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Trabalho de Conclusão de Curso
A RESPONSABILIDADE DA POBREZA E DAS CONDICIONALIDADES DA
EDUCAÇÃO NO PBF NA PERSPECTIVA DO ASSISTENTE SOCIAL
Juliana Rocha Pequeno1
Guilherme Afonso Monteiro de Barros Marins2
Resumo:
Este artigo tem por objetivo analisar a responsabilidade da pobreza e das condicionalidades
da educação no Programa Bolsa Família na perspectiva do assistente social. A pesquisa
utiliza-se da ferramenta de entrevistas semiestruturadas voltadas aos assistentes sociais
através de uma análise qualitativa a partir de uma perspectiva crítica para se chegar aos
objetivos propostos. Os dados, provenientes da pesquisa, foram analisados através das
categorias: “responsabilização da pobreza”, “condicionalidades da educação do PBF” e
“micro macro”. O resultado mostra que não existe unanimidade entre os assistentes sociais
com relação à percepção das políticas públicas e o resultado e condicionalidades do Programa
Bolsa Família. O resultado mostra-nos ainda, que uma parcela pequena dos entrevistados
relaciona sua prática profissional vinculada com a estrutura social e econômica vigente.
Palavras-chave: Educação, Responsabilização da Pobreza, Programa Bolsa Família.
1. INTRODUÇÃO
É recorrente, ainda mais na polarização política que o Brasil vive recentemente (anos
de 2015/2016), o fato dos programas de políticas públicas - como o Programa Bolsa Família
(PBF) – tornarem-se manchetes para veículos de comunicação. Este programa, com o
acirramento político, torna-se quesito de discussão com relação à assistência e proteção social
ofertada pelo governo federal. Além de entender o programa e suas condicionalidades
existem algumas categorias que estão imbricadamente relacionadas, como por exemplo: o
tipo de Estado e sistema de produção que regem as políticas públicas. Ao avaliar este
contexto e essas categorias que formam um todo, é crucial que entendamos de maneira crítica
as circunstâncias que levam o Estado a criar políticas assistenciais compensatórias. Assim, na
1 Graduada em Serviço Social (Anhanguera), Especialista em Educação pelo programa Educação, Pobreza e
Desigualdade Social (UFMS). Assistente Social no estado de Mato Grosso do Sul - e-mail:
julianappms@bol.com.br. 2 Graduado em Educação Física (UFPR) e Administração Pública (UFPR), Mestre em Educação (UFMS).
Professor da educação básica no estado de Mato Grosso do Sul - e-mail: guilherme.afonso.marins@gmail.com.
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tentativa de compreender, e não tendo a pretensão de esgotar as possibilidades de análise, a
pobreza - terreno fecundo para operacionalização do PBF - assim como sua razão de existir -
passa a constituir centralidade nesta pesquisa.
Os profissionais – assistentes sociais - que trabalham diretamente com as questões
sociais e a execução dos programas que atendem os mais necessitados ganham papel
protagonizante neste processo. Conforme Montaño (2006) o assistente social pode ser visto
como peça fundamental para atuar frente às questões sociais, que organiza o coletivo em
entidades fortes e representativas e que consolide códigos de ética claramente orientados
onde a prática profissional que, sem eliminar os condicionantes sistêmicos, privilegie a
garantia dos direitos sociais conquistados. Para isso e imprescindível que o profissional
conheça o movimento histórico, as causas e do que a pobreza, como produto, gera em uma
sociedade.
Levado isto em consideração, nossa pesquisa propõe desvelar como o assistente
social, agente no trato específico com o objeto desta pesquisa, percebe a pobreza e sua
responsabilização, bem como, se dá a articulação das condicionalidades do PBF para o êxito
do programa e cumprimento dos seus objetivos. O interesse em vincular as condicionalidades
do programa em questão com a percepção da pobreza se dá pelo fato do PBF existir
justamente como ferramenta de combate a pobreza e extrema pobreza.
Deste modo, nosso objetivo principal é analisar a percepção do assistente social.
Compreendendo se este profissional visualiza as condicionalidades e a pobreza de uma
maneira focal ou as relaciona através de uma perspectiva totalitária. Onde outros agentes e
instituições se relacionam entre si.
A pesquisa teve como coleta de dados e fonte de informação a técnica de entrevistas
semiestruturadas. Segundo Triviños (1987), “a entrevista semiestruturada é um dos principais
meios que tem o investigador para realizar a coleta de dados” (TRIVINÕS, 1987, p.145-146).
No período de 05/10/2016 a 15/10/2016 foram realizadas sete entrevistas com
assistentes sociais que atuam no Centro de Referencia da Assistência Social (CRAS)
/Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) em uma cidade de Mato Grosso do Sul. Os
entrevistados trabalham diretamente com as famílias em vulnerabilidade social e econômica
assistidas pelo PBF. As entrevistas semiestruturadas, como prevê seu procedimento, tiveram
questionamentos/perguntas norteadoras para então serem desdobradas e/ou melhores
explicitadas pelos entrevistados. O objetivo maior foi a explicitação e entendimento da
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percepção do assistente social sobre a responsabilização da pobreza. A forma de abordagem
para esta pesquisa parte de uma perspectiva crítica. Relacionando o objeto de estudo -
responsabilização da pobreza - com as multideterminações que a cercam. Como hipótese
primeira temos a articulação entre o objeto e: o papel do Estado, a perspectiva do assistente social, e
as relações entre as políticas públicas. Conforme aponta Triviños (1987):
Podemos entender por entrevistas semiestruturadas, em geral, aquela parte
de certos questionamentos básicos, apoiados em teorias e hipóteses, que
interessam a pesquisa, e que, em seguida, oferecem amplo campo de
interrogativas, fruta de novas hipóteses que ao surgindo à medida que se
recebem as respostas do informante. Desta maneira, o informante seguindo
espontaneamente a linha de seu pensamento e de suas experiências dentro
do foco principal colocado pelo investigador, começa a participar na
elaboração do conteúdo da pesquisa (TRIVIÑOS, 1987, p. 146).
Esta pesquisa está dividida em mais quatro partes. Nas duas próximas partes
explicitamos, através de nossa escolha referencial, sobre a pobreza como produto da
desigualdade social e as políticas públicas e a necessidade/importância do trabalho do Serviço
Social. A terceira parte é destinada à análise dos resultados de nossa pesquisa. É nesta parte
que elencamos categorias analíticas para melhor compreendermos as informações das
entrevistas. A quinta e última parte é referente à conclusão de nosso trabalho que se destina
responder as inquietudes motivadoras desta pesquisa.
2. Sistema Capitalista: desemprego e pobreza.
Segundo Tavares (2009), a “acumulação de riqueza e desigualdade são
indissociáveis do desenvolvimento capitalista” (TAVARES, 2009, p.4) e, dentro de uma
perspectiva da totalidade, desde a acumulação primitiva - tempos remotos do capitalismo - e
seus desdobramentos agregados à história, tecnologias e novas modalidades de consumo, o
capital subordina o trabalho e (re) produção da pobreza e miséria.
A desigualdade social perpassa por um processo histórico que se desenvolve dentro
da sociedade capitalista, sendo assim a desigualdade esta vinculada ao desenvolvimento dos
meios de produção e seu acirramento ocorre através da divisão de classes, gerando consigo
exploração, dominação e exclusão (TAVARES, 2009, p.2).
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Segundo Silva e Rodrigues (2012) o sistema capitalista se baseia na exploração do
homem, que através da sua força de trabalho dinamiza o próprio sistema e maximizam os
ganhos econômicos de uma pequena parcela da população detentora dos meios de produção.
Ainda segundo as autoras, como objetivo maior do sistema econômico atual é a obtenção e o
acúmulo de riqueza, através da geração da mais valia, o capital condiciona todo o trabalho
humano e essa dinâmica se apropria de um resultado contraditório. De um lado a geração da
riqueza e de outro a miséria. “A lógica do capital não é a de que todos ganhem, ao contrário,
é preciso que muitos percam para que alguns ganhem” (TAVARES, 2009, p.4).
Na expansão capitalista, após a segunda guerra, e com expansão produtiva, o Estado
assume várias tarefas para a acumulação capitalista, como a institucionalização dos conflitos
sociais e da classe trabalhadora, a pobreza é considerada consequência do insuficiente
desenvolvimento social e econômico.
De acordo com Montaño (2012), “particularmente a partir da crise do capital pós-
1973, essa corrente concebe a pobreza como vinculada a um déficit de oferta de bens e
serviços, como um problema de escassez” (MONTAÑO, 2012, p.277).
O Estado, nesta lógica, deveria arrecadar mais, e em vez de redistribuir o capital,
deveria estimular os investimentos, enquanto as ações sociais se tornariam mais precárias no
âmbito estatal, com responsabilidade das ações para voluntários e organizações civis.
É dado o início ao fim do Estado Provedor, que ganhou centralidade como política de
Estado após a crise capitalista de 1930 em países centrais como; Estados Unidos da América
e Inglaterra (SENNA, 2003). O Estado, no processo histórico, retira-se de seu papel provedor
e promotor das ações sociais e os passa para a iniciativa privada, criando os serviços públicos
não estatais, essa dinâmica é bem marcada a partir da década de 1990 pelo mundo.
(MARINS, 2016).
O Brasil, por possuir uma industrialização tardia quando comparado aos países centrais
na economia mundial, não passou pelo claro processo do Estado que adotou políticas liberais,
passando pelo Estado Provedor e posteriormente alinhados com políticas neoliberais. Embora
o governo de Getúlio Vargas de 1930 e 1945 tenha combatido as políticas liberais, não foi
suficiente para implantação de um Estado Provedor (SINGER, [19?]). Deste modo, podemos
conceber que o Brasil neste percurso histórico sempre esteve à margem da possibilidade do
pleno emprego e políticas sociais efetivas – teses defendidas pelo Estado de Providencia.
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Assim, como produto deste processo, a pobreza é constante na história brasileira e assola a
população de maneira drástica – hora em momentos mais calmos, hora mais violentos.
De acordo com Godinho (2011), segundo dados do Banco Mundial (BM) do ano de
2000, no Brasil, a pobreza se caracteriza, sendo desafio para as políticas públicas, como a
ausência de renda para suprir as necessidades básicas: alimentação; educação; moradia;
saneamento básico, entre outros, e a falta de voz e poder nas instituições e na sociedade que
na maioria das vezes não participam do controle social dos recursos destinados para a
melhoria na qualidade de vida e situações de vulnerabilidade social que impossibilita as
pessoas a enfrentar a realidade na qual estão inseridos.
De acordo com Barros, Henrique e Mendonça (2001), o Brasil não é um país pobre,
não faltam recursos. Contudo as distribuições de riquezas existem de maneira tímida. A
produção social está centralizada apenas nas mãos de algumas pessoas, e o restante da
população sobrevive apenas com o mínimo para garantir sua subsistência. Esta dinâmica,
inerente ao sistema capitalista, gera desigualdades sociais e econômicas, sendo que resultam
em um processo de pauperização e desemprego.
Sendo a força de trabalho caracterizada como mercadoria no sistema vigente, se faz
necessário vendê-la em troca de dinheiro. Onde o dinheiro pago - pelos detentores dos meios
de produção - pelo trabalho, subsidia a aquisição de outras mercadorias para a sobrevivência
do próprio trabalhador. A mercadoria: força de trabalho gera no final, acrescida da mais valia,
outras mercadorias, porém, ela não é paga de acordo com a mercadoria produzida no modo
de produção capitalista.
[...] isso significa dizer que o produto do trabalhador individual, quando
destinado a um terceiro, mediante a troca, se constitui mercadoria. Mas isso
não significa que essa relação de troca constitua uma relação capitalista.
Mesmo quando a troca é mediada pelo dinheiro, entre dois trabalhadores, ao
final, o dinheiro vai ser trocado por outra mercadoria, ficando, portanto, na
esfera da circulação simples. Já a mercadoria que é produzida sob o domínio
do capital vai constituir um processo mais complexo, que pode ser traduzido
no ciclo produção-circulação-consumo, que a lógica da acumulação impõe
seja ininterrupto. Assim, a porção de trabalho não-pago – mais-valia –
contida na mercadoria vai se transformar em dinheiro para, o mais
rapidamente possível, voltar ao processo de acumulação de capital
(TAVARES, 2009, p.6).
Com os avanços tecnológicos, desde a Revolução Industrial, se fez necessário menor
quantidade de trabalho vivo – mercadoria trabalho- a ponto de torna-la excessiva de acordo
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com as necessidades do sistema de produção. Quanto maior o excesso de uma mercadoria,
menor é seu valor pago.
[...] historicamente, os meios de produção têm sido revolucionados, no
sentido de, cada vez menos, o capital precisar de trabalho vivo. À medida
que a ciência vai sendo mais intensamente aplicada à produção, a
mercadoria força de trabalho é, proporcionalmente, maior do que as
necessidades de valorização do capital, implicando o desemprego de
milhares de trabalhadores. Qualquer mercadoria em excesso tem o seu preço
rebaixado. Não é diferente com a força de trabalho. O fato de existir muita
força de trabalho disponível coloca os trabalhadores numa condição
defensiva e subordinada em relação ao capital. Este se aproveita da condição
desfavorável dos trabalhadores para pôr em prática uma exploração
predatória, pela qual qualquer ocupação, por mais instável e eventual, é
tomada como emprego (TAVARES, 2009, p.17).
Assim, o desemprego alcança grandes níveis na sociedade de modo geral, pois, existe
– conforme anunciado - um excesso de força de trabalho, fazendo com que os trabalhadores
fiquem à mercê do capital. Vendendo suas forças de trabalho por valores cada vez menores, e
que em alguns casos, são insuficientes para adquirir outras mercadorias necessárias as suas
subsistência.
Desta forma a desigualdade pode ser compreendida na ausência de desenvolvimento,
onde a lógica do capital faz com que nem todos ganhem, é preciso que muitos percam para
que a riqueza “dinheiro” se acumule nas mãos de algumas pessoas/ grupos.
3. POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL: BOLSA FAMÍLIA
Segundo Höflin (2001) política pública é a ação efetiva do Estado para com o
cidadão, é à maneira de como esta instituição age – balizado pelas características que o
próprio Estado assume de acordo com seu caráter ideológico. Sendo assim, as políticas
públicas não foram/são unanimes em todos os países e ao longo dos anos, pois, influenciadas
são: pelo modo de se conceber o Estado. Sendo esta concepção transcrita pela legislação de
cada nação, imbricam-se as relações legais e concepções ideológicas que desvelam as
características das políticas públicas e suas efetivações. Já as políticas sociais, referem-se
[...] a ações que determinam o padrão de proteção social implementado pelo
Estado, voltadas, em princípio, para a redistribuição dos benefícios sociais
visando a diminuição das desigualdades estruturais produzidas pelo
desenvolvimento socioeconômico [...] (HÖFLING, 2001, p.31).
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E através da assistência social, conforme Montaño (2006), que é a garantia ao cidadão
pelo seu direito constitucional legitimado pelo poder estatal que a política social se efetiva.
As políticas sociais têm suas raízes por volta do século XIX e nascem com as expressivas
lutas da classe trabalhadora (MONTAÑO, 2006; HÖFLING, 2001). Neste momento, final do século
XIX na Europa, com o Estado delineado pelo liberalismo, a questão social é pensada “não como
resultado da exploração econômica, mas como fenômenos autônomos e de responsabilidade
individual ou coletivo dos setores por elas atingidas” (MONTAÑO, 2012, p.272).
Neste período fica visível um descolamento que separa a questão social das relações
econômicas. Acreditava-se que os problemas sociais não teriam nenhum fundamento
estrutural e a solução não passaria pelo sistema econômico produtivo. A pobreza, como
resultado principal de um sistema econômico injusto vinculado ao pensamento burguês e
meritocrático, estaria ligada a um déficit educativo, problema de planejamento e problema de
ordem moral e comportamental. Com esta concepção, o tratamento e as ações de
enfrentamento deveriam se desenvolver através de organizações e ações filantrópicas
(MONTAÑO 2012).
Fica evidente, corroborando com a ideia já apresentada, que a concepção do Estado
dita suas políticas e caracteriza até mesmo os sujeitos: seus deveres e direitos. Essa
concepção manifesta-se inclusive no papel estatal com relação as suas obrigações, definições
e responsabilidades sobre as mazelas sociais, como a pobreza.
Com o desenvolvimento do capitalismo, se faz fulcral, conforme apontam Godinho
(2011), Höfling (2001) e Montaño (2012), que as desigualdades geradas pelo sistema
econômico são as responsáveis pela real necessidade de políticas sociais para efetivar o
cumprimento dos direitos a cada cidadão. Os autores concordam que as desigualdades no
capitalismo, são formas de desenvolvimento da riqueza e da pobreza, quanto maior acumulo
de capital maior é a pobreza. Segundo Montaño (2012), “quanto mais riqueza produz o
trabalhador, maior é a exploração, mais riqueza é expropriada (do trabalhador) e apropriada
(pelo capital)” (MONTAÑO, 2012, p.279). Assim, não é a escassez que gera pobreza, mas a
abundância concentrada que gera desigualdade e pauperização.
É neste contexto conflituoso, entre a disputa da conservação da hegemonia e a
efetivação de direitos a todos, que a assistência social opera. Contraditoriamente, a
assistência social se põe na ‘guerra de posição’, conceituação gramsciana que caracteriza-se
[...] por conquistas contínuas de espaços de direção ideopolíticos. Não
obstante, para não extrairmos o caráter dialético da formulação gramsciana,
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é importante percebermos a guerra de posição como uma modalidade de
enfrentamento com o Estado [...] (GUIMARÃES; GUERRA, 2012, p. 68).
No Brasil, a constituição do ano de 1988, conhecida como Constituição Cidadã,
segundo Couto e Martinelli (2009), enfatiza que o documento reconhece a necessidade de
políticas públicas para o atendimento à população no âmbito da seguridade social para
garantia efetiva dos seus direitos. Tais políticas são debatidas e surgem no intuito de atender a
população por meio de redistribuição de renda, de integração social e principalmente o
combate à pobreza. Ainda segundo os autores, Couto e Martinelli (2009), é a partir das
discussões desta Constituição que os direitos sociais foram reconhecidos através da
assistência social como política pública. Especificamente isso acontece em 1993 com a
criação a Lei 8742 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) que
[...] introduziu uma nova configuração a Assistência Social, deixando de
pertencer ao campo da beneficência, do assistencialismo, da dádiva ou do
favor para se inscrever no campo do direito da cidadania social e da
responsabilidade Estatal. Define a Assistência Social enquanto Política
Pública, afiançadora de direitos, com competências compartilhadas entre a
união, estado e município. Reconhece as diferenças regionais e territoriais e
identifica os municípios por portes e capacidade de gestão; descentraliza as
ações, reforça a articulação institucional e intersetorial, fortalece a parceria
com a sociedade civil e reitera a universalização (GODINHO, 2011, p. 7).
A partir desta época, início de 1990 até o ano 2000, segundo Godinho (2011), o Brasil
começa a atuar progressivamente nas políticas sociais e passa a atender, enfrentando
[...] a questão social, com o intuito de erradicar a pobreza, aumentar a
democracia e a equidade e com o foco de que as políticas públicas,
especificamente a Política Pública de Assistência desenvolva ações que não
só visem dar suporte aos cidadãos em período de crise, mas que objetive
propiciar-lhes um salto na superação da situação de vulnerabilidade e
exclusão social, construindo autonomia e o protagonismo dos mesmos
(GODINHO, 2011, p.6).
Deste modo, ainda segundo a autora, passos importantes durante este período foram
dados na regulação e normatização do sistema de proteção social brasileiro. No ano de 2003,
durante o primeiro mandato do presidente Inácio Lula da Silva, foi criado através da medida
provisória nº 132 e posteriormente sancionado na lei nº 10.836/2004, o Programa Bolsa
Família (PBF) (BRASIL, 2014). Que tem como objetivo contribuir para o combate a pobreza
e a desigualdade social no Brasil.
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De acordo com Crispim (2013), as famílias cadastradas junto ao PBF recebem um
benefício em dinheiro, transferido diretamente pelo governo federal em contas específicas do
representante das famílias assistidas. Garantindo assim o alívio mais imediato da pobreza,
ampliação ao acesso aos serviços públicos e coordenação de ações sociais que visem a
superação da vulnerabilidade e pobreza. O público alvo são famílias pobres com renda
mensal de R$77,01 (setenta e sete reais e um centavo) a R$ 154,00 (cento e cinquenta e
quatro reais) per capita (BRASIL, 2015).
As famílias assistidas devem cumprir algumas condicionalidades - a contra partida do
programa - que estão vinculadas à área da saúde e educação. Nas áreas citadas as famílias
devem comprovar que:
Crianças menores de 7 anos devem estar com o calendário vacinal em dia e
ter o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento; Gestantes
devem fazer consultas de pré-natal, pelo calendário do Ministério da
Saúde.[...] Todas as crianças e os adolescentes de 6 a 15 anos das famílias
beneficiárias devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de
85% das aulas; Jovens de 16 a 17 anos devem estar matriculados na escola e
ter frequência mínima de 75% das aulas (BRASIL, 2015, p.10).
As condicionalidades não tem uma lógica de punição; e sim, de garantia de que
direitos sociais básicos cheguem a população em situação de pobreza e extrema pobreza. Por
isso, o poder público, em todos os níveis, também tem um compromisso: assegurar à oferta
dos serviços vinculados as condicionalidades.
Desde 2011, o PBF faz parte do Plano Brasil Sem Miséria, que reuniu diversas
iniciativas para permitir que as famílias deixassem a extrema pobreza, com efetivo acesso a
direitos básicos e a oportunidade de trabalho e de empreendedorismo (BRASIL, 2015).
Embora seja um programa federal, o PBF acontece de maneira descentralizada, onde
os entes federativos são também responsáveis pela execução e controle do programa. Em
umas das obrigatoriedades dos municípios e estados é a realização da fiscalização e controle
das condicionalidades do PBF, concomitante as articulações com outros programas sociais
(BRASIL, 2015).
Além do apoio técnico e da capacitação de servidores dos municípios, os
estados ainda precisam desenvolver atividades, como: Apoio aos municípios
para a inclusão de populações tradicionais (comunidades indígenas e
quilombolas) e específicas (famílias acampadas, ribeirinhas, extrativistas,
entre outras) no Cadastro Único; Acompanhamento das condicionalidades
das crianças que frequentam a rede estadual de ensino; Integração entre o
Bolsa Família e as ações estaduais que possam ajudar as famílias a superar a
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situação de pobreza. Os municípios têm função estratégica na identificação
e no cadastramento das famílias que se encontram em situação de pobreza.
Também são corresponsáveis pelo acompanhamento de condicionalidades,
pela gestão de benefícios e pela integração entre o Bolsa Família e outras
ações e outros serviços que permitam o desenvolvimento das famílias
(BRASIL, 2015,p.13).
É através dos Centros de Referencias de Ação Social (CRAS) municipais que o
acompanhamento das famílias atendidas pelo PBF é feito. O profissional responsável por
realizar este acompanhamento é o assistente social que atua no piso de proteção social básica
e que mensalmente realiza reuniões com as famílias para esclarecer assuntos referentes ao
programa. As famílias que estão em descumprimento de condicionalidades, seja na educação
ou saúde, comparecem ao CRAS para justificar o motivo pelo qual estão em
descumprimento.
O responsável, através de um sistema operacional avalia e permite, ou não, a
justificativa do descumprimento de condicionalidade: seja ele por um grande número de
faltas escolares ou pela falta de acompanhamento na área da saúde. Caso a família em
descumprimento não possua justificativa plausível poderá ter o beneficio bloqueado,
suspenso, e em último caso cancelado. Essa é a forma de realizar o controle das famílias
contempladas com o beneficio do Bolsa Família. Vale mencionar que as reuniões mensais,
realizadas em coordenação do CRAS, são de extrema importância, as famílias que faltam sem
justificativas também ficam em descumprimento com o programa (BRASIL, 2015).
4. ANÁLISE DOS RESULTADOS
Para que possamos analisar os resultados obtidos através da pesquisa, a partir de uma
perspectiva qualitativa, elencamos para tal ação algumas categorias de análise. Tais
categorias nasceram como fruto de nossa pesquisa a partir da coleta de informações
registradas nas entrevistas. Entendemos que são elementos chave para balizar nossa análise e
nos auxiliar nos desdobramentos das leituras pertinentes a conclusão deste trabalho. As
categorias elencadas são: Responsabilização da Pobreza, Condicionalidades da Educação –
PBF e Micro Macro. Posto isto, tratamos da análise das categorias – de maneira didática –
separadamente. Todavia, é interessante ressaltarmos que suas leituras possuem pontos que em
vários momentos se imbricam.
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4.1 RESPONSABILIZAÇÃO DA POBREZA
Essa categoria é fundante em nosso trabalho, ganha destaque inclusive no objeto
próprio de pesquisa, através das respostas obtidas conseguimos compreender como os
assistentes sociais percebem a responsabilização da pobreza. Se ela, a pobreza, está alocada
no indivíduo e/ou é inerente a sociedade em que vivemos ou ainda é uma amálgama de
ambos. Através dessa categoria, conseguimos perceber como os entrevistados encaram a
participação do Estado na responsabilização da pobreza.
De acordo com Montaño (2012) a responsabilização da pobreza, como um problema
social, está fortemente marcada pelo surgimento da sociologia, é a partir dela que alguns
estudos começam a fortalecer a pobreza como produto individual, o qual não depende das
relações econômicas.
Começa-se a se pensar então a “questão social”, a miséria, a pobreza, e
todas as manifestações delas, não como resultado da exploração econômica,
mas como fenômenos autônomos e de responsabilidade individual ou
coletiva dos setores por elas atingidos. A “questão social”, portanto, passa a
ser concebida como “questões” isoladas, e ainda como fenômenos naturais
ou produzidos pelo comportamento dos sujeitos que os padecem
(MONTAÑO, 2012, p.272).
Percebemos a responsabilização da pobreza de maneira individual e cumpabilizando o
indivíduo, quando o entrevistado nº 7 nos aponta:
[...] a pobreza já vem da cultura da família a gente não pode tá (sic)
culpando o Estado, não pode tá (sic) culpando o governo se já vem de uma
família vulnerável. Pode tentar ta saindo da pobreza. Como sair da pobreza?
Ela pode ta (sic) estudando fazendo curso de capacitação né? Porque têm
cursos gratuitos, a escola é gratuita e só ela quiser (sic) ta saído dessa
situação. (Entrevistado nº7).
Nesta resposta, analisamos, como afirma Montaño (2006), que o assistente social
pode ter uma percepção da condição das questões sociais, como a pobreza, sendo fator de
vontade própria a partir de “micro experiências locais e singularizas” (p.151), e não leva em
consideração a “estrutura social, relações entre classes, questões universais” (MONTAÑO,
2006, p. 151).
Trabalho de Conclusão de Curso
O Entrevistado nº3 propõe que existe entre os mais excluídos e necessitados, a ideia da
naturalização da pobreza e que o Estado deveria agir de maneira mais efetiva com estes.
[...] eu acredito que eles mesmos muitas das vezes não conseguem sair
daquela pobreza devido a cabeça , tem uns que a cabeça dele: eu nasci pobre
vou morrer pobre. Não vê uma expectativa de melhora, eu não acredito que
e só por culpa dele eu acho que o governo o Estado deveria fazer mais sobre
essas famílias também (Entrevistado nº3).
De maneira mais complementar e articulada, a Entrevistado nº 1, quando aborda esta
categoria analisa:
Eu acho que as pessoas definem a pobreza como se fosse um defeito e como
se fosse culpa das nossas famílias serem pobres, não é culpa delas, eu acho
que foi tirado das nossas famílias o direito de sonhar, o direito de ter
objetivos, o direito de ter perspectivas de vida melhor isso acho que foi
tirado isso e pobreza quando você não tem sonhos, quando você não tem
objetivos e quando você tem dificultadores na tua vida e não facilitadores
.Eu vejo uma definição de pobreza muito pejorativa e doído a gente vem pra
nossas famílias quando vem buscar qualquer coisa que elas necessitam que e
um direito, a gente achar que e benesse, que não é. Vejo, se nós formos ver
que proteção social nós temos? Nós protegemos o quê? Quem? A gente diz
assim e eu não to falando das demais políticas publicas a educação também
exerceu uma proteção, ela exerce de fato. A saúde também tem que exercer
uma proteção com seu nível de cobertura, ela exerce não. A assistência
exerce não, então a gente faz um faz de conta e como isso vem de cima para
baixo a muito tempo quando eu fiz a minha monografia tinha um filosofo
que dizia o seguinte que quando as classes na minha época era se usado
classes dominadas quando as classes subalternas ou os nomes que quiser
dizer a classe pobre ,90% por cento da pobreza que existe, eles começam a
se rebelar , ai todos se unem ideologicamente favorável ou contra quem esta
, na posse do governo criam se políticas publicas por que o que acontece
com essas políticas publicas eu sou um governo muito bom , foi assim que
foram criadas as políticas publicas não saiu de baixo pra cima , sai de cima
para baixo e como eu disse foi uma questão compensatória ( Entrevistado
nº1).
Percebemos que a resposta deste entrevistado, mesmo sem citar diretamente, articula-
se mais na relação do papel do Estado, a sociedade de modo mais totalitário e ainda possui
uma visão histórica sobre a pobreza e questões sociais. Parece-nos que as articulações das
determinações sobre a pobreza não recaem nos indivíduos e as famílias necessitadas, mas, é
um produto das relações estruturais da sociedade.
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4.2 Condicionalidades da Educação - PBF
O intuito com essa categoria é desvelar qual a visão do assistente social em relação às
condicionalidades da educação. E a partir disso verificar como este profissional avalia a
participação da Educação em relação ao PBF.
Conforme Silva (2007), no Brasil os programas de transferência de renda tem o
objetivo em proceder uma articulação entre a transferência monetária e políticas
educacionais, de saúde e trabalho, direcionadas para crianças, jovens e adultos de famílias
pobres. Os autores apontam que as condicionalidades são essenciais para manutenção do PBF
por contribuírem para melhoria de vida das pessoas. E seus resultados serão obtidos em longo
prazo. Nesta perspectiva, quando questionado sobre condicionalidades da educação o
entrevistado nº6 menciona que :
[...] o programa bolsa família e inicialmente, inclusive, em minha opinião,
no meu pensamento individual, eu era um pouco contra o programa ate
conhecê-lo e começar a trabalhar com as famílias dentro do CRAS ,
trabalhar com as famílias que recebem o bolsa família .Eu entendi que
aquilo que o senso comum que as pessoas falam na mídia ou que as pessoas
comentam na comunidade não reflete (sic) a realidade porque as pessoas
que recebem o programa bolsa família são sim pessoas que necessitam do
beneficio. Famílias que estariam passando fome se não tivessem o beneficio,
famílias que a criança já haveria saído da escola se não tivesse o beneficio
[...] Eu penso que as condicionalidades do programa são fundamentais, o
programa como um todo é muito bem pensado e muito bem escrito
estrategicamente porque se nós fizermos um paralelo do que era antes do
programa e depois, a gente percebe as mudanças que tiveram como eu
apontei, na educação uma grande evasão escolar de crianças e adolescentes
que saiam da escola para ajudar os pais, para começar a trabalhar - trabalho
infantil- exploração do trabalho e muitas outras coisas em decorrência disso
essa criança saia da escola para auxiliar na renda família. [...] Hoje com o
programa bolsa família e com isso mudou radicalmente a família consegue
manter as crianças e adolescentes na escola porque e uma condicionalidade,
algumas por consciência outras porque e obrigação, mas e uma coisa a
longo prazo daqui a 10 20 anos você vai ver a diferença que isso traz na
família de baixa renda onde os pais são analfabetos ou pouca escolarização e
conseguem garantir que esse filho acesse a escola ate no mínimo terminar o
ensino médio. (Entrevistado nº6)
Nesta resposta, analisamos nas palavras de Netto (2003) que embora entendamos que
o PBF não representa uma saída efetiva da pobreza não é possível descartá-la, “as políticas
sociais do Estado burguês são incapazes de atender aos seus objetivos. Mas esta longe de
Trabalho de Conclusão de Curso
significar que sejam desnecessárias inúteis ou que devem ser menosprezadas” (NETTO,
2003, p.28 ).
Foi possível constatar que os entrevistados veem de forma positiva as
condicionalidades da educação, mas apontam que são necessárias mudanças para que se
possam alcançar os objetivos do PBF. Nas informações obtidas percebemos que existem
alguns apontamentos, um culpabilizando os profissionais que não realizam seus trabalhos a
contento, e outro mostrando que a fiscalização poderia ser mais efetiva.
Sim, as condicionalidades da Bolsa Família são efetivas sim, mas os
colaboradores não ajudam pra que possa ser atingido o objetivo e para que
ela possa ser cumprida [...] (Entrevistado nº4).
Eu acredito que as condicionalidades realmente tenham objetivo em prol do
programa, só que realmente precisava ser fiscalizados por que não é, não é
cumprido. [...] Eu vejo que muitas vezes fica só pra assistência né? (sic)
Realmente vendo o olhar das condicionalidades, muitas vezes, a saúde e
educação não tem esse olhar diferenciado (Entrevistado n º5).
De forma mais complexa o entrevistado nº 1 expressa sua opinião e analisa que:
Eu vejo que tanto a saúde como a educação veem o programa bolsa família
como se fosse meramente da assistência, eles não tem envolvimento há, por
exemplo, a educação a gente tem na nossa lista de descumprimento na área
da educação, pessoas que não estão na escola há anos e eles não tiram e
nem sabe para onde foram encaminhados. O que eu percebo é o seguinte;
que a educação tem um olhar muito critico em relação ao bolsa como toda
sociedade e estou dizendo educação enquanto gestão, enquanto, há porque
se obriga a criança a estar na escola por conta do bolsa eu não sei se isso e
válido por que a educação não é muito atrativa pra criança estar lá [...] Se
não tiver uma questão mais ampla de um olhar do cidadão como um todo,
não funciona. Isso na saúde e na educação. E como é uma política em que os
recursos sai da assistência do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social)
porque se saísse da educação se saísse da saúde eles seriam mais efetivos,
eles não se acham responsáveis (Entrevistado nº1)
Percebemos que o entrevistado, faz uma analise crítica e destaca que as três políticas
públicas: assistência social, saúde e educação têm atuações diferentes ao trabalhar as
condicionalidades do PBF. De certa maneira, o entrevistado mostra que não existe um
consenso entre as áreas para assegurar aos assistidos e ao próprio programa uma relação de
continuidade.
Trabalho de Conclusão de Curso
4.3 Micro-Macro
Essa categoria é de suma importância, faz se necessária para compreender como o
assistente social enxerga a totalidade entre as suas ações pontuais e seus entendimentos com
as articulações em uma esfera maior. O intuito é tentarmos desvendar, se o assistente social
faz uma correlação do seu trabalho desenvolvido e com o que lida diariamente pela sua
função, com instituições que aparentemente não se relacionam, porém, são também
responsáveis pela demanda de seu trabalho. Como aponta Montaño (2006), se faz
imprescindível romper com a visão que “prioriza as micro-experiências como caminho para a
solução de ‘problemas’ ou conflitos singulares e locais, deixando em segundo plano as
conquistas estruturais e universais e as lutas centrais” (MONTAÑO, 2006, p.146). Nesta
categoria, observamos como os assistentes sociais percebem as chances de vida e ‘sucesso’
dos homens/mulheres de maneira geral e o significado de justiça, de acordo com os
desdobramentos das perguntas estruturantes, foram incitados questionamentos sobre a
percepção da realidade. Sobre a pobreza, temos o seguinte trecho:
Eu acho que vai depende muito da maneira de como a gente vai trabalhar, se
a gente trabalhar realmente garantir o direito das pessoas, né? (sic). Lutando
para que isso aconteça de verdade aí pode ser que dê certo. Eu não vejo que
dá as mesmas chances tanto que se fosse assim não existia pobreza, não
existia. [...] Se realmente existisse essa preocupação né (sic) com a política
principalmente da assistência social não haveria famílias que a gente vê
todos dias carentes em situação de vulnerabilidade. (Entrevistado nº5)
A resposta do entrevistado nº1, quando questionado sobre as possibilidades
igualitárias entre pessoas de classe e padrões sociais e econômicos diferentes mostra-se
bastante articulada em um processo histórico, assim como, com informações relevantes que
montam sua expressão de pensamento.
[...] eu acho que não sei com que intenção, mas o sistema econômico não
privilegia a todos, eu acho que o sistema econômico ele é cruel , a gente tem
assim muito 10% por cento de ricos , a gente tem uma classe média que se
acha rica, e o restante é pobre assalariado, se ela dá as mesmas
oportunidades nunca, porque nós temos uma escola pública de péssima
qualidade em que nas universidades federais entra quem estuda em escola
particular , nós temos assistência que pra todos que dela necessitar e
atendemos só pobres .Nós temos uma educação que é direito de todos em
que particulares nas escolas públicas entra quem precisa realmente ter seu
filho na creche no Ceinf que precisa ter seu filho atendido não consegue
Trabalho de Conclusão de Curso
porque não tem apadrinhamento ,Então a questão econômica privilegia
pouco , privilegia os 10% (...) Não as nossas famílias , as nossas famílias
elas são uteis ao sistema , elas não tem autonomia eles vivem de benesses
porque elas não entendem que o que elas veem buscar na educação ,na
saúde e na assistência é direito . Bom, desde mundo e mundo têm rico e
pobre, com a gente consegue romper isso, nosso sistema não permite, nosso
sistema político, econômico a globalização não permite mais isso. (...) Eu
fico pensando sempre e eu faço um paralelo horrível: que se nós tivermos
assim e o que eu vou falar é um exemplo grotesco: Se o nazismo um
pequeno grupo que conseguiu exterminar 6 milhões de judeus e eu não
consegui entender isso eu olho e reporto isso para nosso país eu vejo 10%
por cento da nossa população que são ricos que são a elite todo mundo
chama (...)Então a dominação e preciso ver o jeito que ela vem , ela e muito
perigosa e uma questão de aceitação do Estado que a gente vive então
precisa tomar um certo cuidado . (Entrevistado nº 1)
De maneira semelhante na articulação de sua resposta o entrevistado nº 6 faz uma
análise onde contempla a impossibilidade de ruptura para a descontinuidade do avanço da
pobreza no sistema que vivemos. Relaciona, em seu depoimento, a questão do movimento
histórico que envolve a pobreza e a luta de classes e interesses antagônicos entre elas.
Olha, a pobreza pra mim é um fenômeno multifacetado, que se caracteriza
por exemplo como podemos dizer a falta de acesso né (sic)aos bens e
serviços existentes então a falta de acesso a moradia, falta de acesso
alimentação, falta de acesso educação, a saúde, falta de informação a falta
de acesso as políticas públicas (...)Eu entendo que a pobreza e um problema
histórico né? (sic) Os responsáveis são desde que se for colocar, caso na
forma do nosso país desde da forma que o Brasil foi colonizado e explorado,
toda exploração dos portugueses sobre os indígenas aqui existentes .A
pobreza já começou daí ai, foi tudo foi se institucionalizando e todas as
instituições que existem são na verdade para legitimar isso daquele que tem
dinheiro possui (sic) as coisas e sobrevive as custas daquele que não
possuem. Então é sempre o burguês o dono da empresa o que tem posse e o
subalterno que são os empregados que vão sempre vender sua forca de
trabalho para conseguir sua renda. Pra mim a pobreza surge daí os
responsáveis. Acho que e o sistema capitalista como um todo desde quando
surgiu, já surgiu a pobreza e a tendência e ela aumentar cada vez mais. Por
mais que existam políticas públicas ou programas de transferência de renda,
programa de combate à pobreza, sempre quando existir o sistema capitalista
vai existir essa exploração do trabalho então a pobreza pra mim se dá nisso
(Entrevistado nº 6).
Constatou-se, através dos excertos acima, que o olhar das multi determinações que
perpassam pelos trabalhos diários dos assistentes sociais ocorrem em interpretações
diferentes. Alguns participantes relacionam com maior qualidade e quantidade sua prática
profissional com o macro ambiente – relações sociais – e outros menos.
Trabalho de Conclusão de Curso
5. Conclusão
Com base nas respostas dos sete assistentes sociais que atuam na Proteção Social
Básica, são apresentas várias definições sobre o conceito da pobreza, assim como sua
responsabilização. Da mesma maneira, não existe unanimidade entre os entrevistados
quando nos foi informado sobre o papel do Estado na ‘gerência’ da pobreza, bem como com
as condicionalidades do Programa Bolsa Família.
De maneira geral, os entrevistados percebem que o Estado não cumpre o seu papel de
maneira efetiva junto à proteção social. O PBF envolve as três políticas publicas: assistência
social , educação e saúde, mas na visão dos assistentes sociais, apenas a assistência social
cumpre seu papel, além disso fica incumbida cumprir o papel que seria da educação e da
saúde.
A perspectiva dos entrevistados, unanimemente, é voltada para uma compreensão que
o Estado, através das políticas públicas, deixa a desejar para com os cidadãos. Porém, poucos
se mostram esclarecidos das relações materiais que causam a pobreza e da necessidade de
políticas públicas no sistema vigente. Dentre os sete entrevistados, apenas um apontou que o
sistema capitalista seria o produtor da pobreza e a sociedade burguesa seria motivo primeiro
da criação de políticas públicas assistenciais. Essa visão evidencia que existe uma
preocupação e necessidade do sistema em atender até determinado ponto aos desfavorecidos,
desde que este ponto não coloque em risco o acúmulo de riqueza de uma pequena parcela da
sociedade.
De maneira geral não há consenso entre os assistentes sociais, nossa hipótese é que as
respostas mais críticas e que contemplem as multi determinações de nosso objeto se dá pelo
fato da formação inicial em Serviço Social, bem como o tempo da prática profissional
vinculado às possíveis formações continuadas.
Outro ponto que nos chama bastante atenção é o fato dos entrevistados encararem de
maneira múltipla a razão da pobreza, em nossa perspectiva, isso contribui para a manutenção
e perpetuação da mesma. Pois, não encontrada uma razão, um foco, que desencadeie o
produto: pobreza, os trabalhos para seu enfrentamento tornam-se mais difíceis, assim como as
políticas públicas prosperam em um continuísmo compensatório.
Trabalho de Conclusão de Curso
6. REFERÊNCIAS
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