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Aula 00 - Prof. Rodrigo Barreto
Planejamento Governamental p/ APO-MPOGProfessores: Rodrigo Barreto, Srgio Mendes
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Teoria e Questes
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AULA 0
SUMRIO PGINA 1. Transportes
2. Telecomunicaes
3. Meio ambiente
4. Energia
5. Agricultura
6. Indstria
7. Turismo
8. Questes comentadas
9. Lista de questes
10. Gabarito
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Ol, pessoal. Preparados para essa jornada? com imensa
satisfao que damos incio ao curso de Planejamento
Governamental para APO/MPOG. Antes de comearmos com o
contedo de fato, gostaria de me apresentar.
Meu nome Rodrigo Barreto, sou bacharel em Cincias Sociais
pela Universidade Federal Fluminense e atualmente sou servidor
efetivo do Senado Federal na rea de Processo Legislativo, atuando
na Coordenao de Redao Legislativa. Alm disso, sou professor
presencial em alguns cursos de Braslia e online aqui no Estratgia
Concursos, onde leciono as matrias Atualidades, Conhecimentos
Gerais, Cincia Poltica, Realidade Brasileira, Sociologia e Histria.
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 Este curso ser ministrado em parceria pelos professores Rodrigo
Barreto e Srgio Mendes.
Nossa aula ser composta de teoria e questes. A teoria ser
baseada em estudos divulgados por instituies pblicas, como, por
exemplo, o Ipea e o IBGE, e por pesquisadores importantes com os
quais a Esaf goste de trabalhar. J as questes sero tanto da Esaf
quanto de outras bancas, visto que, em alguns tpicos, no h
tantas questes disponveis da banca realizadora e, por isso,
precisaremos recorrer a outras bancas. Alm disso, vocs tero
acesso ao frum de dvidas e tambm podero entrar em contato
diretamente comigo pelo e-mail profrodrigobarreto@gmail.com.
Fiquem vontade para qualquer crtica, sugesto ou dvida. ;-)
1. Transportes
Primeiramente, lembramos que o Ministrio dos Transportes
o rgo da administrao pblica federal direta (Poder Executivo)
que possui como reas de atuao a poltica nacional de transportes
dos modais ferrovirio, rodovirio e aquavirio. Alm disso, o MT
realiza aes no mbito da marinha mercante, das vias navegveis
e dos portos fluviais e lacustres (excetuados os que esto sob a
responsabilidade das companhias docas).
Dessa forma, as aes do MT compreendem a formulao, a
coordenao e a superviso das polticas nacionais para o setor; a
participao no planejamento estratgico; a elaborao de diretrizes
para a sua implementao e a definio das prioridades dos
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 programas de investimentos. Para que o Ministrio possa executar
suas atribuies e tambm possa desenvolver programas e
projetos, as aes e os programas devem atuar como verdadeiros
instrumentos a definio, estruturao e desenvolvimento da
infraestrutura de transportes do pas.
Contudo, o Brasil investe um pequeno percentual do PIB na
melhoria da infraestrutura de transportes. Esta porcentagem est
abaixo do mnimo necessrio para a manuteno das infraestruturas
existentes e representa uma frao do que fazem alguns dos
concorrentes diretos no mercado internacional, bem como de alguns
pases da Amrica Latina. No Brasil, cerca de 2% do PIB tem sido
destino a isso.
De acordo com o The Global Competitiveness Report (GCR), a
infraestrutura de transportes um dos problemas que mais afetam
as empresas investidoras e o desenvolvimento do pas. Sabemos
que o Brasil possui, em relao infraestrutura de transportes,
servios de m qualidade, sem vias com grande capacidade de
escoamento rpido, eficaz e seguro.
Na realidade, temos um grande problema logstico no processo
de distribuio de mercadorias, ou seja, no trajeto das fbricas at
o cliente final. A grande questo logstica compreender qual o
melhor modal a ser utilizado, para cada tipo de transporte, e cabe
ao governo investir nos modais para permitir o traslado de
produtos, bens e servios, fomentando o desenvolvimento do pas.
Os modais (rodovirio, areo, martimo ou ferrovirio) so
escolhidos dentro de uma relao de custo-benefcio, conforme o
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 nvel de servio esperado pelo cliente em receber as mercadorias, e
obviamente cada tipo de modal possui peculiaridades e
caractersticas prprias que devem ser levadas em considerao no
momento de escolha.
Podemos perceber pessoal, em relao estruturao dos
modais de transpores no Brasil, que, a partir da dcada de 70,
verifica-se uma diminuio do nvel de investimentos em
infraestrutura de transportes, ocasionando problemas no sistema
em todo o Brasil. Em razo disso, passam a ser conhecidas diversas
ineficincias, custos adicionais, perda de competitividade, aumento
nos tempos das viagens, acidentes, dentre outros problemas. Alm
disso, a preferncia dos governos nacionais por uma matriz de
transporte focada no modal rodovirio gerou historicamente graves
problemas. Nossa matriz desequilibrada e modais que, a depender
da situao, possuem timo custo-benefcio (como o ferrovirio e a
KLGURYLiULRHVWmRVXFDWHDGDV
Os modais brasileiros, de modo geral, possuem srios
problemas e precisam de muitos investimentos do governo para
melhoria e possvel adequao das suas deficincias. O sistema
rodovirio, o mais utilizado no pas, enfrenta situao ruim fora dos
eixos das grandes capitais. As estradas so precrias e no
oferecem segurana ao transporte. Por sua vez, o transporte
ferrovirio poderia ser uma opo interessante, dada extenso
territorial do pas e ao bom custo-benefcio de sua implementao e
de seu uso, mas enfrenta dificuldades de integrao e de renovao
tanto da infraestrutura bsica como das composies.
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 Alm disso, atualmente h uma importante discusso de como
se resolver a equao desenvolvimento da infraestrutura de
transportes e desenvolvimento sustentvel. Segundo Pinheiro e
Frischtak, Rs investimentos em infraestrutura e os servios associados no so incompatveis com e sustentabilidade ambiental.
Primeiro, um reequilbrio dos modais ser um grande avano do
ponto de vista ambiental; emite-se menos CO2 e se polui menos
por unidade (TKU) transportada quando se desloca carga a partir de uma certa distncia das rodovias para ferrovias, e destas para hidrovias e navegao de cabotagem. Segundo, a melhoria em cada
modal tambm representa um avano ambiental. O desafio no s
retirar os caminhes dos servios de longa distncia, e ampliar o
uso dos demais modais, em linha com sua vocao. tambm
melhorar a qualidade das rodovias e aumentar a fiscalizao para
assegurar nveis menores de poluio, economia de energia,
menores necessidades de manuteno alm claro, de reduo de acidentes. Finalmente, deve-se sublinhar que qualquer ao ou inao no campo da infraestrutura leva a custos econmicos e ambientais, e investimentos devem sempre ser submetidas a uma
anlise sria de custo-benefcio.
Em agosto de 2012, o Governo Federal brasileiro lanou o
Programa de Investimentos em Logstica (PIL). O programa inclui
um conjunto de projetos que visam contribuir para tornar nosso
sistema de transportes moderno e eficiente. O PIL conduzido por
meio de parcerias com o setor privado, numa tentativa de promover
sinergias entre os modais rodovirio, ferrovirio, hidrovirio,
porturio e aeroporturio.
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 O programa rodovirio, lembrando que nosso pas deu
primazia s rodovias, tem como diretrizes principais: a proviso de
uma malha rodoviria ampla, moderna e integrada; cadeias de
suprimentos eficientes e competitivas; e modicidade tarifria. O
objetivo principal melhorar a integrao logstica entre os diversos
modais de transporte de forma a trazer ganhos de competitividade
ao Brasil. Investimentos em infraestrutura podem impulsionar o
crescimento econmico e o desenvolvimento do Pas. Fica evidente
que um dos maiores entraves retomada do crescimento
econmico justamente a infraestrutura de transportes.
A expanso do sistema rodovirio prev, para tal, obras em
duplicao, pavimentao, acesso a portos, contornos e travessias
urbanas, buscando a eliminao de pontos de estrangulamento em
eixos estratgicos, alm do desenvolvimento de novas regies,
ampliao da integrao fsica nacional aos pases vizinhos e
reduo do custo do transporte.
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Temos, ainda, o Plano Nacional de Logstica e Transportes
(PNLT), que tenta retomar o processo de planejamento no setor de
transporte, para dot-lo de uma estrutura permanente de gesto,
com base em sistema de informaes georeferenciadas, que
contenham os principais dados de interesse do setor, tanto na
oferta quanto na demanda.
Dentro desse programa, h dois objetivos principais: (a)
identificar, otimizar e racionalizar os custos envolvidos em toda a
cadeia logstica adotada entre a origem e o destino dos fluxos de
transportes e (b) adequar a atual matriz de transportes de cargas
no pas buscando a permanente utilizao das modalidades de
maior eficincia produtiva.
De acordo com o Ministrio dos Transportes, numa evoluo
do processo de planejamento de transportes, o PNLT passou a
considerar a questo da territorialidade e dos impactos da infra-
estrutura no desenvolvimento das diversas regies do pas. Assim,
alm da relao custo/benefcio, que tende a concentrar
investimentos em regies mais desenvolvidas, so consideradas, em
tese, proposies para diminuio de desigualdades regionais,
integrao da Amrica do Sul, ocupao do territrio e defesa da
faixa de fronteira.
Em relao malha ferroviria, sua expanso permitiria a
ligao a reas de produo agrcola e mineral a portos, indstrias e
mercado consumidor. Para isso, o governo pretende rever o modelo
regulatrio, para criar um ambiente mais competitivo no transporte
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 de cargas, incentivar a utilizao da capacidade da infraestrutura
ferroviria e estimular novos investimentos. Quer ainda garantir
carteira de projetos para ampliar e melhorar a utilizao da malha,
integrando-a aos demais modais de transporte. Outra diretriz
importante o investimento em trens de alta velocidade Rio- So Paulo-Campinas, So Paulo-Curitiba, Campinas- Tringulo Mineiro e
Campinas-Belo Horizonte.
Deve-se buscar tambm a expanso da capacidade
aeroporturia no Brasil, por meio da ampliao ou construo de
novos terminais de passageiros e cargas, reforma e construo de
pistas, ptios para aeronaves e torres de controle e modernizao
tecnolgica de sistemas operacionais. Com isso seria possvel
garantir atendimento crescente demanda.
Por fim, devemos recordar a importncia das hidrovias e
portos para o desenvolvimento do pas. Os investimentos devem
ampliar, recuperar e modernizar as estruturas visando a uma
reduo nos custos logsticos, melhora da eficincia operacional,
aumento da competitividade das exportaes e incentivo ao
investimento privado. A ampliao e a melhoraria da navegabilidade
dos rios brasileiros, para diminuir o custo de frete, devem ser um
objetivo das polticas de transporte, aumentando segurana e o
planejamento da crescente navegao pelos rios do pas.
Vejamos as caractersticas de cada modal conforme
classificao do Ministrio dos Transportes:
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 Rodovirio:
Possui a maior representatividade entre os modais existentes;
Adequado para curtas e mdias distncias;
Baixo custo inicial de implantao;
Alto custo de manuteno;
Muito poluente com forte impacto ambiental;
Segurana no transporte comprometida devido existncia de roubos de cargas;
Servio de entrega porta a porta;
Maior flexibilidade com grande extenso da malha;
Transporte com velocidade moderada;
Os custos se tornam altos para grandes distncias;
Tempo de entrega confivel;
Baixa capacidade de carga com limitao de volume e peso; e
Integra todos os estados brasileiros.
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Ferrovirio:
x Grande capacidade de carga;
x Adequado para grandes distncias;
x Elevada eficincia energtica; x Alto custo de implantao;
x Baixo custo de transporte; x Baixo custo de manuteno;
x Possui maior segurana em relao ao modal rodovirio, visto que ocorrem poucos acidentes, furtos e roubos.
x Transporte lento devido s suas operaes de carga e descarga;
x Baixa flexibilidade com pequena extenso da malha;
x Baixa integrao entre os estados; e
x Pouco poluente.
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Hidrovirio:
x Grande capacidade de carga;
x Baixo custo de transporte;
x Baixo custo de manuteno;
x Baixa flexibilidade;
x Transporte lento;
x Influenciado pelas condies climticas.
x Baixo custo de implantao quando se analisa uma via de leito natural, mas pode ser elevado se existir necessidade de
construo de infraestruturas especiais como: eclusas,
barragens, canais, etc.
Martimo:
x Grande capacidade de carga;
x Pode transportar cargas de grandes tamanhos;
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x Baixo custo de transporte para grandes distncias;
x Transporta diversos tipos de cargas;
x Flexibilidade superior ao transporte hidrovirio;
x Transporte lento; e
x Necessidade de portos/alfndegas.
2. Telecomunicaes
Basicamente, conforme o Ministrio das Telecomunicaes,
so quatro as aes relativas infraestrutura de telecomunicaes:
satlites geoestacionrios, cabos submarinos, anis pticos e
debntures para infraestrutura.
O primeiro satlite geoestacionrio brasileiro, que segundo
o Ministrio, ser lanado at 2016, pretende levar banda larga a
regies isoladas e proteger informaes estratgicas do pas. O
satlite ser construdo pela Visiona, uma joint venture entre a
Telebrs e a Embraer. A tecnologia utilizada ser a mesma adotada
por pases lderes nos setores aeroespacial e de telecomunicaes.
Diferente dos outros tipos de satlites, o geoestacionrio
posicionado no espao de uma forma que, acompanhando o
movimento da Terra, comporte-se como se estivesse sempre parado
em relao ao nosso planeta. Por isso, mais adequado para
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 atender regies onde as comunicaes dependam exclusivamente
deste satlite.
O Ministrio das Comunicaes, por meio da Telebras e
parceiros, tambm pretende lanar, nos prximos anos, os
seguintes sistemas de cabos submarinos internacionais: Brasil Estados Unidos; Brasil Uruguai (com extenso at a Argentina); Brasil frica; Brasil Europa e h tambm previso de implantar um cabo nacional, conectando Fortaleza s cidades do Rio de
Janeiro e de So Paulo. Os cabos submarinos podero contribuir
para a melhoria da qualidade da internet, alm de dar mais
autonomia gesto da rede no pas.
J o anel ptico sul-americano um projeto de integrao
das redes pticas dos pases da Amrica do Sul. Seu objetivo, de
acordo com o Ministrio, garantir um trfego mais eficiente, mais
seguro e menos custoso para os pases sul-americanos. Atualmente,
o caminho percorrido pelos dados numa simples conexo internet
extenso e caro: se um internauta do Brasil acessa um site do
Chile, por exemplo, a conexo segue at um servidor nos Estados
Unidos, via cabos submarinos, para, ento, voltar ao Chile. Com o
anel tico interligando os pases sul-americanos, o trfego circular
diretamente entre as redes locais. A estratgia regional tambm
prev a atrao de servidores e data centers para a instalao de
mais contedos na Amrica do Sul.
Para promover a implementao de projetos de investimento
na rea de infraestrutura ou de produo econmica intensiva em
pesquisa, desenvolvimento e inovao considerados como
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 prioritrios pelo Poder Executivo Federal, foi aprovada a Lei n
12.431/2011, que reduz as alquotas de Imposto de Renda que
incidem sobre os rendimentos auferidos por pessoas fsicas ou
jurdicas, residentes ou domiciliadas no Pas, oriundos de
debntures emitidas por Sociedades de Propsito Especfico (SPEs)
constitudas para implementar aqueles projetos. Debnture um
ttulo de dvida, de mdio e longo prazo, que confere a seu detentor
um direito de crdito contra a companhia emissora. Isso funciona
como um incentivo para investimentos na rea de
telecomunicaes.
So, ainda, importantes programas ou aes que visam ao
aprimoramento e ampliao das telecomunicaes no pas:
Banda larga popular - A oferta de Internet em banda larga
do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) tem velocidade de 1
Mbps (megabit por segundo) e custa at R$ 35,00 por ms. Foi
idealizada com o objetivo de popularizar o acesso Internet em
banda larga em municpios de todo o pas.
Internet 4G - a quarta gerao de celulares,
caracterizando-se por focar essencialmente na transmisso de
dados, e no mais de voz. A Agncia Nacional de Telecomunicaes
(Anatel) realizou, em junho de 2012, o leilo da faixa de frequncia
de 2,5 GHz para implantar o 4G no Brasil. A previso de que ainda
no primeiro semestre de 2014 ocorra o leilo da faixa de frequncia
de 700 MHz, o que vai colaborar para a expanso do 4G em todo o
pas.
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 Internet 3G - a especificao da Unio Internacional de
Telecomunicaes para a terceira gerao de celulares. A primeira
gerao foi a analgica e a segunda, dos modelos digitais CDMA.
Uma importante caracterstica do 3G permitir a elevao da
velocidade de transmisso de dados. Com as possibilidades abertas
pelo 3G, tornaram-se comuns os smartphones e tablets, que so
aparelhos mveis que permitem o acesso internet. Alm disso, a
internet 3G tambm utilizada em modems portteis, levando a
conexo para o lugar de maior comodidade para o internauta
(computador de mesa ou notebook, por exemplo).
Telefonia e internet rurais - A oferta de internet e telefonia
rurais est sendo realizada por meio da faixa de frequncia de 450
megahertz (MHz), leiloada pela Anatel em junho de 2014. Alm de
promover a incluso digital e social dos moradores das reas rurais
do pas, dando mais oportunidades de educao e emprego para os
jovens, o servio tambm essencial para promover o
desenvolvimento local dessas regies.
Incluso digital (Cidades Digitais) - O projeto-piloto
Cidades Digitais do Ministrio das Comunicaes pretende
modernizar a gesto de municpios selecionados por meio da
implantao de infraestrutura de conexo de rede entre os rgos
municipais ou regies administrativas do DF e os equipamentos
pblicos locais, alm da implantao de aplicativos de gesto
pblica, melhorando o acesso da comunidade aos servios de
governo.
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 Contedos Digitais Criativos - um setor da economia
criativa que envolve os segmentos econmicos do audiovisual, dos
jogos eletrnicos, da visualizao, dos aplicativos de tecnologia da
informao e comunicao e da msica/som. O objetivo criar
condies para aproveitar, de maneira sustentvel, a oportunidade
econmica gerada pelo investimento nas cadeias produtivas e em
arranjos produtivos locais das reas de cinema, televiso,
computadores, smartphones, tablets, jogos eletrnicos e outras
mdias eletrnicas, buscando desenvolver e fortalecer os segmentos
produtores de contedos digitais criativos no Brasil.
importante, pessoal, ressaltarmos que o setor de
telecomunicaes fundamental para o desenvolvimento econmico
e social do pas, entretanto ainda enfrenta srios problemas com a
falta de investimentos em infraestrutura e as restries de acesso a
tecnologias.
Com a privatizao do sistema de telefonias em 1998, houve
uma melhora considervel do preo e do acesso a esse sistema.
Aps essa ao, a populao passou a ter cada vez mais acesso
telefonia e a Internet. Em 2010, o Brasil alcanava a importante
marca de possuir mais celulares que habitantes: eram 202 milhes
de linhas mveis, ou 105 para cada 100 pessoas.
Mesmo com o sucesso dessa ao, os preos dos servios de
telefonia e internet no pas ainda so considerados altos, o que se
torna um entrave para um desenvolvimento maior do setor. Uma
importante razo para os altos preos a concentrao de servios.
Isso porque, embora a privatizao tenha sido benfica para o
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 setor, a regulao no fomentou a competio, deixando nas mos
de poucas empresas o controle sobre o setor.
Os preos praticados so um verdadeiro obstculo
universalizao do acesso aos servios de telecomunicao e,
consequentemente, so entraves ao processo de desenvolvimento
advindo das inovaes tecnolgicas. Os oligoplios do setor
diminuem, portanto, as possibilidades de alterao econmica e
social do pas. O Brasil possui a segunda maior carga tributria do
mundo incidente sobre o valor pago pelo usurio de servios de
telecomunicaes (mais que o dobro da terceira colocada).
***
O Brasil debateu durante quatro anos o chamado Marco Civil
da Internet, que atualmente considerado um texto pioneiro no
mundo em razo de estabelecer regras, direitos e deveres no
ambiente virtual. Este Lei foi debatida em audincias pblicas em
todo o pas e recebeu sugestes em diversos tipos de plataformas,
como o Twitter e o portal e-Democracia da Cmara dos Deputados.
O Marco Civil da Internet foi sancionado pela presidente Dilma
Rousseff em 23 de abril de 2014.
O Brasil torna-se, assim, um dos poucos pases do mundo a
estabelecer a neutralidade da rede como sendo regra. Isso significa
que vedado aos provedores de internet discriminar certos servios
em detrimento de outros. Isso protege o usurio de ter sua
velocidade de conexo diminuda baseada em interesses
econmicos. As empresas no podero, portanto, diminuir a
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 velocidade da conexo para servios de voz por IP para dificultar o
uso de Skype ou reduzir a banda de um produto de uma empresa
concorrente, por exemplo. Isso visa a proteger o usurio contra
GHWHUPLQDGRV FDUWpLV RX PRQRSyOLRV LQFHQWLYDQGR jcompetitividade no mercado. A neutralidade da rede regra do
Marco Civil, portanto.
O Marco Civil da Internet obriga, ainda, que os registros de
conexo dos usurios sejam guardados pelos provedores de acesso
pelo perodo de um ano, sob total sigilo e em ambiente seguro.
Essas informaes dizem respeito apenas ao IP, data e horas inicial
e final da conexo.
O Marco Civil estabelece como regra que um contedo s pode
ser retirado do ar aps uma ordem judicial e que o provedor no
pode ser responsabilizado por contedo ofensivo postado em seu
servio pelos usurios. Com isso, o projeto pretende evitar a
censura na internet: para se provar que um contedo ofensivo, o
responsvel deve ter o direito ao contraditrio na Justia. O texto,
porm, prev excees: contedos podem ser retirados do ar sem
ordem judicial desde que infrinja alguma matria penal (como
pedofilia, racismo ou violncia, por exemplo).
3. Meio ambiente
As mudanas climticas, os problemas sanitrios, bem como
os de sade que deles advm, o incremento das desigualdades
sociais e a dificuldade (ou mesmo falta) de acesso a bens essenciais
vida e ao desenvolvimento humano como gua e comidas no se
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 resolveram diante do crescimento econmico brasileiro vivenciado a
partir da estabilizao. Com um consumo nacional praticamente
quadruplicado nesse perodo, h a necessidade de que o modelo de
desenvolvimento que ainda hoje predomina no pas seja revisto.
O entendimento do esgotamento desse modelo de produo e
consumo o que por bvio acaba implicando mudanas nas polticas pblicas e das consequncias dele impulsionaram iniciativas como, por exemplo, Conferncia das Naes Unidas sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO - 92), realizada no Rio de
Janeiro, que marcava a busca no s por um crescimento
econmico, mas tambm pelo desenvolvimento sustentvel. Nesse
sentido, tentou-se, em maior ou menor grau, convergir as
necessidades do meio ambiente com as necessidades econmicas.
Importa lembrar que, apesar das diferenciaes terico-
metodolgicas, o conceito de desenvolvimento sustentvel vem
sendo trabalhado em torno de trs dimenses principais: a
econmica, a social e a ambiental essas trs dimenses formam o chamado trip sustentvel ou trip da sustentabilidade. A
convergncia desses trs vetores forma, por sua vez, a dimenso
socioambiental, que, assim sendo, a dimenso macro do
desenvolvimento sustentvel.
Outro ponto que gostaria de revisitar que a ECO-92 deu
origem Agenda 21, que um instrumento de planejamento para
a construo de sociedades sustentveis, conciliando proteo
ambiental, justia social e eficincia econmica. Essa definio do
Ministrio do Meio Ambiente e, como podemos notar, se respalda
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 naquele trip da sustentabilidade. Portanto, a Agenda 21 um
documento embasado no conceito socioambiental de
desenvolvimento. Que tal aprofundarmos isso? Vambora...
A Agenda 21 possui 3 nveis: o global, o nacional e o local.
Ento trabalhemos a definio de cada um desses nveis:
A Agenda 21 global definida como um instrumento por
meio do qual se planeja a construo de sociedades sustentveis,
nas diversas regies geogrficas, conciliando mtodos de proteo
ambiental, justia social e eficincia econmica. Por conseguinte, a
Agenda global considerada um Plano de Desenvolvimento
Sustentvel que dever envolver todo o planeta, sem fronteiras, ou
seja, de acordo com a noo de cooperao internacional. A Agenda
foi pensada, estruturada e proposta buscando alterar o atual modelo
de desenvolvimento adotado pela sociedade em escala mundial que
no sustentvel e poder at mesmo tornar invivel a vida
humana na Terra.
A emergncia do capitalismo, com seu posterior
desenvolvimento at a fase atual, fez com que o consumismo fosse
a tnica do comportamento vigente. O consumismo faz com que
haja a lgica de busca pelo lucro, fomentando a produo e a
demanda. Todavia, esse modelo impacta o meio ambiente
agressivamente. A Agenda 21 se preocupa com o agravamento da
questo ambiental e, assim, prope um modelo mais equilibrado.
A Agenda 21 brasileira, por sua vez, um processo e um
mecanismo para o planejamento participativo, na busca do
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 desenvolvimento sustentvel. Ela possui como eixo principal a
sustentabilidade, fazendo convergir a conservao ambiental, a
justia social e o crescimento econmico. A Agenda 21 brasileira foi
construda a partir das diretrizes da Agenda 21 global. Ou seja, os
princpios da Agenda brasileira decorrem dos princpios da Agenda
global. Desse modo, se trata de um instrumento fundamental para a
construo da democracia participativa e da cidadania ativa no pas,
engajando os brasileiros na questo socioambiental.
O processo de desenvolvimento da Agenda 21 brasileira se deu
de 1996 a 2002, sendo coordenado pela Comisso de Polticas de
Desenvolvimento Sustentvel e da Agenda 21 Nacional (CPDS) e
contou com a participao de aproximadamente 40 mil pessoas de
todo o pas. O documento Agenda 21 Brasileira foi concludo em
2002.
A partir de 2003, a Agenda 21 brasileira no apenas entrou na
fase de implementao assistida pela CPDS, como tambm foi
elevada condio de Programa do Plano Plurianual (PPA 2004-
2007) pelo governo federal. Com status de programa a Agenda
nacional adquire maior capacidade poltica e institucional, tornando-
se um instrumento fundamental para a construo de um Brasil
sustentvel, coadunando-se com as diretrizes da poltica ambiental
de governo, de transversalidade, de desenvolvimento sustentvel e
de participao social.
Outro ponto importante que a Agenda 21 brasileira no se
estrutura somente como sendo um conjunto hierarquizado e
interdependente de recomendaes gerais que possam vir a
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 esconder tenses e conflitos econmicos e poltico-institucionais que
emergem durante sua implementao e desenvolvimento definitivo.
As polticas de desenvolvimento sustentvel quase nunca so jogos
de soma positiva, apenas com ganhadores. Ao contrrio, durante a
consulta nacional com frequncia surgiram conflitos e tenses
polticas e sociais, contrapondo os objetivos restritos do crescimento
econmico s exigncias mais amplas da sustentabilidade. Na
verdade, muitas vezes as polticas ambientais entram em choque
com interesses diversos.
Historicamente as experincias de explorao predatria dos
mais diversos biomas demonstram os desafios da sustentabilidade,
dentro da lgica atual de acumulao e de crescimento econmico
do pas. Dessa mesma maneira, o processo de produo, que um
gerador de impactos negativos para o meio ambiente, o mesmo
que produz benefcios do crescimento do emprego, da renda e da
arrecadao tributria, o que traz tona inmeros conflitos de
interesses entre diferentes atores sociais, e entre instituies
pblicas e organizaes privadas.
Assim, pessoal, fica claro que na implementao das polticas
pblicas voltadas para o meio ambiente h choques de interesses.
Ao mesmo tempo que o governo busca atender as reivindicaes
ambientalista, de outro modo ele deve se preocupar com a
economia, indstria, emprego, renda, produo etc. Conjugar esses
vetores um desafio que no pode ser ignorado pela Administrao
Pblico nem por seus gestores.
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 A Agenda 21 brasileira pretender, pois, implementar uma
harmonia negociada entre os objetivos e as estratgias das polticas
ambientais e de desenvolvimento econmico e social, a fim de
consolid-los em um processo de desenvolvimento sustentvel. Essa
compreenso indispensvel, j que os planos de desenvolvimento
no Brasil tendem, em geral, a listar objetivos e diretrizes
potencialmente conflitivos, sem explicitar para o poder pblico os
valores e preferncias envolvidos.
Por sua vez, a Agenda 21 local um processo de
planejamento participativo para um determinado territrio,
envolvendo a implementao, nesse local, de um Frum de Agenda
21. Esse Frum composto pelo governo e pela sociedade civil,
sendo responsvel pela construo de um Plano Local de
Desenvolvimento Sustentvel, que deve estruturar as prioridades
locais por meio de projetos e aes de curto, mdio e longo prazos.
No Frum de Agenda 21 so definidos os mecanismos de
implementao e as responsabilidades do governo e dos demais
setores da sociedade local na implementao, acompanhamento e
reviso desses projetos e aes. A Agenda 21 local pode ser
construda e implementada em municpios ou em quaisquer outros
arranjos territoriais - como bacias hidrogrficas, regies
metropolitanas e consrcios intermunicipais, por exemplo.
Vejamos agora alguns dos objetivos da Agenda 21:
x Produo e consumo sustentveis contra a cultura do desperdcio
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x ,QFHQWLYDU HFRHILFLrQFLD H UHVSRQVDELOLGDGH VRFLDO GDVempresas
x Incentivar o uso e o desenvolvimento de energia renovvel
x Fomentar a informao e o conhecimento para o desenvolvimento sustentvel
x Buscar a incluso social para uma sociedade solidria x Promover a sade e evitar as doenas, democratizando o SUS
x Fomentar a incluso social e a distribuio de renda
x Proteger os segmentos mais vulnerveis da populao
(mulheres, negros, jovens, idosos)
x Universalizar o saneamento ambiental protegendo o ambiente
e a sade
x Promover a reforma do Estado, dentro da nova filosofia do
federalismo cooperativo, tornando-o mais ativo e promotor do
desenvolvimento urbano sustentvel
x Promover a agricultura sustentvel e os modelos de economia
solidria
Bom, amigos e amigas, acho que no preciso nem falar que a
Agenda 21 possui objetivos em diversas frentes, no ? Agricultura,
meio ambiente, saneamento, sade e por a vai.
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Diante dessa nova lgica sustentvel, evidenciou-se tambm a
necessidade de o Estado rever seu papel. A perspectiva de que o
Estado, ou seja, a Administrao Pblica possui grande potencial
regulatrio, quer como agente quer como destinatrio, coloca o
poder pblico como gestor e prestador de servios, considerando
que ele (Estado) tambm produz e reproduz as culturas
organizacionais; sendo, portanto, um indutor de comportamento.
A administrao pblica tem a responsabilidade de contribuir
no enfrentamento das questes ambientais, buscando estratgias
inovadoras que repensem os atuais padres de produo e
consumo, os objetivos econmicos, inserindo componentes sociais e
ambientais. Assim as instituies pblicas tm sido motivadas a
implementar iniciativas especficas e desenvolver programas e
projetos que promovam a discusso sobre desenvolvimento e a
adoo de uma poltica de Responsabilidade Socioambiental do setor
pblico.
Fica evidente que se tem percebido que o Estado pode ser
capaz de promover um ajuste e estruturar os princpios do
desenvolvimento sustentvel. Para isso fundamental que haja um
planejamento estratgico em todos os nveis federativos, tendo
como foco a incorporao da perspectiva sustentvel. Podemos
dizer que a adequao do modelo administrativo ao paradigma
sustentvel faz parte da proposta de uma nova maneira de se fazer
administrao pblica.
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 Nesse sentido, a Agenda Ambiental na Administrao Pblica
(A3P) se tornou o mais importante programa da administrao
pblica na gesto socioambiental. O referido programa vem sendo
implementado nos mais variados rgos e instituies pblicas das
trs esferas de governo, no mbito dos trs poderes, podendo
inclusive ser utilizado como um modelo para a gesto
socioambiental nos outros segmentos da sociedade.
fundamental que a Administrao Pblica tenha participao
plena durante a implementao e gesto das polticas pblicas para
o meio ambiente, j que o Poder Pblico o principal interlocutor
junto sociedade, possuindo uma ampla penetrao e o papel de
ser o condutor mais importante para tornar as iniciativas atuais, e
tambm as futuras, mais transparentes, estimulando a insero de
critrios de sustentabilidade em suas atividades e integrando as
aes sociais e ambientais com o interesse pblico.
Alm da capacidade de conduzir, de ser o modelo de
comportamento e gesto, o poder deve buscar a mobilizao de
importantes setores da economia exercidos pelas compras
governamentais. Essas compras devem ser usadas a fim de garantir
a mudana e a adoo de novos padres de produo e consumo,
procurando conseguir a reduo dos impactos socioambientais
negativos gerados pela atividade pblica. De tal modo, a
Administrao Pblica deve procurar contribuir com o crescimento
da perspectiva sustentvel, promovendo a responsabilidade
socioambiental e respondendo s expectativas sociais.
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 Em 2001 foi criado o Programa Agenda Ambiental na
Administrao Pblica e, em 2002, a A3P chegou a ser reconhecida
pela Unesco, em razo da relevncia do trabalho desempenhado e
dos resultados positivos obtidos ao longo do seu desenvolvimento.
Diante dessa nova diagramao institucional, a A3P foi se
fortalecendo, enquanto Agenda de Responsabilidade Socioambiental
do Governo, e passou a ser uma das mais importantes polticas
pblicas para proposio e estabelecimento de um novo
compromisso governamental ante as atividades da gesto pblica,
englobando critrios ambientais, sociais e econmicos a tais
atividades.
So objetivos da A3P:
x orientar os gestores pblicos para a adoo de princpios e critrios de sustentabilidade em suas atividades;
x apoiar a incorporao de critrios de gesto socioambiental nas atividades pblicas;
x promover a economia de recursos naturais e eficincia de gastos institucionais;
x contribuir para reviso dos padres de produo e consumo e na adoo de novos referenciais de sustentabilidade no mbito
da administrao pblica.
Os eixos temticos da A3P so:
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x Gesto de resduos
x Licitao sustentvel
x Qualidade de vida no ambiente de trabalho
x Sensibilizao e capacitao de servidores
x Uso racional de recursos
Veremos esses eixos detalhadamente mais adiante.
Qualquer instituio pertencente Administrao Pblica,
independentemente de qual for a esfera de governo, poder e
dever implementar a A3P, cabendo a ela decidir e promover suas
aes, desde que observados os princpios e os eixos temticos.
Nesse sentido, com a finalidade de auxiliar nesse processo de
implementao da A3P, o Ministrio do Meio Ambiente prope a sua
institucionalizao aos pretendentes mediante a assinatura de um
Termo de Adeso que tem por finalidade confluir esforos a fim de
desenvolver os projetos destinados implementao da agenda. A
assinatura do termo demonstra o comprometimento da instituio
com a agenda socioambiental e gesto transparente.
Agora, pessoal, vou expor algumas polticas pblicas
ambientais implementadas pelo Governo Federal.
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 O Programa gua Doce (PAD) uma ao federal
coordenada pelo Ministrio do Meio Ambiente, por meio da
Secretaria de Recursos Hdricos e Ambiente Urbano, em parceria
com instituies federais, estaduais, municipais e sociedade civil.
Visa ao estabelecimento de uma poltica pblica permanente de
acesso gua de boa qualidade para o consumo humano,
promovendo e disciplinando a implantao, a recuperao e a
gesto de sistemas de dessalinizao ambiental e socialmente
sustentveis para atender, prioritariamente, as populaes de baixa
renda em comunidades difusas do semirido.
Lanado em 2004, o PAD foi concebido e elaborado de forma
participativa durante o ano de 2003, unindo a participao social,
proteo ambiental, envolvimento institucional e gesto comunitria
local. Possui como premissas bsicas o compromisso de o Governo
Federal garantir populao do semirido o acesso gua de boa
qualidade, alm de ser amparado por documentos importantes
como a Declarao do Milnio, a Agenda 21 e deliberaes da
Conferncia Nacional do Meio Ambiente.
O Programa de Apoio Conservao Ambiental Bolsa Verde,
tambm chamado s de Bolsa Verde, concede, a cada trimestre,
um benefcio de R$ 300 s famlias em situao de extrema pobreza
que vivem em reas consideradas prioritrias para conservao
ambiental. A proposta, que faz parte do Programa Brasil Sem
Misria, aliar o aumento na renda dessa populao conservao
dos ecossistemas e ao uso sustentvel dos recursos naturais,
destinado queles que desenvolvem atividades de uso sustentvel
dos recursos naturais em Reservas Extrativistas, Florestas
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 Nacionais, Reservas de Desenvolvimento Sustentvel federais e
Assentamentos Ambientalmente Diferenciados da Reforma Agrria.
J a Iniciativa Cerrado Sustentvel um dos instrumentos
do Ministrio do Meio Ambiente para a implementao de parte dos
objetivos e das diretrizes preconizados pelo Programa Cerrado
Sustentvel. O objetivo da Iniciativa promover o aumento da
conservao da biodiversidade e melhorar o manejo dos recursos
ambientais e naturais do bioma Cerrado, por meio do apoio a
polticas e prticas apropriadas.
A Iniciativa possui quatro componentes (criao e
implementao de unidades de conservao, apoio a iniciativas de
uso sustentvel, formulao de polticas e monitoramento
ambiental), cujos principais resultados so: a conservao da
biodiversidade do Cerrado, com 2 milhes de hectares adicionais
protegidos no bioma por meio da criao/expanso de unidades de
conservao; o uso sustentvel dos recursos naturais do Cerrado,
com 12 iniciativas de conhecimento tradicional e melhores prticas
de manejo sustentvel dos recursos naturais documentadas e
disseminadas e 400 produtores treinados na aplicao destas
prticas; o fortalecimento institucional e a formulao de novas
polticas pblicas; e a coordenao da Iniciativa e o monitoramento
do bioma.
Tem-se buscado tambm a implementao de Corredores
Ecolgicos, o que est sendo priorizado com o propsito de testar
e abordar diferentes condies nos dois principais biomas e, com
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 base nas lies aprendidas, preparar e apoiar a criao e a
implementao de demais corredores.
Corredores Ecolgicos so reas que possuem ecossistemas
florestais biologicamente prioritrios e viveis para a conservao
da biodiversidade na Amaznia e na Mata Atlntica, compostos por
conjuntos de unidades de conservao, terras indgenas e reas de
interstcio. Sua funo a efetiva proteo da natureza, reduzindo
ou prevenindo a fragmentao de florestas existentes, por meio da
conexo entre diferentes modalidades de reas protegidas e outros
espaos com diferentes usos do solo.
A implementao de reservas e parques no tem garantido a
sustentabilidade dos sistemas naturais, seja pela descontinuidade
na manuteno de sua infraestrutura e de seu pessoal, seja por sua
concepo em ilhas, ou ainda pelo pequeno envolvimento dos atores
residentes no seu interior ou no seu entorno.
Por sua vez, o Fundo Amaznia tem por finalidade captar
doaes para investimentos no reembolsveis em aes de
preveno, monitoramento e combate ao desmatamento, e de
promoo da conservao e do uso sustentvel das florestas no
Bioma Amaznia. O Fundo Amaznia pode utilizar at 20% dos seus
recursos para apoiar o desenvolvimento de sistemas de
monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas
brasileiros e em outros pases tropicais.
Alm da reduo das emisses de gases de efeito estufa, as
reas temticas propostas para apoio pelo Fundo Amaznia podem
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 ser coordenadas de forma a contribuir para a obteno de
resultados significativos na implementao de seus objetivos de
preveno, monitoramento e combate ao desmatamento e de
promoo da conservao e do uso sustentvel das florestas no
bioma Amaznia.
Por fim, o Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
tem por objetivo contribuir para o fortalecimento das principais
instituies ambientais brasileiras bem como reforar a capacidade
de gesto ambiental nos nveis federal, estadual, do Distrito Federal
e municipal. Atualmente o Programa encontra-se no final de sua
segunda fase, tendo por meta principal a atuao junto aos estados
e ao governo federal nas seguintes temticas ambientais:
licenciamento, monitoramento e instrumentos econmicos para a
gesto do meio ambiente.
4. Energia
A matriz energtica brasileira uma das mais limpas do
mundo, devido considervel presena de fontes renovveis de
energia. Entre as grandes naes, a matriz energtica brasileira a
mais equilibrada. Enquanto, no Brasil, as fontes renovveis tm
cerca de 41% de participao na matriz energtica, no mundo esse
percentual no passa de 13%. Nos pases ricos, no passa de 8%.
Em 2014, de acordo com o Balano Energtico Nacional, 41% da
energia utilizada advinha de fontes renovveis. Atualmente, nos
Estados Unidos, por exemplo, 84% da energia utilizada no
renovvel. Na Unio Europeia 92% da energia provm de fontes no
renovveis.
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De acordo com o Ministrio de Minas e Energia, o
planejamento, sobretudo em setores de infraestrutura, uma
atividade essencial em qualquer contexto econmico, quer com
maior ou menor interveno estatal. A matriz energtica , assim,
um instrumento privilegiado para se simular diferentes cenrios de
mercado e avaliar seus efeitos: gargalos de infraestrutura,
vulnerabilidades sistmicas, riscos ambientais, oportunidades de
negcios, impactos de polticas pblicas etc.
Os benefcios de uma matriz energtica limpa se traduzem em
reduzidas emisses de partculas pelo uso de energia e
sustentabilidade da economia. Enquanto o Brasil emite cerca de 1,4
tonelada de dixido de carbono (tCO2) por tonelada equivalente de
petrleo (tep); no mundo, esse indicador de 2,4 tCO2/tep. Em
alguns pases com maior presena de fontes fsseis (leo, gs e
carvo mineral) em suas matrizes energticas esse indicador passa
de 3 tCO2/tep.
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Alm disso, o Brasil conta com mais de 86% de fontes
renovveis (80% de hidrulica e 6% de biomassa e elica) para a
produo especfica de energia eltrica. No mundo, a participao
mdia da energia hidrulica na produo de energia eltrica de
16%.
Pode-se dizer que o modelo energtico brasileiro apresenta um
forte potencial de expanso, o que resulta em uma srie de
oportunidades de investimento de longo prazo. A estimativa do
Ministrio de Minas e Energia para o perodo 2008-2018 indica
aportes pblicos e privados da ordem de R$ 352 bilhes para a
ampliao do parque energtico nacional. Nesse sentido o Governo
tem lanado algumas aes, dentre as quais se destacam:
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 x Programa de Incentivo s Fontes Alternativas de
Energia Eltrica (Proinfa) - o programa tem o objetivo de
desenvolver fontes alternativas e renovveis de energia para a
produo de eletricidade, levando em conta caractersticas e
potencialidades regionais e locais e investindo na reduo de
emisses de gases de efeito estufa.
x Programa Nacional da Racionalizao do Uso dos Derivados do Petrleo e do Gs Natural - o objetivo desse
programa incentivar o uso eficiente destas fontes de energia
no renovveis no transporte, nas residncias, no comrcio,
na indstria e na agropecuria. Criada em 1991, a iniciativa
estabelece convnios de cooperao tcnica e parcerias com
rgos governamentais, no governamentais, representantes
de entidades ligadas ao tema e tambm organiza e promove
projetos. A racionalizao do uso da energia fundamental
para diminuir impactos ambientais, reduzir custos, aumentar a
produtividade e assegurar o desenvolvimento sustentvel do
Pas.
x Programa Nacional de Produo e Uso de Biodiesel - desde 2004 o Brasil conta com o Programa Nacional de
Produo e Uso de Biodiesel, que regulamenta a produo e a
distribuio do biodiesel brasileiro, produzido com oleaginosas.
O Pas o terceiro maior produtor dessa fonte energtica do
mundo, atrs apenas da Alemanha, Estados Unidos, tendo
ultrapassado a Frana.
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 x Programa Luz Para Todos o Governo Federal lanou o
programa em novembro de 2003 com a meta de acabar com a
excluso eltrica no Pas.
A maior dificuldade da matriz energtica brasileira a sua falta
de diversidade, entretanto. Atualmente, fatores ambientais
implicam diretamente na oferta de energia eltrica, j que tambm
temos um problema srio na precariedade da infraestrutura. Ou
seja, se h escassez de chuvas, a oferta fica comprometida. De
acordo com especialistas na rea, o Brasil deveria aumentar a sua
produo em usinas, garantindo, dessa maneira, a oferta
permanente.
O sistema eltrico brasileiro constitudo principalmente por
gerao hidreltrica, complementado por usinas trmicas e fontes
alternativas, entre as quais se destacam a energia elica, e a
biomassa. O Brasil optou pela hidroeletricidade, por esta fonte
oferecer condies mais favorveis para fazer frente ao crescimento
socioeconmico previsto para os prximos anos, em termos de
custo (competitividade econmica), viabilidade ambiental, ndice de
emisses de gases do efeito estufa e confiabilidade no suprimento.
Nos ltimos meses, as deficincias de nosso sistema foram
evidenciadas. As causas apontadas foram principalmente por razes
naturais, mas, na realidade, mais do que isso, temos uma enorme
falta de investimentos na infraestrutura do setor. O governo
argumenta que no pode investir de uma s vez na infraestrutura,
pois isso acarretaria imediatamente um aumento muito grande no
preo pago pelo consumidor por energia. Alm disso, o governo tem
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 rechaado a possibilidade de uma falta de energia mais sria e
comprometedora, o que infelizmente no parece condizer com a
realidade.
De acordo com o Ministrio das Minas e Energia, alm dos j
citados fatores naturais, h problemas de natureza tcnica e
causados pelo envelhecimento da rede de distribuio eltrica, o
que evidencia os problemas infraestruturais nesse setor. O governo
argumenta que tem procurado investir em projetos de aumento de
oferta e melhoria infraestrutural, todavia aparentemente aqum do
necessrio. Algumas regies e estados permanecem extremamente
precrias no que concerne ao fornecimento e uso de energia
eltrica. No Norte, Amazonas, Amap e Roraima sequer recebem
energia do Sistema Interligado Nacional. Amazonas tem seu
fornecimento dependente de termeltricas e Roraima importa
energia da Venezuela, pas que sofre com problemas de blecaute e,
consequentemente, de fornecimento.
Nesse sentido, o governo federal decidiu construir a usina de
Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Esse empreendimento continua em
andamento, mas no sem ser alvo de fortes crticas e protestos. As
obras tm sido regularmente paralisadas devido s ocupaes de
povos indgenas, alm de ambientalistas crticos do modelo
implementado. Os ambientalistas so contrrios construo de
represas e usinas na Amaznia legal, por causa dos fortes impactos
ambientais gerados por elas.
Em So Paulo, o Sistema Cantareira chegou ao menor volume
de armazenamento em toda a sua histria, apesar de abastecer
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 cerca de dez milhes de pessoas, sendo, por isso, considerado um
dos maiores do mundo. Para conter esse problema, a Sabesp
ofereceu um bnus: se os consumidores consumissem 20% menos
gua, ganhariam desconto de 30% na conta seguinte. Contudo,
essa medida apenas paliativa e, de acordo com diversos
especialistas, ela est longe de ser capaz de resolver o problema.
Na realidade, alm da questo climtica que originou a crise, a falta
de melhor estrutura tambm foi determinante.
5. Agricultura
Atualmente, temos no pas uma produo agrcola fortemente
pautado nos aumentos crescentes de produtividade, em polticas
pblicas adequadas e no empreendedorismo do produtor rural, o
que vem ampliando a integrao econmica regional e as reas de
fronteira agrcola.
A produo brasileira de gros, por exemplo, de acordo com o
Ministrio da Agricultura, mais que dobrou em duas dcadas,
atingindo quase 200 milhes de toneladas em 2014, principalmente
em decorrncia de ganhos de eficincia. Nesse perodo a taxa de
crescimento da produtividade (3,2%), foi quase duas vezes superior
da rea (1,7%). A pecuria tambm experimentou importantes
ganhos de produtividade, abrangendo os segmentos de
bovinocultura, avicultura e suinocultura, e contribuindo para que na
ltima dcada o aumento da produo de carnes fosse de
aproximadamente 45%, atingindo 25 milhes de toneladas em
2014.
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 Dessa maneira, podemos dizer que o desempenho da
agricultura, atualmente, est bastante relacionado poltica
agrcola, cujas medidas preveem apoio ao produtor rural, maior
disponibilidade de recursos, criao de novos programas de
investimento e melhoria das condies de acesso ao crdito rural.
Essas melhorias permitiram a elevao dos limites de financiamento
de custeio, comercializao e investimento, alm de taxas de juros
inferiores s de mercado, aumentando o nvel de apoio ao produtor
rural.
Em relao ao comrcio exterior, a competitividade da
agricultura brasileira tem possibilitado uma insero cada vez maior
do pas no mercado agrcola global, inclusive nos ltimos anos,
apesar de um cenrio de crise em importantes pases consumidores
e reduo no ritmo de crescimento da demanda mundial. Nesse
sentido, o Brasil vem se destacando como um importante produtor e
exportador de produtos agropecurios.
De acordo com o Ministrio da Agricultura, o Plano Agrcola e
Pecurio (PAP) 2014/15 consubstancia as medidas de poltica
agrcola adotadas para a safra atual, consolidando, assim, os
avanos contidos no plano anterior, e se destaca pela ampliao das
disponibilidades de recursos para o financiamento da agropecuria,
manuteno do nvel de subveno ao prmio do seguro rural, e
introduo de novas medidas de ajuste e de sustentao dos
programas de investimento.
So objetivos do Plano Agrcola e Pecurio 2014/2015:
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abastecimento do mercado interno e gerar excedentes exportveis;
$VVHJXUDUQtYHLVDGHTXDGRVGHUHFXUVRVSDUDILQDQFLDPHQWRagropecurio;
0HOKRUDUDVFRQGLo}HVGHDFHVVRDRFUpGLWRUXUDO
$SRLDURVSURGXWRUHVUXUDLVQDJHVWmRGHULVFRFOLPiWLFRHGHpreos;
,Qtensificar o apoio aos investimentos em infraestrutura, logstica, irrigao, inovao e desenvolvimento sustentvel;
(VWLPXODUDSURGXomRRUJkQLFDHGHELRFRPEXVWtYHLV
,PSOHPHQWDU D 3ROtWLFD $JUtFROD GH )ORUHVWDV 3ODQWDGDV QRmbito do Mapa.
Veremos agora as principais culturas agrcolas do pas:
Algodo: O desenvolvimento da tecnologia e o aumento da
produtividade permitiram ao Brasil passar de maior importador
mundial de algodo para o terceiro maior exportador do produto,
segundo o Ministrio da Agricultura. A produo nacional de algodo
, principalmente, destinada indstria txtil. A principal
preocupao da cotonicultura com a qualidade da fibra, buscando
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 o atendimento s exigncias das indstrias nacionais e dos
compradores estrangeiros. Tcnicas avanadas de plantio, aliadas
utilizao de cultivares melhor adaptadas ao tipo de solo e clima das
regies produtoras contriburam para o avano da produo.
Atualmente, o Brasil possui um ndice de produtividade 60%
superior aos Estados Unidos. Isso evidencia que a cultura de
algodo no pas mudou consideravelmente, deixando de ser uma
lavoura manual para se tornar quase que integralmente mecanizada
no plantio, nos tratos culturais e na colheita.
Mato Grosso e Bahia, atualmente, so responsveis por mais
de 80% da produo brasileira, tambm se destacando pelo
investimento em biotecnologia, gerenciamento do setor e novas
tcnicas de manejo.
Arroz: O arroz um dos cereais mais consumidos do
mundo e, atualmente, o Brasil um dos dez maiores produtores do
mundo. A produo de arroz est distribuda, principalmente, nos
estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso. O
cultivo de arroz irrigado, praticado na regio Sul do Brasil contribui,
em mdia, com mais de 50% da produo nacional, sendo o Rio
Grande do Sul o maior produtor brasileiro.
Caf: Em razo da variedade de regies onde ocorre
cultivo de caf, o Brasil produz tipos diversificados do produto,
situao que possibilita o atendimento de diferentes demandas
mundiais, levando-se em considerao exigncias gastronmicas e
de preo. Essa variedade possibilita, tambm, o desenvolvimento
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 dos mais variados blends, tendo como base o caf de terreiro ou
natural, o despolpado, o descascado, o de bebida suave, os cidos,
os encorpados, alm de cafs aromticos, especiais e de outras
caractersticas.
Cana-de-acar: De acordo com o Ministrio da
Agricultura, o Brasil no somente o maior produtor de cana, mas
tambm o primeiro do mundo na produo de acar e etanol e
vem alcanando, cada vez mais, o mercado externo com o uso do
biocombustvel como alternativa energtica.
O Brasil tornou-se, desse modo, responsvel por mais da
metade do acar comercializado no mundo. O pas deve alcanar
taxa mdia de aumento da produo de 3%, at 2018/19, e colher
quase 50 milhes de toneladas do produto, o que corresponde a um
acrscimo de aproximadamente 15 milhes de toneladas em relao
ao perodo 2007/2008. Para as exportaes, o volume previsto para
2019 de 30 milhes de toneladas.
O etanol, produzido no pas a partir da cana-de-acar,
tambm conta com projees positivas para os prximos anos, em
razo, sobretudo, do crescimento do consumo interno, embora
saibamos que os problemas econmicos do pas possam frear tais
expectativas. A produo projetada para 2020 de 58 bilhes de
litros, mais que o dobro da registrada em 2008, o consumo interno
est projetado em 50 bilhes de litros e as exportaes em 8,8
bilhes, conforme o Ministrio da Agricultura.
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 A poltica nacional para a produo da cana-de-acar possui
como diretriz aa expanso sustentvel da cultura, com base em
critrios econmicos, ambientais e sociais. O programa Zoneamento
Agroecolgico da Cana-de-Acar (ZAEcana) do Governo Federal
busca regulamentar o plantio da cana, levando em considerao o
meio ambiente e a aptido econmica da regio. A partir de
estudos, so estipuladas as reas propcias ao plantio com base nos
tipos de clima, solo, biomas e necessidades de irrigao.
Feijo: O Brasil o maior produtor mundial de feijo com
produo mdia anual de 3,5 milhes de toneladas. Tpico produto
da alimentao brasileira cultivado por pequenos e grandes
produtores em todas as regies. Os maiores so Paran, que colheu
298 mil toneladas na safra 2009/2010, e Minas Gerais, com a
produo de 214 mil toneladas no mesmo perodo.
Milho: A menor parte da produo de milho brasileira
destinada ao nosso consumo, j que, na realidade, o principal
destino da safra so as indstrias de raes para animais. Cultivado
em diferentes sistemas produtivos, o milho plantado
principalmente nas regies Centro-Oeste, Sudeste e Sul. O gro
transformado em leo, farinha, amido, margarina, xarope de glicose
e flocos para cereais matinais.
Soja: A soja a cultura agrcola brasileira que mais cresceu
nas ltimas trs dcadas e corresponde a quase metade da rea
plantada em gros do pas. O aumento da produtividade est
associado a avanos tecnolgicos, ao manejo e eficincia das
tcnicas de plantio. A soja um componente fundamental na
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 produo de raes animais e, com o aumento de seu uso na
alimentao humana, vem experimentando grande crescimento.
A cultura de soja se d, principalmente, nas regies Centro-
Oeste e Sul do pas. Tal produto se estabeleceu como um dos
produtos mais importantes da agricultura nacional, justamente em
razo de seu peso na balana comercial. No Cerrado, um dos
principais biomas a receber o cultivo de soja, a cultura desse gro
tornou-se possvel graas aos resultados obtidos pelas pesquisas da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria (Embrapa), em
parceria com produtores, industriais e centros privados de pesquisa.
Os avanos nessa rea possibilitaram tambm o incremento da
produtividade mdia por hectare, atingindo os maiores ndices
mundiais.
Trigo: O trigo o segundo cereal mais produzido no mundo,
com significativo peso na economia agrcola global. No Brasil, o trigo
cultivado nas regies Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A produo
recebe reforo sistemtico dos rgos de governo, uma vez que as
condies climticas so desfavorveis cultura.
6. Indstria
Em relao s indstrias, h uma nova configurao de
crescimento, produo e inovao que apresenta resultados
bastante claros sobre a forma de insero do Brasil na nova cadeia
produtiva mundial. A competitividade da indstria brasileira ,
obviamente, sensvel a tais mudanas e a outras transformaes
externas e internas. A maior parcela das transformaes vindouras
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 est permeada por um grande nvel de incerteza, contudo. As
dificuldades da economia brasileira e o cenrio global podem
implicar para ns um retrocesso do ponto de vista produtivo. Apesar
disso, h fenmenos com fortes impactos nas atividades econmicas
e industriais em que os desdobramentos podem ser visualizados
com alguma previsibilidade.
Segundo a Confederao Nacional de Indstria (CNI), a
indstria brasileira vem se tornando menos nos ltimos 10 anos. A
diminuio da competitividade retratada pelo crescimento do
custo unitrio do trabalho em dlares reais (CUT), que est
consideravelmente acima de nossos principais concorrentes. Entre
2002 e 2012, o CUT da indstria brasileira acumula um crescimento
de 136%, taxa cerca de duas vezes maior que a da Austrlia (67%),
pas com maior crescimento do CUT aps o Brasil. O terceiro pas
com o maior crescimento do CUT registra um aumento de 26%, e
sete dos 12 pases considerados apresentam reduo do CUT no
perodo. O CUT representa o custo com trabalho para se produzir
uma unidade de um bem. Quanto maior o CUT, menor tende a ser a
competitividade do pas.
De 2002 a 2012, os trs fatores (salrio, cmbio e
produtividade) contriburam de forma negativa para a
competitividade brasileira. Entre os 12 pases considerados em
estudo elaborado pela CNI, o Brasil registrou na dcada apontada o
menor crescimento da produtividade do trabalho, a maior
apreciao cambial real e o segundo maior aumento do salrio
mdio real.
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 Na realidade, sabemos que a conjuno de baixa produtividade
com elevados custos sistmicos prejudicial para a indstria. A
perda de competitividade resulta, assim, em um pequeno
crescimento e tambm em maiores dificuldades para a atividade
industrial do pas. Ademais, a reduo da confiana do investidor
uma grave consequncias, pois com o fuga ou sequer entrada h
queda do investimento. Assim, um crculo vicioso passa a ser
gerado, uma vez que o aumento da produtividade depende do
aumento do investimento.
Com a estagnao da produtividade, a indstria brasileira
passa a ter um panorama muito ruim. Em nosso atual cenrio, no
podermos mais crescer embasados to somente no aumento do
emprego. A modificao desse cenrio atual dever passar pela
reduo dos custos sistmicos, refletindo de maneira positiva na
confiana dos empresrios e, como consequncia, no investimento.
O retorno dos investimentos na atividade industrial brasileira
fundamental, tanto para o aumento imediato da produo, o que
aumentar ainda mais a confiana, revertando aquele ciclo vicioso,
quanto para o aumento da produtividade, decorrente da introduo
de novas tecnologias e indstrias.
Vimos anteriormente que, na ltima dcada, o perfil
socioeconmico do pas foi significativamente modificado. A classe
mdia atualmente representa mais da metade da populao e a
tendncia que continue crescendo nos prximos anos,
sustentando um amplo mercado interno, embora, em caso de
agravamento da situao econmica, isso possa se alterar,
regredindo. O aumento da renda e tambm do emprego tiveram
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 fortes impactos na formao do grande mercado consumidor
brasileiro; alm da ampliao do acesso ao crdito que tambm
fomentou a ascenso das classes D e E para a C, uma vez que os
critrios de classe so muito pautados no poder de compra.
Esse crescimento do mercado consumidor interno implica
produtividade industrial, gerando ganhos de economias de escala.
Para o Brasil, a consolidao de um mercado interno amplo e forte
uma vantagem muito importante a ser explorada pela indstria.
Contudo, a ampliao da escala no deve estar restrita ao mercado
consumidor interno, sendo necessrio tambm considerar o
mercado consumido externo e estimular o crescimento de nossas
exportaes, melhorando o desempenho de nossa balana
comercial, a integrao nas cadeias globais de valor e a
internacionalizao das empresas brasileiras, no sentido de coloca-
las dentro da cadeia produtiva global.
Sabemos tambm que o Brasil assistiu ao fenmeno da
desconcentrao industrial nos ltimos anos. O crescimento
acentuado das regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste com taxas
superiores s taxas das regies Sul e Sudeste levou interiorizao
da economia fenmeno marcante do panorama industrial brasileiro recente.
O desenvolvimento do agronegcio no Centro-Oeste, com forte
desempenho da cultura de soja, a reorganizao da dinmica
econmica do Nordeste, com incentivos para a indstria, o potencial
da biodiversidade na Amaznia e o desenvolvimento industrial de
cidades de mdio porte so bons exemplos desse processo. A
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Teoria e Questes
Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 interiorizao da atividade industrial tem possibilitado novas e
interessantes oportunidades de negcios para a indstria brasileira
e tambm importantes desafios, dentre eles, vale destacar a
crescente importncia de uma ampla e adequada rede de
infraestrutura logstica.
Conforme vimos anteriormente, para que o Brasil possua uma
infraestrutura competitiva, fundamental que haja investimentos
na melhoria da eficincia dos diferentes modais, especialmente
rodovias, ferrovias e portos. Alm disso, a eficincia logstica
depende, ainda, de uma correta integrao entre tais modais
logsticos ao longo dos principais eixos que transportam bens
manufaturados no pas. Dessa maneira, fundamental desenvolver
a infraestrutura de integrao, com a construo, por exemplo, de
centros de distribuio, terminais de integrao multimodal e
terminais de transbordo e armazenagem.
Outro grave entrave ao desenvolvimento industrial o sistema
tributrio. Como possumos um sistema tributrio demasiadamente
oneroso e complexo, h, consequentemente, reduo da
competitividade e de investimentos. O Brasil tem uma das maiores
cargas tributrias entre pases em desenvolvimento. Alm da forte
incidncia sobre a produo de bens e servios, a estrutura
tributria brasileira complexa, o que resulta, muitas vezes, em
cumulatividade de tributos. A cumulatividade onera ainda mais o
produto nacional nas fases de produo e comercializao, alm de
desestimular a especializao, tornando a atividade pouco
interessante tanto para quem produz como para quem consome.
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 7. Turismo
Em relao ao turismo, fundamental, dentro do
planejamento governamental, que o governo, bem como o setor
privado, conhea bem o territrio e suas possibilidades tursticas, o
mercado e o prprio turista. Para isso foi criado o Sistema de
Informaes Tursticas que consiste em um conjunto de informaes
estatsticas e gerenciais relacionadas atividade turstica no Brasil,
obtidas por meio da realizao de estudos, pesquisas e compilao
de dados oficiais secundrios.
A finalidade do Sistema, de acordo com o Ministrio do
Turismo, atuar em consonncia com os principais rgos oficiais
produtores de estatsticas, visando consolidao da produo de
dados sobre o turismo; avanar na elaborao da Conta-Satlite do
Turismo; e subsidiar polticas pblicas e privadas relacionadas ao
planejamento e desenvolvimento do setor turstico brasileiro.
Para estruturar os destinos tursticos, so aes fundamentais:
x Apoiar o desenvolvimento das regies tursticas
x Apoiar a elaborao e a implementao dos planos de desenvolvimento turstico
x Melhorar a infraestrutura turstica
x Mensurar a competitividade nos destinos tursticos
x Estruturar os segmentos tursticos priorizados
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Cada um desses eixos, em consonncia com o Ministrio do
Turismo, necessita de uma srie de polticas e aes conjuntas.
Para apoiar o desenvolvimento das regies tursticas, deve-se
planejar, organizar e gerir territorial e institucionalmente as regies
tursticas por meio do apoio sensibilizao e mobilizao das
comunidades, do fortalecimento de instncias de governana, do
apoio elaborao e implementao de planos estratgicos de
desenvolvimento do turismo, da formalizao de redes de
relacionamentos, da realizao de estudos e eventos para subsidiar
a implementao das aes de regionalizao do turismo e,
sobretudo, da articulao interna com os demais programas do
Ministrio do Turismo.
Para apoiar a elaborao e a implementao dos planos de
desenvolvimento turstico, necessitar-se de organizao dos
investimentos pblicos para o desenvolvimento da atividade
turstica, por meio de processos de planejamento das regies
tursticas priorizadas pelos estados e municpios participantes, por
meio de intervenes pblicas integradas a serem implantadas de
forma que o turismo venha a constituir uma verdadeira alternativa
econmica geradora de emprego e renda.
Para melhorar a infraestrutura turstica, deve-se fomentar
investimentos de infraestrutura turstica para permitir a expanso
da atividade e a melhoria da qualidade do produto para o turista nas
diversas regies do pas.
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Teoria e Questes
Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 Para mensurar a competitividade nos destinos tursticos,
necessria a implementao de uma metodologia de avaliao do
estgio de desenvolvimento e competitividade dos destinos
tursticos brasileiros, no sentido de oferecer aos destinos a
capacidade de se autoanalisar e, assim, planejar e desenvolver
vantagens competitivas.
Por fim, para estruturar os segmentos tursticos priorizados,
busca-se a formulao, a coordenao, o acompanhamento e a
articulao de polticas pblicas para o ordenamento e o
desenvolvimento dos segmentos tursticos, assim como promoo e
apoio a estudos e pesquisas acerca da oferta e da demanda turstica
segmentada, especialmente os idosos, os jovens, as pessoas com
deficincia ou com mobilidade reduzida e outros pblicos
segmentados como lsbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT);
alm do fortalecimento de arranjos institucionais e setoriais
relacionados aos segmentos tursticos de oferta e demanda e do
apoio estruturao ou reposicionamento e estruturao de
produtos tursticos com foco nos segmentos de demanda e de
oferta, agregando valor a esses produtos.
So polticas pblicas do Ministrio do Turismo para fomentar
a atividade turstica no pas:
x Passaporte verde: busca integrar a produo local cadeia produtiva do turismo por meio de aes de promoo e
comercializao, apoio a projetos para o desenvolvimento de
atividades tursticas, criao de metodologias inovadoras e de
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Prof. Rodrigo Barreto Aula 0 incentivo formao de redes que garantam a
sustentabilidade das iniciativas locais.
x Programa Turismo Sustentvel e Infncia: divulga de contedos vinculados a objetivos sociais de interesse pblico,
com carter educativo, informativo, de mobilizao ou de
orientao social, destinado fundamentalmente aos
prestadores ou usurios de servios tursticos. O contedo da
ao refere-se preveno e ao enfrentamento da explorao
sexual de crianas e de adolescentes nos equipamentos
tursticos.
x Programas de Integrao Produo Associada ao Turismo:
fomento e apoio a projetos ou aes para o desenvolvimento
local e sustentvel do turismo, por meio da organizao e
qualificao da produo, melhoria da qualidade dos servios,
incentivo ao associativismo, cooperativismo,
empreendedorismo, formao de redes, estabelecimento de
padres e normas de atendimento diferenciado e estratgias
inovadoras, para insero desses produtos na cadeia
produtiva do turismo.
8. Questes comentadas
1) (FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo) O
objetivo central da Agenda 21 :
a) Cada nao responsvel por seu desenvolvimento e pela
soluo dos problemas ambientais por ela causados.
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Teoria e Questes
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b) Os problemas ambientais globais sero melhor
equacionados se as diferentes naes pensarem em conjunto
e no individualmente.
c) Os problemas ambientais globais devem ser resolvidos
pelas naes mais ricas, j que elas so, em grande parte, as
responsveis por eles.
d) Os problemas ambientais globais sero melhor
equacionados se cada pas solucionar seus prprios
problemas ambientais.
e) No res