Post on 12-Jul-2020
BBOOLLEETTIIMM
IINNFFOORRMMAATTIIVVOO
AABBRRIILL
22001100
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO
D IRECÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO
Publicação mensal
Direcção-Geral do Orçamento
Telefone: 218846300
Fax: 218824962
Endereço Internet: http://www.dgo.pt
Endereço email: dgo@dgo.pt
ÍNDICE
I - EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO SUBSECTOR ESTADO – JANEIRO A ABRIL
DE 2010 .......................................................................... 3
1. INTRODUÇÃO ....................................................................... 3
2. ANÁLISE DA RECEITA ............................................................... 3
3. ANÁLISE DA DESPESA ............................................................... 5
II – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS –
JANEIRO A MARÇO DE 2010 ................................................... 8
1. INTRODUÇÃO ....................................................................... 8
2. ANÁLISE DA RECEITA ............................................................... 8
3. ANÁLISE DA DESPESA .............................................................. 10
III - EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA SEGURANÇA SOCIAL – JANEIRO A
ABRIL DE 2010 ................................................................. 12
1. INTRODUÇÃO ...................................................................... 12
2. ANÁLISE DA RECEITA .............................................................. 13
3. ANÁLISE DA DESPESA .............................................................. 14
4. SALDO ORÇAMENTAL ............................................................... 16
ANEXOS ............................................................................... 19
QUADRO I. – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO SUBSECTOR ESTADO (JANEIRO A ABRIL DE
2010) ............................................................................... 21
QUADRO 2 – RECEITA DO SUBSECTOR ESTADO (JANEIRO A ABRIL DE 2010) .......... 22
QUADRO 3 – DESPESA DO SUBSECTOR ESTADO, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
(JANEIRO A ABRIL DE 2010) ......................................................... 23
QUADRO 4 – DESPESA DO SUBSECTOR ESTADO, POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
(JANEIRO A ABRIL DE 2010) ......................................................... 24
QUADRO 5 – DESPESA DO SUBSECTOR ESTADO, POR MINISTÉRIOS E CLASSIFICAÇÃO
ECONÓMICA (JANEIRO A ABRIL DE 2010)............................................. 25
QUADRO 6 – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
(JANEIRO A ABRIL DE 2010 / JANEIRO A MARÇO DE 2010) .......................... 26
QUADRO 7 – EXECUÇÃO FINANCEIRA CONSOLIDADA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
(JANEIRO A MARÇO DE 2010) ........................................................ 27
QUADRO 8 – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA SEGURANÇA SOCIAL (JANEIRO A ABRIL DE
2010) ............................................................................... 28
QUADRO 9 – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES (JANEIRO
A ABRIL DE 2010) ................................................................... 29
QUADRO 10 – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL (JANEIRO A
MARÇO DE 2010) .................................................................... 30
QUADRO 11 – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL (JANEIRO A
MARÇO DE 2010) .................................................................... 31
QUADRO 12 – INDICADORES FÍSICOS DO SISTEMA DE PROTECÇÃO SOCIAL DA FUNÇÃO
PÚBLICA ............................................................................. 32
DGO
Síntese Financeira Mensal
Abril de 2010
3
ESTADO
I - EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO SUBSECTOR ESTADO – JANEIRO A ABRIL DE 2010
1. INTRODUÇÃO
O défice do subsector Estado em Abril (valores acumulados),
apurado na óptica da Contabilidade Pública, situou-se em
€ 4 562 milhões. Este resultado reflecte uma melhoria de € 298
milhões face a igual período do ano precedente, repartido em
€ 204 milhões no saldo corrente e € 94 milhões no saldo de
capital.
A receita registou uma taxa de variação homóloga acumulada
(tvha) de +0.2%, que traduz uma inflexão na evolução observada
desde o início do ano de 2009. Para esta taxa contribuiu, em 2
pontos percentuais (p.p.) o comportamento da receita fiscal
- que registou um acréscimo de 2.2% - efeito que é parcialmente
anulado pelas receitas não fiscais (contributo de -1.8 p.p. para a
tvha da receita).
A despesa decresceu 1.9% relativamente ao período homólogo do
ano anterior, com o grau de execução a situar-se em 28.3%,
aquém do padrão de segurança1. Por sua vez, a despesa primária
registou uma redução de 0.8%, determinada, na parte mais
expressiva, pela redução da despesa de capital.
2. ANÁLISE DA RECEITA
A receita efectiva do subsector Estado ascendeu a
€ 9 668 milhões, apresentando um acréscimo em termos
homólogos de 0.2%.
De Janeiro a Abril de 2010, a receita fiscal registou um aumento
de 2.2% face a 2009. Esta variação é explicada pela evolução dos
impostos indirectos, com uma tvha de 15.5% e em sinal contrário
pelo decréscimo de 18.1% dos impostos directos. Por memória, o
crescimento da receita no mês anterior foi de 0.8%.
1 O padrão de segurança é um indicador que tem em conta a distribuição da
execução da despesa ao longo do ano, conjugando a linearidade, a sazonalidade e o peso relativo de cada rubrica de despesa. Para efeitos de apuramento daque-le indicador é considerado o orçamento modificado pelas alterações ocorridas até ao período em análise.
Execução orçamental do subsector Estado
(Período: Janeiro a Abril) € Milhões
2009 2010 Tvha
Contr.
p/tvha
(em p.p.)
Receita corrente 9.443,5 9.471,3 0,3% 0,3
da qual: Receita fiscal 8.490,9 8.681,6 2,2% 2,0
Receita de capital 206,0 197,1 -4,3% -0,1
Receita 9.649,5 9.668,4 0,2% 0,2
Despesa corrente 13.606,6 13.430,1 -1,3% -1,2
da qual: Desp.corr. primária 12.499,7 12.491,2 -0,1% -0,1
Despesa de capital 903,0 800,2 -11,4% -0,7
Despesa 14.509,5 14.230,3 -1,9% -1 ,9
da qual: Despesa primária 13.402,6 13.291,5 -0,8%
Saldo global -4.860,0 -4.561,9
Saldo primário -3.753,1 -3.623,1
Factores explicativos da variação da receita do subsector Estado
(Período: Janeiro a Abril) € Milhões
2009 2010 Tvha
Contr.
p/tvha
(em p.p.)
Receitas fiscais 8.490,9 8.681,6 2,2% 2,0
Impostos directos 3.346,7 2.742,2 -18,1% -6,3
- IRS 2.747,4 2.195,4 -20,1% -5,7
- IRC 600,4 543,6 -9,5% -0,6
- Outros -1,1 3,2 - 0,0
Impostos indirectos 5.144,2 5.939,4 15,5% 8,2
- ISP 784,3 781,5 -0,4% 0,0
- IVA 3.233,1 3.711,3 14,8% 5,0
- Imposto sobre veículos 230,0 269,6 17,2% 0,4
- Imposto consumo tabaco 186,9 520,8 178,7% 3,5
- IABA 55,2 52,5 -4,9% 0,0
- Imposto de Selo 598,5 540,0 -9,8% -0,6
- Imposto Único Circulação 40,5 45,2 11,6% 0,0
- Outros 15,7 18,5 17,8% 0,0
Receitas não fiscais 1.158,6 986,8 -14,8% -1,8
Receita 9.649,5 9.668,4 0,2% 0,2
Legenda (última coluna): Contributo para a taxa de variação homóloga
acumulada (tvha) da receita (em pontos percentuais).
4
DGO
Síntese Financeira Mensal
Abril de 2010
ESTADO
Nos impostos directos, a receita do IRS apresenta uma redução
de 20.1%, influenciada, em grande parte, pela antecipação dos
prazos de reembolso de IRS, face a idêntico período de 2009. O
IRC apresenta uma variação negativa de 9.5%.
Nos impostos indirectos, a receita do Imposto sobre o Valor
Acrescentado (IVA) apresenta uma incremento de 14.8%,
explicado por um efeito base associado ao esforço de diminuição
do prazo médio de reembolsos iniciado em 2009, com
reembolsos elevados nesse período e por um aumento da receita
bruta deste imposto. A receita do Imposto sobre Veículos
apresenta uma variação positiva de 17.2% e para a qual
contribuiu a variação homóloga mensal de Abril de 66.5%. O
Imposto do Selo apresenta uma redução de 9.8%, explicada, na
vertente mais relevante, pela diminuição das operações
financeiras, representando, não obstante, uma melhoria face ao
registado no mês anterior (por memória -12.5%).
A tvha da receita do Imposto sobre o Tabaco foi de 178.6%,
justificada pelo elevado incremento na introdução ao consumo
(i.e. taxação do produto antes de distribuição e venda) que vem
a ocorrer desde Dezembro de 2009 e com uma variação
homóloga mensal particularmente elevada em Abril (que se
situou em 454.6%).
A receita do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos registou uma
redução de 0.4%, em linha com o comportamento observado
desde o início do ano.
Por sua vez, a receita não fiscal registou uma diminuição de
14.8%, a qual é essencialmente justificada pelo comportamento
das rubricas de “transferências correntes” e de “reposições não
abatidas nos pagamentos” - sobretudo das que se relacionam
com a transição de dotações orçamentais da Lei de Programação
Militar. Relativamente à primeira daquelas componentes, é de
destacar, por um lado, o menor volume de transferências do
Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça,
I.P. (IGFIJ) destinadas ao financiamento das despesas realizadas
pelos serviços da administração directa integrados no Ministério
da Justiça2 e, por outro lado, a redução do volume de
restituições relativas à contribuição financeira União Europeia3.
2 Com impacto nas “transferências correntes de Administrações Públicas”.
3 Com reflexo nas “transferências correntes do exterior”.
Evolução da Receita Fiscal - Janeiro a Abril (2009 e 2010)
(Taxa de variação homóloga acumulada, em %)
-2,2%-3,9%
-10,0%
-18,1%
0,0% 0,2%
7,6%
15,5%
-0,9% -1,2%
0,8%2,2%
-20,0%
-15,0%
-10,0%
-5,0%
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
Janeiro Fevereiro Março Abril
TVH
A [
%]
Impostos Directos
Impostos Indirectos
Receitas Fiscais
DGO
Síntese Financeira Mensal
Abril de 2010
5
ESTADO
3. ANÁLISE DA DESPESA
A despesa do subsector Estado situou-se em € 14 230 milhões,
registando um decréscimo em termos homólogos de 1.9%. Este
resultado encontra-se influenciado pelo comportamento da
despesa com juros e outros encargos.
A despesa primária decresceu 0.8% no primeiro quadrimestre do
ano, devido essencialmente à redução da despesa de capital,
sendo também de referir o ligeiro decréscimo verificado ao nível
da despesa corrente primária face ao mesmo período do ano
precedente.
O detalhe da despesa do Estado por classificação económica,
mostra um aumento das “despesas com pessoal”, medida em
termos comparáveis4 com o ano anterior, de 0.6%. De salientar o
crescimento da despesa com remunerações certas e
permanentes que desacelerou 0.4. p.p. face ao mês anterior
(por memória, 1.7%). O crescimento nesta rubrica reflecte o
impacto orçamental associado à implementação dos novos
sistemas remuneratórios das forças de segurança5 e dos
militares6, bem como às alterações de posições remuneratórias
de docentes do ensino não superior associadas ao processo de
avaliação.
A tvha da despesa com a aquisição de bens e serviços correntes
foi de -6.4%, justificada, por um lado, pelo pagamento, em
2009, de dívidas vencidas dos serviços e organismos da
administração central a credores privados, através do “Balcão
Único”7 e, por outro lado, pela redução das despesas realizadas
no âmbito da Lei de Programação Militar.
A despesa com juros e outros encargos continua a evidenciar um
decréscimo em termos homólogos, o que é explicado pelo
comportamento intra-anual próprio desta rubrica de despesa.
As “transferências correntes” em termos comparáveis
reduziram-se em 0.5% reflectindo, em grande medida, a redução
das transferências para a União Europeia, a título de
4 Considerando que, em 2010, as verbas destinadas à Caixa Geral de Aposenta-
ções, I.P. para compensação pelo pagamento de pensões da responsabilidade do Estado passaram a processar-se por “transferências correntes do OE” quando, em 2009, revestiam a natureza de “despesas com pessoal - segurança social”. 5 Decretos-Lei n.º 298/2009 e 299/2009, de 14 de Outubro.
6 Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de Outubro.
7 No âmbito do “Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado”,
criado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 191-A/2008, de 27 de Novem-bro.
Factores explicativos da variação da despesa do subsector
Estado – Despesa comparável
(Período: Janeiro a Abril) € Milhões
2009
compará
vel
2010 Tvha
Contr.
p/tvha
(em p.p.)
Despesa corrente 13.606,6 13.430,1 -1 ,3% -1,2
Despesas com o pessoal 3.187,0 3.204,9 0,6% 0,1
das quais:
- Remunerações certas permanentes 2.421,2 2.453,8 1,3% 0,2
- Ministério da Educação 1.354,6 1.366,3 0,9% 0,1
- Ministério da Administração Interna 308,6 317,4 2,9% 0,1
- Ministério da Defesa Nacional 229,4 248,0 8,1% 0,1
- Abonos variáveis ou eventuais 148,1 138,1 -6,8% -0,1
- Segurança Social (1) 617,7 613,1 -0,8% 0,0
Aquisição de bens e serviços correntes 316,9 296,6 -6,4% -0,1
Juros e outros encargos 1.106,9 938,9 -15,2% -1,2
Transferências correntes do OE (2) 8.763,3 8.722,7 -0,5% -0,3
das quais:
- Contribuição financeira CGA, I.P. (3) 1.249,0 1.290,0 3,3% 0,3
- Pensões respons.Estado pagas CGA (4) 70,1 71,5 2,0% 0,0
- Transf. Serviço Nacional Saúde 2.700,0 2.716,7 0,6% 0,1
- Transf. Fundação Ciência e Tecnologia 53,8 64,4 19,7% 0,1
- Transf. Seg. Social (3) 2.298,8 2.334,4 1,5% 0,2
- Contribuição financeira UE 803,2 646,3 -19,5% -1,1
Subsídios 103,4 114,8 11,0% 0,1
do s quais:
- Apoio instalação painéis solares térmicos 0,2 21,8 - 0,1
- Indemnizações compensatórias 64,9 53,1 -18,1% -0,1
- Bonificação de juros - habitação própria 33,4 35,9 7,4% 0,0
Outras despesas correntes 129,0 152,3 18,1% 0,2
Despesas de capital 903,0 800,2 -11,4% -0,7
da qual:
Transferências de capital do OE 848,2 729,1 -14,0% -0,8
das quais:
- Transferências IAPMEI, I.P. 21,6 0,0 -100,0% -0,1
- Transferências Sector Empresarial Estado 21,2 5,9 -72,2% -0,1
- Reequilíbrio financeiro Metro Sul Tejo 65,9 0,0 -100,0% -0,5
Despesa 14.509,5 14.230,3 -1 ,9% -1,9
(1) - Exclui, em 2009, o valor indicado em (4).
(2) - Inclui, em 2009, o valor indicado em (4).
(3) - Inclui, em 2009, o montante de Adicional ao IVA (€ 169 milhões).
Nota: Os valores executados nas rubricas "despesas com pessoal" e "transferências correntes" em 2009
foram ajustados à reclassificação das verbas do OE destinadas à CGA, I.P., para efeitos de compensação
pelo pagamento de pensões da responsabilidade do Estado, ocorrida em 2010:
6
DGO
Síntese Financeira Mensal
Abril de 2010
ESTADO
contribuição financeira para o orçamento comunitário. Por
motivos inerentes à necessária realização das operações de
conversão do Orçamento Transitório para o Orçamento do Estado
de 2010, a transferência para a Comissão Europeia que, em
circunstâncias normais, seria registada no final de Abril, foi paga
por recurso ao mecanismo de antecipação de fundos, tendo, à
data de divulgação da presente publicação, sido já regularizada
por via orçamental8.
Por outro lado, em sentido contrário, é de referir o aumento das
transferências para:
- A Caixa Geral de Aposentações, a título de comparticipação
para o equilíbrio do sistema de pensões gerido por aquela
entidade9;
- A Segurança Social, no âmbito do cumprimento da respectiva
lei de bases9;
- O Serviço Nacional de Saúde, com vista a assegurar o
financiamento pelo Orçamento do Estado; e
- A Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. (FCT), visando
assegurar a componente de financiamento, pelo Orçamento do
Estado, de projectos na área da investigação científica e
tecnológica e da inovação.
O crescimento da despesa com subsídios (11%) é
fundamentalmente justificada pelos subsídios concedidos a
título de comparticipação pelo Estado nos apoios à instalação de
painéis solares térmicos (no montante de € 21.8 milhões), ao
abrigo do incentivo à utilização de energias renováveis; em
2009, a atribuição destas subvenções apenas se iniciou em Abril,
no âmbito do programa orçamental “Iniciativa para o
Investimento e Emprego”.
As “outras despesas correntes” mantiveram um crescimento
expressivo (18.1%), justificado pelo aumento das despesas dos
estabelecimentos de ensino não superior associadas a projectos
aprovados no âmbito do Quadro de Referência Estratégico
Nacional (QREN), com suporte em financiamento do Fundo Social
Europeu.
8 Em suma, foi diferido para o mês de Maio de 2010 o montante de € 104.3
milhões que, em circunstâncias normais, estaria reflectido na despesa de Abril. 9 Incluindo, em 2009, para efeitos de comparabilidade, a transferência do “Adi-
cional ao IVA” (€ 169 milhões).
DGO
Síntese Financeira Mensal
Abril de 2010
7
ESTADO
A despesa de capital reduziu-se 11.4% face ao período
homólogo, contribuindo mais expressivamente para esta
variação o diferente padrão de processamento intra-anual das
transferências, no âmbito dos Investimentos do Plano, para o
Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação,
I.P. (IAPMEI) e para empresas do Sector Empresarial do Estado
na área dos transportes e de infra-estruturas.
Acresce que, no primeiro quadrimestre de 2009, foi atribuído um
montante de € 65.9 milhões à MTS – Metro, Transportes do Sul,
S.A.10, nos termos do acordo de reposição do equilíbrio
financeiro do contrato de concessão da rede de metropolitano
ligeiro da margem sul do Tejo.
10
Classificado em “outras transferências de capital”.
8
DGO
Síntese Financeira Mensal
Abril de 2010
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
II – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS – JANEIRO A MARÇO DE 2010
1. INTRODUÇÃO
O saldo global provisório do subsector dos Serviços e Fundos
Autónomos (SFA), incluindo o Serviço Nacional de Saúde (SNS),
na óptica da Contabilidade Pública, ascendeu no período em
análise a € 735.1 milhões, resultando uma diminuição de € 86.7
milhões face a 2009.
Os serviços que integram o SNS totalizaram um saldo global de
€ 268.9 milhões, menos € 30.6 milhões face ao período
homólogo, tendo o saldo dos restantes Serviços e Fundos
Autónomos registado uma redução na ordem dos € 56.1 milhões.
2. ANÁLISE DA RECEITA
A receita efectiva atingiu, no primeiro trimestre de 2010, cerca
de € 5 381 milhões, que corresponde a um decréscimo de 5.2%,
face a idêntico período do ano anterior, em resultado de uma
diminuição da receita corrente e de capital.
Esta variação é justificada, em parte, pela evolução negativa
registada nas transferências correntes e de capital provenientes
da União Europeia e que resulta da introdução de uma nova
metodologia de contabilização dessas verbas, segundo a qual,
apenas se releva como despesa orçamental os montantes de que
os serviços sejam beneficiários finais, assegurem a contrapartida
nacional em projectos co-financiados e/ou em que o
beneficiário final não se encontre inserido no perímetro das
Administrações Públicas, sendo contabilizadas como operações
extra-orçamentais nos casos remanescentes.
A diminuição da receita proveniente da cobrança de impostos é
justificada pelo:
- Fundo de Estabilização Tributário (FET) e decorre da
conjuntura económica actual, bem como do menor volume de
cobranças coercivas efectuadas; e
DGO
Síntese Financeira Mensal
Abril de 2010
9
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
- Instituto de Turismo de Portugal, estando relacionada com a
menor receita do imposto de jogo que reverte a favor deste
serviço, bem como da receita do IVA, consignada ao
desenvolvimento das regiões de turismo11.
Acresce referir que esta tendência é contrariada pelo Instituto
Nacional de Emergência Médica (INEM) na sequência do aumento
da percentagem que incide sobre os prémios ou contribuições
referentes a contratos de seguros celebrados por entidades
sedeadas ou residentes no continente12 - cujo impacto começou
a ser mais significativo apenas a partir do 3.º trimestre de 2009.
O crescimento das “Contribuições para a Segurança Social, CGA
e ADSE” tem subjacente o aumento das quotas de subscritores e
das contribuições dos serviços integrados para o regime de
protecção social da função pública, sendo contrariado pela
alteração na forma de contabilização das verbas provenientes do
Orçamento do Estado, destinadas a assegurar as pensões da
responsabilidade do Estado junto da Caixa Geral de
Aposentações (CGA), que passaram a ser contabilizadas como
“transferências correntes” em 2010.
A variação negativa das “Taxas, multas e outras penalidades” é
justificada pelo Instituto de Gestão Financeira e de Infra-
estruturas da Justiça (IGFIJ) na sequência da adopção de
medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de
procedimentos administrativos relacionados com o registo
predial e automóvel e outros actos notariais conexos, que tendo
já sido adoptadas em 2009, têm vindo a assumir maior expressão
no corrente ano.
A evolução das receitas encontra-se ainda influenciada por
outros factores, sendo de destacar:
- A alienação de património concretizada em 2010, pelo Serviço
de Informações de Segurança e pelo Instituto de Habitação e
Reabilitação Urbana (IHRU), referente à venda de fogos a
particulares em empreendimentos de habitação de custos
controlados, nos termos do Decreto-Lei n.º 159/03, de 18 de
Julho; e
- A fraca execução das transferências de capital provenientes do
Orçamento do Estado, destinadas ao Gabinete de Gestão
Financeira do Ministério da Educação (GGFME) e ao Instituto de
Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação.
11 N.º 3, do art.º 17.º, do Decreto-Lei n.º 67/2008, de 10 de Abril. 12 N.º 1, do art.º 11.º do Decreto-Lei n.º 220/2007, de 29 de Maio, alterado pelo art.º 155.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
10
DGO
Síntese Financeira Mensal
Abril de 2010
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
3. ANÁLISE DA DESPESA
A despesa efectiva atingiu, no período em análise, o montante
de € 4 646 milhões, correspondendo a uma diminuição de 4.3%
face ao primeiro trimestre de 2009.
A diminuição das despesas com pessoal tem implícita a alteração
ocorrida na composição do subsector, na sequência da evolução
do processo de transformação e integração dos hospitais do SPA
em entidades públicas empresariais (EPE), bem como da
transformação das Universidades do Porto e de Aveiro e do
Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa em
fundações, nos termos do novo regime jurídico das instituições
de ensino superior (ocorrida no início do 3.º trimestre de 2009) e
da equiparação dos centros protocolares de formação
profissional a associações públicas, que só integraram este
subsector durante os primeiros 2 meses de 2009.
Esta alteração na composição do universo do subsector dos
serviços e fundos autónomos produziu também um efeito
negativo na aquisição de bens e serviços, que é contrariado pelo
pagamento de dívidas a fornecedores por parte das
Administrações Regiões de Saúde (ARS), e pelo pagamento por
parte da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) de
serviços prestados no âmbito dos contratos-programa celebrados
com os Hospitais EPE.
A diminuição das transferências correntes para as entidades que
integram o perímetro das Administrações Públicas está
relacionada com o decréscimo acentuado da receita cobrada
pelo IGFIJ, na sequência da já referida diminuição da cobrança
de taxas de justiça e taxas de registo predial, em resultado da
simplificação administrativa que aboliu determinadas receitas,
da alteração do regulamento das custas judiciais, e da criação
de novas receitas que passaram a reverter para outros
organismos, nomeadamente para o Instituto de Registos e
Notariado (IRN) e para o Instituto de Tecnologias da Informação
da Justiça (ITIJ), factores que determinaram uma diminuição da
parcela a distribuir por aquela entidade para cada um dos
serviços de administração directa do Ministério da Justiça, nos
termos do Decreto-Lei n.º 128/2007, de 27 de Abril.
DGO
Síntese Financeira Mensal
Abril de 2010
11
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
A diminuição da despesa com a atribuição de subsídios é
justificada pelo IFAP e respeita a pagamentos efectuados no
âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), que em
2010 estão influenciados pela já mencionada alteração
metodológica na contabilização dos fundos europeus.
A evolução das despesas de capital é fundamentalmente
explicada pela diminuição das despesas relativas a:
- Aquisição de bens de investimento, relacionada com
intervenções nos edifícios, entre as quais se encontra a
operacionalizada em 2009 pelo ITP e relativa a uma grande
reparação efectuada numa escola de turismo;
- Transferências para entidades que integram o perímetro das
Administrações Públicas, justificada pelo IFAP e pela UMIC,
estando também relacionada com o novo método de
contabilização de fundos comunitários e pelo volume de
operações concretizadas em 2009, na sequência do
encerramento do anterior quadro comunitário de apoio; e
- Transferências para outras entidades, concretizadas pelo IFAP,
pelo IAPMEI e pelo Gabinete de Gestão Financeira do Ministério
da Educação.
12
DGO
Síntese Financeira Mensal
Abril de 2010
SEGURANÇA SOCIAL
III - EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA SEGURANÇA SOCIAL – JANEIRO A ABRIL DE 2010 13
1. INTRODUÇÃO
Os valores acumulados da execução orçamental até Abril
mostram uma diminuição da receita total de 5.6% e um aumento
da despesa total de 1% face ao período homólogo do ano
anterior. Esta evolução é justificada pela redução, na receita,
de activos financeiros (€ 463.7 milhões) e do saldo inicial
(€ 346.8 milhões) e, na despesa, fundamentalmente pela
redução de activos finaceiros (€ 526.4 milhões) e pelo aumento
da despesa em prestações sociais (€ 414.7 milhões).
Em termos da receita efectiva regista-se um crescimento de 3%,
enquanto a despesa efectiva evidencia um acréscimo de 9.7%,
quando comparada com o período homólogo de 2009.
Este comportamento da receita está condicionado,
nomeadamente, pela evolução das contribuições que,
representando 57.9% da receita efectiva, evidenciam um
acréscimo de 20%, e pelas transferências correntes recebidas
que representam 39.1% da receita efectiva e registam um
acréscimo de 5.3%.
O acréscimo na despesa efectiva resulta, nomeadamente, do
agravamento de 4.2% nas pensões e de 23.2% nos subsídios de
desemprego e apoio ao emprego.
A execução orçamental do período em análise gerou um saldo
orçamental na óptica da contabilidade pública de € 476 milhões,
reflectindo um decréscimo de € 404 milhões face ao valor obtido
em igual período de 2009.
13
Relatório elaborado pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social,
IP.
DGO
Síntese Financeira Mensal
Abril de 2010
13
SEGURANÇA SOCIAL
2. ANÁLISE DA RECEITA
A receita efectiva atingiu até Abril € 7 451.1 milhões,
denotando, em relação ao período homólogo do ano anterior,
um acréscimo de 3%. Para este nível de receita contribuíram,
nomeadamente:
- A receita de contribuições e quotizações, que representa 57.9%
da receita efectiva do Sistema de Segurança Social, tendo
atingido o valor de € 4 317.8 milhões, evidenciando um
acréscimo de 2%;
- O valor recebido a título de IVA Social (nos termos da Lei n.º
39-B/94, de 27 de Dezembro) visando o financiamento do
Subsistema de Protecção Familiar, que se situou em € 229.7
milhões.
Recorde-se que, nos primeiros quatro meses de 2009, esta
receita assumiu igual montante, correspondendo a quatro
duodécimos do OE Suplementar aprovado pela Lei n.º 10/2009,
de 10 de Março;
- As transferências do Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Social (MTSS), para cobertura financeira de despesas do Sistema
Previdencial Repartição e do Sistema de Protecção Social de
Cidadania – o qual inclui o Subsistema de Solidariedade, o
Subsistema de Protecção Familiar e o Subsistema de Acção
Social – que atingiram € 2 334.4 milhões. O crescimento de 1.5%
desta rubrica decorre dos factores a seguir referidos:
a) Subsistemas da Solidariedade e Acção Social e Sistema
Previdencial Repartição
- Os duodécimos recebidos do Orçamento do Estado de Janeiro a
Março de 2009 foram calculados com base no OE/2009 inicial
aprovado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, enquanto
que o duodécimo de Abril de 2009 foi calculado tendo em conta
o OE/Suplementar aprovado pela Lei n.º 10/2009, de 10 de
Março;
- O duodécimo recebido do Orçamento do Estado até Abril de
2010 corresponde ao duodécimo do valor total recebido em 2009
tendo em conta o OSS/2009 aprovado pela Assembleia da
República em Dezembro de 2008, que vigorou até Março, e o
OE/2009 Suplementar aprovado pela Lei n.º 10/2009, de 10 de
Março;
Transferência do Ministério do Trabalho e da Solidarie-dade Social
(Período: Janeiro a Abril) € Milhões
Subsistema Solidariedade 1.511,6 1.541,0 1,9%
Transferências MTSS 1.411,5 1.423,1 0,8%
Receitas cessantes 100,1 117,9 17,8%
Subsistema Protecção Familiar 240,7 240,2 -0,2%
Subsistema Acção Social 469,5 465,3 -0,9%
Transferências MTSS 469,5 465,3 -0,9%
Sistema Previdencial 77,0 87,8 14,2%
Para financiamento do QREN 69,2 80,1 15,7%
Para financiamento QCA e quadros
anteriores7,7 7,7 0,0%
TOTAL 2.298,8 2.334,4 1,5%
Fonte: Instituto Gestão Financeira Segurança Social, IP
2009 2010 Tvha
Subsistema de Protecção Familiar
€ Milhões
229,7 229,7 0,0%
Fonte: Instituto Gestão Financeira Segurança Social, IP
Execução
orçamental
Janeiro a
Abril de
2009
Execução
orçamental
Janeiro a
Abril de
2010
Variação
homóloga
Janeiro a
Abril
2010/2009
IVA Social - Lei 39-
B/1994, de 27 de
Dezembro
14
DGO
Síntese Financeira Mensal
Abril de 2010
SEGURANÇA SOCIAL
- O duodécimo recebido no Subsistema de Acção Social é menor
em 0.9% que o valor recebido em igual período do ano anterior,
porquanto no âmbito do OE/2009 Suplementar esta
transferência diminuiu relativamente ao OSS/2009 Inicial
aprovado em Dezembro de 2008, ao contrário dos outros
Subsistemas (Solidariedade e Protecção Familiar), em que a
mesma aumentou;
- O duodécimo recebido no Sistema Previdencial – Repartição, no
âmbito do QCA e anteriores quadros manteve-se, comparando
com o mesmo período homólogo, visto que esta transferência
não teve qualquer alteração no OE/2009 Suplementar. O mesmo
não aconteceu com a transferência para financiamento do
QREN, que no âmbito do Programa de Iniciativa para o
Investimento e o Emprego aumentou.
b) - Subsistema de Protecção Familiar
- A transferência proveniente do Orçamento do Estado
contempla a antecipação do montante de € 163.3 milhões, por
forma a compensar a perda de receita do IVA nos termos da Lei
n.º 39/2005, de 24 de Junho.
- A transferência do Ministério da Educação, que ascendeu a
€ 44.2 milhões, registando um acréscimo de 7.3% relativamente
a 2009, sendo que € 3 milhões se referem, ainda, a 2009;
- As transferências da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que
se situaram em € 52.8 milhões, tendo implícito um crescimento
de 1.1%;
- As transferências do exterior, designadamente do Fundo Social
Europeu (FSE), que atingiram o montante de € 241.4 milhões,
reflectindo um acréscimo de 82.9% face ao período homólogo de
2009; e
- As transferências de capital provenientes do Orçamento do
Estado e do FEDER, que verificaram uma execução nula.
3. ANÁLISE DA DESPESA
A despesa efectiva ascendeu, no primeiro quadrimestre de 2010,
a € 6 975 milhões, representando um acréscimo de 9.7% em
termos homólogos.
O comportamento da despesa é essencialmente explicado pelas
seguintes componentes:
DGO
Síntese Financeira Mensal
Abril de 2010
15
SEGURANÇA SOCIAL
- A despesa com pensões e complementos, cuja execução
ascendeu a € 3 967.8 milhões, reflectindo um crescimento de
4.2% e representando 56.9% da despesa efectiva.
Para este comportamento concorreu, nomeadamente, a despesa
registada na eventualidade da “Velhice”, que apresenta uma
acréscimo de 4.9%, na eventualidade de “Sobrevivência”, com
um crescimento de 4.1%, e na “Invalidez” com uma redução de
0.5%;
- Os encargos com subsídios de desemprego e social de
desemprego e apoios ao emprego, que se situaram em € 769.8
milhões, evidenciando um incremento de 23.2% face a 2009 e
representando 11% da despesa efectiva e 12.1% da despesa
corrente;
- O subsídio familiar a crianças e jovens, que atingiu o montante
de € 338.8 milhões, registando um aumento de 8.6% e
correspondendo a 4.9% da despesa efectiva do Sistema;
- O subsídio e complemento de doença, que totalizou uma
execução de € 149.7 milhões, apresentando uma redução de
4.7% e representando 2.1% da despesa efectiva do Sistema;
- Os apoios concedidos no âmbito do “Rendimento Social de
Inserção”, que ascenderam a € 189.5 milhões, evidenciando um
acréscimo de 17.9% face a 2009 e absorvendo 2,7% da despesa
efectiva do Sistema;
- A despesa executada com o “Complemento Solidário para
Idosos”, que se situou em € 87.4 milhões, reflecte um
crescimento de 21.2% face a igual período do ano transacto,
correspondendo a 1.3% da despesa efectiva;
- A despesa com as prestações de acção social, que atingiu
€ 500.6 milhões, i.e. da despesa efectiva do Sistema, revelando
uma variação positiva de 3.4%; e
- Os subsídios a acções de formação profissional, que totalizaram
€ 348.8 milhões, evidenciando um acréscimo de 160.3%, sendo
de salientar que o co-financiamento do FSE registou um
acréscimo de 293.6%, enquanto que, na componente pública
nacional, se verificou um aumento de 21.6%.
16
DGO
Síntese Financeira Mensal
Abril de 2010
SEGURANÇA SOCIAL
4. SALDO ORÇAMENTAL
No primeiro quadrimestre de 2010, o saldo da execução do
orçamento do sistema de Segurança Social, na óptica de
Contabilidade Pública, ascendeu a € 476.1 milhões, reflectindo
uma diminuição de € 403.9 milhões sendo que para este
resultado concorreram, no que se refere à:
a) RECEITA
O acréscimo de € 215 milhões registado na receita efectiva é
justificado, em maior medida, pelo:
- Comportamento da receita de contribuições, cujo valor
registou um aumento de € 82.7 milhões;
- Valor das transferências correntes provenientes do Orçamento
do Estado (receitas fiscais consignadas e transferências do MTSS,
incluindo o valor destinado ao co-financiamento da componente
pública nacional das acções de formação profissional), que
evidencia um acréscimo de € 35.6 milhões;
- Montante das transferências correntes com origem no FSE, cuja
aumento foi de € 109.4 milhões;
- O valor dos rendimentos cobrados, cujo diferencial negativo é
de € 26 milhões; e
- O valor das restantes parcelas da receita efectiva, cujo
cômputo é superior em € 13.3 milhões relativamente a 2009.
b) DESPESA
A despesa efectiva do sistema de Segurança Social evidencia um
acréscimo de € 619 milhões, justificada sobretudo pelo valor de:
- A despesa paga em prestações sociais, que registou um
acréscimo de € 414.7 milhões;
- A despesa com subsídios à formação profissional que observa
um aumento de € 214.9 milhões;
- As transferências para emprego, higiene, segurança e formação
profissional que registam um decréscimo de € 1.7 milhões; e
DGO
Síntese Financeira Mensal
Abril de 2010
17
SEGURANÇA SOCIAL
- O valor das restantes componentes da despesa efectiva do
sistema, cujo cômputo é inferior ao registado no mesmo período
de 2009 em € 8.9 milhões.
O saldo da execução do orçamento, na óptica da Contabilidade
Pública, apresenta o desdobramento por Sistemas evidenciado
no quadro à margem.
Saldo de execução orçamental da Segurança Social por sis-temas
(Período: Janeiro a Ãbril) € Milhões
Sistema Previdencial 594,8 313,6 -281,2
Sistema Protecção Social de
Cidadania285,3 162,5 -122,8
Saldo global 880,0 476,1 -403,9
Fonte: Instituto Gestão Financeira Segurança Social, IP
2009 2010Variação
absoluta
ANEXOS
Anexos
20
DGO
Sín
DGO
Síntese Financeira Mensal
Abril de 2010
21
QUADRO I. – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO SUBSECTOR ESTADO (JANEIRO A ABRIL DE 2010)
Quadro 1. Execução orçamental do subsector Estado
(Período: Janeiro a Abril)
€ Milhões
2009 2010 Tvha (%)
Receitas correntes 9.443,5 9.471,3 0,3
Receitas fiscais 8.490,9 8.681,6 2,2
Impostos directos 3.346,7 2.742,2 -18,1
Impostos indirectos 5.144,2 5.939,4 15,5
Outras receitas correntes 952,6 789,7 -17,1
Despesas correntes 13.606,6 13.430,1 -1 ,3
Despesas com o pessoal 3.257,1 3.204,9 -1,6
Aquisição de bens e serviços correntes 316,9 296,6 -6,4
Juros e outros encargos 1.106,9 938,9 -15,2
Transferências correntes 8.693,2 8.722,7 0,3
Administrações Públicas 7.609,2 7.689,0 1,0
Outras 1.084,0 1.033,7 -4,6
Subsídios 103,4 114,8 11,0
Outras despesas correntes 129,0 152,3 18,1
Receitas de capital 206,0 197,1 -4,3
Despesas de capital 903,0 800,2 -11,4
Investimento 48,0 65,0 35,5
Transferências de capital 848,2 729,1 -14,0
Administrações Públicas 722,3 690,0 -4,5
Outras 125,9 39,1 -69,0
Outras despesas de capital 6,9 6,2 -9,6
Saldo global -4.860,0 -4.561,9
Por m em ória:
Saldo corrente -4.163,1 -3.958,8
Saldo de capital -697,0 -603,1
Saldo primário -3.753,1 -3.623,1
Activos financeiros líquidos de reembolsos 128,5 21,6
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública
22
DGO
Síntese Financeira Mensal
Abril de 2010
QUADRO 2 – RECEITA DO SUBSECTOR ESTADO (JANEIRO A ABRIL DE 2010)
Nota: Os valores das receitas são os que constam do Sistema Central de Receitas (SCR) e são provisórios. Cobrança líquida em Abril negativa é resultado de estorno ou pagamento de reembolso e/ou restituição.
Quadro 2. Receita do subsector Estado
(Período: Janeiro a Abril)
€ Milhões
2009Grau exec.
(%)2010
Grau exec.
(%)Tvha (%)
Receitas fiscais 8.490,9 27,5 8.681,6 24,5 2,2
Impostos Directos 3.346,7 24,5 2.742,2 18,3 -18,1
Imposto sobre Rendimento Pessoas Singulares (IRS) 2.747,4 30,5 2.195,4 23,5 -20,1
Imposto sobre Rendimento Pessoas Colectivas (IRC) 600,4 13,0 543,6 9,7 -9,5
Outros -1,1 - 3,2 32,0 -
Impostos Indirectos 5.144,2 29,8 5.939,4 29,1 15,5
Imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 784,3 32,0 781,5 30,5 -0,4
Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) 3.233,1 29,7 3.711,3 27,8 14,8
Imposto sobre Veículos 230,0 31,4 269,6 27,5 17,2
Imposto de consumo sobre o tabaco 186,9 16,0 520,8 40,0 178,7
Imposto sobre álcool e bebidas alcoólicas (IABA) 55,2 31,0 52,5 27,5 -4,9
Imposto do selo 598,5 36,1 540,0 29,2 -9,8
Imposto Único de Circulação (IUC) 40,5 29,9 45,2 34,8 11,6
Outros 15,7 30,0 18,5 35,9 17,8
Receitas não fiscais 1.158,6 22,0 986,8 19,2 -14,8
Correntes 952,6 24,1 789,7 20,1 -17,1
Contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE 71,2 33,2 70,8 34,9 -0,6
Comparticipações para a ADSE 67,0 34,2 67,7 36,8 1,0
Outras 4,2 22,5 3,1 16,6 -26,2
Taxas, Multas e Outras Penalidades 90,3 11,5 175,4 22,3 94,2
Taxas 71,1 18,7 77,0 20,3 8,3
Juros de mora e compensatórios 34,4 21,5 36,0 22,5 4,7
Multas do Código da Estrada 12,1 12,4 22,5 23,1 86,0
Outras multas e penalidades diversas -27,3 -18,4 39,9 26,9 -246,2
Rendimentos da Propriedade 7,2 1,3 3,2 0,6 -55,6
Juros 3,9 37,5 2,7 26,0 -30,8
Dividendos e participações nos lucros 2,4 0,5 - - -100,0
Outros 0,9 50,0 0,5 27,8 -44,4
Transferências Correntes 376,6 27,0 247,9 17,8 -34,2
Administrações públicas 263,5 26,7 185,5 18,8 -29,6
Exterior 110,6 28,6 58,4 15,2 -47,2
Outras 2,5 12,8 4,0 20,6 60,0
Venda de Bens e Serviços Correntes 149,8 27,4 119,3 21,8 -20,4
Outras Receitas Correntes 24,8 22,3 54,5 50,8 119,8
Prémios e taxas por garantias de riscos 5,1 8,7 36,4 62,0 613,7
Outros 19,7 37,5 18,1 37,3 -8,1
Recursos Próprios Comunitários 54,0 29,7 56,2 30,9 4,1
Reposições Não Abatidas nos Pagamentos 178,7 104,6 62,4 37,4 -65,1
Capital 206,0 15,8 197,1 16,1 -4,3
Venda de Bens de Investimento -10,1 - -60,4 - -
Transferências de Capital 7,2 2,7 24,9 9,4 245,8
Administrações públicas 2,1 2,7 7,1 9,0 238,1
Exterior 2,0 1,1 15,2 8,1 660,0
Outras 3,1 - 2,6 - -16,1
Saldos da Gerência Anterior 224,8 79,5 232,3 86,4 3,3
Outras Receitas de Capital -15,9 - 0,3 0,1 -
Receita 9.649,5 26,7 9.668,4 23,8 0,2
Por m em ória:
Activos Financeiros 16,6 -3,8
Alienação de partes sociais das empresas - -8,2
Outros activos 16,6 4,4
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública
DGO
Síntese Financeira Mensal
Janeiro de 2006
23
DG
O
Sín
tese
Fin
anceira
Mensa
l
Abril d
e 2
010
QUADRO 3 – DESPESA DO SUBSECTOR ESTADO, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA (JANEIRO A ABRIL DE 2010)
Quadro 3. Despesa do subsector Estado, por classificação económica
(Período: Janeiro a Abril)
Por m em ória:
€ Milhões Despesas anos anteriores
Despesas correntes 13.606,6 29,7 13.430,1 29,2 -1,3 99,0 78,2
Despesas com o pessoal 3.257,1 28,1 3.204,9 28,7 -1,6 72,0 48,1
Remunerações Certas e Permanentes 2.421,2 28,7 2.453,8 29,1 1,3 4,6 15,7
Abonos Variáveis ou Eventuais 148,1 26,0 138,1 24,9 -6,8 2,5 2,4
Segurança Social 687,8 26,6 613,1 27,9 -10,9 65,0 30,0
Aquisição de bens e serviços correntes 316,9 19,4 296,6 17,8 -6,4 22,0 25,5
Juros e outros encargos 1.106,9 21,8 938,9 16,5 -15,2 0,0
Transferências correntes 8.693,2 33,3 8.722,7 33,7 0,3 4,1 4,3
Administrações Públicas 7.609,2 32,6 7.689,0 33,2 1,0 3,3 2,6
Administração Central 4.617,6 32,2 4.674,0 33,0 1,2 0,1
Administração Regional 0,0 - 0,0 - -
Administração Local 690,2 35,6 675,5 34,7 -2,1 3,2 2,6
Segurança Social 2.301,4 32,6 2.339,4 33,2 1,7
Outras transferências correntes 1.084,0 39,4 1.033,7 37,6 -4,6 0,8 1,7
Subsídios 103,4 12,9 114,8 16,1 11,0 0,0 0,1
Outras despesas correntes 129,0 19,5 152,3 20,0 18,1 0,9 0,2
Despesa corrente primária 12.499,7 30,7 12.491,2 31,0 -0,1 98,9 78,2
Despesa de capital 903,0 21,2 800,2 18,5 -11,4 2,1 2,7
Investimento 48,0 4,7 65,0 6,0 35,5 2,1 2,7
Transferências de capital 848,2 27,1 729,1 23,7 -14,0 0,0 0,0
Administrações Públicas 722,3 25,3 690,0 24,5 -4,5 0,0 0,0
Administração Central 174,0 12,5 151,8 11,1 -12,7
Administração Regional 280,1 46,4 277,8 47,7 -0,8
Administração Local 266,8 31,2 260,3 30,4 -2,4
Segurança Social 1,3 12,2 0,0 0,0 -100,0
Outras transferências de capital 125,9 46,0 39,1 14,7 -69,0
Outras despesas de capital 6,9 5,9 6,2 3,8 -9,6 0,0 0,0
Despesa 14.509,5 29,0 14.230,3 28,3 -1,9 101,1 80,9
Por m em ória:
Activos financeiros 145,1 26,0
Passivos financeiros 22.601,0 27.953,3
Transferência para o Fundo Regularização da Dívida Pública 0,0 0,0
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública
Tvha (%) 2009 2010Grau execução
(%)
Grau execução
(%)2009 2010
24
DGO
Síntese Financeira Mensal
Abril de 2010
QUADRO 4 – DESPESA DO SUBSECTOR ESTADO, POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL (JANEIRO A ABRIL DE 2010)
Quadro 4. Despesa do subsector Estado, por classificação funcional
(Período: Janeiro a Abril)
€ Milhões
2009Estrutura
(%)2010
Estrutura
(%)
Funções Gerais de Soberania 1.857,0 12,8 1.887,9 13,3
Serviços Gerais da Administração Pública 628,5 4,3 625,8 4,4
Defesa Nacional 422,9 2,9 441,6 3,1
Segurança e Ordem Públicas 805,7 5,6 820,5 5,8
Funções Sociais 9.259,0 63,8 9.399,3 66,1
Educação 2.370,7 16,3 2.485,3 17,5
Saúde 3.073,9 21,2 3.032,5 21,3
Segurança e Acção Sociais 3.634,1 25,0 3.713,4 26,1
Habitação e Serviços Colectivos 83,5 0,6 79,6 0,6
Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos 96,8 0,7 88,5 0,6
Funções Económicas 310,9 2,1 219,8 1,5
Agricultura e Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca 129,8 0,9 129,6 0,9
Indústria e Energia 0,2 0,0 23,4 0,2
Transportes e Comunicações 121,0 0,8 30,5 0,2
Comércio e Turismo 0,0 0,0 0,0 0,0
Outras Funções Económicas 59,9 0,4 36,2 0,3
Outras Funções 3.082,7 21,2 2.723,4 19,1
Operações da Dívida Pública 1.106,8 7,6 938,7 6,6
Transferências entre Administrações Públicas 1.975,8 13,6 1.784,7 12,5
Diversas não especificadas 0,0 0,0 0,0 0,0
Despesa 14.509,5 100,0 14.230,3 100,0
Por m em ória:
Activos financeiros 145,1 26,0
Funções Gerais de Soberania 127,9 26,0
Funções Sociais 17,2
Funções Económicas 0,0
Passivos financeiros e transferência FRDP
Outras funções 22.601,0 27.953,3
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública
DGO
Síntese Financeira Mensal
Abril de 2006
25
DG
O
Sín
tese
Fin
anceira
Mensa
l
Abril d
e 2
010
QUADRO 5 – DESPESA DO SUBSECTOR ESTADO, POR MINISTÉRIOS E CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA (JANEIRO A ABRIL DE 2010)
Quadro 5. Despesa do subsector Estado, por Ministérios e classificação económica
(Período: Janeiro a Abril de 2010)
€ Milhões
Encargos
Gerais do
Estado
Presidência do
Conselho de
Ministros
Negócios
Estrangeiros
Finanças e da
Administraçã
o Pública
Defesa
Nacional
Administraçã
o InternaJustiça
Economia,
Inovação e
Desenvolvime
nto
Agricultura,
Desenvolvime
nto Rural e
Pescas
Obras Públicas,
Transportes e
Comunicações
Ambiente e do
Ordenamento do
Território
Trabalho e
Solidariedade
Social
Saúde Educação
Ciência,
Tecnologia e
Ensino
Superior
Cultura TOTAL
Despesas correntes 604,4 44,5 110,6 3.543,2 474,9 506,6 347,1 23,8 91,3 13,8 31,2 2.354,1 2.751,0 1.989,6 513,6 30,4 13.430,1
Despesas com o pessoal 12,1 20,4 53,2 349,6 388,5 437,6 301,9 14,1 40,8 4,4 10,3 15,3 16,6 1.523,8 3,0 13,5 3.204,9
Remunerações Certas e Permanentes 11,0 17,1 31,3 111,3 248,0 317,4 248,7 12,1 36,0 3,7 9,2 13,2 14,1 1.366,3 2,3 12,1 2.453,8
Abonos Variáveis ou Eventuais 0,4 1,1 18,3 9,4 39,5 22,8 26,7 0,7 1,3 0,2 0,4 0,7 0,7 15,4 0,1 0,4 138,1
Segurança Social 0,8 2,2 3,6 229,0 101,0 97,3 26,5 1,3 3,4 0,5 0,7 1,3 1,8 142,1 0,6 1,0 613,1
Aquisição de bens e serviços correntes 0,8 5,5 11,2 35,5 79,6 52,6 44,4 3,9 8,9 2,4 4,7 3,0 15,8 24,6 0,9 2,7 296,6
Aquisição de bens 0,1 0,5 0,2 5,2 26,6 9,7 12,1 0,5 1,2 0,1 0,2 0,2 0,8 19,3 0,1 0,4 77,4
Aquisição de serviços 0,7 5,0 11,0 30,3 52,9 42,9 32,4 3,4 7,7 2,3 4,5 2,8 15,0 5,3 0,7 2,3 219,2
Juros e outros encargos 0,0 938,8 0,0 0,0 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 938,9
Transferências correntes 591,4 17,1 40,5 2.107,5 6,8 16,4 0,6 5,7 39,6 7,0 16,2 2.335,8 2.718,6 295,5 509,7 14,2 8.722,7
Administrações Públicas 591,3 15,9 1.403,6 3,0 15,6 5,5 38,3 7,0 16,0 2.335,0 2.716,8 164,9 369,4 6,6 7.689,0
Administração Central 37,1 15,9 1.398,8 3,0 15,4 5,5 38,3 7,0 15,7 0,6 2.716,8 43,8 369,4 6,6 4.674,0
Administração Regional
Administração Local 554,2 0,2 121,1 675,5
Segurança Social 4,8 0,0 0,2 2.334,4 2.339,4
Outras transferências correntes 0,1 1,3 40,5 703,9 3,8 0,7 0,6 0,2 1,3 0,0 0,2 0,8 1,8 130,6 140,3 7,6 1.033,7
Subsídios 1,4 0,0 111,5 1,8 0,0 114,8
Outras despesas correntes 0,0 0,0 5,6 0,3 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 145,7 0,0 152,3
Despesas de capital 541,4 2,1 0,9 32,7 19,0 4,6 1,2 0,3 20,0 7,2 4,9 0,3 0,8 52,3 111,9 0,7 800,2
Investimento 0,0 0,4 0,7 2,4 19,0 3,7 1,2 0,2 6,2 0,0 1,4 0,3 0,1 28,9 0,1 0,3 65,0
Transferências de capital 541,4 1,7 0,2 30,3 0,8 0,0 13,8 7,1 3,4 0,8 17,3 111,8 0,4 729,1
Administrações Públicas 541,4 0,1 0,2 0,8 0,0 13,8 0,6 3,4 0,8 16,7 111,8 0,4 690,0
Administração Central 5,1 0,1 0,2 0,3 0,0 13,8 0,6 3,4 0,8 15,3 111,8 0,4 151,8
Administração Regional 277,8 277,8
Administração Local 258,5 0,4 0,0 1,4 260,3
Segurança Social
Outras transferências de capital 1,5 0,2 30,1 0,0 6,6 0,0 0,6 39,1
Outras despesas de capital 6,2 6,2
Despesa 1.145,8 46,6 111,5 3.575,8 493,9 511,2 348,3 24,1 111,3 21,0 36,0 2.354,4 2.751,8 2.041,9 625,5 31,1 14.230,3
Por m em ória:
Activos financeiros 26,0 26,0
Passivos financeiros 27.953,3 27.953,3
Transferência para o Fundo Regularização Dívida Pública
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública
26
DGO
Síntese Financeira Mensal
Abril de 2010
QUADRO 6 – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS (JANEIRO A ABRIL DE 2010 / JANEIRO A MARÇO DE 2010)
Quadro 6. Execução orçamental do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos
€ Milhões
Tvha (%)
Março Março Abril
Total Total SNS Total Total SNS (1) Total
Receitas correntes 5.320,2 7.097,5 2.806,6 5.204,0 6.824,8 2.795,2 -3,8
Impostos directos 24,3 24,3 0,0 20,5 20,5 0,0 -15,9
Impostos indirectos 135,9 158,7 0,0 124,4 149,9 0,0 -5,5
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 773,3 1.097,8 0,0 836,5 1.084,6 0,0 -1,2
Taxas, multas e outras penalidades 319,2 417,2 6,7 267,3 335,5 4,6 -19,6
Transferências correntes 3.852,4 5.121,6 2.719,7 3.793,6 5.015,6 2.735,6 -2,1
Outros subsectores das Administrações Públicas 3.635,2 4.823,0 2.700,0 3.730,3 4.888,1 2.716,7 1,3
União Europeia 180,7 252,6 0,1 29,3 85,3 0,1 -66,2
Outras transferências 36,4 46,0 19,6 34,1 42,2 18,8 -8,4
Outras receitas correntes 215,1 278,0 80,2 161,7 218,8 55,1 -21,3
Receitas de capital 357,9 415,5 6,3 177,0 282,4 0,9 -32,0
Transferências de capital 355,2 404,9 5,7 175,9 281,1 0,9 -30,6
Outros subsectores das Administrações Públicas 146,3 174,9 4,7 107,6 145,5 0,6 -16,8
União Europeia 203,9 224,2 1,0 61,9 126,2 0,4 -43,7
Outras transferências 5,0 5,8 0,0 6,5 9,4 0,0 62,9
Despesas correntes 4.545,1 6.326,8 2.504,9 4.480,3 6.064,4 2.470,8 -4,1
Despesas com o pessoal 625,5 820,1 238,2 512,0 652,1 169,7 -20,5
Aquisição de bens e serviços 1.675,5 2.214,9 1.965,8 1.714,7 2.341,2 2.137,8 5,7
Juros e outros encargos 3,3 4,0 0,0 2,4 2,6 0,1 -35,5
Transferências correntes 2.094,1 2.839,4 78,1 2.110,3 2.814,9 31,8 -0,9
Outros subsectores das Administrações Públicas 181,0 266,8 23,4 126,6 159,5 20,0 -40,2
Outras transferências 1.913,1 2.572,7 54,7 1.983,7 2.655,4 11,8 3,2
Subsídios 127,0 227,3 0,0 74,4 130,1 0,0 -42,8
Outras despesas correntes 19,6 221,0 222,7 66,6 123,5 131,5 -44,1
Despesas de capital 311,1 383,7 17,6 165,6 233,3 10,2 -39,2
Investimento 28,9 42,4 14,8 16,9 30,9 8,0 -27,2
Transferências de capital 253,5 321,1 2,8 125,0 174,5 2,1 -45,7
Outros subsectores das Administrações Públicas 35,0 43,5 0,4 19,5 27,8 0,0 -36,1
Outras transferências 218,5 277,6 2,4 105,5 146,7 2,1 -47,2
Outras despesas de capital 28,8 20,2 0,0 23,7 28,0 0,0 38,2
Saldo global 821,8 802,4 290,5 735,1 809,6 315,2
Por m em ória:
Despesas de anos anteriores 434,2 481,8 439,0 453,1 523,8 513,5
Despesa corrente primária 4.541,8 6.322,8 2.504,8 4.477,9 6.061,8 2.470,8
Saldo primário 825,2 806,5 290,5 737,5 812,2 315,3
Saldo corrente 775,1 770,7 301,8 723,7 760,5 324,4
Saldo de capital 46,7 31,7 -11,3 11,4 49,1 -9,2
Activos financeiros líquidos de reembolsos 60,5 86,1 0,0 65,4 32,6 0,0
Passivos financeiros líquidos de amortizações 28,2 28,2 0,0 8,2 19,0 0,0
Poupança (+ ) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 789,5 744,5 290,5 677,9 796,0 315,2
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública
Não inclui: Fundo Regularização da Dívida Pública (FRDP).
Nota: As outras despesas correntes e outras despesas de capital estão influenciadas pelas diferenças de consolidação no subsector.
(1) - A informação relativa ao SNS tem natureza provisória.
Organismos com execução orçamental em falta:
Abril - Assembleia da República, CMVM e ARS-Centro.
2010
Março - Assembleia da República
Abril - Assembleia da República, Cofre do Tribunal de Contas - Sede, Gabinete do Secretário-Geral das Estruturas comuns ao SIED e SIS, SIED, SIS, IVV,
IRNB, LNEC, IPTM, INAC e INFARMED.
2009 2010
Abril Abril
2009
Março - Assembleia da República.
DGO
Síntese Financeira Mensal
Abril de 2010
27
QUADRO 7 – EXECUÇÃO FINANCEIRA CONSOLIDADA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (JANEIRO A MARÇO DE 2010)
Quadro 7. Execução financeira consolidada do Serviço Nacional de Saúde - óptica de compromissos
(Período: Janeiro a Março)
€ Milhões
Receita cobrada 2.127,5 2.121,3 2.090,9 -1,4
Subsídio de investimento 5,4 4,8 0,9 -81,3
Prestação de serviços 33,4 29,0 25,3 -12,8
Próprio ano 7,4 6,7 2,9 -56,7
Anos anteriores 26,0 22,3 22,4 0,4
Transferências correntes obtidas (Orçamento Estado) 2.025,0 2.025,0 2.037,5 0,6
Outros proveitos operacionais 6,9 6,2 5,2 -16,1
Próprio ano 1,5 1,4 1,0 -28,6
Anos anteriores 5,4 4,8 4,2 -12,5
Proveitos e ganhos financeiros 0,4 0,4 0,2 -50,0
Próprio ano 0,4 0,4 0,2 -50,0
Anos anteriores 0,0 0,0 0,0 -
Outras receitas 56,4 55,9 21,8 -61,0
Próprio ano (inclui as Outras Rec. SNS) (a) 55,6 55,3 20,8 -62,4
Anos anteriores 0,8 0,6 1,0 66,7
Despesa total do ano 2.138,7 2.139,1 2.134,9 -0,2
Despesas com o pessoal 290,4 263,3 260,7 -1,0
Compras 41,4 35,8 33,2 -7,3
Fornecimentos e serviços 41,0 36,8 37,8 2,7
Subcontratos 1.677,1 1.714,9 1.767,0 3,0
Produtos vendidos farmácias (b) 383,6 383,6 428,0 11,6
Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (c) 194,3 194,3 197,9 1,9
Outros subcontratos (d) 87,8 107,3 105,0 -2,1
Outros serviços de saúde - Hospitais EPE (e) 1.011,4 1.029,7 1.036,1 0,6
Imobilizações 5,7 5,2 3,0 -42,3
Outras despesas exercício (inclui as Outras despesas do SNS) (f) 83,1 83,1 33,2 -60,0
Saldo -11,2 -17,8 -44,0
Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Notas: A coluna "2009 - universo comparável" corresponde às entidades do "Sector Público Administrativo" em 2009 de acordo com o universo de 2010.
A taxa de variação homóloga acumulada (tvha) compara os valores de 2010 com os valores do universo comparável de 2009.
(a) Incluem Outras Receitas do SNS.
(b) Inclui a Diabettes Mellitus.
(c) Inclui encargos com as Unidades Locais de Saúde.
(e) Não inclui encargos com medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica das Unidades Locais de Saúde.
(f) Inclui despesa com Protocolos com Subsistemas, Parcerias, IPSS e outros serviços oficiais e, ainda, Convenções Internacionais.
(d) Inclui despesa com as parcerias Publico Privado do Hospital de Cascais, Hospital de Braga e CMFR do Sul, e a despesa com os acordos de cooperação com os
Hospitais da Cruz Vermelha e da Prelada.
2009
2010 Tvha (%)Universo Real
Universo
Comparável
28
DGO
Síntese Financeira Mensal
Abril de 2010
QUADRO 8 – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA SEGURANÇA SOCIAL (JANEIRO A ABRIL DE 2010)
Quadro 8. Execução orçamental da Segurança Social
(Período: Janeiro a Abril)
€ Milhões
Receitas correntes 7.232,6 7.450,6 3,0
Contribuições e quotizações 4.235,1 4.317,8 2,0
IVA Social 229,7 229,7 0,0
Transferências correntes da Administração Central 2.352,6 2.388,2 1,5
Transferências do Fundo Social Europeu 132,0 241,4 82,9
Outras receitas correntes 283,2 273,4 -3,4
Receitas de capital 3,5 0,5 -85,2
Transferências do Orçamento de Estado 1,3 0,0 -100,0
Outras receitas capital 2,2 0,5 -76,2
Despesas correntes 6.349,8 6.971,8 9,8
Pensões 3.807,3 3.967,8 4,2
Sobrevivência 556,1 579,0 4,1
Invalidez 409,4 407,4 -0,5
Velhice 2.841,8 2.980,9 4,9
Beneficiários dos Antigos Combatentes 0,0 0,6 -
Subsídio familiar a crianças e jovens 312,0 338,8 8,6
Subsídio por doença 157,1 149,7 -4,7
Subsídio desemprego e apoio ao emprego 625,1 769,8 23,2
Complemento Solidário para Idosos 72,1 87,4 21,2
Outras prestações 238,2 267,8 12,4
Acção social 484,3 500,6 3,4
Rendimento Social de Inserção 160,8 189,5 17,9
Administração 115,0 109,1 -5,1
Outras despesas correntes 244,1 242,4 -0,7
das quais:
Transferências e subsídios correntes 244,1 242,4 -0,7
Acções de Formação Profissional 134,0 348,8 160,3
das quais:
Com suporte no Fundo Social Europeu 68,4 269,2 293,6
Despesas de capital 6,3 3,2 -48,9
PIDDAC 3,8 0,0 -100,0
Outras 2,4 3,2 31,7
Saldo global 880,0 476,1
Po r m em ó ria:
Activos financeiros líquidos de reembolsos 85,8 23,1
Passivos financeiros líquidos de amortizações 0,0 0,0
Poupança (+ ) /Utilização (-) de saldo da gerência anterior 794,2 453,0
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP
2009 2010 Tvha (%)
DGO
Síntese Financeira Mensal
Abril de 2010
29
QUADRO 9 – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES (JANEIRO A ABRIL DE 2010)
Quadro 9. Execução orçamental da Caixa Geral de Aposentações
(Período: Janeiro a Abril)
€ Milhões
2009
Grau
execução
(%)
2010
Grau
execução
(%)
Tvha (%)
Receitas correntes 2.358,7 29,2 2.457,4 29,8 4,2
Contribuições para a Caixa Geral de Aposentações 1.027,7 27,9 1.083,8 26,7 5,5
Quotas e contribuições para a CGA 830,8 28,2 875,6 26,3 5,4
Quotas de subscritores 422,5 29,4 414,7 30,5 -1,8
Contribuições de entidades 408,3 27,0 460,8 23,4 12,9
Compensação por pagamento de pensões 196,9 26,8 208,2 28,7 5,7
Subsectores das Administrações Públicas 136,2 26,5 145,5 29,2 6,8
Outras entidades 60,7 27,5 62,7 27,5 3,3
Transferências correntes 1.322,8 31,2 1.363,9 33,9 3,1
Orçamento do Estado 1.319,1 31,1 1.361,5 33,9 3,2
Comparticipação do Orçamento do Estado 1.080,0 31,1 1.290,0 34,3 19,4
Compensação por pagamento de pensões 70,1 29,4 71,5 28,5 2,0
Deficientes das Forças Armadas / Invalidez 47,5 28,3 48,9 29,0 2,8
Subvenções vitalícias 2,8 32,7 3,3 37,8 18,4
Pensões de preço de sangue 9,8 29,6 9,5 28,8 -3,6
Outras 10,0 34,4 9,8 24,2 -1,3
Adicional ao IVA 169,0 33,3 0,0 - -100,0
Outras transferências correntes 3,7 51,7 2,4 26,9 -35,1
Outras receitas correntes 8,2 5,5 9,8 6,4 18,6
Receitas de capital 0,0 0,0 0,0 17,6 -52,7
Despesas correntes 2.320,0 28,3 2.425,1 28,7 4,5
Despesas com pessoal 2,5 34,9 2,6 34,8 1,7
Aquisição de bens e serviços correntes 14,0 48,7 9,7 39,0 -30,7
Juros e outros encargos 0,5 37,0 1,3 93,6 149,4
Transferências correntes 2.302,5 28,2 2.411,0 28,7 4,7
Pensões e abonos da responsabilidade de:
Caixa Geral de Aposentações 2.033,0 28,2 2.131,3 28,7 4,8
Orçamento do Estado 69,9 28,6 71,5 29,2 2,2
Outras entidades 199,1 28,2 208,1 28,7 4,5
Outras transferências correntes 0,4 61,1 0,1 4,2 -71,5
Outras despesas correntes 0,4 26,0 0,4 28,0 5,0
Despesas de capital 0,0 - 0,0 - -
Saldo global 38,7 32,3
Por m em ória:
Activos financeiros líquidos de reembolsos 0,2 -69,3
Passivos financeiros líquidos de amortizações 0,0 0,0
Poupança (+ ) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 38,5 101,6
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública
30
DGO
Síntese Financeira Mensal
Abril de 2010
QUADRO 10 – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL (JANEIRO A MARÇO DE 2010)
Quadro 10 - Execução orçamental da Administração Regional
(Período: Janeiro a Março)
€ Milhões
Administração
Regional
Região
Autónoma dos
Açores
Região
Autónoma da
Madeira
Administração
Regional
Administração
Regional
Receitas correntes 374,4 189,0 188,6 377,6 0,9
Impostos directos 75,8 36,7 36,9 73,6 -2,9
do s quais:
Imposto sobre Rendimento Pessoas Singulares (IRS) 72,3 33,1 33,8 66,9 -7,5
Imposto sobre Rendimento Pessoas Colectivas (IRC) 3,5 3,6 3,1 6,7 92,8
Impostos indirectos 159,4 67,6 94,5 162,1 1,7
do s quais:
Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) 118,0 43,3 72,1 115,4 -2,2
Contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE 2,3 0,9 1,4 2,3 2,1
Taxas, multas e outras penalidades 8,4 3,8 4,4 8,2 -2,4
Rendimentos da propriedade 1,2 0,0 1,4 1,4 23,8
Transferências correntes 118,4 76,2 45,5 121,7 2,8
das quais:
Administração Central - Estado 110,2 73,4 37,6 111,1 0,8
Venda de bens e serviços correntes 5,1 1,7 1,9 3,5 -30,1
Reposições não abatidas nos pagamentos 2,6 0,8 1,1 1,9 -27,5
Outras receitas correntes 1,3 1,3 1,5 2,9 124,1
Receitas de capital 23,1 20,7 8,0 28,7 24,0
Venda de bens de investimento 0,0 0,0 0,0 0,1 83,9
Transferências de capital 23,0 20,6 6,6 27,2 18,0
das quais:
Administração Central - Estado 19,0 14,8 2,1 16,9 -11,0
Outras receitas de capital 0,1 0,0 1,4 1,4 2.620,4
Despesas correntes 346,8 183,1 209,8 392,9 13,3
Despesas com o pessoal 171,9 85,5 93,8 179,3 4,3
Aquisição de bens e serviços 41,5 27,1 41,2 68,3 64,6
Juros e outros encargos 17,6 3,5 4,1 7,6 -56,6
Transferências 96,5 59,3 62,1 121,5 25,9
Subsídios 12,3 4,8 4,6 9,4 -23,7
Outras despesas correntes 7,0 3,0 3,8 6,8 -2,6
Despesas de capital 40,1 31,1 6,7 37,8 -5,7
Investimento 28,4 13,2 5,0 18,3 -35,7
Transferências 11,7 17,8 1,6 19,4 66,5
Outras despesas 0,1 0,2 0,0 0,2 89,9
Saldo global 10,6 -4,6 -19,8 -24,4
Por m em ória:
Activos financeiros líquidos de reembolsos 1,9 -0,2 0,8 0,7
Passivos financeiros líquidos de amortizações -15,6 0,0 0,0 0,0
Poupança (+ ) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior -6,9 -4,5 -20,6 -25,1
Fonte: Governos Regionais da Madeira e dos Açores
2009 2010 Tvha (%)
DGO
Síntese Financeira Mensal
Abril de 2010
31
QUADRO 11 – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL (JANEIRO A MARÇO DE 2010)
€ Milhões
Receitas correntes 1.128,0 1.057,8 1.084,6 1.057,8 -2,5
Impostos directos 302,6 246,2 292,2 246,2 -15,7
Imposto Municipal sobre Transmissões 164,8 164,8 160,8 164,8 2,5
Imposto Municipal sobre Imóveis 41,0 29,3 39,1 29,3 -25,1
Imposto Municipal sobre Veículos 36,5 36,5 34,6 36,5 5,6
Derrama 57,6 15,7 55,1 15,7 -71,5
Outros 2,7 0,0 2,7 0,0 -100,0
Impostos indirectos 45,0 47,3 43,7 47,3 8,3
Taxas, multas e outras penalidades 47,2 41,9 46,2 41,9 -9,3
Rendimentos da propriedade 47,9 45,4 46,7 45,4 -2,8
Transferências correntes 525,1 501,6 499,8 501,6 0,4
das quais:
Lei das Finanças Locais 426,2 409,6 403,9 409,6 1,4
Fundo de Equilíbrio Financeiro 292,0 281,1 276,9 281,1 1,5
Fundo Social Municipal 40,4 39,8 38,0 39,8 4,8
Participação IRS 93,8 88,6 89,0 88,6 -0,4
Venda de bens e serviços correntes 148,5 161,5 144,7 161,5 11,6
Reposições não abatidas nos pagamentos 1,4 3,7 1,3 3,7 181,2
Outras receitas correntes 10,2 10,1 10,1 10,1 0,6
Receitas de capital 351,8 293,7 337,9 293,7 -13,1
Venda de bens de investimento 15,4 15,8 15,3 15,8 3,6
Transferências de capital 325,9 271,0 312,2 271,0 -13,2
das quais:
Lei das Finanças Locais 190,7 182,5 180,7 182,5 1,0
Fundo de Equilíbrio Financeiro 190,6 182,5 180,6 182,5 1,0
Fundo de Coesão Municipal 0,0 0,0 0,0 0,0 -100,0
Fundo de Base Municipal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outras receitas de capital 10,5 6,9 10,4 6,9 -33,6
Despesas correntes 1.087,6 998,3 1.044,5 998,3 -4,4
Despesas com o pessoal 522,0 516,9 501,3 516,9 3,1
Aquisição de bens e serviços 349,4 323,6 340,1 323,6 -4,9
Juros e outros encargos 49,3 18,1 46,9 18,1 -61,3
Transferências 114,8 94,1 107,5 94,1 -12,5
Subsídios 27,7 23,1 25,1 23,1 -8,0
Outras despesas correntes 24,4 22,5 23,6 22,5 -4,5
Despesas de capital 368,8 353,6 355,2 353,6 -0,4
Investimento 296,4 284,7 286,5 284,7 -0,6
Transferências 68,8 56,8 65,2 56,8 -12,8
Outras despesas 3,6 12,2 3,5 12,2 245,2
Saldo global 23,4 -0,5 22,9 -0,5
Por m em ória:
Activos financeiros líquidos de reembolsos 5,5 3,0 3,75 3,0
Passivos financeiros líquidos de amortizações 46,2 31,0 40,4 31,0
Poupança (+ ) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 64,0 27,6 59,5 27,6
Fonte: Ministério das Finanças
Universo:
2009: Falta a execução de 2 municípios
2010: Falta a execução orçamental relativa a 16 municípios
Universo comparável: 292 municípios
2009 2010 2009 2010 Tvha (%)
Quadro 11. - Execução Orçamental da Administração Local
(Período: Janeiro a Março)
Universo Real Universo Comparável
32
DGO
Síntese Financeira Mensal
Fevereiro de 2006
32
DG
O
Sín
tese
Fin
anceira
Mensa
l
Abril d
e 2
010
QUADRO 12 – INDICADORES FÍSICOS DO SISTEMA DE PROTECÇÃO SOCIAL DA FUNÇÃO PÚBLICA
Quadro 12. Indicadores físicos do sistema de protecção social da Função Pública
Pensionistas
Total H M Total H M Total H M Total H M Total H M
2009
Abril 344.498 204.757 139.741 75.417 36.899 38.518 419.915 241.656 178.259 133.786 19.539 114.247 977 707 270
Maio 345.924 205.175 140.749 75.386 36.824 38.562 421.310 241.999 179.311 133.989 19.573 114.416 965 680 285
Junho 346.977 205.402 141.575 75.337 36.777 38.560 422.314 242.179 180.135 134.129 19.618 114.511 861 631 230
Julho 348.410 205.659 142.751 75.370 36.758 38.612 423.780 242.417 181.363 134.459 19.712 114.747 891 650 241
Agosto 349.461 205.883 143.578 75.382 36.742 38.640 424.843 242.625 182.218 134.677 19.791 114.886 785 573 212
Setembro 350.710 206.241 144.469 75.458 36.751 38.707 426.168 242.992 183.176 134.796 19.765 115.031 818 597 221
Outubro 351.405 206.304 145.101 75.450 36.728 38.722 426.855 243.032 183.823 135.044 19.810 115.234 809 599 210
Novembro 351.898 206.430 145.468 75.409 36.705 38.704 427.307 243.135 184.172 135.256 19.884 115.372 803 561 242
Dezembro 353.281 206.808 146.473 75.471 36.706 38.765 428.752 243.514 185.238 135.312 19.881 115.431 827 618 209
2010
Janeiro 354.297 207.040 147.257 75.471 36.690 38.781 429.768 243.730 186.038 135.557 19.929 115.628 774 571 203
Fevereiro 354.814 207.078 147.736 75.376 36.602 38.774 430.190 243.680 186.510 135.542 19.947 115.595 1.079 780 299
Março 355.903 207.494 148.409 75.409 36.582 38.827 431.312 244.076 187.236 135.453 19.850 115.603 930 658 272
Abril 356.741 207.730 149.011 75.373 36.535 38.838 432.114 244.265 187.849 135.685 19.916 115.769 1.015 722 293
Aposentação/reformaSobrevivência e outros
Abonos abatidos de
aposentação/reformaVelhice e outros motivos Invalidez Total
Novos Pensionistas de aposentação/reforma
Militares e forças Segurança
Total H M Total H M Total H M Total H M Total H M Total H M
2009
Abril 1.487 402 1.085 79 28 51 227 163 64 64 39 25 451 333 118 2.308 965 1.343
Maio 1.499 415 1.084 70 33 37 237 167 70 110 86 24 444 320 124 2.360 1.021 1.339
Junho 1.176 315 861 55 21 34 193 135 58 154 129 25 287 210 77 1.865 810 1.055
Julho 1.587 396 1.191 96 45 51 325 211 114 123 89 34 226 142 84 2.357 883 1.474
Agosto 1.087 272 815 70 23 47 247 167 80 99 66 33 345 251 94 1.848 779 1.069
Setembro 1.175 292 883 82 28 54 261 184 77 154 116 38 471 338 133 2.143 958 1.185
Outubro 886 211 675 57 24 33 216 152 64 130 98 32 207 151 56 1.496 636 860
Novembro 557 150 407 45 16 29 146 98 48 152 137 15 355 262 93 1.255 663 592
Dezembro 1.336 356 980 83 36 47 261 160 101 152 121 31 440 320 120 2.272 993 1.279
2010
Janeiro 1.030 246 784 54 20 34 274 183 91 237 217 20 195 116 79 1.790 782 1.008
Fevereiro 753 209 544 45 28 17 155 100 55 82 71 11 466 319 147 1.501 727 774
Março 992 282 710 54 21 33 195 131 64 211 190 21 600 426 174 2.052 1.050 1.002
Abril 914 251 663 57 30 27 191 129 62 130 111 19 525 388 137 1.817 909 908
Fonte: Caixa Geral de Aposentações, I.P.
Administr. Central Administr. Regional Administr. Local TotalOutros