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1 Simulado Exclusivo – Polícia Civil DF – 11/05/2019
2 Simulado Exclusivo – Polícia Civil DF – 11/05/2019
Simulado Exclusivo para Assinantes
Simulado PC DF
Nome: ___________________________________________________________________________________
INFORMAÇÕES SOBRE O SIMULADO EXCLUSIVO
1 – Este simulado conta com questões focadas no concurso Polícia Civil do Distrito Federal;
2 – A prova contém 120 itens que abordam conhecimentos cobrados no último do concurso da Polícia Civil;
3 – As questões são inéditas e foram elaboradas pelos nossos professores com base no perfil da banca organizadora Cespe, com alternativas Certo e Errado.
4 – Este PDF foi enviado por e-mail, disponibilizado na área do aluno e em um artigo publicado no blog do Estratégia Concursos;
5 – Os participantes têm das 8h30 às 13h para responder às questões e preencher o Gabarito Eletrônico;
6 – O link para preencher o formulário com seu gabarito está localizado nesta e na última página deste PDF;
7 – A partir das 14h, os nossos professores iniciarão a Correção da Prova AO VIVO no canal do Estratégia Concursos no YouTube. Eles resolverão todos os itens das questões. Aproveite para assisti-la AO VIVO e corrigir os erros.
8 – O Gabarito do Simulado e o Ranking Classificatório com nota serão divulgados durante a transmissão da correção da prova.
PREENCHA SEU GABARITO NO LINK – https://estr.news/Simulado-PC-DF-01
2 Simulado Exclusivo – Polícia Civil DF – 11/05/2019
CONHECIMENTOS GERAIS
PORTUGUÊS
TEXTO I
A polícia pode exigir celular e senha em abordagens?
É comum presenciar policiais militares abordando
pessoas pelas ruas brasileiras, prática que faz parte das
atribuições destes profissionais no enfrentamento ao crime.
Mas será que um cidadão comum pode se aproximar
e filmar toda a ação? E, se for filmado, qual deve ser a reação 5
correta do policial, de acordo com a lei?
Segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil,
a função policial é pública e passível de constante fiscalização
por parte da sociedade, o que possibilita que qualquer pessoa
assista, fotografe ou filme patrulhas, abordagens e ocorrências. 10
Também é permitido que o policial faça o mesmo com qualquer
cidadão.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, é comum
presenciar policiais militares filmando manifestantes durante
protestos. Em casos de flagrante, o celular do suspeito de um 15
crime pode ser apreendido. No entanto, a apreensão de
celulares de testemunhas, assim como a exigência de que os
donos dos aparelhos cedam a senha, divide especialistas.
Foi o que ocorreu com o repórter da BBC News Brasil,
Leandro Machado, na última sexta-feira. A caminho do trabalho, 20
Machado notou várias viaturas em frente a um supermercado
em Pinheiros e viu que a polícia estava detendo uma pedinte
com sua filha, que teria agredido um segurança do local e
cometido "desacato a autoridade". O repórter fotografou a cena,
mas teve que entregar o celular e a senha e acabou sendo 25
levado para a delegacia como "testemunha".
A maioria dos advogados ouvidos pela reportagem
considerou abuso de autoridade a ameaça feita por um policial
ao repórter: "Ou você coloca a senha ou vai preso por
desobediência". 30
Felipe Souza, BBC News Brasil (https://www.bbc.com/portuguese/brasil-44893030)
A respeito de aspectos linguísticos e semânticos do texto I, julgue os itens a seguir.
01. Depreende-se do texto que a atividade policial está
sujeita a fiscalização social por meio de câmeras.
02. Infere-se que os especialistas mencionados no
terceiro parágrafo estão ligados à área jurídica.
03. As perguntas feitas no segundo parágrafo são
puramente retóricas, pois não são conclusivamente respondidas no texto e são apresentadas apenas como
proposta de reflexão por parte do leitor.
04. De acordo com o texto, os especialistas consultados
consideram abuso de autoridade a apreensão de celulares.
05. Infere-se do texto que a fala entre aspas ao final do texto pertence a Leandro Machado.
06. Prejudicaria os sentidos originais a substituição de
“Segundo” (L.7) por “Consoante”.
07. Sem prejuízo à correção gramatical, a forma
“considerou” (L.28) poderia ser, alternativamente, flexionada no plural — consideraram —, de modo a
concordar com o sujeito “advogados”.
08. A partícula “o” em “foi o que ocorreu” (L.19) funciona
como pronome demonstrativo.
09. Sem qualquer alteração sintática ou semântica no texto, as vírgulas que isolam “Leandro Machado” (L.20)
poderiam ser suprimidas.
10. Não prejudicaria a correção gramatical ou a coerência
do texto a inserção do segmento “que foram” imediatamente antes de “ouvidos” (L.7).
11. Sem prejuízo à correção gramatical ou aos sentidos
do texto, a expressão “No entanto” (L.16) poderia ser
substituída por “Não obstante”.
12. Tendo em vista a natureza composta do sujeito da oração em que ocorre, a forma verbal “divide” (L.18)
deveria ser flexionada no plural — dividem.
3 Simulado Exclusivo – Polícia Civil DF – 11/05/2019
TEXTO II
O policial pode levar testemunha que filma para a
delegacia?
Especialistas ouvidos pela reportagem disseram que
a polícia pode levar testemunhas da cena de um crime para a
delegacia. Mas ressaltam que essa ação, no entanto, não deve
estar ligada apenas ao fato dela ter filmado a ação.
No caso do jornalista da BBC, havia outras pessoas 5 presentes durante a abordagem policial, mas só ele foi levado
para a delegacia contra sua vontade. O ouvidor das polícias de
São Paulo, Benedito Domingos Mariano, entende que essa
abordagem foi abusiva e que o jornalista não deveria ter sido
conduzido ao distrito policial. 10 "Não faz nenhum sentido levar uma pessoa para a
delegacia simplesmente porque ela filmou uma ocorrência.
Agora, se o jornalista entendeu que a abordagem foi abusiva, a
ouvidoria vai encaminhar o caso para a Corregedoria e eles vão
avaliar se houve abuso de autoridade e qual penalidade os 15 policiais poderão ter", afirmou Mariano.
A maior parte dos advogados ouvidos pela BBC News
Brasil afirma que pedir senha e vasculhar celular de testemunha
é abuso de autoridade. Para o presidente do Instituto Brasileiro
de Ciências Criminais (IBCCRIM) - entidade não governamental 20 que produz e divulga conhecimento em várias áreas do direito
penal -, Cristiano Avila Maronna, a atitude dos policiais com o
jornalista foi abusiva e autoritária.
"Ninguém é obrigado a fornecer informações
pessoais para ninguém, a não ser que haja uma ordem judicial. 25 Além disso, a Constituição assegura a inviolabilidade da
segurança e privacidade do indivíduo. O policial não pode
invadir a privacidade e acessar os dados do celular. O fato de
fazer isso com uma testemunha, alguém que nem sequer estava
cometendo um crime, torna o caso ainda mais absurdo", 30 afirmou. O presidente do IBCCRIM defende ainda que o crime
de desacato à autoridade - motivo que levou à detenção da
mulher - deveria ser extinto do Código Penal Brasileiro.
"Ele é uma carta branca para a violência policial. Já
foi extinto em vários países e hoje apenas serve como 35 instrumento de garantia da impunidade para policiais e
autoridades praticarem todo o tipo de ilegalidade, constranger
o cidadão e obrigá-lo a aceitar qualquer tipo de situação, como
coações desse tipo (pela qual passou o repórter). Já existem leis
que punem crimes contra a honra, como ofensas, por exemplo, 40 sem a necessidade de haver uma pena específica para
autoridades", afirmou.
Segundo o conselheiro do Conselho Estadual dos
Direitos da Pessoa Humana (Condepe) Ariel de Castro Alves, não
há nenhuma lei que justifique a condução de uma pessoa à 45 delegacia contra a própria vontade. "Recentemente, o STF
considerou ilegal a condução coercitiva de suspeitos. O correto
é: os policiais apresentam o flagrante e depois a delegacia
chama as testemunhas para depor ou a vara criminal pode
chamar para audiência", disse. 50
(Felipe Souza, BBC News Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-44893030)
Com referência aos sentidos do texto II e às estruturas
linguísticas nele empregadas, julgue os itens a seguir.
13. O texto caracteriza-se como injuntivo, pois oferece orientação sobre como deve ser o procedimento dos
poiciais em situações diversas de abordagem.
14. Infere-se que o texto II é uma continuação do texto
I.
15. De acordo com o texto, a polícia tem prerrogativa de conduzir uma testemunha à delegacia, desde que essa
condução não tenha como único motivo o fato de esta
ter filmado a ação.
16. Considerando as diversas vozes presentes no texto, conclui-se que predomina a opinião de que os policiais
incorrem em abuso de autoridade quando retêm celulares das pessoas levadas à delegacia.
17. Manteria a correção gramatical e os sentidos originais a substituição de “dela” (L.4) por “de ela”.
18. Os travessões que isolam o trecho “entidade [...]
direito penal” (L.20-22) poderiam ser substituídos por
parênteses, desde que a vírgula antes de “Cristiano” (L.22) fosse suprimida.
19. Os termos “ainda mais absurdo” (L.30) e “k” (L.38)
compartilham a mesma função sintática.
20. A forma verbal “pode” (L.22) expressa no contexto
uma noção de capacidade.
INFORMÁTICA
21. O Padrão IEEE 802.11 – também conhecido como WiMAX – estabelece redes do tipo MAN sem fio também
conhecidas como WMAN (Wireless Metropolitan Area Network).
22. O uso de tecnologias de redes de comunicação
corporativa como a Intranet não é recomendada nos
casos em que usuários estão em locais geograficamente distantes por conta das particularidades dos protocolos
utilizados de troca de mensagem nesse tipo de rede.
23. Tanto o Internet Explorer quanto o Mozilla Firefox
não suportam nativamente arquivos em Java e em Flash, sendo necessário o download de aplicativos ou
extensões adicionais – o que não ocorre no caso do Google Chrome.
24. Webmails são programas de correio eletrônico que permitem acessar mensagens de e-mail via navegador
web em qualquer computador ou dispositivo conectado à internet.
4 Simulado Exclusivo – Polícia Civil DF – 11/05/2019
25. Uma Infraestrutura de Chave Pública é uma entidade
pública ou privada organizada de forma hierárquica e de confiança que tem como objetivo manter uma estrutura
de emissão de chaves públicas, baseando-se no princípio da terceira parte confiável e oferecendo uma
mediação de credibilidade e confiança em transações entre partes que utilizem certificados digitais.
26. O LibreOffice é uma poderosa suíte de escritório disponível de forma completamente gratuita, sendo que
um de seus componentes – responsável pela formatação de apresentações – é o LibreOffice Writer.
27. No Sistema Operacional Windows, o atalho SHIFT + DEL é utilizado para enviar um arquivo para a Lixeira,
de onde não poderá ser recuperado por meio da opção Restaurar.
28. Um indicador no Word funciona como um indicador
de um livro: marca um local que você deseja localizar
novamente com facilidade. Você pode inserir quantos indicadores desejar em seu documento, além de dar um
nome exclusivo para que eles sejam fáceis de identificar. Já a referência cruzada permite criar vínculos
com outras partes do mesmo documento. Ela aparece
como um link que leva o leitor ao item referenciado.
29. O slide mestre é um slide que funciona como um modelo para criar outros slides, permitindo alterar um
único lugar e sendo possível acessá-lo por meio da Guia Exibir do Microsoft Office Powerpoint.
30. Considerando a referência de uma célula como o intervalo B7:D11, pode-se afirmar que a quantidade de
células do intervalo é 8.
31. No LibreOffice Calc, para fazer referência a uma
célula de uma planilha de um arquivo diferente que esteja localizado em outra pasta ou que não esteja
aberto, é necessário utilizar a seguinte sintaxe: =[Pasta]Planilha!Célula.
32. Para selecionar o endereço ativo no Google Chrome, é muito comum utilizar o atalho CTRL + L. No entanto,
um atalho pouco conhecido pelos usuários para realizar a mesma seleção é a tecla F6.
Considerando a figura a seguir, que ilustra uma janela do
Broffice.org Calc com uma planilha em edição, julgue o item abaixo.
33. A função CONT.SES do LibreOffice.org Calc retorna a contagem de linhas e colunas que conferem critérios em
vários intervalos. Na planilha acima, número de colunas
que contém simultaneamente valores maiores de 70 no intervalo C2:C6 e valores maiores que 20 no intervalo
B2:B6, devemos utilizar a fórmula =CONT.SES (B2:B6;">=20";C2:C6;">70").
34. Caso haja a necessidade de selecionar um parágrafo inteiro de um texto no Microsoft Office, pode-se utilizar
o triplo clique sobre o parágrafo no qual o cursor está posicionado.
35. A Navegação Privativa – também chamada de
Navegação Anônima ou Navegação inPrivate – não o
torna anônimo na Internet. Seu provedor de acesso ainda pode rastrear as páginas visitadas.
36. No Sistema Operacional Linux, a ordem dos
parâmetros é irrelevante e eles podem ser combinados
de diversas formas. Dessa maneira, pode-se afirmar que “ls -a -l” teria o mesmo resultado que “ls -l -a” ou “ls -
la”.
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RACIOCÍNIO LÓGICO
37. A proposição (p∧~p)→[(r∨~s)→~q] é uma
tautologia.
38. Um aluno do Estratégia Concursos está se preparando para o TAF e percorreu o trajeto ABCD, em
que os ângulos de vértices B e C são retos.
Sabendo que AB = 900 m, BC = 1.100 m e CD = 400 m, julgue o item a seguir.
A distância entre os pontos A e D corresponde a mais de
1.700 metros.
Considere que um grupo de 120 policiais em que haja 50
mulheres e 70 homens seja dividido em 20 equipes de 6 policiais para determinada operação, julgue os itens a
seguir.
39. A quantidade de maneiras de escolher 6 policiais para
formarem a primeira equipe é superior a 115^4.
40. De forma aleatória, um desses policiais será escolhido para trabalhar no plantão no sábado à noite. Em
seguida, outro policial será escolhido, também
aleatoriamente, para o plantão no domingo à noite. Considerando que os dois policiais para os plantões
serão selecionados sucessivamente, de forma aleatória e sem reposição, então a probabilidade de os plantões
serem feitos por dois homens é superior a 70%.
41. A batalha dos looks já virou uma tradição no
Instagram do Professor Rosenval. O professor Da Rocha, que não tem muito bom gosto para combinar
suas peças de roupa, é figura constante neste evento diário no Instagram. O professor Da Rocha foi a São
Paulo gravar aulas no Estratégia e levou 10 camisas,
sendo 4 delas camisas sociais. Da Rocha levou ainda 4 calças, sendo 2 delas calças jeans. Considerando que
um look é sempre formado por uma calça e uma camisa, julgue o item a seguir.
Da Rocha pode compor mais de 30 looks diferentes
usando as peças de roupa descritas anteriormente de tal forma que camisas sociais nunca sejam usadas com
calças jeans.
P: Se alguém não gasta dinheiro, então não viaja.
Q: Se alguém gasta dinheiro, então tem rendimento.
R: Todos os empregados têm rendimento.
S: Há pessoas que viajam e não estão empregados.
Julgue os itens seguintes considerando as sentenças acima.
42. Se P, Q, R e S são as premissas e a proposição C: “Se
alguém gasta dinheiro, então viaja.” é a conclusão de um argumento, então o argumento é válido.
43. A sentença P é equivalente a “Alguém não viaja ou gasta dinheiro.”.
44. Pode-se concluir a partir das proposições P, Q, R e S
que todos os empregados viajam.
45. É possível existir uma pessoa que tem rendimento,
mas que não está empregada.
Para digitar 300 relatórios de 10 páginas, são necessárias 12 pessoas, que trabalham 8 horas por dia, durante 20
dias.
Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.
46. O número de pessoas é inversamente proporcional à
carga horária por dia de trabalho, mantendo-se as
demais grandezas constantes.
47. Para digitar 200 relatórios de 10 páginas, são necessárias mais do que 8 pessoas, mantendo-se
constantes as demais grandezas.
48. É necessário trabalhar mais de 3 horas por dia para
digitar 200 relatórios de 10 páginas utilizando 15 pessoas durante 15 dias.
Em uma empresa, há 24 funcionários dos quais 5 são
gerentes; 7 técnicos; e 12 estagiários. Humberto é um
dos gerentes e André é um dos estagiários.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item subsequente.
49. Escolhendo‐se aleatoriamente uma pessoa entre os técnicos e gerentes, a chance de ser um gerente é maior
que 40%.
6 Simulado Exclusivo – Polícia Civil DF – 11/05/2019
50. Se os 24 funcionários forem agrupados em 12 duplas,
de maneira aleatória, então a chance de Humberto e André estarem na mesma dupla é menor do que 0,3%.
51. Escolhendo-se aleatoriamente 2 gerentes, a
probabilidade de Humberto estar entre os escolhidos é maior do que 50%.
52. A sentença “João, ao chegar em casa, prepare o jantar e limpe a cozinha” é uma proposição lógica
composta.
ATUALIDADES
“O presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nesta terça-feira, 19 de março, na Casa Branca, em Washington. Antes do encontro privado, no Salão Oval, os dois presidentes posaram para as primeiras fotos, trocaram camisa das seleções de futebol e responderam a algumas perguntas [...].”
Disponível em: https://bit.ly/2Y95A6D. Acesso em 07/05/2019.
As ideias do novo presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, e do presidente norte-americano, Donald Trump,
assemelham-se em muitos aspectos e refletem as
mudanças que ocorrem no cenário global atual.
Acerca das relações exteriores dos Estados Unidos, do Brasil e dos seus múltiplos aspectos relacionados, julgue
os itens a seguir:
53. A eleição de Donald Trump como presidente dos EUA
e o processo de saída do Reino Unido da União Europeia representam um paradigma à globalização,
questionando ideias de um mundo integrado, sem barreiras ao movimento de pessoas, mercadorias e
capitais.
54. Ao retirar os Estados Unidos do acordo com o Irã, o
governo de Donald Trump expõe o mundo à possibilidade de um conflito nuclear histórico, já que o
principal objetivo do programa nuclear iraniano é de desenvolver mísseis nucleares.
55. Para analistas de relações internacionais, o apoio do presidente brasileiro Jair Bolsonaro serviu como uma
das bases para fortalecer a reeleição do premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, muito embora os dois
países possuam diferenças nas relações diplomáticas com os países árabes.
56. A decisão de transferência da embaixada para Jerusalém implicou, consequentemente, o fim do
reconhecimento brasileiro ao Estado da Palestina, o que é reconhecido por mais da metade dos países do
mundo, sendo um Estado não membro observador da
ONU.
Um milhão de espécies de animais e plantas
estão ameaçadas de extinção, segundo o relatório da Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas
sobre Biodiversidade e Serviços de Ecossistema (IPBES). A plataforma da Organização das Nações Unidas (ONU)
contou com 145 cientistas de 50 países, no que é o considerado o relatório mais extenso sobre perdas do
meio ambiente. Desde 1900, a média de espécies nativas
na maioria dos principais habitats terrestres caiu em pelo menos 20%. Mais de 40% das espécies de anfíbios, quase
33% dos corais e mais de um terço de todos os mamíferos marinhos estão ameaçados. Pelo menos 680 espécies de
vertebrados foram levadas à extinção desde o século 16.
Disponível em: https://glo.bo/2Vn5r1u. Adaptado. Acesso em 07/05/2019.
Utilizando o texto presente no enunciado como base e os seus conhecimentos à respeito dos múltiplos aspectos
relacionados aos problemas ambientais e a sustentabilidade, julgue os itens que se seguem:
57. O problema ambiental retratado no enunciado é uma consequência do modelo econômico de produção e
consumo da sociedade atual, o qual não é conciliável com o futuro do bem-estar humano em escala global.
58. A busca por energias renováveis e não poluentes é
uma medida eficiente para combater o problema da
extinção de espécies e perda de biodiversidade. Nesse sentido, o Brasil é um dos países que possui menos
espécies ameaçadas de extinção, já que na nossa matriz energética se verifica um crescimento expressivo das
fontes de energia renováveis e não poluentes.
59. Apesar do baixo crescimento de utilização da energia
solar no Brasil, ela é uma das fontes com maior potencial de utilização no país devido às grandes médias
de insolação anuais que o território brasileiro recebe.
60. O decreto que pôs fim ao horário de verão no Brasil
é uma medida que vai de encontro com as propostas e com o conceito de Desenvolvimento Sustentável, já que
teve como uma de suas principais justificativas a redução de emissões de gás carbono devido à maior
demanda por energia durante o verão.
7 Simulado Exclusivo – Polícia Civil DF – 11/05/2019
DIREITO CONSTITUCIONAL
61. O direito à informação e a busca pelo conhecimento da verdade integram o patrimônio jurídico de todos os
cidadãos, sendo um dever do Estado assegurar os meios para o exercício desses direitos, inclusive permitindo
que pesquisador tenha acesso a documentos impressos
e arquivos fonográficos das sessões públicas e secretas realizadas pelo Superior Tribunal Militar durante o
período dos governos militares.
62. ordenamento jurídico brasileiro, não se admite, em
qualquer hipótese, a jurisdição condicionada, podendo qualquer controvérsia ser levada diretamente ao
conhecimento do Poder Judiciário.
63. Segundo o STF, a competência constitucional do
Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela
Constituição estadual.
64. É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já
documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia
judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
65. O Presidente da República tem competência para decretar estado de defesa, estado de sítio e intervenção
federal, após autorização do Congresso Nacional.
66. A concretização dos direitos sociais depende, em
grande medida, das possibilidades orçamentárias do Estado, não se admitindo, portanto, a intervenção do
Poder Judiciário na condução de políticas públicas, sob pena de violação ao princípio da separação de poderes.
67. O Ministério Público tem competência para exercer o
controle externo da atividade policial, na forma de lei
complementar.
68. A União tem competência para organizar e manter a Polícia Militar e a Polícia Civil do Distrito Federal. Em
virtude disso, essas instituições estão subordinadas
diretamente ao Presidente da República.
69. A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o
aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-
se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração
de convênios ou contratos entre os entes federados.
70. A Polícia Federal, dentre outras atribuições, tem competência exclusiva para prevenir e reprimir o tráfico
ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e
o descaminho.
DIREITO ADMINISTRATIVO
João teve a sua prisão decretada após ser condenado
em processo penal, uma vez que atuou juntamente com um grupo de criminosos em fraudes a processos licitatórios. Durante o período da prisão, João foi espancado por outras pessoas que estavam presas, sofrendo diversas lesões corporais.
Alguns anos após o ocorrido, João concluiu o período
de sua prisão. Entretanto, logo após ser posto em liberdade, constatou-se que houve um controle inadequado do prazo de sua prisão, de tal forma que ele ficou preso por três meses a mais do que deveria.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens
seguintes:
71. Considerando o entendimento do STF, João não terá direito à indenização do Estado pelo espancamento,
uma vez que se trata de ato exclusivo de terceiros.
72. João terá direito à indenização pelo período a mais
que ficou preso, uma vez que a Constituição Federal assegura indenização do Estado àquele que ficar preso
além do tempo fixado na sentença.
Considerando o regimento jurídico aplicável à
administração e aos agentes públicos, julgue os itens a seguir:
73. Segundo o STF, a Constituição Federal assegura o
direito de greve aos policiais civis e outros membros da
área da segurança pública, mas veda tal direito aos militares.
74. O princípio da supremacia do interesse público
representa um conjunto de prerrogativas que o Estado
goza, independentemente de previsão legal, para proteger os interesses da coletividade.
75. O foro competente para solucionar litígios envolvendo
uma sociedade de economia mista federal é, em regra, na justiça federal.
76. Em sentido objetivo, a administração pública trata das diversas atividades finalísticas compreendidas na
função administrativa.
Sobre o controle da administração, os atos
administrativos, e considerando as disposições das Leis nº 8.429/1992 e 9.784/1999, julgue os quesitos abaixo.
77. Em regra, não se admite a revogação de ato
administrativo vinculado.
78. Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as
contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, no prazo de sessenta dias, a contar do
recebimento do processo.
8 Simulado Exclusivo – Polícia Civil DF – 11/05/2019
79. Nos processos administrativos, no caso de
inexistência de competência legal específica, o processo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau
hierárquico para decidir.
80. O agente público que agir negligentemente na celebração, fiscalização e análise das prestações de
contas de parcerias firmadas pela administração pública
com entidades privadas não cometerá ato de improbidade, uma vez que não se admite a configuração
de ato de improbidade por mera negligência.
DIREITO PENAL
81. O princípio da insignificância afasta a tipicidade material da conduta, de forma que não haverá fato
típico, sendo aplicável, por exemplo, quando o marido, por ciúmes, rasga uma camisa pertencente à esposa,
avaliada em R$ 25,00.
82. A lei penal que de qualquer modo favorecer o agente
terá aplicação retroativa, inclusive em relação a casos em que já tenha havido sentença penal condenatória
transitada em julgado, cabendo ao Juízo da execução,
neste caso, a aplicação da lei nova mais benéfica.
83. Não há culpa se o resultado involuntário provocado pelo agente pode ser considerado como objetivamente
imprevisível.
84. Situação hipotética: José atira contra Maria, com
dolo de matar, no dia 10.06, na cidade de São Paulo-SP. Maria é levada para um hospital em Santiago-CHILE,
terra natal de sua família. Lá permanece em coma até 25.07, quando vem a óbito. Assertiva: neste caso,
considera-se praticado o crime em 10.06, e o local do
crime será apenas aquele em que ocorreu a conduta, ou seja, São Paulo-SP.
85. No dolo direto de segundo grau o agente não quer o
resultado como fim último de seu agir, mas aceita o resultado como consequência possível dos meios por ele
escolhidos.
86. Em relação à inimputabilidade decorrente de
menoridade, o CP adota um critério biológico.
87. Se o agente, ao retornar de viagem ao exterior,
importar 02 notebooks, iludindo o pagamento do tributo devido pela importação, na monta de R$ 11.000,00,
será possível, a princípio, a aplicação do princípio da insignificância.
88. O crime de desacato se verifica mesmo que a ofensa ao servidor público se dê por telefone, desde que em
razão da função por este exercida.
89. Situação hipotética: José, ao saber que seria preso
em razão de mandado judicial contra ele expedido, opôs-se à execução da prisão, desferindo um soco
contra o policial civil que tentava cumprir o mandado, de forma que este caiu no chão atordoado, com lesões
corporais leves. José, então conseguiu fugir. Assertiva: neste caso, José praticou o crime de resistência
qualificada, e as lesões corporais ficarão absorvidas pelo
crime de resistência.
90. O emprego de arma branca não constitui majorante no crime de roubo, mas pode ser valorado como
circunstância judicial negativa pelo Juiz na dosimetria da
pena.
91. Situação hipotética: José, mediante o emprego de uma faca, obriga Maria a entrar em seu veículo,
levando-a para um cativeiro, a fim de exigir pagamento pelo resgate. José, então, liga para a família da moça e
pede R$ 1.000.000,00 para libertar a vítima. A família
faz o pagamento e José liberta a moça, duas semanas após o início da privação da liberdade, sem nenhuma
lesão. Um mês depois, porém, José se arrepende do que fez e devolve o dinheiro à família de Maria, antes de ser
denunciado pelo MP. Assertiva: neste caso, José
praticou o crime de extorsão mediante sequestro, em sua forma qualificada, mas não poderá ser beneficiado
com a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.
92. Se um sobrinho subtrair de seu tio a quantia de R$
200,00, sem violência ou grave ameaça, a ação penal
será pública condicionada à representação, desde que haja coabitação entre ambos.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
93. O indiciamento é ato privativo da autoridade policial,
de forma que o Ministério Público não pode nele se imiscuir, exceto nos crimes de ação penal pública
incondicionada, se o IP foi instaurado por requisição do MP.
94. É direito do defensor, no interesse de seu cliente, ter acesso amplo aos elementos de prova já documentados
nos autos do inquérito policial, e que digam respeito ao exercício do direito de defesa.
95. O arquivamento do inquérito policial deve se dar, em regra, no prazo de 10 dias, caso o indiciado esteja
preso, ou em 30 dias, caso o indiciado esteja solto ou não haja indiciado, contados estes prazos a partir da
instauração do inquérito policial.
96. No exame de corpo de delito, se houver divergência
entre os peritos, o Juiz deverá designar nova perícia, com outros peritos.
9 Simulado Exclusivo – Polícia Civil DF – 11/05/2019
97. Situação hipotética: José é réu em processo
criminal pela prática do delito de corrupção passiva. O MP arrola como testemunha Pedro, psiquiatra de José,
a quem supostamente José contava todos os detalhes de sua vida, inclusive eventuais fatos criminosos,
durante as consultas. Assertiva: Neste caso, Pedro é proibido de depor, salvo se, desobrigado por José,
quiser dar seu depoimento.
98. Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de
comparecer sem motivo justificado, poderá ser conduzida coercitivamente.
99. A prisão preventiva é cabível, embora não
obrigatória, no caso de acusado pela prática do crime de furto simples, se este é reincidente em crime doloso,
ainda que o Juiz verifique, pelas provas já existentes nos
autos, ter o agente praticado o fato em estado de necessidade.
100. prisão temporária, diferentemente da prisão preventiva, tem prazo certo, e só tem cabimento
durante a fase de investigação, ao passo que a prisão
preventiva pode ser decretada durante a investigação ou durante o curso do processo penal.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.654/98,
julgue os itens subsecutivos.
101. A Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal é de nível superior e compõe-se dos cargos de Perito
Criminal, Perito Médico-Legista, Delegado de Polícia,
Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista Policial e Agente Policial de Custódia.
102. O ingresso na Carreira de Delegado de Polícia do
Distrito Federal dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos
Advogados do Brasil, exigindo-se diploma de Bacharel
em Direito e, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da posse.
Julgue os itens a seguir, tendo em vista o disposto na Lei
Federal nº 4.878/65, que dispõe sobre o regime jurídico
peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal.
103. Dentre os requisitos estabelecidos para a matrícula
na Academia Nacional de Polícia, há a condição de ser
o matriculando brasileiro nato.
104. A pena de repreensão será sempre aplicada por escrito nos casos em que, a critério da Administração, a
transgressão seja considerada de natureza leve, e deverá constar do assentamento individual do
funcionário.
105. A conduta de indispor funcionários contra os seus
superiores hierárquicos ou provocar, velada ou ostensivamente, animosidade entre os funcionários é
transgressão punida com demissão.
Os itens a seguir dizem respeito ao regramento estabelecido pelo Decreto Federal nº 59.310/1966.
Julgue-os.
106. Promoção é a elevação do funcionário ao padrão
imediatamente superior àquela a que pertence, na respectiva classes.
107. Remoção é o ato mediante o qual o funcionário passa a ter exercício em outro serviço, preenchendo
claro de lotação, sem que se modifique sua situação funcional.
108. Com relação à acumulação de cargos, verificada em
processo disciplinar a acumulação proibida, e provada a
boa-fé, o funcionário optará por um dos cargos.
LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE
Julgue os itens a seguir, de acordo com as normas que compõem parte da chamada legislação extravagante
brasileira.
109. Nos crimes previstos no Estatuto do Idoso, não há a possibilidade de aplicação das medidas
despenalizadoras previstas na Lei nº 9.099/95.
110. A condução de veículo automotor em via pública por
pessoa não possuidora da necessária habilitação se enquadra no tipo penal do artigo 309 do Código de
Trânsito Brasileiro, não se exigindo qualquer
demonstração de perigo de dano concreto.
111. Pedro, condutor habilitado, colidiu com um pedestre que transitava pela calçada. O pedestre findou por
sofrer lesões corporais em virtude do ocorrido. Nessa situação, a pena de lesão corporal culposa na direção
de veículo automotor será aumentada de um terço à
metade.
112. Nos termos da Lei de Execução Penal, o trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade
humana, terá finalidade exclusivamente educativa.
113. No âmbito das penitenciárias, o condenado será
alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório.
114. O porte de arma dos guardas municipais previstos no Estatuto do Desarmamento é apenas de alcance
local, não sendo permitido o porte em âmbito nacional para esses profissionais.
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115. A desobediência às medidas protetivas
determinadas pela autoridade judicial no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) ensejam o
enquadramento no crime de desobediência previsto no código penal brasileiro.
116. Para fins de interceptação telefônica, é necessário
que o crime seja punido pelo menos com detenção.
117. O regime de semiliberdade previsto no Estatuto da
Criança e do Adolescente autoriza a realização de atividades externas mediante autorização judicial prévia
e fundamentada.
118. A remissão concedida pelo Ministério Público ao
menor infrator, segundo estabelece a Lei nº 8.069/90, importa na exclusão do processo.
119. A reincidência a ser considerada para fins de
progressão de regime no âmbito da Lei de Crimes
Hediondos é específica, ou seja, a condenação anterior tem que ser em crimes de mesma natureza hedionda.
120. Para a caracterização da organização criminosa
prevista na Lei Federal nº 12.850/13 é necessário a
participação de pelo menos três pessoas.
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QUESTÃO DISCURSIVA
Cespe/Cebraspe – Agente da Polícia Federal – Adaptado
Texto fixa duração de dez anos para Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
O Projeto de Lei 3734/12, aprovado nesta quarta-feira (11/04/2018) pelo Plenário da Câmara dos
Deputados, prevê a criação do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para promover a melhora
da qualidade da gestão das políticas do setor e priorizar ações preventivas e fiscalizatórias de segurança
interna, nas divisas, fronteiras, portos e aeroportos.
O plano terá ainda de assegurar a produção de conhecimento no tema e a avaliação dos resultados
das políticas de segurança pública, contribuindo para a organização dos conselhos de Segurança Pública e
Defesa Social.
De acordo com o substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o plano nacional terá duração de
dez anos. As ações de prevenção à criminalidade serão prioritárias, e as políticas públicas de segurança não
serão restritas aos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), devendo considerar um
contexto social amplo e abranger outras áreas do serviço público, como educação, saúde, lazer e cultura.
No caso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, eles terão até dois anos para elaborar seus
planos correspondentes, sob pena de não poderem receber recursos da União para a execução de programas
ou ações no setor.
Disponível em: https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/555815-TEXTO-FIXA-
DURACAO-DE-DEZ-ANOS-PARA-PLANO-NACIONAL-DE-SEGURANCA-PUBLICA-E-DEFESA-SOCIAL.html.
Acesso: 24 de abril de 2019.
Considerando que o texto acima tenha caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo que aborde,
necessariamente, os seguintes aspectos:
➢ Relação entre eficiência policial e direitos do cidadão; [valor: 16,00 pontos]
➢ Finalidade da repressão policial e sua intensidade; [valor: 12,00 pontos]
➢ Aparelho policial como um dos pilares da sociedade democrática. [valor: 10,00 pontos]
Obs.: disponibilizamos um serviço de correção especificamente para este simulado, em conformidade com os critérios utilizados pela banca Cebraspe (Cespe).
Link para correção da sua discursiva: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/discursivas-para-concursos/
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