parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de alta tecnologia
j) A rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo ultraperifeacutericardquo
4 - Caso seja uma PME esta declara ter tomado conhecimento
As autorizaccedilotildees conferidas nos pontos 3 e 4 abrangem qualquer uma das sociedades identificadas pertencente ao Sistema Nacional de Garantia Muacutetua
O SNGM eacute composto pelas seguintes entidades SPGM - Sociedade de Investimento SA Agrogarante Sociedade de Garantia Muacutetua SA Garval -
Sociedade de Garantia Muacutetua SA Lisgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA e Norgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA
Do direito de acesso a todo o tempo e nos termos da lei agrave informaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos dados e elementos armazenados e tratados informaticamente pelo SNGM
Autoriza-se igualmente o SNGM a consultar a Central de Responsabilidades de Creacutedito junto do Banco de Portugal assim como a recolhertransmitir informaccedilotildees
depara outras entidades que estejam autorizadas pela Comissatildeo Nacional da Proteccedilatildeo de Dados a proceder ao tratamento de dados e elementos para centralizaccedilatildeo e
troca de informaccedilotildees sobre riscos de creacutedito nos limites da correspondente autorizaccedilatildeo
Das condiccedilotildees gerais de funcionamento do SNGM e dos seus preccedilaacuterios puacuteblicos informaccedilatildeo disponiacutevel nos respetivos siacutetios da internet das Sociedades
3 - Caso seja uma PME esta declara por este meio e para os devidos efeitos tendo em consideraccedilatildeo que os dados recolhidos satildeo confidenciais e seratildeo
processados informaticamente no acircmbito das relaccedilotildees estabelecidas com a SGM o que a seguir se indica
Autoriza-se expressamente o Sistema Nacional de Garantia Muacutetua (SNGM) a proceder nos limites da lei agrave recolha tratamento e interconexatildeo dos dados e elementos
quer os voluntariamente fornecidos quer outros que a SGM tenha legalmente obtido por qualquer meio destinando-se tais dados ao estabelecimento e manutenccedilatildeo das
relaccedilotildees com o SNGM
Natildeo se destina a atividades relacionadas com a exportaccedilatildeo para paiacuteses terceiros ou Estados-Membros nomeadamente a criaccedilatildeo e funcionamento de redes de
distribuiccedilatildeo
Natildeo se destina agrave aquisiccedilatildeo de veiacuteculos de transporte rodoviaacuterio de mercadorias (apenas aplicaacutevel a empresas de transporte rodoviaacuterio de mercadorias por conta de
terceiros)
Que cumpre plenamente as obrigaccedilotildees de divulgaccedilatildeo de informaccedilatildeo a que se encontra legalmente sujeita
Que se disponibiliza a facultar agrave Instituiccedilatildeo de Creacutedito Financiadora (IC) toda a informaccedilatildeo que esta possa entender relevante autorizando expressamente a IC neste
acircmbito a disponibilizar toda a informaccedilatildeo que entenda necessaacuteria ou conveniente (que disponha ou lhe facultemos) agrave SPGM na qualidade de EGL e caso seja uma
PME ao SNGM
Natildeo se destina agrave liquidaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de forma direta ou indireta de financiamentos anteriormente acordados com o Banco
Emitir em articulaccedilatildeo com a Instituiccedilatildeo Bancaacuteria declaraccedilatildeo atestando se eacute Empresas Autoacutenomas ou se integram o conceito de Empresa Uacutenica nos termos do nordm 2 do
Artigo 2ordm do Regulamento (EU) Nordm14072013 de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (EU) Nordm 14082013 de 18 de dezembro de 2013
Natildeo se destina agrave reestruturaccedilatildeo financeira eou agrave consolidaccedilatildeo de creacutedito vivo
2 - A Empresa Declara que a Operaccedilatildeo de Financiamento
LINHA DE FINANCIAMENTO AO INVESTIMENTO EMPRESARIAL INVESTE QREN
Declaraccedilotildees de Compromisso dos Responsaacuteveis da Empresa Beneficiaacuteria
1 - A Empresa Beneficiaacuteria Declara
Reunir as condiccedilotildees de acesso ao INVESTE QREN tendo previamente obtido o certificado de elegibilidade eletroacutenico na pagina web http195235875InvesteQren em
conjunto com a Instituiccedilatildeo de Creacutedito
Que se compromete a possuir a situaccedilatildeo regularizada perante a Administraccedilatildeo Fiscal e a Seguranccedila Social agrave data da contrataccedilatildeo
Que autoriza a Banca as SGM e a SPGM a aceder agrave informaccedilatildeo do seu projeto disponiacutevel na pagina web http195235875InvesteQren
Natildeo estar em processos de recuperaccedilatildeo de montantes indevidamente pagos no acircmbito do QREN em situaccedilatildeo de incumprimento
Natildeo beneficiar de outro empreacutestimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) para o mesmo projeto
Natildeo ter incidentes natildeo justificados ou incumprimentos junto da Banca e da SGM ou registando incidentes os mesmos deveratildeo estar justificados ou regularizados na
data da aprovaccedilatildeo da garantia muacutetua e na data de emissatildeo dos contratos
Natildeo se encontrem em situaccedilatildeo de dificuldades entendendo-se por isso
Sociedade de responsabilidade limitada (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade do Capital Social e (ii) ter perdido mais de um quarto do Capital
Social nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital Social) condiccedilotildees aplicaacuteveis a
empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Sociedade em que pelo menos alguns dos soacutecios tecircm responsabilidade ilimitada relativamente agraves diacutevidas da empresa (nomeadamente Empresaacuterio em
Nome Individual e Sociedade em Nome Coletivo) (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade dos Capitais Proacuteprios do ano anterior e (ii) ter perdido
mais de um quarto do Capital Proacuteprio nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital
Proacuteprio do ano anterior) condiccedilotildees aplicaacuteveis a empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Que natildeo se encontrar sujeita a processo de falecircncia ou insolvecircncia nem preencher os criteacuterios nos termos do seu direito nacional para ficar sujeita a
processo de insolvecircncia a pedido dos seus credores
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2530
ANEXO V ndash Certificado de Elegibilidade a Emitir pelas
Autoridades de Gestatildeo dos Respetivos Programas ndash
Formulaacuterio Modelo
1 As empresas deveratildeo obter o certificado de elegibilidade agrave Linha de Creacutedito Investe
QREN acedendo ao endereccedilo http195235875InvesteQren
2 No menu de entrada deveratildeo introduzir o nome de utilizador e password do seu
projeto
3 Apoacutes o menu de entrada a informaccedilatildeo do projeto fica imediatamente disponiacutevel
sendo apenas necessaacuterio preencher o campo de despesas natildeo elegiacuteveis caso tenham
sido incluiacutedos no projeto os seguintes investimentos terrenos aquisiccedilatildeo de edifiacutecios
despesas com manutenccedilatildeo e fundo de maneio Para facilitar o preenchimento eacute
possiacutevel visualizar a totalidade das despesas natildeo elegiacuteveis do projeto
4 Os dados a inserir pelo utilizador ficam gravados no sistema e seratildeo bloqueados no
momento em que a EGL extraia essa informaccedilatildeo para efeitos de enquadramento ou
assim que seja gerado o ficheiro xml
5 A informaccedilatildeo introduzida pela empresa faraacute sempre reduzir o montante do
financiamento maacuteximo permitido natildeo permitindo em caso algum o aumento daquele
valor
Caso se conclua ser possiacutevel solicitar financiamento o beneficiaacuterio deveraacute dirigir-se agrave IC com a
informaccedilatildeo fornecida
Os Bancos aderentes ao protocolo podem igualmente aceder agrave informaccedilatildeo devendo inserir
apoacutes o menu de entrada o nuacutemero do projeto e NIF da empresa Para o efeito deveratildeo
solicitar agrave EGL login e respectiva password para os trecircs acessos por Banco que remeteraacute ao
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2630
COMPETE e que permitiratildeo vaacuterios utilizadores em simultacircneo assegurando o COMPETE a
inexistecircncia de problemas de acesso
Contudo alerta-se que o acesso e utilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo disponibilizada pelo COMPETE (via
endereccedilo http195235875InvesteQren) por parte da IC carece de autorizaccedilatildeo dos
clientesempresas beneficiaacuterias devendo aquelas entidades obterem essa autorizaccedilatildeo na
forma que entenderem adequada e de acordo com aquilo que sejam jaacute as suas praacuteticas usuais
de relacionamento com os clientes
Assinale-se ainda que o COMPETE tem disponiacutevel no seu site
(httpwwwpofcqrenptProjectosProjectos-Aprovadosarea=3) o conjunto de potenciais
beneficiaacuterios da Linha
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2730
ANEXO VI - Ficha EGL ndash A utilizar para operaccedilotildees sem
envolvimento da Garantia Muacutetua
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2830
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2930
ANEXO VII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Autoacutenoma
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA AUTOacuteNOMA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que natildeo deteacutem participaccedilotildees e que os seus acionistas ou soacutecios
natildeo detecircm participaccedilotildees em que se verifique pelo menos um das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo de
administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por forccedila
de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta uacuteltima
empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um acordo
celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos direitos de
voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
[](local) [] (data) Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 3030
ANEXO VIII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Uacutenica
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA UacuteNICA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que se inclui num conjunto de empresas controladas pela mesma
entidade que tecircm entre si pelo menos uma das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo
de administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por
forccedila de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta
uacuteltima empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um
acordo celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos
direitos de voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
considerando para este efeito as relaccedilotildees existentes por intermeacutedio de uma ou vaacuterias outras
empresas que se encontrem relacionadas nos termos acima indicados
Mais declara que as empresas identificadas em que se verificam as relaccedilotildees acima referidas
satildeo as seguintes
NIF ndash Denominaccedilatildeo Social
[](local) [] (data)
Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 630
12 Comissatildeo de Garantia e Taxa de Juro
Escalatildeo Comissatildeo
Gar Muacutetua
Spread a incidir sobre o financiamento Banco
(valores maacuteximos) Spread a incidir sobre o financiamento EQ
AGEcircNCIA IPBEI
Spread Global
Operaccedilatildeo PME
Spread Global
Operaccedilatildeo natildeo PME Parte sem
GM Parte com
GM Spread Global
PME Liacuteder 0875 4200 3500 3850
0425
2138 --
Escalatildeo A 1000 4400 3500 3950 2188 2413
Escalatildeo B 1125 5400 3500 4450 2438 2913
Escalatildeo C 1875 6100 3500 4800 2613 3263
Nota ao valor do spread banca acresce a taxa euribor a 3 meses ao valor do spread EQ BEI acresce a taxa euribor a 6 meses a divulgar pelo IGCP
A classificaccedilatildeo a atribuir a cada Empresa deveraacute respeitar os seguintes criteacuterios
13 Juros a Cargo do Beneficiaacuterio Os juros praticados seratildeo integralmente suportados pelas
empresasentidades beneficiaacuterias e seratildeo liquidados trimestral e postecipadamente
Na componente do financiamento que eacute assegurado com recursos da IC seraacute aplicado um
dos seguintes meacutetodos de determinaccedilatildeo da taxa de juro
a) Taxa de juro resultante da meacutedia aritmeacutetica simples das cotaccedilotildees diaacuterias da Euribor
a trecircs meses do mecircs anterior ao periacuteodo de contagem de juros acrescida do
spread previsto na tabela do ponto 12
Geral Comeacutercio e serviccedilos
PME Liacuteder
Outras empresas
Escalatildeo A le 3 ge 30 ge 20
Escalatildeo B 3 a 5 20 a 30 15 a 20
Escalatildeo C ge 5 le 20 le 15
Empresas sem um ano completo de actividade satildeo classif icadas como escalatildeo C
(2) Inclui em capitais proacuteprios suprimentos consolidados e prestaccedilotildees acessoacuterias de capital
Empresas com Autonomia Financeira Ajustada negativa satildeo classif icadas como escalatildeo C
Linha EspeciacuteficaNet Debt EBIDTA
(nordm de anos) (1)
Autonomia financeira (2)
Metodologia proacutepria
(1) Empresas com EBITDA negativo que natildeo sejam PME Liacuteder satildeo enquadraacuteveis como escalatildeo C
Empresas com Net Debt negativo satildeo classif icadas no escalatildeo resultante da aplicaccedilatildeo do raacutecio de
autonomia f inanceira
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 730
ou
b) Taxa de Juro Euribor a trecircs meses verificada no segundo dia uacutetil anterior ao iniacutecio
de cada periacuteodo de caacutelculo de juros acrescida do spread previso na tabela do
ponto 12
Na componente do financiamento que eacute assegurado com recursos QREN EQ as operaccedilotildees
vencem juros segundo uma taxa de juro variaacutevel com frequecircncia semestral
correspondendo agrave meacutedia aritmeacutetica simples das cotaccedilotildees diaacuterias da Euribor a seis meses
do mecircs imediatamente anterior ao periacuteodo de contagem de juros acrescida de um spread
fixo de 0425
As taxas de juro a aplicar agrave componente QREN EQ seratildeo validadas com a informaccedilatildeo
disponibilizada mensalmente pelo IGCP e comunicadas pela Agecircncia IP agrave Entidade Gestora
da Linha de financiamento que efetua a sua imediata divulgaccedilatildeo ao banco aderente
Podem ser aplicadas as condiccedilotildees financeiras atuais a empreacutestimos aprovados ao abrigo
do Despacho ndeg127482012 cujos contratos natildeo tenham sido assinados ateacute agrave entrada em
vigor da presente atualizaccedilatildeo ao protocolo de colaboraccedilatildeo
14 Comissatildeo de Garantia nas operaccedilotildees em que as SGM intervierem seraacute integralmente
bonificada
A bonificaccedilatildeo prevista na aliacutenea anterior eacute fixada de acordo com as condiccedilotildees observadas
no momento do enquadramento e seratildeo liquidadas trimestral e antecipadamente
15 Adesatildeo ao Mutualismo As empresas beneficiaacuterias de empreacutestimos com garantia emitida
pela SGM ao abrigo da presente Linha deveratildeo adquirir ateacute agrave data de prestaccedilatildeo da
mesma accedilotildees da SGM aderindo deste modo ao mutualismo no montante de 2 sobre o
valor da garantia a prestar Estas accedilotildees poderatildeo vir a ser revendidas agrave SGM ou a quem
esta indique uma vez cumpridos os requisitos legais em vigor ao valor nominal e uma
vez terminada a garantia
16 Comissotildees Encargos e Custos As operaccedilotildees ao abrigo da presente Linha ficaratildeo isentas
de comissotildees e taxas habitualmente praticadas pela IC bem como de outras similares
praticadas pelo Sistema de Garantia Muacutetua sem prejuiacutezo de serem suportados pela
empresa beneficiaacuteria todos os custos e encargos associados agrave contrataccedilatildeo do
financiamento designadamente os associados a avaliaccedilatildeo de imoacuteveis registos e escrituras
impostos ou taxas e outras despesas similares
17 Cuacutemulo de Operaccedilotildees As entidades beneficiaacuterias poderatildeo apresentar atraveacutes da mesma
Instituiccedilatildeo de Creacutedito mais do que uma operaccedilatildeo nas demais linhas especiacuteficas desde
que as operaccedilotildees em apreccedilo se reportem a diferentes operaccedilotildees aprovadas no acircmbito do
QREN
18 Incentivos Puacuteblicos Os apoios satildeo concedidos ao abrigo do regime comunitaacuterio de auxiacutelios
de minimis considerando-se para o efeito
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 830
a) Garantia Puacuteblica
b) Bonificaccedilatildeo da Comissatildeo de Garantia
c) Diferencial entre a taxa de juro do mercado e a taxa de juro praticada sobre o
financiamento BEI
Para efeitos de aplicaccedilatildeo do conceito de Empresa Uacutenica as empresas deveratildeo emitir
declaraccedilatildeo atestando se satildeo Empresas Autoacutenomas ou se integram o conceito de
Empresa Uacutenica nos termos do nordm 2 do Artigo 2ordm do Regulamento (EU) Nordm14072013
de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (EU) Nordm 14082013 de 18 de
dezembro de 2013 ndash vide anexos VII e VIII
19 Aspetos Relacionados com a Componente do Empreacutestimo QREN EQ
a) Nas condiccedilotildees de ilegibilidade dos beneficiaacuterios a referecircncia agrave existecircncia de outros
empreacutestimos do BEI (Banco Europeu de Investimento) a que a empresa tenha
recorrido remete exclusivamente para empreacutestimos que se destinamdestinaram a
financiar os mesmos investimentos apoiados por esta Linha de Creacutedito
b) A Agecircncia IP asseguraraacute o reporte dos montantes de financiamento da
componente QREN EQ A Agecircncia IP ao Banco de Portugal1
c) Soacute as operaccedilotildees QREN com um custo total superior a 25Meuro satildeo sujeitas a
aprovaccedilatildeo do BEI sob proposta da Comissatildeo de Coordenaccedilatildeo e Supervisatildeo
(CCS) As restantes operaccedilotildees satildeo sujeitas a aprovaccedilatildeo da CCS numa
regularidade quinzenal e confirmaccedilatildeo ex post pelo BEI
d) A Agecircncia IP comunicaraacute agrave Entidade Gestora da Linha e relativamente a cada
Banco a lista de operaccedilotildees aprovadas pela CCS e enviada para confirmaccedilatildeo ex
post do BEI em prazo natildeo superior a 10 dias uacuteteis sobre a data de aprovaccedilatildeo da
CCS A lista de operaccedilotildees por este jaacute confirmada seraacute comunicada pela Agecircncia
IP agrave Entidade Gestora da Linha em prazo natildeo superior a 10 dias uacuteteis sobre a data
de confirmaccedilatildeo do BEI Esta informaccedilatildeo eacute enviada pela EGL a cada Banco
a) Haacute lugar a amortizaccedilatildeo antecipada total obrigatoacuteria logo que se constate que a
operaccedilatildeo
i Deixou de ser cofinanciada por FEDER
ii Natildeo foi considerada elegiacutevel pelo BEI
1 Nova aliacutenea c)
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 930
CAPIacuteTULO II ndash Processo de Candidatura
1 Os pedidos de financiamento satildeo objeto de decisatildeo inicial por parte da Instituiccedilatildeo de
Creacutedito (IC) tendo em consideraccedilatildeo a sua poliacutetica de risco de creacutedito em vigor Em caso de
recusa da operaccedilatildeo bastaraacute agrave IC dar conhecimento da sua decisatildeo ao cliente
Na apreciaccedilatildeo do pedido as IC teratildeo em conta a informaccedilatildeo prestada pela entidade
candidata com base em informaccedilatildeo previamente disponibilizada pelas Autoridades de
Gestatildeo dos Programas Operacionais e pelo A Agecircncia IP para confirmaccedilatildeo de que esta
cumpre as condiccedilotildees de elegibilidade
2 Apoacutes aprovaccedilatildeo por parte da IC e caso a operaccedilatildeo seja suscetiacutevel de beneficiar de
Garantia Autoacutenoma esta deveraacute proceder ao preenchimento dos respetivos campos do
formulaacuterio de candidatura no PortalBanca - conforme previsto no Anexo II (a candidatura
poderaacute ser preenchida e gravada em vaacuterios momentos natildeo se perdendo a informaccedilatildeo jaacute
carregada) ou em alternativa pode preencher a Ficha de Anaacutelise e fazer upload da mesma
no PortalBanca
a) Para submeter uma candidatura a IC deveraacute selecionar no menu a opccedilatildeo ldquoInveste
QREN -gt Candidaturardquo Deveraacute colocar o NIFNIPC e caso a entidade jaacute esteja
credenciada no sistema da SGM natildeo seraacute necessaacuterio o preenchimento dos dados
identificativos contudo a IC deveraacute garantir que a informaccedilatildeo estaacute correta e se
necessaacuterio proceder agrave sua correccedilatildeo
b) Surgiraacute um formulaacuterio para preenchimento estando os campos obrigatoacuterios
assinalados com ldquordquo
c) A IC deveraacute fazer upload de cada um dos anexos necessaacuterios para anaacutelise da SGM e
para enquadramento da EGL de acordo com o Anexo III (cada anexo natildeo poderaacute
exceder o limite de 5MB)
d) Apoacutes preenchimento completo do formulaacuterio e envio de todos os documentos
obrigatoacuterios conforme previsto na aliacutenea c) a candidatura ficaraacute no estado ldquoEM
PROCESSAMENTOrdquo aguardando as seguintes validaccedilotildees
i Existecircncia de moras ou incidentes caso se verifique a existecircncia de moras
o utilizador registado receberaacute um email solicitando o envio de
comprovativo de regularizaccedilatildeo ou justificativo Esta situaccedilatildeo implicaraacute a
perda de automaticidade das candidaturas que passaratildeo a ser de decisatildeo
autoacutenoma
ii Validaccedilatildeo de envolvimento caso se verifique que a candidatura eacute referente
a uma empresa com um envolvimento nas SGM superior a 15 milhotildees
euros individualmente ou num grupo de empresas a proposta seraacute
reclassificada para nova tipologia (GR)
iii Validaccedilatildeo de situaccedilotildees contenciosas ou outras situaccedilotildees objetivas
impeditivas da prestaccedilatildeo de uma garantia agrave empresa
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1030
iv Validaccedilatildeo de operaccedilotildees executadas caso se verifique que a entidade tem
uma operaccedilatildeo executada na SGM a candidatura seraacute automaticamente
recusada
v Validaccedilatildeo de operaccedilotildees recusadas caso se verifique que a entidade tem
uma operaccedilatildeo histoacuterica recusada na SGM nos uacuteltimos 3 meses a
candidatura perderaacute a automaticidade
vi Validaccedilatildeo dos anexos que acompanham a candidatura
e) Validaccedilatildeo de coacutedigo PME Liacuteder
f) Simultaneamente seraacute atribuiacuteda automaticamente uma tipologia agrave proposta
submetida em funccedilatildeo da linha escalatildeo dimensatildeo e envolvimento nas SGM
OA (Operaccedilatildeo Automaacutetica Liacuteder escalatildeo A ou B)
PO (Operaccedilatildeo Natildeo Automaacutetica de valor igual ou inferior a 200meuro
Escalatildeo A B C inclusive Liacuteder C)
MO (Operaccedilatildeo Natildeo Automaacutetica de valor superior a 200meuro Escalatildeo A B
C inclusive Liacuteder C)
GR (Grande Risco envolvimento acima de euro 15 milhotildees)
g) Verificando-se que a candidatura se encontra incompleta seraacute enviado um email
para o utilizador registado com indicaccedilatildeo da tipologia da operaccedilatildeo e informaccedilatildeo
de quais os elementos em falta A candidatura passaraacute para o estado ldquoANEXOS EM
FALTArdquo
h) O utilizador registado deveraacute efetuar o upload dos elementos solicitados logo que
reuacutena toda a informaccedilatildeo
i) No momento em que se verifique que a candidatura estaacute completa esta passaraacute
para o estado ldquoAGUARDAR APROVACcedilAtildeOrdquo sendo considerada como recebida
Simultaneamente eacute enviado um email ao interlocutor registado com indicaccedilatildeo da
tipologia da operaccedilatildeo e do prazo de decisatildeo da SGM
3 No caso de operaccedilotildees natildeo suscetiacuteveis de beneficiar de garantia autoacutenoma por o
beneficiaacuterio natildeo ser PME apoacutes aprovaccedilatildeo da operaccedilatildeo pela IC esta apresentaraacute a
candidatura agrave Entidade Gestora da Linha utilizando para o efeito o formulaacuterio de
candidatura do Anexo VI que depois de corretamente preenchido deve ser enviado para o
endereccedilo eletroacutenico investeqrenspgmpt juntamente com os seguintes elementos
a) Coacutepia do pedido de financiamento assinado pelo beneficiaacuterio
b) Declaraccedilatildeo de Compromisso devidamente assinada conforme Anexo IV
c) Certificado de Elegibilidade obtido no site da Autoridade de Gestatildeo do Projeto
objeto do financiamento conforme modelo e procedimentos do Anexo V
O enquadramento da operaccedilatildeo seraacute confirmado agrave IC num prazo de 5 dias uacuteteis apoacutes
comunicaccedilatildeo da Agecircncia IP
a) Da decisatildeo da CCS para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN inferior a 25 Meuro
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1130
b) Da confirmaccedilatildeo pelo BEI para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN superior a 25 Meuro
CAPIacuteTULO III ndash Decisatildeo SGM
1 Apoacutes a receccedilatildeo da candidatura na SGM nos termos previsto no Capiacutetulo II durante o prazo
de tomada de decisatildeo esta enviaraacute agrave EGL os elementos definidos para aferir se a operaccedilatildeo
em causa reuacutene os requisitos necessaacuterios para ser enquadrada ao abrigo do presente
protocolo
2 Nesta fase caso se verifique que a proposta deu entrada em processo de decisatildeo com
incoerecircncias nomeadamente preenchimento de dados incorretamente a mesma seraacute
desconsiderada constando em PortalBanca como ldquoDESCONSIDERADArdquo sendo enviado
um email para a IC com o motivo da desconsideraccedilatildeo
Natildeo obstante a existecircncia de outros motivos a analisar casuisticamente os principais
motivos para desconsideraccedilatildeo de candidaturas satildeo
Coacutedigo Universal QREN invaacutelido
Montante de financiamento solicitado superior ao valor do financiamento
maacuteximo permitido (informaccedilatildeo disponibilizada ao Banco atraveacutes do Certificado
de Elegibilidade do Compete)
Montante de financiamento solicitado para a componente do fundo de maneio
superior ao valor indicadopermitido para a componente do fundo de maneio
(informaccedilatildeo disponibilizada ao Banco atraveacutes do Certificado de Elegibilidade do
Compete ou limite por empresa no caso de a mesma apresentar mais que um
projecto)
Validaccedilatildeo da existecircncia de mais do que uma candidatura para o mesmo nuacutemero
QREN salvo nos casos em que se trate de uma operaccedilatildeo sindicada entre Bancos
3 As candidaturas em estado ldquoDESCONSIDERADArdquo poderatildeo ser editadas e usadas
novamente para envio de candidatura para anaacutelise aproveitando os anexos anteriormente
enviados Para tal o utilizador da IC deveraacute selecionar o botatildeo ldquoRefreshrdquo no PortalBanca e
posteriormente proceder agrave atualizaccedilatildeo dos campos necessaacuterios Todas as candidaturas
reenviadas seratildeo consideradas e analisadas como uma nova candidatura
4 As operaccedilotildees conforme a sua tipologia teratildeo os seguintes prazos de decisatildeo
OA 3 dias uacuteteis
PO 7 dias uacuteteis
MO e GR 10 dias uacuteteis
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1230
5 As operaccedilotildees em que o limite da garantia face ao envolvimento acumulado por empresa
ou grupo de empresas obrigue a consoacutercio de mais do que uma SGM teratildeo o atributo ldquoSrdquo e
o prazo de decisatildeo normal eacute prorrogado em 5 dias uacuteteis
6 A SGM poderaacute suspender o prazo de decisatildeo sempre que se justifique solicitar elementos
adicionais ou esclarecimentos essenciais agrave tomada de decisatildeo As candidaturas que sejam
suspensas pelas SGM iratildeo figurar no PortalBanca no estado ldquoSUSPENSArdquo e o utilizador
registado receberaacute um email com indicaccedilatildeo dos esclarecimentos adicionais solicitados A
resposta da IC deveraacute ser enviada para o endereccedilo pmeinveste[sgm]pt
7 As candidaturas que estejam em conformidade seratildeo analisadas pela SGM e apoacutes a
tomada de decisatildeo sobre a proposta apresentada a mesma passaraacute no PortalBanca para
os estados ldquoAPROVADArdquo ou ldquoRECUSADArdquo de acordo com o sentido da decisatildeo
8 Em caso de recusa o interlocutor registado da IC receberaacute um email com a carta de
recusa
9 Em caso de aprovaccedilatildeo o interlocutor registado da IC receberaacute um email com a carta de
aprovaccedilatildeo em que consta tambeacutem o preacute-enquadramento da EGL e os elementos de
referecircncia especiacutefica da SGM para contrataccedilatildeo (nordm de garantia ref SGM e ref SDD)
10 Sempre que a SGM aprove por montante inferior ao que foi solicitado pela IC haveraacute um
ajustamento automaacutetico dos campos do Portal Banca com base na regra da
proporcionalidade relativamente a componentes e desembolsos A IC receberaacute um email
com informaccedilatildeo dos ajustamentos efetuados
11 O preacute-enquadramento mencionado no nuacutemero anterior natildeo eacute vinculativo para a EGL
podendo esta Entidade alterar a informaccedilatildeo inicial no momento do enquadramento
definitivo
12 A Entidade Gestora da Linha confirmaraacute ao Banco para o endereccedilo eletroacutenico a indicar por este
uacuteltimo o enquadramento da operaccedilatildeo incluindo a) A elegibilidade da operaccedilatildeo e o enquadramento da mesma de acordo com as regras
do QREN EQ
b) O enquadramento no plafond decorrente da aplicaccedilatildeo do regime comunitaacuterio de
auxiacutelios de minimis ao abrigo do qual a bonificaccedilatildeo eacute atribuiacuteda
c) A existecircncia de plafond para enquadramento do financiamento solicitado na Linha de
Creacutedito tendo em consideraccedilatildeo as dotaccedilotildees disponibilizadas pelas entidades
financiadoras
13 A confirmaccedilatildeo da Entidade Gestora da Linha a que se refere o ponto anterior seraacute efetuada no prazo
de 5 dias uacuteteis apoacutes comunicaccedilatildeo da Agecircncia IP
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1330
a) Da decisatildeo da CCS para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN inferior a 25 Meuro
b) Da confirmaccedilatildeo pelo BEI para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN superior a 25 Meuro
14 Ateacute 10 dias uacuteteis apoacutes a comunicaccedilatildeo de aprovaccedilatildeo da SGM e do preacute-enquadramento o
interlocutor da IC e a SGM receberatildeo o enquadramento definitivo da EGL atraveacutes dos
endereccedilos eletroacutenicos a indicar
15 Sempre que a EGL emita enquadramento definitivo por montante inferior ao que foi
solicitado pela IC e aprovado pela SGM haveraacute um ajustamento automaacutetico dos campos
do Portal Banca tendo em conta o limite comunicado no Enquadramento da EGL neste
caso esta entidade emite um ldquoEnquadramento com restriccedilotildeesrdquo
16 A IC e a SGM apenas poderatildeo confirmar formalmente a aprovaccedilatildeo da operaccedilatildeo junto da
Empresa nas condiccedilotildees previstas na Linha apoacutes a confirmaccedilatildeo definitiva da EGL sobre a
possibilidade de enquadramento da operaccedilatildeo
17 Apoacutes a confirmaccedilatildeo do enquadramento da operaccedilatildeo na Linha de Creacutedito a operaccedilatildeo
aprovada deveraacute ser contratada com a Empresa ateacute 60 dias uacuteteis Este prazo poderaacute ser
prorrogado por 20 dias uacuteteis mediante pedido fundamentado agrave Entidade Gestora da
Linha que seraacute considerado tacitamente aceite se natildeo for recusada a pretensatildeo no prazo
de 5 dias uacuteteis A validade de aprovaccedilatildeo da garantia pela SGM caducaraacute automaticamente
na data limite de contrataccedilatildeo (inicial ou prorrogada) devendo o pack contratual ser
remetidos pela IC agrave SGM ateacute 5 dias uacuteteis antes do final do prazo limite de contrataccedilatildeo
CAPIacuteTULO IV ndash Outras Informaccedilotildees
Abaixo segue informaccedilatildeo acerca dos contatos SGM para cada um dos temas identificados
Assuntos gerais do SNGM ndash investeqrengarantiamutuacom
Comunicaccedilotildees formais para o SNGM
Duacutevidas geneacutericas de aplicaccedilatildeo do protocolo pelas SGM
Assuntos teacutecnicos do PortalBanca ndash apoioportalbancaspgmpt
Duacutevidas
Acessos ao PortalBanca
Assuntos especiacuteficos de uma SGM ou de uma proposta - mkt[sgm]pt
Resoluccedilatildeo de situaccedilotildees natildeo previstas no relacionamento
Informaccedilatildeo geral e duacutevidas sobre propostas
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1430
Para questotildees a colocar agrave EGL deveraacute ser utilizado o endereccedilo de email
investeqrenspgmpt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1530
Anexos
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1630
Anexo I ndash Criteacuterios especiacuteficos de elegibilidade das
operaccedilotildees
1 Natildeo satildeo elegiacuteveis as seguintes atividades ou componentes do investimento
a) Atividades normais de manutenccedilatildeo
b) Operaccedilotildees financeiras natildeo diretamente ligadas a novos investimentos
materiais
c) Aquisiccedilatildeo de terrenos ou investimento imobiliaacuterio
2 Satildeo excluiacutedas operaccedilotildees relativas a
a) Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) Atividades de jogo e apostas
d) Instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas
com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) Sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como
envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes
envolvidas
f) Incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) Projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas
(PPP)
i) Parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de
alta tecnologia
j) Rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo
ultraperifeacutericardquo
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1730
ANEXO II ndash Preenchimento do Formulaacuterio de
Candidatura
Ficha de Anaacutelise2
PortalBanca3
Empresa sem um ano completo fechado (IES) ndash selecionar ldquoNatildeordquo apenas nos casos em que a
empresa natildeo tem um ano completo fechado Nestes casos o escalatildeo atribuiacutedo seraacute sempre C
Data do pedido do Cliente ndash preencher com a data do pedido de financiamento do
beneficiaacuterio
Dimensatildeo da empresa ndash selecionar uma das trecircs dimensotildees
Ficha de 1ordf Consulta ndash selecionar ldquoSimrdquo caso seja a primeira proposta selecionar ldquoNatildeordquo caso
se trate de uma alteraccedilatildeo agrave proposta aprovada inicialmente Neste uacuteltimo caso o campo ldquoNordm
de Operaccedilatildeo Aprovadardquo deve ser preenchido com o nuacutemero de operaccedilatildeo SGM
Coacutedigo Universal QREN ndash preencher com o nuacutemero de projeto que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
2 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 da Ficha de Anaacutelise
3 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 do PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1830
Medida ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de Elegibilidade
do COMPETE
Operaccedilotildees em Sindicato Bancaacuterio ndash Natildeo poderatildeo ser submetidas mais do que uma
candidatura como o mesmo Coacutedigo Universal QREN exceto se for uma situaccedilatildeo de Sindicato
Bancaacuterio entre IC diferentes Cada uma das IC intervenientes no projeto deve indicar que se
trata de uma candidatura ao abrigo de um Sindicato Bancaacuterio Para o efeito deveratildeo selecionar
na ficha eou no Portal Banca o campo para o efeito como se apresenta na imagem acima
Este campo eacute de preenchimento obrigatoacuterio e eacute necessaacuterio que todas as candidaturas do
Sindicato Bancaacuterio tenham este campo preenchido com ldquoSimrdquo para que possa ser validada
Organismo Intermeacutedio ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Autoridade de Gestatildeo selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1930
Data de iniacutecio Atividade ndash campo de preenchimento obrigatoacuterio mesmo que seja idecircntico ao
campo ldquoData da Constituiccedilatildeordquo
CAE Secundaacuterio ndash preencher apenas nos casos em que o CAE principal natildeo eacute enquadraacutevel no
Protocolo
Ficha de Anaacutelise
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2030
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2130
Capital Proacuteprio e Resultado Liacutequido ndash para a candidatura ser enquadraacutevel no Protocolo caso a
empresa tenha iniciado atividade haacute mais de 3 anos a empresa natildeo pode apresentar capitais
proacuteprios inferiores a metade do capital social e natildeo pode ter perdido mais de um quarto do
capital social nos uacuteltimos 12 meses (natildeo poderaacute apresentar no uacuteltimo ano resultados liacutequidos
negativos superiores 25 do capital social)
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2230
Montante ndash preencher com o montante global do financiamento Recursos QREN EQ +
Recursos Banco Este montante natildeo pode ultrapassar o valor maacuteximo de financiamento que
consta do certificado de elegibilidade do COMPETE
UtilizaccedilotildeesDesembolsos ndash preencher com os montantes de utilizaccedilatildeo (ateacute 4 utilizaccedilotildees) e
respetivos meses de desembolsos sendo o mecircs 0 correspondente ao mecircs do contrato
Partes de Financiamento O somatoacuterio destes campos deve ser igual ao montante de
financiamento
Componente Fundo de Maneio preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a reforccedilo de fundo de maneio
Componente Investimento preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a investimento
Envio de vaacuterias Candidaturas em simultacircneo
Caso a IC pretenda enviar vaacuterias candidaturas e respetivos anexos em simultacircneo deveraacute
preencher a Ficha de Anaacutelise para cada uma das candidaturas e proceder conforme instruccedilotildees
abaixo
1 Clicar na opccedilatildeo upload Candidatura e proceder ao carregamento de todas as Fichas de
Anaacutelise pretendidas (formato XML)
2 Clicar na opccedilatildeo upload Anexos e proceder ao carregamento dos respetivos anexos
associados agraves Fichas de Anaacutelise jaacute submetidas
Para que seja possiacutevel fazer upload (ateacute 8 megabytes) os documentos teratildeo de seguir a
seguinte formataccedilatildeo
(NIF Empresa ndash 9 diacutegitos) + _ + (id do documento) + + (extensatildeo do ficheiro)
Por exemplo 503271055_5txt
Os primeiros 9 diacutegitos numeacutericos correspondem ao NIF da empresa seguido de _ e o id do
ficheiro de acordo com a tabela abaixo
Caso haja a necessidade de inserirem vaacuterios ficheiros por tipo de ficheiro deveratildeo inserir para
aleacutem da formataccedilatildeo indicada a seguir ao id do documento _ + uma letra de [a-z]
Por exemplo 503271055_5_atxt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2330
ANEXO III ndash Documentos necessaacuterios agrave anaacutelise da
candidatura pela SGM e para efeitos de
enquadramento junto da EGL
1) Todas as propostas
a) Mapa do projeto de investimento e fontes de financiamento em anaacutelise
b) Declaraccedilatildeo de compromisso de cumprimento das condiccedilotildees de acesso agrave linha e de
autorizaccedilatildeo para partilha e transmissatildeo de dados assinada pela empresa
c) Certificado de elegibilidade do COMPETE
2) Propostas de escalotildees de decisatildeo automaacutetica (tipologia OA)
a) Balancete analiacutetico final de ano (se valor da conta 278 gt 10 CP)
b) Se aplicaacutevel envio do Organigrama do Grupo de Empresas
3) Propostas de Escalotildees natildeo automaacuteticas (tipologia PO e MO) ou propostas de Grande
Exposiccedilatildeo (tipologia GR)
a) Contas consolidadas de N-1 e N
b) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N das participadas com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
c) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N da(s) societaacuteria(s) com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
d) Certificaccedilatildeo Legal de Contas relativo a N
e) Balancete analiacutetico final do ano corrente com menos de 6 meses
(MarccediloJunhoSetembro ou Dezembro especializado
Notas
a) Caso a conta 2534 seja superior a 0 devem enviar o contrato de suprimentos
b) As contas ao novo modelo SNC devem ser acompanhadas dos respetivos anexos
c) O comparativo de N-1 deve ser enviado no mesmo formato de N ou seja SNC
d) Descriminaccedilatildeo das subcontas da conta 25 ndash Empreacutestimos Obtidos atraveacutes do envio de
Balancete Analiacutetico ou em alternativa do envio de Anexo agraves Contas com o detalhe das
referidas subcontas
e) Certificado PME Liacuteder sempre que o coacutedigo inserido natildeo seja validado pelo sistema
N = uacuteltimo ano de referecircncia fechado
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2430
ANEXO IV - Declaraccedilatildeo de Compromisso e
autorizaccedilatildeo de Consulta da CRC
v2
Data
Notas A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Financiamento ao Investimento Empresarial INVESTE QREN
Entidade Gestora da Linha - SPGM - Sociedade de Investimento SA
A emissatildeo da presente Declaraccedilatildeo natildeo dispensa da entrega junto do Banco de toda a documentaccedilatildeo que permita a verificaccedilatildeo das condiccedilotildees que
satildeo passiacuteveis de validaccedilatildeo documental nomeadamente declaraccedilotildees de natildeo divida agraves Financcedilas e agrave Seguranccedila Social
Representantes da Empresa
Da forma de comunicaccedilatildeo com o SNGM incluindo a atualizaccedilatildeo da informaccedilatildeo facultada a qual se deveraacute efetuar atraveacutes de telefax ou endereccedilo eletroacutenico informaccedilatildeo
disponiacutevel nos sites das Sociedades
De acordo com o anexo 3 ao Protocolo a operaccedilatildeo de financiamento natildeo se destina
a) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) A atividades de jogo e apostas
d) A instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) A sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes envolvidas
f) Agrave incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Agrave gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) A projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas (PPP)
i) A parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de alta tecnologia
j) A rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo ultraperifeacutericardquo
4 - Caso seja uma PME esta declara ter tomado conhecimento
As autorizaccedilotildees conferidas nos pontos 3 e 4 abrangem qualquer uma das sociedades identificadas pertencente ao Sistema Nacional de Garantia Muacutetua
O SNGM eacute composto pelas seguintes entidades SPGM - Sociedade de Investimento SA Agrogarante Sociedade de Garantia Muacutetua SA Garval -
Sociedade de Garantia Muacutetua SA Lisgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA e Norgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA
Do direito de acesso a todo o tempo e nos termos da lei agrave informaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos dados e elementos armazenados e tratados informaticamente pelo SNGM
Autoriza-se igualmente o SNGM a consultar a Central de Responsabilidades de Creacutedito junto do Banco de Portugal assim como a recolhertransmitir informaccedilotildees
depara outras entidades que estejam autorizadas pela Comissatildeo Nacional da Proteccedilatildeo de Dados a proceder ao tratamento de dados e elementos para centralizaccedilatildeo e
troca de informaccedilotildees sobre riscos de creacutedito nos limites da correspondente autorizaccedilatildeo
Das condiccedilotildees gerais de funcionamento do SNGM e dos seus preccedilaacuterios puacuteblicos informaccedilatildeo disponiacutevel nos respetivos siacutetios da internet das Sociedades
3 - Caso seja uma PME esta declara por este meio e para os devidos efeitos tendo em consideraccedilatildeo que os dados recolhidos satildeo confidenciais e seratildeo
processados informaticamente no acircmbito das relaccedilotildees estabelecidas com a SGM o que a seguir se indica
Autoriza-se expressamente o Sistema Nacional de Garantia Muacutetua (SNGM) a proceder nos limites da lei agrave recolha tratamento e interconexatildeo dos dados e elementos
quer os voluntariamente fornecidos quer outros que a SGM tenha legalmente obtido por qualquer meio destinando-se tais dados ao estabelecimento e manutenccedilatildeo das
relaccedilotildees com o SNGM
Natildeo se destina a atividades relacionadas com a exportaccedilatildeo para paiacuteses terceiros ou Estados-Membros nomeadamente a criaccedilatildeo e funcionamento de redes de
distribuiccedilatildeo
Natildeo se destina agrave aquisiccedilatildeo de veiacuteculos de transporte rodoviaacuterio de mercadorias (apenas aplicaacutevel a empresas de transporte rodoviaacuterio de mercadorias por conta de
terceiros)
Que cumpre plenamente as obrigaccedilotildees de divulgaccedilatildeo de informaccedilatildeo a que se encontra legalmente sujeita
Que se disponibiliza a facultar agrave Instituiccedilatildeo de Creacutedito Financiadora (IC) toda a informaccedilatildeo que esta possa entender relevante autorizando expressamente a IC neste
acircmbito a disponibilizar toda a informaccedilatildeo que entenda necessaacuteria ou conveniente (que disponha ou lhe facultemos) agrave SPGM na qualidade de EGL e caso seja uma
PME ao SNGM
Natildeo se destina agrave liquidaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de forma direta ou indireta de financiamentos anteriormente acordados com o Banco
Emitir em articulaccedilatildeo com a Instituiccedilatildeo Bancaacuteria declaraccedilatildeo atestando se eacute Empresas Autoacutenomas ou se integram o conceito de Empresa Uacutenica nos termos do nordm 2 do
Artigo 2ordm do Regulamento (EU) Nordm14072013 de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (EU) Nordm 14082013 de 18 de dezembro de 2013
Natildeo se destina agrave reestruturaccedilatildeo financeira eou agrave consolidaccedilatildeo de creacutedito vivo
2 - A Empresa Declara que a Operaccedilatildeo de Financiamento
LINHA DE FINANCIAMENTO AO INVESTIMENTO EMPRESARIAL INVESTE QREN
Declaraccedilotildees de Compromisso dos Responsaacuteveis da Empresa Beneficiaacuteria
1 - A Empresa Beneficiaacuteria Declara
Reunir as condiccedilotildees de acesso ao INVESTE QREN tendo previamente obtido o certificado de elegibilidade eletroacutenico na pagina web http195235875InvesteQren em
conjunto com a Instituiccedilatildeo de Creacutedito
Que se compromete a possuir a situaccedilatildeo regularizada perante a Administraccedilatildeo Fiscal e a Seguranccedila Social agrave data da contrataccedilatildeo
Que autoriza a Banca as SGM e a SPGM a aceder agrave informaccedilatildeo do seu projeto disponiacutevel na pagina web http195235875InvesteQren
Natildeo estar em processos de recuperaccedilatildeo de montantes indevidamente pagos no acircmbito do QREN em situaccedilatildeo de incumprimento
Natildeo beneficiar de outro empreacutestimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) para o mesmo projeto
Natildeo ter incidentes natildeo justificados ou incumprimentos junto da Banca e da SGM ou registando incidentes os mesmos deveratildeo estar justificados ou regularizados na
data da aprovaccedilatildeo da garantia muacutetua e na data de emissatildeo dos contratos
Natildeo se encontrem em situaccedilatildeo de dificuldades entendendo-se por isso
Sociedade de responsabilidade limitada (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade do Capital Social e (ii) ter perdido mais de um quarto do Capital
Social nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital Social) condiccedilotildees aplicaacuteveis a
empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Sociedade em que pelo menos alguns dos soacutecios tecircm responsabilidade ilimitada relativamente agraves diacutevidas da empresa (nomeadamente Empresaacuterio em
Nome Individual e Sociedade em Nome Coletivo) (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade dos Capitais Proacuteprios do ano anterior e (ii) ter perdido
mais de um quarto do Capital Proacuteprio nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital
Proacuteprio do ano anterior) condiccedilotildees aplicaacuteveis a empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Que natildeo se encontrar sujeita a processo de falecircncia ou insolvecircncia nem preencher os criteacuterios nos termos do seu direito nacional para ficar sujeita a
processo de insolvecircncia a pedido dos seus credores
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2530
ANEXO V ndash Certificado de Elegibilidade a Emitir pelas
Autoridades de Gestatildeo dos Respetivos Programas ndash
Formulaacuterio Modelo
1 As empresas deveratildeo obter o certificado de elegibilidade agrave Linha de Creacutedito Investe
QREN acedendo ao endereccedilo http195235875InvesteQren
2 No menu de entrada deveratildeo introduzir o nome de utilizador e password do seu
projeto
3 Apoacutes o menu de entrada a informaccedilatildeo do projeto fica imediatamente disponiacutevel
sendo apenas necessaacuterio preencher o campo de despesas natildeo elegiacuteveis caso tenham
sido incluiacutedos no projeto os seguintes investimentos terrenos aquisiccedilatildeo de edifiacutecios
despesas com manutenccedilatildeo e fundo de maneio Para facilitar o preenchimento eacute
possiacutevel visualizar a totalidade das despesas natildeo elegiacuteveis do projeto
4 Os dados a inserir pelo utilizador ficam gravados no sistema e seratildeo bloqueados no
momento em que a EGL extraia essa informaccedilatildeo para efeitos de enquadramento ou
assim que seja gerado o ficheiro xml
5 A informaccedilatildeo introduzida pela empresa faraacute sempre reduzir o montante do
financiamento maacuteximo permitido natildeo permitindo em caso algum o aumento daquele
valor
Caso se conclua ser possiacutevel solicitar financiamento o beneficiaacuterio deveraacute dirigir-se agrave IC com a
informaccedilatildeo fornecida
Os Bancos aderentes ao protocolo podem igualmente aceder agrave informaccedilatildeo devendo inserir
apoacutes o menu de entrada o nuacutemero do projeto e NIF da empresa Para o efeito deveratildeo
solicitar agrave EGL login e respectiva password para os trecircs acessos por Banco que remeteraacute ao
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2630
COMPETE e que permitiratildeo vaacuterios utilizadores em simultacircneo assegurando o COMPETE a
inexistecircncia de problemas de acesso
Contudo alerta-se que o acesso e utilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo disponibilizada pelo COMPETE (via
endereccedilo http195235875InvesteQren) por parte da IC carece de autorizaccedilatildeo dos
clientesempresas beneficiaacuterias devendo aquelas entidades obterem essa autorizaccedilatildeo na
forma que entenderem adequada e de acordo com aquilo que sejam jaacute as suas praacuteticas usuais
de relacionamento com os clientes
Assinale-se ainda que o COMPETE tem disponiacutevel no seu site
(httpwwwpofcqrenptProjectosProjectos-Aprovadosarea=3) o conjunto de potenciais
beneficiaacuterios da Linha
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2730
ANEXO VI - Ficha EGL ndash A utilizar para operaccedilotildees sem
envolvimento da Garantia Muacutetua
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2830
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2930
ANEXO VII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Autoacutenoma
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA AUTOacuteNOMA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que natildeo deteacutem participaccedilotildees e que os seus acionistas ou soacutecios
natildeo detecircm participaccedilotildees em que se verifique pelo menos um das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo de
administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por forccedila
de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta uacuteltima
empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um acordo
celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos direitos de
voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
[](local) [] (data) Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 3030
ANEXO VIII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Uacutenica
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA UacuteNICA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que se inclui num conjunto de empresas controladas pela mesma
entidade que tecircm entre si pelo menos uma das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo
de administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por
forccedila de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta
uacuteltima empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um
acordo celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos
direitos de voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
considerando para este efeito as relaccedilotildees existentes por intermeacutedio de uma ou vaacuterias outras
empresas que se encontrem relacionadas nos termos acima indicados
Mais declara que as empresas identificadas em que se verificam as relaccedilotildees acima referidas
satildeo as seguintes
NIF ndash Denominaccedilatildeo Social
[](local) [] (data)
Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 730
ou
b) Taxa de Juro Euribor a trecircs meses verificada no segundo dia uacutetil anterior ao iniacutecio
de cada periacuteodo de caacutelculo de juros acrescida do spread previso na tabela do
ponto 12
Na componente do financiamento que eacute assegurado com recursos QREN EQ as operaccedilotildees
vencem juros segundo uma taxa de juro variaacutevel com frequecircncia semestral
correspondendo agrave meacutedia aritmeacutetica simples das cotaccedilotildees diaacuterias da Euribor a seis meses
do mecircs imediatamente anterior ao periacuteodo de contagem de juros acrescida de um spread
fixo de 0425
As taxas de juro a aplicar agrave componente QREN EQ seratildeo validadas com a informaccedilatildeo
disponibilizada mensalmente pelo IGCP e comunicadas pela Agecircncia IP agrave Entidade Gestora
da Linha de financiamento que efetua a sua imediata divulgaccedilatildeo ao banco aderente
Podem ser aplicadas as condiccedilotildees financeiras atuais a empreacutestimos aprovados ao abrigo
do Despacho ndeg127482012 cujos contratos natildeo tenham sido assinados ateacute agrave entrada em
vigor da presente atualizaccedilatildeo ao protocolo de colaboraccedilatildeo
14 Comissatildeo de Garantia nas operaccedilotildees em que as SGM intervierem seraacute integralmente
bonificada
A bonificaccedilatildeo prevista na aliacutenea anterior eacute fixada de acordo com as condiccedilotildees observadas
no momento do enquadramento e seratildeo liquidadas trimestral e antecipadamente
15 Adesatildeo ao Mutualismo As empresas beneficiaacuterias de empreacutestimos com garantia emitida
pela SGM ao abrigo da presente Linha deveratildeo adquirir ateacute agrave data de prestaccedilatildeo da
mesma accedilotildees da SGM aderindo deste modo ao mutualismo no montante de 2 sobre o
valor da garantia a prestar Estas accedilotildees poderatildeo vir a ser revendidas agrave SGM ou a quem
esta indique uma vez cumpridos os requisitos legais em vigor ao valor nominal e uma
vez terminada a garantia
16 Comissotildees Encargos e Custos As operaccedilotildees ao abrigo da presente Linha ficaratildeo isentas
de comissotildees e taxas habitualmente praticadas pela IC bem como de outras similares
praticadas pelo Sistema de Garantia Muacutetua sem prejuiacutezo de serem suportados pela
empresa beneficiaacuteria todos os custos e encargos associados agrave contrataccedilatildeo do
financiamento designadamente os associados a avaliaccedilatildeo de imoacuteveis registos e escrituras
impostos ou taxas e outras despesas similares
17 Cuacutemulo de Operaccedilotildees As entidades beneficiaacuterias poderatildeo apresentar atraveacutes da mesma
Instituiccedilatildeo de Creacutedito mais do que uma operaccedilatildeo nas demais linhas especiacuteficas desde
que as operaccedilotildees em apreccedilo se reportem a diferentes operaccedilotildees aprovadas no acircmbito do
QREN
18 Incentivos Puacuteblicos Os apoios satildeo concedidos ao abrigo do regime comunitaacuterio de auxiacutelios
de minimis considerando-se para o efeito
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 830
a) Garantia Puacuteblica
b) Bonificaccedilatildeo da Comissatildeo de Garantia
c) Diferencial entre a taxa de juro do mercado e a taxa de juro praticada sobre o
financiamento BEI
Para efeitos de aplicaccedilatildeo do conceito de Empresa Uacutenica as empresas deveratildeo emitir
declaraccedilatildeo atestando se satildeo Empresas Autoacutenomas ou se integram o conceito de
Empresa Uacutenica nos termos do nordm 2 do Artigo 2ordm do Regulamento (EU) Nordm14072013
de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (EU) Nordm 14082013 de 18 de
dezembro de 2013 ndash vide anexos VII e VIII
19 Aspetos Relacionados com a Componente do Empreacutestimo QREN EQ
a) Nas condiccedilotildees de ilegibilidade dos beneficiaacuterios a referecircncia agrave existecircncia de outros
empreacutestimos do BEI (Banco Europeu de Investimento) a que a empresa tenha
recorrido remete exclusivamente para empreacutestimos que se destinamdestinaram a
financiar os mesmos investimentos apoiados por esta Linha de Creacutedito
b) A Agecircncia IP asseguraraacute o reporte dos montantes de financiamento da
componente QREN EQ A Agecircncia IP ao Banco de Portugal1
c) Soacute as operaccedilotildees QREN com um custo total superior a 25Meuro satildeo sujeitas a
aprovaccedilatildeo do BEI sob proposta da Comissatildeo de Coordenaccedilatildeo e Supervisatildeo
(CCS) As restantes operaccedilotildees satildeo sujeitas a aprovaccedilatildeo da CCS numa
regularidade quinzenal e confirmaccedilatildeo ex post pelo BEI
d) A Agecircncia IP comunicaraacute agrave Entidade Gestora da Linha e relativamente a cada
Banco a lista de operaccedilotildees aprovadas pela CCS e enviada para confirmaccedilatildeo ex
post do BEI em prazo natildeo superior a 10 dias uacuteteis sobre a data de aprovaccedilatildeo da
CCS A lista de operaccedilotildees por este jaacute confirmada seraacute comunicada pela Agecircncia
IP agrave Entidade Gestora da Linha em prazo natildeo superior a 10 dias uacuteteis sobre a data
de confirmaccedilatildeo do BEI Esta informaccedilatildeo eacute enviada pela EGL a cada Banco
a) Haacute lugar a amortizaccedilatildeo antecipada total obrigatoacuteria logo que se constate que a
operaccedilatildeo
i Deixou de ser cofinanciada por FEDER
ii Natildeo foi considerada elegiacutevel pelo BEI
1 Nova aliacutenea c)
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 930
CAPIacuteTULO II ndash Processo de Candidatura
1 Os pedidos de financiamento satildeo objeto de decisatildeo inicial por parte da Instituiccedilatildeo de
Creacutedito (IC) tendo em consideraccedilatildeo a sua poliacutetica de risco de creacutedito em vigor Em caso de
recusa da operaccedilatildeo bastaraacute agrave IC dar conhecimento da sua decisatildeo ao cliente
Na apreciaccedilatildeo do pedido as IC teratildeo em conta a informaccedilatildeo prestada pela entidade
candidata com base em informaccedilatildeo previamente disponibilizada pelas Autoridades de
Gestatildeo dos Programas Operacionais e pelo A Agecircncia IP para confirmaccedilatildeo de que esta
cumpre as condiccedilotildees de elegibilidade
2 Apoacutes aprovaccedilatildeo por parte da IC e caso a operaccedilatildeo seja suscetiacutevel de beneficiar de
Garantia Autoacutenoma esta deveraacute proceder ao preenchimento dos respetivos campos do
formulaacuterio de candidatura no PortalBanca - conforme previsto no Anexo II (a candidatura
poderaacute ser preenchida e gravada em vaacuterios momentos natildeo se perdendo a informaccedilatildeo jaacute
carregada) ou em alternativa pode preencher a Ficha de Anaacutelise e fazer upload da mesma
no PortalBanca
a) Para submeter uma candidatura a IC deveraacute selecionar no menu a opccedilatildeo ldquoInveste
QREN -gt Candidaturardquo Deveraacute colocar o NIFNIPC e caso a entidade jaacute esteja
credenciada no sistema da SGM natildeo seraacute necessaacuterio o preenchimento dos dados
identificativos contudo a IC deveraacute garantir que a informaccedilatildeo estaacute correta e se
necessaacuterio proceder agrave sua correccedilatildeo
b) Surgiraacute um formulaacuterio para preenchimento estando os campos obrigatoacuterios
assinalados com ldquordquo
c) A IC deveraacute fazer upload de cada um dos anexos necessaacuterios para anaacutelise da SGM e
para enquadramento da EGL de acordo com o Anexo III (cada anexo natildeo poderaacute
exceder o limite de 5MB)
d) Apoacutes preenchimento completo do formulaacuterio e envio de todos os documentos
obrigatoacuterios conforme previsto na aliacutenea c) a candidatura ficaraacute no estado ldquoEM
PROCESSAMENTOrdquo aguardando as seguintes validaccedilotildees
i Existecircncia de moras ou incidentes caso se verifique a existecircncia de moras
o utilizador registado receberaacute um email solicitando o envio de
comprovativo de regularizaccedilatildeo ou justificativo Esta situaccedilatildeo implicaraacute a
perda de automaticidade das candidaturas que passaratildeo a ser de decisatildeo
autoacutenoma
ii Validaccedilatildeo de envolvimento caso se verifique que a candidatura eacute referente
a uma empresa com um envolvimento nas SGM superior a 15 milhotildees
euros individualmente ou num grupo de empresas a proposta seraacute
reclassificada para nova tipologia (GR)
iii Validaccedilatildeo de situaccedilotildees contenciosas ou outras situaccedilotildees objetivas
impeditivas da prestaccedilatildeo de uma garantia agrave empresa
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1030
iv Validaccedilatildeo de operaccedilotildees executadas caso se verifique que a entidade tem
uma operaccedilatildeo executada na SGM a candidatura seraacute automaticamente
recusada
v Validaccedilatildeo de operaccedilotildees recusadas caso se verifique que a entidade tem
uma operaccedilatildeo histoacuterica recusada na SGM nos uacuteltimos 3 meses a
candidatura perderaacute a automaticidade
vi Validaccedilatildeo dos anexos que acompanham a candidatura
e) Validaccedilatildeo de coacutedigo PME Liacuteder
f) Simultaneamente seraacute atribuiacuteda automaticamente uma tipologia agrave proposta
submetida em funccedilatildeo da linha escalatildeo dimensatildeo e envolvimento nas SGM
OA (Operaccedilatildeo Automaacutetica Liacuteder escalatildeo A ou B)
PO (Operaccedilatildeo Natildeo Automaacutetica de valor igual ou inferior a 200meuro
Escalatildeo A B C inclusive Liacuteder C)
MO (Operaccedilatildeo Natildeo Automaacutetica de valor superior a 200meuro Escalatildeo A B
C inclusive Liacuteder C)
GR (Grande Risco envolvimento acima de euro 15 milhotildees)
g) Verificando-se que a candidatura se encontra incompleta seraacute enviado um email
para o utilizador registado com indicaccedilatildeo da tipologia da operaccedilatildeo e informaccedilatildeo
de quais os elementos em falta A candidatura passaraacute para o estado ldquoANEXOS EM
FALTArdquo
h) O utilizador registado deveraacute efetuar o upload dos elementos solicitados logo que
reuacutena toda a informaccedilatildeo
i) No momento em que se verifique que a candidatura estaacute completa esta passaraacute
para o estado ldquoAGUARDAR APROVACcedilAtildeOrdquo sendo considerada como recebida
Simultaneamente eacute enviado um email ao interlocutor registado com indicaccedilatildeo da
tipologia da operaccedilatildeo e do prazo de decisatildeo da SGM
3 No caso de operaccedilotildees natildeo suscetiacuteveis de beneficiar de garantia autoacutenoma por o
beneficiaacuterio natildeo ser PME apoacutes aprovaccedilatildeo da operaccedilatildeo pela IC esta apresentaraacute a
candidatura agrave Entidade Gestora da Linha utilizando para o efeito o formulaacuterio de
candidatura do Anexo VI que depois de corretamente preenchido deve ser enviado para o
endereccedilo eletroacutenico investeqrenspgmpt juntamente com os seguintes elementos
a) Coacutepia do pedido de financiamento assinado pelo beneficiaacuterio
b) Declaraccedilatildeo de Compromisso devidamente assinada conforme Anexo IV
c) Certificado de Elegibilidade obtido no site da Autoridade de Gestatildeo do Projeto
objeto do financiamento conforme modelo e procedimentos do Anexo V
O enquadramento da operaccedilatildeo seraacute confirmado agrave IC num prazo de 5 dias uacuteteis apoacutes
comunicaccedilatildeo da Agecircncia IP
a) Da decisatildeo da CCS para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN inferior a 25 Meuro
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1130
b) Da confirmaccedilatildeo pelo BEI para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN superior a 25 Meuro
CAPIacuteTULO III ndash Decisatildeo SGM
1 Apoacutes a receccedilatildeo da candidatura na SGM nos termos previsto no Capiacutetulo II durante o prazo
de tomada de decisatildeo esta enviaraacute agrave EGL os elementos definidos para aferir se a operaccedilatildeo
em causa reuacutene os requisitos necessaacuterios para ser enquadrada ao abrigo do presente
protocolo
2 Nesta fase caso se verifique que a proposta deu entrada em processo de decisatildeo com
incoerecircncias nomeadamente preenchimento de dados incorretamente a mesma seraacute
desconsiderada constando em PortalBanca como ldquoDESCONSIDERADArdquo sendo enviado
um email para a IC com o motivo da desconsideraccedilatildeo
Natildeo obstante a existecircncia de outros motivos a analisar casuisticamente os principais
motivos para desconsideraccedilatildeo de candidaturas satildeo
Coacutedigo Universal QREN invaacutelido
Montante de financiamento solicitado superior ao valor do financiamento
maacuteximo permitido (informaccedilatildeo disponibilizada ao Banco atraveacutes do Certificado
de Elegibilidade do Compete)
Montante de financiamento solicitado para a componente do fundo de maneio
superior ao valor indicadopermitido para a componente do fundo de maneio
(informaccedilatildeo disponibilizada ao Banco atraveacutes do Certificado de Elegibilidade do
Compete ou limite por empresa no caso de a mesma apresentar mais que um
projecto)
Validaccedilatildeo da existecircncia de mais do que uma candidatura para o mesmo nuacutemero
QREN salvo nos casos em que se trate de uma operaccedilatildeo sindicada entre Bancos
3 As candidaturas em estado ldquoDESCONSIDERADArdquo poderatildeo ser editadas e usadas
novamente para envio de candidatura para anaacutelise aproveitando os anexos anteriormente
enviados Para tal o utilizador da IC deveraacute selecionar o botatildeo ldquoRefreshrdquo no PortalBanca e
posteriormente proceder agrave atualizaccedilatildeo dos campos necessaacuterios Todas as candidaturas
reenviadas seratildeo consideradas e analisadas como uma nova candidatura
4 As operaccedilotildees conforme a sua tipologia teratildeo os seguintes prazos de decisatildeo
OA 3 dias uacuteteis
PO 7 dias uacuteteis
MO e GR 10 dias uacuteteis
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1230
5 As operaccedilotildees em que o limite da garantia face ao envolvimento acumulado por empresa
ou grupo de empresas obrigue a consoacutercio de mais do que uma SGM teratildeo o atributo ldquoSrdquo e
o prazo de decisatildeo normal eacute prorrogado em 5 dias uacuteteis
6 A SGM poderaacute suspender o prazo de decisatildeo sempre que se justifique solicitar elementos
adicionais ou esclarecimentos essenciais agrave tomada de decisatildeo As candidaturas que sejam
suspensas pelas SGM iratildeo figurar no PortalBanca no estado ldquoSUSPENSArdquo e o utilizador
registado receberaacute um email com indicaccedilatildeo dos esclarecimentos adicionais solicitados A
resposta da IC deveraacute ser enviada para o endereccedilo pmeinveste[sgm]pt
7 As candidaturas que estejam em conformidade seratildeo analisadas pela SGM e apoacutes a
tomada de decisatildeo sobre a proposta apresentada a mesma passaraacute no PortalBanca para
os estados ldquoAPROVADArdquo ou ldquoRECUSADArdquo de acordo com o sentido da decisatildeo
8 Em caso de recusa o interlocutor registado da IC receberaacute um email com a carta de
recusa
9 Em caso de aprovaccedilatildeo o interlocutor registado da IC receberaacute um email com a carta de
aprovaccedilatildeo em que consta tambeacutem o preacute-enquadramento da EGL e os elementos de
referecircncia especiacutefica da SGM para contrataccedilatildeo (nordm de garantia ref SGM e ref SDD)
10 Sempre que a SGM aprove por montante inferior ao que foi solicitado pela IC haveraacute um
ajustamento automaacutetico dos campos do Portal Banca com base na regra da
proporcionalidade relativamente a componentes e desembolsos A IC receberaacute um email
com informaccedilatildeo dos ajustamentos efetuados
11 O preacute-enquadramento mencionado no nuacutemero anterior natildeo eacute vinculativo para a EGL
podendo esta Entidade alterar a informaccedilatildeo inicial no momento do enquadramento
definitivo
12 A Entidade Gestora da Linha confirmaraacute ao Banco para o endereccedilo eletroacutenico a indicar por este
uacuteltimo o enquadramento da operaccedilatildeo incluindo a) A elegibilidade da operaccedilatildeo e o enquadramento da mesma de acordo com as regras
do QREN EQ
b) O enquadramento no plafond decorrente da aplicaccedilatildeo do regime comunitaacuterio de
auxiacutelios de minimis ao abrigo do qual a bonificaccedilatildeo eacute atribuiacuteda
c) A existecircncia de plafond para enquadramento do financiamento solicitado na Linha de
Creacutedito tendo em consideraccedilatildeo as dotaccedilotildees disponibilizadas pelas entidades
financiadoras
13 A confirmaccedilatildeo da Entidade Gestora da Linha a que se refere o ponto anterior seraacute efetuada no prazo
de 5 dias uacuteteis apoacutes comunicaccedilatildeo da Agecircncia IP
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1330
a) Da decisatildeo da CCS para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN inferior a 25 Meuro
b) Da confirmaccedilatildeo pelo BEI para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN superior a 25 Meuro
14 Ateacute 10 dias uacuteteis apoacutes a comunicaccedilatildeo de aprovaccedilatildeo da SGM e do preacute-enquadramento o
interlocutor da IC e a SGM receberatildeo o enquadramento definitivo da EGL atraveacutes dos
endereccedilos eletroacutenicos a indicar
15 Sempre que a EGL emita enquadramento definitivo por montante inferior ao que foi
solicitado pela IC e aprovado pela SGM haveraacute um ajustamento automaacutetico dos campos
do Portal Banca tendo em conta o limite comunicado no Enquadramento da EGL neste
caso esta entidade emite um ldquoEnquadramento com restriccedilotildeesrdquo
16 A IC e a SGM apenas poderatildeo confirmar formalmente a aprovaccedilatildeo da operaccedilatildeo junto da
Empresa nas condiccedilotildees previstas na Linha apoacutes a confirmaccedilatildeo definitiva da EGL sobre a
possibilidade de enquadramento da operaccedilatildeo
17 Apoacutes a confirmaccedilatildeo do enquadramento da operaccedilatildeo na Linha de Creacutedito a operaccedilatildeo
aprovada deveraacute ser contratada com a Empresa ateacute 60 dias uacuteteis Este prazo poderaacute ser
prorrogado por 20 dias uacuteteis mediante pedido fundamentado agrave Entidade Gestora da
Linha que seraacute considerado tacitamente aceite se natildeo for recusada a pretensatildeo no prazo
de 5 dias uacuteteis A validade de aprovaccedilatildeo da garantia pela SGM caducaraacute automaticamente
na data limite de contrataccedilatildeo (inicial ou prorrogada) devendo o pack contratual ser
remetidos pela IC agrave SGM ateacute 5 dias uacuteteis antes do final do prazo limite de contrataccedilatildeo
CAPIacuteTULO IV ndash Outras Informaccedilotildees
Abaixo segue informaccedilatildeo acerca dos contatos SGM para cada um dos temas identificados
Assuntos gerais do SNGM ndash investeqrengarantiamutuacom
Comunicaccedilotildees formais para o SNGM
Duacutevidas geneacutericas de aplicaccedilatildeo do protocolo pelas SGM
Assuntos teacutecnicos do PortalBanca ndash apoioportalbancaspgmpt
Duacutevidas
Acessos ao PortalBanca
Assuntos especiacuteficos de uma SGM ou de uma proposta - mkt[sgm]pt
Resoluccedilatildeo de situaccedilotildees natildeo previstas no relacionamento
Informaccedilatildeo geral e duacutevidas sobre propostas
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1430
Para questotildees a colocar agrave EGL deveraacute ser utilizado o endereccedilo de email
investeqrenspgmpt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1530
Anexos
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1630
Anexo I ndash Criteacuterios especiacuteficos de elegibilidade das
operaccedilotildees
1 Natildeo satildeo elegiacuteveis as seguintes atividades ou componentes do investimento
a) Atividades normais de manutenccedilatildeo
b) Operaccedilotildees financeiras natildeo diretamente ligadas a novos investimentos
materiais
c) Aquisiccedilatildeo de terrenos ou investimento imobiliaacuterio
2 Satildeo excluiacutedas operaccedilotildees relativas a
a) Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) Atividades de jogo e apostas
d) Instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas
com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) Sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como
envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes
envolvidas
f) Incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) Projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas
(PPP)
i) Parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de
alta tecnologia
j) Rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo
ultraperifeacutericardquo
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1730
ANEXO II ndash Preenchimento do Formulaacuterio de
Candidatura
Ficha de Anaacutelise2
PortalBanca3
Empresa sem um ano completo fechado (IES) ndash selecionar ldquoNatildeordquo apenas nos casos em que a
empresa natildeo tem um ano completo fechado Nestes casos o escalatildeo atribuiacutedo seraacute sempre C
Data do pedido do Cliente ndash preencher com a data do pedido de financiamento do
beneficiaacuterio
Dimensatildeo da empresa ndash selecionar uma das trecircs dimensotildees
Ficha de 1ordf Consulta ndash selecionar ldquoSimrdquo caso seja a primeira proposta selecionar ldquoNatildeordquo caso
se trate de uma alteraccedilatildeo agrave proposta aprovada inicialmente Neste uacuteltimo caso o campo ldquoNordm
de Operaccedilatildeo Aprovadardquo deve ser preenchido com o nuacutemero de operaccedilatildeo SGM
Coacutedigo Universal QREN ndash preencher com o nuacutemero de projeto que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
2 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 da Ficha de Anaacutelise
3 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 do PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1830
Medida ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de Elegibilidade
do COMPETE
Operaccedilotildees em Sindicato Bancaacuterio ndash Natildeo poderatildeo ser submetidas mais do que uma
candidatura como o mesmo Coacutedigo Universal QREN exceto se for uma situaccedilatildeo de Sindicato
Bancaacuterio entre IC diferentes Cada uma das IC intervenientes no projeto deve indicar que se
trata de uma candidatura ao abrigo de um Sindicato Bancaacuterio Para o efeito deveratildeo selecionar
na ficha eou no Portal Banca o campo para o efeito como se apresenta na imagem acima
Este campo eacute de preenchimento obrigatoacuterio e eacute necessaacuterio que todas as candidaturas do
Sindicato Bancaacuterio tenham este campo preenchido com ldquoSimrdquo para que possa ser validada
Organismo Intermeacutedio ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Autoridade de Gestatildeo selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1930
Data de iniacutecio Atividade ndash campo de preenchimento obrigatoacuterio mesmo que seja idecircntico ao
campo ldquoData da Constituiccedilatildeordquo
CAE Secundaacuterio ndash preencher apenas nos casos em que o CAE principal natildeo eacute enquadraacutevel no
Protocolo
Ficha de Anaacutelise
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2030
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2130
Capital Proacuteprio e Resultado Liacutequido ndash para a candidatura ser enquadraacutevel no Protocolo caso a
empresa tenha iniciado atividade haacute mais de 3 anos a empresa natildeo pode apresentar capitais
proacuteprios inferiores a metade do capital social e natildeo pode ter perdido mais de um quarto do
capital social nos uacuteltimos 12 meses (natildeo poderaacute apresentar no uacuteltimo ano resultados liacutequidos
negativos superiores 25 do capital social)
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2230
Montante ndash preencher com o montante global do financiamento Recursos QREN EQ +
Recursos Banco Este montante natildeo pode ultrapassar o valor maacuteximo de financiamento que
consta do certificado de elegibilidade do COMPETE
UtilizaccedilotildeesDesembolsos ndash preencher com os montantes de utilizaccedilatildeo (ateacute 4 utilizaccedilotildees) e
respetivos meses de desembolsos sendo o mecircs 0 correspondente ao mecircs do contrato
Partes de Financiamento O somatoacuterio destes campos deve ser igual ao montante de
financiamento
Componente Fundo de Maneio preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a reforccedilo de fundo de maneio
Componente Investimento preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a investimento
Envio de vaacuterias Candidaturas em simultacircneo
Caso a IC pretenda enviar vaacuterias candidaturas e respetivos anexos em simultacircneo deveraacute
preencher a Ficha de Anaacutelise para cada uma das candidaturas e proceder conforme instruccedilotildees
abaixo
1 Clicar na opccedilatildeo upload Candidatura e proceder ao carregamento de todas as Fichas de
Anaacutelise pretendidas (formato XML)
2 Clicar na opccedilatildeo upload Anexos e proceder ao carregamento dos respetivos anexos
associados agraves Fichas de Anaacutelise jaacute submetidas
Para que seja possiacutevel fazer upload (ateacute 8 megabytes) os documentos teratildeo de seguir a
seguinte formataccedilatildeo
(NIF Empresa ndash 9 diacutegitos) + _ + (id do documento) + + (extensatildeo do ficheiro)
Por exemplo 503271055_5txt
Os primeiros 9 diacutegitos numeacutericos correspondem ao NIF da empresa seguido de _ e o id do
ficheiro de acordo com a tabela abaixo
Caso haja a necessidade de inserirem vaacuterios ficheiros por tipo de ficheiro deveratildeo inserir para
aleacutem da formataccedilatildeo indicada a seguir ao id do documento _ + uma letra de [a-z]
Por exemplo 503271055_5_atxt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2330
ANEXO III ndash Documentos necessaacuterios agrave anaacutelise da
candidatura pela SGM e para efeitos de
enquadramento junto da EGL
1) Todas as propostas
a) Mapa do projeto de investimento e fontes de financiamento em anaacutelise
b) Declaraccedilatildeo de compromisso de cumprimento das condiccedilotildees de acesso agrave linha e de
autorizaccedilatildeo para partilha e transmissatildeo de dados assinada pela empresa
c) Certificado de elegibilidade do COMPETE
2) Propostas de escalotildees de decisatildeo automaacutetica (tipologia OA)
a) Balancete analiacutetico final de ano (se valor da conta 278 gt 10 CP)
b) Se aplicaacutevel envio do Organigrama do Grupo de Empresas
3) Propostas de Escalotildees natildeo automaacuteticas (tipologia PO e MO) ou propostas de Grande
Exposiccedilatildeo (tipologia GR)
a) Contas consolidadas de N-1 e N
b) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N das participadas com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
c) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N da(s) societaacuteria(s) com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
d) Certificaccedilatildeo Legal de Contas relativo a N
e) Balancete analiacutetico final do ano corrente com menos de 6 meses
(MarccediloJunhoSetembro ou Dezembro especializado
Notas
a) Caso a conta 2534 seja superior a 0 devem enviar o contrato de suprimentos
b) As contas ao novo modelo SNC devem ser acompanhadas dos respetivos anexos
c) O comparativo de N-1 deve ser enviado no mesmo formato de N ou seja SNC
d) Descriminaccedilatildeo das subcontas da conta 25 ndash Empreacutestimos Obtidos atraveacutes do envio de
Balancete Analiacutetico ou em alternativa do envio de Anexo agraves Contas com o detalhe das
referidas subcontas
e) Certificado PME Liacuteder sempre que o coacutedigo inserido natildeo seja validado pelo sistema
N = uacuteltimo ano de referecircncia fechado
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2430
ANEXO IV - Declaraccedilatildeo de Compromisso e
autorizaccedilatildeo de Consulta da CRC
v2
Data
Notas A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Financiamento ao Investimento Empresarial INVESTE QREN
Entidade Gestora da Linha - SPGM - Sociedade de Investimento SA
A emissatildeo da presente Declaraccedilatildeo natildeo dispensa da entrega junto do Banco de toda a documentaccedilatildeo que permita a verificaccedilatildeo das condiccedilotildees que
satildeo passiacuteveis de validaccedilatildeo documental nomeadamente declaraccedilotildees de natildeo divida agraves Financcedilas e agrave Seguranccedila Social
Representantes da Empresa
Da forma de comunicaccedilatildeo com o SNGM incluindo a atualizaccedilatildeo da informaccedilatildeo facultada a qual se deveraacute efetuar atraveacutes de telefax ou endereccedilo eletroacutenico informaccedilatildeo
disponiacutevel nos sites das Sociedades
De acordo com o anexo 3 ao Protocolo a operaccedilatildeo de financiamento natildeo se destina
a) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) A atividades de jogo e apostas
d) A instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) A sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes envolvidas
f) Agrave incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Agrave gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) A projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas (PPP)
i) A parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de alta tecnologia
j) A rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo ultraperifeacutericardquo
4 - Caso seja uma PME esta declara ter tomado conhecimento
As autorizaccedilotildees conferidas nos pontos 3 e 4 abrangem qualquer uma das sociedades identificadas pertencente ao Sistema Nacional de Garantia Muacutetua
O SNGM eacute composto pelas seguintes entidades SPGM - Sociedade de Investimento SA Agrogarante Sociedade de Garantia Muacutetua SA Garval -
Sociedade de Garantia Muacutetua SA Lisgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA e Norgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA
Do direito de acesso a todo o tempo e nos termos da lei agrave informaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos dados e elementos armazenados e tratados informaticamente pelo SNGM
Autoriza-se igualmente o SNGM a consultar a Central de Responsabilidades de Creacutedito junto do Banco de Portugal assim como a recolhertransmitir informaccedilotildees
depara outras entidades que estejam autorizadas pela Comissatildeo Nacional da Proteccedilatildeo de Dados a proceder ao tratamento de dados e elementos para centralizaccedilatildeo e
troca de informaccedilotildees sobre riscos de creacutedito nos limites da correspondente autorizaccedilatildeo
Das condiccedilotildees gerais de funcionamento do SNGM e dos seus preccedilaacuterios puacuteblicos informaccedilatildeo disponiacutevel nos respetivos siacutetios da internet das Sociedades
3 - Caso seja uma PME esta declara por este meio e para os devidos efeitos tendo em consideraccedilatildeo que os dados recolhidos satildeo confidenciais e seratildeo
processados informaticamente no acircmbito das relaccedilotildees estabelecidas com a SGM o que a seguir se indica
Autoriza-se expressamente o Sistema Nacional de Garantia Muacutetua (SNGM) a proceder nos limites da lei agrave recolha tratamento e interconexatildeo dos dados e elementos
quer os voluntariamente fornecidos quer outros que a SGM tenha legalmente obtido por qualquer meio destinando-se tais dados ao estabelecimento e manutenccedilatildeo das
relaccedilotildees com o SNGM
Natildeo se destina a atividades relacionadas com a exportaccedilatildeo para paiacuteses terceiros ou Estados-Membros nomeadamente a criaccedilatildeo e funcionamento de redes de
distribuiccedilatildeo
Natildeo se destina agrave aquisiccedilatildeo de veiacuteculos de transporte rodoviaacuterio de mercadorias (apenas aplicaacutevel a empresas de transporte rodoviaacuterio de mercadorias por conta de
terceiros)
Que cumpre plenamente as obrigaccedilotildees de divulgaccedilatildeo de informaccedilatildeo a que se encontra legalmente sujeita
Que se disponibiliza a facultar agrave Instituiccedilatildeo de Creacutedito Financiadora (IC) toda a informaccedilatildeo que esta possa entender relevante autorizando expressamente a IC neste
acircmbito a disponibilizar toda a informaccedilatildeo que entenda necessaacuteria ou conveniente (que disponha ou lhe facultemos) agrave SPGM na qualidade de EGL e caso seja uma
PME ao SNGM
Natildeo se destina agrave liquidaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de forma direta ou indireta de financiamentos anteriormente acordados com o Banco
Emitir em articulaccedilatildeo com a Instituiccedilatildeo Bancaacuteria declaraccedilatildeo atestando se eacute Empresas Autoacutenomas ou se integram o conceito de Empresa Uacutenica nos termos do nordm 2 do
Artigo 2ordm do Regulamento (EU) Nordm14072013 de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (EU) Nordm 14082013 de 18 de dezembro de 2013
Natildeo se destina agrave reestruturaccedilatildeo financeira eou agrave consolidaccedilatildeo de creacutedito vivo
2 - A Empresa Declara que a Operaccedilatildeo de Financiamento
LINHA DE FINANCIAMENTO AO INVESTIMENTO EMPRESARIAL INVESTE QREN
Declaraccedilotildees de Compromisso dos Responsaacuteveis da Empresa Beneficiaacuteria
1 - A Empresa Beneficiaacuteria Declara
Reunir as condiccedilotildees de acesso ao INVESTE QREN tendo previamente obtido o certificado de elegibilidade eletroacutenico na pagina web http195235875InvesteQren em
conjunto com a Instituiccedilatildeo de Creacutedito
Que se compromete a possuir a situaccedilatildeo regularizada perante a Administraccedilatildeo Fiscal e a Seguranccedila Social agrave data da contrataccedilatildeo
Que autoriza a Banca as SGM e a SPGM a aceder agrave informaccedilatildeo do seu projeto disponiacutevel na pagina web http195235875InvesteQren
Natildeo estar em processos de recuperaccedilatildeo de montantes indevidamente pagos no acircmbito do QREN em situaccedilatildeo de incumprimento
Natildeo beneficiar de outro empreacutestimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) para o mesmo projeto
Natildeo ter incidentes natildeo justificados ou incumprimentos junto da Banca e da SGM ou registando incidentes os mesmos deveratildeo estar justificados ou regularizados na
data da aprovaccedilatildeo da garantia muacutetua e na data de emissatildeo dos contratos
Natildeo se encontrem em situaccedilatildeo de dificuldades entendendo-se por isso
Sociedade de responsabilidade limitada (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade do Capital Social e (ii) ter perdido mais de um quarto do Capital
Social nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital Social) condiccedilotildees aplicaacuteveis a
empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Sociedade em que pelo menos alguns dos soacutecios tecircm responsabilidade ilimitada relativamente agraves diacutevidas da empresa (nomeadamente Empresaacuterio em
Nome Individual e Sociedade em Nome Coletivo) (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade dos Capitais Proacuteprios do ano anterior e (ii) ter perdido
mais de um quarto do Capital Proacuteprio nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital
Proacuteprio do ano anterior) condiccedilotildees aplicaacuteveis a empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Que natildeo se encontrar sujeita a processo de falecircncia ou insolvecircncia nem preencher os criteacuterios nos termos do seu direito nacional para ficar sujeita a
processo de insolvecircncia a pedido dos seus credores
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2530
ANEXO V ndash Certificado de Elegibilidade a Emitir pelas
Autoridades de Gestatildeo dos Respetivos Programas ndash
Formulaacuterio Modelo
1 As empresas deveratildeo obter o certificado de elegibilidade agrave Linha de Creacutedito Investe
QREN acedendo ao endereccedilo http195235875InvesteQren
2 No menu de entrada deveratildeo introduzir o nome de utilizador e password do seu
projeto
3 Apoacutes o menu de entrada a informaccedilatildeo do projeto fica imediatamente disponiacutevel
sendo apenas necessaacuterio preencher o campo de despesas natildeo elegiacuteveis caso tenham
sido incluiacutedos no projeto os seguintes investimentos terrenos aquisiccedilatildeo de edifiacutecios
despesas com manutenccedilatildeo e fundo de maneio Para facilitar o preenchimento eacute
possiacutevel visualizar a totalidade das despesas natildeo elegiacuteveis do projeto
4 Os dados a inserir pelo utilizador ficam gravados no sistema e seratildeo bloqueados no
momento em que a EGL extraia essa informaccedilatildeo para efeitos de enquadramento ou
assim que seja gerado o ficheiro xml
5 A informaccedilatildeo introduzida pela empresa faraacute sempre reduzir o montante do
financiamento maacuteximo permitido natildeo permitindo em caso algum o aumento daquele
valor
Caso se conclua ser possiacutevel solicitar financiamento o beneficiaacuterio deveraacute dirigir-se agrave IC com a
informaccedilatildeo fornecida
Os Bancos aderentes ao protocolo podem igualmente aceder agrave informaccedilatildeo devendo inserir
apoacutes o menu de entrada o nuacutemero do projeto e NIF da empresa Para o efeito deveratildeo
solicitar agrave EGL login e respectiva password para os trecircs acessos por Banco que remeteraacute ao
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2630
COMPETE e que permitiratildeo vaacuterios utilizadores em simultacircneo assegurando o COMPETE a
inexistecircncia de problemas de acesso
Contudo alerta-se que o acesso e utilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo disponibilizada pelo COMPETE (via
endereccedilo http195235875InvesteQren) por parte da IC carece de autorizaccedilatildeo dos
clientesempresas beneficiaacuterias devendo aquelas entidades obterem essa autorizaccedilatildeo na
forma que entenderem adequada e de acordo com aquilo que sejam jaacute as suas praacuteticas usuais
de relacionamento com os clientes
Assinale-se ainda que o COMPETE tem disponiacutevel no seu site
(httpwwwpofcqrenptProjectosProjectos-Aprovadosarea=3) o conjunto de potenciais
beneficiaacuterios da Linha
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2730
ANEXO VI - Ficha EGL ndash A utilizar para operaccedilotildees sem
envolvimento da Garantia Muacutetua
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2830
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2930
ANEXO VII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Autoacutenoma
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA AUTOacuteNOMA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que natildeo deteacutem participaccedilotildees e que os seus acionistas ou soacutecios
natildeo detecircm participaccedilotildees em que se verifique pelo menos um das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo de
administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por forccedila
de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta uacuteltima
empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um acordo
celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos direitos de
voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
[](local) [] (data) Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 3030
ANEXO VIII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Uacutenica
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA UacuteNICA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que se inclui num conjunto de empresas controladas pela mesma
entidade que tecircm entre si pelo menos uma das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo
de administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por
forccedila de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta
uacuteltima empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um
acordo celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos
direitos de voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
considerando para este efeito as relaccedilotildees existentes por intermeacutedio de uma ou vaacuterias outras
empresas que se encontrem relacionadas nos termos acima indicados
Mais declara que as empresas identificadas em que se verificam as relaccedilotildees acima referidas
satildeo as seguintes
NIF ndash Denominaccedilatildeo Social
[](local) [] (data)
Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 830
a) Garantia Puacuteblica
b) Bonificaccedilatildeo da Comissatildeo de Garantia
c) Diferencial entre a taxa de juro do mercado e a taxa de juro praticada sobre o
financiamento BEI
Para efeitos de aplicaccedilatildeo do conceito de Empresa Uacutenica as empresas deveratildeo emitir
declaraccedilatildeo atestando se satildeo Empresas Autoacutenomas ou se integram o conceito de
Empresa Uacutenica nos termos do nordm 2 do Artigo 2ordm do Regulamento (EU) Nordm14072013
de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (EU) Nordm 14082013 de 18 de
dezembro de 2013 ndash vide anexos VII e VIII
19 Aspetos Relacionados com a Componente do Empreacutestimo QREN EQ
a) Nas condiccedilotildees de ilegibilidade dos beneficiaacuterios a referecircncia agrave existecircncia de outros
empreacutestimos do BEI (Banco Europeu de Investimento) a que a empresa tenha
recorrido remete exclusivamente para empreacutestimos que se destinamdestinaram a
financiar os mesmos investimentos apoiados por esta Linha de Creacutedito
b) A Agecircncia IP asseguraraacute o reporte dos montantes de financiamento da
componente QREN EQ A Agecircncia IP ao Banco de Portugal1
c) Soacute as operaccedilotildees QREN com um custo total superior a 25Meuro satildeo sujeitas a
aprovaccedilatildeo do BEI sob proposta da Comissatildeo de Coordenaccedilatildeo e Supervisatildeo
(CCS) As restantes operaccedilotildees satildeo sujeitas a aprovaccedilatildeo da CCS numa
regularidade quinzenal e confirmaccedilatildeo ex post pelo BEI
d) A Agecircncia IP comunicaraacute agrave Entidade Gestora da Linha e relativamente a cada
Banco a lista de operaccedilotildees aprovadas pela CCS e enviada para confirmaccedilatildeo ex
post do BEI em prazo natildeo superior a 10 dias uacuteteis sobre a data de aprovaccedilatildeo da
CCS A lista de operaccedilotildees por este jaacute confirmada seraacute comunicada pela Agecircncia
IP agrave Entidade Gestora da Linha em prazo natildeo superior a 10 dias uacuteteis sobre a data
de confirmaccedilatildeo do BEI Esta informaccedilatildeo eacute enviada pela EGL a cada Banco
a) Haacute lugar a amortizaccedilatildeo antecipada total obrigatoacuteria logo que se constate que a
operaccedilatildeo
i Deixou de ser cofinanciada por FEDER
ii Natildeo foi considerada elegiacutevel pelo BEI
1 Nova aliacutenea c)
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 930
CAPIacuteTULO II ndash Processo de Candidatura
1 Os pedidos de financiamento satildeo objeto de decisatildeo inicial por parte da Instituiccedilatildeo de
Creacutedito (IC) tendo em consideraccedilatildeo a sua poliacutetica de risco de creacutedito em vigor Em caso de
recusa da operaccedilatildeo bastaraacute agrave IC dar conhecimento da sua decisatildeo ao cliente
Na apreciaccedilatildeo do pedido as IC teratildeo em conta a informaccedilatildeo prestada pela entidade
candidata com base em informaccedilatildeo previamente disponibilizada pelas Autoridades de
Gestatildeo dos Programas Operacionais e pelo A Agecircncia IP para confirmaccedilatildeo de que esta
cumpre as condiccedilotildees de elegibilidade
2 Apoacutes aprovaccedilatildeo por parte da IC e caso a operaccedilatildeo seja suscetiacutevel de beneficiar de
Garantia Autoacutenoma esta deveraacute proceder ao preenchimento dos respetivos campos do
formulaacuterio de candidatura no PortalBanca - conforme previsto no Anexo II (a candidatura
poderaacute ser preenchida e gravada em vaacuterios momentos natildeo se perdendo a informaccedilatildeo jaacute
carregada) ou em alternativa pode preencher a Ficha de Anaacutelise e fazer upload da mesma
no PortalBanca
a) Para submeter uma candidatura a IC deveraacute selecionar no menu a opccedilatildeo ldquoInveste
QREN -gt Candidaturardquo Deveraacute colocar o NIFNIPC e caso a entidade jaacute esteja
credenciada no sistema da SGM natildeo seraacute necessaacuterio o preenchimento dos dados
identificativos contudo a IC deveraacute garantir que a informaccedilatildeo estaacute correta e se
necessaacuterio proceder agrave sua correccedilatildeo
b) Surgiraacute um formulaacuterio para preenchimento estando os campos obrigatoacuterios
assinalados com ldquordquo
c) A IC deveraacute fazer upload de cada um dos anexos necessaacuterios para anaacutelise da SGM e
para enquadramento da EGL de acordo com o Anexo III (cada anexo natildeo poderaacute
exceder o limite de 5MB)
d) Apoacutes preenchimento completo do formulaacuterio e envio de todos os documentos
obrigatoacuterios conforme previsto na aliacutenea c) a candidatura ficaraacute no estado ldquoEM
PROCESSAMENTOrdquo aguardando as seguintes validaccedilotildees
i Existecircncia de moras ou incidentes caso se verifique a existecircncia de moras
o utilizador registado receberaacute um email solicitando o envio de
comprovativo de regularizaccedilatildeo ou justificativo Esta situaccedilatildeo implicaraacute a
perda de automaticidade das candidaturas que passaratildeo a ser de decisatildeo
autoacutenoma
ii Validaccedilatildeo de envolvimento caso se verifique que a candidatura eacute referente
a uma empresa com um envolvimento nas SGM superior a 15 milhotildees
euros individualmente ou num grupo de empresas a proposta seraacute
reclassificada para nova tipologia (GR)
iii Validaccedilatildeo de situaccedilotildees contenciosas ou outras situaccedilotildees objetivas
impeditivas da prestaccedilatildeo de uma garantia agrave empresa
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1030
iv Validaccedilatildeo de operaccedilotildees executadas caso se verifique que a entidade tem
uma operaccedilatildeo executada na SGM a candidatura seraacute automaticamente
recusada
v Validaccedilatildeo de operaccedilotildees recusadas caso se verifique que a entidade tem
uma operaccedilatildeo histoacuterica recusada na SGM nos uacuteltimos 3 meses a
candidatura perderaacute a automaticidade
vi Validaccedilatildeo dos anexos que acompanham a candidatura
e) Validaccedilatildeo de coacutedigo PME Liacuteder
f) Simultaneamente seraacute atribuiacuteda automaticamente uma tipologia agrave proposta
submetida em funccedilatildeo da linha escalatildeo dimensatildeo e envolvimento nas SGM
OA (Operaccedilatildeo Automaacutetica Liacuteder escalatildeo A ou B)
PO (Operaccedilatildeo Natildeo Automaacutetica de valor igual ou inferior a 200meuro
Escalatildeo A B C inclusive Liacuteder C)
MO (Operaccedilatildeo Natildeo Automaacutetica de valor superior a 200meuro Escalatildeo A B
C inclusive Liacuteder C)
GR (Grande Risco envolvimento acima de euro 15 milhotildees)
g) Verificando-se que a candidatura se encontra incompleta seraacute enviado um email
para o utilizador registado com indicaccedilatildeo da tipologia da operaccedilatildeo e informaccedilatildeo
de quais os elementos em falta A candidatura passaraacute para o estado ldquoANEXOS EM
FALTArdquo
h) O utilizador registado deveraacute efetuar o upload dos elementos solicitados logo que
reuacutena toda a informaccedilatildeo
i) No momento em que se verifique que a candidatura estaacute completa esta passaraacute
para o estado ldquoAGUARDAR APROVACcedilAtildeOrdquo sendo considerada como recebida
Simultaneamente eacute enviado um email ao interlocutor registado com indicaccedilatildeo da
tipologia da operaccedilatildeo e do prazo de decisatildeo da SGM
3 No caso de operaccedilotildees natildeo suscetiacuteveis de beneficiar de garantia autoacutenoma por o
beneficiaacuterio natildeo ser PME apoacutes aprovaccedilatildeo da operaccedilatildeo pela IC esta apresentaraacute a
candidatura agrave Entidade Gestora da Linha utilizando para o efeito o formulaacuterio de
candidatura do Anexo VI que depois de corretamente preenchido deve ser enviado para o
endereccedilo eletroacutenico investeqrenspgmpt juntamente com os seguintes elementos
a) Coacutepia do pedido de financiamento assinado pelo beneficiaacuterio
b) Declaraccedilatildeo de Compromisso devidamente assinada conforme Anexo IV
c) Certificado de Elegibilidade obtido no site da Autoridade de Gestatildeo do Projeto
objeto do financiamento conforme modelo e procedimentos do Anexo V
O enquadramento da operaccedilatildeo seraacute confirmado agrave IC num prazo de 5 dias uacuteteis apoacutes
comunicaccedilatildeo da Agecircncia IP
a) Da decisatildeo da CCS para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN inferior a 25 Meuro
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1130
b) Da confirmaccedilatildeo pelo BEI para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN superior a 25 Meuro
CAPIacuteTULO III ndash Decisatildeo SGM
1 Apoacutes a receccedilatildeo da candidatura na SGM nos termos previsto no Capiacutetulo II durante o prazo
de tomada de decisatildeo esta enviaraacute agrave EGL os elementos definidos para aferir se a operaccedilatildeo
em causa reuacutene os requisitos necessaacuterios para ser enquadrada ao abrigo do presente
protocolo
2 Nesta fase caso se verifique que a proposta deu entrada em processo de decisatildeo com
incoerecircncias nomeadamente preenchimento de dados incorretamente a mesma seraacute
desconsiderada constando em PortalBanca como ldquoDESCONSIDERADArdquo sendo enviado
um email para a IC com o motivo da desconsideraccedilatildeo
Natildeo obstante a existecircncia de outros motivos a analisar casuisticamente os principais
motivos para desconsideraccedilatildeo de candidaturas satildeo
Coacutedigo Universal QREN invaacutelido
Montante de financiamento solicitado superior ao valor do financiamento
maacuteximo permitido (informaccedilatildeo disponibilizada ao Banco atraveacutes do Certificado
de Elegibilidade do Compete)
Montante de financiamento solicitado para a componente do fundo de maneio
superior ao valor indicadopermitido para a componente do fundo de maneio
(informaccedilatildeo disponibilizada ao Banco atraveacutes do Certificado de Elegibilidade do
Compete ou limite por empresa no caso de a mesma apresentar mais que um
projecto)
Validaccedilatildeo da existecircncia de mais do que uma candidatura para o mesmo nuacutemero
QREN salvo nos casos em que se trate de uma operaccedilatildeo sindicada entre Bancos
3 As candidaturas em estado ldquoDESCONSIDERADArdquo poderatildeo ser editadas e usadas
novamente para envio de candidatura para anaacutelise aproveitando os anexos anteriormente
enviados Para tal o utilizador da IC deveraacute selecionar o botatildeo ldquoRefreshrdquo no PortalBanca e
posteriormente proceder agrave atualizaccedilatildeo dos campos necessaacuterios Todas as candidaturas
reenviadas seratildeo consideradas e analisadas como uma nova candidatura
4 As operaccedilotildees conforme a sua tipologia teratildeo os seguintes prazos de decisatildeo
OA 3 dias uacuteteis
PO 7 dias uacuteteis
MO e GR 10 dias uacuteteis
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1230
5 As operaccedilotildees em que o limite da garantia face ao envolvimento acumulado por empresa
ou grupo de empresas obrigue a consoacutercio de mais do que uma SGM teratildeo o atributo ldquoSrdquo e
o prazo de decisatildeo normal eacute prorrogado em 5 dias uacuteteis
6 A SGM poderaacute suspender o prazo de decisatildeo sempre que se justifique solicitar elementos
adicionais ou esclarecimentos essenciais agrave tomada de decisatildeo As candidaturas que sejam
suspensas pelas SGM iratildeo figurar no PortalBanca no estado ldquoSUSPENSArdquo e o utilizador
registado receberaacute um email com indicaccedilatildeo dos esclarecimentos adicionais solicitados A
resposta da IC deveraacute ser enviada para o endereccedilo pmeinveste[sgm]pt
7 As candidaturas que estejam em conformidade seratildeo analisadas pela SGM e apoacutes a
tomada de decisatildeo sobre a proposta apresentada a mesma passaraacute no PortalBanca para
os estados ldquoAPROVADArdquo ou ldquoRECUSADArdquo de acordo com o sentido da decisatildeo
8 Em caso de recusa o interlocutor registado da IC receberaacute um email com a carta de
recusa
9 Em caso de aprovaccedilatildeo o interlocutor registado da IC receberaacute um email com a carta de
aprovaccedilatildeo em que consta tambeacutem o preacute-enquadramento da EGL e os elementos de
referecircncia especiacutefica da SGM para contrataccedilatildeo (nordm de garantia ref SGM e ref SDD)
10 Sempre que a SGM aprove por montante inferior ao que foi solicitado pela IC haveraacute um
ajustamento automaacutetico dos campos do Portal Banca com base na regra da
proporcionalidade relativamente a componentes e desembolsos A IC receberaacute um email
com informaccedilatildeo dos ajustamentos efetuados
11 O preacute-enquadramento mencionado no nuacutemero anterior natildeo eacute vinculativo para a EGL
podendo esta Entidade alterar a informaccedilatildeo inicial no momento do enquadramento
definitivo
12 A Entidade Gestora da Linha confirmaraacute ao Banco para o endereccedilo eletroacutenico a indicar por este
uacuteltimo o enquadramento da operaccedilatildeo incluindo a) A elegibilidade da operaccedilatildeo e o enquadramento da mesma de acordo com as regras
do QREN EQ
b) O enquadramento no plafond decorrente da aplicaccedilatildeo do regime comunitaacuterio de
auxiacutelios de minimis ao abrigo do qual a bonificaccedilatildeo eacute atribuiacuteda
c) A existecircncia de plafond para enquadramento do financiamento solicitado na Linha de
Creacutedito tendo em consideraccedilatildeo as dotaccedilotildees disponibilizadas pelas entidades
financiadoras
13 A confirmaccedilatildeo da Entidade Gestora da Linha a que se refere o ponto anterior seraacute efetuada no prazo
de 5 dias uacuteteis apoacutes comunicaccedilatildeo da Agecircncia IP
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1330
a) Da decisatildeo da CCS para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN inferior a 25 Meuro
b) Da confirmaccedilatildeo pelo BEI para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN superior a 25 Meuro
14 Ateacute 10 dias uacuteteis apoacutes a comunicaccedilatildeo de aprovaccedilatildeo da SGM e do preacute-enquadramento o
interlocutor da IC e a SGM receberatildeo o enquadramento definitivo da EGL atraveacutes dos
endereccedilos eletroacutenicos a indicar
15 Sempre que a EGL emita enquadramento definitivo por montante inferior ao que foi
solicitado pela IC e aprovado pela SGM haveraacute um ajustamento automaacutetico dos campos
do Portal Banca tendo em conta o limite comunicado no Enquadramento da EGL neste
caso esta entidade emite um ldquoEnquadramento com restriccedilotildeesrdquo
16 A IC e a SGM apenas poderatildeo confirmar formalmente a aprovaccedilatildeo da operaccedilatildeo junto da
Empresa nas condiccedilotildees previstas na Linha apoacutes a confirmaccedilatildeo definitiva da EGL sobre a
possibilidade de enquadramento da operaccedilatildeo
17 Apoacutes a confirmaccedilatildeo do enquadramento da operaccedilatildeo na Linha de Creacutedito a operaccedilatildeo
aprovada deveraacute ser contratada com a Empresa ateacute 60 dias uacuteteis Este prazo poderaacute ser
prorrogado por 20 dias uacuteteis mediante pedido fundamentado agrave Entidade Gestora da
Linha que seraacute considerado tacitamente aceite se natildeo for recusada a pretensatildeo no prazo
de 5 dias uacuteteis A validade de aprovaccedilatildeo da garantia pela SGM caducaraacute automaticamente
na data limite de contrataccedilatildeo (inicial ou prorrogada) devendo o pack contratual ser
remetidos pela IC agrave SGM ateacute 5 dias uacuteteis antes do final do prazo limite de contrataccedilatildeo
CAPIacuteTULO IV ndash Outras Informaccedilotildees
Abaixo segue informaccedilatildeo acerca dos contatos SGM para cada um dos temas identificados
Assuntos gerais do SNGM ndash investeqrengarantiamutuacom
Comunicaccedilotildees formais para o SNGM
Duacutevidas geneacutericas de aplicaccedilatildeo do protocolo pelas SGM
Assuntos teacutecnicos do PortalBanca ndash apoioportalbancaspgmpt
Duacutevidas
Acessos ao PortalBanca
Assuntos especiacuteficos de uma SGM ou de uma proposta - mkt[sgm]pt
Resoluccedilatildeo de situaccedilotildees natildeo previstas no relacionamento
Informaccedilatildeo geral e duacutevidas sobre propostas
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1430
Para questotildees a colocar agrave EGL deveraacute ser utilizado o endereccedilo de email
investeqrenspgmpt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1530
Anexos
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1630
Anexo I ndash Criteacuterios especiacuteficos de elegibilidade das
operaccedilotildees
1 Natildeo satildeo elegiacuteveis as seguintes atividades ou componentes do investimento
a) Atividades normais de manutenccedilatildeo
b) Operaccedilotildees financeiras natildeo diretamente ligadas a novos investimentos
materiais
c) Aquisiccedilatildeo de terrenos ou investimento imobiliaacuterio
2 Satildeo excluiacutedas operaccedilotildees relativas a
a) Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) Atividades de jogo e apostas
d) Instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas
com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) Sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como
envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes
envolvidas
f) Incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) Projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas
(PPP)
i) Parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de
alta tecnologia
j) Rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo
ultraperifeacutericardquo
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1730
ANEXO II ndash Preenchimento do Formulaacuterio de
Candidatura
Ficha de Anaacutelise2
PortalBanca3
Empresa sem um ano completo fechado (IES) ndash selecionar ldquoNatildeordquo apenas nos casos em que a
empresa natildeo tem um ano completo fechado Nestes casos o escalatildeo atribuiacutedo seraacute sempre C
Data do pedido do Cliente ndash preencher com a data do pedido de financiamento do
beneficiaacuterio
Dimensatildeo da empresa ndash selecionar uma das trecircs dimensotildees
Ficha de 1ordf Consulta ndash selecionar ldquoSimrdquo caso seja a primeira proposta selecionar ldquoNatildeordquo caso
se trate de uma alteraccedilatildeo agrave proposta aprovada inicialmente Neste uacuteltimo caso o campo ldquoNordm
de Operaccedilatildeo Aprovadardquo deve ser preenchido com o nuacutemero de operaccedilatildeo SGM
Coacutedigo Universal QREN ndash preencher com o nuacutemero de projeto que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
2 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 da Ficha de Anaacutelise
3 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 do PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1830
Medida ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de Elegibilidade
do COMPETE
Operaccedilotildees em Sindicato Bancaacuterio ndash Natildeo poderatildeo ser submetidas mais do que uma
candidatura como o mesmo Coacutedigo Universal QREN exceto se for uma situaccedilatildeo de Sindicato
Bancaacuterio entre IC diferentes Cada uma das IC intervenientes no projeto deve indicar que se
trata de uma candidatura ao abrigo de um Sindicato Bancaacuterio Para o efeito deveratildeo selecionar
na ficha eou no Portal Banca o campo para o efeito como se apresenta na imagem acima
Este campo eacute de preenchimento obrigatoacuterio e eacute necessaacuterio que todas as candidaturas do
Sindicato Bancaacuterio tenham este campo preenchido com ldquoSimrdquo para que possa ser validada
Organismo Intermeacutedio ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Autoridade de Gestatildeo selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1930
Data de iniacutecio Atividade ndash campo de preenchimento obrigatoacuterio mesmo que seja idecircntico ao
campo ldquoData da Constituiccedilatildeordquo
CAE Secundaacuterio ndash preencher apenas nos casos em que o CAE principal natildeo eacute enquadraacutevel no
Protocolo
Ficha de Anaacutelise
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2030
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2130
Capital Proacuteprio e Resultado Liacutequido ndash para a candidatura ser enquadraacutevel no Protocolo caso a
empresa tenha iniciado atividade haacute mais de 3 anos a empresa natildeo pode apresentar capitais
proacuteprios inferiores a metade do capital social e natildeo pode ter perdido mais de um quarto do
capital social nos uacuteltimos 12 meses (natildeo poderaacute apresentar no uacuteltimo ano resultados liacutequidos
negativos superiores 25 do capital social)
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2230
Montante ndash preencher com o montante global do financiamento Recursos QREN EQ +
Recursos Banco Este montante natildeo pode ultrapassar o valor maacuteximo de financiamento que
consta do certificado de elegibilidade do COMPETE
UtilizaccedilotildeesDesembolsos ndash preencher com os montantes de utilizaccedilatildeo (ateacute 4 utilizaccedilotildees) e
respetivos meses de desembolsos sendo o mecircs 0 correspondente ao mecircs do contrato
Partes de Financiamento O somatoacuterio destes campos deve ser igual ao montante de
financiamento
Componente Fundo de Maneio preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a reforccedilo de fundo de maneio
Componente Investimento preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a investimento
Envio de vaacuterias Candidaturas em simultacircneo
Caso a IC pretenda enviar vaacuterias candidaturas e respetivos anexos em simultacircneo deveraacute
preencher a Ficha de Anaacutelise para cada uma das candidaturas e proceder conforme instruccedilotildees
abaixo
1 Clicar na opccedilatildeo upload Candidatura e proceder ao carregamento de todas as Fichas de
Anaacutelise pretendidas (formato XML)
2 Clicar na opccedilatildeo upload Anexos e proceder ao carregamento dos respetivos anexos
associados agraves Fichas de Anaacutelise jaacute submetidas
Para que seja possiacutevel fazer upload (ateacute 8 megabytes) os documentos teratildeo de seguir a
seguinte formataccedilatildeo
(NIF Empresa ndash 9 diacutegitos) + _ + (id do documento) + + (extensatildeo do ficheiro)
Por exemplo 503271055_5txt
Os primeiros 9 diacutegitos numeacutericos correspondem ao NIF da empresa seguido de _ e o id do
ficheiro de acordo com a tabela abaixo
Caso haja a necessidade de inserirem vaacuterios ficheiros por tipo de ficheiro deveratildeo inserir para
aleacutem da formataccedilatildeo indicada a seguir ao id do documento _ + uma letra de [a-z]
Por exemplo 503271055_5_atxt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2330
ANEXO III ndash Documentos necessaacuterios agrave anaacutelise da
candidatura pela SGM e para efeitos de
enquadramento junto da EGL
1) Todas as propostas
a) Mapa do projeto de investimento e fontes de financiamento em anaacutelise
b) Declaraccedilatildeo de compromisso de cumprimento das condiccedilotildees de acesso agrave linha e de
autorizaccedilatildeo para partilha e transmissatildeo de dados assinada pela empresa
c) Certificado de elegibilidade do COMPETE
2) Propostas de escalotildees de decisatildeo automaacutetica (tipologia OA)
a) Balancete analiacutetico final de ano (se valor da conta 278 gt 10 CP)
b) Se aplicaacutevel envio do Organigrama do Grupo de Empresas
3) Propostas de Escalotildees natildeo automaacuteticas (tipologia PO e MO) ou propostas de Grande
Exposiccedilatildeo (tipologia GR)
a) Contas consolidadas de N-1 e N
b) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N das participadas com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
c) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N da(s) societaacuteria(s) com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
d) Certificaccedilatildeo Legal de Contas relativo a N
e) Balancete analiacutetico final do ano corrente com menos de 6 meses
(MarccediloJunhoSetembro ou Dezembro especializado
Notas
a) Caso a conta 2534 seja superior a 0 devem enviar o contrato de suprimentos
b) As contas ao novo modelo SNC devem ser acompanhadas dos respetivos anexos
c) O comparativo de N-1 deve ser enviado no mesmo formato de N ou seja SNC
d) Descriminaccedilatildeo das subcontas da conta 25 ndash Empreacutestimos Obtidos atraveacutes do envio de
Balancete Analiacutetico ou em alternativa do envio de Anexo agraves Contas com o detalhe das
referidas subcontas
e) Certificado PME Liacuteder sempre que o coacutedigo inserido natildeo seja validado pelo sistema
N = uacuteltimo ano de referecircncia fechado
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2430
ANEXO IV - Declaraccedilatildeo de Compromisso e
autorizaccedilatildeo de Consulta da CRC
v2
Data
Notas A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Financiamento ao Investimento Empresarial INVESTE QREN
Entidade Gestora da Linha - SPGM - Sociedade de Investimento SA
A emissatildeo da presente Declaraccedilatildeo natildeo dispensa da entrega junto do Banco de toda a documentaccedilatildeo que permita a verificaccedilatildeo das condiccedilotildees que
satildeo passiacuteveis de validaccedilatildeo documental nomeadamente declaraccedilotildees de natildeo divida agraves Financcedilas e agrave Seguranccedila Social
Representantes da Empresa
Da forma de comunicaccedilatildeo com o SNGM incluindo a atualizaccedilatildeo da informaccedilatildeo facultada a qual se deveraacute efetuar atraveacutes de telefax ou endereccedilo eletroacutenico informaccedilatildeo
disponiacutevel nos sites das Sociedades
De acordo com o anexo 3 ao Protocolo a operaccedilatildeo de financiamento natildeo se destina
a) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) A atividades de jogo e apostas
d) A instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) A sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes envolvidas
f) Agrave incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Agrave gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) A projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas (PPP)
i) A parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de alta tecnologia
j) A rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo ultraperifeacutericardquo
4 - Caso seja uma PME esta declara ter tomado conhecimento
As autorizaccedilotildees conferidas nos pontos 3 e 4 abrangem qualquer uma das sociedades identificadas pertencente ao Sistema Nacional de Garantia Muacutetua
O SNGM eacute composto pelas seguintes entidades SPGM - Sociedade de Investimento SA Agrogarante Sociedade de Garantia Muacutetua SA Garval -
Sociedade de Garantia Muacutetua SA Lisgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA e Norgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA
Do direito de acesso a todo o tempo e nos termos da lei agrave informaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos dados e elementos armazenados e tratados informaticamente pelo SNGM
Autoriza-se igualmente o SNGM a consultar a Central de Responsabilidades de Creacutedito junto do Banco de Portugal assim como a recolhertransmitir informaccedilotildees
depara outras entidades que estejam autorizadas pela Comissatildeo Nacional da Proteccedilatildeo de Dados a proceder ao tratamento de dados e elementos para centralizaccedilatildeo e
troca de informaccedilotildees sobre riscos de creacutedito nos limites da correspondente autorizaccedilatildeo
Das condiccedilotildees gerais de funcionamento do SNGM e dos seus preccedilaacuterios puacuteblicos informaccedilatildeo disponiacutevel nos respetivos siacutetios da internet das Sociedades
3 - Caso seja uma PME esta declara por este meio e para os devidos efeitos tendo em consideraccedilatildeo que os dados recolhidos satildeo confidenciais e seratildeo
processados informaticamente no acircmbito das relaccedilotildees estabelecidas com a SGM o que a seguir se indica
Autoriza-se expressamente o Sistema Nacional de Garantia Muacutetua (SNGM) a proceder nos limites da lei agrave recolha tratamento e interconexatildeo dos dados e elementos
quer os voluntariamente fornecidos quer outros que a SGM tenha legalmente obtido por qualquer meio destinando-se tais dados ao estabelecimento e manutenccedilatildeo das
relaccedilotildees com o SNGM
Natildeo se destina a atividades relacionadas com a exportaccedilatildeo para paiacuteses terceiros ou Estados-Membros nomeadamente a criaccedilatildeo e funcionamento de redes de
distribuiccedilatildeo
Natildeo se destina agrave aquisiccedilatildeo de veiacuteculos de transporte rodoviaacuterio de mercadorias (apenas aplicaacutevel a empresas de transporte rodoviaacuterio de mercadorias por conta de
terceiros)
Que cumpre plenamente as obrigaccedilotildees de divulgaccedilatildeo de informaccedilatildeo a que se encontra legalmente sujeita
Que se disponibiliza a facultar agrave Instituiccedilatildeo de Creacutedito Financiadora (IC) toda a informaccedilatildeo que esta possa entender relevante autorizando expressamente a IC neste
acircmbito a disponibilizar toda a informaccedilatildeo que entenda necessaacuteria ou conveniente (que disponha ou lhe facultemos) agrave SPGM na qualidade de EGL e caso seja uma
PME ao SNGM
Natildeo se destina agrave liquidaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de forma direta ou indireta de financiamentos anteriormente acordados com o Banco
Emitir em articulaccedilatildeo com a Instituiccedilatildeo Bancaacuteria declaraccedilatildeo atestando se eacute Empresas Autoacutenomas ou se integram o conceito de Empresa Uacutenica nos termos do nordm 2 do
Artigo 2ordm do Regulamento (EU) Nordm14072013 de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (EU) Nordm 14082013 de 18 de dezembro de 2013
Natildeo se destina agrave reestruturaccedilatildeo financeira eou agrave consolidaccedilatildeo de creacutedito vivo
2 - A Empresa Declara que a Operaccedilatildeo de Financiamento
LINHA DE FINANCIAMENTO AO INVESTIMENTO EMPRESARIAL INVESTE QREN
Declaraccedilotildees de Compromisso dos Responsaacuteveis da Empresa Beneficiaacuteria
1 - A Empresa Beneficiaacuteria Declara
Reunir as condiccedilotildees de acesso ao INVESTE QREN tendo previamente obtido o certificado de elegibilidade eletroacutenico na pagina web http195235875InvesteQren em
conjunto com a Instituiccedilatildeo de Creacutedito
Que se compromete a possuir a situaccedilatildeo regularizada perante a Administraccedilatildeo Fiscal e a Seguranccedila Social agrave data da contrataccedilatildeo
Que autoriza a Banca as SGM e a SPGM a aceder agrave informaccedilatildeo do seu projeto disponiacutevel na pagina web http195235875InvesteQren
Natildeo estar em processos de recuperaccedilatildeo de montantes indevidamente pagos no acircmbito do QREN em situaccedilatildeo de incumprimento
Natildeo beneficiar de outro empreacutestimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) para o mesmo projeto
Natildeo ter incidentes natildeo justificados ou incumprimentos junto da Banca e da SGM ou registando incidentes os mesmos deveratildeo estar justificados ou regularizados na
data da aprovaccedilatildeo da garantia muacutetua e na data de emissatildeo dos contratos
Natildeo se encontrem em situaccedilatildeo de dificuldades entendendo-se por isso
Sociedade de responsabilidade limitada (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade do Capital Social e (ii) ter perdido mais de um quarto do Capital
Social nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital Social) condiccedilotildees aplicaacuteveis a
empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Sociedade em que pelo menos alguns dos soacutecios tecircm responsabilidade ilimitada relativamente agraves diacutevidas da empresa (nomeadamente Empresaacuterio em
Nome Individual e Sociedade em Nome Coletivo) (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade dos Capitais Proacuteprios do ano anterior e (ii) ter perdido
mais de um quarto do Capital Proacuteprio nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital
Proacuteprio do ano anterior) condiccedilotildees aplicaacuteveis a empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Que natildeo se encontrar sujeita a processo de falecircncia ou insolvecircncia nem preencher os criteacuterios nos termos do seu direito nacional para ficar sujeita a
processo de insolvecircncia a pedido dos seus credores
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2530
ANEXO V ndash Certificado de Elegibilidade a Emitir pelas
Autoridades de Gestatildeo dos Respetivos Programas ndash
Formulaacuterio Modelo
1 As empresas deveratildeo obter o certificado de elegibilidade agrave Linha de Creacutedito Investe
QREN acedendo ao endereccedilo http195235875InvesteQren
2 No menu de entrada deveratildeo introduzir o nome de utilizador e password do seu
projeto
3 Apoacutes o menu de entrada a informaccedilatildeo do projeto fica imediatamente disponiacutevel
sendo apenas necessaacuterio preencher o campo de despesas natildeo elegiacuteveis caso tenham
sido incluiacutedos no projeto os seguintes investimentos terrenos aquisiccedilatildeo de edifiacutecios
despesas com manutenccedilatildeo e fundo de maneio Para facilitar o preenchimento eacute
possiacutevel visualizar a totalidade das despesas natildeo elegiacuteveis do projeto
4 Os dados a inserir pelo utilizador ficam gravados no sistema e seratildeo bloqueados no
momento em que a EGL extraia essa informaccedilatildeo para efeitos de enquadramento ou
assim que seja gerado o ficheiro xml
5 A informaccedilatildeo introduzida pela empresa faraacute sempre reduzir o montante do
financiamento maacuteximo permitido natildeo permitindo em caso algum o aumento daquele
valor
Caso se conclua ser possiacutevel solicitar financiamento o beneficiaacuterio deveraacute dirigir-se agrave IC com a
informaccedilatildeo fornecida
Os Bancos aderentes ao protocolo podem igualmente aceder agrave informaccedilatildeo devendo inserir
apoacutes o menu de entrada o nuacutemero do projeto e NIF da empresa Para o efeito deveratildeo
solicitar agrave EGL login e respectiva password para os trecircs acessos por Banco que remeteraacute ao
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2630
COMPETE e que permitiratildeo vaacuterios utilizadores em simultacircneo assegurando o COMPETE a
inexistecircncia de problemas de acesso
Contudo alerta-se que o acesso e utilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo disponibilizada pelo COMPETE (via
endereccedilo http195235875InvesteQren) por parte da IC carece de autorizaccedilatildeo dos
clientesempresas beneficiaacuterias devendo aquelas entidades obterem essa autorizaccedilatildeo na
forma que entenderem adequada e de acordo com aquilo que sejam jaacute as suas praacuteticas usuais
de relacionamento com os clientes
Assinale-se ainda que o COMPETE tem disponiacutevel no seu site
(httpwwwpofcqrenptProjectosProjectos-Aprovadosarea=3) o conjunto de potenciais
beneficiaacuterios da Linha
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2730
ANEXO VI - Ficha EGL ndash A utilizar para operaccedilotildees sem
envolvimento da Garantia Muacutetua
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2830
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2930
ANEXO VII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Autoacutenoma
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA AUTOacuteNOMA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que natildeo deteacutem participaccedilotildees e que os seus acionistas ou soacutecios
natildeo detecircm participaccedilotildees em que se verifique pelo menos um das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo de
administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por forccedila
de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta uacuteltima
empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um acordo
celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos direitos de
voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
[](local) [] (data) Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 3030
ANEXO VIII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Uacutenica
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA UacuteNICA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que se inclui num conjunto de empresas controladas pela mesma
entidade que tecircm entre si pelo menos uma das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo
de administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por
forccedila de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta
uacuteltima empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um
acordo celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos
direitos de voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
considerando para este efeito as relaccedilotildees existentes por intermeacutedio de uma ou vaacuterias outras
empresas que se encontrem relacionadas nos termos acima indicados
Mais declara que as empresas identificadas em que se verificam as relaccedilotildees acima referidas
satildeo as seguintes
NIF ndash Denominaccedilatildeo Social
[](local) [] (data)
Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 930
CAPIacuteTULO II ndash Processo de Candidatura
1 Os pedidos de financiamento satildeo objeto de decisatildeo inicial por parte da Instituiccedilatildeo de
Creacutedito (IC) tendo em consideraccedilatildeo a sua poliacutetica de risco de creacutedito em vigor Em caso de
recusa da operaccedilatildeo bastaraacute agrave IC dar conhecimento da sua decisatildeo ao cliente
Na apreciaccedilatildeo do pedido as IC teratildeo em conta a informaccedilatildeo prestada pela entidade
candidata com base em informaccedilatildeo previamente disponibilizada pelas Autoridades de
Gestatildeo dos Programas Operacionais e pelo A Agecircncia IP para confirmaccedilatildeo de que esta
cumpre as condiccedilotildees de elegibilidade
2 Apoacutes aprovaccedilatildeo por parte da IC e caso a operaccedilatildeo seja suscetiacutevel de beneficiar de
Garantia Autoacutenoma esta deveraacute proceder ao preenchimento dos respetivos campos do
formulaacuterio de candidatura no PortalBanca - conforme previsto no Anexo II (a candidatura
poderaacute ser preenchida e gravada em vaacuterios momentos natildeo se perdendo a informaccedilatildeo jaacute
carregada) ou em alternativa pode preencher a Ficha de Anaacutelise e fazer upload da mesma
no PortalBanca
a) Para submeter uma candidatura a IC deveraacute selecionar no menu a opccedilatildeo ldquoInveste
QREN -gt Candidaturardquo Deveraacute colocar o NIFNIPC e caso a entidade jaacute esteja
credenciada no sistema da SGM natildeo seraacute necessaacuterio o preenchimento dos dados
identificativos contudo a IC deveraacute garantir que a informaccedilatildeo estaacute correta e se
necessaacuterio proceder agrave sua correccedilatildeo
b) Surgiraacute um formulaacuterio para preenchimento estando os campos obrigatoacuterios
assinalados com ldquordquo
c) A IC deveraacute fazer upload de cada um dos anexos necessaacuterios para anaacutelise da SGM e
para enquadramento da EGL de acordo com o Anexo III (cada anexo natildeo poderaacute
exceder o limite de 5MB)
d) Apoacutes preenchimento completo do formulaacuterio e envio de todos os documentos
obrigatoacuterios conforme previsto na aliacutenea c) a candidatura ficaraacute no estado ldquoEM
PROCESSAMENTOrdquo aguardando as seguintes validaccedilotildees
i Existecircncia de moras ou incidentes caso se verifique a existecircncia de moras
o utilizador registado receberaacute um email solicitando o envio de
comprovativo de regularizaccedilatildeo ou justificativo Esta situaccedilatildeo implicaraacute a
perda de automaticidade das candidaturas que passaratildeo a ser de decisatildeo
autoacutenoma
ii Validaccedilatildeo de envolvimento caso se verifique que a candidatura eacute referente
a uma empresa com um envolvimento nas SGM superior a 15 milhotildees
euros individualmente ou num grupo de empresas a proposta seraacute
reclassificada para nova tipologia (GR)
iii Validaccedilatildeo de situaccedilotildees contenciosas ou outras situaccedilotildees objetivas
impeditivas da prestaccedilatildeo de uma garantia agrave empresa
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1030
iv Validaccedilatildeo de operaccedilotildees executadas caso se verifique que a entidade tem
uma operaccedilatildeo executada na SGM a candidatura seraacute automaticamente
recusada
v Validaccedilatildeo de operaccedilotildees recusadas caso se verifique que a entidade tem
uma operaccedilatildeo histoacuterica recusada na SGM nos uacuteltimos 3 meses a
candidatura perderaacute a automaticidade
vi Validaccedilatildeo dos anexos que acompanham a candidatura
e) Validaccedilatildeo de coacutedigo PME Liacuteder
f) Simultaneamente seraacute atribuiacuteda automaticamente uma tipologia agrave proposta
submetida em funccedilatildeo da linha escalatildeo dimensatildeo e envolvimento nas SGM
OA (Operaccedilatildeo Automaacutetica Liacuteder escalatildeo A ou B)
PO (Operaccedilatildeo Natildeo Automaacutetica de valor igual ou inferior a 200meuro
Escalatildeo A B C inclusive Liacuteder C)
MO (Operaccedilatildeo Natildeo Automaacutetica de valor superior a 200meuro Escalatildeo A B
C inclusive Liacuteder C)
GR (Grande Risco envolvimento acima de euro 15 milhotildees)
g) Verificando-se que a candidatura se encontra incompleta seraacute enviado um email
para o utilizador registado com indicaccedilatildeo da tipologia da operaccedilatildeo e informaccedilatildeo
de quais os elementos em falta A candidatura passaraacute para o estado ldquoANEXOS EM
FALTArdquo
h) O utilizador registado deveraacute efetuar o upload dos elementos solicitados logo que
reuacutena toda a informaccedilatildeo
i) No momento em que se verifique que a candidatura estaacute completa esta passaraacute
para o estado ldquoAGUARDAR APROVACcedilAtildeOrdquo sendo considerada como recebida
Simultaneamente eacute enviado um email ao interlocutor registado com indicaccedilatildeo da
tipologia da operaccedilatildeo e do prazo de decisatildeo da SGM
3 No caso de operaccedilotildees natildeo suscetiacuteveis de beneficiar de garantia autoacutenoma por o
beneficiaacuterio natildeo ser PME apoacutes aprovaccedilatildeo da operaccedilatildeo pela IC esta apresentaraacute a
candidatura agrave Entidade Gestora da Linha utilizando para o efeito o formulaacuterio de
candidatura do Anexo VI que depois de corretamente preenchido deve ser enviado para o
endereccedilo eletroacutenico investeqrenspgmpt juntamente com os seguintes elementos
a) Coacutepia do pedido de financiamento assinado pelo beneficiaacuterio
b) Declaraccedilatildeo de Compromisso devidamente assinada conforme Anexo IV
c) Certificado de Elegibilidade obtido no site da Autoridade de Gestatildeo do Projeto
objeto do financiamento conforme modelo e procedimentos do Anexo V
O enquadramento da operaccedilatildeo seraacute confirmado agrave IC num prazo de 5 dias uacuteteis apoacutes
comunicaccedilatildeo da Agecircncia IP
a) Da decisatildeo da CCS para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN inferior a 25 Meuro
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1130
b) Da confirmaccedilatildeo pelo BEI para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN superior a 25 Meuro
CAPIacuteTULO III ndash Decisatildeo SGM
1 Apoacutes a receccedilatildeo da candidatura na SGM nos termos previsto no Capiacutetulo II durante o prazo
de tomada de decisatildeo esta enviaraacute agrave EGL os elementos definidos para aferir se a operaccedilatildeo
em causa reuacutene os requisitos necessaacuterios para ser enquadrada ao abrigo do presente
protocolo
2 Nesta fase caso se verifique que a proposta deu entrada em processo de decisatildeo com
incoerecircncias nomeadamente preenchimento de dados incorretamente a mesma seraacute
desconsiderada constando em PortalBanca como ldquoDESCONSIDERADArdquo sendo enviado
um email para a IC com o motivo da desconsideraccedilatildeo
Natildeo obstante a existecircncia de outros motivos a analisar casuisticamente os principais
motivos para desconsideraccedilatildeo de candidaturas satildeo
Coacutedigo Universal QREN invaacutelido
Montante de financiamento solicitado superior ao valor do financiamento
maacuteximo permitido (informaccedilatildeo disponibilizada ao Banco atraveacutes do Certificado
de Elegibilidade do Compete)
Montante de financiamento solicitado para a componente do fundo de maneio
superior ao valor indicadopermitido para a componente do fundo de maneio
(informaccedilatildeo disponibilizada ao Banco atraveacutes do Certificado de Elegibilidade do
Compete ou limite por empresa no caso de a mesma apresentar mais que um
projecto)
Validaccedilatildeo da existecircncia de mais do que uma candidatura para o mesmo nuacutemero
QREN salvo nos casos em que se trate de uma operaccedilatildeo sindicada entre Bancos
3 As candidaturas em estado ldquoDESCONSIDERADArdquo poderatildeo ser editadas e usadas
novamente para envio de candidatura para anaacutelise aproveitando os anexos anteriormente
enviados Para tal o utilizador da IC deveraacute selecionar o botatildeo ldquoRefreshrdquo no PortalBanca e
posteriormente proceder agrave atualizaccedilatildeo dos campos necessaacuterios Todas as candidaturas
reenviadas seratildeo consideradas e analisadas como uma nova candidatura
4 As operaccedilotildees conforme a sua tipologia teratildeo os seguintes prazos de decisatildeo
OA 3 dias uacuteteis
PO 7 dias uacuteteis
MO e GR 10 dias uacuteteis
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1230
5 As operaccedilotildees em que o limite da garantia face ao envolvimento acumulado por empresa
ou grupo de empresas obrigue a consoacutercio de mais do que uma SGM teratildeo o atributo ldquoSrdquo e
o prazo de decisatildeo normal eacute prorrogado em 5 dias uacuteteis
6 A SGM poderaacute suspender o prazo de decisatildeo sempre que se justifique solicitar elementos
adicionais ou esclarecimentos essenciais agrave tomada de decisatildeo As candidaturas que sejam
suspensas pelas SGM iratildeo figurar no PortalBanca no estado ldquoSUSPENSArdquo e o utilizador
registado receberaacute um email com indicaccedilatildeo dos esclarecimentos adicionais solicitados A
resposta da IC deveraacute ser enviada para o endereccedilo pmeinveste[sgm]pt
7 As candidaturas que estejam em conformidade seratildeo analisadas pela SGM e apoacutes a
tomada de decisatildeo sobre a proposta apresentada a mesma passaraacute no PortalBanca para
os estados ldquoAPROVADArdquo ou ldquoRECUSADArdquo de acordo com o sentido da decisatildeo
8 Em caso de recusa o interlocutor registado da IC receberaacute um email com a carta de
recusa
9 Em caso de aprovaccedilatildeo o interlocutor registado da IC receberaacute um email com a carta de
aprovaccedilatildeo em que consta tambeacutem o preacute-enquadramento da EGL e os elementos de
referecircncia especiacutefica da SGM para contrataccedilatildeo (nordm de garantia ref SGM e ref SDD)
10 Sempre que a SGM aprove por montante inferior ao que foi solicitado pela IC haveraacute um
ajustamento automaacutetico dos campos do Portal Banca com base na regra da
proporcionalidade relativamente a componentes e desembolsos A IC receberaacute um email
com informaccedilatildeo dos ajustamentos efetuados
11 O preacute-enquadramento mencionado no nuacutemero anterior natildeo eacute vinculativo para a EGL
podendo esta Entidade alterar a informaccedilatildeo inicial no momento do enquadramento
definitivo
12 A Entidade Gestora da Linha confirmaraacute ao Banco para o endereccedilo eletroacutenico a indicar por este
uacuteltimo o enquadramento da operaccedilatildeo incluindo a) A elegibilidade da operaccedilatildeo e o enquadramento da mesma de acordo com as regras
do QREN EQ
b) O enquadramento no plafond decorrente da aplicaccedilatildeo do regime comunitaacuterio de
auxiacutelios de minimis ao abrigo do qual a bonificaccedilatildeo eacute atribuiacuteda
c) A existecircncia de plafond para enquadramento do financiamento solicitado na Linha de
Creacutedito tendo em consideraccedilatildeo as dotaccedilotildees disponibilizadas pelas entidades
financiadoras
13 A confirmaccedilatildeo da Entidade Gestora da Linha a que se refere o ponto anterior seraacute efetuada no prazo
de 5 dias uacuteteis apoacutes comunicaccedilatildeo da Agecircncia IP
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1330
a) Da decisatildeo da CCS para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN inferior a 25 Meuro
b) Da confirmaccedilatildeo pelo BEI para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN superior a 25 Meuro
14 Ateacute 10 dias uacuteteis apoacutes a comunicaccedilatildeo de aprovaccedilatildeo da SGM e do preacute-enquadramento o
interlocutor da IC e a SGM receberatildeo o enquadramento definitivo da EGL atraveacutes dos
endereccedilos eletroacutenicos a indicar
15 Sempre que a EGL emita enquadramento definitivo por montante inferior ao que foi
solicitado pela IC e aprovado pela SGM haveraacute um ajustamento automaacutetico dos campos
do Portal Banca tendo em conta o limite comunicado no Enquadramento da EGL neste
caso esta entidade emite um ldquoEnquadramento com restriccedilotildeesrdquo
16 A IC e a SGM apenas poderatildeo confirmar formalmente a aprovaccedilatildeo da operaccedilatildeo junto da
Empresa nas condiccedilotildees previstas na Linha apoacutes a confirmaccedilatildeo definitiva da EGL sobre a
possibilidade de enquadramento da operaccedilatildeo
17 Apoacutes a confirmaccedilatildeo do enquadramento da operaccedilatildeo na Linha de Creacutedito a operaccedilatildeo
aprovada deveraacute ser contratada com a Empresa ateacute 60 dias uacuteteis Este prazo poderaacute ser
prorrogado por 20 dias uacuteteis mediante pedido fundamentado agrave Entidade Gestora da
Linha que seraacute considerado tacitamente aceite se natildeo for recusada a pretensatildeo no prazo
de 5 dias uacuteteis A validade de aprovaccedilatildeo da garantia pela SGM caducaraacute automaticamente
na data limite de contrataccedilatildeo (inicial ou prorrogada) devendo o pack contratual ser
remetidos pela IC agrave SGM ateacute 5 dias uacuteteis antes do final do prazo limite de contrataccedilatildeo
CAPIacuteTULO IV ndash Outras Informaccedilotildees
Abaixo segue informaccedilatildeo acerca dos contatos SGM para cada um dos temas identificados
Assuntos gerais do SNGM ndash investeqrengarantiamutuacom
Comunicaccedilotildees formais para o SNGM
Duacutevidas geneacutericas de aplicaccedilatildeo do protocolo pelas SGM
Assuntos teacutecnicos do PortalBanca ndash apoioportalbancaspgmpt
Duacutevidas
Acessos ao PortalBanca
Assuntos especiacuteficos de uma SGM ou de uma proposta - mkt[sgm]pt
Resoluccedilatildeo de situaccedilotildees natildeo previstas no relacionamento
Informaccedilatildeo geral e duacutevidas sobre propostas
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1430
Para questotildees a colocar agrave EGL deveraacute ser utilizado o endereccedilo de email
investeqrenspgmpt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1530
Anexos
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1630
Anexo I ndash Criteacuterios especiacuteficos de elegibilidade das
operaccedilotildees
1 Natildeo satildeo elegiacuteveis as seguintes atividades ou componentes do investimento
a) Atividades normais de manutenccedilatildeo
b) Operaccedilotildees financeiras natildeo diretamente ligadas a novos investimentos
materiais
c) Aquisiccedilatildeo de terrenos ou investimento imobiliaacuterio
2 Satildeo excluiacutedas operaccedilotildees relativas a
a) Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) Atividades de jogo e apostas
d) Instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas
com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) Sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como
envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes
envolvidas
f) Incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) Projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas
(PPP)
i) Parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de
alta tecnologia
j) Rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo
ultraperifeacutericardquo
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1730
ANEXO II ndash Preenchimento do Formulaacuterio de
Candidatura
Ficha de Anaacutelise2
PortalBanca3
Empresa sem um ano completo fechado (IES) ndash selecionar ldquoNatildeordquo apenas nos casos em que a
empresa natildeo tem um ano completo fechado Nestes casos o escalatildeo atribuiacutedo seraacute sempre C
Data do pedido do Cliente ndash preencher com a data do pedido de financiamento do
beneficiaacuterio
Dimensatildeo da empresa ndash selecionar uma das trecircs dimensotildees
Ficha de 1ordf Consulta ndash selecionar ldquoSimrdquo caso seja a primeira proposta selecionar ldquoNatildeordquo caso
se trate de uma alteraccedilatildeo agrave proposta aprovada inicialmente Neste uacuteltimo caso o campo ldquoNordm
de Operaccedilatildeo Aprovadardquo deve ser preenchido com o nuacutemero de operaccedilatildeo SGM
Coacutedigo Universal QREN ndash preencher com o nuacutemero de projeto que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
2 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 da Ficha de Anaacutelise
3 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 do PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1830
Medida ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de Elegibilidade
do COMPETE
Operaccedilotildees em Sindicato Bancaacuterio ndash Natildeo poderatildeo ser submetidas mais do que uma
candidatura como o mesmo Coacutedigo Universal QREN exceto se for uma situaccedilatildeo de Sindicato
Bancaacuterio entre IC diferentes Cada uma das IC intervenientes no projeto deve indicar que se
trata de uma candidatura ao abrigo de um Sindicato Bancaacuterio Para o efeito deveratildeo selecionar
na ficha eou no Portal Banca o campo para o efeito como se apresenta na imagem acima
Este campo eacute de preenchimento obrigatoacuterio e eacute necessaacuterio que todas as candidaturas do
Sindicato Bancaacuterio tenham este campo preenchido com ldquoSimrdquo para que possa ser validada
Organismo Intermeacutedio ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Autoridade de Gestatildeo selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1930
Data de iniacutecio Atividade ndash campo de preenchimento obrigatoacuterio mesmo que seja idecircntico ao
campo ldquoData da Constituiccedilatildeordquo
CAE Secundaacuterio ndash preencher apenas nos casos em que o CAE principal natildeo eacute enquadraacutevel no
Protocolo
Ficha de Anaacutelise
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2030
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2130
Capital Proacuteprio e Resultado Liacutequido ndash para a candidatura ser enquadraacutevel no Protocolo caso a
empresa tenha iniciado atividade haacute mais de 3 anos a empresa natildeo pode apresentar capitais
proacuteprios inferiores a metade do capital social e natildeo pode ter perdido mais de um quarto do
capital social nos uacuteltimos 12 meses (natildeo poderaacute apresentar no uacuteltimo ano resultados liacutequidos
negativos superiores 25 do capital social)
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2230
Montante ndash preencher com o montante global do financiamento Recursos QREN EQ +
Recursos Banco Este montante natildeo pode ultrapassar o valor maacuteximo de financiamento que
consta do certificado de elegibilidade do COMPETE
UtilizaccedilotildeesDesembolsos ndash preencher com os montantes de utilizaccedilatildeo (ateacute 4 utilizaccedilotildees) e
respetivos meses de desembolsos sendo o mecircs 0 correspondente ao mecircs do contrato
Partes de Financiamento O somatoacuterio destes campos deve ser igual ao montante de
financiamento
Componente Fundo de Maneio preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a reforccedilo de fundo de maneio
Componente Investimento preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a investimento
Envio de vaacuterias Candidaturas em simultacircneo
Caso a IC pretenda enviar vaacuterias candidaturas e respetivos anexos em simultacircneo deveraacute
preencher a Ficha de Anaacutelise para cada uma das candidaturas e proceder conforme instruccedilotildees
abaixo
1 Clicar na opccedilatildeo upload Candidatura e proceder ao carregamento de todas as Fichas de
Anaacutelise pretendidas (formato XML)
2 Clicar na opccedilatildeo upload Anexos e proceder ao carregamento dos respetivos anexos
associados agraves Fichas de Anaacutelise jaacute submetidas
Para que seja possiacutevel fazer upload (ateacute 8 megabytes) os documentos teratildeo de seguir a
seguinte formataccedilatildeo
(NIF Empresa ndash 9 diacutegitos) + _ + (id do documento) + + (extensatildeo do ficheiro)
Por exemplo 503271055_5txt
Os primeiros 9 diacutegitos numeacutericos correspondem ao NIF da empresa seguido de _ e o id do
ficheiro de acordo com a tabela abaixo
Caso haja a necessidade de inserirem vaacuterios ficheiros por tipo de ficheiro deveratildeo inserir para
aleacutem da formataccedilatildeo indicada a seguir ao id do documento _ + uma letra de [a-z]
Por exemplo 503271055_5_atxt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2330
ANEXO III ndash Documentos necessaacuterios agrave anaacutelise da
candidatura pela SGM e para efeitos de
enquadramento junto da EGL
1) Todas as propostas
a) Mapa do projeto de investimento e fontes de financiamento em anaacutelise
b) Declaraccedilatildeo de compromisso de cumprimento das condiccedilotildees de acesso agrave linha e de
autorizaccedilatildeo para partilha e transmissatildeo de dados assinada pela empresa
c) Certificado de elegibilidade do COMPETE
2) Propostas de escalotildees de decisatildeo automaacutetica (tipologia OA)
a) Balancete analiacutetico final de ano (se valor da conta 278 gt 10 CP)
b) Se aplicaacutevel envio do Organigrama do Grupo de Empresas
3) Propostas de Escalotildees natildeo automaacuteticas (tipologia PO e MO) ou propostas de Grande
Exposiccedilatildeo (tipologia GR)
a) Contas consolidadas de N-1 e N
b) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N das participadas com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
c) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N da(s) societaacuteria(s) com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
d) Certificaccedilatildeo Legal de Contas relativo a N
e) Balancete analiacutetico final do ano corrente com menos de 6 meses
(MarccediloJunhoSetembro ou Dezembro especializado
Notas
a) Caso a conta 2534 seja superior a 0 devem enviar o contrato de suprimentos
b) As contas ao novo modelo SNC devem ser acompanhadas dos respetivos anexos
c) O comparativo de N-1 deve ser enviado no mesmo formato de N ou seja SNC
d) Descriminaccedilatildeo das subcontas da conta 25 ndash Empreacutestimos Obtidos atraveacutes do envio de
Balancete Analiacutetico ou em alternativa do envio de Anexo agraves Contas com o detalhe das
referidas subcontas
e) Certificado PME Liacuteder sempre que o coacutedigo inserido natildeo seja validado pelo sistema
N = uacuteltimo ano de referecircncia fechado
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2430
ANEXO IV - Declaraccedilatildeo de Compromisso e
autorizaccedilatildeo de Consulta da CRC
v2
Data
Notas A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Financiamento ao Investimento Empresarial INVESTE QREN
Entidade Gestora da Linha - SPGM - Sociedade de Investimento SA
A emissatildeo da presente Declaraccedilatildeo natildeo dispensa da entrega junto do Banco de toda a documentaccedilatildeo que permita a verificaccedilatildeo das condiccedilotildees que
satildeo passiacuteveis de validaccedilatildeo documental nomeadamente declaraccedilotildees de natildeo divida agraves Financcedilas e agrave Seguranccedila Social
Representantes da Empresa
Da forma de comunicaccedilatildeo com o SNGM incluindo a atualizaccedilatildeo da informaccedilatildeo facultada a qual se deveraacute efetuar atraveacutes de telefax ou endereccedilo eletroacutenico informaccedilatildeo
disponiacutevel nos sites das Sociedades
De acordo com o anexo 3 ao Protocolo a operaccedilatildeo de financiamento natildeo se destina
a) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) A atividades de jogo e apostas
d) A instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) A sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes envolvidas
f) Agrave incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Agrave gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) A projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas (PPP)
i) A parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de alta tecnologia
j) A rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo ultraperifeacutericardquo
4 - Caso seja uma PME esta declara ter tomado conhecimento
As autorizaccedilotildees conferidas nos pontos 3 e 4 abrangem qualquer uma das sociedades identificadas pertencente ao Sistema Nacional de Garantia Muacutetua
O SNGM eacute composto pelas seguintes entidades SPGM - Sociedade de Investimento SA Agrogarante Sociedade de Garantia Muacutetua SA Garval -
Sociedade de Garantia Muacutetua SA Lisgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA e Norgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA
Do direito de acesso a todo o tempo e nos termos da lei agrave informaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos dados e elementos armazenados e tratados informaticamente pelo SNGM
Autoriza-se igualmente o SNGM a consultar a Central de Responsabilidades de Creacutedito junto do Banco de Portugal assim como a recolhertransmitir informaccedilotildees
depara outras entidades que estejam autorizadas pela Comissatildeo Nacional da Proteccedilatildeo de Dados a proceder ao tratamento de dados e elementos para centralizaccedilatildeo e
troca de informaccedilotildees sobre riscos de creacutedito nos limites da correspondente autorizaccedilatildeo
Das condiccedilotildees gerais de funcionamento do SNGM e dos seus preccedilaacuterios puacuteblicos informaccedilatildeo disponiacutevel nos respetivos siacutetios da internet das Sociedades
3 - Caso seja uma PME esta declara por este meio e para os devidos efeitos tendo em consideraccedilatildeo que os dados recolhidos satildeo confidenciais e seratildeo
processados informaticamente no acircmbito das relaccedilotildees estabelecidas com a SGM o que a seguir se indica
Autoriza-se expressamente o Sistema Nacional de Garantia Muacutetua (SNGM) a proceder nos limites da lei agrave recolha tratamento e interconexatildeo dos dados e elementos
quer os voluntariamente fornecidos quer outros que a SGM tenha legalmente obtido por qualquer meio destinando-se tais dados ao estabelecimento e manutenccedilatildeo das
relaccedilotildees com o SNGM
Natildeo se destina a atividades relacionadas com a exportaccedilatildeo para paiacuteses terceiros ou Estados-Membros nomeadamente a criaccedilatildeo e funcionamento de redes de
distribuiccedilatildeo
Natildeo se destina agrave aquisiccedilatildeo de veiacuteculos de transporte rodoviaacuterio de mercadorias (apenas aplicaacutevel a empresas de transporte rodoviaacuterio de mercadorias por conta de
terceiros)
Que cumpre plenamente as obrigaccedilotildees de divulgaccedilatildeo de informaccedilatildeo a que se encontra legalmente sujeita
Que se disponibiliza a facultar agrave Instituiccedilatildeo de Creacutedito Financiadora (IC) toda a informaccedilatildeo que esta possa entender relevante autorizando expressamente a IC neste
acircmbito a disponibilizar toda a informaccedilatildeo que entenda necessaacuteria ou conveniente (que disponha ou lhe facultemos) agrave SPGM na qualidade de EGL e caso seja uma
PME ao SNGM
Natildeo se destina agrave liquidaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de forma direta ou indireta de financiamentos anteriormente acordados com o Banco
Emitir em articulaccedilatildeo com a Instituiccedilatildeo Bancaacuteria declaraccedilatildeo atestando se eacute Empresas Autoacutenomas ou se integram o conceito de Empresa Uacutenica nos termos do nordm 2 do
Artigo 2ordm do Regulamento (EU) Nordm14072013 de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (EU) Nordm 14082013 de 18 de dezembro de 2013
Natildeo se destina agrave reestruturaccedilatildeo financeira eou agrave consolidaccedilatildeo de creacutedito vivo
2 - A Empresa Declara que a Operaccedilatildeo de Financiamento
LINHA DE FINANCIAMENTO AO INVESTIMENTO EMPRESARIAL INVESTE QREN
Declaraccedilotildees de Compromisso dos Responsaacuteveis da Empresa Beneficiaacuteria
1 - A Empresa Beneficiaacuteria Declara
Reunir as condiccedilotildees de acesso ao INVESTE QREN tendo previamente obtido o certificado de elegibilidade eletroacutenico na pagina web http195235875InvesteQren em
conjunto com a Instituiccedilatildeo de Creacutedito
Que se compromete a possuir a situaccedilatildeo regularizada perante a Administraccedilatildeo Fiscal e a Seguranccedila Social agrave data da contrataccedilatildeo
Que autoriza a Banca as SGM e a SPGM a aceder agrave informaccedilatildeo do seu projeto disponiacutevel na pagina web http195235875InvesteQren
Natildeo estar em processos de recuperaccedilatildeo de montantes indevidamente pagos no acircmbito do QREN em situaccedilatildeo de incumprimento
Natildeo beneficiar de outro empreacutestimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) para o mesmo projeto
Natildeo ter incidentes natildeo justificados ou incumprimentos junto da Banca e da SGM ou registando incidentes os mesmos deveratildeo estar justificados ou regularizados na
data da aprovaccedilatildeo da garantia muacutetua e na data de emissatildeo dos contratos
Natildeo se encontrem em situaccedilatildeo de dificuldades entendendo-se por isso
Sociedade de responsabilidade limitada (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade do Capital Social e (ii) ter perdido mais de um quarto do Capital
Social nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital Social) condiccedilotildees aplicaacuteveis a
empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Sociedade em que pelo menos alguns dos soacutecios tecircm responsabilidade ilimitada relativamente agraves diacutevidas da empresa (nomeadamente Empresaacuterio em
Nome Individual e Sociedade em Nome Coletivo) (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade dos Capitais Proacuteprios do ano anterior e (ii) ter perdido
mais de um quarto do Capital Proacuteprio nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital
Proacuteprio do ano anterior) condiccedilotildees aplicaacuteveis a empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Que natildeo se encontrar sujeita a processo de falecircncia ou insolvecircncia nem preencher os criteacuterios nos termos do seu direito nacional para ficar sujeita a
processo de insolvecircncia a pedido dos seus credores
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2530
ANEXO V ndash Certificado de Elegibilidade a Emitir pelas
Autoridades de Gestatildeo dos Respetivos Programas ndash
Formulaacuterio Modelo
1 As empresas deveratildeo obter o certificado de elegibilidade agrave Linha de Creacutedito Investe
QREN acedendo ao endereccedilo http195235875InvesteQren
2 No menu de entrada deveratildeo introduzir o nome de utilizador e password do seu
projeto
3 Apoacutes o menu de entrada a informaccedilatildeo do projeto fica imediatamente disponiacutevel
sendo apenas necessaacuterio preencher o campo de despesas natildeo elegiacuteveis caso tenham
sido incluiacutedos no projeto os seguintes investimentos terrenos aquisiccedilatildeo de edifiacutecios
despesas com manutenccedilatildeo e fundo de maneio Para facilitar o preenchimento eacute
possiacutevel visualizar a totalidade das despesas natildeo elegiacuteveis do projeto
4 Os dados a inserir pelo utilizador ficam gravados no sistema e seratildeo bloqueados no
momento em que a EGL extraia essa informaccedilatildeo para efeitos de enquadramento ou
assim que seja gerado o ficheiro xml
5 A informaccedilatildeo introduzida pela empresa faraacute sempre reduzir o montante do
financiamento maacuteximo permitido natildeo permitindo em caso algum o aumento daquele
valor
Caso se conclua ser possiacutevel solicitar financiamento o beneficiaacuterio deveraacute dirigir-se agrave IC com a
informaccedilatildeo fornecida
Os Bancos aderentes ao protocolo podem igualmente aceder agrave informaccedilatildeo devendo inserir
apoacutes o menu de entrada o nuacutemero do projeto e NIF da empresa Para o efeito deveratildeo
solicitar agrave EGL login e respectiva password para os trecircs acessos por Banco que remeteraacute ao
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2630
COMPETE e que permitiratildeo vaacuterios utilizadores em simultacircneo assegurando o COMPETE a
inexistecircncia de problemas de acesso
Contudo alerta-se que o acesso e utilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo disponibilizada pelo COMPETE (via
endereccedilo http195235875InvesteQren) por parte da IC carece de autorizaccedilatildeo dos
clientesempresas beneficiaacuterias devendo aquelas entidades obterem essa autorizaccedilatildeo na
forma que entenderem adequada e de acordo com aquilo que sejam jaacute as suas praacuteticas usuais
de relacionamento com os clientes
Assinale-se ainda que o COMPETE tem disponiacutevel no seu site
(httpwwwpofcqrenptProjectosProjectos-Aprovadosarea=3) o conjunto de potenciais
beneficiaacuterios da Linha
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2730
ANEXO VI - Ficha EGL ndash A utilizar para operaccedilotildees sem
envolvimento da Garantia Muacutetua
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2830
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2930
ANEXO VII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Autoacutenoma
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA AUTOacuteNOMA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que natildeo deteacutem participaccedilotildees e que os seus acionistas ou soacutecios
natildeo detecircm participaccedilotildees em que se verifique pelo menos um das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo de
administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por forccedila
de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta uacuteltima
empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um acordo
celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos direitos de
voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
[](local) [] (data) Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 3030
ANEXO VIII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Uacutenica
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA UacuteNICA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que se inclui num conjunto de empresas controladas pela mesma
entidade que tecircm entre si pelo menos uma das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo
de administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por
forccedila de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta
uacuteltima empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um
acordo celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos
direitos de voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
considerando para este efeito as relaccedilotildees existentes por intermeacutedio de uma ou vaacuterias outras
empresas que se encontrem relacionadas nos termos acima indicados
Mais declara que as empresas identificadas em que se verificam as relaccedilotildees acima referidas
satildeo as seguintes
NIF ndash Denominaccedilatildeo Social
[](local) [] (data)
Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1030
iv Validaccedilatildeo de operaccedilotildees executadas caso se verifique que a entidade tem
uma operaccedilatildeo executada na SGM a candidatura seraacute automaticamente
recusada
v Validaccedilatildeo de operaccedilotildees recusadas caso se verifique que a entidade tem
uma operaccedilatildeo histoacuterica recusada na SGM nos uacuteltimos 3 meses a
candidatura perderaacute a automaticidade
vi Validaccedilatildeo dos anexos que acompanham a candidatura
e) Validaccedilatildeo de coacutedigo PME Liacuteder
f) Simultaneamente seraacute atribuiacuteda automaticamente uma tipologia agrave proposta
submetida em funccedilatildeo da linha escalatildeo dimensatildeo e envolvimento nas SGM
OA (Operaccedilatildeo Automaacutetica Liacuteder escalatildeo A ou B)
PO (Operaccedilatildeo Natildeo Automaacutetica de valor igual ou inferior a 200meuro
Escalatildeo A B C inclusive Liacuteder C)
MO (Operaccedilatildeo Natildeo Automaacutetica de valor superior a 200meuro Escalatildeo A B
C inclusive Liacuteder C)
GR (Grande Risco envolvimento acima de euro 15 milhotildees)
g) Verificando-se que a candidatura se encontra incompleta seraacute enviado um email
para o utilizador registado com indicaccedilatildeo da tipologia da operaccedilatildeo e informaccedilatildeo
de quais os elementos em falta A candidatura passaraacute para o estado ldquoANEXOS EM
FALTArdquo
h) O utilizador registado deveraacute efetuar o upload dos elementos solicitados logo que
reuacutena toda a informaccedilatildeo
i) No momento em que se verifique que a candidatura estaacute completa esta passaraacute
para o estado ldquoAGUARDAR APROVACcedilAtildeOrdquo sendo considerada como recebida
Simultaneamente eacute enviado um email ao interlocutor registado com indicaccedilatildeo da
tipologia da operaccedilatildeo e do prazo de decisatildeo da SGM
3 No caso de operaccedilotildees natildeo suscetiacuteveis de beneficiar de garantia autoacutenoma por o
beneficiaacuterio natildeo ser PME apoacutes aprovaccedilatildeo da operaccedilatildeo pela IC esta apresentaraacute a
candidatura agrave Entidade Gestora da Linha utilizando para o efeito o formulaacuterio de
candidatura do Anexo VI que depois de corretamente preenchido deve ser enviado para o
endereccedilo eletroacutenico investeqrenspgmpt juntamente com os seguintes elementos
a) Coacutepia do pedido de financiamento assinado pelo beneficiaacuterio
b) Declaraccedilatildeo de Compromisso devidamente assinada conforme Anexo IV
c) Certificado de Elegibilidade obtido no site da Autoridade de Gestatildeo do Projeto
objeto do financiamento conforme modelo e procedimentos do Anexo V
O enquadramento da operaccedilatildeo seraacute confirmado agrave IC num prazo de 5 dias uacuteteis apoacutes
comunicaccedilatildeo da Agecircncia IP
a) Da decisatildeo da CCS para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN inferior a 25 Meuro
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1130
b) Da confirmaccedilatildeo pelo BEI para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN superior a 25 Meuro
CAPIacuteTULO III ndash Decisatildeo SGM
1 Apoacutes a receccedilatildeo da candidatura na SGM nos termos previsto no Capiacutetulo II durante o prazo
de tomada de decisatildeo esta enviaraacute agrave EGL os elementos definidos para aferir se a operaccedilatildeo
em causa reuacutene os requisitos necessaacuterios para ser enquadrada ao abrigo do presente
protocolo
2 Nesta fase caso se verifique que a proposta deu entrada em processo de decisatildeo com
incoerecircncias nomeadamente preenchimento de dados incorretamente a mesma seraacute
desconsiderada constando em PortalBanca como ldquoDESCONSIDERADArdquo sendo enviado
um email para a IC com o motivo da desconsideraccedilatildeo
Natildeo obstante a existecircncia de outros motivos a analisar casuisticamente os principais
motivos para desconsideraccedilatildeo de candidaturas satildeo
Coacutedigo Universal QREN invaacutelido
Montante de financiamento solicitado superior ao valor do financiamento
maacuteximo permitido (informaccedilatildeo disponibilizada ao Banco atraveacutes do Certificado
de Elegibilidade do Compete)
Montante de financiamento solicitado para a componente do fundo de maneio
superior ao valor indicadopermitido para a componente do fundo de maneio
(informaccedilatildeo disponibilizada ao Banco atraveacutes do Certificado de Elegibilidade do
Compete ou limite por empresa no caso de a mesma apresentar mais que um
projecto)
Validaccedilatildeo da existecircncia de mais do que uma candidatura para o mesmo nuacutemero
QREN salvo nos casos em que se trate de uma operaccedilatildeo sindicada entre Bancos
3 As candidaturas em estado ldquoDESCONSIDERADArdquo poderatildeo ser editadas e usadas
novamente para envio de candidatura para anaacutelise aproveitando os anexos anteriormente
enviados Para tal o utilizador da IC deveraacute selecionar o botatildeo ldquoRefreshrdquo no PortalBanca e
posteriormente proceder agrave atualizaccedilatildeo dos campos necessaacuterios Todas as candidaturas
reenviadas seratildeo consideradas e analisadas como uma nova candidatura
4 As operaccedilotildees conforme a sua tipologia teratildeo os seguintes prazos de decisatildeo
OA 3 dias uacuteteis
PO 7 dias uacuteteis
MO e GR 10 dias uacuteteis
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1230
5 As operaccedilotildees em que o limite da garantia face ao envolvimento acumulado por empresa
ou grupo de empresas obrigue a consoacutercio de mais do que uma SGM teratildeo o atributo ldquoSrdquo e
o prazo de decisatildeo normal eacute prorrogado em 5 dias uacuteteis
6 A SGM poderaacute suspender o prazo de decisatildeo sempre que se justifique solicitar elementos
adicionais ou esclarecimentos essenciais agrave tomada de decisatildeo As candidaturas que sejam
suspensas pelas SGM iratildeo figurar no PortalBanca no estado ldquoSUSPENSArdquo e o utilizador
registado receberaacute um email com indicaccedilatildeo dos esclarecimentos adicionais solicitados A
resposta da IC deveraacute ser enviada para o endereccedilo pmeinveste[sgm]pt
7 As candidaturas que estejam em conformidade seratildeo analisadas pela SGM e apoacutes a
tomada de decisatildeo sobre a proposta apresentada a mesma passaraacute no PortalBanca para
os estados ldquoAPROVADArdquo ou ldquoRECUSADArdquo de acordo com o sentido da decisatildeo
8 Em caso de recusa o interlocutor registado da IC receberaacute um email com a carta de
recusa
9 Em caso de aprovaccedilatildeo o interlocutor registado da IC receberaacute um email com a carta de
aprovaccedilatildeo em que consta tambeacutem o preacute-enquadramento da EGL e os elementos de
referecircncia especiacutefica da SGM para contrataccedilatildeo (nordm de garantia ref SGM e ref SDD)
10 Sempre que a SGM aprove por montante inferior ao que foi solicitado pela IC haveraacute um
ajustamento automaacutetico dos campos do Portal Banca com base na regra da
proporcionalidade relativamente a componentes e desembolsos A IC receberaacute um email
com informaccedilatildeo dos ajustamentos efetuados
11 O preacute-enquadramento mencionado no nuacutemero anterior natildeo eacute vinculativo para a EGL
podendo esta Entidade alterar a informaccedilatildeo inicial no momento do enquadramento
definitivo
12 A Entidade Gestora da Linha confirmaraacute ao Banco para o endereccedilo eletroacutenico a indicar por este
uacuteltimo o enquadramento da operaccedilatildeo incluindo a) A elegibilidade da operaccedilatildeo e o enquadramento da mesma de acordo com as regras
do QREN EQ
b) O enquadramento no plafond decorrente da aplicaccedilatildeo do regime comunitaacuterio de
auxiacutelios de minimis ao abrigo do qual a bonificaccedilatildeo eacute atribuiacuteda
c) A existecircncia de plafond para enquadramento do financiamento solicitado na Linha de
Creacutedito tendo em consideraccedilatildeo as dotaccedilotildees disponibilizadas pelas entidades
financiadoras
13 A confirmaccedilatildeo da Entidade Gestora da Linha a que se refere o ponto anterior seraacute efetuada no prazo
de 5 dias uacuteteis apoacutes comunicaccedilatildeo da Agecircncia IP
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1330
a) Da decisatildeo da CCS para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN inferior a 25 Meuro
b) Da confirmaccedilatildeo pelo BEI para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN superior a 25 Meuro
14 Ateacute 10 dias uacuteteis apoacutes a comunicaccedilatildeo de aprovaccedilatildeo da SGM e do preacute-enquadramento o
interlocutor da IC e a SGM receberatildeo o enquadramento definitivo da EGL atraveacutes dos
endereccedilos eletroacutenicos a indicar
15 Sempre que a EGL emita enquadramento definitivo por montante inferior ao que foi
solicitado pela IC e aprovado pela SGM haveraacute um ajustamento automaacutetico dos campos
do Portal Banca tendo em conta o limite comunicado no Enquadramento da EGL neste
caso esta entidade emite um ldquoEnquadramento com restriccedilotildeesrdquo
16 A IC e a SGM apenas poderatildeo confirmar formalmente a aprovaccedilatildeo da operaccedilatildeo junto da
Empresa nas condiccedilotildees previstas na Linha apoacutes a confirmaccedilatildeo definitiva da EGL sobre a
possibilidade de enquadramento da operaccedilatildeo
17 Apoacutes a confirmaccedilatildeo do enquadramento da operaccedilatildeo na Linha de Creacutedito a operaccedilatildeo
aprovada deveraacute ser contratada com a Empresa ateacute 60 dias uacuteteis Este prazo poderaacute ser
prorrogado por 20 dias uacuteteis mediante pedido fundamentado agrave Entidade Gestora da
Linha que seraacute considerado tacitamente aceite se natildeo for recusada a pretensatildeo no prazo
de 5 dias uacuteteis A validade de aprovaccedilatildeo da garantia pela SGM caducaraacute automaticamente
na data limite de contrataccedilatildeo (inicial ou prorrogada) devendo o pack contratual ser
remetidos pela IC agrave SGM ateacute 5 dias uacuteteis antes do final do prazo limite de contrataccedilatildeo
CAPIacuteTULO IV ndash Outras Informaccedilotildees
Abaixo segue informaccedilatildeo acerca dos contatos SGM para cada um dos temas identificados
Assuntos gerais do SNGM ndash investeqrengarantiamutuacom
Comunicaccedilotildees formais para o SNGM
Duacutevidas geneacutericas de aplicaccedilatildeo do protocolo pelas SGM
Assuntos teacutecnicos do PortalBanca ndash apoioportalbancaspgmpt
Duacutevidas
Acessos ao PortalBanca
Assuntos especiacuteficos de uma SGM ou de uma proposta - mkt[sgm]pt
Resoluccedilatildeo de situaccedilotildees natildeo previstas no relacionamento
Informaccedilatildeo geral e duacutevidas sobre propostas
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1430
Para questotildees a colocar agrave EGL deveraacute ser utilizado o endereccedilo de email
investeqrenspgmpt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1530
Anexos
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1630
Anexo I ndash Criteacuterios especiacuteficos de elegibilidade das
operaccedilotildees
1 Natildeo satildeo elegiacuteveis as seguintes atividades ou componentes do investimento
a) Atividades normais de manutenccedilatildeo
b) Operaccedilotildees financeiras natildeo diretamente ligadas a novos investimentos
materiais
c) Aquisiccedilatildeo de terrenos ou investimento imobiliaacuterio
2 Satildeo excluiacutedas operaccedilotildees relativas a
a) Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) Atividades de jogo e apostas
d) Instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas
com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) Sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como
envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes
envolvidas
f) Incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) Projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas
(PPP)
i) Parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de
alta tecnologia
j) Rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo
ultraperifeacutericardquo
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1730
ANEXO II ndash Preenchimento do Formulaacuterio de
Candidatura
Ficha de Anaacutelise2
PortalBanca3
Empresa sem um ano completo fechado (IES) ndash selecionar ldquoNatildeordquo apenas nos casos em que a
empresa natildeo tem um ano completo fechado Nestes casos o escalatildeo atribuiacutedo seraacute sempre C
Data do pedido do Cliente ndash preencher com a data do pedido de financiamento do
beneficiaacuterio
Dimensatildeo da empresa ndash selecionar uma das trecircs dimensotildees
Ficha de 1ordf Consulta ndash selecionar ldquoSimrdquo caso seja a primeira proposta selecionar ldquoNatildeordquo caso
se trate de uma alteraccedilatildeo agrave proposta aprovada inicialmente Neste uacuteltimo caso o campo ldquoNordm
de Operaccedilatildeo Aprovadardquo deve ser preenchido com o nuacutemero de operaccedilatildeo SGM
Coacutedigo Universal QREN ndash preencher com o nuacutemero de projeto que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
2 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 da Ficha de Anaacutelise
3 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 do PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1830
Medida ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de Elegibilidade
do COMPETE
Operaccedilotildees em Sindicato Bancaacuterio ndash Natildeo poderatildeo ser submetidas mais do que uma
candidatura como o mesmo Coacutedigo Universal QREN exceto se for uma situaccedilatildeo de Sindicato
Bancaacuterio entre IC diferentes Cada uma das IC intervenientes no projeto deve indicar que se
trata de uma candidatura ao abrigo de um Sindicato Bancaacuterio Para o efeito deveratildeo selecionar
na ficha eou no Portal Banca o campo para o efeito como se apresenta na imagem acima
Este campo eacute de preenchimento obrigatoacuterio e eacute necessaacuterio que todas as candidaturas do
Sindicato Bancaacuterio tenham este campo preenchido com ldquoSimrdquo para que possa ser validada
Organismo Intermeacutedio ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Autoridade de Gestatildeo selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1930
Data de iniacutecio Atividade ndash campo de preenchimento obrigatoacuterio mesmo que seja idecircntico ao
campo ldquoData da Constituiccedilatildeordquo
CAE Secundaacuterio ndash preencher apenas nos casos em que o CAE principal natildeo eacute enquadraacutevel no
Protocolo
Ficha de Anaacutelise
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2030
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2130
Capital Proacuteprio e Resultado Liacutequido ndash para a candidatura ser enquadraacutevel no Protocolo caso a
empresa tenha iniciado atividade haacute mais de 3 anos a empresa natildeo pode apresentar capitais
proacuteprios inferiores a metade do capital social e natildeo pode ter perdido mais de um quarto do
capital social nos uacuteltimos 12 meses (natildeo poderaacute apresentar no uacuteltimo ano resultados liacutequidos
negativos superiores 25 do capital social)
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2230
Montante ndash preencher com o montante global do financiamento Recursos QREN EQ +
Recursos Banco Este montante natildeo pode ultrapassar o valor maacuteximo de financiamento que
consta do certificado de elegibilidade do COMPETE
UtilizaccedilotildeesDesembolsos ndash preencher com os montantes de utilizaccedilatildeo (ateacute 4 utilizaccedilotildees) e
respetivos meses de desembolsos sendo o mecircs 0 correspondente ao mecircs do contrato
Partes de Financiamento O somatoacuterio destes campos deve ser igual ao montante de
financiamento
Componente Fundo de Maneio preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a reforccedilo de fundo de maneio
Componente Investimento preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a investimento
Envio de vaacuterias Candidaturas em simultacircneo
Caso a IC pretenda enviar vaacuterias candidaturas e respetivos anexos em simultacircneo deveraacute
preencher a Ficha de Anaacutelise para cada uma das candidaturas e proceder conforme instruccedilotildees
abaixo
1 Clicar na opccedilatildeo upload Candidatura e proceder ao carregamento de todas as Fichas de
Anaacutelise pretendidas (formato XML)
2 Clicar na opccedilatildeo upload Anexos e proceder ao carregamento dos respetivos anexos
associados agraves Fichas de Anaacutelise jaacute submetidas
Para que seja possiacutevel fazer upload (ateacute 8 megabytes) os documentos teratildeo de seguir a
seguinte formataccedilatildeo
(NIF Empresa ndash 9 diacutegitos) + _ + (id do documento) + + (extensatildeo do ficheiro)
Por exemplo 503271055_5txt
Os primeiros 9 diacutegitos numeacutericos correspondem ao NIF da empresa seguido de _ e o id do
ficheiro de acordo com a tabela abaixo
Caso haja a necessidade de inserirem vaacuterios ficheiros por tipo de ficheiro deveratildeo inserir para
aleacutem da formataccedilatildeo indicada a seguir ao id do documento _ + uma letra de [a-z]
Por exemplo 503271055_5_atxt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2330
ANEXO III ndash Documentos necessaacuterios agrave anaacutelise da
candidatura pela SGM e para efeitos de
enquadramento junto da EGL
1) Todas as propostas
a) Mapa do projeto de investimento e fontes de financiamento em anaacutelise
b) Declaraccedilatildeo de compromisso de cumprimento das condiccedilotildees de acesso agrave linha e de
autorizaccedilatildeo para partilha e transmissatildeo de dados assinada pela empresa
c) Certificado de elegibilidade do COMPETE
2) Propostas de escalotildees de decisatildeo automaacutetica (tipologia OA)
a) Balancete analiacutetico final de ano (se valor da conta 278 gt 10 CP)
b) Se aplicaacutevel envio do Organigrama do Grupo de Empresas
3) Propostas de Escalotildees natildeo automaacuteticas (tipologia PO e MO) ou propostas de Grande
Exposiccedilatildeo (tipologia GR)
a) Contas consolidadas de N-1 e N
b) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N das participadas com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
c) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N da(s) societaacuteria(s) com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
d) Certificaccedilatildeo Legal de Contas relativo a N
e) Balancete analiacutetico final do ano corrente com menos de 6 meses
(MarccediloJunhoSetembro ou Dezembro especializado
Notas
a) Caso a conta 2534 seja superior a 0 devem enviar o contrato de suprimentos
b) As contas ao novo modelo SNC devem ser acompanhadas dos respetivos anexos
c) O comparativo de N-1 deve ser enviado no mesmo formato de N ou seja SNC
d) Descriminaccedilatildeo das subcontas da conta 25 ndash Empreacutestimos Obtidos atraveacutes do envio de
Balancete Analiacutetico ou em alternativa do envio de Anexo agraves Contas com o detalhe das
referidas subcontas
e) Certificado PME Liacuteder sempre que o coacutedigo inserido natildeo seja validado pelo sistema
N = uacuteltimo ano de referecircncia fechado
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2430
ANEXO IV - Declaraccedilatildeo de Compromisso e
autorizaccedilatildeo de Consulta da CRC
v2
Data
Notas A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Financiamento ao Investimento Empresarial INVESTE QREN
Entidade Gestora da Linha - SPGM - Sociedade de Investimento SA
A emissatildeo da presente Declaraccedilatildeo natildeo dispensa da entrega junto do Banco de toda a documentaccedilatildeo que permita a verificaccedilatildeo das condiccedilotildees que
satildeo passiacuteveis de validaccedilatildeo documental nomeadamente declaraccedilotildees de natildeo divida agraves Financcedilas e agrave Seguranccedila Social
Representantes da Empresa
Da forma de comunicaccedilatildeo com o SNGM incluindo a atualizaccedilatildeo da informaccedilatildeo facultada a qual se deveraacute efetuar atraveacutes de telefax ou endereccedilo eletroacutenico informaccedilatildeo
disponiacutevel nos sites das Sociedades
De acordo com o anexo 3 ao Protocolo a operaccedilatildeo de financiamento natildeo se destina
a) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) A atividades de jogo e apostas
d) A instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) A sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes envolvidas
f) Agrave incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Agrave gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) A projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas (PPP)
i) A parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de alta tecnologia
j) A rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo ultraperifeacutericardquo
4 - Caso seja uma PME esta declara ter tomado conhecimento
As autorizaccedilotildees conferidas nos pontos 3 e 4 abrangem qualquer uma das sociedades identificadas pertencente ao Sistema Nacional de Garantia Muacutetua
O SNGM eacute composto pelas seguintes entidades SPGM - Sociedade de Investimento SA Agrogarante Sociedade de Garantia Muacutetua SA Garval -
Sociedade de Garantia Muacutetua SA Lisgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA e Norgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA
Do direito de acesso a todo o tempo e nos termos da lei agrave informaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos dados e elementos armazenados e tratados informaticamente pelo SNGM
Autoriza-se igualmente o SNGM a consultar a Central de Responsabilidades de Creacutedito junto do Banco de Portugal assim como a recolhertransmitir informaccedilotildees
depara outras entidades que estejam autorizadas pela Comissatildeo Nacional da Proteccedilatildeo de Dados a proceder ao tratamento de dados e elementos para centralizaccedilatildeo e
troca de informaccedilotildees sobre riscos de creacutedito nos limites da correspondente autorizaccedilatildeo
Das condiccedilotildees gerais de funcionamento do SNGM e dos seus preccedilaacuterios puacuteblicos informaccedilatildeo disponiacutevel nos respetivos siacutetios da internet das Sociedades
3 - Caso seja uma PME esta declara por este meio e para os devidos efeitos tendo em consideraccedilatildeo que os dados recolhidos satildeo confidenciais e seratildeo
processados informaticamente no acircmbito das relaccedilotildees estabelecidas com a SGM o que a seguir se indica
Autoriza-se expressamente o Sistema Nacional de Garantia Muacutetua (SNGM) a proceder nos limites da lei agrave recolha tratamento e interconexatildeo dos dados e elementos
quer os voluntariamente fornecidos quer outros que a SGM tenha legalmente obtido por qualquer meio destinando-se tais dados ao estabelecimento e manutenccedilatildeo das
relaccedilotildees com o SNGM
Natildeo se destina a atividades relacionadas com a exportaccedilatildeo para paiacuteses terceiros ou Estados-Membros nomeadamente a criaccedilatildeo e funcionamento de redes de
distribuiccedilatildeo
Natildeo se destina agrave aquisiccedilatildeo de veiacuteculos de transporte rodoviaacuterio de mercadorias (apenas aplicaacutevel a empresas de transporte rodoviaacuterio de mercadorias por conta de
terceiros)
Que cumpre plenamente as obrigaccedilotildees de divulgaccedilatildeo de informaccedilatildeo a que se encontra legalmente sujeita
Que se disponibiliza a facultar agrave Instituiccedilatildeo de Creacutedito Financiadora (IC) toda a informaccedilatildeo que esta possa entender relevante autorizando expressamente a IC neste
acircmbito a disponibilizar toda a informaccedilatildeo que entenda necessaacuteria ou conveniente (que disponha ou lhe facultemos) agrave SPGM na qualidade de EGL e caso seja uma
PME ao SNGM
Natildeo se destina agrave liquidaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de forma direta ou indireta de financiamentos anteriormente acordados com o Banco
Emitir em articulaccedilatildeo com a Instituiccedilatildeo Bancaacuteria declaraccedilatildeo atestando se eacute Empresas Autoacutenomas ou se integram o conceito de Empresa Uacutenica nos termos do nordm 2 do
Artigo 2ordm do Regulamento (EU) Nordm14072013 de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (EU) Nordm 14082013 de 18 de dezembro de 2013
Natildeo se destina agrave reestruturaccedilatildeo financeira eou agrave consolidaccedilatildeo de creacutedito vivo
2 - A Empresa Declara que a Operaccedilatildeo de Financiamento
LINHA DE FINANCIAMENTO AO INVESTIMENTO EMPRESARIAL INVESTE QREN
Declaraccedilotildees de Compromisso dos Responsaacuteveis da Empresa Beneficiaacuteria
1 - A Empresa Beneficiaacuteria Declara
Reunir as condiccedilotildees de acesso ao INVESTE QREN tendo previamente obtido o certificado de elegibilidade eletroacutenico na pagina web http195235875InvesteQren em
conjunto com a Instituiccedilatildeo de Creacutedito
Que se compromete a possuir a situaccedilatildeo regularizada perante a Administraccedilatildeo Fiscal e a Seguranccedila Social agrave data da contrataccedilatildeo
Que autoriza a Banca as SGM e a SPGM a aceder agrave informaccedilatildeo do seu projeto disponiacutevel na pagina web http195235875InvesteQren
Natildeo estar em processos de recuperaccedilatildeo de montantes indevidamente pagos no acircmbito do QREN em situaccedilatildeo de incumprimento
Natildeo beneficiar de outro empreacutestimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) para o mesmo projeto
Natildeo ter incidentes natildeo justificados ou incumprimentos junto da Banca e da SGM ou registando incidentes os mesmos deveratildeo estar justificados ou regularizados na
data da aprovaccedilatildeo da garantia muacutetua e na data de emissatildeo dos contratos
Natildeo se encontrem em situaccedilatildeo de dificuldades entendendo-se por isso
Sociedade de responsabilidade limitada (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade do Capital Social e (ii) ter perdido mais de um quarto do Capital
Social nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital Social) condiccedilotildees aplicaacuteveis a
empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Sociedade em que pelo menos alguns dos soacutecios tecircm responsabilidade ilimitada relativamente agraves diacutevidas da empresa (nomeadamente Empresaacuterio em
Nome Individual e Sociedade em Nome Coletivo) (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade dos Capitais Proacuteprios do ano anterior e (ii) ter perdido
mais de um quarto do Capital Proacuteprio nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital
Proacuteprio do ano anterior) condiccedilotildees aplicaacuteveis a empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Que natildeo se encontrar sujeita a processo de falecircncia ou insolvecircncia nem preencher os criteacuterios nos termos do seu direito nacional para ficar sujeita a
processo de insolvecircncia a pedido dos seus credores
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2530
ANEXO V ndash Certificado de Elegibilidade a Emitir pelas
Autoridades de Gestatildeo dos Respetivos Programas ndash
Formulaacuterio Modelo
1 As empresas deveratildeo obter o certificado de elegibilidade agrave Linha de Creacutedito Investe
QREN acedendo ao endereccedilo http195235875InvesteQren
2 No menu de entrada deveratildeo introduzir o nome de utilizador e password do seu
projeto
3 Apoacutes o menu de entrada a informaccedilatildeo do projeto fica imediatamente disponiacutevel
sendo apenas necessaacuterio preencher o campo de despesas natildeo elegiacuteveis caso tenham
sido incluiacutedos no projeto os seguintes investimentos terrenos aquisiccedilatildeo de edifiacutecios
despesas com manutenccedilatildeo e fundo de maneio Para facilitar o preenchimento eacute
possiacutevel visualizar a totalidade das despesas natildeo elegiacuteveis do projeto
4 Os dados a inserir pelo utilizador ficam gravados no sistema e seratildeo bloqueados no
momento em que a EGL extraia essa informaccedilatildeo para efeitos de enquadramento ou
assim que seja gerado o ficheiro xml
5 A informaccedilatildeo introduzida pela empresa faraacute sempre reduzir o montante do
financiamento maacuteximo permitido natildeo permitindo em caso algum o aumento daquele
valor
Caso se conclua ser possiacutevel solicitar financiamento o beneficiaacuterio deveraacute dirigir-se agrave IC com a
informaccedilatildeo fornecida
Os Bancos aderentes ao protocolo podem igualmente aceder agrave informaccedilatildeo devendo inserir
apoacutes o menu de entrada o nuacutemero do projeto e NIF da empresa Para o efeito deveratildeo
solicitar agrave EGL login e respectiva password para os trecircs acessos por Banco que remeteraacute ao
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2630
COMPETE e que permitiratildeo vaacuterios utilizadores em simultacircneo assegurando o COMPETE a
inexistecircncia de problemas de acesso
Contudo alerta-se que o acesso e utilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo disponibilizada pelo COMPETE (via
endereccedilo http195235875InvesteQren) por parte da IC carece de autorizaccedilatildeo dos
clientesempresas beneficiaacuterias devendo aquelas entidades obterem essa autorizaccedilatildeo na
forma que entenderem adequada e de acordo com aquilo que sejam jaacute as suas praacuteticas usuais
de relacionamento com os clientes
Assinale-se ainda que o COMPETE tem disponiacutevel no seu site
(httpwwwpofcqrenptProjectosProjectos-Aprovadosarea=3) o conjunto de potenciais
beneficiaacuterios da Linha
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2730
ANEXO VI - Ficha EGL ndash A utilizar para operaccedilotildees sem
envolvimento da Garantia Muacutetua
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2830
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2930
ANEXO VII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Autoacutenoma
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA AUTOacuteNOMA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que natildeo deteacutem participaccedilotildees e que os seus acionistas ou soacutecios
natildeo detecircm participaccedilotildees em que se verifique pelo menos um das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo de
administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por forccedila
de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta uacuteltima
empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um acordo
celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos direitos de
voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
[](local) [] (data) Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 3030
ANEXO VIII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Uacutenica
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA UacuteNICA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que se inclui num conjunto de empresas controladas pela mesma
entidade que tecircm entre si pelo menos uma das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo
de administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por
forccedila de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta
uacuteltima empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um
acordo celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos
direitos de voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
considerando para este efeito as relaccedilotildees existentes por intermeacutedio de uma ou vaacuterias outras
empresas que se encontrem relacionadas nos termos acima indicados
Mais declara que as empresas identificadas em que se verificam as relaccedilotildees acima referidas
satildeo as seguintes
NIF ndash Denominaccedilatildeo Social
[](local) [] (data)
Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1130
b) Da confirmaccedilatildeo pelo BEI para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN superior a 25 Meuro
CAPIacuteTULO III ndash Decisatildeo SGM
1 Apoacutes a receccedilatildeo da candidatura na SGM nos termos previsto no Capiacutetulo II durante o prazo
de tomada de decisatildeo esta enviaraacute agrave EGL os elementos definidos para aferir se a operaccedilatildeo
em causa reuacutene os requisitos necessaacuterios para ser enquadrada ao abrigo do presente
protocolo
2 Nesta fase caso se verifique que a proposta deu entrada em processo de decisatildeo com
incoerecircncias nomeadamente preenchimento de dados incorretamente a mesma seraacute
desconsiderada constando em PortalBanca como ldquoDESCONSIDERADArdquo sendo enviado
um email para a IC com o motivo da desconsideraccedilatildeo
Natildeo obstante a existecircncia de outros motivos a analisar casuisticamente os principais
motivos para desconsideraccedilatildeo de candidaturas satildeo
Coacutedigo Universal QREN invaacutelido
Montante de financiamento solicitado superior ao valor do financiamento
maacuteximo permitido (informaccedilatildeo disponibilizada ao Banco atraveacutes do Certificado
de Elegibilidade do Compete)
Montante de financiamento solicitado para a componente do fundo de maneio
superior ao valor indicadopermitido para a componente do fundo de maneio
(informaccedilatildeo disponibilizada ao Banco atraveacutes do Certificado de Elegibilidade do
Compete ou limite por empresa no caso de a mesma apresentar mais que um
projecto)
Validaccedilatildeo da existecircncia de mais do que uma candidatura para o mesmo nuacutemero
QREN salvo nos casos em que se trate de uma operaccedilatildeo sindicada entre Bancos
3 As candidaturas em estado ldquoDESCONSIDERADArdquo poderatildeo ser editadas e usadas
novamente para envio de candidatura para anaacutelise aproveitando os anexos anteriormente
enviados Para tal o utilizador da IC deveraacute selecionar o botatildeo ldquoRefreshrdquo no PortalBanca e
posteriormente proceder agrave atualizaccedilatildeo dos campos necessaacuterios Todas as candidaturas
reenviadas seratildeo consideradas e analisadas como uma nova candidatura
4 As operaccedilotildees conforme a sua tipologia teratildeo os seguintes prazos de decisatildeo
OA 3 dias uacuteteis
PO 7 dias uacuteteis
MO e GR 10 dias uacuteteis
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1230
5 As operaccedilotildees em que o limite da garantia face ao envolvimento acumulado por empresa
ou grupo de empresas obrigue a consoacutercio de mais do que uma SGM teratildeo o atributo ldquoSrdquo e
o prazo de decisatildeo normal eacute prorrogado em 5 dias uacuteteis
6 A SGM poderaacute suspender o prazo de decisatildeo sempre que se justifique solicitar elementos
adicionais ou esclarecimentos essenciais agrave tomada de decisatildeo As candidaturas que sejam
suspensas pelas SGM iratildeo figurar no PortalBanca no estado ldquoSUSPENSArdquo e o utilizador
registado receberaacute um email com indicaccedilatildeo dos esclarecimentos adicionais solicitados A
resposta da IC deveraacute ser enviada para o endereccedilo pmeinveste[sgm]pt
7 As candidaturas que estejam em conformidade seratildeo analisadas pela SGM e apoacutes a
tomada de decisatildeo sobre a proposta apresentada a mesma passaraacute no PortalBanca para
os estados ldquoAPROVADArdquo ou ldquoRECUSADArdquo de acordo com o sentido da decisatildeo
8 Em caso de recusa o interlocutor registado da IC receberaacute um email com a carta de
recusa
9 Em caso de aprovaccedilatildeo o interlocutor registado da IC receberaacute um email com a carta de
aprovaccedilatildeo em que consta tambeacutem o preacute-enquadramento da EGL e os elementos de
referecircncia especiacutefica da SGM para contrataccedilatildeo (nordm de garantia ref SGM e ref SDD)
10 Sempre que a SGM aprove por montante inferior ao que foi solicitado pela IC haveraacute um
ajustamento automaacutetico dos campos do Portal Banca com base na regra da
proporcionalidade relativamente a componentes e desembolsos A IC receberaacute um email
com informaccedilatildeo dos ajustamentos efetuados
11 O preacute-enquadramento mencionado no nuacutemero anterior natildeo eacute vinculativo para a EGL
podendo esta Entidade alterar a informaccedilatildeo inicial no momento do enquadramento
definitivo
12 A Entidade Gestora da Linha confirmaraacute ao Banco para o endereccedilo eletroacutenico a indicar por este
uacuteltimo o enquadramento da operaccedilatildeo incluindo a) A elegibilidade da operaccedilatildeo e o enquadramento da mesma de acordo com as regras
do QREN EQ
b) O enquadramento no plafond decorrente da aplicaccedilatildeo do regime comunitaacuterio de
auxiacutelios de minimis ao abrigo do qual a bonificaccedilatildeo eacute atribuiacuteda
c) A existecircncia de plafond para enquadramento do financiamento solicitado na Linha de
Creacutedito tendo em consideraccedilatildeo as dotaccedilotildees disponibilizadas pelas entidades
financiadoras
13 A confirmaccedilatildeo da Entidade Gestora da Linha a que se refere o ponto anterior seraacute efetuada no prazo
de 5 dias uacuteteis apoacutes comunicaccedilatildeo da Agecircncia IP
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1330
a) Da decisatildeo da CCS para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN inferior a 25 Meuro
b) Da confirmaccedilatildeo pelo BEI para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN superior a 25 Meuro
14 Ateacute 10 dias uacuteteis apoacutes a comunicaccedilatildeo de aprovaccedilatildeo da SGM e do preacute-enquadramento o
interlocutor da IC e a SGM receberatildeo o enquadramento definitivo da EGL atraveacutes dos
endereccedilos eletroacutenicos a indicar
15 Sempre que a EGL emita enquadramento definitivo por montante inferior ao que foi
solicitado pela IC e aprovado pela SGM haveraacute um ajustamento automaacutetico dos campos
do Portal Banca tendo em conta o limite comunicado no Enquadramento da EGL neste
caso esta entidade emite um ldquoEnquadramento com restriccedilotildeesrdquo
16 A IC e a SGM apenas poderatildeo confirmar formalmente a aprovaccedilatildeo da operaccedilatildeo junto da
Empresa nas condiccedilotildees previstas na Linha apoacutes a confirmaccedilatildeo definitiva da EGL sobre a
possibilidade de enquadramento da operaccedilatildeo
17 Apoacutes a confirmaccedilatildeo do enquadramento da operaccedilatildeo na Linha de Creacutedito a operaccedilatildeo
aprovada deveraacute ser contratada com a Empresa ateacute 60 dias uacuteteis Este prazo poderaacute ser
prorrogado por 20 dias uacuteteis mediante pedido fundamentado agrave Entidade Gestora da
Linha que seraacute considerado tacitamente aceite se natildeo for recusada a pretensatildeo no prazo
de 5 dias uacuteteis A validade de aprovaccedilatildeo da garantia pela SGM caducaraacute automaticamente
na data limite de contrataccedilatildeo (inicial ou prorrogada) devendo o pack contratual ser
remetidos pela IC agrave SGM ateacute 5 dias uacuteteis antes do final do prazo limite de contrataccedilatildeo
CAPIacuteTULO IV ndash Outras Informaccedilotildees
Abaixo segue informaccedilatildeo acerca dos contatos SGM para cada um dos temas identificados
Assuntos gerais do SNGM ndash investeqrengarantiamutuacom
Comunicaccedilotildees formais para o SNGM
Duacutevidas geneacutericas de aplicaccedilatildeo do protocolo pelas SGM
Assuntos teacutecnicos do PortalBanca ndash apoioportalbancaspgmpt
Duacutevidas
Acessos ao PortalBanca
Assuntos especiacuteficos de uma SGM ou de uma proposta - mkt[sgm]pt
Resoluccedilatildeo de situaccedilotildees natildeo previstas no relacionamento
Informaccedilatildeo geral e duacutevidas sobre propostas
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1430
Para questotildees a colocar agrave EGL deveraacute ser utilizado o endereccedilo de email
investeqrenspgmpt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1530
Anexos
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1630
Anexo I ndash Criteacuterios especiacuteficos de elegibilidade das
operaccedilotildees
1 Natildeo satildeo elegiacuteveis as seguintes atividades ou componentes do investimento
a) Atividades normais de manutenccedilatildeo
b) Operaccedilotildees financeiras natildeo diretamente ligadas a novos investimentos
materiais
c) Aquisiccedilatildeo de terrenos ou investimento imobiliaacuterio
2 Satildeo excluiacutedas operaccedilotildees relativas a
a) Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) Atividades de jogo e apostas
d) Instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas
com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) Sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como
envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes
envolvidas
f) Incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) Projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas
(PPP)
i) Parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de
alta tecnologia
j) Rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo
ultraperifeacutericardquo
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1730
ANEXO II ndash Preenchimento do Formulaacuterio de
Candidatura
Ficha de Anaacutelise2
PortalBanca3
Empresa sem um ano completo fechado (IES) ndash selecionar ldquoNatildeordquo apenas nos casos em que a
empresa natildeo tem um ano completo fechado Nestes casos o escalatildeo atribuiacutedo seraacute sempre C
Data do pedido do Cliente ndash preencher com a data do pedido de financiamento do
beneficiaacuterio
Dimensatildeo da empresa ndash selecionar uma das trecircs dimensotildees
Ficha de 1ordf Consulta ndash selecionar ldquoSimrdquo caso seja a primeira proposta selecionar ldquoNatildeordquo caso
se trate de uma alteraccedilatildeo agrave proposta aprovada inicialmente Neste uacuteltimo caso o campo ldquoNordm
de Operaccedilatildeo Aprovadardquo deve ser preenchido com o nuacutemero de operaccedilatildeo SGM
Coacutedigo Universal QREN ndash preencher com o nuacutemero de projeto que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
2 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 da Ficha de Anaacutelise
3 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 do PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1830
Medida ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de Elegibilidade
do COMPETE
Operaccedilotildees em Sindicato Bancaacuterio ndash Natildeo poderatildeo ser submetidas mais do que uma
candidatura como o mesmo Coacutedigo Universal QREN exceto se for uma situaccedilatildeo de Sindicato
Bancaacuterio entre IC diferentes Cada uma das IC intervenientes no projeto deve indicar que se
trata de uma candidatura ao abrigo de um Sindicato Bancaacuterio Para o efeito deveratildeo selecionar
na ficha eou no Portal Banca o campo para o efeito como se apresenta na imagem acima
Este campo eacute de preenchimento obrigatoacuterio e eacute necessaacuterio que todas as candidaturas do
Sindicato Bancaacuterio tenham este campo preenchido com ldquoSimrdquo para que possa ser validada
Organismo Intermeacutedio ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Autoridade de Gestatildeo selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1930
Data de iniacutecio Atividade ndash campo de preenchimento obrigatoacuterio mesmo que seja idecircntico ao
campo ldquoData da Constituiccedilatildeordquo
CAE Secundaacuterio ndash preencher apenas nos casos em que o CAE principal natildeo eacute enquadraacutevel no
Protocolo
Ficha de Anaacutelise
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2030
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2130
Capital Proacuteprio e Resultado Liacutequido ndash para a candidatura ser enquadraacutevel no Protocolo caso a
empresa tenha iniciado atividade haacute mais de 3 anos a empresa natildeo pode apresentar capitais
proacuteprios inferiores a metade do capital social e natildeo pode ter perdido mais de um quarto do
capital social nos uacuteltimos 12 meses (natildeo poderaacute apresentar no uacuteltimo ano resultados liacutequidos
negativos superiores 25 do capital social)
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2230
Montante ndash preencher com o montante global do financiamento Recursos QREN EQ +
Recursos Banco Este montante natildeo pode ultrapassar o valor maacuteximo de financiamento que
consta do certificado de elegibilidade do COMPETE
UtilizaccedilotildeesDesembolsos ndash preencher com os montantes de utilizaccedilatildeo (ateacute 4 utilizaccedilotildees) e
respetivos meses de desembolsos sendo o mecircs 0 correspondente ao mecircs do contrato
Partes de Financiamento O somatoacuterio destes campos deve ser igual ao montante de
financiamento
Componente Fundo de Maneio preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a reforccedilo de fundo de maneio
Componente Investimento preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a investimento
Envio de vaacuterias Candidaturas em simultacircneo
Caso a IC pretenda enviar vaacuterias candidaturas e respetivos anexos em simultacircneo deveraacute
preencher a Ficha de Anaacutelise para cada uma das candidaturas e proceder conforme instruccedilotildees
abaixo
1 Clicar na opccedilatildeo upload Candidatura e proceder ao carregamento de todas as Fichas de
Anaacutelise pretendidas (formato XML)
2 Clicar na opccedilatildeo upload Anexos e proceder ao carregamento dos respetivos anexos
associados agraves Fichas de Anaacutelise jaacute submetidas
Para que seja possiacutevel fazer upload (ateacute 8 megabytes) os documentos teratildeo de seguir a
seguinte formataccedilatildeo
(NIF Empresa ndash 9 diacutegitos) + _ + (id do documento) + + (extensatildeo do ficheiro)
Por exemplo 503271055_5txt
Os primeiros 9 diacutegitos numeacutericos correspondem ao NIF da empresa seguido de _ e o id do
ficheiro de acordo com a tabela abaixo
Caso haja a necessidade de inserirem vaacuterios ficheiros por tipo de ficheiro deveratildeo inserir para
aleacutem da formataccedilatildeo indicada a seguir ao id do documento _ + uma letra de [a-z]
Por exemplo 503271055_5_atxt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2330
ANEXO III ndash Documentos necessaacuterios agrave anaacutelise da
candidatura pela SGM e para efeitos de
enquadramento junto da EGL
1) Todas as propostas
a) Mapa do projeto de investimento e fontes de financiamento em anaacutelise
b) Declaraccedilatildeo de compromisso de cumprimento das condiccedilotildees de acesso agrave linha e de
autorizaccedilatildeo para partilha e transmissatildeo de dados assinada pela empresa
c) Certificado de elegibilidade do COMPETE
2) Propostas de escalotildees de decisatildeo automaacutetica (tipologia OA)
a) Balancete analiacutetico final de ano (se valor da conta 278 gt 10 CP)
b) Se aplicaacutevel envio do Organigrama do Grupo de Empresas
3) Propostas de Escalotildees natildeo automaacuteticas (tipologia PO e MO) ou propostas de Grande
Exposiccedilatildeo (tipologia GR)
a) Contas consolidadas de N-1 e N
b) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N das participadas com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
c) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N da(s) societaacuteria(s) com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
d) Certificaccedilatildeo Legal de Contas relativo a N
e) Balancete analiacutetico final do ano corrente com menos de 6 meses
(MarccediloJunhoSetembro ou Dezembro especializado
Notas
a) Caso a conta 2534 seja superior a 0 devem enviar o contrato de suprimentos
b) As contas ao novo modelo SNC devem ser acompanhadas dos respetivos anexos
c) O comparativo de N-1 deve ser enviado no mesmo formato de N ou seja SNC
d) Descriminaccedilatildeo das subcontas da conta 25 ndash Empreacutestimos Obtidos atraveacutes do envio de
Balancete Analiacutetico ou em alternativa do envio de Anexo agraves Contas com o detalhe das
referidas subcontas
e) Certificado PME Liacuteder sempre que o coacutedigo inserido natildeo seja validado pelo sistema
N = uacuteltimo ano de referecircncia fechado
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2430
ANEXO IV - Declaraccedilatildeo de Compromisso e
autorizaccedilatildeo de Consulta da CRC
v2
Data
Notas A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Financiamento ao Investimento Empresarial INVESTE QREN
Entidade Gestora da Linha - SPGM - Sociedade de Investimento SA
A emissatildeo da presente Declaraccedilatildeo natildeo dispensa da entrega junto do Banco de toda a documentaccedilatildeo que permita a verificaccedilatildeo das condiccedilotildees que
satildeo passiacuteveis de validaccedilatildeo documental nomeadamente declaraccedilotildees de natildeo divida agraves Financcedilas e agrave Seguranccedila Social
Representantes da Empresa
Da forma de comunicaccedilatildeo com o SNGM incluindo a atualizaccedilatildeo da informaccedilatildeo facultada a qual se deveraacute efetuar atraveacutes de telefax ou endereccedilo eletroacutenico informaccedilatildeo
disponiacutevel nos sites das Sociedades
De acordo com o anexo 3 ao Protocolo a operaccedilatildeo de financiamento natildeo se destina
a) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) A atividades de jogo e apostas
d) A instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) A sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes envolvidas
f) Agrave incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Agrave gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) A projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas (PPP)
i) A parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de alta tecnologia
j) A rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo ultraperifeacutericardquo
4 - Caso seja uma PME esta declara ter tomado conhecimento
As autorizaccedilotildees conferidas nos pontos 3 e 4 abrangem qualquer uma das sociedades identificadas pertencente ao Sistema Nacional de Garantia Muacutetua
O SNGM eacute composto pelas seguintes entidades SPGM - Sociedade de Investimento SA Agrogarante Sociedade de Garantia Muacutetua SA Garval -
Sociedade de Garantia Muacutetua SA Lisgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA e Norgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA
Do direito de acesso a todo o tempo e nos termos da lei agrave informaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos dados e elementos armazenados e tratados informaticamente pelo SNGM
Autoriza-se igualmente o SNGM a consultar a Central de Responsabilidades de Creacutedito junto do Banco de Portugal assim como a recolhertransmitir informaccedilotildees
depara outras entidades que estejam autorizadas pela Comissatildeo Nacional da Proteccedilatildeo de Dados a proceder ao tratamento de dados e elementos para centralizaccedilatildeo e
troca de informaccedilotildees sobre riscos de creacutedito nos limites da correspondente autorizaccedilatildeo
Das condiccedilotildees gerais de funcionamento do SNGM e dos seus preccedilaacuterios puacuteblicos informaccedilatildeo disponiacutevel nos respetivos siacutetios da internet das Sociedades
3 - Caso seja uma PME esta declara por este meio e para os devidos efeitos tendo em consideraccedilatildeo que os dados recolhidos satildeo confidenciais e seratildeo
processados informaticamente no acircmbito das relaccedilotildees estabelecidas com a SGM o que a seguir se indica
Autoriza-se expressamente o Sistema Nacional de Garantia Muacutetua (SNGM) a proceder nos limites da lei agrave recolha tratamento e interconexatildeo dos dados e elementos
quer os voluntariamente fornecidos quer outros que a SGM tenha legalmente obtido por qualquer meio destinando-se tais dados ao estabelecimento e manutenccedilatildeo das
relaccedilotildees com o SNGM
Natildeo se destina a atividades relacionadas com a exportaccedilatildeo para paiacuteses terceiros ou Estados-Membros nomeadamente a criaccedilatildeo e funcionamento de redes de
distribuiccedilatildeo
Natildeo se destina agrave aquisiccedilatildeo de veiacuteculos de transporte rodoviaacuterio de mercadorias (apenas aplicaacutevel a empresas de transporte rodoviaacuterio de mercadorias por conta de
terceiros)
Que cumpre plenamente as obrigaccedilotildees de divulgaccedilatildeo de informaccedilatildeo a que se encontra legalmente sujeita
Que se disponibiliza a facultar agrave Instituiccedilatildeo de Creacutedito Financiadora (IC) toda a informaccedilatildeo que esta possa entender relevante autorizando expressamente a IC neste
acircmbito a disponibilizar toda a informaccedilatildeo que entenda necessaacuteria ou conveniente (que disponha ou lhe facultemos) agrave SPGM na qualidade de EGL e caso seja uma
PME ao SNGM
Natildeo se destina agrave liquidaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de forma direta ou indireta de financiamentos anteriormente acordados com o Banco
Emitir em articulaccedilatildeo com a Instituiccedilatildeo Bancaacuteria declaraccedilatildeo atestando se eacute Empresas Autoacutenomas ou se integram o conceito de Empresa Uacutenica nos termos do nordm 2 do
Artigo 2ordm do Regulamento (EU) Nordm14072013 de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (EU) Nordm 14082013 de 18 de dezembro de 2013
Natildeo se destina agrave reestruturaccedilatildeo financeira eou agrave consolidaccedilatildeo de creacutedito vivo
2 - A Empresa Declara que a Operaccedilatildeo de Financiamento
LINHA DE FINANCIAMENTO AO INVESTIMENTO EMPRESARIAL INVESTE QREN
Declaraccedilotildees de Compromisso dos Responsaacuteveis da Empresa Beneficiaacuteria
1 - A Empresa Beneficiaacuteria Declara
Reunir as condiccedilotildees de acesso ao INVESTE QREN tendo previamente obtido o certificado de elegibilidade eletroacutenico na pagina web http195235875InvesteQren em
conjunto com a Instituiccedilatildeo de Creacutedito
Que se compromete a possuir a situaccedilatildeo regularizada perante a Administraccedilatildeo Fiscal e a Seguranccedila Social agrave data da contrataccedilatildeo
Que autoriza a Banca as SGM e a SPGM a aceder agrave informaccedilatildeo do seu projeto disponiacutevel na pagina web http195235875InvesteQren
Natildeo estar em processos de recuperaccedilatildeo de montantes indevidamente pagos no acircmbito do QREN em situaccedilatildeo de incumprimento
Natildeo beneficiar de outro empreacutestimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) para o mesmo projeto
Natildeo ter incidentes natildeo justificados ou incumprimentos junto da Banca e da SGM ou registando incidentes os mesmos deveratildeo estar justificados ou regularizados na
data da aprovaccedilatildeo da garantia muacutetua e na data de emissatildeo dos contratos
Natildeo se encontrem em situaccedilatildeo de dificuldades entendendo-se por isso
Sociedade de responsabilidade limitada (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade do Capital Social e (ii) ter perdido mais de um quarto do Capital
Social nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital Social) condiccedilotildees aplicaacuteveis a
empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Sociedade em que pelo menos alguns dos soacutecios tecircm responsabilidade ilimitada relativamente agraves diacutevidas da empresa (nomeadamente Empresaacuterio em
Nome Individual e Sociedade em Nome Coletivo) (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade dos Capitais Proacuteprios do ano anterior e (ii) ter perdido
mais de um quarto do Capital Proacuteprio nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital
Proacuteprio do ano anterior) condiccedilotildees aplicaacuteveis a empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Que natildeo se encontrar sujeita a processo de falecircncia ou insolvecircncia nem preencher os criteacuterios nos termos do seu direito nacional para ficar sujeita a
processo de insolvecircncia a pedido dos seus credores
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2530
ANEXO V ndash Certificado de Elegibilidade a Emitir pelas
Autoridades de Gestatildeo dos Respetivos Programas ndash
Formulaacuterio Modelo
1 As empresas deveratildeo obter o certificado de elegibilidade agrave Linha de Creacutedito Investe
QREN acedendo ao endereccedilo http195235875InvesteQren
2 No menu de entrada deveratildeo introduzir o nome de utilizador e password do seu
projeto
3 Apoacutes o menu de entrada a informaccedilatildeo do projeto fica imediatamente disponiacutevel
sendo apenas necessaacuterio preencher o campo de despesas natildeo elegiacuteveis caso tenham
sido incluiacutedos no projeto os seguintes investimentos terrenos aquisiccedilatildeo de edifiacutecios
despesas com manutenccedilatildeo e fundo de maneio Para facilitar o preenchimento eacute
possiacutevel visualizar a totalidade das despesas natildeo elegiacuteveis do projeto
4 Os dados a inserir pelo utilizador ficam gravados no sistema e seratildeo bloqueados no
momento em que a EGL extraia essa informaccedilatildeo para efeitos de enquadramento ou
assim que seja gerado o ficheiro xml
5 A informaccedilatildeo introduzida pela empresa faraacute sempre reduzir o montante do
financiamento maacuteximo permitido natildeo permitindo em caso algum o aumento daquele
valor
Caso se conclua ser possiacutevel solicitar financiamento o beneficiaacuterio deveraacute dirigir-se agrave IC com a
informaccedilatildeo fornecida
Os Bancos aderentes ao protocolo podem igualmente aceder agrave informaccedilatildeo devendo inserir
apoacutes o menu de entrada o nuacutemero do projeto e NIF da empresa Para o efeito deveratildeo
solicitar agrave EGL login e respectiva password para os trecircs acessos por Banco que remeteraacute ao
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2630
COMPETE e que permitiratildeo vaacuterios utilizadores em simultacircneo assegurando o COMPETE a
inexistecircncia de problemas de acesso
Contudo alerta-se que o acesso e utilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo disponibilizada pelo COMPETE (via
endereccedilo http195235875InvesteQren) por parte da IC carece de autorizaccedilatildeo dos
clientesempresas beneficiaacuterias devendo aquelas entidades obterem essa autorizaccedilatildeo na
forma que entenderem adequada e de acordo com aquilo que sejam jaacute as suas praacuteticas usuais
de relacionamento com os clientes
Assinale-se ainda que o COMPETE tem disponiacutevel no seu site
(httpwwwpofcqrenptProjectosProjectos-Aprovadosarea=3) o conjunto de potenciais
beneficiaacuterios da Linha
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2730
ANEXO VI - Ficha EGL ndash A utilizar para operaccedilotildees sem
envolvimento da Garantia Muacutetua
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2830
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2930
ANEXO VII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Autoacutenoma
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA AUTOacuteNOMA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que natildeo deteacutem participaccedilotildees e que os seus acionistas ou soacutecios
natildeo detecircm participaccedilotildees em que se verifique pelo menos um das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo de
administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por forccedila
de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta uacuteltima
empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um acordo
celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos direitos de
voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
[](local) [] (data) Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 3030
ANEXO VIII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Uacutenica
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA UacuteNICA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que se inclui num conjunto de empresas controladas pela mesma
entidade que tecircm entre si pelo menos uma das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo
de administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por
forccedila de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta
uacuteltima empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um
acordo celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos
direitos de voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
considerando para este efeito as relaccedilotildees existentes por intermeacutedio de uma ou vaacuterias outras
empresas que se encontrem relacionadas nos termos acima indicados
Mais declara que as empresas identificadas em que se verificam as relaccedilotildees acima referidas
satildeo as seguintes
NIF ndash Denominaccedilatildeo Social
[](local) [] (data)
Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1230
5 As operaccedilotildees em que o limite da garantia face ao envolvimento acumulado por empresa
ou grupo de empresas obrigue a consoacutercio de mais do que uma SGM teratildeo o atributo ldquoSrdquo e
o prazo de decisatildeo normal eacute prorrogado em 5 dias uacuteteis
6 A SGM poderaacute suspender o prazo de decisatildeo sempre que se justifique solicitar elementos
adicionais ou esclarecimentos essenciais agrave tomada de decisatildeo As candidaturas que sejam
suspensas pelas SGM iratildeo figurar no PortalBanca no estado ldquoSUSPENSArdquo e o utilizador
registado receberaacute um email com indicaccedilatildeo dos esclarecimentos adicionais solicitados A
resposta da IC deveraacute ser enviada para o endereccedilo pmeinveste[sgm]pt
7 As candidaturas que estejam em conformidade seratildeo analisadas pela SGM e apoacutes a
tomada de decisatildeo sobre a proposta apresentada a mesma passaraacute no PortalBanca para
os estados ldquoAPROVADArdquo ou ldquoRECUSADArdquo de acordo com o sentido da decisatildeo
8 Em caso de recusa o interlocutor registado da IC receberaacute um email com a carta de
recusa
9 Em caso de aprovaccedilatildeo o interlocutor registado da IC receberaacute um email com a carta de
aprovaccedilatildeo em que consta tambeacutem o preacute-enquadramento da EGL e os elementos de
referecircncia especiacutefica da SGM para contrataccedilatildeo (nordm de garantia ref SGM e ref SDD)
10 Sempre que a SGM aprove por montante inferior ao que foi solicitado pela IC haveraacute um
ajustamento automaacutetico dos campos do Portal Banca com base na regra da
proporcionalidade relativamente a componentes e desembolsos A IC receberaacute um email
com informaccedilatildeo dos ajustamentos efetuados
11 O preacute-enquadramento mencionado no nuacutemero anterior natildeo eacute vinculativo para a EGL
podendo esta Entidade alterar a informaccedilatildeo inicial no momento do enquadramento
definitivo
12 A Entidade Gestora da Linha confirmaraacute ao Banco para o endereccedilo eletroacutenico a indicar por este
uacuteltimo o enquadramento da operaccedilatildeo incluindo a) A elegibilidade da operaccedilatildeo e o enquadramento da mesma de acordo com as regras
do QREN EQ
b) O enquadramento no plafond decorrente da aplicaccedilatildeo do regime comunitaacuterio de
auxiacutelios de minimis ao abrigo do qual a bonificaccedilatildeo eacute atribuiacuteda
c) A existecircncia de plafond para enquadramento do financiamento solicitado na Linha de
Creacutedito tendo em consideraccedilatildeo as dotaccedilotildees disponibilizadas pelas entidades
financiadoras
13 A confirmaccedilatildeo da Entidade Gestora da Linha a que se refere o ponto anterior seraacute efetuada no prazo
de 5 dias uacuteteis apoacutes comunicaccedilatildeo da Agecircncia IP
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1330
a) Da decisatildeo da CCS para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN inferior a 25 Meuro
b) Da confirmaccedilatildeo pelo BEI para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN superior a 25 Meuro
14 Ateacute 10 dias uacuteteis apoacutes a comunicaccedilatildeo de aprovaccedilatildeo da SGM e do preacute-enquadramento o
interlocutor da IC e a SGM receberatildeo o enquadramento definitivo da EGL atraveacutes dos
endereccedilos eletroacutenicos a indicar
15 Sempre que a EGL emita enquadramento definitivo por montante inferior ao que foi
solicitado pela IC e aprovado pela SGM haveraacute um ajustamento automaacutetico dos campos
do Portal Banca tendo em conta o limite comunicado no Enquadramento da EGL neste
caso esta entidade emite um ldquoEnquadramento com restriccedilotildeesrdquo
16 A IC e a SGM apenas poderatildeo confirmar formalmente a aprovaccedilatildeo da operaccedilatildeo junto da
Empresa nas condiccedilotildees previstas na Linha apoacutes a confirmaccedilatildeo definitiva da EGL sobre a
possibilidade de enquadramento da operaccedilatildeo
17 Apoacutes a confirmaccedilatildeo do enquadramento da operaccedilatildeo na Linha de Creacutedito a operaccedilatildeo
aprovada deveraacute ser contratada com a Empresa ateacute 60 dias uacuteteis Este prazo poderaacute ser
prorrogado por 20 dias uacuteteis mediante pedido fundamentado agrave Entidade Gestora da
Linha que seraacute considerado tacitamente aceite se natildeo for recusada a pretensatildeo no prazo
de 5 dias uacuteteis A validade de aprovaccedilatildeo da garantia pela SGM caducaraacute automaticamente
na data limite de contrataccedilatildeo (inicial ou prorrogada) devendo o pack contratual ser
remetidos pela IC agrave SGM ateacute 5 dias uacuteteis antes do final do prazo limite de contrataccedilatildeo
CAPIacuteTULO IV ndash Outras Informaccedilotildees
Abaixo segue informaccedilatildeo acerca dos contatos SGM para cada um dos temas identificados
Assuntos gerais do SNGM ndash investeqrengarantiamutuacom
Comunicaccedilotildees formais para o SNGM
Duacutevidas geneacutericas de aplicaccedilatildeo do protocolo pelas SGM
Assuntos teacutecnicos do PortalBanca ndash apoioportalbancaspgmpt
Duacutevidas
Acessos ao PortalBanca
Assuntos especiacuteficos de uma SGM ou de uma proposta - mkt[sgm]pt
Resoluccedilatildeo de situaccedilotildees natildeo previstas no relacionamento
Informaccedilatildeo geral e duacutevidas sobre propostas
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1430
Para questotildees a colocar agrave EGL deveraacute ser utilizado o endereccedilo de email
investeqrenspgmpt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1530
Anexos
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1630
Anexo I ndash Criteacuterios especiacuteficos de elegibilidade das
operaccedilotildees
1 Natildeo satildeo elegiacuteveis as seguintes atividades ou componentes do investimento
a) Atividades normais de manutenccedilatildeo
b) Operaccedilotildees financeiras natildeo diretamente ligadas a novos investimentos
materiais
c) Aquisiccedilatildeo de terrenos ou investimento imobiliaacuterio
2 Satildeo excluiacutedas operaccedilotildees relativas a
a) Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) Atividades de jogo e apostas
d) Instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas
com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) Sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como
envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes
envolvidas
f) Incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) Projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas
(PPP)
i) Parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de
alta tecnologia
j) Rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo
ultraperifeacutericardquo
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1730
ANEXO II ndash Preenchimento do Formulaacuterio de
Candidatura
Ficha de Anaacutelise2
PortalBanca3
Empresa sem um ano completo fechado (IES) ndash selecionar ldquoNatildeordquo apenas nos casos em que a
empresa natildeo tem um ano completo fechado Nestes casos o escalatildeo atribuiacutedo seraacute sempre C
Data do pedido do Cliente ndash preencher com a data do pedido de financiamento do
beneficiaacuterio
Dimensatildeo da empresa ndash selecionar uma das trecircs dimensotildees
Ficha de 1ordf Consulta ndash selecionar ldquoSimrdquo caso seja a primeira proposta selecionar ldquoNatildeordquo caso
se trate de uma alteraccedilatildeo agrave proposta aprovada inicialmente Neste uacuteltimo caso o campo ldquoNordm
de Operaccedilatildeo Aprovadardquo deve ser preenchido com o nuacutemero de operaccedilatildeo SGM
Coacutedigo Universal QREN ndash preencher com o nuacutemero de projeto que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
2 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 da Ficha de Anaacutelise
3 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 do PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1830
Medida ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de Elegibilidade
do COMPETE
Operaccedilotildees em Sindicato Bancaacuterio ndash Natildeo poderatildeo ser submetidas mais do que uma
candidatura como o mesmo Coacutedigo Universal QREN exceto se for uma situaccedilatildeo de Sindicato
Bancaacuterio entre IC diferentes Cada uma das IC intervenientes no projeto deve indicar que se
trata de uma candidatura ao abrigo de um Sindicato Bancaacuterio Para o efeito deveratildeo selecionar
na ficha eou no Portal Banca o campo para o efeito como se apresenta na imagem acima
Este campo eacute de preenchimento obrigatoacuterio e eacute necessaacuterio que todas as candidaturas do
Sindicato Bancaacuterio tenham este campo preenchido com ldquoSimrdquo para que possa ser validada
Organismo Intermeacutedio ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Autoridade de Gestatildeo selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1930
Data de iniacutecio Atividade ndash campo de preenchimento obrigatoacuterio mesmo que seja idecircntico ao
campo ldquoData da Constituiccedilatildeordquo
CAE Secundaacuterio ndash preencher apenas nos casos em que o CAE principal natildeo eacute enquadraacutevel no
Protocolo
Ficha de Anaacutelise
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2030
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2130
Capital Proacuteprio e Resultado Liacutequido ndash para a candidatura ser enquadraacutevel no Protocolo caso a
empresa tenha iniciado atividade haacute mais de 3 anos a empresa natildeo pode apresentar capitais
proacuteprios inferiores a metade do capital social e natildeo pode ter perdido mais de um quarto do
capital social nos uacuteltimos 12 meses (natildeo poderaacute apresentar no uacuteltimo ano resultados liacutequidos
negativos superiores 25 do capital social)
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2230
Montante ndash preencher com o montante global do financiamento Recursos QREN EQ +
Recursos Banco Este montante natildeo pode ultrapassar o valor maacuteximo de financiamento que
consta do certificado de elegibilidade do COMPETE
UtilizaccedilotildeesDesembolsos ndash preencher com os montantes de utilizaccedilatildeo (ateacute 4 utilizaccedilotildees) e
respetivos meses de desembolsos sendo o mecircs 0 correspondente ao mecircs do contrato
Partes de Financiamento O somatoacuterio destes campos deve ser igual ao montante de
financiamento
Componente Fundo de Maneio preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a reforccedilo de fundo de maneio
Componente Investimento preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a investimento
Envio de vaacuterias Candidaturas em simultacircneo
Caso a IC pretenda enviar vaacuterias candidaturas e respetivos anexos em simultacircneo deveraacute
preencher a Ficha de Anaacutelise para cada uma das candidaturas e proceder conforme instruccedilotildees
abaixo
1 Clicar na opccedilatildeo upload Candidatura e proceder ao carregamento de todas as Fichas de
Anaacutelise pretendidas (formato XML)
2 Clicar na opccedilatildeo upload Anexos e proceder ao carregamento dos respetivos anexos
associados agraves Fichas de Anaacutelise jaacute submetidas
Para que seja possiacutevel fazer upload (ateacute 8 megabytes) os documentos teratildeo de seguir a
seguinte formataccedilatildeo
(NIF Empresa ndash 9 diacutegitos) + _ + (id do documento) + + (extensatildeo do ficheiro)
Por exemplo 503271055_5txt
Os primeiros 9 diacutegitos numeacutericos correspondem ao NIF da empresa seguido de _ e o id do
ficheiro de acordo com a tabela abaixo
Caso haja a necessidade de inserirem vaacuterios ficheiros por tipo de ficheiro deveratildeo inserir para
aleacutem da formataccedilatildeo indicada a seguir ao id do documento _ + uma letra de [a-z]
Por exemplo 503271055_5_atxt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2330
ANEXO III ndash Documentos necessaacuterios agrave anaacutelise da
candidatura pela SGM e para efeitos de
enquadramento junto da EGL
1) Todas as propostas
a) Mapa do projeto de investimento e fontes de financiamento em anaacutelise
b) Declaraccedilatildeo de compromisso de cumprimento das condiccedilotildees de acesso agrave linha e de
autorizaccedilatildeo para partilha e transmissatildeo de dados assinada pela empresa
c) Certificado de elegibilidade do COMPETE
2) Propostas de escalotildees de decisatildeo automaacutetica (tipologia OA)
a) Balancete analiacutetico final de ano (se valor da conta 278 gt 10 CP)
b) Se aplicaacutevel envio do Organigrama do Grupo de Empresas
3) Propostas de Escalotildees natildeo automaacuteticas (tipologia PO e MO) ou propostas de Grande
Exposiccedilatildeo (tipologia GR)
a) Contas consolidadas de N-1 e N
b) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N das participadas com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
c) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N da(s) societaacuteria(s) com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
d) Certificaccedilatildeo Legal de Contas relativo a N
e) Balancete analiacutetico final do ano corrente com menos de 6 meses
(MarccediloJunhoSetembro ou Dezembro especializado
Notas
a) Caso a conta 2534 seja superior a 0 devem enviar o contrato de suprimentos
b) As contas ao novo modelo SNC devem ser acompanhadas dos respetivos anexos
c) O comparativo de N-1 deve ser enviado no mesmo formato de N ou seja SNC
d) Descriminaccedilatildeo das subcontas da conta 25 ndash Empreacutestimos Obtidos atraveacutes do envio de
Balancete Analiacutetico ou em alternativa do envio de Anexo agraves Contas com o detalhe das
referidas subcontas
e) Certificado PME Liacuteder sempre que o coacutedigo inserido natildeo seja validado pelo sistema
N = uacuteltimo ano de referecircncia fechado
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2430
ANEXO IV - Declaraccedilatildeo de Compromisso e
autorizaccedilatildeo de Consulta da CRC
v2
Data
Notas A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Financiamento ao Investimento Empresarial INVESTE QREN
Entidade Gestora da Linha - SPGM - Sociedade de Investimento SA
A emissatildeo da presente Declaraccedilatildeo natildeo dispensa da entrega junto do Banco de toda a documentaccedilatildeo que permita a verificaccedilatildeo das condiccedilotildees que
satildeo passiacuteveis de validaccedilatildeo documental nomeadamente declaraccedilotildees de natildeo divida agraves Financcedilas e agrave Seguranccedila Social
Representantes da Empresa
Da forma de comunicaccedilatildeo com o SNGM incluindo a atualizaccedilatildeo da informaccedilatildeo facultada a qual se deveraacute efetuar atraveacutes de telefax ou endereccedilo eletroacutenico informaccedilatildeo
disponiacutevel nos sites das Sociedades
De acordo com o anexo 3 ao Protocolo a operaccedilatildeo de financiamento natildeo se destina
a) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) A atividades de jogo e apostas
d) A instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) A sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes envolvidas
f) Agrave incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Agrave gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) A projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas (PPP)
i) A parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de alta tecnologia
j) A rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo ultraperifeacutericardquo
4 - Caso seja uma PME esta declara ter tomado conhecimento
As autorizaccedilotildees conferidas nos pontos 3 e 4 abrangem qualquer uma das sociedades identificadas pertencente ao Sistema Nacional de Garantia Muacutetua
O SNGM eacute composto pelas seguintes entidades SPGM - Sociedade de Investimento SA Agrogarante Sociedade de Garantia Muacutetua SA Garval -
Sociedade de Garantia Muacutetua SA Lisgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA e Norgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA
Do direito de acesso a todo o tempo e nos termos da lei agrave informaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos dados e elementos armazenados e tratados informaticamente pelo SNGM
Autoriza-se igualmente o SNGM a consultar a Central de Responsabilidades de Creacutedito junto do Banco de Portugal assim como a recolhertransmitir informaccedilotildees
depara outras entidades que estejam autorizadas pela Comissatildeo Nacional da Proteccedilatildeo de Dados a proceder ao tratamento de dados e elementos para centralizaccedilatildeo e
troca de informaccedilotildees sobre riscos de creacutedito nos limites da correspondente autorizaccedilatildeo
Das condiccedilotildees gerais de funcionamento do SNGM e dos seus preccedilaacuterios puacuteblicos informaccedilatildeo disponiacutevel nos respetivos siacutetios da internet das Sociedades
3 - Caso seja uma PME esta declara por este meio e para os devidos efeitos tendo em consideraccedilatildeo que os dados recolhidos satildeo confidenciais e seratildeo
processados informaticamente no acircmbito das relaccedilotildees estabelecidas com a SGM o que a seguir se indica
Autoriza-se expressamente o Sistema Nacional de Garantia Muacutetua (SNGM) a proceder nos limites da lei agrave recolha tratamento e interconexatildeo dos dados e elementos
quer os voluntariamente fornecidos quer outros que a SGM tenha legalmente obtido por qualquer meio destinando-se tais dados ao estabelecimento e manutenccedilatildeo das
relaccedilotildees com o SNGM
Natildeo se destina a atividades relacionadas com a exportaccedilatildeo para paiacuteses terceiros ou Estados-Membros nomeadamente a criaccedilatildeo e funcionamento de redes de
distribuiccedilatildeo
Natildeo se destina agrave aquisiccedilatildeo de veiacuteculos de transporte rodoviaacuterio de mercadorias (apenas aplicaacutevel a empresas de transporte rodoviaacuterio de mercadorias por conta de
terceiros)
Que cumpre plenamente as obrigaccedilotildees de divulgaccedilatildeo de informaccedilatildeo a que se encontra legalmente sujeita
Que se disponibiliza a facultar agrave Instituiccedilatildeo de Creacutedito Financiadora (IC) toda a informaccedilatildeo que esta possa entender relevante autorizando expressamente a IC neste
acircmbito a disponibilizar toda a informaccedilatildeo que entenda necessaacuteria ou conveniente (que disponha ou lhe facultemos) agrave SPGM na qualidade de EGL e caso seja uma
PME ao SNGM
Natildeo se destina agrave liquidaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de forma direta ou indireta de financiamentos anteriormente acordados com o Banco
Emitir em articulaccedilatildeo com a Instituiccedilatildeo Bancaacuteria declaraccedilatildeo atestando se eacute Empresas Autoacutenomas ou se integram o conceito de Empresa Uacutenica nos termos do nordm 2 do
Artigo 2ordm do Regulamento (EU) Nordm14072013 de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (EU) Nordm 14082013 de 18 de dezembro de 2013
Natildeo se destina agrave reestruturaccedilatildeo financeira eou agrave consolidaccedilatildeo de creacutedito vivo
2 - A Empresa Declara que a Operaccedilatildeo de Financiamento
LINHA DE FINANCIAMENTO AO INVESTIMENTO EMPRESARIAL INVESTE QREN
Declaraccedilotildees de Compromisso dos Responsaacuteveis da Empresa Beneficiaacuteria
1 - A Empresa Beneficiaacuteria Declara
Reunir as condiccedilotildees de acesso ao INVESTE QREN tendo previamente obtido o certificado de elegibilidade eletroacutenico na pagina web http195235875InvesteQren em
conjunto com a Instituiccedilatildeo de Creacutedito
Que se compromete a possuir a situaccedilatildeo regularizada perante a Administraccedilatildeo Fiscal e a Seguranccedila Social agrave data da contrataccedilatildeo
Que autoriza a Banca as SGM e a SPGM a aceder agrave informaccedilatildeo do seu projeto disponiacutevel na pagina web http195235875InvesteQren
Natildeo estar em processos de recuperaccedilatildeo de montantes indevidamente pagos no acircmbito do QREN em situaccedilatildeo de incumprimento
Natildeo beneficiar de outro empreacutestimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) para o mesmo projeto
Natildeo ter incidentes natildeo justificados ou incumprimentos junto da Banca e da SGM ou registando incidentes os mesmos deveratildeo estar justificados ou regularizados na
data da aprovaccedilatildeo da garantia muacutetua e na data de emissatildeo dos contratos
Natildeo se encontrem em situaccedilatildeo de dificuldades entendendo-se por isso
Sociedade de responsabilidade limitada (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade do Capital Social e (ii) ter perdido mais de um quarto do Capital
Social nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital Social) condiccedilotildees aplicaacuteveis a
empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Sociedade em que pelo menos alguns dos soacutecios tecircm responsabilidade ilimitada relativamente agraves diacutevidas da empresa (nomeadamente Empresaacuterio em
Nome Individual e Sociedade em Nome Coletivo) (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade dos Capitais Proacuteprios do ano anterior e (ii) ter perdido
mais de um quarto do Capital Proacuteprio nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital
Proacuteprio do ano anterior) condiccedilotildees aplicaacuteveis a empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Que natildeo se encontrar sujeita a processo de falecircncia ou insolvecircncia nem preencher os criteacuterios nos termos do seu direito nacional para ficar sujeita a
processo de insolvecircncia a pedido dos seus credores
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2530
ANEXO V ndash Certificado de Elegibilidade a Emitir pelas
Autoridades de Gestatildeo dos Respetivos Programas ndash
Formulaacuterio Modelo
1 As empresas deveratildeo obter o certificado de elegibilidade agrave Linha de Creacutedito Investe
QREN acedendo ao endereccedilo http195235875InvesteQren
2 No menu de entrada deveratildeo introduzir o nome de utilizador e password do seu
projeto
3 Apoacutes o menu de entrada a informaccedilatildeo do projeto fica imediatamente disponiacutevel
sendo apenas necessaacuterio preencher o campo de despesas natildeo elegiacuteveis caso tenham
sido incluiacutedos no projeto os seguintes investimentos terrenos aquisiccedilatildeo de edifiacutecios
despesas com manutenccedilatildeo e fundo de maneio Para facilitar o preenchimento eacute
possiacutevel visualizar a totalidade das despesas natildeo elegiacuteveis do projeto
4 Os dados a inserir pelo utilizador ficam gravados no sistema e seratildeo bloqueados no
momento em que a EGL extraia essa informaccedilatildeo para efeitos de enquadramento ou
assim que seja gerado o ficheiro xml
5 A informaccedilatildeo introduzida pela empresa faraacute sempre reduzir o montante do
financiamento maacuteximo permitido natildeo permitindo em caso algum o aumento daquele
valor
Caso se conclua ser possiacutevel solicitar financiamento o beneficiaacuterio deveraacute dirigir-se agrave IC com a
informaccedilatildeo fornecida
Os Bancos aderentes ao protocolo podem igualmente aceder agrave informaccedilatildeo devendo inserir
apoacutes o menu de entrada o nuacutemero do projeto e NIF da empresa Para o efeito deveratildeo
solicitar agrave EGL login e respectiva password para os trecircs acessos por Banco que remeteraacute ao
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2630
COMPETE e que permitiratildeo vaacuterios utilizadores em simultacircneo assegurando o COMPETE a
inexistecircncia de problemas de acesso
Contudo alerta-se que o acesso e utilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo disponibilizada pelo COMPETE (via
endereccedilo http195235875InvesteQren) por parte da IC carece de autorizaccedilatildeo dos
clientesempresas beneficiaacuterias devendo aquelas entidades obterem essa autorizaccedilatildeo na
forma que entenderem adequada e de acordo com aquilo que sejam jaacute as suas praacuteticas usuais
de relacionamento com os clientes
Assinale-se ainda que o COMPETE tem disponiacutevel no seu site
(httpwwwpofcqrenptProjectosProjectos-Aprovadosarea=3) o conjunto de potenciais
beneficiaacuterios da Linha
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2730
ANEXO VI - Ficha EGL ndash A utilizar para operaccedilotildees sem
envolvimento da Garantia Muacutetua
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2830
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2930
ANEXO VII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Autoacutenoma
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA AUTOacuteNOMA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que natildeo deteacutem participaccedilotildees e que os seus acionistas ou soacutecios
natildeo detecircm participaccedilotildees em que se verifique pelo menos um das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo de
administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por forccedila
de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta uacuteltima
empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um acordo
celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos direitos de
voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
[](local) [] (data) Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 3030
ANEXO VIII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Uacutenica
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA UacuteNICA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que se inclui num conjunto de empresas controladas pela mesma
entidade que tecircm entre si pelo menos uma das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo
de administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por
forccedila de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta
uacuteltima empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um
acordo celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos
direitos de voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
considerando para este efeito as relaccedilotildees existentes por intermeacutedio de uma ou vaacuterias outras
empresas que se encontrem relacionadas nos termos acima indicados
Mais declara que as empresas identificadas em que se verificam as relaccedilotildees acima referidas
satildeo as seguintes
NIF ndash Denominaccedilatildeo Social
[](local) [] (data)
Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1330
a) Da decisatildeo da CCS para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN inferior a 25 Meuro
b) Da confirmaccedilatildeo pelo BEI para as operaccedilotildees de financiamento com um custo total
previsto na decisatildeo de aprovaccedilatildeo no QREN superior a 25 Meuro
14 Ateacute 10 dias uacuteteis apoacutes a comunicaccedilatildeo de aprovaccedilatildeo da SGM e do preacute-enquadramento o
interlocutor da IC e a SGM receberatildeo o enquadramento definitivo da EGL atraveacutes dos
endereccedilos eletroacutenicos a indicar
15 Sempre que a EGL emita enquadramento definitivo por montante inferior ao que foi
solicitado pela IC e aprovado pela SGM haveraacute um ajustamento automaacutetico dos campos
do Portal Banca tendo em conta o limite comunicado no Enquadramento da EGL neste
caso esta entidade emite um ldquoEnquadramento com restriccedilotildeesrdquo
16 A IC e a SGM apenas poderatildeo confirmar formalmente a aprovaccedilatildeo da operaccedilatildeo junto da
Empresa nas condiccedilotildees previstas na Linha apoacutes a confirmaccedilatildeo definitiva da EGL sobre a
possibilidade de enquadramento da operaccedilatildeo
17 Apoacutes a confirmaccedilatildeo do enquadramento da operaccedilatildeo na Linha de Creacutedito a operaccedilatildeo
aprovada deveraacute ser contratada com a Empresa ateacute 60 dias uacuteteis Este prazo poderaacute ser
prorrogado por 20 dias uacuteteis mediante pedido fundamentado agrave Entidade Gestora da
Linha que seraacute considerado tacitamente aceite se natildeo for recusada a pretensatildeo no prazo
de 5 dias uacuteteis A validade de aprovaccedilatildeo da garantia pela SGM caducaraacute automaticamente
na data limite de contrataccedilatildeo (inicial ou prorrogada) devendo o pack contratual ser
remetidos pela IC agrave SGM ateacute 5 dias uacuteteis antes do final do prazo limite de contrataccedilatildeo
CAPIacuteTULO IV ndash Outras Informaccedilotildees
Abaixo segue informaccedilatildeo acerca dos contatos SGM para cada um dos temas identificados
Assuntos gerais do SNGM ndash investeqrengarantiamutuacom
Comunicaccedilotildees formais para o SNGM
Duacutevidas geneacutericas de aplicaccedilatildeo do protocolo pelas SGM
Assuntos teacutecnicos do PortalBanca ndash apoioportalbancaspgmpt
Duacutevidas
Acessos ao PortalBanca
Assuntos especiacuteficos de uma SGM ou de uma proposta - mkt[sgm]pt
Resoluccedilatildeo de situaccedilotildees natildeo previstas no relacionamento
Informaccedilatildeo geral e duacutevidas sobre propostas
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1430
Para questotildees a colocar agrave EGL deveraacute ser utilizado o endereccedilo de email
investeqrenspgmpt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1530
Anexos
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1630
Anexo I ndash Criteacuterios especiacuteficos de elegibilidade das
operaccedilotildees
1 Natildeo satildeo elegiacuteveis as seguintes atividades ou componentes do investimento
a) Atividades normais de manutenccedilatildeo
b) Operaccedilotildees financeiras natildeo diretamente ligadas a novos investimentos
materiais
c) Aquisiccedilatildeo de terrenos ou investimento imobiliaacuterio
2 Satildeo excluiacutedas operaccedilotildees relativas a
a) Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) Atividades de jogo e apostas
d) Instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas
com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) Sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como
envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes
envolvidas
f) Incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) Projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas
(PPP)
i) Parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de
alta tecnologia
j) Rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo
ultraperifeacutericardquo
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1730
ANEXO II ndash Preenchimento do Formulaacuterio de
Candidatura
Ficha de Anaacutelise2
PortalBanca3
Empresa sem um ano completo fechado (IES) ndash selecionar ldquoNatildeordquo apenas nos casos em que a
empresa natildeo tem um ano completo fechado Nestes casos o escalatildeo atribuiacutedo seraacute sempre C
Data do pedido do Cliente ndash preencher com a data do pedido de financiamento do
beneficiaacuterio
Dimensatildeo da empresa ndash selecionar uma das trecircs dimensotildees
Ficha de 1ordf Consulta ndash selecionar ldquoSimrdquo caso seja a primeira proposta selecionar ldquoNatildeordquo caso
se trate de uma alteraccedilatildeo agrave proposta aprovada inicialmente Neste uacuteltimo caso o campo ldquoNordm
de Operaccedilatildeo Aprovadardquo deve ser preenchido com o nuacutemero de operaccedilatildeo SGM
Coacutedigo Universal QREN ndash preencher com o nuacutemero de projeto que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
2 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 da Ficha de Anaacutelise
3 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 do PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1830
Medida ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de Elegibilidade
do COMPETE
Operaccedilotildees em Sindicato Bancaacuterio ndash Natildeo poderatildeo ser submetidas mais do que uma
candidatura como o mesmo Coacutedigo Universal QREN exceto se for uma situaccedilatildeo de Sindicato
Bancaacuterio entre IC diferentes Cada uma das IC intervenientes no projeto deve indicar que se
trata de uma candidatura ao abrigo de um Sindicato Bancaacuterio Para o efeito deveratildeo selecionar
na ficha eou no Portal Banca o campo para o efeito como se apresenta na imagem acima
Este campo eacute de preenchimento obrigatoacuterio e eacute necessaacuterio que todas as candidaturas do
Sindicato Bancaacuterio tenham este campo preenchido com ldquoSimrdquo para que possa ser validada
Organismo Intermeacutedio ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Autoridade de Gestatildeo selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1930
Data de iniacutecio Atividade ndash campo de preenchimento obrigatoacuterio mesmo que seja idecircntico ao
campo ldquoData da Constituiccedilatildeordquo
CAE Secundaacuterio ndash preencher apenas nos casos em que o CAE principal natildeo eacute enquadraacutevel no
Protocolo
Ficha de Anaacutelise
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2030
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2130
Capital Proacuteprio e Resultado Liacutequido ndash para a candidatura ser enquadraacutevel no Protocolo caso a
empresa tenha iniciado atividade haacute mais de 3 anos a empresa natildeo pode apresentar capitais
proacuteprios inferiores a metade do capital social e natildeo pode ter perdido mais de um quarto do
capital social nos uacuteltimos 12 meses (natildeo poderaacute apresentar no uacuteltimo ano resultados liacutequidos
negativos superiores 25 do capital social)
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2230
Montante ndash preencher com o montante global do financiamento Recursos QREN EQ +
Recursos Banco Este montante natildeo pode ultrapassar o valor maacuteximo de financiamento que
consta do certificado de elegibilidade do COMPETE
UtilizaccedilotildeesDesembolsos ndash preencher com os montantes de utilizaccedilatildeo (ateacute 4 utilizaccedilotildees) e
respetivos meses de desembolsos sendo o mecircs 0 correspondente ao mecircs do contrato
Partes de Financiamento O somatoacuterio destes campos deve ser igual ao montante de
financiamento
Componente Fundo de Maneio preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a reforccedilo de fundo de maneio
Componente Investimento preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a investimento
Envio de vaacuterias Candidaturas em simultacircneo
Caso a IC pretenda enviar vaacuterias candidaturas e respetivos anexos em simultacircneo deveraacute
preencher a Ficha de Anaacutelise para cada uma das candidaturas e proceder conforme instruccedilotildees
abaixo
1 Clicar na opccedilatildeo upload Candidatura e proceder ao carregamento de todas as Fichas de
Anaacutelise pretendidas (formato XML)
2 Clicar na opccedilatildeo upload Anexos e proceder ao carregamento dos respetivos anexos
associados agraves Fichas de Anaacutelise jaacute submetidas
Para que seja possiacutevel fazer upload (ateacute 8 megabytes) os documentos teratildeo de seguir a
seguinte formataccedilatildeo
(NIF Empresa ndash 9 diacutegitos) + _ + (id do documento) + + (extensatildeo do ficheiro)
Por exemplo 503271055_5txt
Os primeiros 9 diacutegitos numeacutericos correspondem ao NIF da empresa seguido de _ e o id do
ficheiro de acordo com a tabela abaixo
Caso haja a necessidade de inserirem vaacuterios ficheiros por tipo de ficheiro deveratildeo inserir para
aleacutem da formataccedilatildeo indicada a seguir ao id do documento _ + uma letra de [a-z]
Por exemplo 503271055_5_atxt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2330
ANEXO III ndash Documentos necessaacuterios agrave anaacutelise da
candidatura pela SGM e para efeitos de
enquadramento junto da EGL
1) Todas as propostas
a) Mapa do projeto de investimento e fontes de financiamento em anaacutelise
b) Declaraccedilatildeo de compromisso de cumprimento das condiccedilotildees de acesso agrave linha e de
autorizaccedilatildeo para partilha e transmissatildeo de dados assinada pela empresa
c) Certificado de elegibilidade do COMPETE
2) Propostas de escalotildees de decisatildeo automaacutetica (tipologia OA)
a) Balancete analiacutetico final de ano (se valor da conta 278 gt 10 CP)
b) Se aplicaacutevel envio do Organigrama do Grupo de Empresas
3) Propostas de Escalotildees natildeo automaacuteticas (tipologia PO e MO) ou propostas de Grande
Exposiccedilatildeo (tipologia GR)
a) Contas consolidadas de N-1 e N
b) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N das participadas com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
c) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N da(s) societaacuteria(s) com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
d) Certificaccedilatildeo Legal de Contas relativo a N
e) Balancete analiacutetico final do ano corrente com menos de 6 meses
(MarccediloJunhoSetembro ou Dezembro especializado
Notas
a) Caso a conta 2534 seja superior a 0 devem enviar o contrato de suprimentos
b) As contas ao novo modelo SNC devem ser acompanhadas dos respetivos anexos
c) O comparativo de N-1 deve ser enviado no mesmo formato de N ou seja SNC
d) Descriminaccedilatildeo das subcontas da conta 25 ndash Empreacutestimos Obtidos atraveacutes do envio de
Balancete Analiacutetico ou em alternativa do envio de Anexo agraves Contas com o detalhe das
referidas subcontas
e) Certificado PME Liacuteder sempre que o coacutedigo inserido natildeo seja validado pelo sistema
N = uacuteltimo ano de referecircncia fechado
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2430
ANEXO IV - Declaraccedilatildeo de Compromisso e
autorizaccedilatildeo de Consulta da CRC
v2
Data
Notas A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Financiamento ao Investimento Empresarial INVESTE QREN
Entidade Gestora da Linha - SPGM - Sociedade de Investimento SA
A emissatildeo da presente Declaraccedilatildeo natildeo dispensa da entrega junto do Banco de toda a documentaccedilatildeo que permita a verificaccedilatildeo das condiccedilotildees que
satildeo passiacuteveis de validaccedilatildeo documental nomeadamente declaraccedilotildees de natildeo divida agraves Financcedilas e agrave Seguranccedila Social
Representantes da Empresa
Da forma de comunicaccedilatildeo com o SNGM incluindo a atualizaccedilatildeo da informaccedilatildeo facultada a qual se deveraacute efetuar atraveacutes de telefax ou endereccedilo eletroacutenico informaccedilatildeo
disponiacutevel nos sites das Sociedades
De acordo com o anexo 3 ao Protocolo a operaccedilatildeo de financiamento natildeo se destina
a) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) A atividades de jogo e apostas
d) A instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) A sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes envolvidas
f) Agrave incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Agrave gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) A projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas (PPP)
i) A parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de alta tecnologia
j) A rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo ultraperifeacutericardquo
4 - Caso seja uma PME esta declara ter tomado conhecimento
As autorizaccedilotildees conferidas nos pontos 3 e 4 abrangem qualquer uma das sociedades identificadas pertencente ao Sistema Nacional de Garantia Muacutetua
O SNGM eacute composto pelas seguintes entidades SPGM - Sociedade de Investimento SA Agrogarante Sociedade de Garantia Muacutetua SA Garval -
Sociedade de Garantia Muacutetua SA Lisgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA e Norgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA
Do direito de acesso a todo o tempo e nos termos da lei agrave informaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos dados e elementos armazenados e tratados informaticamente pelo SNGM
Autoriza-se igualmente o SNGM a consultar a Central de Responsabilidades de Creacutedito junto do Banco de Portugal assim como a recolhertransmitir informaccedilotildees
depara outras entidades que estejam autorizadas pela Comissatildeo Nacional da Proteccedilatildeo de Dados a proceder ao tratamento de dados e elementos para centralizaccedilatildeo e
troca de informaccedilotildees sobre riscos de creacutedito nos limites da correspondente autorizaccedilatildeo
Das condiccedilotildees gerais de funcionamento do SNGM e dos seus preccedilaacuterios puacuteblicos informaccedilatildeo disponiacutevel nos respetivos siacutetios da internet das Sociedades
3 - Caso seja uma PME esta declara por este meio e para os devidos efeitos tendo em consideraccedilatildeo que os dados recolhidos satildeo confidenciais e seratildeo
processados informaticamente no acircmbito das relaccedilotildees estabelecidas com a SGM o que a seguir se indica
Autoriza-se expressamente o Sistema Nacional de Garantia Muacutetua (SNGM) a proceder nos limites da lei agrave recolha tratamento e interconexatildeo dos dados e elementos
quer os voluntariamente fornecidos quer outros que a SGM tenha legalmente obtido por qualquer meio destinando-se tais dados ao estabelecimento e manutenccedilatildeo das
relaccedilotildees com o SNGM
Natildeo se destina a atividades relacionadas com a exportaccedilatildeo para paiacuteses terceiros ou Estados-Membros nomeadamente a criaccedilatildeo e funcionamento de redes de
distribuiccedilatildeo
Natildeo se destina agrave aquisiccedilatildeo de veiacuteculos de transporte rodoviaacuterio de mercadorias (apenas aplicaacutevel a empresas de transporte rodoviaacuterio de mercadorias por conta de
terceiros)
Que cumpre plenamente as obrigaccedilotildees de divulgaccedilatildeo de informaccedilatildeo a que se encontra legalmente sujeita
Que se disponibiliza a facultar agrave Instituiccedilatildeo de Creacutedito Financiadora (IC) toda a informaccedilatildeo que esta possa entender relevante autorizando expressamente a IC neste
acircmbito a disponibilizar toda a informaccedilatildeo que entenda necessaacuteria ou conveniente (que disponha ou lhe facultemos) agrave SPGM na qualidade de EGL e caso seja uma
PME ao SNGM
Natildeo se destina agrave liquidaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de forma direta ou indireta de financiamentos anteriormente acordados com o Banco
Emitir em articulaccedilatildeo com a Instituiccedilatildeo Bancaacuteria declaraccedilatildeo atestando se eacute Empresas Autoacutenomas ou se integram o conceito de Empresa Uacutenica nos termos do nordm 2 do
Artigo 2ordm do Regulamento (EU) Nordm14072013 de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (EU) Nordm 14082013 de 18 de dezembro de 2013
Natildeo se destina agrave reestruturaccedilatildeo financeira eou agrave consolidaccedilatildeo de creacutedito vivo
2 - A Empresa Declara que a Operaccedilatildeo de Financiamento
LINHA DE FINANCIAMENTO AO INVESTIMENTO EMPRESARIAL INVESTE QREN
Declaraccedilotildees de Compromisso dos Responsaacuteveis da Empresa Beneficiaacuteria
1 - A Empresa Beneficiaacuteria Declara
Reunir as condiccedilotildees de acesso ao INVESTE QREN tendo previamente obtido o certificado de elegibilidade eletroacutenico na pagina web http195235875InvesteQren em
conjunto com a Instituiccedilatildeo de Creacutedito
Que se compromete a possuir a situaccedilatildeo regularizada perante a Administraccedilatildeo Fiscal e a Seguranccedila Social agrave data da contrataccedilatildeo
Que autoriza a Banca as SGM e a SPGM a aceder agrave informaccedilatildeo do seu projeto disponiacutevel na pagina web http195235875InvesteQren
Natildeo estar em processos de recuperaccedilatildeo de montantes indevidamente pagos no acircmbito do QREN em situaccedilatildeo de incumprimento
Natildeo beneficiar de outro empreacutestimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) para o mesmo projeto
Natildeo ter incidentes natildeo justificados ou incumprimentos junto da Banca e da SGM ou registando incidentes os mesmos deveratildeo estar justificados ou regularizados na
data da aprovaccedilatildeo da garantia muacutetua e na data de emissatildeo dos contratos
Natildeo se encontrem em situaccedilatildeo de dificuldades entendendo-se por isso
Sociedade de responsabilidade limitada (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade do Capital Social e (ii) ter perdido mais de um quarto do Capital
Social nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital Social) condiccedilotildees aplicaacuteveis a
empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Sociedade em que pelo menos alguns dos soacutecios tecircm responsabilidade ilimitada relativamente agraves diacutevidas da empresa (nomeadamente Empresaacuterio em
Nome Individual e Sociedade em Nome Coletivo) (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade dos Capitais Proacuteprios do ano anterior e (ii) ter perdido
mais de um quarto do Capital Proacuteprio nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital
Proacuteprio do ano anterior) condiccedilotildees aplicaacuteveis a empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Que natildeo se encontrar sujeita a processo de falecircncia ou insolvecircncia nem preencher os criteacuterios nos termos do seu direito nacional para ficar sujeita a
processo de insolvecircncia a pedido dos seus credores
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2530
ANEXO V ndash Certificado de Elegibilidade a Emitir pelas
Autoridades de Gestatildeo dos Respetivos Programas ndash
Formulaacuterio Modelo
1 As empresas deveratildeo obter o certificado de elegibilidade agrave Linha de Creacutedito Investe
QREN acedendo ao endereccedilo http195235875InvesteQren
2 No menu de entrada deveratildeo introduzir o nome de utilizador e password do seu
projeto
3 Apoacutes o menu de entrada a informaccedilatildeo do projeto fica imediatamente disponiacutevel
sendo apenas necessaacuterio preencher o campo de despesas natildeo elegiacuteveis caso tenham
sido incluiacutedos no projeto os seguintes investimentos terrenos aquisiccedilatildeo de edifiacutecios
despesas com manutenccedilatildeo e fundo de maneio Para facilitar o preenchimento eacute
possiacutevel visualizar a totalidade das despesas natildeo elegiacuteveis do projeto
4 Os dados a inserir pelo utilizador ficam gravados no sistema e seratildeo bloqueados no
momento em que a EGL extraia essa informaccedilatildeo para efeitos de enquadramento ou
assim que seja gerado o ficheiro xml
5 A informaccedilatildeo introduzida pela empresa faraacute sempre reduzir o montante do
financiamento maacuteximo permitido natildeo permitindo em caso algum o aumento daquele
valor
Caso se conclua ser possiacutevel solicitar financiamento o beneficiaacuterio deveraacute dirigir-se agrave IC com a
informaccedilatildeo fornecida
Os Bancos aderentes ao protocolo podem igualmente aceder agrave informaccedilatildeo devendo inserir
apoacutes o menu de entrada o nuacutemero do projeto e NIF da empresa Para o efeito deveratildeo
solicitar agrave EGL login e respectiva password para os trecircs acessos por Banco que remeteraacute ao
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2630
COMPETE e que permitiratildeo vaacuterios utilizadores em simultacircneo assegurando o COMPETE a
inexistecircncia de problemas de acesso
Contudo alerta-se que o acesso e utilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo disponibilizada pelo COMPETE (via
endereccedilo http195235875InvesteQren) por parte da IC carece de autorizaccedilatildeo dos
clientesempresas beneficiaacuterias devendo aquelas entidades obterem essa autorizaccedilatildeo na
forma que entenderem adequada e de acordo com aquilo que sejam jaacute as suas praacuteticas usuais
de relacionamento com os clientes
Assinale-se ainda que o COMPETE tem disponiacutevel no seu site
(httpwwwpofcqrenptProjectosProjectos-Aprovadosarea=3) o conjunto de potenciais
beneficiaacuterios da Linha
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2730
ANEXO VI - Ficha EGL ndash A utilizar para operaccedilotildees sem
envolvimento da Garantia Muacutetua
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2830
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2930
ANEXO VII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Autoacutenoma
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA AUTOacuteNOMA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que natildeo deteacutem participaccedilotildees e que os seus acionistas ou soacutecios
natildeo detecircm participaccedilotildees em que se verifique pelo menos um das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo de
administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por forccedila
de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta uacuteltima
empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um acordo
celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos direitos de
voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
[](local) [] (data) Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 3030
ANEXO VIII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Uacutenica
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA UacuteNICA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que se inclui num conjunto de empresas controladas pela mesma
entidade que tecircm entre si pelo menos uma das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo
de administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por
forccedila de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta
uacuteltima empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um
acordo celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos
direitos de voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
considerando para este efeito as relaccedilotildees existentes por intermeacutedio de uma ou vaacuterias outras
empresas que se encontrem relacionadas nos termos acima indicados
Mais declara que as empresas identificadas em que se verificam as relaccedilotildees acima referidas
satildeo as seguintes
NIF ndash Denominaccedilatildeo Social
[](local) [] (data)
Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1430
Para questotildees a colocar agrave EGL deveraacute ser utilizado o endereccedilo de email
investeqrenspgmpt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1530
Anexos
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1630
Anexo I ndash Criteacuterios especiacuteficos de elegibilidade das
operaccedilotildees
1 Natildeo satildeo elegiacuteveis as seguintes atividades ou componentes do investimento
a) Atividades normais de manutenccedilatildeo
b) Operaccedilotildees financeiras natildeo diretamente ligadas a novos investimentos
materiais
c) Aquisiccedilatildeo de terrenos ou investimento imobiliaacuterio
2 Satildeo excluiacutedas operaccedilotildees relativas a
a) Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) Atividades de jogo e apostas
d) Instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas
com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) Sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como
envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes
envolvidas
f) Incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) Projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas
(PPP)
i) Parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de
alta tecnologia
j) Rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo
ultraperifeacutericardquo
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1730
ANEXO II ndash Preenchimento do Formulaacuterio de
Candidatura
Ficha de Anaacutelise2
PortalBanca3
Empresa sem um ano completo fechado (IES) ndash selecionar ldquoNatildeordquo apenas nos casos em que a
empresa natildeo tem um ano completo fechado Nestes casos o escalatildeo atribuiacutedo seraacute sempre C
Data do pedido do Cliente ndash preencher com a data do pedido de financiamento do
beneficiaacuterio
Dimensatildeo da empresa ndash selecionar uma das trecircs dimensotildees
Ficha de 1ordf Consulta ndash selecionar ldquoSimrdquo caso seja a primeira proposta selecionar ldquoNatildeordquo caso
se trate de uma alteraccedilatildeo agrave proposta aprovada inicialmente Neste uacuteltimo caso o campo ldquoNordm
de Operaccedilatildeo Aprovadardquo deve ser preenchido com o nuacutemero de operaccedilatildeo SGM
Coacutedigo Universal QREN ndash preencher com o nuacutemero de projeto que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
2 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 da Ficha de Anaacutelise
3 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 do PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1830
Medida ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de Elegibilidade
do COMPETE
Operaccedilotildees em Sindicato Bancaacuterio ndash Natildeo poderatildeo ser submetidas mais do que uma
candidatura como o mesmo Coacutedigo Universal QREN exceto se for uma situaccedilatildeo de Sindicato
Bancaacuterio entre IC diferentes Cada uma das IC intervenientes no projeto deve indicar que se
trata de uma candidatura ao abrigo de um Sindicato Bancaacuterio Para o efeito deveratildeo selecionar
na ficha eou no Portal Banca o campo para o efeito como se apresenta na imagem acima
Este campo eacute de preenchimento obrigatoacuterio e eacute necessaacuterio que todas as candidaturas do
Sindicato Bancaacuterio tenham este campo preenchido com ldquoSimrdquo para que possa ser validada
Organismo Intermeacutedio ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Autoridade de Gestatildeo selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1930
Data de iniacutecio Atividade ndash campo de preenchimento obrigatoacuterio mesmo que seja idecircntico ao
campo ldquoData da Constituiccedilatildeordquo
CAE Secundaacuterio ndash preencher apenas nos casos em que o CAE principal natildeo eacute enquadraacutevel no
Protocolo
Ficha de Anaacutelise
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2030
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2130
Capital Proacuteprio e Resultado Liacutequido ndash para a candidatura ser enquadraacutevel no Protocolo caso a
empresa tenha iniciado atividade haacute mais de 3 anos a empresa natildeo pode apresentar capitais
proacuteprios inferiores a metade do capital social e natildeo pode ter perdido mais de um quarto do
capital social nos uacuteltimos 12 meses (natildeo poderaacute apresentar no uacuteltimo ano resultados liacutequidos
negativos superiores 25 do capital social)
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2230
Montante ndash preencher com o montante global do financiamento Recursos QREN EQ +
Recursos Banco Este montante natildeo pode ultrapassar o valor maacuteximo de financiamento que
consta do certificado de elegibilidade do COMPETE
UtilizaccedilotildeesDesembolsos ndash preencher com os montantes de utilizaccedilatildeo (ateacute 4 utilizaccedilotildees) e
respetivos meses de desembolsos sendo o mecircs 0 correspondente ao mecircs do contrato
Partes de Financiamento O somatoacuterio destes campos deve ser igual ao montante de
financiamento
Componente Fundo de Maneio preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a reforccedilo de fundo de maneio
Componente Investimento preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a investimento
Envio de vaacuterias Candidaturas em simultacircneo
Caso a IC pretenda enviar vaacuterias candidaturas e respetivos anexos em simultacircneo deveraacute
preencher a Ficha de Anaacutelise para cada uma das candidaturas e proceder conforme instruccedilotildees
abaixo
1 Clicar na opccedilatildeo upload Candidatura e proceder ao carregamento de todas as Fichas de
Anaacutelise pretendidas (formato XML)
2 Clicar na opccedilatildeo upload Anexos e proceder ao carregamento dos respetivos anexos
associados agraves Fichas de Anaacutelise jaacute submetidas
Para que seja possiacutevel fazer upload (ateacute 8 megabytes) os documentos teratildeo de seguir a
seguinte formataccedilatildeo
(NIF Empresa ndash 9 diacutegitos) + _ + (id do documento) + + (extensatildeo do ficheiro)
Por exemplo 503271055_5txt
Os primeiros 9 diacutegitos numeacutericos correspondem ao NIF da empresa seguido de _ e o id do
ficheiro de acordo com a tabela abaixo
Caso haja a necessidade de inserirem vaacuterios ficheiros por tipo de ficheiro deveratildeo inserir para
aleacutem da formataccedilatildeo indicada a seguir ao id do documento _ + uma letra de [a-z]
Por exemplo 503271055_5_atxt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2330
ANEXO III ndash Documentos necessaacuterios agrave anaacutelise da
candidatura pela SGM e para efeitos de
enquadramento junto da EGL
1) Todas as propostas
a) Mapa do projeto de investimento e fontes de financiamento em anaacutelise
b) Declaraccedilatildeo de compromisso de cumprimento das condiccedilotildees de acesso agrave linha e de
autorizaccedilatildeo para partilha e transmissatildeo de dados assinada pela empresa
c) Certificado de elegibilidade do COMPETE
2) Propostas de escalotildees de decisatildeo automaacutetica (tipologia OA)
a) Balancete analiacutetico final de ano (se valor da conta 278 gt 10 CP)
b) Se aplicaacutevel envio do Organigrama do Grupo de Empresas
3) Propostas de Escalotildees natildeo automaacuteticas (tipologia PO e MO) ou propostas de Grande
Exposiccedilatildeo (tipologia GR)
a) Contas consolidadas de N-1 e N
b) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N das participadas com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
c) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N da(s) societaacuteria(s) com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
d) Certificaccedilatildeo Legal de Contas relativo a N
e) Balancete analiacutetico final do ano corrente com menos de 6 meses
(MarccediloJunhoSetembro ou Dezembro especializado
Notas
a) Caso a conta 2534 seja superior a 0 devem enviar o contrato de suprimentos
b) As contas ao novo modelo SNC devem ser acompanhadas dos respetivos anexos
c) O comparativo de N-1 deve ser enviado no mesmo formato de N ou seja SNC
d) Descriminaccedilatildeo das subcontas da conta 25 ndash Empreacutestimos Obtidos atraveacutes do envio de
Balancete Analiacutetico ou em alternativa do envio de Anexo agraves Contas com o detalhe das
referidas subcontas
e) Certificado PME Liacuteder sempre que o coacutedigo inserido natildeo seja validado pelo sistema
N = uacuteltimo ano de referecircncia fechado
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2430
ANEXO IV - Declaraccedilatildeo de Compromisso e
autorizaccedilatildeo de Consulta da CRC
v2
Data
Notas A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Financiamento ao Investimento Empresarial INVESTE QREN
Entidade Gestora da Linha - SPGM - Sociedade de Investimento SA
A emissatildeo da presente Declaraccedilatildeo natildeo dispensa da entrega junto do Banco de toda a documentaccedilatildeo que permita a verificaccedilatildeo das condiccedilotildees que
satildeo passiacuteveis de validaccedilatildeo documental nomeadamente declaraccedilotildees de natildeo divida agraves Financcedilas e agrave Seguranccedila Social
Representantes da Empresa
Da forma de comunicaccedilatildeo com o SNGM incluindo a atualizaccedilatildeo da informaccedilatildeo facultada a qual se deveraacute efetuar atraveacutes de telefax ou endereccedilo eletroacutenico informaccedilatildeo
disponiacutevel nos sites das Sociedades
De acordo com o anexo 3 ao Protocolo a operaccedilatildeo de financiamento natildeo se destina
a) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) A atividades de jogo e apostas
d) A instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) A sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes envolvidas
f) Agrave incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Agrave gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) A projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas (PPP)
i) A parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de alta tecnologia
j) A rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo ultraperifeacutericardquo
4 - Caso seja uma PME esta declara ter tomado conhecimento
As autorizaccedilotildees conferidas nos pontos 3 e 4 abrangem qualquer uma das sociedades identificadas pertencente ao Sistema Nacional de Garantia Muacutetua
O SNGM eacute composto pelas seguintes entidades SPGM - Sociedade de Investimento SA Agrogarante Sociedade de Garantia Muacutetua SA Garval -
Sociedade de Garantia Muacutetua SA Lisgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA e Norgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA
Do direito de acesso a todo o tempo e nos termos da lei agrave informaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos dados e elementos armazenados e tratados informaticamente pelo SNGM
Autoriza-se igualmente o SNGM a consultar a Central de Responsabilidades de Creacutedito junto do Banco de Portugal assim como a recolhertransmitir informaccedilotildees
depara outras entidades que estejam autorizadas pela Comissatildeo Nacional da Proteccedilatildeo de Dados a proceder ao tratamento de dados e elementos para centralizaccedilatildeo e
troca de informaccedilotildees sobre riscos de creacutedito nos limites da correspondente autorizaccedilatildeo
Das condiccedilotildees gerais de funcionamento do SNGM e dos seus preccedilaacuterios puacuteblicos informaccedilatildeo disponiacutevel nos respetivos siacutetios da internet das Sociedades
3 - Caso seja uma PME esta declara por este meio e para os devidos efeitos tendo em consideraccedilatildeo que os dados recolhidos satildeo confidenciais e seratildeo
processados informaticamente no acircmbito das relaccedilotildees estabelecidas com a SGM o que a seguir se indica
Autoriza-se expressamente o Sistema Nacional de Garantia Muacutetua (SNGM) a proceder nos limites da lei agrave recolha tratamento e interconexatildeo dos dados e elementos
quer os voluntariamente fornecidos quer outros que a SGM tenha legalmente obtido por qualquer meio destinando-se tais dados ao estabelecimento e manutenccedilatildeo das
relaccedilotildees com o SNGM
Natildeo se destina a atividades relacionadas com a exportaccedilatildeo para paiacuteses terceiros ou Estados-Membros nomeadamente a criaccedilatildeo e funcionamento de redes de
distribuiccedilatildeo
Natildeo se destina agrave aquisiccedilatildeo de veiacuteculos de transporte rodoviaacuterio de mercadorias (apenas aplicaacutevel a empresas de transporte rodoviaacuterio de mercadorias por conta de
terceiros)
Que cumpre plenamente as obrigaccedilotildees de divulgaccedilatildeo de informaccedilatildeo a que se encontra legalmente sujeita
Que se disponibiliza a facultar agrave Instituiccedilatildeo de Creacutedito Financiadora (IC) toda a informaccedilatildeo que esta possa entender relevante autorizando expressamente a IC neste
acircmbito a disponibilizar toda a informaccedilatildeo que entenda necessaacuteria ou conveniente (que disponha ou lhe facultemos) agrave SPGM na qualidade de EGL e caso seja uma
PME ao SNGM
Natildeo se destina agrave liquidaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de forma direta ou indireta de financiamentos anteriormente acordados com o Banco
Emitir em articulaccedilatildeo com a Instituiccedilatildeo Bancaacuteria declaraccedilatildeo atestando se eacute Empresas Autoacutenomas ou se integram o conceito de Empresa Uacutenica nos termos do nordm 2 do
Artigo 2ordm do Regulamento (EU) Nordm14072013 de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (EU) Nordm 14082013 de 18 de dezembro de 2013
Natildeo se destina agrave reestruturaccedilatildeo financeira eou agrave consolidaccedilatildeo de creacutedito vivo
2 - A Empresa Declara que a Operaccedilatildeo de Financiamento
LINHA DE FINANCIAMENTO AO INVESTIMENTO EMPRESARIAL INVESTE QREN
Declaraccedilotildees de Compromisso dos Responsaacuteveis da Empresa Beneficiaacuteria
1 - A Empresa Beneficiaacuteria Declara
Reunir as condiccedilotildees de acesso ao INVESTE QREN tendo previamente obtido o certificado de elegibilidade eletroacutenico na pagina web http195235875InvesteQren em
conjunto com a Instituiccedilatildeo de Creacutedito
Que se compromete a possuir a situaccedilatildeo regularizada perante a Administraccedilatildeo Fiscal e a Seguranccedila Social agrave data da contrataccedilatildeo
Que autoriza a Banca as SGM e a SPGM a aceder agrave informaccedilatildeo do seu projeto disponiacutevel na pagina web http195235875InvesteQren
Natildeo estar em processos de recuperaccedilatildeo de montantes indevidamente pagos no acircmbito do QREN em situaccedilatildeo de incumprimento
Natildeo beneficiar de outro empreacutestimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) para o mesmo projeto
Natildeo ter incidentes natildeo justificados ou incumprimentos junto da Banca e da SGM ou registando incidentes os mesmos deveratildeo estar justificados ou regularizados na
data da aprovaccedilatildeo da garantia muacutetua e na data de emissatildeo dos contratos
Natildeo se encontrem em situaccedilatildeo de dificuldades entendendo-se por isso
Sociedade de responsabilidade limitada (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade do Capital Social e (ii) ter perdido mais de um quarto do Capital
Social nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital Social) condiccedilotildees aplicaacuteveis a
empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Sociedade em que pelo menos alguns dos soacutecios tecircm responsabilidade ilimitada relativamente agraves diacutevidas da empresa (nomeadamente Empresaacuterio em
Nome Individual e Sociedade em Nome Coletivo) (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade dos Capitais Proacuteprios do ano anterior e (ii) ter perdido
mais de um quarto do Capital Proacuteprio nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital
Proacuteprio do ano anterior) condiccedilotildees aplicaacuteveis a empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Que natildeo se encontrar sujeita a processo de falecircncia ou insolvecircncia nem preencher os criteacuterios nos termos do seu direito nacional para ficar sujeita a
processo de insolvecircncia a pedido dos seus credores
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2530
ANEXO V ndash Certificado de Elegibilidade a Emitir pelas
Autoridades de Gestatildeo dos Respetivos Programas ndash
Formulaacuterio Modelo
1 As empresas deveratildeo obter o certificado de elegibilidade agrave Linha de Creacutedito Investe
QREN acedendo ao endereccedilo http195235875InvesteQren
2 No menu de entrada deveratildeo introduzir o nome de utilizador e password do seu
projeto
3 Apoacutes o menu de entrada a informaccedilatildeo do projeto fica imediatamente disponiacutevel
sendo apenas necessaacuterio preencher o campo de despesas natildeo elegiacuteveis caso tenham
sido incluiacutedos no projeto os seguintes investimentos terrenos aquisiccedilatildeo de edifiacutecios
despesas com manutenccedilatildeo e fundo de maneio Para facilitar o preenchimento eacute
possiacutevel visualizar a totalidade das despesas natildeo elegiacuteveis do projeto
4 Os dados a inserir pelo utilizador ficam gravados no sistema e seratildeo bloqueados no
momento em que a EGL extraia essa informaccedilatildeo para efeitos de enquadramento ou
assim que seja gerado o ficheiro xml
5 A informaccedilatildeo introduzida pela empresa faraacute sempre reduzir o montante do
financiamento maacuteximo permitido natildeo permitindo em caso algum o aumento daquele
valor
Caso se conclua ser possiacutevel solicitar financiamento o beneficiaacuterio deveraacute dirigir-se agrave IC com a
informaccedilatildeo fornecida
Os Bancos aderentes ao protocolo podem igualmente aceder agrave informaccedilatildeo devendo inserir
apoacutes o menu de entrada o nuacutemero do projeto e NIF da empresa Para o efeito deveratildeo
solicitar agrave EGL login e respectiva password para os trecircs acessos por Banco que remeteraacute ao
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2630
COMPETE e que permitiratildeo vaacuterios utilizadores em simultacircneo assegurando o COMPETE a
inexistecircncia de problemas de acesso
Contudo alerta-se que o acesso e utilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo disponibilizada pelo COMPETE (via
endereccedilo http195235875InvesteQren) por parte da IC carece de autorizaccedilatildeo dos
clientesempresas beneficiaacuterias devendo aquelas entidades obterem essa autorizaccedilatildeo na
forma que entenderem adequada e de acordo com aquilo que sejam jaacute as suas praacuteticas usuais
de relacionamento com os clientes
Assinale-se ainda que o COMPETE tem disponiacutevel no seu site
(httpwwwpofcqrenptProjectosProjectos-Aprovadosarea=3) o conjunto de potenciais
beneficiaacuterios da Linha
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2730
ANEXO VI - Ficha EGL ndash A utilizar para operaccedilotildees sem
envolvimento da Garantia Muacutetua
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2830
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2930
ANEXO VII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Autoacutenoma
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA AUTOacuteNOMA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que natildeo deteacutem participaccedilotildees e que os seus acionistas ou soacutecios
natildeo detecircm participaccedilotildees em que se verifique pelo menos um das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo de
administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por forccedila
de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta uacuteltima
empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um acordo
celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos direitos de
voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
[](local) [] (data) Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 3030
ANEXO VIII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Uacutenica
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA UacuteNICA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que se inclui num conjunto de empresas controladas pela mesma
entidade que tecircm entre si pelo menos uma das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo
de administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por
forccedila de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta
uacuteltima empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um
acordo celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos
direitos de voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
considerando para este efeito as relaccedilotildees existentes por intermeacutedio de uma ou vaacuterias outras
empresas que se encontrem relacionadas nos termos acima indicados
Mais declara que as empresas identificadas em que se verificam as relaccedilotildees acima referidas
satildeo as seguintes
NIF ndash Denominaccedilatildeo Social
[](local) [] (data)
Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1530
Anexos
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1630
Anexo I ndash Criteacuterios especiacuteficos de elegibilidade das
operaccedilotildees
1 Natildeo satildeo elegiacuteveis as seguintes atividades ou componentes do investimento
a) Atividades normais de manutenccedilatildeo
b) Operaccedilotildees financeiras natildeo diretamente ligadas a novos investimentos
materiais
c) Aquisiccedilatildeo de terrenos ou investimento imobiliaacuterio
2 Satildeo excluiacutedas operaccedilotildees relativas a
a) Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) Atividades de jogo e apostas
d) Instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas
com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) Sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como
envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes
envolvidas
f) Incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) Projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas
(PPP)
i) Parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de
alta tecnologia
j) Rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo
ultraperifeacutericardquo
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1730
ANEXO II ndash Preenchimento do Formulaacuterio de
Candidatura
Ficha de Anaacutelise2
PortalBanca3
Empresa sem um ano completo fechado (IES) ndash selecionar ldquoNatildeordquo apenas nos casos em que a
empresa natildeo tem um ano completo fechado Nestes casos o escalatildeo atribuiacutedo seraacute sempre C
Data do pedido do Cliente ndash preencher com a data do pedido de financiamento do
beneficiaacuterio
Dimensatildeo da empresa ndash selecionar uma das trecircs dimensotildees
Ficha de 1ordf Consulta ndash selecionar ldquoSimrdquo caso seja a primeira proposta selecionar ldquoNatildeordquo caso
se trate de uma alteraccedilatildeo agrave proposta aprovada inicialmente Neste uacuteltimo caso o campo ldquoNordm
de Operaccedilatildeo Aprovadardquo deve ser preenchido com o nuacutemero de operaccedilatildeo SGM
Coacutedigo Universal QREN ndash preencher com o nuacutemero de projeto que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
2 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 da Ficha de Anaacutelise
3 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 do PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1830
Medida ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de Elegibilidade
do COMPETE
Operaccedilotildees em Sindicato Bancaacuterio ndash Natildeo poderatildeo ser submetidas mais do que uma
candidatura como o mesmo Coacutedigo Universal QREN exceto se for uma situaccedilatildeo de Sindicato
Bancaacuterio entre IC diferentes Cada uma das IC intervenientes no projeto deve indicar que se
trata de uma candidatura ao abrigo de um Sindicato Bancaacuterio Para o efeito deveratildeo selecionar
na ficha eou no Portal Banca o campo para o efeito como se apresenta na imagem acima
Este campo eacute de preenchimento obrigatoacuterio e eacute necessaacuterio que todas as candidaturas do
Sindicato Bancaacuterio tenham este campo preenchido com ldquoSimrdquo para que possa ser validada
Organismo Intermeacutedio ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Autoridade de Gestatildeo selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1930
Data de iniacutecio Atividade ndash campo de preenchimento obrigatoacuterio mesmo que seja idecircntico ao
campo ldquoData da Constituiccedilatildeordquo
CAE Secundaacuterio ndash preencher apenas nos casos em que o CAE principal natildeo eacute enquadraacutevel no
Protocolo
Ficha de Anaacutelise
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2030
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2130
Capital Proacuteprio e Resultado Liacutequido ndash para a candidatura ser enquadraacutevel no Protocolo caso a
empresa tenha iniciado atividade haacute mais de 3 anos a empresa natildeo pode apresentar capitais
proacuteprios inferiores a metade do capital social e natildeo pode ter perdido mais de um quarto do
capital social nos uacuteltimos 12 meses (natildeo poderaacute apresentar no uacuteltimo ano resultados liacutequidos
negativos superiores 25 do capital social)
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2230
Montante ndash preencher com o montante global do financiamento Recursos QREN EQ +
Recursos Banco Este montante natildeo pode ultrapassar o valor maacuteximo de financiamento que
consta do certificado de elegibilidade do COMPETE
UtilizaccedilotildeesDesembolsos ndash preencher com os montantes de utilizaccedilatildeo (ateacute 4 utilizaccedilotildees) e
respetivos meses de desembolsos sendo o mecircs 0 correspondente ao mecircs do contrato
Partes de Financiamento O somatoacuterio destes campos deve ser igual ao montante de
financiamento
Componente Fundo de Maneio preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a reforccedilo de fundo de maneio
Componente Investimento preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a investimento
Envio de vaacuterias Candidaturas em simultacircneo
Caso a IC pretenda enviar vaacuterias candidaturas e respetivos anexos em simultacircneo deveraacute
preencher a Ficha de Anaacutelise para cada uma das candidaturas e proceder conforme instruccedilotildees
abaixo
1 Clicar na opccedilatildeo upload Candidatura e proceder ao carregamento de todas as Fichas de
Anaacutelise pretendidas (formato XML)
2 Clicar na opccedilatildeo upload Anexos e proceder ao carregamento dos respetivos anexos
associados agraves Fichas de Anaacutelise jaacute submetidas
Para que seja possiacutevel fazer upload (ateacute 8 megabytes) os documentos teratildeo de seguir a
seguinte formataccedilatildeo
(NIF Empresa ndash 9 diacutegitos) + _ + (id do documento) + + (extensatildeo do ficheiro)
Por exemplo 503271055_5txt
Os primeiros 9 diacutegitos numeacutericos correspondem ao NIF da empresa seguido de _ e o id do
ficheiro de acordo com a tabela abaixo
Caso haja a necessidade de inserirem vaacuterios ficheiros por tipo de ficheiro deveratildeo inserir para
aleacutem da formataccedilatildeo indicada a seguir ao id do documento _ + uma letra de [a-z]
Por exemplo 503271055_5_atxt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2330
ANEXO III ndash Documentos necessaacuterios agrave anaacutelise da
candidatura pela SGM e para efeitos de
enquadramento junto da EGL
1) Todas as propostas
a) Mapa do projeto de investimento e fontes de financiamento em anaacutelise
b) Declaraccedilatildeo de compromisso de cumprimento das condiccedilotildees de acesso agrave linha e de
autorizaccedilatildeo para partilha e transmissatildeo de dados assinada pela empresa
c) Certificado de elegibilidade do COMPETE
2) Propostas de escalotildees de decisatildeo automaacutetica (tipologia OA)
a) Balancete analiacutetico final de ano (se valor da conta 278 gt 10 CP)
b) Se aplicaacutevel envio do Organigrama do Grupo de Empresas
3) Propostas de Escalotildees natildeo automaacuteticas (tipologia PO e MO) ou propostas de Grande
Exposiccedilatildeo (tipologia GR)
a) Contas consolidadas de N-1 e N
b) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N das participadas com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
c) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N da(s) societaacuteria(s) com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
d) Certificaccedilatildeo Legal de Contas relativo a N
e) Balancete analiacutetico final do ano corrente com menos de 6 meses
(MarccediloJunhoSetembro ou Dezembro especializado
Notas
a) Caso a conta 2534 seja superior a 0 devem enviar o contrato de suprimentos
b) As contas ao novo modelo SNC devem ser acompanhadas dos respetivos anexos
c) O comparativo de N-1 deve ser enviado no mesmo formato de N ou seja SNC
d) Descriminaccedilatildeo das subcontas da conta 25 ndash Empreacutestimos Obtidos atraveacutes do envio de
Balancete Analiacutetico ou em alternativa do envio de Anexo agraves Contas com o detalhe das
referidas subcontas
e) Certificado PME Liacuteder sempre que o coacutedigo inserido natildeo seja validado pelo sistema
N = uacuteltimo ano de referecircncia fechado
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2430
ANEXO IV - Declaraccedilatildeo de Compromisso e
autorizaccedilatildeo de Consulta da CRC
v2
Data
Notas A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Financiamento ao Investimento Empresarial INVESTE QREN
Entidade Gestora da Linha - SPGM - Sociedade de Investimento SA
A emissatildeo da presente Declaraccedilatildeo natildeo dispensa da entrega junto do Banco de toda a documentaccedilatildeo que permita a verificaccedilatildeo das condiccedilotildees que
satildeo passiacuteveis de validaccedilatildeo documental nomeadamente declaraccedilotildees de natildeo divida agraves Financcedilas e agrave Seguranccedila Social
Representantes da Empresa
Da forma de comunicaccedilatildeo com o SNGM incluindo a atualizaccedilatildeo da informaccedilatildeo facultada a qual se deveraacute efetuar atraveacutes de telefax ou endereccedilo eletroacutenico informaccedilatildeo
disponiacutevel nos sites das Sociedades
De acordo com o anexo 3 ao Protocolo a operaccedilatildeo de financiamento natildeo se destina
a) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) A atividades de jogo e apostas
d) A instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) A sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes envolvidas
f) Agrave incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Agrave gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) A projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas (PPP)
i) A parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de alta tecnologia
j) A rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo ultraperifeacutericardquo
4 - Caso seja uma PME esta declara ter tomado conhecimento
As autorizaccedilotildees conferidas nos pontos 3 e 4 abrangem qualquer uma das sociedades identificadas pertencente ao Sistema Nacional de Garantia Muacutetua
O SNGM eacute composto pelas seguintes entidades SPGM - Sociedade de Investimento SA Agrogarante Sociedade de Garantia Muacutetua SA Garval -
Sociedade de Garantia Muacutetua SA Lisgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA e Norgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA
Do direito de acesso a todo o tempo e nos termos da lei agrave informaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos dados e elementos armazenados e tratados informaticamente pelo SNGM
Autoriza-se igualmente o SNGM a consultar a Central de Responsabilidades de Creacutedito junto do Banco de Portugal assim como a recolhertransmitir informaccedilotildees
depara outras entidades que estejam autorizadas pela Comissatildeo Nacional da Proteccedilatildeo de Dados a proceder ao tratamento de dados e elementos para centralizaccedilatildeo e
troca de informaccedilotildees sobre riscos de creacutedito nos limites da correspondente autorizaccedilatildeo
Das condiccedilotildees gerais de funcionamento do SNGM e dos seus preccedilaacuterios puacuteblicos informaccedilatildeo disponiacutevel nos respetivos siacutetios da internet das Sociedades
3 - Caso seja uma PME esta declara por este meio e para os devidos efeitos tendo em consideraccedilatildeo que os dados recolhidos satildeo confidenciais e seratildeo
processados informaticamente no acircmbito das relaccedilotildees estabelecidas com a SGM o que a seguir se indica
Autoriza-se expressamente o Sistema Nacional de Garantia Muacutetua (SNGM) a proceder nos limites da lei agrave recolha tratamento e interconexatildeo dos dados e elementos
quer os voluntariamente fornecidos quer outros que a SGM tenha legalmente obtido por qualquer meio destinando-se tais dados ao estabelecimento e manutenccedilatildeo das
relaccedilotildees com o SNGM
Natildeo se destina a atividades relacionadas com a exportaccedilatildeo para paiacuteses terceiros ou Estados-Membros nomeadamente a criaccedilatildeo e funcionamento de redes de
distribuiccedilatildeo
Natildeo se destina agrave aquisiccedilatildeo de veiacuteculos de transporte rodoviaacuterio de mercadorias (apenas aplicaacutevel a empresas de transporte rodoviaacuterio de mercadorias por conta de
terceiros)
Que cumpre plenamente as obrigaccedilotildees de divulgaccedilatildeo de informaccedilatildeo a que se encontra legalmente sujeita
Que se disponibiliza a facultar agrave Instituiccedilatildeo de Creacutedito Financiadora (IC) toda a informaccedilatildeo que esta possa entender relevante autorizando expressamente a IC neste
acircmbito a disponibilizar toda a informaccedilatildeo que entenda necessaacuteria ou conveniente (que disponha ou lhe facultemos) agrave SPGM na qualidade de EGL e caso seja uma
PME ao SNGM
Natildeo se destina agrave liquidaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de forma direta ou indireta de financiamentos anteriormente acordados com o Banco
Emitir em articulaccedilatildeo com a Instituiccedilatildeo Bancaacuteria declaraccedilatildeo atestando se eacute Empresas Autoacutenomas ou se integram o conceito de Empresa Uacutenica nos termos do nordm 2 do
Artigo 2ordm do Regulamento (EU) Nordm14072013 de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (EU) Nordm 14082013 de 18 de dezembro de 2013
Natildeo se destina agrave reestruturaccedilatildeo financeira eou agrave consolidaccedilatildeo de creacutedito vivo
2 - A Empresa Declara que a Operaccedilatildeo de Financiamento
LINHA DE FINANCIAMENTO AO INVESTIMENTO EMPRESARIAL INVESTE QREN
Declaraccedilotildees de Compromisso dos Responsaacuteveis da Empresa Beneficiaacuteria
1 - A Empresa Beneficiaacuteria Declara
Reunir as condiccedilotildees de acesso ao INVESTE QREN tendo previamente obtido o certificado de elegibilidade eletroacutenico na pagina web http195235875InvesteQren em
conjunto com a Instituiccedilatildeo de Creacutedito
Que se compromete a possuir a situaccedilatildeo regularizada perante a Administraccedilatildeo Fiscal e a Seguranccedila Social agrave data da contrataccedilatildeo
Que autoriza a Banca as SGM e a SPGM a aceder agrave informaccedilatildeo do seu projeto disponiacutevel na pagina web http195235875InvesteQren
Natildeo estar em processos de recuperaccedilatildeo de montantes indevidamente pagos no acircmbito do QREN em situaccedilatildeo de incumprimento
Natildeo beneficiar de outro empreacutestimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) para o mesmo projeto
Natildeo ter incidentes natildeo justificados ou incumprimentos junto da Banca e da SGM ou registando incidentes os mesmos deveratildeo estar justificados ou regularizados na
data da aprovaccedilatildeo da garantia muacutetua e na data de emissatildeo dos contratos
Natildeo se encontrem em situaccedilatildeo de dificuldades entendendo-se por isso
Sociedade de responsabilidade limitada (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade do Capital Social e (ii) ter perdido mais de um quarto do Capital
Social nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital Social) condiccedilotildees aplicaacuteveis a
empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Sociedade em que pelo menos alguns dos soacutecios tecircm responsabilidade ilimitada relativamente agraves diacutevidas da empresa (nomeadamente Empresaacuterio em
Nome Individual e Sociedade em Nome Coletivo) (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade dos Capitais Proacuteprios do ano anterior e (ii) ter perdido
mais de um quarto do Capital Proacuteprio nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital
Proacuteprio do ano anterior) condiccedilotildees aplicaacuteveis a empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Que natildeo se encontrar sujeita a processo de falecircncia ou insolvecircncia nem preencher os criteacuterios nos termos do seu direito nacional para ficar sujeita a
processo de insolvecircncia a pedido dos seus credores
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2530
ANEXO V ndash Certificado de Elegibilidade a Emitir pelas
Autoridades de Gestatildeo dos Respetivos Programas ndash
Formulaacuterio Modelo
1 As empresas deveratildeo obter o certificado de elegibilidade agrave Linha de Creacutedito Investe
QREN acedendo ao endereccedilo http195235875InvesteQren
2 No menu de entrada deveratildeo introduzir o nome de utilizador e password do seu
projeto
3 Apoacutes o menu de entrada a informaccedilatildeo do projeto fica imediatamente disponiacutevel
sendo apenas necessaacuterio preencher o campo de despesas natildeo elegiacuteveis caso tenham
sido incluiacutedos no projeto os seguintes investimentos terrenos aquisiccedilatildeo de edifiacutecios
despesas com manutenccedilatildeo e fundo de maneio Para facilitar o preenchimento eacute
possiacutevel visualizar a totalidade das despesas natildeo elegiacuteveis do projeto
4 Os dados a inserir pelo utilizador ficam gravados no sistema e seratildeo bloqueados no
momento em que a EGL extraia essa informaccedilatildeo para efeitos de enquadramento ou
assim que seja gerado o ficheiro xml
5 A informaccedilatildeo introduzida pela empresa faraacute sempre reduzir o montante do
financiamento maacuteximo permitido natildeo permitindo em caso algum o aumento daquele
valor
Caso se conclua ser possiacutevel solicitar financiamento o beneficiaacuterio deveraacute dirigir-se agrave IC com a
informaccedilatildeo fornecida
Os Bancos aderentes ao protocolo podem igualmente aceder agrave informaccedilatildeo devendo inserir
apoacutes o menu de entrada o nuacutemero do projeto e NIF da empresa Para o efeito deveratildeo
solicitar agrave EGL login e respectiva password para os trecircs acessos por Banco que remeteraacute ao
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2630
COMPETE e que permitiratildeo vaacuterios utilizadores em simultacircneo assegurando o COMPETE a
inexistecircncia de problemas de acesso
Contudo alerta-se que o acesso e utilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo disponibilizada pelo COMPETE (via
endereccedilo http195235875InvesteQren) por parte da IC carece de autorizaccedilatildeo dos
clientesempresas beneficiaacuterias devendo aquelas entidades obterem essa autorizaccedilatildeo na
forma que entenderem adequada e de acordo com aquilo que sejam jaacute as suas praacuteticas usuais
de relacionamento com os clientes
Assinale-se ainda que o COMPETE tem disponiacutevel no seu site
(httpwwwpofcqrenptProjectosProjectos-Aprovadosarea=3) o conjunto de potenciais
beneficiaacuterios da Linha
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2730
ANEXO VI - Ficha EGL ndash A utilizar para operaccedilotildees sem
envolvimento da Garantia Muacutetua
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2830
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2930
ANEXO VII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Autoacutenoma
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA AUTOacuteNOMA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que natildeo deteacutem participaccedilotildees e que os seus acionistas ou soacutecios
natildeo detecircm participaccedilotildees em que se verifique pelo menos um das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo de
administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por forccedila
de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta uacuteltima
empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um acordo
celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos direitos de
voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
[](local) [] (data) Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 3030
ANEXO VIII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Uacutenica
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA UacuteNICA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que se inclui num conjunto de empresas controladas pela mesma
entidade que tecircm entre si pelo menos uma das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo
de administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por
forccedila de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta
uacuteltima empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um
acordo celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos
direitos de voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
considerando para este efeito as relaccedilotildees existentes por intermeacutedio de uma ou vaacuterias outras
empresas que se encontrem relacionadas nos termos acima indicados
Mais declara que as empresas identificadas em que se verificam as relaccedilotildees acima referidas
satildeo as seguintes
NIF ndash Denominaccedilatildeo Social
[](local) [] (data)
Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1630
Anexo I ndash Criteacuterios especiacuteficos de elegibilidade das
operaccedilotildees
1 Natildeo satildeo elegiacuteveis as seguintes atividades ou componentes do investimento
a) Atividades normais de manutenccedilatildeo
b) Operaccedilotildees financeiras natildeo diretamente ligadas a novos investimentos
materiais
c) Aquisiccedilatildeo de terrenos ou investimento imobiliaacuterio
2 Satildeo excluiacutedas operaccedilotildees relativas a
a) Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) Atividades de jogo e apostas
d) Instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas
com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) Sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como
envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes
envolvidas
f) Incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) Projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas
(PPP)
i) Parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de
alta tecnologia
j) Rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo
ultraperifeacutericardquo
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1730
ANEXO II ndash Preenchimento do Formulaacuterio de
Candidatura
Ficha de Anaacutelise2
PortalBanca3
Empresa sem um ano completo fechado (IES) ndash selecionar ldquoNatildeordquo apenas nos casos em que a
empresa natildeo tem um ano completo fechado Nestes casos o escalatildeo atribuiacutedo seraacute sempre C
Data do pedido do Cliente ndash preencher com a data do pedido de financiamento do
beneficiaacuterio
Dimensatildeo da empresa ndash selecionar uma das trecircs dimensotildees
Ficha de 1ordf Consulta ndash selecionar ldquoSimrdquo caso seja a primeira proposta selecionar ldquoNatildeordquo caso
se trate de uma alteraccedilatildeo agrave proposta aprovada inicialmente Neste uacuteltimo caso o campo ldquoNordm
de Operaccedilatildeo Aprovadardquo deve ser preenchido com o nuacutemero de operaccedilatildeo SGM
Coacutedigo Universal QREN ndash preencher com o nuacutemero de projeto que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
2 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 da Ficha de Anaacutelise
3 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 do PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1830
Medida ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de Elegibilidade
do COMPETE
Operaccedilotildees em Sindicato Bancaacuterio ndash Natildeo poderatildeo ser submetidas mais do que uma
candidatura como o mesmo Coacutedigo Universal QREN exceto se for uma situaccedilatildeo de Sindicato
Bancaacuterio entre IC diferentes Cada uma das IC intervenientes no projeto deve indicar que se
trata de uma candidatura ao abrigo de um Sindicato Bancaacuterio Para o efeito deveratildeo selecionar
na ficha eou no Portal Banca o campo para o efeito como se apresenta na imagem acima
Este campo eacute de preenchimento obrigatoacuterio e eacute necessaacuterio que todas as candidaturas do
Sindicato Bancaacuterio tenham este campo preenchido com ldquoSimrdquo para que possa ser validada
Organismo Intermeacutedio ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Autoridade de Gestatildeo selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1930
Data de iniacutecio Atividade ndash campo de preenchimento obrigatoacuterio mesmo que seja idecircntico ao
campo ldquoData da Constituiccedilatildeordquo
CAE Secundaacuterio ndash preencher apenas nos casos em que o CAE principal natildeo eacute enquadraacutevel no
Protocolo
Ficha de Anaacutelise
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2030
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2130
Capital Proacuteprio e Resultado Liacutequido ndash para a candidatura ser enquadraacutevel no Protocolo caso a
empresa tenha iniciado atividade haacute mais de 3 anos a empresa natildeo pode apresentar capitais
proacuteprios inferiores a metade do capital social e natildeo pode ter perdido mais de um quarto do
capital social nos uacuteltimos 12 meses (natildeo poderaacute apresentar no uacuteltimo ano resultados liacutequidos
negativos superiores 25 do capital social)
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2230
Montante ndash preencher com o montante global do financiamento Recursos QREN EQ +
Recursos Banco Este montante natildeo pode ultrapassar o valor maacuteximo de financiamento que
consta do certificado de elegibilidade do COMPETE
UtilizaccedilotildeesDesembolsos ndash preencher com os montantes de utilizaccedilatildeo (ateacute 4 utilizaccedilotildees) e
respetivos meses de desembolsos sendo o mecircs 0 correspondente ao mecircs do contrato
Partes de Financiamento O somatoacuterio destes campos deve ser igual ao montante de
financiamento
Componente Fundo de Maneio preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a reforccedilo de fundo de maneio
Componente Investimento preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a investimento
Envio de vaacuterias Candidaturas em simultacircneo
Caso a IC pretenda enviar vaacuterias candidaturas e respetivos anexos em simultacircneo deveraacute
preencher a Ficha de Anaacutelise para cada uma das candidaturas e proceder conforme instruccedilotildees
abaixo
1 Clicar na opccedilatildeo upload Candidatura e proceder ao carregamento de todas as Fichas de
Anaacutelise pretendidas (formato XML)
2 Clicar na opccedilatildeo upload Anexos e proceder ao carregamento dos respetivos anexos
associados agraves Fichas de Anaacutelise jaacute submetidas
Para que seja possiacutevel fazer upload (ateacute 8 megabytes) os documentos teratildeo de seguir a
seguinte formataccedilatildeo
(NIF Empresa ndash 9 diacutegitos) + _ + (id do documento) + + (extensatildeo do ficheiro)
Por exemplo 503271055_5txt
Os primeiros 9 diacutegitos numeacutericos correspondem ao NIF da empresa seguido de _ e o id do
ficheiro de acordo com a tabela abaixo
Caso haja a necessidade de inserirem vaacuterios ficheiros por tipo de ficheiro deveratildeo inserir para
aleacutem da formataccedilatildeo indicada a seguir ao id do documento _ + uma letra de [a-z]
Por exemplo 503271055_5_atxt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2330
ANEXO III ndash Documentos necessaacuterios agrave anaacutelise da
candidatura pela SGM e para efeitos de
enquadramento junto da EGL
1) Todas as propostas
a) Mapa do projeto de investimento e fontes de financiamento em anaacutelise
b) Declaraccedilatildeo de compromisso de cumprimento das condiccedilotildees de acesso agrave linha e de
autorizaccedilatildeo para partilha e transmissatildeo de dados assinada pela empresa
c) Certificado de elegibilidade do COMPETE
2) Propostas de escalotildees de decisatildeo automaacutetica (tipologia OA)
a) Balancete analiacutetico final de ano (se valor da conta 278 gt 10 CP)
b) Se aplicaacutevel envio do Organigrama do Grupo de Empresas
3) Propostas de Escalotildees natildeo automaacuteticas (tipologia PO e MO) ou propostas de Grande
Exposiccedilatildeo (tipologia GR)
a) Contas consolidadas de N-1 e N
b) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N das participadas com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
c) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N da(s) societaacuteria(s) com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
d) Certificaccedilatildeo Legal de Contas relativo a N
e) Balancete analiacutetico final do ano corrente com menos de 6 meses
(MarccediloJunhoSetembro ou Dezembro especializado
Notas
a) Caso a conta 2534 seja superior a 0 devem enviar o contrato de suprimentos
b) As contas ao novo modelo SNC devem ser acompanhadas dos respetivos anexos
c) O comparativo de N-1 deve ser enviado no mesmo formato de N ou seja SNC
d) Descriminaccedilatildeo das subcontas da conta 25 ndash Empreacutestimos Obtidos atraveacutes do envio de
Balancete Analiacutetico ou em alternativa do envio de Anexo agraves Contas com o detalhe das
referidas subcontas
e) Certificado PME Liacuteder sempre que o coacutedigo inserido natildeo seja validado pelo sistema
N = uacuteltimo ano de referecircncia fechado
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2430
ANEXO IV - Declaraccedilatildeo de Compromisso e
autorizaccedilatildeo de Consulta da CRC
v2
Data
Notas A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Financiamento ao Investimento Empresarial INVESTE QREN
Entidade Gestora da Linha - SPGM - Sociedade de Investimento SA
A emissatildeo da presente Declaraccedilatildeo natildeo dispensa da entrega junto do Banco de toda a documentaccedilatildeo que permita a verificaccedilatildeo das condiccedilotildees que
satildeo passiacuteveis de validaccedilatildeo documental nomeadamente declaraccedilotildees de natildeo divida agraves Financcedilas e agrave Seguranccedila Social
Representantes da Empresa
Da forma de comunicaccedilatildeo com o SNGM incluindo a atualizaccedilatildeo da informaccedilatildeo facultada a qual se deveraacute efetuar atraveacutes de telefax ou endereccedilo eletroacutenico informaccedilatildeo
disponiacutevel nos sites das Sociedades
De acordo com o anexo 3 ao Protocolo a operaccedilatildeo de financiamento natildeo se destina
a) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) A atividades de jogo e apostas
d) A instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) A sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes envolvidas
f) Agrave incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Agrave gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) A projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas (PPP)
i) A parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de alta tecnologia
j) A rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo ultraperifeacutericardquo
4 - Caso seja uma PME esta declara ter tomado conhecimento
As autorizaccedilotildees conferidas nos pontos 3 e 4 abrangem qualquer uma das sociedades identificadas pertencente ao Sistema Nacional de Garantia Muacutetua
O SNGM eacute composto pelas seguintes entidades SPGM - Sociedade de Investimento SA Agrogarante Sociedade de Garantia Muacutetua SA Garval -
Sociedade de Garantia Muacutetua SA Lisgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA e Norgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA
Do direito de acesso a todo o tempo e nos termos da lei agrave informaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos dados e elementos armazenados e tratados informaticamente pelo SNGM
Autoriza-se igualmente o SNGM a consultar a Central de Responsabilidades de Creacutedito junto do Banco de Portugal assim como a recolhertransmitir informaccedilotildees
depara outras entidades que estejam autorizadas pela Comissatildeo Nacional da Proteccedilatildeo de Dados a proceder ao tratamento de dados e elementos para centralizaccedilatildeo e
troca de informaccedilotildees sobre riscos de creacutedito nos limites da correspondente autorizaccedilatildeo
Das condiccedilotildees gerais de funcionamento do SNGM e dos seus preccedilaacuterios puacuteblicos informaccedilatildeo disponiacutevel nos respetivos siacutetios da internet das Sociedades
3 - Caso seja uma PME esta declara por este meio e para os devidos efeitos tendo em consideraccedilatildeo que os dados recolhidos satildeo confidenciais e seratildeo
processados informaticamente no acircmbito das relaccedilotildees estabelecidas com a SGM o que a seguir se indica
Autoriza-se expressamente o Sistema Nacional de Garantia Muacutetua (SNGM) a proceder nos limites da lei agrave recolha tratamento e interconexatildeo dos dados e elementos
quer os voluntariamente fornecidos quer outros que a SGM tenha legalmente obtido por qualquer meio destinando-se tais dados ao estabelecimento e manutenccedilatildeo das
relaccedilotildees com o SNGM
Natildeo se destina a atividades relacionadas com a exportaccedilatildeo para paiacuteses terceiros ou Estados-Membros nomeadamente a criaccedilatildeo e funcionamento de redes de
distribuiccedilatildeo
Natildeo se destina agrave aquisiccedilatildeo de veiacuteculos de transporte rodoviaacuterio de mercadorias (apenas aplicaacutevel a empresas de transporte rodoviaacuterio de mercadorias por conta de
terceiros)
Que cumpre plenamente as obrigaccedilotildees de divulgaccedilatildeo de informaccedilatildeo a que se encontra legalmente sujeita
Que se disponibiliza a facultar agrave Instituiccedilatildeo de Creacutedito Financiadora (IC) toda a informaccedilatildeo que esta possa entender relevante autorizando expressamente a IC neste
acircmbito a disponibilizar toda a informaccedilatildeo que entenda necessaacuteria ou conveniente (que disponha ou lhe facultemos) agrave SPGM na qualidade de EGL e caso seja uma
PME ao SNGM
Natildeo se destina agrave liquidaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de forma direta ou indireta de financiamentos anteriormente acordados com o Banco
Emitir em articulaccedilatildeo com a Instituiccedilatildeo Bancaacuteria declaraccedilatildeo atestando se eacute Empresas Autoacutenomas ou se integram o conceito de Empresa Uacutenica nos termos do nordm 2 do
Artigo 2ordm do Regulamento (EU) Nordm14072013 de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (EU) Nordm 14082013 de 18 de dezembro de 2013
Natildeo se destina agrave reestruturaccedilatildeo financeira eou agrave consolidaccedilatildeo de creacutedito vivo
2 - A Empresa Declara que a Operaccedilatildeo de Financiamento
LINHA DE FINANCIAMENTO AO INVESTIMENTO EMPRESARIAL INVESTE QREN
Declaraccedilotildees de Compromisso dos Responsaacuteveis da Empresa Beneficiaacuteria
1 - A Empresa Beneficiaacuteria Declara
Reunir as condiccedilotildees de acesso ao INVESTE QREN tendo previamente obtido o certificado de elegibilidade eletroacutenico na pagina web http195235875InvesteQren em
conjunto com a Instituiccedilatildeo de Creacutedito
Que se compromete a possuir a situaccedilatildeo regularizada perante a Administraccedilatildeo Fiscal e a Seguranccedila Social agrave data da contrataccedilatildeo
Que autoriza a Banca as SGM e a SPGM a aceder agrave informaccedilatildeo do seu projeto disponiacutevel na pagina web http195235875InvesteQren
Natildeo estar em processos de recuperaccedilatildeo de montantes indevidamente pagos no acircmbito do QREN em situaccedilatildeo de incumprimento
Natildeo beneficiar de outro empreacutestimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) para o mesmo projeto
Natildeo ter incidentes natildeo justificados ou incumprimentos junto da Banca e da SGM ou registando incidentes os mesmos deveratildeo estar justificados ou regularizados na
data da aprovaccedilatildeo da garantia muacutetua e na data de emissatildeo dos contratos
Natildeo se encontrem em situaccedilatildeo de dificuldades entendendo-se por isso
Sociedade de responsabilidade limitada (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade do Capital Social e (ii) ter perdido mais de um quarto do Capital
Social nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital Social) condiccedilotildees aplicaacuteveis a
empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Sociedade em que pelo menos alguns dos soacutecios tecircm responsabilidade ilimitada relativamente agraves diacutevidas da empresa (nomeadamente Empresaacuterio em
Nome Individual e Sociedade em Nome Coletivo) (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade dos Capitais Proacuteprios do ano anterior e (ii) ter perdido
mais de um quarto do Capital Proacuteprio nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital
Proacuteprio do ano anterior) condiccedilotildees aplicaacuteveis a empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Que natildeo se encontrar sujeita a processo de falecircncia ou insolvecircncia nem preencher os criteacuterios nos termos do seu direito nacional para ficar sujeita a
processo de insolvecircncia a pedido dos seus credores
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2530
ANEXO V ndash Certificado de Elegibilidade a Emitir pelas
Autoridades de Gestatildeo dos Respetivos Programas ndash
Formulaacuterio Modelo
1 As empresas deveratildeo obter o certificado de elegibilidade agrave Linha de Creacutedito Investe
QREN acedendo ao endereccedilo http195235875InvesteQren
2 No menu de entrada deveratildeo introduzir o nome de utilizador e password do seu
projeto
3 Apoacutes o menu de entrada a informaccedilatildeo do projeto fica imediatamente disponiacutevel
sendo apenas necessaacuterio preencher o campo de despesas natildeo elegiacuteveis caso tenham
sido incluiacutedos no projeto os seguintes investimentos terrenos aquisiccedilatildeo de edifiacutecios
despesas com manutenccedilatildeo e fundo de maneio Para facilitar o preenchimento eacute
possiacutevel visualizar a totalidade das despesas natildeo elegiacuteveis do projeto
4 Os dados a inserir pelo utilizador ficam gravados no sistema e seratildeo bloqueados no
momento em que a EGL extraia essa informaccedilatildeo para efeitos de enquadramento ou
assim que seja gerado o ficheiro xml
5 A informaccedilatildeo introduzida pela empresa faraacute sempre reduzir o montante do
financiamento maacuteximo permitido natildeo permitindo em caso algum o aumento daquele
valor
Caso se conclua ser possiacutevel solicitar financiamento o beneficiaacuterio deveraacute dirigir-se agrave IC com a
informaccedilatildeo fornecida
Os Bancos aderentes ao protocolo podem igualmente aceder agrave informaccedilatildeo devendo inserir
apoacutes o menu de entrada o nuacutemero do projeto e NIF da empresa Para o efeito deveratildeo
solicitar agrave EGL login e respectiva password para os trecircs acessos por Banco que remeteraacute ao
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2630
COMPETE e que permitiratildeo vaacuterios utilizadores em simultacircneo assegurando o COMPETE a
inexistecircncia de problemas de acesso
Contudo alerta-se que o acesso e utilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo disponibilizada pelo COMPETE (via
endereccedilo http195235875InvesteQren) por parte da IC carece de autorizaccedilatildeo dos
clientesempresas beneficiaacuterias devendo aquelas entidades obterem essa autorizaccedilatildeo na
forma que entenderem adequada e de acordo com aquilo que sejam jaacute as suas praacuteticas usuais
de relacionamento com os clientes
Assinale-se ainda que o COMPETE tem disponiacutevel no seu site
(httpwwwpofcqrenptProjectosProjectos-Aprovadosarea=3) o conjunto de potenciais
beneficiaacuterios da Linha
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2730
ANEXO VI - Ficha EGL ndash A utilizar para operaccedilotildees sem
envolvimento da Garantia Muacutetua
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2830
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2930
ANEXO VII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Autoacutenoma
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA AUTOacuteNOMA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que natildeo deteacutem participaccedilotildees e que os seus acionistas ou soacutecios
natildeo detecircm participaccedilotildees em que se verifique pelo menos um das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo de
administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por forccedila
de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta uacuteltima
empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um acordo
celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos direitos de
voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
[](local) [] (data) Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 3030
ANEXO VIII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Uacutenica
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA UacuteNICA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que se inclui num conjunto de empresas controladas pela mesma
entidade que tecircm entre si pelo menos uma das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo
de administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por
forccedila de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta
uacuteltima empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um
acordo celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos
direitos de voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
considerando para este efeito as relaccedilotildees existentes por intermeacutedio de uma ou vaacuterias outras
empresas que se encontrem relacionadas nos termos acima indicados
Mais declara que as empresas identificadas em que se verificam as relaccedilotildees acima referidas
satildeo as seguintes
NIF ndash Denominaccedilatildeo Social
[](local) [] (data)
Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1730
ANEXO II ndash Preenchimento do Formulaacuterio de
Candidatura
Ficha de Anaacutelise2
PortalBanca3
Empresa sem um ano completo fechado (IES) ndash selecionar ldquoNatildeordquo apenas nos casos em que a
empresa natildeo tem um ano completo fechado Nestes casos o escalatildeo atribuiacutedo seraacute sempre C
Data do pedido do Cliente ndash preencher com a data do pedido de financiamento do
beneficiaacuterio
Dimensatildeo da empresa ndash selecionar uma das trecircs dimensotildees
Ficha de 1ordf Consulta ndash selecionar ldquoSimrdquo caso seja a primeira proposta selecionar ldquoNatildeordquo caso
se trate de uma alteraccedilatildeo agrave proposta aprovada inicialmente Neste uacuteltimo caso o campo ldquoNordm
de Operaccedilatildeo Aprovadardquo deve ser preenchido com o nuacutemero de operaccedilatildeo SGM
Coacutedigo Universal QREN ndash preencher com o nuacutemero de projeto que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
2 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 da Ficha de Anaacutelise
3 Alteraccedilatildeo do printscreen conforme v5 do PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1830
Medida ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de Elegibilidade
do COMPETE
Operaccedilotildees em Sindicato Bancaacuterio ndash Natildeo poderatildeo ser submetidas mais do que uma
candidatura como o mesmo Coacutedigo Universal QREN exceto se for uma situaccedilatildeo de Sindicato
Bancaacuterio entre IC diferentes Cada uma das IC intervenientes no projeto deve indicar que se
trata de uma candidatura ao abrigo de um Sindicato Bancaacuterio Para o efeito deveratildeo selecionar
na ficha eou no Portal Banca o campo para o efeito como se apresenta na imagem acima
Este campo eacute de preenchimento obrigatoacuterio e eacute necessaacuterio que todas as candidaturas do
Sindicato Bancaacuterio tenham este campo preenchido com ldquoSimrdquo para que possa ser validada
Organismo Intermeacutedio ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Autoridade de Gestatildeo selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1930
Data de iniacutecio Atividade ndash campo de preenchimento obrigatoacuterio mesmo que seja idecircntico ao
campo ldquoData da Constituiccedilatildeordquo
CAE Secundaacuterio ndash preencher apenas nos casos em que o CAE principal natildeo eacute enquadraacutevel no
Protocolo
Ficha de Anaacutelise
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2030
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2130
Capital Proacuteprio e Resultado Liacutequido ndash para a candidatura ser enquadraacutevel no Protocolo caso a
empresa tenha iniciado atividade haacute mais de 3 anos a empresa natildeo pode apresentar capitais
proacuteprios inferiores a metade do capital social e natildeo pode ter perdido mais de um quarto do
capital social nos uacuteltimos 12 meses (natildeo poderaacute apresentar no uacuteltimo ano resultados liacutequidos
negativos superiores 25 do capital social)
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2230
Montante ndash preencher com o montante global do financiamento Recursos QREN EQ +
Recursos Banco Este montante natildeo pode ultrapassar o valor maacuteximo de financiamento que
consta do certificado de elegibilidade do COMPETE
UtilizaccedilotildeesDesembolsos ndash preencher com os montantes de utilizaccedilatildeo (ateacute 4 utilizaccedilotildees) e
respetivos meses de desembolsos sendo o mecircs 0 correspondente ao mecircs do contrato
Partes de Financiamento O somatoacuterio destes campos deve ser igual ao montante de
financiamento
Componente Fundo de Maneio preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a reforccedilo de fundo de maneio
Componente Investimento preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a investimento
Envio de vaacuterias Candidaturas em simultacircneo
Caso a IC pretenda enviar vaacuterias candidaturas e respetivos anexos em simultacircneo deveraacute
preencher a Ficha de Anaacutelise para cada uma das candidaturas e proceder conforme instruccedilotildees
abaixo
1 Clicar na opccedilatildeo upload Candidatura e proceder ao carregamento de todas as Fichas de
Anaacutelise pretendidas (formato XML)
2 Clicar na opccedilatildeo upload Anexos e proceder ao carregamento dos respetivos anexos
associados agraves Fichas de Anaacutelise jaacute submetidas
Para que seja possiacutevel fazer upload (ateacute 8 megabytes) os documentos teratildeo de seguir a
seguinte formataccedilatildeo
(NIF Empresa ndash 9 diacutegitos) + _ + (id do documento) + + (extensatildeo do ficheiro)
Por exemplo 503271055_5txt
Os primeiros 9 diacutegitos numeacutericos correspondem ao NIF da empresa seguido de _ e o id do
ficheiro de acordo com a tabela abaixo
Caso haja a necessidade de inserirem vaacuterios ficheiros por tipo de ficheiro deveratildeo inserir para
aleacutem da formataccedilatildeo indicada a seguir ao id do documento _ + uma letra de [a-z]
Por exemplo 503271055_5_atxt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2330
ANEXO III ndash Documentos necessaacuterios agrave anaacutelise da
candidatura pela SGM e para efeitos de
enquadramento junto da EGL
1) Todas as propostas
a) Mapa do projeto de investimento e fontes de financiamento em anaacutelise
b) Declaraccedilatildeo de compromisso de cumprimento das condiccedilotildees de acesso agrave linha e de
autorizaccedilatildeo para partilha e transmissatildeo de dados assinada pela empresa
c) Certificado de elegibilidade do COMPETE
2) Propostas de escalotildees de decisatildeo automaacutetica (tipologia OA)
a) Balancete analiacutetico final de ano (se valor da conta 278 gt 10 CP)
b) Se aplicaacutevel envio do Organigrama do Grupo de Empresas
3) Propostas de Escalotildees natildeo automaacuteticas (tipologia PO e MO) ou propostas de Grande
Exposiccedilatildeo (tipologia GR)
a) Contas consolidadas de N-1 e N
b) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N das participadas com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
c) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N da(s) societaacuteria(s) com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
d) Certificaccedilatildeo Legal de Contas relativo a N
e) Balancete analiacutetico final do ano corrente com menos de 6 meses
(MarccediloJunhoSetembro ou Dezembro especializado
Notas
a) Caso a conta 2534 seja superior a 0 devem enviar o contrato de suprimentos
b) As contas ao novo modelo SNC devem ser acompanhadas dos respetivos anexos
c) O comparativo de N-1 deve ser enviado no mesmo formato de N ou seja SNC
d) Descriminaccedilatildeo das subcontas da conta 25 ndash Empreacutestimos Obtidos atraveacutes do envio de
Balancete Analiacutetico ou em alternativa do envio de Anexo agraves Contas com o detalhe das
referidas subcontas
e) Certificado PME Liacuteder sempre que o coacutedigo inserido natildeo seja validado pelo sistema
N = uacuteltimo ano de referecircncia fechado
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2430
ANEXO IV - Declaraccedilatildeo de Compromisso e
autorizaccedilatildeo de Consulta da CRC
v2
Data
Notas A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Financiamento ao Investimento Empresarial INVESTE QREN
Entidade Gestora da Linha - SPGM - Sociedade de Investimento SA
A emissatildeo da presente Declaraccedilatildeo natildeo dispensa da entrega junto do Banco de toda a documentaccedilatildeo que permita a verificaccedilatildeo das condiccedilotildees que
satildeo passiacuteveis de validaccedilatildeo documental nomeadamente declaraccedilotildees de natildeo divida agraves Financcedilas e agrave Seguranccedila Social
Representantes da Empresa
Da forma de comunicaccedilatildeo com o SNGM incluindo a atualizaccedilatildeo da informaccedilatildeo facultada a qual se deveraacute efetuar atraveacutes de telefax ou endereccedilo eletroacutenico informaccedilatildeo
disponiacutevel nos sites das Sociedades
De acordo com o anexo 3 ao Protocolo a operaccedilatildeo de financiamento natildeo se destina
a) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) A atividades de jogo e apostas
d) A instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) A sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes envolvidas
f) Agrave incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Agrave gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) A projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas (PPP)
i) A parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de alta tecnologia
j) A rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo ultraperifeacutericardquo
4 - Caso seja uma PME esta declara ter tomado conhecimento
As autorizaccedilotildees conferidas nos pontos 3 e 4 abrangem qualquer uma das sociedades identificadas pertencente ao Sistema Nacional de Garantia Muacutetua
O SNGM eacute composto pelas seguintes entidades SPGM - Sociedade de Investimento SA Agrogarante Sociedade de Garantia Muacutetua SA Garval -
Sociedade de Garantia Muacutetua SA Lisgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA e Norgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA
Do direito de acesso a todo o tempo e nos termos da lei agrave informaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos dados e elementos armazenados e tratados informaticamente pelo SNGM
Autoriza-se igualmente o SNGM a consultar a Central de Responsabilidades de Creacutedito junto do Banco de Portugal assim como a recolhertransmitir informaccedilotildees
depara outras entidades que estejam autorizadas pela Comissatildeo Nacional da Proteccedilatildeo de Dados a proceder ao tratamento de dados e elementos para centralizaccedilatildeo e
troca de informaccedilotildees sobre riscos de creacutedito nos limites da correspondente autorizaccedilatildeo
Das condiccedilotildees gerais de funcionamento do SNGM e dos seus preccedilaacuterios puacuteblicos informaccedilatildeo disponiacutevel nos respetivos siacutetios da internet das Sociedades
3 - Caso seja uma PME esta declara por este meio e para os devidos efeitos tendo em consideraccedilatildeo que os dados recolhidos satildeo confidenciais e seratildeo
processados informaticamente no acircmbito das relaccedilotildees estabelecidas com a SGM o que a seguir se indica
Autoriza-se expressamente o Sistema Nacional de Garantia Muacutetua (SNGM) a proceder nos limites da lei agrave recolha tratamento e interconexatildeo dos dados e elementos
quer os voluntariamente fornecidos quer outros que a SGM tenha legalmente obtido por qualquer meio destinando-se tais dados ao estabelecimento e manutenccedilatildeo das
relaccedilotildees com o SNGM
Natildeo se destina a atividades relacionadas com a exportaccedilatildeo para paiacuteses terceiros ou Estados-Membros nomeadamente a criaccedilatildeo e funcionamento de redes de
distribuiccedilatildeo
Natildeo se destina agrave aquisiccedilatildeo de veiacuteculos de transporte rodoviaacuterio de mercadorias (apenas aplicaacutevel a empresas de transporte rodoviaacuterio de mercadorias por conta de
terceiros)
Que cumpre plenamente as obrigaccedilotildees de divulgaccedilatildeo de informaccedilatildeo a que se encontra legalmente sujeita
Que se disponibiliza a facultar agrave Instituiccedilatildeo de Creacutedito Financiadora (IC) toda a informaccedilatildeo que esta possa entender relevante autorizando expressamente a IC neste
acircmbito a disponibilizar toda a informaccedilatildeo que entenda necessaacuteria ou conveniente (que disponha ou lhe facultemos) agrave SPGM na qualidade de EGL e caso seja uma
PME ao SNGM
Natildeo se destina agrave liquidaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de forma direta ou indireta de financiamentos anteriormente acordados com o Banco
Emitir em articulaccedilatildeo com a Instituiccedilatildeo Bancaacuteria declaraccedilatildeo atestando se eacute Empresas Autoacutenomas ou se integram o conceito de Empresa Uacutenica nos termos do nordm 2 do
Artigo 2ordm do Regulamento (EU) Nordm14072013 de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (EU) Nordm 14082013 de 18 de dezembro de 2013
Natildeo se destina agrave reestruturaccedilatildeo financeira eou agrave consolidaccedilatildeo de creacutedito vivo
2 - A Empresa Declara que a Operaccedilatildeo de Financiamento
LINHA DE FINANCIAMENTO AO INVESTIMENTO EMPRESARIAL INVESTE QREN
Declaraccedilotildees de Compromisso dos Responsaacuteveis da Empresa Beneficiaacuteria
1 - A Empresa Beneficiaacuteria Declara
Reunir as condiccedilotildees de acesso ao INVESTE QREN tendo previamente obtido o certificado de elegibilidade eletroacutenico na pagina web http195235875InvesteQren em
conjunto com a Instituiccedilatildeo de Creacutedito
Que se compromete a possuir a situaccedilatildeo regularizada perante a Administraccedilatildeo Fiscal e a Seguranccedila Social agrave data da contrataccedilatildeo
Que autoriza a Banca as SGM e a SPGM a aceder agrave informaccedilatildeo do seu projeto disponiacutevel na pagina web http195235875InvesteQren
Natildeo estar em processos de recuperaccedilatildeo de montantes indevidamente pagos no acircmbito do QREN em situaccedilatildeo de incumprimento
Natildeo beneficiar de outro empreacutestimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) para o mesmo projeto
Natildeo ter incidentes natildeo justificados ou incumprimentos junto da Banca e da SGM ou registando incidentes os mesmos deveratildeo estar justificados ou regularizados na
data da aprovaccedilatildeo da garantia muacutetua e na data de emissatildeo dos contratos
Natildeo se encontrem em situaccedilatildeo de dificuldades entendendo-se por isso
Sociedade de responsabilidade limitada (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade do Capital Social e (ii) ter perdido mais de um quarto do Capital
Social nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital Social) condiccedilotildees aplicaacuteveis a
empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Sociedade em que pelo menos alguns dos soacutecios tecircm responsabilidade ilimitada relativamente agraves diacutevidas da empresa (nomeadamente Empresaacuterio em
Nome Individual e Sociedade em Nome Coletivo) (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade dos Capitais Proacuteprios do ano anterior e (ii) ter perdido
mais de um quarto do Capital Proacuteprio nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital
Proacuteprio do ano anterior) condiccedilotildees aplicaacuteveis a empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Que natildeo se encontrar sujeita a processo de falecircncia ou insolvecircncia nem preencher os criteacuterios nos termos do seu direito nacional para ficar sujeita a
processo de insolvecircncia a pedido dos seus credores
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2530
ANEXO V ndash Certificado de Elegibilidade a Emitir pelas
Autoridades de Gestatildeo dos Respetivos Programas ndash
Formulaacuterio Modelo
1 As empresas deveratildeo obter o certificado de elegibilidade agrave Linha de Creacutedito Investe
QREN acedendo ao endereccedilo http195235875InvesteQren
2 No menu de entrada deveratildeo introduzir o nome de utilizador e password do seu
projeto
3 Apoacutes o menu de entrada a informaccedilatildeo do projeto fica imediatamente disponiacutevel
sendo apenas necessaacuterio preencher o campo de despesas natildeo elegiacuteveis caso tenham
sido incluiacutedos no projeto os seguintes investimentos terrenos aquisiccedilatildeo de edifiacutecios
despesas com manutenccedilatildeo e fundo de maneio Para facilitar o preenchimento eacute
possiacutevel visualizar a totalidade das despesas natildeo elegiacuteveis do projeto
4 Os dados a inserir pelo utilizador ficam gravados no sistema e seratildeo bloqueados no
momento em que a EGL extraia essa informaccedilatildeo para efeitos de enquadramento ou
assim que seja gerado o ficheiro xml
5 A informaccedilatildeo introduzida pela empresa faraacute sempre reduzir o montante do
financiamento maacuteximo permitido natildeo permitindo em caso algum o aumento daquele
valor
Caso se conclua ser possiacutevel solicitar financiamento o beneficiaacuterio deveraacute dirigir-se agrave IC com a
informaccedilatildeo fornecida
Os Bancos aderentes ao protocolo podem igualmente aceder agrave informaccedilatildeo devendo inserir
apoacutes o menu de entrada o nuacutemero do projeto e NIF da empresa Para o efeito deveratildeo
solicitar agrave EGL login e respectiva password para os trecircs acessos por Banco que remeteraacute ao
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2630
COMPETE e que permitiratildeo vaacuterios utilizadores em simultacircneo assegurando o COMPETE a
inexistecircncia de problemas de acesso
Contudo alerta-se que o acesso e utilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo disponibilizada pelo COMPETE (via
endereccedilo http195235875InvesteQren) por parte da IC carece de autorizaccedilatildeo dos
clientesempresas beneficiaacuterias devendo aquelas entidades obterem essa autorizaccedilatildeo na
forma que entenderem adequada e de acordo com aquilo que sejam jaacute as suas praacuteticas usuais
de relacionamento com os clientes
Assinale-se ainda que o COMPETE tem disponiacutevel no seu site
(httpwwwpofcqrenptProjectosProjectos-Aprovadosarea=3) o conjunto de potenciais
beneficiaacuterios da Linha
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2730
ANEXO VI - Ficha EGL ndash A utilizar para operaccedilotildees sem
envolvimento da Garantia Muacutetua
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2830
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2930
ANEXO VII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Autoacutenoma
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA AUTOacuteNOMA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que natildeo deteacutem participaccedilotildees e que os seus acionistas ou soacutecios
natildeo detecircm participaccedilotildees em que se verifique pelo menos um das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo de
administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por forccedila
de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta uacuteltima
empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um acordo
celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos direitos de
voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
[](local) [] (data) Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 3030
ANEXO VIII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Uacutenica
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA UacuteNICA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que se inclui num conjunto de empresas controladas pela mesma
entidade que tecircm entre si pelo menos uma das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo
de administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por
forccedila de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta
uacuteltima empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um
acordo celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos
direitos de voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
considerando para este efeito as relaccedilotildees existentes por intermeacutedio de uma ou vaacuterias outras
empresas que se encontrem relacionadas nos termos acima indicados
Mais declara que as empresas identificadas em que se verificam as relaccedilotildees acima referidas
satildeo as seguintes
NIF ndash Denominaccedilatildeo Social
[](local) [] (data)
Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1830
Medida ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de Elegibilidade
do COMPETE
Operaccedilotildees em Sindicato Bancaacuterio ndash Natildeo poderatildeo ser submetidas mais do que uma
candidatura como o mesmo Coacutedigo Universal QREN exceto se for uma situaccedilatildeo de Sindicato
Bancaacuterio entre IC diferentes Cada uma das IC intervenientes no projeto deve indicar que se
trata de uma candidatura ao abrigo de um Sindicato Bancaacuterio Para o efeito deveratildeo selecionar
na ficha eou no Portal Banca o campo para o efeito como se apresenta na imagem acima
Este campo eacute de preenchimento obrigatoacuterio e eacute necessaacuterio que todas as candidaturas do
Sindicato Bancaacuterio tenham este campo preenchido com ldquoSimrdquo para que possa ser validada
Organismo Intermeacutedio ndash selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Autoridade de Gestatildeo selecionar de acordo com a informaccedilatildeo que consta no Certificado de
Elegibilidade do COMPETE
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1930
Data de iniacutecio Atividade ndash campo de preenchimento obrigatoacuterio mesmo que seja idecircntico ao
campo ldquoData da Constituiccedilatildeordquo
CAE Secundaacuterio ndash preencher apenas nos casos em que o CAE principal natildeo eacute enquadraacutevel no
Protocolo
Ficha de Anaacutelise
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2030
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2130
Capital Proacuteprio e Resultado Liacutequido ndash para a candidatura ser enquadraacutevel no Protocolo caso a
empresa tenha iniciado atividade haacute mais de 3 anos a empresa natildeo pode apresentar capitais
proacuteprios inferiores a metade do capital social e natildeo pode ter perdido mais de um quarto do
capital social nos uacuteltimos 12 meses (natildeo poderaacute apresentar no uacuteltimo ano resultados liacutequidos
negativos superiores 25 do capital social)
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2230
Montante ndash preencher com o montante global do financiamento Recursos QREN EQ +
Recursos Banco Este montante natildeo pode ultrapassar o valor maacuteximo de financiamento que
consta do certificado de elegibilidade do COMPETE
UtilizaccedilotildeesDesembolsos ndash preencher com os montantes de utilizaccedilatildeo (ateacute 4 utilizaccedilotildees) e
respetivos meses de desembolsos sendo o mecircs 0 correspondente ao mecircs do contrato
Partes de Financiamento O somatoacuterio destes campos deve ser igual ao montante de
financiamento
Componente Fundo de Maneio preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a reforccedilo de fundo de maneio
Componente Investimento preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a investimento
Envio de vaacuterias Candidaturas em simultacircneo
Caso a IC pretenda enviar vaacuterias candidaturas e respetivos anexos em simultacircneo deveraacute
preencher a Ficha de Anaacutelise para cada uma das candidaturas e proceder conforme instruccedilotildees
abaixo
1 Clicar na opccedilatildeo upload Candidatura e proceder ao carregamento de todas as Fichas de
Anaacutelise pretendidas (formato XML)
2 Clicar na opccedilatildeo upload Anexos e proceder ao carregamento dos respetivos anexos
associados agraves Fichas de Anaacutelise jaacute submetidas
Para que seja possiacutevel fazer upload (ateacute 8 megabytes) os documentos teratildeo de seguir a
seguinte formataccedilatildeo
(NIF Empresa ndash 9 diacutegitos) + _ + (id do documento) + + (extensatildeo do ficheiro)
Por exemplo 503271055_5txt
Os primeiros 9 diacutegitos numeacutericos correspondem ao NIF da empresa seguido de _ e o id do
ficheiro de acordo com a tabela abaixo
Caso haja a necessidade de inserirem vaacuterios ficheiros por tipo de ficheiro deveratildeo inserir para
aleacutem da formataccedilatildeo indicada a seguir ao id do documento _ + uma letra de [a-z]
Por exemplo 503271055_5_atxt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2330
ANEXO III ndash Documentos necessaacuterios agrave anaacutelise da
candidatura pela SGM e para efeitos de
enquadramento junto da EGL
1) Todas as propostas
a) Mapa do projeto de investimento e fontes de financiamento em anaacutelise
b) Declaraccedilatildeo de compromisso de cumprimento das condiccedilotildees de acesso agrave linha e de
autorizaccedilatildeo para partilha e transmissatildeo de dados assinada pela empresa
c) Certificado de elegibilidade do COMPETE
2) Propostas de escalotildees de decisatildeo automaacutetica (tipologia OA)
a) Balancete analiacutetico final de ano (se valor da conta 278 gt 10 CP)
b) Se aplicaacutevel envio do Organigrama do Grupo de Empresas
3) Propostas de Escalotildees natildeo automaacuteticas (tipologia PO e MO) ou propostas de Grande
Exposiccedilatildeo (tipologia GR)
a) Contas consolidadas de N-1 e N
b) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N das participadas com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
c) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N da(s) societaacuteria(s) com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
d) Certificaccedilatildeo Legal de Contas relativo a N
e) Balancete analiacutetico final do ano corrente com menos de 6 meses
(MarccediloJunhoSetembro ou Dezembro especializado
Notas
a) Caso a conta 2534 seja superior a 0 devem enviar o contrato de suprimentos
b) As contas ao novo modelo SNC devem ser acompanhadas dos respetivos anexos
c) O comparativo de N-1 deve ser enviado no mesmo formato de N ou seja SNC
d) Descriminaccedilatildeo das subcontas da conta 25 ndash Empreacutestimos Obtidos atraveacutes do envio de
Balancete Analiacutetico ou em alternativa do envio de Anexo agraves Contas com o detalhe das
referidas subcontas
e) Certificado PME Liacuteder sempre que o coacutedigo inserido natildeo seja validado pelo sistema
N = uacuteltimo ano de referecircncia fechado
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2430
ANEXO IV - Declaraccedilatildeo de Compromisso e
autorizaccedilatildeo de Consulta da CRC
v2
Data
Notas A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Financiamento ao Investimento Empresarial INVESTE QREN
Entidade Gestora da Linha - SPGM - Sociedade de Investimento SA
A emissatildeo da presente Declaraccedilatildeo natildeo dispensa da entrega junto do Banco de toda a documentaccedilatildeo que permita a verificaccedilatildeo das condiccedilotildees que
satildeo passiacuteveis de validaccedilatildeo documental nomeadamente declaraccedilotildees de natildeo divida agraves Financcedilas e agrave Seguranccedila Social
Representantes da Empresa
Da forma de comunicaccedilatildeo com o SNGM incluindo a atualizaccedilatildeo da informaccedilatildeo facultada a qual se deveraacute efetuar atraveacutes de telefax ou endereccedilo eletroacutenico informaccedilatildeo
disponiacutevel nos sites das Sociedades
De acordo com o anexo 3 ao Protocolo a operaccedilatildeo de financiamento natildeo se destina
a) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) A atividades de jogo e apostas
d) A instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) A sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes envolvidas
f) Agrave incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Agrave gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) A projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas (PPP)
i) A parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de alta tecnologia
j) A rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo ultraperifeacutericardquo
4 - Caso seja uma PME esta declara ter tomado conhecimento
As autorizaccedilotildees conferidas nos pontos 3 e 4 abrangem qualquer uma das sociedades identificadas pertencente ao Sistema Nacional de Garantia Muacutetua
O SNGM eacute composto pelas seguintes entidades SPGM - Sociedade de Investimento SA Agrogarante Sociedade de Garantia Muacutetua SA Garval -
Sociedade de Garantia Muacutetua SA Lisgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA e Norgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA
Do direito de acesso a todo o tempo e nos termos da lei agrave informaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos dados e elementos armazenados e tratados informaticamente pelo SNGM
Autoriza-se igualmente o SNGM a consultar a Central de Responsabilidades de Creacutedito junto do Banco de Portugal assim como a recolhertransmitir informaccedilotildees
depara outras entidades que estejam autorizadas pela Comissatildeo Nacional da Proteccedilatildeo de Dados a proceder ao tratamento de dados e elementos para centralizaccedilatildeo e
troca de informaccedilotildees sobre riscos de creacutedito nos limites da correspondente autorizaccedilatildeo
Das condiccedilotildees gerais de funcionamento do SNGM e dos seus preccedilaacuterios puacuteblicos informaccedilatildeo disponiacutevel nos respetivos siacutetios da internet das Sociedades
3 - Caso seja uma PME esta declara por este meio e para os devidos efeitos tendo em consideraccedilatildeo que os dados recolhidos satildeo confidenciais e seratildeo
processados informaticamente no acircmbito das relaccedilotildees estabelecidas com a SGM o que a seguir se indica
Autoriza-se expressamente o Sistema Nacional de Garantia Muacutetua (SNGM) a proceder nos limites da lei agrave recolha tratamento e interconexatildeo dos dados e elementos
quer os voluntariamente fornecidos quer outros que a SGM tenha legalmente obtido por qualquer meio destinando-se tais dados ao estabelecimento e manutenccedilatildeo das
relaccedilotildees com o SNGM
Natildeo se destina a atividades relacionadas com a exportaccedilatildeo para paiacuteses terceiros ou Estados-Membros nomeadamente a criaccedilatildeo e funcionamento de redes de
distribuiccedilatildeo
Natildeo se destina agrave aquisiccedilatildeo de veiacuteculos de transporte rodoviaacuterio de mercadorias (apenas aplicaacutevel a empresas de transporte rodoviaacuterio de mercadorias por conta de
terceiros)
Que cumpre plenamente as obrigaccedilotildees de divulgaccedilatildeo de informaccedilatildeo a que se encontra legalmente sujeita
Que se disponibiliza a facultar agrave Instituiccedilatildeo de Creacutedito Financiadora (IC) toda a informaccedilatildeo que esta possa entender relevante autorizando expressamente a IC neste
acircmbito a disponibilizar toda a informaccedilatildeo que entenda necessaacuteria ou conveniente (que disponha ou lhe facultemos) agrave SPGM na qualidade de EGL e caso seja uma
PME ao SNGM
Natildeo se destina agrave liquidaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de forma direta ou indireta de financiamentos anteriormente acordados com o Banco
Emitir em articulaccedilatildeo com a Instituiccedilatildeo Bancaacuteria declaraccedilatildeo atestando se eacute Empresas Autoacutenomas ou se integram o conceito de Empresa Uacutenica nos termos do nordm 2 do
Artigo 2ordm do Regulamento (EU) Nordm14072013 de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (EU) Nordm 14082013 de 18 de dezembro de 2013
Natildeo se destina agrave reestruturaccedilatildeo financeira eou agrave consolidaccedilatildeo de creacutedito vivo
2 - A Empresa Declara que a Operaccedilatildeo de Financiamento
LINHA DE FINANCIAMENTO AO INVESTIMENTO EMPRESARIAL INVESTE QREN
Declaraccedilotildees de Compromisso dos Responsaacuteveis da Empresa Beneficiaacuteria
1 - A Empresa Beneficiaacuteria Declara
Reunir as condiccedilotildees de acesso ao INVESTE QREN tendo previamente obtido o certificado de elegibilidade eletroacutenico na pagina web http195235875InvesteQren em
conjunto com a Instituiccedilatildeo de Creacutedito
Que se compromete a possuir a situaccedilatildeo regularizada perante a Administraccedilatildeo Fiscal e a Seguranccedila Social agrave data da contrataccedilatildeo
Que autoriza a Banca as SGM e a SPGM a aceder agrave informaccedilatildeo do seu projeto disponiacutevel na pagina web http195235875InvesteQren
Natildeo estar em processos de recuperaccedilatildeo de montantes indevidamente pagos no acircmbito do QREN em situaccedilatildeo de incumprimento
Natildeo beneficiar de outro empreacutestimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) para o mesmo projeto
Natildeo ter incidentes natildeo justificados ou incumprimentos junto da Banca e da SGM ou registando incidentes os mesmos deveratildeo estar justificados ou regularizados na
data da aprovaccedilatildeo da garantia muacutetua e na data de emissatildeo dos contratos
Natildeo se encontrem em situaccedilatildeo de dificuldades entendendo-se por isso
Sociedade de responsabilidade limitada (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade do Capital Social e (ii) ter perdido mais de um quarto do Capital
Social nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital Social) condiccedilotildees aplicaacuteveis a
empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Sociedade em que pelo menos alguns dos soacutecios tecircm responsabilidade ilimitada relativamente agraves diacutevidas da empresa (nomeadamente Empresaacuterio em
Nome Individual e Sociedade em Nome Coletivo) (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade dos Capitais Proacuteprios do ano anterior e (ii) ter perdido
mais de um quarto do Capital Proacuteprio nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital
Proacuteprio do ano anterior) condiccedilotildees aplicaacuteveis a empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Que natildeo se encontrar sujeita a processo de falecircncia ou insolvecircncia nem preencher os criteacuterios nos termos do seu direito nacional para ficar sujeita a
processo de insolvecircncia a pedido dos seus credores
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2530
ANEXO V ndash Certificado de Elegibilidade a Emitir pelas
Autoridades de Gestatildeo dos Respetivos Programas ndash
Formulaacuterio Modelo
1 As empresas deveratildeo obter o certificado de elegibilidade agrave Linha de Creacutedito Investe
QREN acedendo ao endereccedilo http195235875InvesteQren
2 No menu de entrada deveratildeo introduzir o nome de utilizador e password do seu
projeto
3 Apoacutes o menu de entrada a informaccedilatildeo do projeto fica imediatamente disponiacutevel
sendo apenas necessaacuterio preencher o campo de despesas natildeo elegiacuteveis caso tenham
sido incluiacutedos no projeto os seguintes investimentos terrenos aquisiccedilatildeo de edifiacutecios
despesas com manutenccedilatildeo e fundo de maneio Para facilitar o preenchimento eacute
possiacutevel visualizar a totalidade das despesas natildeo elegiacuteveis do projeto
4 Os dados a inserir pelo utilizador ficam gravados no sistema e seratildeo bloqueados no
momento em que a EGL extraia essa informaccedilatildeo para efeitos de enquadramento ou
assim que seja gerado o ficheiro xml
5 A informaccedilatildeo introduzida pela empresa faraacute sempre reduzir o montante do
financiamento maacuteximo permitido natildeo permitindo em caso algum o aumento daquele
valor
Caso se conclua ser possiacutevel solicitar financiamento o beneficiaacuterio deveraacute dirigir-se agrave IC com a
informaccedilatildeo fornecida
Os Bancos aderentes ao protocolo podem igualmente aceder agrave informaccedilatildeo devendo inserir
apoacutes o menu de entrada o nuacutemero do projeto e NIF da empresa Para o efeito deveratildeo
solicitar agrave EGL login e respectiva password para os trecircs acessos por Banco que remeteraacute ao
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2630
COMPETE e que permitiratildeo vaacuterios utilizadores em simultacircneo assegurando o COMPETE a
inexistecircncia de problemas de acesso
Contudo alerta-se que o acesso e utilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo disponibilizada pelo COMPETE (via
endereccedilo http195235875InvesteQren) por parte da IC carece de autorizaccedilatildeo dos
clientesempresas beneficiaacuterias devendo aquelas entidades obterem essa autorizaccedilatildeo na
forma que entenderem adequada e de acordo com aquilo que sejam jaacute as suas praacuteticas usuais
de relacionamento com os clientes
Assinale-se ainda que o COMPETE tem disponiacutevel no seu site
(httpwwwpofcqrenptProjectosProjectos-Aprovadosarea=3) o conjunto de potenciais
beneficiaacuterios da Linha
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2730
ANEXO VI - Ficha EGL ndash A utilizar para operaccedilotildees sem
envolvimento da Garantia Muacutetua
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2830
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2930
ANEXO VII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Autoacutenoma
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA AUTOacuteNOMA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que natildeo deteacutem participaccedilotildees e que os seus acionistas ou soacutecios
natildeo detecircm participaccedilotildees em que se verifique pelo menos um das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo de
administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por forccedila
de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta uacuteltima
empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um acordo
celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos direitos de
voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
[](local) [] (data) Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 3030
ANEXO VIII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Uacutenica
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA UacuteNICA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que se inclui num conjunto de empresas controladas pela mesma
entidade que tecircm entre si pelo menos uma das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo
de administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por
forccedila de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta
uacuteltima empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um
acordo celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos
direitos de voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
considerando para este efeito as relaccedilotildees existentes por intermeacutedio de uma ou vaacuterias outras
empresas que se encontrem relacionadas nos termos acima indicados
Mais declara que as empresas identificadas em que se verificam as relaccedilotildees acima referidas
satildeo as seguintes
NIF ndash Denominaccedilatildeo Social
[](local) [] (data)
Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 1930
Data de iniacutecio Atividade ndash campo de preenchimento obrigatoacuterio mesmo que seja idecircntico ao
campo ldquoData da Constituiccedilatildeordquo
CAE Secundaacuterio ndash preencher apenas nos casos em que o CAE principal natildeo eacute enquadraacutevel no
Protocolo
Ficha de Anaacutelise
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2030
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2130
Capital Proacuteprio e Resultado Liacutequido ndash para a candidatura ser enquadraacutevel no Protocolo caso a
empresa tenha iniciado atividade haacute mais de 3 anos a empresa natildeo pode apresentar capitais
proacuteprios inferiores a metade do capital social e natildeo pode ter perdido mais de um quarto do
capital social nos uacuteltimos 12 meses (natildeo poderaacute apresentar no uacuteltimo ano resultados liacutequidos
negativos superiores 25 do capital social)
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2230
Montante ndash preencher com o montante global do financiamento Recursos QREN EQ +
Recursos Banco Este montante natildeo pode ultrapassar o valor maacuteximo de financiamento que
consta do certificado de elegibilidade do COMPETE
UtilizaccedilotildeesDesembolsos ndash preencher com os montantes de utilizaccedilatildeo (ateacute 4 utilizaccedilotildees) e
respetivos meses de desembolsos sendo o mecircs 0 correspondente ao mecircs do contrato
Partes de Financiamento O somatoacuterio destes campos deve ser igual ao montante de
financiamento
Componente Fundo de Maneio preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a reforccedilo de fundo de maneio
Componente Investimento preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a investimento
Envio de vaacuterias Candidaturas em simultacircneo
Caso a IC pretenda enviar vaacuterias candidaturas e respetivos anexos em simultacircneo deveraacute
preencher a Ficha de Anaacutelise para cada uma das candidaturas e proceder conforme instruccedilotildees
abaixo
1 Clicar na opccedilatildeo upload Candidatura e proceder ao carregamento de todas as Fichas de
Anaacutelise pretendidas (formato XML)
2 Clicar na opccedilatildeo upload Anexos e proceder ao carregamento dos respetivos anexos
associados agraves Fichas de Anaacutelise jaacute submetidas
Para que seja possiacutevel fazer upload (ateacute 8 megabytes) os documentos teratildeo de seguir a
seguinte formataccedilatildeo
(NIF Empresa ndash 9 diacutegitos) + _ + (id do documento) + + (extensatildeo do ficheiro)
Por exemplo 503271055_5txt
Os primeiros 9 diacutegitos numeacutericos correspondem ao NIF da empresa seguido de _ e o id do
ficheiro de acordo com a tabela abaixo
Caso haja a necessidade de inserirem vaacuterios ficheiros por tipo de ficheiro deveratildeo inserir para
aleacutem da formataccedilatildeo indicada a seguir ao id do documento _ + uma letra de [a-z]
Por exemplo 503271055_5_atxt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2330
ANEXO III ndash Documentos necessaacuterios agrave anaacutelise da
candidatura pela SGM e para efeitos de
enquadramento junto da EGL
1) Todas as propostas
a) Mapa do projeto de investimento e fontes de financiamento em anaacutelise
b) Declaraccedilatildeo de compromisso de cumprimento das condiccedilotildees de acesso agrave linha e de
autorizaccedilatildeo para partilha e transmissatildeo de dados assinada pela empresa
c) Certificado de elegibilidade do COMPETE
2) Propostas de escalotildees de decisatildeo automaacutetica (tipologia OA)
a) Balancete analiacutetico final de ano (se valor da conta 278 gt 10 CP)
b) Se aplicaacutevel envio do Organigrama do Grupo de Empresas
3) Propostas de Escalotildees natildeo automaacuteticas (tipologia PO e MO) ou propostas de Grande
Exposiccedilatildeo (tipologia GR)
a) Contas consolidadas de N-1 e N
b) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N das participadas com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
c) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N da(s) societaacuteria(s) com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
d) Certificaccedilatildeo Legal de Contas relativo a N
e) Balancete analiacutetico final do ano corrente com menos de 6 meses
(MarccediloJunhoSetembro ou Dezembro especializado
Notas
a) Caso a conta 2534 seja superior a 0 devem enviar o contrato de suprimentos
b) As contas ao novo modelo SNC devem ser acompanhadas dos respetivos anexos
c) O comparativo de N-1 deve ser enviado no mesmo formato de N ou seja SNC
d) Descriminaccedilatildeo das subcontas da conta 25 ndash Empreacutestimos Obtidos atraveacutes do envio de
Balancete Analiacutetico ou em alternativa do envio de Anexo agraves Contas com o detalhe das
referidas subcontas
e) Certificado PME Liacuteder sempre que o coacutedigo inserido natildeo seja validado pelo sistema
N = uacuteltimo ano de referecircncia fechado
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2430
ANEXO IV - Declaraccedilatildeo de Compromisso e
autorizaccedilatildeo de Consulta da CRC
v2
Data
Notas A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Financiamento ao Investimento Empresarial INVESTE QREN
Entidade Gestora da Linha - SPGM - Sociedade de Investimento SA
A emissatildeo da presente Declaraccedilatildeo natildeo dispensa da entrega junto do Banco de toda a documentaccedilatildeo que permita a verificaccedilatildeo das condiccedilotildees que
satildeo passiacuteveis de validaccedilatildeo documental nomeadamente declaraccedilotildees de natildeo divida agraves Financcedilas e agrave Seguranccedila Social
Representantes da Empresa
Da forma de comunicaccedilatildeo com o SNGM incluindo a atualizaccedilatildeo da informaccedilatildeo facultada a qual se deveraacute efetuar atraveacutes de telefax ou endereccedilo eletroacutenico informaccedilatildeo
disponiacutevel nos sites das Sociedades
De acordo com o anexo 3 ao Protocolo a operaccedilatildeo de financiamento natildeo se destina
a) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) A atividades de jogo e apostas
d) A instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) A sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes envolvidas
f) Agrave incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Agrave gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) A projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas (PPP)
i) A parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de alta tecnologia
j) A rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo ultraperifeacutericardquo
4 - Caso seja uma PME esta declara ter tomado conhecimento
As autorizaccedilotildees conferidas nos pontos 3 e 4 abrangem qualquer uma das sociedades identificadas pertencente ao Sistema Nacional de Garantia Muacutetua
O SNGM eacute composto pelas seguintes entidades SPGM - Sociedade de Investimento SA Agrogarante Sociedade de Garantia Muacutetua SA Garval -
Sociedade de Garantia Muacutetua SA Lisgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA e Norgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA
Do direito de acesso a todo o tempo e nos termos da lei agrave informaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos dados e elementos armazenados e tratados informaticamente pelo SNGM
Autoriza-se igualmente o SNGM a consultar a Central de Responsabilidades de Creacutedito junto do Banco de Portugal assim como a recolhertransmitir informaccedilotildees
depara outras entidades que estejam autorizadas pela Comissatildeo Nacional da Proteccedilatildeo de Dados a proceder ao tratamento de dados e elementos para centralizaccedilatildeo e
troca de informaccedilotildees sobre riscos de creacutedito nos limites da correspondente autorizaccedilatildeo
Das condiccedilotildees gerais de funcionamento do SNGM e dos seus preccedilaacuterios puacuteblicos informaccedilatildeo disponiacutevel nos respetivos siacutetios da internet das Sociedades
3 - Caso seja uma PME esta declara por este meio e para os devidos efeitos tendo em consideraccedilatildeo que os dados recolhidos satildeo confidenciais e seratildeo
processados informaticamente no acircmbito das relaccedilotildees estabelecidas com a SGM o que a seguir se indica
Autoriza-se expressamente o Sistema Nacional de Garantia Muacutetua (SNGM) a proceder nos limites da lei agrave recolha tratamento e interconexatildeo dos dados e elementos
quer os voluntariamente fornecidos quer outros que a SGM tenha legalmente obtido por qualquer meio destinando-se tais dados ao estabelecimento e manutenccedilatildeo das
relaccedilotildees com o SNGM
Natildeo se destina a atividades relacionadas com a exportaccedilatildeo para paiacuteses terceiros ou Estados-Membros nomeadamente a criaccedilatildeo e funcionamento de redes de
distribuiccedilatildeo
Natildeo se destina agrave aquisiccedilatildeo de veiacuteculos de transporte rodoviaacuterio de mercadorias (apenas aplicaacutevel a empresas de transporte rodoviaacuterio de mercadorias por conta de
terceiros)
Que cumpre plenamente as obrigaccedilotildees de divulgaccedilatildeo de informaccedilatildeo a que se encontra legalmente sujeita
Que se disponibiliza a facultar agrave Instituiccedilatildeo de Creacutedito Financiadora (IC) toda a informaccedilatildeo que esta possa entender relevante autorizando expressamente a IC neste
acircmbito a disponibilizar toda a informaccedilatildeo que entenda necessaacuteria ou conveniente (que disponha ou lhe facultemos) agrave SPGM na qualidade de EGL e caso seja uma
PME ao SNGM
Natildeo se destina agrave liquidaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de forma direta ou indireta de financiamentos anteriormente acordados com o Banco
Emitir em articulaccedilatildeo com a Instituiccedilatildeo Bancaacuteria declaraccedilatildeo atestando se eacute Empresas Autoacutenomas ou se integram o conceito de Empresa Uacutenica nos termos do nordm 2 do
Artigo 2ordm do Regulamento (EU) Nordm14072013 de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (EU) Nordm 14082013 de 18 de dezembro de 2013
Natildeo se destina agrave reestruturaccedilatildeo financeira eou agrave consolidaccedilatildeo de creacutedito vivo
2 - A Empresa Declara que a Operaccedilatildeo de Financiamento
LINHA DE FINANCIAMENTO AO INVESTIMENTO EMPRESARIAL INVESTE QREN
Declaraccedilotildees de Compromisso dos Responsaacuteveis da Empresa Beneficiaacuteria
1 - A Empresa Beneficiaacuteria Declara
Reunir as condiccedilotildees de acesso ao INVESTE QREN tendo previamente obtido o certificado de elegibilidade eletroacutenico na pagina web http195235875InvesteQren em
conjunto com a Instituiccedilatildeo de Creacutedito
Que se compromete a possuir a situaccedilatildeo regularizada perante a Administraccedilatildeo Fiscal e a Seguranccedila Social agrave data da contrataccedilatildeo
Que autoriza a Banca as SGM e a SPGM a aceder agrave informaccedilatildeo do seu projeto disponiacutevel na pagina web http195235875InvesteQren
Natildeo estar em processos de recuperaccedilatildeo de montantes indevidamente pagos no acircmbito do QREN em situaccedilatildeo de incumprimento
Natildeo beneficiar de outro empreacutestimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) para o mesmo projeto
Natildeo ter incidentes natildeo justificados ou incumprimentos junto da Banca e da SGM ou registando incidentes os mesmos deveratildeo estar justificados ou regularizados na
data da aprovaccedilatildeo da garantia muacutetua e na data de emissatildeo dos contratos
Natildeo se encontrem em situaccedilatildeo de dificuldades entendendo-se por isso
Sociedade de responsabilidade limitada (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade do Capital Social e (ii) ter perdido mais de um quarto do Capital
Social nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital Social) condiccedilotildees aplicaacuteveis a
empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Sociedade em que pelo menos alguns dos soacutecios tecircm responsabilidade ilimitada relativamente agraves diacutevidas da empresa (nomeadamente Empresaacuterio em
Nome Individual e Sociedade em Nome Coletivo) (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade dos Capitais Proacuteprios do ano anterior e (ii) ter perdido
mais de um quarto do Capital Proacuteprio nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital
Proacuteprio do ano anterior) condiccedilotildees aplicaacuteveis a empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Que natildeo se encontrar sujeita a processo de falecircncia ou insolvecircncia nem preencher os criteacuterios nos termos do seu direito nacional para ficar sujeita a
processo de insolvecircncia a pedido dos seus credores
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2530
ANEXO V ndash Certificado de Elegibilidade a Emitir pelas
Autoridades de Gestatildeo dos Respetivos Programas ndash
Formulaacuterio Modelo
1 As empresas deveratildeo obter o certificado de elegibilidade agrave Linha de Creacutedito Investe
QREN acedendo ao endereccedilo http195235875InvesteQren
2 No menu de entrada deveratildeo introduzir o nome de utilizador e password do seu
projeto
3 Apoacutes o menu de entrada a informaccedilatildeo do projeto fica imediatamente disponiacutevel
sendo apenas necessaacuterio preencher o campo de despesas natildeo elegiacuteveis caso tenham
sido incluiacutedos no projeto os seguintes investimentos terrenos aquisiccedilatildeo de edifiacutecios
despesas com manutenccedilatildeo e fundo de maneio Para facilitar o preenchimento eacute
possiacutevel visualizar a totalidade das despesas natildeo elegiacuteveis do projeto
4 Os dados a inserir pelo utilizador ficam gravados no sistema e seratildeo bloqueados no
momento em que a EGL extraia essa informaccedilatildeo para efeitos de enquadramento ou
assim que seja gerado o ficheiro xml
5 A informaccedilatildeo introduzida pela empresa faraacute sempre reduzir o montante do
financiamento maacuteximo permitido natildeo permitindo em caso algum o aumento daquele
valor
Caso se conclua ser possiacutevel solicitar financiamento o beneficiaacuterio deveraacute dirigir-se agrave IC com a
informaccedilatildeo fornecida
Os Bancos aderentes ao protocolo podem igualmente aceder agrave informaccedilatildeo devendo inserir
apoacutes o menu de entrada o nuacutemero do projeto e NIF da empresa Para o efeito deveratildeo
solicitar agrave EGL login e respectiva password para os trecircs acessos por Banco que remeteraacute ao
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2630
COMPETE e que permitiratildeo vaacuterios utilizadores em simultacircneo assegurando o COMPETE a
inexistecircncia de problemas de acesso
Contudo alerta-se que o acesso e utilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo disponibilizada pelo COMPETE (via
endereccedilo http195235875InvesteQren) por parte da IC carece de autorizaccedilatildeo dos
clientesempresas beneficiaacuterias devendo aquelas entidades obterem essa autorizaccedilatildeo na
forma que entenderem adequada e de acordo com aquilo que sejam jaacute as suas praacuteticas usuais
de relacionamento com os clientes
Assinale-se ainda que o COMPETE tem disponiacutevel no seu site
(httpwwwpofcqrenptProjectosProjectos-Aprovadosarea=3) o conjunto de potenciais
beneficiaacuterios da Linha
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2730
ANEXO VI - Ficha EGL ndash A utilizar para operaccedilotildees sem
envolvimento da Garantia Muacutetua
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2830
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2930
ANEXO VII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Autoacutenoma
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA AUTOacuteNOMA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que natildeo deteacutem participaccedilotildees e que os seus acionistas ou soacutecios
natildeo detecircm participaccedilotildees em que se verifique pelo menos um das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo de
administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por forccedila
de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta uacuteltima
empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um acordo
celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos direitos de
voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
[](local) [] (data) Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 3030
ANEXO VIII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Uacutenica
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA UacuteNICA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que se inclui num conjunto de empresas controladas pela mesma
entidade que tecircm entre si pelo menos uma das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo
de administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por
forccedila de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta
uacuteltima empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um
acordo celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos
direitos de voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
considerando para este efeito as relaccedilotildees existentes por intermeacutedio de uma ou vaacuterias outras
empresas que se encontrem relacionadas nos termos acima indicados
Mais declara que as empresas identificadas em que se verificam as relaccedilotildees acima referidas
satildeo as seguintes
NIF ndash Denominaccedilatildeo Social
[](local) [] (data)
Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2030
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2130
Capital Proacuteprio e Resultado Liacutequido ndash para a candidatura ser enquadraacutevel no Protocolo caso a
empresa tenha iniciado atividade haacute mais de 3 anos a empresa natildeo pode apresentar capitais
proacuteprios inferiores a metade do capital social e natildeo pode ter perdido mais de um quarto do
capital social nos uacuteltimos 12 meses (natildeo poderaacute apresentar no uacuteltimo ano resultados liacutequidos
negativos superiores 25 do capital social)
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2230
Montante ndash preencher com o montante global do financiamento Recursos QREN EQ +
Recursos Banco Este montante natildeo pode ultrapassar o valor maacuteximo de financiamento que
consta do certificado de elegibilidade do COMPETE
UtilizaccedilotildeesDesembolsos ndash preencher com os montantes de utilizaccedilatildeo (ateacute 4 utilizaccedilotildees) e
respetivos meses de desembolsos sendo o mecircs 0 correspondente ao mecircs do contrato
Partes de Financiamento O somatoacuterio destes campos deve ser igual ao montante de
financiamento
Componente Fundo de Maneio preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a reforccedilo de fundo de maneio
Componente Investimento preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a investimento
Envio de vaacuterias Candidaturas em simultacircneo
Caso a IC pretenda enviar vaacuterias candidaturas e respetivos anexos em simultacircneo deveraacute
preencher a Ficha de Anaacutelise para cada uma das candidaturas e proceder conforme instruccedilotildees
abaixo
1 Clicar na opccedilatildeo upload Candidatura e proceder ao carregamento de todas as Fichas de
Anaacutelise pretendidas (formato XML)
2 Clicar na opccedilatildeo upload Anexos e proceder ao carregamento dos respetivos anexos
associados agraves Fichas de Anaacutelise jaacute submetidas
Para que seja possiacutevel fazer upload (ateacute 8 megabytes) os documentos teratildeo de seguir a
seguinte formataccedilatildeo
(NIF Empresa ndash 9 diacutegitos) + _ + (id do documento) + + (extensatildeo do ficheiro)
Por exemplo 503271055_5txt
Os primeiros 9 diacutegitos numeacutericos correspondem ao NIF da empresa seguido de _ e o id do
ficheiro de acordo com a tabela abaixo
Caso haja a necessidade de inserirem vaacuterios ficheiros por tipo de ficheiro deveratildeo inserir para
aleacutem da formataccedilatildeo indicada a seguir ao id do documento _ + uma letra de [a-z]
Por exemplo 503271055_5_atxt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2330
ANEXO III ndash Documentos necessaacuterios agrave anaacutelise da
candidatura pela SGM e para efeitos de
enquadramento junto da EGL
1) Todas as propostas
a) Mapa do projeto de investimento e fontes de financiamento em anaacutelise
b) Declaraccedilatildeo de compromisso de cumprimento das condiccedilotildees de acesso agrave linha e de
autorizaccedilatildeo para partilha e transmissatildeo de dados assinada pela empresa
c) Certificado de elegibilidade do COMPETE
2) Propostas de escalotildees de decisatildeo automaacutetica (tipologia OA)
a) Balancete analiacutetico final de ano (se valor da conta 278 gt 10 CP)
b) Se aplicaacutevel envio do Organigrama do Grupo de Empresas
3) Propostas de Escalotildees natildeo automaacuteticas (tipologia PO e MO) ou propostas de Grande
Exposiccedilatildeo (tipologia GR)
a) Contas consolidadas de N-1 e N
b) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N das participadas com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
c) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N da(s) societaacuteria(s) com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
d) Certificaccedilatildeo Legal de Contas relativo a N
e) Balancete analiacutetico final do ano corrente com menos de 6 meses
(MarccediloJunhoSetembro ou Dezembro especializado
Notas
a) Caso a conta 2534 seja superior a 0 devem enviar o contrato de suprimentos
b) As contas ao novo modelo SNC devem ser acompanhadas dos respetivos anexos
c) O comparativo de N-1 deve ser enviado no mesmo formato de N ou seja SNC
d) Descriminaccedilatildeo das subcontas da conta 25 ndash Empreacutestimos Obtidos atraveacutes do envio de
Balancete Analiacutetico ou em alternativa do envio de Anexo agraves Contas com o detalhe das
referidas subcontas
e) Certificado PME Liacuteder sempre que o coacutedigo inserido natildeo seja validado pelo sistema
N = uacuteltimo ano de referecircncia fechado
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2430
ANEXO IV - Declaraccedilatildeo de Compromisso e
autorizaccedilatildeo de Consulta da CRC
v2
Data
Notas A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Financiamento ao Investimento Empresarial INVESTE QREN
Entidade Gestora da Linha - SPGM - Sociedade de Investimento SA
A emissatildeo da presente Declaraccedilatildeo natildeo dispensa da entrega junto do Banco de toda a documentaccedilatildeo que permita a verificaccedilatildeo das condiccedilotildees que
satildeo passiacuteveis de validaccedilatildeo documental nomeadamente declaraccedilotildees de natildeo divida agraves Financcedilas e agrave Seguranccedila Social
Representantes da Empresa
Da forma de comunicaccedilatildeo com o SNGM incluindo a atualizaccedilatildeo da informaccedilatildeo facultada a qual se deveraacute efetuar atraveacutes de telefax ou endereccedilo eletroacutenico informaccedilatildeo
disponiacutevel nos sites das Sociedades
De acordo com o anexo 3 ao Protocolo a operaccedilatildeo de financiamento natildeo se destina
a) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) A atividades de jogo e apostas
d) A instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) A sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes envolvidas
f) Agrave incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Agrave gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) A projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas (PPP)
i) A parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de alta tecnologia
j) A rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo ultraperifeacutericardquo
4 - Caso seja uma PME esta declara ter tomado conhecimento
As autorizaccedilotildees conferidas nos pontos 3 e 4 abrangem qualquer uma das sociedades identificadas pertencente ao Sistema Nacional de Garantia Muacutetua
O SNGM eacute composto pelas seguintes entidades SPGM - Sociedade de Investimento SA Agrogarante Sociedade de Garantia Muacutetua SA Garval -
Sociedade de Garantia Muacutetua SA Lisgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA e Norgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA
Do direito de acesso a todo o tempo e nos termos da lei agrave informaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos dados e elementos armazenados e tratados informaticamente pelo SNGM
Autoriza-se igualmente o SNGM a consultar a Central de Responsabilidades de Creacutedito junto do Banco de Portugal assim como a recolhertransmitir informaccedilotildees
depara outras entidades que estejam autorizadas pela Comissatildeo Nacional da Proteccedilatildeo de Dados a proceder ao tratamento de dados e elementos para centralizaccedilatildeo e
troca de informaccedilotildees sobre riscos de creacutedito nos limites da correspondente autorizaccedilatildeo
Das condiccedilotildees gerais de funcionamento do SNGM e dos seus preccedilaacuterios puacuteblicos informaccedilatildeo disponiacutevel nos respetivos siacutetios da internet das Sociedades
3 - Caso seja uma PME esta declara por este meio e para os devidos efeitos tendo em consideraccedilatildeo que os dados recolhidos satildeo confidenciais e seratildeo
processados informaticamente no acircmbito das relaccedilotildees estabelecidas com a SGM o que a seguir se indica
Autoriza-se expressamente o Sistema Nacional de Garantia Muacutetua (SNGM) a proceder nos limites da lei agrave recolha tratamento e interconexatildeo dos dados e elementos
quer os voluntariamente fornecidos quer outros que a SGM tenha legalmente obtido por qualquer meio destinando-se tais dados ao estabelecimento e manutenccedilatildeo das
relaccedilotildees com o SNGM
Natildeo se destina a atividades relacionadas com a exportaccedilatildeo para paiacuteses terceiros ou Estados-Membros nomeadamente a criaccedilatildeo e funcionamento de redes de
distribuiccedilatildeo
Natildeo se destina agrave aquisiccedilatildeo de veiacuteculos de transporte rodoviaacuterio de mercadorias (apenas aplicaacutevel a empresas de transporte rodoviaacuterio de mercadorias por conta de
terceiros)
Que cumpre plenamente as obrigaccedilotildees de divulgaccedilatildeo de informaccedilatildeo a que se encontra legalmente sujeita
Que se disponibiliza a facultar agrave Instituiccedilatildeo de Creacutedito Financiadora (IC) toda a informaccedilatildeo que esta possa entender relevante autorizando expressamente a IC neste
acircmbito a disponibilizar toda a informaccedilatildeo que entenda necessaacuteria ou conveniente (que disponha ou lhe facultemos) agrave SPGM na qualidade de EGL e caso seja uma
PME ao SNGM
Natildeo se destina agrave liquidaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de forma direta ou indireta de financiamentos anteriormente acordados com o Banco
Emitir em articulaccedilatildeo com a Instituiccedilatildeo Bancaacuteria declaraccedilatildeo atestando se eacute Empresas Autoacutenomas ou se integram o conceito de Empresa Uacutenica nos termos do nordm 2 do
Artigo 2ordm do Regulamento (EU) Nordm14072013 de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (EU) Nordm 14082013 de 18 de dezembro de 2013
Natildeo se destina agrave reestruturaccedilatildeo financeira eou agrave consolidaccedilatildeo de creacutedito vivo
2 - A Empresa Declara que a Operaccedilatildeo de Financiamento
LINHA DE FINANCIAMENTO AO INVESTIMENTO EMPRESARIAL INVESTE QREN
Declaraccedilotildees de Compromisso dos Responsaacuteveis da Empresa Beneficiaacuteria
1 - A Empresa Beneficiaacuteria Declara
Reunir as condiccedilotildees de acesso ao INVESTE QREN tendo previamente obtido o certificado de elegibilidade eletroacutenico na pagina web http195235875InvesteQren em
conjunto com a Instituiccedilatildeo de Creacutedito
Que se compromete a possuir a situaccedilatildeo regularizada perante a Administraccedilatildeo Fiscal e a Seguranccedila Social agrave data da contrataccedilatildeo
Que autoriza a Banca as SGM e a SPGM a aceder agrave informaccedilatildeo do seu projeto disponiacutevel na pagina web http195235875InvesteQren
Natildeo estar em processos de recuperaccedilatildeo de montantes indevidamente pagos no acircmbito do QREN em situaccedilatildeo de incumprimento
Natildeo beneficiar de outro empreacutestimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) para o mesmo projeto
Natildeo ter incidentes natildeo justificados ou incumprimentos junto da Banca e da SGM ou registando incidentes os mesmos deveratildeo estar justificados ou regularizados na
data da aprovaccedilatildeo da garantia muacutetua e na data de emissatildeo dos contratos
Natildeo se encontrem em situaccedilatildeo de dificuldades entendendo-se por isso
Sociedade de responsabilidade limitada (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade do Capital Social e (ii) ter perdido mais de um quarto do Capital
Social nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital Social) condiccedilotildees aplicaacuteveis a
empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Sociedade em que pelo menos alguns dos soacutecios tecircm responsabilidade ilimitada relativamente agraves diacutevidas da empresa (nomeadamente Empresaacuterio em
Nome Individual e Sociedade em Nome Coletivo) (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade dos Capitais Proacuteprios do ano anterior e (ii) ter perdido
mais de um quarto do Capital Proacuteprio nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital
Proacuteprio do ano anterior) condiccedilotildees aplicaacuteveis a empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Que natildeo se encontrar sujeita a processo de falecircncia ou insolvecircncia nem preencher os criteacuterios nos termos do seu direito nacional para ficar sujeita a
processo de insolvecircncia a pedido dos seus credores
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2530
ANEXO V ndash Certificado de Elegibilidade a Emitir pelas
Autoridades de Gestatildeo dos Respetivos Programas ndash
Formulaacuterio Modelo
1 As empresas deveratildeo obter o certificado de elegibilidade agrave Linha de Creacutedito Investe
QREN acedendo ao endereccedilo http195235875InvesteQren
2 No menu de entrada deveratildeo introduzir o nome de utilizador e password do seu
projeto
3 Apoacutes o menu de entrada a informaccedilatildeo do projeto fica imediatamente disponiacutevel
sendo apenas necessaacuterio preencher o campo de despesas natildeo elegiacuteveis caso tenham
sido incluiacutedos no projeto os seguintes investimentos terrenos aquisiccedilatildeo de edifiacutecios
despesas com manutenccedilatildeo e fundo de maneio Para facilitar o preenchimento eacute
possiacutevel visualizar a totalidade das despesas natildeo elegiacuteveis do projeto
4 Os dados a inserir pelo utilizador ficam gravados no sistema e seratildeo bloqueados no
momento em que a EGL extraia essa informaccedilatildeo para efeitos de enquadramento ou
assim que seja gerado o ficheiro xml
5 A informaccedilatildeo introduzida pela empresa faraacute sempre reduzir o montante do
financiamento maacuteximo permitido natildeo permitindo em caso algum o aumento daquele
valor
Caso se conclua ser possiacutevel solicitar financiamento o beneficiaacuterio deveraacute dirigir-se agrave IC com a
informaccedilatildeo fornecida
Os Bancos aderentes ao protocolo podem igualmente aceder agrave informaccedilatildeo devendo inserir
apoacutes o menu de entrada o nuacutemero do projeto e NIF da empresa Para o efeito deveratildeo
solicitar agrave EGL login e respectiva password para os trecircs acessos por Banco que remeteraacute ao
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2630
COMPETE e que permitiratildeo vaacuterios utilizadores em simultacircneo assegurando o COMPETE a
inexistecircncia de problemas de acesso
Contudo alerta-se que o acesso e utilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo disponibilizada pelo COMPETE (via
endereccedilo http195235875InvesteQren) por parte da IC carece de autorizaccedilatildeo dos
clientesempresas beneficiaacuterias devendo aquelas entidades obterem essa autorizaccedilatildeo na
forma que entenderem adequada e de acordo com aquilo que sejam jaacute as suas praacuteticas usuais
de relacionamento com os clientes
Assinale-se ainda que o COMPETE tem disponiacutevel no seu site
(httpwwwpofcqrenptProjectosProjectos-Aprovadosarea=3) o conjunto de potenciais
beneficiaacuterios da Linha
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2730
ANEXO VI - Ficha EGL ndash A utilizar para operaccedilotildees sem
envolvimento da Garantia Muacutetua
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2830
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2930
ANEXO VII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Autoacutenoma
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA AUTOacuteNOMA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que natildeo deteacutem participaccedilotildees e que os seus acionistas ou soacutecios
natildeo detecircm participaccedilotildees em que se verifique pelo menos um das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo de
administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por forccedila
de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta uacuteltima
empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um acordo
celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos direitos de
voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
[](local) [] (data) Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 3030
ANEXO VIII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Uacutenica
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA UacuteNICA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que se inclui num conjunto de empresas controladas pela mesma
entidade que tecircm entre si pelo menos uma das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo
de administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por
forccedila de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta
uacuteltima empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um
acordo celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos
direitos de voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
considerando para este efeito as relaccedilotildees existentes por intermeacutedio de uma ou vaacuterias outras
empresas que se encontrem relacionadas nos termos acima indicados
Mais declara que as empresas identificadas em que se verificam as relaccedilotildees acima referidas
satildeo as seguintes
NIF ndash Denominaccedilatildeo Social
[](local) [] (data)
Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2130
Capital Proacuteprio e Resultado Liacutequido ndash para a candidatura ser enquadraacutevel no Protocolo caso a
empresa tenha iniciado atividade haacute mais de 3 anos a empresa natildeo pode apresentar capitais
proacuteprios inferiores a metade do capital social e natildeo pode ter perdido mais de um quarto do
capital social nos uacuteltimos 12 meses (natildeo poderaacute apresentar no uacuteltimo ano resultados liacutequidos
negativos superiores 25 do capital social)
Ficha de Anaacutelise
PortalBanca
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2230
Montante ndash preencher com o montante global do financiamento Recursos QREN EQ +
Recursos Banco Este montante natildeo pode ultrapassar o valor maacuteximo de financiamento que
consta do certificado de elegibilidade do COMPETE
UtilizaccedilotildeesDesembolsos ndash preencher com os montantes de utilizaccedilatildeo (ateacute 4 utilizaccedilotildees) e
respetivos meses de desembolsos sendo o mecircs 0 correspondente ao mecircs do contrato
Partes de Financiamento O somatoacuterio destes campos deve ser igual ao montante de
financiamento
Componente Fundo de Maneio preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a reforccedilo de fundo de maneio
Componente Investimento preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a investimento
Envio de vaacuterias Candidaturas em simultacircneo
Caso a IC pretenda enviar vaacuterias candidaturas e respetivos anexos em simultacircneo deveraacute
preencher a Ficha de Anaacutelise para cada uma das candidaturas e proceder conforme instruccedilotildees
abaixo
1 Clicar na opccedilatildeo upload Candidatura e proceder ao carregamento de todas as Fichas de
Anaacutelise pretendidas (formato XML)
2 Clicar na opccedilatildeo upload Anexos e proceder ao carregamento dos respetivos anexos
associados agraves Fichas de Anaacutelise jaacute submetidas
Para que seja possiacutevel fazer upload (ateacute 8 megabytes) os documentos teratildeo de seguir a
seguinte formataccedilatildeo
(NIF Empresa ndash 9 diacutegitos) + _ + (id do documento) + + (extensatildeo do ficheiro)
Por exemplo 503271055_5txt
Os primeiros 9 diacutegitos numeacutericos correspondem ao NIF da empresa seguido de _ e o id do
ficheiro de acordo com a tabela abaixo
Caso haja a necessidade de inserirem vaacuterios ficheiros por tipo de ficheiro deveratildeo inserir para
aleacutem da formataccedilatildeo indicada a seguir ao id do documento _ + uma letra de [a-z]
Por exemplo 503271055_5_atxt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2330
ANEXO III ndash Documentos necessaacuterios agrave anaacutelise da
candidatura pela SGM e para efeitos de
enquadramento junto da EGL
1) Todas as propostas
a) Mapa do projeto de investimento e fontes de financiamento em anaacutelise
b) Declaraccedilatildeo de compromisso de cumprimento das condiccedilotildees de acesso agrave linha e de
autorizaccedilatildeo para partilha e transmissatildeo de dados assinada pela empresa
c) Certificado de elegibilidade do COMPETE
2) Propostas de escalotildees de decisatildeo automaacutetica (tipologia OA)
a) Balancete analiacutetico final de ano (se valor da conta 278 gt 10 CP)
b) Se aplicaacutevel envio do Organigrama do Grupo de Empresas
3) Propostas de Escalotildees natildeo automaacuteticas (tipologia PO e MO) ou propostas de Grande
Exposiccedilatildeo (tipologia GR)
a) Contas consolidadas de N-1 e N
b) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N das participadas com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
c) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N da(s) societaacuteria(s) com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
d) Certificaccedilatildeo Legal de Contas relativo a N
e) Balancete analiacutetico final do ano corrente com menos de 6 meses
(MarccediloJunhoSetembro ou Dezembro especializado
Notas
a) Caso a conta 2534 seja superior a 0 devem enviar o contrato de suprimentos
b) As contas ao novo modelo SNC devem ser acompanhadas dos respetivos anexos
c) O comparativo de N-1 deve ser enviado no mesmo formato de N ou seja SNC
d) Descriminaccedilatildeo das subcontas da conta 25 ndash Empreacutestimos Obtidos atraveacutes do envio de
Balancete Analiacutetico ou em alternativa do envio de Anexo agraves Contas com o detalhe das
referidas subcontas
e) Certificado PME Liacuteder sempre que o coacutedigo inserido natildeo seja validado pelo sistema
N = uacuteltimo ano de referecircncia fechado
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2430
ANEXO IV - Declaraccedilatildeo de Compromisso e
autorizaccedilatildeo de Consulta da CRC
v2
Data
Notas A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Financiamento ao Investimento Empresarial INVESTE QREN
Entidade Gestora da Linha - SPGM - Sociedade de Investimento SA
A emissatildeo da presente Declaraccedilatildeo natildeo dispensa da entrega junto do Banco de toda a documentaccedilatildeo que permita a verificaccedilatildeo das condiccedilotildees que
satildeo passiacuteveis de validaccedilatildeo documental nomeadamente declaraccedilotildees de natildeo divida agraves Financcedilas e agrave Seguranccedila Social
Representantes da Empresa
Da forma de comunicaccedilatildeo com o SNGM incluindo a atualizaccedilatildeo da informaccedilatildeo facultada a qual se deveraacute efetuar atraveacutes de telefax ou endereccedilo eletroacutenico informaccedilatildeo
disponiacutevel nos sites das Sociedades
De acordo com o anexo 3 ao Protocolo a operaccedilatildeo de financiamento natildeo se destina
a) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) A atividades de jogo e apostas
d) A instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) A sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes envolvidas
f) Agrave incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Agrave gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) A projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas (PPP)
i) A parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de alta tecnologia
j) A rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo ultraperifeacutericardquo
4 - Caso seja uma PME esta declara ter tomado conhecimento
As autorizaccedilotildees conferidas nos pontos 3 e 4 abrangem qualquer uma das sociedades identificadas pertencente ao Sistema Nacional de Garantia Muacutetua
O SNGM eacute composto pelas seguintes entidades SPGM - Sociedade de Investimento SA Agrogarante Sociedade de Garantia Muacutetua SA Garval -
Sociedade de Garantia Muacutetua SA Lisgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA e Norgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA
Do direito de acesso a todo o tempo e nos termos da lei agrave informaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos dados e elementos armazenados e tratados informaticamente pelo SNGM
Autoriza-se igualmente o SNGM a consultar a Central de Responsabilidades de Creacutedito junto do Banco de Portugal assim como a recolhertransmitir informaccedilotildees
depara outras entidades que estejam autorizadas pela Comissatildeo Nacional da Proteccedilatildeo de Dados a proceder ao tratamento de dados e elementos para centralizaccedilatildeo e
troca de informaccedilotildees sobre riscos de creacutedito nos limites da correspondente autorizaccedilatildeo
Das condiccedilotildees gerais de funcionamento do SNGM e dos seus preccedilaacuterios puacuteblicos informaccedilatildeo disponiacutevel nos respetivos siacutetios da internet das Sociedades
3 - Caso seja uma PME esta declara por este meio e para os devidos efeitos tendo em consideraccedilatildeo que os dados recolhidos satildeo confidenciais e seratildeo
processados informaticamente no acircmbito das relaccedilotildees estabelecidas com a SGM o que a seguir se indica
Autoriza-se expressamente o Sistema Nacional de Garantia Muacutetua (SNGM) a proceder nos limites da lei agrave recolha tratamento e interconexatildeo dos dados e elementos
quer os voluntariamente fornecidos quer outros que a SGM tenha legalmente obtido por qualquer meio destinando-se tais dados ao estabelecimento e manutenccedilatildeo das
relaccedilotildees com o SNGM
Natildeo se destina a atividades relacionadas com a exportaccedilatildeo para paiacuteses terceiros ou Estados-Membros nomeadamente a criaccedilatildeo e funcionamento de redes de
distribuiccedilatildeo
Natildeo se destina agrave aquisiccedilatildeo de veiacuteculos de transporte rodoviaacuterio de mercadorias (apenas aplicaacutevel a empresas de transporte rodoviaacuterio de mercadorias por conta de
terceiros)
Que cumpre plenamente as obrigaccedilotildees de divulgaccedilatildeo de informaccedilatildeo a que se encontra legalmente sujeita
Que se disponibiliza a facultar agrave Instituiccedilatildeo de Creacutedito Financiadora (IC) toda a informaccedilatildeo que esta possa entender relevante autorizando expressamente a IC neste
acircmbito a disponibilizar toda a informaccedilatildeo que entenda necessaacuteria ou conveniente (que disponha ou lhe facultemos) agrave SPGM na qualidade de EGL e caso seja uma
PME ao SNGM
Natildeo se destina agrave liquidaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de forma direta ou indireta de financiamentos anteriormente acordados com o Banco
Emitir em articulaccedilatildeo com a Instituiccedilatildeo Bancaacuteria declaraccedilatildeo atestando se eacute Empresas Autoacutenomas ou se integram o conceito de Empresa Uacutenica nos termos do nordm 2 do
Artigo 2ordm do Regulamento (EU) Nordm14072013 de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (EU) Nordm 14082013 de 18 de dezembro de 2013
Natildeo se destina agrave reestruturaccedilatildeo financeira eou agrave consolidaccedilatildeo de creacutedito vivo
2 - A Empresa Declara que a Operaccedilatildeo de Financiamento
LINHA DE FINANCIAMENTO AO INVESTIMENTO EMPRESARIAL INVESTE QREN
Declaraccedilotildees de Compromisso dos Responsaacuteveis da Empresa Beneficiaacuteria
1 - A Empresa Beneficiaacuteria Declara
Reunir as condiccedilotildees de acesso ao INVESTE QREN tendo previamente obtido o certificado de elegibilidade eletroacutenico na pagina web http195235875InvesteQren em
conjunto com a Instituiccedilatildeo de Creacutedito
Que se compromete a possuir a situaccedilatildeo regularizada perante a Administraccedilatildeo Fiscal e a Seguranccedila Social agrave data da contrataccedilatildeo
Que autoriza a Banca as SGM e a SPGM a aceder agrave informaccedilatildeo do seu projeto disponiacutevel na pagina web http195235875InvesteQren
Natildeo estar em processos de recuperaccedilatildeo de montantes indevidamente pagos no acircmbito do QREN em situaccedilatildeo de incumprimento
Natildeo beneficiar de outro empreacutestimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) para o mesmo projeto
Natildeo ter incidentes natildeo justificados ou incumprimentos junto da Banca e da SGM ou registando incidentes os mesmos deveratildeo estar justificados ou regularizados na
data da aprovaccedilatildeo da garantia muacutetua e na data de emissatildeo dos contratos
Natildeo se encontrem em situaccedilatildeo de dificuldades entendendo-se por isso
Sociedade de responsabilidade limitada (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade do Capital Social e (ii) ter perdido mais de um quarto do Capital
Social nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital Social) condiccedilotildees aplicaacuteveis a
empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Sociedade em que pelo menos alguns dos soacutecios tecircm responsabilidade ilimitada relativamente agraves diacutevidas da empresa (nomeadamente Empresaacuterio em
Nome Individual e Sociedade em Nome Coletivo) (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade dos Capitais Proacuteprios do ano anterior e (ii) ter perdido
mais de um quarto do Capital Proacuteprio nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital
Proacuteprio do ano anterior) condiccedilotildees aplicaacuteveis a empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Que natildeo se encontrar sujeita a processo de falecircncia ou insolvecircncia nem preencher os criteacuterios nos termos do seu direito nacional para ficar sujeita a
processo de insolvecircncia a pedido dos seus credores
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2530
ANEXO V ndash Certificado de Elegibilidade a Emitir pelas
Autoridades de Gestatildeo dos Respetivos Programas ndash
Formulaacuterio Modelo
1 As empresas deveratildeo obter o certificado de elegibilidade agrave Linha de Creacutedito Investe
QREN acedendo ao endereccedilo http195235875InvesteQren
2 No menu de entrada deveratildeo introduzir o nome de utilizador e password do seu
projeto
3 Apoacutes o menu de entrada a informaccedilatildeo do projeto fica imediatamente disponiacutevel
sendo apenas necessaacuterio preencher o campo de despesas natildeo elegiacuteveis caso tenham
sido incluiacutedos no projeto os seguintes investimentos terrenos aquisiccedilatildeo de edifiacutecios
despesas com manutenccedilatildeo e fundo de maneio Para facilitar o preenchimento eacute
possiacutevel visualizar a totalidade das despesas natildeo elegiacuteveis do projeto
4 Os dados a inserir pelo utilizador ficam gravados no sistema e seratildeo bloqueados no
momento em que a EGL extraia essa informaccedilatildeo para efeitos de enquadramento ou
assim que seja gerado o ficheiro xml
5 A informaccedilatildeo introduzida pela empresa faraacute sempre reduzir o montante do
financiamento maacuteximo permitido natildeo permitindo em caso algum o aumento daquele
valor
Caso se conclua ser possiacutevel solicitar financiamento o beneficiaacuterio deveraacute dirigir-se agrave IC com a
informaccedilatildeo fornecida
Os Bancos aderentes ao protocolo podem igualmente aceder agrave informaccedilatildeo devendo inserir
apoacutes o menu de entrada o nuacutemero do projeto e NIF da empresa Para o efeito deveratildeo
solicitar agrave EGL login e respectiva password para os trecircs acessos por Banco que remeteraacute ao
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2630
COMPETE e que permitiratildeo vaacuterios utilizadores em simultacircneo assegurando o COMPETE a
inexistecircncia de problemas de acesso
Contudo alerta-se que o acesso e utilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo disponibilizada pelo COMPETE (via
endereccedilo http195235875InvesteQren) por parte da IC carece de autorizaccedilatildeo dos
clientesempresas beneficiaacuterias devendo aquelas entidades obterem essa autorizaccedilatildeo na
forma que entenderem adequada e de acordo com aquilo que sejam jaacute as suas praacuteticas usuais
de relacionamento com os clientes
Assinale-se ainda que o COMPETE tem disponiacutevel no seu site
(httpwwwpofcqrenptProjectosProjectos-Aprovadosarea=3) o conjunto de potenciais
beneficiaacuterios da Linha
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2730
ANEXO VI - Ficha EGL ndash A utilizar para operaccedilotildees sem
envolvimento da Garantia Muacutetua
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2830
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2930
ANEXO VII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Autoacutenoma
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA AUTOacuteNOMA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que natildeo deteacutem participaccedilotildees e que os seus acionistas ou soacutecios
natildeo detecircm participaccedilotildees em que se verifique pelo menos um das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo de
administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por forccedila
de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta uacuteltima
empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um acordo
celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos direitos de
voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
[](local) [] (data) Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 3030
ANEXO VIII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Uacutenica
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA UacuteNICA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que se inclui num conjunto de empresas controladas pela mesma
entidade que tecircm entre si pelo menos uma das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo
de administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por
forccedila de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta
uacuteltima empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um
acordo celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos
direitos de voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
considerando para este efeito as relaccedilotildees existentes por intermeacutedio de uma ou vaacuterias outras
empresas que se encontrem relacionadas nos termos acima indicados
Mais declara que as empresas identificadas em que se verificam as relaccedilotildees acima referidas
satildeo as seguintes
NIF ndash Denominaccedilatildeo Social
[](local) [] (data)
Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2230
Montante ndash preencher com o montante global do financiamento Recursos QREN EQ +
Recursos Banco Este montante natildeo pode ultrapassar o valor maacuteximo de financiamento que
consta do certificado de elegibilidade do COMPETE
UtilizaccedilotildeesDesembolsos ndash preencher com os montantes de utilizaccedilatildeo (ateacute 4 utilizaccedilotildees) e
respetivos meses de desembolsos sendo o mecircs 0 correspondente ao mecircs do contrato
Partes de Financiamento O somatoacuterio destes campos deve ser igual ao montante de
financiamento
Componente Fundo de Maneio preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a reforccedilo de fundo de maneio
Componente Investimento preencher com a componente do montante de
financiamento destinada a investimento
Envio de vaacuterias Candidaturas em simultacircneo
Caso a IC pretenda enviar vaacuterias candidaturas e respetivos anexos em simultacircneo deveraacute
preencher a Ficha de Anaacutelise para cada uma das candidaturas e proceder conforme instruccedilotildees
abaixo
1 Clicar na opccedilatildeo upload Candidatura e proceder ao carregamento de todas as Fichas de
Anaacutelise pretendidas (formato XML)
2 Clicar na opccedilatildeo upload Anexos e proceder ao carregamento dos respetivos anexos
associados agraves Fichas de Anaacutelise jaacute submetidas
Para que seja possiacutevel fazer upload (ateacute 8 megabytes) os documentos teratildeo de seguir a
seguinte formataccedilatildeo
(NIF Empresa ndash 9 diacutegitos) + _ + (id do documento) + + (extensatildeo do ficheiro)
Por exemplo 503271055_5txt
Os primeiros 9 diacutegitos numeacutericos correspondem ao NIF da empresa seguido de _ e o id do
ficheiro de acordo com a tabela abaixo
Caso haja a necessidade de inserirem vaacuterios ficheiros por tipo de ficheiro deveratildeo inserir para
aleacutem da formataccedilatildeo indicada a seguir ao id do documento _ + uma letra de [a-z]
Por exemplo 503271055_5_atxt
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2330
ANEXO III ndash Documentos necessaacuterios agrave anaacutelise da
candidatura pela SGM e para efeitos de
enquadramento junto da EGL
1) Todas as propostas
a) Mapa do projeto de investimento e fontes de financiamento em anaacutelise
b) Declaraccedilatildeo de compromisso de cumprimento das condiccedilotildees de acesso agrave linha e de
autorizaccedilatildeo para partilha e transmissatildeo de dados assinada pela empresa
c) Certificado de elegibilidade do COMPETE
2) Propostas de escalotildees de decisatildeo automaacutetica (tipologia OA)
a) Balancete analiacutetico final de ano (se valor da conta 278 gt 10 CP)
b) Se aplicaacutevel envio do Organigrama do Grupo de Empresas
3) Propostas de Escalotildees natildeo automaacuteticas (tipologia PO e MO) ou propostas de Grande
Exposiccedilatildeo (tipologia GR)
a) Contas consolidadas de N-1 e N
b) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N das participadas com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
c) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N da(s) societaacuteria(s) com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
d) Certificaccedilatildeo Legal de Contas relativo a N
e) Balancete analiacutetico final do ano corrente com menos de 6 meses
(MarccediloJunhoSetembro ou Dezembro especializado
Notas
a) Caso a conta 2534 seja superior a 0 devem enviar o contrato de suprimentos
b) As contas ao novo modelo SNC devem ser acompanhadas dos respetivos anexos
c) O comparativo de N-1 deve ser enviado no mesmo formato de N ou seja SNC
d) Descriminaccedilatildeo das subcontas da conta 25 ndash Empreacutestimos Obtidos atraveacutes do envio de
Balancete Analiacutetico ou em alternativa do envio de Anexo agraves Contas com o detalhe das
referidas subcontas
e) Certificado PME Liacuteder sempre que o coacutedigo inserido natildeo seja validado pelo sistema
N = uacuteltimo ano de referecircncia fechado
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2430
ANEXO IV - Declaraccedilatildeo de Compromisso e
autorizaccedilatildeo de Consulta da CRC
v2
Data
Notas A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Financiamento ao Investimento Empresarial INVESTE QREN
Entidade Gestora da Linha - SPGM - Sociedade de Investimento SA
A emissatildeo da presente Declaraccedilatildeo natildeo dispensa da entrega junto do Banco de toda a documentaccedilatildeo que permita a verificaccedilatildeo das condiccedilotildees que
satildeo passiacuteveis de validaccedilatildeo documental nomeadamente declaraccedilotildees de natildeo divida agraves Financcedilas e agrave Seguranccedila Social
Representantes da Empresa
Da forma de comunicaccedilatildeo com o SNGM incluindo a atualizaccedilatildeo da informaccedilatildeo facultada a qual se deveraacute efetuar atraveacutes de telefax ou endereccedilo eletroacutenico informaccedilatildeo
disponiacutevel nos sites das Sociedades
De acordo com o anexo 3 ao Protocolo a operaccedilatildeo de financiamento natildeo se destina
a) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) A atividades de jogo e apostas
d) A instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) A sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes envolvidas
f) Agrave incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Agrave gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) A projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas (PPP)
i) A parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de alta tecnologia
j) A rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo ultraperifeacutericardquo
4 - Caso seja uma PME esta declara ter tomado conhecimento
As autorizaccedilotildees conferidas nos pontos 3 e 4 abrangem qualquer uma das sociedades identificadas pertencente ao Sistema Nacional de Garantia Muacutetua
O SNGM eacute composto pelas seguintes entidades SPGM - Sociedade de Investimento SA Agrogarante Sociedade de Garantia Muacutetua SA Garval -
Sociedade de Garantia Muacutetua SA Lisgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA e Norgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA
Do direito de acesso a todo o tempo e nos termos da lei agrave informaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos dados e elementos armazenados e tratados informaticamente pelo SNGM
Autoriza-se igualmente o SNGM a consultar a Central de Responsabilidades de Creacutedito junto do Banco de Portugal assim como a recolhertransmitir informaccedilotildees
depara outras entidades que estejam autorizadas pela Comissatildeo Nacional da Proteccedilatildeo de Dados a proceder ao tratamento de dados e elementos para centralizaccedilatildeo e
troca de informaccedilotildees sobre riscos de creacutedito nos limites da correspondente autorizaccedilatildeo
Das condiccedilotildees gerais de funcionamento do SNGM e dos seus preccedilaacuterios puacuteblicos informaccedilatildeo disponiacutevel nos respetivos siacutetios da internet das Sociedades
3 - Caso seja uma PME esta declara por este meio e para os devidos efeitos tendo em consideraccedilatildeo que os dados recolhidos satildeo confidenciais e seratildeo
processados informaticamente no acircmbito das relaccedilotildees estabelecidas com a SGM o que a seguir se indica
Autoriza-se expressamente o Sistema Nacional de Garantia Muacutetua (SNGM) a proceder nos limites da lei agrave recolha tratamento e interconexatildeo dos dados e elementos
quer os voluntariamente fornecidos quer outros que a SGM tenha legalmente obtido por qualquer meio destinando-se tais dados ao estabelecimento e manutenccedilatildeo das
relaccedilotildees com o SNGM
Natildeo se destina a atividades relacionadas com a exportaccedilatildeo para paiacuteses terceiros ou Estados-Membros nomeadamente a criaccedilatildeo e funcionamento de redes de
distribuiccedilatildeo
Natildeo se destina agrave aquisiccedilatildeo de veiacuteculos de transporte rodoviaacuterio de mercadorias (apenas aplicaacutevel a empresas de transporte rodoviaacuterio de mercadorias por conta de
terceiros)
Que cumpre plenamente as obrigaccedilotildees de divulgaccedilatildeo de informaccedilatildeo a que se encontra legalmente sujeita
Que se disponibiliza a facultar agrave Instituiccedilatildeo de Creacutedito Financiadora (IC) toda a informaccedilatildeo que esta possa entender relevante autorizando expressamente a IC neste
acircmbito a disponibilizar toda a informaccedilatildeo que entenda necessaacuteria ou conveniente (que disponha ou lhe facultemos) agrave SPGM na qualidade de EGL e caso seja uma
PME ao SNGM
Natildeo se destina agrave liquidaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de forma direta ou indireta de financiamentos anteriormente acordados com o Banco
Emitir em articulaccedilatildeo com a Instituiccedilatildeo Bancaacuteria declaraccedilatildeo atestando se eacute Empresas Autoacutenomas ou se integram o conceito de Empresa Uacutenica nos termos do nordm 2 do
Artigo 2ordm do Regulamento (EU) Nordm14072013 de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (EU) Nordm 14082013 de 18 de dezembro de 2013
Natildeo se destina agrave reestruturaccedilatildeo financeira eou agrave consolidaccedilatildeo de creacutedito vivo
2 - A Empresa Declara que a Operaccedilatildeo de Financiamento
LINHA DE FINANCIAMENTO AO INVESTIMENTO EMPRESARIAL INVESTE QREN
Declaraccedilotildees de Compromisso dos Responsaacuteveis da Empresa Beneficiaacuteria
1 - A Empresa Beneficiaacuteria Declara
Reunir as condiccedilotildees de acesso ao INVESTE QREN tendo previamente obtido o certificado de elegibilidade eletroacutenico na pagina web http195235875InvesteQren em
conjunto com a Instituiccedilatildeo de Creacutedito
Que se compromete a possuir a situaccedilatildeo regularizada perante a Administraccedilatildeo Fiscal e a Seguranccedila Social agrave data da contrataccedilatildeo
Que autoriza a Banca as SGM e a SPGM a aceder agrave informaccedilatildeo do seu projeto disponiacutevel na pagina web http195235875InvesteQren
Natildeo estar em processos de recuperaccedilatildeo de montantes indevidamente pagos no acircmbito do QREN em situaccedilatildeo de incumprimento
Natildeo beneficiar de outro empreacutestimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) para o mesmo projeto
Natildeo ter incidentes natildeo justificados ou incumprimentos junto da Banca e da SGM ou registando incidentes os mesmos deveratildeo estar justificados ou regularizados na
data da aprovaccedilatildeo da garantia muacutetua e na data de emissatildeo dos contratos
Natildeo se encontrem em situaccedilatildeo de dificuldades entendendo-se por isso
Sociedade de responsabilidade limitada (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade do Capital Social e (ii) ter perdido mais de um quarto do Capital
Social nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital Social) condiccedilotildees aplicaacuteveis a
empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Sociedade em que pelo menos alguns dos soacutecios tecircm responsabilidade ilimitada relativamente agraves diacutevidas da empresa (nomeadamente Empresaacuterio em
Nome Individual e Sociedade em Nome Coletivo) (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade dos Capitais Proacuteprios do ano anterior e (ii) ter perdido
mais de um quarto do Capital Proacuteprio nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital
Proacuteprio do ano anterior) condiccedilotildees aplicaacuteveis a empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Que natildeo se encontrar sujeita a processo de falecircncia ou insolvecircncia nem preencher os criteacuterios nos termos do seu direito nacional para ficar sujeita a
processo de insolvecircncia a pedido dos seus credores
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2530
ANEXO V ndash Certificado de Elegibilidade a Emitir pelas
Autoridades de Gestatildeo dos Respetivos Programas ndash
Formulaacuterio Modelo
1 As empresas deveratildeo obter o certificado de elegibilidade agrave Linha de Creacutedito Investe
QREN acedendo ao endereccedilo http195235875InvesteQren
2 No menu de entrada deveratildeo introduzir o nome de utilizador e password do seu
projeto
3 Apoacutes o menu de entrada a informaccedilatildeo do projeto fica imediatamente disponiacutevel
sendo apenas necessaacuterio preencher o campo de despesas natildeo elegiacuteveis caso tenham
sido incluiacutedos no projeto os seguintes investimentos terrenos aquisiccedilatildeo de edifiacutecios
despesas com manutenccedilatildeo e fundo de maneio Para facilitar o preenchimento eacute
possiacutevel visualizar a totalidade das despesas natildeo elegiacuteveis do projeto
4 Os dados a inserir pelo utilizador ficam gravados no sistema e seratildeo bloqueados no
momento em que a EGL extraia essa informaccedilatildeo para efeitos de enquadramento ou
assim que seja gerado o ficheiro xml
5 A informaccedilatildeo introduzida pela empresa faraacute sempre reduzir o montante do
financiamento maacuteximo permitido natildeo permitindo em caso algum o aumento daquele
valor
Caso se conclua ser possiacutevel solicitar financiamento o beneficiaacuterio deveraacute dirigir-se agrave IC com a
informaccedilatildeo fornecida
Os Bancos aderentes ao protocolo podem igualmente aceder agrave informaccedilatildeo devendo inserir
apoacutes o menu de entrada o nuacutemero do projeto e NIF da empresa Para o efeito deveratildeo
solicitar agrave EGL login e respectiva password para os trecircs acessos por Banco que remeteraacute ao
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2630
COMPETE e que permitiratildeo vaacuterios utilizadores em simultacircneo assegurando o COMPETE a
inexistecircncia de problemas de acesso
Contudo alerta-se que o acesso e utilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo disponibilizada pelo COMPETE (via
endereccedilo http195235875InvesteQren) por parte da IC carece de autorizaccedilatildeo dos
clientesempresas beneficiaacuterias devendo aquelas entidades obterem essa autorizaccedilatildeo na
forma que entenderem adequada e de acordo com aquilo que sejam jaacute as suas praacuteticas usuais
de relacionamento com os clientes
Assinale-se ainda que o COMPETE tem disponiacutevel no seu site
(httpwwwpofcqrenptProjectosProjectos-Aprovadosarea=3) o conjunto de potenciais
beneficiaacuterios da Linha
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2730
ANEXO VI - Ficha EGL ndash A utilizar para operaccedilotildees sem
envolvimento da Garantia Muacutetua
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2830
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2930
ANEXO VII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Autoacutenoma
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA AUTOacuteNOMA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que natildeo deteacutem participaccedilotildees e que os seus acionistas ou soacutecios
natildeo detecircm participaccedilotildees em que se verifique pelo menos um das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo de
administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por forccedila
de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta uacuteltima
empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um acordo
celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos direitos de
voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
[](local) [] (data) Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 3030
ANEXO VIII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Uacutenica
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA UacuteNICA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que se inclui num conjunto de empresas controladas pela mesma
entidade que tecircm entre si pelo menos uma das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo
de administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por
forccedila de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta
uacuteltima empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um
acordo celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos
direitos de voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
considerando para este efeito as relaccedilotildees existentes por intermeacutedio de uma ou vaacuterias outras
empresas que se encontrem relacionadas nos termos acima indicados
Mais declara que as empresas identificadas em que se verificam as relaccedilotildees acima referidas
satildeo as seguintes
NIF ndash Denominaccedilatildeo Social
[](local) [] (data)
Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2330
ANEXO III ndash Documentos necessaacuterios agrave anaacutelise da
candidatura pela SGM e para efeitos de
enquadramento junto da EGL
1) Todas as propostas
a) Mapa do projeto de investimento e fontes de financiamento em anaacutelise
b) Declaraccedilatildeo de compromisso de cumprimento das condiccedilotildees de acesso agrave linha e de
autorizaccedilatildeo para partilha e transmissatildeo de dados assinada pela empresa
c) Certificado de elegibilidade do COMPETE
2) Propostas de escalotildees de decisatildeo automaacutetica (tipologia OA)
a) Balancete analiacutetico final de ano (se valor da conta 278 gt 10 CP)
b) Se aplicaacutevel envio do Organigrama do Grupo de Empresas
3) Propostas de Escalotildees natildeo automaacuteticas (tipologia PO e MO) ou propostas de Grande
Exposiccedilatildeo (tipologia GR)
a) Contas consolidadas de N-1 e N
b) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N das participadas com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
c) Relatoacuterio e Contas ou IES de N-1 e N da(s) societaacuteria(s) com participaccedilatildeo ge 25 se natildeo
existirem contas consolidadas
d) Certificaccedilatildeo Legal de Contas relativo a N
e) Balancete analiacutetico final do ano corrente com menos de 6 meses
(MarccediloJunhoSetembro ou Dezembro especializado
Notas
a) Caso a conta 2534 seja superior a 0 devem enviar o contrato de suprimentos
b) As contas ao novo modelo SNC devem ser acompanhadas dos respetivos anexos
c) O comparativo de N-1 deve ser enviado no mesmo formato de N ou seja SNC
d) Descriminaccedilatildeo das subcontas da conta 25 ndash Empreacutestimos Obtidos atraveacutes do envio de
Balancete Analiacutetico ou em alternativa do envio de Anexo agraves Contas com o detalhe das
referidas subcontas
e) Certificado PME Liacuteder sempre que o coacutedigo inserido natildeo seja validado pelo sistema
N = uacuteltimo ano de referecircncia fechado
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2430
ANEXO IV - Declaraccedilatildeo de Compromisso e
autorizaccedilatildeo de Consulta da CRC
v2
Data
Notas A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Financiamento ao Investimento Empresarial INVESTE QREN
Entidade Gestora da Linha - SPGM - Sociedade de Investimento SA
A emissatildeo da presente Declaraccedilatildeo natildeo dispensa da entrega junto do Banco de toda a documentaccedilatildeo que permita a verificaccedilatildeo das condiccedilotildees que
satildeo passiacuteveis de validaccedilatildeo documental nomeadamente declaraccedilotildees de natildeo divida agraves Financcedilas e agrave Seguranccedila Social
Representantes da Empresa
Da forma de comunicaccedilatildeo com o SNGM incluindo a atualizaccedilatildeo da informaccedilatildeo facultada a qual se deveraacute efetuar atraveacutes de telefax ou endereccedilo eletroacutenico informaccedilatildeo
disponiacutevel nos sites das Sociedades
De acordo com o anexo 3 ao Protocolo a operaccedilatildeo de financiamento natildeo se destina
a) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) A atividades de jogo e apostas
d) A instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) A sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes envolvidas
f) Agrave incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Agrave gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) A projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas (PPP)
i) A parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de alta tecnologia
j) A rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo ultraperifeacutericardquo
4 - Caso seja uma PME esta declara ter tomado conhecimento
As autorizaccedilotildees conferidas nos pontos 3 e 4 abrangem qualquer uma das sociedades identificadas pertencente ao Sistema Nacional de Garantia Muacutetua
O SNGM eacute composto pelas seguintes entidades SPGM - Sociedade de Investimento SA Agrogarante Sociedade de Garantia Muacutetua SA Garval -
Sociedade de Garantia Muacutetua SA Lisgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA e Norgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA
Do direito de acesso a todo o tempo e nos termos da lei agrave informaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos dados e elementos armazenados e tratados informaticamente pelo SNGM
Autoriza-se igualmente o SNGM a consultar a Central de Responsabilidades de Creacutedito junto do Banco de Portugal assim como a recolhertransmitir informaccedilotildees
depara outras entidades que estejam autorizadas pela Comissatildeo Nacional da Proteccedilatildeo de Dados a proceder ao tratamento de dados e elementos para centralizaccedilatildeo e
troca de informaccedilotildees sobre riscos de creacutedito nos limites da correspondente autorizaccedilatildeo
Das condiccedilotildees gerais de funcionamento do SNGM e dos seus preccedilaacuterios puacuteblicos informaccedilatildeo disponiacutevel nos respetivos siacutetios da internet das Sociedades
3 - Caso seja uma PME esta declara por este meio e para os devidos efeitos tendo em consideraccedilatildeo que os dados recolhidos satildeo confidenciais e seratildeo
processados informaticamente no acircmbito das relaccedilotildees estabelecidas com a SGM o que a seguir se indica
Autoriza-se expressamente o Sistema Nacional de Garantia Muacutetua (SNGM) a proceder nos limites da lei agrave recolha tratamento e interconexatildeo dos dados e elementos
quer os voluntariamente fornecidos quer outros que a SGM tenha legalmente obtido por qualquer meio destinando-se tais dados ao estabelecimento e manutenccedilatildeo das
relaccedilotildees com o SNGM
Natildeo se destina a atividades relacionadas com a exportaccedilatildeo para paiacuteses terceiros ou Estados-Membros nomeadamente a criaccedilatildeo e funcionamento de redes de
distribuiccedilatildeo
Natildeo se destina agrave aquisiccedilatildeo de veiacuteculos de transporte rodoviaacuterio de mercadorias (apenas aplicaacutevel a empresas de transporte rodoviaacuterio de mercadorias por conta de
terceiros)
Que cumpre plenamente as obrigaccedilotildees de divulgaccedilatildeo de informaccedilatildeo a que se encontra legalmente sujeita
Que se disponibiliza a facultar agrave Instituiccedilatildeo de Creacutedito Financiadora (IC) toda a informaccedilatildeo que esta possa entender relevante autorizando expressamente a IC neste
acircmbito a disponibilizar toda a informaccedilatildeo que entenda necessaacuteria ou conveniente (que disponha ou lhe facultemos) agrave SPGM na qualidade de EGL e caso seja uma
PME ao SNGM
Natildeo se destina agrave liquidaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de forma direta ou indireta de financiamentos anteriormente acordados com o Banco
Emitir em articulaccedilatildeo com a Instituiccedilatildeo Bancaacuteria declaraccedilatildeo atestando se eacute Empresas Autoacutenomas ou se integram o conceito de Empresa Uacutenica nos termos do nordm 2 do
Artigo 2ordm do Regulamento (EU) Nordm14072013 de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (EU) Nordm 14082013 de 18 de dezembro de 2013
Natildeo se destina agrave reestruturaccedilatildeo financeira eou agrave consolidaccedilatildeo de creacutedito vivo
2 - A Empresa Declara que a Operaccedilatildeo de Financiamento
LINHA DE FINANCIAMENTO AO INVESTIMENTO EMPRESARIAL INVESTE QREN
Declaraccedilotildees de Compromisso dos Responsaacuteveis da Empresa Beneficiaacuteria
1 - A Empresa Beneficiaacuteria Declara
Reunir as condiccedilotildees de acesso ao INVESTE QREN tendo previamente obtido o certificado de elegibilidade eletroacutenico na pagina web http195235875InvesteQren em
conjunto com a Instituiccedilatildeo de Creacutedito
Que se compromete a possuir a situaccedilatildeo regularizada perante a Administraccedilatildeo Fiscal e a Seguranccedila Social agrave data da contrataccedilatildeo
Que autoriza a Banca as SGM e a SPGM a aceder agrave informaccedilatildeo do seu projeto disponiacutevel na pagina web http195235875InvesteQren
Natildeo estar em processos de recuperaccedilatildeo de montantes indevidamente pagos no acircmbito do QREN em situaccedilatildeo de incumprimento
Natildeo beneficiar de outro empreacutestimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) para o mesmo projeto
Natildeo ter incidentes natildeo justificados ou incumprimentos junto da Banca e da SGM ou registando incidentes os mesmos deveratildeo estar justificados ou regularizados na
data da aprovaccedilatildeo da garantia muacutetua e na data de emissatildeo dos contratos
Natildeo se encontrem em situaccedilatildeo de dificuldades entendendo-se por isso
Sociedade de responsabilidade limitada (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade do Capital Social e (ii) ter perdido mais de um quarto do Capital
Social nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital Social) condiccedilotildees aplicaacuteveis a
empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Sociedade em que pelo menos alguns dos soacutecios tecircm responsabilidade ilimitada relativamente agraves diacutevidas da empresa (nomeadamente Empresaacuterio em
Nome Individual e Sociedade em Nome Coletivo) (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade dos Capitais Proacuteprios do ano anterior e (ii) ter perdido
mais de um quarto do Capital Proacuteprio nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital
Proacuteprio do ano anterior) condiccedilotildees aplicaacuteveis a empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Que natildeo se encontrar sujeita a processo de falecircncia ou insolvecircncia nem preencher os criteacuterios nos termos do seu direito nacional para ficar sujeita a
processo de insolvecircncia a pedido dos seus credores
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2530
ANEXO V ndash Certificado de Elegibilidade a Emitir pelas
Autoridades de Gestatildeo dos Respetivos Programas ndash
Formulaacuterio Modelo
1 As empresas deveratildeo obter o certificado de elegibilidade agrave Linha de Creacutedito Investe
QREN acedendo ao endereccedilo http195235875InvesteQren
2 No menu de entrada deveratildeo introduzir o nome de utilizador e password do seu
projeto
3 Apoacutes o menu de entrada a informaccedilatildeo do projeto fica imediatamente disponiacutevel
sendo apenas necessaacuterio preencher o campo de despesas natildeo elegiacuteveis caso tenham
sido incluiacutedos no projeto os seguintes investimentos terrenos aquisiccedilatildeo de edifiacutecios
despesas com manutenccedilatildeo e fundo de maneio Para facilitar o preenchimento eacute
possiacutevel visualizar a totalidade das despesas natildeo elegiacuteveis do projeto
4 Os dados a inserir pelo utilizador ficam gravados no sistema e seratildeo bloqueados no
momento em que a EGL extraia essa informaccedilatildeo para efeitos de enquadramento ou
assim que seja gerado o ficheiro xml
5 A informaccedilatildeo introduzida pela empresa faraacute sempre reduzir o montante do
financiamento maacuteximo permitido natildeo permitindo em caso algum o aumento daquele
valor
Caso se conclua ser possiacutevel solicitar financiamento o beneficiaacuterio deveraacute dirigir-se agrave IC com a
informaccedilatildeo fornecida
Os Bancos aderentes ao protocolo podem igualmente aceder agrave informaccedilatildeo devendo inserir
apoacutes o menu de entrada o nuacutemero do projeto e NIF da empresa Para o efeito deveratildeo
solicitar agrave EGL login e respectiva password para os trecircs acessos por Banco que remeteraacute ao
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2630
COMPETE e que permitiratildeo vaacuterios utilizadores em simultacircneo assegurando o COMPETE a
inexistecircncia de problemas de acesso
Contudo alerta-se que o acesso e utilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo disponibilizada pelo COMPETE (via
endereccedilo http195235875InvesteQren) por parte da IC carece de autorizaccedilatildeo dos
clientesempresas beneficiaacuterias devendo aquelas entidades obterem essa autorizaccedilatildeo na
forma que entenderem adequada e de acordo com aquilo que sejam jaacute as suas praacuteticas usuais
de relacionamento com os clientes
Assinale-se ainda que o COMPETE tem disponiacutevel no seu site
(httpwwwpofcqrenptProjectosProjectos-Aprovadosarea=3) o conjunto de potenciais
beneficiaacuterios da Linha
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2730
ANEXO VI - Ficha EGL ndash A utilizar para operaccedilotildees sem
envolvimento da Garantia Muacutetua
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2830
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2930
ANEXO VII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Autoacutenoma
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA AUTOacuteNOMA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que natildeo deteacutem participaccedilotildees e que os seus acionistas ou soacutecios
natildeo detecircm participaccedilotildees em que se verifique pelo menos um das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo de
administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por forccedila
de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta uacuteltima
empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um acordo
celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos direitos de
voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
[](local) [] (data) Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 3030
ANEXO VIII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Uacutenica
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA UacuteNICA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que se inclui num conjunto de empresas controladas pela mesma
entidade que tecircm entre si pelo menos uma das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo
de administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por
forccedila de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta
uacuteltima empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um
acordo celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos
direitos de voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
considerando para este efeito as relaccedilotildees existentes por intermeacutedio de uma ou vaacuterias outras
empresas que se encontrem relacionadas nos termos acima indicados
Mais declara que as empresas identificadas em que se verificam as relaccedilotildees acima referidas
satildeo as seguintes
NIF ndash Denominaccedilatildeo Social
[](local) [] (data)
Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2430
ANEXO IV - Declaraccedilatildeo de Compromisso e
autorizaccedilatildeo de Consulta da CRC
v2
Data
Notas A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Financiamento ao Investimento Empresarial INVESTE QREN
Entidade Gestora da Linha - SPGM - Sociedade de Investimento SA
A emissatildeo da presente Declaraccedilatildeo natildeo dispensa da entrega junto do Banco de toda a documentaccedilatildeo que permita a verificaccedilatildeo das condiccedilotildees que
satildeo passiacuteveis de validaccedilatildeo documental nomeadamente declaraccedilotildees de natildeo divida agraves Financcedilas e agrave Seguranccedila Social
Representantes da Empresa
Da forma de comunicaccedilatildeo com o SNGM incluindo a atualizaccedilatildeo da informaccedilatildeo facultada a qual se deveraacute efetuar atraveacutes de telefax ou endereccedilo eletroacutenico informaccedilatildeo
disponiacutevel nos sites das Sociedades
De acordo com o anexo 3 ao Protocolo a operaccedilatildeo de financiamento natildeo se destina
a) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de armas municcedilotildees e equipamentos militares
b) Agrave produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de tabaco ou bebidas alcooacutelicas
c) A atividades de jogo e apostas
d) A instalaccedilotildees de detenccedilatildeo por exemplo prisotildees esquadras de poliacutecia escolas com funccedilotildees de detenccedilatildeo
e) A sectores e atividades com uma dimensatildeo eacutetica forte consideradas como envolvendo um risco significativo para a reputaccedilatildeo das diferentes partes envolvidas
f) Agrave incineraccedilatildeo de resiacuteduos e processamento de resiacuteduos toacutexicos
g) Agrave gestatildeo de resiacuteduos perigosos
h) A projetos de investimento executados com base em parcerias puacuteblico-privadas (PPP)
i) A parques empresariais que natildeo visem explicitamente empresas ou sectores de alta tecnologia
j) A rubricas de ldquoCompensaccedilatildeo dos custos adicionais ligados agrave situaccedilatildeo ultraperifeacutericardquo
4 - Caso seja uma PME esta declara ter tomado conhecimento
As autorizaccedilotildees conferidas nos pontos 3 e 4 abrangem qualquer uma das sociedades identificadas pertencente ao Sistema Nacional de Garantia Muacutetua
O SNGM eacute composto pelas seguintes entidades SPGM - Sociedade de Investimento SA Agrogarante Sociedade de Garantia Muacutetua SA Garval -
Sociedade de Garantia Muacutetua SA Lisgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA e Norgarante - Sociedade de Garantia Muacutetua SA
Do direito de acesso a todo o tempo e nos termos da lei agrave informaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos dados e elementos armazenados e tratados informaticamente pelo SNGM
Autoriza-se igualmente o SNGM a consultar a Central de Responsabilidades de Creacutedito junto do Banco de Portugal assim como a recolhertransmitir informaccedilotildees
depara outras entidades que estejam autorizadas pela Comissatildeo Nacional da Proteccedilatildeo de Dados a proceder ao tratamento de dados e elementos para centralizaccedilatildeo e
troca de informaccedilotildees sobre riscos de creacutedito nos limites da correspondente autorizaccedilatildeo
Das condiccedilotildees gerais de funcionamento do SNGM e dos seus preccedilaacuterios puacuteblicos informaccedilatildeo disponiacutevel nos respetivos siacutetios da internet das Sociedades
3 - Caso seja uma PME esta declara por este meio e para os devidos efeitos tendo em consideraccedilatildeo que os dados recolhidos satildeo confidenciais e seratildeo
processados informaticamente no acircmbito das relaccedilotildees estabelecidas com a SGM o que a seguir se indica
Autoriza-se expressamente o Sistema Nacional de Garantia Muacutetua (SNGM) a proceder nos limites da lei agrave recolha tratamento e interconexatildeo dos dados e elementos
quer os voluntariamente fornecidos quer outros que a SGM tenha legalmente obtido por qualquer meio destinando-se tais dados ao estabelecimento e manutenccedilatildeo das
relaccedilotildees com o SNGM
Natildeo se destina a atividades relacionadas com a exportaccedilatildeo para paiacuteses terceiros ou Estados-Membros nomeadamente a criaccedilatildeo e funcionamento de redes de
distribuiccedilatildeo
Natildeo se destina agrave aquisiccedilatildeo de veiacuteculos de transporte rodoviaacuterio de mercadorias (apenas aplicaacutevel a empresas de transporte rodoviaacuterio de mercadorias por conta de
terceiros)
Que cumpre plenamente as obrigaccedilotildees de divulgaccedilatildeo de informaccedilatildeo a que se encontra legalmente sujeita
Que se disponibiliza a facultar agrave Instituiccedilatildeo de Creacutedito Financiadora (IC) toda a informaccedilatildeo que esta possa entender relevante autorizando expressamente a IC neste
acircmbito a disponibilizar toda a informaccedilatildeo que entenda necessaacuteria ou conveniente (que disponha ou lhe facultemos) agrave SPGM na qualidade de EGL e caso seja uma
PME ao SNGM
Natildeo se destina agrave liquidaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de forma direta ou indireta de financiamentos anteriormente acordados com o Banco
Emitir em articulaccedilatildeo com a Instituiccedilatildeo Bancaacuteria declaraccedilatildeo atestando se eacute Empresas Autoacutenomas ou se integram o conceito de Empresa Uacutenica nos termos do nordm 2 do
Artigo 2ordm do Regulamento (EU) Nordm14072013 de 18 de dezembro de 2013 e do Regulamento (EU) Nordm 14082013 de 18 de dezembro de 2013
Natildeo se destina agrave reestruturaccedilatildeo financeira eou agrave consolidaccedilatildeo de creacutedito vivo
2 - A Empresa Declara que a Operaccedilatildeo de Financiamento
LINHA DE FINANCIAMENTO AO INVESTIMENTO EMPRESARIAL INVESTE QREN
Declaraccedilotildees de Compromisso dos Responsaacuteveis da Empresa Beneficiaacuteria
1 - A Empresa Beneficiaacuteria Declara
Reunir as condiccedilotildees de acesso ao INVESTE QREN tendo previamente obtido o certificado de elegibilidade eletroacutenico na pagina web http195235875InvesteQren em
conjunto com a Instituiccedilatildeo de Creacutedito
Que se compromete a possuir a situaccedilatildeo regularizada perante a Administraccedilatildeo Fiscal e a Seguranccedila Social agrave data da contrataccedilatildeo
Que autoriza a Banca as SGM e a SPGM a aceder agrave informaccedilatildeo do seu projeto disponiacutevel na pagina web http195235875InvesteQren
Natildeo estar em processos de recuperaccedilatildeo de montantes indevidamente pagos no acircmbito do QREN em situaccedilatildeo de incumprimento
Natildeo beneficiar de outro empreacutestimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) para o mesmo projeto
Natildeo ter incidentes natildeo justificados ou incumprimentos junto da Banca e da SGM ou registando incidentes os mesmos deveratildeo estar justificados ou regularizados na
data da aprovaccedilatildeo da garantia muacutetua e na data de emissatildeo dos contratos
Natildeo se encontrem em situaccedilatildeo de dificuldades entendendo-se por isso
Sociedade de responsabilidade limitada (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade do Capital Social e (ii) ter perdido mais de um quarto do Capital
Social nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital Social) condiccedilotildees aplicaacuteveis a
empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Sociedade em que pelo menos alguns dos soacutecios tecircm responsabilidade ilimitada relativamente agraves diacutevidas da empresa (nomeadamente Empresaacuterio em
Nome Individual e Sociedade em Nome Coletivo) (i) possuir Capitais Proacuteprios inferiores a metade dos Capitais Proacuteprios do ano anterior e (ii) ter perdido
mais de um quarto do Capital Proacuteprio nesse exerciacutecio econoacutemico (Resultado Liacutequido negativo e superior em termos absolutos a um quarto do Capital
Proacuteprio do ano anterior) condiccedilotildees aplicaacuteveis a empresas que tenham iniciado atividade haacute mais de 3 anos
Que natildeo se encontrar sujeita a processo de falecircncia ou insolvecircncia nem preencher os criteacuterios nos termos do seu direito nacional para ficar sujeita a
processo de insolvecircncia a pedido dos seus credores
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2530
ANEXO V ndash Certificado de Elegibilidade a Emitir pelas
Autoridades de Gestatildeo dos Respetivos Programas ndash
Formulaacuterio Modelo
1 As empresas deveratildeo obter o certificado de elegibilidade agrave Linha de Creacutedito Investe
QREN acedendo ao endereccedilo http195235875InvesteQren
2 No menu de entrada deveratildeo introduzir o nome de utilizador e password do seu
projeto
3 Apoacutes o menu de entrada a informaccedilatildeo do projeto fica imediatamente disponiacutevel
sendo apenas necessaacuterio preencher o campo de despesas natildeo elegiacuteveis caso tenham
sido incluiacutedos no projeto os seguintes investimentos terrenos aquisiccedilatildeo de edifiacutecios
despesas com manutenccedilatildeo e fundo de maneio Para facilitar o preenchimento eacute
possiacutevel visualizar a totalidade das despesas natildeo elegiacuteveis do projeto
4 Os dados a inserir pelo utilizador ficam gravados no sistema e seratildeo bloqueados no
momento em que a EGL extraia essa informaccedilatildeo para efeitos de enquadramento ou
assim que seja gerado o ficheiro xml
5 A informaccedilatildeo introduzida pela empresa faraacute sempre reduzir o montante do
financiamento maacuteximo permitido natildeo permitindo em caso algum o aumento daquele
valor
Caso se conclua ser possiacutevel solicitar financiamento o beneficiaacuterio deveraacute dirigir-se agrave IC com a
informaccedilatildeo fornecida
Os Bancos aderentes ao protocolo podem igualmente aceder agrave informaccedilatildeo devendo inserir
apoacutes o menu de entrada o nuacutemero do projeto e NIF da empresa Para o efeito deveratildeo
solicitar agrave EGL login e respectiva password para os trecircs acessos por Banco que remeteraacute ao
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2630
COMPETE e que permitiratildeo vaacuterios utilizadores em simultacircneo assegurando o COMPETE a
inexistecircncia de problemas de acesso
Contudo alerta-se que o acesso e utilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo disponibilizada pelo COMPETE (via
endereccedilo http195235875InvesteQren) por parte da IC carece de autorizaccedilatildeo dos
clientesempresas beneficiaacuterias devendo aquelas entidades obterem essa autorizaccedilatildeo na
forma que entenderem adequada e de acordo com aquilo que sejam jaacute as suas praacuteticas usuais
de relacionamento com os clientes
Assinale-se ainda que o COMPETE tem disponiacutevel no seu site
(httpwwwpofcqrenptProjectosProjectos-Aprovadosarea=3) o conjunto de potenciais
beneficiaacuterios da Linha
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2730
ANEXO VI - Ficha EGL ndash A utilizar para operaccedilotildees sem
envolvimento da Garantia Muacutetua
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2830
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2930
ANEXO VII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Autoacutenoma
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA AUTOacuteNOMA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que natildeo deteacutem participaccedilotildees e que os seus acionistas ou soacutecios
natildeo detecircm participaccedilotildees em que se verifique pelo menos um das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo de
administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por forccedila
de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta uacuteltima
empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um acordo
celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos direitos de
voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
[](local) [] (data) Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 3030
ANEXO VIII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Uacutenica
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA UacuteNICA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que se inclui num conjunto de empresas controladas pela mesma
entidade que tecircm entre si pelo menos uma das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo
de administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por
forccedila de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta
uacuteltima empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um
acordo celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos
direitos de voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
considerando para este efeito as relaccedilotildees existentes por intermeacutedio de uma ou vaacuterias outras
empresas que se encontrem relacionadas nos termos acima indicados
Mais declara que as empresas identificadas em que se verificam as relaccedilotildees acima referidas
satildeo as seguintes
NIF ndash Denominaccedilatildeo Social
[](local) [] (data)
Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2530
ANEXO V ndash Certificado de Elegibilidade a Emitir pelas
Autoridades de Gestatildeo dos Respetivos Programas ndash
Formulaacuterio Modelo
1 As empresas deveratildeo obter o certificado de elegibilidade agrave Linha de Creacutedito Investe
QREN acedendo ao endereccedilo http195235875InvesteQren
2 No menu de entrada deveratildeo introduzir o nome de utilizador e password do seu
projeto
3 Apoacutes o menu de entrada a informaccedilatildeo do projeto fica imediatamente disponiacutevel
sendo apenas necessaacuterio preencher o campo de despesas natildeo elegiacuteveis caso tenham
sido incluiacutedos no projeto os seguintes investimentos terrenos aquisiccedilatildeo de edifiacutecios
despesas com manutenccedilatildeo e fundo de maneio Para facilitar o preenchimento eacute
possiacutevel visualizar a totalidade das despesas natildeo elegiacuteveis do projeto
4 Os dados a inserir pelo utilizador ficam gravados no sistema e seratildeo bloqueados no
momento em que a EGL extraia essa informaccedilatildeo para efeitos de enquadramento ou
assim que seja gerado o ficheiro xml
5 A informaccedilatildeo introduzida pela empresa faraacute sempre reduzir o montante do
financiamento maacuteximo permitido natildeo permitindo em caso algum o aumento daquele
valor
Caso se conclua ser possiacutevel solicitar financiamento o beneficiaacuterio deveraacute dirigir-se agrave IC com a
informaccedilatildeo fornecida
Os Bancos aderentes ao protocolo podem igualmente aceder agrave informaccedilatildeo devendo inserir
apoacutes o menu de entrada o nuacutemero do projeto e NIF da empresa Para o efeito deveratildeo
solicitar agrave EGL login e respectiva password para os trecircs acessos por Banco que remeteraacute ao
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2630
COMPETE e que permitiratildeo vaacuterios utilizadores em simultacircneo assegurando o COMPETE a
inexistecircncia de problemas de acesso
Contudo alerta-se que o acesso e utilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo disponibilizada pelo COMPETE (via
endereccedilo http195235875InvesteQren) por parte da IC carece de autorizaccedilatildeo dos
clientesempresas beneficiaacuterias devendo aquelas entidades obterem essa autorizaccedilatildeo na
forma que entenderem adequada e de acordo com aquilo que sejam jaacute as suas praacuteticas usuais
de relacionamento com os clientes
Assinale-se ainda que o COMPETE tem disponiacutevel no seu site
(httpwwwpofcqrenptProjectosProjectos-Aprovadosarea=3) o conjunto de potenciais
beneficiaacuterios da Linha
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2730
ANEXO VI - Ficha EGL ndash A utilizar para operaccedilotildees sem
envolvimento da Garantia Muacutetua
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2830
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2930
ANEXO VII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Autoacutenoma
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA AUTOacuteNOMA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que natildeo deteacutem participaccedilotildees e que os seus acionistas ou soacutecios
natildeo detecircm participaccedilotildees em que se verifique pelo menos um das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo de
administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por forccedila
de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta uacuteltima
empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um acordo
celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos direitos de
voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
[](local) [] (data) Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 3030
ANEXO VIII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Uacutenica
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA UacuteNICA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que se inclui num conjunto de empresas controladas pela mesma
entidade que tecircm entre si pelo menos uma das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo
de administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por
forccedila de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta
uacuteltima empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um
acordo celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos
direitos de voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
considerando para este efeito as relaccedilotildees existentes por intermeacutedio de uma ou vaacuterias outras
empresas que se encontrem relacionadas nos termos acima indicados
Mais declara que as empresas identificadas em que se verificam as relaccedilotildees acima referidas
satildeo as seguintes
NIF ndash Denominaccedilatildeo Social
[](local) [] (data)
Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2630
COMPETE e que permitiratildeo vaacuterios utilizadores em simultacircneo assegurando o COMPETE a
inexistecircncia de problemas de acesso
Contudo alerta-se que o acesso e utilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo disponibilizada pelo COMPETE (via
endereccedilo http195235875InvesteQren) por parte da IC carece de autorizaccedilatildeo dos
clientesempresas beneficiaacuterias devendo aquelas entidades obterem essa autorizaccedilatildeo na
forma que entenderem adequada e de acordo com aquilo que sejam jaacute as suas praacuteticas usuais
de relacionamento com os clientes
Assinale-se ainda que o COMPETE tem disponiacutevel no seu site
(httpwwwpofcqrenptProjectosProjectos-Aprovadosarea=3) o conjunto de potenciais
beneficiaacuterios da Linha
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2730
ANEXO VI - Ficha EGL ndash A utilizar para operaccedilotildees sem
envolvimento da Garantia Muacutetua
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2830
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2930
ANEXO VII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Autoacutenoma
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA AUTOacuteNOMA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que natildeo deteacutem participaccedilotildees e que os seus acionistas ou soacutecios
natildeo detecircm participaccedilotildees em que se verifique pelo menos um das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo de
administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por forccedila
de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta uacuteltima
empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um acordo
celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos direitos de
voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
[](local) [] (data) Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 3030
ANEXO VIII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Uacutenica
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA UacuteNICA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que se inclui num conjunto de empresas controladas pela mesma
entidade que tecircm entre si pelo menos uma das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo
de administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por
forccedila de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta
uacuteltima empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um
acordo celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos
direitos de voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
considerando para este efeito as relaccedilotildees existentes por intermeacutedio de uma ou vaacuterias outras
empresas que se encontrem relacionadas nos termos acima indicados
Mais declara que as empresas identificadas em que se verificam as relaccedilotildees acima referidas
satildeo as seguintes
NIF ndash Denominaccedilatildeo Social
[](local) [] (data)
Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2730
ANEXO VI - Ficha EGL ndash A utilizar para operaccedilotildees sem
envolvimento da Garantia Muacutetua
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ANEXO VII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Autoacutenoma
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA AUTOacuteNOMA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que natildeo deteacutem participaccedilotildees e que os seus acionistas ou soacutecios
natildeo detecircm participaccedilotildees em que se verifique pelo menos um das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo de
administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por forccedila
de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta uacuteltima
empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um acordo
celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos direitos de
voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
[](local) [] (data) Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
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ANEXO VIII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Uacutenica
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA UacuteNICA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que se inclui num conjunto de empresas controladas pela mesma
entidade que tecircm entre si pelo menos uma das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo
de administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por
forccedila de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta
uacuteltima empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um
acordo celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos
direitos de voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
considerando para este efeito as relaccedilotildees existentes por intermeacutedio de uma ou vaacuterias outras
empresas que se encontrem relacionadas nos termos acima indicados
Mais declara que as empresas identificadas em que se verificam as relaccedilotildees acima referidas
satildeo as seguintes
NIF ndash Denominaccedilatildeo Social
[](local) [] (data)
Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2830
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2930
ANEXO VII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Autoacutenoma
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA AUTOacuteNOMA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que natildeo deteacutem participaccedilotildees e que os seus acionistas ou soacutecios
natildeo detecircm participaccedilotildees em que se verifique pelo menos um das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo de
administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por forccedila
de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta uacuteltima
empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um acordo
celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos direitos de
voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
[](local) [] (data) Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 3030
ANEXO VIII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Uacutenica
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA UacuteNICA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que se inclui num conjunto de empresas controladas pela mesma
entidade que tecircm entre si pelo menos uma das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo
de administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por
forccedila de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta
uacuteltima empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um
acordo celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos
direitos de voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
considerando para este efeito as relaccedilotildees existentes por intermeacutedio de uma ou vaacuterias outras
empresas que se encontrem relacionadas nos termos acima indicados
Mais declara que as empresas identificadas em que se verificam as relaccedilotildees acima referidas
satildeo as seguintes
NIF ndash Denominaccedilatildeo Social
[](local) [] (data)
Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 2930
ANEXO VII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Autoacutenoma
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA AUTOacuteNOMA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que natildeo deteacutem participaccedilotildees e que os seus acionistas ou soacutecios
natildeo detecircm participaccedilotildees em que se verifique pelo menos um das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo de
administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por forccedila
de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta uacuteltima
empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um acordo
celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos direitos de
voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
[](local) [] (data) Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 3030
ANEXO VIII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Uacutenica
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA UacuteNICA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que se inclui num conjunto de empresas controladas pela mesma
entidade que tecircm entre si pelo menos uma das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo
de administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por
forccedila de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta
uacuteltima empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um
acordo celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos
direitos de voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
considerando para este efeito as relaccedilotildees existentes por intermeacutedio de uma ou vaacuterias outras
empresas que se encontrem relacionadas nos termos acima indicados
Mais declara que as empresas identificadas em que se verificam as relaccedilotildees acima referidas
satildeo as seguintes
NIF ndash Denominaccedilatildeo Social
[](local) [] (data)
Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria
Linha de Creacutedito INVESTE QREN 3030
ANEXO VIII ndash Declaraccedilatildeo de Empresa Uacutenica
DECLARACcedilAtildeO DE EMPRESA UacuteNICA
Para efeitos do disposto no nordm 2 do artigo 2ordm dos Regulamentos (UE) nordm 14072013 ou nordm
14082013 (este aplicaacutevel agraves empresas do sector agriacutecola) de 18 de dezembro [] (designaccedilatildeo
da empresa) NIF [] declara que se inclui num conjunto de empresas controladas pela mesma
entidade que tecircm entre si pelo menos uma das seguintes relaccedilotildees
a) Uma empresa deteacutem a maioria dos direitos de voto dos acionistas ou soacutecios de outra
empresa
b) Uma empresa tem o direito de nomear ou exonerar uma maioria dos membros do oacutergatildeo
de administraccedilatildeo de direccedilatildeo ou de fiscalizaccedilatildeo de outra empresa
c) Uma empresa tem o direito de exercer influecircncia dominante sobre outra empresa por
forccedila de um contrato com ela celebrado ou por forccedila de uma claacuteusula dos estatutos desta
uacuteltima empresa
d) Uma empresa acionista ou soacutecia de outra empresa controla sozinha por forccedila de um
acordo celebrado com outros acionistas ou soacutecios dessa outra empresa uma maioria dos
direitos de voto dos acionistas ou soacutecios desta uacuteltima
considerando para este efeito as relaccedilotildees existentes por intermeacutedio de uma ou vaacuterias outras
empresas que se encontrem relacionadas nos termos acima indicados
Mais declara que as empresas identificadas em que se verificam as relaccedilotildees acima referidas
satildeo as seguintes
NIF ndash Denominaccedilatildeo Social
[](local) [] (data)
Nota A presente Declaraccedilatildeo deveraacute ser datada carimbada e assinada com abonaccedilatildeo bancaacuteria