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Plano Integrado de Capacitao de Recursos Humanospara a rea da Assistncia Social
CAPACITAO EM SERVIO
TEMA: ELABORAO DE PARECER E RELATRIO
PSICOSSOCIALMaro/2012
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DEFINIES PARA
ENTENDIMENTO
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Relatrio Social Estudo Social
Laudo Social Percia SocialApresentao por escrito das
informaes do estudo, bem como dasinterpretaes do perito!!!!
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Diferena entre Relatrio e Laudo:
O relatrio social traduz-se na apresentao
descritiva e interpretativa de uma situao ouexpresso da questo social enquanto objeto dainterveno do assistente social. No meiojudicirio, seu uso se d com a finalidade de
informar, esclarecer, subsidiar, documentar umauto processual, ou enquanto parte de registros aserem utilizados para a elaborao de um laudo eparecer.
O laudo fundamenta-se em anlises e deve serconclusivo, contendo diretrizes e sugestes
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Diferena entre Estudo Social e Percia:
A distino estabelecida baseia-se na observaoque a realizao de uma percia social implica narealizao do estudo social, porm o estudo socialno em princpio uma percia. Por que? Porque apercia tem uma finalidade que a emisso de um
parecer para subsidiar a deciso de outrem (muitofreqentemente o juiz) sobre uma determinadasituao.
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Estudo Social: processo metodolgico especfico quetem por finalidade conhecer com profundidade e deforma crtica, uma determinada situao ou expresso
da questo social nos seus aspectos scio-econmicos eculturais, objeto da interveno profissional.
Passos para a sua construo:
1 - o qu conhecer por meio dele, ou seja, qual oobjeto a ser conhecido.2 - por qu e para que realizar o estudo, ou seja,quais os objetivos a alcanar e com quais finalidades.
3 - como fazer , isto , qual a metodologia operativaque ser utilizada (instrumentos e tcnicas deinterveno).
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ESTUDO SOCIALInstrumentos e tcnicas de interveno:
O Estudo Social realizado atravs de entrevistas,visitas domiciliares, pesquisa documental ebibliogrfica, observaes, juntada de documentos,ou seja, uma srie de informaes com as quais oprofissional constri/elabora um saber a respeito dapopulao usuria dos servios sociais e institucionais.
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ESTUDO SOCIALIdentificao: nome, endereo completo, data de
nascimento, naturalidade, escolaridade e nome dos pais ou
pessoa de referncia da criana.Situao familiar: composio familiar com qualificao dos
integrantes do grupo; identificao dos problemas ou asituao que est motivando a demanda do estudo social;
que providncias foram tomadas; como se expressam osvnculos; interao familiar, potencial da famlia; valoresreligiosos; fatores de tenso da famlia: desabrigo,desemprego, falta de pessoa para cuidar da criana,
dificuldades econmicas, instruo limitada, dificuldadede comunicao, nvel de compreenso; doenas,dependncia qumica; perdas significativas como mortes,separaes, institucionalizao.
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ESTUDO SOCIALSituao scio-econmica: renda familiar, responsveis pela
manuteno da famlia, situao de moradia (casa prpria,
aluguel, casa cedida, abrigo etc), condies da moradia(aspectos fsicos, higiene, conservao, organizao,condies de acessibilidade para pessoa com mobilidadereduzida).
Insero na vida familiar e na sociedade: quais as formas que
o usurio dispe para insero e ocupao do tempo escola,prtica religiosa, lazer, atividades esportivas e culturais, etc.
Situao de sade: existncia de patologias na criana efamiliares e/ou responsvel, tratamento realizado,medicamentos utilizados.
Rede de proteo social: equipamentos e servios existentes nacomunidade, como a famlia avalia os atendimentos recebidosat o momento na rede institucional.
Impresses iniciais.
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Percia Social: no mbito do poder judicirio dizrespeito avaliao, exame ou vistoria, solicitadaou determinada sempre que a situao exigir umparecer tcnico ou cientfico.
O laudo o produto da percia, ele registra porescrito e com fundamentos, todo o estudo e as
concluses da percia.
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Relatrio Social: O relatrio a descrio ou orelato do que foi possvel conhecer por meio doestudo.
Estrutura do Relatrio:1 CabealhoRelatrio Social
De: Nome do profissionalPara: Dr. xxxxxxxxxxx Promotor de Justia da Comarca dexxxxxxxxxxxxxxRef.: Procedimento n. xxx
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2 IdentificaoNome do usurio:Idade: Data de nascimento:Naturalidade:
Escolaridade:Endereo completo:Nome dos pais:Pessoa de referncia do usurio; nome, endereo, vnculo com acriana.
Responsvel legal (se for o caso): nome, endereo, vnculo com acriana.
3 - Finalidade do estudo realizado
4 - Procedimentos utilizadosEntrevistas, visitas domiciliares, observao, anlise documental,entrevistas com colaterais etc.
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5 HistricoSntese das informaes prvias, contemplando o contexto dainstaurao do procedimento ou da remessa do caso a promotoria de
justia.
6 - DesenvolvimentoDescrio da situao investigada atravs do estudo socialcontemplando a situao familiar, as condies scio-econmicas, ainsero na vida familiar e na sociedade, a situao de sade, a rede
de proteo disponvel na comunidade e outras situaes que julgarimportantes, de acordo com o caso.
7 - Anlise da situaoFazer uma anlise focando as interaes familiares e correlacionar
com os problemas atuais e as possibilidades de solues luz dereferenciais tericos.
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8 - Parecer (Opcional)Emitir opinio profissional com base na observao e estudo dasituao, fornecendo subsdios para a deciso do promotor de
justia. Com base na anlise realizada, opinar sobre a existncia ou
no de violao de direitos ou de situao de risco pontuando oselementos presentes no caso que possam ser utilizados na soluodos problemas encontrados.
Local e data
Carimbo e assinatura do Assistente Social
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Laudo Social: Decorrente da percia social,utilizado no meio judicirio como um dos elementosde prova, com a finalidade de dar suporte a uma
deciso judicial e oferecer elementos quepossibilitem ao juiz o exerccio da faculdade dejulgar, avaliar e escolher.
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Estrutura do Laudo Social
H vrios modelos/roteiros para elaborao do laudo social, oprofissional pode optar ou mesmo elaborar um de acordo com asdemandas institucionais.
Elementos que devem constar: Cabealho; Juzo ao qual esta vinculado o processo (se for o caso); Nome da ao; Identificao das partes envolvidas na pea processual; A metodologia usada para constru-lo; Relato analtico da construo histrica da questo estudada e do
estado social atual da mesma; Concluso ou parecer social.
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Parecer Social: exposio e manifestao sucinta,enfocando-se objetivamente a questo ou situaosocial analisada atravs do estudo social, com uma
finalizao de carter indicativo.
Refere-se a opinio que o/a assistente social emitesobre uma situao estudada, opinio esta baseada na
anlise realizada e desta dever conter os aspectosmais pertinentes da situao. Aps esta etapa o peritoprope alternativas de encaminhamento para aresoluo da questo demandatria. O parecer social seconstitui na etapa em que o/a perito/a social sugereelementos para a soluo do conflito/questo sob atica social.
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Estrutura Opinio espao
Estudo Social No tem No precisa Administrativo
RelatrioSocial
Estruturadiversa
Pode ou noter
Administrativo
Percia Social Laudo
+parecer
Sim Judicirio
Laudo Social Int + ident +metod+relato+concluso
Sim Judicirio
Parecer No tem Sim Adm ejudicirio
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INDIQUE SE ASAFIRMATIVAS A SEGUIRSO VERDADEIRAS OU
FALSAS
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1. A elaborao de um parecer social peloprofissional de servio social tem, porbase, a observao e a realizao do
estudo socioeconmico de uma dadasituao e envolve aspectos tais como:
tico-polticos, terico-metodolgicos e
tcnico-operativos.
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2. O laudo social faz parte da metodologiade trabalho do assistente social econtribui para a formao de um juzo.
Sua elaborao deve conter brevecontextualizao do estudo realizado semidentificar os sujeitos envolvidos na
situao, de modo a preservar o sigilo e aidentidade destes.
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3. Para preservar sua autonomia naelaborao de um parecer, o assistentesocial deve adotar o modelo padronizado
pela instituio, evitando a incluso dasreferncias terico-metodolgicas queorientaram seu estudo.
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4. A realizao de estudos sociais sob aperspectiva da totalidade permite aincluso da observao e anlise de
diferentes aspectos da vida social queincidem sobre as situaes singulares.
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5. Percia social consiste em uminstrumento processual no qual oassistente social realiza um exame tcnico
de uma situao social a fim defundamentar uma deciso judicial, sememitir parecer.
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6. Parecer social estruturado a partir deelementos como identificao,
metodologia, relato analtico e concluso.
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7. Relatrio social o instrumento peloqual o assistente social realiza exame de
situaes sociais com a finalidade de
subsidiar uma pesquisa.
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8. Estudo social o instrumento utilizadopara conhecer e analisar a situao vividapor determinados sujeitos ou grupos de
sujeitos sociais, sobre o qual fomoschamados a opinar.
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9. Laudo o documento escrito quecontm parecer ou opinio conclusiva do
que foi estudado e observado sobre
determinado assunto, envolvendo a opiniode um tcnico.
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10. Alguns encaminhamentos podem seracompanhados de relatrios informativoscom dados esclarecedores da situao
sobre as razes tcnicas de terem sidoindicados.
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11. Estudo Social definido como um
processo metodolgico especfico doServio Social, que tem por finalidadeconhecer, com profundidade e de forma
crtica, uma determinada situao ouexpresso da questo social, objeto dainterveno profissional - especialmentenos seus aspectos socioeconmicos eculturais.
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12. Percia Social trata-se de estudo eparecer cuja finalidade subsidiar umadeciso, realizada por meio do estudo
social, implicando a elaborao de umlaudo e a emisso de um parecer.
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13. O relatrio social um dos
documentos especficos elaborados porassistente social, que se traduz naapresentao descritiva e interpretativade uma situao ou expresso da questosocial, enquanto objeto da intervenodesse profissional, no seu cotidianolaborativo.
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14. A emisso do parecer social trata-sede um estudo rigoroso, de carterconclusivo ou indicativo. Essa
fundamentao do parecer se faz a partirda teoria, da tica e das tcnicas do
Servio Social.
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15. Para realizar o estudo, o AssistenteSocial deve observar somente o que expresso verbalmente pelo usurio.
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16. O estudo social construdo atravsda observao, entrevistas, pesquisasdocumentais e bibliogrficas.
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17. Cabe ao profissional de Servio Socialperceber as situaes nas quais caber ouno a emisso do parecer social.
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18. O parecer deve exprimir,principalmente, a opinio pessoal doAssistente Social sobre a referida
situao que est sendo analisada.
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19. O contedo do parecer social pode serextenso e expresso de maneira subjetiva.
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20. Cabe instituio orientar oprofissional na escolha dos instrumentosde estudo e observao que sero
utilizados pelo profissional.
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21. A elaborao de estudo social devecontar com a participao de todos osdemais membros da equipe profissional, de
modo a contemplar as diferentespercepes da situao em anlise.
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22. A elaborao de um parecer socialdeve priorizar as demandas institucionaisem detrimento das demandas do usurio,
tendo em vista as caractersticas doPoder Judicirio.
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23. Os aspectos ticos devem estarsempre presentes na elaborao de umrelatrio ou de um laudo contudo,
preservar os envolvidos no exclui ainterveno tcnico-pedaggica, desdeque no sejam realizados julgamentos
pessoais durante o processo.
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24. O estudo social completo contm noseu interior o laudo pericial, nele podendoser includa, inclusive, a avaliao
psiquitrica ou psicolgica, resultando emsugestes elaboradas em conjunto, apartir do contedo das categorias
profissionais envolvidas.
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25. A percia social um documentoespecfico elaborado pelo assistentesocial e psiclogos para apresentao
descritiva e interpretativa de umasituao social.
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26. O relatrio social consiste emdocumento elaborado por assistente socialcom a finalidade de informar e, por isso,
deve estar fundamentado por seu juzo devalor.
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27. O Laudo Social deve basear-sefundamentalmente nas primeirasimpresses, do imediato, do que posto
aos olhos.
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29. O Parecer Social a opinioprofissional do assistente social, combase na observao e estudo de uma
dada situao, fornecendo elementospara a concesso de um benefcio,recurso material e deciso mdico-
pericial (MOREIRA; ALVARENGA, 2005, p. 56).
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30. O Relatrio social o documentoelaborado pelo assistente social, compostopela apresentao descritiva e
interpretativa de uma situao ouexpresso da questo social.