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Metodologia européia aplicada ao contexto brasileiro
Thays Rettore/2010
thayscabral@yahoo.com.br(61) 9981-3614(61) 3445-1640
Thays Rettore / 2010
A avaliação e reparação dos danos corporais baseia-se, em cada um dos Estados Brasileiros, em
disposições legais que assentam em tradições jurisprudenciais e doutrinárias diferentes.
Thays Rettore / 2010
Definir com clareza o que se deve avaliar;
Definir a metodologia de avaliação; Estabelecer quem deve avaliar Pierre Lucas (1998)
Thays Rettore / 2010
Anos 80 Prof. Oliveira Sá Unificação Resposta aos quesitos X laudo completo Janeiro de 2007 – tabela nacional de incapacidades
permanentes.
Thays Rettore / 2010
• As delegações de Lisboa, Porto e Coimbra têm a seu encargo os seguintes serviços: Traumatologia Forense, Clínica Médico-Legal, Toxicologia Forense, Genética e Biologia Forense, Psiquiatria Forense e Anatomia Patológica Forense.
• Todos os serviços são feitos por pessoas com formação em Medicina Legal e as vagas são ocupadas através de concursos. No entanto, contratos podem existir para serviços de apoio.
Drumond, JGF (2005)
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Os serviços de clínica médico-legal têm finalidade criminal – penal, trabalhista e civil – indenizatória.
Obrigatória a especialização em Avaliação do Dano Corporal Pós-traumático.
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População portuguesa :10.617.575 habitantes População brasileira : 180 bilhões de habitantes População do Distrito Federal: 2.455. 903
habitantes.
A população de Portugal é equivalente ao número de habitantes de São Paulo.
Thays Rettore / 2010
“Consolidação de conceitos e conteúdosfundamentais da avaliação do dano corporal,visando facultar também novas reflexõesa quem desenvolva ou pretenda vir a desenvolverperitagem médico-legal neste âmbito específico”
Bouchardet (2009)
Thays Rettore / 2010
“Peritar, é estudar,compreender, descrever,e depois explicar para fazer compreender.”
Pierre Lucas (1998)
Thays Rettore / 2010
• Em cada área específica: civil, trabalhista, penal, previdenciária e/ou securitária a necessidade de um olhar diferenciado.
• “Não se pode prescindir da atuação do médico-legista e do perito médico, para a constatação diagnóstica, avaliação da extensão do dano.”
Cueto (1996)
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•“Definir em termos técnicos e num quadro jurídico determinado, as lesões e os elementos do dano susceptíveis de serem objeto de sanção penal e/ou indenização, benefícios fiscais, benefícios sociais, etc...”
Vieira, DN (2007)
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• Momento em que, na sequência de um estado transitório que constitui o período de cuidados, a lesão se fixa e toma um caráter permanente de tal forma que qualquer tratamento não é mais necessário a não ser para evitar o agravamento, considerando que não se pode esperar qualquer melhoria apreciável, e em que é possível apreciar um determinado prejuízo definitivo.
Vieira, DN (2007)
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Laudo
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Entidade requisitante, Identificação do perito Identificação do examinado.
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• Nome:• Identidade: • Data de nascimento: • Idade: anos.• Nome da mãe: • Estado Civil: • Sexo: • Cor: • Naturalidade:• Profissão: • Escolaridade:• Endereço atual: • Telefone: ( )
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Data e hora da Perícia Local da Perícia Objetivo da Perícia
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História do eventoDados Documentais Antecedentes
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Queixas:Nesta data refere [descrever queixas a nível funcional e para as situações da vida
diária].1. Funcional, compreendendo este nível as alterações das capacidades físicas
ou mentais (voluntárias ou involuntárias), características de um ser humano, tendo em conta a sua idade, sexo e raça, que surgem na sequência das sequelas orgânicas e são influenciadas, positiva ou negativamente, por fatores pessoais (como a idade, o estado físico e psíquico anterior, a motivação e o esforço pessoal de adaptação) e do meio (como as barreiras arquitetónicas, as ajudas técnicas ou as ajudas humanas), refere:
- Postura, deslocamentos e transferências: sem alterações; ou [descrição] - Manipulação e preensão: sem alterações; ou [descrição] - Comunicação: sem alterações; ou [descrição] - Cognição e afectividade: sem alterações; ou [descrição] - Controle de esfíncteres: sem alterações; ou [descrição] - Sexualidade e procriação: sem alterações; ou [descrição]. - Fenômenos dolorosos: sem alterações; ou [descrição]. - Outras queixas a nível funcional: sem alterações; ou [descrição].
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• 2. A nível situacional, compreendendo este nível a dificuldade ou impossibilidade de uma pessoa efetuar certos gestos necessários à sua participação na vida em sociedade, em consequência das sequelas orgânicas e funcionais e de fatores pessoais e do meio, refere:
• - Atos da vida diária: sem alterações; ou [descrição] • - Vida afetiva, social e familiar: sem alterações; ou
[descrição]. • - Vida profissional ou de formação: sem alterações; ou
[descrição].
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• Exame clínico:1. Estado geral2. Lesões e/ou sequelas não relacionadas com o
evento3. Lesões e/ou sequelas relacionadas com o
evento
Exames Complementares
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1- Nexo de Causalidade:
Imputabilidade médica Fato Dano
Nexo de causalidade
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“A existência do nexo causal entreo traumatismo e o dano éindispensável para oressarcimento deste.”(SÁ, 1992)
Thays Rettore / 2010
Natureza adequada do traumatismo. Natureza adequada das lesões a uma etiologia traumática. Adequação entre a sede do traumatismo e a sede da lesão. Encadeamento anátomo-clínico. Adequação temporal. Exclusão da preexistência do dano relativamente ao
traumatismo. Exclusão de uma causa estranha ao traumatismo.SIMONIN (1991)
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“Significa que deve existir uma proporção entre aintensidade do traumatismo e a quantidade de danoproduzido.” MÚRCIA (2005)
“Não é suficiente que tenha ocorrido o traumatismo.Deve se provar que sua intensidade tenha sidosuficiente para produzir o efeito constatado.”CRIADO DEL RÍO (1999)
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1. É possível afirmar que o evento traumático realmente existiu?2. É possível afirmar que o periciado não apresentava lesões prévias?3. O trauma sofrido pode produzir o dano alegado e as seqüelas emanálise?4. É possível caracterizar a data do evento?5. As alterações observadas têm relação anátomo-funcional com as
lesões?6. O evento teve energia suficiente para produzir um dano, cujasconseqüências são as observadas no exame pericial?7. Quais são os dados objetivos e as manobras clínicas utilizadas?8. Existem outros fatores que possam ter influenciado nas
conseqüências dotrauma sofrido?9. O periciado sofreu algum trauma posterior ao alegado?
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Nexo provável: A possibilidade de vínculo existe. Não é possível excluir o nexo. Pelo contrário, existe uma hipótese lógica que explica a relação evento –seqüela, mas de pouco convencimento.
Nexo presumido: A possibilidade de vínculo não só existe, como é a mais lógica para explicar o fenômeno. Maior convencimento.
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• Nexo demonstrado: Existe um nexo decausalidade e não há outra hipótese para explicar ofenômeno em análise.• Nexo impossível: ou descartado. Pelos achadosprova-se que não existe nexo de causalidade quepossa ser explicado pelo conhecimento atual.• Nexo indemonstrável: Sem elementos paraafirmar ou negar o nexo de causalidade. Existem váriashipóteses com o mesmo valor probante para explicar ofenômeno.
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• Déficit funcional (fisiológico) temporário• Total• Parcial• Repercussão na atividade profissional• Total• Parcial
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• “Avaliação da dor físicaresultante não só dosferimentos como dostratamentos e da dor nosentido psicológico.”Vieira, DN (2007)
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Natureza do evento traumático;Duração e severidade do evento.Número de ferimentos;Contexto do acidente, suas circunstâncias e eventos
imediatos;Número de intervenções cirúrgicas e duração de
hospitalização;Número de sessões de reabilitação ou de cuidados
médicos;Consciência da vítima nos momentos seguintes ao
traumatismo.
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Sofrimentos físicos e psíquicos vividos pela vítima durante o período de incapacidade temporária, avaliado numa escala de 7 graus
1. Muito ligeiro2. Ligeiro3. Moderado4. Médio5. Considerável6. Importante7. Muito importante
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Alteração permanente da integridade física epsíquica (AIFP)• “Dano futuro”• Repercussão das sequelas na atividadeprofissional• Dano estético• Repercussão das sequelas nas atividadesdesportivas e lazer• Repercussão das sequelas na vida sexual.
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Função profissional Função profissional avaliadaavaliada
Compatibilidade entre as Compatibilidade entre as sequelas e a função sequelas e a função profissionalprofissional
ConclusãoConclusão
Execução das tarefas inerentes ao posto de trabalho
Sequelas e posto de trabalho - totalmente compatíveis
É compatível com o exercício da profissão
Execução das tarefas inerentes ao posto de trabalho
Sequelas e posto de trabalho - parcialmente compatíveis
Exige esforços suplementares no exercício da profissão
Exercício da profissão habitual
Sequelas graves incompatíveis com a profissão habitual -
É impeditivo da profissão habitual embora compatível com outras profissões na área da sua preparação técnico-profissional
Exercício de toda e qualquer outra profissão
Sequelas muito graves incompatíveis com toda as profissões
É impeditivo da profissão habitual assim como de outras profissões na área da sua preparação técnico-profissional
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Para o perito iniciante: que ainda não está seguro na avaliação.
Para o juiz: que tem o direito de controlar as conclusões de seus peritos, e que pode ter que comparar uma avaliação com outra.
Para os advogados, seguradoras e mesmo para a vítima.
Rousseau e Fourier (1989)
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Vantagens Visam a uniformização de critérios e, conseqüentemente,a igualdade de tratamento para situações equiparáveis Reduzem a margem de arbitrariedade dos peritos Facilitam os acordos extrajudiciais Os coeficientes têm um caráter indicativoDesvantagens Reduzido rigor científico Valorização pouco precisa das seqüelas Os peritos tendem a fazer um uso mecanicista e utilitário
das tabelas
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Rigidez do joelho na flexão:
Varia de 2 a 20 pontos entre as limitações de 110º a 30º graus.
Thays Rettore / 2010
A data da cura/consolidação médico-legal das lesões é fixável em [data].Déficit funcional temporário total fixável em [n.° de dias] dias.Déficit funcional temporário parcial fixável em [n." de dias] dias.Repercussão na atividade profissional total fixável em [n.° de dias] dias.Repercussão na atividade profissional parcial fixável em [n.° de dias]
dias.. Quantum doloris fixável no grau (1 a 7)•Alteração permanente na integridade física e psíquica (AIFP) fixável em
[taxa]% (à qual acresce, a título de dano futuro mais [taxa]%).•As sequelas descritas são, em termos de repercussão das sequelas na
atividade profissional, [descrever]..- Dano estético fixável no grau (1 a 7)- Repercussão das sequelas nas atividades desportivas e de lazer fixável
no grau (1 a 5)- Repercussão da sequela na vida sexual fixável no grau (1 a 5)
Thays Rettore / 2010
Conseguiremos unificar?
Thays Rettore / 2010
Thays Rettore / 2010
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