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5/26/2018 ICMS Substituio Tributria - Expositor - Leandro Tavares - CRC-RJ-2011 - Contabilidade - Patrick de Moraes Vicente - Araruama - RJ - B
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CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
Cmara de Pesquisa e Desenvolvimento ProfissionalHome Page : www.crc.org.br E-mail : cursos@crcrj.org.br
ICMS SUBSTITUIO TRIBUTRIA
Expositor
Leandro Tavares
Rio de Janeiro
Atualizao: 30/09/2011
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SUBSTITUIO TRIBUTRIA DO ICMS/RJ NORMAS GERAIS
1 CONSIDERAES INICIAIS.
Confome pe o a. 128 da Lei n 5.172/66 Cdigo Tibio Nacional (CTN), a eponabilidade
pelo pagameno do impoo pode e aibda a eceia peoa inclada ao fao geado da
epecia obigao ibia.
Dea foma, o CTN pemie e o Eado e o Diio Fedeal eclam a eponabilidade pelo
ecolhimeno do impoo do conibine e a anfia a oo conibine, iniindo, aim, o egime
de biio ibia do ICMS em elao opeae e peae de eio jeio a ee
impoo.
O peene co ia apeena ao paicipane o apeco geai do egime de biio
ibia no Eado do Rio de Janeio, com bae no Lio II do Deceo n 27.427/00 (RICMSRJ), na
edao do Deceo n 41.175/08, endo em ia a ecene aleae pomoida.
2 HISTRICO
O efeido inio foi ciado e implemenado pela Unidade da Fedeao ane do adeno da aal
Coniio Fedeal, po inemdio de legilao infaconicional, o eja, de Connio e
Poocolo celebado ene o eceio de faenda eadai.
Dane mio empo, a a conicionalidade e legiimidade foi agida em jo pelo conibine,
ob a alegao de fala de peio conicional e de lei complemena paa a a implemenao.
Em face da eficincia dee inio, ma e e a a aplicao fe dimini a eao fical e facilio
a ficaliao, a aal Coniio Fedeal, no e aigo 150, pagafo 7, incopooo
definiiamene e a Lei Complemena n 87/96 eio a legiimla
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3 CONCEITO
O inio da biio ibia amplamene iliado pelo Eado e pelo Diio Fedeal, e
caaceiae pelo fao de a legilao aibi a ma eceia peoa, inclada ao fao geado do
ICMS, a eponabilidade pelo ecolhimeno do impoo e eia deido pelo conibine e de
ada mecadoia naele momeno.
Taae da eeno de ICMS na fone, opeao em e h a cobana do impoo ane da oconcia
do fao geado, poano ma india pode e eponabiliada po ee e ecolhe o impoo do
comeciane e adie o e podo. No cao, a india efea o ecolhimeno como bio
ibio.
4 LEGISLAO PERTINENTE
a. 150, 7 da Coniio Fedeal/88; a. 128, Cdigo Tibio Nacional (Lei n. 5.172/66) Connio ICMS 81/93 (Eao da Sbiio Tibia) Aje SINIEF n. 04/93 ( Noma Comn paa o cmpimeno de Obigae) Lei Complemena n 87/96 Lio II, do Deceo n. 27.427/00 (Reglameno do ICMS do Rio de Janeio) Reolo SER n. 80/04 Reolo SER n. 119/04
5 ESPCIES DE SUBSTITUIO TRIBUTRIA
O Regime de biio ibia pode alcana ipo de opeae o peae. A
anecedene, concomiane o beene obeada a hipee e condie definida na
legilao ibia, como Connio, Poocolo o oo Ao Eadai epecfico
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5.1 OPERAES OU PRESTAES ANTECEDENTES
Na opeae o peae anecedene o aneioe a eponabilidade pelo ecolhimeno do
ICMS fica aibda ao indial, comeciane o a oa caegoia de conibine
A opeae o peae anecedene o aela e, como o ppio nome j di, foampaicada em momeno aneio, o eja, ane de chega mo do adiene conibine
bio. Como clao de opeao anecedene, emo a opeao com ICMS difeido. (TIRAR O
QUADRO ABAIXO TAMBM)
Aim, o conibine emeene paica o fao geado (ada de mecadoia), ma no ecolhe o ICMS
pela ada do podo, poi a opeao e ampaada po difeimeno. Dea foma, a noa fical
emiida em deae do impoo, e e ecolhido pelo adiene, conibinebio em
momeno poeio, o eja, fica difeido. Poegado.
5.2 OPERAES OU PRESTAES CONCOMITANTES
De a biio ibia concomiane ando da opeae/peae ocoem
imlaneamene e m do jeio paio (conibine) bii o oo elaiamene obigao
ibia pincipal (ecolhimeno do ICMS). Na opeae o peae concomiane a
eponabilidade pelo ecolhimeno do ICMS fica aibda ao depoiio (em ecebe paa depio),
a ale lo, em elao mecadoia depoiada po conibine e ao conaane de eio o
eceio e paicipe da peao de eio de anpoe ineeadal e inemnicipal e de
comnicao (TIRAR O QUADRO ABAIXO TAMBM)
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5.2.1 SUBSTITUIO TRIBUTRIA NO SERVIO DE TRANSPORTE
O ICMS, impoo de compencia eadal, incide, ene oa hipee, na peae de eio de
anpoe ineeadal e inemnicipal, po ale ia, eja de peoa, mecadoia o aloe.
O eio de anpoe pode e peado ano po empea anpoadoa eabelecida o no no
Eado do Rio de Janeio como po pofiional anomo.
No peene pico, abodaemo o apeco elaio conaao de anpoadoa localiada foa
do Eado do Rio de Janeio e no incia no Cadao Geal de Conibine do Eado do Rio de
Janeio (CADERJ) o de pofiional anomo, iae e enejao a eeno e ecolhimeno do
ICMS pelo emeene e conaane do eio de anpoe o pelo deinaio, ee limo, e
eie localiado no eiio do Eado do Rio de Janeio. m eemplo de biio ibia da
opeae concomiane
5.2.2 MOMENTO DA OCORRNCIA DO FATO GERADOR.
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Na peae de eio de anpoe ineeadal e inemnicipal, po ale ia, de peoa,
mecadoia o aloe, conideae ocoido o fao geado do ICMS (a. 3 , IX e X, do Lio I, do
RICMSRJ):
a) no incio da peao de eio de anpoe ineeadal e inemnicipal de alenaea; e
b) no ao final da peao de eio de anpoe iniciado no eeio.
5.2.3 PRESTAO DE SERVIO EXECUTADA POR TRANSPORTADOR AUTNOMO OU POR
TRANSPORTADORA SEM INSCRIO NO CADERJ.
Na peao de eio de anpoe de caga ealiada po anomo o po empea anpoadoa
no incia no CADERJ, o ICMS e ecolhido po biio ibia pelo (a. 82 , II, 1, do Lio IX,
do RICMSRJ):
a) emeene, na alidade de conibine bio, ando fo conibine do ICMS e
conaane do eio, ao pomoe a ada inena o ineeadal;
b) deinaio, na alidade de conibine bio, ando fo conibine do ICMS e
conaane do eio, em opeao inena.
5.2.4 RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PRAZO E FORMA
O ecolhimeno do ICMS pelo eponel, na alidade de bio ibio, na hipee da lea
a e b acima, e feio em Docmeno de Aecadao do Eado do Rio de Janeio (DARJ)
epecfico, com a iliao do cdigo de eceia 0361, a o dia noe do m beene ao da
peao do eio.
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No demai cao, o pagameno e efeado ane do incio da eeco do eio de anpoe,
ambm, mediane DARJ, no cdigo de eceia 03691, com indicao do nmeo do CNPJ o CPF no
campo ppio
a. 82, II, ien 1 e 2, do Lio IX, do RICMSRJ.
5.2.5 INDICAES NA NOTA FISCAL EMITIDA PELO REMETENTE
O emeene da mecadoia indica na noa fical e acobea a opeao, a egine infomae
ineene ao eio de anpoe eecado (a. 82, 1 e 2, do Lio IX, do RICMSRJ):
a) o peo;
b) a bae de clclo;
c) a aloa aplicel;
d) o alo do impoo;
e) a epeo: "O ICMS deido obe o eio de anpoe e pago pelo
emeene/deinaio, no emo do a. 82, II, iem 1, do Lio IX, do RICMS".
Ea noa fical ei paa acobea a peao do eio de anpoe.
Dea foma, obeado o dipoo aneiomene, fica dipenada a emio de CTRC pelo peado
e eeca o eio de anpoe.
5.3 OPERAES OU PRESTAES SUBSEQENTES
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A opeae o peae beene o a mai conhecida. So aela em e a
eponabilidade pelo ecolhimeno do ICMS po oda a cadeia comecial a o conmido final, fica
aibda ao conibine e inicio o ciclo mecanil da mecadoia o eio. Nea hipee, a
eponabilidade pelo ecolhimeno do ICMS fica aibda ao podo, eao, geado, inclie de
enegia, impoado, indial, diibido, comeciane o anpoado.
Em geal, mai comm emo como conibine bio o fabicane o impoado da
mecadoia, e fica eponel pela eeno e ecolhimeno do ICMS deido na opeae o
peae beene, o egine (TIRAR O QUADRO ABAIXO TAMBM)
A MODALIDADE DE SUBSTITUIO TRIBUTRIA MAIS COMUM A SUBSTITUIO TRIBUTRIA PARA
FRENTE, OU SEJA, PELAS OPERAES SUBSEQENTES, QUE CONSISTE NO RECOLHIMENTO
ANTECIPADO DO ICMS DEVIDO. ESSA MODALIDADE SER O FOCO DESTE CURSO.
6 ANTECIPAO DO IMPOSTO
No egime de ecolhimeno nomal do ICMS o conibine paica o fao geado do impoo, apa e
ecolhe o ICMS apena da opeae e/o peae e ele ppio ealia. Damo a ea
iemica o nome de Opeao Ppia.
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J no egime de Sbiio Tibia, o Eado aibi a deeminado conibine, a eponabilidade
pela eeno e ecolhimeno do ICMS incidene na opeae e ieem a e ealiada pelo
pimo conibine da cadeia de comecialiao com a mema mecadoia, a e ea chege ao
conmido final.
Nea hipee, o conibine eleio como eponel, a em chamamo de Sbio Tibio,
alm de ecolhe o ICMS da chamada Opeao Ppia ee do demai conibine o ICMS deido
pelo fao geadoe e ieem a ocoe.
Temo eno e Sbiio Tibia a aibio, po foa de dipoiio legal, a deeminado
conibine do ICMS, da eponabilidade pela eeno e ecolhimeno do impoo e, ega geal,
omene eia deido na opeae beene
REGIME NORMAL X REGIME DE SUBSTITUIO TRIBUTRIA
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7 SISTEMA PLURIFSICO AO MONOFSICO
Noae e a aplicao do egime de biio ibia implica na modificao de m iema
plifico, no al o impoo cobado e abaido em ia eapa, paa m iema monofico
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onde o impoo cobado em ma nica eapa e a ada do eabelecimeno eponel pela
eeno e ecolhimeno do impoo.
8 SUJEIO PASSIVA
Paa melho enendimeno da noma peinene ao egime de biio ibia e fa
neceio ecemo comenio obe a jeio paia da biio ibia, o eja, em
conideado pelo egime como bio ibio e bido ibio
8.1 SUBSTITUTO TRIBUTRIO
Denominae bio ibio o conibine eleio como eponel pela eeno e
ecolhimeno do ICMS.
o eponel pelo clclo, eeno e ecolhimeno do impoo incidene em opeae
beene com a mema mecadoia, inclie do alo decoene da difeena ene a aloa
inena e ineeadal na opeae e peae de deinem mecadoia e eio a conmido
final.
A. 3, Lio II do Deceo n. 27.427/00, RICMSRJ
8.1.1 INSCRIO DO SUBSTITUTO
O bio ibio localiado em oa nidade da Fedeao poidencia a incio no
CADERJ. Nee cao, o nmeo de incio dee e apoo em odo o docmeno diigido a ee
Eado, inclie no de aecadao.
Se o jeio paio no poidencia a a incio, EM RELAO A CADA OPERAO, dee efea o
ecolhimeno do impoo em fao do dee Eado, po ocaio da ada, o eja, ANTECIPADAMENTE,
deendo, ma ia da gia de ecolhimeno, acompanha o anpoe da mecadoia.
O conibine bio e poa incio nee Eado, NO DEVER RECOLHER O IMPOSTO
ANTECIPADAMENTE, ma im, efea a RETENO, demonando o clclo na epecia Noa Fical.
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ALGUNS CONVNIOS OU PROTOCOLOS EXIGEM QUE O REMETENTE, OBRIGATORIAMENTE, EFETUE A
INSCRIO COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO NA UF DE DESTINO EX: PROTOCOLO ICMS 68/07,
FIRMADO ENTRE RJ E SP, DISPE SOBRE A SUBSTITUIO TRIBUTRIA NAS OPERAES COM
PRODUTOS FARMACUTICOS, SOROS E VACINAS DE USO HUMANO.
8.2 SUBSTITUDO TRIBUTRIO
aele e em o impoo deido elaio opeae e peae de eio pago pelo
conibine bio.
8.3 RESPONSVEL SOLIDRIO
O conibine e ecebe, de deno o de foa do Eado, mecadoia jeia biio
ibia, em e enha ido feia a eeno oal na opeao aneio, fica olidaiamene
eponel pelo ecolhimeno do impoo e deeia e ido eido.
A eponabilidade olidia acima:
1. ambm e aplica em elao mecadoia jeia biio ibia apena na
opeae inena;
2. no eime da aplicao da penalidade peia na legilao, ale conibine e,
deignado bio, deia de fae a eeno do impoo;
3. no compoa benefcio de odem.
Dee modo, aele e ecolhe o impoo na iao de eponel olidio, e conideado
conibine bio de (cae eenal), deendo e iliado o CFOP 5.403/6.403 ando
hoe ada poeio deno o foa do Eado, dea mecadoia pelo eponel olidio.
A. 4, Lio II do RICMSRJ e Reolo SER n. 80/2004
9 INAPLICABILIDADE DO REGIME DE SUBSTITUIO TRIBUTRIA
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Eiem iae em e o egime de biio ibia no e aplicado. Tai iae eo
elacionada no a. 38, do Lio II, do RICMSRJ, o ela:
a) opeao e deine mecadoia ao conibine eleio como bio ibio em elao
mema mecadoia;
b) opeao de anfencia paa oo eabelecimeno do conibine bio, dede e
no eja aejia, hipee em e a eeno e ecolhimeno ficao ob a eponabilidade do
eabelecimeno e pomoe a ada da mecadoia ecebida em anfencia;
Aplicae a biio ibia na hipee de emea de mecadoia a oo eabelecimeno
do memo ila em opeae inena e ineeadai com pea, pae e aceio paa
eclo aomooe de e aa o Aneo I e II dee Lio, eceo e o deinaio fo
eabelecimeno indial, ainda e po eipaao, no emo do 6. da clla pimeia do
Poocolo ICMS 41/2008.
Ra a. 39, accaa Deceo n. 41.842/2009, a a 04.05.2009
c) opeao e deina mecadoia paa iliao em poceo de indialiao, eceo no cao de
opeao ealiada com lcool paa o domico, famacico o indial, poio 22.07, da
NBM/SH, hipee em e pode e adoada a ega do 2, do a. 29, do Lio II, do RICMSRJ.
A emea de mecadoia bmeida ao egime de biio ibia paa oo jeio paio po
biio omene dipena o conibine bio oiginio de fae a eeno do impoo na
hipee de o deinaio e conibine bio de podo da mema maca e com
caaceica idnica ao podo emeido.
R SEF . 2.764/97
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10 APLICAO DO REGIME DE SUBSTITUIO TRIBUTRIA
O egime da jeio paia po biio ibia aplicae na opeae inena e
ineeadai, em elao opeae beene a eem ealiada pelo conibine
bido.
Realee e, na opeae ineeadai, a jeio ocoe, ambm, ano enada paa o
e conmo o aio imobiliado dede e o deinaio da mecadoia eja conibine do ICMS
(DIFAL) e nee cao no incidi na opeao a magem pemida, pdefinida pelo Goeno, na
bae de clclo do egime da ST. (A. 6 e 9, pagafo 2, da Lei Complemena n 87/96)
10.1 OPERAES INTERNAS
A lei eadal pode aibi a conibine do ICMS o a depoiio a ale lo a eponabilidade
pela eeno e ecolhimeno po anecipao, hipee em e ee conibine ami a condio
de bio ibio.
a. 150, 7 , Coniio Fedeal/88
A aibio de eponabilidade dae em elao a mecadoia peia em lei de cada Eado.
Poano, na opeae inena pode o Eado aibi a eponabilidade pelo ecolhimeno do ICMS
a lo de biio ibia obe ale mecadoia o eio. O impoane e haja
epea peio em lei nee enido, inclie endo dede logo fiada a magem de lco (Magemde Valo Agegada MVA) paa fin de deeminao da bae de clclo do impoo.
O Eado do Rio de Janeio diciplina a ega bica de aplicao de biio ibia de acodo
com o deeminado na Lei n. 2.657/96, aleada pela Lei n. 5.171/07, no Reglameno do ICMS, o
Deceo n. 27.427/00, no Lio II e IV, (lima aleao Deceo n. 42.986, a pai de 01/05/11), alm
do dipoo em legilao complemena como o cao da Reolo SER 80/04 (eglamena e
eabelece pao de ecolhimeno do ICMS/ST pelo adiene) e Reolo SER n. 119/04 (dipeobe a eciao fical pelo conibine e ecebe mecadoia jeia ao egime de ST).
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10.2 OPERAES INTERESTADUAIS
A adoo do egime de biio ibia em opeae ineeadai depende de acodo
epecfico celebado pelo Eado ineeado. Ee acodo o denominado Connio e
Poocolo. e deemina o a. 9 da LC n. 87/96
Co ao celebado no mbio do Confa, ainado po odo o epeenane de cada m
do Eado e Diio Fedeal, e delibeem a conceo de benefcio, incenio ficai e egime de
ibao e eo aplicao no mbio de cada ene fedeaio e ambm e ambm no mbio
ineeadal.
Pc o ao celebado no mbio do Confa, ainado apena po algn Eado paa
deemina a conceo de benefcio, incenio ficai e egime de ibao na opeae inenae ineeadai.
Aim, paa e o egime de biio ibia eja aplicado na opeae ineeadai, em
elao a mecadoia o eio, dee e celebado Connio o Poocolo no mbio do CONFAZ,
deeminado a ega paa aibio de eponabilidade, pocedimeno e demai apeco
elacionado ao efeido egime.
Poeiomene a celebao do Connio o Eado podem denncia o memo, po inemdio de
m Deceo eadal, no aboendo a dipoie do Connio na opeae e peae.
Condo, a denncia dee e deidamene jificada jno ao CONFAZ.
Da mema foma e o connio, o poocolo podem e dennciado pelo Eado ignaio, po
inemdio de ao ineno, ambm deidamene jificado.
Aim, aandoe opeao ineeadal, o emeene omene ea obigado eeno eecolhimeno anecipado do impoo e hoe ene o Eado emeene e deinaio acodo
celebado paa ee fim, o eja, m Connio o Poocolo.
No cao em e a opeao ineeadal enha oigem em Eado no ignaio de acodo paa
aplicao da biio ibia em opeae ineeadai, a eponabilidade pelo ecolhimeno
anecipado do impoo em ega no podeia e impoa ao conibine emeene da mecadoia.
10.2.1 OBSERVAES QUANTO S SADAS INTERESTADUAIS
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J abemo e paa e haja a aplicao da biio ibia na opeae ineeadai,
neceio e o Eado emeene e o Eado deinaio eja ignaio de Connio o Poocolo.
Algn conibine confndem a aplicao do egime na opeae ineeadai, haja ia e,
memo e m Eado paicipe de Connio o Poocolo, paa e o emeene eja obigado
aplicao do egime, o Eado deinaio e e dipo de noma inena paa a aplicao.
O Eado do Rio de Janeio pode, po eemplo, e ignaio de deeminado Poocolo jnamene
com o Eado de So Palo. Condo, o Rio de Janeio pode no aplica a biio ibia
inenamene paa o podo conane no Poocolo, e So Palo im.
Aim, o conibine flminene ao emee ee podo paa o conibine palia ea
obigado a ee e anecipa o impoo em fao do Eado de So Palo po e:
a) So Palo e Rio de Janeio o ignaio do Poocolo;b) So Palo aplica o egime inenamene.
Ao conio dio, ando m conibine palia eie emeendo ee memo podo paa
conibine eabelecido no Eado do Rio de Janeio, no e aplicada a biio ibia, a
opeao e ibada nomalmene de acodo com a ega geai de ibao, haja ia no
hae no Eado do Rio de Janeio ega paa aplicao do egime na opeae inena paicada po
e conibine, endo incabel a obigaoiedade de eeno. Obeee e nea cao:
a) So Palo e Rio de Janeio o ignaio do Poocolob) Rio de Janeio no aplica o egime inenamene
Poano, o fao de o Eado do Rio de Janeio no aplica o egime de biio ibia
inenamene, no ignifica e o conibine flminene no dee obea a ega eabelecidano Poocolo ao ealia ma opeao ineeadal paa Eado ignaio do memo.
10.2.2 FUNCIONAMENTO NA PRTICA
O ciio paa aplicao da biio ibia na opeae ineeadai m como ecopo a
ega comm aplicel de acodo com a Coniio Fedeal, a Lei n. 87/96, o Connio ePoocolo.
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Emboa m Eado no enha compencia paa eigi impoo o pocedimeno de conibine
localiado foa de e eiio, em ido comm a deeno de caga em poo de ficaliao de
foneia impedindo a enada da mecadoia no eiio do Eado deinaio em e enha haido
a anecipao do impoo.
Nma iao e no haja Connio o Poocolo eabelecendo a obigaoiedade de eeno e
ecolhimeno anecipado do impoo pelo conibine emeene, o Eado deinaio em
compencia paa eigi o impoo do conibine localiado em e eiio (o eja, o deinaio).
Pecebee e o emeene acaba po e foado a ecolhe o impoo anecipadamene em fao do
Eado deinaio mia ee em ee dici o apeco legal da opeao. Io poe dici a
eponabilidade pela eeno e ecolhimeno do impoo pode gea poblema de odem comecial
com po eemplo, a cmpimeno do pao de enega da mecadoia, e pode lelo, inclie, a
pede o cliene.
Diane do epoo, o emeene opa po meio de acodo comecial com o deinaio, em ecolhe o
impoo anecipadamene mediane eacimeno financeio efeado pelo deinaio.
10.3 OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
O ecolhimeno nificado do ibo a e o conibine opane pelo SIMPLES Nacional e jeio,
no ecli a a eponabilidade pelo ecolhimeno do ICMS deido na opeae jeia ao egime
de biio ibia
alnea a do incio XIII do 1 do a. 13 da Lei Complemena n 123/06
A opeae o peae enadada no egime de jeio paia po biio ibia,
deinada a eabelecimeno de conibine jeio noma do Simple Nacional, bmeeme
eglamene eeno do impoo incidene obe a opeae o peae beene,
aplicandoe paa a eeno do impoo a aloa inena a e eie bmeida a mecadoia o
eio.
Aim, o eabelecimeno conibine do ICMS e efea ada de mecadoia jeia ao egime de
biio ibia paa eabelecimeno, ambm, conibine do ICMS, enadado no Simple
Nacional, dee calcla e ee o impoo incidene pela opeae beene nomalmene.
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No cao de ada de mecadoia de eabelecimeno opane pelo Simple Nacional o alo do impoo a
e ecolhido a lo de biio ibia e calclado mediane aplicao da aloa igene,
obe a bae de clclo da biio ibia, bmeendoe o opane pelo Simple Nacional,
aplicao da biio ibia em elao opeae beene.
Diane do epoo conclie e o eabelecimeno opane pelo Simple Nacional ano ofe
eeno do impoo (conibine bido), ano e conideado bio ibio ando a
opeao eie jeia ao egime, confome o cao.
10.3.1 ATUAO DA ME OU EPP COMO SUBSTITUTO TRIBUTRIO
De acodo com o a. 3, 8, da Reolo CGSN n. 51/08, a ME o EPP opane pelo Simple Nacional
dee ecolhe a pacela do ibo deido po biio ibia dieamene ao ene deeno
da epecia compencia ibia, e no cao do ICMS o Eado. Io e die e o ICMSST
deido pela ME o EPP opane pelo Simple Nacional e ecolhido mediane DARJ o GNRE e no
e incldo no clclo do DAS.
11 OCORRNCIA DO FATO GERADOR: MOMENTO EM QUE DEVIDO O ICMSST
A hipee de oconcia do fao geado do ICMS eo peia no a. 3 do Lio I do Deceo n.
27.427/00, RICMSRJ.
Obeae no 13 do efeido aigo e o Eado pode eigi o pagameno anecipado do impoo,
com fiao, e fo o cao, do alo da opeao o da peao beene, obeandoe o
dipoo no Lio II, e egla a biio ibia.
Conideae ocoido o fao geado, elaio opeae o peae beene, o logo a
mecadoia eja poa em ciclao o o eio eja iniciado pelo conibine bio
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a. 1, p. nico, Lio II, RICMSRJ
A hipee mai comn de oconcia do feo geado do ICMSST o:
a) ada de mecadoia do eabelecimeno indial;
b) ada de mecadoia do eabelecimeno impoado;
c) ada paa oa UF ignaia de Connio o Poocolo em conjno com o Eado do Rio de
Janeio;
d) na enada o ecebimeno de mecadoia jeia ao egime de biio ibia deoa UF no ignaia de Connio o Poocolo jnamene com o Eado do Rio de Janeio,
poano, jeia ao egime de biio ibia inenamene.
LISTA DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIO TRIBUTRIA E SEUS RESPECTIVOS
PERCENTUAIS DE MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA)
OPERAES INTERNAS E INTERESTADUAIS DESTINADAS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1. GUA MINERAL, GASOSA OU NO, OU POTVEL, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE E OUTRASBEBIDAS, E GELO
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Ebaa a: Poocolo ICMS 11/91
b aca: Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado ignaio do
Poocolo paciado.
Sbiem Epecificao
Opeae inena e ineeadai
(MVA)
Indial,
impoado,
aemaado o
engaafado
Demai bio
(ai como,
aacadia,
diibidoe)
1.1 ga mineal, gaoa o no, o poel, naai
em: Gaafa plica de 1500 ml
Gaafa de ido, eonel o no a 500 ml
No eonel a 300 ml
ga gaeificada o aomaiada aificialmene
Embalagem com capacidade igal o peio a
5.000 ml
Copo plico e embalagen plica com
capacidade a 500 ml
120%250%
140%
140%
100%
140%
70%170%
100%
70%
70%
100%
1.2 Ceeja 140% 70%
1.3 Chope 140% 115%
1.4 Refigeane e bebida hidoeleolica
(ionica) e enegica poie 2106.90 e
2202.90 da NCM/SH:
gaafa c/capacidade igal o peio a 600 ml
gaafa c/capacidade infeio a 600 ml e laa
"pemi" e "pomi"
140%
140%
140%
40%
70%
100%
1.5 Gelo em baa o cbo 100% 70%
1.6 Demai podo (efigeane, bebida
hidoeleolica e enegica, ga mineal e gelo
no epecificado aneiomene)
140% 70%
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2. CIGARROS E OUTROS DERIVADOS DO FUMO
Ebaa a: Connio ICMS 37/94
b aca: Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado ignaio do
Connio paciado.
Sbiem NCM/SH Epecificao
Opeae
inena e
ineeadai
(MVA)
2.1 2402 Chao, cigailha e cigao, de abaco o do e
cedneo
50%
2.2 2403.10.00 Tabaco paa fma, memo conendo cedneo de
abaco em ale popoo
50%
3. CIMENTO
Ebaa a: Poocolo ICM 11/85
b aca: Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado ignaio do
Poocolo paciado.
Sbiem NCM/SH Ecca
Opeae
inena e
ineeadai
(MVA)
3.1 2523 Cimeno de ale epcie 20%
4. ENERGIA ELTRICA NO DESTINADA COMERCIALIZAO OU INDUSTRIALIZAO
Ebaa a: Connio ICMS 83/00b aca: Opeae ineeadai enolendo o Eado ignaio do Connio
paciado.
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Sbiem EpecificaoOpeae
ineeadai (MVA)
4.1 Enegia elica Valo da opeao de
e decoe a enada
da mecadoia
5. FILME FOTOGRFICO, CINEMATOGRFICO E SLIDES
Ebaa a: Poocolo ICM 15/85
b aca: Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado ignaio doPoocolo paciado.
Sbiem Ecca
Opeae
inena e
ineeadai
(MVA)
5.1 Filme foogfico, cinemaogfico e lide 40%
6. DISCO, VIRGEM OU GRAVADO, FONOGRFICO OU QUALQUER OUTRO DISCO, FITA MAGNTICA EQUALQUER OUTRO SUPORTE, VIRGEM OU NO, PARA REPRODUO OU GRAVAO DE SOM,
IMAGEM OU OUTROS FENMENOS DIFERENTES DO SOM E DA IMAGEM
Ebaa a: Poocolo ICM 19/85
b aca: Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado ignaio do
Poocolo paciado.
Sbiem NCM/SH Epecificao
MVA Conibine Sbio (o
Reponel olidio)
Opeaeinena (o
aiie no RJ)
Opeaeineeadai (o
aiie em
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oo Eado)
6.1
8523.29.21
8523.29.29
Fia magnica de laga no
peio a 4 mm:
em caee
oa
25% 35,80%
6.2 8523.29.22 Fia magnica de laga peio a 4
mm ma no peio a 6,5 mm
25% 35,80%
6.3
8523.29.23
8523.29.24
8523.29.29
Fia magnica de laga peio a
6,5 mm:
em olo o caei, de laga
infeio o igal a 50,8 mm (2)
em caee paa gaao de deo oa
25% 35,80%
6.4 8523.80.00 Dico fonogfico 25% 35,80%
6.5 8523.40.21 Dico paa iema de leia po aio
lae paa epodo apena do om
25% 35,80%
6.6 8523.40.29 Oo dico paa iema de leia
po aio lae
25% 35,80%
6.7
8523.29.32
8523.29.29
Oa fia magnica de laga no
peio a 4 mm
em cacho o caee
oa
25% 35,80%
6.8 8523.29.39 Oa fia magnica de laga
peio a 4 mm ma no peio a 6,5
mm
25% 35,80%
6.9 8523.29.33 Oa fia magnica de laga
peio a 6,5 mm
25% 35,80%
6.10
8523.40.11
8523.29.908523.40.19
Oo poe:
dico paa iema de leia po aio
lae com poibilidade de eem
gaado ma nica e (CDR)
oo
25% 35,80%
6.11 8523.40.22 Dico paa iema de leia po aio 25% 35,80%
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"lae" paa epodo de fenmeno
difeene do om o da imagem
6.12 8523.29.31 Fia magnica paa epodo de
fenmeno difeene do om o da
imagem
25% 35,80%
7. APARELHOS DE BARBEAR; LMINAS DE BARBEAR; ISQUEIROS DE BOLSO, A GS, NORECARREGVEIS
Ebaa a: Poocolo ICM 16/85b aca: Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado ignaio do
Poocolo paciado
Sbiem NCM/SH Epecificao
MVA Conibine Sbio (o
Reponel olidio)
Opeae
inena (o
aiie no RJ)
Opeae
ineeadai (o
aiie em
oo Eado)
7.1 8212.10.20 Apaelho de babea 30% 41,23%
7.2 8212.20.10 Lmina de babea 30% 41,23%
7.3 9613.10.00 Ieio de bolo, a g, no
ecaegei
30% 41,23%
8. LMPADA ELTRICA E ELETRNICA; REATOR E "STARTER"
Ebaa a: Poocolo ICM 17/85
b aca: Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado ignaio do
Poocolo paciado
Sbiem NCM/SH Epecificao MVA Conibine Sbio (o
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Reponel olidio)
Opeae
inena (o
aiie no RJ)
Opeae
ineeadai (o
aiie em
oo Eado)
8.1 8539 Lmpada e bo elico de
incandecncia o de decaga, incldo
o aigo denominado "fai e
pojeoe, em nidade elada" e a
lmpada e bo de aio laiolea
o infaemelho; lmpada de aco
40% 52,10%
8.2 8540 Lmpada, bo e lla, elenico,de codo ene, codo fio o
foocodo (po eemplo, lmpada,
bo e lla, de co, de apo o
de g, ampola eificadoa de apo
de mecio, bo cadico, bo e
lla paa cmea de eleio),
eceo o da poio 85.39
40% 52,10%
8.3 8504.10.00 Reaoe paa lmpada o bo de
decaga
40% 52,10%
8.4 8536.50 Oo inepoe, eccionadoe e
comadoe
40% 52,10%
9. PEAS, PARTES E ACESSRIOS PARA VECULOS AUTOMOTORES
Ebaa a: Poocolo ICMS 41/08
b aca: Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado ignaio do
Poocolo paciado
Naa a a aaa c a caa
acaa Pc ICMS 41/08
MVA Conibine Sbio (oReponel olidio)
Opeae inena Opeae
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(o aiie no
RJ)
ineeadai (o
aiie em oo
Eado)
I a) Sada de eabelecimeno de fabicane de eclo
aomooe, paa aende ndice de fidelidade de
compa de e aa o a. 8 da Lei fedeal n 6.729,
de 28 de noembo de 1979
b) Sada de eabelecimeno de fabicane de eclo,
mina e eipameno agcola o odoiio,
cja diibio eja efeada de foma eclia,
mediane conao de fidelidade.
26,50% 37,40%
II Demai cao 40,00% 52,10%
Mcaa acaa Pc ICMS 41/08
Sbiem NCM/SH Epecificao
9.1 3815.12.10
3815.12.90
Caaliadoe em colmia cemica o melica paa coneo caalica de
gae de ecape de eclo
9.2 39.17 Tbo e e aceio (po eemplo, jna, cooelo, flange, nie), de
plico
9.3 3918.10.00 Poeoe de caamba
9.4 3923.30.00 Reeaio de leo
9.5 3926.30.00 Fio, decale, molda e acabameno
9.6 4010.3
5910.00.00
Coeia de anmio de boacha lcaniada, de maia ei, memo
impegnada, eeida o ecobea, de plico, o eaificada com
plico o efoada com meal o com oa maia
9.7 4016.93.00
4823.90.9
Jna, gaea e oo elemeno com fno emelhane de edao.
9.8 4016.10.10 Pae de eclo aomei, aoe e mina aopoplada
9.9 4016.99.90
5705.00.00
Tapee e eeimeno, memo confeccionado
9.10 5903.90.00 Tecido impegnado, eeido, ecobeo o eaificado, com plico
9.11 5909.00.00 Mangeia e bo emelhane, de maia ei, memo com efoo o
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aceio de oa maia
9.12 6306.1 Enceado e oldo
9.13 6506.10.00 Capacee e aefao de o emelhane, de poeo, paa o em
moociclea, incldo ciclomooe
9.14 68.13 Ganie de fico (po eemplo, placa, olo, ia, egmeno, dico, ani,
pailha), no monada, paa feio, embeagen o ale oo
mecanimo de fico, bae de amiano, de oa bncia mineai o de
celloe, memo combinada com ei o oa maia
9.15 7007.11.00
7007.21.00
Vido de dimene e fomao e pemiam aplicao aomoia
9.16 7009.10.00 Epelho eoioe
9.17 7014.00.00 Lene de fai, lanena e oo enlio
9.18 7311.00.00 Cilindo de ao paa GNV (g naal eicla)
9.19 73.20 Mola e folha de mola, de feo o ao
9.20 73.25 Oba moldada, de feo fndido, feo o ao (eceo 7325.91.00)
9.21 7806.00 Peo de chmbo paa balanceameno de oda
9.22 8007.00.90 Peo paa balanceameno de oda e oo enlio de eanho
9.23 8301.20
8301.60
Fechada e pae de fechada
9.24 8301.70 Chae apeenada ioladamene
9.25 8302.10.00
8302.30.00
Dobadia, ganie, feagen e aigo emelhane de meai comn
9.26 8310.00 Tinglo de egana
9.27 8407.3 Mooe de pio alenaio do ipo iliado paa poplo de eclo do
Caplo 87
9.28 8408.20 Mooe do ipo iliado paa poplo de eclo aomooe
9.29 84.09.9 Pae econhecei como eclia o pincipalmene deinada ao mooe
da poie 84.07 o 84.08.
9.30 8412.21.10 Cilindo hidlico
9.31 84.13.30 Bomba paa combei, lbificane o lido de aefecimeno, ppia
paa mooe de ignio po cenelha o po compeo
9.32 8414.10.00 Bomba de co
9.33 8414.80.1
8414.80.2
Compeoe e bocompeoe de a
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9.34 8413.91.90
8414.90.10
8414.90.3
8414.90.39
Pae da bomba, compeoe e bocompeoe do bien 31, 32 e 33
9.35 8415.20 Mina e apaelho de a condicionado
9.36
8421.23.00
Apaelho paa fila leo mineai no mooe de ignio po cenelha o po
compeo
9.37 8421.29.90 Filo a co
9.38 8421.9 Pae do apaelho paa fila o depa lido o gae
9.39 8424.10.00 Einoe, memo caegado
9.40 8421.31.00 Filo de enada de a paa mooe de ignio po cenelha o po compeo
9.41 8421.39.20 Depadoe po coneo caalica de gae de ecape
9.42 8425.42.00 Macaco
9.43 8431.10.10 Pae paa macaco do Sbiem 42
9.44 8431.49.2
8433.90.90
Pae econhecei como eclia o pincipalmene deinada mina
agcola o odoiia
9.45 8481.10.00 Vlla edoa de peo
9.46 8481.20.90 Vlla paa anmio leohidlica o pnemica
9.47 8481.80.92 Vlla olenide
9.48 84.82 Rolameno
9.49 84.83 oe de anmio (inclda a oe de "came" e iabein) e
maniela; mancai e "bone"; engenagen e oda de fico; eio de efea
o de olee; edoe, mliplicadoe, caia de anmio e aiadoe de
elocidade, incldo o coneoe de oe; olane e polia, inclda a
polia paa cadenai; embeagen e dipoiio de acoplameno, inclda a
jna de aiclao
9.50 84.84 Jna mealoplica; jogo o oido de jna de compoie difeene,
apeenado em bola, enelope o embalagen emelhane; jna de
edao mecnica (elo mecnico)
9.51 8505.20 Acoplameno, embeagen, aiadoe de elocidade e feio, eleomagnico
9.52 8507.10.00 Acmladoe elico de chmbo, do ipo iliado paa o aane do
mooe de pio
9.53 85.11 Apaelho e dipoiio elico de ignio o de aane paa mooe de
ignio po cenelha o po compeo (po eemplo, magneo, dnamo
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magneo, bobina de ignio, ela de ignio o de aecimeno, mooe de
aane); geadoe (dnamo e alenadoe, po eemplo) e conjnoe
dijnoe iliado com ee mooe.
9.54 8512.20
8512.40
8512.90
Apaelho elico de ilminao o de inaliao (eceo o da poio 85.39),
limpadoe de pabia, degeladoe e deembaadoe (deembaciadoe)
elico
9.55 8517.12.13 Telefone mei
9.56 85.18 Alofalane, amplificadoe elico de adiofencia e pae
9.57 85.19.81 Apaelho de epodo de om
9.58 8525.50.1
8525.60.10
Apaelho anmioe (emioe) de adioelefonia o adioelegafia (dio
ecepo/anmio)
9.59
8527.2
Apaelho ecepoe de adiodifo e fncionam com fone eena de
enegia
9.60 8529.10.90 Anena
9.61 8534.00.00 Cicio impeo
9.62 8535.30.11 Selecionadoe e inepoe no aomico
9.63 8536.10.00 Fei e coacicio de fei
9.64 8536.20.00 Dijnoe
9.65 8536.4 Rel
9.66
8538
Pae econhecei como eclia o pincipalmene deinado ao
apaelho do bien 62, 63, 64 e 65
9.67 8536.50.90 Inepoe, eccionadoe e comadoe
9.68 8539.10 Fai e pojeoe, em nidade elada
9.69
8539.2
Lmpada e bo de incandecncia, eceo de aio laiolea o
infaemelho
9.70 8544.20.00 Cabo coaiai e oo condoe elico coaiai
9.71 8544.30.00 Jogo de fio paa ela de ignio e oo jogo de fio
9.72
87.07
Caoaia paa o eclo aomei da poie 87.01 a 87.05, inclda a
cabina.
9.73 87.08 Pae e aceio do eclo aomei da poie 87.01 a 87.05.
9.74 8714.1 Pae e aceio de moociclea (incldo o ciclomooe)
9.75 8716.90.90 Engae paa eboe e emieboe
9.76 9026.10.19 Medidoe de nel
9.77 9026.20.10 Manmeo
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9.78 90.29 Conadoe, indicadoe de elocidade e acmeo, a pae e aceio
9.79 9030.33.21 Ampemeo
9.80 9031.80.40 Apaelho digiai, de o em eclo aomei, paa medida e indicao de
mlipla gandea ai como: elocidade mdia, conmo inanneo e
mdio e aonomia (compado de bodo)
9.81 9032.89.2 Conoladoe elenico
9.82 9104.00.00 Relgio paa paini de inmeno e elgio emelhane
9.83 9401.20.00
9401.90.90
Aeno e pae de aeno
9.84 9613.80.00 Acendedoe
9.85
4009
Tbo de boacha lcaniada no endecida, memo poido de e
aceio.
9.86 4504.90.00
6812.99.10
Jna de edao de coia naal e de amiano
9.87 4823.40.00 Papeldiagama paa acgafo, em dico.
9.88
3919.10.00
3919.90.00
8708.29.99
Fia, ia, adeio, aocolane, de plico, efleoe, memo em olo;
placa melica com pelcla de plico efleoa, ppia paa colocao em
caoceia, pachoe de eclo de caga, moociclea, ciclomooe,
capacee, bon de agene de nio e de condoe de eclo, aando
como dipoiio efleio de egana odoiio.
9.89 8412.31.10 Cilindo pnemico.
9.90 8413.19.00
8413.50.90
8413.81.00
Bomba elica de laado de pabia
9.91 8413.60.19
8413.70.10
Bomba de aincia de dieo hidlica
9.92 8414.59.10
8414.59.90
Mooeniladoe
9.93 8421.39.90 Filo de plen do acondicionado
9.94 8501.10.19 "Mina" de ido elico de poa
9.95 8501.31.10 Moo de limpado de paabia
9.96 8504.50.00 Bobina de eancia e de aoindo.
9.97 8507.20
8507.30
Baeia de chmbo e de nelcdmio.
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9.98 8512.30.00 Apaelho de inaliao acica (bina)
9.99 9032.89.82 Seno de empeaa
9.100 9027.10.00 Analiadoe de gae o de fmaa (onda lambda)
b aca: Opeae inena
Oa a, a ac aa c
a aca Pc ICMS
41/08
MVA Conibine Sbio (o
Reponel olidio)
Opeae inena
(o aiie no
RJ)
Aiie em
oo Eado
I a) Sada de eabelecimeno de fabicane de eclo
aomooe, paa aende ndice de fidelidade de
compa de e aa o a. 8 da Lei fedeal n 6.729,
de 28 de noembo de 1979
b) Sada de eabelecimeno de fabicane de eclo,
mina e eipameno agcola o odoiio,
cja diibio eja efeada de foma eclia,
mediane conao de fidelidade.
26,50% 37,40%
II Demai cao 40,00% 52,10%
Sbmeeme diciplina da biio ibia peinene pea, pae e aceio paa
eclo aomooe o podo claificado em poie, bpoie o cdigo da Nomenclaa
Comm do Mecol Siema Hamoniado NCM/SH diciminado no Aneo acima no Iem 9,
inilado Pea, pae e aceio paa eclo aomooe, ainda e poam ambm e
iliado em poceo indial dieo do eo aomoio.
10. PILHAS E BATERIAS DE PILHA, ELTRICAS; ACUMULADORES ELTRICOS
Ebaa a: Poocolo ICM 18/85
b aca: Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado ignaio doPoocolo paciado
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Sbiem NCM/SH Epecificao
MVA Conibine Sbio (o
Reponel olidio)
Opeae
inena (o
aiie no RJ)
Opeae
ineeadai (o
aiie em
oo Eado)
10.1 8506 Pilha e baeia de pilha, elica 40% 52,10%
10.2 8507.30.11 Acmladoe elico e e
epaadoe, memo de foma adada
o eangla de peo infeio o igal a
2.500kg e capacidade infeio o igal a
15Ah
40% 52,10%
10.3 8507.80.00 Oo acmladoe 40% 52,10%
11. PNEUMTICOS CMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA
Ebaa a: Connio ICMS 85/93
b aca: Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado ignaio do
Connio paciado
Sbiem NCM/SH Epecificao
Opeae
inena e
ineeadai
(MVA)
11.1 4011 Pne noo do ipo iliado em aomei de
paageio, de o mio, camionea e em aomei de
coida
42%
11.2 4011 Pne noo do ipo iliado em caminhe (inclie
paa o foadeeada), nib, aie, mina de
eaplenagem, de cono e coneao de eada,
mina e aoe agcola, pcaegadeia
32%
11.3 4011 Pne noo paa moociclea 60%
11.4 4011 Oo ipo de pne noo, eceo paa biciclea 45%
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11.5 4012.90.10
4012.90.90
Poeoe de boacha 45%
11.6 4013 Cmaa de a de boacha, eceo paa biciclea 45%
12.PRODUTOS FARMACUTICOS, MEDICAMENTOS E OUTROS, TAIS COMO: SOROS E VACINAS,EXCETO PARA USO VETERINRIO
Ebaa a:Poocolo ICMS 68/07
b aca:Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado de So Palo
Peo de abela geido pelo go compeene paa a enda a conmido e, na fala dee peo, o
alo coepondene ao peo mimo de enda a conmido geido ao pblico pelo
eabelecimeno indial.
Ineiindo o aloe acima, a bae de clclo e obida omandoe po bae o monane fomado
pelo peo paicado pelo emeene na opeae com o comcio aejia, nee peo incldo o
alo do IPI, o fee e/o caeo a o eabelecimeno aejia e demai depea cobada o
debiada ao deinaio, adicionada a pacela elane da aplicao, obe o efeido monane, do
pecenal de magem de alo agegado.
No e ange a opeae inena, cao algm do podo mencionado no bien 12.1 e 12.2
eja ecldo da incidncia da conibie peia no incio I do cap do aigo 1. da Lei fedeal
n. 10.147, de 21 de deembo de 2000, na foma do e 2., fica aomaicamene incldo no
biem 12.3 (LISTA NEUTRA).
A mecadoia elacionada no bien abaio eo a bae de clclo edida em 10% (de po
ceno), no podendo ela em caga de ICMS infeio a 7% (ee po ceno).
Sbiem EpecificaoMVA Conibine
bio MVA
Reponel
olidio
Opeae
inena Opeae ineeadai
Aiie
no Rio de
Janeio
Aiie
em oo
Eado
12.1 LISTA NEGATIVA 32,93% 44,41% 32,93% 44,41%
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Opeae com o podo claificado na
poie 3002 (oo e acina), eceo no ien
3002.30 e 3002.90, 3003 (medicameno), eceo
no cdigo 3003.90.56, e 3004 (medicameno),
eceo no cdigo 3004.90.46, 3306.20 (fio
denai), 3306.90 (enagaio bcai) e no
cdigo 3005.10.10 (aada, epaadapo,
gae, inapimo, peno, ec.) e 3006.60.00
(pepaae mica conacepia bae de
homnio)
12.2 LISTA POSITIVA
Opeae com o podo claificado na
poie 3002 (oo e acina), eceo no ien
3002.30 e 3002.90, 3003 (medicameno), eceo
no cdigo 3003.90.56, e 3004 (medicameno),
eceo no cdigo 3004.90.46, e no cdigo
3005.10.10 (aada, epaadapo, gae,
inapimo, peno, ec.) e 3006.60.00
(pepaae mica conacepia bae de
homnio), ando beneficiado com a ooga
do cdio paa o PIS/PASEP e COFINS peio no
a. 3 da Lei Fedeal n 10.147/2000
38,24% 50,18% 38,24% 50,18%
12.3 LISTA NEUTRA
Opeae com poiamina e iamina (poio
2936); medicameno (cdigo 3003.90.56 e
3004.90.46); aada, epaadapo, gae,
inapimo, peno ec. (poio 3005, eceo no
cdigo 3005.10.10); falda decaei o no
(poie 6111 e 6209 e cdigo 4818.40.10 e
5601.10.00); mamadeia de boacha
lcaniada, ido e plico (cdigo 3924.10.00
e 4014.90.90 e iem 7013.3); peeaio
(cdigo 4014.10.00); chpea e bico paa
mamadeia e chpea (cdigo 4014.90.90);
41,42% 53,64% 41,42% 53,64%
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aboene higinico, de o ineno e eeno
(cdigo 5601.10.00 e iem 4818.40); einga
(iem 9018.31); aglha paa einga (cdigo
9018.32.1); e conacepio dipoiio ina
eino DIU (cdigo 9018.90.9)
12.4 Demai podo famacico e medicinai de
o hmano, ai como: adoane aificial;
albmina; colio ofalmolgico; conae
adiolgico; fioepico; hidaane (emoliene
o anipico); homeopico; laane; oficinal
(mecio como, iodo, ga oigenada, elii
paegico ec.); leo mineal medicinal; plama
hmano; podo demaolgico medicinal;
podo odonolgico; abo, abonee, amp,
paa, loo e alco (medicinai); olo paa
lene de conao; olo paeneal glicoada o
ionica
28,82% 28,82% 41,38%
( I 12 A I, II, D . 42.099/2009,
30.10.2009)
13. RAES TIPO "PET" PARA ANIMAIS DOMSTICOS
Ebaa a: Poocolo ICMS 26/04b aca: Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado ignaio do
Poocolo paciado
Sbiem NCM/SH Epecificao
MVA Conibine Sbio (o
Reponel olidio)
Opeae
inena (o
aiie no RJ)
Opeae
ineeadai (o
aiie em
oo Eado)
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13.1 2309 Pepaae do ipo iliado na
alimenao de animai
46% 58,62%
14. SORVETES DE QUALQUER ESPCIE, INCLUSIVE SANDUCHES DE SORVETES E PREPARADOS PARAFABRICAO DE SORVETE EM MQUINA
Ebaa a:Poocolo ICMS 20/05
b aca:Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado ignaio do
Poocolo paciado
Sbiem NCM/SH EpecificaoOpeae inena e ineeadai
(MVA)
14.1 2105.00 Soee de ale epcie,inclie andche
de oee
70%
14.2 1806
1901
2106
Pepaado paa fabicao de oee em
mina
328%
( I 14 A I, II, D . 42.099/2009,
30.10.2009)
15. TELHAS, CUMEEIRAS E CAIXAS D'GUA DE CIMENTO, AMIANTO, FIBROCIMENTO OU POLIETILENOEbaa a:Poocolo ICMS 32/92
b aca:Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado ignaio do
Poocolo paciado
"Sbiem NCM/SH Epecificao
MVA Conibine Sbio (o Reponel
olidio)
Opeae inena (o
aiie no RJ)
Opeae ineeadai (o
aiie em oo Eado )
15.1 68.11
3921.90
3925.10.00
Telha, cmeeia e caia
d'ga de cimeno,
amiano, fibocimeno,
30% 41,23%
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3925.90.00 polieileno e fiba de
ido, inclie a
ampa
( I 15 A I, II, D . 42.424/2010, 01.05.2010)
16. TINTA, VERNIZ, SOLVENTE, DILUENTE, REMOVEDOR E MERCADORIAS CORRELATAS
Ebaa a: Connio ICMS 74/94
b aca: Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado ignaio do
Connio paciado
Sbiem NCM/SH Epecificao
MVA Conibine
Sbio (o
Reponel olidio)
Opeae
inena
(o
aiie
no RJ)
Opeae
ineeadai
(o
aiie em
oo Eado)
16.1 3208, 3209
e 3210
Tina, enie e oo 35% 46,67%
16.2 2707, 2710
(eceo
poio
2710.11.30),
2901, 2902,
3805, 3807,
3810 e 3814
Pepaae concebida paa ole, dili o
emoe ina, enie e oo
35% 46,67%
16.3 3404,3405.20,
3405.30,
Maa, paa, cea, encica, lido,pepaae e oo paa da bilho, limpea,
polimeno o coneao
35% 46,67%
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3405.90,
3905, 3907,
3910
16.4 2821,
3204.17,
3206
Xade e p aemelhado, eceo pigmeno bae
de diido de inio claificado no cdigo NCM/SH
3206.11.19.
35% 46,67%
16.5 2706.00.00,
2715.00.00
Piche (pe) 35% 46,67%
16.6 2707, 2713,
2714,
2715.00.00,
3214, 3506,
3808, 3824,
3907, 3910,
6807
Podo impemeabiliane, imniane paa
madeia, alenaia e cemica, cola e adeio
35% 46,67%
16.7 3211.00.00 Secane pepaado 35% 46,67%
16.8 3815, 3824 Pepaae iniciadoa o aceleadoa de eao,pepaae caalica, aglinane, adiio,
agene de ca paa aplicao em ina, enie,
bae, cimeno, conceo, eboco e agamaa
35% 46,67%
16.9 3214, 3506,
3909, 3910
Indo, mie, maa paa acabameno,
pina o edao
35% 46,67%
16.10 3204,
3205.00.00,
3206, 3212
Coane paa aplicao em bae, ina e enie 50% 62,97%
17. VECULOS AUTOMOTORES
Ebaa a: Connio ICMS 132/92
b aca: Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado ignaio do
Connio paciado
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Em elao ao eclo ado, eal o imbolicamene da monadoa o de a conceionia
com deino a oa nidade da Fedeao, o alo coepondene ao peo de enda a conmido
conane da abela eabelecida po go compeene (o geido ao pblico) o, na fala dea, a
abela geida pelo fabicane, acecido do alo do fee, do IPI e do aceio.
Em elao demai iae o peo mimo o nico de enda iliado pelo conibine
bido, fiado pela aoidade compeene o, na fala dee peo, o alo da opeao paicado
pelo bio, incldo o aloe coepondene a fee, caeo, ego, impoo e oo
encago anfeei ao aejia, acecido do alo elane da aplicao do pecenal de 30%.
Em e aando de eclo impoado, o alo da opeao paicado pelo bio no pode e
infeio ao e ei de bae de clclo paa pagameno do Impoo de Impoao e obe PodoIndialiado.
Na opeae inena e de impoao a bae de clclo e edida de foma e a caga
ibia ele em 12% (doe po ceno).
Sbiem NCM/SH Epecificao
Opeae
inena e
ineeadai
(MVA)
17.1 8702.10.00 Veclo aomei paa anpoe de 10 peoa o mai,
inclindo o mooia, com moo de pio, de ignio po
compeo (dieel o emidieel), com olme ineno de
habiclo, deinado a paageio e mooia, peio a
6m3, ma infeio a 9m3.
30%
17.2 8702.90.90 Oo eclo aomei paa anpoe de 10 peoa
o mai, inclindo o mooia, com olme ineno de
habiclo, deinado a paageio e mooia, peio a
6m3, ma infeio a 9m3.
30%
17.3 8703.21.00 Aomei com moo eploo, de cilindada no peio
a 1000cm3
30%
17.4 8703.22.10 Aomei com moo eploo, de cilindada peio a
1000cm3, ma no peio a 1500cm3, com capacidade de
30%
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anpoe de peoa enada infeio o igal a 6, incldo
o condo.
Eceo: cao cella
17.5 8703.22.90 Oo aomei com moo eploo, de cilindada
peio a 1000cm3, ma no peio a 1500cm3
Eceo: cao cella
30%
17.6 8703.23.10 Aomei com moo eploo, de cilindada peio a
1500cm3, ma no peio a 3000cm3, com capacidade de
anpoe de peoa enada infeio o igal a 6, incldo
o condo.
Ecee: cao cella, cao fneio e aomei de
coida
30%
17.7 8703.23.90 Oo aomei com moo eploo, de cilindada
peio a 1500cm3, ma no peio a 3000cm3
Ecee: cao cella, cao fneio e aomei de
coida
30%
17.8 8703.24.10 Aomei com moo eploo, de cilindada peio a
3000cm3, com capacidade de anpoe de peoa
enada infeio o igal a 6, incldo o condo.
Ecee: cao cella, cao fneio e aomei de
coida
30%
17.9 8703.24.90 Oo aomei com moo eploo, de cilindada
peio a 3000cm3
Ecee: cao cella, cao fneio e aomei de
coida
30%
17.10 8703.32.10 Aomei com moo dieel o emidieel, de cilindada
peio a 1500cm3, ma no peio a 2500cm3, com
capacidade de anpoe de peoa enada infeio o
igal a 6, incldo o condo.
Ecee: amblncia, cao cella e cao fneio
30%
17.11 8703.32.90 Oo aomei c/moo dieel o emidieel, de
cilindada peio a 1500cm3, ma no peio a 2500cm3Ecee: amblncia, cao cella e cao fneio
30%
17.12 8703.33.10 Aomei c/moo dieel o emidieel, de cilindada 30%
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peio a 2500cm3, com capacidade de anpoe de
peoa enada infeio o igal a 6, incldo o condo
Ecee: cao cella e cao fneio
17.13 8703.33.90 Oo aomei c/moo dieel o emidieel, de
cilindada peio a 2500cm3
Ecee: cao cella e cao fneio
30%
17.14 8704.21.10 Veclo aomei paa anpoe de mecadoia, de
peo em caga mima no peio a 5 on, chai c/moo
dieel o emidieel e cabina
Eceo: caminho de peo em caga mima peio a 3,9
on
30%
17.15 8704.21.20 Veclo aomei paa anpoe de mecadoia, depeo em caga mima no peio a 5 on, c/moo dieel
o emidieel com caia baclane.
Eceo: caminho de peo em caga mima peio a 3,9
on
30%
17.16 8704.21.30 Veclo aomei paa anpoe de mecadoia, de
peo em caga mima no peio a 5 on, figofico o
iomico c/moo dieel o emidieel
Eceo: caminho de peo em caga mima peio a 3,9
on
30%
17.17 8704.21.90 Oo eclo aomei paa anpoe de mecadoia,
de peo em caga mima no peio a 5 on c/moo
dieel o emidieel
Ecee: caofoe p/ anpoe de aloe e caminho de
peo em caga mima peio a 3,9 on
30%
17.18 8704.31.10 Veclo aomei paa anpoe de mecadoia, de
peo em caga mima no peio a 5 on, c/moo a
eploo, chai e cabina
Eceo: caminho de peo em caga mima peio a 3,9
on
30%
17.19 8704.31.20 Veclo aomei paa anpoe de mecadoia, depeo em caga mima no peio a 5 on, c/moo
eploo/caia baclane
30%
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Eceo: caminho de peo em caga mima peio a 3,9
on
17.20 8704.31.30 Veclo aomei paa anpoe de mecadoia, de
peo em caga mima no peio a 5 on, figofico o
iomico c/moo eploo
Eceo: caminho de peo em caga mima peio a 3,9
on
30%
17.21 8704.31.90 Oo eclo aomei paa anpoe de mecadoia,
de peo em caga mima no peio a 5 on, com moo a
eploo
Ecee: caofoe paa anpoe de aloe e caminho
de peo em caga mima peio a 3,9 on
30%
18. VECULOS DE DUAS RODAS MOTORIZADOS
Ebaa a: Connio ICMS 52/93
b aca: Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado ignaio do
Connio paciado
Em elao ao eclo nacionai, o alo coepondene ao peo de enda a conmido, conane
de abela eabelecida po go compeene (o geido ao pblico) o, na fala dea, pelo
fabicane, acecido do alo do fee e do aceio.
Em elao ao eclo impoado, o peo mimo o nico de enda iliado pelo conibine
bido, fiado pela aoidade compeene, acecido do alo do fee e do aceio.
Ineiindo ee alo, a bae de clclo e obida omandoe po bae o peo paicado pelo
bio, incldo o IPI, o fee e a demai depea debiada ao eabelecimeno deinaio, bem
como da pacela elane da aplicao obe ee oal do pecenal de magem de alo agegado
de 34% (ina e ao po ceno).
Na impoibilidade de inclo do alo do fee na compoio da bae de clclo, o ecolhimeno do
impoo coepondene e efeado pelo eabelecimeno deinaio.
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Na opeae inena e de impoao a bae de clclo e edida de foma e a caga
ibia ele em 12% (doe po ceno).
Sbiem NCM/SH Epecificao
Opeae
inena e
ineeadai
(MVA)
18.1 8711 Moociclea (incldo o ciclomooe) e oo ciclo
eipado com moo ailia, memo com cao laeal;
cao laeai
34%
19. APARELHOS CELULARESEbaa a:Connio ICMS 135/06
b aca:Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado ignaio do
Connio paciado
Sbiem NCM/SH Epecificao
MVA Conibine
Sbio (o
Reponel olidio
Opeae
inena
(o
aiie
no RJ)
Opeae
ineeadai
(o aiie
em oo
Eado)19.1 8517.12.31 Teminai poei de elefonia cella 9% 18,42%
19.2 8517.12.13Teminai mei de elefonia cella paa eclo
aomei9% 18,42%
19.3 8517.12.19Oo apaelho anmioe, com apaelho
ecepo incopoado, de elefonia cella9% 18,42%
19.4 8523.52.00 Cae ineligene (ma cad e im cad) 9% 18,42%
( I 19 A I, II, D . 42.223/2010,
11.01.2010)
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20. BICICLETAS E OUTROS CICLOS SEM MOTOR; SUAS PARTES E ACESSRIOS
Ebaa a: Poocolo ICMS 203/09
b aca: Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado de Mina Geai e
Sana Caaina
Sbiem NCM/SH Epecificao
MVA Conibine Sbio (o
Reponel olidio)
Opeae
inena (o
aiie no RJ)
Opeaeineeadai (o
aiie em
oo Eado)
20.1 8712.00 Biciclea e oo ciclo (incldo o
iciclo) em moo.
47,00% 59,70%
20.2 4011.50.00 Pne noo de boacha do ipo
iliado em biciclea
64,67% 78,90%
20.3 4013.20.00 Cmaa de a de boacha noa do
ipo iliado em biciclea
64,67% 78,90%
20.4 8512.10.00 Apaelho de ilminao o de
inaliao ial do ipo iliado em
biciclea
64,67% 78,90%
20.5 8714.9 Pae e aceio da biciclea 64,67% 78,90%
( I 20 A I, II, D . 42.303/2010,
01.03.2010)
21. BRINQUEDOS
Ebaa a: Poocolo ICMS 204/09
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b aca: Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado de Mina Geai e
Sana Caaina
Sbiem NCM/SH Epecificao
MVA Conibine Sbio (o
Reponel olidio)
Opeae
inena (o
aiie no RJ)
Opeae
ineeadai (o
aiie em
oo Eado)
21.1 9503.00 Ticiclo, painee, cao de pedai e
oo binedo emelhane de
oda, cainho paa boneco, boneco,oo binedo, modelo edido e
modelo emelhane paa dieimeno,
memo animado, e ebacabea
(ple) de ale ipo
57% 70,57%
( I 21 A I, II, D . 42.303/2010,
01.03.2010)
22. COLCHOARIA
Ebaa a: Poocolo ICMS 190/09
b aca: Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado de Mina Geai,
Paan, Sana Caaina, Mao Goo, Mao Goo do Sl e Rio Gande do Sl.
( A I 22 A I, II, D .
42.424/2010, 01.05.2010)
Sbiem NCM/SH EpecificaoMVA Conibine Sbio (o
Reponel olidio)
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Opeae
inena (o
aiie no RJ)
Opeae
ineeadai (o
aiie em
oo Eado)
22.1 9404.10.00 Spoe elico paa cama 143,06% 164,07%
22.2 9404.2 Colche, inclie bo 76,87% 92,16%
22.3 9404.90.00 Taeeio e pillo 83,54% 99,40%
( I 22 A I, II, D . 42.303/2010,
01.03.2010)
23. FERRAMENTAS
Ebaa a: Poocolo ICMS 193/09
b aca: Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado de Mina Geai e
Sana Caaina
( E I 23 A I, II,
D . 42.303/2010, 01.03.2010)
Sb NCM/SH Ecca
MVA Cb Sb (
R )
Oa
a (
a RJ)
Oa
aa (
a
Ea)
23.1.1 4016.99.90 Feamena de boacha lcaniada
no endecida
39,00% 51,01%
23.1.2 4417.00.10
4417.00.90
Feamena, amae e cabo de
feamena, de madeia
39,00% 51,01%
23.1.3 68.04 M e aefao emelhane, emamao, paa moe, defiba, ia,
amola, poli, eifica o coa; peda
38,00% 49,93%
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paa amola o paa poli,
manalmene, e a pae, de peda
naai, de abaio naai o
aificiai aglomeado o de cemica,
memo com pae de oa maia
23.1.4 82.01 P, alie, picaea, enada, acho,
focado e foilha, ancinho e
apadeia; machado, pode e
feamena emelhane com gme;
eoa de poda de odo o ipo;
foice e foicinha, faca paa feno o
paa palha, eoa paa ebe, cnhae oa feamena manai paa
agicla, hoicla o ilicla
38,00% 49,93%
23.1.5 82.02 Sea manai; folha de ea de
odo o ipo (inclda a feaea
e a folha no denada paa ea)
33,00% 44,49%
23.1.6 82.03 Lima, goa, alicae (memo
coane), enae, pina, cialha
paa meai, coabo, coapino,
acabocado e feamena
emelhane, manai (eceo pina
paa obancelha NCM 8203.20.90)
33,00% 44,49%
23.1.7 82.04 Chae de poca, manai (inclda a
chae dinamomica); chae de
caia inecambiei, memo com
cabo
37,00% 48,84%
23.1.8 82.05 Feamena manai (incldo o
diamane de idaceio) no
epecificada nem compeendida em
oa poie, lampaina o
lmpada de olda (maaico) e
emelhane; ono de apea,
ageno e emelhane, eceo o
42,00% 54,27%
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aceio o pae de mina
feamena; bigona; fojapoei;
m com amao, manai o de pedal
23.1.9 8206.00.00 Feamena de pelo meno da da
poie 82.02 a 82.05, acondicionada
em oido paa enda a ealho
41,00% 53,19%
23.1.10 82.07 Feamena inecambiei paa
feamena manai, memo
mecnica, o paa mina
feamena (po eemplo: de embi,
eampa, pnciona, oca, fa,
mandila, bocha, fea, onea,apaafa), inclda a fieia de
eiagem o de eo, paa meai,
e a feamena de pefao o de
ondagem, eceo foma o gabaio de
podo em epo
39,00% 51,01%
23.1.11 82.08 Faca e lmina coane, paa
mina o paa apaelho mecnico
44,00% 56,44%
23.1.12 8209.00 Plaea, aea, pona e objeo
emelhane paa feamena, no
monado, de ceamai ("ceme")
44,00% 56,44%
23.1.13 82.11 Faca (eceo a da poio 82.08) de
lmina coane o eilhada, inclda
a podadeia de lmina mel, e a
lmina, eceo a de o domico
37,00% 48,84%
23.1.14 82.13 Teoa e a lmina 48,00% 60,79%
23.1.15 90.15 Inmeno e apaelho de geodia,
opogafia, agimena, nielameno,
foogameia, hidogafia,
oceanogafia, hidologia, meeoologia
o de geofica, eceo bola;elmeo
39,00% 51,01%
23.1.16 9017.20.00 Inmeno de deenho, de aado 43,00% 55,36%
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9017.30
9017.80
9017.90.90
o de clclo; meo, micmeo,
pameo, calibe e emelhane;
pae e aceio
23.1.17 9025.11.90
9025.90.90
Temmeo, eceo o clnico, a
pae e aceio
39,00% 51,01%
23.1.18 9025.19
9025.90.90
Pimeo, a pae e aceio 39,00% 51,01%
( 23.1.1 23.1.18 I 23 A I, II, D .
42.986/2011, 24.05.2011)
b aca : Opeae inena
Sbiem NCM/SH Epecificao
MVA Conibine Sbio (o Reponel olidio)
Opeae inena (o aiie
no RJ)
Aiie em oo
Eado
23.2.1 8413.30.30 Bomba paa leo
lbificane
37% 48,84%
23.2.2 85.13 Lanena elica
poei
deinada a
fnciona po meio
de a ppia
fone de enegia
(po eemplo: de
pilha, deacmladoe, de
magneo),
ecldo o
apaelho de
ilminao
iliado em ciclo
e aomei
37% 48,84%
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( I 23 A I, II, D . 42.226/2010,
12.01.2010)
24. PAPELARIAEbaa a: Poocolo ICMS 199/09
b aca:Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado de Mina Geai e
Sana Caaina
Sbiem NCM/SH Epecificao
MVA Conibine Sbio (o
Reponel olidio)
Opeae
inena (o
aiie no RJ)
Opeae
ineeadai (o
aiie em oo
Eado )
24.1 3213.10.00 Tina gache 34% 45,58%
24.2 3703.10.10
3703.10.29
3703.20.00
3703.90.10
3704.00.00
4802.20
Papel foogfico, eceo: (i)
o papi foogfico
emlionado com haleo de
paa ipo bilhane, mae
o le, em olo e, com
laga igal o peio a
102 mm e compimeno
igal o infeio a 350 m , (ii)
o papi foogfico
emlionado com haleo de
paa ipo bilhane o
foco, em folha e com
laga igal o peio a
152 mm e compimeno
igal o infeio a 307 mm ,
(iii) papel de alidade
foogfica com ecnologia"ThemoaoChome", e
bmeido a m poceo de
57% 70,57%
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aecimeno eja capa de
foma imagen po eao
mica e combinao da
camada can, magena e
amaela
24.3 3824.90.29 Coeio 56% 69,48%
24.4 4016.92.00 Boacha de apaga,
inclie canea boacha e
lpi boacha
63% 77,09%
24.5 4202.1
4202.9
Malea e paa paa
docmeno e de edane,
e aefao emelhane
43% 55,36%
24.6 4421.90.00
3926.90.90
Panchea 57% 70,57%
24.7 5509.53.00
5202.99.00
Babane de algodo e de
fiba inica combinada
com algodo
57% 70,57%
24.8 8214.10.00 Aponado de lpi 54% 67,31%
24.9 9017.20.00 Inmeno de deenho, de
aado o de clclo
57% 70,57%
24.10 9603.30.00 Pinci de ecee e
deenha
75% 90,12%
24.11 96.08 Caneaineio e oa
canea, eilee paa
dplicadoe, canea poapena, poalpi e aigo
emelhane, a pae
(inclda a ampa e
pendedoe)
57% 70,57%
24.12 9608.10.00 Canea efeogfica 49% 61,88%
24.13 9608.20.00 Canea e macadoe, com
pona de felo o com
oa pona pooa
65% 79,26%
24.14 9608.40.00 Lapieia 50% 62,96%
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24.15 96.09 Lpi, mina, pai,
cae, gie paa ecee
o deenha e gie de
alfaiae
57% 70,57%
24.16 3407.00.10 Maa o paa paa
modela, ppia paa
eceao de ciana
57% 70,57%
*24.17 39.01 a 39.14
3916.20.00
Epial pefil paa
encadenao, de plico e
oo maeiai da
poie 39.01 a 39.14,
3916.20.00
57,00% 70,57%
24.18 3920.20.19 Papel celofane 57% 70,57%
*24.19 39.01 a 39.14 Aigo de eciio e
aigo ecolae de plico
e oo maeiai da
poie 39.01 a 39.14,
eceo eojo, 3926.10.00
57,00% 70,57%
24.20 4802.54.9 Papel eda 57% 70,57%
24.21 4421.90.00 Qado banco, ede e
coia
57% 70,57%
24.22 4802.20.90
4811.90.90
Bobina paa fa 49% 61,88%
24.23 4802.54.99
4802.57.994816.20.00
Bobina paa mina de
calcla o PDV
68% 82,52%
*24.24 4802.56.9
4802.57.9
4802.58.9
Caolina ecola e papel
cao, banco e coloido;
ecado ao adeio (LP
noe); papi de peene
odo coado em amanho
pono paa o ecola e
domico
57,00% 70,57%
24.25 4806.20.00 Papel impemeel 57% 70,57%
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24.26 4808.10.00 Papel cepon 57% 70,57%
24.27 4810.13.90 Papel almao 57% 70,57%
24.28 4810.22.90 Papel fanaia 69% 83,60%
24.29 48.09
48.16
Papelcabono, papel
aocopiaio e oopapi paa cpia o
dplicao (incldo o
papi paa encei o
paa chapa ofee),
encei compleo e
chapa ofee, de papel, em
folha, memo
acondicionado em caia
57% 70,57%
24.30 4816.90.10 Papel hecogfico 57% 70,57%
24.31 48.17 Enelope, aeogama,
bilheepoai no
ilado e cae paa
coepondncia, de papel
o cao, caia, aco e
emelhane, de papel o
cao, conendo m oido
de aigo paa
coepondncia
52% 65,14%
24.32 48.20 Lio de egio e de
conabilidade, bloco de
noa, de encomenda, de
ecibo, de aponameno,
de papel paa caa,
agenda e aigo
emelhane, cadeno,
paa paa docmeno,
claificadoe, capa paaencadenao (de folha
ola o oa), capa de
65% 79,26%
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poceo e oo aigo
ecolae, de eciio o
de papelaia, incldo o
fomlio em bloco ipo
"manifold", memo com
folha inecalada de papel
cabono, de papel o cao,
lbn paa amoa o
paa colee e capa paa
lio, de papel o cao
24.33 4909.00.00 Cae poai impeo
o ilado, caeimpeo com oo o
menagen peoai, memo
ilado, com o em
enelope, ganie o
aplicae (conhecido
como cae de epeo
ocial de poca /
enimeno)
82% 97,73%
24.34 5210.59.90 Papel cama 57% 70,57%
24.35 7607.11.90 Papel laminado e papel
epelho
57% 70,57%
24.36 9603.90.00 Apagado paa ado 57% 70,57%
24.37 9610.00.00 Loa e ado paa
ecee o deenha,
memo emoldado
57% 70,57%
*24.38 4802.56 Papel coado c ie
(ipo A3, A4, ofcio I e II,
caa e oo)
25,00% 35,80%
24.39 3926.10.00
4420.90.004202.3
Eojo ecola; eojo paa
objeo de ecia
43% 55,36%
24.40 8304.00.00 Poacanea 57% 70,57%
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24.41 3506.10.90
3506.91.90
Cola ecola banca e
coloida, em bao o
lida
71% 85,78%
( I 24 A I, II, D . 42.424/2010,
27.04.2010)
*( 24.17, 24.19, 24.24 24.38 I 24 A I, II,
D . 42.986/2011, 24.05.2011)
25. PRODUTOS ELETRNICOS, ELETROELETRNICOS E ELETRODOMSTICOSEbaa a: Poocolo ICMS 192/09
b aca: Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado de Mina Geai e
Sana Caaina
( E I 25 A I, II,
D . 42.303/2010, 01.03.2010)
Sbiem NCM/SH Epecificao
MVA Conibine Sbio (o Reponel olidio)
Opeae inena (o
aiie no RJ)
Opeae ineeadai (o
aiie em oo Eado)
25.1 7321.11.00
7321.81.00
7321.90.00
Foge de coinha de
o domico e a
pae
38,98% 50,99%
25.2 8418.10.00 Combinae de
efigeadoe e
congeladoe
("feee"), mnido
de poa eeioe
epaada
37,54% 49,43%
25.3 8418.21.00 Refigeadoe do
ipo domico, de
34,49% 46,11%
5/26/2018 ICMS Substituio Tributria - Expositor - Leandro Tavares - CRC-RJ-2011 - Contabilidade - Patrick de Moraes Vicente - Araruama - RJ - B
56/172
compeo
25.4 8418.29.00 Oo efigeadoe
do ipo domico
48,45% 61,28%
25.5 8418.30.00 Congeladoe
("feee")
hoionai ipo aca,
de capacidade no
peio a 800 lio
41,51% 53,74%
25.6 8418.40.00 Congeladoe
("feee") eicai
ipo amio, de
capacidade no
peio a 900 lio
40,84% 53,01%
25.7 8418.50.10
8418.50.90
Oo congeladoe
("feee")
37,22% 49,08%
25.8 8418.69.31 Bebedoo
efigeado paa
ga
28,11% 39,18%
25.9 8418.69.9 Mini Adega e
imilae
25,91% 36,79%
25.10 8418.69.99 Mina paa
podo de gelo
50,54% 63,55%
25.11 ** 8418.99.00
,
C A,
8418.10.00,
8418.21.00,
8418.29.00,
8418.30.00,
8418.40.00,
8418.50.10,
8418.50.90,
8418.69.9
40,84% 53,01%
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57/172
8418.69.99
25.12 8421.12 Secadoa de opa
de o domico
27,59% 38,62%
25.13 8421.19.90 Oa ecadoa de
opa e cenfga
paa o domico
37,22% 49,08%
25.14 8421.9 Pae da ecadoa
de opa e
cenfga de o
domico e do
apaelho paa fila
o depa ga,
decio na
poie 8421.12;
8421.19.90 e
8418.69.31.
27,85% 38,90%
25.15 8422.11.00
8422.90.10
Mina de laa
loa do ipo
domico e a
pae
41,96% 54,23%
25.16 8443.31 Mina e
eecem pelo
meno da da
egine fne:
impeo, cpia o
anmio de
elecpia (fa),
capae de e
conecada a ma
mina aomica
paa poceameno
de dado o a maede
26,19% 37,10%
25.17 8443.32 Oa impeoa, 34,82% 46,47%
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mina copiadoa
e elecopiadoe
(fa), memo
combinado ene i,
capae de e
conecado a ma
mina aomica
paa poceameno
de dado o a ma
ede
25.18 8443.99 Oa mina e
apaelho deimpeo po meio
de bloco, cilindo e
oo elemeno de
impeo da poio
84.42; e de oa
impeoa,
mina copiadoa
e elecopiadoe
(fa), memo
combinado ene i,
a pae e
aceio
32,34% 43,78%
25.19 8450.11 Mina de laa
opa, memo com
dipoiio de
ecagem, de o
domico, de
capacidade no
peio a 10 kg, em
peo de opa eca,
ineiamene
aomica
31,06% 42,39%
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25.20 8452.10.00 Mina de coa
de o domico
44,08% 56,53%
25.21 8450.12 Oa mina de
laa opa, memo
com dipoiio de
ecagem, de o
domico, com
ecado cenfgo
incopoado
38,58% 50,56%
25.22 8450.19 Oa mina de
laa opa, memo
com dipoiio deecagem, de o
domico
31,28% 42,63%
25.23 8450.20 Mina de laa
opa, memo com
dipoiio de
ecagem, de o
domico, de
capacidade peio
a 10 kg, em peo de
opa eca
31,70% 43,08%
25.24 8450.90 Pae de mina
de laa opa,
memo com
dipoiio de
ecagem, de o
domico
31,49% 42,85%
25.25 8451.21.00 Mina de eca
de o domico, e
a pae, de
capacidade nopeio a 10kg, em
peo de opa eca
32,01% 43,42%
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25.26 8451.29.90 Oa mina de
eca de o
domico
48,07% 60,87%
25.27 8451.90 Pae de mina
de eca de o
domico
40,04% 52,14%
25.28 8471.30 Mina
aomica paa
poceameno de
dado, poei, de
peo no peio a
10kg, conendo pelomeno ma nidade
cenal de
poceameno, m
eclado e ma ela
24,43% 35,18%
25.29 8471.4 Oa mina
aomica paa
poceameno de
dado
38,73% 50,72%
25.30 8471.50.10 Unidade de
poceameno, de
peena capacidade,
eceo a da
bpoie 8471.41
e 8471.49.00,
podendo cone, no
memo copo, m o
doi do egine
ipo de nidade:
nidade de memia,
nidade de enada enidade de ada;
baeada em
22,03% 32,58%
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micopoceadoe,
com capacidade de
inalao, deno do
memo gabinee, de
nidade de memia
da bpoio
8471.70, podendo
cone mliplo
conecoe de
epano ("lo"), e
alo FOB infeio o
igal a US$12.500,00, po
nidade
25.31 8471.60.5 Unidade de enada,
eceo a da
poie 8471.60.54
49,61% 62,54%
25.32 8471.60.90 Oa nidade de
enada o de ada,
podendo cone, no
memo copo,
nidade de memia
37,22% 49,08%
25.33 8471.70 Unidade de
memia
34,45% 46,07%
25.34 8471.90 Oa mina
aomica paa
poceameno de
dado e a
nidade; leioe
magnico o
pico, mina
paa egia dadoem poe ob
foma codificada, e
27,12% 38,11%
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mina paa
poceameno
dee dado, no
epecificada nem
compeendida em
oa poie.
25.35 8473.30 Pae e aceio
da mina da
poio 84.71
32,39% 43,83%
25.36 8504.3 Oo
anfomadoe,
eceo o podoclaificado na
poie 8504.33.00
e 8504.34.00
42,49% 54,80%
25.37 8504.40.10 Caegadoe de
acmladoe
58,46% 72,15%
25.38 8504.40.40 Eipameno de
alimenao
ininepa de
enegia (UPS o "no
beak")
36,26% 48,04%
25.39 85.08 Apiadoe 34,13% 45,72%
25.40 85.09 Apaelho
eleomecnico de
moo elico
incopoado, de o
domico e a
pae
41,66% 53,90%
25.41 8509.80.10 Enceadeia 43,81% 56,24%
25.42 8516.10.00 Chaleia elica 48,40% 61,22%
25.43 8516.40.00 Feo elico de
paa
42,97% 55,33%
25.44 8516.50.00 Fono de 30,78% 42,08%
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micoonda
25.45 8516.60.00 Oo fono;
fogaeio (inclda
a chapa de coco),
gelha e aadeia
33,60% 45,15%
* 25.46 8516.71.00 Oo apaelho
eleomico paa
o domico
Cafeeia
41,92% 54,18%
* 25.47 8516.72.00 Oo apaelho
eleomico paa
o domico
Toadeia
30,01% 41,25%
25.48 8516.79 Oo apaelho
eleomico paa
o domico
37,87% 49,78%
25.49 ** 8516.90.00 ,
,
85.16,
8516.10.00,
8516.40.00,
8516.50.00,
8516.60.00,
8516.71.00,
8516.72.00 8516.79
37,87% 49,78%
25.50 8517.11 Apaelho elefnico
po fio com nidade
aclado
micofone em fio
38,55% 50,52%
25.51 8517.12 Telefone paa ede
em fio, eceo
21,54% 32,04%
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cellae e o de o
aomoio
25.52 8517.18.9 Oo apaelho
elefnico
40,53% 52,67%
25.53 8517.62.5 Apaelho paa
anmio o
ecepo de o,
imagem o oo
dado em ede com
fio, eceo o da
poie 8517.62.51,
8517.62.52 e8517.62.53
37,22% 49,08%
25.54 85.18 Micofone e e
poe; alo
falane, memo
monado no e
ecepclo, fone
de oido
(acladoe),
memo combinado
com micofone e
conjno o oido
conido po m
micofone e m o
mai alofalane,
amplificadoe
elico de
adiofencia,
apaelho elico
de amplificao de
om; a pae eaceio. Eceo o
de o aomoio
41,69% 53,93%
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25.55 85.19 85.22 Apaelho de
gaao de om;
apaelho de
epodo de om;
apaelho de
gaao e de
epodo de om;
pae e aceio.
Eceo o de o
aomoio
41,69% 53,93%
25.56 8519.81.90 Oo apaelho de
gaao de om;apaelho de
epodo de om;
apaelho de
gaao e de
epodo de om;
pae e aceio.
Eceo o de o
aomoio
27,52% 38,54%
25.57 8521.90.90 Oo apaelho
ideofnico de
gaao o de
epodo, memo
incopoando m
ecepo de inai
ideofnico
23,97% 34,68%
25.58 8523.51.10 Cae de memia
("memo cad")
49,68% 62,62%
25.59 8525.80.29 Cmea foogfica
digiai e cmea de
deo e a pae
40,26% 52,38%
25.60 85.27 Apaelho ecepoe
paa adiodifo,
37,22% 49,08%
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memo combinado
nm memo
inlco, com m
apaelho de gaao
o de epodo de
om, o com m
elgio, eceo o
claificado na
poio 8527.2 e
ejam de o
aomoio
25.61 ** 8418.99.00 ,
C
A,
8418.10.00,
8418.21.00,
8418.29.00,
8418.30.00,
8418.40.00,
8418.50.10,
8418.50.90,
8418.69.9
8418.69.99
40,84% 53,01%
25.62 8528.51.20 Oo monioe
do ipo iliado
eclia o
pincipalmene com
ma mina
aomica paa
poceameno de
dado da poio
84.71, policomico
37,60% 49,49%
25.63 8528.7 Apaelho ecepoe 42,00% 54,27%
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de eleio, memo
e incopoem m
apaelho ecepo de
adiodifo o m
apaelho de gaao
o epodo de
om o de imagen
Teleioe de CRT
(bo de io
cadico)
25.64 8528.7 Apaelho ecepoe
de eleio, memoe incopoem m
apaelho ecepo de
adiodifo o m
apaelho de gaao
o epodo de
om o de imagen
Teleioe de
Plama
29,06% 40,21%
25.65 8528.7 Oo apaelho
ecepoe de
eleio no
doado de
monioe o dipla
de deo
34,22% 45,82%
25.66 9006.10.00 Cmea foogfica
do ipo iliada
paa pepaao de
clich o cilindo
de impeo
37,22% 49,08%
25.67 9006.40.00 Cmea foogficapaa filme de
eelao e copiagem
37,22% 49,08%
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inannea
25.68 9018.90.50 Apaelho de
diaemia
37,22% 49,08%
25.69 9019.10.00 Apaelho de
maagem
37,22% 49,08%
25.70 9032.89.11 Regladoe de
olagem elenico
36,89% 48,72%
25.71 9504.10 Jogo de deo do
ipo iliei com
ecepo de eleio
29,67% 40,88%
25.72***8517.62.1 Mlipleadoe e
concenadoe
37,00% 48,84%
25.73***8517.62.22 Cenai aomica
piada, de
capacidade infeio
o igal a 25 amai
37,00% 48,84%
25.74***8517.62.39 Oo apaelho
paa comao
37,00% 48,84%
25.75***8517.62.4 Roeadoe digiai,
em ede com o
em fio
37,00% 48,84%
25.76***8517.62.62 Apaelho emioe
com ecepo
incopoado de
iema oncaliado(nking), de
ecnologia cella
37,00% 48,84%
25.77***8517.62.9 Oo apaelho de
ecepo, coneo
e anmio o
egeneao de o,
imagen o oo
dado, inclindo o
apaelho de
37,00% 48,84%
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comao e
oeameno
25.78***8517.70.21 Anena ppia
paa elefone
cellae poei,
eceo a
elecpica
37,00% 48,84%
(edao do Iem 25 do Aneo I, do Lio II, aleada pelo Deceo n. 42.226/2010, igene a pai de
12.01.2010)
* ( 25.46 25.47 A I, II, D . 42.424/2010
,
27.04.2010)
** ( 25.11, 25.49 25.61 I 25 A I, II, D
. 42.986/2011, 24.05.2011)
*** ( 25.72 25.78 I 25 A I, II, D
. 42.986/2011, 01.05.2011)
26. ACAR, EXCETUADOS O REFINADO E O CRISTAL
b aca: Opeae inena
Sbiem Epecificao
MVA Conibine Sbio (o
Reponel olidio)
Opeae inena
(o aiie no
RJ)
Aiie em
oo Eado
26.1 Aca, eceado o efinado e o cial 4,78% 15%
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27. GUA, ADICIONADA DE ACAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU AROMATIZADA
b aca: Opeae inena
Sbiem NCM/SH Epecificao
MVA Conibine Sbio (o
Reponel olidio)
Opeae
inena (o
aiie no RJ)
Aiie em
oo Eado
27.1 2202.10.00 ga, inclda a ga mineai e a
ga gaeificada, adicionada de aca