Post on 07-Apr-2016
Desafios da Atenção Primária à Saúde para Equidade
MAURO GUIMARÃES JUNQUEIRAPresidente e Secretário Municipal de Saúde de São
Lourenço/MG
Instrumentos normativos
• Lei Federal nº 8080 de 19 de Setembro de 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde,
a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
• Portaria GM/MS nº 648, 28 de Março de 2006 Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de
diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica Para O Programa Saúde da Família – PSF e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS.
• DECRETO No 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011 Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para
dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
• PORTARIA Nº 2.027, DE 25 DE AGOSTO DE 2011 Altera a Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, na
parte que dispõe sobre a carga horária dos profissionais médicos que compõem as Equipes de Saúde da Família (ESF) e na parte que dispõe sobre a suspensão do Piso de Atenção Básica (PAB variável).
• PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.087, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011
Institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica.
Disposições Gerais Sobre a Atenção Básica
• Caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.
• É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações.
•Utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior freqüência e relevância em seu território.
• É a porta de entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
• Orienta-se pelos princípios da universalidade,da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.
OS DESAFIOS
•Alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade da resposta do sistema às necessidades da população ‐ acesso com qualidade (princípio da universalidade).
• Atender o conjunto das necessidades de saúde das pessoas (princípio da integralidade), por mais importantes que sejam as considerações de eficiência.
• Garantia dos fluxos de referência e contra-referência aos serviços especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico, ambulatorial e hospitalar
• Incorporar e reter profissionais de saúde.
•Garantir infra-estrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, dotando-as de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o conjunto de ações propostas;
CONTINUAÇÃO
• Estimular e viabilizar a capacitação e a educação permanente dos profissionais das equipes;
•Desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de qualificação de recursos humanos para gestão, planejamento, monitoramento e avaliação da Atenção Básica;
•A gestão do trabalho, Mesa de Negociação dos trabalhadores, PCCS
• Definir estratégias de articulação com os serviços de saúde com vistas à institucionalização da avaliação da Atenção Básica;
• Firmar, monitorar e avaliar os indicadores do Pacto da Atenção Básica no seu território, divulgando anualmente os resultados alcançados;
CONTINUAÇÃO
• Limitações de ordem fiscal (LRF), especialmente quanto à admissão e expansão dos recursos humanos
• Falta de agilidade nos processos licitatórios para aquisição de insumos de necessidade urgente.
• Estimular a participação popular e o controle social.
“A vida está cheia de desafios que, se
aproveitados de forma criativa, transformam-se em oportunidades”.
Maxwell Maltz