2º Encontro Nacional

de Dados Abertos

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Painel Licenciamento

21-22 de novembro, ESAF, Brasília

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Agenda● 14 h – Introdução e boas vindas● 14:00 – 15:30: Apresentações de subsídio

– Definição do problema (Felipe Nievinski)

– Conjuntura internacional (Augusto Hermann)

– Proteção autoral de bens públicos (Christiano Lacorte)

● 15:30 – 16:30: Propostas de solução– Sugestões iniciais (Augusto Hermann, Felipe Nievinski)

– Debate Aberto

● 16:30 – 17:00 Intervalo● 17 – 18 h: Priorização e encaminhamentos

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2º Encontro Nacional

de Dados Abertos

–

Painel Licenciamento:

Definição do Problema

21-22 de novembro, ESAF, Brasília

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Roteiro

● Tipos de dados● Propósitos e atores● Exemplos / casos de

uso● Problema definido● Requisitos● Maturidade de abertura

Crédito: Socrata

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Tipos de dados

● mapas

● orçamentos e gastos

● estatísticas

● horários e itinerários de transportes públicos

● ocorrências policiais

● ocorrências de trânsito

● ambientais e meteorológicos

● etc.

Crédito: OKF

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Propósitos e atores● Democratização

– Participação na governança– Hackers cívicos, jornalistas,

acadêmicos, ONGs● Modernização

– Administração pública mais eficiente

– Funcionários, fornecedores● Inovação

– Geração de emprego e renda

– Empresas, start-upsCrédito: OKF

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Cadeia de valor dos dados

crédito: Comissão Européia

Valor agregado

Ciclode vida

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Exemplos de uso e reúso

● Jornalista faz matéria sobre ocorrências policiais

● Acadêmico analisa correlação das chuvas e temperaturas

● Start-up cria app para celular sobre transporte coletivo

Crédito: McKinsey

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Condições de uso e reúso

● Jornalista deve revelar a fonte dos dados?

● Acadêmico pode repassar dados para colegas?

● Start-up pode monetarizar dados? ??

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Outros casos – verdadeiro ou falso?● Posso vender CD contendo coletânea do

conteúdo disponível no portal dados.gov.br?● Os mapas do IBGE podem ser incorporados no

Google Maps ou no Open Street Map?● Se o site <dados.gov.br> for desativado amanhã

posso oferecer um espelho <dados.org.br>?● Posso modificar os valores de cálculo de área

oficial dos municípios e divulgar no meu blog?● Sou um site agregador de dados abertos (p.ex.,

<datacatalogs.org>; posso incluir os dados brasileiros? ou pelo menos os metadados?

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Mais casos...

● Prefeitura adquire imagens de satélite do município; pode disponibilizá-las abertamente?

● Prefeitura traça mapa de ruas sobre imagens de satélite; pode disponibilizá-lo abertamente?

● Empresa usa mapa da prefeitura para uso interno, sem repassá-lo – isso é uso comercial?

● Empresa obtém mapa de várias prefeituras vizinhas; pode vender a compilação para empresas de telefonia?

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E mais...

● Se o estagiário inserir no website do governo um banner, botão, ou texto afirmando “Todo conteúdo disponibilizado no domínio público”, isso tem validade?

● E se o funcionário chefe do estágiário mandar fazê-lo, tem validade?

● E se o político, p.ex., ministro, mandar fazê-lo, precisa publicar no Diário Oficial?

● E um novo ministro ou ministra, pode revogar a licença adotada?

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Preocupações dos consumidores

● Pessoas físicas:● Tenho acesso aos

dados públicos que deveria – sem ter que implorar por isso?

● Posso submeter os dados para incorporação em projetos colaborativos, como p.ex. Wikipédia?

● Pessoas jurídicas:● Posso investir nesses

recursos sem risco?● É legal monetizar

esses dados?● Os dados vão

permanecer abertos se houver mundança de liderança política?

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Preocupações do governo

● E se algum usuário fizer algo errado:– Alterar os dados e

repassá-los, insinuando que há aval do órgão público, ou sem indicar claramente que não se trata do original.

– E se fizer uso indevido, o órgão estará isento da responsabilidade?

● E se eu, funcionário, fizer algo errado:– Disponibilizando

dados que não devia?● Desatualizados,

sigilosos, com inf. pessoais, etc.

– Tenho a atribuição de decidir se pode ou não pode ser aberto?

– Desmerecer o trabalho do órgão

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Problema definido

● Incerteza no reúso●

●

● Proibição de reúso

Crédito: Jonathan Gray; freefoto.com

Ideal: Ideal:

aabertura bertura ● sem ambiguidadesem ambiguidade

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Benefícios para todas as partes

● Produtor dos dados:– Reconhecimento

● Usuário dos dados:– Maior oferta

● País (contribuinte/ financiador):– Maior retorno do

investimento

Moer o milho para ter farinha hoje ou plantá-lo para colher amanhã?

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As Três Regras

1. Se o dado não puder ser encontrado na Internet, ele não existe.

2. Se o formato dos dados não for aberto e sua leitura automatizável, ele não é atraente.

3. Se o licenciamento dos dados não permitir reúso, ele não empondera.

David Eaves

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Grau de prontidão na abertura● Existe alguma política de reúso

dos dados?● O governo usa alguma licença?● Licenças abertas, como CC, já

foram transpostas?● Quem é o "dono" dos dados – é

o governo como um todo ou cada instituição separada? Quem teria atribuição de decidir por uma licença?

● Há uma política de cobrança monetária pelos dados? Quem é o responsável? E uso comercial?

● Existe legislação obrigando que dados abertos seja a regra ao invés da exceção?

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Grau de maturidade na abertura● Dado existe?● Digital?● Legível por máquina?● Formato aberto?● Download em

massa?● Gratuito?● Licença aberta?● Atualizado

regularmente?

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Diagnóstico da situação

● Vácuo legal preenchido de forma desordenada

● Apropriação questionável de direitos autorais

● Termos e condições variam caso-a-caso

● Classificação vaga entre ostensivo e sigiloso

● Inconsistência interna – mesmo dado com múltiplas licenças

●

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Conclusão

● Licenciamento é condição imprescindível.– Dados “meio” abertos ~ abertura meramente técnica

– Dados plenamente abertos – técnica e legalmente.

● Enquanto a questão legal não for resolvida, o Brasil vai continuar na retaguarda nos ranks internacionais de maturidade na abertura.

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facebook.com/oquequeremos

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Próximas apresentações

● Conjuntura internacional (Augusto Hermann)● Leis brasileiras (Christiano Lacorte)● Propostas para solução (Augusto Hermann,

Felipe Nievinski)