Post on 07-Feb-2019
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ANEXO ÚNICO
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Índice Apresentação ......................................................................................................................................... 3
Composição do Tribunal ........................................................................................................................ 4
Identidade Organizacional ..................................................................................................................... 5
Compromissos de Atendimento ............................................................................................................ 6
Serviços Processuais............................................................................................................................... 7
Serviços de Comunicação e Informação................................................................................................ 20
Outros Órgãos do Tribunal..................................................................................................................... 24
Endereços das Varas do Trabalho do interior........................................................................................ 25
Órgãos relacionados com a Justiça do Trabalho.................................................................................... 43
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APRESENTAÇÃO
A Carta de Serviços ao Cidadão tem o objetivo de informar ao cidadão quais os serviços prestados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), a forma de acessá‐los, bem como os respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
Tendo sempre em vista nossa missão de solucionar conflitos trabalhistas com celeridade, autonomia e justiça, a Carta de Serviços do TRT/AL é mais um instrumento de transparência e fortalecimento da relação com a sociedade, estimulando sua participação no processo de melhoria contínua da qualidade no atendimento.
Os canais de comunicação e serviços estão disponíveis. Contamos com a participação do cidadão, seja registrando a satisfação ou insatisfação em relação aos serviços prestados, seja propondo melhorias e avanços.
Sejam todos muito bem‐vindos.
Pedro Inácio da Silva
Desembargador Presidente
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COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PEDRO INÁCIO DA SILVA Desembargador Presidente
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
Desembargadora Vice‐Presidente e Corregedora
ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO Desembargador do Trabalho
JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
Desembargador do Trabalho
ELIANE ARÔXA PEREIRA BARBOSA Desembargadora do Trabalho
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
Desembargador do Trabalho e Ouvidor
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA Desembargadora do Trabalho e Diretora da EJUD
LAERTE NEVES DE SOUZA
Desembargador do Trabalho
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IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
MISSÃO
Solucionar conflitos trabalhistas com celeridade , autonomia e justiça.
VALORES Valorização das pessoas: Reconhecer o ser humano como o componente mais importante para a instituição. Ética: Atuar com honestidade e respeito. Transparência: Dar visibilidade a todos os atos, como forma de manter a confiança institucional. Comprometimento: Envolver‐se com dedicação na busca do melhor resultado. Cidadania: Garantir o exercício de direitos e cumprimento de deveres.
Planejamento Estratégico do TRT 19 ‐ 2015/2020Aprovado pela Resolução Administrativa nº 39 de 23 de abril de 2015
VISÃO Ser reconhecido pela credibilidade, excelência e celeridade na atuação Jurisdicional, por meio
de uma gestão transparente, comprometida com inovação, qualidade de vida e responsabilidade socioambiental.
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COMPROMISSOS DE ATENDIMENTO Resolução Administrativa
Atender o cidadão com cortesia e respeito. Assegurar um canal de resolução de problemas e de diálogo permanente com o cidadão.
Prestar atendimento preferencial, conforme dispõe a Lei nº 10.048, de 8/11/2000, e a Lei nº 10.741, de 1/10/2003, (pessoas com deficiência,
os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos).
Realizar campanhas internas e treinamento dos servidores, buscando continuamente a excelência nos serviços de atendimento.
Fazer uso de instrumentos de avaliação de satisfação social e de captação de sugestões, com vistas ao aperfeiçoamento dos serviços.
Divulgar dias e horários de atendimento previstos em regulamentação específica.
Assegurar a modernização e a transparência das informações do Portal do TRT19 na rede mundial de computadores.
Facilitar e agilizar o acesso aos serviços, colocando à disposição do jurisdicionado sistemas on‐line na rede mundial de computadores.
Promover a modernização da estrutura física e tecnológica das unidades de atendimento e dos canais de comunicação com o público.
Manter na rede mundial de computadores meios de acesso à informação para pessoas com necessidades especiais.
Garantir segurança e limpeza das unidades de atendimento ao público.
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SERVIÇOS PROCESSUAIS
SERVIÇOS TRT19ª DESCRIÇÃO REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSO PRAZO E HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Processo Judicial Eletrônico(PJe)
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema nacional de processo sem papel, que tramita exclusivamente pela internet em defesa de serviços mais eficientes, econômicos, céleres e acessíveis de qualquer localidade e temporalidade.
Advogados, peritos e partes que necessitem praticar atos processuais, devem possuir acesso à internet, utilização do navegador Firefox, certificação digital e o prévio cadastramento perante os órgãos da Justiça do Trabalho. Apesar do PJe ser um modelo único adotado em todo país, os seus cadastros ocorrem de forma regionalizada, ou seja, é preciso que o interessado realize o seu registro junto a todos os Tribunais em que deseje atuar. O público em geral tem acesso limitado às informações processuais através do link de
Exclusivamente por meio eletrônico, através do portal do PJe.
PJe 1º Grau
http://www.trt19.jus.br
PJe 2º Grau http://www.trt19.jus.br
Consulta Pública
http://www.trt19.jus.br
Imediato, 24 horas durante todos os dias da semana.
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consulta pública disponível no mesmo portal e sem a necessidade de certificação digital ou cadastro prévio. .
Ajuizamento de Ação Trabalhista
É o início do processo trabalhista e onde a parte autora apresenta e fundamenta as suas postulações para que seja apreciada e julgada por um juiz. Nesse momento há a designação da data da audiência inicial, bem como a distribuição por sorteio que define a unidade judiciária responsável por conduzir e julgar a demanda, quando houver mais de uma Vara Trabalhista. Hoje a distribuição de ações trabalhistas ocorre apenas através do Sistema de Processo
Faz‐se necessário acesso à internet, utilização do navegador Firefox, certificação digital e o prévio cadastramento perante os órgãos da Justiça do Trabalho. A peça inicial deve estar em formato de arquivo PDF2/A e conter a identificação completa e qualificação dos litigantes: Endereço, CTPS, RG, Contrato Social, CPF ou CNPJ), cópias de eventuais documentos que fundamentem o pedido e instrumento procuratóriono caso de o autor estar sendo representado por
Exclusivamente por meio eletrônico, através do portal do PJe.
PJe 1º Grau http://pje.trt19.jus.br/primeirograu/login.seam
PJe 2º Grau
http://pje.trt19.jus.br/segundograu/login.seam
Imediato. Ao final do cadastramento o sistema informa ao usuário o local e a data da audiência inicial, não sendo necessária a notificação da parte autora.
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Judicial Eletrônico – PJe. advogado.
Jus Postulandi
Jus Postulandi é a capacidade que se faculta a alguém de postular perante à Justiça as suas pretensões, sem o acompanhamento de advogado.
As partes que necessitem praticar atos processuais, devem possuir acesso à internet, utilização do navegador Firefox, certificação digital e o prévio cadastramento.
Exclusivamente por meio eletrônico, através do portal do PJe.
PJe 1º Grau http://pje.trt19.jus.br/primeirograu/login.seam
PJe 2º Grau
http://pje.trt19.jus.br/segundograu/login.seam
Imediato, 24 horas durante todos os dias da semana.
Atermação
Na atermação, reduz‐se a termo as pretensões dos empregados, transformando suas expectativas em uma peça jurídica denominada petição inicial. A partir desse momento o processo é iniciado.
Documentos pessoais do interessado e
comprovantes da relação de trabalho.
Pessoalmente no Setor de Petição e Protocolo Endereço: Forum Quintella Cavalcanti, Avenida da Paz, 1994 ‐ Centro ‐ CEP 57020 440 ‐ Maceió ‐ Al. Telefone: (82) 2121‐ 8115 e‐mail: dist@trt19.jus.br
5 dias
Protocolização de Petição via Processo
Judicial Eletrônico ‐ PJe
É o ato praticado com o objetivo de requerer, contestar, instruir, impulsionar ou juntar documentos para melhor esclarecer os fatos narrados durante todo o processo
Acesso à internet, utilização do navegador Firefox, certificação digital e o prévio cadastramento.
Exclusivamente por meio eletrônico, através do portal do PJe.
PJe 1º Grau http://www.trt19.jus.br
PJe 2º Grau
http://www.trt19.jus.br
Imediato, por meio eletrônico. Imediato, se pessoal, ressalvado o agendamento em casos de demanda excepcional.
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Consulta Pública de Processos
Esta funcionalidade permite que o usuário pesquise processos judiciais.
Para visualizar a íntegra dos processos digitais é necessário que o usuário tenha apenas login e senha, dispensando o
uso de certificado digital.
Os processos em tramitação em meio
físico (papel) poderão ser consultados através do
Portal do TRT19.
Exclusivamente por meio eletrônico, através do portal do PJe.
PJe 1º Grau http://www.trt19.jus.br
PJe 2º Grau
http://www.trt19.jus.br
Processos Físicos http://www.trt19.jus.br
Imediato, 24 horas durante todos os dias da semana.
Certidão de Indisponibilidade do Pje
A certidão de indisponibilidade é instrumento que pode ser solicitado pelos usuários do PJe, caso o sistema esteja indisponível e seja necessário comprovar tal situação
Acesso à internet Pela internet, através do sítio:
http://www.trt19.jus.br
Imediato, 24 horas durante todos os dias da semana.
Verificação de autenticidade de
documento
Permite ao cidadão verificar a autenticidade dos documentos emitidos e assinados eletronicamente no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da
Acesso à internet Exclusivamente por meio eletrônico,
através do portal do PJe. http://www.trt19.jus.br
Imediato, 24 horas durante todos os dias da semana.
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19ª Região.
PJe Push
Funcionalidade que consiste no envio automático de e‐mail ao Advogado informando que um de seus processos cadastrados sofrera movimentação no sistema.
Acesso à internet Exclusivamente por meio eletrônico,
através do portal do PJe. http://www.trt19.jus.br
Imediato, 24 horas durante todos os dias da semana.
Protocolização de Petição via e‐Doc
e‐DOC: Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho o E‐Doc é um sistema permite o envio eletrônico de documentos referentes aos processos que tramitam nas Varas do Trabalho dos 24 TRTs e no TST, através da Internet, sem a necessidade da apresentação posterior dos documentos originais.
Cadastro do advogado através do site do TST e pagamento da taxa respectiva. Acesso à internet e certificação digital certificação digital.
Importante: com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o E‐doc passou a ser utilizado apenas para os processos físicos (em papel); não podendo, portanto, ser utilizado para os processos
Pela internet, através do sítio: http://www.trt19.jus.br
Imediato, 24 horas durante todos os dias da semana.
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eletrônicos.
Consulta Processual
Permite ao cidadão consultar o andamento e alguns dos documentos integrantes dos processos físicos, exceção feita aos que correm em segredo de justiça, pois os mesmos ficam restritos aos litigantes e seus procuradores.
Número do processo e a vara de origem
Pela internet, através do sítio: http://www.trt19.jus.br
Pessoalmente na Vara do Trabalho onde tramita o processo ou por meio eletrônico.
Imediato, pelo Portal do TRT19.
Das 7h45min às 14h30 nas Varas do Trabalho.
Pautas de Audiências
Pauta de audiência (conciliação, execução, julgamento, instrução e inicial) é a relação de audiências (inicial ou de instrução) que são marcadas para determinado dia em cada Vara do Trabalho. Cada Vara do Trabalho possui sua pauta de julgamentos para os dias em que ocorram audiências. Uma pauta de audiência contém a relação dos processos e os horários em que deverão ocorrer seus
Vara do Trabalho e a data que se deseja a informação.
Pela internet, através do sítio: http://www.trt19.jus.br
Imediato, 24 horas durante todos os dias da semana no Portal do TRT19. Das 7h45min às 14h30 nas Varas do Trabalho.
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julgamentos.
Atas das Audiências de 1ª Instância
Ata é um documento formal que registra resumidamente e com clareza as ocorrências, deliberações, resoluções e decisões da Audiência. É redigida de maneira que não seja possível qualquer modificação posterior. Cada audiência gera sua própria ata.
Vara do Trabalho onde ocorreu a audiência e o período da realização. As consultas terão um período máximo de 30
dias.
Pela internet, através do sítio: http://www.trt19.jus.br
Imediato, 24 horas durante todos os dias da semana no Portal do TRT19. Das 7h45min às 14h30 nas Varas do Trabalho.
Consulta de Sentença
Sentença é a decisão proferida pelo juiz no processo, julgando ou não, o mérito da causa.
Em relação aos processos físicos, selecione a Vara do Trabalho, digite a data inicial e a data final do período da possível publicação da sentença.
Pela internet, através do sítio: http://www.trt19.jus.br
Imediato, 24 horas durante todos os dias da semana no Portal do TRT19. Das 7h45min às 14h30 nas Varas do Trabalho.
Aviso Eletrônico
O Aviso Eletrônico foi projetado para atender aos trabalhadores e empregadores em ações trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas. O Sistema permite que se possa, via e‐mail, receber
CPF da pessoa interessada, uma conta de e‐mail válida e o
número do processo (ou os números dos
processos) que se deseje acompanhar.
Pela internet, através do sítio: http://www.trt19.jus.br
Imediato, 24 horas durante todos os dias da semana no Portal do TRT19.
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informações resumidas de todas as novidades ocorridas nos processos físicos acompanhados.
Agenda do Advogado
A Agenda do Advogado é um sistema feito especialmente para os advogados que militam junto ao TRT de Alagoas. O objetivo desse sistema é facilitar e otimizar o acesso às informações processuais via internet, concentrando informações e agilizando acesso. Esse serviço é disponibilizado apenas para os processos físicos.
Acesso à internet e prévio cadastramento.
Pela internet, através do sítio: http://www.trt19.jus.br
Imediato, 24 horas durante todos os dias da semana no Portal do TRT19.
Sessões do Tribunal
São as sessões de julgamento dos órgãos colegiados – Turmas e
Tribunal Pleno.
As sessões são públicas, sendo de livre acesso aos interessados e a pauta de julgamento está disponível na internet
Pessoalmente
As sessões ordinárias do Tribunal Pleno ocorrerão na primeira e terceira quartas‐feiras de cada mês e as sessões ordinárias da Primeira Turma ocorrerão às terças‐feiras e da Segunda
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Turma às quintas‐feiras, todas a partir das 9:00h, ressalvando a possibilidade de realizações de sessões extraordinárias.
Consulta de Acórdãos
Decisão judicial proferida em segundo grau de jurisdição por uma câmara/turma de um Tribunal.
Acesso à internet. As consultas aos Acórdãos podem ser feitas por número do processo ou período de publicação.
Via internet, pelo site: http://www.trt19.jus.br
Imediato. O serviço está disponível vinte e quatro horas por dia durante todos os dias da semana.
Precatórios
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
Acesso à internet
A consulta da ordem cronológica de pagamento de precatórios pode ser feita através do site do TRT19: http://www.trt19.jus.br Pessoalmente no Setor de Precatório Endereço: Forum Pontes de Miranda, Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ CEP 57020 440 ‐ Maceió ‐ Al. Telefone: (82) 2121‐ 8172 e‐mail: apoiopje@trt19.jus.br
Imediato, 24 horas durante todos os dias da semana no Portal do TRT19. No horário do expediente no Fórum Pontes de Miranda, sede do Tribunal.
Centro de Conciliação O Centro de Conciliação tem o objetivo de realizar a triagem de
Ser parte em processo judicial trabalhista que esteja em tramitação
SOLICITAÇÃO POR EMAIL
Envie um e‐mail informando o número
No horário do
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processos para inclusão em pauta de conciliação permanente, a fim de diminuir o número de processos na fase de execução; estreitar o canal de comunicação com os maiores litigantes para agendamento de pautas de tentativas de conciliações; manter pautas permanentes para conciliações dos processos em grau de recurso (2ª instância).
neste Regional, independentemente da fase processual em que se encontra o feito.
do processo, sua localização, o nome das partes e advogados, além de contatos atualizados para conciliar@trt19.jus.br. O Centro de Conciliação solicitará o processo à unidade judiciária onde este tramita, agendará uma audiência e notificará as partes, com o objetivo de promover o diálogo por meio de uma tentativa de conciliação.
SOLICITAÇÃO POR TELEFONE:
A solicitação também pode ser feita pelo telefone (82) 2121‐8309/2121‐8148. Deverá ser informado o número do processo, localização, nomes completos das partes e advogados, além de contatos atualizados.
COMPARECIMENTO PESSOAL:
As partes interessadas em resolver o conflito podem se dirigir pessoalmente ao Centro de Conciliação e solicitar o agendamento da audiência. O Centro está localizado no andar térreo do prédio anexo ao Fórum Pontes de Miranda, ao lado do Serviço de
expediente no Fórum Pontes de Miranda, sede do Tribunal.
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Precatório, Avenida da Paz, nº 2076, Centro, CEP: 57.020‐440. Horário de funcionamento: de segunda a sexta‐feira, das 7h45min às 14h30min.
Sustentações Orais
Nas sessões de julgamento, o direito de sustentar oralmente as razões ou contrarrazões de qualquer recurso ou processo decorre do princípio constitucional que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, a ampla defesa (art. 5º, LV, CF).
Ser advogado da parte em processo trabalhista incluído na sessão de julgamento e estar devidamente habilitado nos autos.
Para inscrição de sustentação oral nos processos físicos o usuário deverá estar cadastrado no Sistema Agenda do Advogado.
A inscrição para sustentação oral nos processos eletrônicos poderá ser feita através de: 1. Peticionamento nos próprios autos; 2. Pessoalmente, na Secretaria do Tribunal Pleno ou das Turmas; 3. Por telefone. 2121‐8260; 2121‐8129 e 2121‐8130.
A partir da publicação da pauta no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho até às 14h30min do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (art. 82, do Regimento Interno).
Cálculos Jurídicos Ferramenta destinada à elaboração de cálculos de débito trabalhistas
Acesso à internet.
Via internet, pelo site: http://www.csjt.jus.br/calculo‐unico
Imediato, 24 horas durante todos os dias
da semana.
Guia de Recolhimento de custas e
emolumentos ‐ GRU
Permite ao usuário a impressão da GRU Judicial que é o instrumento de pagamento das custas e dos emolumentos no
Acesso à internet.
Via internet, pelo site: http://www.trt19.jus.br
Imediato. O serviço está disponível vinte e quatro horas por dia durante todos os dias da semana
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âmbito da Justiça do Trabalho, sendo de responsabilidade da parte interessada efetuar seu correto preenchimento.
CNDT
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é um documento emitido através da consulta no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas perante o Tribunal Superior do Trabalho. Trata‐se de um registro das empresas que se encontram inadimplentes na Justiça do Trabalho de todo o país. De acordo com a Lei 12.440/11, sua apresentação é indispensável para a participação das empresas em licitações públicas. A certidão tem validade de 180 dias e encontra‐se disponível
Acesso à internet
Exclusivamente por meio eletrônico. http://www.tst.jus.br/certidao
ou http://www.trt19.jus.br
Imediato. O serviço está disponível 24 horas por dia durante todos os
dias da semana
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gratuitamente em todos os portais da Justiça do Trabalho na rede mundial de computadores e validada no site do TST.
Audiência Inicial e de Instrução
É o ato em que as partes se reúnem com o Juiz para decidir o conflito. Primeiramente, será tentado o acordo. Se obtido, será encerrado o processo, se não conseguido o acordo, o Juiz ouvirá as partes e, se necessário, as testemunhas e, por fim, dará uma sentença dizendo quem tem razão.
As partes devem comparecer à audiência portando um documento de identificação com foto, na data e horário designados.
Pessoalmente
Audiência Inicial ‐ data e horário designado por ocasião do ajuizamento da ação. Audiência de Instrução ‐ data e horário designado na audiência inicial.
Carga dos autos
Permite a retirada do processo físico da Secretaria da Vara Trabalho ou da Secretaria Judiciária em que tramita.
Ser advogado ou estagiário, devidamente credenciado (carteira da OAB válida), que esteja constituído nos autos ou com substabelecimento a ser juntado no ato, passado por advogado já habilitado.
Pessoalmente no balcão de atendimento da secretaria da Vara do Trabalho ou da Secretaria Judiciária
Horário do expediente forense.
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Os litigantes têm livre acesso aos autos processuais no interior das Secretarias, sendo vedada a sua retirada.
Certidão de Comparecimento
Certidão informativa sobre o local e o horário previsto de início e o de efetivo término da audiência. Formaliza o período em que o cidadão esteve à disposição da Justiça do Trabalho.
Comparecimento do interessado à audiência no local e horário previamente designado. A certidão de comparecimento é gratuita.
Pessoalmente na unidade judiciária que o convocou Imediato.
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS DESCRIÇÃO REQUISITOS E
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSO E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARA ATENDIMENTO
Consulta de Súmulas do TRT 19
Trata‐se de pronunciamentos proferidos pelos Tribunais, baseados em decisões reiteradas, que delimitam o entendimento e
Acesso à internet.
Via internet, pelo site: http://www.trt19.jus.br
Imediato. O serviço está disponível vinte e quatro horas por dia durante todos os dias da semana
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interpretação das leis sobre determinada matéria dada pelos magistrados. É a "união" de várias decisões de um mesmo Tribunal, com idêntica interpretação sobre o mesmo tema.
Teses Prevalecentes
Procedimento de uniformização do entendimento do Tribunal sobre determinadas matérias
Acesso à internet.
Via internet, pelo site: http://www.trt19.jus.br
Imediato. O serviço está disponível vinte e quatro horas por dia durante todos os dias da semana
Ouvidoria
A Ouvidoria é um canal direto de comunicação que o TRT da 19ª Região coloca à disposição de todo cidadão para que tire dúvidas, reclame, denuncie, critique, elogie ou apresente sugestões a respeito da instituição e dos serviços por ela prestados.
Acesso à internet.
Via internet, pelo site:
a) Usando o telefone :(0800‐284‐0191) das 7h45 às 14h30 de segunda a sexta. b) Formulário avulso: disponível em todas as Varas do Trabalho de Alagoas e nas Portarias dos Fóruns Pontes de Miranda e Quintella Cavalcanti. Preencha e deposite nas caixas de coleta da Ouvidoria ou encaminhado via postal; e
15 dias úteis
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c) Via fax ou entregue pessoalmente; Correspondência endereçada à Ouvidoria do TRT da 19ª Região – Av. da Paz, 1994, térreo, Centro, Maceió ‐ AL ‐ CEP 57020‐440
Diário Eletrônico da JT
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ‐ DEJT, instituído nos termos do art. 4° da Lei n.° 11.419, de 19 de dezembro de 2006, é o meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça do Trabalho.
Faz‐se necessário acesso à internet e utilização do
programa Acrobat Reader.
Via internet, pelo site: http://www.trt19.jus.br
Imediato. O serviço está disponível vinte e quatro horas por dia durante todos os dias da semana
Praças e Leilões
É a venda de bens penhorados através de mandado judicial, para garantia de uma execução. No caso da Justiça do Trabalho, são para pagamento de dívidas de processo trabalhista.
Todas as pessoas podem participar dos
leilões/praças, desde que sejam capazes e não
impedidas(Código Civil).
Informações sobre a realização desses leilões/praças também podem ser obtidas no quadro de avisos do térreo do prédio das Varas do Trabalho de Maceió (Fórum Quintela Cavalcanti).
As praças e leilões são normalmente realizados às terças e quintas‐feiras, no
horário de 9h.
Licitações Licitação é o meio Acesso à internet Via internet, pelo site: Imediato. O serviço está
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administrativo pelo qual o poder público adquire os bens, obras e serviços indispensáveis ao cumprimento de suas obrigações. Esta parte do site dá acesso aos dados mais importantes sobre os procedimentos licitatórios em andamento e já finalizados no TRT 19ª Região.
http://www.trt19.jus.br
disponível 24 horas por dia durante todos os dias da semana.
Transparência
Consiste em tornar públicos e inteligíveis os atos de gestão fiscal, de modo a propiciar o controle, a fiscalização e a efetiva participação da sociedade na administração dos recursos. O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região disponibiliza suas contas públicas em benefício da probidade administrativa e dos cofres públicos.
Acesso à internet Via internet, pelo site: http://www.trt19.jus.br
Imediato. O serviço está disponível 24 horas por dia durante todos os dias da semana.
Atos Normativos Relação de Documentos Acesso à internet Via internet, pelo site: Imediato. O serviço está
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emitidos pela Autoridade Administrativa do TRT 19ª Região: Atos, Resoluções Administrativas, Emendas Regimentais e Portarias.
http://www.trt19.jus.br
disponível 24 horas por dia durante todos os dias da semana.
Feriados Oficiais
Relação de Feriados Oficiais, em que não haverá expediente nas unidades do TRT 19ª Região.
Acesso à internet Via internet, pelo site: http://www.trt19.jus.br
Imediato. O serviço está disponível 24 horas por dia durante todos os dias da semana.
Peritos Relação de Peritos cadastrados junto ao TRT 19ª Região.
Acesso à internet Via internet, pelo site: http://www.trt19.jus.br
Imediato. O serviço está disponível 24 horas por dia durante todos os dias da semana.
OUTROS ÓRGÃOS DO TRIBUNAL
ESCOLA JUDICIAL Criada em 2007, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região ‐ EJUD19, vem atuando na promoção da atividade de
especialização, aperfeiçoamento e atualização de magistrados e servidores, bem como na formação inicial e continuada, com eventos sobre temas
relacionadas com o Direito do Trabalho e ciências correlatas. Suas ações norteiam‐se na garantia de uma prestação jurisdicional cada vez mais célere
e eficiente.
CORREGEDORIA REGIONAL
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A Corregedoria Regional do TRT 19 é a unidade incumbida de promover a fiscalização das Varas do Trabalho do Estado de Alagoas. A organização e o
funcionamento da Corregedoria regem‐se pelo disposto no art. 29 do Regimento Interno.
ENDEREÇO DAS VARA DO TRABALHO DO INTERIOR:
Unidade E‐mail Telefones Endereço
Presidência presidencia@trt19.jus.br (82) 2121‐8283
(82) 2121‐8230/8286
Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
Corregedoria Regional sc@trt19.jus.br
(82) 2121‐8284
(82) 2121‐8221/8248/8314
Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
Ouvidoria ouvidoria@trt19.jus.br (82) 2121‐8158
0800‐284‐0191
Edifício Quintella Cavalcanti ‐ Avenida da Paz, 1994 ‐ Centro ‐ Maceió
CEP 57020‐440 Secretaria Geral da Presidência
sgpre@trt19.jus.br (82) 2121‐8280/8320
Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
Assessoria Jurídica asjuri@trt19.jus.br (82) 2121‐8195/8247 Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP
57020‐440 Coordenadoria de Precatório seprec@trt19.jus.br (82) 2121‐8288
2121/8250/8236/8256 Prédio‐sede (Anexo 1) ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
Coordenadoria de Conciliação conciliar@trt19.jus.br (82) 2121‐8309/8148 Prédio‐sede (Anexo 1) ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐
Maceió ‐ CEP 57020‐440
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Diretoria Geral diretoria_geral@trt19.jus.br (82) 2121‐8131/8176/8296 Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
Ordenadoria da Despesa asod@trt19.jus.br (82) 2121‐8157/8234 Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP
57020‐440 Coordenadoria de Comunicação
ascom@trt19.jus.br (82) 2121‐8235/8117 Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
Memorial Pontes de Miranda
mpm@trt19.jus.br (82) 2121‐8122 Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
Arquivo Geral arquivogeral@trt19.jus.br (82) 2121‐8109/8214 Anexo 3, Avenida da Paz, 1914 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
Gabinetes
Unidade E‐mail Telefones Endereço Gabinete da desembargadora Anne Helena Fisher Inojosa
gabahfi@trt19.jus.br (82) 2121‐8200/8358 Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
Gabinete do desembargador Antônio Adrualdo Alcoforado Catão
gabac@trt19.jus.br (82) 2121‐8208/8228/8304 Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
Gabinete da desembargadora gabeb@trt19.jus.br (82) 2121‐8170/8310 Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐
CEP 57020‐440
27/43
Eliane Arôxa Pereira Barbosa Gabinete do desembargador João Leite de Arruda Alencar
gabjl@trt19.jus.br (82) 2121‐8199/8302/8308 Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
Gabinete do desembargador José Marcelo Vieira de Araújo
gabmv@trt19.jus.br (82) 2121‐ 8216/8217/8306 Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
Gabinete do desembargador Laerte Neves de Souza
gabln@trt19.jus.br (82) 2121‐ 8219/8220 Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
Gabinete do desembargador Pedro Inácio da Silva
gabpi@trt19.jus.br (82) 2121‐8210/8226/8229/8287/8290
Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
Gabinete da desembargadora Vanda Maria Ferreira Lustosa
gabvml@trt19.jus.br (82) 2121‐8188/8303 Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
Pleno e Turmas
Unidade E‐mail Telefones Endereços
28/43
Secretaria do Tribunal Pleno Assessoria
secretaria_do_tribunal_pleno@trt19.jus.br
(82) 2121‐8130/8269
Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
1ª Turma ____________ (82) 2121‐8260
Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
2ª Turma ____________ (82) 2121‐8129
Prédio‐sede ‐ Cais do Apolo, 739 ‐ Bairro do Recife ‐ Recife ‐ Pernambuco ‐ CEP 50030‐902
Autuação e Protocolo
Unidade E‐mail Telefones Endereço
Distribuição dos Feitos dist@trt19.jus.br (82) 2121‐8115/8192 Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
Gestão e Planejamento Estratégico
Unidade E‐mail Telefones Endereço Secretaria de Gestão asplan@trt19.jus.br (82)2121‐8233 Prédio‐sede (Anexo IV ‐ Casa Verde) ‐ Avenida da Paz,
29/43
Estratégica 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440 Área de Apoio à Gestão Socioambiental
gestaosocioambiental@trt19.jus.br (82) 2121‐8128/8189 Prédio‐sede (Anexo IV ‐ Casa Verde) ‐ Avenida da Paz,
2076‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
Escola Judicial
Unidade E‐mail Telefones Endereços
Escola Judicial escola_judicial@trt19.jus.br (82) 2121‐8175/8142/8240
Prédio Anexo 2, Travessa Desembargador Artur Jucá, 179 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐645
Biblioteca ‐ biblioteca@trt19.jus.br (82) 2121‐8231/8241/8369
Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
Secretaria de Auditoria e Controle Interno
Unidade E‐mail Telefones Endereço Coordenadoria de Controle Interno sci@trt19.jus.br (82) 2121‐
8139/8184/8224/8297 Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
Secretaria Administrativa
Unidade E‐mail Telefones Endereço Secretaria de Administração (SA)
sa@trt19.jus.br (82) 2121‐8149/8178/8206 (82) 2121‐8151/8154/8293
Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
Licitações e Contratos Secretaria de cpl@trt19.jus.br (82) 2121‐8223/8181/8182 Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐
30/43
Licitações CEP 57020‐440 Manutenção Coordenadoria de Manutenção e Projetos
seam@trt19.jus.br
(82) 2121‐8340/8167/8330 (82) 2121‐8196/8123/8166/8345
Anexo 3, Avenida da Paz, 1914 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440‐ Cais do Apolo, 739 ‐ Bairro do Recife ‐ Recife ‐ Pernambuco ‐ CEP 50030‐902
Material Coordenadoria de Material (CML)
cml@trt19.jus.br (82) 2121‐8294/8201/8205 Prédio Anexo 2, Travessa Desembargador Artur Jucá, 179 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐645
Projetos e obras
Secretaria de Gestão de Pessoas
Unidade E‐mail Telefones Endereço Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP) ‐ Diretoria/Coordenação
secrecursoshumano@trt19.jus.br (82) 2121‐8264/8307 Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
SEGESP ‐ Desenvolvimento
secrecursoshumano@trt19.jus.br (82) 2121‐8209/8237 Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
Cadastro, Movimentação, Frequência e Benefícios
SEGESP ‐ Folha secrecursoshumano@trt19.jus.br (82) 2121‐8143/8348 Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
31/43
SEGESP ‐ Cadastro secrecursoshumano@trt19.jus.br (82) 2121‐8146/8147/8225 Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
Seção de Atendimento a Magistrados sma@trt19.jus.br (82) 2121‐8141/8144/8281 Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐
CEP 57020‐440 Saúde Setor de Saúde ‐ Recepção sesau@trt19.jus.br (82) 2121‐8136 Prédio Anexo 2, Travessa Desembargador Artur Jucá,
179 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐645 Setor de Saúde ‐ Diretoria sesau@trt19.jus.br (82) 2121 ‐ 8368 Prédio Anexo 2, Travessa Desembargador Artur Jucá,
179 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐645 Setor de Saúde ‐ Odontologia sesau@trt19.jus.br (82) 2121‐8107 Prédio Anexo 2, Travessa Desembargador Artur Jucá,
179 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐645 Setor de Saúde ‐ Enfermagem sesau@trt19.jus.br (82) 2121‐8171/8187 Prédio Anexo 2, Travessa Desembargador Artur Jucá,
179 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐645
Secretaria de Orçamento e Finanças
Unidade E‐mail Telefones Endereço Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) ‐ Diretoria/Pagamento
sof@trt19.jus.br (82) 2121‐8262/8133/8134 Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) ‐ Recepção/Contabilidade
sof@trt19.jus.br (82) 2121‐ 8292/8134 Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
32/43
Secretaria de Tecnologia da Informação
Unidade E‐mail Telefones Endereço Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (SETIC) ‐ Central Telefônica
setic@trt19.jus.br (82) 2121‐8299 Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (SETIC) ‐ Diretoria
setic@trt19.jus.br (82) 2121‐8265 Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (SETIC) ‐ Administração
setic@trt19.jus.br (82) 2121‐8116/8160/8162 Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (SETIC) ‐ Banco de dados
setic@trt19.jus.br (82) 2121‐8254 Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (SETIC) ‐ Infraestrutura
setic@trt19.jus.br (82) 2121‐8110/8163 Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (SETIC) ‐ Sistemas Administrativos
setic@trt19.jus.br (82) 2121‐8179 Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (SETIC) ‐ Sistemas Jurídicos
setic@trt19.jus.br (82) 2121‐8180 Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐ CEP 57020‐440
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações setic@trt19.jus.br (82) 2121‐8161/8346 Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐
CEP 57020‐440
33/43
(SETIC) ‐ Sistemas Jurídicos
Coordenadoria de Segurança Institucional
Unidade E‐mail Telefones Endereço Coordenadoria de Segurança Institucional ‐ Diretoria stran@trt19.jus.br (82) 2121‐8335 Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐
CEP 57020‐440 Coordenadoria de Segurança Institucional ‐ Sala dos agentes stran@trt19.jus.br (82) 2121‐8317 Prédio‐sede ‐ Avenida da Paz, 2076 ‐ Centro ‐ Maceió ‐
CEP 57020‐440
Fórum Quintella Cavalcanti (Varas do Trabalho de Maceió)
Unidade E‐mail Telefones Endereço
Portaria da frente ______ (82)2121‐ 8232
Edifício Quintella Cavalcanti ‐ Avenida da Paz, 1994 ‐ Centro ‐ Maceió
CEP 57020‐440
Portaria dos fundos ______ (82)2121‐ 8253
Edifício Quintella Cavalcanti ‐ Avenida da Paz, 1994 ‐ Centro ‐ Maceió
CEP 57020‐440
Coordenadoria de Apoio às Varas ‐ CAVT savt@trt19.jus.br (82) 2121‐8165
Edifício Quintella Cavalcanti ‐ Avenida da Paz, 1994 ‐ Centro ‐ Maceió
CEP 57020‐440 Coordenadoria de Apoio às Execuções ‐ CAE ‐ servapoioexecucoes@trt19.jus.br (82) 2121‐8193/8114 Edifício Quintella Cavalcanti ‐ Avenida da Paz, 1994 ‐
34/43
Diretoria/Coordenação Centro ‐ Maceió
CEP 57020‐440
Coordenadoria de Apoio às Execuções ‐ CAE ‐ Oficiais/Atendimento
servapoioexecucoes@trt19.jus.br (82) 2121‐8186/8278
Edifício Quintella Cavalcanti ‐ Avenida da Paz, 1994 ‐ Centro ‐ Maceió
CEP 57020‐440
Digitalização ______ (82) 2121‐8168
Edifício Quintella Cavalcanti ‐ Avenida da Paz, 1994 ‐ Centro ‐ Maceió
CEP 57020‐440
Sala dos agentes ______ (82) 2121‐8242
Edifício Quintella Cavalcanti ‐ Avenida da Paz, 1994 ‐ Centro ‐ Maceió
CEP 57020‐440
Caixa Econômica Federal ______ (82) 2121‐3597/5600
Edifício Quintella Cavalcanti ‐ Avenida da Paz, 1994 ‐ Centro ‐ Maceió
CEP 57020‐440
Apoio ao PJe ______ (82) 2121‐8172
Edifício Quintella Cavalcanti ‐ Avenida da Paz, 1994 ‐ Centro ‐ Maceió
CEP 57020‐440
Anajustra ______ (82) 2121‐8261/3221‐1310
Edifício Quintella Cavalcanti ‐ Avenida da Paz, 1994 ‐ Centro ‐ Maceió
35/43
CEP 57020‐440
Banco do Brasil ______ (82) 3223‐3883
Edifício Quintella Cavalcanti ‐ Avenida da Paz, 1994 ‐ Centro ‐ Maceió
CEP 57020‐440 1ª VT de Maceió Juiz Titular/Juiz Subsituto Assessoria/Diretoria Secretaria/Sala de audiência
vt01@trt19.jus.br
(82) 2121‐8324/8135 (82) 2121‐8337/8325 (82) 2121‐8127/8325
Edifício Quintella Cavalcanti ‐ Avenida da Paz, 1994 ‐ Centro ‐ Maceió
CEP 57020‐440
2ª VT de Maceió Juiz Titular/Juiz Substituto Assessoria/Diretoria/Secretaria
vt02@trt19.jus.br
(82) 2121‐8326/8183 (82) 2121‐8156/8336/8124
Edifício Quintella Cavalcanti ‐ Avenida da Paz, 1994 ‐ Centro ‐ Maceió
CEP 57020‐440
36/43
3ª VT de Maceió Juiz Titular/Juiz Substituto Assessoria/Diretoria/Secretaria
vt03@trt19.jus.br
(82) 2121‐8344/8343 (82) 2121‐8138/8338/8251
Edifício Quintella Cavalcanti ‐ Avenida da Paz, 1994 ‐ Centro ‐ Maceió
CEP 57020‐440
4ª VT de Maceió Juiz Titular/Juiz Substituto Assessoria/Diretoria/Secretaria
vt04@trt19.jus.br
(82) 2121‐8349/8113 (82)2121‐8218/8331/8125
Edifício Quintella Cavalcanti ‐ Avenida da Paz, 1994 ‐ Centro ‐ Maceió
CEP 57020‐440
5ª VT de Maceió
vt05@trt19.jus.br
Edifício Quintella Cavalcanti ‐ Avenida da Paz, 1994 ‐ Centro ‐ Maceió
CEP 57020‐440
37/43
Juiz Titular/Juiz Substituto Assessoria/Diretoria/Secretaria
(82) 2121 ‐ 8332/8191 (82) 2121 ‐ 8185/8333/8252
6ª VT de Maceió Juiz Titular/Juiz Substituto Assessoria/Diretoria/Secretaria
vt06@trt19.jus.br
(82) 2121 ‐ 8334/8222 (82) 2121 ‐ 8328/8329//8118
Edifício Quintella Cavalcanti ‐ Avenida da Paz, 1994 ‐ Centro ‐ Maceió
CEP 57020‐440
7ª VT de Maceió Juiz Titular/Juiz Substituto Assessoria/Diretoria/Secretaria
vt07@trt19.jus.br
(82) 2121‐8270/8173 (82) 2121‐8246/8155/8202
Edifício Quintella Cavalcanti ‐ Avenida da Paz, 1994 ‐ Centro ‐ Maceió
CEP 57020‐440 8ª VT de Maceió Juiz Titular/Juiz Substituto Assessoria/Diretoria/Secretaria
vt08@trt19.jus.br
(82) 2121‐8276/8215 (82) 2121‐8244/8137/8169
Edifício Quintella Cavalcanti ‐ Avenida da Paz, 1994 ‐ Centro ‐ Maceió
CEP 57020‐440
38/43
9ª VT de Maceió Juiz Titular/Juiz Substituto Assessoria/Diretoria/Secretaria
vt09@trt19.jus.br
(82) 2121‐ 8319/8323 (82) 2121‐ 8341/8126/8350
Edifício Quintella Cavalcanti ‐ Avenida da Paz, 1994 ‐ Centro ‐ Maceió
CEP 57020‐440 10ª VT de Maceió Juiz Titular/Juiz Substituto Assessoria/Diretoria/Secretaria
Vt10@trt19.jus.br
(82) 2121‐8352/8353 (82) 2121‐ 8354/8351/8355
Edifício Quintella Cavalcanti ‐ Avenida da Paz, 1994 ‐ Centro ‐ Maceió
CEP 57020‐440
Varas Trabalhistas do Interior do Estado
Fórum Trabalhista de Arapiraca
Unidade E‐mail Telefones Endereço Diretoria sander.cavalcante@trt19.jus.br (82) 3521‐2034 Endereço: Rua da Samaritana, S/N, Rosa Cruz ‐ CEP: 57300‐000 ‐ Arapiraca ‐ AL Secretaria __________ (82) 3521‐8374 Endereço: Rua da Samaritana, S/N, Rosa Cruz ‐ CEP: 57300‐000 ‐ Arapiraca ‐ AL Assessoria __________ (82) 3521‐8285 Endereço: Rua da Samaritana, S/N, Rosa Cruz ‐ CEP: 57300‐000 ‐ Arapiraca ‐ AL Juiz Titular __________ (82) 3521‐8212 Endereço: Rua da Samaritana, S/N, Rosa Cruz ‐ CEP: 57300‐000 ‐ Arapiraca ‐ AL
Fórum Trabalhista de Atalaia
Unidade E‐mail Telefones Endereço
Diretoria (82) 3264 ‐8373 Endereço: Loteamento Sta. Inês, S/N ‐ AL 410 ‐ Bairro José Paulino ‐ Atalaia ‐ AL ‐ CEP ‐ 57690‐000
39/43
Secretaria (82) 3264 ‐8374 Endereço: Loteamento Sta. Inês, S/N ‐ AL 410 ‐ Bairro José Paulino ‐ Atalaia ‐ AL ‐ CEP ‐ 57690‐000
Assessoria (82) 3264 ‐8375 Endereço: Loteamento Sta. Inês, S/N ‐ AL 410 ‐ Bairro José Paulino ‐ Atalaia ‐ AL ‐ CEP ‐ 57690‐000
Juiz Titular (82) 3264 ‐8372/1472
Endereço: Loteamento Sta. Inês, S/N ‐ AL 410 ‐ Bairro José Paulino ‐ Atalaia ‐ AL ‐ CEP ‐ 57690‐000
Fórum Trabalhista de Coruripe
Fórum Trabalhista da Palmeira dos Índios
Unidade E‐mail Telefones Endereço
Unidade Email Telefones Endereço
Diretoria (82) 3273‐8397 Endereço: Rua Lindolfo Simões, 329, Centro, Coruripe/AL, 57.230‐970.
Secretaria (82) 3273‐8398 Endereço: Rua Lindolfo Simões, 329, Centro, Coruripe/AL, 57.230‐970.
Assessoria (82) 3273‐8399
Juiz Titular (82) 3273‐8396/1476 Endereço: Rua Lindolfo Simões, 329, Centro, Coruripe/AL, 57.230‐970.
40/43
Diretoria (82) 3421‐8363 Endereço: Rua Deputado J. Duarte, Sn, Juca Sampaio, Palmeira dos Índios, AL, CEP: 57600‐000 Secretaria (82) 3421‐8394 Endereço: Rua Deputado J. Duarte, Sn, Juca Sampaio, Palmeira dos Índios, AL, CEP: 57600‐000 Assessoria (82) 3421‐8395 Endereço: Rua Deputado J. Duarte, Sn, Juca Sampaio, Palmeira dos Índios, AL, CEP: 57600‐000 Juiz Titular (82) 3421‐8392 Endereço: Rua Deputado J. Duarte, Sn, Juca Sampaio, Palmeira dos Índios, AL, CEP: 57600‐000
Fórum Trabalhista de Penedo Unidade Email Telefones Endereço
Diretoria (82) 3551‐8367 Endereço: Av. Getúlio Vargas, 541‐ CEP: 57200‐000 ‐ Penedo ‐ Al Secretaria (82) 3551‐8370 Endereço: Av. Getúlio Vargas, 541‐ CEP: 57200‐000 ‐ Penedo ‐ Al Assessoria (82) 3551‐8371 Endereço: Av. Getúlio Vargas, 541‐ CEP: 57200‐000 ‐ Penedo ‐ Al Juiz Titular (82) 3551‐8366 Endereço: Av. Getúlio Vargas, 541‐ CEP: 57200‐000 ‐ Penedo ‐ Al
Fórum Trabalhista de Santana do Ipanema Unidade E‐mail Telefones Endereço
Diretoria (82) 3621‐8385 Rua Dr. Arsênio Moreira, 335, CEP: 57500‐000 ‐ Santana do Ipanema ‐ Al
Secretaria (82) 3621‐8386 Rua Dr. Arsênio Moreira, 335, CEP: 57500‐000 ‐ Santana do Ipanema ‐ Al
Assessoria (82) 3621‐8387 Rua Dr. Arsênio Moreira, 335, CEP: 57500‐000 ‐ Santana do Ipanema ‐ Al
Juiz Titular r (82) 3621‐8384 Rua Dr. Arsênio Moreira, 335, CEP: 57500‐000 ‐ Santana do Ipanema ‐ Al
41/43
Fórum Trabalhista de São Luiz do Quitunde Unidade E‐mail Telefones Endereço
Diretoria (82)3254‐8389 Rodovia AL 413 S/N Pindoba CEP: 570920‐000 ‐ São Luiz do Quitunde
Secretaria (82) 3254‐8386 Rodovia AL 413 S/N Pindoba CEP: 570920‐000 ‐ São Luiz do Quitunde
Assessoria (82) 3254‐8391 Rodovia AL 413 S/N Pindoba CEP: 570920‐000 ‐ São Luiz do Quitunde
Juiz Titular (82) 3254‐8388 Rodovia AL 413 S/N Pindoba CEP: 570920‐000 ‐ São Luiz do Quitunde
Fórum Trabalhista de São Miguel dos Campos Unidade E‐mail Telefones Endereço
1ª VT Diretoria (82) 3271‐8327 Avenida Pedro Fernandes da Costa, s/n ‐ Centro ‐ São Miguel dos Campos ‐ Alagoas AL ‐ CEP: 57240‐000
1ª VT Secretaria (82) 3271‐8342 Avenida Pedro Fernandes da Costa, s/n ‐ Centro ‐ São Miguel dos Campos ‐ Alagoas AL ‐ CEP: 57240‐
1ªVT Pagamento (82) 3271‐8347 Avenida Pedro Fernandes da Costa, s/n ‐ Centro ‐ São Miguel dos Campos ‐ Alagoas AL ‐ CEP: 57240‐000.
1ª VT Juiz Titular (82) 3271‐8321 Avenida Pedro Fernandes da Costa, s/n ‐ Centro ‐ São Miguel dos Campos ‐ Alagoas AL ‐ CEP: 57240‐000
2ª VT Diretoria (82) 3271‐8359 Avenida Pedro Fernandes da Costa, s/n ‐ Centro ‐ São Miguel dos Campos ‐ Alagoas AL ‐ CEP: 57240‐000
2ª VT Secretaria (82) 3271‐8360 Avenida Pedro Fernandes da Costa, s/n ‐ Centro ‐ São Miguel dos Campos ‐ Alagoas AL ‐ CEP: 57240‐000
2ª VT Assessoria (82) 3271‐8361 Avenida Pedro Fernandes da Costa, s/n ‐ Centro ‐ São Miguel dos Campos ‐ Alagoas AL ‐ CEP: 57240‐000
42/43
2ª VT Juiz Titular (82) 3271‐8357 Avenida Pedro Fernandes da Costa, s/n ‐ Centro ‐ São Miguel dos Campos ‐ Alagoas AL ‐ CEP: 57240‐000
Arquivo Geral (82) 3271‐4120 Avenida Pedro Fernandes da Costa, s/n ‐ Centro ‐ São Miguel dos Campos ‐ Alagoas AL ‐ CEP: 57240‐000
Fórum Trabalhista de União dos Palmares Unidade E‐mail Telefones Endereço
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ÓRGÃOS RELACIONADOS COM A JUSTIÇA DO TRABALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver
interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Cabe ao MPT promover a ação civil pública no
âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos
trabalhadores. Também pode manifestar‐se em qualquer fase do processo trabalhista, quando entender existente interesse público que justifique. O
MPT pode ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais.
Endereço do Ministério Público do Trabalho em Alagoas: Maceió: Rua Prof. Lourenço Peixoto, Loteamento Stella Maris, Qd. 36, nº 90 ‐ Cep 57035‐640 ‐ (82) 2123 7900 Arapiraca: Rua José Jailson Nunes, s/n ‐ Bairro Santa Edwiges ‐ Cep 57310‐255 ‐ (82) 3482 2900
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Órgão do Poder Executivo Federal nos Estados, encarregado de fiscalizar o cumprimento das leis de proteção ao trabalho e prestar outros serviços,
como emitir a carteira de trabalho e conceder o seguro‐desemprego.
Endereço do Ministério do Trabalho e Emprego em Alagoas: Maceió: Rua do Livramento, 148‐ Edifício Walmap ‐ 6º e 7º andares, Centro, Maceió ‐ AL, 57020‐916
Telefone: (82) 3202 ‐ 3401