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Celesc Distribuição S.A. Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis Regulatórias para o Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2015
Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes
Celesc Distribuição
CNPJ no 08.336.783/0001-90
NIRE no 42300030759
Inscrição Estadual no 255.266.626
Subsidiária Integral das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.
– Celesc –
Relatório Anual da Administração e Demonstrações Contábeis Regulatórias
2015
Mensagem da Administração
No mesmo ano em que comemorou seis décadas de fundação, a Celesc Distribuição se destacou, em 2015, na avaliação para o Prêmio da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica – Abradee, como finalista nas categorias de Evolução do Desempenho e Melhor Distribuidora da Região Sul.
Esse reconhecimento abrilhantou a conquista, em dezembro, da renovação do seu contrato de concessão por mais 30 anos; vislumbrando um horizonte de renovados esforços para promover eficiência e melhoria continuada em todos os nossos processos.
Essas foram grandes notícias em um ano especialmente complexo vivido pelo País, em que as empresas do Setor Elétrico tiveram que lidar, primeiro com os impactos da baixa hidraulicidade e os altos custos da geração e, na sequência, com o arrefecimento da economia e a redução do consumo de energia elétrica. Na área de concessão da Celesc Distribuição registrou queda de 2,1% no ano, ante a perspectiva de crescimento de 3%.
A Celesc Distribuição encerrou 2015 com Receita Operacional Bruta de R$11,7 bilhões, 50,4% maior que a de 2014, e Receita Operacional Líquida de R$6,3 bilhões, 14,4% mais que o registrado no ano anterior. O resultado do Exercício, por sua vez, foi de prejuízo de -R$178,1 milhões, com decréscimo de 185,1%. A queda deve-se, especialmente, à contabilização, em 2014, da reversão de provisão referente à Recomposição Tarifária Extraordinária de 2004, no valor de R$221,6 milhões, não recorrentes em 2015.
A despeito das dificuldades, a Empresa realizou importantes investimentos, que contabilizaram R$ 457 milhões e incluem a construção de cinco subestações e quatro novas linhas de transmissão, além de avanços na automação do sistema de operação da rede elétrica. No período, os indicadores de qualidade do fornecimento DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) apresentaram melhora de 3,2% e de 2,9%, em relação ao exercício anterior.
A Empresa também vem investindo fortemente em capacitação e novas tecnologias. Em 2015, os investimentos em P&D, prioritariamente voltado ao core-busines, chegaram a R$ 18,7 milhões e outros R$ 45,6 milhões foram aplicados em projetos de disseminação do uso eficiente e seguro da energia elétrica, que beneficiaram principalmente comunidades de baixa renda, hospitais filantrópicos e consumidores residenciais.
No ano, também foi lançada a Declaração de Mudanças Climáticas, que estabelece ações para promover a sustentabilidade em toda a cadeia produtiva, e a Política Anticorrupção, com caráter orientativo e preventivo. Também conquistamos, em 2015, o Selo de Sistema de Gestão em Responsabilidade Socioambiental certificado pela NBR 16001:12 para mais quatro unidades da Empresa e ainda foi criado sistema de gestão socioambiental que serviu para elaborar o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, cuja implantação está prevista para 2016.
Também cabe ressaltar, do período, a consolidação do Programa Celesc Voluntária, que visa difundir e fortalecer o conceito de cidadania empresarial entre os empregados, despertando a consciência solidária e o trabalho como agentes de transformação social. Criado em 2013, o Programa já beneficiou mais de 80 mil catarinenses com ações que vão desde a reforma de escolas até a limpeza de praias e rios.
Essa breve retrospectiva mostra o nosso trabalho em direção à sustentabilidade, tomando-a como princípio, estratégia e linha de atuação. Cleverson Siewert Diretor Presidente
1. Apresentação
Senhores Acionistas, Apresentamos o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis Regulatórias da Celesc Distribuição S.A. – Celesc D, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhados do Relatório dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal. As Demonstrações Contábeis Regulatórias foram elaboradas pela administração com base no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, aprovado pela Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, através da Resolução Normativa nº 605 de 11 de Março de 2014.
2. Perfil Empresarial
Com presença consolidada entre as melhores do setor elétrico do País, a Celesc D é responsável pelos serviços de distribuição de energia elétrica em 92% do território de Santa Catarina. Seus serviços chegam a 264 dos 295 municípios catarinenses e ao município de Rio Negro, no Paraná, atendendo a 2,7 milhões de unidades consumidoras. A Celesc D atua ainda no suprimento de energia elétrica para o atendimento de 4 concessionárias e 11 permissionárias, responsáveis pelo atendimento dos demais 31 municípios catarinenses.
De acordo com estudo divulgado, em 2015, pela consultoria alemã Roland Berger, a Empresa está entre as 20 melhores companhias de energia do mundo. Ela figurou entre as 12 brasileiras selecionadas pelo seu bom desempenho no Setor. Essas companhias tiveram retorno sobre capital investido e crescimento em receita pelo menos duas vezes superior ao da média mundial.
Realizado com 230 empresas de energia em todo mundo, o estudo destacou que as empresas elétricas nacionais adquiriram grande capacidade de adaptação em relação às estrangeiras por operarem num ambiente sujeito a grandes mudanças regulatórias. Isso fez com que adquirissem disciplina fiscal e desenvolvessem modelos de gestão eficientes.
A Celesc D também foi destaque na última avaliação realizada pela Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (ABRADEE), em que foi finalista na categoria geral de Evolução do Desempenho e na categoria Melhor Distribuidora da Região Sul, alcançando a melhor colocação nos últimos anos.
2.1 Celesc D em números
Ate ndimento 2015 2014 %
Número de consumidores 2.768.509 2.680.047 3,30%Número de empregados 3.329 3.287 1,28%Número de consumidores por empregado 832 815 2,00%Número de localidades atendidas 265 265 0,00%
Ate ndimento 2015 2014 %
Número de agências 16 16 0,00%Número de postos de atendimento 261 228 14,47%
M ercado 2015 2014 %
Área de concessão (Km²) 82.747,68 82.747,68 0,00%Demanda máxima (MWh/h) 4.739,892 4.744,106 -0,09%Distribuição direta (GWh) 22.737,374 23.482,499 -3,17%Consumo residencial médio (KWh/ano) 2,44 2,59 -5,84%Tarifas mé dias de forne cimento (R$ por MWh) Total (exceto curto prazo) 526,32 362,94 45,02% Residencial 655,62 457,14 43,42% Comercial 706,26 489,98 44,14% Industrial 694,51 458,12 51,60% Rural 441,58 286,32 54,23% Suprimento 133,63 123,14 8,52%DEC (horas) 14,67 15,15 -3,17%FEC (número de interrupções) 10,15 10,45 -2,87%Número de reclamações por 10.000 consumidores 4.656 3.396 37,12%
Ope racionais 2015 2014 %
Número de subestações 159 159 0,00%Linhas de Distribuição (Km) 4.534,55 4.359,77 4,01%
Finance iros 2015 2014 %
Receita operacional bruta (R$ mil) 11.694.769 7.773.873 50,44%Receita operacional líquida (R$ mil) 6.302.156 5.506.677 14,45%Margem operacional do serviço líquida (%) -2,83% 3,80% -6,63 p.p.EBITDA ou LAJIDA 229.247 576.550 -60,24%Lucro / (Prejuízo) líquido (R$ mil) (178.112) 209.259 -185,12%Lucro / (Prejuízo) líquido por lote de mil ações - R$ (282,72) 332,16 -185,12%Patrimônio líquido (R$ mil) 1.106.201 1.515.973 -27,03%Valor patrimonial do lote de mil ações - R$ 1.755,88 2.406,31 -27,03%Rentabilidade do patrimônio líquido (%) -11,75% 13,26% -25,01 p.p.Endividamento do patrimonio líquido (%) 702,10% 342,97% 359,13 p.p.
Indicadore s de performance
Salário Médio dos Funcionários: R$ 9.715,24 R$ 8.617,98
Energia Gerada / Comprada por Funcionário: 5.939,61 6.250,08
Energia Gerada / Comprada por Consumidor: 7,14 7,67
Retorno de ativos por unidade: -0,02 0,06
3. Ligação de Consumidores
Foram realizadas, no ano, 178.546 novas ligações, totalizando 2.768.463 consumidores atendidos pela Celesc D, número 3,30% superior ao de 2014.
Número de Consumidores
4. Comportamento do mercado
Em 2015, a energia distribuída pela Celesc D (mercado cativo e consumidores livres), sem considerar as perdas e o consumo próprio, teve queda de 2,6% em relação ao mesmo período do ano anterior, somando 22.739 GWh distribuídos no ano.
A classe industrial (consumidor cativo e consumidor livre), que teve o consumo reduzido em 5,3% no ano, foi a grande responsável pelo baixo desempenho. Outro ponto de destaque foi o clima predominantemente ameno. O verão, tanto no início do ano como no final, foi brando. No inverno, as ondas de frio foram curtas e escassas, com temperaturas médias maiores em comparação àquelas de anos anteriores. Desse modo, classes como a residencial e comercial, que são diretamente afetadas pela temperatura, reduziram seu consumo de energia elétrica. A performance da economia brasileira também contribuiu para o fraco desempenho das duas classes no mercado de energia elétrica.
No ambiente de Mercado Livre o consumo anual foi de 5.591 GWh, uma retração de 4,1% no estudo comparativo com 2014. A crise na indústria foi o principal motivo da queda drástica, visto que a classe industrial responde por 90% do consumo do Mercado Livre.
Em dezembro de 2015, a Celesc D atendia 2.768.604 unidades em sua área de concessão, registrando crescimento anual de 3,3%. Porém, nem o crescimento do número de consumidores, seguindo a média dos anos anteriores, foi suficiente para melhorar o desempenho da classe residencial.
C on sum idore s 2011 2012 2013 2014 2015
Residencial 1.870.084 1.936.800 2.006.227 2.080.657 2.157.059
Comercial 213.600 222.319 231.278 241.096 249.167
Indust rial 86.017 91.464 96.968 100.513 102.281
Rural 229.110 230.126 230.869 233.044 234.340
P oderes Públicos 18.790 19.906 20.795 21.334 22.048
Iluminação Pública 445 490 542 579 612
Serviço P úblico 2.302 2.458 2.609 2.779 2.956
Total 2.420.348 2.503.563 2.589.288 2.680.002 2.768.463
Variação 3,19% 3,44% 3,42% 3,50% 3,30%
No Gráfico abaixo podem ser observados os valores de consumo de cada classe no Mercado Cativo e o crescimento do Mercado Total, comparando 2015 com 2014.
Gráfico 1 – Comparação de Consumo em GWh
Fonte: DCL/DPCM Nota: Demais classes correspondem ao consumo do poder público, iluminação pública, serviço público e revenda. Não considera o consumo próprio.
A seguir são apresentados resultados sobre o consumo e sua variação no período:
Me rcado Ate ndido - GW h 2011 2012 2013 2014 2015
Ene rgia Faturada 15.967 16.368 16.534 17.602 17.254
Fornecimento 14.573 14.993 15.205 16.280 15.761
Residencial 4.461 4.690 4.921 5.382 5.254
Comercial 2.996 3.281 3.330 3.637 3.582
Indust rial 4.862 4.625 4.496 4.595 4.290
Rural 1.117 1.184 1.216 1.339 1.309
Poderes Públicos 360 389 392 435 417
Iluminação Pública 502 529 543 571 584
Serviço Público 275 295 307 321 325
Suprimento p/ agentes de dist ribuição 1.394 1.375 1.329 1.322 1.493
Uso da Re de de Dsi tribu ição 4.174 5.098 5.645 5.830 5.591
Consumidores Livres/Dist ./Ger. 4.174 5.098 5.645 5.830 5.591
Total 20.141 21.466 22.179 23.432 22.845
Variação 3,89% 6,58% 3,32% 5,65% -2,51%
Gráfico 2 – Consumo por Classe
A relação de perdas totais de energia sobre a energia requerida apresentou uma queda de -0,16 p.p (pontos percentuais) de 2014 para 2015.
Balanço Energético
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Ene rgia Re que rida - GW h 2011 2012 2013 2014 2015
Venda de Energia 15.967 16.368 16.534 17.602 17.254
- Fornecimento 14.573 14.993 15.205 16.280 15.761
- Suprimento p/ agentes de dist ribuição 1.394 1.375 1.329 1.322 1.493
Consumidores Livres/Dist ./Ger. 4.174 5.098 5.645 5.830 5.591
Consumidores Rede Básica - - - - -
Me rcado Ate ndido 20.141 21.466 22.179 23.432 22.845
Perdas na Rede Básica 512 576 721 645 586
Pernas na Dist ribuição 1.534 1.589 1.720 2.027 1.985
Perdas T écnicas 1.392 1.455 1.523 1.661 1.498
Perdas não T écnicas - PNT 142 134 197 366 487
PNT / Energia Requerida % 0,70% 0,62% 0,89% 1,56% 2,13%
Pe rdas Totais - PT 2.046 2.165 2.442 2.673 2.571
PT / Ene rgia Re que rida % 10,16% 10,08% 11,01% 11,41% 11,25%
Total 22.187 23.631 24.621 26.105 25.416
Gráfico 3 – Perdas / Energia Requerida
5. Receita A receita decorrente do fornecimento de energia elétrica no exercício, líquida do ICMS, importou em R$ 7,2 bilhões, conforme quadro a seguir:
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Classe 2015 2014 %
Residencial 2.516.919 1.718.957 46%Industrial 2.101.364 1.399.355 50%Comercial 1.699.019 1.136.287 50%Rural 412.408 265.270 55%Outros 505.054 326.349 55%Total 7.234.764 4.846.218 49%
Rece ita líquida em R$ mil
Gráfico 4 – Receita Líquida por Classe de Consumidores
6. Número de Consumidores O número de consumidores faturados em dezembro de 2015 apresentou um crescimento de 3% sobre o mesmo mês do ano anterior, como se pode observar no quadro a seguir:
7. Tarifa
O reajuste tarifário anual de 2015 foi definido em 4 de agosto pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, por meio da Nota Técnica no 194/2015, que definiu o índice médio de 3,61% para as tarifas de energia elétrica dos consumidores atendidos na área de concessão da Celesc D.
Esse reajuste, praticado a partir de 7 de agosto de 2015, teve um efeito médio de 3,59% para os consumidores conectados em Alta Tensão (industriais) e de 3,63% para aqueles conectados em Baixa Tensão, em especial os consumidores residenciais.
Um dos componentes com maior variação no cálculo do reajuste foram os encargos setoriais, com destaque para a majoração da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. O custo previsto para a cobertura dos encargos setoriais teve aumento de 20,33%, respondendo por 27,8% na tarifa final ao consumidor.
Os valores dos encargos são estabelecidos por meio de Resoluções ou Despachos pela ANEEL para efeito de recolhimento pelas concessionárias. Em 2015, o setor de distribuição de energia elétrica refletiu o novo perfil dos encargos setoriais, oriundos de políticas de governo para o Setor Elétrico.
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Class e 2015 2014 %
Residencial 2.157.059 2.080.657 4%Industrial 102.281 100.513 2%Comercial 249.167 241.096 3%Rural 234.340 233.044 1%Outros 25.662 24.737 4%Total 2.768.509 2.680.047 3%
Núme ro de Consumidore s
Os encargos setoriais considerados no processo tarifário são: Conta de Desenvolvimento Energético – CDE; Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE; Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA; Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH; Encargo de Serviços do Sistema – ESS e Encargo de Energia de Reserva – EER; Contribuição ao Operador Nacional do Sistema – NOS, à Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e ao Programa Eficiência Energética – PEE. A tarifa média de fornecimento de energia elétrica em dezembro de 2015, atingiu R$ 610,38/MWh, com aumento de 46,75% com relação a dezembro de 2014.
8. Qualidade do Fornecimento
A Celesc D busca cumprir sempre o padrão de qualidade do serviço estabelecido pela ANEEL para os indicadores de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC, e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, com constantes melhorias.
Essa condição coloca a Celesc D entre as mais eficientes do Setor Elétrico Brasileiro em decorrência de ações que envolvem planejamento robusto, investimentos eficazes e melhorias contínuas.
A evolução dos indicadores de DEC e FEC é apresentada a seguir:
M e rcado Cativo
Clas se 2015 2014 %
Residencial 655,62 457,14 43,42%Industrial 694,51 458,12 51,60%Comercial 706,26 489,98 44,14%Rural 441,58 286,32 54,23%Poder Público 665,60 477,62 39,36%Outros 498,69 326,46 52,76%
Total (M é dia) 610,38 415,94 46,75%
Tarifa mé dia de forne cime nto e m R$ / M Wh
AnoDEC
(horas )FEC
(inte rrupçõe s )Te mpo de e s pe ra
(horas )
2015 14,67 10,15 4,32
2014 15,15 10,45 3,92
2013 15,49 10,62 3,25
2012 16,51 11,81 2,97
2011 17,14 11,82 3,10
O modelo de planejamento, com análises técnicas focadas no período dos próximos cinco a dez anos, é a base para dimensionar os investimentos prioritários e assegurar que o sistema elétrico esteja adequado à demanda. Nas análises são avaliadas as estruturas do sistema de Alta e de Média Tensão que necessitam de reforços, substituição de equipamentos ou novas obras. Esses investimentos compõem o Plano de Desenvolvimento da Distribuição – PDD, submetido à avaliação e acompanhamento por parte da ANEEL.
O bom desempenho desses indicadores ganha ainda mais significado na medida em que a ANEEL, com o propósito de melhorar continuamente o atendimento à sociedade, periodicamente revê os limites para DEC e FEC. Assim, o desafio imposto às empresas cresce a cada ano para promover a melhoria contínua dos serviços prestados. Para o período 2013/2016, a ANEEL exige melhoria de 20% nesses indicadores. 9. Desempenho Econômico-Financeiro
Em 2015, ocorreu um prejuízo líquido de R$ -178,1 milhões, contra um lucro de R$ 209,3 milhões em 2014, um decréscimo de 185,1%. A receita operacional líquida atingiu R$ 6,3 bilhões, enquanto em 2014 situou-se em R$5,5 bilhões. Esse aumento de 14,45%, apesar da retração no mercado em 2,6%, resultou basicamente do aumento com os efeitos do reajuste médio tarifário que em 2014 foi de 23,21% e em 2015 foi de 27,19% mais o faturamento com as Bandeiras Tarifárias. As despesas operacionais totalizaram em 2015 R$ 6,3 bilhões, 22,3% superiores em relação à 2014, destacando-se os custos com: encargos do uso do sistema de transmissão 54,93% e o custo de energia 28,43% no ano. A rentabilidade do Patrimônio Líquido (Resultado Líquido / Patrimônio Líquido do Exercício anterior) de 2015 foi de -11,7% contra 13,3% em 2014. O EBITDA ou LAJIDA, lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização foi de R$ 229,2 milhões, inferior em 60,2% a 2014, que foi de R$ 576,5 milhões, conforme evolução abaixo:
Gráfico 5 – Evolução EBITDA A Margem do EBITDA passou de 3,6% no mesmo período de 2014 para 10,5% em 2015. A Celesc D encerrou o exercício de 2015 com uma Receita Operacional Bruta – ROB
Evolução EBITDA
de R$11.694,8 milhões, aumentando 50,4% em relação a 2014, onde havia sido registrado R$7.773,9 milhões. Por meio dos indicadores econômicos, seguem as informações do desempenho da Celesc D em 31 de dezembro de 2015 em relação ao mesmo período do ano anterior:
10. Investimentos 10.1 Evolução e Projeção dos Investimentos Em 2015, os investimentos da Companhia, importaram em R$ 457 milhões, 17,03% superiores em relação à 2014, dos quais R$ 444 milhões foram realizados em Máquinas e Equipamentos da Atividade de Distribuição. Para esta mesma rubrica nos próximos 5 (cinco) anos, a Companhia estima um investimento total de R$ 1,8 bilhões.
Dados Econômico-Financeiro (R$ Mil) 20152014
(não auditado) AH
Receita Operacional Bruta – ROB 11.694.769 7.773.873 50,4%
Receita Operacional Líquida – ROL 6.302.156 5.506.677 14,4%
Resultado das Atividades 2.146 357.282 -99,4%
EBITDA 229.247 576.550 -60,2%
Margem EBITDA (EBITDA/ROL) 3,6% 10,5% -6,9 p.p
Margem Líquida (LL/ROL) -2,8% 3,8% -6,6 p.p
Resultado Financeiro (135.855) 33.463 -506,0%
Ativo Total 8.872.794 6.715.274 32,1%
Patrimonio Líquido – PL 1.106.201 1.515.973 -27,0%
Lucro Líquido (Prejuízo) do Exercício (178.112) 209.259 -185,1%
Comparativo dos Investimentos em Máquinas e Equipamentos da Distribuição
10.2 Expansão do Sistema Distribuição de Energia Elétrica
Para atender o crescimento de mercado e buscar o cumprimento dos índices de qualidade definidos pela ANEEL, o sistema elétrico recebeu investimentos que contabilizaram R$ 362,7 milhões no ano de 2015.
O sistema elétrico de alta tensão, composto pelas linhas de transmissão e subestações,
R$ Mil Nom in ais R$ Mil e m m oe da constan te de 31/12/2015
Distribu ição - Máquinas e Equipam e ntos - R$ Mi l 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
AIS Bruto 266.321 358.195 443.989 347.151 363.506 358.630 345.282 392.265
T ransformador de Distribuição 44.298 68.102 79.147 27.150 28.072 28.751 29.035 29.417
Medidor 44.763 45.446 45.498 29.687 30.490 32.194 33.777 35.383
Redes Baixa T ensão ( < 2,3 kV) 40.083 57.662 67.522 29.758 34.225 35.626 36.779 38.089
Redes Média T ensão (2,3 kV a 44 kV) 80.165 115.325 135.043 92.497 98.315 97.149 100.465 101.894
Redes Alta T ensão (69 kV) 13.529 3.735 13.698 3.160 13.734 17.014 26.400 28.530
Redes Alta T ensão (88 kV a 138 kV) 6.148 8.518 23.498 49.673 45.304 52.195 37.654 61.811
Redes Alta T ensão ( >= 230 kV) - - - - - - - -
Subestações Média T ensão (primário 30 kV a 44 kV)
3.103 424 1.079 2.198 5.383 2.513 6.260 5.330
Subestações Alta T ensão (primário de 69 kV)
3.172 8.894 11.258 21.489 18.050 10.937 6.822 12.294
Subestações Alta T ensão (primário 88 kV a 138 kV)
23.489 31.750 52.147 88.097 85.868 78.698 64.369 75.611
Subestações Alta T ensão (primário >= a 230 kV)
- - - - - - - -
Demais Máquinas e Equipamentos 7.571 18.339 15.099 3.441 4.065 3.555 3.719 3.905
O brigaçõe s Espe ciai s do AIS Bru to (17.902) (78.195) (35.485) (38.960) (42.877) (47.107) (51.675) (39.743)
Part icipações, Doações, Subvenções, PEE, P&D, Universalização
(17.902) (69.575) (35.485) (38.960) (42.877) (47.107) (51.675) (39.743)
Out ros - (8.620) - n.c. n.c. n.c. n.c. n.c.
Originadas da Receit a - (8.620) - n.c. n.c. n.c. n.c. n.c.
Ultrapassagem de demanda - - - n.c. n.c. n.c. n.c. n.c.
Excedente de reat ivos - - - n.c. n.c. n.c. n.c. n.c.
Diferença das perdas regulatórias - - - n.c. n.c. n.c. n.c. n.c.
Out ros - (8.620) - n.c. n.c. n.c. n.c. n.c.
Out ros - - - n.c. n.c. n.c. n.c. n.c.
R$ Mil 2015R 2016P 2017P 2018P 2019P 2020P
Plano de In ve stim e ntos 2015 443.989 347.151 363.506 358.630 345.282 392.265
R$ Mil 2015P 2016P 2017P 2018P 2019P
Plano de In ve stim e ntos 2014 346.478 344.628 336.353 337.340 343.285
Dife re nça 28,1% 0,7% 8,1% 6,3% 0,6%
interligadas nas tensões de 69kV1 e 138kV, teve importantes investimentos que, ao final do ano, contabilizaram R$ 103,7 milhões. Foram concluídas cinco novas subestações, além de reformas, modernizações e ampliações na capacidade de transformação de outras vinte e uma subestações. Essas obras representaram acréscimo de 269 MVA2 à capacidade de atendimento atual do sistema de alta tensão, totalizando atualmente 6.943 MVA.
Subestações Concluídas: SE 138kV Palhoça Pinheira, SE 138kV Concórdia São Cristóvão, SE 138kV Presidente Getúlio, SE 138kV Tangará e SE 69kV Santa Cecília.
Subestações Modernizadas/Ampliadas: SE 138kV Mafra, SE 138kV Chapecó II, SE 138kV Canoinhas, SE 69kV Coqueiros, SE 138kV Ilha Norte, SE 34,5kV Rio Negro, SE 69kV Concórdia, SE 69kV São Cristóvão, SE 138kV Pinhalzinho, SE 138kV Lages Área Industrial, SE 138kV São Miguel d´Oeste, SE 138kV Guaramirim, SE 138kV Ponte Serrada, SE 138kV Trombudo Central, SE 138kV Camboriu Morro do Boi, SE 138kV Jaraguá do Sul, SE 138kV Guaramirim, SE 138kV Biguaçu Quintino Bocaiuva, SE 138kV Timbó e SE 69kV Araranguá.
Novas Linhas de Transmissão: LT 69kV Forquilhinha Rede Básica – Turvo, LT 138kV Blumenau – Gaspar Rede Básica, LT 138kV Ponte Serrada – Concórdia São Cristóvão, LT 138kV Itajaí Salseiros – Camboriú (repotencialização).
O sistema elétrico de Média e Baixa Tensão, e a infraestrutura de telecomunicações, por sua vez, receberam investimentos de R$ 259 milhões, destinados à construção de novos alimentadores, ampliação e melhoria das redes elétricas existentes, em toda a área de concessão da empresa, além da instalação de equipamentos especiais, como religadores telecontrolados, com o objetivo de modernizar a rede elétrica e melhorar os indicadores de qualidade do serviço.
10.3. Automação e Novas tecnologias
Ao longo dos últimos anos, a Celesc D fez importantes investimentos para incorporar novas tecnologias. Um deles, com a implantação do projeto de Automação da Distribuição, possibilita à Celesc D controlar a rede de Média Tensão, indo além das subestações, já telecontroladas.
Em 2015, a Celesc D fechou o ano com 702 religadores telecomandados e a previsão para os próximos anos é de alcançar até três mil religadores instalados na rede, com investimentos de R$ 100 milhões. Assim, será possível telecontrolar toda rede de Média Tensão por meio dos Centros de Operação da Distribuição – CODs, trazendo mais agilidade na recomposição do sistema elétrico e na identificação de problemas na rede.
Em 2015, a área de Medição realizou a operação das leituras remotas de aproximadamente 13 mil pontos do grupo A, com taxa de sucesso nas leituras de 98%. Foram identificados casos suspeitos de irregularidades técnicas e fraudes, após análise do sistema pelos especialistas em perdas não técnicas da área de Medição.
10.4. Eficiência Energética
Em 2015, foram investidos R$ 45,65 milhões para viabilizar ações de eficiência energética, beneficiando principalmente comunidades de baixa renda, hospitais
1 kV - Kilovolt 2 MVA - Megavolt Ampére
filantrópicos e consumidores residenciais, por meio dos projetos abaixo mencionados. Estimativas apontam que o Programa de Eficiência Energética gerou redução de aproximadamente 153.000 MWh/ano, o que equivale ao consumo mensal de 742 mil residências.
Projeto Baixa Renda “Sou Legal, Tô Ligado! 2” – Substituição de lâmpadas, sistema de trocador de calor para consumidores com tarifa social;
Projeto Comércio e Serviços "Hospitais Filantrópicos II" (39 hospitais) – Substituição de refrigeradores, sistemas de iluminação, motores elétricos, autoclaves e condicionadores de ar em hospitais;
Projeto Residencial “Bônus Eficiente II” – Substituição de refrigeradores e freezers para consumidores residenciais. Em 2015, foi premiado como Melhor Projeto de Eficiência Energética do País durante a realização de congresso da área.
Projeto Baixa Renda “Energia do Bem” – Substituição de lâmpadas, sistema de aquecimento solar, refrigeradores e trocadores de calor para consumidores com tarifa social;
Projeto da Chamada Pública 2015 – UNOCHAPECÓ – Substituição de 13.237 lâmpadas fluorescentes por lâmpadas LED.
10.5. Capacitação Profissional (Recursos Humanos)
Em 2015, a Celesc D somou 15.500 participações em treinamentos internos e externos. O número total de horas/aula ultrapassou 121 mil horas, com investimento de R$ 1,6 milhão em capacitação. As ações desenvolvidas são de caráter empresarial, sendo elas presenciais ou a distância, cujos valores são a economicidade, a relação custo-benefício e o retorno em qualidade e produtividade, salvo as exigências legais.
No ano, a Celesc D também investiu R$ 560 mil em auxílio-estudante e R$ 94 mil em custeio de pós-graduação aos seus empregados, que consiste no reembolso entre 75% e 100% dos valores gastos com formação escolar (ensino médio, médio-técnico, graduação, pós-graduação) como forma de incentivar a continuidade dos estudos e estimular a profissionalização e o aperfeiçoamento pessoal.
Alguns destaques na área: formação de 28 eletricistas de distribuição, por meio de curso de 360h/aula; realização de seis turmas do módulo I do Programa de Desenvolvimento Gerencial – PDG para 95 gerentes da Administração Central; formação de 22 turmas do Programa Individual de Desenvolvimento – PID, com trabalhos voltados a 12 competências, tendo a participação de 174 empregados de duas Diretorias (Diretoria de Distribuição - DDI e Diretoria Comercial - DCL); reciclagem bienal da NR-10, em parceria com o SENAI, para 2.184 empregados em todo o estado; capacitação de 35 empregados como Multiplicadores da NR-35 e reciclagem da NR-35 para empregados que realizam trabalho em altura.
A área realizou capacitação em temas específicos, tais como: Curso para Fiscais de Obras de Distribuição; Curso de Processo de Dispensa de Licitação; Curso de Estatística e Curso de Faturamento, entre outros treinamentos presenciais. Também foram customizados dois cursos temáticos na plataforma à distância: Uma Questão de Ética e Política Anticorrupção, ambos disponibilizados para todos os empregados.
O setor de capacitação possui um campo de treinamento com 62 estruturas para atender as modalidades de formação e reciclagem técnica, somando área útil de 2.800 m2. No
ano passado, o setor ampliou sua infraestrutura física, habilitando duas salas de informática e três salas novas para treinamento teórico no prédio da sede.
10.6. Pesquisa e Desenvolvimento – P&D
Na busca de inovações para superar os desafios tecnológicos e de mercado na área de energia elétrica, o Programa de P&D da Celesc D tem investido predominantemente no seu principal foco de negócio: a distribuição de energia elétrica. Em 2015, foram investidos R$ 18,68 milhões no Programa, diante de 20,2 milhões em 2014.
Estão em desenvolvimento 20 projetos de pesquisas, com recursos de R$ 64,72 milhões. Estão sendo avaliadas a contratação de novos projetos, aprovados nas últimas chamadas públicas, e a publicação de uma nova chamada pública com foco em projetos enquadrados no final da cadeia de inovação (cabeça de série, lote pioneiro e inserção no mercado) e no conceito de Smart Cities.
Para as novas contratações de projetos, o foco será a geração de novos negócios e novas receitas para a Celesc D, visando tornar viável o processo autossustentável.
10.7. Perdas
De acordo com a última Revisão Tarifária Periódica da Celesc Distribuição, a perda regulatória da distribuição foi definida em 7,40%. Desse total, 6,34% referem-se ao volume de perdas técnicas e 1,06% às perdas não técnicas. Em 2015, as perdas globais representaram 7,99% da energia injetada no sistema de distribuição da concessionária, 6,03% referentes às perdas técnicas definidas pelo PRODIST – Módulo 7 (2015), e 1,96% correspondentes às perdas não técnicas, conforme apresentado no gráfico 5.
Situação semelhante ocorreu em outras distribuidoras com o perfil socioeconômico da Celesc D, o que pode estar relacionado ao aumento das tarifas e à crise que País atravessa. Também existe a hipótese de que, com a forte queda no mercado de energia elétrica, as perdas técnicas tenham tido redução considerável e, como as perdas não técnicas são calculadas por diferença, essas podem ter sido potencializadas.
Fonte: DCL/DPCM/DVME
Gráfico 5 – Perdas de Energia na Distribuição
11. Valor adicionado Em 2015, o valor adicionado líquido gerado como riqueza pela Celesc D foi de R$6.061,05 milhões, representando 51,5% da Receita operacional bruta, com a seguinte distribuição:
�����
����
�������('�������� �������� ��('��������
20152014
(não auditado)
Receitas (11.797.840) (7.505.912) Vendas Brutas de Energia e Serviços (11.778.413) (7.525.098) Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa Líquidas (19.433) 5.291 Outras Receitas 6 13.895
Insumos Adquiridos de Terceiros 5.509.690 4.011.699 Custo da Energia Vendida, Uso da Rede e Serviços de Terceiros 5.347.627 4.137.772 Materiais e Outros Insumos Adquiridos 153.700 82.798 Provisões e Reversões 8.363 (208.871)
Valor Adicionado Bruto (6.288.150) (3.494.213) Depreciação/Amortização 227.100 219.268
Valor Adicionado Líquido Produzido pela Entidade (6.061.050) (3.274.945)
Valor Adicionado Recebido em Transferência (208.370) (180.097) Receitas Financeiras (208.370) (180.097)
Valor Adicionado Total a Distribuir (6.269.420) (3.455.042)
Distribuição do Valor Adicionado
Pessoal e Encargos 457.440 395.878 Salários 268.913 233.715 Férias e 13º Salário 61.141 52.807 Encargos Sociais 22.876 20.214 Participação nos Lucros ou Resultados 22.609 14.641 Passivo Atuarial 26.457 14.121 Benefícios Assistenciais 35.423 31.785 Indenizações Trabalhistas 13.485 21.995 Outros 6.536 6.600
Impostos, Taxas e Contribuições 5.645.867 2.642.531 Federais 1.149.441 955.642 Estaduais 2.087.047 1.411.439 Municipais 1.478 1.246 Encargos Setoriais 2.407.901 274.204
Financiadores 344.225 207.374 Juros e Variações Monetárias 308.786 161.555 Outros 35.439 45.819
Acionistas (178.112) 209.259 Juros s/ Capital Próprio - JCP - - Dividendos Propostos - 109.331 Lucro / Prejuízo retido do Exercício (178.112) 99.928
Valor Adicionado Distribuído 6.269.420 3.455.042
Celesc Distribuição S.A. DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO
(valores expressos em milhares de reais)
12. Responsabilidade Social
A Celesc procura assumir princípios e compromissos para ampliar a sua atuação social e desenvolver processos de melhoria contínua na sua gestão. Dessa forma, torna-se agente solidário e ativo em processos relevantes ao fortalecimento da sustentabilidade em todos os seus aspectos.
Em 2015, o processo para Certificação pela NBR 16001:12 – Norma de Responsabilidade Socioambiental, que foi destaque de 2014, teve continuidade. Em janeiro, a certificação da Administração Central foi recebida formalmente, tornando a Celesc a primeira empresa do Setor Elétrico brasileiro a conquistar o Selo de Sistema de Gestão em Responsabilidade Socioambiental.
No ano, as atividades relativas à NBR 16001:12 tiveram como principal foco a manutenção da certificação na Administração Central e, para isso, a Empresa atendeu aos requisitos estabelecidos em seu plano de ação elaborado e aprovado pela Auditoria Externa da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, em dezembro de 2014. Os desafios envolveram aspectos legais, estruturais e questões relativas à saúde e à segurança do trabalhador.
O plano de expansão para Certificação das 16 Agências Regionais e de usinas, almoxarifados e outras estruturas descentralizadas da Celesc também teve início em 2015, contemplando inicialmente as Agências Regionais da Celesc em Tubarão, Joaçaba, Rio do Sul e o Almoxarifado Central, em Palhoça.
Durante todo esse ano, foram realizados treinamentos com empregados; workshops com stakeholders (de acordo com seu nível de engajamento); sensibilização com as gerências; além de auditorias internas para adequar as unidades de negócio às exigências da Norma.
Essas unidades de negócio foram auditadas externamente em dezembro e, a exemplo da Administração Central, também foram certificadas. Dessa forma, a Celesc passará por um processo de melhoria contínua, em que as unidades certificadas precisarão atender às demandas apontadas pelo auditor externo, por meio de planos de ação que visam buscar a excelência em sua gestão.
Para 2016, está previsto o processo de certificação em mais unidades de negócio, abrangendo as usinas da Celesc Geração e as Regionais São Miguel do Oeste, Chapecó, Videira, Concórdia, Lages, Criciúma e Florianópolis.
Em 2015, a Celesc repassou para dez entidades filantrópicas o valor das doações arrecadadas pelo projeto Bônus Eficiente II, desenvolvido por meio do Programa de Eficiência Energética – PEE. O total arrecadado foi de R$ 520 mil.
O Bônus Eficiente viabiliza a troca de geladeiras e freezers antigos por equipamentos novos e mais econômicos, com até 50% de desconto. Além do caráter social, o projeto considera benefícios econômicos e ambientais. Ao contemplar o consumidor com subsídio na compra de eletrodoméstico mais eficiente, garante também a economia na conta de energia elétrica.
A Celesc D investe em outros projetos e ações de responsabilidade socioambiental:
Energia do Futuro – Viabiliza a construção de coletor solar com o uso de produtos recicláveis (caixas tetrapak e garrafas pet), contribuindo para a redução do consumo de energia elétrica em residências com baixo poder aquisitivo. Gera trabalho e renda para
famílias cooperativadas pelo próprio projeto para trabalhar na fabricação dos coletores.
Jovem Aprendiz – É um projeto permanente da Celesc Distribuição. Desde 2006, ano em que foi implantado, mais de mil jovens foram contemplados. Em 2009, a empresa firmou parceria com o Ministério Público Estadual – MPE e instituiu que os jovens passassem a ser indicados exclusivamente por instituições ou entidades de acolhimento à criança e ao adolescente.
Celesc Voluntária - Outro destaque importante foi a consolidação do Programa Celesc Voluntária, que visa difundir e fortalecer o conceito de cidadania empresarial entre os empregados da Celesc D, despertando a consciência solidária e o trabalho como agentes de transformação social. Esse Programa foi criado em 2013 e, desde então, aos finais de semana, empregados da Celesc realizam ações de voluntariado nas mais diversas regiões do estado. São iniciativas dedicadas a vários fins diversos como revitalização de creches, escolas, asilos, comunidades terapêuticas, praças e quadras esportivas; limpeza de rios, praias e parques; plantio de árvores frutíferas e ornamentais; recuperação de mata ciliar; pintura e produção de brinquedos com pneus; organização de hortas comunitárias; entre outras. Já foram mais de 80 mil beneficiados.
Campanha contra o trabalho infantil – Em 2015, a Celesc firmou, com o Tribunal Regional do Trabalho - TRT/SC, um termo de adesão ao Programa de Combate ao Trabalho Infantil, que combate essa prática por meio de políticas de prevenção e incentivo à tramitação prioritária dos processos relativos ao tema.
Projeto Hábito Legal - Para apresentar uma alternativa de descarte adequado à população, o projeto, organizado pela Agência Regional Videira e empresas da região, realiza a coleta de óleo de cozinha usado, providenciando a destinação adequada. Em 2015, o projeto arrecadou 560 litros de óleo, que serão transformados para fabricação de sabão.
Declaração de Mudanças Climáticas - Atenta aos impactos da distribuição e geração de energia no meio ambiente, a Celesc lançou, em 2015, a Declaração de Mudanças Climáticas, em que estabelece ações para promover a sustentabilidade em toda a cadeia produtiva. A adoção de medidas de eficiência energética, o uso de matérias-primas renováveis e a redução na emissão de gases do efeito estufa e de resíduos poluentes estão entre os compromissos firmados.
Celesc Incentiva - Programa desenvolvido para fomentar os conceitos de acessibilidade e inclusão no ambiente interno. Uma das metas é atender às necessidades de acessibilidade dos empregados, assegurando o acesso físico às instalações da Empresa e fornecendo condições adequadas para o desenvolvimento das atividades laborais. Em iniciativa pioneira no meio empresarial catarinense, a Celesc adaptou um veículo de sua frota para uso por pessoas com deficiência física, viabilizando a modificação necessária (marcha automática, controle de freio e acelerador instalado direto no volante).
Compromissos Voluntários:
Programa na Mão Certa – Iniciativa da Childhood Brasil para enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras. A frota de veículos da Celesc possui adesivos com Disque 100, canal de denúncias exclusivo do Programa.
Pacto Global – Iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) para encorajar políticas de responsabilidade social corporativa e sustentabilidade, com foco no desenvolvimento de um mercado inclusivo e sustentável. A Celesc é signatária desde
2016 e realiza suas ações e projetos com base em princípios do pacto: Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Combate à Corrupção.
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM – A Celesc assumiu o compromisso com o programa da Organização das Nações Unidas – ONU, que visa consolidar conceitos básicos de cidadania assim como melhorar a qualidade de vida de todos no planeta.
Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção – Empresa Limpa – Como signatária desde 2006, a Celesc D assume o compromisso de divulgar a legislação brasileira anticorrupção para seus funcionários e partes interessadas, a fim de que ela seja cumprida integralmente. A empresa lançou, em 2015, sua Política Anticorrupção, ferramenta para prevenir atos ilícitos em todas as operações e níveis funcionais da companhia.
Cadastro Empresas Pró-Ética – A Celesc D integra o Cadastro Nacional de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade, iniciativa da Controladoria Geral da União – CGU e do Instituto Ethos. Em 2015, a Controladoria Geral da União (CGU) concedeu à Celesc o reconhecimento público como empresa comprometida com a integridade e o combate à corrupção, por meio de inclusão na Lista Empresa Pró-Ética 2015.
InPACTO – A Celesc associou-se ao InPACTO, que pretende fortalecer e dar sustentabilidade às ações realizadas no âmbito do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Entre os objetivos, está a prevenção e erradicação do trabalho escravo no ambiente de negócios e suas cadeias produtivas. 12. Desempenho Meio Ambiente
A integração do conceito de desenvolvimento sustentável à estratégia corporativa, a busca do melhoramento contínuo do desempenho ambiental de obras e serviços, e a oferta à sociedade de serviços que contemplem de forma permanente às variáveis socioambientais são alguns dos Princípios de Política Responsabilidade Socioambiental da Celesc incorporados no momento do planejamento e execução em planos e programas socioambientais, visando minimizar e/ou mitigar os impactos de seus empreendimentos e atividades.
12.1. Inventário de Gases de Efeito Estufa – GEE
Um destaque na área de Meio Ambiente é a elaboração do Inventário de Gases de Efeito Estufa – GEE, considerando a estrutura e forma de gestão da Companhia. Segundo as Especificações do Programa Brasileiro GHG Protocol, podem ser utilizadas duas abordagens para consolidação dos limites organizacionais: controle operacional e participação societária.
Nos inventários relativos a 2012 e 2013 do Grupo Celesc optou-se pela abordagem por controle operacional para a consolidação das emissões de GEE (FGV & WRI). O inventário de GEE do ano de 2014 foi realizado e auditado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, instituição com acreditação INMETRO para tal atividade, sendo obtido o Selo Ouro do Programa Brasileiro GHG Protocol.
12.2. Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos
No decorrer de 2015, a Celesc, de acordo com o princípio Prevenção de sua Política de Responsabilidade Socioambiental, desenvolveu um sistema de gestão socioambiental. Na área de Resíduos Sólidos foi publicada uma Instrução Normativa com procedimentos e diretrizes para o gerenciamento de resíduos, a partir da qual foi elaborado o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), desde a geração, passando pelo correto acondicionamento e armazenamento temporário, até a destinação final ambientalmente adequada, por tipo de resíduo. A implantação do PGRS está prevista para o decorrer de 2016. Em sua primeira etapa está prevista a aquisição de contentores para o acondicionamento de forma seletiva, e outros equipamentos necessários para a quantificação e inventários da geração dos resíduos pela empresa.
12.3. Expansão e Atendimento na Rede de Distribuição
Na Celesc D, a concepção de novos projetos tem se pautado pela melhoria contínua do desempenho socioambiental. Por isso, além do diagnóstico ambiental, o estudo contempla a identificação dos impactos sociais e econômicos que poderão ser gerados pela implantação do empreendimento. Após a identificação, são estudadas medidas para tratamento dos impactos ambientais e sociais, mediante a realização de ações para eliminar, minimizar e compensar impactos negativos, consolidadas na forma de programas ambientais, que visam também assegurar a qualidade ambiental da área de influência, o monitoramento ambiental e a mitigação dos impactos negativos no entorno dos empreendimentos.
O número de programas ambientais e suas extensões variam conforme as características de cada empreendimento como porte, abrangência e especificações técnicas. O controle dos programas ambientais é realizado pela equipe de supervisão ambiental, que verifica a conformidade do empreendimento frente às condicionantes estabelecidas nas licenças ambientais concedidas.
As ações da Celesc D não implicam em desapropriação de áreas de servidão instituídas por ocasião da implantação de linhas de transmissão, áreas essas que são indenizadas por restrição de uso. Entretanto, a Celesc D investe na preservação e recuperação de patrimônio artístico e cultural, quando necessário, em função do porte do empreendimento ou de indícios da existência de vestígios arqueológicos, por meio de estudos arqueológicos para a implantação de novos empreendimentos de linhas e subestações e, quando for ocaso, de salvamento de patrimônio artístico e cultural local.
Para que seja realizado o fornecimento de energia elétrica em uma nova unidade consumidora, é necessário também que o interessado apresente todas as anuências dos órgãos competentes, nas esferas municipal, estadual e federal, quando aplicável, comprovando a regularidade quanto à ocupação do imóvel.
12.4. Programa de Proteção de Aves na Rede
O Programa de Proteção de Aves na Rede da Celesc D surgiu em 2002 em virtude da crescente participação de aves, principalmente do pássaro João-de-barro (Furnarius rufus), em acidentes com a rede de distribuição de energia elétrica, causando interrupções no fornecimento de energia e, em muitos casos, a morte de aves. As principais atividades do programa são a retirada de ninhos inativos que apresentam risco potencial de acidentes com a rede elétrica de distribuição e, em seguida, a instalação de
afastadores (inibidores) da formação de ninhos próximos aos isoladores da rede.
O Programa de Proteção de Aves na Rede da Celesc de 2015 foi autorizado pela Fundação do Meio Ambiente – FATMA por meio da Autorização Ambiental – AuA no 26/2015. Os trabalhos de campo foram realizados no período de 4 de maio a 31 agosto de 2015, período da autorização ambiental.
Em 2015, foram retirados, no total, 3.493 ninhos de joão-de-barro inativos, sendo 2.697 em rede trifásica de distribuição e 796 em rede monofásica de distribuição. Também foram instalados 8.934 peças de afastadores (inibidores).
12.5. Riscos Ambientais
Na etapa de planejamento do sistema elétrico e no desenvolvimento de atividades administrativas são utilizados insumos nos quais são relacionados como potenciais riscos e impactos ao meio ambiente a poluição do solo, poluição do ar, depleção de recursos naturais.
Para a etapa de instalação de subestações, linhas de transmissão e rede de transmissões há potenciais impactos socioambientais, tais como: afugentamento da fauna, danos à biodiversidade, poluição do ar, poluição do solo, compactação do solo, perdas para a sociedade em função possíveis conflitos com proprietários de áreas vizinhas às subestações e implantação de faixas de servidão para as linhas de transmissão.
Para a operação e manutenção de subestações, linhas de transmissão e redes de transmissão, correlacionam-se como alguns impactos socioambientais a poluição visual; supressão da vegetação e danos à biodiversidade pela manutenção de faixas de servidão, perdas econômicas à vizinhos de subestações e à proprietários de áreas atingidas pelas faixa de servidão; riscos à saúde, à segurança da comunidade e riscos de interrupção de energia elétrica em decorrência de vandalismo, condições climáticas adversas e crescimento da vegetação; geração de resíduos sólidos perigosos e outros resíduos classificados como não inertes e inertes.
13. Estrutura de Governança
13.1. Conselho de Administração
O Conselho de Administração é o primeiro nível da escala administrativa. Formado por treze integrantes, sendo três independentes e um eleito pelos empregados, tem a missão de cuidar e valorizar o patrimônio bem como maximizar o retorno dos investimentos realizados. No quadro abaixo, a relação completa.
Pedro Bittencourt Neto (Presidente)
Derly Massaud de Anunciação
Cleverson Siewert
Antônio Marcos Gavazzoni
Ademir Zanella
Ernani Bayer
Luciano Chede
Murillo Barbosa Vianna Neto
José Gustavo de Souza Costa
Alberto Ribeiro Güth
José Luiz Alquéres
Wilfredo João Vicente Gomes
Leandro Nunes da Silva Fonte: SEGC
Quadro 2 – Nominata completa de membros do Conselho de Administração
13.2. Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal tem como sua principal função analisar as Demonstrações Contábeis Regulatórias , bem como discutir tais resultados com os Auditores Independentes. Veja abaixo sua composição.
Paulo da Paixão Borges de Andrade (Presidente)
Antônio Ceron
Luiz Hilton Temp
Guilherme Silva Roman
Telma Suzana Mezia
Fonte: SEGC
Quadro 3 – Nominata completa dos membros do Conselho Fiscal
13.3. Diretoria Executiva
A Diretoria Executiva da Celesc D é formada por sete diretores, indicados e aprovados pelo Conselho de Administração. Em 31 de dezembro de 2015, estava assim formada:
Cleverson Siewert Diretor Presidente
Nelson Marcelo Santiago Diretor de Gestão Corporativa
Antônio José Linhares Diretor de Assuntos Regulatórios e Jurídicos
Eduardo Cesconeto de Souza Diretor Comercial
James Alberto Giacomazzi Diretor de Distribuição
José Carlos Oneda Diretor de Finanças e Relações com Investidores
Rubens José Della Volpe Diretor de Planejamento e Controle Interno
Fonte: SEGC
Quadro 4 – Nominata completa dos membros da Diretoria Colegiada
14. Balanço Social
1 - BASE DE CÁLCULO
- Receita Líquida (RL) 6.302.156 5.506.677
- Resultado Operacional (RO) 2.146 357.282
- Folha de Pagamento Bruta (FPB) 543.304 531.624
2 - INDICADORES SOCIAIS INTERNOS Valor (m il reais ) % sobre % sobre Valor (m il reais ) % sobre % sobre
FPB RL FPB RL
- Alimentação 30.748 5,66 0,49 27.628 5,20 0,50
- Encargos Sociais Compulsórios 108.739 20,01 1,73 95.220 17,91 1,73
- Previdência Privada 28.075 5,17 0,45 24.279 4,57 0,44
- Saúde 42.969 7,91 0,68 38.504 7,24 0,70
- Segurança e saúde no trabalho 2.678 0,49 0,04 2.578 0,48 0,05
- Educação 504 0,09 0,01 494 0,09 0,01
- Cultura 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00
- Capacitação e Desenv. Profissional 1.292 0,24 0,02 1.091 0,21 0,02
- Creches ou Auxílio-creche 1.353 0,25 0,02 1.232 0,23 0,02
- Participação nos Lucros ou Resultados 22.610 4,16 0,36 14.640 2,75 0,27
- Outros 5.617 1,03 0,09 39.135 7,36 0,71
Total - Indicadores Sociais Internos 244.585 45,02 3,88 244.801 46,05 4,453 - INDICADORES SOCIAIS EXTERNOS Valor (m il reais ) % sobre % sobre Valor (m il reais ) % sobre % sobre
RO RL RO RL
- Educação 1.813 84,48 0,03 2.618 0,73 0,05
- Cultura 28.080 1.308,48 0,45 13.000 3,64 0,24
- Saúde e Saneamento 169 7,88 0,00 67 0,02 0,00
- Esporte 28.080 1.308,48 0,45 15.000 4,20 0,27
- Combate à Fome e Segurança Alimentar 603.440 28.119,29 9,58 190.500 53,32 3,46
- Outros 1.190 55,45 0,02 1.223 0,34 0,02
Total das Contribuições p/ a Sociedade 662.772 30.884,06 10,52 222.408 62,25 4,04- Tributos (excluídos os encargos sociais) 3.152.103 146.882,71 50,02 2.302.911 644,56 41,82
Total - Indicadores Sociais Externos 3.814.875 177.766,78 60,53 2.525.319 706,81 45,864 - INDICADORES AMBIENTAIS Valor (m il reais ) % sobre % sobre Valor (m il reais ) % sobre % sobre
RO RL RO RL
- Investimentos Relac.c/ a Produção/Operação da Empresa 4.660 217,15 0,07 2.549 0,71 0,05
- Investimentos em Programas e/ou Projetos Externos 244.648 11.400,19 3,88 213.083 59,64 3,87
Total dos Investimentos em Meio Ambiente 249.308 11.617,33 3,96 215.632 60,35 3,92- Quanto ao estabelecimento de "metas anuais" para (X) não possui metas ( ) cumpre de 51 a 75 %
minimizar resíduos, o consumo em geral na produção/
operação e aumentar a eficácia na utilização de ( ) cumpre de 0 a 50 % ( ) cumpre de 76 a 100 %
recursos naturais, a empresa:
5 - INDICADORES DO CORPO FUNCIONAL �� ���
- Nº de empregados(as) ao final do período 3.329 3.287
- Nº de admissões durante o período 86 352
- Nº de empregados(as) terceirizados 1.784 2.093
- Nº de estagiários(as) 218 255
- Nº de empregados(as) acima de 45 anos 1.846 1.761
- Nº de mulheres que trabalham na empresa 602 587
- % de cargos de chefia ocupados por mulheres 24,62 23,07
- Nº de negros(as) que trabalham na empresa 51 49
- % de cargos de chefia ocupados por negros(as) 1,01 1,02
- Nº de pessoas com deficiência ou neces. especiais 17 15
6 - INFORMAÇÕES RELEVANTES QUANTO AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA EMPRESARIAL- Relação entre a maior e a menor remuneração na Empresa 27.1 25.0
- Número total de acidentes de trabalho 109 0
- Os projetos sociais e ambientais desenvolvidos pela [ ] direção [ x ] direção [ ] todos os [ ] direção [ x ] direção [ ] todos os
empresa foram definidos por: e gerências empregados e gerências empregados
- Os padrões de segurança e salubridade no ambiente [ x ] direção [ ] todos os [ ] todos+ [ x ] direção [ ] todos os [ ] todos+
de trabalho foram definidos por: e gerências empregados Cipa e gerências empregados Cipa
- Quanto à liberdade sindical, ao direito de negociação [ ] não se [ ] segue as [ x ] incentiva [ ] não se [ ] segue as [ x ] incentivará
coletiva e à representação interna dos(as) trabalhadores(as), envolve normas da e segue a envolve normas da e seguirá a
a empresa: OIT OIT OIT OIT
- A previdência privada contempla: [ ] direção [ ] direção [ x ] todos os [ ] direção [ ] direção [ x ] todos os
e gerências empregados e gerências empregados
- A participação nos lucros ou resultados contempla: [ ] direção [ ] direção [ x ] todos os [ ] direção [ ] direção [ x ] todos os
e gerências empregados e gerências empregados
- Na seleção dos fornecedores, os mesmos padrões [ ] não são [ x ] são [ ] são [ ] não são [ x ] são [ ] são
éticos e de responsabilidade social e ambiental considerados sugeridos exigidos considerados sugeridos exigidos
adotados pela empresa:
- Quanto à participação de empregados(as) em programas [ ] não se [ ] apoia [ x ] organiza [ ] não se [ ] apoiará [ x ] organizará
de trabalho voluntário, a empresa: envolve e incentiva envolve e incentivará
- Número total de reclamações e críticas de na Empresa no Procon na Justiça na Empresa no Procon na Justiça
consumidores(as): 1.295.733 1.022 1.163 28 0 1.000
- % de reclamações e críticas solucionadas: na Empresa no Procon na Justiça na Empresa no Procon na Justiça
99.99% 0.01% 0.52% 100% 0% 10,00%
- Valor Adicionado total a distribuir (em mil R$):
- Distribuição do Valor Adicionado (DVA): 90,05% governo 7,30% colaboradores 76,48% governo 11,46% colaboradores
0,00% acionistas 5,49% terceiros (2,84)% retido 3,16% acionistas 6,01% terceiros 2,89% retido
7 - OUTRAS INFORMAÇÕES
CNPJ: 08.336.783/0001-90 UF: SC Coordenação: - Viviani Bleyer Remor - Fone: (48) 3231-5520
E-mail: vivianibr@celesc.com.br
Setor Econômico: Serviço Público de Energia Elétrica Contador: - José Braulino Stähelin - Fone: (48) 3231-6030
E-mail: jbraulinos@celesc.com.br
CRC/ SC - 018.996/O-8
Em 2015: 6.269.420
"NOSSA EM PRESA VALORIZA E RESPEITA A DIVERSIDADE INTERNA E EXTERNAM ENTE"
2015 2014 ReapresentadoValor (m il reais ) Valor (m il reais )
"ESTA EM PRESA NÃO UTILIZA M ÃO-DE-OBRA INFANTIL OU TRABALHO ESCRAVO, NÃO TEM ENVOLVIM ENTO COM PROSTITUIÇÃO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE E NÃO ESTÁ ENVOLVIDA COM CORRUPÇÃO"
( ) não possui metas ( ) cumpre de 51 a 75 %
(x) cumpre de 0 a 50 % ( ) cumpre de 76 a 100 %
2015 Metas 2016
Em 2014: 3.455.042
15. Agradecimentos
Registramos nossos agradecimentos aos membros da Administração e do Conselho Fiscal pelo apoio prestado no debate e encaminhamento das questões de maior interesse. Nossos reconhecimentos à dedicação e empenho do quadro funcional, extensivamente a todos os demais que, direta ou indiretamente, contribuíram para o cumprimento da missão da Celesc D. Florianópolis, 29 de abril de 2016. A Administração
CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. CNPJ No 83.336.783/0001-90 / NIRE 42 3 0003075-9
BALANÇO PATRIMONIAL REGULATÓRIO
Em 31 de dezembro de 2015 e 2014 (valores expressos em milhares de reais)
Notas 20152014
(não auditado)Ativo Ativo Circulante 4.124.927 2.395.673
Caixa e Equivalentes de Caixa 5 734.239 287.715 Consumidores 6 1.373.815 963.799 Concessionárias e Permissionárias 6 64.050 41.579 Serviços em Curso 123.734 82.823 Tributos Compensáveis 7 155.802 49.473 Depósitos Judiciais e Cauções 89 89 Almoxarifado Operacional 9.956 10.641 Ativos Financeiros Setoriais 10 885.553 644.006 Despesas Pagas Antecipadamente 18.088 10.658 Outros Ativos Circulantes 13 759.601 304.890
Ativo Não Circulante 4.747.867 4.319.601 Consumidores 6 15.918 6.398 Tributos Compensáveis 7 15.030 18.595 Depósitos Judiciais e Cauções 8 143.911 127.956 Tributos Diferidos 12 508.994 451.612 Ativos Financeiros Setoriais 10 202.891 -
Imobilizado 9 3.769.428 3.623.945 Intangível 9 91.695 91.095
Total do Ativo 8.872.794 6.715.274
CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. CNPJ No 83.336.783/0001-90 / NIRE 42 3 0003075-9
BALANÇO PATRIMONIAL REGULATÓRIO
Em 31 de dezembro de 2015 e 2014 (valores expressos em milhares de reais)
Notas 20152014
(não auditado)Passivo Passivo Circulante 4.050.311 1.966.001
Fornecedores 14 723.456 687.537 Empréstimos, Financiamentos e Debêntures 11 518.755 326.706 Obrigações Sociais e Trabalhistas 90.418 84.011 Benefícios Pós-Emprego 15 191.514 185.934 Tributos 16 280.912 167.702 Dividendos Declarados e Juros Sobre Capital Próprio 19.320 91.109 Encargos Setoriais 17 1.536.939 193.051 Passivos Financeiros Setoriais 10 637.095 193.440 Outros Passivos Circulantes 51.902 36.511
Passivo Não Circulante 3.716.282 3.233.300 Empréstimos, Financiamentos e Debêntures 11 624.149 532.647 Benefícios Pós-Emprego 15 1.236.010 1.032.291 Provisão para Litígios 18 294.462 286.099 Encargos Setoriais 17 201.561 137.182 Tributos Diferidos 155.171 163.330 Passivos Financeiros Setoriais 10 5.990 - Outros Passivos Circulantes 55.629 47.830
19 1.143.310 1.033.921
Total do Passivo 7.766.593 5.199.301
Patrimônio LíquidoCapital Social 1.053.590 1.053.590 Outros Resultados Abrangentes 306.804 306.804 Ajuste de Avaliação Patrimonial (287.578) (93.460) Reservas de Lucros 33.385 249.039
Total do Patrimônio Líquido 20 1.106.201 1.515.973
Total do Passivo e do Patrimônio Líquido 8.872.794 6.715.274
Obrigações Vinculadas à Concessão do Serviço Público de Energia Elétrica
CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. CNPJ No 83.336.783/0001-90 / NIRE 42 3 0003075-9
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO
Em 31 de dezembro de 2015 e 2014 (valores expressos em milhares de reais)
Notas 20152014
(não auditado)Operações em ContinuidadeReceita / Ingressos 21 11.694.769 7.773.873
Fornecimento de Energia Elétrica 9.280.494 6.253.672 Suprimento de Energia Elétrica 675.781 719.308 (-) Transferências (46.103) (43.176) Disponibilização do Sistema de Transmissão e Distribuição 471.697 253.983 Ativos e Passivos Financeiros Setoriais 758.788 163.148 Serviços Cobráveis 10.930 11.021 Doações, Contribuições e Subvenções Vinculadas ao Serviço Concedido 543.182 415.917
Tributos (3.105.624) (2.110.032) ICMS (2.086.450) (1.410.881) PIS-PASEP (181.799) (124.713) Cofins (837.375) (574.437) ISS - (1)
Encargos - Parcela "A" (2.286.989) (157.164)
Pesquisa e Desenvolvimento - P&D (31.511) (26.373) Programa de Eficiência Energética - PEE (31.511) (26.373) Conta de Desenvolvimento Econômico - CDE (1.485.189) (98.215) Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE (6.908) (6.203) Outros Encargos (731.870) -
6.302.156 5.506.677
22 (5.289.554) (4.319.141) Energia Elétrica Comprada para Revenda (4.815.076) (3.983.505) Encargos de Transmissão, Conexão e Distribuição (474.478) (335.636)
Resultado Antes dos Custos Gerenciáveis 1.012.602 1.187.536
Custos Gerenciáveis - Parcela "B" (1.010.456) (830.254)
Pessoal e Administradores 24 (543.304) (531.624) Material (18.502) (20.769) Serviços de Terceiros (178.984) (209.998) Arrendamentos e Aluguéis (16.264) (13.990) Seguros (1.740) (1.774) Provisões 11.070 203.580 (-) Recuperação de Despesas 28.548 23.153 Tributos (5.758) (5.190) Depreciação e Amortização (227.101) (219.268) Gastos Diversos (142.058) (66.030)
Outras Receitas Operacionais 115.183 56.183 Outras Despesas Operacionais (31.546) (44.527)
Resultado da Atividade 2.146 357.282
Resultado Financeiro 25 (135.855) 33.463 Despesas Financeiras (344.225) (146.634) Receitas Financeiras 208.370 180.097
Resultado Antes dos Impostos Sobre o Lucro (133.709) 390.745
Despesas com Impostos sobre o Lucro 26 (44.403) (181.486) Resultado Líquido das Operações em Continuidade (178.112) 209.259
Resultado Líquido do Exercício (178.112) 209.259
Atribuíveis a Acionistas Controladores (178.112) 209.259
Lucro (Prejuízo) Por Ação (0,28) 0,33
Básico - Lucro (Prejuízo) de Operações Continuadas (0,28) 0,33
Atribuíveis a Acionistas Controladores (0,28) 0,33
Diluído - Lucro (Prejuízo) de Operações Continuadas (0,28) 0,33
Atribuíveis a Acionistas Controladores (0,28) 0,33
Custos Não Gerenciáveis - Parcela "A"
Receita Líquida / Ingresso Líquido
CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. CNPJ No 83.336.783/0001-90 / NIRE 42 3 0003075-9
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE REGULATÓRIO
Em 31 de dezembro de 2015 e 2014 (valores expressos em milhares de reais)
20152014
(não auditado)
Resultado do Exercício (178.112) 209.259 Outros Resultados Abrangentes
Diferenças Atuariais (294.117) (270.966) Efeitos de Imposto de Renda e Contribuição Social 100.000 92.128
Outros Resultados Abrangentes do Exercicios Líquido de Impostos (194.117) (178.838)
Total de Resultados Abrangentes do Exercicio, Líquido de Impostos (372.229) 30.421
Atribuíveis a Acionistas Controladores (0,59) 0,05
CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. CNPJ No 83.336.783/0001-90 / NIRE 42 3 0003075-9
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA REGULATÓRIO
Em 31 de dezembro de 2015 e 2014 (valores expressos em milhares de reais)
20152014
(não auditado)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAISResultado do Exercício (178.112) 209.259
Despesas (Receitas) que não afetam Caixa e Equivalentes de CaixaAmortização 18.445 19.417 Depreciação 208.656 199.851 Ganhos / Baixas Líquidos de Ativos Financeiros da Concessão e Intangível 63.806 52.515 Imposto de Renda e Contribuição Social 44.403 181.486 Juros e Variações Monetárias 250.542 165.324 Obrigações Pós-Emprego 26.457 14.121 Provisões para Créditos de Liquidação Duvidosa (19.434) 5.292 Provisão para Litígios 8.363 (208.871)
601.238 429.135
Redução (Aumento) de AtivosConsumidores (400.038) (258.752) Concessionários (22.535) 25.077 Depósitos Vinculados a Litígios (15.955) 6.952 Repasse do Fundo da Conta de Desenvolvimento Energético (421.601) (208.834) Tributos Compensáveis (102.763) 33.947 Ativos Financeiros Setoriais (444.438) (287.601) Outros (80.767) 20.678
(1.488.097) (668.533)
Aumento (Redução) de PassivosEncargos Setoriais 1.388.032 (22.006) Fornecedores Setoriais 43.088 132.331 Fornecedores Demais (7.169) (73) Obrigações Pós-Emprego (193.845) (202.196) Salários e Encargos Sociais 6.407 7.239 Tributos e Contribuição Social 209.755 (4.983) Passivos Financeiros Setoriais 449.644 74.154 Outros 19.876 (9.426)
1.915.788 (24.960)
CAIXA GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 850.817 (55.099)
Encargos de Dívidas Pagos (136.698) (82.652) Imposto de Renda e Contribuição Social Pagos (106.491) (1.735)
CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 607.628 (139.486)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOImobilizado (309.355) (283.804) Intangível (18.244) (14.254)
CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (327.599) (298.058)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOEmpréstimos e Financiamentos Obtidos 807.177 479.532 Empréstimos e Financiamentos Pagos (531.351) (301.756)
Juros sobre Capital Próprio e Dividendos Pagos (109.331) (36.512) CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 166.495 141.264
VARIAÇÃO LÍQUIDA DO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 446.524 (296.280)
DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO DO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXANo início do exercício 287.715 583.995 No fim do exercício 734.239 287.715
446.524 (296.280)
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CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. CNPJ No 83.336.783/0001-90 / NIRE 42 3 0003075-9
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REGULATÓRIAS
Em 31 de dezembro de 2015 e 2014 (valores expressos em milhares de reais)
As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis Regulatórias
1. Contexto Operacional A Celesc Distribuição S.A. – Celesc D, constituída por Escritura Pública em 29 de setembro de 2006, conforme autorizado pela Lei Estadual no 13.570, de 23 de novembro de 2005, é uma sociedade anônima de Capital Fechado, constituída sob a forma de subsidiária integral, controlada pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc. A Celesc D tem por objetivo: I – executar a política de energia formulada pelo Governo do Estado de Santa Catarina; II – realizar estudos, pesquisas e levantamentos sócio-econômicos com vistas ao fornecimento de energia, em articulação com os órgãos governamentais ou privados próprios; III – planejar, projetar, construir e explorar sistemas de transformação, distribuição e comercialização de energia elétrica, bem como serviços correlatos; IV – operar os sistemas diretamente, por meio de empresas associadas ou em cooperação; V – cobrar tarifas ou taxas correspondentes ao fornecimento de energia elétrica, e; VI – desenvolver, isoladamente ou em parceria com empresas públicas ou privadas, empreendimentos de distribuição e comercialização de energia elétrica, e infra-estrutura de serviços públicos. A Celesc D é uma entidade domiciliada no Brasil com endereço na Avenida Itamarati, 160, Bloco A1, B1 e B2, Bairro Itacorubi, CEP 88034-900, Florianópolis, SC.
1.1 Setor Elétrico no Brasil
O setor de energia elétrica no Brasil é regulado pelo Governo Federal, atuando por meio do Ministério de Minas e Energia (“MME”), o qual possui autoridade exclusiva sobre o setor elétrico. A política regulatória para o setor é implementada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”). O fornecimento de energia elétrica a varejo pela Celesc D é efetuado de acordo com o previsto nas cláusulas de seus contratos de concessão de longo prazo de venda de energia. De acordo com os contratos de concessão de distribuição, essa Outorgada está autorizada a cobrar de seus consumidores uma taxa pelo fornecimento de energia consistindo em dois componentes:
(1) uma parcela referente aos custos de geração, transmissão e distribuição de energia não gerenciáveis (“Custos da Parcela A”); e (2) uma parcela de custos operacionais (“Custos da Parcela B”). Ambas as parcelas são estabelecidas como parte da concessão original para determinados períodos iniciais. Subsequentemente aos períodos iniciais, e em intervalos regulares, a ANEEL tem a autoridade de rever os custos da Companhia, a fim de determinar o ajuste da inflação (ou outro fator de ajuste similar), caso existente, aos Custos da Parcela B (“Ajuste Escalar”) para o período subsequente. Esta revisão poderá resultar num ajuste escalar com valor positivo, nulo ou negativo. Adicionalmente aos ajustes referentes aos Custos da Parcela A e Parcela B mencionados acima, as concessões para fornecimento de energia elétrica têm um ajuste tarifário anual, baseado em uma série de fatores, incluindo a inflação. Adicionalmente, como resultado das mudanças regulatórias ocorridas em dezembro de 2001, a Outorgada pode requisitar reajustes tarifários resultantes de eventos significativos que abalem o equilíbrio econômico-financeiro dos seus negócios. Outros eventos normais ou recorrentes (como altas no custo da energia comprada, impostos sobre a receita ou ainda a inflação local) também têm permissão para serem absorvidos por meio de aumentos tarifários específicos. Quando a Outorgada solicita um reajuste tarifário, se faz necessário comprovar o impacto financeiro resultante destes eventos nas operações. No negócio de geração, a Outorgada além de vender energia por meio dos leilões para as distribuidoras por meio do mercado cativo, também vende energia à Consumidores Livres no mercado livre – ACL. No mercado livre - ACL, a energia é negociada por meio das concessionárias de geração, PCH – Pequenas Centrais Hidrelétricas, autogeradores, comercializadores e importadores de energia. Consumidores livres são aqueles cuja demanda excede a 3 MW em tensão igual ou superior a 69kV ou em qualquer nível de tensão, desde que o fornecimento começou após julho de 1995. Uma vez que um consumidor tenha optado pelo mercado livre, só poderá voltar ao sistema regulado se comunicar ao distribuidor de sua região com cinco anos de antecedência. Este período de aviso prévio procura assegurar que, se necessário, a distribuidora poderá comprar energia adicional para suprir a reentrada de Consumidores Livres no mercado regulado. As geradoras estatais podem vender energia a consumidores livres, mas ao contrário dos geradores privados, são obrigados a fazê-lo através de um processo de leilão. De acordo com os contratos de concessão de transmissão, a Companhia está autorizada a cobrar a TUST - tarifas de uso do sistema de transmissão. As tarifas são reajustadas anualmente na mesma data em que ocorrem os reajustes das Receitas Anuais Permitidas - RAP das concessionárias de transmissão. Esse período tarifário inicia-se em 1º de julho do ano de publicação das tarifas até 30 de junho do ano subsequente. O serviço de transporte de grandes quantidades de energia elétrica por longas distâncias, no Brasil, é feito utilizando-se de uma rede de linhas de transmissão e subestações em tensão igual ou superior a 230 kV, denominada Rede Básica. Qualquer agente do setor elétrico, que
produza ou consuma energia elétrica tem direito à utilização desta Rede Básica, como também o consumidor, atendidas certas exigências técnicas e legais. Este é o chamado Livre Acesso, assegurado em Lei e garantido pela ANEEL. A operação e administração da Rede Básica é atribuição do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, pessoa jurídica de direito privado, autorizado do Poder Concedente, regulado e fiscalizado pela ANEEL, e integrado pelos titulares de geração, transmissão, distribuição e também pelos consumidores com conexão direta à rede básica. O ONS tem a responsabilidade de gerenciar o despacho de energia elétrica das usinas em condições otimizadas, envolvendo o uso dos reservatórios das hidrelétricas e o combustível das termelétricas do sistema interligado nacional. O pagamento do uso da transmissão aplica-se também à geração da Itaipu Binacional. Entretanto, devido às características legais dessa usina, os encargos correspondentes são assumidos pelas concessionárias de distribuição detentoras das respectivas quotas-partes da potência da usina. 2. Base de preparação e apresentação das Demonstrações Contábeis Regulatórias
As Demonstrações Contábeis para fins regulatórios foram preparadas de acordo com as normas, procedimentos e diretrizes emitidos pelo Órgão Regulador e conforme as políticas contábeis estabelecidas na declaração de práticas contábeis. Essas demonstrações foram preparadas em consonância com as orientações emitidas pelo Órgão Regulador para Demonstrações Contábeis, estão sendo emitidas pela primeira vez. As Demonstrações Contábeis para fins regulatórios são separadas das Demonstrações Contábeis estatutárias societárias da outorgada. Há diferenças entre as práticas contábeis adotadas no Brasil e a base de preparação das informações previstas nas demonstrações para fins regulatórios, uma vez que as Instruções Contábeis para fins Regulatórios especificam um tratamento ou divulgação alternativos em certos aspectos. Quando as Instruções Contábeis Regulatórias não tratam de uma questão contábil de forma específica, faz-se necessário seguir as práticas contábeis adotadas no Brasil. A autorização para conclusão das Demonstrações Contábeis Regulatórias foi dada pela Administração em 25 de abril de 2016. 2.1. Base de Mensuração 2.1.1. Moeda Funcional e Moeda de Apresentação As Demonstrações Contábeis Regulatórias estão apresentadas em reais, que é a moeda funcional da Celesc D e todos os valores arredondados para milhares de reais, exceto quando indicados de outra forma.
2.1.2. Estimativas e Julgamentos Contábeis Críticos As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros, consideradas razoáveis para as circunstâncias. Com base em premissas, a Celesc D faz estimativas com relação ao futuro. Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais. As estimativas e premissas que apresentam um risco significativo, com probabilidade de causar um ajuste relevante nos valores contábeis de Ativos e Passivos para os próximos períodos estão contempladas a seguir. a) Valor Justo de Outros Instrumentos Financeiros O valor justo de outros instrumentos financeiros que não são negociados em mercados ativos é determinado mediante o uso de técnicas de avaliação. A Celesc D utiliza seu julgamento para escolher, dentre diversos métodos, o mais adequado, a partir do qual são definidas premissas que se baseiam principalmente nas condições de mercado existentes na data do balanço. b) Benefícios de Planos de Pensão O valor atual de obrigações de planos de pensão depende de uma série de fatores que são determinados com base em cálculos atuariais, que utilizam uma série de premissas. Entre as premissas usadas na determinação do custo/receita líquida para os planos de pensão, está a taxa de desconto. Quaisquer mudanças nessas premissas afetarão o valor contábil das obrigações dos planos de pensão. A Celesc D utiliza a taxa de desconto apropriada ao final de cada exercício de acordo com as condições atuais de mercado. Esta é a taxa de juros que deveria ser usada para determinar o valor presente de futuras saídas de caixa estimadas, que devem ser necessárias para liquidar as obrigações de planos de pensão. Ao definir a taxa de desconto apropriada, a Celesc D considera as taxas de juros de títulos privados de alta qualidade, sendo estes mantidos na moeda em que os benefícios serão pagos e que têm prazos de vencimento próximos aos prazos das respectivas obrigações de planos de pensão. Outras premissas importantes para as obrigações de planos de pensão se baseiam, em parte, em condições atuais do mercado. c) Imposto de Renda e Contribuição Social A Celesc D reconhece provisões para situações em que é provável que valores adicionais de impostos sejam devidos. Quando o resultado final dessas questões for diferente dos valores inicialmente estimados e registrados, essas diferenças afetarão os ativos e passivos fiscais atuais e diferidos no período em que o valor definitivo for determinado.
d) Contingências A Celesc D atualmente está envolvida em diversas ações de natureza tributária, trabalhista, cível e regulatória. Provisões são reconhecidas para os casos que representem perdas prováveis. A Celesc D tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados e é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e o seu valor possa ser estimado com segurança. A probabilidade de perda é avaliada baseada nas evidências disponíveis, incluindo a avaliação de advogados externos. 3. Principais Práticas Contábeis Regulatórias As políticas contábeis descritas abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente a todos os exercícios apresentados nestas Demonstrações Contábeis Regulatórias. 3.1. Ativos e passivos financeiros setoriais O mecanismo de determinação das tarifas no Brasil garante a recuperação de determinados custos relacionados à compra de energia e encargos regulatórios por meio de repasse anual. Seguindo orientação do Órgão Regulador, a Companhia contabiliza as variações destes custos como ativos e passivos financeiros setoriais, quando existe uma expectativa provável de que a receita futura, equivalente aos custos incorridos, será faturada e cobrada, como resultado direto do repasse dos custos em uma tarifa ajustada de acordo com a fórmula paramétrica definida no contrato de concessão. O Ativo e Passivo Financeiro Setorial serão realizados quando o poder concedente autorizar o repasse na base tarifária da Companhia, ajustada anualmente na data de aniversário do seu contrato de concessão. 3.2. Conversão de Moeda Estrangeira As operações com moedas estrangeiras são convertidas para a moeda funcional utilizando as taxas de câmbio vigentes nas datas das transações ou da avaliação, nas quais os itens são remensurados. Os ganhos e as perdas cambiais relacionados são apresentados na demonstração do resultado como receita ou despesa financeira. 3.3. Caixa e Equivalentes de Caixa Caixa e Equivalentes de Caixa incluem o caixa, os depósitos bancários, outros investimentos de curto prazo de alta liquidez com vencimentos originais de três meses ou menos, prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor.
3.4. Instrumentos Financeiros não Derivativos 3.4.1. Classificação A Celesc D classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: mensurados ao valor justo por meio do resultado, empréstimos e recebíveis e disponíveis para venda. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. A administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial. Os ativos financeiros são apresentados como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data do balanço. a) Empréstimos e Recebíveis
Fazem parte dessa categoria os empréstimos concedidos e os recebíveis classificados como ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados em um mercado ativo. São registrados no ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data do balanço, classificados como ativos não circulantes. Os empréstimos e recebíveis da Celesc D compreendem empréstimos das coligadas; contas a receber de clientes; demais contas a receber e caixa e equivalentes de caixa. b) Ativos Financeiros Disponíveis para Venda
São considerados ativos financeiros disponíveis para venda os itens que não são classificados em nenhuma outra categoria. São incluídos em ativos circulantes, a menos que a administração pretenda alienar o investimento em até 12 meses após a data do balanço. Ativos financeiros disponíveis para venda são reconhecidos inicialmente pelo seu valor justo acrescido de qualquer custo de transação diretamente atribuível. Após o reconhecimento inicial, eles são mensurados pelo valor justo e as mudanças, que não sejam perdas por redução ao valor recuperável, são reconhecidas em outros resultados abrangentes e apresentadas dentro do patrimônio líquido. 3.4.2. Reconhecimento e Mensuração Os ganhos ou as perdas decorrentes de variações no valor justo de ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado são apresentados na demonstração do resultado em "resultado financeiro" no período em que ocorrem. As variações no valor justo de títulos monetários e não monetários classificados como disponíveis para venda são reconhecidas em ajuste de avaliação patrimonial. A Celesc D avalia, na data do balanço, se há evidência objetiva de que um ativo financeiro ou um grupo de ativos financeiros está registrado por valor acima de seu valor recuperável.
Havendo evidência de perda cumulativa para os ativos financeiros disponíveis para venda, mensurada como a diferença entre o custo de aquisição e o valor justo atual, tal valor é retirado do patrimônio líquido e reconhecido na demonstração do resultado. 3.4.3. Compensação de Instrumentos Financeiros Ativos e Passivos Financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito legalmente aplicável de compensar os valores reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los numa base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. 3.5. Consumidores, Concessionárias e Permissionárias As contas a receber de clientes correspondem aos valores a receber de clientes pelo fornecimento e o suprimento de energia faturada e estimativa de energia fornecida não faturada no decurso normal das atividades da Celesc D. As contas a receber de clientes são reconhecidas ao valor faturado e deduzidas das perdas estimadas para créditos de liquidação duvidosa, que é estabelecida quando existe uma evidência objetiva de que a Celesc D não será capaz de cobrar todos os valores devidos de acordo com os prazos originais das contas a receber. Tem-se como valor da perda estimada a diferença entre o valor contábil e o valor recuperável. Se o prazo de recebimento é equivalente a um ano ou menos , as contas a receber são classificadas no ativo circulante. Caso contrário, estão apresentadas no ativo não circulante. 3.6. Almoxarifado Operacional Os estoques são compostos por materiais destinados à manutenção das operações, contabilizados pelo custo médio das compras no ativo circulante e são demonstrados ao custo ou ao valor líquido de realização, dos dois o menor. 3.7. Imposto de Renda e Contribuição Social Corrente e Diferidos As despesas de imposto de renda e contribuição social do exercício compreendem os tributos corrente e diferido. Os impostos sobre a renda são reconhecidos na demonstração do resultado, exceto na proporção em que estiverem relacionados com itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido ou no resultado abrangente. Nesse caso, o imposto também é reconhecido no patrimônio líquido ou no resultado abrangente. O encargo de imposto de renda e a contribuição social corrente e diferido é calculado com base nas leis tributárias promulgadas, ou substancialmente promulgadas. A administração avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Celesc D nas apurações de impostos sobre a renda com relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações; e estabelece provisões, quando apropriado, com base nos valores estimados de pagamento às autoridades fiscais.
O imposto de renda e a contribuição social corrente são apresentados líquidos, por entidade contribuinte, no passivo quando houver montantes a pagar, ou no ativo quando os montantes antecipadamente pagos excedem o total devido na data do relatório. O imposto de renda e a contribuição social diferidos são reconhecidos utilizando o método do passivo sobre as diferenças temporárias decorrentes de diferenças entre as bases fiscais dos ativos e passivos e seus valores contábeis nas Demonstrações Contábeis Regulatórias. O imposto de renda e contribuição social diferidos registrados no ativo são reconhecidos somente na proporção da probabilidade de que lucro tributável futuro esteja disponível e contra o qual as diferenças temporárias possam ser usadas. Os impostos de renda diferidos ativos e passivos são apresentados pelo líquido no balanço quando há o direito legal e a intenção de compensá-los quando da apuração dos tributos correntes, em geral relacionado com a mesma entidade legal e mesma autoridade fiscal. Dessa forma, impostos diferidos ativos e passivos em diferentes entidades, em geral são apresentados em separado, e não pelo líquido. 3.8. Depósitos Judiciais A Celesc D mantém registrado nesta rubrica valores depositados para fazer jus ao contingenciamento dos processos judiciais (tributários, trabalhistas, cíveis, regulatórios, ambientais). 3.9. Imobilizado em serviço Registrado ao custo de aquisição ou construção, acrescidos do valor de reavaliação regulatória compulsória. A depreciação é calculada pelo método linear, tomando-se por base os saldos contábeis registrados conforme legislação vigente. As taxas anuais de depreciação estão determinadas nas tabelas anexas à Resolução vigente emitida pelo Órgão Regulador. O valor residual é determinado considerando a premissa de existência de indenização de parcela não amortizada de bens pela taxa de depreciação regulatória e o prazo de vigência da outorga (concessão, permissão e/ou autorização). O valor residual de um ativo pode aumentar ou diminuir em eventuais processos de revisão das taxas de depreciação regulatória. O resultado na alienação ou na retirada de um item do ativo imobilizado é determinado pela diferença entre o valor da venda e o saldo contábil do ativo e é reconhecido no resultado do exercício. 3.10. Imobilizado em curso Os gastos de administração central capitalizáveis são apropriados, mensalmente, às imobilizações em bases proporcionais. A alocação dos dispêndios diretos com pessoal mais
os serviços de terceiros é prevista no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico. Estes custos são recuperados por meio do mecanismo de tarifas e preços. No reconhecimento do custo do ativo imobilizado, as empresas de distribuição de energia têm incluído parte dos custos da administração central, o qual por sua vez é incluído no processo de revisão tarifária, ou seja, gerando benefícios econômicos futuros. 3.11. Intangíveis Registrado ao custo de aquisição ou realização. A amortização, quando for o caso, é calculada pelo método linear. 3.12. Obrigações especiais vinculadas à concessão Estão representadas pelos valores nominais ou bens recebidos de consumidores das concessionárias e de consumidores não cooperados das permissionárias, para realização de empreendimentos necessários ao atendimento de pedidos de fornecimento de energia elétrica. Esta conta é amortizada pela taxa média de depreciação dos ativos correspondentes a essas obrigações, conforme legislação vigente. 3.13. Fornecedores As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por fornecimento de energia, encargos de uso da rede elétrica, materiais e serviços adquiridos ou utilizados no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante. Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa de juros efetiva. Na prática, são normalmente reconhecidas no valor da fatura correspondente. 3.14. Empréstimos e Financiamentos Os empréstimos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos da transação incorridos e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados, líquidos dos custos da transação, e o valor de resgate é reconhecida na demonstração do resultado durante o período em que os empréstimos e financiamentos estejam em andamento, utilizando o método da taxa de juros efetiva. Os empréstimos são classificados como passivo circulante, a menos que a Celesc D tenha um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data do balanço.
Os custos de empréstimos que são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável, que é um ativo que, necessariamente, demanda um período de tempo substancial para ficar pronto para seu uso ou venda pretendidos, são capitalizados como parte do custo do ativo quando for provável que eles irão resultar em benefícios econômicos futuros para a entidade e que tais custos possam ser mensurados com confiança. Demais custos de empréstimos são reconhecidos como despesa no período em que são incorridos. 3.15. Debêntures A emissão de Debêntures, não conversíveis em ações, destina-se exclusivamente para reforço de capital de giro e realização de Investimentos. As Debêntures são reconhecidas pelo valor justo, líquido dos custos da transação incorridos e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Após o reconhecimento inicial, os custos de transação e os juros atribuíveis, quando incorridos, são reconhecidos no resultado. 3.16. Provisões As provisões são reconhecidas quando a Celesc D tem uma obrigação presente, legal ou não formalizada, como resultado de eventos passados e é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e que uma estimativa confiável do valor possa ser feita. 3.17. Benefícios Pós-Emprego a) Obrigações de Pensão A Celesc D tem planos de benefício definido. Os planos de benefício definido estabelecem um valor de benefício de aposentadoria que um empregado receberá em sua aposentadoria, normalmente dependente de um ou mais fatores, como idade, tempo de serviço e remuneração. O passivo relacionado aos planos de pensão de benefício definido é o valor presente da obrigação de benefício definido na data do balanço menos o valor de mercado dos ativos do plano. A obrigação do benefício definido é calculada anualmente por atuários independentes usando-se o método de crédito unitário projetado. O valor presente da obrigação de benefício definido é determinado mediante o desconto das saídas futuras estimadas de caixa, usando taxas de juros condizentes com os rendimentos de mercado, as quais são denominadas na moeda em que os benefícios serão pagos e que tenham prazos de vencimento próximos daqueles da respectiva obrigação do plano de pensão. Os ganhos e perdas atuariais decorrentes de ajuste pela experiência e nas mudanças das premissas atuariais são registrados diretamente no Patrimônio Líquido, como outros resultados abrangentes, quando ocorrerem.
Os custos de serviços passados são imediatamente reconhecidos no resultado. Para os planos de contribuição definida, a Celesc D paga contribuições a planos de pensão de administração pública ou privada em bases compulsórias, contratuais ou voluntárias. Assim que as contribuições tiverem sido feitas, a empresa não tem obrigações relativas a pagamentos adicionais. As contribuições regulares compreendem os custos periódicos líquidos do período em que são devidas e, assim, são incluídas nos custos de pessoal. b) Outros Benefícios A Celesc D oferece aos seus empregados que já adquiriram o direito de se aposentar e aos seus pensionistas benefícios de plano de saúde. O direito a esses benefícios é concedido para o empregado que permanece trabalhando até a idade de aposentadoria. Os custos esperados desses benefícios são acumulados durante o período de emprego, usando a mesma metodologia contábil usada para os planos de pensão de benefício definido. Os ganhos e perdas atuariais decorrentes de ajustes com base na experiência e mudanças das premissas atuariais são debitados ou creditados ao patrimônio líquido, em outros componentes do resultado abrangente. Essas obrigações são avaliadas anualmente por atuários independentes e qualificados. c) Benefícios de Rescisão Os benefícios de rescisão são exigíveis quando o vínculo empregatício é encerrado antes da data normal de aposentadoria, ou sempre que um empregado aceitar a demissão voluntária em troca desses benefícios, tais como: Programa de Demissão Voluntária Incentivada – PDVI, Programa de Demissão Voluntária – PDV, Plano Pecúlio (para todos os empregados na ativa e para os aposentados por invalidez), Auxílio Deficiente, Auxílio Funeral e Benefício Mínimo a Aposentadoria, o qual é pago sempre que o vínculo empregatício é encerrado antes da data normal de aposentadoria. No caso de uma oferta efetuada para incentivar a demissão voluntária, os benefícios de rescisão são mensurados com base no número de empregados que, segundo se espera, aceitarão a oferta. Os benefícios que vencerem após 12 (doze) meses da data do balanço são descontados a valor presente. d) Participação nos Lucros e Resultados – PLR O reconhecimento dessa participação é provisionado mensalmente e, após o encerramento do exercício, o valor é corrigido conforme a efetiva realização das metas estabelecidas entre a Empresa e seus empregados. A Celesc D reconhece uma provisão quando estiver contratualmente obrigado ou quando houver uma prática anterior que tenha gerado uma obrigação não formalizada (constructive obligation).
3.18. Outros Ativos e Passivos Circulantes e Não Circulantes São demonstrados pelos valores de realização (ativos) e pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridas (passivos). a) Ativo Financeiro – Parcela A – CVA A Celesc D reconhece a realização das diferenças temporais entre o valor aprovado da CVA no reajuste tarifário anual e o gasto realmente realizado. Tais valores serão repassados anualmente na tarifa de energia elétrica – Parcela A (CVA) e outros componentes financeiros. Os referidos custos integram a base dos reajustes tarifários e são apropriados ao resultado, à medida que a receita correspondente é faturada aos consumidores conforme determinado nas Portarias Interministeriais no 25 e no 116, de 24 de janeiro de 2002 e 04 de abril de 2003 respectivamente, e disposições complementares da ANEEL. A ANEEL garante que os valores de CVA e outros componentes financeiros serão incorporados no cálculo da indenização, quando da extinção da concessão. A Celesc D efetua o reconhecimento dos saldos de CVA e outros componentes financeiros, registrando os valores em Outras Contas a Receber em contrapartida a Receita de Ativo Regulatório no resultado. 3.19. Dividendos declarados e Juros Sobre Capital Próprio São reconhecidos como passivo no momento em que os dividendos são aprovados pelos acionistas da Celesc D. O Estatuto Social da empresa prevê que, no mínimo, 25% do lucro societário anual ajustado sejam distribuídos como dividendos; portanto, a Celesc D registra provisão, no encerramento do exercício social, no montante do dividendo mínimo que ainda não tenha sido distribuído durante o exercício até o limite do dividendo mínimo obrigatório descrito acima. Valores acima do mínimo obrigatório, somente são provisionados quando aprovados em Assembleia Geral Ordinária – AGO pelos acionistas. O benefício fiscal dos juros sobre o capital próprio é reconhecido diretamente no resultado. 3.20. Capital Social As ações ordinárias são classificadas no patrimônio líquido. 3.21. Reserva de reavaliação A reavaliação compulsória foi estabelecida pela ANEEL, que ocorre com o processo de RTP - Revisão Tarifária Periódica a cada quatro anos. A última reavaliação foi registrada no ano de 2012, com base em Laudo de Reavaliação homologado pela ANEEL no processo de revisão tarifária do 3º Ciclo da RTP, com a data-base de 07 de Agosto de 2012.
O próximo processo de RTP 4º Ciclo ocorrerá no ano de 2016, mediante a homologação de um novo Laudo de Avaliação. Os saldos relativos a essa Reserva de Reavaliação estão registrados como outros resultados abrangentes. 3.22. Reconhecimento de Receita A receita operacional do curso normal das atividades da Outorgada é medida pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber. A receita operacional é reconhecida quando existe evidência convincente de que os riscos e benefícios mais significativos foram transferidos para o comprador, de que for provável que os benefícios econômicos financeiros fluirão para a entidade, de que os custos associados possam ser estimados de maneira confiável, e de que o valor da receita operacional possa ser mensurado de maneira confiável. A receita de distribuição de energia elétrica é reconhecida no momento em que a energia é faturada. A receita não faturada, relativa ao ciclo de faturamento mensal, é apropriada considerando-se como base a carga real de energia disponibilizada no mês e o índice de perda anualizado. Historicamente, a diferença entre a receita não faturada estimada e o consumo real, a qual é reconhecida no mês subsequente, não tem sido relevante. Não existe consumidor que isoladamente represente 10% ou mais do total do faturamento. A receita referente à prestação de serviços é registrada no momento em que o serviço foi efetivamente prestado, regido por contrato de prestação de serviços entre as partes. a) Fornecimento de Energia Elétrica Destina-se à contabilização da receita faturada e não faturada correspondente ao fornecimento de energia elétrica, assim como dos ajustes e adicionais específicos. b) Disponibilidade da Rede Elétrica São contabilizadas as receitas derivadas da disponibilização do sistema de distribuição pela própria Concessionária por meio de suas atividades. c) Suprimento de Energia Elétrica Destina-se à contabilização da receita proveniente do suprimento de energia elétrica ao revendedor, bem como dos ajustes e adicionais específicos.
d) Energia de Curto Prazo A Energia de Curto Prazo é um segmento da CCEE onde são contabilizadas as diferenças entre os montantes de energia elétrica contratados pelos agentes e os montantes de geração e de consumo efetivamente verificados e atribuídos aos respectivos agentes. As diferenças apuradas, positivas ou negativas, são contabilizadas para posterior liquidação financeira no Mercado de Curto Prazo e valoradas ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD. e) Ativo Regulatório Refere-se ao reconhecimento e à realização de diferenças temporais, cujos valores são repassados anualmente na tarifa de distribuição de energia elétrica – Parcela A e outros componentes financeiros. f) Doações e Subvenções As receitas de doações e subvenções são reconhecidas pelo regime de competência conforme a essência dos contratos e ou convênios aplicáveis. São reconhecidas no resultado quando existe segurança de que: (a) a entidade cumpriu todas as condições estabelecidas; e (b) a subvenção será recebida. A contabilização será a mesma independentemente de a subvenção ser recebida em dinheiro ou como redução do passivo. g) Receita Financeira A receita financeira é reconhecida conforme o prazo decorrido, usando o método da taxa de juros efetiva. Subsequentemente os juros são incorporados às contas a receber, em contrapartida de receita financeira. Essa receita financeira é calculada pela mesma taxa de juros efetiva utilizada para apurar o valor recuperável, ou seja, a taxa original do contas a receber. 4. Gestão de Riscos e Instrumentos Financeiros
4.1. Gestão de Riscos Financeiros
a) Fatores de Risco Financeiro As atividades da Celesc D a expõem a diversos riscos financeiros: risco de mercado (incluindo risco cambial, de taxa de juros de valor justo, de taxa de juros de fluxo de caixa e de preço), risco de crédito e risco de liquidez. O programa de gestão de risco se concentra na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro da Celesc D.
b) Risco de Mercado b.1) Risco Cambial A Celesc D está exposta em suas atividades operacionais, à variação cambial na compra de energia elétrica de Itaipu. O mecanismo de compensação (CVA) protege as empresas de eventuais perdas. Entretanto, esta compensação se realizará somente pelo consumo e consequente faturamento de energia ocorrido após o reajuste tarifário subsequente, no qual tenham sido contempladas tais perdas. b.2) Risco do Fluxo de Caixa ou Valor Justo Associado com Taxa de Juros Este risco é oriundo da possibilidade da Celesc D incorrer em perdas por conta de flutuações nas taxas de juros, ou outros indexadores de dívida, que aumentem as despesas financeiras relativas a empréstimos e financiamentos captados no mercado ou diminuam a receita financeira relativa às aplicações financeiras da empresa. A Celesc D não tem pactuado contratos de derivativos para fazer face a este risco. c) Risco de Crédito Surge da possibilidade da Celesc D incorrer em perdas resultantes da dificuldade de recebimento de valores faturados a seus consumidores, concessionárias e permissionárias. Para reduzir esse tipo de risco e auxiliar seu gerenciamento a Celesc D monitora as contas a receber de consumidores realizando diversas ações de cobrança incluindo a interrupção do fornecimento caso o consumidor deixe de realizar seus pagamentos. d) Risco de Liquidez A previsão de fluxo de caixa é realizada nas áreas operacionais da Celesc D pelo Departamento Econômico Financeiro – DPEF. Esse departamento monitora as previsões contínuas das exigências de liquidez da empresa para assegurar que ele tenha caixa suficiente para atender às necessidades operacionais. O excesso de caixa mantido pelas áreas operacionais, além do saldo exigido para administração do capital circulante, é administrado pelo Departamento Econômico Financeiro/Divisão de Tesouraria – DPEF/DVTS. Esse departamento investe o excesso de caixa em contas correntes com incidência de juros, depósitos a prazo, depósitos de curto prazo e títulos e valores mobiliários, escolhendo instrumentos com vencimentos apropriados ou liquidez suficiente para fornecer margem suficiente, conforme determinado pelas previsões acima mencionadas. A tabela a seguir analisa os ativos e passivos financeiros não derivativos da Celesc D, por faixas de vencimento, correspondentes ao período remanescente no balanço patrimonial até a data contratual do vencimento. Os valores divulgados na tabela são os fluxos de caixa contratados não descontados.
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e) Riscos Operacionais e.1) Risco Quanto à Escassez de Energia Elétrica O Sistema Elétrico Brasileiro é abastecido predominantemente pela geração hidrelétrica. Um período prolongado de escassez de chuva durante a estação úmida reduzirá o volume de água nos reservatórios dessas usinas, trazendo como consequência o aumento no custo na aquisição de energia no mercado de curto prazo e a elevação dos valores de Encargos de Sistema em decorrência do despacho das usinas termelétricas. Numa situação extrema poderá ser adotado um programa de racionamento, que implicaria em redução de receita. e.2) Risco de Não Renovação das Concessões Em 18 de setembro de 2012, a Celesc D protocolou o pedido de prorrogação para a concessão do contrato no 56/1999, conforme permitido pela MP no 579/2012, convertida na Lei Federal no 12.783/2013 e passou a ser regulamentada pelo Decreto Federal no 7.891, de 23 de janeiro de 2013, ratificando a solicitação em 15 de outubro de 2012. Posteriormente, com a publicação do Decreto no 8.461/2015, bem como a partir da abertura da Audiência Pública ANEEL no 038/2015, materializou-se o processo concreto de prorrogação da concessão. Em 09 de dezembro de 2015 foi assinado o 5º Termo Aditivo ao Contrato de concessão de distribuição de energia elétrica com vigência de 30 anos até 07 de julho de 2045. Destaca-se, outrossim, que nos primeiros 5 anos haverá metas a serem alcançadas para indicadores de qualidade técnica e sustentabilidade econômica e financeira, condicionantes estas para a confirmação da prorrogação da concessão. e.3) Análise de Sensibilidade Apresenta-se a seguir o quadro demonstrativo de análise de sensibilidade dos instrumentos financeiros, que descreve os riscos que podem gerar efeitos materiais para a Celesc D, com cenário mais provável (cenário I) segundo avaliação efetuada pela administração, considerando um horizonte de três meses, quando deverão ser divulgadas as próximas informações financeiras contendo tal análise. Adicionalmente, dois outros cenários são demonstrados, a fim de apresentar 25% e 50% de deterioração na variável de risco considerada, respectivamente (cenários II e III). A análise de sensibilidade apresentada considera mudanças com relação a determinado risco, mantendo constante todas as demais variáveis, associadas a outros riscos, com saldos de 31 de dezembro de 2015:
1 Curva de juros futuros – BM&F DI 1 FUT M16 com vencimento em 01/06/2016 – (fechamento 21/01/2016) 2 IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
f) Gestão de Capital Os objetivos da Celesc D ao administrar seu capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade da Celesc para oferecer retorno aos acionistas e benefícios às outras partes interessadas, além de manter uma estrutura de capital ideal para reduzir esse custo. Para manter ou ajustar a estrutura do capital, a Celesc D pode rever a política de pagamento de dividendos, devolvendo capital aos acionistas ou ainda, emitir novas ações ou vender ativos para reduzir, por exemplo, o nível de endividamento. Condizente com outras empresas do setor, a Celesc D monitora o capital com base no índice de alavancagem financeira. Esse índice corresponde à dívida líquida dividida pelo capital total. A dívida líquida, por sua vez, corresponde ao total de empréstimos (incluindo empréstimos de curto e longo prazo) e debêntures, subtraído do montante de Caixa e Equivalentes de Caixa. O capital total é apurado por meio da soma do Patrimônio Líquido com a dívida líquida.
g) Estimativa do Valor Justo Pressupõe-se que os saldos das Contas a Receber de Clientes e Contas a Pagar aos Fornecedores pelo valor contábil, esteja próxima de seus valores justos. O valor justo dos Passivos Financeiros, para fins de divulgação, é estimado mediante o desconto do
Efeitos das Contas sobre o Resultado Saldo (Cenário I) (Cenário II) (Cenário III)
CDI1 (% ) 14,50% 18,13% 21,75%
Aplicações Financeiras 692.209 100.370 125.463 150.555 Emprés timos (416.921) (60.454) (75.567) (90.680) Debêntures (600.731) (87.106) (108.882) (130.659)
SELIC 14,09% 17,61% 21,14%Ativo / Pass ivos Financeiro Setoriais 445.359 62.751 78.439 94.127
IPCA2 (% ) 10,67% 13,34% 16,01%
Reserva Matematica a amortizar 508.197 54.242 67.793 81.362
Premissas
Total de Empréstimos 542.174 556.465
Debêntures 600.731 302.888
Menos: Caixa e Equivalente de Caixa (734.239) (287.715)
Dívida Líquida 408.666 571.638
Total Patrimonio Líquido 1.106.201 1.515.973
Total Capital 1.514.867 2.087.611
Índice de Alavancagem Financeira (% ) 26,98% 27,38%
Descrição 31 de Dezembro de 2015
31 de Dezembro de 2014
(não auditado)
fluxo de caixa contratual futuro pela taxa de juros vigente no mercado, que está disponível para a Celesc D para instrumentos financeiros similares.
4.2. Instrumentos Financeiros
A tabela a seguir apresenta os Instrumentos Financeiros por Categoria em 31 de dezembro de 2015.
A tabela a seguir apresenta os Instrumentos Financeiros por Categoria em 31 de dezembro de 2014.
31 de Dezembro de 2015
Ativo 3.295.617 - - 3.295.617
Caixa e Equivalente de Caixa 734.239 - - 734.239
Consumidores 1.389.733 - - 1.389.733 Concessionárias e Permissionárias 64.050 - - 64.050
Subsídio Decreto Nº 7.891/2013 662.236 - - 662.236
Ativo Financeiro - Parcela A 445.359 - - 445.359 Passivo - - 2.374.557 2.374.557
Fornecedores - - 723.456 723.456
Emprés timos e Financiamentos - - 452.739 452.739
Eletrobras - - 89.435 89.435
Debentures - - 600.730 600.730
Reserva Matematica a amortizar - - 508.197 508.197
DescriçãoEmpréstimos e
RecebíveisDisponível Para
VendaOutros Pass ivos
FinanceirosTotal
31 de Dezembro de 2014
(não auditado)
Ativo 1.990.692 - - 1.990.692
Caixa e Equivalente de Caixa 287.715 - - 287.715
Consumidores 970.197 - - 970.197
Concessionárias e Permiss ionárias 41.579 - - 41.579
Subsídio Decreto Nº 7.891/2013 240.635 - - 240.635
Ativo Financeiro - Parcela A 450.566 - - 450.566 Passivo - - 2.044.216 2.044.216
Fornecedores - - 687.537 687.537
Empréstimos e Financiamentos - - 420.604 420.604
Eletrobras - - 135.861 135.861
Debentures - - 302.888 302.888 Reserva Matematica a amortizar - - 497.326 497.326
DescriçãoEmpréstimos e
RecebíveisDisponível Para
VendaOutros Passivos
FinanceirosTotal
5. Caixa e Equivalente de Caixa O Caixa e Equivalentes de Caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de curto prazo e não para outros fins. A Celesc D considera equivalentes de caixa uma aplicação financeira de conversibilidade imediata em um montante conhecido de caixa. As Aplicações Financeiras são de alta liquidez, prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa, não estando sujeitos a risco significativo de mudança de valor. Esses títulos referem-se a Operações Compromissadas e Certificados de Depósito Bancários – CDBs, remunerados em média pela taxa de 100% da variação do CDI.
Descrição 20152014
(não auditado)
Recursos em Banco e em Caixa 42.030 54.546
Aplicações de Liquidez Imediata 692.209 233.169
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b) Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa – PECLD com Clientes
A composição, por classe de consumo está demonstrada a seguir:
Descrição
31 de Dezembro de 2015
31 de Dezembro de 2014
Consumidores 471.614 491.048
Residencial 63.240 49.799
Industrial 147.698 186.048
Textil (b2) 136.128 136.128
Comercial 66.597 61.337
Rural 4.650 4.612
Poder Público 32.042 32.528
Iluminação Pública 15.586 15.022
Serviço Público 1.090 991
Concessionárias e Permissionárias 1.105 1.105
Outros 3.478 3.478
Circulante 335.486 354.920
Não Circulante 136.128 136.128
b.1) Movimentação
Montante
Saldo em 31 de dezembro de 2013 485.756
Provisão Constituída no Período 13.678 Baixas de Contas a Receber (8.386)
Saldo em 31 de dezembro de 2014 491.048
Provisão Constituída no Período 34.490
Baixas de Contas a Receber (53.924)
Saldo em 31 de dezembro de 2015 471.614
b.2) Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa – PECLD com o Setor Têxtil
No ano de 2009 a Celesc Distribuição S.A. efetuou um plano de ação de recuperação de
débitos para empresas do ramo têxtil entre elas Buettner S.A., Companhia Industrial Schlösser S.A., Fábrica de Tecidos Carlos Renaux S.A., Têxtil RenauxView S.A. e Tecelagem Kuehnrich – TEKA. Em 2011, a Buettner S.A. e a Companhia Industrial Schlösser S.A. entraram em recuperação judicial e com base na probabilidade de recuperação desses valores ser remota, a Celesc D provisionou o montante de R$18.231 em 2011 e R$16.888 em 2012, que representa a totalidade do crédito que a Celesc possui com essas empresas. Em 2012, a Fábrica de Tecidos Carlos Renaux S.A. também entrou em liquidação judicial, todavia apresentou plano de recuperação judicial. Em 15 de julho de 2013, o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, Comarca de Brusque, Vara Comercial, decretou a falência da Fábrica de Tecidos Carlos Renaux S.A.. Dessa forma, no terceiro trimestre de 2013, a Celesc D registrou a perda no montante de R$42.992. Ainda em 2012, a TEKA deu entrada em um pedido de recuperação judicial perante a Comarca de Blumenau, Santa Catarina. Tendo em vista o plano de recuperação ainda não ter sido aprovado e a probabilidade de recebimento do referido valor ser remota na avaliação da Administração, a Celesc D constituiu provisão da totalidade do parcelamento que a TEKA possui com a empresa no montante de R$55.794. Em relação à empresa Têxtil RenauxView S.A., a administração da Celesc D, considerando a inadimplência da dívida referente ao contrato de parcelamento, e em virtude da remota possibilidade de recebimento constituiu provisão da totalidade do valor a receber no montante de R$45.215 em 2013. 7. Tributos Compensáveis
Descrição 2015
2014
(não auditado)
ICMS 38.938 41.626
PIS/COFINS 407 399
IRPJ e CSLL 128.843 23.463
Outros 2.644 2.580
170.832 68.068
Circulante 155.802 49.473
Não Circulante 15.030 18.595
8. Depósitos Judiciais
20152014
(não auditado)
Contingências Tributárias 1.628 1.628
Contingências Trabalhis tas 44.797 42.514
Contingências Cíveis 56.420 44.036
Contingências Regulatórias 41.066 39.778
Contingências Ambientais - -
143.911 127.956
Não Circulante 143.911 127.956
Descrição
9. Im
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A composição do intangível é como segue:
A composição da conta Máquinas e Equipamentos da Atividade de Distribuição antes da depreciação, é como segue:
In tangíve l - R$ Mil
Valor Bruto e m 31/12/2014
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31/12/2015
Adiçõe s Líqu idas =
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31/12/2015
Valor Líqu ido e m 31/12/2014
não auditado
Ativo In tangíve l e m Se rviço
Distribu ição 33.132 - - 4 .278 37.410 4.278 - 37.410 33.132
Servidões 33.132 - - 4 .278 37.410 4.278 - 37.410 33.132
Adm in i stração 152.021 - (1.843) 17.711 167.889 15.868 (139.326) 28.563 30.710
Softwares 152.021 - (1.843) 17.711 167.889 15.868 (139.326) 28.563 30.710
Subtotal 185.153 - (1.843) 21.989 205.299 20.146 (139.326) 65.973 63.842
Ativo In tangíve l e m C urso
Distribu ição 5.073 7.472 - (4 .395) 8.150 3.077 - 8.150 5.073
Servidões 5.073 7.472 - (4 .395) 8.150 3.077 - 8.150 5.073
Adm in i stração 22.180 10.772 - (15.380) 17.572 (4.608) - 17.572 22.180
Softwares 22.180 10.772 - (15.380) 17.572 (4.608) - 17.572 22.180
Subtotal 27.253 18.244 - (19.775) 25.722 (1.531) - 25.722 27.253
Total do Ativo Intangíve l 212.406 18.244 (1.843) 2 .214 231.021 18.615 (139.326) 91.695 91.095
Distribu ição - Máqu in as e Equ ipam e n tos - R$ Mil
Valor Bru to e m 31/12/2014
n ão au ditadoAdiçõe s (A)
Baixas (B)
Tran sf. (C )
Valor Bru to e m
31/12/2015
Adiçõe s Líqu idas =
(A)-(B)+(C )
AIS Bru to 5.934.085 443.991 (157.627) (2.187) 6.218.262 284.177
T ransformador de Dist ribuição 1.119.118 79.147 (68.265) - 1.130.000 10.882
Medidor 539.497 45.498 (21.622) - 563.373 23.876
Redes Baixa T ensão ( < 2,3 kV) 896.973 67.522 (16.303) - 948.192 51.219
Redes Média T ensão (2,3 kV a 44 kV) 1.802.142 135.043 (32.606) (3.502) 1.901.077 98.935
Redes Alt a T ensão (69 kV) 191.269 13.698 (74) 3.972 208.865 17.596
Redes Alt a T ensão (88 kV a 138 kV) 385.204 23.498 (545) (2.656) 405.501 20.297
Subestações Média T ensão (primário 30 kV a 44 kV) 28.770 1.079 (1.163) 210 28.896 126
Subest ações Alta T ensão (primário de 69 kV) 238.369 11.258 (1.936) 320 248.011 9.642
Subestações Alta T ensão (primário 88 kV a 138 kV) 636.173 52.147 (14.148) 674 674.846 38.673
Demais Máquinas e Equipamentos 96.570 15.101 (965) (1.205) 109.501 12.931
O brigaçõe s Espe ciai s do AIS Bru to (989.787) (35.485) 348 - (1.024.924) (35.137)
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A composição das adições do exercício, por tipo de gastos capitalizados, é como segue:
As principais taxas anuais de depreciação pela atividade de Distribuição, de acordo com a Resolução ANEEL nº 474 de 07 de Fevereiro de 2012, são as seguintes:
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Em se rvi ço
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Custo Histórico 4.484.671 (1.627.907) 2 .856.764 2 .585.530
Reavaliação 1.895.291 (1.431.473) 463.818 544.903
Administ ração 9,66% 270.907 (176.172) 94.735 99.358
Custo Histórico 203.048 (119.956) 83.092 85.335
Reavaliação 67.859 (56.216) 11.643 14.023
6.650.869 (3.235.552) 3 .415.317 3 .229.791
Em C urso
Dist ribuição 350.097 - 350.097 385.382
Administ ração 4.014 - 4.014 8.772
354.111 - 354.111 394.154
7.004.980 (3.235.552) 3 .769.428 3 .623.945
2015
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Máquinas e Equipamentos 148.032 138.273 81.713 64.859 432.877
Móveis e Utensílios 525 - 25 - 550
T ransformação, Fabricação e Reparo de Materiais
- 1.423 - - 1.423
Material em Depósito (3.188) - - - (3.188)
Outros 1.785 - 4 - 1.789
Total das Adiçõe s 147.154 140.600 81.763 69.246 438.763
%
Distribuição
Banco de capacitores < 69 KV 6,67Chave de distribuição < 69KV 6,67Condutor do sistema < 69 KV 3,57Estrutura do sistema - Poste 3,57Regulador de tensão < 69 KV 4,35Transformador de Disribuição - Aéreo 4,00
Adminis tração central
Edificações 3,33Equipamento Geral 6,25Veículos 14,29
Taxas Anuais de De preciação
De acordo com os artigos 63 e 64 do Decreto no 41.019 de 26 de fevereiro de 1957, os bens e instalações utilizados na geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica são vinculados a estes serviços, não podendo ser retirados, alienados, cedidos ou dados em garantia hipotecária sem a prévia e expressa autorização do Órgão Regulador. O ato normativo que regulamenta a desvinculação de bens das concessões do Serviço Público de Energia Elétrica, concede autorização prévia para desvinculação de bens inservíveis à concessão, quando destinados à alienação, determinando que o produto das alienação seja depositado em conta bancária vinculada para aplicação na concessão. 10. Ativos e Passivos Financeiros Setoriais
O Acordo Geral do Setor Elétrico, assinado em 2001, e a nova regulamentação do setor de energia elétrica implicaram na constituição de diversos ativos e passivos financeiros setoriais, bem como no diferimento dos impostos federais incidentes sobre parte desses ativos e passivos (são quitados à medida que os ativos e passivos são recebidos e/ou pagos).
a) Conta de compensação de variação de custos da “Parcela A”
Os itens da Parcela “A” são definidos como sendo o somatório das diferenças, positivas ou negativas, no período de 7 de julho de 2014 a 6 de julho de 2015, entre os valores dos custos não gerenciáveis apresentados na base de cálculo para a determinação do último reajuste tarifário anual e os desembolsos efetivamente ocorridos no período. A recuperação da Parcela “A” foi iniciada em 7º de agosto de 2015, logo após o final da vigência da RTE, utilizando os mesmos mecanismos de recuperação, ou seja, o reajuste aplicado nas tarifas para compensação dos valores da RTE continuou em vigor para compensação dos itens da Parcela “A”. Os créditos da Parcela “A” são atualizados pela variação da SELIC até o mês efetivo da sua compensação, não havendo limite de prazo para sua realização. À medida que os valores da Parcela “A” são recebidos na tarifa, a Companhia transfere o valor correspondente registrado no ativo para o resultado.
b) Demais ativos e passivos financeiros setoriais
i) Programas sociais e governamentais
A Empresa, consciente de sua atuação socialmente responsável, prioriza sua participação em programas e ações governamentais, adotando iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento de políticas públicas na área social. ii) Quota parte de energia nuclear Em 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.111/2009 alterou a regulamentação referente à comercialização da energia proveniente da Eletronuclear, estabelecendo que, a partir de 1º de janeiro de 2013, o pagamento à Eletronuclear da receita decorrente da geração da energia de Angra 1 e 2 será rateado entre todas as Outorgadas de serviço público de
distribuição no Sistema Interligado Nacional – SIN, sendo a tarifa dessa energia proveniente da Eletronuclear calculada e homologada anualmente pela ANEEL. Adicionalmente, o art. 12 da Lei nº 12.111/2009 autoriza a Eletronuclear a repassar para Furnas, entre 2013 e 2015, o diferencial verificado, entre 2010 e 2012, entre a variação da tarifa praticada pela Eletronuclear e a tarifa de referência.
iii) Neutralidade da Parcela A
Trata-se do valor referente a uma inconsistência da metodologia de cálculo do reajuste tarifário em anos anteriores conforme contratos de concessão vigentes, que gerou em tarifa superior à devida, uma vez que não foi assegurada a neutralidade dos itens dos custos não gerenciáveis da Parcela A.
iv) Sobrecontratação
O Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004, em seu art. 38, alterado pelo Decreto 7.945 de 07 de março de 2013, determina que no repasse dos custos de aquisição de energia elétrica às tarifas dos consumidores finais, a ANEEL deverá considerar até 105% do montante total de energia elétrica contratada em relação à carga anual de fornecimento do agente de distribuição.
v) Diferimento ou Ressarcimento de reposição tarifária
A ANEEL autorizou a Companhia, por meio da Resolução 1.927 de 28 de julho de 2015, a aplicar em suas tarifas de fornecimento, a partir de 07 de agosto de 2015 reajuste médio de 3,61%, sendo 4,82% relativos ao índice de reajuste tarifário e -1,21% relativos aos componentes financeiros pertinentes, dentre os quais, a CVA, representando o total de R$ 173.075 mil, sendo composta por 2 parcelas: a CVA em processamento, relativa ao ano tarifário, no valor de R$ R$ 160.965 mil, e o saldo a compensar da CVA de períodos anteriores no valor de R$ 12.110 mil.
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Abertura dos Ativos Financeiros – R$ Mil
Composição do Endividamento e Dívida Líquida - R$ Mil
12. Imposto de renda e contribuição social diferido
O imposto de renda e a contribuição social diferidos sobre diferenças temporárias são demonstrados como segue:
Os créditos tributários constituídos com base em projeções orçamentárias elaboradas pela administração da Celesc D serão realizados em 30 anos.
Principal S aldo
C urto Praz o Total
Ativos Fin an ce iros 734.239 734.239
C aixa e Apl icaçõe s Finan ce iras 734.239 734.239
Saldo Final de Caixa 42.030 42.030
Aplic. Financ. CDB DI SW AP 769 769
Aplic. Financ. CDB DI 17.521 17.521
Aplic. Financ. Compromissada 164.399 164.399
Aplic. Financ. CDB Flex Empresarial 509.245 509.245
Aplic. Financ. Caução 275 275
INS TITUIÇ ÃO / LINHA DEVEDO RA
Juros de Principal Principal + Total Total
C urto Praz o C urto Praz o Juros LP 20152014 não auditado
(+) Dívida Bruta 2.119 708.150 1.860.159 2.570.428 2.077.578 Financ. / Emprést . Moeda Nacional 2.119 516.636 624.149 1.142.904 859.353 Fundo de Pensão - 191.514 1.236.010 1.427.524 1.218.225
(-) Ativos Finance iros - (734.239) - (734.239) 287.715 Alta Liquidez - (734.239) - (734.239) 287.715
(+) Dívida Líqu ida 2.119 (26.089) 1.860.159 1.836.189 2.365.293
RESUMO
2015
2014(não auditado)
Ativo não circulanteProvisão para déficit previdenciário 336.247 274.966
Provisão para contigências fiscais 32.421 38.498
Provisão para outras contingências 140.326 138.148
508.994 451.612
13. Outros Ativos Circulantes
a) Tarifa Social de Baixa Renda O Governo Federal, pela Lei Federal no 10.438, de 26 de abril de 2002, determinou às concessionárias do Serviço Público de Energia Elétrica a ampliação da Tarifa Social de Baixa Renda com base nos novos critérios e enquadramento das unidades consumidoras. A partir de maio de 2002, a Celesc D promoveu o faturamento do fornecimento de energia elétrica, segundo as disposições estabelecidas nas Resoluções ANEEL no 246, de 30 de abril de 2002 e no 485, de 29 de agosto de 2002. O Decreto Presidencial no 4.538, de 23 de dezembro de 2002, estabeleceu, ainda, que o atendimento de consumidores integrantes da subclasse Residencial Baixa Renda será custeado por subvenção econômica conforme Lei Federal no 10.604, de 17 de dezembro de 2002. A ANEEL, pelo Ofício Circular no 155, de 24 de janeiro de 2003, divulgou os procedimentos para apuração e registro do ativo decorrente do reconhecimento da aplicação da nova tarifa social no que diz respeito à redução dos valores faturados. b) Rendas a Receber São créditos da Celesc D referentes a receitas auferidas pela concessionária, provenientes do aluguel de postes. c) Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente – Reluz O Programa Reluz tem como objetivo promover a modernização e melhoria da eficiência energética do sistema de Iluminação Pública nos municípios, pela
Descrição 20152014
(não auditado)
Créditos a Receber
Reembolso do Fundo CDE 662.236 240.635 Tarifa Social de Baixa Renda (a) 24.098 9.917 Rendas a Receber (b) 21.282 18.287 Ordem de Dispêndios a Reembolsar 6.195 3.948 Empregados 566 836 Fornecedores 722 136 Serviços Prestados a Terceiros 131 431 Programa Reluz (c) 12 12 Alienação de Bens e Direitos 11 11 Outros Créditos a Receber 44.348 30.677
Total 759.601 304.890
Circulante 759.601 304.890
substituição dos equipamentos atuais por tecnologias mais eficientes, visando combater o desperdício de energia elétrica.
14. Fornecedores
15. Benefícios Pós Emprego
A Celesc D é patrocinadora da Fundação Celesc de Seguridade Social – Celos, entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos, que tem como objetivo principal a administração de planos de benefícios previdenciários para os seus participantes representados basicamente pelos seus empregados. a) Planos Previdenciários A partir de janeiro de 1997, foi implementado um novo plano de previdência complementar para os novos empregados com características de contribuição variável, denominado “Plano Misto”, contemplando a renda de aposentadoria programada, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Para os participantes que pertenciam ao Plano Transitório foi elaborado um processo de migração dando oportunidade aos participantes do referido plano migrarem para o Plano Misto. Este processo de migração se deu em dois períodos: de maio a agosto de 1999 e fevereiro de 2000. Mais de 98% dos empregados ativos optaram pela migração.
20152014
(não auditado)
Energia Elétrica 558.295 561.962
Encargos de Uso da Rede Elétrica 37.605 40.466
Materiais e Serviços 69.168 76.338
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE 58.388 8.771
Total Pass ivo Circulante 723.456 687.537
Descrição
20152014
(não auditado)
Planos Previdênciarios (a) 789.350 703.923
Plano Misto / Trans itório 789.350 703.923
Outros Benefícios a Empregados 638.174 514.302
Plano Celos Saúde (b) 464.289 316.689
Programa de Demissão Voluntária - PDV (c) 108.841 151.060
Valores correntes a repassar 18.343 15.106
Outros Benefícios (d) 46.701 31.447
1.427.524 1.218.225
Circulante 191.514 185.934
Não Circulante 1.236.010 1.032.291
Obrigações Registradas
O Plano Misto tem características de benefício definido para a parcela de reserva matemática já existente na data da transição e para os benefícios concedidos, e características de contribuição definida para as contribuições posteriores a transição, relativas aos benefícios de aposentadoria programada a conceder. O plano anterior, de benefício definido, denominado “Plano Transitório” continua existindo, cobrindo exclusivamente os participantes aposentados e seus beneficiários. Do total reconhecido, R$508 milhões refere-se à dívida pactuada com a Celos em 30 de novembro de 2001, para pagamento de 277 contribuições adicionais mensais, com incidência de juros de 6% ao ano e atualização pela variação do IGP-M, para cobertura do passivo atuarial do Plano Misto e Transitório. Como essa dívida deverá ser paga mesmo em caso de superávit da Fundação, a Celesc D registrou em 2015 a atualização monetária e juros como resultado financeiro, fundamentado no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico. Em outubro de 2010 por meio de termo aditivo houve a mudança do indexador de atualização do IGP-M para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. b) Plano Celos Saúde A Celesc D oferece plano de saúde (assistência médica, hospitalar e odontológica) aos seus empregados ativos, aposentados e pensionistas. c) Programa de Demissão Voluntária – PDV Por meio da Deliberação no 168, de 15 de maio de 2012, a Celesc D aprovou o Plano de Adequação de Quadros, do qual faz parte o Plano de Demissão Voluntária – PDV. Esse programa foi implementado a partir de novembro de 2012, inicialmente aderiram 734 empregados e até junho de 2013 houve a inclusão de mais 19 empregados. Desligaram-se da Celesc D 753 beneficiários. Até 31 de dezembro de 2015 a Celesc D havia quitado o débito com 311 beneficiários. d) Outros Benefícios Trata-se de valores referentes ao auxílio deficiente, auxílio funeral, indenização por morte natural ou acidental e beneficio mínimo ao aposentado.
15.1. Resultados da Avaliação Atuarial a) Evolução do Valor Presente das Obrigações
Descrição Plano
Misto Plano
Transitório
Plano Celos Saúde
PDVI 2002
PDVI 2012
Plano Pecúlio
Outros Benefícios
Em 31 de dezembro de 2013 1.423.843 694.101 232.467 10.803 223.750 8.371 29.041 Custo do Serviço Corrente Bruto (com juros) 4.037 - (24.759) - - - -
Juros sobre Obrigação Atuarial 154.168 73.846 23.089 601 20.290 925 3.196
Benefícios Pagos no Ano (107.378) (72.234) (53.763) (10.929) (85.288) (346) (4.098)
Contribuições de Participante Vertida no Ano - - 29.229 - - - -
Obrigações Ganho/Perda 86.313 11.519 148.526 (475) (7.691) 399 1.927
Em 31 de dezembro de 2014 (não auditado) 1.560.983 707.232 354.789 - 151.061 9.349 30.066
Custo do Serviço Corrente Bruto (com juros) 3.671 - (27.728) - - - -
Juros sobre Obrigação Atuarial 165.691 73.434 35.906 - 12.938 1.003 3.067
Benefícios Pagos no Ano (122.173) (79.254) (70.457) - (74.233) (318) (4.292)
Contribuições de Participante Vertida no Ano 9.375 8.517 28.661 - - - -
Obrigações Ganho/Perda 36.599 20.090 187.335 - 19.075 6.410 9.441
Em 31 de dezembro de 2015 1.654.146 730.019 508.506 - 108.841 16.444 38.282
b) Evolução do Valor Justo dos Ativos
Descrição Plano
Misto Plano
Transitório
Plano Celos Saúde
Plano Pecúlio
Em 31 de dezembro de 2013 1.185.760
333.797
35.600
7.730
Benefícios Pagos no Ano (107.378) (72.234) (53.763) (346)
Contribuições de Participantes Vertidas no Ano - - 29.229 -
Contribuições de Patrocinadora Vertidas no Ano 31.119 32.495 38.268 -
Juros sobre Ativo 129.622 35.484 4.281 864
Ganho/Perda sobre os Ativos 23.445 (27.819) (15.513) (277)
Em 31 de dezembro de 2014 (não auditado) 1.262.568
301.723
38.102
7.971
Benefícios Pagos no Ano (122.173) (79.254) (70.457) (318)
Contribuições de Participantes Vertidas no Ano 9.374 8.517 28.661 -
Contribuições de Patrocinadora Vertidas no Ano 37.598 35.032 42.691 -
Juros sobre Ativo 133.899 30.854 3.432 871
Ganho/Perda sobre os Ativos (14.860) (8.463) 1.788 (499)
Em 31 de dezembro de 2015 1.306.406 288.409 44.217 8.025
c) Conciliação dos Ativos e Passivos Reconhecidos no Balanço
Descrição Plano
Misto Plano
Transitório
Plano Celos Saúde
PDVI 2012
Plano Pecúlio
Outros Benefícios
Valor presente das obrigações atuariais com cobertura 1.560.983
707.232
354.789
151.061
9.349
30.066
Benefícios Concedidos
1.299.074
707.232
336.989
151.061
1.452
28.009
Benefícios a Conceder
261.909
-
17.800
-
7.897
2.057
Valor justo dos ativos
(1.262.568)
(301.723)
(38.102)
-
(7.971)
-
Passivo / (Ativo) atuarial líquido total a ser provisionado em 31 de dezembro de 2014 (não auditado)
298.415 405.509 316.687 151.061 1.378 30.066
Valor presente das obrigações atuariais com cobertura
1.654.146 730.019 508.506
108.841 16.444 38.282
Benefícios Concedidos
1.416.798 730.019 478.812
108.841 4.750 36.088
Benefícios a Conceder
237.348 - 29.694
- 11.694 2.194
Valor justo dos ativos
(1.306.406) (288.409) (44.217)
- (8.025) -
Passivo / (Ativo) atuarial líquido total a ser provisionado em 31 de dezembro de 2015
347.740 441.610 464.289 108.841 8.419 38.282
d) Custos Reconhecidos na Demonstração do Resultado do Exercício
Descrição Despesa
reconhecida em 2015
Despesa reconhecida em
2014 (não auditado)
Plano Transitório 42.580 33.571
Plano Misto 35.463 23.091
Plano Pecúlio 3.199 61
PDVI 2002 - 601
PDVI 2012 12.938 20.290
Plano Médico 11.610 (5.950)
Outros - 3.197
105.790
74.861
e) Hipóteses Atuariais e Econômicas As premissas atuariais e econômicas utilizadas foram às seguintes:
Descrição
31 de 31 de dezembro dezembro
2015
2014 (não auditado)
Taxa de Desconto (i) 13,20% 10,93% Taxa Esperada de Retorno dos Ativos 13,20% 10,93% Taxa de Crescimento Salarial (ii) 8,59% 5,55% Taxa de Inflação Futura 5,50% 4,50% Taxa Real de Crescimento dos Custos Médicos (iii) 3,75% 6,00% (iii) Taxa real de Crescimento dos Custos Médicos por faixa etária (aging factor) 2,50% 2,50% Taxa ou Tábua de Rotatividade 0,50% 0,60% Taxa de Crescimento Real dos Benefícios do Plano 0,00% 0,00% Indexador de Reajuste de Salários IPCA IPCA Indexador de Reajuste dos Benefícios IPCA IPCA Fator de Determinação do Valor Real dos Salários 97,00% 98,00% Fator de Determinação do Valor Real dos Benefícios 97,00% 98,00%
(i) A taxa de desconto sugerida baseia-se na média em títulos disponíveis no mercado brasileiro (títulos do governo de longo prazo - NTN-B), em 31/12/2015, observada a duração dos planos pós empregos oferecidos pela Celesc (7,30% a.a. em termos reais). (ii) Hipótese não aplicável ao Plano Transitório, por não haver mais participantes ativos e fechados a novas adesões. (iii) Decrescente em 0,5% a.a. até o exercício de 2024. Taxa substitui a Taxa de Crescimento dos Custos Médicos. f) Hipóteses Biométricas
Descrição
31 de 31 de dezembro dezembro
2015
2014 (não auditado)
Mortalidade Geral AT-2000 AT-1983 Mortalidade de Inválidos AT- 1949 AT-1949 Entrada em Invalidez Light Média Ligth Média agravada em 25%
g) Despesa Estimada para o Exercício de 2016 A estimativa da despesa para o exercício de 2016 está demonstrada a seguir:
Descrição Despesa a ser Reconhecida
em 2016 Plano Transitório 46.997 Plano Misto 40.024 Plano Pecúlio 1.071 PDV 2012 9.909 Plano Médico 33.185 Outros Benefícios 4.045 135.231
16. Tributos
17. Encargos Setoriais
(i) A ANEEL, por meio do Ofício Circular/SFF no 1.857 de 07 de abril de 2015, orientou as Distribuidoras de Energia a reconhecer as Receitas com Bandeiras referente ao fornecimento não faturado em Deduções da Receita Bruta em contrapartida de outros encargos (passivo). E simultaneamente reconhecer o mesmo valor em Contas a Receber (Ativo) em contrapartida a Receita Bruta.
(ii) A Celesc D interpôs Ação Ordinária Judicial visando a compensação dos valores devidos e creditórios existentes com a Eletrobras, obtendo liminar favorável. Referida ação judicial, objetiva, em termos práticos, apenas garantir que as cotas de CDE devidas à Celesc D pela Eletrobras, sejam reconhecidas pelo juízo como recurso financeiro suficiente à adimplência das obrigações da Celesc D para com a Eletrobras, do mesmo modo, nas parcelas de CDE definidas por essa agência reguladora. Os valores mensais, referentes aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, são devidos pela Eletrobras a Celesc D. O não recebimento destes valores comprometeu seriamente o
Descrição 20152014
(não auditado)
Federais 56.122 24.782
Es taduais 177.054 101.653
Municipais 2.041 1.990
Contribuições Sociais 42.375 38.321
Tributos Retidos na Fonte 3.318 951
Outros 2 5 280.912 167.702
20152014
(não auditado)
Circulante 1.536.939 193.051
Programa Eficiência Energética – PEE 103.864 96.972
Encargo de Capacidade Emergencial – ECE 19.799 20.210
Encargo Conta Bandeiras (i)
34.289 -
Pesquisa & Desenvolvimento – P&D 49.250 66.592
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (ii)
1.324.463 8.854
Taxa de Fiscalização ANEEL 508 -
Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeira Tarifária - CCRBT 4.346 -
Encargo de Aquisição de Energia Elétrica Emergencial – EAEEE 420 423
Não Circulante 201.561 137.182
Programa Eficiência Energética – PEE 146.072 99.841
Pesquisa & Desenvolvimento – P&D 55.489 37.341
1.738.500 330.233
Descrição
fluxo de caixa da Celesc D, que se esforçou em manter-se adimplente perante as suas obrigações intrassetoriais até o limite de comprometimento do seu fluxo de caixa.
18. Provisões para Litígios
A Celesc D é parte envolvida em processos trabalhistas, cíveis, tributários e regulatórios em andamento, e está discutindo essas questões tanto na esfera administrativa como na judicial. Esses processos, quando aplicáveis, são amparados por depósitos judiciais. As provisões para as eventuais perdas decorrentes desses processos são estimadas e atualizadas pela administração, respaldadas pela opinião de seus consultores legais internos e externos. A natureza das contingências pode ser sumariada como segue: a) Contingências Tributárias Estão relacionadas às contingências de ordem tributárias nas esferas federal (relativos aos tributos COFINS, IRPJ, CSLL e previdenciária) e municipal (relativo ao ISS). b) Contingências Trabalhistas Estão relacionadas às reclamações movidas por empregados e ex-empregados da Celesc D e das empresas prestadoras de serviços relativas a questões de verbas rescisórias, salariais, enquadramentos e outros. Em 14 de agosto de 2015 foi publicada a decisão pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, a qual determinou que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E deveria ser o fator de atualização dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho, devendo prevalecer a partir de 30 de junho de 2009. Diante deste cenário, foi ajuizada a Reclamação Constitucional com pedido de liminar perante o Supremo Tribunal Federal – STF, pleiteando a suspensão de eficácia da decisão proferida pelo TST. Em 14 de outubro de 2015 o STF proferiu decisão deferindo a liminar pleiteada, para suspender os efeitos da decisão proferida pelo TST e da tabela única editada pelo CSJT, determinando, ainda, que o TST preste os esclarecimentos necessários. A Administração da Celesc D avalia que o assunto ainda carece de definição por parte do Judiciário e está acompanhando o seu desfecho. A Administração da Celesc D, baseada na opinião de seus assessores legais, acredita
R$ Mil Trabalh istas C íve is Fiscais Am bie n tais Regu latórios Total
S aldos e m 31/12/2014 (n ão au di tado) 62.628 131.719 28.129 24.172 39.451 286.099
Const ituição 28.043 30.306 - 140 7.081 65.570
P agamentos (12.406) (6.807) (10.065) - (6) (29.284)
Ganhos de Causa / Ajustes P robabilidades (28.332) (2.367) 2.997 (39) (182) (27.923)
S aldos e m 31/12/2015 49.933 152.851 21.061 24.273 46.344 294.462
C ircu lante - - - - - -
Não C ircu lan te 49.933 152.851 21.061 24.273 46.344 294.462
que os montantes provisionados refletem a melhor estimativa corrente. c) Contingências Cíveis Decorre de ações judiciais movidas pelos consumidores (classe industrial), que reivindicam o reembolso de valores pagos resultantes da majoração da tarifa de energia elétrica, com base nas Portarias DNAEE no 38, de 27 de fevereiro de 1986 e no 45, de 04 de março de 1986, aplicadas durante a vigência do Plano Cruzado. A Celesc D constituiu provisão considerada suficiente para cobrir eventuais perdas com os processos dessa natureza. Quanto ao efeito sobre os anos subsequentes, denominado “Efeito Cascata”, não é possível no momento avaliar as possíveis decisões do Judiciário bem como estimar os possíveis efeitos. Também foram constituídas provisões de diversas ações cíveis movidas por pessoas físicas e jurídicas, nas quais a Celesc D é ré, relativas a questões de indenizações causadas por falha na rede de energia elétrica (danos materiais, danos morais e lucros cessantes), desapropriação, corte (danos morais e danos materiais), acidente (danos morais, materiais e pensão), inscrição indevida no SERASA/SPC (danos morais), perda de produção de fumo (danos materiais), bem como o provisionamento da ACP nº 5003526-83.2011.404.7200, processo do Ministério Público do Estado de Santa Catarina referente ao “Apagão de 2003” no valor de R$10 milhões, entre outras. d) Contingências Regulatórias A Celesc D foi autuada pela ANEEL em alguns processos administrativos que implicaram em multas pela transgressão de alguns itens da qualidade no atendimento de consumidores e outras matérias. A Celesc D recorreu na esfera administrativa contra as penalidades impostas. e) Contingências Ambientais Em junho de 2014 a Celesc D, após a publicação da sentença do processo cível Natureza Ambiental no 5001151-41.2013.404.7200, de autoria do Ministério Público Federal, provisionou o valor de R$20.177, em complemento ao valor de R$1.314.
19. Obrigações vinculadas à concessão do serviço público de energia elétrica
São obrigações vinculadas à concessão do serviço público de energia elétrica e representam os valores da União, dos Estados, dos Municípios e dos consumidores, bem como as doações não condicionadas a qualquer retorno a favor do doador e às subvenções destinadas a investimentos no serviço público de energia elétrica na atividade de distribuição. Segue a composição destas obrigações.
A movimentação ocorrida no exercício pode assim ser resumida:
O brigaçõe s Espe ciai s - R$ MilDe pre ciação -
Taxa Mé dia Anual
C usto Históri co
Re aval iação Total
Em se rviço 548.718 476.206 1.024.924 P art icipação da União, Est ados e Municípios 3,70% 35.694 1.329 37.023 P art icipação Financeira do Consumidor 3,64% 379.486 342.061 721.547 Doações e Subv. a Invest . no Serviço Concedido 3,71% 123.725 131.850 255.575 P rograma de Eficiência Energét ica - PEE 14,03% 627 729 1 .356 P esquisa e Desenvolviment o 9,19% 566 237 803 Outros 8.620 - 8 .620
Outros 3,71% 8.620 - 8 .620
(-) Am ortiz ação Acu m ul ada - AIS (131.316) (55.156) (186.472) P art icipação da União, Est ados e Municípios (1.800) (99) (1.899) P art icipação Financeira do Consumidor (92.206) (38.552) (130.758) Doações e Subv. a Invest . no Serviço Concedido (36.283) (16.331) (52.614) P rograma de Eficiência Energét ica - PEE (526) (151) (677) P esquisa e Desenvolviment o (129) (23) (152) Outros (372) - (372)
Outros (372) - (372)
Em cu rso 304.858 - 304.858 P art icipação da União, Est ados e Municípios 15.797 - 15.797 P art icipação Financeira do Consumidor 95.478 - 95.478 Doações e Subv. a Invest imentos no Serviço Concedido 21.295 - 21.295 P esquisa e Desenvolviment o 1.771 - 1 .771 Valores Pendentes de Recebimento 3.252 - 3 .252 Valores Não Aplicados - - - Outros 167.265 - 167.265
Ult rapassagem de demanda 73.963 - 73.963 Excedente de reat ivos 93.302 - 93.302
Total 722.260 421.050 1.143.310
O brigaçõe s Espe ciais - R$ MilSaldo In icial
e m 31/12/2014 não audi tado
Adiçõe s Baixas Transf. Saldo Final
e m 31/12/2015
Em se rviço 989.787 - (348) 35.485 1.024.924 Part icipação da União, Estados e Municípios 36.905 - - 118 37.023 Part icipação Financeira do Consumidor 686.528 - (348) 35.367 721.547 Doações e Subv. a Invest imentos no Serviço Concedido 255.575 - - - 255.575 P rograma de Eficiência Energét ica - PEE 1.356 - - - 1.356 Pesquisa e Desenvolvimento 803 - - - 803 Out ros 8.620 - - - 8.620
Out ros 8.620 - - - 8.620
(-) Am ortiz ação Acum u lada - AIS (166.801) (19.671) - - (186.472) Part icipação da União, Estados e Municípios (581) (1.318) - - (1.899) Part icipação Financeira do Consumidor (117.456) (13.302) - - (130.758) Doações e Subv. a Invest imentos no Serviço Concedido (48.024) (4.590) - - (52.614) P rograma de Eficiência Energét ica - PEE (587) (90) - - (677) Pesquisa e Desenvolvimento (100) (52) - - (152) Out ros (53) (319) - - (372)
Out ros (53) (319) - - (372)
Em curso 210.935 129.408 - (35.485) 304.858 Part icipação da União, Estados e Municípios 2.462 13.453 - (118) 15.797 Part icipação Financeira do Consumidor 70.429 60.416 - (35.367) 95.478 Doações e Subv. a Invest imentos no Serviço Concedido 14.611 6.684 - - 21.295 Pesquisa e Desenvolvimento - 1.771 - - 1.771 Valores Pendentes de Recebimento 2.271 981 - - 3.252 Out ros 121.162 46.103 - - 167.265
Ult rapassagem de demanda 56.316 17.647 - - 73.963 Excedente de reat ivos 64.846 28.456 - - 93.302
Total 1.033.921 109.737 (348) - 1.143.310
20. Patrimônio Líquido
Capital Social O capital social em 31 de dezembro de 2015 representa R$ 1.053,6 milhões e sua composição por classe de ações e principais acionistas é a seguinte:
Reserva de Lucros
A reserva legal é constituída com base em 5% do lucro líquido do exercício pela legislação societária, limitada a 20% do capital social. A reserva de lucros a realizar é decorrente do saldo credor da correção monetária de exercícios anteriores. O saldo dessa reserva foi totalmente revertido para a conta de lucros acumulados, integrando a base de cálculo dos dividendos. Dividendos A proposta de dividendos consignada nas Demonstrações Contábeis Regulatórias da Celesc D, sujeita à aprovação dos acionistas na Assembleia Geral é calculada nos termos da Lei Federal no 9.249 de 26 de dezembro de 1995 e da Lei Federal no 6.404 de 15 de dezembro de 1976, em especial no que tange ao disposto nos artigos 192 e 203. Com base no Lucro a Disposição para distribuição de dividendos efetua-se o cálculo do pay-out, definido pela Administração da Empresa como 30%, no montante de R$23.184 mil, sendo contabilizados R$19.320 mil no passivo circulante e o saldo restante no valor de R$3.864 mil a disposição da Assembleia Geral Ordinária – AGO, que será realizada em 29 de abril de 2016, para aprovação.
Acionistas O rdin árias % Total %
Centrais Elét ricas de Santa Catarina S.A. 630.000 100 630.000 100
630.000 100 630.000 100
Nú m e ros de açõe s e m m ilh are s
2015
2014(n ão au ditado)
Reserva legal 29.521 83.232
Reserva de Retenção de Lucros - 147.585
Out ras Reservas de Lucros 3.864 18.222
33.385 249.039
21. Receita Operacional Bruta
Re ce ita Bru ta Nº C on su m idore s (i ) MW h Mi l (GW h ) (i )
2015 2014 2015 2014 20152014
(não au di tado)
Forn e cim e n to - Faturado 2.768.174 2.679.742 15.760 16.280 9.176.240 6.182.202 Residencial 2.157.059 2.080.657 5.254 5.382 3.059.011 2.102.959 Industrial 102.085 100.335 4.290 4.595 2.721.613 1.827.548 Comercial 249.077 241.017 3.582 3.637 2.246.178 1.509.917 Rural 234.337 233.041 1.309 1.339 503.154 324.206 P oder público 22.048 21.334 417 435 254.925 178.136 Iluminação pública 612 579 584 571 223.009 133.534 Serviço público 2.956 2.779 325 321 168.350 105.902
S u prim e n to Faturado 45 44 1.493 1.322 676.040 701.858 Uso da Re de Elé trica de Distribu ição Fatu rado 2.768.464 2.680.003 21.351 22.110 471.697 253.983
Consumidores Cat ivos 2.768.174 2.679.742 15.760 16.280 - - Consumidores Livres 290 261 5.591 5.830 471.697 253.983
(-) Tran sfe rê n cias - - - - (46.103) (43.176) (-) T rsf p/ Obrig. Espec. do AIC - Ultrapassagem Demanda - - - - (17.647) (43.176) (-) T rsf p/ Obrig. Espec. do AIC - Excedente de Reativos - - - - (28.456) -
Forn e cim e n to/S u prim e n to/Re de Elé trica - Não fatu rado - - - - 103.995 88.920
Constituição e Amortiz. - CVA Ativa e Passiva - - - - 662.772 209.398 Const ituição e Amortiz. - Demais Ativos e Passivos Regulat . - - - - 96.016 (46.250)
Serviços Cobráveis - - - - 10.930 11.021 Subvenções vinculadas ao serviço concedido - - - - 543.182 415.917
Total 2.768.509 2.680.047 22.844 23.432 11.694.769 7.773.873 (i) Informações não auditadas
R$ Mi l
22. Custos Não Gerenciáveis – Parcela A
C usto En e rgia Elé trica C om prada para Re ve nda
Descrição 2015 GWh (i)2014
(não auditado)GWh (i)
Centrais Eletricas Brasileiras S.A. 1.027.272 4.039 503.985 4.125 Petrobras S.A. - Ute Governador Leon 529.209 1.821 238.547 1.453 Tractebel Energia Comercializadora 437.251 2.723 411.629 2.733 Furnas Centrais Eletricas S.A. 227.725 1.579 216.500 1.591 Centrais Eletricas de Pernambuco. 211.396 277 319.302 277 Cemig Geração e Transmissão S.A. 160.452 758 159.203 961 Cesp - Companhia En. de Sao Paulo 128.823 950 121.613 913 Copel Geração e Transmissão S.A 127.043 905 120.422 911 Santo Antonio Energia SA 125.088 1.101 78.040 724 Eletrobras Termonuclear S.A . 110.857 723 107.282 721 Companhia Energetica de Petrolina 105.245 200 164.338 200 Porto do Pecem Geração de Energia 100.352 472 82.247 472 Companhia Energética Potiguar S.A. 98.601 134 120.101 134 Energética Suape II S.A . 65.895 203 121.107 203Usina Xavantes S.A - Aruanã 46.233 37 73.481 37 Lages Bioenergética Ltda 45.476 193 43.293 193 BTG Pactual Comercializadora de Energia 44.538 128 1.056 4 UTE Porto do Itaqui Geração de Energia 43.822 242 50.498 242 Cgtee - Cia de Ger. Term. de E.E. 37.832 379 33.096 381 Foz do Chapecó Energia S.A 36.189 199 33.937 199 Companhia Energética Estreito 34.452 197 32.335 197 Usina Termelétrica de Anápolis Ltda 23.955 33 13.420 33 Brentech Energia S.A . 20.298 50 29.258 50 Aliança Geração de Energia S.A. 17.510 276 - - Serra do Facão Energia S.A. 16.907 93 15.848 93 Centrais Elétricas da Paraíba S.A. 15.287 37 19.495 37 Tradener Ltda 14.495 41 359 2 Açucareira Zillo Lorenzetti S.A. 14.225 67 12.170 67 Centrais Elétricas Norte do Brasil 14.222 100 13.547 108 Geradora de Energia do Norte S.A. 13.562 37 18.617 37 Pie RP Termoelétrica S.A. 13.254 38 237 - Centrais Elétricas Cachoeira Dourada S.A. 12.740 103 12.095 104 Candeias Energia S.A . 11.908 33 18.777 33 Enguia Gen Ba Ltda - Jaguarari 11.796 136 40.679 136 LIinhares Geração S.A. 11.731 33 12.856 33 Rio PCH I S.A. 9.527 52 8.930 52 Companhia Hidreletrica Teles Pires 9.162 129 - - Empresa Energética Porto das Pedras 9.069 50 8.504 50 Santa Cruz Pow er Corp. Usinas 9.022 50 5.702 50 Eletrosul Centrais Eletricas S.A . 8.624 50 8.083 50 Energest S.A. 8.602 55 8.080 55 SJC Bionergia Ltda 7.171 37 7.317 37 Termelétrica V iana S.A. 7.101 18 11.209 18 Santa Fé Energia S.A . 6.939 38 6.504 38 Borborema Energetica S.A . 6.830 18 11.276 18 Maracanau Geradora de Energia S.A. 6.735 18 9.065 18 ECE Participações S.A. 6.115 50 - - Conta no Ambiente de Contratação Regulada - - (376.704) - Outros 99.332 949 387.847 1.270
4.149.870 19.851 3.335.183 19.060
Energia Elétrica Comprada para Revenda – CP 544.295 (505) 1.107.937 1.070 Conta no Ambiente de Contratação Regulada - - (582.919) -
Câm ara de Com ercialização de Energia Elé tr ica – CCEE 544.295 (505) 525.018 1.070
Encargo de Uso da Rede Elétrica 474.478 - 335.635 - Proinfa 120.911 427 123.305 414
595.389 427 458.940 414
5.289.554 19.773 4.319.141 20.544 (i) Informações não auditadas
23. Compra e venda de energia elétrica de curto prazo no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
Nos exercícios de 2015 e 2014, a Celesc D efetuou a comercialização de energia de curto prazo no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, conforme a seguir demonstrado:
Situação normal: Os montantes de receitas/despesas faturados e/ou pagos pelas Outorgadas que tiveram excedente/falta de energia comercializados no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, foram determinados pela CCEE e referendados pela empresa.
24. Pessoal e Administradores
MW h R$ m il MW h R$ m i l
C om pra (151.478) (61.385) (1.062.840) (753.215)
(151.478) (61.385) (1.062.840) (753.215)
2015 2014 n ão au ditado
MW h R$ m i l MW h R$ m i l
Ve n da 644.603 227.191 24.447 220.742
644.603 227.191 24.447 220.742
2015 2014 n ão au ditado
Pe ssoal e Adm in istradore s 20152014
(não auditado)
Pe ssoal 543.304 531.624
Remuneração 308.155 268.438
Encargos 108.739 95.220
P revidência privada 28.075 24.279
P revidência - Déficit ou superávit atuarial 26.457 74.861
P rograma de demissão voluntária 1.073 5.527
Despesas rescisórias 6 6
Part icipação nos Lucros e Resultados - PLR 22.610 14.640
Outros 48.189 48.653
Total 543.304 531.624
25. Resultado Financeiro
26. Reconciliação das taxas efetivas e nominais da provisão para o imposto de
renda e contribuição social
A reconciliação das taxas efetivas e nominais, utilizadas para cálculo das provisões para o imposto de renda e a contribuição social é demonstrada a seguir:
20152014
(não auditado)
Receitas Financeiras 208.370 180.096
Renda de Aplicações Financeiras 49.651 37.246
Mulas e Acréscimos Moratórios 49.149 34.818
Ativo Financeiro Setorial 38.503 58.673
Variações Monetárias 39.674 9.523
(-) Tributos s/ Receita Financeira (9.315) -
Outras Receitas Financeiras 40.708 39.836
Despesas Financeiras (344.225) (146.633) Juros e Variações Monetárias (234.761) (81.768) Passivo Financeiro Setoria (2.403) (8.375) Variações Monetárias (74.026) (19.047) Outras Despesas Financeiras (33.035) (37.443)
(135.855) 33.463
Descrição
20152014
(não auditado)
Lucro antes do imposto de renda e contribuição social (133.709) 390.745 Imposto de renda e contribuição social calculados (25% e 9%) 45.461 (132.853)
Incentivos fiscais (56) (43) Ultrapassagem de Demanda - (14.680) Depreciação/Baixas VNR - (28.630) Outros (89.808) (5.280)
Imposto de renda e contribuição social no resultado (44.403) (181.486)
27. Reajuste Tarifário
27.1. Reajuste Tarifário Anual
A Celesc Distribuição atende aproximadamente 2,7 milhões de unidades consumidoras, cuja composição em relação ao consumo de energia segregado por classes é apresentada a seguir.
Fonte: Nota Técnica no 194/2015-ANEEL
No Reajuste Tarifário Anual - RTA, que ocorre entre as Revisões Tarifárias Periódicas, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL calcula o percentual de reposicionamento tarifário de acordo com o submódulo 3.1 do manual de Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, com base em fórmula definida no contrato de concessão, que considera para os custos não gerenciáveis (Parcela A), as variações incorridas no período entre reajustes e, para os custos gerenciáveis (Parcela B), a variação do IGP-M, ajustado pela aplicação do Fator X.
Fonte: Nota Técnica no 194/2015-ANEEL
Onde: VPA1 - Valor da Parcela A considerando-se as condições vigentes na DRP e a energia comprada em função do “Mercado de Referência; RA0 - Receita Anual, calculada considerando-se as tarifas homologadas na DRA e o “Mercado deReferência”, não incluindo o ICMS; VPB0 - Valor da Parcela B considerando-se as condições vigentes na “Data de Referência Anterior”, e o “Mercado de Referência”, calculado da seguinte forma: VPB0 = RA0 - VPA0 Onde: VPA0 - Valor da Parcela A considerando-se as condições vigentes na “Data de Referência Anterior” e a energia comprada em função do “Mercado de Referência”; IVI - Número índice obtido pela divisão dos índices do IGPM da Fundação Getúlio Vargas, ou do índice que vier a sucedê-lo, do mês anterior à data do reajuste em processamento e o do mês anterior à “Data de Referência Anterior”. Na hipótese de não haver um índice sucedâneo, a ANEEL estabelecerá novo índice a ser adotado; e X - Número índice definido pela ANEEL a ser subtraído ou acrescido ao IVI.
A ANEEL estabeleceu para a Celesc Distribuição, por meio da Resolução Homologatória nº 1.927, de 04 de agosto de 2015, as tarifas de fornecimento de energia elétrica e de uso dos sistemas de distribuição resultantes do processo de Reajuste Tarifário ANUAL – RTA de 2015, resultando em um efeito médio percebido pelos consumidores de 3,61%.
O RTA da Celesc Distribuição, aplicado a partir do dia 07 de agosto de 2015 é composto pelo Índice de Reajuste Tarifário - IRT de 4,82% (efeito econômico resultante da atualização dos custos de Parcela A e B), do componente financeiro de 3,04% no processo atual e do efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no processo ordinário anterior, de -4,25%.
Na composição do IRT para o período 2015-2016 a Parcela A (custos não-gerenciáveis) sofreu variação de 3,84% em relação aos custos que foram acrescidos na Revisão Tarifária Extraordinária - RTE ocorrida no início de 2015 mediante componente financeiro.
Grupo de Consumo Variação Tarifária
AT - Alta Tensão (>2,3kV) 3,59%
BT - Baixa Tensão (<2,3kV) 3,63%
Fonte: Nota Técnica no194/2015-ANEEL.
A Parcela B (custos gerenciáveis) representou variação de 0,98%. A Parcela B foi reajustada em 5,54%, índice resultante da variação do IGP-M do período (6,87%) menos o Fator X (1,33%), que objetiva capturar os ganhos de produtividade da concessionária. A tabela abaixo detalha a composição dos itens do reajuste:
Fonte: Elaboração própria com dados da ANEEL
27.2 Resumo do Reajuste Tarifário
Aplicando-se as metodologias definidas no Módulo 3 do PRORET, que trata do RTA das concessionárias de distribuição de energia elétrica, o reajuste da Celesc Distribuição é sintetizado na tabela a seguir, onde são apresentados todos os itens da receita requerida da concessionária, os componentes financeiros e a receita verificada conforme constam na Nota Técnica nº 194/2015-SGT/ANEEL.
A tabela apresenta também o quanto cada item de receita contribui para o reposicionamento tarifário apresentado.
Fonte: Nota Técnica no194/2015-ANEEL
O Valor da Parcela A apresentou uma variação de 4,67% em relação à RTE 2015, representando 3,84% na composição do efeito médio. A atualização da Parcela B representou 0,98% na composição do efeito médio, refletindo a variação acumulada do IGP-M no período de referência descontado o Fator X.
Fonte: Nota Técnica no194/2015-ANEEL
O Reajuste Tarifário Anual – RTA da CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. conduz a um efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de 3,61%, sendo de 3,59%, em média, para os consumidores conectados na Alta Tensão e de 3,63%, em média, para os consumidores conectados na Baixa Tensão.
O gráfico abaixo demonstra a participação dos itens das Parcelas A e B na composição da nova Receita Anual da concessionária:
Fonte: Nota Técnica no194/2015-ANEEL
Fonte: Nota Técnica no194/2015-ANEEL
Em relação à participação de cada segmento na composição da receita da Celesc Distribuição, utilizaram-se alíquotas médias nominais de 22,1% para o ICMS e 3,2% para o PIS e COFINS (total de 25,4% por dentro), o que equivale a uma majoração de 33,3% por fora sobre o valor da conta de energia elétrica sem os referidos tributos na sua base de cálculo.
28. Conciliação do Balanço Patrimonial Regulatório e Societário
Para fins estatutários, a Celesc D seguiu a regulamentação societária para a contabilização e elaboração das Demonstrações Contábeis Societárias, sendo que para fins regulatórios, a companhia seguiu a regulamentação regulatória, determinada pelo Órgão Regulador apresentada no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE. Dessa forma, uma vez que há diferenças entre as práticas societárias e regulatórias, faz-se necessária a apresentação da reconciliação das informações apresentadas seguindo as práticas regulatórias com as informações apresentadas seguindo as práticas societárias.
Notas
Regulatório Ajustes Societário Regulatório Ajustes SocietárioAtivo Ativo Circulante 4.124.927 (762.947) 3.361.980 2.395.673 2.612.185 5.007.858
Caixa e Equivalentes de Caixa 734.239 - 734.239 287.715 - 287.715 Consumidores 1.373.815 - 1.373.815 963.799 - 963.799 Concessionárias e Permissionárias 64.050 - 64.050 41.579 - 41.579 Serviços em Curso 123.734 (123.734) - 82.823 (82.823) - Tributos Compensáveis 155.802 - 155.802 49.473 - 49.473 Depósitos Judiciais e Cauções 89 - 89 89 - 89 Almoxarifado Operacional 9.956 (2.118) 7.838 10.641 (2.003) 8.638 Ativos Financeiros Setoriais 885.553 (637.095) 248.458 644.006 (193.440) 450.566 Despesas Pagas Antecipadamente 18.088 - 18.088 10.658 - 10.658 Ativo Indenizável - Concessão 28.5.1 - - - - 2.890.451 2.890.451 Outros Ativos Circulantes 759.601 - 759.601 304.890 - 304.890
- - Ativo Não Circulante 4.747.867 (907.503) 3.840.364 4.319.601 (3.950.308) 369.293
Consumidores 15.918 - 15.918 6.398 - 6.398 Tributos Compensáveis 15.030 - 15.030 18.595 - 18.595 Depósitos Judiciais e Cauções 143.911 - 143.911 127.956 - 127.956 Tributos Diferidos 508.994 (294.712) 214.282 451.612 (321.544) 130.068 Ativos Financeiros Setoriais 202.891 (5.990) 196.901 - - - Ativo Indenizável - Concessão 28.5.1 - 196.520 196.520 - - - Outros Ativos Não Circulantes - 2.118 2.118 - 2.003 2.003
Imobilizado 28.2 3.769.428 (3.769.428) - 3.623.945 (3.623.945) - Intangível 28.5.2 91.695 2.963.989 3.055.684 91.095 (6.822) 84.273
Total do Ativo 8.872.794 (1.670.450) 7.202.344 6.715.274 (1.338.123) 5.377.151
20152014
(não auditado)
Notas
Regulatório Ajustes Societário Regulatório Ajustes SocietárioPassivo Passivo Circulante 4.050.311 (760.829) 3.289.482 1.966.001 (276.263) 1.689.738
Fornecedores 723.456 - 723.456 687.537 - 687.537 Empréstimos, Financiamentos e Debêntures 518.755 - 518.755 326.706 - 326.706 Obrigações Sociais e Trabalhistas 90.418 40.005 130.423 84.011 35.716 119.727 Benefícios Pós-Emprego 191.514 - 191.514 185.934 - 185.934 Tributos 280.912 (40.005) 240.907 167.702 (35.715) 131.987 Dividendos Declarados e Juros Sobre Capital Próprio 19.320 - 19.320 91.109 - 91.109 Encargos Setoriais 1.536.939 (123.734) 1.413.205 193.051 (82.199) 110.852 Passivos Financeiros Setoriais 637.095 (637.095) - 193.440 (193.440) - Outros Passivos Circulantes 51.902 - 51.902 36.511 (625) 35.886
Passivo Não Circulante 3.716.282 (1.304.471) 2.411.811 3.233.300 (1.197.251) 2.036.049
Empréstimos, Financiamentos e Debêntures 624.149 - 624.149 532.647 - 532.647 Benefícios Pós-Emprego 1.236.010 - 1.236.010 1.032.291 - 1.032.291 Provisão para Litígios 294.462 - 294.462 286.099 - 286.099 Encargos Setoriais 201.561 53.153 254.714 137.182 45.355 182.537 Tributos Diferidos 28.6 155.171 (155.171) - 163.330 (163.330) - Passivos Financeiros Setoriais 5.990 (5.990) - - - - Outros Passivos Circulantes 55.629 (53.153) 2.476 47.830 (45.355) 2.475
28.4 1.143.310 (1.143.310) - 1.033.921 (1.033.921) -
Total do Passivo 7.766.593 (2.065.300) 5.701.293 5.199.301 (1.473.514) 3.725.787
Patrimônio LíquidoCapital Social 1.053.590 - 1.053.590 1.053.590 - 1.053.590 Outros Resultados Abrangentes 19.226 (306.803) (287.577) 213.344 (306.804) (93.460) Reservas de Lucros 33.385 701.653 735.038 249.039 442.195 691.234
Total do Patrimônio Líquido 28.7 1.106.201 394.850 1.501.051 1.515.973 135.391 1.651.364
Total do Passivo e do Patrimônio Líquido 8.872.794 (1.670.450) 7.202.344 6.715.274 (1.338.123) 5.377.151
Obrigações Vinculadas à Concessão do Serviço Público de Energia Elétrica
20152014
(não auditado)
Notas
Regulatório Ajustes Societário Regulatório Ajustes SocietárioOperações em ContinuidadeReceita / Ingressos 11.694.769 430.886 12.125.655 7.773.873 558.686 8.332.559
Fornecimento de Energia Elétrica 9.280.494 - 9.280.494 6.253.672 - 6.253.672 Suprimento de Energia Elétrica 675.781 - 675.781 719.308 - 719.308 (-) Transferências (46.103) - (46.103) (43.176) (77.986) (121.162)
Disponibilização do Sistema de Transmissão e Distribuição 471.697 - 471.697 253.983 - 253.983 Ativos e Passivos Financeiros Setoriais 758.788 - 758.788 163.148 289.748 452.896 Serviços Cobráveis 10.930 - 10.930 11.021 - 11.021
Doações, Contribuições e Subvenções Vinculadas ao Serviço Concedido 543.182 - 543.182 415.917 - 415.917
Outras Receitas 28.5.3 - 430.886 430.886 - 346.924 346.924 Tributos (3.105.624) - (3.105.624) (2.110.032) - (2.110.032)
ICMS (2.086.450) - (2.086.450) (1.410.881) - (1.410.881) PIS-PASEP (181.799) - (181.799) (124.713) - (124.713) Cofins (837.375) - (837.375) (574.437) - (574.437) ISS - - - (1) - (1)
Encargos - Parcela "A" (2.286.989) - (2.286.989) (157.164) - (157.164)
Pesquisa e Desenvolvimento - P&D (31.511) - (31.511) (26.373) - (26.373) Programa de Eficiência Energética - PEE (31.511) - (31.511) (26.373) - (26.373) Conta de Desenvolvimento Econômico - CDE (1.485.189) - (1.485.189) (98.215) - (98.215) Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE (6.908) - (6.908) (6.203) - (6.203) Outros Encargos (731.870) - (731.870) - - -
6.302.156 430.886 6.733.042 5.506.677 558.686 6.065.363
(5.289.554) - (5.289.554) (4.319.141) - (4.319.141)
Energia Elétrica Comprada para Revenda (4.815.076) - (4.815.076) (3.983.505) - (3.983.505) Encargos de Transmissão, Conexão e Distribuição (474.478) - (474.478) (335.636) - (335.636)
Resultado Antes dos Custos Gerenciáveis 1.012.602 430.886 1.443.488 1.187.536 558.686 1.746.222
Custos Gerenciáveis - Parcela "B" (1.010.456) (376.933) (1.387.389) (830.254) (273.145) (1.103.399)
Pessoal e Administradores (543.304) - (543.304) (531.624) - (531.624) Material (18.502) - (18.502) (20.769) - (20.769) Serviços de Terceiros (178.984) - (178.984) (209.998) - (209.998) Arrendamentos e Aluguéis (16.264) - (16.264) (13.990) - (13.990) Seguros (1.740) - (1.740) (1.774) - (1.774) Provisões 11.070 - 11.070 203.580 - 203.580 (-) Recuperação de Despesas 28.548 - 28.548 23.153 - 23.153 Tributos (5.758) - (5.758) (5.190) - (5.190) Depreciação e Amortização 28.2.2 e (227.101) 30.759 (196.342) (219.268) 53.881 (165.387) Gastos Diversos 28.4.2 (142.058) 23.194 (118.864) (66.030) 19.898 (46.132)
Outras Receitas Operacionais 115.183 - 115.183 56.183 - 56.183 Outras Despesas Operacionais 28.5.3 (31.546) (430.886) (462.432) (44.527) (346.924) (391.451)
Resultado da Atividade 2.146 53.953 56.099 357.282 285.541 642.823
Resultado Financeiro (135.855) 186.833 50.978 33.463 (14.091) 19.372
Despesas Financeiras (344.225) - (344.225) (146.634) (42.340) (188.974) Receitas Financeiras 208.370 186.833 395.203 180.097 28.249 208.346
Resultado Antes dos Impostos Sobre o Lucro (133.709) 240.786 107.077 390.745 271.450 662.195
Despesas com Impostos sobre o Lucro 28.6 (44.403) 18.672 (25.731) (181.486) (97.091) (278.577) Resultado Líquido das Operações em Continuidade (178.112) 259.458 81.346 209.259 174.359 383.618
Lucro (Prejuízo) após o Imposto do Exercício Resultante de Operações 28.8 (178.112) 259.458 81.346 209.259 174.359 383.618
Resultado Líquido do Exercício
Atribuível aos Acionistas Controladores (178.112) 259.458 81.346 209.259 174.359 383.618
Lucro Por Ação (0,28) 0,41 0,13 0,33 0,28 0,61 Básico - Lucro de Operações Continuadas (0,28) 0,41 0,13 0,33 0,28 0,61
Atribuíveis a Acionistas Controladores (0,28) 0,41 0,13 0,33 0,28 0,61 Diluído - Lucro de Operações Continuadas (0,28) 0,41 0,13 0,33 0,28 0,61
Atribuíveis a Acionistas Controladores (0,28) 0,41 0,13 0,33 0,28 0,61
2014(não auditado)
Receita Líquida / Ingresso Líquido
Custos Não Gerenciáveis - Parcela "A"
2015
A seguir são detalhadas a natureza e explicações dos ajustes apresentados entre a contabilidade societária e a regulatória:
28.1 Ativos financeiros da concessão
Os ajustes são decorrentes de contabilização na contabilidade societária de expectativa de direito incondicional de receber caixa (indenização) e atualizações dos saldos pela aplicação do IPCA, conforme estabelecido no Procedimento de Regulação Tarifária – PRORET, submódulo 2.3. Estes lançamentos na contabilidade societária foram realizados em atendimento ao disposto na ICPC 01 – Contratos de Concessão, mas que para fins de contabilidade regulatória tais práticas não são adotadas e desta forma, apresenta-se ajustes nesta conciliação de saldos contábeis societários e regulatórios. 28.2 Imobilizado
28.2.1 Reavaliação compulsória
Os ajustes são decorrentes de práticas contábeis divergentes entre a contabilidade regulatória e a societária. Na contabilidade regulatória os ativos, principalmente os elétricos são classificados como Imobilizado, enquanto na contabilidade societária, em atendimento ao ICPC 01 – Contratos de Concessão, os mesmos são bifurcados em Ativo Financeiro e Ativo Intangível. O Ativo Financeiro se refere à parcela do bem em que a vida útil ultrapassa o prazo de Concessão, enquanto o Ativo Intangível se refere à parcela do bem que é totalmente amortizada dentro do prazo de Concessão. 28.2.2 Depreciação
Os ajustes são decorrentes de práticas contábeis divergentes entre a contabilidade regulatória e a societária com a aplicação das taxas de depreciação regulatórias e das taxas de amortização societárias sobre bases diferentes. Na contabilidade regulatória ocorre a reavaliação regulatória compulsória conforme as regras estabelecidas no Procedimento de Regulação Tarifária – PRORET. Já na contabilidade societária a reavaliação do Intangível não é permitida devido às disposições contidas na Lei nº 11.638/07, que alterou a Lei nº 6.404/76, com vigência a partir de 1º de Janeiro de 2008. 28.3 Intangível
28.3.1 Reavaliação compulsória
Os ajustes são decorrentes de práticas contábeis divergentes entre a contabilidade regulatória e a societária. Na contabilidade regulatória o Intangível se refere basicamente às indenizações de Servidões Administrativas para Construção de Linhas Distribuição e aos Softwares, enquanto que na contabilidade societária o Intangível se refere a parcela dos bens que são totalmente amortizados dentro do prazo de concessão. 28.3.2 Amortização
Os ajustes são decorrentes de práticas contábeis divergentes entre a contabilidade regulatória e a societária com a aplicação das taxas de depreciação regulatórias e das
taxas de amortização societárias sobre bases diferentes. Na contabilidade regulatória ocorre a reavaliação regulatória compulsória conforme as regras estabelecidas no Procedimento de Regulação Tarifária – PRORET. Já na contabilidade societária a reavaliação do Intangível não é permitida devido às disposições contidas na Lei nº 11.638/07, que alterou a Lei nº 6.404/76, com vigência a partir de 1º de Janeiro de 2008. 28.4 Obrigações vinculadas à concessão do Serviço Público de Energia Elétrica
28.4.1 Reavaliação compulsória
Os ajustes são decorrentes de práticas contábeis divergentes entre a contabilidade regulatória e a societária. Na contabilidade regulatória estes valores estão registrados no Passivo, enquanto na contabilidade societária, em atendimento ao ICPC 01 – Contratos de Concessão, os mesmos são bifurcados em Ativo Financeiro e Ativo Intangível. 28.4.2 Amortização
Os ajustes são decorrentes de práticas contábeis divergentes entre a contabilidade regulatória e a societária com a aplicação das taxas de depreciação regulatórias e das taxas de amortização societárias sobre bases diferentes. Na contabilidade regulatória ocorre a reavaliação regulatória compulsória conforme as regras estabelecidas no Procedimento de Regulação Tarifária – PRORET. Já na contabilidade societária a reavaliação do Intangível não é permitida devido às disposições contidas na Lei nº 11.638/07, que alterou a Lei nº 6.404/76, com vigência a partir de 1º de Janeiro de 2008. 28.5 Efeitos de contabilização de contratos de concessão (ICPC 01)
28.5.1 Ativo financeiro
Os ajustes são decorrentes de contabilização na contabilidade societária de expectativa de direito incondicional de receber caixa (indenização) e atualizações dos saldos pela aplicação do IPCA, conforme estabelecido no Procedimento de Regulação Tarifária – PRORET, submódulo 2.3. Estes lançamentos na contabilidade societária foram realizados em atendimento ao disposto na ICPC 01 – Contratos de Concessão, mas que para fins de contabilidade regulatória tais práticas não são adotadas e desta forma, apresenta-se ajustes nesta conciliação de saldos contábeis societários e regulatórios. 28.5.2 Ativo intangível
Os ajustes são decorrentes de práticas contábeis divergentes entre a contabilidade regulatória e a societária. Na contabilidade regulatória o Intangível se refere basicamente às indenizações de Servidões Administrativas para Construção de Linhas Distribuição e aos Softwares, enquanto que na contabilidade societária o Intangível se refere à parcela dos bens que são totalmente amortizados dentro do prazo de concessão, conforme o ICPC 01 – Contratos de Concessão. 28.5.3 Receita e Custo de construção (resultado)
Os ajustes são decorrentes de práticas contábeis divergentes entre a contabilidade regulatória e a societária. A receita e o custo de construção na CELESC D são lançados
apenas no societário sem margem de Lucro, ou seja, o mesmo valor de receita de construção é considerado como custo de construção. 28.5.4 Remuneração do ativo financeiro (resultado)
Os ajustes são decorrentes de práticas contábeis divergentes entre a contabilidade regulatória e a societária. Na contabilidade societária a parcela do bem registrada como Ativo Financeiro sofre atualização com base no IPCA, conforme as regras do Procedimento de Regulação Tarifária – PRORET, submódulo 2.3. 28.6 Imposto de renda e contribuição social diferidos (resultado)
Os ajustes são decorrentes das alterações introduzidas pela Lei Federal no 12.973 de 13 de Maio de 2014, em 11 de novembro de 2013, o Governo Federal emitiu a MP no 627, que altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, ao Programa de Integração Social – PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e outras providências, e Instrução Normativa – IN no 1.397, de 16 de setembro de 2013, alterada pela IN no 1.422 de 19 de dezembro de 2013.
Em 13 de maio de 2014 a Medida Provisória no 627 foi convertida na Lei Federal no 12.973, confirmando a revogação do Regime Tributário de Transição – RTT a partir de 2015, com opção de antecipar seus efeitos para 2014. A Administração, no entanto, não efetuou a adoção antecipada para a Celesc D tendo a obrigatoriedade de adoção a partir de 01 de janeiro de 2015. A Celesc D vem apurando o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, o Programa de Integração Social – PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS em conformidade com a Lei Federal no 12.973/14 e Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil no 1.515 de 24 de novembro de 2014 e no 1.556 de 31 de março de 2015.
De acordo com a previsão contida no artigo 69 da Lei no 12.973/14 foi efetuado levantamento das diferenças dos resultados tributáveis acumulados até 31 de dezembro de 2014, apurados conforme os métodos e critérios vigentes em 31 de dezembro de 2007, configurando em diferenças do ICPC 01.
De acordo com o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE 2015, os valores relativos ao ICPC 01 - Contratos de Concessão não foram contemplados neste Manual, desta forma, quando da sua aplicação para fins societários não deverá refletir nas informações contábeis regulatórias, devendo seus efeitos serem eliminados.
28.7 Conciliação do patrimônio líquido societário e regulatório
Atualização do ativo financeiro da concessão (ICPC 01) - o efeito é decorrente da atualização monetária com base no IPCA, conforme estabelecido no Procedimento de Regulação Tarifária – PRORET, submódulo 2.3. Reavaliação regulatória compulsória - o efeito é decorrente da aplicação, na contabilidade regulatória, da reavaliação regulatória compulsória conforme as regras estabelecidas no Procedimento de Regulação Tarifária – PRORET. Já na contabilidade societária a reavaliação do Intangível não é permitida devido às disposições contidas na Lei nº 11.638/07, que alterou a Lei nº 6.404/76, com vigência a partir de 1º de Janeiro de 2008. Depreciação – reavaliação regulatória compulsória - o efeito é decorrente da aplicação das taxas de depreciação regulatórias e das taxas de amortização societárias sobre bases diferentes. Na contabilidade regulatória ocorre a reavaliação regulatória compulsória conforme as regras estabelecidas no Procedimento de Regulação Tarifária – PRORET . Já na contabilidade societária a reavaliação do Intangível não é permitida devido às disposições contidas na Lei nº 11.638/07, que alterou a Lei nº 6.404/76, com vigência a partir de 1º de Janeiro de 2008.
20152014
(não auditado)
Saldos no início do exercício (Societária) 1.501.051 1.651.364 Efe ito dos ajuste s entre contabilidade socie tária e regulatória
Atualização do ativo financeiro da concessão (ICPC 01) (443.698) (256.865) Reavaliação regulatória compulsória 306.804 306.804 Depreciação / Amortização (83.846) (53.087) Valor Residual Desativação de Bens - IFRIC 12 (48.343) (25.148) Ajuste inicial 01/01/2009 (175.105) (175.105) Tributos sobre diferenças de práticas contábeis 49.338 68.010
Saldos no fim de exercício (Regulatória) 1.106.201 1.515.973
28.8 Conciliação do lucro líquido societário e regulatório
Atualização do ativo financeiro da concessão (ICPC 01) - o efeito é da atualização monetária com base no IPCA, conforme estabelecido no Procedimento de Regulação Tarifária – PRORET, submódulo 2.3. Ativos e passivos financeiros setoriais - Em 25 de novembro de 2014, a ANEEL decidiu aditar os contratos de concessão e permissão, das companhias de distribuição de energia elétrica brasileiras, com vistas a eliminar eventuais incertezas, até então existentes, quanto ao reconhecimento e à realização das diferenças temporais, cujos valores são repassados anualmente na tarifa de distribuição de energia elétrica – Parcela A (CVA) e outros componentes financeiros. No termo de aditivo emitido pela ANEEL, o órgão regulador garante que os valores de CVA e outros componentes financeiros serão incorporados no cálculo da indenização, quando da extinção da concessão. A Orientação Técnica – OCPC 08 teve por objetivo tratar dos requisitos básicos de reconhecimento, mensuração e evidenciação destes ativos ou passivos financeiros que passam a ter a característica de direito (ou obrigação) incondicional de receber (ou entregar) caixa ou outro instrumento financeiro a uma contraparte claramente identificada. De acordo com a OCPC 08, o aditamento aos Contratos de Concessão, representou um elemento novo que eliminou, a partir da adesão (assinatura) das Concessionárias aos referidos contratos, as eventuais incertezas quanto à probabilidade de realização do ativo ou exigibilidade do passivo desses itens originados das discussões tarifárias entre as entidades e o regulador, e que até então eram consideradas impeditivas para o reconhecimento desses ativos e passivos. A Companhia efetuou o reconhecimento dos saldos de CVA e outros componentes financeiros de forma prospectiva, registrando os valores em Outras Contas a Receber em contrapartida a Receita de Ativo Regulatório no resultado. Reavaliação regulatória compulsória - o efeito é decorrente da aplicação, na contabilidade regulatória, da reavaliação regulatória compulsória conforme as regras
20152014
(não auditado)
Lucro (prejuízo) líquido conforme contabilidade societária 81.346 383.618 Efe ito dos ajuste s entre contabilidade socie tária e regulatória
Atualização do ativo financeiro da concessão (ICPC 01) - VNR (186.833) (38.537) Ativos e Passivos financeiros setoriais - (289.748) Depreciação - reavaliação regulatória compulsória (30.759) (53.881) Atualização de ativos e passivos financeiros setoriais - 52.628 Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos (18.672) 97.091 Transferencia de Ultrapassagem de demanda e excedente de reativos - 77.986 Valor Residual Desativação de Bens - IFRIC 12 (23.194) (19.898)
Lucro (pre juízo) líquido regulatório (178.112) 209.259
estabelecidas no Procedimento de Regulação Tarifária – PRORET. Já na contabilidade societária a reavaliação do Intangível não é permitida devido às disposições contidas na Lei nº 11.638/07, que alterou a Lei nº 6.404/76, com vigência a partir de 1º de Janeiro de 2008. Depreciação – reavaliação regulatória compulsória - o efeito é decorrente da aplicação das taxas de depreciação regulatórias e das taxas de amortização societárias sobre bases diferentes. Na contabilidade regulatória ocorre a reavaliação regulatória compulsória conforme as regras estabelecidas no Procedimento de Regulação Tarifária – PRORET. Já na contabilidade societária a reavaliação do Intangível não é permitida devido às disposições contidas na Lei nº 11.638/07, que alterou a Lei nº 6.404/76, com vigência a partir de 1º de Janeiro de 2008.
29. Eventos Subsequentes
Bandeiras tarifárias ��
Desde janeiro de 2015, as contas de energia elétrica sofreram a aplicação do Sistema de Bandeiras Tarifárias. O acionamento da bandeira tarifária será sinalizado mensalmente pela ANEEL, de acordo com as informações prestadas pelo Operador Nacional do Sistema – ONS, conforme a capacidade de geração de energia elétrica no país. As bandeiras tarifárias sofrerão reajustes a partir de 01 de fevereiro de 2016, como segue: · Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo; · Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. Em fevereiro de 2016, alteração para R$1,50 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos; · Bandeira vermelha: condições mais custosas de geração. Em fevereiro de 2016, passou a ter dois patamares de R$3,00 e R$4,50 aplicados a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. O que define quando uma ou outra entra em vigor é o custo da energia produzida pelas termelétricas.