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deElementos
Direito Administrativo
de
Fábio Bellote GomesProfessor de Direito Comercial e Direito Administrativo da Universidade
Paulista (Unip), e de Direito Administrativo do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores (Caes)
da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Elementos
Direito Administrativo
Copyright © Editora Manole Ltda., 2006, por meio de contrato com o autor.
Capa: Eduardo BertoliniProjeto gráfico: Departamento Editorial da Editora Manole
Todos os direitos reservados.Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida, por qualquer processo, sem a permissão expressa dos editores.É proibida a reprodução por xerox.
Edição brasileira – 2006
Direitos adquiridos pela:Editora Manole Ltda.Avenida Ceci, 672 – Tamboré06460-120 – Barueri – SP – BrasilTel.: (11) 4196-6000 – Fax: (11) 4196-6021www.manole.com.brinfo@manole.com.br
Impresso no BrasilPrinted in Brazil
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Gomes, Fábio BelloteElementos de direito administrativo / Fábio Bellote Gomes. –
Barueri, SP : Manole, 2006.
Bibliografia.ISBN 85-204-2494-5
1. Direito administrativo 2. Direito administrativo – Brasil I.Título.
06-3068 CDU-35
Índice para catálogo sistemático:1. Direito administrativo 35
À minha mãe Marli e aos meus irmãos Paula e Renato, unidos sob a força da Família.
Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP.Advogado de empresas em São Paulo, tendo integrado, por vários anos, o
escritório Pinheiro Neto – Advogados.Trabalhou com o Ministro Flávio Bierrenbach, do Superior Tribunal
Militar – STM.Professor nas cadeiras de Direito Comercial e Direito Administrativo do
curso de Direito da Universidade Paulista – Unip.Professor na cadeira de Direito Administrativo do Curso de Aperfeiçoa-
mento de Oficiais, no Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores –Caes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Membro da Comissão de Ensino Jurídico e do Tribunal de Ética eDisciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo –OAB/SP.
Autor de Manual de Direito Comercial – elaborado de acordo com o novoCódigo Civil, Barueri, Manole, 2003.
Sobre o Autor
Principais referências legislativas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . XIApresentação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . XIIIPrefácio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . XV
Capítulo IDireito Administrativo: Origem e Fontes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Capítulo IIPrincípios da Administração Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Capítulo IIIAdministração Pública Direta e Indireta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Capítulo IVPoderes Administrativos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32
Capítulo VAtos Administrativos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46
Capítulo VIProcesso Administrativo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61
Capítulo VIILicitação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72
Capítulo VIIIContratos Administrativos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99
Capítulo IXServiços Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116
Sumário
Elementos de Direito AdministrativoX
Capítulo XIntervenção do Estado na Propriedade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 138
Capítulo XIBens Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 153
Capítulo XIIAgentes Públicos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 165
Capítulo XIIIImprobidade Administrativa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 193
Capítulo XIVControle da Administração Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 208
Capítulo XVResponsabilidade Civil do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 232
Referências bibliográficas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 239
Principais ReferênciasLegislativas
Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988.
Decreto n. 20.910, de 06.01.1932 – Prescrição Qüinqüenal.
Decreto n. 2.487, de 02.02.1998 – Agências Executivas.
Decreto-lei n. 25, de 30.11.1937 – Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Decreto-lei n. 2.848, de 07.12.1940 – Código Penal.
Decreto-lei n. 3.365, de 21.06.1941 – Desapropriação por Utilidade Pública.
Decreto-lei n. 9.760, de 05.09.1946 – Bens Imóveis da União.
Decreto-lei n. 200, de 25.02.1967 – Organização da Administração Federal.
Decreto-lei n. 201, de 27.02.1967 – Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores.
Decreto-lei n. 900, de 29.09.1969 – Organização da Administração Federal.
Lei n. 1.079, de 10.04.1950 – Crimes de Responsabilidade.
Lei n. 1.533, de 31.12.1951 – Mandado de Segurança.
Lei n. 1.579, de 18.03.1952 – Comissões Parlamentares de Inquérito.
Lei n. 4.132, de 10.09.1962 – Desapropriação por Interesse Social.
Lei n. 4.619, de 28.04.1965 – Ação Regressiva da União Contra seus Agentes.
Lei n. 4.717, de 29.06.1965 – Ação Popular.
Lei n. 4.898, de 09.12.1965 – Abuso de Autoridade.
Lei n. 6.404, de 15.12.1976 – Sociedades Anônimas.
Lei n. 7.347, de 24.07.1985 – Ação Civil Pública.
Lei n. 7.783, de 28.06.1989 – Direito de Greve – Atividades Essenciais.
Lei n. 8.078, de 11.09.1990 – Código de Defesa do Consumidor.
Lei n. 8.112, de 11.12.1990 – Servidores Civis da União, Autarquias e Fundações Públicas.
Lei n. 8.429, de 02.06.1992 – Improbidade Administrativa.
Lei n. 8.448, de 21.07.1992 – Regulamenta os arts. 37, XI, e 39, § 1º, da Constituição Federal.
Lei n. 8.666, de 21.06.1993 – Licitações.
Lei n. 8.745, de 09.12.1993 – Contrato por Tempo Determinado.
Lei n. 8.884, de 11.06.1994 – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade.
Lei n. 8.906, de 04.07.1994 – Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Elementos de Direito AdministrativoXII
Lei n. 8.987, de 13.02.1995 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos.
Lei n. 9.074, de 07.07.1995 – Outorga de Concessões e Permissões de Serviços Públicos.
Lei n. 9.507, de 12.11.1997 – Habeas Data.
Lei n. 9.608, de 18.02.1998 – Serviço Voluntário.
Lei n. 9.613, de 03.03.1998 – Lavagem de Dinheiro.
Lei n. 9.784, de 29.01.1999 – Processo Administrativo – Administração Pública Federal.
Lei n. 9.790, de 23.03.1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip.
Lei n. 9.801, de 14.06.1999 – Exoneração de Servidor Público por Excesso de Despesa.
Lei n. 9.962, de 22.02.2000 – Empregos Públicos.
Lei Complementar n. 101, de 04.05.2000 – Responsabilidade Fiscal.
Lei n. 10.277, de 10.09.2001 – Serviços e Atividades Imprescindíveis à Segurança Pública.
Lei n. 10.406, de 10.01.2002 – Código Civil.
Lei n. 10.520, de 17.07.2002 – Pregão.
Lei n. 10.683, de 28.05.2003 – Organização da Presidência da República e dos Ministérios.
Lei n. 11.079, de 30.12.2004 – Parcerias Público-Privadas.
Lei n. 11.101, de 09.02.2005 – Falência e Recuperação de Empresas.
O livro de Fábio Bellote é de indiscutível utilidade. Usando linguagemclara, didática e escorreita, oferta noções básicas do Direito Administrativobrasileiro, desenhando o perfil desse ramo da Ciência Jurídica para estudan-tes e estudiosos, com o objetivo de proporcionar, ao final da obra, uma visãoabrangente da área que se propôs estudar.
Normalmente, os tratados e os grandes compêndios de Direito contêmindiscutíveis méritos, mas, muitas vezes, para o não iniciado, trazem algumadificuldade de compreensão. Permanecem no tempo, pela sua relevância, masnem sempre se revestem da clareza que torna a obra acessível a todos os ope-radores do Direito.
Outro dia, durante os exames do concurso para a magistratura federal, ocandidato, ao referir-se a eminente jurista, discípulo e intérprete de HansKelsen, disse que era mais fácil compreender Kelsen diretamente do que pe-los escritos de seu discípulo, nada obstante ser esse merecidamente conside-rado nos meios jurídicos em que atua.
É que, não poucas vezes, o conteúdo de grandes obras é de consumo res-trito a leitores de cultura privilegiada, muito embora apresentem grande cir-culação, muitas vezes para dormirem decorativamente nas bibliotecas de es-critórios e residências.
O livro de Bellote tem o grande mérito de ser um exemplo de densa sim-plicidade, em que foi aplicado o eruditismo na dose necessária. Sem exage-ros, apresenta os princípios essenciais do Direito Administrativo, os institu-tos e seu perfil, servindo de claro modelo para os que operam na área.
Apresentação
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Professor Emérito das Universidades Mackenzie e UNIFMU
e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Presidente
do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio
do Estado de São Paulo, da Academia Paulista de Letras
e do Centro de Extensão Universitária – CEU.
Elementos de Direito AdministrativoXIV
Bellote é um jovem advogado que já brindou o público leitor brasileirocom seu Manual de Direito Comercial, de excelente repercussão nas escolas deDireito.
Formado pela Universidade de São Paulo, trabalhou com o MinistroFlávio Bierrenbach, do Superior Tribunal Militar – STM, é professor das ca-deiras de Direito Comercial e Direito Administrativo da UniversidadePaulista – Unip e de Direito Administrativo do Curso de Aperfeiçoamento deOficiais da Polícia Militar de São Paulo.
Estou convencido – até porque conheço Fábio Bellote desde os tempos deestudante, tendo em vista as relações de amizade que mantém com meu fi-lho, o advogado Roberto Martins – de que sua carreira, já brilhante apesar dapouca idade, continuará em permanente ascensão, sendo o presente manual– de inequívoco valor didático – a nítida demonstração de seu mérito.
Que autor e obra tenham sucesso – é o que auguro para a carreira profis-sional e editorial de ambos.
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
No âmbito do Direito Público, o Direito Administrativo é uma dasmatérias que maior influência tem sobre toda a sociedade, na medida em queorienta a atuação concreta do Estado, por meio da Administração Pública.
Escrevi este livro com a finalidade de orientar meus alunos no estudoconciso e objetivo do Direito Administrativo, tendo sido elaborado de acor-do com o programa da disciplina Direito Administrativo usualmente adota-do pelas faculdades de Direito.
Por oportuno, gostaria de agradecer ao Professor Doutor Ives Gandra daSilva Martins, cuja amizade remonta a mais de uma década, por gentilmenteapresentar esta singela obra.
Agradeço também aos Coronéis da Polícia Militar do Estado de SãoPaulo Fernando Pereira e Reinaldo de Oliveira Rocco, pela orientação e peloincentivo dados no início de meu magistério em Direito Administrativo naForça Pública bandeirante.
Por fim, agradeço a todos os meus alunos, que, com suas dúvidas e ques-tionamentos, criaram os desafios motivadores da elaboração desta obra.
FÁBIO BELLOTE GOMES
Prefácio