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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
AUDIÊNCIA PÚBLICAREVISÃO GERAL E ALTERAÇÕES
PLANO PLURIANUAL 2010-2013
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013
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O planejamento governamental pode ser visto em momentos distintos:
---->>>> Planejamento de longo prazo;
---->>>> Planejamento de médio prazo;
---->>>> Planejamento de curto prazo.
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Planejamento de longo prazo
Compreende um período de 10 anos ou mais, com objetivos que visam a mudar uma determinada realidade presente. Esse tipo de planejamento pode estar
expresso no Plano Diretor do Município;
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Planejamento de médio prazo
Compreende um período mais curto, com ações estratégicas definidas como necessárias para alcançar os objetivos de longo prazo. Esse planejamento tem previsão legal e é expresso pelo PPA (Plano Plurianual), seu período é de 4 anos, sendo de iniciativa do executivo
com aprovação do legislativo.
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Planejamento de curto prazo
Expressa o desdobramento das ações e dos gastos necessários para o
cumprimento dos objetivos do PPA, priorizados em período de 12 meses, através da LOA (Lei Orçamentária Anual), obedecendo às estratégias definidas ano a ano nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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A Constituição Federal em seu Artigo 165 e a Lei Complementar 101, de
04/05/00, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal –LRF,
expressam que a União, os Estados e os Municípios se obrigam a preparar o seu plano de governo e a executar as suas despesas compatibilizadas com o
planejamento quadrienal.
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A Lei Municipal nº. 6.481/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de
Piracicaba 2010-2013 autoriza:
Art. 2º A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de projeto de lei de revisão do plano ou projeto de lei específico.
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LDO
2010
LDO
2011
LDO
2012
LDO
2013
LOA
2010
LOA
2011
LOA
2012
LOA
2013
PPA
2010/2013
COMPATIBILIZAÇÃO PPA / LDO / LOA
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA / LDO / LOA
858
932
1.018
1.111
858
932
1.018
1.125
2010 2011 2012 2013
R$ M
ILHÕES
PREVISÃO ANTERIOR PREVISÃO ATUALIZADA
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Tendo em vista que o Plano Plurianual deve orientar e determinar o rumo das ações de governo, e que os demais instrumentos de planejamento (LDO e LOA) devem ser compatíveis com ele, é
fundamental que se estabeleçam condições necessárias para que a gestão ocorra de forma efetiva.
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A Revisão do Plano Plurianual é um momento oportuno para que se façam os devidos ajustes nos programas
executados pelos Órgãos e entidades setoriais do governo e, em especial,
nos programas prioritários.
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O PPA compreende um conjunto de eventos que, integrados ao longo de quatro exercícios (período de vigência do plano), tem como finalidade a
viabilização dos objetivos de governo com vistas ao enfrentamento dos
problemas da sociedade.
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Assim, inicia-se um ciclo com a elaboração do plano e segue com as outras fases, conforme pode ser visto no tradicional ciclo de gestão que,
seqüencialmente após a elaboração do plano, prossegue com as etapas de monitoramento, avaliação e revisão.
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Ressalta-se, por fim, que a revisão do PPA 2010-2013, cujo processo tem início no exercício de 2009, deve ser vista pelos gestores públicos como uma importante oportunidade para o
aperfeiçoamento do Plano e fortalecimento do modelo de gestão adotado por Piracicaba, abrindo as oportunidades para a promoção das correções e ajustes necessários.
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As alterações propostas, no PPA e também na LDO 2013, visam adequar as estimativas de receitas e despesas
para o referido quadriênio. Correspondendo por:
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As Ações alteradas da Prefeitura são:
Ação EspecificaçãoValor da
Meta 2013Proposta 2013
Diferença
318 Manut. e Desenvolv. da Educação Infantil 12.800.000 15.000.000 2.200.000
320 Manut. e Desenvolv. do Ensino Fundamental 18.065.000 14.614.000 -3.451.000
393 Remun. demais Profissionais da Educ. Infantil 11.835.000 12.800.000 965.000
394 Remun. demais Profissionais do Ensino Fund. 9.914.000 10.200.000 286.000
070200 - MANUTENÇÃO E DESENVOLV. DO ENSINO
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As Ações alteradas da Prefeitura são:
080100 - SEC. MUN. DE OBRAS
Ação EspecificaçãoValor da
Meta 2013Proposta 2013
Diferença
387 Recapeamento Asfáltico 4.000.000 5.500.000 1.500.000
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As Ações alteradas da Prefeitura são:
097300 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ação EspecificaçãoValor da
Meta 2013Proposta 2013
Diferença
363 PSE - Pessoa com Deficiência 612.000 Digitação Digitação
363 PSE - Pessoa com Deficiência 266.220 Digitação Digitação
Alteração da descrição da Ação
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As Ações alteradas da Prefeitura são:
100100 - SEC. MUN. DE AGRIC. E ABASTECIMENTO
Ação EspecificaçãoValor da
Meta 2013Proposta 2013
Diferença
130 Recup. de Pav. Asfáltico de Estradas Rurais 3.200.000 1.700.000 -1.500.000
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As Ações alteradas da Prefeitura são:
110100 - SEC. MUN. DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Ação EspecificaçãoValor da
Meta 2013Proposta 2013
Diferença
158 Adm. do Sistema de Limpeza Pública 17.750.000 750.000 -17.000.000
406 Serviços de Desenvolvimento Ambiental 2.505.000 5.505.000 3.000.000
522 PPP - Serviços de Limpeza Urbana e Rural 17.750.000 38.750.000 21.000.000
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As Ações alteradas da Prefeitura são:
140100 - SEC. MUN. DE SAÚDE
Ação EspecificaçãoValor da
Meta 2013Proposta 2013
Diferença
451 Hospital Regional - Rec. Mun. 20.000.000 10.000.000 -10.000.000
Alteração da descrição da Ação
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As Ações alteradas da Prefeitura são:
147100 - FUNDO MUN. DE SAÚDE
Ação EspecificaçãoValor da
Meta 2013Proposta 2013
Diferença
432 Atendimentos de Alta e Média Complexidade 72.286.324 75.120.000 2.833.676
443 Piso Atenção Básica 12.800.000 13.300.000 500.000
505 Hospital Regional 5.000 10.000.000 9.995.000
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As Ações alteradas do Semae são:
32310 - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
Ação EspecificaçãoValor da
Meta 2013Proposta 2013
Diferença
305 Manut. do Gabinete do Presidente 304.280 866.280 562.000
193 Aquisição de Mat. para o Almoxarifado Central 4.000.000 3.000.000 -1.000.000
419 Efetuar o Pagamento de Precatórios 1.000.000 800.000 -200.000
145 Renovação da Frota de Veículos e Máquinas 271.000 11.000 -260.000
12 Ampliar as Redes Coletoras de Esgoto 50.000 1.000 -49.000
54 Executar o Plano Diretor de Esgoto 9.444.560 10.000 -9.434.560
523 Parceria Público Privada - Saneamento Urbano 2.038.372 20.026.110 17.987.738
9 Ampliação do Sistema de Automação 705.250 695.000 -10.250
162 Adquirir Bens para Revenda 322.328 1.000 -321.328
235 Efetuar Pagamento das Despesas com Energia 19.000.000 17.000.000 -2.000.000
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As Ações alteradas do Semae são:
32310 - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
Ação EspecificaçãoValor da
Meta 2013Proposta 2013
Diferença
507 Subst. de Redes de Distrib. de Água - Vila Rezende 0 328.006 328.006
508 Ampl. e Reforma da ETA Capim Fino - 1ª Etapa 0 1.721.772 1.721.772
509 Atualiz. do PD de Combate as Perdas 0 59.282 59.282
6 Aquisição de Prod. Químicos para Trat. de Esgoto 10.000 1.000 -9.000
97 Manut. do Depart. de Tratamento de Esgoto 60.000 3.000 -57.000
264 Gastos e Benefícios com Pessoal do SEMAE 40.140.000 35.685.000 -4.455.000
337 Pagamento da Dívida Contratada - INSS 1.193.500 1.600.000 406.500
338 Pag. da Dívida Contratada - PAC 976.500 820.000 -156.500
340 Pagamento de Indenizações 130.200 130.000 -200
341 Pagamento de Restituições 43.400 40.000 -3.400
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As Ações alteradas do Ipplap são:
Ação EspecificaçãoValor da
Meta 2013Proposta 2013
Diferença
232 Desenvolv. de Estudos, Pesquisas e Projetos 460.000 260.000 -200.000
544 Estudos e Projetos - Sistema Cicloviário Municipal 0 500.000 500.000
35310 - INSTITUTO PESQUISAS E PLANEJ. PIRACICABA
Inclusão de nova Ação
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RESUMO GERAL
RPPA 2010-2013
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
EM R$ MILHÕES
2010 * 2011 * 2012 2013
ADMINISTR. DIRETA 672,3 760,1 786,5 874,1 3.093,0
CÂMARA 16,4 16,9 23,1 29,0 85,4
PREFEITURA 655,9 743,2 763,4 845,1 3.007,6
ADMINISTR. INDIRETA 186,0 172,4 231,9 236,9 827,1
FUMEP 23,2 21,7 27,3 28,4 100,6
SEMAE 115,2 97,5 121,9 110,3 444,9
EMDHAP 10,0 11,2 23,3 23,6 68,2
IPASP 37,1 41,3 58,0 73,1 209,5
IPPLAP 0,5 0,6 1,4 1,4 3,9
TOTAL DO MUNICÍPIO 858,3 932,4 1.018,4 1.110,9 3.920,1
* VALORES EXECUTADOS.
PREVISÃO ANTERIOR
ÓRGÃOSPPA 2010 - 2013
TOTAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
EM R$ MILHÕES
2010 * 2011 * 2012 2013
ADMINISTR. DIRETA 672,3 760,1 786,5 884,4 3.103,3
CÂMARA 16,4 16,9 23,1 29,0 85,4
PREFEITURA 655,9 743,2 763,4 855,4 3.017,9
ADMINISTR. INDIRETA 186,0 172,4 231,9 240,3 830,5
FUMEP 23,2 21,7 27,3 28,4 100,6
SEMAE 115,2 97,5 121,9 113,4 448,1
EMDHAP 10,0 11,2 23,3 23,6 68,2
IPASP 37,1 41,3 58,0 73,1 209,5
IPPLAP 0,5 0,6 1,4 1,7 4,2
TOTAL DO MUNICÍPIO 858,3 932,4 1.018,4 1.124,7 3.933,9
* VALORES EXECUTADOS.
PREVISÃO ATUALIZADA
ÓRGÃOSPPA 2010 - 2013
TOTAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
RESUMO GERAL
RLDO 2013
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
EM R$ MILHÕES
ESPECIFICAÇÃO 2013 2014 2015
RECEITA TOTAL 1.110,9 1.201,0 1.309,8
RECEITAS PRIMÁRIAS ( I ) 1.087,4 1.175,4 1.282,0
DESPESA TOTAL 1.110,9 1.201,0 1.309,8
DESPESAS PRIMÁRIAS ( II ) 1.098,9 1.188,1 1.295,9
RESULTADO PRIMÁRIO ( I - II ) -11,5 -12,7 -13,9
RESULTADO NOMINAL -2,0 -7,0 -6,9
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 133,0 129,0 125,2
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 16,0 9,0 2,2
PREVISÃO ANTERIOR
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EM R$ MILHÕES
ESPECIFICAÇÃO 2013 2014 2015
RECEITA TOTAL 1.124,7 1.201,0 1.309,8
RECEITAS PRIMÁRIAS ( I ) 1.100,9 1.175,4 1.282,0
DESPESA TOTAL 1.124,7 1.201,0 1.309,8
DESPESAS PRIMÁRIAS ( II ) 1.113,2 1.188,1 1.295,9
RESULTADO PRIMÁRIO ( I - II ) -12,4 -12,7 -13,9
RESULTADO NOMINAL -2,0 -5,0 -6,3
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 133,0 131,0 127,7
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 16,0 11,0 4,7
PREVISÃO ALTERADA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Maiores informações pelo site:
www.financas.piracicaba.sp.gov.br
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ANEXO
AÇÕES ALTERADAS
LDO 2013