Post on 24-Nov-2018
• Quem pode acessar o siscomex:
• Responsável Legal• Representante ( Preposto )• Representante ( Despachante
Aduaneiro )• Representante ( Ajudante de
Despacahte )
SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior.Criado em 25 de setembro de 1992, através do Decreto n° 660,o siscomex iniciou sua operação em 1993, através de umainterface eletronica entre os operadores e órgãosgovernamentáis.
O Portal do Siscomex é umainicativa do governo com intuito deaumentar a transparência eeficiência dos processos deComércio Exterio ( Comex ).
O Portal Siscomex é a etapa inicialde reformulação da atuaçãogovernamental sobre as operaçõesdo Comércio Exterior ( Comex ).
Acesso para emissãodo Registro deExportação RE
Acesso para emissãoda Declaração deDespacho ( DE )
Acesso ao SistemaIntegrado
1ª Alteração – O acesso apenas será possível através do Certificado Digital
https://serasa.certificadodigital.com.br/
Declaração de Despacho
Elabora DE• Nova• Em elaboração
Envia DE para despacho
Cancela DE
Altera DE• Altera/Retifica• Desvincular Adição
• Temporariamente• Definitivamente
• Vincular Adição• Revincular Adição• Transformação Desvinculação
de Exportação Temporária emDefinitiva
Estrutura Própria• Transmitir lote• Consultar lote
O que é uma Solicitação.
Tudo que há necessidade deaprovação da Receita Federal, éconsiderado uma Solicitação.
Ex. Uma alteração do DE apósparametrização é uma solicitação.
Outro Ex. Uma alteração deexportação temporária paraDefinitiva, também é consideradocomo Solicitação.
Exportação Temporária.
1° Tela a ser preenchida:
Informa-se o tipo de operaçãoLocal do despacho• Recinto Alfandegado• REDEX• Situações Especiais
• Consumo de bordo• Combustível / lubrificandte• Transformação de Temp – Definitiva• Ed. Pedras e Jóias• Ed. Mercadoria mãos• Ed. Veiculo próprio• REMICEX• Exportação Ficta• Ex. Ficta REPETRO• DAC• Zona Franca (Jóias e Pedras )
• Estabelecimento Indicado pelo Exportador
UL de DespachoUL de EmbarqueVia de Transporte
Trânsito:• SIM• NÃO
Supondo que o exportadorqueira que o despacho sejafeito em outro recinto.O novo DE WEB permite.
Um exemplo é o caso deMostra de cinema, obras dearte, etc.
2° Tela
Vinculação do RE(Registro de Exportação)
• Início – Registro + anexo 001• Fim – Registro + Anexo ɳ
Outros Documentos
1-Certificado KIMBERLY (Diamantes)2-Certificado Origem de CAFÉ3-Certificado de padronização para
Marmores4-Certificado Padronização Cauda
Lagosta5-Guia de Liberação do IPHAM6-Fatura Comercial7-Licenças CITES (Ibama)8-Obras de Arte e Ofícios Período
Monarquico9-Livros Antigos Brasileiros..13-Manifesto de Carga Internacional..