Post on 23-Nov-2018
•CAGED
•RAIS
•SEFIP/ GFIP
•PPP
•CAT
•DIRF
Vantagens do eSocial para o Fisco
• Aumento da arrecadação de tributos
• Redução significativa da sonegação
• Facilidade e rapidez nas fiscalizações
• Melhoria na qualidade das informações prestadas
• Efetividade no cruzamento de dados
Atenção aos objetivos do SPED!
• Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais
• Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores
• Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica
A partir do Decreto No. 8.373, de 11/12/14, foi instituído o eSocial, bem como os seusComitê Diretivo e o Comitê Gestor, com a definição dos órgãos governamentais que delesfazem parte.
Art. 4º Fica instituído o Comitê Diretivo doeSocial, composto pelos Secretários-Executivos dos seguintes órgãos:
I - Ministério da Fazenda;
II - Ministério da Previdência Social;
III - Ministério do Trabalho e Emprego; e
IV - Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Art. 5º Fica instituído o Comitê Gestor do eSocial,formado por representantes dos seguintes órgãos:
I - Ministério do Trabalho e Emprego;
II - Ministério da Previdência Social;
III - Secretaria da Receita Federal do Brasil;
IV - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; e
V - Conselho Curador do FGTS, representado pelaCaixa Econômica Federal
Marco Legal do eSocial
Estrutura de Gestão do eSocial
Legislação Comunicação TI
Ambiente Tecnológico
SST
Outros Subgrupos
Comitê Diretivo
GT-Confederativo
Comitê Gestor
GT-Empresas-Piloto
Penalidades - Regra Geral
Resolução do CDES Nº 02Diário Oficial da União – 31.08.16
Art. 5º Os empregadores e contribuintes obrigados a utilizar o eSocial que deixarem de prestar as informações no prazo fixado ou que as apresentar com incorreções ou omissões ficarão sujeitos às penalidades previstas na legislação específica.
Art. 6º A prestação das informações por meio do eSocial substituirá, na forma regulamentada pelos órgãos e entidades integrantes do Comitê Gestor do eSocial, a apresentação das mesmas informações por outros meios.
Art. 7º Os órgãos e entidades integrantes do Comitê Gestor do eSocial regulamentarão, no âmbito de suas competências, o disposto nesta Resolução.
Penalidades na Legislação Específica
Falta de registro de trabalhador: R$3.000,00
(R$800,00 para ME e EPP)
Férias não comunicadas: R$170,00
Não realização de exames: de R$402,53 a
R$4025,33
Relacionadas ao Regulamento da Previdência: de
R$1.812,87 a R$181.284,63
Exemplos:
Exemplo de Penalidade
O eSocial nas empresas
O eSocial terá impacto diferente em empresas com característicasdistintas. Entre outros aspectos, é importante iniciar o trabalhoconsiderando:
a) Porte
b) Atividade econômica do empreendimento
c) Características da mão de obra (própria e terceirizada)
d) Clientes e fornecedores
e) Tecnologia, especialmente a utilizada em controles administrativos
f) Processos de SST
g) Outros módulos do SPED já implantados
Ambiente do eSocial
Entes Consorciados
Emp
rega
do
res
Empilhamento
EVENTO INICIAL (CADASTRO DO EMPREGADOR)
PERIÓDICOS
TABELAS
NÃO PERIÓDICOS
Sequência lógica
Só devem ser enviadas ao eSocial as retificações de informações que
originalmente foram encaminhadas por esse mesmo sistema!
Trata-se no eSocial apenas o que foi enviado através dele.
Movimento - Sequência de Passos
Movimento Encerrado
Recibo de Entrega ouMensagem de Erro
Protocolo
Eventos
IniciaisTabelasPeriódicosNão periódicos
Solicita Guias para
Pagamento(DCTFWeb)
Cada órgão dará publicidade da substituição de suas obrigações por meio de ato normativo específico da
autoridade competente, a ser expedido de acordo com a oportunidade e
conveniência administrativa, respeitando o prazo definido pelo
Comitê Diretivo.
EFD-Reinf
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
• A EFD-Reinf abarca todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas
• Trata das contribuições incidentes, em regra, sobre a receita bruta e as informações necessárias para compor a DIRF
• Também tratará as informações constantes da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP
EFD-Reinf x eSocial
Fiscal e Previdenciário Financeiro
Fiscal e Previdenciário Trabalhista
EFD-Reinf
Resumo da EFD-Reinf
EFD-Reinf
DébitosRetenções sobre Notas Fiscais (tomador de serviços)Comercialização Produção Rural-PJPatrocínio clubes de futebolCPRBReceita de Espetáculos Desportivos
CréditosRetenções sobre notas fiscais (prestador de serviços)
Prazo: Até o dia 15 do mês seguinte
eSocial
DébitosRemuneraçõesComercialização Produção Rural – PFAquisição Produção Rural – PF e PJ (PAA)CréditosSalário-famíliaSalário-maternidadePrazo: Até dia 07 do mês seguinte
Portal DCTFWeb
Recebe e consolida as apurações enviadas pelas escriturações
Recebe outros créditos (importados ou inseridos manualmente)* Exclusões* Suspensões * Parcelamentos* Compensações* Pagamentos
EFETUA A VINCULAÇÃO: DÉBITOS X CRÉDITOS
Apura o saldo a pagarTransmite a DCTFWeb (até o dia 15 do mês seguinte)Gera DARF para pagamento (até dia 20 do mês seguinte)Permite a retificação da DCTFWebPermite consultas e geração de relatórios
Fluxo da DCTFWeb
SERO (Regularização de Obras)
Débitos*Contribuições Previdenciárias e de
outras entidades e fundos, apurados por aferição indireta, para fins de regularização de obras de construção civil.*PJ e PFPrazo: Até o dia 15 do mês seguinte
Eventos do eSocial
• O eSocial é constituído por um conjunto de arquivos sucessivos e interligados, chamados de eventos
• Os dados inicialmente informados permitirão a estruturação, o desenvolvimento, a organização e a conferência dos arquivos posteriores
• Cada evento possui um leiaute específico conforme o tipo de informação que visa abranger
• O entendimento do conjunto de informações necessárias ao envio de um novo evento evitará erros no processo
Tabela resumo de registros
Reg. Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
Conjuntos de informações logicamente relacionados, que comportam dados de tipos diferentes: literal, numérico e lógico.
Identifica o grupo de informações hierarquicamente superior ao qual o campo está vinculado. O registro dependente é o detalhamento das informações do grupo do respectivo pai.
É a hierarquia a qual pertence cada registro.
Descreve as informações que farão parte do registro.
0-1: campo não obrigatório ou com no máximo um registro; 1-1: significa que deve conter no mínimo um (portanto é obrigatório) e no máximo um registro; 1-99: deve existir no mínimo um (portanto é obrigatório) e no máximo noventa e nove registros; 0-999: campo não obrigatório com o máximo de 999 registros.
É o conjunto de um ou mais campos, cujo conteúdo, considerando a sua combinação nunca se repete e pode ser usado como um índice para os demais campos da tabela do banco de dados
Refere-se a obrigatoriedade ou não da existência de registro para determinado grupo de informações. As condições podem ser:"O" = obrigatoriedade de prestação de informações naquele grupo;"N" = não pode ser informado;“F” = facultativo;"OC" = obrigatório se existir informação.
Evento propriamente dito
• Pai: Identifica o grupo de informações ao qual o campo está vinculado• Elemento (Ele): "G“ - Grupo; “A”- Atributo; "E“ - Elemento
o Tipo de Elemento: "C“ - Caractere; "N“ - Numérico; "D“ - Data;
• Ocorrência (Ocor): indicativos composto por dois numerais separados por hífen• Tamanho: indica o número de dígitos suportado neste campo. Exemplo: 030 (trinta)• Decimais (Dec): indica quantos dígitos serão considerados como “decimais”• Descrição (Desc): breve descrição do conteúdo do campo e regra de validação, quando houver
# Registro/Campo Registro Pai Ele Tipo Ocorr Tam Dec Descrição8 ideEmpregador evtInfoEmpregador G - 1-1 - - Informações de identificação do empregador
9 tpInsc ideEmpregador E N 1-1 001 -Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme
tabela 5Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF)
10 nrInsc ideEmpregador E C 1-1 015 -
Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de
inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada
apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de
administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3],
situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14
posições).Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.
Análise dos Eventos - Recomendações
• Compreender o conceito do evento
• Verificar obrigatoriedade
• Registrar prazo para envio
• Analisar o leiaute• Verificar informações exigidas
• Mapear fontes/ origem destas informações
• Identificar responsáveis pelas informações
• A informação está disponível em sistema
• Em caso positivo, identificar o sistema
Análise de Eventos - Exemplos
S-1005 Tabela de
Estabelecimentos, Obras ou Unidades de
Órgãos Públicos
Análise de Eventos - Exemplos
S-1005 Tabela de
Estabelecimentos, Obras ou Unidades de
Órgãos Públicos
Análise de Eventos
S-1010 Tabela de Rubricas
Muito importante: este evento exige umaanálise prévia da tabela de rubricas doContribuinte com vistas a verificar suasincidências para o FGTS, Previdência Social,Imposto de Renda e/ou Contribuição Sindical.
Análise de Eventos
S-1200 Remuneração de
Trabalhador
Importante: observar o relacionamento entre eventos deSST e Tabela. É no pagamento que se materializa ainformação da exposição ao agente nocivo (S-2240 e S-2241).
SST no eSocial
SST
PPRA/LTCAT
Tabela de ambientes
Condições ambientais
Insalubridade, Periculosidade,Aposentadoria
Especial
PCMSO
Monitoramento da saúde
SST no eSocial
Tabela de ambientes
SST no eSocial
Condições ambientais
SST no eSocial
Monitoramento da saúde
Em resumo
Tributação sobre o meio ambiente
do trabalho não sofrerá alteração
com o eSocial
• 1, 2 ou 3%, de acordo com o CNAEGILRAT
• 0,5 a 2,0 sobre o GILRAT, de acordo com a ocorrência de acidentes de trabalho
FAP
• 15, 20 ou 25 anos
• 12, 9 ou 6%
Apos. Especial
É importante refletir
• Qualidade da informação. O que vai ser informado? Corremos o risco de dar um “tiro no pé”?
• Processos x Sistema. Os “fornecedores de software” estão preparados para dar o suporte técnico de SST?
• Temos um sistema de apoio às práticas de SST ou um “repositório de dados”?
• Fornecedores de “medicina do trabalho” estão preparadas para fornecer os dados de exames no formato no tempo requerido?
• Como são atualizados os cadastros de empregados das empresas clientes nasclínicas de medicina do trabalho?
Patrocínio
Operação
Riscos, abrangência, penalidades, custos, oportunidades.
Leiautes, manuais, fontes de informação,processos.
Planejamento é essencial!
Planejar preparar-se para o futuro. Conhecemos o que o futuro nos reserva com o eSocial.
Com isso em mente, produzir um diagnóstico é uma boa maneira de começar.
São tópicos de um diagnóstico com foco no eSocial
• Processos de Negócio• Processos de RH• Disponibilidade das
informações demandadas pelo eSocial
• Compra e/ou venda de serviços (fornecedores e clientes)
• Processos de SST• Sistemas
Desafios
• Gestão sobre massa de dados com repercussões jurídicas e tributárias imediatas
• Consistência entre informações advindas de processos funcionalmente isolados
• Sistemas legados especialistas gerando informes sem tratamento gerencial
• Alta capacidade de processamento e cruzamento de informações pelo governo
Demandas Tecnológicas
Sistema de Folha ou Gestão de RH
Sistema de Saúde e Segurança
Mensageria
Organização
Governo
A mudança é a lei da vida. E aquelesque confiam apenas no passado ouno presente irão com certeza perdero futuro.
John F. Kennedy