Post on 24-Jun-2015
Desoneração da Folha de
Pagamento
Plano Brasil Maior
Propostas - Desoneração
Gradualmente zerar a alíquota de 20%, prazo de 3
a 5 anos – compensação via outros tributos
(PIS/Cofins)
Substituição do recolhimento do INSS (22,7% - 20%
+ 2,5% Salário Educação + 2% INCRA) por uma
contribuição sobre a movimentação financeira
Substituição da alíquota de 20% por uma
alíquota sobre o faturamento – entre 1% e 2,5%
And the Oscar goes to...
Substituição da alíquota de 20% por
uma alíquota sobre o faturamento –
entre 1% e 2,5%
Mas é preciso estar atento
Com caráter temporário, o
Governo Federal estabeleceu
que a contribuição
previdenciária patronal sobre
a folha de pagamentos seja
substituída por contribuição
incidente sobre a receita
bruta, considerando as
deduções estabelecidas pela
Lei.
Cronologia da Legislação
MP 540/2011 – 02/08/2011 Substituição da contribuição previdenciária
sobre a folha. Alíquotas de 1,5% a 2,5%. Dispõe sobre a tributação de atividades mistas
Lei 12.546/2011 – 14/12/2011 Extensão do prazo para dezembro de 2014
MP 563/2012 – 03/04/2012 Redução das alíquotas para 1% e 2%. Inclusão
de novos setores
Cronologia da Legislação
Lei 12.715/2012 – 17/09/2012 Inclusão de novos setores. Tributação do
13º salário
MP 582/2012 – 21/09/2012 Vigência 01/01/2013 – Inclusão de novos
setores
Decreto 7.828/2012 – 16/10/2012 Regulamentação
Setores.....
Ou Produtos ?
Sistema misto
Caso uma empresa fabrique
diferentes de produtos ou
preste diferentes tipos de
serviços, sendo apenas alguns
deles incluídos elencados na
desoneração da folha de
pagamentos, deverá ser pago
o INSS parte sobre a receita
bruta e parte sobre a folha
de pagamentos.
Dúvidas mais frequentes
É obrigatória a substituição da contribuição sobre a folha de salários pela contribuição sobre a receita bruta?
Qual o critério de apuração da contribuição previdenciária? O reconhecimento da receita ou a emissão da fatura?
Com a mudança, como se calcula a contribuição previdenciária sobre o 13º salário?
Qual o procedimento em caso de recolhimento a maior da contribuição previdenciária nesta nova sistemática?
Dúvidas mais frequentes
Ao contratar uma empresa beneficiada pela desoneração de folha, mediante cessão de mão de obra ou empreitada, é aplicável a retenção de INSS?
Empresa desenvolve atividades beneficiadas pela desoneração em proporção superior a 95%. Deve-se proporcionalizar a contribuição?
Qual o procedimento a ser adotado em caso de rescisões contratuais?
A voz de quem entende
“Essa medida deveria ser estendida a todos os setores da economia. Uma reforma trabalhista se faz necessária e urgente, pois o custo do trabalho no Brasil tem crescido acima da produtividade. Como exemplo, citou que, entre 2008 e 2011, o salário médio da indústria de transformação cresceu 25% acima da inflação e 150% em dólar, enquanto o salário médio de outros setores cresceu 12,4% e a produtividade nem chegou a se expandir nesse período.”
“Um dos benefícios da alteração da base de tributação é que ela passou do resultado inicial (o trabalho) para o resultado final da atividade empresarial, o faturamento.”