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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE GESTÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO PARÁ – FDE
CONVÊNIO Nº 001 / 2012
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LAUDO DE EXECUÇÃO FÍSICA
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE Prefeitura de OURILÂNDIA DO NORTE.
PROCESSO Nº. 382955 / 2011
PROJETO PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ E OBRAS COMPLEMENTARES DA RUA 08 (ENTRE A
RODOVIA PA-279 E RUA 25).
DISCRIMINAÇÃO DO PROJETO EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA (TERRAPLENAGEM LEVE COM RECOMPOSIÇÃO DA CAMADA GRANULAR DA BASE, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TIPO CBUQ E OBRAS COMPLEMENTARES) EM UM TRECHO DA RUA 08, COMPREENDIDO ENTRE ROD. PA-279 E A RUA 25.
VALOR
DATAS
ASSINATURA: 20/01/2012
VIGÊNCIA: até 30/06/2012
1º T. A: 12/04/2012
2º T. A: até 30/09/2012
3º T. A: até 31/12/2012
1º VISTORIA PARCIAL: 07/08/2012
VISTORIA FINAL: 10/10/2012
TOTAL R$ 298.695,47
Estado/FDE R$ 250.000,00
Município R$ 48.695,47
DESEMBOLSO - TRÊS PARCELAS. 1º PARCELA (14/02/2012) R$ 85.000,00
2º PARCELA (14/03/2012) R$ 85.000,00
3º PARCELA (13/09/2012) R$ 80.000,00
TOTAL LIBERADO (100%) R$ 250.000,00
RESPONSÁVEL PELA VISTORIA ENG.º CIVIL ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE FREITAS FILHO
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VISTORIA FINAL
COMENTÁRIOS: A vistoria foi realizada em 10/10/2012, sem a presença de engenheiro
responsável pela execução dos serviços. Contudo não houve comprometimento na aferição do objeto do convênio. A Administração Municipal foi previamente comunicada quanto ao período da fiscalização, através do Sr. Rodivaldo dos Santos Nogueira, Assessor do Município no dia 27/09/2012 às 16h11min. O acompanhamento da vistoria foi feito pelos, Sr. Juscelino Brasilino da Silva, Engenheiro Civil responsável pela fiscalização da obra, e Sr. José Soares da Silva, funcionário da prefeitura. As discriminações detalhadas dos serviços estão dispostas na planilha orçamentária (FL. Nº. 287 a 290). Os serviços realizados encontravam-se conforme o disposto abaixo: 01 - SERVIÇOS PRELIMINARES: Os serviços foram 100% executados. Previsto para o item a placa da obra em chapa metálica galvanizada 4,00x2,00m (100%); aluguel de container, dimensão 2,20x6,20x2,50m (escritório provisório e fiscalização da obra) 01 (uma) unidade (100%); aluguel de container, dimensão 2,20x6,20x2,50m (barracão da obra e almoxarifado) 01 (uma) unidade (100%). 02 - TERRAPLENAGEM LEVE: Os serviços foram 100% executados. Previsto para o item escavação e carga material 1ª cat., utilizando trator de esteira, numa profundidade média de 20cm (100%); transporte local cam. bas. 6m², DMT 400 a 600m (100%); transporte externo de entulho, bota-fora c/ DMT=6km (100%); regularização e compactação da camada de subleito da plataforma (100%); escavação e carga de material de 1ª categoria, base estabilizada (100%); transporte de material laterítico de 1ª categoria, DMT=10km (100%); cascalho, pedregulho ou piçarra (100%); execução de base estabilizada na plataforma (100%). 03 - PAVIMENTAÇÃO: Os serviços foram 100% executados. Previsto para o item imprimação de base CM-30 (100%); transporte massa asfáltica tipo CBUQ - CAP 50/70, capacidade 6m³ (100%); CBUQ - CAP 50/70 para execução de pavimentação asfáltica, espessura 5cm (100%); aplicação de CBUQ (100%). 04 - DRENAGEM SUPERFICIAL/GUIAS DE MEIO-FIO: Os serviços foram 100% executados. Previsto para o item execução meio-fio com sarjeta 47x30cm (100%); execução de caiação (100%). 05 - PASSEIO PÚBLICO / CALÇADA P/ PEDESTRES: Os serviços foram 100% executados. Previsto para o item execução de baldrame em concreto ciclópico com pedra 15x23cm (100%); fôrma para baldrame (100%); carga e transporte de material DMT 400 a 600m (100%); execução de reaterro (100%); execução de calçada, esp. 6cm e largura 1,20m (100%).
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06 - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO: Os serviços foram 100% executados. Previsto para o item sinalização vertical através de placa (100%); sinalização horizontal através de pintura (100%). 07 - IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS: Os serviços foram 100% executados. Previsto para o item execução de bloco de chumbamento em concreto ciclópico (100%); fornecimento e colocação de colunas em tubo de aço (100%); placa esmaltada para identificação NR de rua, dim. 45x25cm (2 und por coluna) (100%). 08 - SERVIÇOS AUXILIARES: Os serviços foram 100% executados. Previsto para o item levantamento de secção transversal (100%); limpeza final da obra (100%).
CONSIDERAÇÕES FINAIS: I. Os SERVIÇOS FORAM CONCLUIDOS. O prazo para a conclusão dos serviços
expirou em 30/06/2012. No entanto, a validade do convênio foi prorrogada por 03 (três) vezes, retificando a data final para 31/12/2012.
II. NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO. A execução dos
serviços propostos, de modo geral, está compatível com o descrito em planilha orçamentária.
III. Consta no processo o PARECER TÉCNICO da servidora Kátia Alrelhia do Rosário
de 04/01/2012, que aprovou a documentação técnica apresentada pela Prefeitura de Ourilândia do Norte (FL. Nº. 197 e 198).
IV. Consta no processo o PARECER TÉCNICO do servidor Antonio Mariano de Cintra
Santos Junior de 10/04/2012, que aprova alteração da documentação técnica apresentada pela Prefeitura de Ourilândia do Norte (FL. Nº. 305). NOTA: A Alteração trata da mudança de valores da contrapartida do município que passou de R$ 12.500,00 para R$ 48.695,47.
V. Consta no processo o PARECER TÉCNICO do servidor Antonio Mariano de Cintra Santos Junior de 31/05/2012, que aprova o aditivo de prorrogação de vigência do convênio para 30/09/2012 (FL. Nº. 320).
VI. Consta no processo uma ART de projeto e elaboração de orçamento Nº 6794D
PA/240, do Engenheiro Civil Marcos Borges da Silva (FL. Nº. 180 e 181).
VII. Consta no processo uma ART de cargo e função Nº 6342D RN/12, do Engenheiro Civil Juscelino Brasilino Torres (FL. Nº. 182).
VIII. Consta no processo uma LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO Nº 008/2011 de
13/10/2010, referente à autorização para executar os serviços de Pavimentação em CBUQ e obras complementares da Rua 08 (entre a Rodovia PA-279 e Rua 25) (FL. Nº 82 e 83).
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IX. Cabe ao município encaminhar a esta Secretaria, o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO dos serviços, bem como, a cópia da ART de execução e demais comprovantes de regularidade da obra (taxas e emolumentos).
X. Para fiscalização e emissão deste laudo foram utilizados os documentos descritos
a seguir: planilha orçamentária (FL. Nº. 287 a 290), projeto arquitetônico (FL. Nº. 298 a 299), mapa de localização (FL. Nº. 297), memória de cálculo (FL. Nº. 281 a 285), relatório fotográfico (FL. Nº. 84 a 86), memorial descritivo (FL. Nº. 259 a 263) e na especificação técnica (FL. Nº. 265 a 279).
XI. Consta no convênio um LAUDO PARCIAL do servidor Antonio Carlos Queiroz de
Freitas Filho de 07/08/2012, atestando 87,00% dos serviços executados.
XII. As coordenadas geográficas foram anotadas e descritas a seguir.
TRECHO COORDENADAS GEOGRÁFICAS LATITUDE (S) LONGITUDE (W)
INICIO 6° 44' 58.8" 051° 05' 04.2" FIM 7° 44' 47.7" 051° 05' 01.0"
XIII. Segue abaixo os serviços executados na Rua 08:
RUA 08
PERÍMETRO EXTENSÃO (m) LARGURA (m) ÁREA(m²)
RODOVIA PA-279 RUA 25 329,60 7,20 2.373,10
09 (nove) avanços em vias transversais 4,00 7,20 259,20
TOTAL 2632,30 PREVISTO EXECUTADO % EXECUTADO PAVIMENTAÇÃO 2632,60m² 2369,34m² 100 MEIO-FIO COM SARJETA 632,00m 578,00m 100 CALÇADA 758,40m² 626,15m² 100 PLACA - SINALIZAÇÃO DE TRANSITO 15 und 15 100 PLACA - LOGRADOURO 10 und 15 100
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CONCLUSÃO:
ITEM DESCRIÇÃO VALORES (R$) % DO ITEM % EXECUTADA
01 SERVIÇOS PRELIMINARES 8.440,60 2,83 100
02 TERRAPLENAGEM LEVE 58.487,56 19,58 100
03 PAVIMENTAÇÃO 141.992,15 47,54 100
04 DRENAGEM SUPERFICIAL 40.374,11 13,52 100
05 PASSEIO PÚBLICO / CALÇADA P/ PEDESTRES 40.068,69 13,41 100
06 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 6.428,37 2,15 100
07 IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS 1.797,48 0,60 100
08 SERVIÇOS AUXILIARES 1.106,51 0,37 100
TOTAL 298.695,47 100 100
TOTAL GERAL 298.695,47 (100%) 100%
Dada as considerações acima, atesta-se como executado 100% dos serviços previstos na planilha orçamentária, tendo sido liberados 100% dos recursos provenientes do FDE.
ANEXOS Registro Fotográfico.
DATA E ASSINATURA DO TÉCNICO Em 23/10/2012 ________________________________________________________
Eng.º Civil ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE FREITAS FILHO TÉCNICO EM GESTÃO DE INFRAESTRUTURA
GEFIS/DIFE/SEPOF
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FOTO 01 - Placa da obra padrão 3,00x2,00m. O serviço foi 100% realizado.
FOTO 02 - RUA 08 (INICIO) - Os serviços foram 100% realizados.
FOTO 03 - RUA 08 (FIM) - Os serviços foram 100% realizados.
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FOTO 04-05 - RUA 08 (INICIO) - Detalhe de execução dos serviços 100% realizados.
FOTO 06-07 - RUA 08 (FIM) - Detalhe de execução dos serviços 100% realizados.
FOTO 08-09 - RUA 08 (TRECHO) - Detalhe de execução dos serviços 100% realizados.
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FOTO 10 - RUA 08 (TRECHO) - Detalhe de execução dos serviços 100% realizados.
FOTO 11 - RUA 08 (TRECHO) - Detalhe de execução dos serviços 100% realizados.