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Caderno I do dia 23 de Dezembro de 2015 Ano XVIII Nº 4158
GABINETE DO PREFEITOPODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 2839-A/2015-SEGEST, de 17 de Dezembro de 2015.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, no
artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e com
fundamento nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 17 de
agosto de 2006, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro
de 2014, e considerando Ofício da SESAU de Nº 2.092/2015, de 17
de Dezembro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. JOSÉ JULIÃO BEZERRA
inscrito no CPF-131.577.708-88, residente na Rua Cícera Patrícia da
Costa, 61, Leandro Bezerra, Juazeiro do Norte/CE, ocupante do
cargo de MOTORISTA lotado na Secretaria Municipal de Saúde –
SESAU, 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais),
no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), acrescida cada uma de
8%, equivalente à R$ 16,00 (dezesseis reais) ainda acrescida de 25%,
equivalente a R$ 50,00 (cinquenta reais), perfazendo o total de R$
266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), com a finalidade de
transportar os pacientes do Tratamento Fora de Domicilio – TFD,
no veiculo tipo Ambulância, Placa: PMN-8410, nos dias 20 e 21 de
Dezembro de 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
RAIMUNDO MACEDO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 2938-A/2015-SEGEST, de 17 de Dezembro de 2015.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, no
artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e com
fundamento nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 17 de
agosto de 2006, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro
de 2014, e considerando Ofício da SESAU de Nº 2.091/2015, de 17
de Dezembro de 2015.
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. JESUALDO MARÇAL DO
CARMO, inscrito no CPF- 279.682.513-20, residente na Rua 31 de
Março, 1192, Triângulo, Juazeiro do Norte/CE, ocupante do cargo
de MOTORISTA lotado na Secretaria Municipal de Saúde- SESAU,
2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais),no valor
total de R$ 200,00 (duzentos reais), acrescida cada uma de 8%,
equivalente à R$ 16,00 (dezesseis reais) , ainda acrescida de 25%,
equivalente à R$ 50,00 (cinqüenta reais), perfazendo o total de R$
266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), com a finalidade de
transportar os paciente que serão transportados na Ambulância placa:
OCQ-5761, para realizar Tratamento Fora do Domicilio-TFD em
Fortaleza-CE, nos dias 20 e 21 de Dezembro de 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
RAIMUNDO MACEDO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 2941/2015 – SEGEST, de 21 de Dezembro de 2015.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, no
artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e com
fundamento nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 17 de
agosto de 2006, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro
de 2014, e considerando Ofício da SEMASP de Nº 0.723/2015, de
18 de Dezembro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. FRANCISCO DA SILVA
LIMA, inscrito no CPF-050.064.303-20, residente na Rua Plácido
Aderaldo Castelo, 303, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte/CE, ocupante
do cargo de SECRETÁRIO, lotado na Secretaria de Meio Ambiente
Agricultura e Serviços Públicos – SEMASP, 1 (uma) diária, no valor
02 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JUAZEIRO DO NORTE-CE, 23 DE DEZEMBRO DE 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTEPalácio José Geraldo da Cruz
PREFEITO: RAIMUNDO ANTONIO DE MACEDO VICE-PREFEITO: Luiz Ivan Bezerra de Menezes
Gabinete do Prefeito - GABMicaelce Gonçalves de Santana
Procuradoria Geral do Município - PGMJoão Victor de Alencar Grangeiro
Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - CGMJosé Ivan Silva Alves
Secretaria Municipal de Gestão - SEGESTRaimunda Zarele Catonho Almeida
Secretaria Municipal da Cidade - SECID
Secretaria Municipal de Saúde - SESAUMaria Marcleide do Nascimento Laet Rafael
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SEJUAntonio Ferreira dos Santos
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRARógeris Andrade Macêdo
Secretaria Municipal de Educação - SEDUCGeraldo Alves Silva
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho- SEDEST
Francisca Delian Pinheiro de Matos
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e ServiçosPúblicos - SEMASP
Francisco da Silva Lima
Autarquia Municipal de Meio Ambiente - AMAJUJosé Eraldo Oliveira Costa
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania -SESP
Herdez Antonio de Miranda
Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia eInovação - SEPLANTI
Micaelce Gonçalves de Santana, interinamente
Valdo Figueiredo Macedo Lima
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico eTurístico- SEDETU
Antônio Barbosa Mendonça
Secretaria Municipal de Cultura e Romaria - SECROMMaria de Jesus Alves Bezerra
de R$ 476,00 (quatrocentos e setenta e seis reais), acrescida de 25%,
perfazendo o total de R$ 595,00 (quinhentos e noventa e cinco reais),
com a finalidade de participar de reunião na Funasa, sobre o projeto
de abastecimento de água da zona rural, no dia 22 de Dezembro de
2015, em Fortaleza-CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
RAIMUNDO MACEDO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 2942-A/2015-SEGEST, de 21 de Dezembro de 2015.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais no artigo
72 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de Abril de 1990, e com
fundamento nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 17 de
agosto de 2006, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro
de 2014. Considerando Ofício da SESAU de N° 2.093/2015, de 18
de Dezembro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a Sra. FRANCISCA MASCLEIDE
ALENCAR FEITOSA, inscrita no CPF sob o nº 001.770.015-93,
residente na Rua Rui Barbosa, 544, Pirajá, Juazeiro do Norte/CE,
ocupante do cargo de DIRETORA DE ENDEMIAS, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, 01 (uma) diária, no valor unitário de
R$ 237,00 (duzentos e trinta e sete reais), acrescidas de 25%,
perfazendo o total de R$ 296,25 (duzentos e noventa e seis reais e
vinte e cinco centavos), para participar do Lançamento do Plano de
Enfrentamento ao Mosquito AEDES AEGYPTI com o Governador
Camilo Santana e da Reunião da Comissão Intergestora Bipartite –
CIB/CE, no dia 21 de Dezembro de 2015, em Fortaleza-CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
RAIMUNDO MACEDO
PREFEITO MUNICPAL
PORTARIA Nº 2943-A/2015-SEGEST, de 21 de Dezembro de 2015.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais no artigo
72 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de Abril de 1990, e com
fundamento nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 17 de
agosto de 2006, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 03
de 2014. Considerando Ofício da SESAU de N° 2.093/2015, de 18
de Dezembro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a Sra. MARIA MARCLEIDE DO
NASCIMENTO LAET RAFAEL inscrita no CPF- 869.155.503-30,
residente na Av. Costa Cavalcante, 271, Juazeiro do Norte/CE,
ocupante do cargo de SECRETÁRIA DE SAÚDE da Secretaria
Municipal de Saúde- SESAU, 01 (uma) diária, no valor unitário de
R$ 476,00 (quatrocentos e setenta e seis reais), acrescidas de 25%,
perfazendo o total de R$ 595,00 (quinhentos e noventa e cinco reais),
para participar do Lançamento do Plano de Enfrentamento ao
Mosquito AEDES AEGYPTI com o Governador Camilo Santana e
da Reunião da Comissão Intergestora Bipartite – CIB/CE, no dia 21
de Dezembro de 2015, em Fortaleza-CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
RAIMUNDO MACEDO
PREFEITO MUNICPAL
DECRETO LEGISLATIVO N.º 061 DE 23 DE DEZEMBRO DE
2015
EMENTA: Dispõe sobre sustação de ato
normativo do Executivo Municipal, face
requerimento administrativo formulado pela
empresa CHAMAX SERVIÇOS DE MÃO DE
OBRA, pessoa jurídica de Direito Privado,
inscrita no CNPJ sob o n.º 04.277.576/0001-
51, com sede nesta cidade de Juazeiro do Norte,
por meio de representante legal CÍCERO
RÔMULO DE MELO ALVES, onde aponta
nulidades referentes a Mensagem n.º 132/2015,
na forma de projeto de lei que tramitou, onde
foi gerado a Lei n.º 4543/2015.
O Cidadão DANTY BEZERRA SILVA, Presidente da Câmara
Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, de conformidade
com os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Juazeiro do
Norte e dos artigos 187 e 188 e da Resolução n.º 297 de 11 de
dezembro de 2.001 – Regimento Interno da Câmara de Juazeiro do
Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e etc.
CONSIDERANDO, requerimento administrativo formulado
pela empresa CHAMAX SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, pessoa
jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.277.576/
0001-51, com sede nesta cidade de Juazeiro do Norte, por meio de
representante legal CÍCERO RÔMULO DE MELO ALVES, onde
aponta nulidades referentes a Mensagem n.º 132/2015, na forma de
projeto de lei que tramitou, onde foi gerado a Lei n.º 4543/2015, o
qual requer a sustação do ato normativo do Executivo Municipal, na
forma preceituada ao artigo 187 do Regimento Interno, apresentando
os fatos e fundamentos.
CONSIDERANDO, que conforme a farta documentação
acostada ao requerimento os atos registrais do referido imóvel não
foram devidamente à efeito por culpa exclusiva do doador, que não
mantendo certidões necessárias ao registro inviabilizaram a justa
transferência.
CONSIDERANDO, ainda que foi anexado prova de
requerimento junto ao então Secretário de Infraestrutura do
Município de Juazeiro do Norte, onde foram devidamente
comunicado os problemas encontrados para efetivar a devida
transferência do imóvel recebido a título de doação e o próprio
Cartório Padre Cícero 5.º Ofício, declarou ter sido a culpa da
municipalidade, pela não transferência do imóvel.
CONSIDERANDO, que conforme a documentação
referentes fotografias a empresa de fato efetuou vários investimentos
de conformidade com os termos contido na Lei Municipal n.º 3810
de 19 de abril de 2010.
CONSIDERANDO, que nos termos dos artigos 187 e 188
do Regimento Interno da Câmara Municipal, os atos do Poder
Executivo que exorbitem do poder regulamentador poderão ser
sustados por Decreto do Legislativo.
CONSIDERANDO, que de fato o artigo 4.º da Lei Municipal
n.º 4543 de 20 de outubro de 2015, exorbitou do poder
regulamentador, pois incluiu na referida Lei a revogação de outra lei,
sem qualquer justificativa plausível, causando prejuízos a empresa
CHAMAX SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica sustado o ato normativo do Executivo Municipal
referente unicamente a parte do artigo 4.º da Lei Municipal n.º 4543
de 20 de outubro de 2015, que revogou a Lei Municipal n.º 3810 de
19 de abril de 2010, que dispõe sobre de doação de próprio da
CAMARA MUNICIPALPODER LEGISLATIVO
04 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JUAZEIRO DO NORTE-CE, 23 DE DEZEMBRO DE 2015
municipal à empresa FLAMAX serviços de Mão de Obras Ltda,
restabelecendo os efeitos legais e eficácia da citada lei.
Art. 2.º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Dr. Floro Bartolomeu da Costa, sede da Câmara
Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos 23 (vinte e
três) dias do mês de dezembro do ano de 2015 (dois mil e quinze).
DANTY BEZERRA SILVA
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO N.º 809 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
Concede Título Honorífico de Cidadão
Juazeirense e adota outras providências.
O Presidente do Poder Legislativo de Juazeiro do Norte, Estado
do Ceará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo,
a seguinte Resolução:
Art. 1.º - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão
Juazeirense ao Senhor RAIMUNDO LOPES JÚNIOR, pelos
relevantes serviços prestados a nossa comunidade.
Art. 2.º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte,
Estado do Ceará, aos 17 (dezessete) dias do mês de dezembro do ano
de 2015.
DANTY BEZERRA SILVA
Presidente
Autoria: Antônio Cledmilson Vieira Pinheiro
Coautoria: Danty Bezerra Silva
Subscrição: José Tarso Magno Teixeira da Silva, José Nivaldo Cabral
de Moura, José Ivan Beijamim de Moura, José Adauto Araújo Ramos,
João Alberto Morais Borges, Normando Sóracles Gonçalves
Damascena, Firmino Neto Calú, Antônio Vieira Neto, Paulo José de
Macêdo, Auricélia Bezerra, Maria Calisto de Brito Pequeno, Maria de
Fátima Ferreira Torres e Rita de Cássia Monteiro Gomes.
RESOLUÇÃO N.º 810 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
Concede Título Honorífico de Cidadão
Juazeirense e adota outras providências.
O Presidente do Poder Legislativo de Juazeiro do Norte, Estado
do Ceará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo,
a seguinte Resolução:
Art. 1.º - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão
Juazeirense ao Senhor GERMANO DE LIMA SANTOS, pelos
relevantes serviços prestados a nossa comunidade.
Art. 2.º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte,
Estado do Ceará, aos 17 (dezessete) dias do mês de dezembro do ano
de 2015.
DANTY BEZERRA SILVA
Presidente
Autoria: Cláudio Sergei Luz e Silva
Subscrição: José Tarso Magno Teixeira da Silva, José Nivaldo Cabral
de Moura, José Ivan Beijamim de Moura, João Alberto Morais Borges,
Normando Sóracles Gonçalves Damascena, Firmino Neto Calú, Paulo
José de Macêdo, Cícero Claudionor Lima Mota, Antônio Cledmilson
Vieira Pinheiro, Pedro Bertrand Alencar Montezuma Rocha,
Auricélia Bezerra e Maria de Fátima Ferreira Torres.
AVISO DE REPUBLICAÇÃ0 TOMADA DE PREÇO Nº
2015.11.26.01
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO
JUAZEIRO DO NORTE – AVISO DE REPUBLICAÇÃO –
AVISOS E EDITAIS
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 05
TOMADA DE PREÇO N° 2015.11.26.01 O Presidente da CCL do
Município de Juazeiro do Norte/CE torna público para conhecimento
dos interessados que por interesse da administração resolve republicar
a licitação em epigrafe cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE
CERCAS COM ESTACAS DE MADEIRA COM ARAME
FARPADO E MURO DE ALVENARIA EM DIVERSOS
TERRENOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE/CE, e informa que a licitação será realizada no dia 12 de
Janeiro de 2016 às 08:30 horas, na Sede da Comissão de Licitação
localizada na Praça Dirceu de Figueiredo, s/n, Bairro Centro, Juazeiro
do Norte/CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no
endereço acima, das 08:00 ás 17:00 horas. Juazeiro do Norte/CE, 21
de dezembro de 2015. José Wilson Marques Junior – Presidente da
CCL.
José Wilson Marques Junior
Presidente da CCL
ESTADO DO CEARÁ - AVISO DE ERRATA. A Comissão Central
de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, torna
público a Errata do Extrato de Aditivo CONTRATO Nº
2013.10.09.2, RESULTANTE DO TOMADA DE PREÇOS Nº
2013.10.09.2 publicado no Jornal Diário Oficial do Município do
dia 20 de Outubro de 2015. Onde se Lê: R$ 44.914,17 (quarenta e
quatro mil novecentos e quatorze reais e dezessete centavos), Leia-se:
R$ 77.530,93 (setenta e sete mil quinhentos e trinta reais e noventa e
três centavos). Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte-CE, 10 de
Novembro de 2015.
ESTADO DO CEARÁ- MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
– AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS –
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 2015.10.13.01. O Presidente da
CCL de Juazeiro do Norte torna público para conhecimento dos
interessados o resultado do julgamento das propostas de preços
apresentadas para a licitação acima referida, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM
DIVERSOS BAIRROS NESTE MUNICÍPIO DE INTERESSE DA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE
JUAZEIRO DO NORTE – CE. PROPOSTAS
DESCLASSIFICADAS: CORAL CONSTRUTORA
RODOVALHO ALENCAR, pois apresentou proposta com os valores
iguais ao orçamento do Município. GLEDSON CONSTRUÇÕES
LTDA, desatendendo o item 5.12.1 do Edital. LORENA & ÁDRIA
CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA,
desatendendo o item 4.8.1, pois sua proposta está ilegível e com defeitos
capazes de dificultar o julgamento e com erros de multiplicação.
Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a
interposição de recursos referente a decisão de julgamento das
propostas de preços. Juazeiro do Norte - CE, 21 de Dezembro de
2015. José Wilson Marques Júnior. Presidente da Comissão Central
de Licitação.
ESTADO DO CEARÁ- MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
– AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO –
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 2015.11.03.01. O Presidente da
CCL do Juazeiro do Norte, torna público para conhecimento dos
interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação
apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE
CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA DA EEF PELÚSIO
CORREIA DE MACEDO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA
RUA DO HORTO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE. LICITANTES HABILITADAS por cumprir na íntegra todas
as regras editalícias: CONFIANÇA CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA EIRELI -ME, GLEDSON
CONSTRUÇÕES LTDA e LORENA & ÁDRIA CONSTRUÇÕES,
COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA – ME. LICITANTES
INABILITADAS: ARTIFÍCIO CONSTRUTORA E
INCORPORAÇÃO LTDA, pois apresentou Balanço Patrimonial e
Demonstrações Contábeis do último Exercicio Social sem registro no
JUCEC, desatendendo o item 3.3.1, como também, não indicou o
nome do pessoal técnico adequado e não apresentou ficha de registro
do livro de funcionários, desatendendo os itens: 3.4.2.1 e 3.5.4 do
Edital,e apresentou termo de encerramento do Livro Diário sem
registro na JUCEC e SERVICS EMPREENDIMENTOS EIRELI
ME, pois apresentou Certidão Negativa de Falência e Concordata
Vencida, desatendendo o item 3.3.2 do Edital, como também
apresentou declarações com erro referindo a Tomada de Preços, e
deixou de apresentar Livro de Registro de Funcionários, como
também fotos sem data, desatendendo os itens: 3.5.3,3.5.1,3.5.2, do
Edital. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a
interposição de recursos referente a decisão de julgamento dos
documentos de habilitação. Juazeiro do Norte/CE, 21 de Dezembro
de 2015. José Wilson Marques Junior. Presidente da Comissão Central
de Licitação.
06 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JUAZEIRO DO NORTE-CE, 23 DE DEZEMBRO DE 2015
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2015.12.18.01/2015 - PE
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO
JUAZEIRO DO NORTE – AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 2015.12.18.01/2015 - PE - PROCESSO LICITATÓRIO 614797
– A Pregoeira Oficial do Município do JUAZEIRO DO NORTE/CE
torna público para conhecimento dos interessados que o PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2015.12.18.01/2015 - PE , que tem como objeto
SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA
TRANSPORTE ESCOLAR, DESTINADOS AOS ALUNOS DO
ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, SUPERIOR E AULAS DE
CAMPO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE,
JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, e que a partir do dia
23 de dezembro de 2015, às 16:00horas(horário de Brasília), através
do endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br –”Acesso Identificado
no link especifico”, em sessão pública por meio de comunicação via
internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de
preço e que no dia 13 de janeiro de 2016 as 13:00. Horas (horário de
Brasilia) encerra o procedimento de recebimento de proposta. E a
partir das 13:30 horas dará início a abertura das mesmas, em seguida
a partir das 14:00 horas iniciará a formalização de lances e documentos
de habilitação da licitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida
junto ao site www.tcm.ce.gov.br e www.licitacoes-e.com.br , ou no
seguinte endereço na Praça Dirceu de Figueiredo, s/n, Bairro Centro,
Juazeiro do Norte/CE. As referências de tempo obedecerão ao horário
de Brasília. Informações pelo fone: (88) 3566-1023.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presidente da Comissão Permanente de Licitação do Fundo
Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/
CE - PREVIJUNO, em cumprimento à ratificação procedida pelo
Gestor, Sr. Jesus Rogério de Holanda, faz publicar o extrato resumido
do contrato no. 1712.01/2015 decorrente Processo Administrativo
de Dispensa de Licitação nº 3011.01/2015.
Contratante: Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores
de Juazeiro do Norte/CE - PREVIJUNO.
Objeto: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO
DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DO PREVIJUNO.
Fundamento Legal: Inciso V do artigo 24 e parágrafo único do art.
26 da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Contratada: CRIFFER INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA
ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º
11.478.982/0001-48, com sede na Rua 24 de Agosto, No. 521, Sala
203, Bairro Centro, Esteio/RS, neste ato representada por seu sócio
administrador o Sr. Faiblan Ferreira dos Santos, R.G. n.º 105975514
SJS/II RS e CPF n.º 916.885.150-20, que cotou o menor preço global
de R$ 8.147,00 (oito mil cento e quarenta e sete reais)
Assina pela Contratante: JESUS ROGÉRIO DE HOLANDA –
GESTOR DO PREVIJUNO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2401.09.272.0002.2.128
Elemento de Despesa: 4490.52.00
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da
Comissão de Licitação e ratificada pelo Gestor acima identificado.
Juazeiro do Norte/CE, 21 de dezembro de 2015.
PAULO GILBERTO MORAIS DOS SANTOS
Presidente da Comissão de Licitação
Exemplares disponíveis na páginahttp://www.juazeiro.ce.gov.br/Impren-
sa/Diario-Oficial/
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 07
08 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JUAZEIRO DO NORTE-CE, 23 DE DEZEMBRO DE 2015
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 09